Declara bens inservíveis constantes no Patrimônio da Câmara

ATO Nº. 03, DE 24 DE ABRIL DE 2015
Declara bens inservíveis constantes no
Patrimônio da Câmara Municipal de São
Bento do Sapucaí e dá outras providências.
PAULO CÂNDIDO RIBEIRO, Vereador Presidente da Câmara Municipal
de São Bento do Sapucaí no biênio 2015/2016, no uso de suas atribuições legais
conferidas na Lei Orgânica Municipal e no Regimento Interno, e
CONSIDERANDO o disposto no artigo 27 da Resolução nº. 65, de 11 de
novembro de 2014, que “dispõe sobre o controle da movimentação dos bens
patrimoniais móveis da Câmara Municipal de São Bento do Sapucaí e dá outras
providências”,
RESOLVE baixar o seguinte Ato:
Art. 1°. Ficam declarados inservíveis para uso da Câmara Municipal de
São Bento do Sapucaí, os bens constantes no Termo de Baixa nº. 01, de 14 de abril
de 2015, elaborado pela Comissão de Patrimônio da Câmara Municipal, que segue
anexo a este Ato.
Art. 2°. Os bens inservíveis deverão ser remetidos a Prefeitura Municipal
de São Bento do Sapucaí, para que sejam incorporados ao Patrimônio do Município.
Parágrafo único: O Prefeito Municipal, na qualidade de Administrador
do Patrimônio Municipal, dará o destino mais adequado aos bens encaminhados por
este Poder Legislativo.
Art. 3º. Revogadas as disposições em contrário, este ato entra em vigor
na data de sua publicação.
São Bento da Sapucaí - SP, 24 de abril de 2015.
Ver. Paulo Cândido Ribeiro
Presidente da Câmara Municipal
- Registrada e Publicada por afixação na Secretaria da Câmara Municipal - em 24 de abril de 2015 -
__________________________________
Márcio de Lacerda Arantes da Silva
Diretor de Secretaria
Sala da Câmara – Rua Sargento José Lourenço, 190 – São Bento do Sapucaí – SP CEP. 12490-000
Telefax : (12) 3971-1144 - e-mail: [email protected] - Site: www.camarasbs.sp.gov.br
COMISSÃO DE PATRIMÔNIO INSTITUÍDA PELA PORTARIA Nº. 05, DE 02 DE JANEIRO DE 2015
TERMO DE BAIXA DE PATRIMÔNIO
Nº DO TERMO: 01/2015
MOTIVO DA BAIXA: Bens Antieconômicos
DESTINATÁRIO: Prefeitura Municipal de São Bento do Sapucaí
Nº
BEM
05
305
308
309
310
371
DESCRIÇÃO
Armário de aço
Cadeira Exec. – Ergon – tecido e gas
Cadeira Exec. – Ergon – tecido e gas
Cadeira Exec. – Ergon – tecido e gas
Cadeira Exec. – Ergon – tecido e gas
NOBREAK SMS 800 VA NET 4+BI
TOTAL
VALOR
165,00
103,11
103,11
103,11
103,11
182,59
760,03
ESTADO
RUIM
RUIM
RUIM
RUIM
RUIM
RUIM
MOTIVO DA
BAIXA
Antieconômico
Antieconômico
Antieconômico
Antieconômico
Antieconômico
Antieconômico
São Bento do Sapucaí, 14 de abril de 2015.
____________________________________
Elza Cristina Teodoro
Presidente
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Claudia Costa Cassettari
Vice-Presidente
____________________________________
Leise Ferreira de Oliveira Azevedo
Secretária
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