Rio das Pedras - EMOP - Governo do Estado do Rio de Janeiro

CRÉDITOs
Coordenação do trabalho pelo Governo do Estado
Ruth Jurberg – Coordenadora do PAC Social
Marcela Moreira – Assessora da Coordenação do PAC Social
Frank Moehr - Gerente de Projetos da EMOP
Coordenação geral do trabalho
William Resende de Castro Jr. – Engenheiro
Equipe de campo
Coordenação da pesquisa de campo
Maria Gabriela Bessa – Socióloga – Especialista em Política e Planejamento Urbano
Sub coordenação de campo
Julia Coelho de Castro – Turismóloga
Coordenação da pesquisa de campo
Christian Andrade Vieira- Cientista Social
Pesquisadores
Aretusa de Paula
Amanda Fonseca Pangaio
Evânio Pereira de Paula
Fernando Cesar Vicente Rosa
José Ramos da Silva
Rafaela da Silva Cassiano
Silvia Nascimento dos Santos
Thiago Isabel Rosa
Assistente geral
Verônica da Cruz
Equipe de produção
Coordenação da produção do trabalho, pesquisa, redação, criação e diagramação miolo e capa
Leila Maria Baptista Fernandes - Arquiteta e Urbanista – M.Sc. Planejamento Urbano e Regional IPPUR/UFRJ e Designer Gráfico
Diagramação dos cadernos das oficinas
Daniel Yuhasz – Arquiteto e Designer Gráfico
Mapas em geral
Antônio Sales - Geógrafo - Analista Ambiental, Especializado em Geoprocessamento.
Fotografias
Equipe de Campo e fotos cedidas por Frank Moehr
Apresentação deste conteúdo em Flash elaborada por
Carlos Maurício da Costa Ramos – Designer - M.Sc. Desenho Industrial PUC RIO
1
ÍNDICE
APRESENTAÇÃO
2
Apresentação
3
Introdução
4
História dos Bairros do Itanhangá e Jacarepaguá
O presente documento abordará a caracterização do território de Rio das Pedras, assim definido como
a comunidade carente situada na Estrada de Jacarepaguá, entre os bairros de Itanhangá e Jacarepaguá,
na Zona Oeste do Rio de Janeiro, apresentando e consolidando informações importantes quanto ao
histórico, localização, entorno, caracterização física, urbanística e sócio econômica.
9
Histórico da Ocupação das Comunidades de Rio das Pedras.
11
Legislação Vigente e Restrições Urbanísticas e Ambientais na Área de Rio das Pedras
15
Localização e Inserção na Cidade
22
Divisão Sociopolítica Local
23
Caracterização Socioeconômica da População Local
31
Identificação e Caracterização das Organizações Presentes – Pesquisa de Campo
35
Equipamentos Sociais - existentes e previstos a partir da demanda da comunidade
36
Infraestrutura Física
59
Tipologia Edilícia
O objetivo principal deste documento será subsidiar a captação de recursos para novos investimentos
na comunidade de Rio das Pedras, de forma a implementar o seu desenvolvimento socioeconômico e
físico espacial.
Desta proposta fará parte um amplo estudo sócio urbanístico da região com a participação dos moradores e lideranças visando o enquadramento da mesma no denominado PAC 2.
74 Intervenções já realizadas e/ou projetos tanto do Governo Federal, quanto do Estado e da Prefeitura
75
Planos e Programas Governamentais Co-Localizados
76
Intervenções Previstas pelo PAC
77
Oficinas do Imaginário
87
Cadernos das Oficinas
Anexo 1 – Modelo do questionário aplicado na pesquisa de campo
Anexo 2 – Modelo do convite para as Oficinas do Imaginário
Anexo 3 – Proposta de Trabalho Técnico Social
2
INTRODUÇÃO
Desde o início do século XX, o modelo de urbanização da cidade do Rio de Janeiro mostrou-se
segregador, excludente e desigual. 1
As políticas públicas implementadas desde então, especialmente a partir da reforma Pereira
Passos em 1906, apenas reforçam essa lógica de
exclusão e segregação, apartando os mais pobres
dos benefícios da urbanização e relegando-os às
áreas menos favorecidas da cidade, em geral em
terrenos públicos, áreas de preservação, encostas íngremes e impróprias, propriedades abandonadas ou seguindo, em geral, o curso de ocupação industrial ou acompanhando a linha dos
trens urbanos como forma de ficar mais próximo
de possíveis locais de trabalho.
Nesse processo a especulação imobiliária teve
um papel fundamental, sobretudo nas áreas
mais distantes do centro urbano ou localizadas
nos municípios próximos, o que gerou um tipo
de “urbanização por expansão de periferias”2 e
com maior intensidade a partir da década de 40.
A ocupação dos subúrbios do Rio de Janeiro foi
também facilitada pela implantação dos trens
urbanos que se deu ao final do século XIX.
menos localizadas no espaço urbano e levados
a cabo pelas associações de bairros e associações classistas, ao nível de organizações de base,
articulados, muitas vezes por agentes externos
como a igreja, partidos políticos, militantes de
esquerda, políticos, etc.
dotados de sacadas de
ferro, entradas revestidas
em mármore e os apartamentos, com cerca de
180 m², possuem quatro
quartos.
No início do processo de industrialização, nos
idos dos anos 30 e enquanto a população trabalhadora era ainda de pequeno vulto, as empresas optaram por construir moradias para
seus empregados, geralmente próximo às fábricas, incentivadas pelo Decreto Legislativo de
08/02/1888 que concedia privilégios de isenção
de impostos sobre importação de materiais de
construção, além de concessão de terrenos e
edifícios, às firmas que se propusessem a construir casas populares.
Na altura da praça Múcio
Leitão estão os edifícios
de padrão médio que
são de quatro pavimentos, têm cerca de 100m²
e possuem três quartos.
Ao final da rua foram locados os apartamentos
mais simples e menores,
com três pavimentos e
apartamentos de um e
dois quartos.
Vila Arthur Sauer, no Horto
Em todos os edifícios, as dependências de empregados ficavam no último pavimento e com
acessos independentes pelo acesso de serviço.
Assim como o Complexo da Penha, do Alemão,
do Lins de Vasconcelos, do Jacarezinho, Rocinha,
Manguinhos e tantos outros no Rio de Janeiro, a
comunidade de Rio das Pedras surge a partir das
diretrizes e políticas públicas que mais do que
nunca se fundearam na lógica da acumulação
capitalista, especialmente, no modelo de desenvolvimento seguido a partir da década de 50 no
Brasil, com a adoção do Plano de Metas (1956/
1961).
Esse não foi um processo fácil e isento de contradições. Ao contrário, muitos dos conflitos urbanos que afloraram ao longo de todo o século
XX, foram marcados pelas reivindicações em torno de melhoria das condições de vida, mais ou
1 Referências bibliográficas: SCHMIDT, B. V. E FARRET, R. L. A
Questão Urbana. RJ, Jorge Zahar Editor, 1986. MELO, Marcus A. B. C. de, O Padrão de Intervenção Pública no Saneamento Básico. In: Revista de Administração Pública, nº 23.
Rio de Janeiro, FGV, 1989. AZEVEDO, S Andrade, L. A.G. de.
Habitação e Poder. RJ, Jorge Zahar Editor, 1982. MARICATO, E. Brasil 2000: qual planejamento urbano? in: Cadernos
IPPUR, vol XI nº 1 e 2, jan/dez 1997. RJ. IPPUR. Azevedo, S.
A crise da política habitacional in: Ribeiro, L. C. de Q. e Azevedo, S. A crise da moradia nas grandes cidades: da questão
habitacional à reforma urbana, RJ, Editora UFRJ, 1996.
2 MARICATO, E. “Brasil 2000: qual planejamento urbano?” in: Cadernos IPPUR, vol XI nº 1 e 2, jan/dez 1997. RJ.
IPPUR.
Mapa 1 - de localização dos setores das edificações do
Jardim Sul América
Na foto vemos o acesso para a velha Fábrica Aliança, conhecido como Rua Aliança (atual rua General
Glicério). Fechando no horizonte vemos o imponente pórtico da fábrica (http://www.fotolog.com.br/
andredecourt/23156011)
No Rio de Janeiro ainda é possível observar alguns exemplos dessas “vilas operárias”: as casas
da vila operária da Fábrica Corcovado, denominadas Vila Arthur Sauer, no Horto, construídas
em 1891 e os prédios da antiga rua Jardim Sul
América, atual rua Pires de Almeida, em Laranjeiras, ambas na Zona Sul do Rio de Janeiro.3
3 ALCÂNTARA, D. de; RHEINGANTZ, P. A.; BARBOSA, A.;
LAUREANO, A. e AMORIM, F. Texto do link http://www.fau.
ufrj.br/prolugar/arq_pdf/diversos/enepea_2006_rua_pires_de_almeida safe.pdf
O Jardim Sul América foi edificado na década de
20 pela empreiteira Monteiro Aranha para servir de vila aos funcionários da Cia. de Seguros
Sul América. O terreno possuía 15.000 m² e seu
uso era distribuído entre 23 edifícios em estilo
art déco, contabilizando 158 unidades de um até
quatro quartos que se destinavam a abrigar desde gerentes até os serventes da empresa.
Para tanto, a vila foi ocupada em três setores
diferenciados que refletiam a hierarquia interna
da empresa: os quatro edifícios mais próximos à
rua principal, rua das Laranjeiras foram destinados aos funcionários mais graduados. Estes possuem seis pavimentos servidos por elevadores,
Foto do setor 1 - de edifícios mais nobres
3
Com relação em especial às políticas habitacionais, resumiram-se muitas vezes a programas
pouco expressivos em que muitas vezes os supostos beneficiados não tinham como amortizar
as prestações contratadas e, em muitos casos,
ou deixavam de pagá-las ou eram transferidas a
pessoas de renda mais elevada, enquanto essas
pessoas às quais se destinavam os investimentos voltavam às suas condições anteriores ou até
piores.
Foto do setor 3 - popular
Vista do cul-de-sac ao final da rua e da praça Múcio
Leitão no setor 2
Há ainda a notável Vila Operária da Gamboa,
projetada pelo arquiteto e urbanista Lúcio Costa
e construída com a ajuda do arquiteto Gregori
Warchavchik, em 1933.
Com o crescimento da classe operária urbana, a
pressão da classe trabalhadora sobre a demanda
de moradias populares se intensificou e diante de
um quadro de valorização dos terrenos urbanos
– sobretudo aqueles ocupados no entorno das
fábricas, servidos por infraestrutura – e de um
fluxo migratório intenso alavancado pela industrialização crescente da cidade – em contradição
com a maior parte do restante do país, especialmente o Nordeste – essa modalidade de oferta
de moradias populares mostrou-se inviável.
Como resposta parcial às crescentes demandas e
reivindicações, várias políticas urbanas foram levadas à prática por meio de providências concretas através de políticas habitacionais, políticas de
transportes urbanos, de saneamento, entre tantas outras.
Cite-se que os vários governos tanto a nível estadual quanto federal, elaboravam políticas habitacionais desde a década de 40. Disseminou-se
a criação das carteiras prediais dos Institutos e
Caixas de Aposentadorias e Pensões e no âmbito
nacional a Fundação da Casa Popular (FCP), instituída em 1º de maio de 1946. Responsáveis por
90% das moradias construídas por instituições
no período Vargas, estas se destinavam muitas
vezes mais às classes médias e altas do que às
classes de baixa renda, assim como aconteceu
com o BNH, na década de 60.
Um segundo momento da política habitacional
se instaurou nos breves nove meses do governo Jânio Quadros com a criação do IAP (Instituto
de Assistência Habitacional) para fazer frente,
principalmente, às graves condições sociais que
apontavam já para o perigo de uma convulsão
social e onde a crise habitacional se revelava em
toda a sua extensão na expansão das favelas e
periferias.
Outras tentativas de resolver essa problemática
foi a criação do Banco de Nacional da Habitação
(BNH), em agosto de 1964, que representa de
forma emblemática essa fase posterior de políticas públicas, sobretudo no que tange às áreas de
habitação e de saneamento básico, com a criação do SFH (Sistema Financeiro da Habitação)
e do SFS (Sistema Financeiro do Saneamento).
Mas, assim como as propostas dos Institutos e
Caixas de Pensões, atendia mais às classes médias e altas do que às classes populares.
Porém, a partir de 1971 o BNH se transformaria
em empresa pública e banco de segunda linha,
trabalhando com o repasse de financiamentos.
Com relação ao saneamento, é criado o PLANASA (Plano Nacional de Saneamento), onde os Estados, que dele quisessem participar, deveriam
instituir uma Empresa Estadual de Saneamento
– o que acarretava, no mais das vezes, em mudanças no formato daquelas existentes. Extinto
em dezembro 1985, o BNH jamais atendeu de
forma adequada à intensa demanda habitacional do país e o quadro interno de recessão e
desemprego, determinou o aumento da inadimplência dos mutuários do Banco, criando e ampliando o enorme rombo no SFH, que repassou
então suas atribuições para a Caixa Econômica
Federal enquanto as políticas de investimentos
urbanos passaram a ser atribuição do Ministério
de Desenvolvimento Urbano.
De um lado, o apoio ideológico que deu suporte
a essas políticas habitacionais, apontava para a
ideia de ascendência e segurança socioeconômica representado pela casa própria diante de um
quadro de baixa remuneração da força de trabalho, de desemprego e inflação.
Assim, a ideia da casa própria como solução de
moradia das classes trabalhadoras urbanas acabou por constituir-se na base ideológica dessas
políticas, embora correspondam a relações sociais concretas, marcadas pelas disparidades sociais, pela exclusão e pela desigualdade.
Mas, a conjuntura econômica da época, limitando o acesso dessa população ao mercado formal
de construção da casa própria ou ao mercado
formal de aluguel de imóveis para residências,
impeliu, por outro lado, para as soluções informais de construção da casa própria – em favelas,
loteamentos periféricos das grandes cidades,
áreas públicas invadidas etc...
A demanda pelo crescimento da oferta de bens e
equipamentos públicos de uso coletivo também
cresce e não se distribuem de maneira igualitária
no espaço urbano. E correspondem a essa lógica
concentradora e centralizadora do capital, também no interior do espaço urbano desses grandes centros, gerando enormes focos de tensões
sociais e problemas de infraestrutura urbana
que demandam, até hoje, um investimento considerável em planejamento e ações de governo,
especialmente do governo municipal.
Lei Complementar 14 e, em 1974, à criação da
Comissão Nacional de Regiões Metropolitanas e
Políticas Urbanas (CNPU) pelo Decreto 74.156 de
1975, que é o mesmo decreto que desativou o
SERFHAU (Serviço Federal de Habitação e Urbanismo).
A periferização urbana acelerou-se: se proliferaram os loteamentos – legais e ilegais –, cresceram os cortiços e favelas e as invasões passaram
a ser o modo dominante de aquisição da propriedade fundiária. Como lembra Ermíria Maricato, “A ocupação ilegal da terra urbana é não
somente permitida como parte do modelo de
desenvolvimento urbano no Brasil... É funcional
para a manutenção do baixo custo de reprodução da força de trabalho, como também de um
mercado imobiliário especulativo (ao qual correspondem relações de trabalho atrasadas na
construção), que se sustenta sobre a estrutura
fundiária arcaica”4.
Diante deste quadro e num clima de abertura democrática, desde os anos 80 sucessivos governos
municipais investiram na urbanização de favelas
no Rio de Janeiro, investindo em projetos e obras
em comunidades de baixa renda.
Em 1982, foi iniciado o Projeto de Desenvolvimento Social das Favelas do Rio de Janeiro pela
SMDS (Secretaria Municipal de Desenvolvimento
Social) cujo objetivo era traçar um perfil completo das comunidades em estudo nos aspectos socioeconômico, físico, urbanístico e jurídico a fim
de elaborar um modelo de intervenção genérico
e passível de ser aplicado em outras comunidades e cujo enfoque era a intervenção integrada.
Em Rio das Pedras essa é uma situação evidente
e o processo de ocupação irregular dessa região
apresenta todos os problemas característicos da
ocupação desordenada e desassistida.
O Governo Estadual, desde o início da gestão de
Leonel Brizola (1983-1987), desenvolveu uma
série de projetos para intervenções em favelas:
O PROFACE (Programa de Favelas da CEDAE) desenvolvido entre 1983 e 1985; a ação da Comlurb
com a compra de micro tratores para atuação
em favelas; um Programa de Iluminação Pública, iniciado em 1985 pela Comissão Municipal
de Energia; o Programa Cada Família um Lote da
Secretaria de Estado do Trabalho e da Habitação,
que incluía a regularização fundiária nas áreas de
ação, durante o período de gestão.5
A crise urbana brasileira não pode ser contida
a despeito de todos os esforços e mudanças no
aparato institucional com a criação das Regiões
Metropolitanas, em 1973 (Porto Alegre, Curitiba, São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte,
Salvador, Recife, Fortaleza e Belém), através da
4 MARICATO, E. Brasil 2000: qual planejamento urbano? in:
Cadernos IPPUR, vol XI nº 1 e 2, jan/dez 1997. RJ. IPPUR,
pp. 123
5 MENDES, I. C. R. Programa Favela-Bairro: uma inovação
estratégica? Estudo do Programa Favela-bairro no contexto
do plano Estratégico da Cidade do Rio de Janeiro. Dissertação de Mestrado para a FAUUSP, São Paulo, 2006.
4
A ausência de investimentos em habitações populares, a partir da extinção do BNH, em 1985,
alavancou o crescimento e expansão das áreas
de favelas. Diante disso, em 1987 é realizada
a reformulação do Projeto Mutirão, visando a
substituição de ações pontuais por ações mais
integradas e consequentes de urbanização, através da Superintendência de Desenvolvimento
Comunitário (SDC), com a criação do Programa
de Urbanização Simplificada, precursores do
Programa Favela Bairro.
O Plano Diretor da Cidade, sancionado em 1992,
define favelas como sendo “área predominantemente habitacional, caracterizada por ocupação
da terra por população de baixa renda, precariedade da infraestrutura urbana e de serviços públicos, vias estreitas e de alinhamento irregular,
lotes de forma e tamanho irregular e construções
não licenciadas, em desconformidade com os padrões legais.” (art. 147).
Consolida a ideia de um programa global de integração das favelas ao bairro e ao aglomerado
de favelas onde se situa a cidade e, diante disso,
sua integração ao meio urbano como bairros populares, apontando a ausência de infraestrutura
como o maior problema a ser enfrentado nessas
áreas, além do déficit habitacional, a urbanização e a regularização fundiária dessas áreas e
dos loteamentos irregulares existentes. Preconiza ainda a preservação da tipicidade da ocupação local (art. 152).
É também no início dos anos 80 que a teoria
neoliberal ganha força no mundo todo, desde a
China de Deng Xiaoping até o governo de Margareth Tatcher, na Inglaterra, e o Governo Ronald
Reagan, nos Estados Unidos. E no cerne desse
curso, ao final dos anos 80, os processos de globalização já ensejavam uma visão de cidade que
deve operar a nível regional, mas também no
plano global e transnacional, estruturada a partir
de processos competitivos entre cidades globais,
forçando-as a enfrentar e responder a esses novos desafios pari e passu com as demandas de
bem-estar e convivência democrática urbana.
Os planos estratégicos aparecem como uma resposta a essas novas demandas, a fim de adequarem o espaço urbano às exigências do mundo
globalizado. Baseados nos modelos militares,
depois também adotados no meio empresarial,
surge como o modelo ideal de administração
urbana no cenário da globalização por permitir
“agilidade de gestão, estabelecimento de metas
e prazos, participação cidadã na construção da
cidade, maior controle sobre os objetivos que se
estabelece, flexibilidade para mudanças que se
tornem necessárias e principalmente por se caracterizar como um plano de ações”.6
Em 1993, o BID selecionava a cidade do Rio de
Janeiro para colocar em andamento seu maior
programa de integração urbana, tendo em conta
a experiência acumulada pela prefeitura em urbanização de favelas. Contratualmente o programa foi denominado Programa de Urbanização
de Assentamentos Populares e, para dar conta
de uma melhor forma de comunicação, recebeu
o nome de Favela-Bairro. Este tinha a intenção
precípua de integrar as comunidades das favelas ao resto da cidade, investindo, sobretudo em
infraestrutura urbana dos demais bairros da cidade.
Neste momento a Prefeitura criou o Grupo Executivo de Assentamentos Populares (GEAP) que
congregava secretarias e empresas municipais
atuantes no setor, cujo objetivo era criar uma
política pública para o município e articular as
ações da Prefeitura neste setor.
Trabalhando juntos, BID e Prefeitura, através do
GEAP, desenvolveram uma metodologia e implementaram o programa que beneficiou diversas
comunidades e inclusive às de Rio das Pedras.
Em 1995, o primeiro Plano Estratégico da Cidade do Rio de Janeiro – Rio Sempre Rio – foi apresentado, como resultado de uma parceria entre
o Município e a iniciativa privada. Este já contemplava em sua Estratégia 4 (foram apresentadas
oito estratégias) – Rio Integrado – o Programa
Favela Bairro como um dos projetos capazes de
resolver a normalizar a situação urbanística.
O Programa Favela Bairro, outro Programa de
Governo nascido no âmbito do Plano Estratégico
da Cidade do Rio de Janeiro – Rio Sempre Rio –
realizou duas etapas em 143 favelas e 15 loteamento. No entanto, entre os anos 2000 e 2007, o
Programa perdeu fôlego e as obras já realizadas
ficaram em boa parte sem manutenção apropriada. Nesse mesmo período “houve um crescimento geral de cerca de três milhões de metros
quadrados, correspondentes a 6,88% de acrésci6 Idem
mo na área ocupada pelas favelas cariocas”7. O
que significa dizer que para dar conta de atender
adequadamente a todas as comunidades, o Programa precisaria, ao contrário do que aconteceu,
ganhar fôlego. A área de Rio das Pedras foi contemplada com a ação denominada Programa de
Urbanização e Regularização: Grandes Favelas.
Tampouco o Projeto Rio Cidade, um Programa
de Governo nascido no âmbito do Plano Estratégico da Cidade do Rio de Janeiro – Rio Sempre
Rio – apresentado na Estratégia 2 – Rio acolhedor – como um dos programas cujo objetivo era
o de qualificar a vida dos bairros e melhorar a
qualidade dos espaços públicos, contemplou a
área de Rio das Pedras.
O PAC – Programa de Aceleração de Crescimento – significa uma mudança de paradigma na cultura do planejamento urbano e, sobretudo, do
planejamento e revitalização de áreas subnormais porque trabalha grandes áreas e atinge a
uma população e a áreas muito maiores.
O Governo Federal lançou em 2007 o PAC em
todo Brasil e trouxe para o Estado do Rio de Janeiro investimentos em 15 cidades - sendo 12
municípios da Região Metropolitana e três Municípios de outras regiões do Estado.
No Rio de Janeiro, os investimentos iniciais do PAC
atingiram o montante de R$ 3.237.000.000,00
(R$ 643.000.000,00 de contrapartida) e pretende atingir a 2 milhões de famílias, com prioridades para o abastecimento de água do sistema
Guandu; a urbanização de cinco favelas do Rio
de Janeiro, investimentos em esgotamento sanitário com a despoluição das baías de Sepetiba
e Guanabara; revitalização do rio Paraíba do Sul
e construção de unidades habitacionais para população de baixa renda.
É preciso ressaltar que, segundo o IPP e a Secretaria de Urbanismo, o Rio de Janeiro tem hoje
mais de 1.300 favelas levantadas e os dados do
Censo 2010 devem mostrar uma mudança para
pior no crescimento de assentamentos subnormais.
7 VIAL, A. & CAVALLIERI, F.. O efeito da presença governamental sobre a expansão horizontal das favelas do Rio de
Janeiro: os Pouso’s e o Programa Favela-Bairro. Coleção Estudos Cariocas, IPP/Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro,
Maio - 2008
5
HISTÓRIA DOS BAIRROS DE JACAREPAGUÁ E ITANHANGÁ
JACAREPAGUÁ8
Até o início do século XX, a região hoje denominada Jacarepaguá era conhecida como Vale
do Marangá, palavra indígena cujo significado
é campo ou lugar de batalha. É possível que o
nome do lugar onde hoje se encontra a Praça
Seca tenha sido adotado em virtude das lutas
entre portugueses e índios, ocorridas no início
da colonização. Outra hipótese, preferida por
alguns historiadores, mas não confirmada, remete à frustrada invasão francesa comandada
pelo corsário Jean François Duclerc, no início do
século XVIII.
A chegada de uma esquadra francesa em 16 de
agosto de 1710, numa expedição enviada por
Luis XIV contra o Brasil foi repelida por canhões
da fortaleza de Santa Cruz. Assim, a esquadra
francesa teria desistido de forçar a entrada na
baía. Rechaçados também na Ilha Grande, conseguiram o desembarque na praia de Guaratiba,
em 11 de setembro daquele ano. Em sua tentativa de invasão, iniciaram sua marcha para o
Centro da cidade, atravessando a região por um
caminho transformado anos depois na Rua Cândido Benício, “onde possivelmente encontraram
resistência, e através de uma trilha que tudo indica ser hoje a Estrada Grajaú-Jacarepaguá”.
“Um dos indícios que podem justificar essa hipótese foi a descoberta de canhões franceses,
durante a construção da estrada, já em meados
do século XX. Se durante o percurso encontraram resistência, esta foi superada, pois em 19 de
setembro atacaram a cidade, sendo rechaçados
pelos homens que guarneciam o morro do Castelo. Atacados por tropas arregimentadas pelo
governador Francisco de Castro Morais, os franceses renderam-se, caindo prisioneiro Duclerc.”
A ideia de criar no Rio de Janeiro uma colônia
francesa era antiga, mesmo antes da tentativa
de François Duclerc e da fundação da cidade.
“Nicolas Durand de Villegaignon, apoiado por
Henrique II, rei da França (1547-1559), já havia
desembarcado aqui quase um século e meio antes, em novembro de 1555, quando os franceses
8 A maior parte dos dados deste item foram levantados em:
http://pt.wikipedia.org/wiki/Jacarepagu%C3%A1 e http://
www.portalemfoco.com.br/artigos.php?pag=artigo&
artigoid=411 e http://portaldejacarepagua.com.br/ historiadejacarepagua.html#capitulo_1 e www.carlocaiado.com.
br e CARVALHO, D C. História do Rio de Janeiro. Rio de Janeiro: DGDI, Divisão de Editoração da Secretaria Municipal de
Saúde, 1994 e JUNIOR, D. M. Rio de Janeiro: Planos, plantas
e aparências. Rio de Janeiro: João Fortes Engenharia, 1988.
foram senhores do Rio de Janeiro durante quatro
anos e três meses. Mem de Sá combateu-os com
uma esquadra enviada da metrópole, por ordem
real, desalojando os invasores e arrasando suas
fortificações”.
Ao chegar à cidade, em fevereiro de 1564, de
Estácio de Sá, incumbido de estabelecer as bases de uma colonização sistemática, encontrou-a
novamente dominada. Buscando reforços em
São Vicente, subjugou os franceses e índios em
março de 1565. A consolidação da missão com
a destruição das forças inimigas teve a ajuda de
Mem de Sá, seu tio, que veio em seu auxílio, à
frente de tropas organizadas na Bahia, derrotando novamente os franceses.
A batalha travada em 20 de janeiro de 1567, data
escolhida por ser o Dia de São Sebastião, culminou com sua morte. Ferido durante o combate
por uma flechada no rosto, morreu em seguida.
Após expulsar os invasores, seu tio, Mem de Sá,
nomeou outro sobrinho, Salvador Correia de Sá,
capitão e governador (1567-1572) da cidade, recebendo o mesmo, como benefício da guerra, as
terras que hoje constituem o Município do Rio
de Janeiro.
“Salvador Correia de Sá doou sesmarias no Rio
de Janeiro para Jerônimo Fernandes e Julião
Rangel de Macedo, portugueses que se haviam
destacado na luta contra os franceses. Nenhum
dos dois, entretanto, desenvolveu qualquer atividade econômica nos vastos territórios recebidos.
A ocupação territorial de Jacarepaguá só começou no final do século XVI, quando o governador
Salvador Correia de Sá doou essas mesmas sesmarias a seus filhos (1594), que as reivindicaram
em petição ao pai-governador, no final de seu último período de governo (1578-1598), alegando
que após trinta anos as terras ainda não haviam
sido cultivadas.
A sesmaria de Gonçalo Correia de Sá compreendia terras que abrangiam uma parte da Barra da
Tijuca e dos atuais bairros da Freguesia, Taquara e Camorim, indo até Campinho. As terras de
Martim cobriam um vasto território a partir de
Camorim, englobando Vargem Pequena e Vargem Grande e estendendo-se até o Recreio dos
Bandeirantes e a extensa faixa litorânea.”
Enquanto as sesmarias doadas a Gonçalo Correia
de Sá foram prontamente ocupadas e em parte
delas fundados engenhos de açúcar, enquanto
outra parte era arrendada a terceiros, tornan-
do-as economicamente viáveis e seus domínios
rapidamente transformados em povoações, as
terras de seu irmão Martim, alagadas, pantanosas e formadas predominantemente por grandes
areais, impróprias, portanto, às atividades econômicas daquela época, dedicava-se à sua carreira política.
em Angola, defendendo os interesses portugueses. Governou três vezes o Rio de Janeiro (16371642, 1648-1649 e 1659-1660), contribuindo
com inúmeras melhorias e desenvolvimento à
região, sobretudo ao vender parte de suas terras
em Jacarepaguá e incentivar os novos proprietários a fundar novos engenhos.
“Martim Correia de Sá foi por três vezes governador da capitania do Rio de Janeiro (1602-1608,
1618-1620 e 1623-1630), o que explica em parte
por que a região de Jacarepaguá, ao desenvolver
desde o início suas atividades econômicas, efetivou sua ocupação de forma mais consistente, enquanto a região da Barra da Tijuca permanecia
desocupada por quase quatro séculos.”
Seu filho, Martim Correia de Sá e Benevides
(neto de Martim Correia de Sá), herdou o que
restou das terras e se tornou o primeiro Visconde de Asseca e Alcaide-Mór do Rio de Janeiro.
De fato, o primeiro núcleo de ocupação da região surgiu em 1616, no lugar também conhecido como Porta d’Água, que hoje chama-se Largo
da Freguesia. A proximidade com a Lagoa dos
Jacarés, tornou a região conhecida pelo nome
de Jacarepaguá. Pra incentivar a ocupação, uma
parte das terras foi desmembrada em foros.
Em tempo, o topônimo Jacarepaguá deriva de
três palavras do tupi-guarani: yakare (jacaré),
upa (lagoa) e guá (baixa) ou lagoa baixa dos jacarés. No início da colonização da região, as lagoas
que existiam entre o Vale do Marangá e o mar
eram plenas de jacarés.
“Em 1625, a filha de Gonçalo Correia de Sá, D.
Vitória de Sá e Benevides, neta do governador
Salvador Correia de Sá, recebeu como herança
as terras que seu pai havia recebido do avô. Em
1628, ela casou-se com o governador-geral do
Paraguai, o fidalgo espanhol D. Luis Cespede Xeria, que recebeu parte da sesmaria como dote.
Em 1667, D. Vitória doou aos beneditinos, por
testamento, a maior parte da área que hoje pertence à Barra da Tijuca.
Já o general Salvador Correia de Sá e Benevides
(1601-1688), filho de Martim e primo de dona
Vitória, comprou as terras que pertenciam aos
foreiros e ao marido de D. Vitória, tornando-se
assim o proprietário quase absoluto do território
que hoje compõe Jacarepaguá, inclusive o futuramente denominado Vale do Marangá. Logo após
a compra, ele passou a morar na casa-grande do
Engenho d’ Água e, a partir daí, a região do Vale
do Maranguá começou a progredir.”
Falecido em Lisboa em 1688, Salvador Correia
de Sá e Benevides lutou contra os holandeses
Nascido dessa nobre linhagem dos Assecas, o
quarto Visconde - nascido em 1698 e falecido
em 1777 - foi o responsável pelos primeiros vestígios de povoamento mais efetivos em torno
da Praça Seca (corruptela de Praça Asseca, ou
Praç’Asseca).
O desenvolvimento da localidade cujo dono era
o Padre Manuel de Araújo, que ergueu no alto de
um penhasco chamado Pedra do Galo, a Capela
de Nossa Senhora da Pena, levou ao pedido de
emancipação do lugar, efetivada em 6 de março
de 1661. Foi criada, assim, pelo governador do
Rio de Janeiro, João Correia de Sá, a Freguesia de
Nossa Senhora do Loreto e Santo Antônio de Jacarepaguá, a quarta da cidade do Rio de Janeiro,
separada da antiga Freguesia de Irajá.
A primeira foi a de São Sebastião, instituída a 20
de janeiro de 1569, quatro anos após a fundação
da cidade. A segunda em 1634, a da Candelária.
E a terceira, em 1644, a de Irajá.
A sede inicial da Freguesia de Jacarepaguá foi
a capela da Fazenda do Capitão Rodrigo da Veiga. A igreja matriz de Nossa Senhora do Loreto
foi construída pelo Padre Manoel de Araújo. Na
inauguração, houve festa à qual compareceram o
governador do Rio de Janeiro D. Pedro de Melo,
o prelado da província Manoel de Souza Almada
e o Provedor Diogo Correia.
A viagem para Jacarepaguá, no início século XVII,
praticamente só era possível pelo mar, através
da Barra da Tijuca e suas lagoas. Essas viagens ficavam na dependência das condições do tempo
e de embarcações de grande porte para enfrentar mar aberto até a distante Freguesia de São
Sebastião do Rio de Janeiro.
A família de Diogo Lobo Teles Barreto de Meneses (1593-1658), primeiro Juiz de órfãos do Rio de
6
Janeiro, foi a mais famosa da região nos tempos
colonial e imperial de Jacarepaguá. Cargo transmitido de pai para o primogênito por cinco gerações, como recompensa dos serviços prestados
pela família, foi também ocupado por Francisco
Teles Barreto de Meneses (1625-1679), filho de
Diogo e também provedor da Santa Casa da Misericórdia. Este comprou o Engenho da Taquara
em 1658. Ele e sua mulher, D. Inês de Andrade
Souto Maior, pentavós do Barão de Taquara, foram contemporâneos do General Salvador Correia de Sá e Benevides.
A Região ganhou tal importância no período colonial que passou a ser conhecida como Planície
dos Onze Engenhos.
“Luís Teles Barreto de Meneses (1656-1702) foi
outro juiz de órfãos, provedor da propriedade.
Seu sucessor Antônio Teles Barreto de Meneses
(1682-1757) comprou o Engenho Novo, aumentando os bens da família em Jacarepaguá.”
O primogênito de Luís, Francisco Teles Barreto de Meneses (1733-1806), segundo com esse
nome e bisavô do Barão de Taquara foi quem
assumiu as terras com a morte do pai. Casado
bom Dona Francisca de Oliveira Brito, morta a 6
de dezembro de 1806, veio a falecer dias depois,
a 13 de dezembro.
“Em 20 de abril de 1807, procedeu-se o inventário, ficando como inventariante a filha mais velha
Dona Ana Inocência Teles de Meneses, casada
com o sargento-mor João Alves Pinto Ribeiro. Os
outros filhos do Dr. Francisco eram Luís Teles Barreto de Meneses, casado com Dona Maria Felicidade da Gama Freitas (avós do Barão de Taquara); D. Catarina Josefa de Andrade Teles, casada
com Pascoal Cosme dos Reis; D. Maria Rosa Teles
de Meneses, D. Mariana da Penha França Teles
de Meneses e D. Escolástica Maria de Oliveira Teles. Os filhos dividiram as propriedades. Os dois
principais engenhos ficaram sob o controle de
duas irmãs e seus maridos: D. Ana Inocência e
João Alves com o Engenho da Taquara e D. Catarina Josefa e Pascoal Cosme com o Engenho Novo
de Jacarepaguá. Houve acirrada disputa entre os
cônjuges das herdeiras para definir marcos das
terras. A briga ficou conhecida como ‘guerra dos
concunhados’. O conflito só terminou em 1839,
mortos os casais.”
“Em documento apresentado ao vice-rei D. José
Luís de Castro (1744-1819), conde de Resende, o
sargento-mor Sebastião José Guerreiro França
narra que, em 1797, a freguesia de Jacarepaguá
possuía 253 residências e população de 1.905 habitantes. O comércio era formado por três lojas
de fazenda (armarinho), 70 vendas e mercearias,
cinco açougues.”
Em meados do século XVIII, foi aberto um caminho para ligar a antiga Estrada Real de Santa
Cruz à Estrada de Jacarepaguá a fim de encurtar
o percurso entre o Engenho de Fora, dos descendentes dos Sá, e as terras dos Magalhães, que
margeavam a Estrada Real de Santa Cruz. Mais
tarde esse caminho deu origem à Estrada Intendente Magalhães. Com o falecimento do quarto
Visconde de Asseca, a partir de 1777, a área passou à família dos Teles de Meneses.
A chegada de D. João VI e sua Corte no início do
século XIX, transformaram o Rio na capital do
reinado português. O meio urbano se consolidou definitivamente através de sucessivas ações
como a abertura dos portos às nações amigas, a
vinda da Missão Francesa e a preocupação com
o ensino, entre outras. Nessa época começou a
importação de produtos variados da Europa e o
café surgia como principal atividade econômica
interna, produto de exportação que gerava as divisas necessárias ao crescente comércio com o
exterior. Acompanhando a tendência, a partir de
1831 Jacarepaguá transforma seus antigos engenhos em fazendas de lavoura de café.
Em Jacarepaguá, foram criadas muitas fazendas
para plantação, além de ser cultivado também
nos solos férteis dos antigos engenhos de açúcar.
Nessa época, grandes fazendas se destacavam:
a do Cafundá, Valqueire, Cantagalo, Covanca, o
Engenho da Serra (de Joaquim Sequeira Tedim
Filho), a fazenda do Quitite (de Marcos Delesderrier), etc. Em 1885 foi inaugurado o cemitério de
Jacarepaguá no Pechincha.
“O político brasileiro Francisco Maria Gordilho
Veloso de Barbuda - Marquês de Jacarepaguá,
possuía terras ali. Muito amigo de D. Pedro I
(1798-1834), ocupou diversos cargos de confiança no Governo, após a independência. É bem provável que o imperador em suas andanças pela
região tenha visitado a fazenda do Marquês. O
autor do Hino Nacional, Francisco Manuel da Silva (1795-1865), também tinha grande sítio em
Jacarepaguá. O músico teria se inspirado no canto de um pássaro de sua chácara para compor o
hino em 1831. Nessa década, começaram a ser
subdivididas as fazendas de café e a produção
continuou nas propriedades menores.”
Em 1838 foi realizado um recenseamento a
mando do Ministro da Justiça Bernardo Pereira
de Vasconcelos (1795-1850). Nessa ocasião Jacarepaguá totalizava 7.302 habitantes, dos quais
4.491 eram escravos. A Freguesia possuía a maior
população escrava no município da corte.
Os logradouros atuais da região se formaram a
partir da necessidade de um escoamento regular para a produção das fazendas e engenhos instalados na Região, a partir de caminhos abertos
entre as fazendas e em torno do Vale do Marangá, para esses fins.
Assim, para levar os produtos oriundos do cultivo da cana-de-açúcar e da produção de carne
bovina, os moradores de Jacarepaguá tinham
que atravessar a Estrada da Fazenda dos Jesuítas, posteriormente Estrada Real da Fazenda de
Santa Cruz, que ia até São Cristóvão e se interligava com outros caminhos e vias fluviais que
chegavam até o centro da cidade.
“Fazendeiros levando suas mercadorias atravessavam o Vale do Marangá, atual região da Praça
Seca, dirigindo-se ao pequeno porto fluvial de
Irajá, que deu origem à Freguesia de Irajá, de
onde seguiam em pequenas embarcações (faluas) pelo pequeno percurso do rio Irajá (3 km) até
a Baía de Guanabara, chegando ao cais da atual
Praça XV e a outros atracadouros da cidade.”
Área de confluência de antigos caminhos, a Praça Seca foi um marco histórico urbano da cidade, pois foi aí que Jacarepaguá cresceu, longe do
centro de decisões do governo colonial.
Cabe lembrar que na época imperial as relações
econômicas e as características do poder apresentavam quadro bem diferente do período colonial, quando o poder era sustentado pela monocultura da cana-de-açúcar, pelo comércio e
exportação de produtos primários e pelo poder
religioso - posteriormente, pelas exportações
das riquezas minerais de Minas Gerais, além do
já incipiente comércio interno.
“Um novo proprietário de terras, Francisco Pinto
da Fonseca Teles, futuro Barão de Taquara, com
apenas 23 anos assumiu o controle dos principais engenhos: Taquara, d’ Água e de Fora. Seu
pai fora guarda-roupa da Corte e gozava de inti-
midade e amizade com D. Pedro II. A Fazenda do
Taquara hospedou o Imperador e a esposa em
muitas ocasiões. Em 21 de outubro de 1882, Fonseca Teles recebeu o título de Barão de Taquara,
por sua atuação na Guerra do Paraguai, pelos
serviços prestados à Coroa e por sua dedicação
ao povo e à Região de Jacarepaguá.
Os meios de transporte para a região, na época,
ainda eram os mesmos usados por seus ancestrais dos tempos coloniais: carruagens simples,
carroças, diligências e montarias a cavalo. Em
1890, o Barão de Taquara fez o primeiro fracionamento de terrenos em lotes menores e com
arruamento definido. A partir daí, a antiga Estrada de Jacarepaguá passou a ser conhecida como
Cândido Benício, homenagem ao médico influente na Região e político mais votado nas eleições
legislativas municipais de 1892.
Benício era grande amigo do Barão e o loteamento trouxe muitas melhorias urbanas para
a Região, levou ao traçado de várias ruas e à
transformação do antigo Largo dos Asseca numa
grande praça. Entre 1906 e 1909, outro empreendimento do Barão de Taquara ampliou o processo de urbanização, em área bem maior e com
projeto de arruamento do Engenheiro Bernardino Bastos. Mas até 1920 as ruas locais ainda
não tinham pavimentação, mesmo com a linha
de bondes funcionando desde o final do século
XIX.”
O desmembramento e loteamento da Fazenda
do Valqueire, em 1927, a partir das terras do antigo Engenho de Fora - herdadas por Geremário
Dantas de seu bisavô, o foreiro e plantador de
café Ludovico Teles Barbosa - deu origem ao atual bairro de Vila Valqueire.
Jacarepaguá possuía então cinco pequenos núcleos rurais - o do Engenho de Fora (depois Vila Albano), o do Pechincha, o do Tanque, o da Taquara
e o da Freguesia – que, lentamente, se desenvolveram, até que esses quatro últimos se tornarem
bairros independentes na década de 80.
A atual rua Cândido Benício, que atravessava o
Vale do Marangá passava pelo meio do histórico Largo dos Asseca, constituiu-se sempre no
principal eixo de ligação entre os primeiros núcleos, sendo também o mais importante acesso
ao Centro. A partir do início do século XX, essa
via tornou--se a principal responsável pela progressiva transformação, de rural para urbana, da
Região.
7
Outro personagem importante para a transformação da região de área tipicamente rural em
urbana foi Gastão Taveira, que possuía muitos
terrenos na Região. Em 1901, por sua intervenção, a Praça Seca foi aterrada e urbanizada e a
partir de 1910, ele inicia a construção de casas e
vilas inteiras destinadas à locação, acelerando o
processo de ocupação.
Em 1875, foi inaugurada a Companhia Ferro-Carril
de Jacarepaguá, que ligava as localidades daquela área aos subúrbios ao norte. Inicialmente esse
trajeto era feito por meio de tração animal.e, a
partir de 1911, passa a ser por meio dos bondes
eletrificados. O Prefeito Prado Junior, entre 1926
e 1930, melhorou os acessos a Jacarepaguá, modernizando a estrada de Jacarepaguá, que juntamente com a do Itanhanguá, interligaria o bairro
com a Barra da Tijuca. A conclusão da Estrada
Grajaú-Jacarepaguá (atual Menezes Cortes), se
deu durante a década de 1950, e foi idealizada
com o intuito de facilitar o acesso à Zona Norte
e ao Centro da Cidade, sendo consolidada, finalmente, em 1997, com a inauguração da “Linha
Amarela” (avenida Governador Carlos Lacerda),
uma via expressa que interliga a Barra da Tijuca
e Jacarepaguá à avenida Brasil, atravessando a
Serra dos Pretos Forros pelo túnel da Covanca,
com 2.187 metros de extensão.
Em 1885 foi inaugurado o cemitério de Jacarepaguá no Pechincha. As principais estradas de
Jacarepaguá eram a estrada da Freguesia (atuais
Cândido Benício e Geremário Dantas), a da Taquara (atual Nelson Cardoso), a do Tindiba, do
Camorim, a da Pavuna ou de Guaratiba (atual
Bandeirantes), a do Cafundá, da Covanca, do Catonho, do Rio Grande, do Inácio Dias, a dos Três
Rios, a antiga da Tijuca ou do Anil (atual Jacarepaguá), a da Estiva, do Gabinal, do Capão, do Pau
Ferro, entre outras.
Após a primeira Guerra Mundial, grandes hospitais se instalaram em Jacarepaguá. O primeiro,
que daria origem à Colônia Juliano Moreira, se
instalou devido à transferência da colônia dos
psicopatas da Ilha do Governador para o Engenho Novo (desapropriado em 1912). Depois vieram os hospitais dos Hansenianos (em 1928, para
a Fazenda Curupaiti), o dos tuberculosos (para o
Sanatório Santa Maria) e o hospital da Curicica
(atual Raphael de Paula e Souza).
Na década de 1960 foi construído o enorme
Conjunto Habitacional da Cidade de Deus, abri-
gando moradores oriundos das favelas da zona
sul carioca, instalados em quadras divididas pelo
Rio Grande. Estas quadras depois cresceriam de
forma desordenada, ocorrendo favelizações em
seu entorno. Posteriormente esta área foi transformada na XXXIV-RA – Cidade de Deus e desmembrada da XVI–RA – J acarepaguá.
Compreendida entre serras e lagoas e palco de
episódios históricos, a região Jacarepaguá tem,
portanto, uma história singular entre as 12 regiões da cidade. Reunindo um dos maiores acervos arquitetônicos do período colonial do Rio
de Janeiro concentrados em apenas um bairro,
alguns de seus templos religiosos são monumentos históricos que remontam ao século XVII.
Nos anos 1970, surgiriam os condomínios “GreenWood Park” e Portinho do Massaru. Também
nessa época, as principais comunidades se estabeleceriam no bairro, com destaque para a
Tijuquinha, Sítio Pai João, Muzema e Morro do
Banco.
O rio Cachoeira, localizado na região, nasce no
Alto da Boa Vista e forma a belíssima Cascata
Grande. Na estrada das Furnas, fica o Recanto
das “Furnas de Abrassiz”, formado por grupamento de enormes pedras, que formam grutas,
frequentado no século XIX por Dom Pedro II.
Datam dessa época igrejas, engenhos e fazendas
como as dos Fonseca Teles, além do Aqueduto do
Engenho Novo. Diferente da maioria dos bairros
do Rio de Janeiro, a região se desenvolveu desde
a época colonial, em um local bastante distante
do Centro, e não teve como vetor de seu crescimento qualquer sistema de transportes que
facilitasse seu acesso a outras direções. Seu desenvolvimento portanto está ligado não apenas
à natureza empreendedora de grandes homens
que foram proprietários de terras e moradores,
mas também ao pioneirismo e iniciativa de seus
antigos desbravadores.
ITANHANGÁ
O nome Itanhangá9 tem origem na grande pedra,
situada à beira da Lagoa da Tijuca: Ita (pedra) e
Anhangá (fantasmagórica) ou ”Pedra que fala”.
Pela sua conformação, os ventos produziam sons
que apavoravam os indígenas. Seus antigos acessos, na época do Distrito Federal, se davam pelas
estradas de Furnas e do Itanhangá.
Na década de 1930, foi construído um extenso
campo de golf, o atual Itanhangá Golf Club, para
ser usado pelo então Presidente da República,
Getúlio Vargas.
Duas décadas mais tarde, foi implantado um loteamento que ocupou extensa área verde, entre
a estrada da Barra da Tijuca e os morros da Pedra
da Gávea/Focinho do Cavalo, denominado “Jardim da Barra”.
9 A denominação, delimitação e codificação do Bairro foi
estabelecida pelo Decreto Nº 3158, de 23 de julho de 1981
com alterações do Decreto Nº 5280, de 23 de agosto de
1985.
8
HISTÓRICO DA OCUPAÇÃO DAS COMUNIDADES DE RIO DAS PEDRAS
O histórico da ocupação das comunidades de Rio
das Pedras remete a um passado mais recente,
mas não difere muito do histórico da ocupação
das demais comunidades dos subúrbios cariocas. Baseia-se na própria história do país e da
cidade, assim como na ação do poder público e
das classes urbanas hegemônicas com relação às
diretrizes de uso e ocupação do solo urbano.10
As favelas surgiram como resposta a um processo de desenvolvimento altamente desigual e contraditório, num curso marcado por forte estigmatização e segregação. De um modo geral o que
revela a história dessas comunidades é um conjunto de respostas ao caráter altamente excludente com que a industrialização se desenvolveu
a nível local e nacional. A não absorção de amplo
segmento da classe trabalhadora nesse processo
permite relativizar e analisar com cuidado essa
articulação entre o processo de industrialização
da área e a favelização ocorrida nessa época.
À medida que o Rio de Janeiro se adequou ao desenvolvimento global do país, que esteve sempre vinculado à urbanização de um modo geral,
modernizando-se e ajustando-se às demandas
da inserção do país na economia mundial, a terra
urbana passou a adquirir um valor de mercado
com o qual as populações mais pobres, sempre
crescentes nesse processo, não podiam arcar.
A ocupação das encostas, das áreas públicas e
daquelas desprovidas de serviços públicos e
benfeitorias, mas próximas aos locais de oferta de empregos, apresentou-se como a solução
possível à exclusão econômica e social no âmbito do modelo econômico urbano industrial. Este
movimento se deu através de um processo de
autoconstrução.
Assim, ainda que os pressupostos e marcos regulatórios de uma cidade formal nem sempre se
apliquem à singularidade das áreas das comunidades de baixa renda, com sua cultura e modus
vivendi próprios, o que salta aos olhos é a falta
de serviços básicos, infraestrutura urbana e a
precariedade das habitações.
Alguns fatos históricos são consideráveis para o
processo de favelização da cidade do Rio de Janeiro, e se combinam com o processo de desen10 Referências bibliográficas: A maior parte dos dados apresentados neste item foram extraídos de ABREU, M. de A. A
evolução urbana do Rio de Janeiro. 4ª Ed. Rio de Janeiro:
IPLANRIO/ZAHAR, 2010; CARVALHO, D C. História do Rio de
Janeiro. Rio de Janeiro: DGDI, Divisão de Editoração da Secretaria Municipal de Saúde, 1994 e JUNIOR, D. M. Rio de
Janeiro: Planos, plantas e aparências. Rio de Janeiro: João
Fortes Engenharia, 1988.
volvimento político e econômico nacional, tendo
em conta que o Rio de Janeiro tinha também o
status de capital, primeiro da Colônia, depois do
Império, finalmente, da República.
A vinda da família real portuguesa que aportou
na cidade do Rio de Janeiro no dia 7 de março
de 1808, tornando-a a nova capital do Império
transformou-a, segundo o historiador e arquiteto Nireu Cavalcanti, professor da Universidade
Federal Fluminense na segunda cidade mais rica
de todo o império, atrás apenas de Lisboa.11
A população urbana da cidade cresceu repentinamente e uma nova classe social, até então
praticamente inexistente fundeia no Rio novas
necessidades, novos desejos e impõe outro cenário que facilitasse o desempenho das atividades econômicas, políticas e ideológicas que a cidade passa a exercer.
Em 07 de setembro de 1822 o Brasil torna-se independente e o país transforma suas concepções
e passa a possuir então uma cultura fortemente
baseada na exportação de matérias-primas. O
café foi o produto que impulsionou a economia
brasileira desde o início do século XIX (1800) até a
década de 1930. Concentrado a princípio no Vale
do Paraíba (entre Rio de Janeiro e São Paulo) e
depois nas zonas de terra roxa do interior de São
Paulo e do Paraná, o grão foi o principal produto
de exportação do país durante quase 100 anos.
O surto e incremento da produção do café foram
favorecidos por uma série de fatores existentes
á época da Independência. As culturas do açúcar e do algodão estavam em crise, batidas no
mercado internacional pela produção das Antilhas e dos EUA. Nesse sentido, os fazendeiros
precisavam encontrar outro produto de fácil colocação no mercado internacional. Além disso, a
decadência da mineração libertou mão-de-obra
e recursos financeiros na região centro-sul (Minas Gerais e Rio de Janeiro, principalmente) que
poderiam ser aplicados em atividades mais lucrativas.
A independência política e o início do reinado do
café atraíram no decorrer do século um grande
número de trabalhadores livres, tanto brasileiros
quanto estrangeiros. E a independência passou a
seduzir também o capital estrangeiro, o que no Rio
de Janeiro significou o investimento desse capital no
setor de serviços (esgoto, transportes, água etc.).
11 Chegada da corte portuguesa muda o Rio de Janeiro;
WANDERLEY PREITE SOBRINHO - Colaboração para a Folha
Online em 07/03/2008 - 11h03
Na época da independência no país o Rio de Janeiro era ainda uma pequena cidade com cinco
freguesias urbanas, confinadas entre os morros
do Castelo, Santo Antônio, São Bento e Conceição. Eram as freguesias da Candelária, São José,
Sacramento, Santa Rita e Santana localizadas
onde hoje se encontram as RAs do Centro e Portuária. As demais freguesias eram predominantemente rurais.
As freguesias centrais de Candelária e São José
foram pouco a pouco se notabilizando por ser o
local preferido de ocupação das classes dirigentes. As demais freguesias: Sacramento, Santa
Rita e Santana (as duas últimas situadas onde
hoje estão os bairros de Saúde, Santo Cristo e
Gamboa) foram ocupadas e adensadas pelas demais classes sociais.
A ocupação da cidade pelas classes de maior
poder aquisitivo e de maior capacidade de mobilidade, portanto, deu-se a partir de dois vetores principais: para o sul, onde se deslocavam
as classes mais abastadas, ocupando terras das
chácaras que foram sendo retalhadas para esses
fins e onde habitava a rainha Carlota Joaquina ou
para a região de São Cristóvão, privilegiada por
ser o local de residência da família Imperial, depois que a área de mangue do Saco de São Diogo
foi aterrado – local onde atualmente se situa a
Cidade Nova – área que era vizinha ao Caminho
do Aterrado ou Caminho das Lanternas – hoje se
situa o lado par da Avenida Presidente Vargas.
A ação do poder público foi definitiva para o
crescimento territorial das áreas urbanas, abrindo caminhos e estradas para os arredores da cidade para onde se dirigiram as classes mais ricas
(São Cristóvão e Zona Sul).
Enquanto isto, as classes menos abastadas ocupavam cada vez mais as áreas centrais da cidade,
fossem trabalhadores livres ou escravos, devido,
principalmente, ao seu menor poder de mobilidade dentro do território.
O trem e o bonde mudaram esse cenário. Após
1870, aproximadamente,a cidade começou a sofrer um acelerado processo de expansão, graças
à mobilidade que a implantação dos bondes e
trens permitiu, como se viu anteriormente.
Enquanto o primeiro convinha basicamente para
intensificar a ocupação de áreas já consolidadas
e em franca expansão, como Catete, Glória, Botafogo, Gávea, Copacabana, Tijuca, Andaraí, Vila
Isabel, Grajaú, Maracanã, São Cristóvão, os trens
convieram a outro vetor de expansão da cidade,
as freguesias que até sua implantação eram basicamente rurais, produzindo matéria prima e
alimentos para as freguesias centrais do Rio de
Janeiro e para exportação, como era o caso do
café naquela época.
A partir de sua implantação e ao longo de seu
percurso e, sobretudo ao redor das estações,
um vigoroso processo de ocupação começou a
dar forma aos subúrbios cariocas, especialmente
após a década de 30.
Em fins do século XIX, às vésperas da República,
o Rio de Janeiro contava já com 21 freguesias urbanas e rurais. Destas últimas surgiram os subúrbios cariocas. Cascadura e Engenho Novo eram
então freguesias rurais que mantinham relações
constantes com as freguesias da área central.
O final do século XX assistiu ao término do sistema escravagista, com a libertação dos escravos
pela Lei Áurea, assinada a 13 de maio de 1888,
pela Princesa Isabel, e ao consequente declínio
da atividade de cafeicultura, e a 15 de novembro
de 1889, a República foi instaurada no Brasil.
A esses dois fatos juntou-se mais um. Á revelia das
classes até então dominantes de cafeicultores, o
final do século assistiu também ao incremento
das atividades industriais no Rio de Janeiro e as
fábricas se multiplicaram pelos bairros cariocas,
sobretudo São Cristóvão que perdia seu status
de bairro nobre com o final do império, mas era
dos mais bem providos com infraestrutura para
acolher às fábricas que ali se instalavam e a um
acelerado processo migratório de estrangeiros
para a cidade.
Esses foram fatos que vieram a promover mudanças substanciais à vida da cidade durante o
século XX, pois o crescimento populacional se
intensificou de forma acelerada e agravou extraordinariamente o problema habitacional da
cidade, especialmente nas áreas centrais, nos
cortiços adensados.
As epidemias de febre amarela tornaram-se preocupantes e medidas preventivas que pudessem
minimizar os efeitos que a degradação das condições de vida trazia para a cidade e para a força
de trabalho foram tomadas. Uma delas foi com
a criação de vilas operárias, alavancadas por decretos que estimulavam sua construção em troca de favorecimentos fiscais. Pela primeira vez, o
Estado assumia seu papel formal de subsidiar a
reprodução da força de trabalho.
9
A cidade do Rio de Janeiro, no entanto, ao assumir o papel de capital da república, de uma cidade capitalista, precisava adequar-se ainda mais
às premissas postas pela necessidade de criação,
concentração e acumulação de capital.
A reforma urbana levada a cabo pelo então
Prefeito Pereira Passos, no início de século XXI
(1902-1906) representou a maior revolução
do espaço da cidade para, via transformação
da forma urbana, resolver as contradições que
apresentava na representação simbólica de um
estado capitalista moderno, uma vez que era a
capital nacional, que divulgasse sua importância
no contexto internacional como principal produtor de café do mundo.
Mas, serviu também para resolver, na prática as
questões da produção e reprodução do capital.
Era preciso agilizar a exportação e importação de
bens e mercadorias e para a doção de medidas
higienistas, com a finalidade de acabar com os
surtos de febre amarela que tanto desabonavam
a imagem da cidade internacionalmente.
Atraída pelo desenvolvimento industrial a população proletária não parou de crescer e aparentemente dirigiu-se maciçamente para os
subúrbios. Os dados sobre o crescimento das
freguesias suburbanas mais próximas ao Centro
parecem confirmar este fato.
Até a década de 20, a preferência de localização
industrial se dava na região do Porto e em São Cristóvão. O apoio do Estado Novo às atividades industriais a partir da década de 30, possível graças à
crise mundial do capitalismo em 1929 e à segunda
Guerra Mundial, expandiu esse setor produtivo e
mudou significantemente o padrão de localização
industrial para as áreas servidas pelas três principais linhas de trens: a Leopoldina, a linha Auxiliar e
a Rio Douro. Nestas regiões os terrenos eram mais
baratos. Como consequência redirecionou o crescimento suburbano para essas áreas.
Nesse período, o Estado passou também a intervir de forma mais objetiva no processo de localização industrial e o Decreto-lei 6.000/37 definiu
pela primeira vez uma zona industrial para a cidade. Pelo Decreto foram excluídas as áreas da
Zona Sul, de importante tradição fabril, o ramal
de Santa Cruz, a margem esquerda da linha da
Central do Brasil e as linhas situadas entre esta
e a Baixada de Jacarepaguá. Incluía São Cristóvão, o novo bairro de Jacarezinho até Bonsucesso e pela orla litorânea até Ramos. Nos anos 50
a inauguração da Avenida Brasil fomentou um
novo eixo de expansão fabril.
Se por um lado estas medidas representaram um
exemplo importante da intervenção do estado
no espaço da produção capitalista, que significou
a eliminação das formas antigas e contraditórias
com a nova realidade, por outro lado, ao eliminar do Centro da cidade os espaços normalmente ocupados pelas classes pobres e trabalhadoras, os cortiços, sem uma adequada política de
construção de casas populares, alavancou uma
aceleração da ocupação dos subúrbios. Com isso
os morros do Centro da Cidade (Providência, São
Carlos, Santo Antônio) passaram a ser ocupados
pelo que viria a ser uma referência na paisagem
carioca, as favelas.
A designação de favela para os assentamentos
subnormais resulta, aliás, da ocupação do Morro
da Providência, o primeiro a ser ocupado, que já
era conhecido, desde 1897, como Morro da Favela, quando passou a ser tomado por militares
de baixa hierarquia que retornavam da Guerra
de Canudos.
O modelo de planejamento urbano estratégico
traz consequências, apontadas por seus críticos,
que promovem ou pioram a fragmentação e a
segregação espacial e ainda o acirramento das
disparidades sociais, o que pode também contribuir para a condição de “problema” das áreas
de favelas. Na contramão o que observamos é
a adoção de práticas que dizem estar de acordo com os conceitos desse modelo de gestão e
intervenção urbana, justamente para se obter o
cenário oposto nas favelas cariocas – o de integração e o de inclusão social. Estabelece-se assim um paradoxo interessante.12
Na década de 80 as favelas são já um fenômeno
urbano materializado e consolidado, integrado
à paisagem da cidade. O reconhecimento desse
fato levou às práticas políticas integradoras no
tecido urbano nos períodos subsequentes, mas
que, num período marcado pelo autoritarismo
não se deu sem lutas, especialmente das Associações de Moradores locais.
O Diagnóstico de Rio das Pedras para o Programa Favela-Bairro foi realizado pelo escritório
Paulo Casé e Luiz Accioli Arquitetos Associados
Ltda., em 1998 e apresenta um enfoque na análise técnico ambiental.13
12 MENDES, I. C. R. Programa Favela-Bairro: uma inovação
estratégica? Estudo do Programa Favela-bairro no contexto
do plano Estratégico da Cidade do Rio de Janeiro. Dissertação de Mestrado para a FAUUSP, São Paulo, 2006.
13 Uma outra fonte é o trabalho “Favela, cidade e cidadania
em Rio das Pedras de Burgos (2002) que integra aspectos
da estrutura sócio espacial e política de Rio das Pedras, des-
O diagnóstico identificou que a comunidade de
Rio das Pedras é integrada ao sistema viário urbano, está inserida na área de expansão urbana
atual e de valorização imobiliária e de investimentos econômicos da cidade. É uma área de
formação mais recente e não se encontra sob o
domínio do crime organizado, mas de milícias. Se
localiza entre os bairros de Gardênia Azul, Jardim
Clarice, Bosque dos Esquilos, Quinta do Itanhangá e Barra da Tijuca, às margens da Lagoa da Tijuca, ocupando, em parte, uma área de proteção
ambiental (APA).
Em Rio das Pedras a política de remoção de favelas da década de 60 contribuiu para o crescimento da área que recebeu um grande contingente
de pessoas vindas das áreas ameaçadas que encontravam ali uma segurança maior, por se tratar
de terreno público. A abertura de vias na área da
Barra da Tijuca, em função do desenvolvimento
da região, também se tornou fator de adensamento da área.
Segundo o SABREN14, a área foi ocupada no início
da década de 50 e contam os moradores que esses
primeiros ocupantes eram, principalmente, nordestinos. A área que abrange a comunidade era pantanosa devido à proximidade do Rio das Pedras. Os próprios moradores fizeram os aterros necessários para
a construção das suas casas. Em maio de 1964, foram
ameaçados de remoção.
Segundo pesquisa realizada em Rio das Pedras,
dois grupos distintos culturalmente podem ser
identificados nessa comunidade: cariocas e nordestinos, sendo estes últimos predominantes
Durante o governo Brizola (1983-1986) um aterro sanitário foi realizado na área para acolher
famílias desalojadas pelas enchentes de 1984,
dentro do programa “Cada família um lote”, da
Cehab-RJ.
Levantamentos realizados em Rio das Pedras
identificaram havia 2.800 famílias ocupantes nos
anos de 1984/1985. Um projeto de alinhamento
e urbanização (PAL) para regularizar e reorganizar a morfologia da favela foi realizado nessa
época, com a entrega de 130 títulos para as famílias ocupantes pela CEHAB-RJ.
crevendo sua morfologia e identificando sua relação com a
estrutura social local.
14 O SABREN é um sistema de pesquisa desenvolvido pela
Prefeitura do Rio de Janeiro através do Instituto Pereira
Passos para divulgar informações sobre assentamentos de
baixa renda.
Levantamentos realizados em Rio das Pedras
identificaram 2.800 famílias ocupantes nos anos
de 1984/1985. Um projeto de alinhamento e urbanização (PAL) para regularizar e reorganizar a
morfologia da favela foi realizado nessa época,
com a entrega de 130 títulos para as famílias
ocupantes pela Cehab-RJ.
Em 1986, a Cedae implanta o Proface na área
que visava o sistema de esgotamento sanitário,
introduzindo redes coletoras nos principais becos e travessas e a construção de uma elevatória
de esgoto. Essa rede foi posteriormente substituída pelos moradores por uma rede compartilhada de águas pluviais, sem nenhum acompanhamento técnico.
A rede de abastecimento de águas também foi
implantada pelo Proface, limitando-se à colocação de uma adutora e uma derivação, sendo
os moradores os responsáveis implantado pela
rede de distribuição interna.
Pessoas que se diziam donas do terreno tentaram
remover os moradores. O governador Negrão de
Lima (1965-1970) desapropriou o local transformando-a em área de interesse social. Noventa e
seis famílias foram beneficiadas. A partir de 1966
houve uma considerável expansão da favela. Por
volta de 1981 um novo surto de expansão.
Em 2000 a comunidade passou a ser atendida
pelo programa grandes favelas, que consiste na
intervenção urbanística em favelas com mais de
2.500 domicílios, nos moldes do programa Favela Bairro.
“Nos primeiros anos desse período a necessidade de
urbanização das favelas e de participação dos moradores neste processo já aparece na agenda política
dos governos. A este respeito, a primeira gestão do
governo Brizola (1982-1986) foi reveladora, definindo
uma nova forma de interlocução com as comunidades
faveladas, senão menos autoritária, certamente menos tecnocrática.”15
Destaca-se assim que, historicamente, as associações têm atuado, sobretudo, como mediadoras tanto nos conflitos e lutas pelo espaço urbano
ocupado, quanto na luta pela instalação de bens
de consumo coletivo de infraestrutura urbana.
No Rio de Janeiro como um todo é notável esse
processo de favelização crescente, especialmente nas áreas servidas pelos transportes urbanos
de massa, trens e metrô, assim como a degradação evidente da infraestrutura, dos serviços e
equipamentos urbanos.
15 Idem Nota 10
10
LEGISLAÇÃO VIGENTE E RESTRIÇÕES URBANÍSTICAS E AMBIENTAIS NA ÁREA DE RIO
DAS PEDRAS
A comunidade de Rio das Pedras insere-se na AP
4 e pertence à XVI Região Administrativa (R.A.)
- Jacarepaguá - do município do Rio de Janeiro,
com acesso pela estrada de Jacarepaguá 2.400.
É uma área de Especial Interesse Social (AEIS),
definida pela Lei Municipal 2818 23/06/1999.16
A legislação urbanística define a divisão administrativa, o uso permitido e as restrições tanto
urbanísticas quanto ambientais do município e,
portanto, dos bairros onde se insere a comunidade de Rio das Pedras.
A partir da fusão dos estados da Guanabara e do
Rio de Janeiro, em 1975, a cidade passou a ser
capital do novo estado. Em 1977 o poder público se viu diante da necessidade de elaborar um
novo plano para a cidade, Plano Urbanístico Básico - PUB-Rio, aprovado pelo Decreto nº 1269
de 27 de outubro de 1977. Este plano dividia o
território municipal em cinco Áreas de Planejamento, instituía os Projetos de Estruturação
Urbana (PEU) para o planejamento local, respeitando as características dos diferentes bairros e
criava políticas setoriais para o desenvolvimento
econômico e social.
Além disso, o Decreto nº 322, DE 3 de março de
1976, aprovou o Regulamento de Zoneamento
do Município do Rio de Janeiro que já definia as
regras para o uso e ocupação do solo. O decreto,
no Capítulo II – Divisão e Delimitação das Zonas
– Art. 4º definiu as seguintes zonas, com as delimitações adiante referidas:
I – área central (AC), com duas subdivisões:
AC-1 e AC-2, delimitadas nos anexos 1 e 2;
II – zona industrial (Zl), com duas subdivisões: Zl-1 e ZI-2, delimitadas nos anexos 3
e 4;
lll – zona portuária (ZP), delimitada no anexo 5;
IV – os centros de bairro (CB), com três subdivisões: CB-1, CB-2 e CB-3, compreendendo os logradouros e as quadras relacionados no anexo 20;
V – zona de indústria e comércio (ZlC), delimitada no anexo 14;
16 A maior parte dos dados e mapas aqui apresentados
encontram-se disponíveis no site da Secretaria Municipal
de Urbanismo: http://www2.rio.rj.gov.br/smu/ e no site do
Armazém de dados da Prefeitura do Rio de Janeiro: http://
www.armazemdedados.rio.rj.gov.br/.
Vl – zona turística (ZT), com duas subdivisões: ZT-1 e ZT-2, delimitadas nos anexos 6
e 7;
9 – ZE-9; (Acrescentado pelo Decreto nº
1.271, de 27/10/1977, e revogado pelo
Decreto nº 13.177, de 26/8/1994)
Vll – zona residencial (ZR), com seis subdivisões: ZR-1, ZR-2, ZR-3, ZR4, ZR-5, ZR-6, delimitadas nos anexos 8, 9, 10, 11, 12 e 13;
(O
Decreto
nº
3.103,
de16/6/1981, acrescentou o item 10 –
ZE-10:)
Vlll – zonas especiais (ZE), que são:
10 – ZE-10 – de recuperação urbana
de áreas já consolidadas, constituídas
por aglomerações de habitações subnormais, consideradas de interesse social, delimitada no anexo 21.
1 – ZE-1 – zona de reserva florestal –,
de que trata o art. 157*; (*Obs. Na realidade, é o art. 163, cuja redação diz: A
ZE-1 compreende as
áreas acima da curva de nível de 60 m,
nos morros do Pão
de Açúcar, Urca, Telégrafo, e serra do Engenho Novo, e as que
estão acima da curva
de nível de 100m,
nos demais morros e
serras do Município,
consideradas áreas
de reserva florestal,
obedecida a competência federal).
04 de junho de 1992, atualmente em vigor. Mais
do que diretrizes para o desenvolvimento da cidade o Plano Diretor estabelece instrumentos e
regras para o planejamento, visando distribuir
mais justamente os recursos aplicados na cidade. Funciona como uma carta de princípios para
o planejamento urbano que, com as constantes
e rápidas transformações da sociedade, torna-se
cada vez mais importante para fazer frente às
desigualdades econômicas e sociais nas cidades.
2 – ZE-2 – Ilha de Paquetá –, compreendendo a XXl Região
Administrativa;
3 – ZE-3 – Santa Teresa –, delimitada no
anexo 15;
4 – ZE-4 – Guaratiba
–, delimitada no anexo 16;
5 – ZE-5 – Barra da
Tijuca –, delimitada
no anexo 17;
6 – ZE-6 – Grumari –,
delimitada no anexo
18;
7 – ZE-7 – áreas de administração e governo –, compreendendo aquelas sob
jurisdição militar,
8 – ZE-8, Cidade Nova (Regulada pelo
Decreto nº 10.040, de 11/3/1991);
MAPA 02 – ZONEAMENTO (delimitação ZE-10)
Garantido pela Constituição Federal de 1988 e
em clima de abertura democrática e participação
popular, foi elaborado o Plano Diretor Decenal
do Rio de Janeiro, Lei Complementar nº 16, de
Do ponto de vista DA ORDENAÇÃO PARA O PLANEJAMENTO o Rio de Janeiro de acordo com o
Plano Diretor, Lei Complementar nº 16/92 corrobora as áreas definidas no PUB-Rio e define as
áreas seguintes:
11
Art. 42 – Para o planejamento e controle do
desenvolvimento urbano o território municipal
divide-se em:
I - Áreas de Planejamento - AP;
II - Regiões Administrativas – RA;
III - Unidades Espaciais de Planejamento
- UEP;
IV - Bairros.
§ 1º - As Áreas de Planejamento são formadas por agrupamento de várias Regiões Administrativas e poderão ser divididas em Subáreas de Planejamento, em
função de fatores sócioeconômicos e de
relativa homogeneidade da ocupação.
§ 2º - As Regiões Administrativas são for-
madas por uma ou mais Unidades Espaciais de Planejamento.
§ 3º - As Unidades Espaciais de Planejamento correspondem às áreas objeto
dos Projetos de Estruturação Urbana,
constituídas por um ou mais bairros em
continuidade geográfica e definidas por
analogias físicas ou urbanísticas, segundo indicadores de integração e compartimentação.
§ 4º - Os bairros correspondem a porções do território que reúnem pessoas
que utilizam os mesmos equipamentos
comunitários, dentro de limites reconhecidos pela mesma denominação.
Art. 44 - O USO E OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO
respeitarão os seguintes princípios e objetivos:
I - distribuição equilibrada dos ônus e benefícios
da urbanização e atendimento à função social da
propriedade, com a subordinação do uso e ocupação do solo ao interesse coletivo;
II - proteção do meio ambiente e respeito aos
recursos naturais e ao patrimônio cultural como
condicionantes da ocupação do solo;
III - não remoção das favelas;
IV - inserção das favelas e loteamentos irregulares no planejamento da Cidade com vista à sua
transformação em bairros ou integração com os
bairros em que se situam;
V - prioridade para a ocupação dos vazios urbanos que não atendam ao interesse coletivo para
o adensamento das áreas com potencial de me-
lhoria de infra-estrutura, controlando-se a expansão da malha urbana;
VI - adensamento ou controle de crescimento de
áreas em função da oferta de transportes;
VII - controle do impacto das atividades geradoras de tráfego nas áreas já adensadas e nos principais corredores de transportes;
VIII - prioridade na distribuição de investimentos públicos para:
a) a Área de Planejamento 3;
b) a XVI Região Administrativa - Jacarepaguá, na Área de Planejamento 4;
c) a Área de Planejamento 5;
Art. 45 – A ocupação urbana do Município consolidará os grandes vetores de crescimento do
centro da Cidade para a Zona Norte – Área de
Planejamento 3, para a Zona Oeste – Área de
Planejamento 5 para região de Jacarepaguá, na
Área de Planejamento 4, bem como os vetores
que se irradiam a partir de centros de comércio
e serviços.
Art. 69 - As diretrizes de uso e ocupação do solo
para a Área de Planejamento 4 são as seguintes:
I - adensamento compatível com a infraestrutura existente nos bairros do Pechincha, Freguesia,
Taquara, Tanque e Praça Seca;
II – incentivo à localização de atividades geradoras de emprego, para redução dos deslocamentos, mediante o fortalecimento do centro de comércio e serviços Taquara-Tanque;
III – desestímulo ao parcelamento das áreas ocupadas por sítios e granjas nos bairros de Vargem
Grande, Vargem Pequena e Camorim;
IV – revisão, complementação e implementação
do sistema viário projetado da Barra da Tijuca;
V – recuperação e preservação dos canais da
Barra da Tijuca;
VI – criação de área para estacionamento na região Tanque-Taquara;
VII – implantação de sistema cicloviário;
MAPA 03 – Divisão administrativa do Município com destaque para a AP3
VIII – elaboração execução de macro plano de
drenagem e aterros para a Baixada de Jacarepa12
guá, o qual dará prioridade à desobstrução de
canais de alimentação das lagoas da região, mediante estudo e relatório de impacto ambiental;
IX – revisão do estado de variação das lâminas
d’agua das lagoas, para redefinição das cotas de
aterros da região da Baixada de Jacarepaguá;
X – revisão dos critérios de ocupação da área de
baixada de Jacarepaguá, incluído o centro metropolitano, consideradas as características geológicas;
seguintes áreas localizadas na Área de Planejamento 4:
Regulamento de Zoneamento aprovado pelo Decreto nº 322, de 3 de março de 1976....
I – as lagoas de Camorim, Jacarepaguá, Lagoinha, Marapendi e Tijuca, seus canais e suas faixas marginais;
Art. 2º - Para os efeitos do disposto no art 1º deste decreto, a Zona Especial 5 (ZE-5), objeto do
Plano Piloto da Baixada de Jacarepaguá, fica dividida em 46 (quarenta e seis) subzonas, delimitadas e caracterizadas no Capítulo III das presentes
Instruções Normativas.
II – o Parque Chico Mendes;
III – a orla marítima da praia da Gávea, em São
Conrado, até à ponta da Praia Funda, incluídas as
faixas de areia, as formações rochosas e as ilhas;
XI – consolidação das áreas destinadas à ocupação industrial, inclusive dos pólos de desenvolvimento industrial;
IV – a Prainha;
XII – criação de unidades de conservação na área
da Colônia Juliano Moreira e definição de parâmetros de ocupação compatíveis com a proteção
da área;
VI – os Maciços da Pedra Branca e da Tijuca;
XIII – incentivo ao desenvolvimento de atividades
turísticas, desportivas, culturais, de educação
ambiental e de pesquisa e proteção da fauna, da
flora e dos recursos naturais da região;
XIV - estímulo à implantação de transporte sobre trilhos de alta capacidade para promover a
integração;
XV – elaboração de planos de recuperação e
preservação ambiental do sistema lagunar da região, compreendendo o controle e a fiscalização
da ocupação das margens das lagoas por edificações e aterros irregulares e do lançamento de
esgotos sanitários e industriais sem tratamento
ou com tratamento inadequado;
XVI – contenção do processo de ocupação desordenada da Baixada de Jacarepaguá, especialmente nas áreas lindeiras às lagoas, canais e outros cursos d’agua;
XVII – manutenção de sistema e medidas de caráter permanente para inibir a ocupação desordenada de áreas públicas na Baixada de Jacarepaguá, mediante a criação de programas de oferta
de lotes urbanizados e construção de habitações
para a população de baixa renda;
XVIII – planejamento integrado de infraestrutura
da baixada de Jacarepaguá, com as instalações
aeroportuárias ali existentes;
Art. 70 - Integram o patrimônio paisagístico do
Município, sujeitos à proteção ambiental, as
V – o bairro de Grumari;
VII – as Pedras de Itaúna e do Catemba;
VIII – os Morros da Panela, do Bruno, do Camorim, do Cantagalo, do Outeiro, do Portela, do
Rangel e do Urubu;
IX – Os Bosques da Barra e da Freguesia;
X – o Itanhangá golfe Clube;
XI – a Restinga de Marapendi;
XII – o Parque Ecológico da Barra da Tijuca, formado pelos Morros do Amorim e Cantagalo;
XIII – outros conjuntos arquitetônicos e monumentos de valor cultural e paisagístico da área.
O Decreto nº 3046 de 27 de abril de 1981
consolida as Instruções Normativas e os demais
atos complementares baixados para disciplinar
a ocupação do solo na área da Zona Especial 5
(ZE-5), definida e delimitada pelo Decreto nº
322, de 03/03/1976.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO
No uso de suas atribuições legais, e tendo em
vista a Deliberação nº 107, de 25 de fevereiro
de 1981, da Comissão do Plano da Cidade P/COPLAN, constante do processo nº 02/328/81,
DECRETA:
Art. 1º - Ficam aprovadas as Instruções Normativas para disciplinar a ocupação do solo na área
da Zona Especial 5 (ZE-5), integrante da Área de
Planejamento 4 (AP-4) estabelecida no PUBRIO,
definida e delimitada conforme o disposto no
1980, e 2977, de 29 de janeiro de 1981.
Rio de Janeiro, 27 de abril de 1981 - 417º de Fundação da Cidade
JULIO COUTINHO
Joaquim Torres Araújo
Carlos Alberto de Carvalho
Art. 3º - As Instruções Normativas aprovadas
por este decreto têm por objetivo estabelecer
as condições de Zoneamento, Parcelamento da
Terra e Edificações para cada uma das subzonas
a que se refere o artigo anterior.
Renato da Silva Almeida
Parágrafo Único – As condições mencionadas
no “CAPUT” deste artigo, que não estiverem expressamente reguladas por estas instruções normativas deverão obedecer ao disposto no Regulamento de Zoneamento aprovado pelo Decreto
nº 322, de 3 de março de 1976, e nos Regulamentos aprovados pelo Decreto “E” nº 3800, de
20 de abril de 1970.
Retificado em 10/06/81
(O Decreto 9269, de 10-4-90, que havia renumerado o parágrafo único para parágrafo 1º e
criado o parágrafo 2º foi revogado pelo Decreto
9319, de 11-5-1990)
Art. 4º - O art. 194 do Regulamento de Zoneamento aprovado pelo Decreto nº 322, de 3 de
março de 1976, passa a vigorar com a seguinte
redação:
“Art. 194 – A Zona Especial 5 (ZE-5), objeto do
Plano Piloto da Baixada de Jacarepaguá , descrita
e delimitada no Anexo 17, tem sua utilização disciplinada pelas Instruções Normativas que forem
aprovadas por decreto específico.”
Art. 5º - Este decreto entrará em vigor na data
de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário, especialmente os Decretos nsº 135, de
12 de setembro de 1975, 324, de 3 de março de
1976, 1594, de 12 de junho de 1978, 1596, de 16
de junho de 1978, 1756, de 11 de setembro de
1978, 1757, de 11 de setembro de 1978, 1960,
de 16 de janeiro de 1979, 2148, de 11 de maio
de 1979, 2211, de 19 de julho de 1979, 2212, de
19 de julho de 1979, 2311, de 05 de outubro de
1979, 2368, de 08 de novembro de 1979, 2614,
de 15 de maio de 1980, 2615, de 15 de maio de
1980, 2851, de 13 de novembro de 1980, 2891,
de 21 de novembro de 1980, 2914, de 5 de dezembro de 1980, 2919, de 9 de dezembro de
DO RIO de 29/04/81
Republicado em 22/05/81
INSTRUÇÕES NORMATIVAS QUE ACOMPANHAM
O DECRETO Nº 3046 DE 27/04/1981
Capítulo I
Introdução
As Instruções Normativas, além da delimitação
e caracterização das 46 (quarenta e seis) subzonas em que está dividida a Zona Especial (ZE-5),
impõem as condições de uso do solo, de parcelamento da terra e das edificações em cada uma
delas. Constituem um instrumento de detalhamento do Plano Piloto da Baixada de Jacarepaguá, refletindo o micro zoneamento de cada
subzona, razão pela qual, na sua redação, as determinações sobre o uso do solo aparecem, quase sempre, inseridas nos textos referentes aos
critérios de parcelamento e de edificações.
As “Disposições Gerais” (Capítulo II) tratam de
assunto de natureza comum a todas as subzonas da Zona Especial 5 (ZE-5), e se aplicam em
qualquer caso, salvo disposição específica em
contrário.
No Capítulo III, “Das Subzonas”, são tratados os
assuntos específicos a cada uma delas, partindo
da delimitação e estabelecendo critérios de zoneamento, parcelamento e edificações.
Subzona A-8
I – Delimitação
Área compreendida pela faixa de terreno entre
a Lagoa da Tijuca e a Estrada de Jacarepaguá, é
delimitada a leste pela divisa ocidental do Itanhangá Golf Club e a oeste pelo Rio das Pedras.
13
II – Critérios para Parcelamento
a) Uso Residencial Unifamiliar
- Área mínima do lote: 600,00 m² (seiscentos
metros quadrados)
- Testada mínima do lote: 15,00 m (quinze metros)
b) Uso Residencial Multifamiliar
- Área mínima do lote: 10.000,00 m² (dez mil metros quadrados)
- Testada mínima do lote: 50,00 m (cinquenta
metros)
c) Uso Comercial
- Os lotes comerciais com testada para a Estrada
de Jacarepaguá deverão apresentar área mínima
de 2.400,00 m² (dois mil e quatrocentos metros
quadrados) e testada mínima de 30,00 m (trinta
metros)
d) quando a área a urbanizar for igual ou superior
a 30.000 m² (trinta mil metros quadrados), a
área loteável corresponderá a 50% (cinquenta
por cento) da área total do terreno. Os 50% (cinquenta por cento) restantes serão destinados a
vias, praças, escolas, serviços públicos e outros
equipamentos de uso coletivo.
Nos lotes que margeiam a Lagoa da Tijuca, além
da faixa “non aedificandi” de 25,00 (vinte e cinco metros) estabelecida pela Superintendência
Estadual de Rios e Lagoas – SERLA, será exigida
uma faixa adicional de preservação com 125,00
m (cento e vinte e cinco metros) de largura no
trecho compreendido entre o Rio das Pedras e o
canal paralelo localizado ao norte do acesso ao
Clube de Tiro, incluído o local conhecido como
Ilha do Ribeiro.
(Alínea “d” com redação dada pelo Decreto 8707,
de 6-9-1989)
III – Critérios para Edificação
a) Uso Residencial Unifamiliar
- Gabarito: 2 (dois) pavimentos
- I.A.A.: 0,60
- Taxa de ocupação: 40% (quarenta por cento)
- Afastamentos mínimos: frontal – 5,00 m (cinco
metros), das divisas – 2,50 m (dois metros e cinquenta centímetros).
Para afastamentos frontais iguais ou superiores
10,00 m (dez metros) não é exigido o afastamento das divisas.
ficandi” de preservação com 125,00 m (cento e
vinte e cinco metros) de largura.
(Alínea “e” com redação dada pelo Decreto 8707
de 6-9-1989)
b) Uso Residencial Multifamiliar
(Área limitada pela Lagoa da Tijuca, pelo Rio das
Pedras, pela variante principal da Estrada de
Jacarepaguá e pelo canal paralelo ao acesso do
Clube de Tiro situado na Ilha do Ribeiro):
- Gabarito: máximo de 12 (doze) pavimentos
qualquer que seja a sua natureza, exceto o pavimento de uso comum em pilotis.
- I.A.A.: 1,50
- Taxa de ocupação: 20% (vinte por cento)
- Afastamentos mínimos: frontal – 10.00 m (dez
metros), das divisas – mínimo de 5,00 m (cinco
metros) até 8 (oito) pavimentos, a partir do 9º
(nono) pavimento, inclusive, deverão obedecer
ao disposto nos arts. 139, 140 e 141 do RCE aprovado pelo Decreto “E” nº 3800, de 20 de abril de
1970.
c) Uso Comercial
- Gabarito: 2 (dois) pavimentos
- I.A.A.: 0,40
- Taxa de ocupação: 20% (vinte por cento)
- Afastamentos mínimos: frontal – 10,00 m (dez
metros), das divisas, isento.
d) Nos lotes de qualquer natureza, que tenham
testada para a Estrada de Jacarepaguá, as edificações obedecerão ao afastamento frontal mínimo de 15,00m (quinze metros) para a referida
via.
e) Nas edificações situadas em lotes que margeiam a Lagoa da Tijuca, no trecho compreendido entre o Rio das Pedras e o canal paralelo
localizado ao norte do acesso ao Clube de Tiro,
incluído o local conhecido como Ilha do Ribeiro,
além da faixa “non aedificandi” de 25,00 m (vinte e cinco metros) estabelecida pela Superintendência Estadual de Rios e Lagoas – SERLA, será
exigida uma faixa adicional também “non aedi14
LOCALIZAÇÃO E INSERÇÃO NA CIDADE (LOCALIZAÇÃO, PONTOS NOTÁVEIS, HIDROGRAFIA, RELEVO, ACESSOS E ENTORNO IMEDIATO)
posta pelas bacias dos rios do mesmo nome. Os
dois primeiros rios desembocam em diversos canais, que deságuam principalmente no Canal de
Sernambetiba e deste na Lagoa de Marapendi.
O rio Camorim deságua na Lagoa de Jacarepaguá. A predominância de grandes declividades,
somada aos altos índices de precipitação pluviométrica, torna a área frágil e instável, o que dá
importância significativa à floresta que ocupa a
encosta sul do Maciço da Pedra Branca. O controle da ocupação das encostas e a dragagem e
manutenção dos canais são práticas importantes
para a preservação da qualidade de vida da Barra da Tijuca.
A atividade econômica local é composta por
cerca de cinco mil estabelecimentos, 90,4% dos
quais são do segmento de comércio e serviços,
empregando aproximadamente 42 mil pessoas.
O volume de negócios gera R$ 69,9 milhões de
ICMS (US$ 60,2 milhões) (2) , nona arrecadação
da cidade.
A região está classificada como de médio-alto
desenvolvimento humano, tanto pelo Índice de
Desenvolvimento Humano (IDH=0,802) como
pelo Índice de Condições de Vida (ICV=0,769),
ocupando a sexta posição no critério do IDH e a
11ª no critério do ICV, quando consideradas todas as regiões. O que se contrapõe aos dados estatísticos levantados para a comunidade de Rio
das Pedras, cujo IDH é muito baixo.
MAPA 04 – Localização de rio das Pedras na AP 4 – Zona Oeste do Rio de Janeiro
A área de Rio das Pedras, situa-se na AP-4, Zona
Oeste do Rio de Janeiro, entre os bairros de Jacarepaguá e Itanhangá. Bem localizada, a região
fica a poucos quilômetros dos melhores centros
de comércio e serviços, sendo grandes polos geradores de empregos e serviços para uma população de baixa qualificação profissional.17
17 A maior parte dos dados aqui expostos foram transcritos
do documento Notas Técnicas do Plano Estratégico - Campo
Grande, Grande Méier e Barra da Tijuca (nº 2, 3 e 4), publicado em RIO ESTUDOS nº 94, fevereiro de 2003 pelo IPP.
Disponível em: Armazém de dados da Prefeitura do Rio de
Janeiro: http://www.armazemdedados.rio.rj.gov.br/.
O bairro de Itanhangá, onde oficialmente situase a comunidade de Rio das Pedras, localiza-se
na região da Barra da Tijuca que cobre uma área
de 16.559 hectares (1), na qual residem 174.353
habitantes, segundo o Censo 2000. Sua densidade líquida de 13,7 habitantes por hectare é a menor entre as 12 regiões do Plano Estratégico que
compõem o Município do Rio. Além do Itanhangá, é formada por mais sete bairros: Barra da Tijuca, Camorim, Grumari, Joá, Recreio dos Bandeirantes, Vargem Grande e Vargem Pequena.
A primeira é formada por área de restinga, onde
estão os bairros da Barra da Tijuca, Recreio dos
Bandeirantes, Grumari, Itanhangá e Joá. Situada
em extenso areal formado por acumulação de
areia provida pelo oceano, permite drenagem
eficiente, mas esta eficiência vem diminuindo,
como resultado da impermeabilização de extensas superfícies, em decorrência da intensa urbanização. Por isso, é importante a manutenção de
parques e jardins, com a vegetação original de
restinga bem distribuída na área.
A região Barra da Tijuca possui duas partes geomorfologicamente bastante distintas:
A segunda parte abrange os bairros de Vargem
Grande, Vargem Pequena e Camorim e é com-
Os dados demográficos indicam que a região foi
a que mais cresceu no município, na década de
1990: cerca de 44%, ou 124 mil novos habitantes. O maior aumento populacional ocorreu na
segunda metade da década, com uma taxa relativa de crescimento de 26% ou 45.721 mil novos
residentes.
Esse alto crescimento na década foi devido às
impressionantes taxas de crescimento registradas nos bairros de Camorim (82%), Vargem Pequena (71%), Recreio dos Bandeirantes (62%) e
Itanhangá (57%).
O acentuado aumento de população foi causado
ainda, em boa parte, pelo grande fluxo migratório estimado, que alcançou 21%, ou 37.341 novos habitantes, apenas no período 1996 a 2000.
Alguns bairros apresentaram taxas estimadas
de movimento migratório altíssimas, como Itanhangá, com a maior taxa da Cidade (47%), Recreio dos Bandeirantes (40%) e Vargem Pequena
(37%), locais que alcançaram grande valorização
imobiliária.
15
O bairro de Jacarepaguá, onde se situa outra
parte de Rio das Pedras, pertence à região de Jacarepaguá que cobre uma área de 12.661 hectares, na qual residem 469.682 habitantes, segundo o Censo 2000. Sua densidade líquida de 50,5
habitantes por hectare é a nona maior entre as
12 regiões do Plano Estratégico que compõem
o município do Rio. Além de Jacarepaguá, é formada por mais 10 bairros: Anil, Cidade de Deus,
Curicica, Freguesia, Gardênia Azul, Pechincha,
Praça Seca, Tanque, Taquara e Vila Valqueire.
Jacarepaguá18 é um bairro de classe média da
Zona Oeste do Rio de Janeiro, localizado na Baixada de Jacarepaguá, entre o Maciço da Tijuca e
a serra da Pedra Branca, onde está localizado o
Parque Estadual da Pedra Branca.
Possui uma área territorial de 7.579,64 ha, sendo o 4° maior bairro em área do município. Em
2004, sua população estimada era 100.822 habitantes.
Suas vias principais são a Avenida Geremário
Dantas, Estrada dos Três Rios, Estrada de Jacarepaguá e Estrada do Gabinal.
No entanto, é um bairro em processo de desmembramento, pois importantes áreas do que
sempre se entendeu historicamente como a parte principal de Jacarepaguá, com o tempo foram
se desmembrando e tornando-se bairros próprios, como é o caso dos bairros Anil, Curi-cica,
Cidade de Deus, Freguesia, Gardênia Azul, Pechincha, Praça Seca, Tanque e Taquara, que junto com Vila Valqueire e o próprio Jacarepaguá,
fazem parte da XVI Região Administrativa (R.A.)
- Jacarepaguá - do município do Rio de Janeiro.
O que restou do antigo bairro de Jacarepaguá
hoje são inúmeras localidades com nomenclaturas próprias, em geral loteamentos ainda recentes e que não foram oficializados como bairros
pela prefeitura, além da área onde está o Autódromo e o Riocentro.
A região limita-se com as encostas atlânticas
do Maciço da Pedra Branca a sul-sudeste, com
o Maciço da Tijuca, a sudoeste, e com as lagoas
de Jacarepaguá, Camorim e Tijuca, ao sul. Estas
formaram-se após o processo de assoreamento
marítimo que resultou na restinga onde se situa
a Barra da Tijuca. A região Jacarepaguá apresen18 Nota: A denominação, delimitação e codificação do Bairro foi estabelecida pelo Decreto Nº 3158, de 23 de julho de
1981 com alterações do Decreto Nº 5280, de 23 de agosto
de 1985.
ta alta densidade de drenagem, formada pelos
rios Guerenguê e Passarinhos (Maciço da Pedra
Branca), Grande (maciços da Tijuca e Pedra Branca) e das Pedras e Anil (Maciço da Tijuca).
Deve-se atentar para o controle da ocupação
das encostas e margens dos rios e lagoas, de primordial importância para preservar a qualidade
de vida na baixada de Jacarepaguá, evitando-se
preventivamente o processo de assoreamento
da rede de drenagem. É necessário também implementar políticas de reflorestamento e conservação ambiental no Maciço da Pedra Branca e,
principalmente, na encosta do Maciço da Tijuca,
onde o processo erosivo resultante da composição granítica apresenta-se bem mais acentuado.
A região está classificada como de médio-alto
desenvolvimento humano, tanto pelo Índice de
Desenvolvimento Humano (IDH=0,800), como
pelo Índice de Condições de Vida (ICV=0,795),
ocupando a sétima posição no critério do IDH e
a sexta no do ICV, quando consideradas todas as
regiões. O que, novamente confronta com o baixo IDH da comunidade de Rio das Pedras.
Os dados demográficos indicam que a região
cresceu à taxa de 16%, na década de 1990, o
equivalente a cerca de 80 mil novos habitantes.
O maior crescimento populacional ocorreu na
segunda metade da década: 12% ou aproximadamente 61 mil pessoas.
Esse marcante aumento populacional na segunda metade da década é resultante das altas taxas
de crescimento em alguns bairros, como Gardênia Azul (49%), Jacarepaguá (38%) e Anil (18%),
provavelmente devido ao fluxo migratório para a
região – estimado por estudos feitos pelo Plano
Estratégico em 39 mil imigrantes, correspondentes à taxa de migração de aproximadamente 8%.
Os bairros que mais receberam habitantes foram
Gardênia Azul (27%), Jacarepaguá (17%) e Tanque (11%).
A atividade econômica de Jacarepaguá é composta por cerca de 7.900 estabelecimentos,
88,4% dos quais são do segmento de comércio e
serviços, empregando aproximadamente 163 mil
pessoas, a terceira maior região empregadora do
município. O volume de negócios gera R$439,1
milhões de ICMS (US$378,3 milhões), segunda
maior arrecadação da cidade.
A partir de 1964 a cidade avança em direção à
São Conrado e Barra da Tijuca e, consequente-
mente, as favelas crescem e se desenvolvem paralelamente à evolução da cidade.
Segundo dados dos censos, a taxa de crescimento anual da população das favelas decresceu na
década de 60, acentuando-se na década de 70,
devido: à diminuição do ritmo de crescimento
populacional da cidade como um todo (principalmente pela diminuição do movimento migratório, comparado às décadas de 40 e 50),
abertura de loteamentos a preços populares na
periferia metropolitana com baixo investimento em infraestrutura e financiados a longo prazo e,
finalmente, à implementação de
políticas de remoção de favelas
com caráter seletivo nas décadas
de 60 e 70.19
a diferença é bem grande. A taxa de crescimento dos setores subnormais é de 2,4% ao ano,
enquanto que o resto da cidade cresce apenas
0,38% ao ano. Isso quer dizer que as “favelas”
crescem em um ano o que o “asfalto” leva mais
de seis anos para crescer, no conjunto. E o crescimento das “favelas” se acelerou recentemente,
pois na década anterior a população dos setores
subnormais havia crescido apenas 1,91% ao ano.
Em resumo, éramos 5.480.778 residentes no Rio
em 1991, e passamos a ser 5.851.914 em 2000.
As favelas tenderiam a decrescer e desaparecer mas, apesar
disto, na década de 80, ocorre a
retomada do crescimento, onde
o ritmo de crescimento das favelas esteve acima do aumento da
cidade, as antigas favelas sofrem
processo de adensamento e surgem novas.
Tal fato deve-se ao processo de ocupação da periferia que entra em colapso pois a população perde a capacidade de endividamento
e pelo encarecimento da terra e, a partir
de 82, ocorre o período de legitimação da
favela por parte do poder público, em sua
política vigente.
E o número de “favelados” já passa de um milhão.
Como fato marcante da década de 80,
o crescimento das favelas se dá mais intensamente em direção às Áreas de Planejamento 4 e 5, ou seja, baixada e zona
oeste. O crescimento das favelas até então observado, deixa de ter o caráter de
polos concentradores. A cidade passa a
ter um crescimento uniforme em todas as
favelas através do adensamento de áreas
existentes.
No último período inter-censitário, a taxa
média de crescimento demográfico foi
de 0,73% ao ano, maior que os 0,67% anuais do
período anterior (1980 a 1991). Considerando
separadamente setores normais e subnormais,
Expansão acelerada na Barra e em
Jacarepaguá
19 CEZAR, Paulo Bastos, Evolução da população de favelas
na Cidade do Rio de Janeiro – Coleção Estudos da cidade nº
46. IPP, fevereiro de 2002.
Entre os censos de 1990 e 2000, o Rio ganhou
210 mil novos moradores em aglomerados sub16
normais. Desses, uma terça parte se instalou nas
regiões da Barra da Tijuca e Jacarepaguá (que
tem apenas 12% da população total). O cadastro
de favelas indica que combinou-se ali o crescimento horizontal e vertical das favelas antigas
(com destaque para o Rio das Pedras) com o surgimento de novas comunidades, especialmente
à custa de áreas de preservação ambiental.
Nessas regiões, as taxas de crescimento foram
altas também para a cidade formal: 1,7% e 6%
ao ano, respectivamente, para Jacarepaguá e
Barra. Nos setores subnormais o crescimento foi
bem mais rápido, com taxas de 7,5% ao ano em
Jacarepaguá e quase 10% ao ano na Barra da Tijuca. Um exercício aritmético simples indica que,
mantido esse ritmo, Jacarepaguá será uma região majoritariamente “favela” em 2024.
seis vezes mais que a das áreas formais. A taxa
é maior do que a média do país, onde as comunidades se expandiram num ritmo quatro vezes
maior que o do asfalto.
pectivamente. Na escolaridade, o abismo permanecerá: as pessoas com 25 anos ou mais nas
favelas terão 6,6 anos de estudo e as do asfalto,
dez.
As projeções do Iets mostram que, em termos de
bens de consumo, favela e asfalto ficarão mais
parecidos em 2010. Os percentuais de domicílios
com telefone fixo serão de 78,6% e 80,1%, res-
O analfabetismo também deverá diminuir nas
favelas, mas ainda será um fator de segregação.
Em 2010, as favelas terão 6,1% de analfabetos
(com 15 anos ou mais). No asfalto, esse percentual será de 1,8% .
Para fazer as projeções, o Iets levou em conta
médias aritméticas anuais (mais conservadoras
que as geométricas) a partir dos números dos
censos de 1991 e 2000. Por esse cálculo, a taxa
anual de crescimento da população foi de 1,9%
nas favelas e de 0,4% no asfalto. Já o aumento
do número de domicílios foi de 3,9% e de 1,4%,
respectivamente.
Rio das Pedras é uma das favelas cariocas que
apresentou crescimento territorial no período
2000 a 2008. Em 2000 a área ocupada por Rio
das Pedras era de 530.381,03 m². Em 2008, segundo dados do IPP20, esta área cresceu para
542.059,75 m². Ou seja, em oito anos a comunidade de Rio das Pedras cresceu 11.678,72 m².
“Segundo projeções do IETS (Instituto de Estudos do Trabalho e Sociedade)21, o município do
Rio teria em 2010 cerca de 1,3 milhão de moradores de favelas, 210 mil a mais do que em 2000.
Isso corresponde a quase quatro Rocinhas - onde
moram 56 mil pessoas, segundo o IBGE - ou a um
município do porte de Nova Friburgo. A projeção
foi feita com base numa taxa constante de crescimento anual, calculada a partir dos dados dos
censos de 1991 e 2000. Ainda de acordo com o
estudo, os moradores de favelas representarão
21,1% da população total em 2010. Esses dados
devem confirmar-se com o atual Censo 2010.
Os censos mostram que, nos últimos 20 anos,
houve uma explosão demográfica nas favelas
do Rio: o número de moradores nessas áreas - classificadas pelo IBGE como aglomerados
subnormais - passou de 637.518 em 1980 para
1.092.476 em 2000, o que significa um aumento de 71,3%. O fenômeno é tão acelerado que,
segundo o Instituto Pereira Passos (IPP), entre
1991 e 2000 a população das favelas cresceu
20 Tabela 2642 - Área ocupada pelas favelas cadastradas
segundo as Áreas de Planejamento e Regiões Administrativas – Município do Rio de Janeiro - 1999/2004/2008 – IPP
(Instituto Pereira Passos, Prefeitura do Rio de Janeiro)
21 Disponível no site do IETS no endereço: http://www.iets.
org.br/article.php3?id_article=702
MAPA 05 – Localização de rio das Pedras no entorno da Lagoa da Tijuca e na confluência das RAs de Jacarepaguá e Barra da Tijuca (Elaborado por Antônio Sales - Geógrafo - Analista
Ambiental, Especializado em Geoprocessamento)
17
No início, morou num barraco de madeira, mas
hoje tem uma casa modesta de dois andares e
um terraço.
Para o diretor de Informações Geográficas do
IPP, Sergio Besserman, o aumento das favelas
em Jacarepaguá, Barra e em outros bairros da
Zona Oeste acompanha o crescimento das áreas
formais:
- É a dinâmica da cidade. As pessoas, faveladas
ou não, vão em busca de trabalho e de renda. É
para a Zona Oeste que o Rio está crescendo.
Mas por que as favelas crescem tanto? Um estudo do IPP com base nos censos de 1991 e 2000
indica que a taxa de fecundidade - maior nas
favelas do que no asfalto - foi o principal fator
de expansão na última década. A segunda causa foram as migrações, tanto de outros estados
quanto de municípios fluminenses.
- O número de migrantes equivale ao dobro do
de moradores que empobreceram e saíram de
bairros do Rio para favelas - diz Besserman.
Outra pesquisa encomendada pelo IPP à Escola
Nacional de Ciências Estatísticas do IBGE estima
que a população da Rocinha passará de 57 mil,
em 2001, para 87 mil, em 2020. O crescimento
do Complexo da Maré será menor: de 115 mil
para 142 mil. O Jacarezinho e o Complexo do Alemão deverão perder moradores.
MAPA 05 – Localização de rio das Pedras no entorno da Lagoa da Tijuca e na confluência dos bairros de Jacarepaguá e Itanhangá do (Elaborado por Antônio Sales - Geógrafo - Analista
Ambiental, Especializado em Geoprocessamento)
Um estudo do IPP mostra que o crescimento da
população das favelas do Rio na última década
não foi homogêneo. Em áreas centrais, como
São Cristóvão e Santa Teresa, houve redução do
número de moradores.
O maior aumento ocorreu na Zona Oeste, especialmente na área de Planejamento 4 (Jacarepaguá, Barra e Cidade de Deus), onde a população
de favelas dobrou de 1991 a 2000, passando de
72.182 para 144.394. Favelas como Rio das Pedras, em Jacarepaguá, e Morro do Banco, no Itanhangá, não param de crescer.
De acordo com o IPP, a população de favelas em
Jacarepaguá cresceu 7,5% ao ano e, na Barra,
10%. Mantidas essas taxas, assinala a pesquisa,
“Jacarepaguá será uma região majoritariamente
favelizada em 2024”.
“Uma vista aérea da Favela Rio das Pedras, a
maior da região, impressiona: o conjunto de casas parece avançar em direção à Lagoa de Jacarepaguá. Pelos dados oficiais, são cerca de 26 mil
habitantes, mas a associação de moradores diz
que esse número pode chegar a 90 mil.
Foto aéreas da área de Rio das Pedras.
A comunidade é formada basicamente por nordestinos, como a pernambucana Maria José dos
Santos, de 54 anos, que veio para o Rio há 30.
18
Geografia e Geologia
A maioria das rochas do subsolo do Estado do
Rio de Janeiro datam do período pré-cambriano
(há mais de 500 milhões de anos). Essas rochas
são de origem magmática (consolidação do magma no interior da Terra) ou originadas pelo metamorfismo das rochas preexistentes (ação de
grandes pressões e altas temperaturas).22
A predominância no embasamento no Estado do
Rio de Janeiro é de granitos (magmáticas) e de
gnaisses (metamórficas), que são constituídas
pelos mesmos minerais mas apresentam estruturas/texturas diferentes.
Os granitos e gnaisses do embasamento estão
entrecortados por diques de basalto e de diabásico provenientes de fendas que foram preenchidas por material magmático, no final do período
jurássico (era mesozoica), quando ocorreu a separação da América do Sul da África.
O terreno onde se dá a ocupação de Rio das Pedras é solo de turfa, do período cenozóico, em
região alagadiça, muito próxima às Lagoas de Jacarepaguá e Camorim.
A área em questão pertence à sub bacia do Rio
das Pedras, que dá nome à comunidade, e pertencente à Bacia de Jacarepaguá e Zona Sul.
Segundo o documento do IPP “Áreas da cidade
passíveis de alagamento pela elevação do nível
do mar”23, devido à atura das cotas de nível na
área de Rio das Pedras, grande parte do seu território com cotas sujeitas a alagamento, conforme se pode observar no mapa abaixo.
Situação Ambiental
“O Complexo Lagunar da Baixada de Jacarepaguá, formado pelas lagoas de Tijuca, Camorim,
Jacarepaguá, Marapendi e Lagoinha, possui
cerca de 300 km² de superfície, abrangendo os
bairros pertencentes às Regiões Administrativas
de Jacarepaguá (XVI RA) e Barra da Tijuca (XXIV
RA).24
22 A maior parte dos dados constantes desse item foram
coletados no Portal da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, Instituto Pereira Passos, Armazém de Dados: http://
www.armazemdedados.rio.rj.gov.br/ e no site http://
www.educacaopublica.rj.gov.br/ oficinas/geologia/hidrografia_rj/14.html.
23 MENDONÇA, Maria Luiza Furtado de & SILVA, Luiz Roberto Arueira da. “Áreas da cidade passíveis de alagamento
pela elevação do nível do mar”. IPP/Prefeitura da Cidade do
Rio de Janeiro, 2008.
24 Os dados constantes neste item foram transcritos literal-
MAPA 06 – Geologia do Rio de Janeiro
O sistema, formado pelas Lagoas de Tijuca, Camorim, Jacarepaguá, com cerca de 9,3 km² de
espelho d’água, vem sofrendo sérios prejuízos
devido à contaminação de suas águas em função, principalmente, da falta de equipamento
sanitário na região.
No que concerne à degradação ambiental das
Lagoas da Tijuca e de Camorim, percebe-se duas
principais condições responsáveis. A primeira
condição se refere à ocupação irregular que,
mente do artigo de SILVA, G. C. “(In)Sustentabilidade ambiental na ocupação urbana da Barra da Tijuca, na cidade
do Rio de Janeiro”. In Revista Risco nº 5, 2007.
geralmente acompanhada de aterros indiscriminados, especialmente nas Faixas Marginais de
Proteção (FMP)9, está à margem do processo
de licenciamento pelos órgãos públicos competentes. Essa forma de ocupação ocorre tanto nos
condomínios residenciais, por ação das grandes
incorporadoras imobiliárias, quanto nas favelas,
por ação dos moradores de baixa renda.25
A segunda condição se deve à falta de equipamento sanitário para recolher e tratar os esgotos
despejados in natura, pelos imóveis comerciais,
industriais e residenciais.
Observam-se algumas violações de padrões no
que concerne à qualidade das águas das Lagoas
da Tijuca e de Camorim. A taxa de Oxigênio Dissolvido (OD), por exemplo, se mostra abaixo da
mínima (5 mg/L); isso se deve, principalmente,
aos despejos de origem orgânica, comprometendo a saúde de seres aquáticos aeróbios, daí a
mortandade de peixes, em determinados períodos do ano. Os índices de coliformes totais e de
coliformes fecais (E. Coli) confirmam a presença
de micro-organismos patogênicos nessas águas.
Analisando a Lagoa da Tijuca, verifica-se a piora
desses índices.
25 Onde se inclui Rio das Pedras. Nota do redator).
19
MAPA 07 – Bacias Hidrográficas do Rio de Janeiro
MAPA 08 – Áreas sujeitas a alagamentos em Rio das Pedras
A Lagoa da Tijuca é a mais comprometida das
lagoas da região, no que concerne à qualidade
das águas. Se até a década de 80 a profundidade da lagoa alcançava dois metros, hoje chega a
atingir apenas 10 centímetros, em algumas áreas
em dadas épocas do ano (PORTELLA, 2001). Isso
ocorre, principalmente, devido ao lançamento
de esgoto sem tratamento preliminar que contribui para acelerar o processo de eutrofização
natural da lagoa, levando ao estado de hipertrofização.
O esgoto é despejado in natura na água e é acumulado no fundo da lagoa, causando assoreamento e liberando grande quantidade de fósforo
e nitrogênio, que servem de nutrientes para o
crescimento de plantas aquáticas, como as gigogas (HOUGH, 2000).
Com isso a lâmina d’água da lagoa vem sendo reduzida, bem como sua profundidade, sofrendo,
portanto, um processo de assoreamento. Conforme Hough (2000), a taxa média de sedimentação natural deve ser de um milímetro (1 mm)
ao ano.
Portanto, considerando-se que em algumas áreas da Lagoa de Camorim a profundidade média
de dois metros (200 cm), até 1980, reduziu para
10 cm em 2000 (PORTELLA, 2001), é evidente
que a sedimentação nessa lagoa, que é dez vezes
maior que o recomendado, não é natural. O problema de assoreamento que ocorre nas lagoas
da região tem sido registrado por algumas instituições. Por exemplo, um estudo batimétrico do
Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura
e Agronomia do Estado do Rio de Janeiro identificou as áreas de assoreamento do complexo
lagunar da região e revelou a crítica situação
de degradação ambiental da Lagoa da Tijuca. A
maior parte do espelho d’água da lagoa atinge
profundidade inferior a um metro (1 m), sendo a
mínima de 0,30 m e a máxima de 12,7 m (CREARJ, 2000).
Acessos
As principais vias de acesso em Rio das Pedras
são a Estrada de Jacarepaguá ao norte; a Estrada Variante de Jacarepaguá que se comunicam;
a Estrada Engenheiro Souza Fialho que corta a
comunidade no seu sentido menor e, perpendicularmente, ao sul e ladeando a comunidade
encontra-se a Av. Principal.
O mapa abaixo apresenta essas vias relacionadas
à comunidade de Rio das Pedras.
Em 2002, um estudo da Secretaria Municipal de
Meio Ambiente, responsável pelo monitoramento das águas das lagoas do Município, caracterizou o Arroio Pavuna e o Arroio Fundo como as
principais fontes de poluição do sistema lagunar
da região. Os canais se localizam na Lagoa do Camorim, poluindo principalmente as lagoas adjacentes, sendo Jacarepaguá e Tijuca.”
20
MAPA 09– Mapa de vias de acesso (Elaborado por Antônio Sales - Geógrafo - Analista Ambiental, Especializado em Geoprocessamento
21
DIVISÃO SOCIOPOLÍTICA LOCAL
A área ocupada é de aproximadamente 67 ha.
O setor Rio das Pedras, o mais antigo, localizase entre as duas principais vias de ligação com a
área formal da cidade.26
A Vila dos Pinheiros foi ocupada no início dos
anos 90 e constitui-se na área central e mais valorizada da comunidade. Era uma área privada
que foi negociada pela Secretaria Estadual de
Habitação e desapropriada para que a favela a
ocupasse. A ocupação foi comandada pela associação de moradores que determinou o tamanho
dos lotes e vias, assim como a distribuição dos
lotes entre a população interessada. É nesta área
que se encontram os principais equipamentos e
projetos comunitários: Ciep, Ciac e unidades habitacionais do programa Morar sem Risco.
A Vila Caranguejo localiza-se entre a Estrada
Engenheiro Souza Filho e a Área de Preservação
Ambiental da Construtora Carvalho Hosken. Foi
fruto de uma invasão planejada pelos moradores
em 1983 que buscaram racionalizar o loteamento e implantação de vias no local.
Outro setor às margens da Estrada Engenheiro
Souza Filho é a Areal 1 que foi doada à Associação em 1988 e é para esta área que a comunidade se expande. Também nessa área foi realizado
o parcelamento e arruamento pela associação
de moradores. Juntamente com a área da Vila
Caranguejo, constitui-se em área intermediária
entra a área central e periférica.
O setor Pantanal, também na periferia de Rio
das Pedras, configura-se como uma extensão do
setor Areal 1 e avança por sobre a lagoa da Tijuca. Essa é a área mais precária da comunidade,
com casas de madeira e plástico e assentados
sobre a lama resultante do aterro realizado. Não
possui infraestrutura alguma e também deverá
ser removido pela Prefeitura para recuperação
ambiental da Lagoa.
Adjacente ao setor Areal 1, encontra-se o setor
Areal 2 que foi ocupado em 1991 pelos desalojados dos blocos residências construídos pela
Construtora Delfim. É o setor mais precário da
favela, situando-se em solo de argila mole, abai-
xo da cota zero, sujeito a inundações, e, portanto, sem infraestrutura.
O setor Areinha foi ocupado simultaneamente
ao setor Areial 2 e fica do outro lado do canal. Por
ter sido sua ocupação precedida de um trabalho
de execução de aterros e abertura de vias, possui quadras bem definidas e boas condições de
acessibilidade. Teve rápido crescimento e atualmente ocupa as margens da Lagoa do Camorim.
Assim como a área Areal 2, é uma área periférica
da comunidade, muito pobre e precária.
Roque Santeiro é uma pequena área de aproximadamente 100 residências, assim como Vila
Mangueira que possui cerca de 50 residências.
Ambas estão inscritas no Programa Morar sem
Risco da Secretaria Municipal de Habitação
(SMH) para serem removidas.
Por ocasião do diagnóstico realizado, pela comunidade, para o Programa Favela Bairro, em 1988,
foi identificado um quadro de precariedade de
equipamentos de uso coletivo, especialmente
creches. Também foi identificado um quadro de
precariedade de equipamentos de lazer e esportivos.
Com exceção dos setores Rio das Pedras e Areal
2 que configuravam numa morfologia de ocupação irregular, a comunidade apresenta boa acessibilidade, com vias hierarquizadas em grande
parte da área, mas havia falta de pavimentação,
um fluxo perigoso de veículos em alta velocidade
e pouca sinalização nas vias.
Ainda o diagnóstico apontava, em 1998, para o
crescimento “vertiginoso e descontrolado” da
área. Inserido que está entre as duas áreas de
maior crescimento da cidade, Jacarepaguá e Barra da Tijuca, acompanha o crescimento dessas
regiões e acolhe uma população de trabalhadores domésticos e da construção civil, com baixa
qualificação.
26 Aplicativo SABREN, do site Armazém de dados da Prefeitura do Rio de Janeiro: http://www.armazemdedados. rio.
rj.gov.br/. Os mapas foram produzidos por Elaborado por
Antônio Sales - Geógrafo - Analista Ambiental, Especializado em Geoprocessamento.
22
CARACTERIZAÇÃO SOCIOECONÔMICA DA POPULAÇÃO LOCAL
Poucos habitantes da comunidade de Rio das Pedras conhecem sua história. Embora a violência
do controle sobre a vida dos habitantes de Rio
das Pedras seja fortemente explicitada no dia a
dia da comunidade pela presença do poder paralelo imposto pela milícia local que, ironicamente
busca afastar a violência do tráfico de drogas, a
área em questão cumpre o papel de abrigo para
indivíduos privados de recursos financeiros e incapacitados de exprimir a escolha pelo habitat
desejado, em área provida de infraestrutura e
serviços de qualidade.27
Além do crescimento endógeno, o crescimento
exógeno, ou seja, a partir da escolha por habitar
naquela comunidade se dá a partir da existência
de algum parente ou conhecido no local.
A população local era composta, em 2000, por
17.228 habitantes, sendo que destas 9.002 eram
mulheres, a maior incidência, e 8.226 eram homens. Essa população residia, na época, em
5.519 habitações, o que constituía uma densidade média de 3,12 hab/domicílio na região, como
é apresentado na Tabela 01, abaixo.
A Tabela 03 abaixo permite observar que entre
a maior parte a dos 5.444 responsáveis dos domicílios de Rio das Pedras, apenas 69,26% havia
alcançado algum nível de escolaridade, especificamente no ensino fundamental. Apenas 13,78
% chegaram ao ensino médio. A escolaridade é
baixa e raros são os que tiveram a oportunidade
de frequentar o curso superior, apenas 1,03 % .
A renda per capta é baixa, conforme se pode observar na Tabela 05. A maior parte dos indivíduos encontra-se numa está na faixa renda entre 2
a 5 salários mínimos correspondendo a 39,60%
dos responsáveis familiares. Na faixa de ½ a 2
salários mínimos, são 38,74% dos responsáveis
familiares.
TABELA 03
Resp. Domicílio Ensino Fundamental
RIO DAS PEDRAS
5.444
Ensino Médio
Ensino Superior
750
56
3.771
Fonte: Censo 2000 – IBGE
Também o número de crianças fora da escola em
2000 era grande, das 1.421 crianças entre cinco
e nove anos, 724 não estavam alfabetizadas, correspondendo a 50,95% deste universo.
TABELA 05
RENDA DO RESPONSÁVEL PELO DOMICÍLIO – CENSO 2000
TABELA 01
COMUNIDADE
RIO DAS PEDRAS
DADOS POPULACIONAIS POR COMUNIDADE - CENSO 2000
COMUNIDADE
RIO DAS PEDRAS
Os MAPAS de 10 a 16 mostram estas distribuições no território.
ANOS DE ESTUDO POR RESPONSÁVEL DE DOMICÍLIO - CENSO 2000
COMUNIDADE
antigripais, bebidas etc. Todavia, a falta de infraestrutura desses estabelecimentos não comportaria a regularização dos mesmos e tampouco a
existência de um quadro de funcionários. Não foi
possível identificar processos de geração de recursos próprios capazes de promoverem a auto
sustentabilidade. E novamente aqui seria necessário a realização de um Censo que venha a corroborar ou refutar a afirmação.
POPULAÇÃO
MULHERES
HOMENS
DOMICÍLIOS
DENSIDADE
17.228
8.226
9.002
5.519
3,12
até
1/2SM
1/2 até 1
SM
1 até 2
SM
2 até 5
SM
5 a 10
SM
Acima de 10 SM
16
549
1.544
2.156
463
84
* Em 2000, o salário era de R 151,00
Fonte: Censo 2000 – IBGE
OBS: o valor total da densidade se refere à média dos valores encontrados
Fonte: Censo 2000 – IBGE
TABELA 04
Uma projeção de crescimento de 5% realizada
pelo EGP Rio, Tabela 02, aponta para um aumento fabuloso em Rio das Pedras, indicando que a
população de 2000 correspondia a apenas 28,10
% da população atualmente supostamente existente, o que deverá ser confirmado ou não pelo
censo 2010, em andamento.
CRIANÇAS FORA DA ESCOLA - CENSO 2000
COMUNIDADE
Total crianças de 5 a
9 anos
Alfabetizadas de 5 a
9 anos
Não Alfabetizadas de 5 a
9 anos
1.421
724
697
RIO DAS PEDRAS
Fonte: Censo 2000 – IBGE
TABELA 02
DADOS POPULACIONAIS POR COMUNIDADE – PROJEÇÃO de 5%– EGP RIO
COMUNIDADE
RIO DAS PEDRAS
POPULAÇÃO
MULHERES
HOMENS
DOMICÍLIOS
DENSIDADE
61.300
------
------
16.700
3,67
OBS: o valor total da densidade se refere à média dos valores encontrados
Fonte: EGP -- ESTADO DO RIO DE JANEIRO
27 Os mapas foram elaborados por Antônio Sales - Geógrafo
- Analista Ambiental, Especializado em Geoprocessamento.
Em Rio das Pedras existe, hoje, um grande contingente de desempregados e assalariados de
baixa renda. Outros são trabalhadores do terceiro setor ou mantém sua subsistência com base
no trabalho temporário e informal.
Grande parte é fruto da economia informal. Observam-se alguns poucos pequenos comerciantes, que assumem o papel de suprir às comunidades, em relação aos itens de consumo básicos,
como: ovos, açúcar, leite, pilhas, papel higiênico,
23
MAPA 10 – Distribuição da população EM Rio das Pedras – Fonte: Censo 2000 – IBGE
24
MAPA 11 – Número de domicílios, com até cinco moradores na comunidade de Rio das Pedras – Fonte: Censo 2000 – IBGE
25
MAPA 12 – Número de domicílios, com cinco a dez moradores na comunidade de Rio das Pedras – Fonte: Censo 2000 – IBGE
26
MAPA 13 – Anos de estudo por responsável do domicílio na comunidade de Rio das Pedras – Fonte: Censo 2000 – IBGE
27
MAPA 14– Renda por responsável do domicílio ½ a 2 SM na comunidade de Rio das Pedras – Fonte: Censo 2000 – IBGE
28
MAPA 15 – Renda por responsável do domicílio 2 a 5 SM na comunidade de Rio das Pedras – Fonte: Censo 2000 – IBGE
29
MAPA 16 – Renda por responsável do domicílio 5/10 SM na comunidade de Rio das Pedras – Fonte: Censo 2000 – IBGE
30
IDENTIFICAÇÃO E CARACTERIZAÇÃO DAS ORGANIZAÇÕES PRESENTES / PESQUISA DE
CAMPO
Foram pesquisados 498 moradores de Rio das
Pedras em suas casas, nas ruas e no comércio
local. Com esta amostra, com intervalo de confiança de 95%, a margem de erro para mais ou
para menos é de 3,5%. Para o objetivo da pesquisa, qual seja identificar como aqueles cidadãos e
cidadãs se veem, à sua comunidade e seus problemas, e suas aspirações de solução, é mais do
que suficiente desde que nos atentemos para
os grandes números, i.e. para aqueles itens que
possuem itens claramente majoritários. Também
as respostas apontadas para as subcomunidades
devem ser olhadas com as mesmas reservas, visto que amostra foi calculada para Rio das Pedras
como um todo.
Foram 251 mulheres e 247 homens com a estratificação etária apontada na Tabela 06 conjuntamente com a estratificação de escolaridade.
Na Tabela 07 vemos que apenas 11,2% dos entrevistados conhecem a história de sua comunidade.
As histórias contadas lembram de uma ocupação
ou invasão (20% e 30%), ocorrida em uma área
de mangue/pântano/lagoa (33%), promovida
por nordestinos (12%).
Nesta tabela os números inteiros são absolutos e
os decimais são percentuais.
Na Tabela 08 os resultados de quando foram perguntados do que mais gostam na comunidade.
Destaque para a percepção de tranquilidade, segurança, comércio local e relações comunitárias.
A Tabela 09 apresenta as respostas para o que
você menos gosta em sua comunidade. Os 25
primeiros itens são variados, porém apresentam
a característica de serem ligados à auto-estima.
São itens que denotam a percepção de serem
maltratados não apenas pelo governo, mas também por si próprios (4,6%). Tal percepção não
apresenta diferenças quando se olha o sexo dos
entrevistados. Com relação à violência, apenas
2,8% a indicaram como algo que os incomoda. A
falta de asfalto, o alagamento das ruas e a lama,
incomodam quase a metade dos moradores
(45%), seguido pela questão do lixo (10,6%), e
da falta de saneamento, infraestrutura e esgoto
(13,6%). Com relação ao lixo e à lama há maior
preocupação entre as mulheres.
Quando perguntados com relação à sua percepção de oferta de serviços básicos de infraestrutura urbana, os resultados da Tabela 10 apontam
TABELA 07
as questões mais óbvias. Outra vez a percepção
de gênero é semelhante, exceto novamente na
questão do lixo, com maior preocupação das
mulheres.
Perguntados sobre qual a prioridade para solução das mesmas questões, aparecem algumas
diferenças entre percepção da falta e priorização
na solução. Tal discrepância não deve permitir
engano. Pavimentação, escoamento da chuva e
drenagem, e tratamento de esgoto são os itens
campeões na Tabela 11.
A Tabela 12 mostra os resultados para a avaliação sobre a dificuldade de entrar e sair da comunidade, versus as causas. Aparecem de maneira
inequívoca as dificuldades causadas pela lama
e pela chuva, mesmo entre os que consideram
pouca a dificuldade de entrar e sair.
Na Tabela 13 são apresentados os resultados
para a percepção com relação à qualidade de
serviços de educação combinada com sua utilização. Baixo uso de creches (3,4% das famílias das
mulheres e 4,4% das famílias dos homens) com
alta aprovação da qualidade ( 70,6% das mulheres e 81,8% dos homens).
Ensino fundamental utilizado por 23,9% das famílias das mulheres e 19,3% da dos homens,
com avaliação ainda alta.
Ensino médio com uso por poucas famílias (7,8%
e 8,6%) e avaliação positiva um pouco menor.
Ensino profissionalizante é bem avaliado, porém
é menos utilizado (2,8% e 2,4%) do que as creches.
Dados pífios resultados do Ideb para
a educação pública
fluminense, merece estudo posterior
para melhor compreensão do resultado.
Na Tabela 14 foram
apresentadas várias opções de lazer
que deveriam ser
apontadas como
1ª. 2ª e 3ª prioridades. Também aceitamos uma 4ª e 5ª
opções.
A TABELA 15 exibe
o resultado da pergunta sobre o que
falta para melhorar a comunidade.
Pergunta aberta,
após sistematização ortográfica e
conceitual, mostra
o esperado, como
pavimentação e saneamento. Aparecem dois pontos que merecem
destaque: a saúde que para quase 14% é essencial para a vida comunitária, assim como um
banco.
Entretanto, é no segundo item da tabela que
aparece algo que merece atenção. Quase 10%
apresentam como demanda para uma vida melhor, questões ligadas ao modo como se sentem
tratados (mal tratados). Uma leitura atenta do
QUADRO A composto pelos itens que somados
atingem 9,4% (9,2% de mulheres e 9,7% dos
homens) aponta a necessidade de intervenções
que ajudem em sua organização, representação
política e comunitária, melhoria da auto-estima.
31
Por fim, a TABELA 16 apresenta os resultados sobre o conhecimento sobre o PAC. Pergunta aberta, exige homogeneização das respostas. Foram
agrupadas respostas semelhantes. Apenas os
números significativos estão apresentados.
Nunca ouviram falar do PAC, 43,6% dos entrevistados. Aqui há diferença entre gêneros, pois
quase metade das mulheres o desconhece.
Dos outros entrevistados, 15,6% afirmaram ter
ouvido falar, sendo que 9% externaram aprovação. Quase um em cada cinco habitantes (19,7%)
declara que o PAC é bom. O PAC da Rocinha é
citado por 2,4% e 6,2% viram pela TV.
32
33
34
EQUIPAMENTOS SOCIAIS - EXISTENTES E PREVISTOS A PARTIR DA DEMANDA DA COMUNIDADE
Os dados, especialmente para os equipamentos
comunitários de educação e saúde existentes
nas comunidades, foram obtidos através do SABREN.
No que se refere ao lazer no interior das comunidades, foram encontrados praças e quadras de
futebol danificadas. Não existem áreas adequadas ou iniciativas ao desenvolvimento de projetos socioculturais e de lazer e tampouco há esse
tipo de iniciativa em Rio das Pedras.
Os jovens não têm muitas opções de lazer dentro das comunidades. São poucas as áreas com
equipamentos para esses fins. As praças existentes precisam de manutenção.
Apesar disso a comunidade é bem localizados
estando perto de grandes Centros Comerciais na
Barra da Tijuca onde há cinemas, restaurantes e
bares. Além disso a praia da Barra da Tijuca fica
relativamente próxima e ha´transporte fácil para
a Zona Sul e Central da cidade.
A TABELA 17, a seguir apresenta um quadro resumo sobre os EQUIPAMENTOS COMUNITÁRIOS
EXISTENTES.
Equipamentos sociais
Existentes
ESCOLAS (Localizadas no assentamento ou em um raio de 500m da sua borda)
RIO DAS PEDRAS
Classe em Cooperação Adalgisa Monteiro - No Entorno
Escola Municipal Rio das Pedras - No assentamento
Escola Municipal Jorge Amado - No Entorno
Escola Municipal Claudio Besserman Vianna - No Entorno
Ciep No. 301 - No Entorno
Ciep Governador Roberto da Silveira - No Entorno
CRECHES (Localizadas no assentamento ou em um raio de 500m da sua borda)
Creche Municipal Otávio Henrique de Oliveira - No Assentamento
Creche Municipal Rio Novo - Rio das Flores - No entorno
CRAS - Centro de Referência da Assistência Social
(Localizados no assentamento ou em um raio de 2000m da sua borda)
Centro de Referência da Assistência Social Cidadania de Rio das Pedras
UNIDADES DE SAÚDE
(Localizadas no assentamento ou em um raio de 2000m da sua borda)
Posto de Saúde Canal do Anil - No entorno
PRAÇAS (Localizadas no assentamento ou em um raio de 1000m da sua borda)
Praça da Com. Rio das Pedras - No assentamento
35
INFRAESTRUTURA FÍSICA
Embora os dados censitários de 2000 apontem
para um atendimento quase universal dos domicílios nessa comunidade, sendo 94,25% atendidos por rede de esgotamento sanitário e 97,7%
eram atendidos pela rede de abastecimento de
água, ou seja, 82,5 % de domicílios atendidos por
rede, de acordo com a Tabela 06, nas entrevistas
realizadas e nas Oficinas do Imaginário estas são
questões recorrentes: acesso e qualidade das redes de abastecimento de água, de drenagem, de
esgotos, de iluminação pública, de transportes,
de pavimentação e telefonia.28
mau estado de conservação, umas pela falta de
manutenção e uso inadequado (depredação) e
outras por falta de conclusão das obras.
O esgotamento sanitário, em muitas áreas, é
precário e encontra-se em condições inadequadas, causando danos a saúde dos moradores. Os
dejetos descem a céu aberto em alguns locais, os
bueiros não têm tampa.
Infraestrutura urbana, em domicílios particulares pernentes, segundo as
áreas selecionadas de Rio das Pedras - Censo 2000
INCIDÊNCIA
Bruto
%
Total de domicílios permanentes
5.444
100
Servidos por escoamento em rede de esgotamento sanitário
2.906
53,38
Servidos por escoamento em fossa séptica ou rudimentar
753
13,83
Servidos por escoamento em vala
1.404
25,79
Servidos por outras formas de escoamento
0
0
Sem serviço de esgotamento sanitário
23
0,42
Escoamento em rio, lago ou mar
358
6,58
ESGOTAMENTO SANITÁRIO
ABASTECIMENTO DE ÁGUA
Servidos por rede de abastecimento de água
5.398
99,15
Servidos por abastecimento por poço
8
0,15
Servidos por outras formas de abastecimento
38
0,70
TABELA 18 - Fonte: Censo 2000 – IBGE
Os Mapas 40 e 41 mostram os dados censitários
no território abrangido pelo Rio das Pedras, com
relação ao abastecimento de água e esgotamento sanitário.
No espaço de Rio das Pedras, observa-se uma
escassez de projetos urbanísticos, à exceção do
Projeto Favela Bairro em sua versão Grandes Favelas. Mas as obras realizadas se encontram em
28 Fotos e dados coletados nos locais pela equipe de campo. Mapas elaborados por Antônio Sales - Geógrafo - Analista Ambiental, Especializado em Geoprocessamento.
Em certos pontos os alagamentos formam verdadeiras piscinas e há muita lama em várias ruas
quando chove. Muitos moradores improvisam
sua própria rede de esgoto. Em certos locais o
abastecimento de água, o esgotamento sanitário
e a drenagem simplesmente inexistem.
Todos os indícios de asfaltamento e calçamento
são precários e melhores nas partes onde existe
comércio. As vias, que foram resultados de outras obras, não possuem uma largura apropriada e, em caso de curva, não possuem angulação
que comporte o trânsito de mão dupla.
De qualquer forma, na quase totalidade das áreas, são permeadas por becos estreitos e algumas
escadarias. Todos em péssimas condições de
uso. Não existe a preocupação com a adequação
à realidade dos portadores de necessidades especiais. As áreas limítrofes à via férrea e mesmo
dentro dela estão ocupadas e representam enorme risco de vida.
A coleta de lixo existe, mas é insuficiente. A circulação dos caminhões da Comlurb em determinadas áreas é prejudicada pela falta de vias de
acesso pavimentadas que comportem o trânsito
de veículos de grande porte. Em muitas áreas a
frequência desse serviço é baixa e inversamente
proporcional a quantidade de dejetos produzidos. Existe um acúmulo de lixo por vários pontos
da comunidade
O sistema de energia elétrica não atua com constância e nem abrange todos os domicílios. Dessa forma, observam-se um emaranhado de fios,
dispostos à revelia, com fins de captação ilegal e
inadequada de energia. A gravidade desta questão vai além da inadimplência. Nos moldes como
são feitas, as chamadas “gambiarras” representam perigo de vida.
A iluminação pública é precária e inexistente em
diversos pontos das comunidades. Em muitos locais não existem postes, principalmente nas áreas que ocupam o leito do rio.
Assim, é possível inferir que, a despeito de algumas poucas intervenções já realizadas pela Prefeitura do Rio de Janeiro, o que se pode observar
é uma baixa qualidade desses serviços e de sua
manutenção.
As redes não sofrem manutenção e os canos e
taludes estão danificados. Os reservatórios locais não são suficientes para atender à população. Também existem poucos funcionários para
a realização da manobra de água.
36
MAPA 40 – Domicílios ligados á rede de esgoto – Fonte: Censo 2000 – IBGE
37
MAPA 41 – Domicílios ligados á rede de água – Fonte: Censo 2000 – IBGE 38
39
40
41
42
43
44
45
46
47
48
49
50
51
52
53
54
55
56
57
58
TIPOLOGIA EDILÍCIA
A tipologia edilícia das comunidades da região
,objeto da intervenção segue o padrão de ocupação subnormal: habitações de um modo geral pequenas, com baixa qualidade estrutural e
construtiva, acabamentos precários, baixo ou
até mesmo nenhum acesso aos serviços básicos
de saneamento e abastecimento de água.29
Segundo a ONU, cinco componentes refletem
essa precariedade:
Uma grande parte das construções, em todas as
quatorze comunidades da área, é agora de alvenaria, mas sem revestimentos de reboco ou emboço, também na maioria das vezes.
• Baixa qualidade estrutural dos domicílios;
Em algumas áreas de ocupação mais recente,
sobretudo nas partes mais próximas aos aterros
recentes realizados na Lagoa da Tijuca para ganhar mais terras para a comunidade, as habitações são ainda mais precárias e algumas são de
taipa ou refugos de madeira e sequer possuem
sanitários instalados.
Conforme é hoje entendido pelo Ministério das
Cidades, um assentamento subnormal é um assentamento contíguo caracterizado pelas condições precárias das habitações.
29 Fotos e dados coletados nos locais pela equipe de campo.
• Status residencial inseguro
• Acesso inadequado à água potável
• Acesso inadequado a saneamento e infraestrutura em geral;
• Adensamento excessivo.
Um fato que logo chama a atenção é o encontro
entre o adensamento das habitações e o baixo
índice de verticalização da área, mesmo naquelas áreas onde o acesso à infraestrutura e serviços urbanos é formal.
Situação que se transforma ao ingressar mais
para dentro das comunidades, onde o acabamento das residências termina por evidenciar o local.
O investimento em melhorias habitacionais poderá reverter este quadro de precariedade, pelo
menos no que tange ao aspecto morfológico.
A seguir, são apresentadas fotos coletadas no local que evidenciam os aspectos acima descritos.
59
60
61
62
63
64
65
66
67
68
69
70
71
72
73
INTERVENÇÕES JÁ REALIZADAS: PELO GOVERNO FEDERAL,
PELO ESTADO OU PELA PREFEITURA
As muitas intervenções realizadas pela Prefeitura do Rio de Janeiro em comunidades
que era atualizado a cada quatro anos passará a
ser anual.
O Plano Estratégico I da Cidade do Rio de Janeiro – Rio Sempre Rio – não contemplou a área
do Complexo do Jacarezinho com o Programa
Favela Bairro através de intervenção urbanística
e social.
Dadas as dimensões das comunidades do Complexo do Jacarezinho e os poucos projetos que o
atenderam já se aponta a extrema necessidade
de vê-lo atendido pelo PAC 2.
O Rio Cidade, outro Programa de Governo nascido no âmbito do Plano Estratégico da Cidade do
Rio de Janeiro – Rio Sempre Rio – apresentado
na estratégia 2 – Rio acolhedor – como um dos
programas cujo objetivo era o de qualificar a vida
dos bairros e melhorar a qualidade dos espaços
públicos, também não atingiu as áreas do Jacaré
e do Jacarezinho.
O Programa Mutirão realizou no Jacarezinho
obras de infraestrutura em 1980: abastecimento de água, esgotamento sanitário, drenagem
de águas pluviais e pavimentação. O Mutirão
Obras Comunitárias é um dos mais antigos e eficientes programas de urbanização da Prefeitura.
Empregando, sempre que possível, mão de obra
da própria comunidade, o Mutirão Obras Comunitárias vem recuperando espaços ociosos em
pequenas áreas de loteamentos, favelas e vilas
existentes na cidade. Cerca de 600 comunidades
em 76 bairros já receberam obras de infra-estrutura através desse programa. A iniciativa emprega em média equipes de 15 pessoas, ganhando
cada uma em torno de R$ 400,00.
Em 2000 a comunidade começou a ser atendida
pelo Programa Grandes Favelas, da Secretaria
de Habitação de este consiste na intervenção urbanística em favelas com mais de 2.500 domicílios, aos moldes do programa Favela Bairro.
O prefeito Eduardo Paes lançou em 27/07/2010
no Palácio da Cidade, o programa Morar Carioca, que prevê a urbanização de todas as favelas
do Rio até 2020, com gabaritos fixados e limites
demarcados. O programa “Morar Carioca”, também conhecido como Plano Municipal de Integração dos Assentamentos Informais Precários,
tem como objetivo promover a integração e a urbanização das favelas, bem como implantar um
sistema de controle e ordenamento da ocupação
e uso do solo urbano. A Secretaria Especial de
Ordem Pública será responsável pela fiscalização
permanente dos limites das comunidades e pelo
combate ao crescimento irregular. O mapeamento das favelas, através de fotos aéreas e satélites,
74
PLANOS E PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS CO-LOCALIZADOS
O PAC Favelas, lançado no ano de 2007, destina investimentos vultosos para as camadas mais
pobres da população, visando promover a urbanização em assentamentos precários, através
da construção de equipamentos sociais, unidades habitacionais, saneamento, áreas de lazer,
centros culturais e esportivos, creches, escolas
técnicas, postos de saúde, bibliotecas e sistemas
de abastecimento de água, esgoto e iluminação
pública entre outros. Soma-se ainda, o trabalho
social ao qual se destina no mínimo 2,5% do valor das obras e tem como objetivo geral transformar as intervenções físicas de urbanização
em processos de Desenvolvimento Sustentável
incentivando a manutenção dos recursos através
da gestão democrática, organização comunitária
e participação política.
Através de altos investimentos em favelas cariocas na ordem de aproximadamente R$ 940 milhões, que estão sendo aplicados nos Complexos
do Alemão, Manguinhos e Rocinha objetiva-se
tornar a favela parte integrante da cidade, por
não se tratar apenas de intervenções físicas e
urbanísticas, mas por se tratar de intervenções
sociais, modificando o habitus da população mediante a transformação do espaço físico (o que
interfere indiscutivelmente na economia local).
As cidades brasileiras abrigavam, há menos de
um século, 10% da população nacional. Atualmente são 82%. Incharam, num processo de exclusão e de desigualdade. O PAC- Favelas objetiva reverter o quadro de desigualdade social e
territorial existente, de modo a tornar efetivo o
direito à cidade dos habitantes dos assentamentos precários.
Os investimentos do PAC no Complexo do Alemão, Manguinhos e Rocinha têm tido, e terão
ainda mais ao final das intervenções, um forte
impacto sobre a vida das pessoas daquelas comunidades.
Do ponto de vista do trabalho técnico social do
Governo do Estado do Rio de Janeiro, o PAC no
Rio de Janeiro se caracteriza pela forma inusitada de atuação porque coloca a população desde
o princípio como agente e corresponsável pelas
decisões e manutenção sobre os investimentos
em seus territórios.
Ainda de acordo com a coordenação do trabalho
social no Estado do Rio de Janeiro, o trabalho tem
como objetivo geral transformar as Intervenções
físicas de urbanização (as obras de transforma-
ção do território) em processos de desenvolvimento sustentável (crescimento econômico com
distribuição de benefícios e sustentação de recursos sob gestão democrática – Transformação
do Território + Transformação das Pessoas).
e democrática através da participação e da mobilização, com a criação de instâncias de gestão
compartilhada do processo de planejamento e
implantação da transformação, deve ser o foco a
que se deve dar agora a Rio das Pedras.
A Secretaria Municipal de Habitação30, em parceria com o Governo Federal, com recursos do
Programa de Aceleração do Crescimento (PAC),
no valor de R$ 379,5 milhões (R$ 100,5 milhões
da Prefeitura do Rio e R$ 279 milhões da União),
está realizando obras de urbanização e implantação de infraestrutura nos complexos do Alemão
e de Manguinhos; em um conjunto de 11 comunidades na Tijuca; na Colônia Juliano Moreira
(Jacarepaguá); e na construção de 293 unidades
habitacionais no Centro e em Marechal Hermes,
para famílias que ganham de 0 a 3 salários mínimos. No total, 179,5 mil pessoas serão beneficiadas pelas ações.
No Complexo de Manguinhos, o investimento
é de R$ 93,3 milhões, sendo R$ 70 milhões do
governo federal e R$ 23,3 milhões da Prefeitura.
Serão alcançados pelas intervenções cerca de 46
mil moradores das comunidades CHP2, Vila Turismo, Parque João Goulart, Vila União, Mandela
de Pedra, e dos conjuntos habitacionais Nelson
Mandela e Samora Machel. Em Manguinhos,
com as obras de urbanização, serão construídas
quatro creches, cinco estações elevatórias de esgoto e um posto do Programa de Saúde da Família.
Estão previstas, de acordo com a abertura das
frentes de obra, 1.548 desapropriações com reassentamento das famílias, incluindo as 365 que
estão nas margens do Rio Jacaré. Na Tijuca, as intervenções do PAC contam com investimento da
ordem de R$ 66,7 milhões sendo R$ 50 milhões
da União e R$ 16,7 milhões da Prefeitura.
Assim, é possível dizer que as obras do PAC, que
tanto beneficiarão à população daquelas comunidades devem e precisam ser ampliadas para a
população de Rio das Pedras.
Promover o crescimento econômico, a distribuição de benefícios relacionados ao acesso, à
mobilidade e integração, aos serviços de qualidade, à regularização fundiária e à sustentabilidade dos recursos através de educação sanitária
e ambiental, assim como a gestão compartilha
30 Portal da prefeitura do Rio de Janeiro, site da Secretaria
Municipal de Habitação, Programa de Aceleração de Crescimento: http://www.rio.rj.gov.br/habitacao/
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INTERVENÇÕES DO PAC NAs AP3 e ap4
O lançamento do PAC 2 no Rio de Janeiro foi noticiado no Folha EMOP (Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro em 05/05/2008:
Oito comunidades receberão PAC 2
Oito comunidades da cidade do Rio de Janeiro serão beneficiadas com a segunda fase do Programa de Aceleração do
Crescimento (PAC), que será apresentada no próximo dia 12,
com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. As
intervenções terão as mesmas características da primeira
etapa do PAC, que já está em andamento nas comunidades
da Rocinha, Manguinhos e Complexo do Alemão.
Após esta notícia também foram incluídas as áreas do Complexo do Lins e do Complexo da Tijuca
e Rio das Pedras para receberem os benefícios
do PAC em suas comunidades.
O mapa a seguir mostra as áreas de intervenção do PAC na AP3, tanto do Governo do Estado
quanto da Prefeitura do Rio de Janeiro.
As principais metas são melhorar a acessibilidade, construir
novas unidades habitacionais e fazer melhorias nas que já
existem, além de instalar programas sociais e de geração de
renda. Complexo da Penha, Jacarezinho, Borel, Mangueira,
Kelson, Coroa e Andaraí receberão as intervenções da segunda etapa do PAC.
Assim como o Complexo do Alemão, um teleférico será instalado no Complexo da Penha, na segunda etapa do PAC.
Serão cinco estações, saindo da linha ferroviária, com paradas na Igreja da Penha, Vila Cruzeiro e Proletário da Penha,
até chegar à estação do Parque da Serra da Misericórdia,
que irá ligar a comunidade da Penha à do Alemão.
- O teleférico irá valorizar muito a festa da Penha, e a estação no Parque da Serra da Misericórdia fará a interface dos
complexos da Penha com o Alemão – explica o presidente
da Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro
(Emop), Ícaro Moreno Júnior.
Chapéu Mangueira e Babilônia também serão interligados
após as obras do PAC. Um plano inclinado vai sair da Rua
General Ribeiro da Costa, no Leme, unir as duas comunidades e chegar até a Área de Proteção Ambiental (APA) do
local.
O presidente da Emop lembra que as comunidades também
receberão obras de infra-estrutura, como tratamento esgoto, água potável, drenagem e tratamento de lixo.
- No Borel, vamos resolver um problema muito sério de drenagem do Rio Maracanã, que perdura há anos, e a Mangueira está contemplada tanto na parte de esgoto da comunidade como nos acessos à comunidade, na Rua Visconde
de Niterói. Não haveria sentido entrar nas comunidades
sem resolver as questões de infra-estrutura – disse Ícaro
Moreno Júnior.
A segunda etapa do programa também continuará cadastrando moradores das comunidades para trabalhar nas
obras. O treinamento de mão de obra, através do Programa
Canteiro-Escola, também será mantido. Para o presidente
de Emop, essa é a principal característica do programa.
- A capacitação e geração de empregos é uma vertente muito forte do PAC. Não estamos apenas gerando oportunidades, mas motivando a comunidade. Eles estão empolgados
em executar as obras com qualidade. Isto está dando resultados expressivos. Considero que a permanente geração
de empregos, para acabar com esse desequilíbrio de oportunidades que estas comunidades sofrem hoje, é o grande
diferencial do PAC – defende o presidente da Emop.
MAPA 55 – Intervenções do PAC estaduais e municipais
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OFICINAS DO IMAGINÁRIO
As Oficinas do Imaginário têm sido desenvolvidas com o intuito de levantar junto às comunidades as suas demandas e prioridades, ancorados no modelo de urbanização das comunas de
Medellin com o PUI (Programa de Urbanização
Integrada).
O modelo em questão privilegia as comunidades
na busca das definições sócio espacias e as colocam como cogestoras e corresponsáveis pelos
espaços trabalhados.
Esses espaços, que historicamente são aspectos
sociais ausentes na paisagem urbana dessas áreas, como o não acesso aos equipamentos, aos
bens e aos serviços públicos, isto é, às condições
materiais da urbanidade, e cujo déficit aumenta
na mesma proporção em que crescem as populações dessas comunidades.
Por esta razão o nome “Oficina do Imaginário” é
tão revelador do que é preciso buscar: os sonhos.
Através da materialização dos sonhos e desejos
é que o Governo do Estado pretende melhorar a
vida da comunidade, pactuando deveres e fazendo cumprir direitos fundamentais.
A Oficina do Imaginário é uma das atividades que
tem por objetivo a realização de um diagnóstico
dos desejos da comunidade A metodologia adotada para essas Oficinas obedeceu à seguinte
sistemática:
Em uma reunião de planejamento foi decidido
que a mobilização para as Oficinas deveria ser
mais lúdica, considerando que ela é uma atividade diferente das convencionais.
Foi definido junto à Associação de Moradores de
Rio das Pedras, única da comunidade, que as Oficinas seriam todas sediadas em seu espaço, visto
que ela está situada no centro da comunidade e
possui uma ótima infraestrutura.
Para tanto, optou-se pela utilização de balões de
gás hélio com algumas finalidades: 1- colocar um
conjunto em lugares problemáticos que trouxessem o olhar reflexivo da comunidade; ex: lixo espalhado, bueiros abertos, esgoto a céu aberto,
canal poluído, etc. 2- distribuir convites colados
em balões para crianças acompanhadas de responsáveis; 3- colocar balões na entrada das Oficinas, utilizando-as como identidade da ação.
Com o apoio da Associação de Moradores, que
colaborou distribuindo convites, convidando
atores locais estratégicos e ainda com a gravação
de uma mensagem que foi transmitida na rádio
comunitária local e em um carro de som circular,
entre os dias 20 e 24 de setembro, uma equipe
de três pessoas ficou encarregada de distribuir
os convites, convidar no boca a boca e ainda executar as ações relacionadas aos balões.
A mobilização foi feita durante dois dias em cada
uma dessas áreas para que as Oficinas ficassem com número equilibrado de participantes.
Também durante o trabalho de campo, durante a pesquisa, os pesquisadores já convidavam
à população local para a realização da Oficina,
através de um panfleto especialmente composto
para estes fins, conforme modelo anexo.
Para que todas as sub comunidades fossem convidadas para participar, ainda com auxílio da
Associação e de mapa, foram pré definidas três
áreas: Área I – região próxima à associação e Pinheiros; Área II – região da Areal I (outro lado da
pista) e Área III- região da Areinha, do outro lado
do canal.
É importante ressaltar que a equipe de mobili-
zação foi composta por entrevistadores do questionário social, o que facilitou o reconhecimento
das áreas preestabelecidas para cada dia.
Durante todas as reuniões foi feita uma apresentação de slides que continham imagens de lugares aprazíveis e diferentes para instigar a imaginação dos participantes e mapas e fotografias da
comunidade que vivem. Os diferentes recursos
adotados tinham um objetivo principal: incentivar os sonhos!
Realizou-se, então, uma dinâmica para a identificação dos sonhos e desejos dos moradores de tal
comunidade para que pudessem ser adicionados
ao plano de urbanização local, onde após apresentação da equipe de pesquisadores, explicavase a atividade. Posteriormente, os participantes
eram divididos em grupos e distribuíam-se papel
e canetas coloridas.
Aos grupos, depois de formados, novamente
explicava-se que deviam desenhar os sonhos, os
desejos e não a realidade. Ao final dessa atividade, houve uma exposição de cada desenho pelo
grupo que o elaborou.
As Oficinas do Imaginário aconteceram nos dias
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21, 22 e 24 de setembro, contando sempre com
uma equipe de quatro condutores. Todas ocorreram na sede da Associação dos Moradores tendo sido considerado um ponto estratégico para
reunir moradores de todas as sub localidades.
Os horários, assim como os locais foram definidos em parceria com as associações, a fim de
garantir uma maior participação dos moradores.
Infelizmente, não conseguimos atingir nossas expectativas. As reuniões tiveram um quorum em
torno de 30 pessoas no máximo por oficina, mas
isso não inviabilizou a atividade. Contamos com
a participação e boa vontade dos que lá estiveram.
Vale ressaltar aqui, durante a dinâmica da Oficina do Imaginário, foi orientado que nosso objetivo era de captar os detalhes que melhorariam
a qualidade de vida dos indivíduos que vivem
nesses lugares. Sabendo disso, salientamos que
tudo que é básico para um projeto de urbanização está garantido no projeto, por tanto poderíamos partir da ideia que pavimentação das ruas,
obras de contenção de encostas, regularização
do sistema de esgoto e de abastecimento de
água, já estariam inclusos em nossas propostas.
Os elementos de infraestruturas básicos apareceram como uma necessidade em todos os grupos no momento de suas apresentações. Ressaltamos aqui, alguns importantes apontamentos
que surgiram nas Oficinas do Imaginário, e que
se repetiram em todas elas.
Destacamos que em todas as Oficinas houve a
solicitação por moradias dignas. Solicitaram com
muita frequência, também, que fosse solucionado o problema das constantes enchentes que
causam alagamento em toda a comunidade. Postos de saúde, creche, áreas de lazer, escolas, entre outros, são equipamentos que despertaram
desejos dos participantes de todas as Oficinas do
Imaginário.
Ao final houve lanche de confraternização.
Vejamos a seguir, mais detalhadamente, os resultados das Oficinas:
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