10 - Edital PP 03-2014

Transcrição

PREFEITURA MUNICIPAL DE CUNHA
ESTADO DE SÃO PAULO
TERMO DE RECEBI MENTO DE PRO CESSO LICI TATÓ RIO
PREG ÃO PRESENCIAL N.º 03/2014
Proponente: ______________________________________________
CNPJ n.º _________________ Insc. Estadual n.º ________________
Ender eço: ________________________________________________
Fone: ____________________ Cep. _________________________
Município______________________________________________ Pr.
Declara que recebeu o Edital de processo licitatório na Modalidade PREGÃO
PRESENCIAL nº 03/2014, com data de emissão em 02 de junho de 2014 e com abertura prevista
para o dia 13 de junho de 2014, às 10h 00min, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA
EMPRESA
ESPECIALIZADA PARA REALIZAÇÃO DO EVENTO
“RODEIO PEÃO VALENTE 2014”
2014”, QUE SERÁ RESPONSÁVEL
PELA MONTAGEM DA ESTRUTURA
ESTRUTURA, ILUMINAÇÃO, SONORIZAÇÃO
SONORIZAÇÃO, BARRACAS, BANHEIROS QUÍMICOS,
SEGURANÇA, SHOWS DE BANDA E COMPANHIA
COMPANHIA DE RODEIO
para a Realização do “Rodeio Peão Valente
2014” de Cunha, nos dias 11, 12, 13 e 14 de setembro de 2014.
______________________, ____ de ________ e 2014.
__________________________________
Assinatura
* f av or pr e enc h er e e n v i ar v i a f ax p ar a o f on e ( 1 2) 3 11 1- 50 0 0 o u p e lo e- m a i l
l ic it aç ã o @c un h a.s p. g o v. br .
ATENÇÃO
É de responsabilidade da empresa o envio de recibo do Edital ao Departamento de Licitações
da Prefeitura Municipal de Cunha. A não comunicação imediata do recebimento poderá
prejudicar a empresa, que não será notificada sobre eventuais alterações ocorridas no
decorrer da licitação. O recebimento deverá ser comunicado via fac-símile em mensagem ou
e-mail contendo necessariamente todos os elementos do modelo a seguir.
Praça Cônego Siqueira, 46, Centro, CEP: 12.530-000 – Cunha/SP // Fone: (12) 3111-5000
E DI TAL DE L ICI TAÇ ÃO
PROCESSO LICI TATO RIO N º __/ 2014
P R E G Ã O P R E S E N C I AL N .° 03/2014
Data de Emissão: 02 de junho de 2014.
Data de abertur a: 13 de junho de 2014.
Horário: 10h 00min
O Município de Cunha, Est ado de São Paulo, inscrito no CNPJ sob o n.°
45.704. 053/0001-21, com sede na Praça Cônego Siqueira, 46 - Centro, Cunha –
São Paulo, f one n.º (12) 3111-500, convida V. S.a. a par ticipar, da Licitação
Pregão Presenci al, contratação certa tipo menor preço global, a realizar-se
na Pref eitura Municipal, em conf ormidade com as Leis Federais 8666/93,
10.520/ 02, com os Decretos Federais 5450 de 31/05/ 05 e 5504 de 05/08/005,
com o Decreto Municipal n.º 055/09 de 12/09/2009, Lei Complementar 123 de
14/02/2006 e com o descr ito neste edital. Os envelopes cont endo a Proposta de
Preços e os Documentos de Habilitação deverão ser entregues ao Pr egoeiro até
às 10h 00min ( dez horas) do di a 13 de junho de 2014, na Prefeitur a
Municipal, com endereço supra mencionado, na Sala de Licitação. O
Credenciamento e abertura da sessão será realizada às 10h 10min do dia 13 de junho de 2014,
ou do primeiro dia útil subsequente, na hipótese de não haver expediente nesta data Para
Consulta e conhecim ento dos interessados, este Edit al poderá ser adquirido junt o
ao Setor de Licitações na sede da Pref eitura municipal com ender eço na Praça
Cônego Siqueira, 46, Centro, das 14:00 as 17:00 hor as, gratuitament e, ou pelo
site da Pref eitura Municipal de Cunha ( www.cunha.sp.gov.br) .
É obrigatória a realização de visita técnica, que deverá ocorrer até o TERCEIRO DIA UTIL
ANTERIOR A ABERTURA DOS ENVELOPES, nos termos da cláusula 3 deste edital.
1. OBJETO
1.1.
Contratação
de
empresa
especializada
par a
realização
do
TRADICIONAL RO DEIO de Cunha (Rodeio Peão Valente 2014), que
será responsável pela montagem da estrutura, iluminação, sonorização,
barracas, banheiros quím icos, segurança, shows de banda, companhia
de rodeio e praça de alimentação, conf orme a requisição da Gerencia
de Cultura e Turismo e especif icações constantes do Anexo I.
2. PREÇO E D A DO TAÇ ÃO
2.1. Valor máximo global dos ser viços importa em R$ 150.000, 00 ( cento e
cinquenta mil reai s) e a cobrança de bilheteria nos dias 12 e 13 de set embro
não poder á ser superior ao valor de R$ 40, 00 (Quarenta reais) por pessoa
para cada data.
2.2. Os recursos ser ão oriundos da seguinte dotação orçamentária:
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SERVIÇOS DE CULTURA E TURISMO
10.02 SETOR DE TURISMO
191 – 3.3.90.39.00.00.00.00.0.1.110 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
3. D AS CONDIÇÕES P AR A P AR TI CIP AÇ ÃO
3.1. Poderão part icipar desta licitação as empr esas cujos certif icados de
regularidade perante a administração municipal estiverem em plena validade.
3.1.1. Só poder ão participar as empresas que at ender em a todas as exigências
constant es deste Edital e seus Anexos, correndo por sua conta todos os custos
decorrent es da elaboração e apresentação de suas propostas, não sendo devida
nenhuma indenização às licitantes pela r ealização de tais atos.
3.1.2. Para part icipar do presente PREGÃO, as licitant es que não estiverem
cadastradas no Cadastro de For necedor es e que quiserem se cadastrar dever á
providenciar o seu Cadastrament o, junto a esse Órgão, no m ínimo, 03 (três) dias
úteis antes da data designada para o recebimento da pr oposta. Sendo que para
se cadastrar a empresa deverá apresentar os seguintes documentos: Contrato
Social (ou firma individual) e/ ou última alteração se houver; Comprovante de Inscrição de
Situação Cadastral – CNPJ; Certidão Negativa de Debitos de INSS, FGTS e Trabalhista.
3.1.3. As empresas que já estiver em cadastradas no Cadastro de Fornecedores
da Pref eitura Municipal de Cunha – São Paulo, deverão providenciar a
revalidação/atualização de documentos inerentes à documentação obrigatór ia,
também no m ínimo de 03 (três) dias úteis antes da dat a designada par a o
recebimento da pr oposta junto ao Setor de Licit ações ou apresentar a
document ação atualizada e regularizada na própr ia sessão do PREG ÃO, a qual
deverá constar no envelope 02 (item 8.1. deste Edital);
3.2. Não será adm itida nesta licit ação a participação de empresas enquadradas
em quaisquer das hipóteses a seguir elencadas:
a) Que se encontrem sob f alência, concordata, concurso de credores, dissolução
ou liquidação;
b) Que em regime de consórcio, qualquer que seja sua f orma de const ituição,
sejam controlador as, coligadas ou subsidiár ias entre si;
c) Que, por quaisquer motivos, tenham sidos declaradas inidôneas ou punidas
com suspensão por órgão da Administ ração Pública Diret a ou Indireta, nas
esf eras Federal, Est adual ou Municipal, desde que o Ato tenha sido publicado na
imprensa of icial, conf orme o caso, pelo órgão que o praticou enquanto
perdurarem os mot ivos determinantes da punição; e,
d) Estrangeiras que não f uncionem no País;
e) Será vedada a participação de pessoas arroladas no artigo 9°, da Lei
8.666/93;
f) Não serão adm itidas à participação de empr esas punidas, no âmbito da
Administração Pública Estadual, com sanções prescr itas nos incisos III e IV do
art. 87 da Lei 8.666/93;
3.3 DA VISITA TÉCNICA:
3.3.1 - Obrigatória à realização de visita técnica ao local da realização do evento para
conhecimento dos serviços a serem executados, ocasião em que será elaborado o “Termo de Visita
Técnica”, emitido pelo setor de Turismo e Cultura responsável pelo acompanhamento ao local do
evento ou por servidor devidamente autorizado, documento este indispensável e que deverá ser
incluído no envelope de “Documentação de Habilitação”.
3.3.2 - A visita técnica será acompanhada por um servidor do Setor de Turismo e Cultura
ou por servidor devidamente autorizado designado pela administração municipal, conhecedor do
local, e terá por finalidade:
a) Conhecimento da área e condições locais pertinentes à execução dos serviços;
b) Conferência dos quantitativos de materiais relacionados na descrição do serviço;
c) Elucidação de dúvidas e/ou informações técnicas necessárias à formulação da
proposta e das condições locais para a execução do objeto, não sendo estes argumentos válidos
para reclamações posteriores no processo ou em caso de inexecução contratual.
3.3.3 - A visita técnica deverá ocorrer até o dia 10 de junho de 2014, no horário de
expediente da Prefeitura Municipal das 14h 00m as 16h 30m, a Licitante deverá fazer o
agendamento da visita pelo telefone (12) 3111-2630 até o dia 09 de junho de 2014.
3.3.4 - Não será expedido Termo de Visita Técnica para licitantes que não se identificarem
ou que comparecerem posteriormente à data e horário designados.
3.3.5 - A visita técnica deverá ser realizada por um responsável designado pela empresa,
devidamente credenciado para representá-la.
4. DO CREDENCI AM ENTO
4.1. No início da sessão, cada empresa licit ante poderá credenciar apenas um
represent ante, o qual deverá identif icar -se junto ao Pregoeiro, apresentando a
respect iva cédula de identidade ou documento equivalente e comprovando, por
meio de instrumento próprio, poderes para f ormulação de propostas (lances
ver bais), of erta de descontos e par a a prática dos demais atos inerentes ao
certame. ( Modelo – Anexo VI).
4.1.1. Os documentos mencionados no Item anterior, inclusive o documento de
identif icação do representante credenciado, deverão ser apresentados em
f otocópias autenticadas ou f otocópias simples, acompanhadas dos respectivos
originais, para a devida autent icação pela Equipe do Pregão;
4.2. Se a empresa se f izer represent ar por procurador, f az-se necessár io o
credenciam ento através de outorga por instrumento público ou particular; nest e
últ imo caso mediante apresentação do ato const itutivo da Empresa, para
identif icação daquele que outorgou os poderes ao seu representant e. Tanto o
instrumento público como o particular dever á conter menção expressa de que lhe
conf ere amplos poderes, inclusive para f ormular of ertas e lances de preços, par a
recebimento de int imações e notif icações, desistência ou não de recursos, bem
como demais atos pertinentes ao certame;
4.3. Fazendo-se representar a licitant e pelo seu sócio- gerente, diretor ou
proprietário, deverá comprovar ser o r esponsável legalmente, podendo assim
assumir obrigações em decorrência de t al investidura;
4.4. Cada credenciado poderá represent ar apenas uma empr esa licitante;
4.5. Iniciada a Sessão, será vedada a substituição do representante da empresa
devidament e credenciado, ainda que esteja munido de instr umento procuratór io
com poderes específ icos, salvo por caso f ortuito ou f orça maior;
4.6. A f alta ou incor reção dos documentos mencionados nos itens 4.2 e 4.3. não
implicará a exclusão da empresa em participar do certame, mas impedirá o
represent ante de se manif estar na apresentação de lances verbais e demais
f ases do procedimento licitatório, enquanto não supr ida a f alta ou sanada a
incorreção;
4.7. Os documentos que credenciam o representante dever ão ser entregues
separ adamente dos envelopes de númer os 01 e 02.
5. DO RECEBIMENTO E D A ABERTUR A DOS ENVELOPES
5.1. A reunião para recebimento e abertura dos envelopes contendo a Proposta
de Preços e os Documentos de Habilit ação ser á pública, dirigida por um
Pregoeiro, em conf ormidade com este Edit al e seus Anexos, no local e hor ário
determinados no preâmbulo do presente edital.
5.2. Declarada abert a à sessão pel o Pr egoeiro, não será aceita, a part ir desse
momento a admissão de novos licitant es.
5.3. O envelope da Propost a de Preços deverá ser expresso, em seu exter ior, as
seguintes inf ormações:
ENVELOPE 01 - PROPOSTA DE PREÇOS
MUNICIPIO DE CUNH A
PREG ÃO PRESENCIAL N 03/2014
R AZ ÃO SOCI AL E N o DO C. N.P.J. DO LI CI TANTE.
5.3.1. Quando o Pregão possuir 02 (dois) ou mais Lot es, cada proposta ref erente
a cada Lote deverá ser apresentada separadament e, em envelope dist into, com a
devida identif icação.
5.4. O envelope dos Documentos de Habilitação deverá ser expresso, em seu
ext erior, as seguint es inf ormações:
ENVELOPE 02 - DO CUMENTOS DE H ABILI TAÇ ÃO
MUNICIPIO DE CUNH A
PREG ÃO PRESENCIAL N o 03/2014
R AZ ÃO SOCI AL E N o DO C. N.P.J. DO LI CI TANTE.
5.5. Inicialm ente, será aberto o Envelope 01 - Proposta de Preços - e, após, o
Envelope 02 - Documentos de Habilitação.
6. D A PROPOSTA DE PREÇOS
6.1. A Proposta de Preços deverá ser apresentada em uma via dat ilograf ada ou
impressa, pref erencialmente no F O R M U L Á R I O P A D R Ã O D E P R O P O S T A ( ANEXO II),
redigida com clareza em língua portuguesa, salvo quanto a expressões técnicas
de uso corrente, sem alternat ivas, sem emendas, sem rasuras ou entrelinhas,
devidament e datada e assinada na última f olha e rubricada nas demais pelo
represent ante legal da licitante.
6.2. Na Proposta de Preços deverão constar:
6.2.1. Razão social da licitante, n o do CNPJ/ MF, endereço completo, telef one, f ax
para contato e, se possível, endereço eletrônico (e-mail), n o da cont a corrent e,
agência e respectivo Banco;
6.2.2. Prazo de ef icácia da proposta, o qual não poder á ser inf erior a 60
(sessenta) dias corridos, a contar da dat a de sua apresentação;
6.3. Os preços apr esentados na proposta devem incluir todos os custos e
despesas, tais com o: custos diretos e indiretos, tributos incidentes, direit os
autorais, taxa de administração, serviços, encargos sociais, trabalhistas,
seguros, treinament o, lucro e outros necessár ios ao cumprimento integral do
objeto dest e Edital e seus Anexos;
6.4. Quaisquer tributos, despesas e custos, diret os ou indiretos, om itidos da
proposta ou incorret amente cotados que não tenham causado a desclassif icação
da mesma por caracterizar preço inexeqüível no julgamento das pr opost as, ser ão
considerados como inclusos nos preços, não sendo considerados pleitos de
acréscimos, a esse ou qualquer t ítulo, devendo os produtos ser f ornecidos sem
ônus adicionais;
6.5. A apresentação das propostas implicará na plena aceit ação, por parte do
licitante, das condições estabelecidas neste Edital e seus Anexos;
6.6. Serão desclassif icadas as propostas que não atenderem as especif icações e
exigências do presente Edital e de seus Anexos e que apresentem omissões,
irregular idades ou def eitos capazes de dif icult ar o julgament o;
6.7. O Pregoeiro considerará como formais erros de somatórios e outros aspectos que
beneficiem a Administração Pública e não implique nulidade do procedimento.
6.8. A licitante deverá discriminar na proposta os nomes das bandas que farão os shows e da
Companhia de Rodeio nas noites dos dias 17; 18; 19 e 20 de setembro de 2014, sendo que as
bandas indicadas deverão ser escolhidas dentre os nomes de Bandas de Artistas indicados no
anexo I deste Edital. A licitante deverá indicar uma banda para cada dia do evento, não podendo
haver repetição de shows artísticos.
6.9 Na proposta deverá estar incluído todas as despesas com transporte, hospedagem,
alimentação do pessoal necessário para a prestação dos serviços, bem como fretes, seguros,
mão-de-obra, impostos, obrigações sociais/previdenciárias e tudo o que for necessário ao
cumprimento do objeto deste certame.
6.10 Os licitantes no ato da apresentação das propostas deverão apresentar ao Pregoeiro cartas
de autorização emitidas pelos empresários dos Artistas para contratação dos mesmos, com firma
reconhecida em cartório, nas devidas datas estipuladas para os shows com data de expedição
não inferior a data da confecção do edital. A não apresentação das mesmas acarretará na
desclassificação da proposta.
7. DO JULGAMENTO DAS PROPOSTAS
7.1. Após apresentação da proposta, não caberá desistência, salvo por motivo
justo decorrente de f ato super venient e e aceito pelo Pr egoeir o.
7.2. Abertos os envelopes, as propost as serão rubr icadas pelo Pr egoeiro e
equipe de apoio;
7.3. No julgamento e classif icação das propost as, será adotado o crit ério de
menor preço global;
7.4. Lido os preços, o Pregoeiro relacionará todas as propostas em ordem
crescente.
7.5. O autor da of erta de valor mais baixo e os das of ertas com preços até 10%
(dez por cento) super iores àquela poderão f azer novos lances verbais e
sucessivos, até a pr oclamação do vencedor;
7.6. Não havendo pelo menos 03 (três) of ertas nas condições def inidas no item
anterior, o Pregoeir o classif icará as 03 (três) melhores propostas, para que seus
autores part icipem dos lances ver bais, quaisquer que sejam seus preços
of ertados na propost a escrita;
7.7. O Pregoeiro convidará individualmente os licitantes classif icados, de f orma
seqüencial, a apr esentar lances verbais, a partir do autor da propost a
classif icada de maior preço e os demais, em ordem decrescente de valor;
7.8. A desistência em apr esentar lance verbal, quando convocado pel o
Pregoeiro, implicar á a exclusão do licitante da etapa de lances verbais e na
manutenção do últim o preço apresentado pelo licitant e, para ef eito de ordenação
das propostas;
7.9. Não poderá haver desistência dos lances of ertados, sujeitando-se o
proponente desistent e às penalidades constantes no item 12 deste Edital;
7.10. Caso não se realize lances verbais, será verif icada a conf ormidade entre a
proposta escrit a de menor preço e o valor estimado para a contratação;
7.11. Declarada encerrada a etapa competitiva e or denadas às propostas, o
Pregoeiro examinar á a aceitabilidade da primeira classif icada, quanto ao objet o
e valor, decidindo motivadamente a respeito;
7.12. Sendo aceitável a proposta de menor preço, será aberto o envelope
contendo a documentação de habilit ação do licitante que a t iver f ormulado, para
conf irmação das suas condições habilitat órias;
7.13. Const atado o atendimento das exigências f ixadas no edital, o licitante será
declarado vencedor, sendo- lhe adjudicado o objeto do certame;
7.14. Se a of erta não f or aceitável ou se o licitante desat ender às exigências
habilitatór ias, o Pr egoeiro examinará a of erta subseqüente, ver if icando a sua
aceitabilidade e procedendo à habilitação do proponente, na ordem de
classif icação, e assim sucessivamente, até a apur ação de uma propost a que
atenda ao edital, sendo o respect ivo licit ante declarado vencedor e a ele
adjudicado o objet o do certame;
7.15. Nas situações previstas nos subitens 7.10, 7.11 e 7.14, o Pregoeiro poderá
negociar diretament e com o proponente para que seja obt ido preço melhor;
7.16. Da reunião, lavrar-se-á ata circunstanciada, na qual serão registradas as
ocorrências relevantes, devendo a mesm a, ao f inal, ser assinada pelo Pregoeiro,
pela equipe de apoio e pelos licitantes presentes; a estes, sendo- lhes f acultado
esse direito.
7.16.1. Havendo recusa de qualquer licitante em assinar a ata, este f ato será
registrado pelo Pr egoeiro, pr esum indo-se concordância de tal licitante com
todos os seus termos e conteúdo.
8. D A DO CUMENTAÇ ÃO P AR A FINS DE H ABI LI TAÇ ÃO
8.1
Para f ins de habilitação ao certame, os interessados terão de satisf azer os
requisit os relativos à habilitação jur ídica; qualif icação t écnica; qualif icação
econôm ico-f inanceir a; regularidade f iscal.
8.1.1 Os docum entos comprobatórios per tinentes à habilitação jurídi ca,
qualificação técnica, qualificação econômico-financeira e regul aridade fiscal
dever ão se encontr ar dentro do Envelope Nº 02 ( Document os de Habilitação),
e a ver acidade das inf ormações const antes poder á ser comprovada mediant e
diligência via on line.
8.2. As empresas deverão apresentar, dentro do Envelope Nº 02
(Docum entos de Habilitação), os documentos abaixo relacionados, em plena
validade:
8.2.1 - R E L A T I V O S À H A B I L I T A Ç Ã O J U R Í D I C A :
a) registro comercial, no caso de empresa individual;
b) ato constit utivo, estatuto ou contrato social em vigor devidamente registrado,
em se tratando de sociedades comerciais e, no caso de sociedades por ações,
acompanhado de documentos de eleição de seus administradores;
b.1) os document os em apr eço deverão estar acompanhados de todas as
alterações ou da consolidação respect iva;
c) inscr ição do ato constit utivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de
prova de diret oria em exercício; e
d) decreto de autor ização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeir a
em funcionamento no País, e ato de registro ou autor i zação para funcionament o
expedido pelo Órgão competente, quando a atividade assim o exigir.
e)Indicação do responsável técnico pela infra- estrutura, devidamente inscrit o no
CREA;
8.2.2 - R E L A T I V O S À R E G U L A R I D A D E F I S C A L :
a) – Certidão Negativa de débito junto a Previdência Social (INSS),
b) – Certificado de Regularidade FGTS
c) – Comprovante de inscrição e de situação no cadastro Nacional de Pessoa Jurídica, CNPJ,
d) – Certidão Negativa de Débitos para com a Fazenda Estadual
e) – Certidão Negativa de Débitos com a Federação
f) – Certidão Negativa de Débitos Municipais do domicilio ou sede do licitante
g) – Prova de inscrição no Cadastro de contribuinte Estadual ou Municipal.
h) Prova de Inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a
apresentação de certidão negativa, nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do
Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei n° 5.4520, de 1° de maio de 1943.
8.2.3 - R E L A T I V O S À Q U AL I F I C A Ç Ã O E C O N Ô M I C O -F I N A N C E I R A :
a) cert idão negat iva de falência ou concordata expedida pelo distr ibuidor da sede
da licitante;
a.1) será considerada válida a certidão emitida até 30 (trinta) dias antes da data
prevista para apresentação dos envelopes;
8.3 Os Fornecedor es dever ão apr esentar declaração, devidamente assinada
pelo repr esentante legal da empr esa, sob as penalidades cabí vei s, de que:
• os documentos que compõem o Edital foram colocados à disposição e
tomou conhecimento de todas as inform ações, condições locais e gr au de
dif iculdade dos serviços a serem executados;
• não se encontra declarada inidônea par a licitar ou contratar com órgãos da
Administração Pública Feder al, Estadual, Municipal e do Distrito Federal;
• declara inexistência de fato superveniente impedit ivo de habilitação, na
forma do Art. 32, § 2 o , da Lei 8.666/93 (conforme modelo anexo III);
• Declara que não possui em seu quadro de pessoal empregado(s) com
menos de 18 anos, em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e menores
de 16 anos, em qualquer trabalho, salvo na condição de aprendi z, a part ir
de 14 anos, nos termos do art. 7º, 03XII I, da Constituição Federal e art. 27,
V, da Lei 8666/93. (conforme modelo anexo V);
• Termo de Visita Técnica”
8.4 Apresentação da Carta de Exclusividade dos Artistas de nível nacional que
irão se apresentar nos dias 12 e 13 de setembro.
9. D A IMPUG N AÇ ÃO DO ATO CONVOCATÓ RIO
9.1. Qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar
o present e edital.
9.2. As solicitações de esclarecimentos, de providências ou as impugnações do
presente edital deverão ser prot ocoladas na Pr ef eitura Municipal no Setor de
Protocolos, em prazo não inf erior a 03 (três) dias anter iores à data f ixada para
recebimento das propostas.
9.3. Caberá o Pregoeiro decidir sobre a pet ição no prazo de 24:00h ( vinte e
quatro horas) e inf ormar.
9.4. Acolhida à pet ição contra o ato convocatório, será desig nada nova dat a par a
a realização do cert ame, devendo-se cumprir o devido prazo legal.
10. DOS RECURSOS
10.1. Declarado o vencedor, qualquer licitante poderá manif estar imediata e
motivadamente a int enção de recorrer, quando lhe será concedido o prazo de
três dias para apresentação das razões do recurso, f icando os demais licitante s
desde logo int imados para apresentar contra-razões em igual número de dias,
que começarão a correr do término do prazo do recorrente, sendo- lhes
assegurada vista im ediata dos autos.
10.2. A f alta de manif estação imediat a e mot ivada do licitante importará a
decadência do direito de recurso e a adjudicação do objeto da licitação pelo
pregoeiro ao vencedor.
10.3. O recurso cont ra decisão do Pregoeiro não terá ef eito suspensivo.
10.4. O acolhiment o de recurso importará a invalidação apenas dos atos
insuscet íveis de apr oveitamento.
10.5. Decididos os recursos, a autor idade competente f ará a adjudicação do
objeto da licitação ao licit ante vencedor.
11. DO CONTR ATO
11.1. Como condição para a celebração do Contrat o, o licitante vencedor deverá
manter as mesmas condições de habilitação.
11.1.1. O Contrato, no caso do present e PREGÃO, poderá ser subst ituído pela
Nota de Em penho de Despesa na f orma do artigo 62, “caput” e § 4 o , da Lei
8.666/93.
11.2. Como condição para em issão da Nota de Empenho, o licit ante vencedor
deverá estar com a documentação obrigatória válida, perante, à Fazenda
Feder al, à Seguridade Social (INSS) e ao Fundo de Gar antia por Tempo de
Ser viço (FG TS).
11.3. Se as certidões ref eridas no item anterior não com provarem a situação
regular do licitante, a sessão será retom ada e os demais chamados, na ordem de
classif icação, para f azê-lo nas condições de suas respect ivas of ertas, obser vado
que o Pregoeiro exam inará a aceitabilidade, quanto ao objeto e valor, sem
prejuízo da aplicação das sanções cabíveis.
11.4. A adjudicatár ia se obriga, nos term os deste Edital, a:
11.4.1. Após a homologação da licitação, retirar a Nota de Empenho no prazo de
05 (cinco) dias, contados do recebiment o da convocação f ormal;
11.4.2. Entregar o objeto adjudicado até 15 (quinze) dias após a expedição da
Ordem de Fornecimento e da Nota de Empenho, obedecendo a quant idade
rigorosamente idêntica ao discrim inado no termo de ref erencia – especif icação
técnica anexo I dest e edit al;
11.4.3. Substituir, às suas expensas, no prazo de 10 (dez) dias út eis, após
notif icação f ormal, os produtos entregues em desacordo com as especif icações
deste Edital, seus anexos e com a respectiva proposta, ou que apresente víci o
de qualidade;
11.4.4. A contratada f icará obr igada a aceitar, nas mesmas condições deste
edital, os acr éscimos ou supressões que se f izerem necessários, até 25% (vint e
e cinco por cento) do valor inicial atualizado do objeto adjudicado, devendo
supressões acima desse lim ite ser result antes de acordo entr e as partes.
11.5. Se a licitante vencedora recusar -se a ret irar a not a de empenho, sem
justif icativa f ormalmente aceita, decairá do direit o de f ornecer o objet o
adjudicado, sujeitando-se às penalidades dispostas na seção 12 deste Edital de
Pregão.
11.6. Se a licitante vencedora injustif icadamente ou se não apresentar situação
regular no ato da feitura da nota de empenho, a sessão será retomada e os
demais licitantes serão chamados, na ordem de classif icação, para f azê-lo nas
condições de suas respect ivas of ertas, obser vado que o pr egoeiro examinará a
aceitabilidade, quanto ao objet o e valor, sujeitando-se o desistent e às
penalidades constantes da Seção 12 deste Edit al.
11.6.1. Ocorrendo à hipótese prevista no it em ant erior, a sessão do Pregão será
retomada na f ase em que ocorreu a adj udicação do então vencedor.
12. D AS S ANÇÕ ES ADMINISTR ATIV AS
12.1. O descumprimento injust if icado das obrigações assumidas nos term os
deste edital suj eita a contratada a mult as, consoante o caput e § do art. 86 da
Lei n o 8.666/93, incidentes sobre o valor da Nota de Empenho, na f orma
seguinte:
a) atraso até 05 (cinco) dias, multa de 2 % (dois por cento);
b) a partir do 6 o (sexto) até o limite do 10 o (décimo) dia, multa de 4 % (quatro por
cento), caract erizando-se a inexecução total da obrigação a partir do 11 o (décim o
primeiro) dia de atraso.
12.2. Sem prej uízo das sanções cominadas no art. 87, I, III e IV, da Lei 8.666/93,
pela inexecução total ou parcial do objet o adjudicado, a adm inistração municipal
poderá, garant ida a prévia e ampla def esa, aplicar à Contr atada multa de até
10% (dez por cento) sobre o valor adjudicado.
12.3. Se a adj udicatária recusar-se a retirar a nota de empenho
injust if icadamente ou se não apresentar situação regular no ato da f eitura da
mesma, garantida pr évia e ampla def esa, sujeitar-se- á as seguintes penalidades:
12.3.1. Multa de até 10% (dez por cento) sobre o valor adjudicado;
12.3.2. Suspensão temporária de part icipar de licitações e impedimento de
contratar com a Adm inistração Municipal, por prazo de até 2 ( dois) anos;
12.3.3. Declaração de Inidoneidade par a licitar ou contratar com a Administração
Pública.
12.4. A licitante, adjudicatár ia ou contratada que deixar de entregar ou
apresentar documentação f alsa exigida para o certame, ensejar o retardamento
da execução de seu objeto, não mant iver a proposta, f alhar ou f raudar na
execução do contrat o, comportar-se de modo inidôneo ou cometer f raude f iscal,
garantida pr évia e ampla def esa, f icará impedida de licitar e contratar com o
Estado pelo prazo de até cinco anos e, se f or o caso, será descredenciada no
Cadastro de Fornecedores por igual per íodo, sem prejuízo da ação penal
correspondente na f orma da lei.
12.5. A multa, eventualmente impost a à contratada, será automaticamente
descontada da f atura a que f izer jus, acrescida de juros m oratórios de 1% (um
por cento) ao mês. Caso a contrat ada não tenha nenhum valor a receber deste
da adm inistração municipal, ser-lhe-á concedido o pr azo de 05 (cinco) dias úteis,
contados de sua int imação, para ef etuar o pagamento da mult a. Após esse prazo,
não sendo ef etuado o pagament o, seus dados serão encaminhados ao Órgão
competente para que seja inscr ita na dívida ativa do Município, podendo, ainda
proceder à cobrança judicial da multa.
12.6. As multas previstas nesta seção não eximem a adjudicatária da reparação
dos eventuais danos, perdas ou prejuízos que seu ato punível venha causar à
administração.
13. DO PR AZO E D A RE ALI Z AÇ ÃO DO EVENTO
13.1. Os ser viços deverão ser executados nos dias 11, 12, 13 e 14 de set embr o
de 2014, conf orme cumpriment o das especif icações contidas no Anexo I deste
Edit al e r igorosamente cumpridas às obrigações contratuais.
13.2. A avaliação da qualidade técnica para realização do evento será conf iada a
uma Comissão de no m ínimo 03 (três) membros, que deverá exigir o f iel
cumpriment o do que estipula o Anexo I
13.3. O evento realizar-se-á nos dias 11, 12, 13 e 14 de setembro de 2014.
13.4. A portaria do Local destinado para realização do evento (Recinto de
Exposições do Fal cão) deverá ser aberta ao publico nos dias 11 e 14 de
setembro de 2014 com entrada franca e nos dias 12 e 13 a bilheteri a ficará a
cargo da contratada, podendo haver a cobrança de ingressos.
13.5. A licitante vencedora deverá arcar com todas as pr emiações a serem
entregues aos peões vencedor es das montarias.
13.6. As contratações e pagament os de bandas/arti stas que ir ão se
apresentar nas noites dos dias 11, 12, 13 e 14 de setembro de 2014 também
serão de responsabilidade da licitante vencedora, sendo que a m esma
dever á apr esentar na sua pr oposta o nome das bandas/artistas que irão
apresentar em cada um dos dias do Rodeio , levando em consi deração as
opções ofer ecidas
pela Administração.
13.7.
A
Administração
não
terá
qualquer
responsabilidade
pelas
contratações e pagamentos de bandas/artistas que i rão se apr esentar
durant e o evento, pois os cachês e demais despesas com os artistas e
músicos deverão ser arcados, excl usi vamente, pela contr atada, que r eceberá
os valor es arrecadados com a bilhet eria nos di as 12 e 13 de set embro de
2014, bem como o valor arr ecadado com a explor ação do espaço da praça de
alimentação.
13.8. A expedição do Álvar a de Funci onamento para r ealização da f est a
ficará a car go da contratant e.
14. D A FO RM A DE P AG AMENTO
14.1 O pagament o da contrat ada será efetuado em par celas, sendo assim
distribuídas 25% ( Vinte e cinco por cento) 10 ( Dez) di as após a assinatura do
contrato, 25% (Vinte e cinco por cento) no dia 20 de julho de 2014, 25%
(Vinte e cinco por cento) no dia 20 de agosto de 2014 e 25% (Vinte e cinco
por cent o) no dia 20 de set embro de 2014 após acei tação da estrut ura
montada e fiscalizada com par ecer f avorável a realização do evento pelos
Órgão fiscalizadores Compet entes.
14.2. Os preços propostos pelos licitantes serão fixos e irr eajustáveis.
14.3. A Nota Fiscal apresent ada dever á est ar acompanhada da CND do I NSS
e CRF do FG TS atualizados, caso contrario ocorr erá
a paralisação do
pagamento, sobr e o qual não inci dirão
juros
de mora ou correção
monetária.
14.4. Nenhum outr o pagamento ser á devido pela Contratante à Contratada
seja a que titulo for, nem direta, nem indiretamente, sendo cert o que a
Contrat ada é a úni ca responsável pel o cum primento de todas as obri gações
legais e regulament ares que se pr oduzirem na execução deste contrato.
15. D AS DISPOSIÇÕ ES GER AI S
15.1. É f acultado o Pregoeiro ou aut oridade super ior, em qualquer f ase da
licitação, a promoção de diligência dest inada a esclarecer ou complementar a
instrução do pr ocesso, vedada à inclusão poster ior de documento ou inf ormação
que deveria constar no ato da sessão pública.
15.2. A autor idade competente para determinar a contratação poderá revogar a
licitação por razões de interesse público derivado de f ato supervenient e
devidament e compr ovado, pertinente e suf iciente para justif icar tal conduta,
devendo anulá-la por ilegalidade, de of ício ou por provocação de qualquer
pessoa, mediante at o escrito e f undamentado.
15.2.1. A anulação do procediment o induz às anulações da Ordem de
Fornecimento e da Nota de Empenho.
15.2.2. Os licitantes não ter ão direito à indenização em decorrência da anulação
do procedimento licitatório, ressalvado o direito do contratado de boa-f é de ser
ressarcido pelos encargos que tiver suportado no cumpr iment o do contrato.
15.3. Os proponentes assumem todos os custos de pr eparação e apresentação
de sua pr oposta e ao Órgão não será, em nenhum caso, responsável por esses
custos, independent emente da condução ou do resultado do processo licitatór io.
15.4. Os proponent es são responsáveis pela f idelidade e legitim idade das
inf ormações e dos documentos apresent ados em qualquer f ase da licitação.
15.5. Não havendo expediente ou ocorrendo qualquer f ato super veniente que
impeça a realização do certame na data marcada, a sessão será redesignada
para o dia, hor a e local def inido e novam ente publicado na Im prensa Of icial.
15.6. Na contagem dos prazos estabelecidos nest e Edital e seus Anexos, excluirse-á o dia do início e incluir-se-á o do vencimento.
15.7. As normas que disciplinam este pregão serão sempr e inter pretadas em
f avor da ampliação da disput a entre os interessados, sem comprometimento da
segurança do f uturo contrato.
15.8. Qualquer pedido de esclarecimento em relação a eventuais dúvidas na
interpr etação do pr esente Edital e seus Anexos deverá ser encam inhado, por
escrito, o Pregoeir o, até 03 (três) dias úteis antes da data de abertura do
PREG ÃO.
15.9. A homologação do resultado desta licit ação não implicará direito à
contratação.
15.10. Os casos omissos aplicam-se as disposições constant es da Lei
10.520/ 2002, da Lei 8.666/93 e demais legislações pertinentes.
15.11. São partes int egrantes deste Edit al:
a) ANEXO I – Termo de Ref erencia
b) ANEXO II - Formulár io Padrão de Propostas de Preços;
c) ANEXO III - Modelo de Declaração de Fato Super veniente;
d) ANEXO IV - Modelo Declaração que cumprem plenamente os requisitos de
habilitação;
e) ANEXO V - Modelo de Declaração que não emprega menor es de 18 anos;
f) ANEXO VI - Modelo de Carta de Credenciamento
g) ANEXO VII - Minuta de Contrato;
Cunha, 02 de junho de 2014.
M A R I V A L D O L U I Z AL M E I D A R O D R I G U E S
Secret ario de Cultura e Turismo
ANEXO I
TERMO DE REFE RÊNCIA.
DETALHAMENTO TÉCNICO DO ANEXO I PARA
REALIZAÇÃO DO EVENTO “RODEIO PEÃO VALENTE 2014”.
Município de Cunha – São Paulo
Licitação Moda lidade: PREGÃO PRE SENCIAL Nº 03 /2014
Obj eto : C O N T R A T A Ç Ã O D E E M P R E S A E S P E C I A L I Z A D A P A R A R E A L I Z A Ç Ã O D O E V E N T O
“R O D E I O P E Ã O V A L E N T E 2014 ” , Q U E S E R Á R E S P O N S Á V E L P E L A M O N T A G E M D A E S T R U T U R A ,
ILUMINAÇÃO, SONORIZAÇÃO, BARRACAS, BANHEIROS QUÍMICOS, SEGURANÇA, SHOWS DE
BANDA E COMPANHIA DE RODEIO .
O BSERVAÇÃO:
a) O evento realizar-se-á nos dias 11, 12, 13 e 14 de set embro de 2014.
A port aria do Local destinado par a realização do evento (Recinto de
Exposições Falcão) dever á ser aber ta ao publico nos dias 11 e 14 de
setembro de 2014 com entrada franca e nos dias 12 e 13 a bilheteri a ficará a
cargo da contratada, podendo haver a cobrança de ingressos.
A licitante vencedora deverá ar car com todas as pr emiações a serem
entregues aos peões vencedor es das montarias.
As contratações e pagamentos de bandas/artistas que irão se apresentar nas
noites dos dias 11, 12, 13 e 14 de setembro de 2014 também serão de
responsabilidade da licitante vencedora, sendo que a mesma dever á
apresentar na sua proposta o nome das bandas/artistas que irão apresentar
em cada um dos dias do Rodeio, l evando em consideração as opções
oferecidas
pela Administração.
A Administração não terá qualquer r esponsabilidade pelas contratações e
pagamentos de bandas/artist as que i rão se apresent ar durant e o event o,
pois os cachês e demais despesas com os artistas e m úsicos dever ão ser
arcados, exclusi vamente, pela contratada, que receber á os valores
arrecadados com a bilheteria nos dias 12 e 13 de setembro de 2014, bem
como o valor arr ecadado com a expl oração do espaço destinado a praça de
alimentação.
1. OBJE TO E DO PREÇO
SHOW DA COMPANHIA DE RODEIO
Apresentação de rodeio estilo americano, nos dias 11, 12, 13 e 14 de setembro de 2014, com inicio às 18
horas.
1.1 - A prestadora de serv iço deverá dispo r da seguinte estrutu ra:
30 (trinta) touros treinados especialmente para rodeio, acompanhados de todos os
procedimentos e documentos exigíveis legais para o mesmo, e todas as Cias tenham
participado do Barretos internacional rodeio, Jaguariúna rodeo festival, festa do peão
de Americana e outras festas de grande expressão no cenário nacional, todas filiadas a
P.B.R e TOP BULLS;
A empresa prestadora do serviço para organização do rodeio devera apresentar
certificado de capacidade técnica expedido pela Liga Nacional de Rodeio LNR;
02 (dois) juizes altamente qualificados pela Federação com vários anos de experiências,
cursos nacionais (CNAR ou PBR), e cursos internacionais, participando ativamente de
Festas com grande expressão no cenário nacional, com material de trabalho de última
geração, tais como: lousas eletrônicas computadorizadas com cronômetro eletrônico
acoplado nas mesmas.
02 (dois) Salva vidas necessários para execução do evento, e que trabalhe nas melhores
festas do pais e nas melhores festas da nossa região.
20 (vinte) Cowboys profissionais competidores na modalidade de rodeio em touros, com
ótimas premiações, ou seja, colocações, nas melhores festas do país;
02 (dois) Portereiros com experiência e competência para fazer o trabalho de arena;
Seguro de vida pessoal e de invalidez permanente ou temporária para todos os
profissionais que prestarão serviços dentro da arena, tudo conforme a lei 10.519, Art. 6o
de 17 de julho de 2.002, e a lei 10.220, Art 2o, parágrafo 1o, de 11 de abril de 2.001;
Premiação para a modalidade acima citada (touro) no valor para rodeio em touro de R$ 8.000,00
(OITO MIL REAIS);
01(uma) ARENA COMPLETA – com 06 bretes de frente, 02 bretes de espera, 02
portões de entrada, 02 portões para cowboys, 06 portões de arena para acesso ao
publico, 10 currais de espera que acomode no mínimo 50 touros, 01 embarcador, 38
painéis de arena perfazendo 50 x 30 metros, tudo atende a lei 10.519 de 17 de junho
2002, e oferece total segurança ao publico;
01 (um) Coordenador técnico com vasta experiência na coordenação de rodeios, já
comprovada sua capacidade técnica em outros eventos de outras cidades, com referência
nacional e internacional;
01 (um) locutor profissional de renome nacional e que tenham já experiências
trabalhados em festas de grande expressão nacional;
01 (um) Veterinário responsável pelo evento devidamente documentado e registrado na
secretaria da agricultura, Ima e outros órgãos necessários;
Iluminação para arena do rodeio, praça de alimentação e arquibancadas de ultima
geração conforme descrito:
Equipamentos:
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15 refletores de inox MAX BRUT
2 spliter com 4 saidas DMX
5 maquinas de fumaça DMX FX- 1500 w X 230 v 2,5 litros
6 movie SPOT 575
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1 canhão seguidor HMI 2500 w X
1 strobo DMX de 1500 w
1 multi braço star com 8 braços e 16 raios de cores diferentes
2 rack digital com 12 canais 4000W
2 módulos dijuntor 12 canais MAIN POWER
2 rack de potencia para show de iluminação branca padrão DMX
1 mesa digital MASTER LIGHT II DMX para controle de equipamentos
12 postes com estrutura Box truss para instalação
1 maquina de jogar papel de 2 kva
1 space canon (faixa de luz no céu) de 7000 w
Cabeamento completo
main power
Cabo de AC 700 mts
20 refletores HQI coloridos
Iluminação de arquibancada e praça de alimentação:
Deverão ser instalados 20 refletores HQI 400W nas cores verde e roxo para a iluminação da
arquibancada.
Laser:
O laser é uma luz ampliada por estímulos emissores de raios, são monocromáticos
(possuem uma única cor). Possui propriedades especiais, fazendo com que seja um
excelente instrumento da tecnologia, pois atinge uma alta intensidade é direcional e coerente.
Especificações do laser:
O laser possui uma tecnologia muito avançada com sistema próprio de refrigeração,
possui ventoinhas internas e externas para sua refrigeração mantendo assim o equipamento
em sua temperatura adequada.
• Estrutura de alumínio para sua instalação
• 1 conjunto de scanner (para desenhos, escritas e logo)
• 6 pontos de laser
• 1 tochpaine (para controle dos 6 pontos de laser)
• 1 notebook (para programação e controle do laser)
• Laser de 3 w de potencia (estado sólido) equivalente a mesma potencia de um laser
refrigerado a água de 10 w.
Arquibancadas: em Tubos “DIM” 2440, diâmetro 48,30mm, espessura parede 3,17mm,
travamentos em X, Tubos “DIM” 2440, diâmetro 38,10mm, espessura parede 2,65mm,
com corpo traseiro de 1,80m altura e corpo dianteiro 1,20m altura, tendo bancos de
maderite naval medindo 2,5 mts x 0,70mts e feitos com metalon 70,00 mm x 30,00 mm,
espessura de 3,35 mm com resistência de 550 Kgf/m2, toda estrutura metálica fabricada
em aço carbono, conforme NBR 7007 (aço carbono para uso estrutural, que se empregam
em estruturas metálicas) e NBR 8261 (perfil tubular de aço carbono, de seção circular,
quadrada ou retangular para uso estrutural) e processo de soldagem elétrica; Estrutura
geral formada por blocos independentes, intercalados um a um por travas e pinos de
segurança, e tudo de acordo com a NBR 6402 e NBR 8681 (aço e segurança na
estrutura), com cobertura, perfazendo um total de 80 mts reais, com 12 degraus , com
bom aspecto de pintura , toda ela com escadas com quebra degraus , parapeitos,corre
mão, conforme normas exigidas pelos bombeiros, acompanhadas de todos os
documentos exigidos tais como ART, MEMORIAL DE CALCULO DESCRITIVO dentre
outros, engenheiro técnico responsável , toda ela fechada na parte traseira com lona em
volta, tendo opção da lona na cor branca ou azul e branca, em fim tudo para proporcionar
a segurança e o conforto para o publico e uma ótima estética p/ o evento.
2 (dois) Telões medindo no mínimo 3 x 4 m, com as seguintes características:
Projetores de alta definição
(telões)
• Projetores de alta luminosidade ultima geração com 4000 ansilumens.
• Estrutura de Box truss.
• Telas especiais para projeção, onde existem cavidades que absorvem a projeção
dando uma grande qualidade à imagem.
•
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Filmagem:
Câmera especial de televisão, com 840 linhas de Resolução
Sistema de gravação com imagens ligadas diretas ao equipamento de dvd com
imagens de qualidade.
Gravação em DVD
Gravação em s-vhs
Mesa de cortes e efeitos
3 monitores para edição
Replay, com efeito.
Replay com super slow (usado para comentaristas levar ao publico as informações
necessárias)
Gravação com sistema broadcasting (sistema usado em televisão)
Câmera no brete
Edição não linear
1 DVD por noite do evento com imagens brutas
Veiculação de patrocinadores
Transmissão e Gravação do Evento; Cronômetro Incorporado ao telão; Replay instantâneo;
Sistema de Notas incorporado ao telão etc...;
2(dois) geradores trifásico 220/380, motor cumins 60 hertz a diesel, 550 amperes por fase,
blindado, silencioso e estabilizado.
1 (um) Palco - A CONTRATADA deverá fornecer palco conforme a seguinte discriminação mínima: palco
modelo “orbt” de 20.00 metros de frente por 20 metros de profundidade; parte sustentação do piso: altura do
piso ate o chão e de 2.50 metros sendo treliças de sustentação do piso em aço galvanizado construído em
vigas tipo “u” e tubo redondo e ferro “l” em aço 1020; piso: piso de madeira de 400 metros quadrados em
madeirite naval de 16 mm com moldura de ferro em tubo quadrado de 50x50mm; estrutura da cobertura:
construído com tubos de alumínio no diâmetro de 2.1/2”, 2” e de 1.1/4” na liga 6261 schedule; cobertura:
cobertura em lona cap.11oo com filme de boda sansuy com retardamento de chamas conformes normas da
abnt; camarins: sendo 2 camarins com 16 metros quadrados cada construído e montado no sistema octanorm
de 4.00 por 4.00 metros. Sendo 1com ar condicionado; torres fly: sendo 2 torres fly medindo 3.20 de frente
2.50 de fundo e 11 metros de altura construída em tubo de aço com treliçamento e pau de carga para 2 ton;
house mix: house mix medindo 4.40 metros de frente por 3.50 de profundidade com 2 pisos e grades de
proteção lateral.
- Todas as despesas tais como: montagem e desmontagem, instalação, deslocamento, transporte, encargos
trabalhistas, mão de obra, alimentação, impostos, etc. deverão correr por conta exclusiva do licitante
vencedor.
- A empresa contratada deverá disponibilizar número de funcionários suficientes para a perfeita operação
dos equipamentos de sonorização e iluminação, montagem e instalação do palco sendo todos os seus
encargos por conta da CONTRATADA que será responsável pelos gastos com estadia e alimentação de
todos os funcionários. A contratada deverá disponibilizar uniformes de identificação a todos os funcionários
que operarão os equipamentos de sonorização e iluminação.
- O serviço objeto desta solicitação, mesmo entregue e aceitos, ficarão sujeitos a correção desde que
comprovada a pré-existência de defeitos, má-fé do fornecedor, bem como alterações na forma da prestação
dos serviços que comprometam sua integridade.
- O palco deverá ser montado no local das apresentações até 48 horas antes do inicio das festividades e só
será permitido a sua retirada após o término das festividades.
•A empresa deverá cumprir entrega dos equipamentos na data e hora combinada e retirada após termino do
evento.
•O Palco deverá ter uma luminária de emergência e dispositivos de combate a incêndio, em perfeitas
condições de funcionamento, sendo obrigatória a instalação de extintores, em locais visíveis e de fácil
acesso, de acordo com as normas legais de prevenção e combate ao incêndio.
Som para Show e Rodeio com p.a.: 70 amplificadores 3.000 e 1.200 wats./ 48 caixas seno p.ª fly
e.a.w. / monitor: 01 mesa soudcraft / 01 console de mixagem soundcraft / 01 analisador de especto /
01 rack de efeitos contendo / 02 quadrigates / 08 compressores / 01 equalizador / 1 multi efeito / 02
multi efeitos / 02 multi efeitos / 01 compressor dbx/120 /01 ac power /01 rack out put drive
contendo: 08 equalizadores / 02 crossovers / 01 analisador de espectros. / 01 sistema de
comunicação./ 02 amplificadores / 01 amplificador jcm/900. / 01 amplificador 8k 800/rb. / 01
sistema de teclado 8 canais./ 01 bateria./02 side field eaw./16 monitores./16 crest./ 01 main power
microfones: 12 shure sm 58, electro voice re /20. / 04 sennheiser 421.
Iluminação para o palco e show: 250 refletores par 64./ 2 canhões seguidores 5000. 1 console
ranck stranger / 512 canais./ 90 canais dimmers 4 km./ 10 elipsoidal. / 10 intelabeam./ 1 comando
l.c.d./ 1 main power 400 a./ 1 ac distribuidor./ 4 cabos ac power / 2 fogs machine f 100./ 4 mini
brutts./ 1 mesa console 60 canais./ 40 locolight. / 40 acl./ 1 sistema intercom 6 pontos./ fiação
(cabos) necessários./ gelatina todas as cores.
Show pirotécnico para a abertura ou o encerramento do evento, com quantidade mínima a seguir: 1
- torta 49 tubos mult. ef. importada; 1 . tortas 36 gira halley; 60 . rojões de três tiros cada; 60 .
rojões de 1 tiro cada; 120 . rojões rabo pavão tremulante; 60 . rojão bouquet de cores; 120 . rojão de
apito; 40 . morteiros cores variadas; 2 . morteiros tiro seco; 10 . morteiros cores variadas com tiros;
10 . morteiros relâmpago com cometas; 10 . morteiros cores elétricas com apito; 3 . morteiros cores;
1 . morteiros 10 (dez) aberturas; 1 . morteiros . peão roncador; 1 . morteiros véu/chorão/camurro; 2 .
morteiros chineses; 2 . girândolas de 05 dz tiros e cores; 2.500 . tiros de abertura ou encerramento; 2
. apocalipse (mine show) 36 tubos; 1 . odseia (mult cores) 36 tubos; 1 . tnt (baladão) 36 tubos; 2 .
cometas prata ou coloridos; 2 . coroas; 2 . coqueiros ou bazuca; 1 . mini show; 4 . painel 2,00m x
3,00m; 1 . cascata prata com 20 metros; 40 . efeitos pisca; 40 . efeitos craklin; 40 . efeitos gerb.
Hospedagens e alimentação para todos os profissionais envolvidos no evento;
CONTRATAÇÃO DE BANDAS
Contratação de Bandas /Artistas abaixo indicadas pela administração para se apresentarem no “Rodeio
Peão Valente 2014” de Cunha.
Item
Data
Qtde
Especificação Técnica
01
11/setembro/2014 01
Banda
Quinta- feira
reconhecimento regional
/artista
Bandas /Artistas
de Banda Pralana
Banda 08 Segundos
Banda Jonny Viana
02
12/setembro/2014 01
Banda/artista de reconhecimento Gino e Geno
Sexta-feira
nacional
com
Carta
Exclusividade do artista
03
Gustavo Lima
13/setembro/2014 01
Banda/artista de reconhecimento Munhoz e Mariano
Sábado
nacional
com
carta
exclusividade do artista
04
de Victor Léo
de Lucas Lucco
Thaeme e Tiago
14/setembro/2014 01
Banda/artista de reconhecimento Mococa e Paraiso
Domingo
regional
Lorenço e Lorival
Pedro
Bento
e
Zé
Estrada
DEMAIS ESTRUTURAS A SEREM MONTADAS PARA O EVENTO
Item
Qtde
unid
Especificação Técnica
01
20
Unid
Locação de sanitários químicos em polietileno, bojo 220 litros com placa de
identificação de masculino e feminino, tranca na porta e identificação
aberto/fechado – ocupado/livre.
OBS – devendo ser efetuada durante todo o período contratado a limpeza e
manutenção dos mesmos.
02
120
Unid
Contratação de equipe de apoio para a segurança do evento para os quatro
dias de evento sendo que em todos os dias de sua realização esteja
disponível 20 homens para os dias 11 e 14 de setembro e 40 homens para os
dias 12 e 13 de setembro.
03
500
Mts
Fechamento em chapas galvanizadas medindo 2,50 x 2,00.
da
Todos os equipamentos em estrutura metálica deverão ter registro no CREA, laudo
fabricação e ART (Anotação de Responsabilidade Técnica)
2. DO V ALOR
O valor máximo total importa em R$ 150. 000,00 (cento e cinq uenta mil reais) e a
cobrança de bilheter ia nos dias 13 e 14 de setembro não poderá ser super ior ao
valor de R$ 40,00 (Q uarenta reais) por pessoa para cada dat a.
.
A Empresa vencedora deverá se comprometer em levar tudo o que há de melhor e estiver
disponível na data do evento a ser discutido posteriormente em relação a área de rodeio como na
área de estrutura, etc.
3. DO P AG AMENTO
3.1. O pagamento será através de recurso próprio do município.
3.2. O pagamento será em parcelas, com o segue:
25% do valor, 10 dias após a assinatura do contrato;
25% do valor, no dia 20 de julho de 2014;
25% do valor, no dia 20 de agosto de 2014;
25% do valor, no dia 20 de setembro de 2014.
3.3. A not a f iscal dever á vir acompanhada da CND do INSS e do CRF do FGTS
para post erior pagamento.
3.3.1. Caso a certidão e/ou o cert if icado estejam vencidos, o pagamento f icará
retido at é sua regularização.
4. CONDI ÇÕES DE EXECUÇ ÃO
4.1. Os ser viços de realização do “Rodeio Peão Valente 2014” de Cunha deverão ser
realizados conf orme as etapas agendadas e f ornecer todos os equipamentos
necessários às at ividades a serem desenvolvidas.
4.2. A empresa vencedora deverá arcar com todas as despesas de transporte dos
equipamentos e de pessoal par a a inst alação e manutenção, sem ônus para a
administração municipal.
Cunha, SP, 02 de junho de 2014.
Marival do Luiz Alm eida Rodrigues
Secret ario de Cultura e Turismo
ANEXO II
Modelo - P R O P O S T A D E P R E Ç O S
Licitação Modalidade: P R E G Ã O P R E S E N C I A L N º 03/2014
Objeto: C O N T R A T A Ç Ã O D E E M P R E S A E S P E C I A L I Z A D A P A R A R E A L I Z A Ç Ã O D O E V E N T O
BANDA E COMPANHIA DE RODEIO .
Tipo: MENOR PREÇO GLOBAL.
Licitante: _______________________________ CNPJ: ___________________
Tel Fax: (____)______________ Tel: (_____)___________________________
E - m a i l :_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
C e l u l a r :( _ _ _ _ ) _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
Endereço: ________________________________________________________
Item
Descrição
01
Companhia de rodeio
02
Touros
03
Juizes
04
Salva vidas
05
Cowboys
06
Portereiro s
07
Seguro de vida
08
Premiação
09
Arena completa
10
Coordenador técnico
11
Locutor
12
Veterinário
13
Iluminação
14
Arquibancadas
15
Telões
16
Filmagem
17
Gerador
18
Palco
19
Som para Show e rodeio
Quantidade Valor Unitário
(R$)
Valor Total
(R$)
20
Iluminação para palco e som
21
Show pirotécnico
22
Hospedagem e alimentação
23
Contratação bandas/artistas
24
Banheiros Químicos
25
Equipe de apoio para segurança
26
Fechamento
em
chapas
galvanizadas medindo 2,50 x 2,00.
TOTAL GLOBAL
V A L O R T O TA L D A P R O P O S T A : R $ _ _ _ _ _ _ _ _ _ ( _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ )
D A TA D A P R O P O S TA : _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
E F IC Á C IA D A P R O P O S T A : _ _ _ _ D ia s .
PRAZO DE ENTREGA: ___________________
N O M E D O R E P R E S E N T A N TE _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
CPF: _________________________RG: ____________________________
_______________________________________
A S S I N A T U R A D O R E P R E S E N TA N TE L E G A L
ANEXO III
Licitação Modalidade: PREG ÃO PRESENCI AL Nº 03/2014
BANDA E COMPANHIA DE RODEIO.
Modelo de Declar ação de Inexistência de Fato Super veniente Impediti vo da
Habilitação
A empresa, abaixo assinada, declara, sob as penas da lei, que:
1
Até a presente data inexistem f atos impeditivos para sua habilitação no
presente pr ocesso licitatór io, ciente da obrigatoriedade de declarar, em havendo,
ocorrências poster iores que o inabilite para participar de cer tames licit atórios.
2
Os documentos que compõem o Edital f oram colocados à disposição e
tomou conhecimento de todas as inf ormações, condições locais e grau de
dif iculdade da entrega;
3
Não se encontra declarada inidônea para licitar ou contratar com órgãos da
Administração Pública Feder al, Estadual, Municipal e do Distrito Federal.
___________________, _____ de ___________ de 2014.
(Nome completo por ext enso do responsável pela Pessoa Jur ídica)
(assinatura e carimbo do CNPJ)
ANEXO IV
“R O D E I O P E Ã O V A L E N T E 2014 ” ,
QUE SERÁ RESPONSÁVEL PELA MONTAGEM DA
ESTRUTURA, ILUMINAÇÃO, SONORIZAÇÃO, BARRACAS, BANHEIROS QUÍMICOS, SEGURANÇA,
SHOWS DE BANDA E COMPANHIA DE RODEIO.
Modelo de Declaração
(dando ciência de que cumpre Plenament e os requisitos de habilit ação)
Em
atendimento
ao
previsto
no
edital
de
PREGÃO
nº
03/2014,
DECLARAMOS que cumprimos plenamente os requisitos de habilit ação exigidos
para part icipação no presente certame.
___________________________, ___ de _____ de 2014.
(Assinatura e carimbo do CNPJ)
*deverá ser apresent ado f ora do envelope de habilitação.
ANEXO V
Município de Cunha- São Paulo
D E C L A R A Ç Ã O
A empresa, abaixo assinada, por seu representant e legal, DECL AR A,
para f ins do dispost o no inciso V do art . 27 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de
1993, acrescido pela Lei nº 9.854, de 27 de setembro de 1999, que não emprega
menor de dezoito anos em trabalho noturno, per igoso ou insalubre e não
emprega menor de dezesseis anos.
Ressalva: emprega menor, a partir de quator ze anos, na condição de aprendiz:
Sim ( ) Quantos ( )
Não ( ).
_____________________, _____ de ________________ de 2014.
(Nome completo por ext enso do responsável pela Pessoa Jur ídica)
MODELO VI
Licitação Modalidade: PREG ÃO PRESENCIAL Nº 03/2014
Minuta de Carta de Credenciamento
Indicamos o(a) Sr.(a) __________________________, port ador da cédula
de ident idade nº __________________________, Órgão expedidor _________,
como nosso r epresentante legal na Licit ação em ref erência, podendo rubr icar a
document ação de HABILI TAÇ ÃO e das PROPOSTAS, manif estar, dar lances,
prestar todos os esclareciment os a nossa Proposta, interpor recursos, desist ir de
prazos e recursos, enf im, praticar todos os atos necessár ios ao f iel cumpr iment o
do presente Credenciamento.
_________________________, ____ de ________________ de 2014
(nome completo por extenso do responsável pela Pessoa Jurídica)
* an ex a r c óp i a aut e nt ica da d o R G e C PF d o cr ed en ci ad o .
ANEXO VII
CONTR ATO Nº.0___/20__
C O N TR A T O A D M I N I S T R A TI V O Q U E E N T R E S I
CELEBRAM O MUNICÍPIO DE CUNHA E A
E M P R E S A 030303030303X C O N F O R M E E D I T AL
03030303 N º .
Por est e inst rument o part icular que ent re si celebram de um lado o
M U N I C Í P I O D E C U N H A , CNPJ nº. 45.704.053/0001-21, co m endereço à praça
Cônego Siqueira, nº 46, Cent ro – Cunha - SP, nest e at o represent ado pelo
Senhor
MARIVALDO
LU IZ
ALMEIDA
RODRIGU ES,
brasileiro,
at ualmente
exercendo o cargo de Secret ario de Turismo e Cult ura Municipal, resident e
à Rua 030303030303X,0303X, CEP 12.530-000, C unha – SP, inscrit o no CPF
sob o nº. 03X.03X.03X-03, e no RG sob o n º 03030303 SSP/03, doravant e
denominado C O N TR A TA N TE e de out ro lado à Empresa 0 3030303030303X,
pessoa jurídica de direit o privado, sit o a Rua 030303030303X, CEP 000000
– Bairro 0303X de 030303030303 – Est ado do , inscrit a no CNPJ sob o nº.
0000000000000, a seguir denominada C O N TR A T A D A , nest e at o represent ado
pelo seu Sócio Administ rador Sr.03030303, inscrit o no CPF sob o nº.
00000000 e RG 0000000 SSP/, a cordam e ajust am firmar o presente
cont rat o, nos t ermos da Lei nº. 8.666/93, e alt erações post eriores, pelas
condições
do
E dit al
do
Processo
Licit at ório
de
n
º
__/2014
na
modalidade Pr egão presencial n º 03/2014, bem como nos t ermos da
propost a apresent ada pela Cont rat ada e pelas cláusulas a seguir expressas
definidoras dos direit os, obrigações e responsabilidades das part es.
D O O B J E T O D O C O N T R AT O E S E U S E L E M E N T O S C A R A C T E R Í S T I C O S
Cláusula Primeira: O present e cont rato t em por objet o a C O N T R A T A Ç Ã O D E
EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REALIZAÇÃO DO EVENTO
“R O D E I O P E Ã O V A L E N T E 2014 ” ,
QUE SERÁ RESPONSÁVEL PELA MONTAGEM DA ESTRUTURA, ILUMINAÇÃO, SONORIZAÇÃO,
BARRACAS, BANHEIROS QUÍMICOS, SEGURANÇA, SHOWS DE BANDA E COMPANHIA DE
RODEIO
para a Realização do “Rodeio Peão Valent e 2014” de Cunha, nos dias
11, 12, 13 e 14 de set embro de 2014, conforme a especificação na
propost a de preço do E dit al processo __/2014 na modalidade Pr egão
Pr esencial 03/2014.
DO REGIME DE EXECUÇÃO OU DA FORMA DE FORNECIMENTO
Clausula Segunda: Os
servi ços
referent es
à
mídia
iniciar-se -ão
após
a
assinat ura do contrat o. Já os serviços de mont agem da est rut ura do rodeio
t ais
como
arquibancadas,
palco,
inst alações
de
banh eiro
químicos,
fechament os com chapas galvanizadas, t elões, et c. deverão est ar mont ados
at é o dia 14 de setembro de 2014.
DO PREÇO E DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO
C L Á U S U L A T E R C E I R A : DO VALOR DO CONTRATO: O CONTR AT AN TE pagará a
CONTR AT AD A à importância de: R$ 00000000 (0303030303X), sendo que o
preço do objeto ora adquir ido consta na proposta de preço emitida pela
contratada, e o mesmo será f ixo e sem reajuste e dividido em 02 parcelas sendo
a 1ª no valor de 25%, 10 dias após a assinatura do contrato, 25% no dia 20 de
julho de 2014, 25% no dia 20 de agosto de 2014 e 25% no dia 20 de setembro de
2014 após a aceitação da estrut ura montada e f iscalizada com parecer f avorável
a realização do evento pelos Órgão f iscalizadores Competentes.
C L Á U S U L A Q U A R T A : Os pagamentos serão ef etuados em moeda corrente nacional
contra a apresentação das f aturas, correspondent es às medições dos ser viços
executados nos per íodos, na dependência, somente, do certif icado de ver if icação
e aceitação dos ser viços, em itido pela f iscalização para esse f im designada.
A Contratada f ará requerimento solicitando o pagamento, anexando f atura
discr iminativa em 02 (duas) vias, tendo o Contratante prazo de 005 (cinco) dias
após o recebimento da mesma para ef etivação do pagamento;
A empresa contratada, por ocasião do(s) f aturamento(s) da(s) mesma(s), deverá,
obrigator iamente, comprovar o recolhimento dos encar gos previdenciár ios
resultantes da execução do contrato, de f orma que venha a ser elidida a
responsabilidade solidár ia da Contratante, consider ando-se o que dispõe o
parágraf o 2º, do Artigo 71, de Lei n.º 8.666/93, com alteração introduzida pela
Lei n.º 9.032, de 28/04/95.
Apresentar sempre que solicitados document os que comprovem a sua
regularidade perante a legislação em vig or, quanto às obrigações assumidas na
licitação, em especial no que se ref erem aos encargos sociais, trabalhistas,
previdenciários, tributários e comerciais.
DO PRAZO DE VIGÊNCIA
C L Á U S U L A Q U I N T A : O contrato vigorará a part ir da data de sua assinatura até a
data da liquidação das parcelas constant es da clausula terceira.
P AR Á G R A F O Ú N I C O - o Pr azo acima estabelecido poderá ser prorrogado nos
termos do Art.57, §§ 1º e 2º da Lei 8666/93
DOS CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS
C L Á U S U L A S E X TA : As
despesas
decorrent es
dest e
cont rat o
t erão
como
suport e as seguintes dot ações orçament árias:
10
S ER VI Ç OS DE CU L TU R A E TU R IS MO
1 0 .0 2 S E T OR D E TU R IS MO
1 9 1 – 3 .3 .9 0 .3 9 .0 0 .0 0 .0 0 .0 0 .0 .1 .1 1 0 – Ou t r os S e rvi ç os T e r c ei r os P es s oa Ju rí di c a
D O S D I R E I T O S E D A S R E S P O N S A B I L I D A D E S D AS P A R T E S ,
D AS P E N A L I D A D E S C A B Í V E I S E D O S V AL O R E S D A S M U L T A
C L Á U S U L A S É T I M A : São obr igações da CONTRATADA:
I. Fornecer o ser viço do objeto do pr esente contrato conf orme especif icação
constant e no Edital processo __/2014 na modalidade Pr egão Presencial 03/2014.
II. Fazer o preenchimento e o recolhimento da ART par a t odo o trabalho, por
prof issional devidamente habilitado.
V. Realizar a Matr ícula da Estrutura do evento, junto ao Órgão f iscalizadores da
União, Est ado e Município, bem como, apresentar a CND ao f inal da execução.
III. A empresa deverá colocar no local dos ser viços pessoal, equipe técnica,
equipamentos e veículos, de sua propr iedade ou locados de terceir os, para a
perf eita execução dos serviços, cumpr indo o respect ivo prazo para execução
IV– Não poder á ceder o contrato, no todo ou em parte, sem a anuência expressa
do Contratante.
V – Apr esent ar o Pr ojeto Estrutural das instalações, cuidando par a que t udo seja
realizado de acordo com as normas técnicas e seguindo a especif icações da
ABNT.
VI – Zelar pela segurança do local, observando as medidas obrigatórias exigidas
pelos Órgãos f iscalizadores, tais como ext intores de incêndio, saída de
emergência, entre outros necessár ios para a segurança e ef iciência do evento.
VII - Manter durante toda execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações por ela
assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas pela contratante.
C L Á U S U L A O I T A V A : São obr igações da CONTRATANTE:
I – Realizar o pagamento do Contrato de acordo com o valor e f orma de
pagamento ora ajust ado de acordo com o edit al de Licit ação Pregão Presencial
03/2014
II - Os pagamentos serão ef etuados em moeda corrente nacional, mediante a
apresentação de not a f iscal em nome do Município de Cunha
III - Caso se ver if ique erro na f atura, o pagamento ser á sustado até que
providências pertinentes sejam tomadas por parte da proponente, emitente da
f atura.
IV – Fornecer o Álvara de Funcionamento para a realização da Festa.
C L Á U S U L A N O N A : A inadimplência das obrigações contratuais assum idas ensejará
a rescisão ant ecipada do contrat o, bem como sujeitará o inf rator ao pagamento
da multa contratual de 10% (dez por cento) do valor global do contratado.
D O S C A S O S D E R E S C I S Ã O E D O R E C O N H E C I M E N T O D O S D I R E I T O S D A AD M I N I S T R A Ç Â O
C L Á U S U L A D É C I M A : A rescisão do presente contrato poder á ser amigável, por
acordo entre as par tes, na f orma do art. 79, II da Lei nº. 8.666/93, ou judicial,
nos termos da legislação.
P AR Á G R A F O Ú N I C O : O CONTRATANTE se reser va o direito de rescindir o presente
contrato unilat eralm ente quando ocorrer em às hipóteses do art. 77 e 78 da Lei
nº. 8.666 de 21 de janeir o de 1993.
DA MODALIDADE DE LICITAÇAO
C L Á U S U L A D É C I M A P R I M E I R A : O presente contrato f az parte da licitação
modalidade de pregão presencial, conf orme o disposto no Lei 10.520/02
D A L E G I S L A Ç Ã O A P L I C ÁV E L
C L Á U S U L A D É C I M A S E G U N D A : O presente contrato rege-se pelas disposições
expressas na Lei nº. 8.666/93, suas alterações e pelos preceitos de Direito
Público, aplicando- se suplet ivament e os princípios da Teoria Geral dos
Contratos, as disposições de Direito Pr ivado, a Lei Orgânica e demais normas
aplicáveis à espécie.
P AR Á G R A F O Ú N I C O : Os casos omissos serão resolvidos à luz da ref erida Lei e
suas alterações, recorrendo-se à analogia, aos costumes e aos princípios gerais
de Direito.
DO FORO
C L Á U S U L A D É C I M A T E R C E I R A : Fica eleito o f oro da Comarca de Cunha – SP, par a
dir imir quaisquer dúvidas decorrentes deste instrumento, cuja execução,
interpr etação e solução, inclusive dos casos omissos, ser ão patrocinadas pelas
normas gerais de dir eito público, aplicando-se- lhes, supletivamente, os princípios
da teoria geral dos contratos e das disposições de direito pr ivado.
E por estar em justos e acor dados, f irmam o presente contrato de ser viços
prof issionais em 02 (duas) vias de igual teor, juntamente com as testemunhas
abaixo, para os f ins de direito, subm issos às regras estatuíd as pela Lei 8.666/93
e aos termos do at o que autorizou a contratação.
Cunha - SP, __ de ____ de 2014.
__________________
Contratante
Testemunhas:
___________________________
CPF
_____________________________
Contratado
________________________
CPF

10 - Edital PP 03-2014

Transcrição

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