Programa de Incentivo à Remanufatura de Peças

São Paulo, 14 de maio de 2.007
DOC.361 - SIND
Folha 01/03
Ao
Governo do Estado de São Paulo
Ref.: Plano Plurianual 2008-2011 do Governo do Estado de São Paulo
O SINDIMOTOR apresenta o “Programa de Incentivo à
Remanufatura de Peças Automotivas e Retífica de Motores”
Prezados Senhores:
O SINDIMOTOR - Sindicato de Remanufaturamento, Recondicionamento e/ou Retífica de
Motores e Seus Agregados e Periféricos, no Estado de São Paulo, apresenta, neste
documento Nº 361 SIND, o “Programa de Incentivo à Remanufatura de Peças
Automotivas e Retífica de Motores”, como contribuição da entidade para o “Plano
Plurianual do Estado de São Paulo 2008 - 2011”, visando o benefício dos cidadãos, das
empresas e do governo, dentro do estado de São Paulo, nas seguintes linhas de atuação:
1- Melhoria da segurança pública
2- Geração de emprego e renda
3- Preservação dos recursos naturais e do meio ambiente
4- Melhoria da qualidade de vida da população
O Programa de Incentivo à Remanufatura de Autopeças e Retífica de Motores
necessita, para a sua viabilização, que o Governo do Estado de São Paulo ofereça um
tratamento fiscal diferenciado, com a isenção do ICMS, e abertura de linhas especiais de
crédito, para as empresas remanufaturadoras de componentes automotivos e retíficas de
motores, considerando que as peças a serem utilizadas para a remanufatura e/ou retífica
já recolheram os impostos devidos, quando da primeira fabricação e comercialização.
A concessão destes incentivos para este segmento significará:
1) A possibilidade de fornecer ao mercado uma alternativa de fornecimento de peças a
um custo menor, que chega a 1/3 do preço da peça nova, favorecendo aos
proprietários de veículos de menor poder aquisitivo, veículos estes com mais de cinco
anos de uso e que rodam sem a devida manutenção e com elevado risco .
2)
Reaproveitar componentes automotivos que foram produzidos dentro das severas
especificações técnicas das montadoras, com qualidade garantida, evitando o
desperdício de matérias-primas nobres, e a economia de energia elétrica e água.
3) Concorrer com as autopeças importadas, de baixo custo e qualidade duvidosa.
4) Enfraquecer o mercado do desmanche clandestino e a pirataria de autopeças.
5) Criar uma barreira de proteção para a indústria paulista de autopeças, contra os
ataques de empresas estrangeiras, que comercializam produtos subsidiados e usam de
práticas ilegais de comércio. Isto irá preservar os empregos e contribuir para gerar
milhares de outros no segmento da remanufatura.
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DOC.361 - SIND
Folha 02/03
A implantação deste “Programa de Incentivo à Remanufatura de Autopeças e Retífica
de Motores” trará como benefícios os pontos que destacamos abaixo.
Considerando que
o estado de São Paulo possui 1/3 da frota de veículos do Brasil, ou mais de 12 milhões de
veículos (fonte- http://www.detran.sp.gov.br/conheca/04_transitosp.asp ),
e que, somente na capital paulista, temos mais de 73% destes veículos com mais de dez
anos de uso (fonte: Denatran), teremos como resultados:
1) Mais de 8 milhões de proprietários de veículos serão beneficiados com a significativa
redução dos preços das autopeças (preços até 70% mais baixos), e que poderão
colocar os seus veículos em ordem quanto à manutenção preventiva e corretiva.
2) Consumirão, no mínimo, 20% a menos de combustível ao retificarem os motores.
3) Poluirão muito menos o meio ambiente (hoje, segundo a pesquisa da CETESB, 37%
dos automóveis que rodam em São Paulo poluem em excesso).
4) Poderá ser implantada a ITVESP -Inspeção Técnica Veicular no Estado de São
Paulo, uma vez que os proprietários poderão corrigir as falhas dos seus veículos a um
custo acessível, e também poderão regularizar a sua documentação.
5) Com os veículos regularizados, na parte mecânica e documentação, aumentará a
arrecadação do IPVA - Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores.
E, desta forma, deixaremos de ter uma frota de veículos à margem da lei circulando
pelo estado de São Paulo.
Considerando que,
no estado de São Paulo, existem mais de 150 mil empresas voltadas ao segmento da
reparação automotiva: oficinas mecânicas, retíficas de motores, fabricantes, distribuidores
e lojas de autopeças (fontes: www.panoramabrasil.com.br - www.sincopecas.org.br ),
mais o número de pessoas necessárias para trabalhar no processo de remanufatura de
autopeças, sendo: coletores, armazenadores e selecionadores de matérias-primas e
autopeças usadas; remanufaturadores de autopeças e retificadores de motores, teremos
uma grande demanda por profissionais qualificados e por mão-de-obra não qualificada
(que será treinada em estágios de evolução) para este segmento.
6) O estímulo do segmento de remanufatura de autopeças irá gerar milhares de novos
empregos no estado de São Paulo.
7) Os fabricantes de autopeças poderão lançar as suas linhas de peças remanufaturadas,
com garantia de fábrica e bem mais baratas do que as novas, e concorrer com as
peças importadas, de baixo preço e qualidade inaceitável para a segurança.
8) A exemplo do que já existe na cidade de Pederneiras - SP, região em que foram
criados 4.000 empregos para a remanufatura de autopeças elétricas, muito outros pólos
de remanufatura poderão ser criados pelo interior do estado de São Paulo.
9) As peças remanufaturadas combaterão as peças de origem duvidosa, muitas delas
procedentes de veículos furtados e roubados, que tanto mal tem causado à sociedade,
assim como tem levado à extinção as empresas sérias, principalmente as do setor de
retífica de motores.
10) Preservação dos empregos existentes na indústria paulista de autopeças, o maior pólo
do Brasil, evitando a concorrência desonesta das peças piratas e outras.
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DOC.361 - SIND
Folha 03/03
Com a apresentação dos pontos do “Programa de Incentivo à Remanufatura de Peças
Automotivas e Retífica de Motores” esperamos ter demonstrado a importância que tal
iniciativa pode trazer para o nosso estado.
É um Programa que tem amplo envolvimento, com a segurança pública (combate aos
furtos e roubos de veículos, à pirataria e às autopeças usadas sem procedência); com a
segurança no trânsito, menos poluição, menos gastos com combustíveis (com a realização
das manutenções, preventiva e corretiva, com o emprego de peças de menor custo); a
proteção à indústria paulista, com a preservação de empregos e, conseqüentemente, com
a criação de milhares de novos postos de trabalho no setor de remanufatura de autopeças
e retífica de motores.
Isto tudo não é novidade em outros países, como os EUA e países da Europa, que, há
décadas, utilizam as peças remanufaturadas nas reparações de seus veículos, pelos
mesmos motivos e benefícios aqui apresentados.
E, como não pode deixar de ser, o estado de São Paulo tem que ser o precursor do
processo de expansão deste segmento, que irá crescer muito, tanto para atender a enorme
demanda do mercado interno quanto para o mercado de exportação.
Agradecemos a atenção, desejamos sucesso ao PPA 2008-2011, e elogiamos a atitude do
Governo do Estado de São Paulo em convocar a população e as entidades para
participarem com as suas propostas.
Cordialmente,
Zauri Candeo
Presidente do SINDIMOTOR
Sindicato de Remanufaturamento, Recondicionamento, e/ou Retífica de Motores e Seus Agregados e
Periféricos, no Estado de São Paulo.
Fone (11) 6631.6111 - 6631.6251
www.sindimotor.org.br
[email protected]
[email protected]