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PUBLICAÇÃO INFORMATIVA TRIMESTRAL - INTERNACIONAL TOBACCO GROWERS’ ASSOCIATION
PUBLICAÇÃO INFORMATIVA TRIMESTRAL - INTERNATIONAL TOBACCO GROWERS ASSOCIATION
Março 1999
Nº1
ÍNDICE
Carta do Presidente
Págs. 2 e 3
Carta do Director
Págs. 3 e 4
Relatórios dos países
Burundi
África do Sul
Brasil
Argentina
Canadá
Malawi
Zâmbia
Tanzânia
Zimbabwe
Pág. 4
Págs. 5 e 6
Pág. 7
Pág. 8
Pág. 8
Págs. 9 e 10
Pág. 10
Pág. 11
Pág. 12
Projecto para uma convenção
sobre o controlo do tabaco Pág. 13
Iniciativa de Erradicação
do Tabaco
Págs. 14 e 15
Encontro Anual 1999
Pág. 15
Nota
Pág. 15
Últimas Notícias
Pág. 16
1
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PUBLICAÇÃO INFORMATIVA TRIMESTRAL - INTERNACIONAL TOBACCO GROWERS’ ASSOCIATION
COMENTÁRIOS DO PRESIDENTE
TOBACCO COURIER, ITGA
ABRIL DE 1999
Há só três meses escrevi a
minha primeira carta dirigida
aos membros do ITGA e durante esse curto período de tem-
integrem no mercado. As negociações que deram início a
estas fusões já vêm tendo importantes efeitos secundários
como o reforço da aliança estratégica da Seita com a
Tabacalera e a concentração da
Gallaher no mercado britânico.
O consumo de cigarros regista tendências divergentes,
com uma redução nos Estados
Unidos e alguns países da
União Europeia e um aumento
na Grã-Bretanha., Europa Oriental, Médio Oriente e, em geral, entre os jovens.
Os impostos sobre os cigarros e os preços demonstraram
uma tendência para um aumento em quase todo o mundo,
com as consequências habituais de contrabando crescente e,
frequentemente, redução de
rendimentos fiscais, como recentemente descobriram a Ínpo, registaram-se mudanças dia e a Suécia. Os efeitos desimportantes que afectam ou tes aumentos de preço sobre o
afectaram os produtores de consumo levarão um pouco
todo o mundo.
mais de tempo a manifestar-se
Todos sabemos que a indús- e a poderem ser avaliados.
tria sofreu uma das suas maioApós o acordo negociado enres mudanças com a fusão tre os fabricantes de cigarros
BAT/ Rothmans, e a venda da e o governo dos Estados UniRJ Reynolds Internacional à dos, a Indústria de transformaJapan Tobacco assim como ção está convertendo-se em
uma secção britânica da RJR á mais uma repartição da admiGallaher. O impacto destas nistração fiscal, como mostra
mudanças far-se-á sentir em a guerra pelo controlo do ditodo o mundo e constituem nheiro do acordo entre vários
uma primeira resposta às cres- Estados dos EUA e o Governo
centes ameaças globais ao sec- Federal. Assim, enquanto este
tor.
tenta apropriar-se de uma fatia
Tais mudanças trouxeram do bolo e controlar a forma de
consequência
para
a o gastar (saúde pública, camcomercialização do tabaco em panhas anti-tabaco), os goverfolha e proporcionarão uma nos estatais rejeitando tal iniperspectiva útil para quando os ciativa, consideram os fundos
últimos grandes monopólios como outra forma de ingresso
estatais (por exemplo, Itália, de impostos com a única difeEspanha, Bulgária e Turquia) se rença da sua origem específi-
2
ca; os fumadores e o sector do
tabaco norte-americano.
As acções judiciais nos Estados Unidos também tiveram
resultados diversos: por um
lado com o já famoso caso de
um jurado californiano que adjudicou US$51,5 milhões a
uma queixosa que tinha pedido
US$16 milhões e, por outro
lado, a desistência da firma de
advogados ingleses Leigh &
Day, em representação de 46
queixosos, contra a Gallaher e
Imperial. Um apelo da Philip
Morris conseguiu uma redução
de US$50 a US$25 milhões
em danos e prejuízos. Mas,
noutro caso, a Philip Morris
sofreu um ataque adicional
com a adjudicação de US$81
milhões (a maior fiança a pagar por danos e prejuízos) por
parte de um jurado à família da
vítima de cancro pulmonar.
Também existem lados positivos na recusa repetida dos tribunais norte-americanos em admitir pedidos de indeminização
a fundos de saúde de sindicatos
contra a indústria.
No que respeita à liberdade
de fumar, enquanto se multiplicam as proibições de fumar em
lugares públicos, também aumenta nos Estados Unidos a
criação de lugares especificamente designados para fumadores.
Na União Europeia adoptaram-se passos decisivos para a
criação de uma instituição, já
há bastante tempo discutida,
que representa todas as instâncias da indústria do tabaco,
chamada a Caso do Tabaco. A
organização, com sede em
Bruxelas, reúne associações
de produtores, processadores
de folha, transformadores e co
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merciantes de varejo, tentando
assim concentrar esforços no
sentido de reivindicar os direitos do sector.
Como lhes antecipei na minha carta anterior, durante a
minha viagem à Europa, tive
reuniões com o Presidente da
UNITAB para estabelecer uma
posição conjunta a respeito à
Iniciativa de Erradicação do Tabaco (IET) proposta pela OMS.
Chegámos a um acordo sobre o
tema e estipulámos estratégias
para acções conjuntas futuras.
A reunião com o Director da
IET, Dr. Derek Yach, e sua
equipa de trabalho, permitiume expor os perigos que tal
iniciativa encerra, tal como se
apresenta actualmente, dado
afectar os direitos e interesses de milhões de produtores.
O perigo reside na intenção da
OMS de organizar uma Convenção Internacional cuja
implementação e cumprimento seria de sua exclusiva competência, sem consideração
para com o trabalho paralelo
desenvolvido por outras agências das Nações Unidas. Este
assunto exige a maior atenção
e espero que se resolva favoravelmente antes da minha
próxima carta.
O mercado passa por momentos difíceis, descritos nos respectivos relatórios por país, e esperemos que termine depressa.
Os mercados no Zimbabwe
abriram suas portas com os
mesmos preços baixos do ano
passado, embora estimamos
que pela qualidade do tabaco
produzido, se registe um aumento à medida que se avance
na temporada. Os produtores
no Zimbabwe enfrentam graves
problemas de viabilidade devido a taxas de juros elevadas e a
condições climatéricas adversas. Por outro lado, notícias
dos produtores brasileiros também acarretaram tensões, que
os levaram a derrubar a porta
da entrada do centro de compra com bulldozers e
protagonizar incidentes violentos durante as reuniões de
negociação dos preços. Apesar
da desvalorização do Real,
consta que os produtores brasileiros não obtiveram os benefícios da calmaria cambial,
e estão a ser afectados por uma
qualidade inferior à esperada.
Recebam todos os meus melhores desejos para os meses a
vir.
Richard Tate
Boletim do Director Executivo
Substituir uma pessoa que durante nove anos desempenhou uma
função difícil de maneira excelente e eficaz, não é tarefa fácil. Se para
além disso, a substituição significa
a transposição de um escritório
para mais de 2000 kilómetros de
distância, o problema torna-se ainda mais complicado:
Os primeiros meses desempenhando a função que me foi
assignada, ensinaram-me que o
sucesso da ITGA depende do
cumprimento das seguintes metas, dentro dos limites do nosso
orçamento:
1. Executar correctamente as
funções administrativas de uma
associaçãomulticontinental e
multilingue.
2. Assegurar o fluxo regular de
informação sobre o sector do tabaco aos membros da organização e especialmente, da informação das suas próprias actividades.
3. Coordenar os Encontros
Regionais, que reúnem membros
com problemas e pontos de vista similares e participar neles.
4. Implementar o Plano
Corporativo da Associação e
seus quatro objectivos:
-Integração de novos membros
-Problemática do meio ambiente
-Argumentos
socioeconómicos
-Combater campanhas antitabagistas
Com o objectivo de atingir estas metas, assisti a dezanove reuniões nos primeiros três meses
do ano. Do trabalho realizado
aquando destas reuniões, ficam
os aspectos mais relevantes:
a) Em Dezembro e Fevereiro
tive reuniões com o Secretariado
Executivo que se reformou, David
Walder, para preparar uma transferência, sem sobressaltos, de funcionamento e responsabilidades.
A sua colaboração e disponibilidade, que aqui quero agradecer,
permitiu abrir o novo escritório da
ITGA na data acordada com o Presidente: 18 de Janeiro de 1999.
O trabalho de Isabel foi essencial para o bom funcionamento
deste escritório e esperamos que
as fotografias do mesmo sejam
do agrado de todos.
b)Depois de estabelecer juntamente com David Walder contacto com o Sr. Jia Tinglin da Sociedade do Tabaco da China (CTS),
reunimo-nos em Londres, onde
nos informaram de suas intenções de aderir ao ITGA. A CTS é
uma organização de carácter
académico que mantem fortes laços com os produtores chineses;
a sua afiliação ao ITGA irá requerer ser estudada em detalhe, pelo
que já solicitámos a apresentação
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dos seus estatutos.
Mesmo assim, as condições de
sua afiliação deverão ser analisadas
exaustivamente por parte dos actuais membros da ITGA, dada a importância e influência dos produtores
chineses que, em caso de serem aceites na organização, aumentarão substancialmente a representatividade da
ITGA como Associação Internacional de Produtores.
Esta possível afiliação constitui um
grande passo estratégico para a
ITGA, devendo ser conduzida com a
maior atenção.
c)Nos meses de Dezembro e Fevereiro reuni com Tom Watson, iniciando assim um processo de encontros regulares que nos permitirá coordenar esforços e distribuir o trabalho para aumentar a eficiência.
d)Aproveitando a estadia do nosso Presidente na Europa, atendemos
várias reuniões. Uma delas foi a primeira reunião de sempre entre uma
organização relacionada com o sector do tabaco e a Organização Mundial da Saúde (OMS). Realizou-se na
sede da OMS em Genebra, com a
assistência do Presidente sr.Tate e eu
representando a ITGA, e o Sr. Dr.
Derek Yach, Sr. Gian Luca Burci
(Conselheiro Legal Senior), Sra.
Subramaniam-Duella (Coordenadora
das Relações Externas de IET) e o
Sr. Richard Peto (Professor de Estatísticas Médicas e Epidemiologia).
O Dr. Yach é o cérebro por detrás
da Iniciativa de Erradicação do Tabaco. (IET), considerada pela Directora da OMS, a Sra. Gro Brundtland,
como uma das suas máximas prioridades (ver texto respeitante). Entre
Relatórios
dos Países
seus grandes objectivos, está a realização de uma Convenção Mundial,
sob os auspícios da OMS, para estabelecer restrições de âmbito legal ao
consumo e à produção de tabaco.
O nosso Presidente referiu energicamente que não existe relação alguma entre a redução da produção
do tabaco e a redução do consumo.
Referiu a nossa profunda preocupação a respeito de uma iniciativa que
tenta estabelecer uma regulamentação internacional sobre a produção
de tabaco sem avaliar o seu tremendo impacto negativo sobre um número significativo de regiões e países produtores assim como as vidas
de milhões de produtores e pessoas
envolvidas no negócio.
O Sr. Tate informou o Dr. Yach
acerca das diferentes iniciativas de
saúde que actualmente foram
implementadas pelas organizações
africanas de produtores para o controlo da Malária (outra das máximas
prioridades da OMS) e prevenção da
Sida. Surpreendentemente, a Sida
não se encontra dentro das prioridades da OMS, apesar de ter mais de
30 milhões de pessoas infectadas só
em território africano.
Finalmente, o Presidente do ITGA
explicou que não existe alternativas
viáveis ao tabaco, nem a nível agrícola nem a nível económico.
e)Com vista à reunião de Genebra, o nosso Presidente encontrouse em Roma com o Presidente da
UNITAB, o Sr. Di Bucchianico, que
em nome da sua organização, concordou com as posições que Richard
Tate se propunha ter em Genebra (ver
Declaração Conjunta).
Os presidentes da ITGA e
UNITAB concordaram com a necessidade de manter contactos regulares, para além das Assembleias Anuais e decidiram elaborar um plano de
acções conjuntas.
f)Por outro lado, aproveitando a
minha estadia em Roma, organizei
com a ajuda de David Walder, uma
reunião com a Directora da Divisão
do Comércio Agrícola, Sra. Paola
Fortucci, a quem informei do interesse por parte do ITGA de actualizar o
estudo sobre o tabaco realizado pela
Divisão e publicado em 1989.
g)Em Março, assisti ao Encontro
Regional Norte Americano, durante
o qual os nossos colegas abordaram
temas de que dão conta nos seus respectivos relatórios.
Deu-se especial atenção aos preparativos da Assembleia Anual prevista para os dias de 30 de Outubro a
4 de Novembro.
h)Nestes últimos dias obtive informação sobre a perigosa rapidez e
maneira de actuar que a Sra.
Brundtland está empregando na Iniciativa de Erradicação do Tabaco e
sua tão desejada Convenção sobre o
Controlo do Tabaco. Esta informação motivou a carta enviada a todos
os membros, solicitando a devida
atenção.
A este respeito, também serão tomadas providencias por parte deste
Secretariado para conjuntamente
como os países membros da
UNITAB, evitar que se tomem decisões prejudiciais durante a próxima
Assembleia Geral da OMS, que se
realizará em Maio.
António Abrunhosa
BURUNDI
Relatório da colheita 1999
Os efeitos da Niña desde Outubro 1998, começo da plantação até á presente data, têm sido
nefastos para a presente campanha. Na sequência desta situação, a área plantada foi reduzida
para 438 Ha de flue-cured e 113 Ha de Burley contra 850 Ha e 250 Ha inicialmente apontados
respectivamente. A plantação foi drasticamente restringida. Um tempo seco e quente também
tem impedido práticas correntes como colher, curar e escolher. Os mercados darão início em
meados do mês de Março 1999.
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ÁFRICA
DO SUL
A) Relatório da Colheita
I - Colheita 1998
II - Previsão de Colheita ( NOV. 1998)
III - Previsão de Colheita ( MARÇO 1998)
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B) Relatório sobre actividades anti – tabagistas
I. Últimas novidades sobre
a Reforma ao Projecto de Lei
relativamente ao Controlo
dos Produtos de tabaco na
África do Sul
As reformas ao Projecto de
Lei relativamente ao Controlo
de Produtos de Tabaco aprovadas em Assembleia Nacional no
dia 3 de Março de 1999, aumentaram sem, no entanto, resolverem a inconstitucionalidade da
Lei. A lei conforme se apresenta, viola numerosos direitos
constitucionais incluindo o direito à liberdade de expressão,
liberdade de associativismo e
de comércio. Também põe em
perigo outros direitos fundamentais como o direito á opinião e liberdade de opção política.
Aquando da exposição pelo Presidente Mandela, da revisão do
Projecto de Lei sobre o Controlo
de Produtos de Tabaco na
Assembleia Nacional, a 21 de Janeiro de 1999, ele referiu as seguintes preocupações:
- Que o leque de suposições
que pode abranger o termo “actividade organizada”, poderia vir
a limitar direitos protegidos
pela Lei dos Direitos Fundamentais, especialmente o que
diz respeito á liberdade de
associativismo;
- Que o poder legislativo do
Ministro da Saúde para limitar a
incidência da Lei afim de evitar
“consequências não intencionais” não protegeria a Lei de ser
contestada
na
sua
constitucionalidade;
- Que a definição de “locais
públicos” poderia vir a ser exagerada no caso de se estender a
locais privados
O Presidente também referiu
que a Secção 79 do Projecto de
Lei prevê uma oportunidade especial para qualquer proposta
de Lei ser indeferida “com o
6
propósito de a colocar em terreno constitucionalmente firme”.
A Assembleia Nacional
adoptou por uma aproximação
selectiva ás preocupações do
Presidente e decidiu somente
tratar de definir as expressões
“actividade organizada” e “local de trabalho”. A nova definição dada a “actividade organizada” é o que resta de uma
legislação de segurança nacional passada, apontando para
que a liberdade de associação
seja ainda mais restringida. A
nova definição de “local de trabalho” é criadora de uma situação completamente absurda
porque nos termos em que é
encarada, prevê a demarcação
de áreas para fumar nos locais
de trabalho até em creches mas
não em bares, restaurantes ou
hoteis.
A Assembleia Nacional rejeitou especificamente propostas susceptíveis de virem
ao encontro das preocupações
do Presidente acerca do poder
de regulamentação do Ministro para limitar o âmbito de
aplicação de uma proposta de
Lei
afim
de
evitar
“consequências não intencionais” . A decisão do Comité
terá entre outras, as seguintes
consequências:
1. Aos possuidores de interesses relacionados com o tabaco
poderá ser revogado o direito de
apresentarem os seus casos a instâncias políticas e públicas
2. Muitas formas de reportagem em jornais ou revistas anunciando produtos ligados ao tabaco serão interditados, assim
como o serão os eventos
desportivos estrangeiros que
apresentem simbolos ligados ao
tabaco. Os jornalistas serão impedidos de escrever artigos sobre p.ex. charutos ou sobre li-
vros ou guias relacionados com
produtos de tabaco.
3.Todas as reportagens de
acontecimentos onde a imagem
do tabaco for visível, como p.ex.
Formula 1, serão proibidas.
4.Não haverá excepções permitidas para acontecimentos como
o Grande Prémio de Fórmula 1
embora tragam benefícios elevados para a economia de um país.
5.Revistas ou jornais impressos fora da África do Sul, contendo propaganda sobre tabaco,
serão interditados.
6.Apesar de o Ministério ter
afirmado o contrário e não haja
referência específica sobre esse
ponto no Memorandum da Lei
em questão, a propaganda em locais de venda será proibida.
7.Os comerciantes de varejo
serão proibidos de publicarem
ou distribuirem publicações indicando produtos de tabaco e
seus preços.
Atendendo a que as preocupações do Presidente foram ignoradas, especialmente o aviso da Secção 79 apresentando uma oportunidade no que diz respeito à
reconsideração de um Projecto de
Lei por não se enquadrar nos fundamentos constitucionais, a
Assembleia Nacional falhou uma
oportunidade única. Em vez disso,
num processo extremamente precipitado que excluiu a participação
do público, falhou em resolver
muitos dos problemas constitucionais da Lei. Para além de ter aprovado uma Lei ainda mais
inconstitucional, tornou-a mais
absurda, insensata e impraticável.
Quando o Departamento da Saúde
tentar implementar esta legislação
mal redigida e confusa, poderá ter
que concluir que esta se afunda sob
o seu próprio peso.
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BRASIL
SAFRA 1998/99
As lavouras de fumo estão em processo final de colheita. Já a estimativa total de produção (todas as variedades) poderá superar a mencionada no relatório anterior.
PREÇO
A tabela de preços foi majorada em 5% e nada mais. A reunião de negociação, ocorrida em dezembro do ano passado, novamente findou sem que houvesse um acordo entre as partes. Os representantes
dos produtores – Afubra e as Federações dos Sindicatos e dos Trabalhadores Rurais – solicitaram um
reajuste de 23,7%, que correspondia a variação cambial ocorrida desde novembro de 1996, ano em
que foi concedido o último aumento ao produto. A indústria não aceitou o índice e nem quis negociar,
mantendo apenas o percental de 5% que já tinha prometido anteriormente. Como principal alegação
para a negativa, os industriais citaram uma forte pressão dos compradores internacionais para baixar
ainda mais o preço de exportação, já muito comprometido pela baixa cotação do dólar em relação à
moeda brasileira, imposto pelo Governo.
COMERCIALIZAÇÃO
Como consequência do insucesso das negociações do preço do fumo, o protocolo que regulamenta
a comercialização da safra não foi assinado. Mesmo assim, a indústria garantiu a compra de toda a
produção contratada, além de mais alguns itens que já vinham sendo praticados em safras anteriores.
O início da comercialização, porém, trouxe uma realidade ainda pior para os fumicultores. Além do
preço insatisfatório, veio um grande rigor na aplicação dos critérios de classificação. Com isso, o
preço médio auferido pelo produtor ficará reduzido em aproximadamente 5%.
MOBILIZAÇÃO
Diante do agravamento da situação, as entidades dos produtores começaram a se mobilizar para tentar
reverter o quadro. Como primeiro ato, foi montado um acampamento próximo ao parque fabril, com o
intuito de acompanhar a comercialização através de equipes que visitam diariamente os locais de compra.
Além disso, já foram acionadas várias autoridades ligadas ao sector agrícola – entre elas, o Ministro da
Agricultura-, com o intuito de buscar soluções que amenizem os problemas que estamos enfrentando.
DESVALORIZAÇÃO CAMBIAL
No início de Janeiro, uma forte crise financeira e a livre flutuação do dólar no País. Independentemente das causas que provocaram uma grande fuga de capital estrangeiro investido no Brasil, a nova
situação trouxe uma repentina e acentuada desvalorização da moeda nacional em relação ao dólar.
A nova realidade cambial já proporcionou a reabertura do diálogo quanto ao preço do fumo. E uma
reunião, envolvendo os produtores e a indústria, deverá ocorrer nos próximos dias.
Mesmo não confirmado, a expectativa dos produtores é favorável quanto a um reajuste no preço.
ANTITABAGISTAS
E a promessa foi cumprida. O advogado e juiz aposentado, António Carlos Estrella, fundou a primeira
associação de proteção ao fumante no Brasil. Denominada Profumo, a entidade surgiu durante assembleia
ocorrida no dia 8 de Dezembro de 1998, em Porto Alegre. Segundo o seu idealizador, também eleito
como primeiro presidente da nova entidade, a Profumo visa a proteção do fumante como cidadão, sem
qualquer vínculo com ninguém e sem concitar as pessoas ao fumo.
Os fumantes brasileiros, portanto, têm agora como representante uma pessoa jurídica de direito privado. Uma equipe da Afubra participou da assembleia de fundação, sendo, portanto, sócia fundadora.
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ARGENTINA
Preços
Colheita 98
Catamarca
Ctes
Chaco
Jujuy
Misiones
Salta
Tucumán
TOTAL
1.287
2.825
1.010
42.731
21.769
37.807
9.078
Jujuy (com mais de 50% da colheita)
$1.34
Salta (com 35% da colheita)
$1.37
Tucumán/Catamarca
$1.10/1.15
Misiones (com 15% da colheita)
$1.38
Corrientes (não começou)
116.509 Ton.
Chaco (sem dados)
Comentários
Calcula-se que cerca de 15 mil toneladas terão dificuldade de venda por terem ultrapassado as vendas
contratadas.
Os preços estão a ser fortemente pressionados pela concorrência do tabaco brasileiro após a desvalorização do real.
CANADA
O ministro da Saúde canadiano,
Allen Rock anda em busca de apoio
público em relação a algumas iniciativas sobre o controlo do tabaco. A Saúde no Canada propõe:
- Que informações sobre a
toxicidade das emanações derivadas do tabaco sejam
especificadas nos pacotes, numa
cobertura que poderia vir a ser
de 60% do pacote
- Avisos sobre os efeitos nefastos para a saúde sejam colocados lateralmente em cada pacote e que sejam inseridas novas mensagens ( propostas por
jovens)
- No intuito de aumentar a informação disponível ao fumador,
incluir slides informativos dentro dos pacotes
- A inserção no pacote de um
aviso de proibição de venda do
produto a jovens
8
A Saúde canadiana também
propõe restrições relativamente
a produtos derivados do tabaco
e acessórios (isqueiros, fósforos) nos pontos de venda. As medidas de controlo consideradas,
neste caso, apontam para a localização, área, e publicidade.
Também e seguindo a política
de reforma do Tobacco Act, a todos os transformadores seria requerido o seguinte:
- Completar a lista de ingredientes tóxicos contidos no tabaco de que a Health Canada deve
ter conhecimento e passarem
dos 3 correntes para 50+
- Emitir uma listagem de todos os componentes do produto, incluindo filtros, papel e ingredientes usados no processo
de transformação
- Relatar todas as promoções
provenientes de produtos de ta-
baco, variedade por variedade
assim como actividades apoiadas
por estes produtos
Segundo Rob Parker, Presidente do Conselho dos Transformadores de Tabaco Canadiano,
estamos perante um possível
confisco de uma marca registada para o caso do aviso de 60%
que está a ser proposto. Parker
também referiu que o pedido de
listar todas as emanações tóxicas seria impossível de realizar
devido á falta de testes standard
para muitos componentes do
fumo do tabaco.
SITUAÇÃO DO MERCADO
– até 5 de Março, 59,166,035
kgs de tabaco tinham sido vendidos a um preço médio de C$
3.576/kg. Espera-se concluir
as vendas até 26 de Março,
1999.
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MALAWI
ESTADO DO TEMPO
Em termos climatéricos,
esta época teve um começo
difícil. Embora a precipitação
tivesse ocorrido quase em simultâneo em todas as regiões
da época passada (por volta de
meados de Novembro), esta
precipitação foi muito inconstante, desaparecendo mesmo
por períodos irregulares afectando a transplantação quase
por completo.
PREVISÃO DA COLHEITA
De acordo com as previsões da Comissão para o Controle de Tabaco, podemos estimar que serão
produzidos 90 milhões de kg de Burley e 14 milhões de kg de Virginia para a campanha 1998/99:
1996
Burley
Flue-Cured
NDDF ML
NDDF LL
SDF
AS
117,957,550
15,410,241
5,557,539
986,042
1,198,145
572,628
1997
133,888,256
14,850,035
6,008,423
1,497,944
926,154
762,669
1998
113,786,699
13,854,301
5,051,896
689,564
613,613
393,073
1999*
90,000,000
14,000,000
5,700,000
650,000
450,000
IMF ORDENA AO MALAWI O INCENTIVO DOS PRODUTORES
O deputado director do Monetary International Fund (IMF), o Sr. Shigemitsu Sugisaki alegou a necessidade de dar incentivos aos produtores oferecendo preços para o tabaco mais aliciantes no intuito
de aumentar a producão agrícola. Este comentário foi feito durante uma conferência de imprensa durante a sua visita de 4 dias ao Malawi.
Sugisaki referiu que a agricultura , sector de rendimento mais elevado com o estrangeiro do Malawi,
está fraco e não é competitivo devido ao mecanismo de preços.
Também salientou que melhoramentos tecnológicos simples como p. ex. a passagem do sacho e
utilizão de animais na preparação das terras para o uso de pequenos tractores, mudaria a situação do
Malawi.
A REFORMA DO DR. MZUMACHARO COMO CONSELHEIRO DE TABACO
O Dr. Andrew Mzumacharo que tem vindo a desempenhar a sua função como Conselheiro de Tabaco
por mais de quinze anos reformou-se e para o seu posto foi eleito o Sr. P. Mtema (Distrito do lado este
do Malawi)
A sua reforma foi anunciada aquando de um encontro regional recente tido no Mchinji.
No seu discurso tido nessa altura, o Dr. Mzumacharo, que também é Presidente da Associação de
Tabaco do Malawi (TAMA), lamentou a dívida de 200,000,000 MK que não conseguiu ser honrada por
vários produtores.
Salientou ainda que estas dívidas não podem ser anuladas se por sua vez, os produtores canalizam o
seu tabaco para outros compradores que não os que o contrataram.
Aquando das vendas, o Presidente referiu o seu descontentamento com a oferta de preços baixos do
tabaco em detrimento dos custos elevados e dos investimentos efectuados.
A associação organiza Encontros Regionais todos os anos afim de rever as actividades tidas nos anos
anteriores assim como avaliar a situação do mercado.
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TAMA BUSCA REGULAMENTAÇÃO SEVERA PARA COMPRADORES
INTERMEDIÁRIOS
A associação de tabaco do Malawi (TAMA) requereu ao governo o cumprimento de uma regulamentação mais rigorosa e a implementação de um mecanismo de controle, afim de assegurar que a produção de tabaco seja benéfica a todas as partes.
Aquando de uma conferência de imprensa, houve comentários por parte do Secretário Executivo da
TAMA o Sr. Garbett Thyangathyanga, acerca da introdução de compradores intermediários e dos
consequentes distúrbios para a Indústria do tabaco.
O Governo introduziu os compradores intermediários para incentivar a competição nas compras de
tabaco no caso dos produtores de pequeno porte, anteriormente pertencentes ao monopólio do Desenvolvimento da Agricultura e Sociedade de Comercialização.(ADMARC)
Durante o último ano, a Comissão para o Controle do Tabaco (TCC) inflacionou os preços das licença mínimas aos compradores intermediários de 57 US$ para 228US$, representando um aumento de
300%.
ZÂMBIA
tardaram as taxas de plantação
e crescimento de um modo
significativo no que diz respeito ao peso, mas a qualidade
manteve-se excelente.
O pequeno produtor não teve
tanta sorte. Só uma pequena percentagem destes produtores, possuem meios financeiros disponíA produção de tabaco para esta veis para a lavoura prematura das
campanha na Zâmbia foi terras Fevereiro/Março, entreganfavorecida no sector comercial do-se á ceifa, cura, e à plantação
pelo bom estado do tempo e há regada em Outubro, antes da cheesperança de uma colheita de gada das chuvas em Novembro. Se
qualidade superior.
não existem chuvas propícias, em
As chuvas próprias da esta- Dezembro, isto resultará invariação com início em meados de velmente numa produção com
Novembro banhando quase to- peso reduzido.
dos os distritos de produção,
O tempo a que se assistiu por
deram um início favorável ás toda a Zâmbia nesta época, tem
jovens plantas que se encontra- sido muito interessante na mevam nos campos em semelhan- dida em que a precipitação tem
ça à plantação de irrigação do sido a mais contínua das últimas
início do mês de Setembro. duas décadas. Os níveis da chuva
Mesmo quando se esgotavam durante esta época até aos fins
as fontes de irrigação, regis- do mês de Março passou de 700
tou-se boa e oportuna preci- mls para 1500 mls, mas até se
pitação, permitindo assim ao considerarmos os valores mais
produtores preparar uma co- baixos, têm sido raros os casos
lheita promissora de boa qua- em que os produtores não tiveslidade .
sem direito a pelo menos 10 dias
As plantações mais tardias de chuvadas por mais de uma ou
em Novembro e Dezembro, duas ocasiões. Nos outros casos,
não decorreram de modo tão em quase todo a região, registafavoravelmente linear. Preci- ram-se fortes e prolongadas prepitações contínuas durante o cipitações diariamente.
mês de Janeiro e Fevereiro reA plantação para esta campa-
10
nha, estima-se a:
Virgínia
Burley
Tabaco escuro
Total
6,500Ha
2,900 Ha
900 Ha
10,300 Ha
Só 20% desta área pertence a produtores membros da Associação e
é vendida centralmente. O resto pertence a outros produtores que recebem os seus insumos através de
um esquema comercial de intermediários e que são obrigados a vender a totalidade da sua produção ao
nível do mercado primário. Como
existem vários empresários
implementando este sistema no
país, isto acarretou o aparecimento
de mercados múltiplos na época
passada onde a defesa dos interesses de cada um deu numa colheita
com variações de preços em todo
o país. Esta situação não só causou
danos consideráveis á concessão de
créditos aos pequenos agricultores,
como também marginalizou as
oportunidades destes a aceder a outros créditos financeiros para produtores independentes.
A”Tobacco Control Board” já
ameaçou com medidas drásticas
contra acções de quaisquer compradores defraudando o sistema
de compra.
As vendas de Lusaka estão previstas abrirem a 18 Maio,1999.
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TANZÂNIA
1.0 - PRODUÇÃO – COLHEITA 1998/99
1.1 - PANORÂMICA DO
ESTADO DO TEMPO
A época das chuvas durante a
campanha 1998/99 tem-se caracterizado por uma prolongada
seca. Nas áreas de produção de
flue-cured onde se inicia normalmente a transplantação em
fins de Novembro até ao final do
mês de Dezembro, não tinha ainda havido precipitação suficiente para se proceder a tal acção,
pelo que houve necessidade de
se fazer o transplante de plantas
de estufa para os campos lentamente, tendo-se esta prolongado até ao final de mês de Janeiro.
De igual modo e devido às mesmas circunstâncias, a maioria dos
produtores não puderam proceder
à aplicação de fertilizantes na altura recomendada para o desenvolvimento da planta.
1.2 - DISPONIBILIDADE
DE INSUMOS
A proibição imposta pelos
principais compradores de tabaco, a saber, a Tanzania Leaf
Tobacco Company, Stancom
(T) Ltd e a Dimon (T) Ltd.,
respeitante à distribuição de
insumos a crédito foi levantada desde o final do mês de Janeiro 1999. Ao que tudo indica, a decisão tomada não resultou em melhoria significativa
devido ao facto de o tabaco
plantado nos campos já estar
bastante crescido e a seca prevalecente não se adequar à aplicação de fertilizantes das plantas remanescentes.
1.3 - QUANTIDADE ESTIMADA PARA A COLHEITA
Foi feita uma previsão preliminar para a campanha de 1998/99
estimando uma quantia de 80.0
milhões de kgs de tabaco FCV
assim como 6 milhões de DFC.
Na sequência dos efeitos provocados pela seca assim como pela
suspensão da distribuição ao investimento; a previsão foi
corrigida da seguinte forma:
TIPO
Ha*
PESO*
FCV
DFC
25.000
12.000
16.000
6.000
Total:
37.000
22.000
(ML KGS)
* Valores estimados
A colheita de 16 milhões kgs
(FCV) e 6 milhões kgs (DFC)
são estimativas preliminares, o
volume certo só será conhecido
após inspecção da colheita prevista para Março 1999.
2.0 - DÉCIMA SEGUNDA
REUNIÃO DO CONSELHO
DE TABACO DA TANZÂNIA
O conselho de Administração
para o Tabaco da Tanzânia tem
previsto reunir-se a 8 de Abril
de 1999 na sua 12ª Sessão. Entre outros assuntos, os participantes irão negociar os preços
de venda para 1999/2000 dos
produtores Aos produtores da
variedade FCV já foi garantido
um aumento de 3 % em comparação aos preços acordados da
época passada, este aumento já
tinha sido negociado e garantido aquando da 11ª. Sessão em
Novembro 1998. Existem preocupações por parte dos produtores de que a desvalorização da
moeda brasileira traga efeitos
negativos na Tanzânia e conduza a uma oferta de preços de produção baixos por parte dos
compradores.
3.0 - VISITA DE JORNALISTAS A TANZÃNIA
A ITGA, através do seu agente
de Relações Públicas, a
Hallmark Public Relations Ltd,
do Reino Unido, organizou com
êxito, uma visita sobre a indústria do tabaco na Tanzânia. Os
jornalistas que participaram des-
te encontro foram: do Zimbabwe
1, Alemanha 1, Kenya 1 mais 2 jornalistas locais. A Hallmark foi representada pelo Dr. Tom Watson.
Esta visita foi organizada como
uma contra medida perante as
campanhas anti-tabaco. A indústria do tabaco na Tanzânia deve o
seu sucesso ao impacto benéfico
desenvolvido ao nível
socio económico assim
como ao apoio tido pelo
Governo. A Indústria desenvolveu-se rapidamente entre 1994/95 – 1996/
97 com um aumento de
produção de 22 milhões
de kgs (folha verde) para
51.0 milhões kgs.
Durante os 5 dias de permanência na Tanzânia, os jornalistas convidados tiveram a oportunidade de encontrarem produtores de tabaco de Tabora e Iringa
respectivamente. Também visitaram as fabricas de transformação
de Morogoro que pertencem á
Universal Leaf Incorporation e
DIMON International.
4.0 - OUTROS ASSUNTOS
4.1 - ACTIVIDADE ANTITOBACO
Houve um aumento no número de
artigos publicados contra o tabaco
em jornais locais, apesar de não se
registarem alterações nas atitudes de
apoio por parte do Governo.
4.2 - DESFLORESTAÇÃO
No intuito de proteger o ambiente e de se conseguir lenha para a
cura do tabaco, estão previstas nos
regulamentos medidas de colaboração entre produtores e compradores de folhas verdes para a organização de loteamentos de lenha
Dimon (T) Ltd, distribuiu nas
duas últimas épocas, 500.000
sementes de árvores ao produtores da região de Iringa que ocuparam cerca de 285,70 HA Estas sementes pertencem á família dos Eucalyptos.
11
Tobacco Courier
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ZIMBABWE
As estimativas de vendas da colheita de 1998/99 são:
Flue-cured
Burley
Oriental
184 milhões kg
6,5 milhões kg
25 toneladas
Os preços médios esperados são semelhantes aos do ano passado
ou ligeiramente inferiores devido á importância da colheita do Brasil e á desvalorização da moeda brasileira.
Flue-cured
Burley
Oriental
160 – 165 Usc/kg
130 Usc/kg
1,10 Usc/kg
Fumicultores fazem campanha na OMS
Por Paul Solman
através do desencorajamento do
consumo do tabaco e os seus
Representantes de produtores planos incluem uma proibição
de tabaco da ITGA vão encon- global da sua publicidade e patrar-se, na próxima semana, com trocínio.
responsáveis da Organização
A OMS pretende também disMundial de Saúde num esforço suadir os agricultores de produpara convencer a agência da zirem tabaco e encorajá-los a diONU de que sua campanha con- rigirem-se para outras culturas.
tra o tabaco pode destruír as conContudo, o Dr. Abrunhosa disdições de vida de agricultores se: “os produtores de tabaco não
nas nações em desenvolvimento. podem simplesmente desligarA ITGA tentará convencer se do tabaco e produzir cacau ou
Derek Yach, que dirige a Inicia- açúcar. O tabaco é frequentetiva para a Erradicação do Taba- mente produzido em áreas onde
co (IET) da OMS, que acabar outras culturas não vingarão”.
com a produção de tabaco seria Disse ainda que as economias
desastroso para muitas econo- locais em países como a
mias emergentes.
Tanzânia ou o Malawi dependem
“Acreditamos que a OMS não da cultura.
compreende bem o efeito que a
“O tabaco dá estabilidade. É
IET teria nos produtores de taba- uma boa cultura de rendimento,
co das regiões pobres”, disse com uma procura estável e renAntónio Abrunhosa, director exe- de aos produtores muito mais
cutivo da ITGA, cujos países mem- do que outras culturas”, disse o
bros produzem 80 por cento do Dr. Abrunhosa.
tabaco transacionado no mundo.
No Brasil, o maior exportador
A campanha contra o fumo é mundial de tabaco, este rende
uma das políticas centrais da di- cerca de US$8.000 para cada
rectora da OMS, Gro Harlen família que o produz, de acordo
Brundtland. A agência tem-se com a ITGA, enquanto outras
empenhado em reduzir as doen- culturas apenas dão US$2.000.
ças relacionadas com o tabaco, “Um agricultor tem de cultivar
12
nove hectares de milho para
igualar o rendimento de um hectare de tabaco, afirmou recentemente a Associação.
“No Zimbabwe, que exporta
98 por cento do seu tabaco, a
cultura tem um efeito
multiplicador na economia local. Um quilo de tabaco cuja produção custa Z$7.88, gera
Z$33.84 na economia local”.
O Dr. Abrunhosa disse que a
ITGA procura convencer os responsáveis da OMS de que não há
qualquer ligação entre a produção
e o consumo de tabaco. “Levar os
produtores à falência não impedirá ninguém de fumar”, disse ele.
A ITGA acrescenta que o lucro
dos produtores de tabaco é muito modesto, quando comparado
com o rendimento que os governos dos países desenvolvidos obtêm das vendas do tabaco. “Um
quilo de folhas de tabaco vendido num país em desenvolvimento por US$2 pode render mais de
US$291 em impostos para os
governos de países desenvolvidos”, disse a Associação.
Financial Times, 23 de Fevereiro de 1999
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PROJECTO PARA UMA CONVENÇÃO
SOBRE O CONTROLO DO TABACO
1.Antecedentes
A 49ª Assembleia Mundial sobre a Saúde adoptou em Maio de
1996 a resolução WHA49.17, solicitando ao Director Geral da
OMS “iniciar o desenvolvimento de uma convenção tipo (sobre
o controlo do tabaco) em virtude
do Artigo 19 dos Estatutos da
OMS”. O trabalho de preparação,
incluindo os exames da estrutura
proposta para a convenção e a estratégia para o seu desenvolvimento, iniciado em 1996, ficou finalizado. (os documentos estão disponíveis se solicitados).
2. Projecto de Desenvolvimento do Projecto de Convenção Internacional (PCI)
Agora que se deu a prioridade ao
controlo global do tabaco como
projecto piloto por parte da Dra.
Gro Brundtland e seu Gabinete, a
OMS apressou o seu trabalho sobre a Convenção piloto. A iniciativa de Erradicação do Tabaco (IET)
criará consenso, mobilizará apoio
e fomentará a adopção da convenção e protocolos relacionados. A
IET actuará como Secretaria durante a fase de negociação e assegurará que o Gabinete de Acessoria Legal se mantenha envolvido e informado. As componentes para uma
análise ao trabalho de Convenção
centrar-se-ão nas legislações nacionais/globais, assuntos comerciais,
planeamento político e análise/
monitora da indústria. Aquando da
finalização do seu trabalho por parte do Gabinete, poder-se-iam integrar-se áreas principais do projecto relacionadas com a PCI dentro
de “Departamento para a Convenção”, sob os auspícios da Direcção
Geral.
Serão identificadas importantes oportunidades internacionais
para a promoção da PCI, entre as
quais poderíamos incluir as seguintes: Conferência Internaci-
onal Legislativa sobre o Controlo do Tabaco (E.U. março 1999),
Presidência da Finlândia na
União Europeia (a partir de Julho de 1999), a XI Conferência
Mundial sobre o Tabaco e a Saúde (Chicago, Agosto de 1999) e
a Conferência Ministerial da
União Europeia (Polónia, 2001);
como também receber apoio da
Organização Americana da Saúde/AMRO na criação da convenção proposta diante da OEA, sobre o controlo do tabaco. Os esforços da promoção centram-se
nos média internacional,
mobilização global de organizações não governamentais e apoio
das comissões nacionais da PCI.
3.O que é um Projecto de
Convenção?
Um projecto de Convenção é
uma espécie de tratado ou instrumento de acordo internacional entre Estados ou entre Estados e organizações internacionais, gerido pelo direito internacional. O protocolo preparatório
proposto para o desenvolvimento da convenção consiste em
duas partes:
·A convenção estabelece a necessidade de cooperação para
atingir metas globais
·Os protocolos, que dividem
os temas distintos em acordos
separados, aqueles que podem
ser negociados individualmente
Embora a elaboração e a negociação de convenções sejam
prerrogativas dos Estados, a experiência indica que as organizações não governamentais (por
exemplo, o Tratado de Ottawa que
proibiu o uso de minas anti-pessoais) e as organizações internacionais (por exemplo, a Convenção de Viena para a Protecção da
Camada de Ozono, e o Protocolo de Montréal) podem ajudar a
fomentar o processo de trata-
mento dos tratados. Da mesma
forma, a OMS pode desempenhar um papel fundamental para
facilitar o desenvolvimento e
negociação da Convenção, que
terá uma função para complementar iniciativas nacionais a
respeito do controlo do tabaco.
4.Eventos principais
Durante o mês de Dezembro
de 1998 realizou-se uma reunião
técnica de especialistas no campo da saúde pública, em Vancouver, British Columbia, Canadá (
os fundos estão disponíveis).
Para Abril de 1999, está planeada uma reunião de delegações de
ministros da saúde, comércio,
relações internacionais e de justiça , a realizar-se em Nova Delhi
sob o patrocínio do Instituto dos
Direitos da Índia. Posteriormente, realizar-se-ão 10 reuniões nacionais com o propósito de estabelecer comités nacionais
“tipo” para debater a PCI (fundos
antecipados).
Para o mês de Fevereiro de
1999, terá que se ter um plano
político por país mencionando o
apoio/oposição esperado para a
Convenção.
Dar-se-á então início a um ciclo de dois anos de duração de
apoio legal internacional permanente, incluindo a participação de
especialistas dos países desenvolvidos e em desenvolvimento,
como também advogados com vasta experiência em tratados internacionais (fundos disponíveis).
No boletim informativo do
Director Executivo (DE) sobre
os projectos de Gabinete, a ser
publicado em Janeiro, incluirse-á um plano de trabalho acelerado da PCI. Neste boletim recomendar-se-á estabelecer um
Grupo de Trabalho Consultivo
para a PCI, integrado por dois
Estados membros (um, membro
13
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da DE e o segundo, não membro
da DE) por cada região. O Grupo de Trabalho Consultivo para
a PCI desempenhará um papel
consultivo/preparatório diante da
Assembleia Mundial da Saúde e
proposto
Comité
Intergovernamental dos Negócios (ver mais á frente)
Durante a sessão da Assembleia
Mundial da Saúde (AMS) que se
realizará em Maio de 1999, procurar-se-á apoio para o plano acelerado da PCI. Nesta Assembleia
Mundial programada para Maio do
ano 2000 tentar-se-ia entrar em
acordo em relação à resolução
formal para estabelecer um Comité Intergovernamental dos Negócios. Este programação permitirá
contar com o tempo necessário
para estabelecer comissões nacionais para a PCI em vários países,
com o objectivo de apoiar o processo de negociação. A fase de
negociação poder-se-ia finalizar
com
uma
Conferência
Intergovernamental, e com a adopção final da Convenção Piloto durante a Assembleia Mundial de
Maio do ano 2003 (o mais tarde).
A Conferência Intergovernamental
poder-se-ia realizar paralelamente com a Assembleia Mundial do
ano 2003.
5.Orçamento
Outubro 1998 – Dezembro
1999: US$1,6 milhões (fundos
disponíveis ou em vias de estarem
disponíveis). Fase da negociação
proposta (Janeiro 2000 – Dezembro 2002); até US$3,0 milhões
anuais (já se identificou uma fonte de financiamento que
disponibilizaria um terço destes
fundos)
6.Consultas
Este documento foi revisto e
modificado após consultas do
Departamento do Director Geral, Departamento Legal, Presidente do Comité Consultivo da
Política/Estratégia sobre o Tabaco e os Núcleos de Doenças não
Contagiosas, Doenças Contagiosas, Relações Externas e
Tecnologia Sanitária e Drogas.
7.Recomendações
Eventos acordados pelo Gabinete para a preparação da
Convenção. O pessoal designado para a Iniciativa de
Erradicação do Tabaco coordenaria as fases iniciais de
mobilização do apoio e
consequentemente adoptaria
uma decisão a respeito das disposições a tomar por parte da
Secretaria
para
a
implementação da fase de negociações.
Fonte:OMS
INICIATIVA DE ERRADICAÇÃO DO TABACO
Segundo estimativas da OMS,
o tabaco produz actualmente 3,5
milhões de mortes, número que
se espera aumentar em cerca de
10 milhões para o ano de 2030.
Mantendo-se as actuais tendên-
cias de consumo do tabaco, prevê-se que para o ano 2030 o tabaco será a principal causa de
morte
no
mundo,
14
correspondendo a uma em cada
oito mortes. 70% destas mortes
produzir-se-ão nos países em desenvolvimento. Ainda que não
tenha
sido
totalmente
dimensionada a magnitude do
impacto do tabaco sobre as causas globais de doenças e, especialmente, o que se pode esperar com a inexistência de uma intervenção adequada nos países
em desenvolvimento. O impacto negativo extremo, actual e futuro do tabaco sobre a saúde, é a
principal razão para apoiar explícita- e energicamente o seu controlo a nível mundial.
Como resposta a estas preocupações, a Directora-Geral da
OMS, Dra. Gro Harlem
Brundtland, apresentou em Julho
de 1998 um projecto de Gabinete, a “Iniciativa de Erradicação do
Tabaco (TFI), para coordenar uma
resposta estratégica global contra o tabaco, como prioridade
para a saúde pública. A missão a
longo termo para o controlo glo-
bal do tabaco é a de reduzir a
prevalência do fumo e o consumo do tabaco em todos os países e grupos etários, afim de assim se reduzir o impacto das doenças relacionadas com o tabaco. Para apoiar esta missão, a
Iniciativa de Erradicação do Tabaco estabeleceu os seguintes
objectivos:
·Galvanizar o apoio global para
políticas e acções para o controlo
do tabaco baseadas em evidências.
·Criar novas associações de
acções e reforçar as existentes.
·Criar maior consciência sobre os danos sociais, humanos e
económicos que produz o tabaco em todos os âmbitos da sociedade e sobre a necessidade de
adopção a todos os níveis de acções integradas.
·Acelerar a planificação estratégica de implementação e
evaluação nacional, regional e
global.
·Investigar políticas adequadas
para apoiar a implementação de
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acções imediatas, apoiadas e inovadoras.
·Incorporar o tema do tabaco
na ordem de trabalhos geral da
Saúde e Desenvolvimento.
·Facilitar o desenvolvimento
de uma Convenção sobre o Controlo de Tabaco eficaz e protocolos relacionados.
Para alcançar estes objectivos,
a Iniciativa de Erradicação do
Tabaco irá criar associações fortes, tanto internas como externas, com cada Núcleo e Centro
Regional e Nacional da OMS,
assim como também com uma
série de organizações e instituições no mundo. O propósito destas associações reflectirá os papéis específicos e complementares dos sócios da OMS e da própria Organização em todos os
seus níveis.O êxito avaliar-se-á na
concretização das acções locais,
nacionais e globais que conduzam
a um maior controlo do tabaco.
A Iniciativa de Erradicação do
Tabaco irá adoptar um papel de
liderança global no que respeita
a promoção de políticas e intervenções eficazes que incidam no
predomínio do uso do tabaco e
aspectos de saúde associados a
este tema. Apesar da gravidade
do problema, existem evidências de que os países que adoptem
acções concertadas e integradas
para o controlo do uso do tabaco podem gerar uma redução significativa nos danos associados
a este produto. Estas histórias de
êxito ilustram a importância de
se considerar a melhor combinação de intervenções específicas requeridas na obtenção do
mesmo objectivo: maior abandono do hábito e menor índice
na adopção do mesmo. A combinação específica de intervenções, dentro de um âmbito alar-
gado de políticas, variará de
acordo com as realidades sociais, culturais e económicas de
cada país.
Um aspecto vital para o êxito das acções globais para o
controlo do tabaco, será a capacidade de mobilizar recursos
humanos, institucionais e financeiros no apoio das mesmas. A atribuição dos referidos
recursos a nível regional e global são totalmente inadequados,
especialmente comparados
com uma indústria de 400
billiões de USD que promove
o consumo destes produtos de
tabaco inofensivos. Um aumento de recursos permtirá
melhores iniciativas de investigação, desenvolvimento de
políticas e acções internacionais para abordar o impacto
massivo do tabaco sobre a saúde pública.
Fonte:OMS
Encontro Anual 1999
É neste local que os representantes dos produtores de tabaco vão encontrar-se, em Novembro próximo, no Opryland Hotel, em Nashville Tennesse, terra da música country. Para evitar azares
meteorológicos, os nossos colegas americanos encontraram uma cidade debaixo de tecto para realizar
o Encontro Anual, que terá lugar entre 6 e11 de Novembro.
Para aqueles que não têm medo da chuva mas temem os preços haverá outros hoteis por perto.
A organização precisa saber, tão depressa quanto possível, quantos delegados, observadores e acompanhantes estarão presentes.
Assim, solicitamos a todos os nossos associados, que enviem esses números e nomes para Charlie
Finch, na Burley Tobacco Stabilization Corporation, PO Box 6447, Knoxville, Tennessee, 37914 USA,
ou através do fax 001 423 525 8383.
NOTA:
Este Tobacco Courier sai com atraso devido às complicações resultantes da mudança de sede, ao
trabalho de renovação gráfica e às permanentes deslocações ao estrangeiro e reuniões do director
executivo durante os meses de Março e Abril, para acompanhamento da iniciativa para a erradicação
do tabaco da Organização Mundial de Saúde. Pelo facto pedimos desculpa a todos os nossos leitores e tudo faremos para que a situação não se repita.
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ÚLTIMAS
NOTÍCIAS:
1. Tivemos conhecimento
recentemente, de que a Sra.
Brundtland retirou a estrutura criada pelas Nações Unidas para a coordenação dos
estudos sobre os efeitos da
limitação do consumo e da
produção de tabaco, o Ponto Focal, da CNUCED para
o seio da Organização Mundial da Saùde.
Isto significa que é agora
menos provável que as
consequências negativas da
acção da OMS para a vida
dos produtores de tabaco,
sejam transmitidas à OMS
através dos sistema das Nações Unidas.
Assim, torna-se cada vez
mais importante que as organizações de produtores de
tabaco alertem os seus Governos de que muitas decisões que afectarão as economias nacionais e vários ministérios, serão tomadas na
Assembleia Geral da OMS,
de 17-25 de Maio, em Genebra, unicamente por representantes do sector da
Saúde.
2. O ITGA informou a
UNITAB das últimas decisões da OMS e assegurou
que a UNITAB peça à suas
organizações que informem
os Governos dos países produtores de tabaco da União
Europeia destas questões.
3. O ITGA pediu ao Director da “Tobacco Free
Initiative” da OMS que admita o ITGA como observador
na Assembleia da OMS, em
Maio.
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A nova sede da ITGA
O edifício da sede
O centro
das operações
A sala
de reuniões
Aqui se recebem
as visitas
Publicado pela Associação Internacional de Produtores de Tabaco.
Isabel: o vosso
contacto permanente
Para mais informações contactar:
António Abrunhosa
Director Executivo, ITGA
Av. Humberto Delgado - 30 A, 1ºDtº Apartado 5
6000 Castelo Branco - Portugal
Tel.:00 351 72 - 32 59 01/2
Fax:00 351 72 - 32 59 03
email: [email protected]
website
www.tobaccoleaf.org
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