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Diário Oficial do Município de Parnaíba - n° 511 - 03 de outubro de 2008
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Parnaíba - Piauí - Sexta-feira, 03 de outubro de 2008 - ANO X - N° 511
DECRETOS
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAÍBA – PIAUÍ
GABINETE DO PREFEITO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAÍBA – PIAUÍ
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO N.º 950/2008
DECRETO N.º 951/2008
Abre ao Orçamento Fiscal do Município, em favor de
Abre ao Orçamento Fiscal do Município em favor da
Diversas Unidades Orçamentárias, Crédito Suplementar no
Secretaria de Educação, na Unidade Orçamentária Fundo
valor de R$ 5.510,00 (Cinco mil e quinhentos e dez reais).
de Manutenção e Desenvolvimento de Educação Básica e
de Valorização dos Profissionais da Educação, Crédito
Adicional Suplementar no valor de R$ 15.000,00 (Quinze
O Prefeito Municipal de Parnaíba, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais e
mil reais).
considerando as disposições da Lei n.º 2.417, de 27 de dezembro de 2007.
O Prefeito Municipal de Parnaíba, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais e
DECRETA:
considerando as disposições da Lei n.º 2.417, de 27 de dezembro de 2007.
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Município (Lei n.º 2.417 de 27 de dezembro
de 2007) em favor de Diversas Unidades Orçamentárias, Crédito Suplementar no valor de
R$ 5.510,00 (Cinco mil e quinhentos e dez reais), para atender a programação constante
Art. 1º - Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Município (Lei n.º 2.417 de 27 de dezembro
do Anexo I deste decreto.
de 2007), em favor da Secretaria de Educação, na Unidade Orçamentária Fundo de
Manutenção e Desenvolvimento de Educação Básica e de Valorização dos Profissionais
Art. 2º - Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior, decorrerão da
da Educação, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 15.000,00 (Quinze mil reais)
anulação parcial de dotação orçamentária, constante do anexo II deste decreto de
para atender a programação constante do Anexo I deste decreto.
conformidade com o artigo 43, § 1º, inciso III da Lei Federal n.º 4.320/64.
Art. 2º - Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior, decorrerão da
anulação parcial de dotação orçamentária, constante do Anexo II deste decreto de
Art. 3º - Este decreto entra em vigor nesta data.
conformidade com o artigo 43, § 1º, inciso III da Lei Federal n.º 4.320/64.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 3º - Este decreto entra em vigor nesta data.
Gabinete do Prefeito Municipal de Parnaíba, Estado do Piauí, 01 de outubro de 2008.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Parnaíba, Estado do Piauí, 02 de outubro de 2008.
JOSÉ HAMILTON FURTADO CASTELO BRANCO
PREFEITO MUNICIPAL
JOSÉ HAMILTON FURTADO CASTELO BRANCO
PREFEITO MUNICIPAL
ANEXO I
Data: 01/10/2008
Anexo ao Decreto Nº 950/2008
Ø CRÉDITO SUPLEMENTAR
Suplementação
ELEMENTO
FONTE
DE
DESPESA
E
S
F
ATPR
F
2018
100
3.3.90.92
F
2089
100
3.3.90.92
ANEXO I
FISCAL
Data: 02/10/2008
Anexo ao Decreto Nº 951/2008
Ø CRÉDITO SUPLEMENTAR
ESPECIFICAÇÃO
Despesas de Exercícios
Anteriores
Despesas de Exercícios
Anteriores
TOTAL
VALOR R$
E
S
F
2.000
3.510
R$ 5.510
F
Suplementação
ELEMENTO
ATPR FONTE
DE
DESPESA
2054
140
3.1.90.16
Anulação
ELEMENTO
FONTE
DE
DESPESA
E
S
F
ATPR
F
1001
100
3.3.90.39
F
2089
100
3.3.90.36
TOTAL
VALOR R$
15.000
R$ 15.000
ANEXO II
Anexo ao Decreto Nº 950/2008
Ø ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO
ESPECIFICAÇÃO
Outras Despesas Variáveis –
Pessoal Civil
TOTAL
ANEXO II
Data: 01/10/2008
FISCAL
FISCAL
ESPECIFICAÇÃO
Outros Serviços de Terceiros –
Pessoa Jurídica
Outros Serviços de Terceiros –
Pessoa Física
Data: 02/10/2008
Ø ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO
E
S
F
VALOR R$
2.000
F
Anexo ao Decreto Nº 951/2008
FISCAL
Anulação
ELEMENTO
ATPR FONTE
DE
ESPECIFICAÇÃO
DESPESA
1001
100
3.3.90.30 Material de Consumo
VALOR R$
15.000
3.510
TOTAL
R$ 5.510
2008
R$ 15.000
Diário Oficial do Município de Parnaíba - n° 511 - 03 de outubro de 2008
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EXTRATO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAÍBA – PIAUÍ
COORDENAÇÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 004 / 2008 AO CONTRATO Nº 247/2007
REFERÊNCIA: Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços de Engenharia
celebrado entre o MUNICÍPIO DE PARNAÍBA (PI) e a empresa CONSTRUTORA R M
LTDA. objetivando a CONSTRUÇÃO DE 42 (QUARENTA E DOIS) UNIDADES
HABITACIONAIS NO BAIRRO PLANALTO, MUNICÍPIO DE PARNAÍBA;
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE PARNAÍBA (PI);
CONTRATADA: CONSTRUTORA R M LTDA.;
OBJETO: prorrogar, até o dia 31 de dezembro de 2008, a vigência do Contrato Nº
247/2007 objetivando a conclusão dos serviços;
LICITAÇÃO: TOMADA DE PREÇOS Nº 005.07, conforme as disposições da Lei n.º
8.666/93 e suas alterações posteriores;
DATA DA ASSINATURA: 31 / 07 / 2008.
2008