Edital 42/2016 - Prefeitura de Valparaíso

Transcrição

Município de Valparaíso
Estado de São Paulo
PROCESSO DE LICITAÇÃO Nº 42/2016.
PREGÃO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 27/2016.
EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 42/2016.
OBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS PARA CUMPRIMENTO DE MANDADOS
JUDICIAIS E DISPENSÁRIO DE MEDICAMENTOS.
PRAZO LIMITE PARA ENTREGA DOS ENVELOPES: 09/08/2016 ÀS 08H45MIN.
PERÍODO DO CREDENCIAMENTO: A PARTIR DA ENTREGA DOS ENVELOPES ATÉ AS
09H.
ABERTURA DOS ENVELOPES E INÍCIO DO LANÇAMENTO DOS VALORES NO SISTEMA
DO PREGÃO: 09/08/2016 AO TÉRMINO DO CREDENCIAMENTO.
INÍCIO DOS LANCES VERBAIS: AO TÉRMINO DO LANÇAMENTO DOS VALORES NO
SISTEMA DO PREGÃO.
1 – PREÂMBULO:
O Governo Municipal de Valparaíso, com sede na Rua Comendador Geremias Lunardelli, 147,
através do Excelentíssimo Prefeito Municipal Dr. MARCOS YUKIO HIGUCHI, torna público que
se acha aberto junto ao Setor de Licitações o presente Pregão para Registro de Preços, do tipo
“menor preço por item”, visando eventual aquisição supracitada, a qual será processado e
julgado em conformidade com os preceitos da Lei Federal nº 10.520/02, do Decreto Municipal
nº 3.395/2014, do Decreto Municipal nº 2.814/09, da Lei Complementar nº 123/06 e,
subsidiariamente, da Lei Federal nº 8.666/93 com suas atualizações, as quais passam a fazer
parte da presente licitação.
Prazo e local para recebimento dos envelopes, para início do credenciamento, para início
da sessão pública e dos lances verbais:
1.1 – O recebimento dos envelopes 01, contendo a proposta e envelopes 02, contendo os
documentos para habilitação dar-se-á no Setor de Protocolo da Prefeitura Municipal até às
08h45min do dia 09/08/2016; após o término do horário de protocolo não serão mais aceitos
os envelopes de habilitação e propostas.
1.2 – O período de credenciamento será a partir da entrega dos envelopes até as 09h do dia
09/08/2016 no Setor de Licitações. Portanto, todos os interessados deverão fazê-lo conforme
item 4, devendo ainda ser entregues juntamente com o CONTRATO SOCIAL E ALTERAÇÕES,
OU SOMENTE A ÚLTIMA SE CONSOLIDADA (autenticado em cartório ou por servidor), a
Declaração de Cumprimento Pleno dos Requisitos de Habilitação (Anexo III), assim como as
demais (conforme Anexos IV, V, VI e VII).
1.3 – O não comparecimento do interessado ou seu representante à sessão pública do pregão
e, na hipótese do não credenciamento, de acordo com o art. 14 do Decreto Municipal nº
3.395/14, não impedirá a participação do licitante ao certame, sendo que esta participação
poderá se dar mediante a entrega dos envelopes no Setor de Protocolo ou remessa dos
mesmos via postal, obedecendo, aos seguintes requisitos:
I – as propostas devem ser acondicionadas em envelopes distintos – da proposta de preço e
dos documentos de habilitação – sendo estes devidamente identificados e fechados, nos
termos que dispuser este edital;
II – ambos os envelopes deverão ser acondicionados num terceiro envelope devidamente
fechado, também identificado com o nome do licitante, o número da licitação e a data e horário
determinados para a sessão pública de sua abertura, juntamente com as demais declarações
exigidas por este edital (conforme Anexos IV, V e VI), em especial a Declaração que Atende
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aos Requisitos da Habilitação (Anexo III), e o CONTRATO SOCIAL E ALTERAÇÕES, OU
SOMENTE A ÚLTIMA SE CONSOLIDADA (autenticado em cartório ou por servidor);
III – a remessa deste terceiro envelope deve se dar por meio de correspondência registrada,
aviso de recebimento, ou outra forma em que fique inequivocamente demonstrado que esta
tenha sido recebida pelo órgão ou entidade promotora da licitação.
§ 1º O cumprimento dos incisos I, II e III são para resguardo do licitante, sendo que o não
cumprimento destes, não impossibilitará a participação, desde que cumpridos os demais
requisitos.
§ 2º A participação de que trata o artigo 14 do Decreto Municipal nº 3.395/14, importará na
renúncia tácita do licitante em apresentar lances verbais, na sessão pública, e de exercer a
intenção de recorrer ou, ainda, de apresentar contrarrazões aos recursos eventualmente
interpostos.
§ 3º O órgão ou entidade promotora do certame não se responsabilizará por eventuais atrasos
ou extravios das correspondências encaminhadas e que não tenha contribuído, ou dado causa.
1.4 – Após analisar os documentos, a equipe de apoio relacionará os representantes que
tiverem o credenciamento deferido e indeferido, bem como os que tiverem o credenciamento
dispensado, nos moldes do item 4.7. Possíveis recursos só poderão ser ofertados, pelo
pretenso credenciado ou representante da empresa, após a declaração do vencedor, tal qual
dispõe o artigo 4º, inciso XVIII da Lei Federal nº 10.520/02. O licitante que teve o
credenciamento de seu representante indeferido ou a dispensa de sua apresentação negada,
concorrerá com a proposta inicial, tal qual os que enviam envelope via postal ou pessoal,
porém sem nomeação de representante.
1.5 – A sessão pública se iniciará às 08h45min do dia 09/08/2016, com o início do
credenciamento. Às 09h, do mesmo dia, se encerrará o credenciamento. Após o início da
sessão pública, não serão aceitos mais participantes. Com o encerramento do credenciamento,
realizadas as etapas anteriores (entrega dos envelopes, credenciamento e entrega das
declarações exigidas por este edital), os envelopes propostas serão abertos e os valores
lançados no sistema do pregão. Ao término do lançamento se iniciarão os lances verbais.
1.6 – A sessão será conduzida pelo pregoeiro, com o auxílio da equipe de apoio. O pregoeiro
será nomeado por portaria.
2 – OBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS PARA CUMPRIMENTO DE MANDADOS
2.1 – Constitui objeto desta licitação o registro de preços pelo prazo de 12 (doze) meses para
eventual aquisição supracitada, de acordo com o Anexo I (Itens Licitados). A Prefeitura
Municipal não se obriga a adquirir os itens relacionados dos licitantes vencedores, nem nas
quantidades indicadas, podendo até ser realizada licitação específica para aquisição de um ou
mais itens; hipótese na qual, em igualdade de condições, o beneficiário do registro de preços
terá preferências nos termos do artigo 15, parágrafo 4º da Lei Federal nº 8.666/93.
3 – DAS CONDIÇÕES E RESTRIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO:
Das Condições:
3.1 – Poderão participar do certame todos os interessados do ramo de atividade pertinente ao
objeto da contratação e que preencherem as condições deste edital.
3.2 – As Microempresas e Empresas de Pequeno Porte terão o tratamento diferenciado,
previsto na Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006.
3.3 – A condição de Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte será comprovada mediante
apresentação da Declaração de Enquadramento Como Microempresa ou Empresa de Pequeno
Porte (conforme modelo do Anexo VI), com data não superior a 90 (noventa) dias da data
limite de protocolo dos envelopes, com firma reconhecida na assinatura do contador,
constando ainda o número do CRC deste contador.
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3.4 – As microempresas e empresas de pequeno porte, que não apresentarem o documento
solicitado acima, estarão abrindo mão do tratamento diferenciado lhes concedido pela Lei
Complementar nº 123/06.
*A participação nas condições de Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte, implica
no reconhecimento de não se encontrar em nenhuzma das situações previstas no § 4º,
do art. 3º, da Lei Complementar nº 123/06.
Das Restrições:
a) Empresa declarada inidônea de acordo com o previsto no inciso IV do artigo 87 da Lei
Federal nº 8.666/93 e que não tenha sua idoneidade restabelecida, bem como as empresas
apenadas no artigo 7º da Lei Federal nº 10.520/02;
b) Empresa com falência decretada;
c) Empresa em consórcio;
4 – DO CREDENCIAMENTO:
4.1 – Para a regularidade do credenciamento, exige-se que o outorgante demonstre possuir
poderes para constituir um representante e que o credenciado é a pessoa a quem foram
deferidos esses poderes.
4.2 – Antes de tudo deve ser provada a existência jurídica do licitante, devendo apresentar:
a) no caso de empresa individual, o registro comercial, com as devidas alterações, ou Certidão
Simplificada emitida pela Junta Comercial;
b) no caso de sociedades comerciais, o ato constitutivo, o estatuto ou contrato social e
alterações, ou somente a última se consolidada, em vigor, devidamente registrado;
c) no caso de sociedades civis, o registro do ato constitutivo;
4.3 – Após a prova da existência jurídica da empresa deve ficar provado que o outorgante tem
poderes para credenciar, em resumo:
a) no caso de empresa individual, o proprietário;
b) no caso de sociedades comerciais, o sócio gerente ou administrador;
c) no caso de sociedade por ações, seus administradores;
d) no caso de sociedades civis, a diretoria em exercício;
OBS: No caso do outorgante não se enquadrar nas hipóteses acima, a equipe de apoio pode
deferir o credenciamento, desde que fique provada a situação do item 4.1.
4.4 – Por fim, o credenciamento deve ser formalizado por meio de instrumento público ou
particular, com firma reconhecida, do qual constem poderes específicos para formular lances,
negociar preço, interpor recursos e desistir de sua interposição e praticar todos os demais atos
pertinentes ao certame (vide modelo em Anexo VII).
4.5 – A equipe de apoio analisará documento (original e com foto) oficial do credenciado para
conferir as informações constantes do credenciamento.
4.6 – Se por ventura o credenciamento não for deferido pela equipe de apoio o licitante se
enquadrará na situação de quem envia os envelopes por correio ou de quem os entrega
pessoalmente e não fica para a abertura dos envelopes, ou seja, não poderá ofertar lances.
Com relação aos recursos, pelo princípio do contraditório e da ampla defesa, o mesmo poderá
ser ofertado nos moldes do artigo 4º, inciso XVIII da Lei Federal nº 10.520/02.
4.7 – Não necessitam de termo de credenciamento o sócio gerente, administrador eleito ou
proprietário, todavia devem demonstrar esta situação através de documentos citados no item
4.2, acompanhado de documento de identificação com foto e no original.
4.8 – Os documentos necessários para o credenciamento ou para provar a dispensa do termo
de credenciamento (conforme item 4.7) só poderão ser apresentados em cópias reprográficas,
se estiverem autenticadas em cartório ou por servidor da administração, conforme artigo
32 da Lei Federal nº 8.666/93, sob pena de indeferimento do credenciamento.
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4.9 – Será admitido apenas 01 (um) credenciado por licitante. Antes da abertura da sessão, em
caso de duplicidade ou mais credenciamentos, o credenciado pode decidir qual empresa irá
representar.
4.10 – Se o credenciado se ausentar da sessão, sem autorização do pregoeiro, haverá
desistência tácita da prática de qualquer ato relativo ao certame, tais como: novos lances ou
recursos. A sessão será tida como encerrada, após lavratura da ata.
4.11 – Os documentos necessários para o credenciamento, inclusive os probantes da
regularidade de tal ato, DEVEM VIR FORA DO ENVELOPE HABILITAÇÃO.
4.12 – Os documentos utilizados para credenciamento poderão ser utilizados na fase de
habilitação.
OBS: As declarações, conforme Anexos III, IV, V e VI, devem ser apresentadas
juntamente com o Termo de Credenciamento (Anexo VII), quando a empresa se fizer
representar na sessão e, caso contrário, deverão ser enviadas em envelope distinto da
proposta e habilitação.
5 – ABERTURA DA SESSÃO:
5.1 – A sessão pública terá início com o credenciamento, portanto ao término do horário de
protocolo.
5.2 – Após o credenciamento e a entrega das declarações, cumprida todas as etapas
anteriores, a equipe de apoio e o pregoeiro procederão à abertura dos envelopes propostas
para verificação de conformidade com os requisitos abaixo descritos:
6 – DA PROPOSTA:
6.1 – A proposta poderá ser apresentada conforme modelo distribuído (Anexo II), ou poderá ser
apresentada em impresso da própria empresa licitante e deverá ser preenchida sem emendas,
rasuras ou borrões, conforme abaixo:
6.2 – Razão social da empresa, endereço completo, telefone e CNPJ.
6.3 – Descrição do item cotado, marca, valor unitário e total. Após, calcular o valor global da
proposta.
6.4 – Nos casos de erros formais, tais como: erro de digitação e preenchimento incorreto dos
campos da proposta, poderá, a proposta, ser sanada pelo pregoeiro e equipe de apoio,
juntamente com o licitante.
6.5 – O preço ofertado deverá ser expresso em moeda corrente nacional.
6.6 – Nos preços propostos deverão estar incluídos, além do lucro, todas as despesas e custos
necessários para o fiel cumprimento do objeto da presente licitação, como por exemplo:
impostos, taxas, fretes, encargos fiscais, comerciais, sociais, trabalhistas e outros.
6.7 – A Prefeitura Municipal se responsabiliza somente pelo pagamento do item licitado
entregue, conforme a necessidade, de acordo com a solicitação do Setor de
Compras/Secretaria de Saúde junto à empresa vencedora.
6.8 – Prazo de validade da proposta, não inferior a 60 (sessenta) dias, contados da abertura do
envelope proposta.
6.9 – Prazo de validade mínimo dos medicamentos de 12 (doze) meses, contados da data de
emissão da Nota Fiscal.
6.10 – Condições de entrega, de acordo com a necessidade, mediante pedido do Setor de
Compras/Secretaria de Saúde, sendo o prazo de entrega não superior a 05 (cinco) dias úteis, a
partir da solicitação.
6.11 – Condições de pagamento, 15 (quinze) dias após a entrega dos produtos, a contar do
recebimento da Nota Fiscal pelo Setor de Contabilidade.
6.12 – Dados bancários para pagamento, não sendo aceito pagamento por meio de boleto
bancário.
6.13 – A empresa deverá emitir NOTA FISCAL ELETRÔNICA, sob pena de não recebimento.
6.14 – Ao seu final, assinada (Proposta) por pessoa devidamente credenciada e identificada.
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OBS: Os itens em que o descritivo constar nome comercial, NÃO PODERÃO ser substituídos
por genéricos/similares.
6.15 – As propostas deverão ser acondicionadas dentro de um envelope lacrado e rubricado,
com dizeres:
RAZÃO SOCIAL DA EMPRESA E CNPJ, ENDEREÇADA À:
PREFEITURA MUNICIPAL DE VALPARAÍSO.
ENVELOPE Nº 01 – PROPOSTA.
PRAZO FINAL PARA ENTREGA DOS ENVELOPES: 09/08/2016 ÀS 08H45MIN.
7 – DO JULGAMENTO DAS PROPOSTAS E INÍCIO DA FASE COMPETITIVA:
7.1 – Após a verificação de conformidade das propostas com os requisitos exigidos no presente
edital, a equipe de apoio e o pregoeiro promoverão o lançamento dos valores propostos no
sistema do pregão. Terminado o lançamento dos valores, a equipe de apoio e o pregoeiro
relacionarão, item por item, o autor da proposta de valor mais baixo e os autores das propostas
com preço até 10% (dez por cento) acima desta para fazer novos lances verbais e sucessivos,
até a proclamação do vencedor.
7.2 – Não havendo pelo menos 03 (três) propostas nas condições definidas no item anterior,
serão relacionados os autores das melhores propostas, até o máximo de 03 (três), para
oferecerem novos lances verbais e sucessivos, quaisquer que sejam os preços oferecidos.
7.3 – Havendo empate entre propostas com o 3º (terceiro) melhor preço, estando estas acima
dos 10% (dez por cento) da melhor proposta, todas elas serão chamadas a fase de lances,
decidindo-se por sorteio a ordem sequencial da oferta destes. Nos outros casos o sorteio
também será utilizado para ordenar a sequência de lances e classificação geral.
7.4 – O pregoeiro a cada rodada determinará o valor mínimo por lance, sempre baseado na
melhor proposta, para que os trabalhos sejam eficientes e interessantes para a Administração,
ficando vedado, em qualquer caso, lance mínimo que restrinja a competitividade ou prejudique
os interesses da Administração.
7.5 – O proponente que deixar de ofertar lance numa rodada fica impedido de apresentar lance
nas rodadas subsequentes, destarte, a recusa em cobrir determinada proposta importa como
desistência tácita em relação ao item licitado.
7.6 – Para julgamento e classificação das propostas, será adotado o critério de “menor preço
por item”.
7.7 – Examinada a proposta classificada em primeiro lugar, quanto ao objeto e valor, caberá ao
pregoeiro decidir motivadamente a respeito de sua aceitabilidade.
7.8 – Encerrada a fase competitiva e ordenadas às ofertas, o pregoeiro auxiliado pela equipe
de apoio procederá à abertura do envelope contendo os documentos de habilitação do licitante
que apresentou a melhor proposta, para verificação do atendimento das seguintes condições:
8 – DA HABILITAÇÃO:
HABILITAÇÃO JURÍDICA:
8.1 – Registro Comercial, no caso de empresa individual, com as devidas alterações, ou
Certidão Simplificada emitida pela Junta Comercial.
8.2 – Ato Constitutivo, Estatuto ou Contrato Social em vigor com as devidas alterações ou
somente a última se consolidada, devidamente registrado, em se tratando de sociedades
comerciais e, no caso de sociedade por ações, acompanhado de documentos de eleição de
seus administradores.
8.3 – Inscrição do Ato Constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova de
diretoria em exercício.
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8.4 – Decreto de Autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em
funcionamento no País, e Ato de Registro ou autorização para funcionamento expedido pelo
órgão competente, quando a atividade assim o exigir.
OBS: O contrato social utilizado para credenciamento será considerado para fins de
habilitação.
REGULARIDADE FISCAL:
8.5 – Prova de Regularidade junto à Seguridade Social (CND) referente ao INSS, expedida
para as finalidades previstas no art. 47 da Lei nº 8.212 de 24 de julho de 1991, podendo ser
apresentada de forma conjunta com a CND Federal, conforme Portaria nº 443 de 17/10/2014 e
Portaria nº 358 de 05/09/2014, desde que nesta conste a abrangência às contribuições sociais.
8.6 – Prova de Regularidade junto ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).
8.7 – CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda) em vigor.
8.8 – Prova de Regularidade com a Fazenda Federal (Certidão Negativa de Débitos Relativos
aos Tributos Federais e à Dívida Ativa da União).
8.9 – Prova de Regularidade com a Fazenda Estadual (Certidão Negativa do ICMS e/ou
Certidão Negativa de Débitos Tributários da Divida Ativa do Estado).
8.10 – Prova de Regularidade com a Fazenda Municipal (Certidão de Tributos Municipais
Mobiliários) da sede do licitante ou outra equivalente na forma da lei.
8.11 – Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas. Esta certidão pode ser obtida através do site
http://www.tst.jus.br.
DA QUALIFICAÇÃO ECONOMICA-FINANCEIRA:
8.12 – Certidão negativa de falência ou recuperação judicial, expedida pelo distribuidor da sede
da licitante, com prazo de expedição inferior a 90 (noventa) dias da data limite de protocolo dos
envelopes.
8.13 – Caso a licitante tenha estado em regime de Concordata ou Recuperação Judicial,
deverá apresentar, juntamente com a certidão positiva, prova de resolução judicial do processo.
DOCUMENTOS COMPLEMENTARES:
a) Em caso de participação de licitante que detenha a condição de Microempresa ou de
Empresa de Pequeno Porte serão aplicadas as regras dos art. 43, 44, 45, 46, 47, 48 e 49 da
Lei Complementar nº 123/06 – Estatuto Nacional da Microempresa e Empresa de Pequeno
Porte. Para tanto, a empresa deverá apresentar Declaração de Enquadramento, conforme
Anexo VI, com data não superior a 90 (noventa) dias da data limite de protocolo dos envelopes,
com firma reconhecida na assinatura do contador, constando ainda o número do CRC deste
contador. As Microempresas e Empresas de Pequeno Porte que não apresentarem referida
declaração, estarão abrindo mão do tratamento diferenciado lhes concedido pela Lei
Complementar nº 123/06. Esta declaração deve vir fora do envelope habilitação e proposta,
podendo ser entregue em mãos (na fase do credenciamento) ou vir contida dentro de um
envelope diverso, devidamente identificado.
VALIDADE DOS DOCUMENTOS:
a) As certidões exigidas para habilitação preliminar, que não tiverem prazo de validade, serão
tidas como válidas se entre a data de sua emissão e a data limite para entrega dos envelopes
não exceder 90 (noventa) dias.
b) Os documentos emitidos via internet, dispensam autenticação, ficando a critério do
MUNICÍPIO a análise da veracidade dos mesmos.
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c) Excepcionalmente em caso de greve geral da instituição emitente da Certidão Negativa, e
comprovada a real impossibilidade de obtenção de Certidão recente, poderá o pregoeiro
juntamente com a equipe de apoio, a seu exclusivo critério, aceitar Certidão Negativa cujo
prazo de validade tenha se expirado após o início da greve, desde que acompanhada de
declaração de que a empresa esta regularizada junto ao órgão em greve.
d) Caso a empresa vencedora esteja dentro do caso acima, a mesma deverá apresentar a
Certidão atualizada quando cessado o impedimento à sua expedição.
e) Na hipótese de ser a licitante a matriz, toda a documentação deverá ter sido expedida em
nome desta, e se for a filial, toda a documentação deverá ter sido expedida em nome da filial,
exceto aqueles documentos que, pela própria natureza, comprovadamente, forem emitidos
somente em nome da matriz.
f) As certidões positivas de débito serão aceitas se, com teor de negativa.
g) Se os documentos para habilitação estiverem incompletos, fica assegurado aos
participantes, apresentarem documentação atualizada e regularizada na própria sessão. A
critério do pregoeiro e da equipe de apoio, o participante poderá obter o documento valendo-se
de meio eletrônico cedido pela própria Administração.
h) Os originais dos documentos acima enumerados, só poderão ser apresentados em cópias
reprográficas, se estiverem autenticadas em cartório ou por servidor da Administração,
conforme artigo 32 da Lei Federal nº 8.666/93. Podendo em caso de autenticação por servidor,
a mesma ser realizada durante a sessão, desde que apresentados os originais para
conferência.
i) Os documentos de habilitação deverão ser acondicionados em envelope lacrado, sem
rasuras, rubricado em seu fecho, contendo os seguintes dizeres:
RAZÃO SOCIAL DA EMPRESA E CNPJ, ENDEREÇADA À:
PREFEITURA MUNICIPAL DE VALPARAÍSO-SP.
ENVELOPE Nº 02 – DOCUMENTAÇÃO.
PRAZO FINAL PARA ENTREGA DOS ENVELOPES: 09/08/2016 ÀS 08H45MIN.
8.14 – Verificado o atendimento das exigências fixadas no edital, o licitante será declarado
vencedor.
9 – CRITÉRIO PARA FINS DE JULGAMENTO DA DOCUMENTAÇÃO:
9.1 – Será inabilitado da presente licitação o licitante que deixar de atender o solicitado para
habilitação preliminar, e que não conseguir sanar possíveis pendências durante a sessão,
ressalvadas as disposições da Lei Complementar nº 123/06.
9.2 – Para a habilitação, as Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP) deverão
apresentar a documentação completa e exigida, inclusive para fins de comprovação de
regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restrição, PODENDO, A
DOCUMENTAÇÃO, SER COMPLEMENTADA DURANTE A SESSÃO.
9.3 – Havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal para as
Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, QUE NÃO PUDER SER SANADA DURANTE A
SESSÃO, será assegurado o prazo de 05 (cinco) dias úteis, cujo termo inicial corresponderá
ao momento em que o proponente for declarado o vencedor do certame, prorrogáveis por igual
período, a critério da Administração Pública, para a regularização da documentação,
pagamento ou parcelamento do débito, e emissão de eventuais certidões negativas ou
positivas com efeito de negativa.
9.4 – Não ocorrendo a regularização da documentação, no prazo previsto no item anterior,
implicará decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no artigo
81 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, sendo facultado à Administração
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convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para a assinatura da Ata de
Registro, ou revogar a licitação.
10 – DA NÃO ACEITAÇÃO DA OFERTA OU DESATENDIMENTO ÀS EXIGENCIAS
HABILITATÓRIAS:
10.1 – Se a oferta não for aceitável ou se o licitante desatender às exigências habilitatórias, o
pregoeiro examinará as ofertas subsequentes e a qualificação dos licitantes, na ordem de
classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma que atenda ao edital, sendo o
respectivo licitante declarado vencedor.
10.2 – Nas situações previstas no item 10.1, o pregoeiro poderá negociar diretamente com o
proponente para que seja obtido preço melhor. Ao crivo do pregoeiro se a nova proposta não
se assemelhar à empresa inabilitada/desclassificada pode o item ser declarado fracassado.
11 – DA FASE RECURSAL:
11.1 – Declarado o vencedor, qualquer licitante poderá manifestar imediata e motivadamente a
intenção de recorrer, quando lhe será concedido o prazo de 03 (três) dias para apresentação
das razões do recurso, ficando os demais licitantes desde logo intimados para apresentar
contra razões em igual número de dias, que começarão a correr do término do prazo do
recorrente, sendo-lhes assegurada vista imediata dos autos.
11.2 – O acolhimento do recurso importará invalidação apenas dos atos insuscetíveis de
aproveitamento.
11.3 – A falta de manifestação imediata e motivada importará a decadência do direito do
recurso e a adjudicação do objeto da licitação pelo pregoeiro ao vencedor.
11.4 – Somente serão aceitos recursos e contra-recursos, previstos na Lei Federal nº 8.666/93,
desde que apresentados dentro do prazo legal, no Setor de Protocolo desta Prefeitura.
12 – CONDIÇÕES PARA ASSINATURA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS:
12.1 – Homologado o resultado da licitação, respeitada a ordem de classificação e a
quantidade de fornecedores a serem registrados, os interessados serão convocados no prazo
de, até, 05 (cinco) dias para assinatura da Ata de Registro de Preços que, após cumpridos os
requisitos de publicidade, terá efeito de compromisso de fornecimento nas condições
estabelecidas.
12.2 – Fica designado como local para assinatura da Ata de Registro de Preços o
Departamento de Licitação e Contratos deste Município.
12.3 – O prazo concedido para assinatura da Ata de Registro poderá ser prorrogado por uma
única vez, por igual período, quando solicitado durante o seu transcurso, pela parte, e desde
que ocorra motivo justificado e aceito pela Administração.
12.4 – Se o licitante vencedor, convocado dentro do prazo de validade da sua proposta, não
celebrar a Ata de Registro, aplicar-se-á o disposto no item 10.1.
12.5 – A Ata de Registro de Preços não obriga a Administração a firmar contratações nas
quantidades estimadas, podendo ocorrer licitações específicas para aquisição do(s) objeto(s),
obedecida a legislação pertinente, sendo assegurada ao detentor do registro a preferência de
fornecimento em igualdade de condições.
12.6 – O direito de preferência que trata o item anterior poderá ser exercido pelo beneficiário
do registro, quando a Administração optar pela aquisição do(s) objeto(s) cujo preço está
registrado, por outro meio legalmente permitido, que não a Ata de Registro de Preços, e o
preço cotado neste, igual ou superior ao registrado.
12.7 – O preço registrado e os respectivos fornecedores serão divulgados no local de costume
da Prefeitura e ficarão disponibilizados durante a vigência da Ata de Registro de Preços.
12.8 – A Administração monitorará os preços dos produtos avaliando o mercado, e poderá
rever os preços registrados a qualquer tempo, em decorrência da redução dos preços
praticados no mercado.
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12.9 – O fornecimento será de acordo com os créditos orçamentários pertinentes, das
unidades administrativas correspondentes, não gerando para a empresa vencedora o direito ao
empenho a seu favor do valor total registrado em ata durante o exercício vigente, ficando a
critério da Municipalidade a analise da real necessidade do fornecimento e da aplicação dos
recursos orçamentários.
12.10 – O objeto do presente certame deverá ser entregue em conformidade com as
especificações do Anexo I, no prazo estabelecido.
13 – PRAZO DE VIGENCIA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS:
13.1 – A Ata de Registro de Preços terá prazo de vigência de 12 (doze) meses, a partir da
assinatura.
14 – DAS CONDIÇÕES DE ENTREGA E CONDIÇÕES DE PAGAMENTO:
14.1 – A entrega será realizada de acordo com a necessidade, mediante pedido do Setor de
Compras, devendo as empresas vencedoras cumprir o prazo de entrega que será de até 05
(cinco) dias úteis, a contar da solicitação.
OBS: A entrega deverá ser realizada no Setor de Almoxarifado do Centro de Saúde –
UBS Miyogi Morizono, localizado à Rua Padre Mauro Eduardo, 262, conforme solicitação
do Setor de Compras/Secretaria Saúde, não sendo o prazo superior a 05 (cinco) dias
úteis da data da solicitação.
14.2 – O prazo de validade dos medicamentos deverá ser de no mínimo de 12 (doze) meses,
contados da data de emissão da Nota Fiscal.
14.3 – O transporte e a descarga dos materiais serão por conta da empresa vencedora.
14.4 – Os itens deste PREGÃO serão entregues em perfeita(s) condições de uso, nos exatos
termos das contratações levadas a efeito durante a vigência do “contrato”, sem qualquer
despesa adicional.
14.5 – Os itens objeto deste PREGÃO serão entregues e recebidos provisoriamente no âmbito
estabelecido neste Edital e anexos, inclusive Ata, para simultânea ou posterior verificação,
conforme o caso, da compatibilidade com as especificações pactuadas, envolvendo a
qualidade, quantidade e perfeita adequação, resultando no recebimento definitivo, observado o
prazo de 48 (quarenta e oito) horas corridas de sua entrega.
14.6 – O recebimento definitivo não exclui a responsabilidade da(s) proponente(s)
adjudicatária(s), nos termos das prescrições legais, podendo levar ao cancelamento do
“contrato”, sem prejuízo das sanções previstas neste Edital e “Contrato” dela decorrentes.
14.7 – O pagamento será realizado 15 (quinze) dias após a entrega dos produtos, a contar do
14.8 – A empresa deverá emitir NOTA FISCAL ELETRÔNICA, sob pena de não receber o
pagamento.
15 – DO REEQUILÍBRIO ECONÔMICO FINANCEIRO OU REAJUSTE:
15.1 – Se comprovado o desequilíbrio econômico-financeiro dos valores registrados, poderá a
empresa nos termos do artigo 65, inciso II alínea “d”, da Lei Federal nº 8.666/93 restabelecê-lo,
desde que: faça requerimento por escrito, demonstre o desequilíbrio, apresente comprovação
de que os produtos do objeto tenham sofrido alteração em seu preço, decorrentes de fatores
imprevisíveis, obtenha parecer jurídico favorável e por fim que haja decisão favorável do gestor
de contas, por tratar-se de alteração baseada no acordo entre as partes.
16 – DAS EVENTUAIS ALTERAÇÕES E/OU RESCISÕES:
16.1 – Para formalização de eventuais alterações ou rescisão, serão obedecidos as normas da
Lei Federal nº 8.666/93, com suas alterações posteriores.
16.2 – O FORNECEDOR reconhece os direitos da CONTRATANTE/PREFEITURA no caso de
rescisão administrativa, conforme dispõe o inciso IX artigo 55 da Lei Federal nº 8.666/93.
9
17 – DAS SANÇÕES:
17.1 – A recusa do adjudicatário em assinar a Ata de Registro de Preços, dentro do prazo
estabelecido pela Municipalidade, bem como o atraso e a inexecução parcial ou total do
fornecimento, bem como deixar de entregar, ou, apresentar documentação falsa exigida para o
certame, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude fiscal, ficará impedido de contratar
com o Município, pelo prazo de 05 (cinco) anos, a critério da Secretaria de Administração
Municipal, após regular procedimento administrativo, conforme explicita o artigo 7º da Lei
Federal nº 10.520/02. Ficando advertidos que o licitante/“contratado” que ensejar qualquer
comportamento acima descrito, estará sujeito às sanções estabelecidas nas Leis nº 10.520/02
e nº 8.666/93, conforme o caso.
17.2 – Pela inexecução total ou parcial do “contrato”, a Administração poderá, garantida a
prévia defesa, aplicar à contratada as seguintes sanções: advertência, multa de 10% (dez por
cento) sobre o valor do “contrato”, além das sanções especificadas nos incisos III e IV do artigo
87 da Lei Federal nº 8.666/93. Equivale a inexecução parcial ou total do “contrato” a não
entrega dos produtos, a entrega dos produtos fora do prazo estabelecido, ou fora das
especificações do Anexo I – Itens Licitados.
17.3 – A multa pode ser descontada dos pagamentos eventualmente devidos pela
Administração ou ainda, quando for o caso, cobrada judicialmente.
18 – DA IMPUGNAÇÃO AO EDITAL:
Dos prazos:
18.1 – Qualquer cidadão é parte legítima para impugnar o presente edital de licitação por
irregularidade na aplicação das Leis Federais nº 10.520/02 e nº 8.666/93, e dos Decretos
Municipais nº 3.395/14 e nº 2.814/09, devendo protocolar o pedido, no Protocolo da Prefeitura
Municipal, até 05 (cinco) dias úteis da data fixada para a abertura dos envelopes, devendo a
Administração julgar e responder a impugnação em até 03 (três) dias úteis, sem prejuízo da
faculdade prevista § 1º do artigo 113 da Lei Federal nº 8.666/93.
18.2 – Decairá do direito de impugnar os termos do edital de licitação perante a Administração
o licitante que não o fizer até o 2º (segundo) dia útil que anteceder à abertura dos envelopes.
As razões de impugnação devem ser protocolizadas no Setor de Protocolo da Prefeitura
Municipal, dentro do horário de expediente.
18.3 – A impugnação feita tempestivamente pelo licitante não o impedirá de participar do
processo licitatório até o trânsito em julgado da decisão a ela pertinente.
19 – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
19.1 – Os recursos da presente licitação correrão à conta da seguinte dotação orçamentária:
02 – PODER EXECUTIVO
02.04.00 – SECRETARIA DE SAÚDE
02.04.04 – MANUTENÇÃO DA DISTRIBUIÇÃO DE MEDICAMENTOS
10.306.0216.2018 – 3.3.90.32.00 – 127 – Material de Distribuição Gratuita.
20 – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS:
20.1 – A Prefeitura Municipal de Valparaíso reserva-se o direito de revogar a licitação, a bem
do interesse público, devendo anulá-la por ilegalidade, sempre em decisões fundamentadas,
sem que para tais motivos tenham os licitantes direito de qualquer indenização, compensação
ou vantagem.
20.2 – Qualquer informação tida como necessária pelos interessados será prestada pelo
Departamento de Licitação e Contratos/Secretaria de Saúde desta Prefeitura, em dia e horário
de expediente.
10
20.3 – A licitante deverá analisar cuidadosamente os elementos fornecidos para a licitação, tais
como Edital e anexos, bem como sanar possíveis duvidas, antes da apresentação da proposta,
não podendo após, alegar omissão, desconhecimento de condições ou imperfeição dos
mesmos.
20.4 – A apresentação da proposta por parte do licitante, importa como plena aceitação
de todas as cláusulas do edital, bem como ao perfeito conhecimento da legislação
pertinente.
20.5 – O “Contrato Administrativo” decorrente desta licitação regular-se-á pelas próprias
cláusulas e condições, reger-se-á pelas Leis Federais nº 8.666/93 e nº 10.520/02 e pelos
Decretos Municipais nº 3.395/14 e nº 2.814/09, e vincular-se-á ao presente edital.
20.6 – Todos os horários constantes deste Edital têm como referência o horário de Brasília/DF.
20.7 – O não comparecimento do licitante ou seu representante legal à sessão pública de
abertura dos envelopes ou o indeferimento do credenciamento, implicará na concordância das
decisões tomadas pelo pregoeiro e pela equipe de apoio.
20.8 – Não havendo expediente no órgão licitante ou ocorrendo qualquer ato/fato
superveniente que impeça a realização do certame na data marcada, a sessão será
automaticamente transferida para o primeiro dia útil subsequente, no horário e local
estabelecidos neste EDITAL, desde que não haja comunicação do PREGOEIRO em sentido
contrário.
20.9 – A adjudicação dos itens deste PREGÃO não implicará em direito à contratação.
20.10 – É facultado ao Pregoeiro ou a Autoridade Superior, em qualquer fase do julgamento,
promover diligencia destinada a esclarecer ou complementar a instrução do processo e
aferição do ofertado, bem como solicitar a unidade administrativa competente a elaboração de
pareceres técnicos destinados a fundamentar as decisões.
20.11 – É vedado aos VENCEDORES subcontratar total ou parcialmente o fornecimento.
20.12 – Os casos omissos neste edital serão dirimidos pelo pregoeiro e pela equipe de apoio
durante a sessão de abertura, e em último caso, pela Prefeitura Municipal através de seu
departamento jurídico e chefia do executivo.
20.13 – Será competente o Foro da Comarca de Valparaíso – SP, com renuncia expressa a
qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para solução de questões oriundas deste
PREGÃO.
20.14 – Faz parte do presente edital: ANEXO I - Itens Licitados; ANEXO II - Formulário de
Proposta; ANEXO III - Modelo de Declaração de Cumprimento Pleno dos Requisitos de
Habilitação; ANEXO IV - Modelo de Declaração de Não Utilização de Trabalho de Menor;
ANEXO V - Modelo de Declaração de Não Impedimento; ANEXO VI - Modelo de Declaração
de Enquadramento Como Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte; ANEXO VII - Modelo
de Termo de Credenciamento; ANEXO VIII - Minuta da Ata de Registro de Preços;
E, para que ninguém possa alegar ignorância, vai o presente resumidamente publicado em
órgão da Imprensa Oficial (Diário Oficial do Estado) e jornal de circulação regional (Folha da
Região), conforme Decreto Municipal nº 3.395/2014; no local de costume na sede da Prefeitura
Municipal
e,
na
íntegra,
no
site
oficial
desta
Prefeitura
Municipal
www.valparaiso.sp.gov.br/site/licitacoes.
Valparaíso-SP, 26 de julho de 2016.
MARCOS YUKIO HIGUCHI
Prefeito
11
ANEXOS
- ANEXO I
- Itens Licitados;
- ANEXO II
- Formulário de Proposta;
- ANEXO III
- Modelo de Declaração de Cumprimento Pleno dos Requisitos de Habilitação;
- ANEXO IV - Modelo de Declaração de Não Utilização de Trabalho de Menor;
- ANEXO V
- Modelo de Declaração de Não Impedimento;
- ANEXO VI - Modelo de Declaração de Enquadramento Como Microempresa ou Empresa de
Pequeno Porte;
- ANEXO VII - Modelo de Termo de Credenciamento;
- ANEXO VIII - Minuta da Ata de Registro de Preços;
12
(ANEXO I)
ITENS LICITADOS
Item
Descrição
Unid.
Qtde.
1
CENTRUM CX C/ 60 NÃO SUBSTITUIR POR GENERICO/SIMILAR
CX
40
2
MELLERIL 100MG NÃO SUBSTITUIR POR GENÉRICO OU SIMLAR / NÃO MANIPULAR
CP
1.000
3
CP
600
CX
120
CX
600
CX
300
7
CODEINA 60MG – COMPR
FITA P/TESTE DE GLICEMIA ONE TOUCH ULTRA C/50UND, NÃO SUBSTITUIR POR
GENERICO OU SIMILAR
FITA TESTE DE GLICEMIA ACCU-CHECK PERFORMA C/50UN, NÃO SUBSTITUIR POR
GENERICO OU SIMILAR
FITA TESTE DE GLICEMIA ACCU-CHECK ACTIVE C/50 UND, NÃO SUBSTITUIR POR
GENERICO OU SIMILAR
TORLOS H 50/12.5MG CX C/ 30 - NAO SUBSTITUIR POR GENERICO/SIMILAR
CX
15
8
ACTINE SAB 80G, NÃO SUBSTITUIR POR GENERICO OU SIMILAR
UN
12
9
FLUIR 12MCG CX C/30 CPS + INALADOR - NAO SUBSTITUIR POR GENERICO/SIMILAR
CX
15
10
CP
1.800
CX
100
12
TRILEPTAL 600MG NAO SUBSTITUIR POR GENERICO/SIMILAR
LANCETA ACCU-CHECK MULTICLIX 200+4 C/200UND, NÃO SUBSTITUIR POR
GENERICO OU SIMILAR; LANCETA ESTERIL EM ACO INOX C/ INVOLUCRO PROTETOR
DE PLASTICO
LEXAPRO 10MG CX C/ 28 CPM - NAO SUBSTITUIR POR GENERICO/SIMILAR
CX
60
13
ARTROLIVE C/ 30 - NAO SUBSTITUIR POR GENERICO OU SIMILAR
CX
15
14
BUDESONIDA 50MCG - 120 DOSES
FRC
25
15
OSSOTRAT-D 60CP NÃO SUBSTITUIR POR GENERICO OU SIMILAR
CX
15
16
CX
20
FRC
10
18
LAMITOR 100MG 30CP NÃO SUBSTITUIR GENÉRICO/SIMILAR
NOEX (BUDESONIDA) 32MCG - SOL NASAL - 120 DOSES - NAO SUBSTITUIR POR
GENERICO/SIMILAR;
TOPAMAX 50MG NÃO SUBSTITUIR POR GENÉRICO/ SIMILIAR
CP
900
19
FEMOSTON CONTI NAO SUBSTITUIR POR GENERICO/SIMILAR
CX
15
20
METOPROLOL, TARTARATO 100MG CX C/ 30 COMPR
CX
30
21
LYRICA 150MG NÃO SUBSTITUIR POR GENÉRICO/SIMILAR) CX C/ 28.
CX
45
22
OLANZAPINA 10MG COM
CP
600
23
CX
15
FRC
10
25
VITERGAN ZINCO PLUS CX C/ 30
FORASEQ 12/400 MCG 60+60 CAPS+INALADOR, NÃO SUBSTITUIR POR GENERICO OU
SIMILAR
TIOTRÓPIO 2,5MCG/DOSE FRASCO 4ML - 60 DOSES
FRC
60
26
ISOSSORBIDA - RETARD 50MG COMPRIMIDO
CP
10.000
27
VASOPRIL PLUS 20/12,5MG NÃO SUBSTITUIR POR GENERICO/SIMILAR
CP
450
28
LIPIBLOCK 120MG NÃO SUBSTITUIR POR GENÉRICO/SIMILAR
CP
1.200
29
EPISOL ULTRA OIL FREE F50
TB
30
30
PROTETOR LOREAL EXPERTISE OIL FREE FPS 30 - 120ML
FRC
30
4
5
6
11
17
24
13
31
DOCTAR SHAMPOO
FRC
30
32
SOMATROPINA 12UI FR - AMPOLA C/2ML; DILUENTE BACTERIOSTÁTICO
FRC
50
33
AAS INFANTIL - NAO SUBSTITUIR POR GENERICO/SIMILAR
CP
600
34
LEXAPRO 15MG C/28CPS, NÃO SUBSTITUIR POR GENERICO OU SIMILAR;
CX
60
35
CX
80
CX
15
37
AGULHA BD ULTRA-FINE III 31G 8MMX0,25MM C/100UND
BICONCOR 5 (BISOPROLOL + HCTZ 5/6,25MG) NÃO SUBSTITUIR POR
GENERICO/SIMILAR
NIVEA SUN LIGHT FEELING FPS50 125ML
UN
60
38
PAMELOR 25MG (NÃO SUBSTITUIR POR GENÉRICO/SIMILAR) C/30CPS
CX
15
39
CP
600
UN
900
41
GLIMEPIRIDA 1MG COM
MACROGOL+BICARBONATO SÓDIO+CLORETO POTÁSSIO+CLORETO SÓDIO
0,466+03507 SACHÊ
METOTREXATO 50MG/2ML SOL. INJ.
FRC
25
42
WELLBUTRIN XL 150MG - CX 30 COMPR - NAO SUBSTITUIR POR GENERICO/SIMILAR
CX
15
43
CERAZETTE C/28CPS
CX
15
44
VANNAIR (FORMOTEROL+BUDESONIDA DI-HIDRATADO 6/200MCG (TUBO INALADOR
120 DOSES) - NAO SUBSTITUIR POR GENERICO/SIMILAR
CX
20
45
AMINAFTONA 75MG COM
CP
3.000
46
CITIDINA, FOSFATO DISSÓDICO 2,5MG + URIDINA, TRIFOSFATO TRISSÓDICO 1,5MG
E 1,0 MG DE HIDROXOCOBALAMINA, ACETATO 1MG
CP
6.000
47
HIDROXIZINE 25MG, CLORIDRATO
CP
600
48
DILTIAZEN, CLORIDRATO SR 90MG COM
CP
900
49
LOREAL EXPERTISE FPS 60 COM 120ML
FRC
30
50
OSCAL-D C/60 CPS NÃO SUBSTITUIR POR GENÉRICO OU SIMILAR / NÃO MANIPULAR
CX
15
51
LUT 10MG NÃO SUBSTITUIR POR GENÉRICO OU SIMILAR / NÃO MANIPULAR
CP
600
52
AGULHA BD ULTRAFINE 29G 12,7MMX0,33MM C/100 UND
CX
15
53
DIACEREINA 50MG
CP
20.000
54
DEPAKOTE 500MG CPM NÃO SUBSTITUIR POR GENÉRICO/ SIMILIAR
CP
900
55
UN
25
CP
900
57
ACNESOAP SABONETE 100G
ANAFRANIL 75MG CPM NÃO SUBSTITUIR POR GENÉRICO OU SIMILAR / NÃO
MANIPULAR
APRAZ 1MG - COMPR - NAO SUBSTITUIR POR GENERICO/SIMILAR
CP
2.500
58
EPHYNAL 400MG CPM NÃO SUBSTITUIR POR GENÉRICO /SIMILAR
CP
6.900
59
PROTETOR NIVEA SUN BABY FPS 60 120ML
UN
30
60
RANELATO DE ESTRONCIO 2G C/28CPS
CX
50
61
RIVOTRIL 2MG CPM NÃO SUBSTITUIR GENERICO/SIMILAR
CP
600
62
TEGRETOL 200MG CPM - NÃO SUBSTITUIR POR GENÉRICO OU SIMILAR
CP
900
63
PACOTE DE SERVIÇOS ACCU-CHEK SPIRIT COMBO; (4 PILHAS+2 ADAPTADORES+1
TAMPA DE BATERIA+1 CHAVE DE PILHA)
UN
8
64
BIPERIDENO 4MG RETARD
CP
900
65
PROTETOR SOLAR ANSOLAR SPORT FPS 65 - NÃO SUBSTITUIR
FRC
20
66
OSTEONUTRI 600/400 CAIXA C/ 60, NÃO SUBSTITUIR POR GENERICO OU SIMILAR
CX
40
67
QUERATINA 200MG + PÓ FOLHA DE SENE 20MG + ENXOFRE - CX C/48UND;
SUBLIMADO 20+BITARTARATO POTASSIO 20MG - VARICELL
CX
10
68
CASSIA FISTULA 19,5MG+SENNA ALEXANDRINA MILLER; 28,9MG (NATURETTI)
CP
960
69
EPINASTINA 0,05% SOL. OFTALMICA
WELLBUTRIN 300MG XL NÃO SUBSTITUIR POR GENÉRICO OU SIMILAR / NÃO
MANIPULAR
FRC
15
CP
900
36
40
56
70
14
73
TRILEPTAL 300 MG CPM NÃO SUBSTITUIR POR GENÉRICO OU SIMILAR / NÃO
MANIPULAR
EXODUS 10MG CPM NÃO SUBSTITUIR POR GENÉRICO OU SIMILAR / NÃO
MANIPULAR
CLOPIN 75MG CPM NÃO SUBSTITUIR POR GENÉRICO OU SIMILAR / NÃO MANIPULAR
74
MELILOTUS OFICINALIS 26,7MG
CP
1.500
75
ESTRADIL+TRIMESGESTONA 1/0,125MG CPM TOTELLE
CP
420
76
IPATROPRIO+FENOTEROL 0,02/0,05MG/DOSE FRC 10ML DUOVENT N
FRC
15
77
UN
15
FRC
30
79
CLOBETASOL, 0,5MG/G SPRAY 120ML
DEPURA - COLECALCIFEROL (VIT D3) 5.600UI (200UI/GOTA) - FR 10ML - NAO
SUBSTITUIR POR GENERICO/SIMILAR
FUROSEMIDA + CLORETO POTASSIO 40/100MG
CP
1.200
80
PRAMIPEXOL 0,25MG
CP
600
81
STILNOX 10MG NÃO SUBSTITUIR POR GENÉRICO OU SIMILAR / NÃO MANIPULAR
CP
450
82
CX
15
FRC
50
84
SALMETEROL + FLUTICASONA 25/125MCG
TRAVATAN 0,04 MG/ML - SOL OFT ESTERIL - FRASCO 2,5 ML (NAO SUBSTITUIR POR
GENERICO OU SIMILAR)
AGULHA BD ULTRAFINE 4MMX0,23MM - 32G C/100 UND
CX
60
85
CYMBALTA 60MG NÃO SUBSTITUIR POR GENÉRICO OU SIMILAR / NÃO MANIPULAR
CP
896
86
VITALUX PLUS OMEGA 3 - NÃO SUBSTITUIR POR GENERICO / SIMILAR
CP
1.500
87
COLESTIRAMINA PÓ - ENVELOPE COM 4G
UN
840
88
AGULHA BD 31G 5MMX0,25MM C/100 UND
CX
100
89
FLEXLINK ACCU-CHEK INFUSION SET 10/60 (CANULA/TUBO) CX C/ 10
CX
15
90
CX
15
FRC
25
92
FLEXLINK ACCU-CHEK INFUSION SET 10MM (CANULA) CX C/ 10
COSOPT 2% / 0,5% (DORZOLAMIDA + TIMOLOL) - NAO SUBSTITUIR POR
GENERICO/SIMILAR
DICLOFENACO DE DIETILAMONIO 11,6MG/G GEL T
TB
3.000
93
PROTETOR SOLAR MINESOL FPS 70
FRC
120
94
DIMENIDRINATO+PIRIDOXINA 50/50MG - IM - AMP 1ML (DRAMIN IM)
UN
150
95
CARBONATO CÁLCIO 1500MG (600MG CÁLCIO)+COLECALCIFEROL (VIT D3) 400 UI
(CALDE) - CX C/ 60; NÃO SUBSTITUIR POR GENERICO OU SIMILAR
CX
25
96
FRONTAL XR 0,5MG - NAO SUBSTITUIR POR GENERICO/SIMILAR
CP
3.000
97
SETS DE CARTUCHO PLÁSTICO COM 3,15ML - CX C/ 25
CX
15
98
EBIX 10 MG - NÃO SUBSTITUIR GENÉRICO/ SIMILAR
CP
1.120
99
PROTETOR SOLAR PHASE BLOCK LEITE FPS 50- 100G BLOCK LEITE FPS 50- 100G
UN
30
100
SOTALOL 120MG
CP
1.500
101
LORAX 2MG (NAO SUBSTITUIR POR GENERICO/SIMILAR)
CP
900
102
NEULEPTIL 10MG (NAO SUBSTITUIR POR GENERICO/SIMILAR)
CP
600
103
TOLREST 50MG (NAO SUBSTITUIR POR GENERICO/SIMILAR)
CP
560
104
CETOTIFENO, FUMARATO 0,25MG SOL OFT - FRASCO 5ML
UN
15
105
INSULINA DEGLUDECA 100UI/ML (FLEXTOUCH - SISTEMA DE APLICACAO 3ML)
UN
300
106
SACCHAROMYCES BOULARDII 200MG CAPSULA
CPS
600
107
ROSUVASTATINA 5MG
CP
450
108
CIMICIFUGA RACEMOSA 20MG
PROTETOR SOLAR NEUTROGENA® SUN FRESH FPS 60 - 120ML; SUN FRESH FPS 60 120ML
TRIBENOSIDEO+LIDOCAINA 50/20MG CREME 30G
CP
600
FRC
30
TB
15
CARBONATO CÁLCIO 600MG + COLECALCIFEROL (VITD) 200UI + MENAQUINONA (VIT
K2) 55MCG - CX C/ 60 COMPR; + MENAQUINONA (VIT K2) 55MCG - CX C/ 60 COMPR
CX
20
71
72
78
83
91
109
110
111
15
CP
3.900
CP
600
CP
1.500
112
EMPAGLIFOZIDA 25MG
CP
3.000
113
RFL
10
FRC
80
115
FORASEQ 12/400 MCG - REFIL - NAO SUBSTITUIR POR GENERICO/SIMILAR
NEUTROGENA® LOÇÃO HIDRATANTE CORPORAL INTENSIVO; - C/ GLICERINA E SEM
PERFUME - 200ML
PROTETOR ANTHELIOS AC - TOQUE SECO/ANTIOLEOSIDADE - FPS 60 - FR 50G;
FRC
50
116
PIELLUS® SHAMPOO 120ML
FRC
12
117
LAMICTAL 200MG® NÃO SUBSTITUIR POR GENÉRICO/SIMILAR
CP
600
118
ARISTAB 15MG® NÃO SUBSTITUIR POR GENÉRICO/SIMILAR
CP
900
119
CODEINA 40MG COMP
CP
300
120
RIVOTRIL 2,5MG/ML GOTAS - NÃO SUBSTITUIR GENÉRICO/SIMILAR
UND
20
121
CRESTOR 5 MG NAO SUBSTITUIR POR GENERICO/SIMILAR COMPRIMIDO
122
ISOCONAZOL - TUBO 20G
123
114
CP
600
FRC
12
PAROXETINA CR 12,5MG – COMPRIMIDOS
CP
600
124
LAMICTAL DISPERSIVEL 100MG - NÃO SUBSTITUIR GENÉRICO/SIMILAR
CP
1.200
125
ZOLOFT 50MG - NÃO SUBSTITUIR GENÉRICO/SIMILAR
CP
980
126
BENICAR HCT 20/12,5MG- NÃO SUBSTITUIR GENÉRICO/SIMILAR
CP
600
127
PAXTRAT 20MG - NÃO SUBSTITUIR GENÉRICO/SIMILAR
CP
600
128
PROTETOR SUNMAX FLUID FPS 55 - 120ML
UN
20
129
PROTETOR NEUTROGENA® SUN FRESH FPS 50
UN
20
130
SAXAGLIPTINA + METFORMINA 5/1000MG
CP
600
131
FRONTAL® (ALPRAZOLAM) SL 0,5MG NÃO SUBSTITUIR POR GENERICO/SIMILAR*
UN
900
132
DIOSMINA+HESPERIDINA 900/100MG - SACHES
SCH
900
133
FRC
25
FRC
15
135
FLUTICASONA, FUORATO + VILANTEROL, TRIFENATATO 200/25MCG
FLUTICASONA, FUORATO + VILANTEROL, TRIFENATATO 100/25MCG - FRASCO 30
DOSES
PASSIFLORA INCARNATA 300MG
CP
1.000
136
FRONTAL 2MG - NAO SUBSTITUIR POR GENERICO/SIMILAR
UN
1.200
137
OLMETEC HCT 20/12,5MG - NAO SUBSTITUIR POR GENERICO/SIMILAR
CP
600
138
PHOTOPROT FPS 45 GEL CREME 120ML
UN
15
139
OSTEOTEC 150MG - NAO SUBSTITUIR POR SIMILARES E/OU MANIPULADOS
CP
15
140
PAXIL CR 25MG - NAO SUBSTITUIR POR SIMILARES E/OU MANIPULADOS
CP
900
141
ADDERA D3 7000UI COMPR - NAO SUBSTITUIR POR SIMILARES E/OU MANIPULADOS
CP
30
142
CONCOR OU CONCARDIO 2,5MG NÃO SUBSTITUIR POR GENÉRICO/SIMILAR
CP
900
143
VYTORIN OU ZETSIM 10/20MG NÃO SUBSTITUIR POR GENÉRICO/SIMILAR
CP
450
144
NOCTIDEM 10MG NÃO SUBSTITUIR POR GENÉRICO/SIMILAR
CP
300
145
BENICAR 40MG NÃO SUBSTITUIR POR GENÉRICO/SIMILAR
CP
600
146
PRESSAT OU CORDAREX 5MG NÃO SUBSTITUIR POR GENÉRICO/SIMILAR
CP
900
147
SINVASCOR OU SINVALIP 20MG NÃO SUBSTITUIR POR GENÉRICO/SIMILAR
CP
450
148
COLECALCIFEROL 50.000UI COMPR
CP
200
149
GLIFAGE XR 500MG - NÃO SUBSTITUIR POR GENÉRICO/SIMILAR
CP
2.100
150
MICOFENOLATO MOFETIL 500MG - CX C/ 50
CX
40
151
SOLIFENACINA, SUCCINATO + TANSULOSINA 6/0,4MG
CP
450
152
EUTHYROX 100MCG - NÃO SUBSTITUIR POR GENÉRICO/SIMILAR
CP
600
153
CIBRATO 100MG - NÃO SUBSTITUIR POR GENÉRICO/SIMILAR
CP
600
154
DIOVAN 160MG - NÃO SUBSTITUIR GENÉRICO/SIMILAR
CP
600
134
16
155
NOURKRIN - COMPRIMIDO
CP
600
156
ESOBLOC 40MG - NÃO SUBSTITUIR GENÉRICO/SIMILAR
CP
600
157
ARIPIPRAZOL 30MG
CP
2.000
158
ABLOCK PLUS 50/12,5 - NÃO SUBSTITUIR POR GENÉRICO/SIMILAR
CP
2.000
159
HIGROTON 50 - NÃO SUBSTITUIR POR GENÉRICO/SIMILAR
CP
1.050
160
CEBRALAT 100MG - NÃO SUBSTITUIR POR GENÉRICO/SIMILAR
CP
900
161
ABLOCK PLUS 100/25MG - NÃO SUBSTITUIR POR GENÉRICO/SIMILAR
CP
600
162
COLAGENO HIDROLISADO (MOTILEX)
UN
300
163
ANTHELIOS AIRLICIUM COM COR FPS 70 - PROTETOR SOLAR - 50G
UN
35
164
DROSPIRENONA + ETINILESTRADIOL 3/0,03MG - CX C/ 21
CX
15
165
COLECALCIFEROL 5000UI - COMPR
CP
600
166
MOMETASONA CREME 0,10% (1MG/G) - TUBO 20G
TB
12
167
VORTIOXETINA 10MG
CP
1.500
168
PEPTIDEOS DE COLAGENO - MOVIMENT C - CX C/ 30 SACHÊS DE 12G CD
CX
15
169
RITMONORM 300MG - COMPR - NAO SUBSTITUIR POR GENERICO/SIMILAR
CP
1.350
170
PANTOCAL 40MG - NÃO SUBSTITUIR GENÉRICO/SIMILAR
CP
900
171
PLAMET 10MG - NÃO SUBSTITUIR GENÉRICO/SIMILAR
CP
900
172
FLUX SR 1,5MG - NÃO SUBSTITUIR GENÉRICO/SIMILAR
CP
600
173
ROXFLAN 5MG - NÃO SUBSTITUIR GENÉRICO/SIMILAR
CP
450
174
ICTUS 12,5MG - NÃO SUBSTITUIR GENÉRICO/SIMILAR
CP
1.200
175
JANUVIA 100MG - NÃO SUBSTITUIR GENÉRICO/SIMILAR
CP
560
176
DIMENIDRINATO 100MG CARTELA C/ 10
CX
60
177
GLIFAGE 850 - NÃO SUBSTITUIR GENÉRICO/SIMILAR
CP
1.500
178
NUTRAPLUS CREME ( UREIA 100MG/G) - BISNAGA 60G
UN
50
179
CALCIO 500MG - CAPS EFERVECENTES ("CALCIO SANDOZ F) - CX C/ 10
CX
40
180
MORFINA 10MG
CP
2.000
181
DIOSMINA + HESPERIDINA 900/100MG COMPR
CP
600
182
POLICRESULENO+CLORIDRATO DE CHICHOCAINA 100/27 - CX C/ 15 SUPOSITÓRIOS
CX
30
183
GOSSERRELINA 3,6MG - AMPOLAS
AMP
12
184
FELODIPINO+METOPROLOL 5/50MG
CP
600
185
COLECALCIFEROL 200UI/0,1MG - FR 30ML (DETAMAX)
UN
6
186
DENOSUMABE 60MG - AMP 1ML
UN
2
187
ZOLPIDEM CR 6,25MG
CP
600
188
SABONETE LÍQUIDO INTIMO PROCTODERM 100ML
UN
30
189
AMOROLFINA 5% (50 MG/ ML) - 2,5ML DE ESMALTE TERAPEUTICO PARA UNHAS + 10
ESPATULAS + 30 LIXAS + 30 COMPRESSAS EMBEBIDAS EM ALCOOL ISOPROPILICO
UN
15
190
COENZIMA Q10 300MG
CP
600
191
LIVIAL 2,5MG - NÃO SUBSTITUIR GENÉRICO/SIMILAR
CP
420
192
RIVOTRIL 0,5MG - NÃO SUBSTITUIR GENÉRICO/SIMILAR
CP
900
193
EMPAGLIFOZINA 10MG
CP
1.200
194
FRONTAL XR 1MG - COMPR - NAO SUBSTITUIR POR GENERICO/SIMILAR
CP
1.200
195
AGULHA NOVOFINE® 32G - 6MM X 0,23/0,25 - CX C/100 - MAND JUDIC
CX
50
196
LANCETA G-TECH - CX C/100 - MAND JUDIC
CX
15
197
QUETIAPINA XRO 50MG CP,
CP
900
17
OBSERVAÇÕES:

Os itens 92 e 94 são do dispensário de atenção básica, o restante é para
cumprimento de mandados judiciais.

O prazo de validade dos medicamentos a serem entregues deverá ser de, no
mínimo, 12 (doze) meses, contados da data da emissão da nota fiscal.

Os itens em que o descritivo constar o nome comercial, NÃO PODERÃO ser
substituídos por genéricos/similares.

A entrega deverá ser realizada no Setor de Almoxarifado do Centro de Saúde –
UBS Miyogi Morizono, localizado à Rua Padre Mauro Eduardo, 262, conforme
solicitação do Setor de Compras/Secretaria Saúde, não sendo o prazo superior a
05 (cinco) dias úteis da data da solicitação.
18
OBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS PARA CUMPRIMENTO DE MANDADOS JUDICIAIS E DISPENSÁRIO DE MEDICAMENTOS.
(ANEXO II)
FORMULÁRIO DE PROPOSTA
Item
Descrição
Unid.
Qtde.
1
CX
40
CP
1.000
CP
600
CX
120
CX
600
CX
300
CX
15
UN
12
CX
15
CP
1.800
CX
100
12
MELLERIL 100MG NÃO SUBSTITUIR POR GENÉRICO OU SIMLAR / NÃO
MANIPULAR
FITA P/TESTE DE GLICEMIA ONE TOUCH ULTRA C/50UND, NÃO
SUBSTITUIR POR GENERICO OU SIMILAR
FITA TESTE DE GLICEMIA ACCU-CHECK PERFORMA C/50UN, NÃO
FITA TESTE DE GLICEMIA ACCU-CHECK ACTIVE C/50 UND, NÃO
TORLOS H 50/12.5MG CX C/ 30 - NAO SUBSTITUIR POR
GENERICO/SIMILAR
FLUIR 12MCG CX C/30 CPS + INALADOR - NAO SUBSTITUIR POR
GENERICO/SIMILAR
LANCETA ACCU-CHECK MULTICLIX 200+4 C/200UND, NÃO SUBSTITUIR
POR GENERICO OU SIMILAR; LANCETA ESTERIL EM ACO INOX C/
INVOLUCRO PROTETOR DE PLASTICO
LEXAPRO 10MG CX C/ 28 CPM - NAO SUBSTITUIR POR GENERICO/SIMILAR
CX
60
13
CX
15
14
FRC
25
15
CX
15
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
19
Marca
Vlr. Unitário
Vlr. TOTAL
16
18
NOEX (BUDESONIDA) 32MCG - SOL NASAL - 120 DOSES - NAO SUBSTITUIR
POR GENERICO/SIMILAR;
19
CX
15
20
CX
30
21
CX
45
22
OLANZAPINA 10MG COM
CP
600
23
CX
15
FRC
10
25
FORASEQ 12/400 MCG 60+60 CAPS+INALADOR, NÃO SUBSTITUIR POR
GENERICO OU SIMILAR
FRC
60
26
CP
10.000
27
CP
450
28
CP
1.200
29
TB
30
30
FRC
30
31
DOCTAR SHAMPOO
FRC
30
32
SOMATROPINA 12UI FR - AMPOLA C/2ML; DILUENTE BACTERIOSTÁTICO
FRC
50
33
CP
600
34
LEXAPRO 15MG C/28CPS, NÃO SUBSTITUIR POR GENERICO OU SIMILAR;
CX
60
35
CX
80
CX
15
37
GENERICO/SIMILAR
UN
60
38
CX
15
39
GLIMEPIRIDA 1MG COM
MACROGOL+BICARBONATO SÓDIO+CLORETO POTÁSSIO+CLORETO
SÓDIO 0,466+03507 SACHÊ
CP
600
UN
900
FRC
25
17
24
36
40
41
CX
20
FRC
10
CP
900
20
42
43
WELLBUTRIN XL 150MG - CX 30 COMPR - NAO SUBSTITUIR POR
GENERICO/SIMILAR
CERAZETTE C/28CPS
CX
15
CX
15
44
VANNAIR (FORMOTEROL+BUDESONIDA DI-HIDRATADO 6/200MCG (TUBO
INALADOR 120 DOSES) - NAO SUBSTITUIR POR GENERICO/SIMILAR
CX
20
45
AMINAFTONA 75MG COM
CP
3.000
46
CITIDINA, FOSFATO DISSÓDICO 2,5MG + URIDINA, TRIFOSFATO
TRISSÓDICO 1,5MG E 1,0 MG DE HIDROXOCOBALAMINA, ACETATO 1MG
CP
6.000
47
CP
600
48
CP
900
49
FRC
30
CX
15
CP
600
52
OSCAL-D C/60 CPS NÃO SUBSTITUIR POR GENÉRICO OU SIMILAR / NÃO
MANIPULAR
LUT 10MG NÃO SUBSTITUIR POR GENÉRICO OU SIMILAR / NÃO
MANIPULAR
CX
15
53
DIACEREINA 50MG
CP
20.000
54
CP
900
55
UN
25
CP
900
57
ANAFRANIL 75MG CPM NÃO SUBSTITUIR POR GENÉRICO OU SIMILAR /
NÃO MANIPULAR
CP
2.500
58
CP
6.900
59
UN
30
60
CX
50
61
CP
600
62
TEGRETOL 200MG CPM - NÃO SUBSTITUIR POR GENÉRICO OU SIMILAR
CP
900
63
PACOTE DE SERVIÇOS ACCU-CHEK SPIRIT COMBO; (4 PILHAS+2
ADAPTADORES+1 TAMPA DE BATERIA+1 CHAVE DE PILHA)
UN
8
64
CP
900
65
OSTEONUTRI 600/400 CAIXA C/ 60, NÃO SUBSTITUIR POR GENERICO OU
SIMILAR
FRC
20
CX
40
50
51
56
66
21
74
QUERATINA 200MG + PÓ FOLHA DE SENE 20MG + ENXOFRE - CX
C/48UND; SUBLIMADO 20+BITARTARATO POTASSIO 20MG - VARICELL
CASSIA FISTULA 19,5MG+SENNA ALEXANDRINA MILLER; 28,9MG
(NATURETTI)
WELLBUTRIN 300MG XL NÃO SUBSTITUIR POR GENÉRICO OU SIMILAR /
NÃO MANIPULAR
TRILEPTAL 300 MG CPM NÃO SUBSTITUIR POR GENÉRICO OU SIMILAR /
NÃO MANIPULAR
EXODUS 10MG CPM NÃO SUBSTITUIR POR GENÉRICO OU SIMILAR / NÃO
MANIPULAR
CLOPIN 75MG CPM NÃO SUBSTITUIR POR GENÉRICO OU SIMILAR / NÃO
MANIPULAR
75
76
77
DEPURA - COLECALCIFEROL (VIT D3) 5.600UI (200UI/GOTA) - FR 10ML NAO SUBSTITUIR POR GENERICO/SIMILAR
67
68
69
70
71
72
73
78
79
80
CX
10
CP
960
FRC
15
CP
900
CP
3.900
CP
600
CP
1.500
CP
1.500
CP
420
FRC
15
UN
15
FRC
30
CP
1.200
CP
600
CP
450
CX
15
FRC
50
CX
60
CP
896
CP
1.500
86
PRAMIPEXOL 0,25MG
STILNOX 10MG NÃO SUBSTITUIR POR GENÉRICO OU SIMILAR / NÃO
MANIPULAR
TRAVATAN 0,04 MG/ML - SOL OFT ESTERIL - FRASCO 2,5 ML (NAO
SUBSTITUIR POR GENERICO OU SIMILAR)
CYMBALTA 60MG NÃO SUBSTITUIR POR GENÉRICO OU SIMILAR / NÃO
MANIPULAR
87
UN
840
88
CX
100
89
CX
15
90
CX
15
81
82
83
84
85
22
92
GENERICO/SIMILAR
93
94
91
FRC
25
TB
3.000
FRC
120
UN
150
CX
25
96
CARBONATO CÁLCIO 1500MG (600MG CÁLCIO)+COLECALCIFEROL (VIT
D3) 400 UI (CALDE) - CX C/ 60; NÃO SUBSTITUIR POR GENERICO OU
SIMILAR
CP
3.000
97
CX
15
98
CP
1.120
UN
30
100
PROTETOR SOLAR PHASE BLOCK LEITE FPS 50- 100G BLOCK LEITE FPS
50- 100G
SOTALOL 120MG
CP
1.500
101
CP
900
102
CP
600
103
CP
560
104
UN
15
UN
300
106
INSULINA DEGLUDECA 100UI/ML (FLEXTOUCH - SISTEMA DE APLICACAO
3ML)
CPS
600
107
ROSUVASTATINA 5MG
CP
450
108
PROTETOR SOLAR NEUTROGENA® SUN FRESH FPS 60 - 120ML; SUN
FRESH FPS 60 - 120ML
CARBONATO CÁLCIO 600MG + COLECALCIFEROL (VITD) 200UI +
MENAQUINONA (VIT K2) 55MCG - CX C/ 60 COMPR; + MENAQUINONA (VIT
K2) 55MCG - CX C/ 60 COMPR
EMPAGLIFOZIDA 25MG
CP
600
FRC
30
TB
15
CX
20
CP
3.000
RFL
10
FRC
80
95
99
105
109
110
111
112
113
114
FORASEQ 12/400 MCG - REFIL - NAO SUBSTITUIR POR GENERICO/SIMILAR
NEUTROGENA® LOÇÃO HIDRATANTE CORPORAL INTENSIVO; - C/
GLICERINA E SEM PERFUME - 200ML
23
116
PROTETOR ANTHELIOS AC - TOQUE SECO/ANTIOLEOSIDADE - FPS 60 - FR
50G;
FRC
12
117
CP
600
118
CP
900
119
CODEINA 40MG COMP
CP
300
120
UND
20
121
CRESTOR 5 MG NAO SUBSTITUIR POR GENERICO/SIMILAR COMPRIMIDO
CP
600
122
FRC
12
123
CP
600
124
CP
1.200
125
CP
980
126
CP
600
127
CP
600
128
UN
20
129
UN
20
130
FRONTAL® (ALPRAZOLAM) SL 0,5MG NÃO SUBSTITUIR POR
GENERICO/SIMILAR*
CP
600
UN
900
SCH
900
FRC
25
FRC
15
CP
1.000
115
131
132
133
FRC
50
135
FLUTICASONA, FUORATO + VILANTEROL, TRIFENATATO 100/25MCG FRASCO 30 DOSES
136
UN
1.200
137
CP
600
138
OSTEOTEC 150MG - NAO SUBSTITUIR POR SIMILARES E/OU
MANIPULADOS
PAXIL CR 25MG - NAO SUBSTITUIR POR SIMILARES E/OU MANIPULADOS
UN
15
CP
15
CP
900
134
139
140
24
141
ADDERA D3 7000UI COMPR - NAO SUBSTITUIR POR SIMILARES E/OU
MANIPULADOS
CONCOR OU CONCARDIO 2,5MG NÃO SUBSTITUIR POR
GENÉRICO/SIMILAR
VYTORIN OU ZETSIM 10/20MG NÃO SUBSTITUIR POR
GENÉRICO/SIMILAR
CP
30
CP
900
CP
450
CP
300
CP
600
CP
900
CP
450
148
PRESSAT OU CORDAREX 5MG NÃO SUBSTITUIR POR
GENÉRICO/SIMILAR
SINVASCOR OU SINVALIP 20MG NÃO SUBSTITUIR POR
GENÉRICO/SIMILAR
CP
200
149
CP
2.100
150
CX
40
151
CP
450
152
CP
600
153
CP
600
154
CP
600
155
CP
600
156
CP
600
157
ARIPIPRAZOL 30MG
CP
2.000
158
CP
2.000
159
CP
1.050
160
CP
900
161
CP
600
162
UN
300
163
UN
35
164
CX
15
165
CP
600
166
TB
12
142
143
144
145
146
147
25
167
VORTIOXETINA 10MG
CP
1.500
168
PEPTIDEOS DE COLAGENO - MOVIMENT C - CX C/ 30 SACHÊS DE 12G CD
CX
15
169
RITMONORM 300MG - COMPR - NAO SUBSTITUIR POR GENERICO/SIMILAR
CP
1.350
170
CP
900
171
CP
900
172
CP
600
173
CP
450
174
CP
1.200
175
CP
560
176
CX
60
177
CP
1.500
178
UN
50
179
CX
40
180
MORFINA 10MG
CP
2.000
181
CP
600
CX
30
183
POLICRESULENO+CLORIDRATO DE CHICHOCAINA 100/27 - CX C/ 15
SUPOSITÓRIOS
AMP
12
184
CP
600
185
UN
6
186
UN
2
187
ZOLPIDEM CR 6,25MG
CP
600
188
UN
30
UN
15
190
AMOROLFINA 5% (50 MG/ ML) - 2,5ML DE ESMALTE TERAPEUTICO PARA
UNHAS + 10 ESPATULAS + 30 LIXAS + 30 COMPRESSAS EMBEBIDAS EM
ALCOOL ISOPROPILICO
COENZIMA Q10 300MG
CP
600
191
CP
420
192
CP
900
182
189
26
193
EMPAGLIFOZINA 10MG
CP
1.200
194
FRONTAL XR 1MG - COMPR - NAO SUBSTITUIR POR GENERICO/SIMILAR
CP
1.200
195
CX
50
196
CX
15
197
CP
900
VALOR GLOBAL DA PROPOSTA ==>
R$
OBS: Os itens em que o descritivo constar nome comercial, NÃO PODERÃO ser substituídos por genéricos/similares.
CARACTERÍSTICAS GERAIS DA PROPOSTA:
VALOR GLOBAL DA PROPOSTA:
VALIDADE DA PROPOSTA: Não inferior a 60 (sessenta) dias, contados da abertura do envelope proposta.
PRAZO DE VALIDADE DOS MEDICAMENTOS: No mínimo 12 (doze) meses, contados da data de emissão da Nota Fiscal.
CONDIÇÕES DE ENTREGA: Conforme necessidade, mediante pedido do Setor de Compras/Secretaria de Saúde, sendo o prazo de entrega
não superior a 05 (cinco) dias úteis, a partir da solicitação.
CONDIÇÕES DE PAGAMENTO: 15 (quinze) dias após a entrega dos produtos, a contar do recebimento da Nota Fiscal pelo Setor de
Contabilidade.
INFORMAÇÕES BANCÁRIAS PARA PAGAMENTO:
EMPRESA:
27
CNPJ:
ENDEREÇO:
CIDADE:
UF:
TEL/FAX:
DATA: 09/08/2016
OBS: A empresa deverá emitir NOTA FISCAL ELETRÔNICA, sob pena de não recebimento.
____________________________________
Assinatura do Representante Legal
Nome: ____________________________________
CPF: ___________________________
28
(ANEXO III)
DECLARAÇÃO DE CUMPRIMENTO PLENO DOS REQUISITOS DE HABILITAÇÃO
A empresa ____________________________________________________________, CNPJ
____________________________________ abaixo assinada, participante da licitação em
epígrafe, declara, na forma e sob as penas da lei, que cumpre plenamente os requisitos de
habilitação, conforme dispõe o edital.
Por ser expressão da verdade, segue assinada.
_______________, em 09 de agosto de 2016.
____________________________________
Nome:
CPF:
OBSERVAÇÕES:
1- A declaração deve vir fora do envelope habilitação e proposta, podendo ser entregue em mãos ou vir contida
dentro de um envelope diverso devidamente identificado.
2- Os que não estiverem presentes devem enviar esta declaração dentro de envelope diverso e devidamente
identificado.
3- Referido termo é apenas um modelo, podendo ser confeccionado de forma diversa pelos licitantes, desde que
preenchidos os requisitos solicitados em edital.
29
(ANEXO IV)
DECLARAÇÃO DE NÃO UTILIZAÇÃO DE TRABALHO DE MENOR
, inscrita no CNPJ sob nº
___________________________, sediada na Rua ______________________________ nº
_________, Bairro ________________________, na cidade de ______________________,
estado __________________, declara, para fins de participação no Pregão nº 27/2016 que
cumpre o disposto no inciso XXXIII do artigo 7º da Constituição Federal, ou seja, não tem em
seus quadros menores de 18 (dezoito) anos executando trabalho noturno, insalubre ou
perigoso, ou menores de 16 (dezesseis) anos executando qualquer trabalho, salvo na condição
de aprendiz, a partir de 14 (quatorze) anos.
A empresa está ciente de que o descumprimento do disposto acima,
durante a vigência do contrato, acarretará a sua rescisão.
_______________, em 09 de agosto de 2016.
____________________________________
Nome:
CPF:
OBSERVAÇÕES:
identificado.
30
(ANEXO V)
DECLARAÇÃO DE NÃO IMPEDIMENTO
A empresa ____________________________________________________________, CNPJ
____________________________________ declara, sob as penas da lei, que não incorre
em quaisquer das seguintes situações:
a) Ter sido declarada inidônea por ato do Poder Público;
b) Ter sido apenada com suspensão temporária de participação em
licitação e impedimento de contratar com a Administração, nos últimos 2 (dois) anos;
c) Impedida de licitar, de acordo com o art. 9º da Lei Federal nº 8.666/93
e suas alterações.
Nos termos do art. 55, inc. XIII da Lei nº 8.666/93 e suas alterações,
comprometemo-nos a informar a ocorrência de fato superveniente impeditivo da habilitação e
qualificação exigidas no edital.
_______________, em 09 de agosto de 2016.
____________________________________
Nome:
CPF:
OBSERVAÇÕES:
identificado.
31
(ANEXO VI)
DECLARAÇÃO DE ENQUADRAMENTO COMO MICROEMPRESA OU EMPRESA DE
PEQUENO PORTE
, inscrita no CNPJ sob nº
___________________________, por intermédio de seu representante legal, o(a) Sr.(a)
___________________________________, portador(a) da Carteira de Identidade nº
___________________ e do CPF nº ___________________, DECLARA, para fins do disposto
no item 3.3, do Edital, do Pregão nº 27/2016, sob as sanções administrativas cabíveis e sob as
penas da lei, que esta empresa, na presente data, é considerada:
(
) MICROEMPRESA, conforme Inciso I do artigo 3º da Lei Complementar nº 123, de
14/12/2006.
(
) EMPRESA DE PEQUENO PORTE, conforme Inciso II do artigo 3º da Lei Complementar
nº 123, de 14/12/2006.
Declara ainda que a empresa está excluída das vedações constantes do parágrafo 4º do artigo
3º da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006.
_______________, em 09 de agosto de 2016.
______________________________
Representante Legal
(com carimbo da empresa)
________________________
Contador da Empresa
CRC nº
(FIRMA RECONHECIDA)
OBSERVAÇÕES:
dentro de um envelope diverso devidamente identificado, com data não superior a 90 (noventa) dias da data limite de
protocolo dos envelopes, com firma reconhecida na assinatura do contador, constando ainda o número do CRC deste
contador.
identificado.
4- As microempresas e empresas de pequeno porte que não apresentarem esta declaração, com os requisitos citados,
estarão abrindo mão do tratamento diferenciado lhes concedido pela Lei Complementar nº 123/06.
32
(ANEXO VII)
TERMO DE CREDENCIAMENTO
OUTORGANTE: (Nome do Outorgante), (Nacionalidade), (Estado Civil), (Profissão), Carteira
de Identidade nº (xxx), C.P.F. nº (xxx), residente e domiciliado na Rua (xxx), nº (xxx), bairro
(xxx),
Cep
(xxx),
Cidade
(xxx),
no
Estado
(xxx).
OUTORGADO: (Nome do Outorgado), (Nacionalidade), (Estado Civil), (profissão), Carteira de
Identidade nº (xxx), C.P.F. nº (xxx), residente e domiciliado na Rua (xxx), nº (xxx), bairro (xxx),
Cep
(xxx),
Cidade
(xxx),
no
Estado
(xxx).
Através do presente instrumento particular, o OUTORGANTE, representando a empresa
XXXXXXXXX, nomeia e constitui como seu credenciado o OUTORGADO, concedendo-lhe os
poderes necessários para formular propostas e para a prática de todos os demais atos
inerentes ao certame em epígrafe:
_______________, em 09 de agosto de 2016.
____________________________________
Assinatura do Representante Legal (Outorgante)
Nome:
CPF:
OBSERVAÇÕES:
1- O termo de credenciamento deve ser com FIRMA RECONHECIDA, devendo vir fora do envelope habilitação e
proposta, podendo ser entregue em mãos ou vir contida dentro de um envelope diverso devidamente identificado.
2- A apresentação do termo deve vir acompanhada do CONTRATO SOCIAL E ALTERAÇÕES, OU SOMENTE A
ÚLTIMA SE CONSOLIDADA (autenticado em cartório ou por servidor), e quando for o caso acompanhado ainda de
documento que comprove que o outorgante tem poderes para constituir um representante.
33
MINUTA 021 DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N°. __/2016
PROCESSO DE LICITAÇÃO N°. __/2016
PREGÃO PARA REGISTRO DE PREÇOS N°. __/2016
Aos __ (__) dias do mês de __ do ano de 2016, presentes de um lado, o MUNICÍPIO DE
VALPARAISO, com sede à Rua Comendador Geremias Lunardelli, n0. 147, inscrito no CNPJ sob o
nº. 72.836.588/0001-29, neste ato representado pelo senhor Prefeito Municipal MARCOS YUKIO
HIGUCHI, e de outro lado, denomidado como CONTRATADO a empresa __, inscrita no CNPJ/MF
sob o nº. __, com sede à __, nº. __, Bairro __, no Município de __, Estado de __, CEP __,
representada neste ato pelo Sr. __, cadastrado no CPF/MF sob nº __, os quais firmam a presente
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS para AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS PARA
CUMPRIMENTO DE MANDADOS JUDICIAIS E DISPENSÁRIO DE MEDICAMENTOS. As partes,
assim nomeadas e qualificadas, pelo presente instrumento de contrato Administrativo e na melhor
forma de direito, têm entre si, ajustado o que segue, subordinados às normas legais pertinentes,
bem como, vinculado ao Processo Licitatório n°. __/2016, Pregão Para Registro de Preços nº.
__/2016.
1 – DOS ITENS:
1.1– Os itens objeto da presente ATA DE REGISTRO DE PREÇOS são:
Item
Descrição
Unid.
Qtde.
1
CX
40
CP
1.000
CP
600
CX
120
CX
600
CX
300
CX
15
UN
12
CX
15
CP
1.800
CX
100
CX
60
13
MELLERIL 100MG NÃO SUBSTITUIR POR GENÉRICO OU SIMLAR / NÃO
MANIPULAR
FITA P/TESTE DE GLICEMIA ONE TOUCH ULTRA C/50UND, NÃO
FITA TESTE DE GLICEMIA ACCU-CHECK PERFORMA C/50UN, NÃO
FITA TESTE DE GLICEMIA ACCU-CHECK ACTIVE C/50 UND, NÃO
TORLOS H 50/12.5MG CX C/ 30 - NAO SUBSTITUIR POR
GENERICO/SIMILAR
FLUIR 12MCG CX C/30 CPS + INALADOR - NAO SUBSTITUIR POR
GENERICO/SIMILAR
LANCETA ACCU-CHECK MULTICLIX 200+4 C/200UND, NÃO SUBSTITUIR
POR GENERICO OU SIMILAR; LANCETA ESTERIL EM ACO INOX C/
INVOLUCRO PROTETOR DE PLASTICO
LEXAPRO 10MG CX C/ 28 CPM - NAO SUBSTITUIR POR
GENERICO/SIMILAR
CX
15
14
FRC
25
15
CX
15
16
NOEX (BUDESONIDA) 32MCG - SOL NASAL - 120 DOSES - NAO
SUBSTITUIR POR GENERICO/SIMILAR;
CX
20
FRC
10
CP
900
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
17
18
1
19
CX
15
20
CX
30
21
CX
45
22
OLANZAPINA 10MG COM
CP
600
23
CX
15
FRC
10
25
FORASEQ 12/400 MCG 60+60 CAPS+INALADOR, NÃO SUBSTITUIR POR
GENERICO OU SIMILAR
FRC
60
26
CP
10.000
27
CP
450
28
CP
1.200
29
TB
30
30
FRC
30
31
FRC
30
FRC
50
CP
600
CX
60
CX
80
CX
15
37
DOCTAR SHAMPOO
SOMATROPINA 12UI FR - AMPOLA C/2ML; DILUENTE
BACTERIOSTÁTICO
LEXAPRO 15MG C/28CPS, NÃO SUBSTITUIR POR GENERICO OU
SIMILAR;
GENERICO/SIMILAR
UN
60
38
CX
15
39
CP
600
UN
900
FRC
25
CX
15
CX
15
CX
20
CP
3.000
CP
6.000
47
GLIMEPIRIDA 1MG COM
MACROGOL+BICARBONATO SÓDIO+CLORETO POTÁSSIO+CLORETO
SÓDIO 0,466+03507 SACHÊ
WELLBUTRIN XL 150MG - CX 30 COMPR - NAO SUBSTITUIR POR
GENERICO/SIMILAR
CERAZETTE C/28CPS
VANNAIR (FORMOTEROL+BUDESONIDA DI-HIDRATADO 6/200MCG
(TUBO INALADOR 120 DOSES) - NAO SUBSTITUIR POR
GENERICO/SIMILAR
AMINAFTONA 75MG COM
CITIDINA, FOSFATO DISSÓDICO 2,5MG + URIDINA, TRIFOSFATO
TRISSÓDICO 1,5MG E 1,0 MG DE HIDROXOCOBALAMINA, ACETATO
1MG
CP
600
48
CP
900
49
FRC
30
CX
15
CP
600
52
OSCAL-D C/60 CPS NÃO SUBSTITUIR POR GENÉRICO OU SIMILAR /
NÃO MANIPULAR
LUT 10MG NÃO SUBSTITUIR POR GENÉRICO OU SIMILAR / NÃO
MANIPULAR
CX
15
53
DIACEREINA 50MG
CP
20.000
54
CP
900
55
UN
25
24
32
33
34
35
36
40
41
42
43
44
45
46
50
51
2
57
ANAFRANIL 75MG CPM NÃO SUBSTITUIR POR GENÉRICO OU SIMILAR /
NÃO MANIPULAR
58
CP
6.900
59
UN
30
60
CX
50
61
TEGRETOL 200MG CPM - NÃO SUBSTITUIR POR GENÉRICO OU
SIMILAR
PACOTE DE SERVIÇOS ACCU-CHEK SPIRIT COMBO; (4 PILHAS+2
ADAPTADORES+1 TAMPA DE BATERIA+1 CHAVE DE PILHA)
CP
600
CP
900
UN
8
CP
900
FRC
20
CX
40
CX
10
CP
960
FRC
15
CP
900
CP
3.900
CP
600
CP
1.500
CP
1.500
CP
420
FRC
15
UN
15
FRC
30
CP
1.200
CP
600
CP
450
CX
15
FRC
50
CX
60
CP
896
56
62
63
64
65
74
OSTEONUTRI 600/400 CAIXA C/ 60, NÃO SUBSTITUIR POR GENERICO
OU SIMILAR
QUERATINA 200MG + PÓ FOLHA DE SENE 20MG + ENXOFRE - CX
C/48UND; SUBLIMADO 20+BITARTARATO POTASSIO 20MG - VARICELL
CASSIA FISTULA 19,5MG+SENNA ALEXANDRINA MILLER; 28,9MG
(NATURETTI)
WELLBUTRIN 300MG XL NÃO SUBSTITUIR POR GENÉRICO OU SIMILAR
/ NÃO MANIPULAR
TRILEPTAL 300 MG CPM NÃO SUBSTITUIR POR GENÉRICO OU
SIMILAR / NÃO MANIPULAR
EXODUS 10MG CPM NÃO SUBSTITUIR POR GENÉRICO OU SIMILAR /
NÃO MANIPULAR
CLOPIN 75MG CPM NÃO SUBSTITUIR POR GENÉRICO OU SIMILAR /
NÃO MANIPULAR
75
76
77
DEPURA - COLECALCIFEROL (VIT D3) 5.600UI (200UI/GOTA) - FR 10ML NAO SUBSTITUIR POR GENERICO/SIMILAR
66
67
68
69
70
71
72
73
78
79
80
CP
900
CP
2.500
86
PRAMIPEXOL 0,25MG
STILNOX 10MG NÃO SUBSTITUIR POR GENÉRICO OU SIMILAR / NÃO
MANIPULAR
TRAVATAN 0,04 MG/ML - SOL OFT ESTERIL - FRASCO 2,5 ML (NAO
SUBSTITUIR POR GENERICO OU SIMILAR)
CYMBALTA 60MG NÃO SUBSTITUIR POR GENÉRICO OU SIMILAR / NÃO
MANIPULAR
CP
1.500
87
UN
840
88
CX
100
89
CX
15
90
GENERICO/SIMILAR
CX
15
FRC
25
81
82
83
84
85
91
3
92
TB
3.000
93
FRC
120
94
UN
150
CX
25
96
CARBONATO CÁLCIO 1500MG (600MG CÁLCIO)+COLECALCIFEROL (VIT
D3) 400 UI (CALDE) - CX C/ 60; NÃO SUBSTITUIR POR GENERICO OU
SIMILAR
CP
3.000
97
CX
15
98
CP
1.120
UN
30
100
PROTETOR SOLAR PHASE BLOCK LEITE FPS 50- 100G BLOCK LEITE
FPS 50- 100G
SOTALOL 120MG
CP
1.500
101
CP
900
102
CP
600
103
CP
560
104
UN
15
UN
300
106
INSULINA DEGLUDECA 100UI/ML (FLEXTOUCH - SISTEMA DE
APLICACAO 3ML)
CPS
600
107
ROSUVASTATINA 5MG
CP
450
108
CP
600
FRC
30
TB
15
CX
20
CP
3.000
RFL
10
FRC
80
FRC
50
116
PROTETOR SOLAR NEUTROGENA® SUN FRESH FPS 60 - 120ML; SUN
FRESH FPS 60 - 120ML
CARBONATO CÁLCIO 600MG + COLECALCIFEROL (VITD) 200UI +
MENAQUINONA (VIT K2) 55MCG - CX C/ 60 COMPR; + MENAQUINONA
(VIT K2) 55MCG - CX C/ 60 COMPR
EMPAGLIFOZIDA 25MG
FORASEQ 12/400 MCG - REFIL - NAO SUBSTITUIR POR
GENERICO/SIMILAR
NEUTROGENA® LOÇÃO HIDRATANTE CORPORAL INTENSIVO; - C/
GLICERINA E SEM PERFUME - 200ML
PROTETOR ANTHELIOS AC - TOQUE SECO/ANTIOLEOSIDADE - FPS 60 FR 50G;
FRC
12
117
CP
600
118
CP
900
119
CODEINA 40MG COMP
CP
300
120
UND
20
CP
600
122
CRESTOR 5 MG NAO SUBSTITUIR POR GENERICO/SIMILAR
COMPRIMIDO
FRC
12
123
CP
600
124
CP
1.200
125
CP
980
126
CP
600
127
CP
600
128
UN
20
95
99
105
109
110
111
112
113
114
115
121
4
129
UN
20
130
FRONTAL® (ALPRAZOLAM) SL 0,5MG NÃO SUBSTITUIR POR
GENERICO/SIMILAR*
CP
600
UN
900
SCH
900
FRC
25
FRC
15
131
132
133
135
FLUTICASONA, FUORATO + VILANTEROL, TRIFENATATO 100/25MCG FRASCO 30 DOSES
CP
1.000
136
UN
1.200
137
CP
600
138
OSTEOTEC 150MG - NAO SUBSTITUIR POR SIMILARES E/OU
MANIPULADOS
PAXIL CR 25MG - NAO SUBSTITUIR POR SIMILARES E/OU
MANIPULADOS
ADDERA D3 7000UI COMPR - NAO SUBSTITUIR POR SIMILARES E/OU
MANIPULADOS
CONCOR OU CONCARDIO 2,5MG NÃO SUBSTITUIR POR
GENÉRICO/SIMILAR
VYTORIN OU ZETSIM 10/20MG NÃO SUBSTITUIR POR
GENÉRICO/SIMILAR
UN
15
CP
15
CP
900
CP
30
CP
900
CP
450
CP
300
CP
600
CP
900
CP
450
148
PRESSAT OU CORDAREX 5MG NÃO SUBSTITUIR POR
GENÉRICO/SIMILAR
SINVASCOR OU SINVALIP 20MG NÃO SUBSTITUIR POR
GENÉRICO/SIMILAR
CP
200
149
CP
2.100
150
CX
40
151
CP
450
152
CP
600
153
CP
600
154
CP
600
155
CP
600
156
CP
600
157
ARIPIPRAZOL 30MG
CP
2.000
158
CP
2.000
159
CP
1.050
160
CP
900
161
CP
600
162
UN
300
163
UN
35
164
CX
15
165
CP
600
166
TB
12
167
VORTIOXETINA 10MG
CP
1.500
134
139
140
141
142
143
144
145
146
147
5
170
PEPTIDEOS DE COLAGENO - MOVIMENT C - CX C/ 30 SACHÊS DE 12G
CD
RITMONORM 300MG - COMPR - NAO SUBSTITUIR POR
GENERICO/SIMILAR
171
CP
900
172
CP
600
173
CP
450
174
CP
1.200
175
CP
560
176
CX
60
177
CP
1.500
178
UN
50
179
CX
40
180
MORFINA 10MG
CP
2.000
181
CP
600
CX
30
183
POLICRESULENO+CLORIDRATO DE CHICHOCAINA 100/27 - CX C/ 15
SUPOSITÓRIOS
AMP
12
184
CP
600
185
UN
6
186
UN
2
187
ZOLPIDEM CR 6,25MG
CP
600
188
UN
30
UN
15
190
AMOROLFINA 5% (50 MG/ ML) - 2,5ML DE ESMALTE TERAPEUTICO
PARA UNHAS + 10 ESPATULAS + 30 LIXAS + 30 COMPRESSAS
EMBEBIDAS EM ALCOOL ISOPROPILICO
COENZIMA Q10 300MG
CP
600
191
CP
420
192
CP
900
193
CP
1.200
CP
1.200
195
EMPAGLIFOZINA 10MG
FRONTAL XR 1MG - COMPR - NAO SUBSTITUIR POR
GENERICO/SIMILAR
CX
50
196
CX
15
197
CP
900
168
169
182
189
194
CX
15
CP
1.350
CP
900
OBSERVAÇÕES:



Os itens 92 e 94 são do dispensário de atenção básica, o restante é para cumprimento
de mandados judiciais.
O prazo de validade dos medicamentos a serem entregues deverá ser de, no mínimo,
12 (doze) meses, contados da data da emissão da nota fiscal.
Os itens em que o descritivo constar o nome comercial, NÃO PODERÃO ser
substituídos por genéricos/similares.
6

A entrega deverá ser realizada no Setor de Almoxarifado do Centro de Saúde – UBS
Miyogi Morizono, localizado à Rua Padre Mauro Eduardo, 262, conforme solicitação
do Setor de Compras/Secretaria Saúde, não sendo o prazo superior a 05 (cinco) dias
úteis da data da solicitação.
2 – DA VALIDADE:
2.1- A Ata de Registro de Preços terá prazo de vigência de 12 (doze) meses, a partir da assinatura.
2.2- Nos termos do artigo 15, parágrafo 4º da Lei Federal nº 8.666/93 e alterada pela 8.883/94,
durante o prazo de validade desta Ata de Registro de Preços, o município não será
obrigado a
adquirir os produtos referidos nesta ata.
2.3- Ocorrendo qualquer das hipóteses prevista no artigo 78 da Lei Federal nº 8.666/93 e alterada
pela 8.883/94, a presente Ata de Registro de Preços será cancelada, garantido ao CONTRATANTE
o contraditório e a ampla defesa.
3 – DAS CONDIÇÕES DE ENTREGA E CONDIÇÕES DE PAGAMENTO:
3.1 – A entrega será realizada de acordo com a necessidade, mediante pedido do Setor de
Compras, devendo as empresas vencedoras cumprir o prazo de entrega que será de até 05 (cinco)
dias úteis, a contar da solicitação.
OBS: A entrega deverá ser realizada no Setor de Almoxarifado do Centro de Saúde – UBS
Miyogi Morizono, localizado à Rua Padre Mauro Eduardo, 262, conforme solicitação do Setor
de Compras/Secretaria Saúde, não sendo o prazo superior a 05 (cinco) dias úteis da data da
solicitação.
3.2- O prazo de validade dos medicamentos deverá ser de no mínimo de 12 (doze) meses,
contados da data de emissão da Nota Fiscal.
3.3- O transporte e a descarga dos materiais serão por conta da empresa vencedora.
3.4- Os itens deste PREGÃO serão entregues em perfeita(s) condições de uso, nos exatos termos
das contratações levadas a efeito durante a vigência do “contrato”, sem qualquer despesa
adicional.
3.5- Os itens objeto deste PREGÃO serão entregues e recebidos provisoriamente no âmbito
estabelecido neste Edital e anexos, inclusive Ata, para simultânea ou posterior verificação,
conforme o caso, da compatibilidade com as especificações pactuadas, envolvendo a qualidade,
quantidade e perfeita adequação, resultando no recebimento definitivo, observado o prazo de 48
(quarenta e oito) horas corridas de sua entrega.
3.6- O recebimento definitivo não exclui a responsabilidade da(s) proponente(s) adjudicatária(s),
nos termos das prescrições legais, podendo levar ao cancelamento do “contrato”, sem prejuízo das
sanções previstas neste Edital e “Contrato” dela decorrentes.
3.7- O pagamento será realizado 15 (quinze) dias após a entrega dos produtos, a contar do
3.8- A empresa deverá emitir NOTA FISCAL ELETRÔNICA, sob pena de não receber o
pagamento.
4 – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
4.1- Os recursos da presente licitação correrão à conta da seguinte dotação orçamentária:
02 – PODER EXECUTIVO
02.04.00 – SECRETARIA DE SAÚDE
02.04.04 – MANUTENÇÃO DA DISTRIBUIÇÃO DE MEDICAMENTOS
7
5 – REEQUILÍBRIO ECONÔMICO FINANCEIRO OU REAJUSTE:
5.1- Se comprovado o desequilíbrio econômico-financeiro dos valores registrados, poderá a
empresa nos termos do artigo 65, inciso II alínea “d”, da Lei Federal nº 8.666/93 restabelecê-lo,
desde que: faça requerimento por escrito, demonstre o desequilíbrio, apresente comprovação de
que os produtos do objeto tenham sofrido alteração em seu preço, decorrentes de fatores
imprevisíveis, obtenha parecer jurídico favorável e por fim que haja decisão favorável do gestor de
contas, por tratar-se de alteração baseada no acordo entre as partes.
6 – DAS EVENTUAIS ALTERAÇÕES E/OU RESCISÕES:
6.1- Para formalização de eventuais alterações ou rescisão, serão obedecidas as normas da Lei
Federal nº 8.666/93, com suas alterações posteriores.
6.2- O FORNECEDOR reconhece os direitos da CONTRATANTE/PREFEITURA no caso de
rescisão administrativa, conforme dispõe o inciso IX artigo 55 da Lei Federal nº 8.666/93.
7 – DAS SANÇÕES:
7.1- A recusa do adjudicatário em assinar a Ata de Registro de Preços, dentro do prazo
estabelecido pela Municipalidade, bem como o atraso e a inexecução parcial ou total do
fornecimento, bem como deixar de entregar, ou, apresentar documentação falsa exigida para o
certame, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude fiscal, ficará impedido de contratar com
o Município, pelo prazo de 05 (cinco) anos, a critério da Secretaria de Administração Municipal,
após regular procedimento administrativo, conforme explicita o artigo 7º da Lei Federal nº
10.520/02. Ficando advertidos que o licitante/“contratado” que ensejar qualquer comportamento
acima descrito, estará sujeito às sanções estabelecidas nas Leis nº 10.520/02 e nº 8.666/93,
conforme o caso.
7.2- Pela inexecução total ou parcial do “contrato” (Ata de Registro), a Administração poderá,
garantida a prévia defesa, aplicar à contratada as seguintes sanções: advertência, multa de 10%
(dez por cento) sobre o valor do “contrato”, além das sanções especificadas nas Leis Federais nº
8.666/93 e nº 10.520/02. Equivale a inexecução parcial ou total do “contrato” a não entrega dos
produtos, a entrega dos produtos fora do prazo estabelecido, ou fora das especificações do Anexo I
– Itens Licitados.
7.3- A multa pode ser descontada dos pagamentos eventualmente devidos pela Administração ou
ainda, quando for o caso, cobrada judicialmente.
8 – DO CANCELAMENTO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS:
8.1- A presente Ata de Registro de Preços poderá ser cancelada de pleno direito:
Pela Administração, quando:
a) o CONTRATADO não cumprir as obrigações constantes desta Ata de Registro de Preços;
b) o CONTRATADO não obedecer qualquer Nota de Autorização de Fornecimento no prazo
estabelecido, e a Administração não aceitar sua justificativa;
c) o CONTRATADO der causa a rescisão administrativa do contrato de registro de preços a
critério da Administração;
d) em qualquer das hipóteses de inexecução total ou parcial deste contrato de registro de
preços, se assim for estabelecido pela administração;
e) os preços registrados se apresentarem superiores aos praticados no mercado;
f) por razões de interesse público devidamente demonstradas e justificadas pela
administração;
g) a comunicação do cancelamento do preço registrado, nos casos previstos neste item será
feita pessoalmente ou por correspondência com aviso de recebimento, juntando-se o
comprovante ao processo Administrativo da presente Ata de Registro de Preços. No caso de
ser ignorado, incerto ou inacessível o endereço do contratado, a comunicação será feita por
8
publicação no órgão encarregado das publicações oficiais do Município, considerando-se
cancelado o preço registrado a partir da publicação.
8.2- A solicitação do CONTRATADO para cancelamento dos preços registrados deverá ser
formulada com antecedência de 30 (trinta) dias, devidamente justificada, facultada a Administração
a aplicação das penalidades previstas, caso não aceitas as razões do pedido.
9 – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS:
9.1- Fica desde já eleito o foro da Comarca de Valparaíso-SP para dirimir questões resultantes ou
relativas à execução deste contrato não resolvidas na esfera Administrativa.
9.2- Os casos omissos serão resolvidos de acordo com o Decreto Regulamentador do Registro de
Preços e as Leis Federiais nº 8.666/93 e 10.520/02.
10 – DO GESTOR:
10.1- Em atendimento ao artigo 67, da Lei 8.666/93, fica o senhor FARID HADDAD, Secretário
Municipal de Saúde e Vigilância, portador da Carteira de Identidade RG n.º 2.676.029, PIS n.º
170.27434.00-6, (Portaria n°. 147, de 19 de março de 2013), como gestor da execução,
acompanhamento e fiscalização da execução do presente contrato, permitida a contratação de
terceiros para assisti-lo e subsidiá-lo de informações pertinentes à referida atribuição.
11 – E por estarem assim acordados com todas as cláusulas e condições ora ajustadas, as partes
assinam o presente Contrato Administrativo, feito em 03 (três) vias de igual teor, na presença de
testemunhas instrumentais que também assinam, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.
Valparaíso-SP, __ de ____ de 2016.
DR. MARCOS YUKIO HIGUCHI
Prefeito
__
Contratado
/btf
9
TERMO DE CIÊNCIA E DE NOTIFICAÇÃO
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE VALPARAÍSO
CONTRATADA: ___
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº __, DE __ DE ___ DE 2016.
OBJETO:
Processo de Licitação n°. __/__, Pregão Para Registro de Preços n° __/__, do tipo
“menor preço por item”, para AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS PARA CUMPRIMENTO DE
MANDADOS JUDICIAIS E DISPENSÁRIO DE MEDICAMENTOS.
Na qualidade de Contratante e Contratado, respectivamente, do Termo acima
identificado, e, cientes do seu encaminhamento ao TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO, para fins
de instrução e julgamento, damo-nos por CIENTES e NOTIFICADOS para acompanhar todos os
atos da tramitação processual, até julgamento final e sua publicação e, se for o caso e de nosso
interesse, para, nos prazos e nas formas legais e regimentais, exercer o direito da defesa, interpor
recursos e o mais que couber.
Outrossim, estamos CIENTES, doravante, de que todos os despachos e decisões que
vierem a ser tomados, relativamente ao aludido processo, serão publicados no Diário Oficial do
Estado, Caderno do Poder Legislativo, parte do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, de
conformidade com o artigo 90 da Lei Complementar Estadual nº 709, de 14 de janeiro de 1993,
iniciando-se, a partir de então, a contagem dos prazos processuais.
VALPARAÍSO, __ DE __ DE 2016.
MARCOS YUKIO HIGUCHI
Prefeito
E-mail Institucional: [email protected]
E-mail pessoal: [email protected]
CONTRATADO
E-mail Institucional: _______
E-mail pessoal: __________
10

Edital 42/2016 - Prefeitura de Valparaíso

Transcrição

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