Abertura de empresas na Alemanha

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Abertura de empresas na Alemanha
Marcia Zeitoune Janzen, LL.M.
Advogada
WZR Hamburg
Lehmweg 17, 20251 Hamburg
Alemanha
Telefon +49(40) 480 639 - 93
Telefax +49(40) 480 639 - 92
E-Mail: [email protected]
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I.
Introdução
II.
Abertura da empresa
III.
Propriedade intelectual: marcas & patentes
IV.
Recursos Humanos
V.
Normas fiscais
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I. Introdução
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Contexto no Brasil
¾ Processo de internacionalização das empresas brasileiras
¾ Programas do BNDES, Banco do Brasil, ABDI (PAIIPME: Projeto de Apoio à Inserção
Internacional de PME brasileiras), etc.
Contexto no lado alemão:
¾ Hamburgo na Alemanha e na Europa
¾
¾
¾
¾
¾
¾
¾
Clima favorável aos investimentos estrangeiros
2° lugar no mundo em estabilidade política e seguranca jurídica
1° lugar na Europa quanto a Pesquisas e Desenvolvimento tecnológicos
Setor de infraestrutura logística e de transportes
Setor de infraestrutura de comunicação
Setor de infraestrutura energética
Recursos humanos (nível excelente de formação profissional e educacional/ altíssimo nível de
tecnologia e científico/universitário)
¾ Porta de entrada para a Europa
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II. Abertura da Empresa
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1. Formas societárias
Brasil
Alemanha
Empresas de pequeno
e médio porte
Sociedade Limitada
Gesellschaft mit
beschränkter Haftung
(GmbH)
Empresas de grande
porte
Sociedade Anônima
Aktiengesellschaft
(AG)
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II. Abertura da empresa
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Forma jurídica
Quantidade (de
acordo com as
autoridades fiscais,
2006)
Quantidade (de acordo com
as Câmaras de Comércio,
2006)
GbR- Gesellschaft bürgerlichem Rechts
187.093
-
oHG – Offene Handelsgesellschaft
18.003
24.700
KG - Kommanditgeselschaft
21.232
29.585
GmbH & Co. KG
106.064
145.703
GmbH
455.030
814.680
AG
7.202
17.964
KGaA – Kommanditgeselschaft auf Aktien
86
199
SE – Europäische Gesellschaft
11
-
EWIV – Europäische Wirtschaftliche
27
-
Interessenvereinigung
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II. Abertura da empresa
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2. Sociedade com responsabilidade limitada (GmbH)
¾ GmbH é a forma de sociedade preferida na Alemanha:
1910: 20.000
1960: 40.000
1980: 250.000
1990: 450.000
1995: 650.000
1998: 800.000
2001: 850.000
2008: aprox. 1 milhão.
¾ Vantagens:
9
9
9
9
9
Sócios não respondem com patrimônio pessoal
Utilização para todo tipo de objeto social (ideais, econômicos, políticos etc.)
Abertura fácil e com pouco capital social
Flexibilidade
Possibilidade de existência com um único sócio
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II. Abertura da empresa
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3. Ltda e GmbH: Semelhanças
¾ Limitação da responsabilidade dos sócios ao patrimônio social
¾ Sócios: pessoas físicas ou jurídicas
¾ Poucas formalidades de constituição e gestão
¾ Liberdade contratual
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II. Abertura da empresa
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4. Ltda e GmbH: Diferenças
¾ Possibilidade da existência de sociedades de 1 sócio
(Ein-Mann-GmbH)
¾ Capital mínimo de € 25.000
(Exceção: a „Mini-GmbH“)
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II. Abertura da empresa
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5. GmbH: Liberdade contratual
¾ Contrato social, como no Brasil, regula entre outros assuntos:
¾
¾
¾
¾
¾
¾
¾
¾
Objeto social
Capital social
Asssembléias
Divisão dos lucros e perdas
Gerentes e procuradores, poderes de representar a sociedade
Duração
Retirada ou morte de sócio
Dissolução
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II. Abertura da empresa
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6. Contrato social, conteúdo mínimo
¾ Firma e sede da empresa
¾ Objeto social
¾ Capital social
¾ Valor da quota e número de quotas assumidas por cada sócio
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II. Abertura da empresa
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7. GmbH: Formalidades de constituição
¾ Assinatura do contrato social perante Tabelião
¾ Integralização de pelo menos metade do capital social (12.500 €)
¾ Nomeação de um ou mais diretores (sócios ou não)
¾ Abertura de conta bancária
¾ Registro na Junta Comercial / autoridades fiscais etc.
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II. Abertura da empresa
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8. Alternativa: Joint Ventures, Mergers & Aquisitions
¾ Análise do parceiro, da empresa: vantagens, desvantagens
¾ Due Diligence contratual, financeira e tributária
¾ Elaboração de minucioso contrato, incluindo estrutura,
mecanismos de controle, proteção dos segredos, marcas e
patentes
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II. Abertura da Empresa
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9. Subvenções
¾ Fiscais
¾ Programas da União Européia
¾ Programas nacionais
¾ Programas regionais
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II. Abertura da Empresa
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10. Programas de incentivo e subvenção (para pequenas e
médias empresas)
¾ Programa para o incentivo da qualificação de mão de obra
¾ Programa para inovação (pesquisa industrial e desenvolvimento)
¾ Programa de incentivos da Innovations Stiftung Hamburg (projetos de
tecnologia de pesquisa intensiva)
¾ Programa Life Science
¾ Programa para inovação no setor de energia
¾ Programa de financiamento e acompanhamento de empresas jovens de
tecnologia
¾ Programas de PPP
¾ Programas de participação no capital e de concessão de garantias
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III. Proteção à propriedade intelectual e
industrial
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¾ Registro de Marcas e Patentes a nível nacional e europeu no
Deutsches Patent- und Markenamt
¾ Registro a nível internacional
¾ Passos para o registro de marcas:
¾ Pesquisa
¾ Solicitação
¾ Verificação pelas autoridades
¾ Registro, com publicação e emissão de certificado
¾ Abertura de prazo de 3 meses para contestação
¾ Período de proteção da marca: 10 anos, prorrogável
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IV. Recursos Humanos
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¾ Gerentes
¾ Visto
¾ Permissão de trabalho e de permanência
¾ Aporte de capital, Business Plan, plano de saúde
¾ Funcionários
¾ Visto
¾ Permissão de trabalho e de permanência
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V. Normas fiscais
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Impostos diretos aos quais está sujeita a GmbH
¾ Körperschaftssteuer („IRPJ“)
¾ Alíquota de 15%
¾ Solidaritätszuschlag („sobretaxa de solidariedade“)
¾ Alíquota: 5,5% sobre o imposto de renda (Körperschaftssteuer) devido
¾ Gewerbesteuer (imposto sobre o lucro da atividade econômica)
¾ Alíquota entre 14 e 17,15% sobre os rendimentos obtidos pela
empresa
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