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4,wwl.s . . %(s ik, tl r .. 1kî .,' i; v ESTADO DO RI O GRANDE DO SUL ' j PREFEITURA MUNICIPALDE MONTENEGRO 8,14 . k.!:k (jd . . œ'> > @ @'+ . * caliktct. cjopty ct-fs . ' ' LE1N.05.459,DE 20 DE JUNHO DE 2011. Acrescenta os incisos IV eV ao art.21 e o parégrafo unico ao art.24 da Lei n.o4 434 de 2006 que reestrutuca o Regi m e Prdprio de Previdênci a Social (. dos Servidores Efeti vosdo Municipio ; de Montenegro. PERCIVAL SOUM DE OLI V EIRA,Prefeito Munici palde Montenegro, Faço saberque a Câmara Municipalaprovou e eu sanciono a seguinte ( L E l: l Ad.1.OAcrescenta os i ncisos IV e V ao art.21 da Lein.04.434,de 24 de abrilde 2006,que reestrutura o Regime Pröpri o de Previdência Soci aldos Servidores Efetivos do Municîpi o de Montenegro,com a seguinte redaçâo: 'i A d.21... de Vereadores' , E , E IV - 1(um)representanteindi cadopel osservidoresda CâmaraMunicipal ' V - 1 (um)representante indicado pelo Sindicato dos Municipériosde j Montenegro,vi ncul adoao Regime Prlprio de Previdência Socialdosservidoresefetivosdo . . ( , ( Municîpiode Montenegro.'(NR) Ad.2.0Acrescenta o parégrafo tinico ao art. 24 da Lein.04.4341de 2006, com a seguinte redaçâo: '' A/ 24... Parégrafo t ini co.Caberé ao atualConselho Administrativo promoveras eleiçöes do novo Conselho de Administraçâo e Consel ho Fiscal, antes do finaldo seu 1 ' . mandato.'(NR) ) ' ' ; junhode2011. Art.3.0Esta Leientra em vigorna data de sua publicaçâo. l GABINETE DO PREFEITO M UNICIPAL DE MONTENEGRO , em 20de i DataSupra. j 1! . : ? 1 j REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE: l - ( PERCIVAL SOUM DE IRA, Fnrt,flhitll . . (;ir)1,1. ERENIMACIEL ZULCZEWSKI, SecretériaGera . t p ï l i - t $ ! j . ' ''p0ElR1j0!,90i$#d:di:tll p kEk1M!' ( ::j1Ij!$.ItlkjlEM$jj1!$ RuaJoâoPessoa,1363-Cx.Postal,59-CEP 95780-000-Montenegro/Rs-TeI:(51)3649.8200-Fax:(51)3632. 4594 . ' l ' 2 '