355 - Prefeitura Municipal de Mairiporã
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355 - Prefeitura Municipal de Mairiporã
Órgão de publicação dos Atos Oficiais do Município de Mairiporã Ano VI - Número 355 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE MAIRIPORÃ Mairiporã, sábado, 27 de outubro de 2012 Alexandre Pires é a atração principal da 29ª Festa da Primavera Devido ao período eleitoral, a Prefeitura de Mairiporã adiou a 29.ª edição da Festa da Primavera para os dias 9, 10 e 11 de novembro, no Espaço Viário Mário Covas - tradicionalmente o evento é promovido durante o mês de outubro. Serão três dias de festa com shows musicais, parque de diversões, teatro, dança, praça de alimentação, palco alternativo, entre outras atrações. No domingo, dia 11, Alexandre Pires fará o show de encerramento. Etec é referência em ensino e pesquisa O Centro Paula Souza leva ensino técnico e tecnológico de qualidade a várias regiões do Estado de São Paulo. Página 12 Fotos retratam profissões que resistem ao tempo Exposição “Ofício e Memória”, realizada pela Unicamp, começou nesta sexta em Campinas Trinta e três painéis mostram em fotos e depoimentos a diversidade que caracteriza atividades profissionais que persistem no tempo. Fotógrafo lambe-lambe, sapateiro, luthier, alfaiate, maquinista e barbeiro estão entre os profissionais que posam e falam de seu trabalho na mostra realizada pelo Grupo de Pesquisa Memória e Fotografia (GPMeF) do Centro de Memória - Unicamp (CMU). A exposição "Ofício e Memória" foi aberta ontem, dia 26, e poderá ser visitada até 31 de janeiro de 2013, no Parque das Águas, em Campinas. As imagens focalizam ofícios que, apesar da atualização dos processos, conservam traços do antigo de forma ressignificada. A mostra é itinerante e, depois de Campinas, seguirá para as cidades onde os profissionais foram fotografados. SERVIÇO Exposição "Ofício e Memória" De 26/10 a 31/1/2013, 2ª a 6ª, das 8h às 16h30, no Parque das Águas (Rua Visconde de Congonhas do Campo, 567, Parque S. Martinho, Campinas/SP). 2 Mairiporã, sábado, 27 de outubro de 2012 Vencedores dos concursos de redação e cartaz da paz recebem prêmios Na sexta-feira, 19, foi realizada no Centro Educacional Monsenhor José Lélio Mendes a cerimônia especial de premiação dos estudantes que participaram do concurso de redação José Marques Junior e XVI cartaz da paz promovido pelo Lions Clube de Mairiporã. Com o tema “Imagine a Paz”, a melhor redação foi a do aluno Victor Sanches da escola Hermelina de Albuquerque Passarella. Desenvolvendo o mesmo tema Vitoria Zeferiam do colégio Instituo Thomas Cruz foi a vencedora do concurso Cartaz da Paz. Também foram homenageados diretores, professoras e membros da comissão julgadora. Espaço da Cultura oferece oficinas gratuitas Apresentação dos alunos da escola municipal Nicolau Pinto da Silva PREVISÃO DO TEMPO Fonte: Canal do Tempo Diversas oficinas e atividades culturais acontecem, de segunda à sábado no Espaço da Cultura localizado na rua XV de novembro, 167 – centro. Dentre as atividades estão as aulas de capoeira, hip hop, boxe, dança livre, axé, teatro, desenho, entre outras. Maiores informações no Departamento de Cultura: 4604-4791. PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA PESAR E MEDIR Hoje (27/10) Parcialmente nublado Índice UV: 10+ Extremo 29°C 19°C Amanhã (28/10) Nublado Índice UV: 10 Muito Alto 28°C 18°C Segunda-feira (29/10) Nublado a sol Índice UV: 10 Muito Alto 28°C 18°C Terça-feira (30/10) Encoberto Índice UV: 8 Alto 31°C Quarta-feira (31/10) Parcialmente nublado Índice UV: 10+ Extremo 26°C 16°C UBS – TERRA PRETA (Rua José Claudino dos Santos, nº 139 – Jd. São Francisco II- Terra Preta) Até 14/11/2012 Quinta-feira (1/10) Pancadas esparsas Índice UV: 9 Alto 24°C 16°C Não esqueça a carteira de vacinação dos menores de 07 anos! Sexta-feira (2/10) Pancadas esparsas Índice UV: 10+ Extremo 24°C 15°C LOCAIS: 18°C A Imprensa Oficial de Mairiporã (Lei nº 2616/06) é uma publicação da Prefeitura Municipal de Mairiporã, produzida pela Assessoria de Comunicação e Imprensa. Circula semanalmente, podendo haver edições extras. Distribuição gratuita e dirigida. Os exemplares podem ser encontrados em repartições públicas de âmbito municipal, bancas de jornais, postos autorizados ou serem retirados no Paço Municipal, localizado a Alameda Tibiriçá, 374 - Vila Nova - Mairiporã/SP. Matricula nº 16. Jornalista responsável: José Luis G. Moraes - MTB: 33.836 E-mail: [email protected] Não perca seu benefício!!! Telefone: (11) 4419.8095 Mairiporã, sábado, 27 de outubro de 2012 3 Festa de Nossa Senhora Aparecida reúne fiéis em Terra Preta Neste fim de semana foi realizado na paróquia Bom Jesus da Pedra Fria, em Terra Preta, a festa em louvor a Nossa Senhora Aparecida. A programação do evento contou com missa sertaneja, V Encontro de Cavaleiros que percorram as principais ruas de Terra Preta, shows apresentados por J. Júnior e Cidinha Veiga, da TV Guarulhos, além de festival de prêmios. O evento foi encerrado com uma grande queima de fogos. Ação Social acontece hoje A Ação promove diversos atendimentos gratuitos a população Hoje, dia 27, das 9h às 16h será realizada a 6ª edição da Ação Social promovida pela Igreja Metodista Livre de Mairiporã com apoio da Prefeitura. A ação que acontece na sede da igreja, no Largo do Rosário, irá promover diversos atendimentos gratuitos á população, dentre eles: Saúde: pressão arterial, glicemia, dentista, pediatra, psicólogos, nutricionistas, fonoaudiologia, clínico geral e papanicolau; Cantinho da beleza: corte de cabelo, Festa de Nossa Senhora Aparecida reúne fiéis em Terra Preta CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO Ato de Concessão nº. 291 de 26/10/2012, beneficiária Ieda Kakimoto Fernandes – Processo 064/2012. MARIA ANGELICA PEREIRA - Diretor Adm/Financeiro. GETULIO SPADA - Presidente. Audiência Pública sobre Código de Atividades Municipais A Prefeitura Municipal de Mairiporã convida a todos os interessados a participar da Audiência Pública sobre Código de Atividades Municipais nos seguintes meios de comunicação: Imprensa Oficial, site da Prefeitura e faixas nos principais pontos da cidade. Local: Auditório do Centro Educacional – Av. Tabelião Passarela, 850 – Centro – Mairiporã/SP. Dia 30 de outubro de 2012 às 15 horas limpeza de pele, maquiagem, massagem, depilação de buço e acupuntura; Serviços: orientação jurídica, emissão de 2ª via de documentos (RG, carteira profissional, certidão de nascimento, casamento e óbito e 1ª via de RG para crianças até 14 anos. A ação contará também com a apresentação da Fanfarra Tia Emília e cães do canil da Polícia Militar, além de oficinas para crianças, coreografias e contador de histórias. Espaço da Cultura promove programação especial de cinema infantil O Espaço da Cultura promove nos dias 30 e 31 de outubro uma programação especial de cinema infantil. As exibições serão realizadas às 9h30 e às 14h. A programação contará com filmes da Programadora Brasil que é um pro- grama do Ministério da Cultura realizado pela Sociedade Amigos da Cinemateca e Cinemateca Brasileira e tem como objetivo promover o encontro do público com o cinema brasileiro. O Espaço da Cultura está localizado na rua XV de novembro, 167 – centro. EDITAL - DECRETO LEGISLATIVO Nº 99 DE 2012 Fica cessada a executoriedade da Lei Municipal nº 3.173, de 16 de março de 2012. O Presidente da Câmara Municipal de Mairiporã, Vereador Eduardo Pereira dos Santos, no uso de suas atribuições, e de acordo com o disposto no inciso IV do art. 26 da Lei Orgânica e na alínea “h” do inciso II do art. 21 do Regimento Interno, promulga o seguinte DECRETO LEGISLATIVO: Art. 1º Fica cessada a executoriedade da Lei Municipal nº 3.173, de 16 de março de 2012, que Dispõe sobre a obrigatoriedade de autorização do Poder Legislativo, do pagamento de qualquer indenização feita pelo Poder Executivo, em decorrência do Venerando Acórdão proferido pelo Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo nos Autos da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 007596045.2012.8.26.0000. Parágrafo único. Em consequência do disposto no caput do art. 1º, fica suprimida a eficácia do mencionado dispositivo legal. Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário. Plenário “27 de Março”, 17 de outubro de 2012. EDUARDO PEREIRA DOS SANTOS - Presidente. Registrado e publicado na Secretaria da Câmara Municipal de Mairiporã, aos 17 de outubro de 2012. MARIA ISABEL MAZZILLI COSTA - Diretora Administrativa. JOSÉ APARECIDO PEREIRA DE CARVALHO - Diretor Jurídico. 4 Cartório terá posto de justificativa eleitoral Neste domingo, 28, 50 cidades do Brasil terão segundo turno das eleições municipais. Eleitores desses municípios que estiverem em Mairiporã poderão justificar a ausência no Posto de Justificativa, que será instalado no Cartório da 237ª Zona Eleitoral, localizado na Avenida Leonor de Oliveira, 259, Jardim Galrão - Próximo a Biblioteca Municipal. Para justificar a ausência, o eleitor deve apresentar documento oficial com foto e título de eleitor. Quem não tiver o título deve saber o seu número de inscrição. Se a pessoa não sabe, pode consultar o site www.tre.gov.br. O segundo turno ocorre quando, nas cidades com mais de 200 mil eleitores, nenhum candidato alcança mais de 50% dos votos válidos e, dessa forma, a disputa é decidida entre os dois mais votados em cada localidade. Mairiporã, sábado, 27 de outubro de 2012 AVISO DE LICITAÇÃO Pregão Presencial nº 108/12 – Processo nº 11.259/12 Objeto: Aquisição de 2.543 cestas de natal e 2.543 kits compostos de ave especial natalina e bolsa térmica. Edital: o edital completo poderá ser consultado e/ou obtido a partir do dia 29/10/12 na sede desta Prefeitura Municipal, no Departamento de Materiais, sito à Alameda Tibiriçá, nº 374 – Mairiporã/SP, no horário das 8:00 hs às 11:30 hs e das 13:00 hs às 16:00 hs, e deverão trazer um CD VIRGEM e os dados pessoais ou da empresa para, à base de troca, retirar o Edital completo, ou através do site www.mairipora.sp.gov.br Data de Abertura: 12/11/12 às 9:00 horas. Mairiporã, 26 de Outubro de 2012. Márcia Siveli Oliani Andreazzi - AUTORIDADE COMPETENTE. -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| CN-SIFPM CONAM | | Prefeitura Municipal de Mairipora | | | | APLICACAO DOS RECURSOS PROPRIOS EM ENSINO | | (ART. 256 DA CONSTITUICAO DO ESTADO DE SAO PAULO) | | PREFEITURA MUNICIPAL | | | | 23/10/2012 JANEIRO A SETEMBRO/2012 Pagina 1 | -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- ------------------------------------------------------------------------------------------------------| RECEITA DE IMPOSTOS | |-------------------------------------------------------------------------------------------------------| | PREVISAO ATUALIZADA ARRECADACAO | | ATE O PERIODO | |-------------------------------------------------------------------------------------------------------| | Proprios 35.907.439,02 31.199.230,86 | | Transferencias da Uniao 28.450.000,00 19.188.809,82 | | Transferencias do Estado 34.597.458,43 27.852.837,21 | | ------------------------------------------- | | Total 98.954.897,45 78.240.877,89 | | Retencoes do FUNDEB 12.609.491,62 9.514.656,59 | | ------------------------------------------- | | Receitas Liquidas 86.345.405,83 68.726.221,30 | ------------------------------------------------------------------------------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------| APLICACAO MINIMA CONSTITUCIONAL | |--------------------------------------------------------------------------------------------| | | | Para o Exercicio Ate o Periodo | | ( Prev. Atualizada ) ( Arrecadacao ) | | | | TOTAL ( 25% ) 24.738.724,36 19.560.219,47 | | | -------------------------------------------------------------------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| DESPESAS PROPRIAS EM EDUCACAO | |--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | Dotacao Atualizaca Despesa Empenhada Despesa Liquidada Despesa Paga | | ( para o Exercicio ) ( ate o periodo ) ( ate o periodo ) ( ate o periodo ) | | Valor % Valor % Valor % Valor % | |--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | DESPESAS TOTAIS | |--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | TOTAL 28.342.982,72 28,64 24.610.894,21 31,45 21.869.676,17 27,95 20.962.307,98 26,79 | | administracao geral 1.114.114,20 1,12 1.069.497,18 1,36 737.627,32 0,94 720.022,97 0,92 | | ensino fundamental 10.238.781,00 10,34 9.776.457,67 12,49 8.025.688,37 10,25 7.480.647,93 9,56 | | educacao infantil 4.365.995,90 4,41 4.249.832,77 5,43 3.591.253,89 4,58 3.246.530,49 4,14 | | educacao especial 14.600,00 0,01 450,00 0,00 450,00 0,00 450,00 0,00 | | retencoes do fundeb 12.609.491,62 12,74 9.514.656,59 12,16 9.514.656,59 12,16 9.514.656,59 12,16 | |--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | DEDUCOES | |--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | ENSINO FUNDAMENTAL | | (-) Ganhos de Aplicacoes Financeiras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 | | EDUCACAO INFANTIL | | (-) Ganhos de Aplicacoes Financeiras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 | | | | FUNDEB RETIDO E NAO APLICADO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 | |--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | DESPESAS LIQUIDAS | |--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | TOTAL DESPESAS 15.096.237,62 19,29 12.355.019,58 15,79 11.447.651,39 14,63 | | RETENCOES DO FUNDEB 9.514.656,59 12,16 9.514.656,59 12,16 9.514.656,59 12,16 | |--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | TOTAL 24.610.894,21 31,45 21.869.676,17 27,95 20.962.307,98 26,79 | -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| CN-SIFPM CONAM | | Prefeitura Municipal de Mairipora | | | | APLICACAO COM RECURSOS DO FUNDEB | | | | | | 23/10/2012 JANEIRO A SETEMBRO/2012 Pagina 1 | -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- ------------------------------------------------------------------------------------------------------| RECEITA DO FUNDEB | |-------------------------------------------------------------------------------------------------------| | PREVISAO ATUALIZADA ARRECADACAO | | ATE O PERIODO | |-------------------------------------------------------------------------------------------------------| | Receitas de Transferencias 22.300.000,00 18.134.677,83 | | Receitas de Aplicacoes Financeiras 200.000,00 | | | | | | | | ------------------------------------------ | | Total 22.500.000,00 18.134.677,83 | ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| APLICACOES MINIMAS OBRIGATORIAS | |-------------------------------------------------------------------------------------------------------| | TOTAL 22.500.000,00 18.134.677,83 | | MAGISTERIO ( 60 % DO TOTAL ) 13.500.000,00 10.880.806,69 | -------------------------------------------------------------------------------------------| RETENCOES AO FUNDEB | |--------------------------------------------------------------------------------------------| | Previsao Atualizada Retido | | Para o Exercicio Ate o Periodo | | | | 12.609.491,62 9.514.656,59 | |--------------------------------------------------------------------------------------------| | APURACAO DO RESULTADO DO FUNDEB ATE O PERIODO | |--------------------------------------------------------------------------------------------| | Transferencias Recebidas Retencoes | | | | 18.134.677,83 9.514.656,59 | |--------------------------------------------------------------------------------------------| | DIFERENCA ( RECEBIDO - RETIDO ) | | | | | | GANHO 8.620.021,24 PERDA | | | Mairiporã, sábado, 27 de outubro de 2012 5 -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB | |--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | Dotacao Atualizaca Despesa Empenhada Despesa Liquidada Despesa Paga | | ( para o Exercicio ) ( ate o periodo ) ( ate o periodo ) ( ate o periodo ) | | Valor % Valor % Valor % Valor % | |--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | DESPESAS TOTAIS | |--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | TOTAL 23.449.764,85 104,22 21.515.879,42 118,64 18.249.980,19 100,63 16.610.351,12 91,59 | | MAGISTERIO 18.389.974,85 81,73 17.102.373,85 94,30 14.877.753,27 82,04 13.245.822,28 73,04 | | OUTRAS 5.059.790,00 22,48 4.413.505,57 24,33 3.372.226,92 18,59 3.364.528,84 18,55 | |--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | DEDUCOES | |--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | MAGISTERIO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 | | ( - ) Despesas c/ Aposentados ( 3.1.90.01.00 ) 0,00 0,00 0,00 | | ( - ) Despesas c/ Pensoes ( 3.1.90.03.00 ) 0,00 0,00 0,00 | | | | OUTRAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 | | ( - ) Despesas c/ Aposentados ( 3.1.90.01.00 ) 0,00 0,00 0,00 | | ( - ) Despesas c/ Pensoes ( 3.1.90.03.00 ) 0,00 0,00 0,00 | |--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | DESPESAS LIQUIDAS | |--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | TOTAL 21.515.879,42 118,64 18.249.980,19 100,63 16.610.351,12 91,59 | | MAGISTERIO 17.102.373,85 94,30 14.877.753,27 82,04 13.245.822,28 73,04 | | OUTRAS 4.413.505,57 24,33 3.372.226,92 18,59 3.364.528,84 18,55 | -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| CN-SIFPM CONAM | | Prefeitura Municipal de Mairipora | | | | DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEF DE EXERCICIO ANTERIORES | | | | | | 23/10/2012 JANEIRO A SETEMBRO/2012 Pagina 1 | -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- ------------------------------------------------------------------------------------------------------| RECEITAS DE EXERCICIOS ANTERIORES NAO APLICADAS | |-------------------------------------------------------------------------------------------------------| | SALDO REMANESCENTE DE EXERCICIOS ANTERIORES | | | | RECEITA DE APLICACOES FINANCEIRAS DO EXERCICIO | | | | ------------------ | | TOTAL DAS RECEITAS A APLICAR NO EXERCICIO 0,00 | ------------------------------------------------------------------------------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| APLICACAO NO EXERCICIO | |--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | Dotacao Atualizaca Despesa Empenhada Despesa Liquidada Despesa Paga | | ( para o Exercicio ) ( ate o periodo ) ( ate o periodo ) ( ate o periodo ) | | Valor % Valor % Valor % Valor % | |--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | DESPESAS TOTAIS | |--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | TOTAL 160.010,00 0,00 22.427,40 0,00 15.627,40 0,00 12.867,40 0,00 | | MAGISTERIO 0,00 0,00 0,00 0,00 | | OUTRAS 160.010,00 0,00 22.427,40 0,00 15.627,40 0,00 12.867,40 0,00 | |--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | DESPESAS LIQUIDAS | |--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | TOTAL 22.427,40 0,00 15.627,40 0,00 12.867,40 0,00 | | MAGISTERIO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 | | OUTRAS 22.427,40 0,00 15.627,40 0,00 12.867,40 0,00 | |--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | | | SALDO PENDENTE DE APLICACAO | -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO CONVITE Atendendo o disposto no § 1º do artigo 262 do Regimento Interno, a Comissão Permanente de Finanças e Orçamento, por seu presidente torna público a 1ª AUDIÊNCIA PÚBLICA que será realizada no dia 7 de novembro, quarta-feira, às 15h, no Plenário “27 de Março” da Câmara Municipal, situada na Alameda Tibiriçá, nº 422, Bairro Centro, nesta cidade e Comarca, ocasião em que CONVIDA todos os segmentos representativos da sociedade civil, bem como a população, para participar da referida audiência, onde será discutido o Projeto de Lei nº 407/2012 que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício de 2013, como também para o recebimento de emendas, no prazo de 10 dias corridos a contar da 2ª Audiência Pública, que se realizará no dia 21/11 (quarta-feira), às 15h. Mairiporã, 18 de outubro de 2012. MARCIO ALEXANDRE EMIDIO DE OLIVEIRA - Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento. 6 Mairiporã, sábado, 27 de outubro de 2012 Mairiporã, sábado, 27 de outubro de 2012 DECRETO Nº 6.512 DE 19 DE OUTUBRO DE 2012 Dispõe sobre abertura de crédito suplementar à dotação do orçamento vigente. O PREFEITO MUNICIPAL DE MAIRIPORÃ, Senhor ANTONIO SHIGUEYUKI AIACYDA, usando de suas atribuições legais, e de conformidade com o disposto na Lei nº 3.160, de 19 de dezembro de 2011, DECRETA: Art. 1º Ficam suplementadas nas importâncias abaixo discriminadas, as seguintes verbas do orçamento vigente: 05 – SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA 03 – Departamento de Receita 33.90.39 – 04.129.7001 – 2245 (F.01) ............................................................................. R$ 70.000,00 10 – SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE 02 – Departamento Vig. Sanitária e Epidemiológica 33.90.39 – 10.305.1005 – 2027 (F.01) ............................................................................. R$ 6.500,00 TOTAL .............................................................................................................................. R$ 76.500,00 Art. 2º Para atender as suplementações que trata o artigo anterior, serão anuladas parcialmente nas importâncias abaixo, as seguintes dotações do orçamento vigente, de conformidade com o disposto no art. 7º, item IV da Lei nº 3.160, de 19 de dezembro de 2011: 05 – SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA 02 – Departamento de Finanças 33.90.39 – 04.126.7001 – 2237 (F.01) ............................................................................. R$ 70.000,00 10 – SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE 01 – Departamento de Saúde 33.90.39 – 10.302.1003 – 2016 (F.01) ............................................................................. R$ 1.000,00 33.90.39 – 10.302.1003 – 2030 (F.01) ............................................................................. R$ 1.000,00 02 – Departamento Vig. Sanitária e Epidemiológica 33.90.39 – 10.305.1005 – 2024 (f.01) .............................................................................. R$ 1.500,00 44.90.52 – 10.305.1005 – 2027 (F.01) ............................................................................. R$ 1.000,00 44.90.52 – 10.306.1007 – 2037 (F.01) ............................................................................. R$ 2.000,00 TOTAL .............................................................................................................................. R$ 76.500,00 Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Mairiporã, em 19 de outubro de 2012. ANTONIO SHIGUEYUKI AIACYDA - Prefeito Municipal. LEONÍLIA LEITE - Secretária da Administração. PAULO RENATO GODOY - Secretário Municipal da Fazenda. Publicado e Registrado na Divisão de Secretaria desta Prefeitura Municipal, em 19 de outubro de 2012. ROSELI FERNANDES BERTUCCI CANELLA - Diretora Administrativa Interino. DECRETO Nº 6.513, DE 19 DE OUTUBRO DE 2012 Dispõe sobre abertura de crédito suplementar à dotação do orçamento vigente. O PREFEITO MUNICIPAL DE MAIRIPORÃ, Senhor ANTONIO SHIGUEYUKI AIACYDA, usando de suas atribuições legais, e de conformidade com o disposto na Lei nº 3.160, de 19 de dezembro de 2011, DECRETA: Art. 1º Fica suplementada na importância abaixo discriminada, a seguinte verba do orçamento vigente: 08– SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO E CULTURA 01 – Departamento da Educação 33.90.39 – 12.361.2001 – 2041 (F.05) - .......................................................................... R$ 140.000,00 TOTAL ............................................................................................................................. R$ 140.000,00 Art. 2º Para atender a suplementação de que trata o artigo anterior, será utilizado o excesso de arrecadação, previsto para o corrente exercício, com recurso Contribuição Salário Educação – QESE-UNIÃO, nos termos do disposto no art. 43, § 1º, item II, da Lei nº 4.320/64. Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Mairiporã, em 19 de outubro de 2012. ANTONIO SHIGUEYUKI AIACYDA - Prefeito Municipal. LEONÍLIA LEITE - Secretária da Administração. PAULO RENATO GODOY - Secretário Municipal da Fazenda. Publicado e Registrado na Divisão de Secretaria desta Prefeitura Municipal, em 19 de outubro de 2012. ROSELI FERNANDES BERTUCCI CANELLA - Diretora Administrativa Interino. 7 DECRETO Nº 6.514, DE 22 DE OUTUBRO DE 2012 Dispõe sobre abertura de crédito suplementar à dotação do orçamento vigente. O PREFEITO MUNICIPAL DE MAIRIPORÃ, Senhor ANTONIO SHIGUEYUKI AIACYDA, usando de suas atribuições legais, e de conformidade com o disposto na Lei nº 3.160, de 19 de dezembro de 2011, DECRETA: Art. 1º Fica suplementada na importância abaixo discriminada, a seguinte verba do orçamento vigente: 10 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 01 - Departamento de Saúde 33.90.30 – 10.301. 1001– 2001 (F.95) .............................................................................. R$ 35.000,00 TOTAL ............................................................................................................................... R$ 35.000,00 Art. 2º O recurso necessário à cobertura do disposto no artigo anterior será proveniente do superávit financeiro, apurado no exercício anterior, com F.N.S – Piso de Atenção Básica - PAB nos termos do art. 43, § 1º, I, Lei nº 4.320/64. Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Mairiporã, em 22 de outubro de 2012. ANTONIO SHIGUEYUKI AIACYDA - Prefeito Municipal. LEONÍLIA LEITE - Secretária Municipal de Administração. PAULO RENATO GODOY Secretário Municipal da Fazenda. Publicado e Registrado na Divisão de Secretaria desta Prefeitura Municipal, em 22 de outubro de 2012. ROSELI FERNANDES BERTUCCI CANELLA - Diretora Administrativa Interino. DECRETO Nº 6.515, DE 22 DE OUTUBRO DE 2012 Dispõe sobre abertura de crédito suplementar à dotação do orçamento vigente. O PREFEITO MUNICIPAL DE MAIRIPORÃ, Senhor ANTONIO SHIGUEYUKI AIACYDA, usando de suas atribuições legais, e de conformidade com o disposto na Lei nº 3.160, de 19 de dezembro de 2011, DECRETA: Art. 1º Ficam suplementadas nas importâncias abaixo discriminadas, as seguintes verbas do orçamento vigente: 07 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 01 – Fundo Mun. De Assistência Social 31.90.11 – 08.122.4007 – 2152 (F.01) ............................................................................. R$ 5.000,00 08 – SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE 01 – Departamento da Educação 31.90.11 – 12.365.2002 – 2050 (F.01) ............................................................................. R$ 2.000,00 10 – SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE 01 – Departamento de Saúde 31.90.11 – 10.301.1009 – 2039 (F.01) ............................................................................. R$ 5.000,00 TOTAL .............................................................................................................................. R$ 12.000,00 Art. 2º Para atender as suplementações que trata o artigo anterior, será anulada parcialmente na importância abaixo, a seguinte verba do orçamento vigente: 10 – SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE 01 – Departamento de Saúde 31.90.11 – 10.301.1001 – 2001 (F.01) ............................................................................. R$ 12.000,00 TOTAL .............................................................................................................................. R$ 12.000,00 Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Mairiporã, em 22 de outubro de 2012. ANTONIO SHIGUEYUKI AIACYDA - Prefeito Municipal. LEONÍLIA LEITE - Secretária da Administração. PAULO RENATO GODOY - Secretário Municipal da Fazenda. Publicado e Registrado na Divisão de Secretaria desta Prefeitura Municipal, em 22 de outubro de 2012. ROSELI FERNANDES BERTUCCI CANELLA - Diretora Administrativa Interino. www.mairipora.sp.gov.br 8 DECRETO Nº 6.516, DE 22 DE OUTUBRO DE 2012 Dispõe sobre abertura de crédito suplementar à dotação do orçamento vigente. O PREFEITO MUNICIPAL DE MAIRIPORÃ, Senhor ANTONIO SHIGUEYUKI AIACYDA, usando de suas atribuições legais, e de conformidade com o disposto na Lei nº 3.160, de 19 de dezembro de 2011, DECRETA: Art. 1º Fica suplementada na importância abaixo discriminada, a seguinte verba do orçamento vigente: 06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS 02 – Departamento de Serviços 33.90.47 – 15.451.5003 – 2173 (F.01) ............................................................................... R$ 12.000,00 TOTAL ................................................................................................................................ R$ 12.000,00 Art. 2º Para atender a suplementação que trata o artigo anterior, será anulada parcialmente na importância abaixo, a seguinte verba do orçamento vigente: 02 – GABINETE DO PREFEITO 01 – Gabinete e Dependências 33.71.70 – 04.122.7001 – 2238 (F.01) ............................................................................... R$ 2.000,00 33.90.30 – 04.122.7001 – 2238 (F.01) ............................................................................... R$ 2.500,00 33.90.32 – 04.122.7001 – 2238 (F.01) ............................................................................... R$ 1.500,00 44.90.52 – 04.122.7001 – 2238 (F.01) ............................................................................... R$ 2.000,00 06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS 02 – Departamento de Serviços 33.90.39 – 15.453.5004 – 2070 (F.01) ............................................................................... R$ 4.000,00 TOTAL ................................................................................................................................ R$ 12.000,00 Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Mairiporã, em 22 de outubro de 2012. ANTONIO SHIGUEYUKI AIACYDA - Prefeito Municipal. LEONÍLIA LEITE - Secretária da Administração. PAULO RENATO GODOY - Secretário Municipal da Fazenda. Publicado e Registrado na Divisão de Secretaria desta Prefeitura Municipal, em 22 de outubro de 2012. ROSELI FERNANDES BERTUCCI CANELLA - Diretora Administrativa Interino. DECRETO Nº 6.517, DE 23 DE OUTUBRO DE 2012 Dispõe sobre abertura de crédito suplementar à dotação do orçamento vigente. O PREFEITO MUNICIPAL DE MAIRIPORÃ, Senhor ANTONIO SHIGUEYUKI AIACYDA, usando de suas atribuições legais, e de conformidade com o disposto na Lei nº 3.160, de 19 de dezembro de 2011 DECRETA: Art. 1º Fica suplementada na importância abaixo discriminada, a seguinte verba do orçamento vigente: 08 – SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE 01 – Departamento da Educação 33.90.39 – 12.361.2001 – 2046 (F.95) .............................................................................. R$ 90.000,00 TOTAL ............................................................................................................................... R$ 90.000,00 Art. 2º Para atender a suplementação que trata o artigo anterior, será anulada parcialmente na importância abaixo, a seguinte verba do orçamento vigente: 08 – SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE 01 – Departamento da Educação 44.90.52 –12.365.2002 – 2050 (F.95) .............................................................................. R$ 90.000,00 TOTAL ............................................................................................................................... R$ 90.000,00 Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Mairiporã, em 23 de outubro de 2012. ANTONIO SHIGUEYUKI AIACYDA - Prefeito Municipal. LEONÍLIA LEITE - Secretária da Administração. PAULO RENATO GODOY - Secretário Municipal da Fazenda. Publicado e Registrado na Divisão de Secretaria desta Prefeitura Municipal, em 23 de outubro de 2012. ROSELI FERNANDES BERTUCCI CANELLA - Diretora Administrativa Interino. Mairiporã, sábado, 27 de outubro de 2012 DECRETO Nº 6.518, DE 23 DE OUTUBRO DE 2012 Dispõe sobre abertura de crédito suplementar à dotação do orçamento vigente. O PREFEITO MUNICIPAL DE MAIRIPORÃ, Senhor ANTONIO SHIGUEYUKI AIACYDA, usando de suas atribuições legais, e de conformidade com o disposto na Lei nº 3.160, de 19 de dezembro de 2011, DECRETA: Art. 1º Ficam suplementadas nas importâncias abaixo discriminadas, as seguintes verbas do orçamento vigente: 04 – SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO 02 – Departamento Administrativo 33.90.32 – 04.122.7001 – 2234 (F.01) ............................................................................. R$ 237.300,00 06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS 02 – Departamento de Serviços 33.90.30 – 15.451.5003 – 2173 (F.01) ............................................................................. R$ 35.000,00 33.90.39 – 15.451.5003 – 2173 (F.01) ............................................................................. R$ 65.000,00 TOTAL . ............................................................................................................................ R$ 337.300,00 Art. 2º Para atender as suplementações que trata o artigo anterior, serão anuladas parcialmente nas importâncias abaixo, as seguintes dotações do orçamento vigente, de conformidade com o disposto no art. 7º, item IV da Lei nº 3.160, de 19 de dezembro de 2011: 04 – SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO 01 – Departamento de Recursos Humanos 33.90.39 – 04.122.7001 – 2234 (F.01). ............................................................................ R$ 10.000,00 33.90.39 – 04.122.7001 – 2281 (F.01) ............................................................................. R$ 15.000,00 02 – Departamento Administrativo 33.90.30 – 04.122.7001 – 2235 (F.01) ............................................................................. R$ 10.000,00 33.90.39 – 04.122.7001 – 2236 (F.01) ............................................................................. R$ 10.000,00 33.90.39 – 04.122.7001 – 2284 (F.01) ............................................................................. R$ 40.000,00 44.90.51 – 04.122.7001 – 2236 (F.01) ............................................................................. R$ 10.000,00 04 – Departamento da Guarda Civil Municipal 33.90.39 – 06.122.8002 – 2268 (F.01) ............................................................................. R$ 70.000,00 06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS 02 – Departamento de Serviços 33.90.39 – 15.452.5001 – 2164 (F.01) ............................................................................. R$ 100.000,00 10 – SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE 01 – Departamento de Saúde 33.90.32 – 10.301.1009 – 2039 (F.01). ............................................................................ R$ 72.300,00 TOTAL .............................................................................................................................. R$ 337.300,00 Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Mairiporã, em 23 de outubro de 2012. ANTONIO SHIGUEYUKI AIACYDA - Prefeito Municipal. LEONÍLIA LEITE - Secretária da Administração. PAULO RENATO GODOY - Secretário Municipal da Fazenda. Publicado e Registrado na Divisão de Secretaria desta Prefeitura Municipal, em 23 de outubro de 2012. ROSELI FERNANDES BERTUCCI CANELLA - Diretora Administrativa Interino. LEI Nº 3.209, DE 26 DE OUTUBRO DE 2012 Dispõe sobre denominação de Avenida Esequias Odorico Bueno a atual Estrada do Corumbá, localizada no Bairro do Corumbá e Bairro dos Cardosos, neste Município. (Projeto de Lei nº 394/2012 – de autoria do Nobre Vereador Glauco Tadeu de Souza Costa) O PREFEITO MUNICIPAL DE MAIRIPORÃ, Senhor ANTONIO SHIGUEYUKI AIACYDA, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º Fica denominada de “Avenida Esequias Odorico Bueno” a atual Estrada do Corumbá, localizada no Bairro do Corumbá e Bairro dos Cardosos, perímetro urbano do Distrito de Terra Preta, Município e Comarca de Mairiporã-SP., as quais têm a seguinte descrição e confrontações: I – tem seu início na rotatória de acesso ao Distrito de Terra Preta, sentido norte, com as coordenadas 338.045 x 7.426.329 na articulação da folha (04 BASE SA) e índice de nomenclatura (SF-23-Y-C-III-4NE-A); deste ponto percorre uma distância de 2.900,00 metros lineares por uma largura de 12,00 metros lineares, confrontando em seu lado direito com propriedade particular, Estrada dos Marechais, propriedade particular, Sítio dos Pinheiros, propriedade particular, Estrada Municipal, acesso ao Jardim Almeida e várias propriedades particulares; do lado esquerdo também com várias propriedades particulares, Estrada Municipal, propriedade particular, área verde, Lote 16, 1, 2, 3, 4 e parte do Lote 5 do Sítio Arthur, Estrada Jonas Siaulis, propriedade particular, Caminho Existente, parte do Lote 6, Lotes 5, 4, 3, 2 e parte do Lote 1 da Quadra “A”, Rua dos Eucaliptos, parte do Lote 6, Lotes 5, 4, 3, 2 e parte do Lote 1 da Quadra “B”, Rua dos Eucaliptos, Lote 24 da Quadra “C” do desmembramento Vila Monte Azul e propriedade particular, tendo seu final na Estrada dos Cardosos ou Estrada do São Roque, com as coordenadas 340.310 x 7.426.944 na articulação da folha (05 BASE SA) e índice de nomenclatura (SF-23-Y-G-III4-NE-B), encerrando assim a descrição e confrontações da Estrada Municipal. Art. 2º A Planta de Situação, o Memorial Descritivo e o Currículo do homenageado ficam fazendo partes integrantes da presente Lei. Art. 3º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário. Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Mairiporã, em 26 de outubro de 2012. ANTONIO SHIGUEYUKI AIACYDA - Prefeito Municipal. LEONÍLIA LEITE - Secretária Municipal de Administração. Publicada e Registrada na Divisão de Secretaria desta Prefeitura Municipal, em 26 de outubro de 2012. ROSELI FERNANDES BERTUCCI CANELLA - Diretora Administrativa Interino. Mairiporã, sábado, 27 de outubro de 2012 DECRETO Nº 6.519, DE 23 DE OUTUBRO DE 2012 Dispõe sobre a inscrição e o cancelamento de restos a pagar ao final do exercício financeiro de 2012. O PREFEITO MUNICIPAL DE MAIRIPORÃ, Senhor ANTONIO SHIGUEYUKI AIACYDA, usando de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO as normas contábeis e financeiras contidas na Lei Federal nº 4.320/64; CONSIDERANDO as exigências contidas na Lei Complementar nº 101/2000; CONSIDERANDO o encerramento do exercício financeiro de 2012 e o consequente levantamento do Balanço Geral do Município para análise e conferência das informações e lançamentos contábeis, com providências cujas formalizações devem ser realizadas a contento e previamente; CONSIDERANDO que os procedimentos pertinentes a tais providências devem ser cumpridos de maneira uniforme e rigorosamente nos prazos fixados, DECRETA: Art. 1º Até o dia 15 de dezembro de 2012 a Secretaria Municipal da Fazenda, por meio de seu serviço de acompanhamento da execução orçamentária e contabilidade, deverá promover a verificação e análise de todas as despesas empenhadas à conta dos recursos orçamentários de 2012, não liquidadas, para restarem, tão somente, empenhados aqueles valores que possuírem execução física no exercício, devendo ser cancelados, total ou parcialmente, os empenhos de despesas que não atendam a este critério no dia 16 de dezembro de 2012, tudo conforme determina o inciso II do art. 50 da Lei Complementar nº 101/2000: § 1º No caso das contas de consumo, contas de água, energia elétrica e telefone, e demais casos correlatos, sobre os quais exista a impossibilidade ou dúvidas para separação/divisão dos valores efetivamente realizados no mês de dezembro de 2012 e os valores realizados no início do exercício de 2013, devido à inexatidão de se apurar o valor real, deve restar empenhado em 2012 o valor total, correspondente à estimativa da conta ou documento fiscal comprobatório da efetiva prestação de serviço, que será apresentada em janeiro de 2013, sem qualquer divisão. § 2º Os Órgãos da Administração Direta deverão informar a Secretaria Municipal da Fazenda até a data acima fixada, salvo as despesas com serviço da dívida, precatórios judiciais, pessoal e encargos, contas de consumo (água, energia elétrica e telefone) e subvenções sociais, as despesas que terão execução/ realização até 31 de dezembro de 2012, ainda não liquidadas, as quais, pelo regime de competência, deverão restar empenhadas no exercício e inscritas em restos a pagar não processados em 31 de dezembro de 2012. Art. 2º Os empenhos de despesas do exercício financeiro pendentes de pagamento em 31 de dezembro de 2012, serão inscritos pela Secretaria Municipal da Fazenda ao final do exercício como restos a pagar processados e não processados (não liquidados), indicando o exercício que correspondem e por credor, conforme determina o parágrafo único do art. 92 da Lei Federal nº 4.320/64, sendo que, no caso dos valores a serem inscritos em restos a pagar não processados, no caso, não liquidados, é requisito indispensável para registro, que a despesa correspondente seja de competência do exercício de 2012, com realização física neste, caso contrário, os valores correspondentes deverão ser imediatamente cancelados pelo serviço de acompanhamento da execução orçamentária e contabilidade do município. § 1º No caso tratado no caput do art. 2º aplica-se o disposto no § 1º do art. 1º deste Decreto. § 2º A inscrição de valores em restos a pagar não processados, no caso, não liquidados, deverão ser devidamente justificadas pelas Unidades Gestoras e Executoras da despesa até o dia 30 de dezembro de 2012, sendo que, sem justificativa apta, o serviço de contabilidade ou órgão responsável pelos registros e acompanhamento da execução orçamentária do exercício irá promover o cancelamento dos valores até 31 de dezembro de 2012. Art. 3º Os valores de restos a pagar de exercício financeiros anteriores, inscritos como não processados, não liquidados até a presente data, deverão ser cancelados pela Secretaria Municipal da Fazenda, por meio do serviço de contabilidade do município, até 31 de dezembro de 2012. Parágrafo único. Em casos excepcionais, direta e expressamente, autorizados pelo Prefeito Municipal, valores inscritos em restos a pagar de exercícios financeiros pretéritos poderão ter sua validade devidamente prorrogada. Art. 4º Os restos a pagar processados e os não processados de exercícios financeiros pretéritos, com mais de cinco anos da data do ato ou do fato do qual se originam, devidamente prescritos, deverão ser cancelados pela Secretaria Municipal da Fazenda, por meio do serviço de contabilidade do município, até 31 de dezembro de 2012, conforme autoriza o Decreto Federal nº 20.910/32, em vigência até a presente data. Art. 5º Os restos a pagar não processados inscritos no exercício financeiro de 2012, que não sejam liquidados até 31 de março de 2013 deverão ser imediatamente cancelados pela Secretaria Municipal da Fazenda, por meio do serviço de contabilidade do município. Parágrafo único. Em casos excepcionais, direta e expressamente, autorizados pelo Prefeito Municipal, valores inscritos em restos a pagar não processados do exercício financeiro de 2012 poderão ter sua validade devidamente prorrogada, além do prazo fixado no caput do art. 5º. Art. 6º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Mairiporã, em 23 de outubro de 2012. ANTONIO SHIGUEYUKI AIACYDA - Prefeito Municipal. LEONÍLIA LEITE - Secretária da Administração. PAULO RENATO GODOY - Secretário Municipal da Fazenda. Publicado e Registrado na Divisão de Secretaria desta Prefeitura Municipal, em 23 de outubro de 2012. ROSELI FERNANDES BERTUCCI CANELLA - Diretora Administrativa Interino. 9 DECRETO Nº 6.520, DE 24 DE OUTUBRO DE 2012 Dispõe sobre abertura de crédito suplementar à dotação do orçamento vigente. O PREFEITO MUNICIPAL DE MAIRIPORÃ, Senhor ANTONIO SHIGUEYUKI AIACYDA, usando de suas atribuições legais, e de conformidade com o disposto na Lei nº 3.160, de 19 de dezembro de 2011, DECRETA: Art. 1º Fica suplementada na importância abaixo discriminada, a seguinte verba do orçamento vigente: 06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS 01 – Departamento de Obras 44.90.51 – 15.451.5003 – 1038 (F.01) ............................................................................. R$ 150.000,00 TOTAL .............................................................................................................................. R$ 150.000,00 Art. 2º Para atender a suplementação que trata o artigo anterior, será anulada parcialmente na importância abaixo, a seguinte dotação do orçamento vigente, de conformidade com o disposto no art. 7º, item IV da Lei nº 3.160, de 19 de dezembro de 2011: 06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS 02 – Departamento de Serviços 44.90.51 – 15.451.5003 – 1042 (F.01) ............................................................................. R$ 150.000,00 TOTAL .............................................................................................................................. R$ 150.000,00 Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Mairiporã, em 24 de outubro de 2012. ANTONIO SHIGUEYUKI AIACYDA - Prefeito Municipal. LEONÍLIA LEITE - Secretária da Administração. PAULO RENATO GODOY - Secretário Municipal da Fazenda. Publicado e Registrado na Divisão de Secretaria desta Prefeitura Municipal, em 24 de outubro de 2012. ROSELI FERNANDES BERTUCCI CANELLA - Diretora Administrativa Interino. DECRETO Nº 6.521, DE 24 DE OUTUBRO DE 2012 Declara de utilidade pública para fins de desapropriação e/ou instituição de servidão de passagem, imóvel situado neste município de Mairiporã necessário à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP, para implantação do Sistema de Esgotamento Sanitário do Município. O PREFEITO MUNICIPAL DE MAIRIPORÃ, Senhor ANTONIO SHIGUEYUKI AIACYDA, no uso de suas atribuições legais e nos termos dos arts. 2º, 6º e 40 do Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei Federal nº 2.786, de 21 de maio de 1956, DECRETA: Art. 1º Fica declarado de utilidade pública, para fins de desapropriação e/ou instituição de servidão administrativa pela Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP, por via amigável ou judicial, o imóvel abaixo caracterizado e respectivas benfeitorias, necessárias à implantação da rede coletora de esgotos, integrante do sistema de saneamento desta cidade de Mairiporã, imóvel esse que consta pertencer, respectivamente, a João Franco de Almeida, (Cadastro SABESP nº 1622/036), respectivamente, com as medidas limites e confrontações mencionadas nas plantas SABESP de referência CAD. PRO MNEE 015/12, e respectivos memoriais descritivos, constantes dos cadastros supramencionados, a saber: DESCRIÇÃO PERIMÉTRICA Cadastro: 1622/036 Nome: João Franco de Almeida Área: ( C-D-E-C) = 5,16 m ² Desenho Final: CAD. PRO. MNEE 015/12 Área: 5,16 m² Faixa de terra situada no lote 17 quadra única, do loteamento Jardim Santa Cruz, Município e Comarca de Mairiporã-SP, representada no desenho Sabesp nº CAD. PROP. MNEE 015/12, com a seguinte descrição: Inicia-se no ponto “C” distante 32,14m do alinhamento predial da Rua Geraldo Mariano; daí, segue com azimute de 161°12’30" e distância de 4,01 até o ponto “D”, confrontando nesse trecho com terras de Edson Moreira Branco e outros, daí, deflete a direita e segue com azimute de 256°37’11" e distância de 2,59m até o ponto “E”, confrontando nesse trecho com área remanescente da mesma propriedade; daí, deflete à direita e segue com azimute de 15°35’02" e distância de 4,56m até ponto “C”, inicio dessa descrição encerrando uma área de 5,16m²; confrontando neste trecho com lote 16 da quadra única. Art. 2º Fica a expropriante autorizada a invocar o caráter de urgência no processo judicial de desapropriação e /ou instituição de servidão de passagem, para os fins do disposto no art. 15, do Decreto Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei Federal nº 2.786, de 21 de maio de 1956. Art. 3º As despesas com a execução do presente Decreto, correrão por conta de verba própria da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP. Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Mairiporã, 24 de outubro de 2012. ANTONIO SHIGUEYUKI AIACYDA - Prefeito Municipal. LEONÍLIA LEITE. Secretária Municipal de Administração. Publicado e Registrado na Divisão de Secretaria desta Prefeitura Municipal, em 24 de outubro de 2012. ROSELI FERNANDES BERTUCCI CANELLA - Diretora Administrativa Interino. 10 DECRETO Nº 6.522, DE 24 DE OUTUBRO DE 2012 Declara de utilidade pública para fins de desapropriação e/ou instituição de servidão de passagem, imóvel situado neste município de Mairiporã necessário à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP, para implantação do Sistema de Esgotamento Sanitário do Município. O PREFEITO MUNICIPAL DE MAIRIPORÃ, Senhor ANTONIO SHIGUEYUKI AIACYDA, no uso de suas atribuições legais e nos termos dos arts. 2º, 6º e 40 do Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei Federal nº 2.786, de 21 de maio de 1956, DECRETA: Art. 1º Fica declarado de utilidade pública, para fins de desapropriação e/ou instituição de servidão administrativa pela Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP, por via amigável ou judicial, o imóvel abaixo caracterizado e respectivas benfeitorias, necessárias à implantação da rede coletora de esgotos, integrante do sistema de saneamento desta cidade de Mairiporã, imóvel esse que consta pertencer, respectivamente, a Zilda Joaquim Antonio Ishida, (Cadastro SABESP nº 1622/034), respectivamente, com as medidas limites e confrontações mencionadas nas plantas SABESP de referencia CAD. PRO MNEE 015/12, e respectivos memoriais descritivos, constantes dos cadastros supramencionados, a saber: DESCRIÇÃO PERIMÉTRICA Cadastro: 1622/034 Nome: Zilda Joaquim Antonio Ishida Desenho Final: CAD. PRO. MNEE 015/12 Área: 109/57m² Area : (A-B......I-A) = 109,57m² Faixa de terra situada no lote 5, parte do lote 16 da quadra única, do loteamento Jardim Santa Cruz, município e comarca de Mairiporã-SP, representada no desenho Sabesp nº 44293-10-MAIR-RC-CPR029, com a seguinte descrição: Inicia-se no ponto “A” situado no alinhamento predial da Rua Geraldo Mariano; daí segue pela referida rua com azimute de 3°33’26" e distância de 4,13 até o ponto “B”, daí, deflete a direita deixa o alinhamento da Rua Geraldo Mariano e segue com azimute de 76°18’02" e distância de 32,14m até o ponto “C”, confrontando nesse trecho com área remanescente da mesma propriedade; daí deflete à direita e segue com azimute de 195°35’02" e distância de 4,56m até ponto “E”, confrontado nesse trecho com o lote 17 da quadra única, daí, deflete à direita e segue com azimute de 256°37"16" e distância de 17,49m até o ponto “F”, daí, deflete à direita e segue com azimute de 345°44"05" e distância de 1,02m até o ponto “G”; daí deflete à esquerda e segue com azimute de 257°09’29" e distância de 12,46m até o ponto “H”, daí; deflete à esquerda e segue com azimute de 186°04’41" e distân cia de 1,35m até o ponto “I”, daí, deflete à direita e segue com azimute de 256°07’02" e distancia de 0,72m, inicio dessa descrição encerrando uma área de 109,57m²; confrontando até aqui com área remanescente da mesma propriedade. Art. 2º Fica a expropriante autorizada a invocar o caráter de urgência no processo judicial de desapropriação e /ou instituição de servidão de passagem, para os fins do disposto no art.15, do Decreto Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei nº 2.786, de 21 de maio de 1956. Art. 3º As despesas com a execução do presente Decreto, correrão por conta de verba própria da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP. Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Mairiporã, 24 de outubro de 2012. ANTONIO SHIGUEYUKI AIACYDA - Prefeito Municipal. LEONÍLIA LEITE - Secretária Municipal de Administração. Publicado e Registrado na Divisão de Secretaria desta Prefeitura Municipal, em 24 de outubro de 2012. ROSELI FERNANDES BERTUCCI CANELLA - Diretora Administrativa Interino. Mairiporã, sábado, 27 de outubro de 2012 DECRETO Nº 6.523, DE 24 DE OUTUBRO DE 2012 Declara de utilidade pública para fins de desapropriação e/ou instituição de servidão de passagem, imóvel situado neste município de Mairiporã necessário à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP, para implantação do Sistema de Esgotamento Sanitário do Município. O PREFEITO MUNICIPAL DE MAIRIPORÃ, Senhor ANTONIO SHIGUEYUKI AIACYDA, no uso de suas atribuições legais e nos termos dos arts. 2º, 6º e 40 do Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei Federal nº 2.786, de 21 de maio de 1956, DECRETA: Art. 1º Fica declarado de utilidade pública, para fins de desapropriação e/ou instituição de servidão administrativa pela Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP, por via amigável ou judicial, o imóvel abaixo caracterizado e respectivas benfeitorias, necessárias à implantação da rede coletora de esgotos, integrante do sistema de saneamento desta cidade de Mairiporã, imóvel esse que consta pertencer, respectivamente, a Arestides Carpi e espólio de Arlindo Carpi, (Cadastro SABESP nº 1622/035), respectivamente, com as medidas limites e confrontações mencionadas nas plantas SABESP de referencia CAD. PRO MNEE 015/12, e respectivos memoriais descritivos, constantes dos cadastros supramencionados, a saber: DESCRIÇÃO PERIMÉTRICA Cadastro: 1622/035 Nome: Arestides Carpi e espólio de Arlindo Carpi Área: (C-J-K...S-D-C) = 302,58m² Desenho Final: CAD. PRO. MNEE 015/12 Área: 302,58 m² Faixa de terra situada no bairro Chácara dos Arantes, município e comarca de Mairiporã-SP, representada no desenho Sabesp nº Cad.Prop.MNE.015/12, com a seguinte descrição: Inicia-se no ponto “C” distante 32,14m do alinhamento predial da Rua Geraldo Mariano; daí, segue com azimute de 76°18’02" e distância de 4,91 até o ponto “J”; daí, deflete a direita e segue com azimute de 156°11’19" e distância de 18,73m até o ponto “K”; daí, deflete à direita e segue com azimute de 159°25’15" e distância de 4,56m até ponto “L”; daí deflete a esquerda e segue com azimute75°56’26" e distância de 5,39m até o ponto “M”; daí, deflete a direita e segue com azimute de 86°08’57" e distância de 21,82m até o ponto “N”; daí, deflete a direita e segue com azimute de 176°08’57 e distância de 4,00m até o ponto “O”; daí deflete a direita e segue com azimute de 266°08’57" e distância de 21,46m até o ponto “P”, daí deflete a esquerda e segue com azimute de 339°25’15" e distância de 28,67m até o ponto “R”, daí, deflete a esquerda e segue com azimute de 336°11’19" e distância de 15,27m até o ponto “S”; daí, deflete a esquerda e segue com azimute de 256°18’00" e distância de 1,21m até o ponto “D”; confrontando até aqui com área da mesma propriedade; daí deflete a direita e segue com azimute de 341°12’36" e distância de 4,02m até o ponto “C”; inicio dessa descrição encerrando uma área de 302,58m²; confrontando nesse trecho com o lote 17 da quadra única. Art. 2º Fica a expropriante autorizada a invocar o caráter de urgência no processo judicial de desapropriação e /ou instituição de servidão de passagem, para os fins do disposto no artigo15, do Decreto Lei Federal nº. 3365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei nº. 2786, de 21 de maio de 1956. Art. 3º As despesas com a execução do presente decreto, correrão por conta de verba própria da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP. Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Mairiporã, 24 de outubro de 2012. ANTONIO SHIGUEYUKI AIACYDA - Prefeito Municipal. LEONÍLIA LEITE - Secretária Municipal de Administração. Publicado e Registrado na Divisão de Secretaria desta Prefeitura Municipal, em 24 de outubro de 2012. ROSELI FERNANDES BERTUCCI CANELLA - Diretora Administrativa Interino. DECRETO Nº 6.524, DE 24 DE OUTUBRO DE 2012 Dispõe sobre abertura de crédito suplementar à dotação do orçamento vigente. O PREFEITO MUNICIPAL DE MAIRIPORÃ, Senhor ANTONIO SHIGUEYUKI AIACYDA, usando de suas atribuições legais, e de conformidade com o disposto na Lei nº 3.160, de 19 de dezembro de 2011, DECRETA: Art. 1º Ficam suplementadas nas importâncias abaixo discriminadas, as seguintes verbas do orçamento vigente: 08 – SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE 01 – Departamento da Educação 33.90.39 – 12.361.2001 – 2041 (F.01) .............................................................................. R$ 15.000,00 10 – SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE 01 – Departamento de Saúde 33.90.39 – 10.301.1001 – 2001 (F.01) .............................................................................. R$ 3.000,00 TOTAL ............................................................................................................................... R$ 18.000,00 Art. 2º Para atender as suplementações que trata o artigo anterior, serão anuladas parcialmente nas importâncias abaixo, as seguintes verbas do orçamento vigente: 09 – SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE 01 – Departamento do Meio Amb. E Desenv. Sustentável 44.90.51 –18.541.6006 – 1067 (F.01) ............................................................................... R$ 10.000,00 02 – Departamento de Agricultura e Abastecimento 44.90.52 – 20.606.6001 – 2073 (F.01)R$ 5.000,00 10 – SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE 01 – Departamento de Saúde 33.90.39 – 10.301.1009 – 2039 (F.01) .............................................................................. R$ 3.000,00 TOTAL ............................................................................................................................... R$ 18.000,00 Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Mairiporã, em 24 de outubro de 2012. ANTONIO SHIGUEYUKI AIACYDA - Prefeito Municipal. LEONÍLIA LEITE - Secretária da Administração. PAULO RENATO GODOY - Secretário Municipal da Fazenda. Publicado e Registrado na Divisão de Secretaria desta Prefeitura Municipal, em 24 de outubro de 2012. ROSELI FERNANDES BERTUCCI CANELLA - Diretora Administrativa Interino. DECRETO Nº 6.526, DE 25 DE OUTUBRO DE 2012 Dispõe sobre alteração da tarifa de auto-ônibus. O PREFEITO MUNICIPAL DE MAIRIPORÃ, Senhor ANTONIO SHIGUEYUKI AIACYDA, no uso de suas atribuições legais, DECRETA: Art. 1º A tarifa cobrada, nos termos da contratação ocorrida na Concorrência Pública 01/2010, pela Empresa de Transportes Mairiporã, em auto-ônibus, nas linhas urbanas, fica alterada no seguinte valor: I - de R$ 2,85 (dois reais e oitenta e cinco centavos) para R$ 3,07 (três reais e sete centavos), por passageiro. Art. 2º Este Decreto entra em vigor a partir da “zero” hora do dia 10 de novembro de 2012. Prefeitura Municipal de Mairiporã, em 25 de outubro de 2012. ANTONIO SHIGUEYUKI AIACYDA - Prefeito Municipal. LEONÍLIA LEITE - Secretária Municipal de Administração. Publicado e Registrado na Divisão de Secretaria desta Prefeitura Municipal, em 25 de outubro de 2012. ROSELI FERNANDES BERTUCCI CANELLA - Diretora Administrativa Interino. Mairiporã, sábado, 27 de outubro de 2012 11 12 ADESÃO AO PLANO DE CARREIRA, CARGOS E VENCIMENTOS A Prefeitura de Mairiporã torna publica a relação parcial abaixo dos Servidores Municipais, que aderiram ao Plano de Carreira, Cargos e Vencimentos, até o fechamento desta edição. Informamos que o Servidor que ainda não retirou seu Termo de Adesão do Plano de Carreira, Cargos e Vencimentos, favor comparecer junto ao Departamento de Recursos Humanos, no horário das 8:00 às 11:30 e das 13:00às 17:00 horas. Abel Cordeiro Dos Santos Abilio Da Silva Adalberto Dias Dos Reis Adaniran De Mari Calado Adao Rosendo Da Silva Adilio De Freitas Adilson Soares Adonicio Karin Moussa Adriana Borba Da Silva Adriana De Alvarenga Reis De O Gomes Adriana Duarte Pires Adriana Ferreira Da Silva Marques Adriana Martins Ferreira Adriano Aparecido De Faro Adriano Dos Santos Martinho Afonso Jose Almeida Rocha Agnaldo Dias Dos Santos Agnaldo Gastaldi Agnela Moco Bueno Aiane Pereira Ramos Ailton Nascimento Souza Ailton Pinheiro Barbosa Aires Novaes Albidenego Martins Alcindo Cardoso Alcino Aparecido De Oliveira Alcione De Oliveira Silva Reis Alessandra Goncalves De Oliveira Alex Fernandes De Brito Alex Rosa Da Silva Alex Sandro De Oliveira Alex Sandro Pereira Alexandra Faria De Almeida Alexandre Alcantara Pellegrini Alexandre Dostodolniki Alexandre Ferreira Alexandre Perrotto Ferreira Alexandre Pimentel Lira Alexandre Tellian Alexsanderson Luiz De Souza Alexsandre Clemente Souza Alexsandro Bueno Barbosa Aline Cristina Da Silva Aline Guilherme Da Silva Aline Paz De Lima Aline Sousa Da Silva Almir Ferreira Da Rocha Neto Almir Lucio Gomes Aloisio De Souza Alzira Maria Da Silva Amadeu Fernando Verdi Granado Amanda Tezzei Fernandes Amauri Adao De Moraes Ana Beatriz Da Silva Luiz Ana Claudia Maciel De Morais Ana Cristina Dos Santos Ana Cristina Fernandes De Souza Ana Cristina Indiani Ana Cristina Moura Chunte Ana Cristina Santiago Robles Ana Gilmaria Loyola Santos Ana Ines Goncalves De Andrade Ana Isabel Correia Nascimento Das Virgen Ana Kelly Marinho Franca Ana Lucia Beltrane Ana Lucia Mendes Ana Luiza Varella De Almeida Ana Maria Bueno Do Prado Mota Ana Maria Rizzi Crispiniano Ana Maria Wild Do Vale Ana Marta Da Silva Cruz Ana Matilde Da Silva Ana Paula Bonjani Ana Paula De Almeida Moraes Ana Paula De Oliveira Quirino Ana Paula Missiano Anderson Da Silva Anderson Da Silva Prado Anderson Gomes De Lima Anderson Miranda Faro Anderson Pereira Andre De Sousa Lima Andre Leite Romero Andre Luis De Lima Andre Luis De Lima Andre Luiz De Souza Faria Andre Rosalino Gulias Andrea Cardoso Gonzales Borges Andrea Einhardts Goncalves Andreia Da Silva Andrade Andreia Goncalves Vaz De Menezes Andrey Goncalves De Souza Andreza Martinez Pinto Angela Aparecida Do Prado Angela Garcia Angela Maria Gomes Dos Reis Angela Toledo Das Neves Angelica Aparecida Da Silva Angelica Tosi Bela Angelina Aparecida Lucas Pitta Angelo Antonio Da Cruz Angelo Aparecido De Souza Anisio Benedito Batista Antonia Aparecida De Almeida Antonia Do Espirito Santo Silva Antonio Alberto De Jesus Seabra Antonio Aparecido Barbosa Da Silva Antonio Augustinho Rodrigues Antonio Augusto Paoliello Antonio Carlos Ribeiro Leite Antonio De Moraes Antonio Donizete Do Prado Antonio Donizetti Da Silva Antonio Dos Reis Antonio Eustaquio Da Mota Antonio Guilherme Dos Santos Junior Antonio Leonel Filho Antonio Moacir Rosa Aparecida Benedita Da Silva Aparecida Cardoso Bueno Da Silva Aparecida Cuba Jardim Brito Aparecida Da Penha Sabino Da Silva Aparecida De Fatima Tavares Campaner Aparecida De Jesus Pedro Flavio Aparecida Donizeti Martins Aparecida Fatima Do Lago Aparecida Fermino Cardoso Do Prado Aparecida Geralda Xavier Aparecida Leme Da Silva Bueno Aparecida Lucia De Araujo Mendonca Aparecida Lucia Dos Santos Aparecida Lucia Silva Bueno Aparecida Maria De Rezende Aparecida Paula Ferreira Aparecida Yaeko Aiacyda Aparecido De Siqueira Pinto Aparecido Donizeti Martins Araceli Cordeiro De Freitas Argemira Dos Santos Silva Argemiro Bueno Da Silva Ariane Daiane Terra Ariovaldo De Moraes Aristides Gonzaga De Moraes Arlindo Mathuzalem Assis Carlos Ferreira Augusto Rosa Neto Averaldo De Souza Laeber Beatriz Dos Santos Goulart Barbosa Belarmino Donizeti De Freitas Benedicto Rodrigues Benedita Aparecida De Campos S Castro Benedita Aparecida Morais Gomes Benedita De Almeida Bueno Benedita De Souza Ii Benedita Do Carmo Roque Da Silva Benedita Maria Egler Rodrigues Benedita Sonia Cardoso Benedito Aparecido Barbosa Benedito Aparecido Donizeti Da Silva Benedito Aparecido Mathuzalem Benedito Cardoso Do Prado Benedito Maximo Benedito Pereira Benedito Pires Batista Benedito Rosa Ii Benedito Rosa Junior Bertoldo Fermino Bueno Blendali De Oliveira Guido Braulio Pereira Caio Gonzalez De Segovia Camila Aparecida Damasceno Lopes Camila Aparecida Martins Feitosa Lomeu Camila Maria Silva Santana Alvarenga Candido Galrao De Franca Filho Carla Alessandra Ribeiro Carlos Alberto Alves Da Silva Carlos Alberto Dos Santos Carlos Alberto Dos Santos Siqueira Carlos Alberto Pereira Bueno Carlos Alberto Piedade Dos Santos Carlos Cesar Goncalves De Moraes Carlos Roberto Leite Carlos Roberto Tavella Carlos Soares Da Silva Carolina Maria Bezerra Caroline Barbosa De Sousa Caroline Chama Dos Santos Cassia Cristina Alves Do Amaral Catia Aparecida Alves Lopes Santos Catia Aparecida Pereira Cecilia Cristiane Sant Ana De Souza Cecilia Gomes Celia De Mari Celia Goncalves Martins Da Costa Celina Aparecida Mateus Laureano Celina Piedade Dos Santos Moreira Celio Aparecido Batista Celisa De Souza Celso Aparecido Da Cunha Celso Moreno De Paula Cibele Timmermann Cicera Cristina De Souza Silva Cicero Monteiro De Farias Cintia Aparecida Pires Nascimento Cintia Pequeno De Oliveira Clara Aparecida Da Silva Lima Clarice Da Silva Claudete Aparecida Francisco De Sousa Claudete Aparecida Jorge Da Silva Claudete Dos Santos Claudia Aparecida Camargo Rosa Claudia Aparecida Moreira Claudia Carvalho Bueno Claudia Regina Ramos Claudinei Aparecido Belizario Claudineia Pereira Lima Clayton Da Silva Rodrigues Clecio Ferreira Da Silva Cleide Fernandes Dos Santos Cleidinei Marisa Dos Santos Cleonice Gomes De Souza Cleovaldo Silverio De Almeida Cleusa Aparecida De Jesus Morais Cleusa Franco Barbosa Conceicao Ap Dos Santos De Almeida Conceicao Aparecida Da Silva Guidoni Cosma Pinheiro Duete Cristian Kely Ramos Da Silva Bertolucci Cristiane Costa Da Silva Cristiane Henriques Da Silva Cristiane Moura De Almeida Cristiane Nako Cristina Leite Da Silva Cristina Marcondes De Melo Cristina Maria Da Conceicao Cristina Vieira Barbosa De Oliveira Cynthia De Fatima Machado Dali Guido Daniel Antonio Paes Daniel Belcho De Andrade Daniel Dos Santos Garcia Daniel Irvalino Paccanaro Daniel Marques Torres Daniela Anara Xavier Daniela De Oliveira Carvalho Daniela Kvint Godoi Tezzei Daniela Pereira Bonfim Daniella Aparecida Rodrigues Eiras Danielle Gomes Martins David Cardoso De Oliveira David Herrera Romo Dayana Meira Perez Debora Donizeti Lourenco Da Costa Deeinilton Francisco Madureira Delfina Batista De Camargo Nogueira Mairiporã, sábado, 27 de outubro de 2012 Denia Aparecida Giacomo Beraldo Denis Rosa Virginio Denise Aparecida Das Neves Denise Aparecida Rocha Alves Deyvid Fernandes De Oliveira Dianne De Oliveira Teodoro Diego De Araujo Silva Diego De Sousa Gutierrez Dilza Dos Santos Santana Rocha De Sousa Dirce Cardoso Bueno Domenica Dos Santos Donizeti Fermino Dos Santos Donizetti De Lima Doraci Leida Marques Da Silva Andrade Doralice Gomes Dorotea Bento Luiz Firmino Douglas Coelho Ricardo Douglas Monteiro Rossi Douglas Pereira Da Silva Duardina Da Cruz Goncalves Castro Dulcineia Aparecida Damasinho Durval Aparecido De Oliveira Edelcio Jose Da Silva Edevaldo Aparecido Cardoso Edgard Aparecido Da Conceicao Edilaine Cristine De Azevedo Souza Edilene Maria Dos Santos Chia Edileuza Teles De Lima Edilson Donizeti Lourenco Edilson Moreira Da Silva Edineide Maria De Magalhaes Ediwaldo Antonio Fazzolari Edmar Dos Reis Vicente Edmauro Thomaz Pereira Edna Cassia De Oliveira Santos Edna Cristina Ramos Ednalda Maria De Lira Edson Aparecido Francisco Edson Batista Ferreira Edson Bueno De Moraes Edson Fermino Dos Santos Edson Nistal Eduardo Beraldes Eduardo Borba Monteiro Eduardo Da Silva Pinto Eduardo Dos Santos Eduardo Gonzalez De Segovia Iglesias Eduardo Jose Goncalves Eduardo Rodrigues De Carvalho Edvaldo Dos Santos Brandao Edvirgens Maria Aparecida Gomes Bozetto Egnaldo Vieira Dos Santos Elaine De Oliveira Almendro Elaine De Souza Capasso Elaine Goncalves Eleni Ribeiro Elenido Lidovico De Jesus Elenir Bernadete Dos Santos Elenir Egydio Da Silva Pinheiro Eliana Canos Quadros Eliana Dos Santos Eliana Ripa Sandrini Eliane Aparecida Goncalves Costa Eliane Pereira Pinheiro Elielson Martins Eliene Cardoso Dos Santos Eliene Dos Santos Eliezer Sudario Batista Elio Ferreira Da Silva Elisabete Francisco Dos Santos Elisangela Jesus De Sousa Elisangela Marta Pires Novaes Elisangela Rodrigues Maia Vitor Elizabete De Siqueira Elizabete Lorenzo Elizabeth Almeida Ribeiro Batista Eloiza Aparecida Sarvanini Matias Elvira Paludeto Euflausino Elza De Mari Romeiro Elza Goncalves Dos Santos Rodrigues Elza Martins De Brito Emanuelle Ap Ferrigno Lacorte Da Silva Eneas Silva Santos Alves Eni Pereira Da Silva Erick Fabio Szlapak Fiuza Erick Willian Felix De Lima Tezzei Erika Gold Faria Ester Do Rosario Nascimento Ester Pinheiro De Almeida Esterzinha Borges Da Silva Euda Maria Da Silva Negreiros Eunice Pereira Marcondes Lopes Da Silva Eunice Santos Morais Euvania Da Silva Ribeiro Eva Aparecida De Morais Eva De Lourdes Cardoso Evair Pedroso De Camargo Evandro Cardoso Dos Santos Evandro Sergio Estrai Ezequiel Rodrigues Pinheiro Ezildo Siqueira Pinto Fabiana Aparecida Batista Fabiana Brandao De Campos Fabiana De Souza Dias Galrao E Silva Fabiana Nascimento Dos Santos Fabiano Maciel De Morais Fabiano Vergilio Gavino Fabio Aparecido De Lima Fabio Barbosa Fabio Henrique Egler Fabio Maldonado Fabio Melo Da Silva Fatima Almeida Bueno Fatima Aparecida Cardoso Fatima Aparecida Guilherme Da Silva Fatima Aparecida Rondina Fatima Dos Santos Silva Dionisio Faustina Aparecida Da Silva Resende Faustina Marcondes De Melo Felicio Antonio De Moraes Felicio Da Silva Fernanda Cristina De Oliveira Fernanda Luiza Da Costa Fernanda Marques Garces Fernanda Roque Da Silva Fernandes Felix Da Silva Fernando Mazzilli Vernacci Fernando Pedroso Filipe Rosa De Miranda Filomena Aparecida Cardoso Garcia Filomena Aparecida Dos Santos Costa Filomena Aparecida Pedroso Beraldes Filomena Lima Pereira Neves Flavia Rodrigues Camargo Flavia Satiro De Araujo Flavio Coelho Flavio Freire Leao Francisco Antonio Dos Santos Francisco De Paula Soldani Francisco Donizetti Bueno Da Silva Francisco Eliano Barbosa Filho Francisco Magela Alves Mouta Francisco Mathuzalem Francisco Mauricio Macedo Francisco Pereira E Faro Francisco Ubirajara Fialho Francismar Idalina Oliveira Diniz Dias Frank Horita Frederico Fernandes Rodrigues Gabriela Almeida Araujo Gabriele Stefani Ferreira Generci De Oliveira Moda Gentil Da Silva Cunha Geraldo Antonio Luiz Geraldo Aparecido Arruda Geraldo Pereira De Alvarenga Geraldo Siqueira Pinto Gervacy Pinheiro Santos Gilberto Amaro Arruda Gildo Augusto Goncalves Giliane Cristina Da Silva Santos Gilson Lopes Batista Gilvan Aleixo Dos Santos Gisela Da Silva Nascimento Giseli Amaral De Sa Giselle Andrade Martins Gislene Cristina De Oliveira Gislene Fernandes Silva Souza Gislene Rita Marques Gislene Teodoro Da Silva Miguel Gizelia Ferreira Dos Santos Gladiston Cavalcanti Pereira Glaucia Aparecida Dos Santos Fernandes Glaucia Aparecida Moraes Barbosa Glauco Taketa Spada Gleice Cristina Da Silva Gleyce Tezzei Watanabe Goncala Viviane Guido Graziela Cristina Pereira Guilhermino Rodrigues Da Silva Helenice Aparecida Da Silva Baltar Helio Antonio De Moraes Helio Dos Santos Helio Fontes Junior Hernandes Jesus Da Silva Hilda Carvalho Dos Anjos Hilda Jesus Figueiredo Cabrera Hildete Maria Gomes Contreras Iandra Fernandes De Almeida Ieda Maria Ferreira Pires Mairiporã, sábado, 27 de outubro de 2012 Ines De Fatima Moreno Simao Inez Maria De Souza Da Silva Iolanda Lopes De Oliveira Iracema Da Silva Iracema Nascimento Fernandes Iraci Barbosa De Freitas Iraci De Almeida Irene Aparecida Rodrigues Dos Santos Irene De Sousa Soares Xavier Irene Silva Aguiar Iria Roque Da Silva Lima Irma Da Silva Soares Isabel Cristina Simberg Valinhos Ivam Domingues Da Silva Ivan Inacio Da Silva Ivanete Antonio Da Silva Ivania Tarifa Duarte Ivanilda Ferreira Da Silva Martins Ivete Aparecida Goncalves Ivete De Jesus Barbosa Ivete Eliza Dos Santos Ivonete Oliveira Teixeira Ivonide Batista Dos Santos Ivonir Leandro De Godoi Izabel Nunes Da Silva Moreira Izabel Rodrigues De Oliveira Izilda Maria De Siqueira Marotta Izoete Maria Rosa Vieira Izolina Barbosa De Freitas Tarelho Jacy Mariano De Oliveira Jaime Ferreira De Souza Jair Alves Barbosa Jair Alves De Souza Jair Cleiton Fernandes Penha Jair Domingues Jair Jose Dos Santos Jair Moreira Jamil Constantino Jamile Rodrigues Dos Santos Janaina Aparecida De Souza Janaina De Jesus Prado Janaina Do Espirito Santo Bento Almeida Jandira Do Prado Viano Jandira Goncalves Melo Jane Santos Goes Janete Maria Da Silva Janete Raimundo Dos Santos Ribeiro Jania Josefa Da Silva Jeane Franca Dos Santos Jeremias Roberto Pinheiro Jeronima Aparecida Alves Nunes Jeronimo Teodoro De Jesus Jesica Leocadia Araujo Passini Jessica Marcondes Lopes Da Silva Joab Dos Santos Ernesto Joana Batista Da Silva Joana Da Silva Moraes Joao Aparecido Wisniewski Joao Bento Da Silva Joao Carlos Da Quinta Jr Joao Carlos Garcia Joao Claudio Perineto Joao Clemente Dos Santos Joao De Jesus Albino Joao Jose Gama Rodrigues Joao Luiz De Oliveira Beatrice Joao Mariano Joao Paula Ferreira Joao Pedroso De Morais Joao Roberto Xavier Ruas Jocasta Cristine Soares Santos Joelma Vieira Barbosa Joelma Xavier De Farias Barbosa Jorge Benedito De Oliveira Jose Adao De Oliveira Jose Alziro Tezzei Jose Antonio De Andrade Jose Antonio Fernandes Da Silva Jose Aparecido Da Cunha Jose Arcanjo Dos Santos Jose Benedito De Toledo Jose Carlos Bento Luiz Jose Carlos De Moura Jose Carlos De Souza Jose Carlos Garcia De Oliveira Jose Carlos Neves Filho Jose Claudio Da Silva Jose Da Silva Jose De Moraes Jose Goncalves Da Silva Jose Ladair Da Silva Jose Luciano Da Silva Jose Luiz Camargo Jose Luiz Ribeiro De Paiva Jose Luiz Sant Ana Borba Jose Manoel Gouveia Jose Marcel Bento Jose Maria Alves Guimares Jose Maria Barbosa Jose Nilton Ferreira Da Silva Jose Osvaldo De Camargo Jose Paulo De Souza Jose Rafael Pinheiro Tostes Jose Ricardo Das Neves Jose Roberto Pereira E Faro Jose Roberto Pinheiro Jose Roberto Pinheiro Joseane Meire Rodrigues Josefa Alice Da Silva Josefa Rosalia Dos Santos De Castro Josefina Lopes Ferrari Josefina Mercedes Conti Maimone Beatrice Josefina Moreira De Meireles Joselaine De Souza Santos Joseli Aparecida Cardoso Brito Joseli Rosa Josiane Aparecida De Paula Juliana Dias Vicente Juliana Graciano Ribeiro Juliana Jeremias Da Silva Souza Juliana Paes Oshiquiri Juliana Pires Ferreira De Castro Juliana Theodoro Borba Juliana Vieira Coelho Juliane Gutierrez Paccanaro Juraci Maria De Oliveira Almeida Jurema De Paula Tezzei Jussara De Fatima Tomaz Pereira Jussara Mota De Oliveira Juvenal Rosa Reis Karen Cristina Oliveira Santos Karen Dutra Da Silva Karina Aparecida Mendes De Farias Karina Da Silva Mendes Karina De Oliveira Silva Karina Krohn Katia Aparecida Silva Santos Katia Dos Santos Ferreira Katia Sanchez Fagundes Katyleen Honorio Da Silva Keila Gabriela Da Paixao Moura Kelly Cristine Zenaide Moreira Maldonado Kelly Vieira Rondina Kleber Miziara Khairalla Laercio Pinto Barbosa Laerte Pinto Ferreira Larissa Domingues Pinto Lavina Mariano De Moraes Lazaro Benedito Bueno Lea Pereira De Oliveira Leandro Aparecido Da Silva Leandro Pereira Leandro Ribeiro Leda Aparecida De Oliveira Leda De Jesus Alves Leila Barbosa Bueno Leila Maria Alvarenga Silva Lenise Cruz Vieira Leonilde Guimaraes Almeida Leticia Augustinha Armelin Cabral Levair Rodrigues Pinheiro Levi Rodrigues Pinheiro Lidia Nogueira Costa Lidiane Lisboa De Moraes Custodio Lilian Barbosa De Almeida Lilian De Souza Liliane Moraes Bueno Lina Maria De Freitas Lindalva Maria Santana Tenorio Livia Correa Araujo Lourenco De Fontes Feitoza Lourival Rosa Luana Almeida Da Silva Luana Pimenta Da Cruz Luana Roque Da Silva Morais Lucas Moraes Soares Luci Gomes Da Silva Queiroz Lucia Salgado Prieto Luciana Batista Dos Santos Luciana Capelini Hernandes Viscaino Luciana Comenale Marchi Luciana Cristina Dos Santos Lima Luciana Da Silva Luciana De Fatima Pauletti Mota Luciana Fatima De Oliveira Luciana Goncalo Da Silva Luciana Sousa Cardoso Dias Luciane Aparecida Bueno Avelino Luciane Taverna Luciano Da Penha Ferreira 13 Luciano Rogerio Da Silva Lucileine Da Silva Lucilene Souza Prado Da Silva Lucilene Tamagnini Lucimara Gomes Da Silva Lucimauro Custodio Lucinara Vieira Ruivo Morais Lucinei Aparecida Ribeiro Hirakuri Lucyla Magalhaes De Moraes Ludmila Lopes Da Motta Luis Gustavo De Oliveira Geraldo Luiz Alberto Sciencia Silva De Lima Luiz Carlos Barbosa Luiz Carlos Barbosa Luiz Carlos Giannasi Junior Luiz Carlos Pereira Luiz Gustavo Schwalm Andrade Luiz Heraldo Rodrigues Afonso Luiz Lopes Do Amaral Luiz Vaz De Lima Luiz Yassuhiro Aiacyda Akimura Luiza Francisca De Jesus Luiza Irene Borges Pires Luiza Moreira Graca Lusmarina Polegario Da Silva Maira De Rezende Loureiro Maira Takara Zanotti Maisa Angelina Tozzi Manoel Efigenio Pereira Manoel Lopes Da Silva Manoel Viturino Dos Santos Manoelino Cordeiro Dos Santos Manuel Blanco Leiro Manuel Blanco Leiro Manuel Messias Dos Santos Melquiades Mara Gastaldi Zaffalon Mara Solange Camargo Marcelo Aparecido Dos Santos Marcelo Cardoso De Luna Marcelo Januario Ribeiro Marcelo Mathuzalem Marcelo Ricardo Figueira Marcia Barbosa Marques Dos Santos Marcia Bernadete Prado De Souza Marcia Cristina De Freitas Goncalves Marcia Damasceno Dias Marcia De Carvalho Andrade Marcia De Oliveira Preto Marcia Del Busso Antonio Marcia Leopoldo Alves Da Silva Marcia Mello Dos Santos Marcia Regina De Paula Silva Marcia Regina Diniz Marcia Regina Do Prado Marcia Resende De Moraes Zanotti Marcia Rocha Lucia Marcilia Maria Teixeira Silva Marcio Aparecido Rodrigues Da Cunha Marco Aurelio Mendes Marco Tulio Cicero De Carvalho Marcos Alves Da Silva Marcos Estevam Debre Marcos Gomes Pedroso Marcos Machado Gomes Marcos Paulo Pereira Janebro Marcos Resende De Almeida Marcos Rezende Marcos Roberto Arantes Narbutis Maria Alves Batista Galleoni Maria Ana Ligia Silva Santos Maria Angela Romaro Donega Maria Antonovits Maria Anunciada Costa Maria Ap Martinha De Andrade Araujo Maria Aparecida Da Silva Maria Aparecida Da Silva Ii Maria Aparecida Da Silva Muniz Maria Aparecida De Sales Maria Aparecida De Siqueira Laeber Maria Aparecida Donizete De O. Valim Maria Aparecida Fernandes De Oliveira Maria Aparecida Lombardi Maria Aparecida Soares Maria Auxiliadora De Oliveira Massaro Maria Benedita Rosa De Souza Maria Bispa De Souza Maria Cecilia Pereira De Assis Maria Cleusa Isaias Maria Cristina De Oliveira Beraldes Maria Cristina Rodrigues Pedroso Maria Da Conceicao Almeida Coimbra Maria Da Conceicao Alves Carvalho Maria Da Conceicao Da Silva Ruiz Maria Da Graca Bonome Maria Da Penha Prado De Freitas Maria Das Dores Santos Maria Das Gracas Da Silva Dias Maria Das Gracas De Jesus Galassi Maria De Fatima Brilha Galrao Grande Maria De Fatima Medeiros Nunes Maria De Fatima Moraes De Lima Maria De Fatima Silva Maria De Fatima Silva Cruz Maria De Fontes Feitosa Rodrigues Maria De Jesus Barbosa Da Costa Maria De Lourdes De Almeida Maria De Lourdes De Miranda Almeida Maria De Lourdes Fernandes Nistal Maria De Lourdes Francisca De Morais Maria De Lourdes Matias Dos Santos Maria De Lourdes Pisaneschi Da Silva Maria De Lourdes R. Bezerra Pedroso Maria De Lourdes Silva Maria De Lourdes Souza Maria De Nazare Bicudo Joaquim Maria Do Carmo Bernardes Machado Maria Do Rosario Ferreira De Moraes Maria Donizeti Matias Nunes Da Silva Maria Elza Da Silva Maria Filomena Bueno Da Silva Maria Helena Bezerra De Souza Maria Helena Da Silva Maria Ines Pinto Da Silva Santos Maria Inez Barbosa Maria Inez De Almeida Maria Ivaneide Dantas De Aquino Maria Izabel Dos Santos Aureliano Maria Jose Da Silva Maria Jose Malaquias De Melo Maria Jose Rocha Ferreira Maria Jose Rosa Do Nascimento Maria Leide Soares Loiola Maria Lucia De Oliveira Maria Lucia Dos Santos Alves Maria Lucia Santana Garcia Maria Luiza Eva Maria Monica Feitosa Cavalcante Maria Rodrigues Da Silva Maria Solange Brambilla De Almeida Maria Teresa Lomas Padilha Maria Vicentina Da Silva Rodrigues Maria Virginia Alves Lista Mariana Lucas De Queiroz Mariano Feliciano Alves Marileide Carneiro Abrantes Abranches Marilene De Oliveira Franco Marilia Carlos De Franca Marimilia Rodrigues Motta E Silva Rosa Marina Cassia Ferreira Marina Fagundes Dos Santos Marina Valeria Da Silva Marinalva Santos Silva Marinei Dos Santos Marivone Oliveira Felix Da Silva Marleide Silva Lemos Lopes Moreira Marlene De Araujo Marlene Nunes De Souza Marli Cardoso Dos Santos Moraes Marli Viana Nunes Marta Aparecida De Carvalho Silva Mary Elen Lopes Teixeira Mauro Aparecido De Azevedo Mauro Benedito Atanazio Mayara Amanda Pereira Garcia Mayara Cristina Pellegrini Nunes Mayara Narciso Martineli Mayra Rodrigues Dos Santos Meire Loureiro Ferreira Melissa Yumi Tatikava Michele Chamma Correa Michele Cristina Barbosa Ferreira Miriam Lucia Da Costa Teixeira Miriam Lucia Da Silveira Fornazeiro Mirian De Vasconcellos Silva Mirtes Mendes Da Silva Moises Aparecido Lima Monica Damasco Marcolino Monica Izabel Ferreira Monica Silva Tolcsvai Monique Ribeiro De Souza Rosendo Myriam Batista Da Silva Nadir Maria Rosa Canela Nair Franco De Almeida Cardoso Nair Santos Da Rocha Natalia Souza Moreira Goncalves Natalino Pires De Oliveira Natallie Aparecida Troguilho Siqueira Natan Santana De Oliveira Nayna Juliana Pereira Nazira Franco De Almeida Neide Severino Da Silva Pelegrino Nelli Draeger Hennies Gomes Nelson Faverin Nelson Ferreira Filho Nelson Pereira Bueno Neusa Pedroso De Almeida Neuza Aparecida Da Cruz Silva Nilba Araujo Bianor De Azevedo Nilda Maria Da Silva Oliveira Nilza Rodrigues Da Silva Carvalho Noeme Souza De Oliveira Pereira Norma Della Mura Norma Regina Ferreira Cabrini Nubia Durante Odalice Carneiro Portela Odalice Carneiro Portela Odete Soares De Almeida Beraldes Orlanda Das Gracas Andrade Orlanda De Oliveira Orlando Bento Beraldes Orlando Soares Dos Santos Orli Pereira Da Silva Osmarina Aparecida Gomes Dos Santos Osvaldo Loureiro Filho Pamela Aparecida Da Silva Patricia Alves De Souza Santos Patricia Aparecida Dos Santos Silva Patricia Aparecida Ribeiro Patricia Lubianqui Cardoso Cesar Emilio Patricia Rocha De Jesus Patricia Vieira Latance Paula Maria Mariano Pini Mazzilli Paulo Afonso Soares Nogueira Paulo Cesar Da Cruz Paulo Cesar Morellato Bueno Paulo Edelcio Mathias Paulo Gentile Mariotti Paulo Oliveira De Souza Filho Paulo Vicente Alves Paulo Vicente Dos Santos Pedro Dionisio Oliveira Pedro Francisco Cardoso Junior Pedro Martins Dos Santos Pedro Walter Jabur Peterson Roberto Da Silva Plinio Alencar Vereda Da Silva Pracidio Donizete Rodrigues Priscila Barbosa Machado Priscila Da Silva Priscila Pequeno Do Rosario De Paula Rafael Chama Martin Rafael Da Silva Pedroso Rafael Ricardo Martinho Vigil Railde Da Rocha Santos Raimunda Veneranda De Arruda Raquel Aparecida Do Prado Ras Galassi Regiane Da Silva Regiane De Luca Schimith Regiane Neves Da Silva Regina Camargo Nogueira Regina Pereira Ramos C. De Almeida Regina Pinheiro Gomes Euzebio Regina Selba De Moraes Reginaldo Caitano Da Silva Reginaldo De Camargo Reginaldo Jesus De Souza Reginaldo Rogerio Raimundo Reinaldo Leal Pisaneschi Rejane Ferreira Cotta Renata Aparecida Da Conceicao Renata Barbosa Alimento Renata Mazzilli Pereira Da Silva Renata Sheila Neves Da Silva Rene Jose De Oliveira Reni Cardoso Teixeira Reny Barreto De Araujo Rodrigues Ricardo Arantes De Abreu Ricardo Bonome Ricardo Da Silva Ricardo Fernandes Da Silva Abreu Ricardo Kvint Ricardo Monteiro Da Silva Ricardo Moreno Donega Richard Pereira Tezzei Risoleta Aparecida De Oliveira Rita Carla Da Silva Oliveira Rita De Cassia Araujo Matias Rita De Cassia Bezerra Rita De Cassia Do Nascimento Oliveira Rita Franco Selin Robert Peterson Laureano Sales Roberta Aparecida Pereira Batista Roberta Chirle Neves Da Silva Roberta Costa Pereira Da Silva 14 Roberto Antonio Luiz Roberto Aparecido Bueno Roberto Batista Pereira Roberto Tellian Roberto Zaccharias Roberval Batista Da Silva Robson Cardoso Maldonado Peres Rodolpho Mansueto Barao Dini Rodrigo De Oliveira Zuin Rogerio Caparello Rogerio De Almeida Ribeiro Rogerio Udvari Romeu Alves De Oliveira Ronaldo Maia Junior Rosa Maria Alves De Melo Rosa Maria Aparecida De Oliveira Rosa Mendes De Souza Freitas Rosalia Aparecida Dantas De Freitas Rosana Aparecida Pereira Da Silva Rosana Costa Freitas Goncalves Rosana Monteiro Da Paixao Rosangela Aparecida Pereira Da Silva Rosangela Cordeiro Da Silva Rosangela Da Silva Wisniewski Rosangela Isabel Cavalcante S Silva Roseane Santos Da Silva Roseli De Almeida Roseli De Almeida Ferraz Luna Roseli Ramalho Amado Da Silva Roseli Ramos Roseli Terezinha Da Silva Pedro Rosely De Oliveira Guido Rosemary Braz Barbosa Liranco Rosemary Maria De Moraes Rosemeire Ap Fernandes Dos S Silveira Rosemeire Das Gracas Teixeira Rosemeire De Oliveira Silva Maresca Rosemeire Moreira De Andrade Pereira Rosemeire Xavier De Farias Rosiclea De Araujo Marques Garces Rosimeire Maria De Melo Rosinalva Evangelista De Carvalho Rosinel Serradilha De Oliveira Neves Rosivan Ferreira Damascena Rozaria Aparecida Da Silva Santos Rubenildo Rodrigues Barbosa Rubens Aparecido Sant Ana Rubens Francisco Rubens Francisco Da Silva Rubens Mariano De Oliveira Rui Fernandes Da Silva Rui Moreira Ruth De Freitas Cunha Ruth Maria Barbosa Ramos Salete Rodrigues De Almeida Silva Samara Karina De Oliveira Sandra Aparecida De V. Salvador Sandra Aparecida Pereira Dos Santos Sandra Barbosa Fernandes Sandra De Almeida Sandra De Almeida Brito Sandra De Carvalho Sandra Donizeti De Assis Sandra Marcondes De Melo Rocha Sandra Maria Teodosio De Oliveira Sandra Marques De Moraes Aguiar Sandra Pinheiro Da Silva Sandra Soares Lima Brito Santina De Sales David Sebastiao Carlos Bernardo Da Silva Sebastiao Claudio Andrade Sebastiao Dos Santos Sergio Constantino Sergio De Oliveira Sergio Tavares Rocha Severino Correia Da Silva Shayllene Brito De Lira Sheila Alves De Souza Sheila Karine Lins E Silva Shirlei Aparecida De Campos Shirley Aparecida Ferrari Shirley Pereira Ramos Barros Shirley Rodrigues Da Silva Sidnei Marcondes Sidney Rogerio Nogueira E Silva Silmara Pereira Machado Silvana Amaral De Sa Silvana Aparecida Armelin Silva Silvana Da Silva Santos Silvana Ferreira Da Silva Silvana Monteiro De Andrade Silvani Fernandes Santos Martins Silvia Aparecida Pires Morellato Silvia De Oliveira Alves Batista Silvia Pereira De Faro Baldez Silvio Aparecido Cardoso Silvio Hipolito Simone Antunes Barbosa Simone Borges Moussa Martins Simone Cristina Dos Santos Pinheiro Simone De Almeida Miranda Simone Monteiro Leal Simone Patricia Leonel Furtado Simone Penha Carvalho Lista Simoni Ramos Sirley Queiroz Sivaldo Soares Farias Solange Aparecida Da Silva Solange Cristina De Melo Solange Roque Solange Veloso Ricalchi Sonia Alves Da Silva De Azevedo Sonia Aparecida Da Silva Oliveira Sonia Maria De Carvalho Sonia Pereira Da Costa Sonia Regina Calvanese Sonia Rodrigues De Camargo Stephanie Gomes De Oliveira Altmann Suelen Cristina Vaz De Lima Sueli Bueno Sueli Iha Sueli Rodrigues De Araujo Susana Vicentina Costa Susete Morimoto Suzana Pires Batista Suzi Aparecida Lourenco De Almeida Suzi De Fatima Mello Suzi Maria Rodrigues Muller Tainan Carvalho Da Silva Tais Dos Santos Campos Tales Rogerio Zulato De Almeida Tassio Tadeu Rodrigues Mairiporã, sábado, 27 de outubro de 2012 Tatiana Fagundes Schreiner Tayrine Muquem Mendes E Souza Telma Cristina Samico Cavalcanti Teresinha Aparecida Silva Santana Tereza Batista De Camargo Tereza De Jesus Das Neves Marcondes Tereza Farias Dos Santos Terezinha Aparecida Da Silva Cardoso Terezinha Aparecida Pinto Pinheiro Terezinha Barreto Louzada Terezinha De Jesus Barbosa Chia Terezinha Furquim Pereira Campos Terezinha Maria Cardoso Terezinha Medeiros Pinho Thais Cerqueira Machado Thais Gonzaga De Moraes Ubirajara Dos Santos Umbelina Do Carmo Cruz Braga Valdeir Aparecido De Almeida Valdemir Fernandes Costa Valdenice Maria Ferreira Silvino Viana Valdi Soares Diniz Valdir Lopes Moreira Valdirene Da Silva Nicodemos Valdirene Roca Valdomira Magnolia De Oliveira Medeiros Valeria Gimenes Barreto Valeriana Dos Anjos Nunes Valquiria Aparecida Pires Valquiria Eliane De Souza Valter Cavalcante Teixeira Vanderlei De Jesus Cardoso Vanderlei Tavares Vanessa Ferreira De Almeida Vanessa Oliveira De Marchi Stolf Vania Aparecida Bueno Vania Aparecida De Freitas Oliveira Ventorino Rubens Martins Vera Ligia Tremanti Vera Lucia Alexandre Ribeiro Medeiros Vera Lucia Aparecida Moraes Vera Lucia Barbosa Da Silva Vera Lucia Barbosa Ferreira Vera Lucia Da Silva Vera Lucia De Campos Beraldes Vera Lucia De Jesus Stachioni Vera Lucia Nunes Vera Lucia Soares Domingues Laurindo Vera Rocha Minink Verlei Roque Danziere Vicente Ferreira Vilazia Bento Vilma De Paula Alves Vilma Emilia Pereira Benitez Vilma Menino Siqueira Vitor Sarvanini Nunes Viviana Ferretti Viviane Aparecida Cardozo Viviane Inacio Tomaz Novaes Viviane Leite Lourenco Walker Goncalves Walquiria Antonia De Oliveira Walter Gonzaga De Moraes Walter Pereira Cardoso Wanderley Aparecido Da Silva Wanderley Jabur Wanderly Da Silva Freitas Geronimo Wanessa Fragoso Brilha Washington Luis De Castro Wenceslau Burghi Neto Wesley De Oliveira Carvalho Willian Duarte Dias Wilma Aparecida De Oliveira Wilma Lucio Gomes Wilson Aparecido Eugenio Wilson Miranda De Mello Wilson Roberto Donega Wilson Roberto Rodrigues Da Fonseca Wilson Roberto Sunbulat Wladimir Campos Mathias Zeferino De Moraes Zilda Aparecida Braz Da Silva Zilda Aparecida De Oliveira Santos Zilmar Gomes Freitas Zilvan Sizino Jose Zuleide Alves Da Silva Oliveira Zulmira Rodrigues Da Silva Mairiporã, sábado, 27 de outubro de 2012 Governo abre mil vagas de residência médica Prova será realizada dia 2 de dezembro, e pela primeira vez será permitida a participação de treineiros A Secretaria Estadual de Saúde está recebendo inscrições até 31 de outubro para residência médica em 43 especialidades. Ao todo, são mil vagas em 54 hospitais de todo o Estado. Metade das bolsas é custeada pelo Governo paulista. A outra metade, pelas prefeituras e pela rede privada que atende pelo SUS (Sistema Único de Saúde). O Estado custeia 5.331 bolsas de residência. O investimento anual é de R$ 158,8 milhões. "Quanto mais médicos fazendo residência hoje, mais gente bem formada teremos atuando na saúde amanhã", afirma a coordenadora da Área de Residência Médica da Secretaria de Saúde, Irene Abramovich. O valor de cada bolsa é de R$ 2.384,82 por mês. A carga horária é de 60 horas semanais. Neste ano, pela primeira vez, é permitida a inscrição de treineiros. Somente o próprio estudante de medicina terá acesso à sua nota. "Queremos desmistificar a prova para residência, além de permitir que os estudantes de medicina detectem as áreas para as quais precisam estudar mais", explica Irene. 15 16 Mairiporã, sábado, 27 de outubro de 2012 Etec é referência em ensino e pesquisa Carros terão de consumir 12% menos gasolina Etec Sorocaba foi classificada no grupo de excelência O Centro Paula Souza leva ensino técnico e tecnológico de qualidade a várias regiões do Estado de São Paulo. São 203 Escolas Técnicas (Etecs) e 51 Faculdades de Tecnologia (Fatecs) estaduais em 155 municípios paulistas. Em Mairiporã, as obras do prédio da Etec em Terra Preta estão adiantadas, e devem estar concluídas em meados do próximo ano. Só nas Etecs há 216 mil estudantes nos Ensinos Técnico e Médio, nos mais de 100 cursos técnicos para os setores Industrial, Agropecuário e de Serviços. As Fatecs estaduais estão entre as melhores instituições de Ensino Superior do Estado de São Paulo, segundo o Índice Geral de Cursos (IGC) do Ministério da Educação (MEC), que avalia a qualidade dos cursos de graduação. Dez Fatecs foram avaliadas. Quatro delas estão no grupo de excelência do MEC, com destaque para a Fatec Mococa, que teve pontuação acima de 395, corte que a inclui na categoria mais alta. As Fatecs de Guaratinguetá, Indaiatuba e Sorocaba também foram classificadas no grupo de excelência, e as demais avaliadas obtiveram desempenho satisfatório. A avaliação considera o desempenho dos universitários no Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (Enade) e a qualificação dos professores (número de doutores), entre outros fatores. O índice é utilizado para definir quais instituições devem sofrer fiscalização mais rigorosa ou restrições para a abertura de vagas. Os consumidores poderão ter economia de R$ 1.150 com gasolina, em média, por ano, caso as metas de eficiência energética sejam alcançadas por montadoras. As metas estão previstas no Programa de Incentivo à Inovação Tecnológica e Adensamento da Cadeia Produtiva de Veículos Automotores (Inovar-Auto), regulamentado pelo governo federal. Para que esta redução de gastos com gasolina seja possível, os veículos vendidos a partir de 2017 terão que consumir 12% a menos do que ocorre atualmente. Para adotar este objetivo, as montadoras vão receber in- centivo com redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). De acordo com o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, as montadoras que desejarem integrar o novo regime automotivo e se credenciar para obter o benefício tributário terão que assumir o compromisso de produzir e comercializar veículos mais econômicos. O novo regime automotivo prevê o investimento das montadoras em tecnologias mais modernas de produção, com motores mais eficientes, menos poluentes e com peças mais leves.