em português - Blog do Itamaraty - Ministério das Relações Exteriores
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Visita ao Brasil da chanceler da República Federal da Alemanha, Angela Merkel 19 e 20 de agosto de 2015 Presidência da República Federativa do Brasil 1 INTRODUÇÃO Nos dias 19 e 20 de agosto, a chanceler da Alemanha, Angela Merkel, visita o Brasil, acompanhada de expressiva delegação ministerial, no âmbito da primeira reunião do mecanismo de Consultas de Alto Nível Brasil-Alemanha. A criação do mecanismo, que prevê a realização de reuniões presidenciais e ministeriais a cada dois anos, foi decidida pela presidenta Dilma Rousseff e pela chanceler Angela Merkel em janeiro de 2013, à margem da cúpula CELAC-UE. São poucos os países com os quais a Alemanha mantém esse formato de mecanismo (Espanha, França, Itália, Polônia e, fora da União Europeia, China, Índia, Israel e Rússia). O mecanismo cria oportunidade única para que os diversos temas da agenda bilateral sejam discutidos no mais alto nível, pelas chefes de governo e pelos responsáveis pelas pastas. Mais que um encontro bilateral entre Dilma e Merkel, trata-se de um diálogo abrangente entre governos, que fortalece a cooperação em temas globais – como meio ambiente e reforma da ONU – e, ao estabelecer reuniões periódicas de alto nível, eleva as relações bilaterais a novo patamar. PROGRAMAÇÃO Na noite de 19 de agosto, a presidenta Dilma Rousseff se encontrará com a chanceler Angela Merkel em jantar oferecido no Palácio da Alvorada. Na manhã do dia 20, a presidenta Dilma Rousseff e a chanceler Angela Merkel se reunirão no Palácio do Planalto para tratar de temas da agenda bilateral e temas globais, como economia, meio ambiente, cooperação e reforma da ONU. Serão realizados, ainda, mais de 20 encontros setoriais entre ministros brasileiros e suas contrapartes alemãs, em áreas prioritárias para os dois países, como educação, ciência e tecnologia e meio ambiente. Serão assinados cerca de 15 acordos, promovendo a cooperação e o diálogo em áreas como inovação, pesquisa marinha, mineração, bioeconomia, educação, saúde e segurança alimentar e nutricional. A presidenta Dilma e a chanceler Merkel também deverão se pronunciar sobre a mudança do clima, tendo em vista a 21ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro sobre Mudança do Clima (COP-21), em dezembro próximo, em Paris. Presidência da República Federativa do Brasil 2 AS RELAÇÕES BRASIL-ALEMANHA A Alemanha é o principal parceiro comercial do Brasil na Europa, e o quarto parceiro comercial brasileiro no mundo, depois de China, EUA e Argentina. Em um período de pouco mais de dez anos, o comércio Brasil-Alemanha passou de US$ 7,43 bilhões, em 2003, para US$ 20,47 bilhões, em 2014, elevação de 175%. Em março de 2012, durante a visita da presidenta Dilma à Alemanha, os países decidiram relançar a parceria estratégica estabelecida em 2002. O Brasil demonstrou interesse em priorizar temas como inovação, educação e pequenas e médias empresas (PMEs). O setor de ciência e tecnologia é um dos eixos centrais da parceria estratégica. A parceria entre o MCTI, o MDIC, a CNI e a Sociedade Fraunhofer (associação alemã de pesquisa), por exemplo, promove a pesquisa aplicada à indústria. Além da agenda econômica e da cooperação em ciência e tecnologia, temas como meio ambiente, educação e reforma da ONU são particularmente relevantes no contexto da atual visita. Outro tema que merece destaque é o da privacidade digital. Brasil e Alemanha propuseram conjuntamente no Conselho de Direitos Humanos da ONU uma resolução sobre o direito à privacidade na era digital. Adotada por consenso em abril deste ano, a resolução criou relatoria especial sobre o direito à privacidade na era digital, que irá supervisionar a evolução do tema. Brasil e Alemanha já haviam patrocinado resolução sobre o tema na Assembleia Geral da ONU, a qual foi adotada também por consenso em novembro de 2014. Brasil e Alemanha também têm interesse em aprofundar a cooperação sobre temas cibernéticos, como a governança da internet. INVESTIMENTOS DA ALEMANHA NO BRASIL A Alemanha é, historicamente, um dos países que mais investe no Brasil. Há cerca de 1.600 empresas alemãs instaladas no território brasileiro, o maior parque industrial alemão fora daquele país. Exemplos importantes são Mercedes Benz e Volkswagen. Entre os investimentos mais recentes, cabe destacar a inauguração, em junho de 2015, da primeira fábrica de ácido acrílico e superabsorventes da BASF na América do Sul, em Camaçari, na Bahia. Com um investimento superior a US$ 550 milhões, foi o maior aporte da BASF na América do Sul. A empresa prevê que o investimento gerará impacto positivo de aproximadamente US$ 300 milhões ao ano na balança comercial, Presidência da República Federativa do Brasil 3 sendo US$ 200 milhões por meio da redução de importações e US$ 100 milhões em função do aumento das exportações. A inauguração contou com a presença da Presidente Dilma Rousseff. Em dezembro de 2013, a BMW iniciou a construção da sua primeira fábrica na América do Sul, localizada em Araquari, norte de Santa Catarina. A planta receberá investimentos de R$ 500 milhões. Quando a montadora estiver em pleno funcionamento, empregará 1.150 profissionais. A primeira etapa das obras já foi concluída, com a montagem, em outubro de 2014, do primeiro automóvel. Até setembro de 2015, deverá ser finalizado o restante das obras da nova fábrica. A Mercedes Benz anunciou, em agosto de 2013, plano de construção de nova montadora de automóveis em Iracemápolis, interior de São Paulo. A filial brasileira deverá produzir os modelos da classe C, linha de luxo, e o SUV compacto GLA, a partir de 2016, receber investimento de R$ 510 milhões e gerar 1.000 empregos diretos quando totalmente operacional. A empresa também anunciou, em outubro de 2013, investimentos de R$ 1 bilhão em pesquisa e modernização nas fábricas de caminhões e ônibus no Brasil para 2014 e 2015. A Volkswagen anunciou a produção do modelo Golf para a segunda metade de 2015, com investimento em torno de R$ 520 milhões. A empresa anunciou, ainda, em junho de 2015, investimento de R$ 460 milhões na fábrica de motores de São Carlos, no estado de São Paulo. Os investimentos planejados pela VW do Brasil para o período de 2012 a 2018 somam R$ 10 bilhões. IMPORTÂNCIA PARA O BRASIL A Alemanha é parceiro central para garantir novo salto de competitividade no Brasil, ancorado na capacitação tecnológica e na inovação. Há oportunidades de aumento dos investimentos alemães no Brasil no âmbito da segunda fase do Programa de Investimentos em Logística (PIL-2), bem como de ampliação de parcerias no campo de pequenas e médias empresas inovadoras. Dada a importância da temática ambiental e do desenvolvimento sustentável para ambos os países e a iminência da COP-21, o encontro aprofundará o diálogo sobre mudança do clima. Brasil e Alemanha são parceiros na defesa da reforma do Conselho de Segurança. Desde 2004, integram com Japão e Índia o G4, grupo que defende a reforma do Presidência da República Federativa do Brasil 4 Conselho em ambas as categorias (assentos permanentes e não permanentes) e tem mantido reuniões regulares, à luz da celebração do 70º aniversário da ONU em setembro. A Alemanha é importante parceira em temas cibernéticos (como a iniciativa conjunta sobre direito à privacidade na era digital). Os países buscarão formas de ampliar a cooperação e estabelecer iniciativas conjuntas nessa matéria. Com a institucionalização do mecanismo que prevê consultas regulares entre chefes de governo e ministros de ambos os países, será aprofundado o diálogo entre os governos. Presidência da República Federativa do Brasil 5 COMÉRCIO BILATERAL Evolução do intercâmbio comercial Brasil - Alemanha Evolução do intercâmbio comercial Brasil – Alemanha | US$ milhões, FOB US$ milhões, fob 2009 2010 2011 Exportações 2012 2013 Importações Intercâmbio Comercial Valor Part. % no total do Brasil Valor Var.% Part. % no total do Brasil Valor Var.% Part. % no total do Brasil Saldo Var.% 2005 5.032 24,4% 4,25% 6.144 21,2% 8,35% 11.177 22,6% 5,82% -1.112 2006 5.691 13,1% 4,13% 6.503 5,8% 7,12% 12.194 9,1% 5,32% -812 2007 7.211 26,7% 4,49% 8.669 33,3% 7,19% 15.880 30,2% 5,65% -1.458 2008 8.851 22,7% 4,47% 12.027 38,7% 6,95% 20.877 31,5% 6,26% -3.176 2009 6.175 -30,2% 4,04% 9.869 -17,9% 7,73% 16.043 -23,2% 5,72% -3.694 2010 8.138 31,8% 4,03% 12.554 27,2% 6,91% 20.692 29,0% 5,39% -4.415 2011 9.039 11,1% 3,53% 15.214 21,2% 4,00% 24.253 17,2% 5,03% -6.175 2012 7.277 -19,5% 3,00% 14.212 -6,6% 6,37% 21.489 -11,4% 4,61% -6.935 2013 6.552 -10,0% 2,71% 15.183 6,8% 6,33% 21.735 1,1% 4,51% -8.631 2014 6.633 1,2% 2,95% 13.838 -8,9% 6,04% 20.470 -5,8% 4,51% -7.205 2015 (jan-jun) 2.851 -5,4% 3,02% 5.546 -21,0% 6,02% 8.397 -16,3% 4,50% -2.695 -- n.c. Anos Var. % 2005-2014 31,8% -- 125,2% 83,2% -- Elaborado pelo MRE/DPR/DIC - Divisão de Inteligência Comercial, com base em dados do MDIC/SECEX/Aliceweb, Julho de 2015. (n.c.) Dado não calculado. 30.000 25.000 Exportações Importações Intercâmbio Comercial 20.000 Saldo 15.000 10.000 5.000 0 2005 -5.000 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 -10.000 -15.000 Presidência da República Federativa do Brasil 6 Composição do intercâmbio comercial (dados parciais) Composição do intercâmbio comercial (dados parciais) | US$ milhões, FOB US$ milhões, fob 2014 (jan-jun) Part. % no total 2015 (jan-jun) Café 598 19,8% 617 21,6% Minérios 529 17,6% 474 16,6% Farelo de soja 384 12,7% 307 10,8% DESCRIÇÃO Part. % Principais grupos de produtos exportados pelo Brasil em 2015 no total Exportações 617 Café Minérios 474 Farelo de soja 307 Máquinas mecânicas 263 8,7% 238 8,3% Ferro e aço 137 4,5% 191 6,7% Máquinas mecânicas Soja em grãos e sementes 101 3,4% 166 5,8% Ferro e aço Máquinas elétricas 93 3,1% 105 3,7% Tabaco e sucedâneos 51 1,7% 60 2,1% Químicos orgânicos 55 1,8% 59 2,1% Máquinas elétricas Carnes 73 2,4% 50 1,8% Tabaco e sucedâneos 60 2.284 75,8% 2.267 79,5% Químicos orgânicos 59 730 24,2% 584 20,5% Carnes 3.014 100,0% 2.851 100,0% Subtotal Outros produtos Total 238 191 Soja em grãos e sementes 166 105 50 Principais grupos de produtos importados pelo Brasil em 2015 Importações Máquinas mecânicas Farmacêuticos Automóveis 1.739 24,8% 1.399 25,2% 719 10,2% 625 11,3% 1.399 Máquinas mecânicas Farmacêuticos 1.034 14,7% 590 10,6% Máquinas elétricas 518 7,4% 500 9,0% Automóveis Químicos orgânicos 555 7,9% 493 8,9% Máquinas elétricas Instrumentos de precisão 489 7,0% 360 6,5% Plásticos 357 5,1% 310 5,6% 625 590 500 Químicos orgânicos 493 Instrumentos de precisão Adubos 154 2,2% 187 3,4% Diversos inds químicas 183 2,6% 161 2,9% Plásticos Obras de ferro ou aço 211 3,0% 137 2,5% Adubos Subtotal 5.959 84,9% 4.762 85,9% Outros produtos 1.059 15,1% 784 14,1% Total 7.018 100,0% 5.546 100,0% Diversos inds químicas Obras de ferro ou aço 360 310 187 161 137 Elaborado pelo MRE/DPR/DIC - Divisão de Inteligência Comercial, com base em dados do MDIC/SECEX/Aliceweb, Julho de 2015. A ALEMANHA A economia alemã é a maior da Europa e a quarta maior do mundo. Sua força de trabalho é altamente qualificada, o que lhe permite especializar-se na produção de bens de alta e média tecnologia. A indústria responde por cerca de 30% do PIB. O crescimento do PIB em 2014 foi de 1,6 %. Para este ano, o Ministério da Economia alemão prevê crescimento de 1,8%. Presidência da República Federativa do Brasil 7 CRONOLOGIA DAS RELAÇÕES BILATERAIS 1822 – Major Jorge Antonio Schäffer é enviado por Dom Pedro para a corte de Viena e cortes alemãs, para recrutar colonos e conseguir soldados para o Corpo de Estrangeiros no Rio de Janeiro 1824 – Após a promulgação da Constituição, que oficializava a soberania do Estado e permitia a imigração de pessoas não católicas, inicia-se a colonização alemã no Brasil, com a chegada dos primeiros imigrantes na então Província de São Pedro do Rio Grande do Sul 1825 – Reconhecimento, pela Prússia e as cidades hanseáticas, da independência do Brasil, após acordo celebrado entre Brasil e Portugal 1826 – Abertura do Consulado do Brasil em Hamburgo 1827 – Assinatura de Tratados de Comércio e Navegação entre o Império do Brasil e o Reino da Prússia e entre o Império do Brasil e as cidades hanseáticas de Lübeck, Bremen e Hamburgo 1900 – O Barão do Rio Branco é nomeado Ministro Plenipotenciário em Berlim 1910 – Envio de Missão Militar alemã ao Brasil com o objetivo de cooperar na reorganização e modernização do exército brasileiro 1951 – Abertura de Embaixada da República Federal Alemã (Alemanha Ocidental) no Rio de Janeiro (julho). Abertura de Embaixada do Brasil em Bonn (novembro) 1954 – A Siderúrgica Mannesmann é a primeira grande companhia alemã a instalar-se no Brasil 1956 – Visita do presidente eleito Juscelino Kubitschek a Bonn 1959 – Inauguração da montadora da Volkswagen em São Bernardo do Campo 1964 – Presidente alemão Heinrich Lübke visita o Brasil e assegura investimentos alemães no país. Assinatura de Acordo sobre Transportes Aéreos Regulares (em vigor) 1968 – Willy Brandt, Ministro das Relações Exteriores da RFA, visita o Brasil e propõe "parceria ampliada" 1969 – Assinatura de Acordo Cultural (em vigor) Presidência da República Federativa do Brasil 8 1973 – Assinatura de Acordo sobre Pesquisa Espacial (em vigor) 1974 – Assinatura de Acordo constitutivo da Comissão Mista de Cooperação Econômica (em vigor) e Acordo sobre Cooperação Agrícola (em vigor) 1975 – Assinatura de Acordo sobre Cooperação no Campo dos Usos Pacíficos da Energia Nuclear (em vigor); Assinatura de Acordo para Evitar a Dupla Tributação (denunciado pela Alemanha em 2005) 1978 – Presidente Ernesto Geisel visita a RFA 1979 – Chanceler Helmut Schmidt visita o Brasil 1981 – Presidente João Figueiredo visita a Alemanha 1983 – Assinatura de Acordo sobre Transporte Marítimo (em vigor) 1990 – Fernando Collor de Mello, presidente eleito, visita a RFA 1991 – Chanceler federal Helmut Kohl visita o Brasil 1993 – Klaus Kinkel, ministro das Relações Exteriores da RFA, visita o Brasil 1995 – O presidente Fernando Henrique Cardoso visita a RFA. O presidente federal Roman Herzog retribui a visita 1996 – Chanceler Federal Helmut Kohl visita o Brasil. Assinatura de Acordo Básico de Cooperação Técnica (em vigor) e Acordo-Quadro sobre Cooperação em Pesquisa Científica e Desenvolvimento Tecnológico (em vigor) 1999 – O presidente Fernando Henrique Cardoso encontra-se com o chanceler federal Gerhard Schröder, em abril, em Bonn 2002 – Chanceler federal Schröder visita o Brasil 2002 e 2003 – Assinatura de Acordos sobre Cooperação Financeira para a Execução de Projetos para a Preservação das Florestas Tropicais (em vigor) 2003 – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva visita a Alemanha, quatro semanas após ser empossado 2005 – Assinatura de Acordo sobre o Estatuto das Instituições Culturais e seus Técnicos Enviados e Acordo sobre Co-Produção Cinematográfica Presidência da República Federativa do Brasil 9 2006 – Visita oficial do ministro do Exterior, Frank-Walter Steinmeier 2007 – Viagem do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para a Cúpula do G-8, em Heiligendamm 2007 – Visita oficial do presidente federal Horst Köhler 2008 – Visita oficial da chanceler Angela Merkel, em maio 2008 – Assinatura do Acordo sobre Parceria e Cooperação em Matéria de Segurança Pública. Assinatura do Acordo sobre Cooperação no Setor de Energia com Foco em Energias Renováveis e Eficiência Energética 2009 – Visita de Estado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em dezembro 2010 – Visita do ministro do Exterior Guido Westerwelle ao Brasil, em março 2011 – Visita do presidente federal Christian Wulff ao Brasil, em maio 2012 – Visita do ministro do Exterior Guido Westerwelle ao Brasil, em fevereiro 2012 – Visita da presidenta da República Dilma Rousseff à Alemanha, em março 2012 – Visita do vice-presidente da República Michel Temer à Alemanha, em novembro 2013 – Visita do presidente federal Joachim Gauck ao Brasil, em maio 2013 – Visita do vice-presidente da República Michel Temer à Alemanha, no contexto da Feira do Livro de Frankfurt (Brasil como país-tema) 2014 – Visita do ministro das Relações Exteriores Luiz Alberto Figueiredo Machado a Berlim, em maio 2015 – Visita do ministro do Exterior Frank-Walter Steinmeier ao Brasil, em fevereiro 2015 – Visita da chanceler Angela Merkel ao Brasil, em agosto. Fonte: Ministério das Relações Exteriores Presidência da República Federativa do Brasil 10