Prefeitura Municipal de Jaboticabal

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Prefeitura Municipal de Jaboticabal
DECRETO N e 5.705, DE 20 DE DEZEMBRO bE 2.011
(Concede Aposentadoria à CARLOS GARCIA DA SILVA.)
JOSÉ CARLOS HORI, Prefeito Municipal de Jaboticabal, Estado de sao Paulo, no
uso de suas atribuiçaes legais,
DECRETA:
Art. 1
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- Fica aposentado, a partir de 01 de dezembro de 2.011, nos termos do
artigo 42 da Lei Municipal n° 3.411/2005 e pelo artigo 3° da Emenda Constitucional n°
47/2005, com proventos integrais, e de acordo com documentação constante de sua pasta
funcional, CARLOS GARCIA DA SILVA, funcionório da Prefeitura Municipal de Jaboticabal,
no cargo de Fiscal de Obras e Posturas, Nivel VIII, Referencia 4814.
Art. 2° - As despesas com a execuça'o do presente Decreto correrao por conta de
verba própria, consignada no orçamento do Serviço de Previdencia, Saúde e Assistencia
Municipal - SEPREM.
Art. 3 0 - Este Decreto entra em vigor a partir de 01 de dezembro de 2.011,
revogadas as disposiçaes em contrário.
Prefeitura Municipal de Jaboticabal, aos 20 de dezembro de 2.011.
AD MILSON APA E 0 SE VIDONE
Secretário e Administraçao
Registrado e publicado no Setor de Secretaria Geral, aos 20 de dezembro de 2.011.
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IVAN MARIA MARQUES QUINTINO
Agente Administrativo
Esplanada do Lago "Carlos Rodrigues Serra", 160
CNPJ 50.387.844/0001-05