14 - Câmara Municipal de Porecatu

CÂMARA MUNICIPAL DE PORECATU - PARANÁ
ATA
DA
DÉCIMA
CÂMARA
QUARTA
MUNICIPAL
SESSÃO
DE
ORDINÁRIA
PORECATU,
ESTADO
DA
DO
PARANÁ.
DATA: 02 DE MAIO DE 2016, ÀS 19:00 HORAS.
ATA da décima quarta sessão ordinária da Câmara Municipal de
Porecatu, Estado do Paraná. Aos dois dias do mês de maio de
dois
mil
e
Porecatu,
dezesseis,
Estado
Vereadores:
do
ADELÍCIO
reuniu-se
Paraná,
com
RICARDO
a
a
Câmara
Municipal
presença
RAMOS,
dos
CARLOS
de
seguintes
ALBERTO
DIAS,
FÁBIO HENRIQUE DA SILVA, JOSÉ TEODORO RIBEIRO, MARCELO COELHO
DA SILVA, RENAN SANTOS PONTES, RODRIGO DOS SANTOS JABUR e
WILSON JOSÉ AZINARI JUNIOR. Abertos os trabalhos pelo Senhor
Presidente,
e,
após
verificar-se
haver
quorum
para
a
realização da presente sessão, foi submetida ao Plenário a
Ata da sessão anterior, sendo aprovada por unanimidade, na
sequência,
foi
declarado
aberto
o
Período
de
EXPEDIENTE:
COMUNICADO do Ministério da Educação, informando a liberação
de
recursos
financeiros
ao
Município
de
Porecatu.
REQUERIMENTOS da Comissão de Redação, solicitando dispensa de
remessa à mesma dos Projetos de Leis nºs 08 e 09/2016, por
apresentarem redações compatíveis. DEMONSTRATIVO de Repasse e
Despesa da Câmara Municipal de Porecatu, relativa ao mês de
março
de
Municipal
2016.
de
OFÍCIO
Nº
49/16-DA,
Porecatu,
em
resposta
oriundo
ao
do
Ofício
nº
Executivo
36/2016-
EXP.VRSP., de autoria desta Câmara Municipal, informando que
a demolição do banheiro localizado na Praça Clovis de Abreu
Cardoso,
deu-se
após
vistoria
da
vigilância
sanitária,
que
constatou a necessidade de ser aterrada a fossa séptica ali
existente, bem como a limpeza do terreno que encontrava-se em
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CÂMARA MUNICIPAL DE PORECATU - PARANÁ
estado de abandono. OFÍCIO Nº 50/16-DA, oriundo do Executivo
Municipal
de
Porecatu,
em
resposta
ao
Ofício
nº
37/2016-
EXP.VRSP., de autoria desta Câmara Municipal, informando que
o local já está passando por readequação. OFÍCIO Nº 51/16-DA,
oriundo do Executivo Municipal de Porecatu, em resposta ao
Ofício
nº
38/2016-EXP.VRSP.,
de
autoria
desta
Câmara
Municipal, informando que a matéria já foi respondida através
do Ofício nº 003/16-DA, de 07 de janeiro de 2016. OFÍCIO Nº
52/16-DA,
resposta
oriundo
ao
Ofício
do
Executivo
nº
Municipal
39/2016-EXP.VRSP.,
de
de
Porecatu,
autoria
em
desta
Câmara Municipal, informando que as ruas sugeridas já constam
do planejamento anual de recape. OFÍCIO Nº 53/16-DA, oriundo
do Executivo Municipal de Porecatu, em resposta ao Ofício nº
40/2016-EXP.VRSP.,
de
autoria
desta
Câmara
Municipal,
que
encaminhou a Indicação nº 17/2016, informando a a sugestão de
implantação
do
CREAS
será
analisada
de
forma
técnico-
financeira. LEITURA da INDICAÇÃO nº 18/2016, de autoria do
Vereador José Teodoro Ribeiro, que sugere ao Senhor Prefeito
a
realização
de
obra
de
recapeamento
da
pavimentação
asfáltica nas seguintes ruas: Rua Osni do Amaral; Rua Ouro
Preto e Rua Professora Ernestina Antunes de Mello. LEITURA da
INDICAÇÃO
Santos
nº
Jabur,
19/2016,
que
de
sugere
autoria
ao
do
Senhor
Vereador
Prefeito
Rodrigo
que
tome
dos
as
medidas cabíveis no sentido de realizar obra de instalação de
mais bueiros nas ruas do Jardim Dona Sidônia Botti Jonasson,
e ainda, neste mesmo sentido, que busque os meios legais no
sentido de exigir que a empresa responsável pelo loteamento
Chácara Bela Vista, realize a instalação de mais bueiros nas
ruas deste bairro, objetivando absorção das águas das chuvas,
evitando assim que as mesmas venham causar transtornos aos
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munícipes que residem logo abaixo destes locais. LEITURA do
PROJETO DE LEI Nº 11/2016, de autoria do Executivo Municipal,
que
altera
efetivos
a
do
Secretário
tabela
de
Município
Renan,
vencimentos
de
básicos
Porecatu.
requereu
ao
Na
dos
advogados
sequência,
Presidente
Fábio
que
o
1º
fosse
consultado o Plenário desta Câmara sobre a possibilidade de
ser
lido
apenas
autoria
do
a
súmula
Executivo
Projeto
de
Municipal,
Lei
que
nº
18/2016,
dispõe
de
sobre
as
diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária do Município
de Porecatu para o exercício de 2017 (LDO – Lei Diretrizes
Orçamentárias), por se tratar de um projeto muito extenso,
sendo o pedido aceito por unanimidade. LEITURA da súmula do
Projeto de Lei nº 18/2016, de autoria do Executivo Municipal,
que
dispõe
sobre
as
diretrizes
para
a
elaboração
da
Lei
Orçamentária do Município de Porecatu para o exercício de
2017 (LDO – Lei Diretrizes Orçamentárias). LEITURA do PROJETO
DE LEI Nº 19/2016, de autoria do Vereador Marcelo Coelho da
Silva, que altera os §§ 1º e 5º do artigo 253, da Lei nº
1217,
de
29
de
dezembro
de
2005
(Código
Tributário
do
Município de Porecatu). Franca a palavra e ninguém fazendo
uso
da
mesma
e
não
havendo
mais
matéria
para
o
presente
Período, foi o mesmo encerrado e aberto o de ORDEM DO DIA:
PROJETO
DE
LEI
Nº
14/2016,
de
autoria
do
Vereador
Fábio
Henrique da Silva. Franca a palavra, e, ninguém fazendo uso
da mesma, foi o Projeto de Lei nº 14, submetido à primeira
votação, sendo aprovado por unanimidade de votos em todos os
seus artigos, separadamente. PROJETO DE LEI Nº 16/2016, de
autoria
da
Mesa
Executiva
da
Câmara
Municipal.
Franca
a
palavra, e, ninguém fazendo uso da mesma, foi o Projeto de
Lei nº 16, submetido à primeira votação, sendo aprovado por
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CÂMARA MUNICIPAL DE PORECATU - PARANÁ
unanimidade de votos em todos os seus artigos. PROJETO DE LEI
Nº 15/2016, de autoria da Mesa Executiva da Câmara Municipal.
Franca a palavra, e, ninguém fazendo uso da mesma, foi o
Projeto
de
Lei
nº
15,
submetido
à
segunda
votação,
sendo
aprovado por unanimidade de votos em todos os seus artigos,
globalmente. REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE REDAÇÃO, solicitando
a dispensa de remessa à mesma do Projeto de Lei nº 08/2016,
de
autoria
do
Executivo
compatível.
Franca
mesma,
o
foi
votação,
a
Municipal,
palavra,
Requerimento
sendo
aprovado
de
e,
por
apresentar
ninguém
Dispensa
por
redação
fazendo
submetido
unanimidade
de
uso
à
da
única
votos.
REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE REDAÇÃO, solicitando a dispensa
de remessa à mesma do Projeto de Lei nº 09/2016, de autoria
do
Vereador
Wilson
José
Azinari
Junior,
por
apresentar
redação compatível. Franca a palavra, e, ninguém fazendo uso
da mesma, foi o Requerimento de Dispensa submetido à única
votação, sendo aprovado por unanimidade de votos. Como não há
mais matéria para o presente Período, foi o mesmo encerrado e
aberto o de EXPLICAÇÕES PESSOAIS: Franca a palavra, fez uso
da mesma o Vereador Carlos, cumprimentando a todos. Requereu
o
envio
de
ofício
ao
Executivo
Municipal
solicitando
que
determine ao setor competente deste Executivo, que adote os
expedientes
necessários
recapeamento
da
Maricato,
haja
para
pavimentação
vista
a
que
seja
asfáltica
péssima
condição
realizado
da
em
Rua
que
o
Clarício
ela
se
encontra, com muitos buracos e pedras soltas, gerando risco
de acidentes, especialmente no trecho em que há uma ladeira
muito íngreme, e, em não sendo possível tal obra, como pedido
sucessivo, solicitou que seja realizado operação tapa-buraco
neste local, a fim de minimizar as justas reclamações dos
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CÂMARA MUNICIPAL DE PORECATU - PARANÁ
moradores desta região. Solicitou ainda que sejam tomadas as
medidas
necessárias
pública
da
instalação
Rua
de
no
sentido
Clarício
mais
de
melhorar
Maricato,
postes
de
para
a
iluminação
tanto,
iluminação,
proceda
pois
a
atualmente
aquele local encontra-se mal iluminado, deixando os moradores
inseguros e ameaçados devido à escuridão. Comentou sobre a
resposta do Prefeito sobre a demolição do banheiro público
localizado na Praça Clovis de Abreu Cardoso, esclarecendo que
o
motivo
foi
para
evitar
a
criação
de
focos
do
mosquito
transmissor da dengue. Parabenizou o Vereador Otacílio pela
organização da festa em homenagem ao “Dia do Trabalhador”,
realizada
na
Vila
Iguaçu.
Por
fim,
homenageou
as
mães
porecatuenses pelo “Dia das Mães”, que será comemorado neste
próximo
domingo.
Franca
a
palavra,
fez
uso
da
mesma
o
Vereador Rodrigo, cumprimentando a todos. Requereu o envio de
ofício ao Senhor Paulo Múcio, Secretário de Saúde Municipal,
solicitando
que
estude
a
possibilidade
de
realocar
um
servidor - que tenha qualificação técnica para aplicação de
vacinas
–
para
localizada
ao
trabalhar
lado
do
junto
a
Unidade
Hospital
Básica
Municipal
Egas
de
Saúde
Penteado
Izique, neste período em que o referido posto de saúde não
conta
com
este
tipo
de
profissional,
haja
vista
que
atualmente, a servidora responsável pela aplicação de vacinas
está afastada de suas funções para tratamento de saúde, razão
pela
qual,
dependem
os
deste
atendimento
pacientes,
posto
específico
de
especialmente
saúde,
não
(vacinas).
as
estão
gestantes,
recebendo
Parabenizou
o
que
este
Vereador
Otacílio pela organização da festa em homenagem ao “Dia do
Trabalhador”. Por fim, homenageou as mães porecatuenses pelo
“Dia das Mães”, que será comemorado neste próximo domingo.
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CÂMARA MUNICIPAL DE PORECATU - PARANÁ
Franca
a
palavra,
cumprimentando
a
fez
uso
todos.
da
mesma
Requereu
o
o
Vereador
envio
de
Fábio,
ofício
ao
Secretário de Meio Ambiente deste Município, solicitando que
tome
as
providências
cabíveis,
no
sentido
de
erradicar
a
árvore localizada na Rua Mauro Molina, em frente à residência
da
munícipe
Francieli,
pois
a
mesma
está
na
eminência
de
cair, e, caso isso ocorra, poderá trazer grandes prejuízos.
Requereu o envio de ofício ao setor competente do Executivo
Municipal, solicitando que tome as medidas necessárias para
que
seja
realizado
reparo
na
iluminação
pública
do
poste
localizado na Rua Paranaguá, nas proximidades do nº 362, bem
como, seja realizado reparo em dois postes localizados no
Parque
Industrial
Gastão
Manoel
Fernandes
de
populares.
Por
fim,
Camargo
Mattos,
Penteado
atendendo
agradeceu
as
Rua
reivindicações
nesta
sessão, em especial do munícipe Maurício
Chevalier
Dale
Vedove,
vereador
sua
presença
na
todos
destacando
a
Izique,
atuação
como
de
neste
município no período entre os anos de 2009 e 2012. Não
havendo mais nada a se tratar, foi encerrada a sessão, da
qual
lavrei
esta
ata
que,
lida
e
achada
conforme,
será
devidamente aprovada e assinada, sendo convocada outra, para
o dia 09 de maio de 2016, em horário e local de costume. Do
que, para constar, eu, Waldenir Antonio de Oliveira Junior
_______, Agente Legislativo, a digitei e a subscrevi. ++++++
___________________________
FÁBIO HENRIQUE DA SILVA
“ZÉ DA BICA”
PRESIDENTE
_______________________
RENAN SANTOS PONTES
1º SECRETÁRIO
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