prefeitura municipal de tapes conselho municipal dos direitos da

PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPES
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL CIDADANIA TRABALHO E
HABITAÇÃO
CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO
ADOLESCENTE
Lei Municipal 2724/2010 – 03/03/2010
Sede: Rua Felicíssimo Alfonsin, 881 – Centro – Tapes/RS
Fone: (51) 3672.1345
ATA 009/2015
REUNIÃO ORDINÁRIA
Aos vinte e seis dias do mês de março do ano de dois mil e quinze, às oito horas e trinta
minutos, na sede do COMDICA, realizou-se a reunião ordinária. Presente os seguintes
conselheiros: GOVERNAMENTAIS: Débora Toledo Rodrigues – Secretaria Municipal de
Educação e Cultura; Carolina Hermuth Hofstaetter – Secretaria Municipal de Saúde;
Eduardo
Oliveira
dos
Santos
–
Secretaria
Municipal
da
Fazenda;
NÃO
GOVERNAMENTAIS: Vera Cristina Barbosa Rosa – Pastoral da Criança; Claudinei
Medeiros Kubiaki – Sindicato dos Municipários; Claudiomir Medeiros Rocha e Fábio
Viegas Goulart – Grêmio Juvenil. Também presente o senhor Rogério Moreira Oliveira, as
Conselheiras Tutelares Vera Garcia e Cristiane Quadros e a Coordenadora do Centro de
Referência de Assistência Social, Iegle Cristiane Vicentim. Ausência justificada: Secretaria
Municipal de Assistência Social, Cidadania, Trabalho e Habitação. Ausência sem
justificativa: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Tapes. Com a palavra,
Alexandra lê a Ata nº 007/2015 – Reunião Ordinária fevereiro de 2015, ata lida aprovada e
assinada. Leitura da Ata nº 008/2015 – Reunião Extraordinária março de 2015, lida
aprovada e assinada. Leitura do Ofício nº 003/2015 da Associação de Pais e Amigos dos
Excepcionais de Tapes, datado 27 de fevereiro de 2015, referente as Conselheiras que
representarão a entidade neste Conselho. Leitura do Ofício nº 006/2015 da Associação de
Pais e Amigos dos Excepcionais de Tapes, datado 17 de março de 2015, referente a
solicitação de Atestado de Pleno e Regular Funcionamento da Entidade, o mesmo será
utilizado para renovação de Certificados da Entidade. Leitura dos Ofícios das escolas em
resposta a Indicação dos adolescentes que integrarão a Comissão Organizadora da VI
Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. Alexandra lê o nome dos
alunos e percebe que algumas escolas não enviaram o contato e o endereço dos mesmos.
Pede para a estagiária Larissa ligar para as escolas e pedir as informações que faltam.
Alexandra diz que entrou em contato com a Sra. Lenira para convidar sua neta Julia, Sra.
Lenira irá falar com o pai de Julia e entrará em contato para confirmar. Confirmou a
participação da criança João Adriel, aluno do ginásio e filho da funcionária pública Claudia
Duarte, e sugere o convite à filha da Diretora do Abrigo para completar a participação de
crianças na comissão. Iegle fala que estamos muito atrasados sobre a Conferência, e diz
que quanto maior a Comissão de Organização melhor, porque essa Comissão que está
sendo montada com número requisitado é exigida por lei, mas não significa que não pode
ser composta por mais crianças e adolescentes. A primeira reunião da Comissão
Organizadora ficou marcado para a próxima terça-feira, dia trinta e um, às dezessete
horas. Leitura do Memorando Circular nº 002/2015 – Conselho Tutelar, datado 13 de
janeiro de 2015, referente a Prevenção de bebidas alcoólicas. Após a leitura, a
coordenadora Iegle fala que se trata de uma solicitação para eventos preventivos em
relação ao uso abusivo de álcool e outras drogas, ficou acordado pelos conselheiros
presentes de fazer essas campanhas após a Conferência. Referente ao Processo de
Requerimento nº 2725/2014, que solicita a criação de um Centro de Atendimento Integral
para Criança e Adolescente, Iegle esclarece lendo o Parecer e Ofício associados. O
processo voltou para o COMDICA com uma resposta do Prefeito. Lido a resposta, então é
sugerido numerar as páginas e desconsiderar o ofício da Associação de Pais e Amigos
Excepcionais de Tapes e colocar em prática o que diz o Memorando e a Resolução anexa
no Processo de Requerimento e reenviar ao Prefeito. Com relação a entrada de
adolescentes nas festas de Páscoa, o conselheiro Claudinei fala que se acontecer de
liberar a realização de uma festa com a entrada de menores de 18 anos para uma casa
noturna tem que liberar para todas, se referindo a situação da Infinity Tapes e da Planet
dance. O Proprietário da Planet Dance está cumprindo a liminar corretamente. A
conselheira Débora fala que o dono da Infinity Tapes está sendo privilegiado enquanto o
proprietário da Planet Dance está sendo desmerecido. A conselheira tutelar Vera diz que o
senhor Sandrinho deveria entrar com uma ação a seu favor, porque é injusto sua situação.
É decidido entrar em contato com DECA para ajudar no controle da situação e recebê-los
em uma visita. É debatido questionar a promotora para verificar se o proprietário da
Infinity Tapes tem uma liminar que o libera para fazer festas com a presença de menores
de idade. Alexandra fala sobre a Capacitação da SIPIA Web Conselho Tutelar, referente a
Capacitação online dos Conselheiros Tutelares. Alexandra pergunta se algum conselheiro
do COMDICA tem interesse em fazer essa capacitação. Uma capacitação online que tem
contato com todos os conselhos do Brasil. Nenhum conselheiro se interessou. A
Conselheira Tutelar Vera Garcia se responsabiliza de enviar nome completo dos
Conselheiros que farão a capacitação. Retomado o assunto sobre a Prestação de Contas
de verbas recebidas do Poder Judiciário para o Abrigo Municipal. A coordenadora Iegle diz
que quem tem que fiscalizar o dinheiro do abrigo é o Conselho Municipal de Assistência
Social. Claudinei fala que tem que levar esse questionamento para o Conselho Municipal
de Assistência Social. Iegle diz que pode ser feito um ofício pedindo a prestação de
contas do abrigo, verificando se esse dinheiro entrou no FUMDICA. Fica por conta do
Conselho Municipal de Assistência Social deliberar a prestação de contas do Abrigo. É
abordado o assunto das crianças e adolescentes continuarem andando de carroças
sozinhas, assim como, o perigo desta condução. Decidido solicitar a Secretaria Municipal
de Meio Ambiente o último decreto sobre a condução das carroças. Alexandra passa
palavra para Conselheira Vera e Claudinei, ambos da Comissão de Normas, que
avaliaram o Projeto do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para
Crianças e Adolescentes de 06 a 15 anos enquanto Comissão Fiscalizadora, Vera e
Claudinei apontam três itens a serem corrigidos no referido Projeto: Local do grupo de
convivência, dias dos grupos e recurso financeiro. A coordenadora Iegle irá alterar os
itens solicitado e reenviá-los para a Comissão, para que a mesma emita Parecer. Nada
mais havendo a constar, eu, Larissa Coelho Brunato, Estagiária do Controle Social, redigi
a presente ata que será enviada por e-mail, lida na próxima reunião ordinária, assinada,
arquivada e remetida para publicação junto ao site da Prefeitura Municipal de Tapes no
link dos conselhos. Tapes, 26/03/2015.