Tribunal Pleno - Diário Oficial de Contas
Transcrição
Tribunal Pleno - Diário Oficial de Contas
Número 1253 • Belo Horizonte, quinta-feira, 26 de novembro de 2015 SUMÁRIO Tribunal Pleno......................................................... 1 Coordenadoria de Pós-Deliberação ........................... 1 Secretaria-Geral da Presidência .............................. 45 Coordenadoria de Protocolo e Triagem ................... 45 Coordenadoria de Taquigrafia e Acórdão ................ 46 Primeira Câmara.................................................... 57 Secretaria da 1ª Câmara ......................................... 57 Segunda Câmara.................................................... 89 Secretaria da 2ª Câmara ......................................... 89 Diretoria de Administração ...................................108 Coordenadoria de Contratos .................................108 Coordenadoria de Licitação ..................................108 Ministério Público junto ao Tribunal de Contas ......109 959097, APOSENTADORIA, PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE CONGONHAS, 2015. Aposentando(a): JANE ROSARIA DE SOUZA PEREIRA, CPF: 745.189.416-91 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 959098, APOSENTADORIA, PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE CONGONHAS, 2015. Aposentando(a): MARIA DA CONCEICAO POLICARPO, CPF: 420.565.866-49 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 959101, APOSENTADORIA, PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE CONGONHAS, 2015. Aposentando(a): GABRIEL AFONSO CORDEIRO DE SANTANA, CPF: 514.465.968-34 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA Tribunal Pleno Coordenadoria de Pós-Deliberação INTIMAÇÃO Nº 20570/2015 - PUBLICAÇÃO DE REGISTRO O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, com base no disposto no inciso VI do art. 76 da Constituição do Estado/1989, no inciso I do art. 54 da Lei Complementar nº 102/2008, no art. 258, I, e art. 167 da Resolução n. 12/2008, e nos termos das decisões monocráticas exaradas pelos respectivos Relatores, intima as partes interessadas que determinou o registro dos atos apreciados nos processos abaixo relacionados, conforme links vinculados: 959102, APOSENTADORIA, PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE CONGONHAS, 2015. Aposentando(a): MARIA DE LOURDES VILACA, CPF: 343.204.406-25 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 959105, APOSENTADORIA, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE FORMIGA, 2015. Aposentando(a): MARIA CRISTINA DE MORAIS RAMOS, CPF: 561.624.306-00 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 959106, APOSENTADORIA, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE FORMIGA, 2015. Aposentando(a): MONICA APARECIDA DE ASSIS E SOUZA, CPF: 908.992.706-97 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA Relator: CONS. GILBERTO DINIZ 959096, APOSENTADORIA, PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE CONGONHAS, 2015. Aposentando(a): STELA MARIZE PEREIRA DE LIMA, CPF: 545.223.406-30 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 959107, APOSENTADORIA, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE FORMIGA, 2015. Aposentando(a): SIRLEI DONIZETTI DA SILVA, CPF: 648.468.736-68 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA Conselheiros: Sebastião Helvecio Ramos de C astro (P residente), Cláudio Couto Terrão ( Vice-P residente), Mauri Torres (Corregedor), Wanderley Geraldo de Avila, Adriene Barbosa de Faria Andrade, José Alves Viana e Gilberto P into Monteiro Diniz. Conselheiros Substitutos: Licurgo Joseph Mourão de Oliveira e Ha milton Antonio Coelho. Ministério Público j unto ao TCE: Daniel de Carvalho Guimarães (P rocurador-Geral), Elke Andrade Soares de Moura Silva (Subprocuradora-Geral), Maria C ecilia Mendes Borges, Glaydson Santo Soprani Massaria, Sara Meinberg Schmidt de Andrade Duarte, Marcilio Barenco Correa de Mello e Cristina Andrade Melo. Diário Oficial de Contas / Tribunal de Contas do Estado de M inas Gerais Belo Horizonte, quinta-feira, 26 de novembro de 2015 959108, APOSENTADORIA, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE FORMIGA, 2015. Aposentando(a): MARCIA JERUSA TRISTAO SILVA, CPF: 551.152.096-91 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 959135, APOSENTADORIA, INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL MUNICIPAL DE TRÊS MARIAS, 2015. Aposentando(a): MARIA DA PIEDADE PEREIRA ARAUJO, CPF: 545.445.996-87 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 959110, APOSENTADORIA, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE FORMIGA, 2015. Aposentando(a): VANDA MARIA DAMASCENO VIEIRA, CPF: 563.978.796-15 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 959144, APOSENTADORIA, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ANDRADAS - ANDRADAS PREV, 2015. Aposentando(a): RITA DE CASSIA COUTO FERREIRA, CPF: 510.403.956-00 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 959111, APOSENTADORIA, FUNDO ASSISTÊNCIA E APOSENTADORIA SERVIDORES MUNICIPAIS, 2015. Aposentando(a): ANTONIO SEBASTIAO SANTOS, CPF: 363.724.806-97 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA DE DOS DOS 959113, APOSENTADORIA, FUNDO DE ASSISTÊNCIA E APOSENTADORIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS, 2015. Aposentando(a): ANSELMO SOUZA TRINDADE, CPF: 358.262.666-00 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 959125, APOSENTADORIA, INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL MUNICIPAL DE TRÊS MARIAS, 2015. Aposentando(a): EDNA LUCIA DA SILVA, CPF: 499.603.006-25 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 959126, APOSENTADORIA, INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL MUNICIPAL DE TRÊS MARIAS, 2015. Aposentando(a): ANTONIO LEMOS DE SOUZA NETO, CPF: 453.243.016-04 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 959132, APOSENTADORIA, INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL MUNICIPAL DE TRÊS MARIAS, 2015. Aposentando(a): MANOEL ALVES MOREIRA, CPF: 233.172.996-49 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA doc.tce.mg.gov.br 959146, APOSENTADORIA, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ANDRADAS - ANDRADAS PREV, 2015. Aposentando(a): LUIZ CARLOS VILELA ALVIM, CPF: 380.154.557-15 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 959161, APOSENTADORIA, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE PARAOPEBA -IPREV-PBA, 2015. Aposentando(a): JULIA HELENA GONCALVES, CPF: 707.430.106-04 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 959174, APOSENTADORIA, PREFEITURA MUNICIPAL DE GUIRICEMA, 2015. Aposentando(a): MARCIA MARIA BARROSO DO NASCIMENTO, CPF: 522.975.276-91 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 959192, APOSENTADORIA, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE VARGINHA – INPREV, 2015. Aposentando(a): ROBERTO MERI, CPF: 340.518.136-49 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 959197, APOSENTADORIA, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE VARGINHA – INPREV, 2015. Aposentando(a): MONICA OUTEIRO MENDES, CPF: 523.441.266-00 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA Página 2 de 110 Diário Oficial de Contas / Tribunal de Contas do Estado de M inas Gerais Belo Horizonte, quinta-feira, 26 de novembro de 2015 959199, APOSENTADORIA, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE VARGINHA – INPREV, 2015. Aposentando(a): ENEDINA LOPES DA SILVA AMARAL, CPF: 395.436.256-20 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 959348, APOSENTADORIA, INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA DE GUANHÃES GUANHÃESPREV, 2015. Aposentando(a): MARIA DAS GRACAS DA SILVA, CPF: 458.403.006-59 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 959268, APOSENTADORIA, INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS IMPAS, 2015. Aposentando(a): NADIR MARIA DOS SANTOS DE OLIVEIRA, CPF: 011.705.736-30 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 959352, APOSENTADORIA, INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA DE GUANHÃES GUANHÃESPREV, 2015. Aposentando(a): NADIR PEREIRA DO AMARAL, CPF: 205.205.576-20 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 959288, APOSENTADORIA, IPSEMB, 2015. Aposentando(a): ROSARIO LAUREANO SANTANA, CPF: 001.009.736-80 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA DE 959301, APOSENTADORIA, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS -DIVIPREV, 2015. Aposentando(a): FERNANDO SERGIO GONTIJO, CPF: 328.337.926-20 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 959307, APOSENTADORIA, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS -DIVIPREV, 2015. Aposentando(a): MARIA DE LOURDES FERREIRA, CPF: 533.027.456-72 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 959320, APOSENTADORIA, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS -DIVIPREV, 2015. Aposentando(a): MARIA FERNANDO CARNEIRO BRITO, CPF: 176.598.336-34 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 959323, APOSENTADORIA, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS -DIVIPREV, 2015. Aposentando(a): MIRIAN NOGUEIRA SANTOS, CPF: 443.954.346-49 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA doc.tce.mg.gov.br 959372, APOSENTADORIA, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS, 2015. Aposentando(a): NEUZA ANTÔNIA COSTA, CPF: 298.316.446-20 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 959397, APOSENTADORIA, MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA, 2015. Aposentando(a): BEATRIZ DOS ANJOS E SILVA, CPF: 236.130.416-34 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 959403, APOSENTADORIA, MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA, 2015. Aposentando(a): MARIA ANASTACIA DE LIMA SILVA, CPF: 437.214.946-87 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 959405, APOSENTADORIA, MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA, 2015. Aposentando(a): TANIA CRISTINA DE ALMEIDA, CPF: 677.789.506-00 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 959417, APOSENTADORIA, MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA, 2015. Aposentando(a): CLAUDIA MARIA NONATO, CPF: 546.098.956-68 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 959421, APOSENTADORIA, MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA, 2015. Aposentando(a): NEIRI MARIA DOS REIS, CPF: 464.648.166-91 Página 3 de 110 Diário Oficial de Contas / Tribunal de Contas do Estado de M inas Gerais Belo Horizonte, quinta-feira, 26 de novembro de 2015 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 959434, APOSENTADORIA, MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA, 2015. Aposentando(a): DEMETRIA APARECIDA CARNEIRO DA SILVA, CPF: 699.443.506-72 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 959518, APOSENTADORIA, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE UBERLÂNDIA IPREMU, 2015. Aposentando(a): LUSIA JOANA BASILIO, CPF: 394.530.306-00 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 959442, APOSENTADORIA, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE NANUQUE, 2015. Aposentando(a): NOEMIA MIRANDA ALVES, CPF: 536.006.496-04 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 959526, APOSENTADORIA, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE UBERLÂNDIA IPREMU, 2015. Aposentando(a): MIRVANA SALES, CPF: 351.122.396-20 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 959458, APOSENTADORIA, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE TEÓFILO OTONI, 2015. Aposentando(a): NILTON AURELINO DOS SANTOS, CPF: 927.748.228-15 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 959558, APOSENTADORIA, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE UBERLÂNDIA IPREMU, 2015. Aposentando(a): DENISE VIEIRA ALVES MARTINS, CPF: 755.517.726-91 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 959468, APOSENTADORIA, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE MALACACHETA, 2015. Aposentando(a): TORQUATO ALVES DA SILVA, CPF: 255.749.066-00 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 959563, APOSENTADORIA, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE UBERLÂNDIA IPREMU, 2015. Aposentando(a): FURTUNATO MELO DA SILVA, CPF: 360.580.256-72 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 959477, APOSENTADORIA, IPSERV - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE UBERABA, 2015. Aposentando(a): GALENO ARISTIDES DOS SANTOS, CPF: 131.393.986-20 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 959574, APOSENTADORIA, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE UBERLÂNDIA IPREMU, 2015. Aposentando(a): ONIR GUEDES FARIAS, CPF: 060.840.600-72 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 959499, APOSENTADORIA, IPSERV - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE UBERABA, 2015. Aposentando(a): SONIA MARIA CARDOSO MAGLIO, CPF: 476.447.296-15 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 959582, APOSENTADORIA, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE UBERLÂNDIA IPREMU, 2015. Aposentando(a): FERNANDO EUSTAQUIO DA SILVA, CPF: 182.574.026-72 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 959510, APOSENTADORIA, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE UBERLÂNDIA IPREMU, 2015. Aposentando(a): ELEUSA DE PAULA COSTA, CPF: 460.148.376-04 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 959589, APOSENTADORIA, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE UBERLÂNDIA IPREMU, 2015. Aposentando(a): MARCIA GONZAGA GONCALVES, CPF: 273.537.886-15 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA doc.tce.mg.gov.br Página 4 de 110 Diário Oficial de Contas / Tribunal de Contas do Estado de M inas Gerais Belo Horizonte, quinta-feira, 26 de novembro de 2015 959606, APOSENTADORIA, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE UBERLÂNDIA IPREMU, 2015. Aposentando(a): ALZIRA DA SILVA NASCIMENTO, CPF: 796.061.056-87 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 959689, APOSENTADORIA, IPREM - INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE POUSO ALEGRE, 2015. Aposentando(a): MARIA DELMIRA DE ALMEIDA MATOS, CPF: 286.416.636-49 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 959607, APOSENTADORIA, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE UBERLÂNDIA IPREMU, 2015. Aposentando(a): ANTONIO JOSE DOS SANTOS, CPF: 302.423.126-91 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 959694, APOSENTADORIA, IPREM - INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE POUSO ALEGRE, 2015. Aposentando(a): ELAINE GUIMARAES GONCALVES, CPF: 516.536.486-00 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 959620, APOSENTADORIA, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE UBERLÂNDIA IPREMU, 2015. Aposentando(a): MARIA CRISTINA DE MELO, CPF: 481.127.986-72 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 959710, APOSENTADORIA, IPREM - INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE POUSO ALEGRE, 2015. Aposentando(a): CLARICE TAVARES, CPF: 413.729.216-72 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 959624, APOSENTADORIA, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE UBERLÂNDIA IPREMU, 2015. Aposentando(a): ORESTES JOSE ALVES, CPF: 340.870.366-34 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 959749, APOSENTADORIA, RPPS - BH, 2015. Aposentando(a): JOAO COELHO DA SILVA, CPF: 317.582.156-15 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 959645, APOSENTADORIA, CAIXA DE APOSENTADORIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE ITUIUTABA - CASMI, 2015. Aposentando(a): NELINA DE JESUS SOARES LEMES, CPF: 652.457.926-72 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 959669, APOSENTADORIA, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE SANTA VITÓRIA - IPEMSA, 2015. Aposentando(a): SOLEVAR MAXIMO DA SILVA, CPF: 288.758.006-00 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 959670, APOSENTADORIA, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE IPIAÇU IPREMIP, 2015. Aposentando(a): CARLOS EVANGELISTA DA COSTA, CPF: 182.542.766-68 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA doc.tce.mg.gov.br 959754, APOSENTADORIA, RPPS - BH, 2015. Aposentando(a): MARCOS ANTONIO MIRANDA, CPF: 175.734.086-68 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 959760, APOSENTADORIA, RPPS - BH, 2015. Aposentando(a): MARILENE MARCHENA CAIXEIRO, CPF: 432.127.276-91 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 959764, APOSENTADORIA, RPPS - BH, 2015. Aposentando(a): RUBENS BRAGA FILHO, CPF: 079.664.156-00 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 959809, APOSENTADORIA, RPPS - BH, 2015. Aposentando(a): IRENI COELHO RABELO, CPF: 546.886.126-72 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 959815, APOSENTADORIA, RPPS - BH, 2015. Aposentando(a): MARIA APARECIDA AZEVEDO, CPF: 276.592.836-34 DE Página 5 de 110 Diário Oficial de Contas / Tribunal de Contas do Estado de M inas Gerais Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 959822, APOSENTADORIA, RPPS - BH, 2015. Aposentando(a): MARILIA MARTINS DE MELO, CPF: 359.973.706-15 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 959899, APOSENTADORIA, RPPS - BH, 2015. Aposentando(a): ARNALDO NETO DE PAULA, CPF: 006.861.156-00 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 959901, APOSENTADORIA, RPPS - BH, 2015. Aposentando(a): BERENICE GUIMARAES VITORIA, CPF: 204.559.256-15 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 959911, APOSENTADORIA, RPPS - BH, 2015. Aposentando(a): MARCIA MARIA ANTUNES AVILA, CPF: 560.258.076-04 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 959921, APOSENTADORIA, RPPS - BH, 2015. Aposentando(a): SANDRA LUCIA DE MORAIS, CPF: 203.749.416-53 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 959922, APOSENTADORIA, RPPS - BH, 2015. Aposentando(a): SERGIO ALVES FERREIRA VILLAS BOAS, CPF: 080.151.416-99 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 959931, APOSENTADORIA, RPPS - BH, 2015. Aposentando(a): MARISA APARECIDA DA SILVA, CPF: 359.793.646-68 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 959952, APOSENTADORIA, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE BETIM, 2015. Aposentando(a): CHRISTIANE RAMOS FERNANDES, CPF: 046.785.216-23 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 959958, APOSENTADORIA, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE BETIM, 2015. doc.tce.mg.gov.br Belo Horizonte, quinta-feira, 26 de novembro de 2015 Aposentando(a): MARIA DE LOURDES DA SILVA DUARTE, CPF: 455.317.146-53 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 959963, APOSENTADORIA, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE BETIM, 2015. Aposentando(a): MARIA APARECIDA DO CARMO PORTO, CPF: 621.747.626-68 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 959988, APOSENTADORIA, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE BETIM, 2015. Aposentando(a): ETELVINA MARIA DIAS, CPF: 443.842.466-68 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 959994, APOSENTADORIA, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE BETIM, 2015. Aposentando(a): MARIA NEIDE DINIZ COSTA, CPF: 248.052.626-72 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 960001, APOSENTADORIA, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE BETIM, 2015. Aposentando(a): MARIA CLARICE DA SILVA SANTOS, CPF: 658.475.206-20 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 960003, APOSENTADORIA, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE BETIM, 2015. Aposentando(a): VALDA LUCAS PEREIRA DA SILVA, CPF: 448.334.826-49 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 960036, APOSENTADORIA, FUNDO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE CONTAGEM, 2015. Aposentando(a): MARILDA DO SOCORRO SILVA, CPF: 314.596.336-87 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 960037, APOSENTADORIA, FUNDO PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPIO DE CONTAGEM, 2015. DE DO Página 6 de 110 Diário Oficial de Contas / Tribunal de Contas do Estado de M inas Gerais Belo Horizonte, quinta-feira, 26 de novembro de 2015 Aposentando(a): CLEUSA MARIA DA SILVA, CPF: 585.762.406-10 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA Aposentando(a): MARGALICE APARECIDA DA SILVA GAZOLA, CPF: 668.317.336-20 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 960045, APOSENTADORIA, FUNDO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE CONTAGEM, 2015. Aposentando(a): ANA LUCIA TEODORO MARQUES, CPF: 549.064.156-87 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 960142, APOSENTADORIA, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE BOCAIÚVA - PREVIBOC, 2015. Aposentando(a): JOAO GASPARINO JORGE FILHO, CPF: 426.246.578-00 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 960062, APOSENTADORIA, FUNDO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE CONTAGEM, 2015. Aposentando(a): ANGELA MARIA GOMES, CPF: 508.227.486-49 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 960167, APOSENTADORIA, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE JANUÁRIA - MG - PREVIJAN, 2015. Aposentando(a): CLEONICE SANTANA DE MACEDO, CPF: 657.168.336-91 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 960065, APOSENTADORIA, FUNDO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE CONTAGEM, 2015. Aposentando(a): MARIA MAGALI DA SILVA MARTINS, CPF: 327.395.916-91 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 960171, APOSENTADORIA, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE JANUÁRIA - MG - PREVIJAN, 2015. Aposentando(a): ALCIR FERNANDO DE MATOS, CPF: 090.696.076-20 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 960092, APOSENTADORIA, FUNDO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE CONTAGEM, 2015. Aposentando(a): NEUZA MEIRA LEONEL SILVA, CPF: 596.431.886-04 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 960189, APOSENTADORIA, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DE IBIRITÉ - IPASI, 2015. Aposentando(a): EDNA DE SOUZA SANTOS, CPF: 408.459.156-49 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 960102, APOSENTADORIA, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE CARLOS CHAGAS, 2015. Aposentando(a): IOLANDA JARDIM LAUAR, CPF: 524.826.696-34 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 960195, APOSENTADORIA, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DE IBIRITÉ - IPASI, 2015. Aposentando(a): MARIA DAS GRACAS MARTINS, CPF: 317.194.576-20 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 960107, APOSENTADORIA, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO - IPREMSAF, 2015. Aposentando(a): ADOLFINA REGO SPINA, CPF: 651.246.186-04 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 960206, APOSENTADORIA, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE DE MINAS, 2015. Aposentando(a): LUIZ PEREIRA, CPF: 731.545.71604 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 960129, APOSENTADORIA, FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS - FAPSEM, 2015. doc.tce.mg.gov.br 960216, APOSENTADORIA, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE RIO PARANAÍBA, 2015. Página 7 de 110 Diário Oficial de Contas / Tribunal de Contas do Estado de M inas Gerais Aposentando(a): ANTONIO EUSTAQUIO RIBEIRO, CPF: 211.225.716-15 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 960242, APOSENTADORIA, FUNDO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE GURINHATÃ - FUPREMG, 2015. Aposentando(a): CLEONICE DA SILVEIRA, CPF: 666.744.846-87 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 960249, APOSENTADORIA, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE SERRA DO SALITRE, 2015. Aposentando(a): MARIA DE LOURDES MACHADO, CPF: 470.212.256-87 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 960271, APOSENTADORIA, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE VESPASIANO, 2015. Aposentando(a): HUMBERTO JOSÉ MOREIRA, CPF: 217.433.556-53 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 960285, APOSENTADORIA, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE FELIXLÂNDIA IPREMFEL, 2015. Aposentando(a): FANIA MARIA PEREIRA DA SILVA, CPF: 489.272.796-20 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 960300, APOSENTADORIA, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICÍPAL DE LAVRAS, 2015. Aposentando(a): SÔNIA MARIA MARTINS AMARANTE, CPF: 159.186.456-91 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 960303, APOSENTADORIA, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICÍPAL DE LAVRAS, 2015. Aposentando(a): JOAO BATISTA RIBEIRO, CPF: 214.548.176-15 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 960326, APOSENTADORIA, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE UBÁ - UBAPREV, 2015. Aposentando(a): GENOVEVA DA CONSOLACAO TROMBERT, CPF: 234.966.306-04 doc.tce.mg.gov.br Belo Horizonte, quinta-feira, 26 de novembro de 2015 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 960336, APOSENTADORIA, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ITAPAGIPE - IPREVI, 2015. Aposentando(a): MIGUEL ARQUILINO DA SILVA, CPF: 111.378.196-34 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 960350, APOSENTADORIA, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA - IPREVI, 2015. Aposentando(a): JOSE ANTONIO DO CARMO, CPF: 024.038.356-76 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 960363, APOSENTADORIA, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, 2015. Aposentando(a): GUILHERME BIZZOTTO DA SILVEIRA, CPF: 154.876.446-91 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 960379, APOSENTADORIA, FUNDO DE SEGURIDADE SOCIAL DO MUNICÍPIO DE SARZEDO, 2015. Aposentando(a): DIRCILEINE APARECIDA DOS SANTOS CAMPOS, CPF: 598.142.846-53 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 960391, APOSENTADORIA, INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE BOM DESPACHO, 2015. Aposentando(a): DILMA MARIA SANTOS DE LELLIS, CPF: 269.620.396-20 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 960406, APOSENTADORIA, PREVILAM INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE LAMBARI, 2015. Aposentando(a): PATRICIA ELOISA DIAS BRIGAGAO, CPF: 750.408.676-20 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 960416, APOSENTADORIA, SISTEMA MUNICIPAL DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA AO SERVIDOR, 2015. Página 8 de 110 Diário Oficial de Contas / Tribunal de Contas do Estado de M inas Gerais Aposentando(a): WALDIR DIAS DE OLIVEIRA, CPF: 210.250.966-49 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 960437, APOSENTADORIA, MUNICIPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO, 2015. Aposentando(a): ROSEMARY APARECIDA FERREIRA LOPES, CPF: 840.310.426-04 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 960454, APOSENTADORIA, FUNDO PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPIO DE CONTAGEM, 2015. Aposentando(a): OLIZEU BIANCHI, 578.879.697-00 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA DE DO CPF: 960464, APOSENTADORIA, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE BETIM, 2015. Aposentando(a): SUELY SOARES PINTO, CPF: 401.184.606-68 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 960467, APOSENTADORIA, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE BETIM, 2015. Aposentando(a): MARIANA DA PIEDADE MAIA DOS SANTOS, CPF: 554.389.036-20 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 960495, APOSENTADORIA, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS IPSEM, 2015. Aposentando(a): TEREZINHA DORNELAS CAIXETA, CPF: 725.694.176-53 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 960515, APOSENTADORIA, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE CAMPOS GERAIS, 2015. Aposentando(a): GLEIDA ELIETE DE OLIVEIRA, CPF: 538.512.506-72 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 960525, APOSENTADORIA, INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE BOA ESPERANCA, 2015. Aposentando(a): MARIA ANUNSSIACAO DE JESUS, CPF: 681.173.106-00 doc.tce.mg.gov.br Belo Horizonte, quinta-feira, 26 de novembro de 2015 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 960536, APOSENTADORIA, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE UBERLÂNDIA IPREMU, 2015. Aposentando(a): ROBERTO SOARES E SILVA, CPF: 109.097.457-49 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 960543, APOSENTADORIA, INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE ARAXA, 2015. Aposentando(a): JULIANA DE OLIVEIRA CORREA, CPF: 463.121.106-72 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 960552, APOSENTADORIA, INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE ARAXA, 2015. Aposentando(a): GILBERTO FONSECA FILHO, CPF: 203.686.156-34 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 960583, APOSENTADORIA, INST.MUNIC.DE PREVIDENCIA DO SERVIDORES PUB DE M CLAROS, 2015. Aposentando(a): MARIA DA CONCEICAO SOUZA FELIX, CPF: 769.600.806-49 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 960588, APOSENTADORIA, INST.MUNIC.DE PREVIDENCIA DO SERVIDORES PUB DE M CLAROS, 2015. Aposentando(a): GERALDO DOS SANTOS PEREIRA, CPF: 322.254.316-04 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 960597, APOSENTADORIA, INST.MUNIC.DE PREVIDENCIA DO SERVIDORES PUB DE M CLAROS, 2015. Aposentando(a): JOSE ALBERTO FAGUNDES SOUZA, CPF: 337.847.956-68 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 960604, APOSENTADORIA, INST.MUNIC.DE PREVIDENCIA DO SERVIDORES PUB DE M CLAROS, 2015. Aposentando(a): RENILDES RAMOS CALDEIRA, CPF: 608.467.476-34 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA Página 9 de 110 Diário Oficial de Contas / Tribunal de Contas do Estado de M inas Gerais 960630, APOSENTADORIA, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL, 2015. Aposentando(a): IZABEL BRETAS VILARINO VASCONCELOS, CPF: 703.093.106-87 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 960631, APOSENTADORIA, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL, 2015. Aposentando(a): MARIA DA CONCEICAO OLIVEIRA NETO, CPF: 557.459.546-04 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 960658, APOSENTADORIA, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL, 2015. Aposentando(a): JURANDINA PASSOS DA SILVA, CPF: 385.971.366-34 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 960668, APOSENTADORIA, FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA - FUMPREV, 2015. Aposentando(a): MARIA DO ROSARIO SANTOS SILVA, CPF: 477.645.896-91 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 960676, APOSENTADORIA, FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA - FUMPREV, 2015. Aposentando(a): HELVECIO DE FATIMA SANTOS, CPF: 218.962.916-00 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 960700, APOSENTADORIA, DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, 2015. Aposentando(a): MARIA ILVANY FRANCA GUIMARAES, CPF: 375.255.576-91 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 960766, APOSENTADORIA, DEPARTAMENTO ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS, 2015. Aposentando(a): JAIRO PEREIRA DE SOUZA, CPF: 291.697.206-49 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 960784, APOSENTADORIA, DEPARTAMENTO ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS, 2015. Aposentando(a): ROSANGELA VIEIRA ARANHA, CPF: 715.721.556-04 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA doc.tce.mg.gov.br Belo Horizonte, quinta-feira, 26 de novembro de 2015 960823, APOSENTADORIA, DEPARTAMENTO ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS, 2015. Aposentando(a): LEONCIO SILVA LIMA, CPF: 244.108.886-68 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 960831, APOSENTADORIA, DEPARTAMENTO ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS, 2015. Aposentando(a): JOSE MARINHO DE ARAUJO, CPF: 246.697.926-87 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 960871, APOSENTADORIA, DEPARTAMENTO ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS, 2015. Aposentando(a): JOVELINO BARBOSA DA SILVA, CPF: 026.266.018-02 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 960876, APOSENTADORIA, DEPARTAMENTO ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS, 2015. Aposentando(a): ANTONIO FERREIRA DE BRITO, CPF: 210.886.916-68 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 960894, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2015. Aposentando(a): SONIA ELISA COUTINHO MORAIS, CPF: 275.701.506-00 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 960915, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2015. Aposentando(a): GERALDO APARECIDO STUQUE, CPF: 008.811.508-94 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 960917, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2015. Aposentando(a): NETE PEREIRA BICALHO, CPF: 588.616.536-34 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 960926, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2015. Página 10 de 110 Diário Oficial de Contas / Tribunal de Contas do Estado de M inas Gerais Aposentando(a): MARIA DE FATIMA CAMARA, CPF: 280.342.366-91 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 960956, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2015. Aposentando(a): ANGELO ALBERTO BICALHO DE LANA, CPF: 227.848.456-72 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 960958, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2015. Aposentando(a): ANTONIO CARLOS FIUZA, CPF: 299.802.916-72 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 961019, APOSENTADORIA, FUNDACAO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, 2015. Aposentando(a): MARTHA MARIA PEREIRA DE MELLO, CPF: 326.212.216-53 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 961046, APOSENTADORIA, FUNDACAO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, 2015. Aposentando(a): SÉRGIO PESSOA COELHO, CPF: 132.547.236-00 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 961069, APOSENTADORIA, FUNDACAO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, 2015. Aposentando(a): JOSE OYAMA VALADAO LEITE, CPF: 088.754.216-68 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 961079, APOSENTADORIA, FUNDACAO RURAL MINEIRA, 2015. Aposentando(a): RODRIGO ROCHA MALTA, CPF: 255.615.106-49 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 961111, APOSENTADORIA, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE M.GERAIS - IPSEMG, 2015. Aposentando(a): IONE PATRICIA DE OLIVEIRA, CPF: 204.700.456-04 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA doc.tce.mg.gov.br Belo Horizonte, quinta-feira, 26 de novembro de 2015 961126, APOSENTADORIA, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE M.GERAIS - IPSEMG, 2015. Aposentando(a): ZILDA GERMANA DE SOUZA, CPF: 686.124.516-04 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 961146, APOSENTADORIA, INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUÁRIA, 2015. Aposentando(a): TERESINHA VIRIATO LOPES PEREIRA, CPF: 269.409.226-87 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 961151, APOSENTADORIA, INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUÁRIA, 2015. Aposentando(a): EUNICE JOSE DOS SANTOS, CPF: 374.765.806-72 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 961269, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2015. Aposentando(a): CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA, CPF: 160.615.786-87 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 961322, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2015. Aposentando(a): EDUARDO COUTO JONES, CPF: 052.205.316-54 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 961711, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2015. Aposentando(a): GERALDA FERNANDES DE COUTO COELHO, CPF: 750.212.346-68 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 961721, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2015. Aposentando(a): NERCINA SOARES LADEIRA, CPF: 447.814.906-20 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 961741, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2015. Aposentando(a): MARLENE GONCALVES COELHO, CPF: 210.026.306-49 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA Página 11 de 110 Diário Oficial de Contas / Tribunal de Contas do Estado de M inas Gerais 961756, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2015. Aposentando(a): MARIA EDNEIDE ALMEIDA NEVES, CPF: 844.939.096-68 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 961796, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2015. Aposentando(a): MARIA APARECIDA SILVA, CPF: 577.873.286-49 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 961841, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2015. Aposentando(a): MARIA DAS DORES LANA, CPF: 494.607.066-49 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 961882, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2015. Aposentando(a): MARIA DO CARMO VIEIRA, CPF: 691.635.296-53 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 961885, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2015. Aposentando(a): THEREZA FERREIRA RODRIGUES, CPF: 005.483.226-86 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 961986, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2015. Aposentando(a): APARECIDA FATIMA DA CUNHA SILVA, CPF: 302.136.906-59 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 961990, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2015. Aposentando(a): MARIA DAS DORES ROCHA DE SOUZA, CPF: 466.526.396-53 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 962022, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2015. Aposentando(a): MARIA MADEIRA GREGORIO, CPF: 600.652.816-91 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA doc.tce.mg.gov.br Belo Horizonte, quinta-feira, 26 de novembro de 2015 962060, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2015. Aposentando(a): JUDITE DIAS DANTAS, CPF: 551.771.316-53 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 962063, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2015. Aposentando(a): VANIA MARIA ALVES ROSA, CPF: 555.191.646-49 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 962085, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2015. Aposentando(a): ANA BENTA FERREIRA MOREIRA, CPF: 406.649.376-91 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 962096, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2015. Aposentando(a): GERALDA MARIA BARBOSA, CPF: 030.432.606-27 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 962109, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2015. Aposentando(a): JOSEFA ALVES DE LIMA, CPF: 478.163.096-00 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 962121, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2015. Aposentando(a): MARIA DOLORES PEREIRA AMARAL, CPF: 667.037.276-00 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 962142, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2015. Aposentando(a): MARIA ALICE RIBEIRO CANDIDO, CPF: 412.049.646-53 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 962151, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2015. Aposentando(a): FRANCISCA MARIA DA SILVA, CPF: 663.995.646-20 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA Página 12 de 110 Diário Oficial de Contas / Tribunal de Contas do Estado de M inas Gerais Belo Horizonte, quinta-feira, 26 de novembro de 2015 962235, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2015. Aposentando(a): MARIA DO CARMO GONÇALVES SILVA, CPF: 196.873.626-34 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 962355, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2015. Aposentando(a): WILLA DE FATIMA BRUM CAMPOS, CPF: 209.390.436-53 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 962253, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2015. Aposentando(a): EDICEIA RODRIGUES TEIXEIRA CAMPOS, CPF: 589.956.176-91 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 962364, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2015. Aposentando(a): MARIA JOSE PARANHOS DUARTE, CPF: 388.636.266-34 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 962276, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2015. Aposentando(a): MARIA DE FATIMA DE ALCANTARA TEODORO, CPF: 470.927.506-87 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 962368, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2015. Aposentando(a): MARIA CRISTINA CALDEIRA BARBOSA, CPF: 541.411.176-68 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 962286, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2015. Aposentando(a): ISABEL MARIA PEREIRA PIMENTA BRAGA, CPF: 479.792.246-04 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 962372, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2015. Aposentando(a): ANA MARIA BELARMINO, CPF: 651.854.556-91 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 962297, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2015. Aposentando(a): MARIA QUEIROZ DINIZ, CPF: 655.511.256-53 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 962380, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2015. Aposentando(a): DIVINA GONCALVES PEREIRA, CPF: 322.772.376-04 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 962316, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2015. Aposentando(a): MARIA DA GLORIA MESSIAS PEREIRA, CPF: 175.589.726-04 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 962386, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2015. Aposentando(a): MARLENE ALVES ASSUNCAO, CPF: 537.453.536-68 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 962328, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2015. Aposentando(a): MARIA MARLETE SOARES DE CASTRO VIEIRA, CPF: 279.436.826-53 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 962396, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2015. Aposentando(a): LUCIA MARIA PEREIRA, CPF: 434.511.956-15 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 962334, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2015. Aposentando(a): VALNETE VIEIRA DE SA, CPF: 525.055.376-15 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 962403, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2015. Aposentando(a): WANDA LUIZA DOS REIS, CPF: 231.772.846-87 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA doc.tce.mg.gov.br Página 13 de 110 Diário Oficial de Contas / Tribunal de Contas do Estado de M inas Gerais Belo Horizonte, quinta-feira, 26 de novembro de 2015 962410, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2015. Aposentando(a): AMANACI KITAHARA DE OLIVEIRA MATOS, CPF: 453.040.336-04 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 962464, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2015. Aposentando(a): MARILUCIA FIGUEIREDO PEREIRA, CPF: 687.541.676-04 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 962415, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2015. Aposentando(a): MARIA MARLENE LEITE SOARES, CPF: 517.086.636-49 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 962473, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2015. Aposentando(a): HOMERO ROMANO, CPF: 155.805.806-06 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 962422, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2015. Aposentando(a): MARIA CRISTINA DE ANDRADE, CPF: 238.596.876-20 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 962481, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2015. Aposentando(a): MARIA AUXILIADORA DE ASSIS, CPF: 512.955.396-91 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 962430, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2015. Aposentando(a): LUIZA LENICE FAGUNDES ROSA, CPF: 431.895.806-00 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 962486, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2015. Aposentando(a): MARGARETH DOMINGUES, CPF: 497.859.586-04 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 962435, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2015. Aposentando(a): DARLENE SILVA, CPF: 708.665.896-00 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 962496, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2015. Aposentando(a): EDSON SEBASTIAO NOVAES, CPF: 193.578.506-00 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 962448, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2015. Aposentando(a): MARIA DAS GRACAS DE SOUZA, CPF: 332.224.106-82 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 962503, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2015. Aposentando(a): HELOIZA HELENA AGUIAR RODRIGUES OLIVEIRA, CPF: 605.156.606-63 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 962454, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2015. Aposentando(a): MARIA INEZ RAMALHO DOS SANTOS RIBEIRO, CPF: 210.112.736-91 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 962509, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2015. Aposentando(a): NATÉRCIA DE OLIVEIRA VILELA, CPF: 256.421.036-87 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 962460, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2015. Aposentando(a): MARIA ANTONIA DE FARIA, CPF: 657.847.076-04 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 962518, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2015. Aposentando(a): MARIA CELIA SILVA SOUZA, CPF: 652.794.336-91 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA doc.tce.mg.gov.br Página 14 de 110 Diário Oficial de Contas / Tribunal de Contas do Estado de M inas Gerais Belo Horizonte, quinta-feira, 26 de novembro de 2015 962519, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2015. Aposentando(a): MIRIAM SOARES NOGUEIRA PEREIRA, CPF: 428.160.336-00 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 962577, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2015. Aposentando(a): MARIA ALVES PEREIRA SAITO, CPF: 201.977.216-72 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 962526, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2015. Aposentando(a): CICERO JOSUE PEREIRA SILVA, CPF: 368.462.016-53 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 962583, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2015. Aposentando(a): MARIA HELENA ALVARENGA COSTA, CPF: 981.937.326-34 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 962537, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2015. Aposentando(a): CARMEN CRISTINA VIEGAS ALVIM MICHELINI, CPF: 374.040.166-49 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 962595, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2015. Aposentando(a): MARLENE BUIATE RODRIGUES, CPF: 629.882.636-04 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 962541, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2015. Aposentando(a): RAQUEL CARNEIRO SILVA, CPF: 546.750.146-15 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 962600, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2015. Aposentando(a): MARLENE FERREIRA, CPF: 492.601.466-15 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 962552, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2015. Aposentando(a): JOSE DOS SANTOS OLIVEIRA, CPF: 081.768.765-34 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 962605, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2015. Aposentando(a): JULIETA MARIA PEREIRA ALVES, CPF: 476.354.796-87 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 962556, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2015. Aposentando(a): ROSSANA CALVAO BARBUTO VITORINO, CPF: 419.486.456-53 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 962611, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2015. Aposentando(a): MARIA JOSE SIQUEIRA, CPF: 209.356.256-15 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 962564, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2015. Aposentando(a): ANGELA MARIA CARVALHO PAIVA, CPF: 532.699.266-34 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 962623, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2015. Aposentando(a): ROBERTA QUEIROGA JORGE FERNANDES, CPF: 488.360.016-53 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 962574, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2015. Aposentando(a): DIONE CÂMARA DE JESUS, CPF: 127.940.316-00 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 962629, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2015. Aposentando(a): MARILENE SANTOS, CPF: 398.691.726-87 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA doc.tce.mg.gov.br Página 15 de 110 Diário Oficial de Contas / Tribunal de Contas do Estado de M inas Gerais Belo Horizonte, quinta-feira, 26 de novembro de 2015 962635, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2015. Aposentando(a): RIDALIA CORDEIRO DE ALMEIDA VIEIRA, CPF: 546.583.226-68 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 963133, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2015. Aposentando(a): HEBE ELISA LACERDA, CPF: 401.070.196-04 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 962638, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2015. Aposentando(a): GERALDO AMINTAS DE CASTRO MOREIRA, CPF: 331.531.596-53 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 963146, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2015. Aposentando(a): MARIA DAS GRACAS PESSOA SANTOS, CPF: 611.840.557-34 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 962647, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2015. Aposentando(a): MARIA DAS GRAÇAS DO NASCIMENTO GUIMARÃES, CPF: 137.943.456-49 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 963172, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2015. Aposentando(a): ILTA JOSE DE ASSUNCAO, CPF: 796.265.056-72 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 962652, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2015. Aposentando(a): JOVITA PAGANO MENDES, CPF: 352.761.346-34 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 963247, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2015. Aposentando(a): MARIA DOS ANJOS BARBOSA DIAS, CPF: 770.709.506-59 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 962660, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2015. Aposentando(a): MARIA DE LURDES CAMPOS DINIZ, CPF: 652.854.926-53 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 963283, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2015. Aposentando(a): LIONETE SILVA DE SOUZA, CPF: 567.921.826-72 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 962667, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2015. Aposentando(a): MARIZA OLIVEIRA FONSECA, CPF: 324.920.496-04 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 963297, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2015. Aposentando(a): MARIA DA CONCEICAO RODRIGUES EVANGELISTA, CPF: 461.771.836-20 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 963071, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2015. Aposentando(a): IOLANDA PAVONI SILVEIRA, CPF: 406.584.736-20 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 963312, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2015. Aposentando(a): HERMITA GOMES DE OLIVEIRA ARRUDA, CPF: 674.373.386-53 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 963116, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2015. Aposentando(a): IVANIR SIMOES DE SOUZA, CPF: 513.025.007-91 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 963331, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2015. Aposentando(a): CLEUSA MARIA DA SILVA OLIVEIRA, CPF: 328.102.966-34 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA doc.tce.mg.gov.br Página 16 de 110 Diário Oficial de Contas / Tribunal de Contas do Estado de M inas Gerais Belo Horizonte, quinta-feira, 26 de novembro de 2015 963366, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2015. Aposentando(a): LUZIA DA COSTA OLIVEIRA, CPF: 708.772.896-20 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 963544, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2015. Aposentando(a): NERCILE MARQUES FERREIRA, CPF: 270.632.246-20 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 963388, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2015. Aposentando(a): MARIA DA CONCEICAO VALERIO FERREIRA, CPF: 497.844.806-97 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 963551, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2015. Aposentando(a): MARLEY BRAGA DOS SANTOS CAIXETA, CPF: 069.990.206-12 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 963441, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2015. Aposentando(a): MARLENE GONCALVES DA COSTA MIRANDA, CPF: 381.028.466-15 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 963563, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2015. Aposentando(a): SABINA AGUEDA MENDES PAIVA, CPF: 997.071.286-15 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 963449, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2015. Aposentando(a): JOANINHA RODRIGUES PEREIRA, CPF: 188.436.206-06 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 963579, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2015. Aposentando(a): MARIA CLEUDE APARECIDA, CPF: 619.695.086-04 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 963470, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2015. Aposentando(a): MARLENE RICARDO DE OLIVEIRA, CPF: 766.197.026-00 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 963588, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2015. Aposentando(a): VERA LUCIA RIBEIRO MOREIRA, CPF: 801.570.846-04 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 963495, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2015. Aposentando(a): NAZARE FRANCISCA DE ARAUJO, CPF: 311.466.941-72 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 963601, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2015. Aposentando(a): LUCIANE DO CARMO DIAS, CPF: 339.059.596-15 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 963513, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2015. Aposentando(a): EUNICE ALVES OLIVEIRA, CPF: 478.326.066-49 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 963610, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2015. Aposentando(a): ILVIA MARIA RUAS SOARES, CPF: 608.293.116-53 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 963527, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2015. Aposentando(a): ELIZIA GUIMARAES GOUVEIA, CPF: 646.656.406-10 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 963620, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2015. Aposentando(a): ANTONIA FATIMA BARROS DE PAULA, CPF: 397.744.226-00 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA doc.tce.mg.gov.br Página 17 de 110 Diário Oficial de Contas / Tribunal de Contas do Estado de M inas Gerais Belo Horizonte, quinta-feira, 26 de novembro de 2015 963627, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2015. Aposentando(a): GEORGINA ROLDAO, CPF: 335.902.576-87 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 963682, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2015. Aposentando(a): ANA MARIA DA SILVA FERRAREZ, CPF: 666.749.726-49 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 963629, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2015. Aposentando(a): HELENA TEODORA ALMEIDA E SILVA, CPF: 593.622.276-49 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 963688, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2015. Aposentando(a): MARIANGELA HUNGRIA DE PAULA FERREIRA, CPF: 332.063.766-53 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 963638, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2015. Aposentando(a): SANDRA MANATA LARA BOECHAT, CPF: 475.165.776-34 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 963695, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2015. Aposentando(a): GINEIVAM DE JESUS MOURA, CPF: 337.750.016-20 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 963642, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2015. Aposentando(a): INEZ DE FATIMA EUSTAQUIO RESENDE, CPF: 183.123.066-68 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 963702, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2015. Aposentando(a): RUTH BEATRIZ DE OLIVEIRA, CPF: 323.718.026-20 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 963653, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2015. Aposentando(a): ELENICE BOTELHO, CPF: 347.927.086-72 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 963711, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2015. Aposentando(a): GERALDA FERREIRA MACHADO, CPF: 623.330.546-20 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 963662, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2015. Aposentando(a): JORGE LUIZ DA SILVA, CPF: 209.187.206-72 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 963718, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2015. Aposentando(a): MARIA DAS GRACAS DUTRA GUERARDI PINTO, CPF: 605.880.396-91 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 963663, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2015. Aposentando(a): GERALDA MARIA GALVAO, CPF: 533.030.166-15 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 963724, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2015. Aposentando(a): LÉA PREVE LOPES, CPF: 490.290.106-49 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 963674, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2015. Aposentando(a): MARLENE DO PRADO GUIMARAES, CPF: 626.847.446-53 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 963726, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2015. Aposentando(a): MARIA BERNARDA GUERRA PRADO, CPF: 162.093.626-72 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA doc.tce.mg.gov.br Página 18 de 110 Diário Oficial de Contas / Tribunal de Contas do Estado de M inas Gerais Belo Horizonte, quinta-feira, 26 de novembro de 2015 963736, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2015. Aposentando(a): TANIA FRANCISCA CALDEIRA, CPF: 366.816.956-04 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 963795, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2015. Aposentando(a): MARLUCE DE ARAÚJO CARDOSO COUTO, CPF: 590.166.046-34 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 963745, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2015. Aposentando(a): MARLY ALVES CAMPOS CORREIA, CPF: 597.732.606-82 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 963802, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2015. Aposentando(a): EDILAZIR BARBOSA GARCIA, CPF: 287.670.126-04 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 963753, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2015. Aposentando(a): MARIA DE LOURDES FERREIRA, CPF: 447.430.846-87 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 963807, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2015. Aposentando(a): JOANA DARC RODRIGUES GONCALVES, CPF: 655.819.706-53 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 963757, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2015. Aposentando(a): MEYRE LUCIA REZENDE, CPF: 475.505.206-82 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 963811, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2015. Aposentando(a): SIRLENE MARIA SOARES DO PRADO, CPF: 629.210.296-34 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 963763, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2015. Aposentando(a): MARIA DE FATIMA RIBEIRO BARBARA, CPF: 294.308.106-00 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 963819, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2015. Aposentando(a): MARILENE RAMOS DE SOUSA, CPF: 544.578.906-34 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 963770, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2015. Aposentando(a): RITA DE CASSIA FERREIRA TUPINA, CPF: 369.478.226-53 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 963824, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2015. Aposentando(a): MARIA ODETE BELEM GUEDES, CPF: 478.156.046-68 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 963779, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2015. Aposentando(a): MARIA JOSE GOMES DE OLIVEIRA RODRIGUES, CPF: 504.591.556-87 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 963835, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2015. Aposentando(a): SOCORRO FERNANDES AGUIAR ALMEIDA, CPF: 592.510.006-97 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 963784, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2015. Aposentando(a): MARIA CELESTE DE MELO, CPF: 158.817.096-91 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 963839, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2015. Aposentando(a): MARIA AUXILIADORA CAVALCANTI FEITOSA SOUZA, CPF: 587.599.566-15 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA doc.tce.mg.gov.br Página 19 de 110 Diário Oficial de Contas / Tribunal de Contas do Estado de M inas Gerais Belo Horizonte, quinta-feira, 26 de novembro de 2015 963850, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2015. Aposentando(a): MANOELINA ALVES DE ARAUJO SILVA, CPF: 233.759.576-53 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 963904, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2015. Aposentando(a): MARCIA DE LOURDES LOPES, CPF: 448.176.066-49 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 963855, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2015. Aposentando(a): DULCILEA DE FATIMA PEREIRA FERREIRA, CPF: 360.211.806-15 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 963910, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2015. Aposentando(a): MARIA APARECIDA DE MELO, CPF: 515.684.896-68 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 963862, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2015. Aposentando(a): MARIA DO SOCORRO LEOCADIO DE OLIVEIRA, CPF: 280.489.466-53 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 963915, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2015. Aposentando(a): IDINALVA BARBOSA DE CASTRO SANTOS, CPF: 447.371.066-15 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 963869, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2015. Aposentando(a): ANDREA DE FATIMA APOLINARIO CAMILO, CPF: 542.674.716-49 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 963928, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2015. Aposentando(a): ANETI MARTUSCELLI SCARPA DE BARROS, CPF: 671.660.836-20 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 963873, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2015. Aposentando(a): IVONE MARIA DA SILVA, CPF: 239.935.886-49 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 963931, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2015. Aposentando(a): ILMA PEREIRA DE OLIVEIRA ALMEIDA, CPF: 453.832.866-91 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 963881, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2015. Aposentando(a): STELA MARES PEREIRA FERREIRA, CPF: 571.459.206-97 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 963941, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2015. Aposentando(a): SOLANGE PEREIRA OLIVEIRA FERREIRA FONTOURA, CPF: 574.507.496-53 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 963890, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2015. Aposentando(a): ELOA SIMOES SILVA, CPF: 428.134.336-91 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 963946, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2015. Aposentando(a): MARIA MAGDA MARTINS, CPF: 593.880.056-00 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 963894, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2015. Aposentando(a): ELIZETE APARECIDA EXPEDITO CORREA, CPF: 455.335.126-91 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 963951, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2015. Aposentando(a): LEONINA RODRIGUES VIEIRA, CPF: 322.176.096-53 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA doc.tce.mg.gov.br Página 20 de 110 Diário Oficial de Contas / Tribunal de Contas do Estado de M inas Gerais Belo Horizonte, quinta-feira, 26 de novembro de 2015 963961, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2015. Aposentando(a): ELIZA GONCALVES DOS ANJOS XAVIER, CPF: 464.088.196-72 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 964529, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2015. Aposentando(a): MARIA DE LOURDES DIAS FERREIRA, CPF: 954.725.096-53 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 963966, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2015. Aposentando(a): WALNIA JOSEFINA DIAS DUARTE DE CASTRO, CPF: 221.845.896-91 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 964623, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2015. Aposentando(a): MARIA CELIA SOARES, CPF: 460.074.076-91 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 963977, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2015. Aposentando(a): MARIA APARECIDA TEIXEIRA DE SIQUEIRA, CPF: 365.883.346-72 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 964685, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2015. Aposentando(a): NILZA BERNARDES DA SILVA, CPF: 604.121.786-72 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 963980, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2015. Aposentando(a): NEUZA MARIA DE OLIVEIRA LOPES, CPF: 599.221.926-91 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 964694, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2015. Aposentando(a): MARIA ESTELA HENRIQUE DOS SANTOS, CPF: 652.826.986-68 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 963989, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2015. Aposentando(a): MARIA AUXILIADORA BARBOSA RIBEIRO, CPF: 543.541.296-04 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 964734, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2015. Aposentando(a): SONIA MARIA DE MELO LUTI, CPF: 506.435.256-53 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 963992, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2015. Aposentando(a): MARIA JOSE DE MACEDO, CPF: 347.192.456-68 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 964772, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2015. Aposentando(a): IRENE ELIEZER DE ALMEIDA, CPF: 832.243.196-15 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 964411, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2015. Aposentando(a): IRENE CORDEIRO DO NASCIMENTO, CPF: 642.918.476-53 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 964794, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2015. Aposentando(a): ROSARIA MARIA RAIMUNDA PORTELA, CPF: 562.630.076-72 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 964419, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2015. Aposentando(a): ALAIDE ALVES DE OLIVEIRA, CPF: 326.522.246-20 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 964875, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2015. Aposentando(a): NADIR ALVES DE MACEDO, CPF: 422.778.176-00 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA doc.tce.mg.gov.br Página 21 de 110 Diário Oficial de Contas / Tribunal de Contas do Estado de M inas Gerais Belo Horizonte, quinta-feira, 26 de novembro de 2015 964887, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2015. Aposentando(a): ANA MARIA ALVES, CPF: 584.002.736-72 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 964943, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2015. Aposentando(a): ALUISIO AUGUSTO SANGLARD, CPF: 319.185.306-53 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 964894, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2015. Aposentando(a): MARIZA BISPO SILVA, CPF: 487.264.866-87 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 964944, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2015. Aposentando(a): SANDAR REIS FAUSTINO GARCIA, CPF: 604.204.806-68 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 964898, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2015. Aposentando(a): SERGIO GARCIA AMARAL, CPF: 110.461.126-00 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 964953, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2015. Aposentando(a): EDITH MARIA MARQUES BICALHO BRANDAO LIMA, CPF: 471.906.126-53 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 964902, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2015. Aposentando(a): SONIA MARIA MARQUES MACIEL, CPF: 310.934.696-68 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 964964, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2015. Aposentando(a): ROSANGELA PEREIRA DE SOUZA, CPF: 701.118.126-15 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 964914, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2015. Aposentando(a): LUCIENE PINHEIRO NERY DE ARAUJO, CPF: 605.787.856-68 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 964967, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2015. Aposentando(a): AVERALCY GOMES DIAS SCHUINA, CPF: 491.908.226-68 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 964919, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2015. Aposentando(a): MARIA GISLENE FIGUEIREDO BARROSO, CPF: 487.853.266-15 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 964973, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2015. Aposentando(a): JOANA D ARC CANCADO FERREIRA, CPF: 590.166.476-00 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 964928, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2015. Aposentando(a): MARIA DAS GRACAS FONSECA ALVES, CPF: 601.181.216-34 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 964979, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2015. Aposentando(a): MARIA DA GLORIA DE PAULA RIBEIRO, CPF: 583.533.806-68 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 964930, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2015. Aposentando(a): MARIA NEUSA MENDES MARTINS E FIGUEREDO, CPF: 425.676.456-91 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 964986, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2015. Aposentando(a): DENIZE GOMES DE FREITAS, CPF: 257.602.706-72 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA doc.tce.mg.gov.br Página 22 de 110 Diário Oficial de Contas / Tribunal de Contas do Estado de M inas Gerais Belo Horizonte, quinta-feira, 26 de novembro de 2015 964997, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2015. Aposentando(a): MARIA NIUMA CUSTODIO, CPF: 500.451.486-00 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 965049, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2015. Aposentando(a): CELISMAR SEBASTIANA PEREIRA, CPF: 570.318.866-00 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 965005, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2015. Aposentando(a): MARIA MARTA MANCUZO ROLA ALBERGARIA, CPF: 355.310.026-53 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 965059, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2015. Aposentando(a): MARIA REGINA EDUARDA BRANDAO, CPF: 462.966.206-59 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 965008, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2015. Aposentando(a): MARCIA EMILIA MOREIRA, CPF: 474.619.506-49 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 965066, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2015. Aposentando(a): GEISIANY RODRIGUES PEREIRA, CPF: 515.527.366-87 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 965015, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2015. Aposentando(a): MARIA DAS GRACAS LEAO, CPF: 300.122.016-34 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 965072, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2015. Aposentando(a): LEDA MARIA TURANI, CPF: 590.267.746-72 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 965023, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2015. Aposentando(a): ENEIDA MARIA DE ARAÚJO NETO, CPF: 232.325.956-34 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 965083, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2015. Aposentando(a): EDILMA DE FREITAS AGUIAR BARCELOS, CPF: 483.851.076-49 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 965029, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2015. Aposentando(a): LUCIA VIEIRA COUTINHO, CPF: 611.245.836-53 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 965084, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2015. Aposentando(a): MARIA SERAFINA ROCHA GARCIA ANDRADE, CPF: 422.782.796-53 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 965037, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2015. Aposentando(a): MARIA DIMAS ALVES DE ALMEIDA, CPF: 400.652.866-34 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 965093, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2015. Aposentando(a): MIRIAM TEREZINHA OLIVEIRA BASTOS DE PAULA, CPF: 530.802.626-20 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 965046, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2015. Aposentando(a): GELZA MARTINS DOS REIS, CPF: 648.600.276-04 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 965102, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2015. Aposentando(a): MARIA ANDREIA MACHADO DE ALMEIDA ASSUNCAO, CPF: 516.104.346-68 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA doc.tce.mg.gov.br Página 23 de 110 Diário Oficial de Contas / Tribunal de Contas do Estado de M inas Gerais Belo Horizonte, quinta-feira, 26 de novembro de 2015 965108, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2015. Aposentando(a): IVONE RODRIGUES RIBAS, CPF: 552.411.746-72 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 965161, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2015. Aposentando(a): PERPETUA CARVALHO CAETANO, CPF: 312.529.236-00 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 965113, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2015. Aposentando(a): IZA APARECIDA DO CARMO SILVA, CPF: 572.288.506-10 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 965173, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2015. Aposentando(a): ADRIANA ESTANISLAU DE PAULA COSTA, CPF: 541.572.346-34 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 965123, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2015. Aposentando(a): INES BEATRIZ NUNES MIRANDA, CPF: 577.680.996-72 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 965181, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2015. Aposentando(a): GERALDO ROBERTO MARTINS, CPF: 187.499.766-72 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 965128, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2015. Aposentando(a): MARIZA VALADARES XAVIER, CPF: 319.025.026-04 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 965188, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2015. Aposentando(a): MARINA REZENDE DE CARVALHO, CPF: 506.240.326-04 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 965133, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2015. Aposentando(a): DARIA NOBRE DA SILVA, CPF: 186.445.465-20 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 965189, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2015. Aposentando(a): REGINA DE FATIMA ROCHA NEIVA, CPF: 426.607.346-15 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 965144, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2015. Aposentando(a): TEREZINHA JOSÉ DE MESQUITA VIEIRA, CPF: 161.857.306-34 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 965199, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2015. Aposentando(a): JOSINA MARIA DAMAS LOPES, CPF: 391.653.106-91 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 965149, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2015. Aposentando(a): MARIA DE LOURDES FERREIRA MACHADO DA SILVA, CPF: 277.290.956-53 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 965204, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2015. Aposentando(a): SOLANGE DE OLIVEIRA GUIMARAES, CPF: 552.409.926-49 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 965156, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2015. Aposentando(a): ILZA APARECIDA DA SILVA, CPF: 465.197.856-87 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 965212, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2015. Aposentando(a): MARCIA BENEDITA PENIDO GUERRA DA SILVA, CPF: 047.453.598-37 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA doc.tce.mg.gov.br Página 24 de 110 Diário Oficial de Contas / Tribunal de Contas do Estado de M inas Gerais Belo Horizonte, quinta-feira, 26 de novembro de 2015 965217, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2015. Aposentando(a): MARIA ANTÔNIA TELES, CPF: 186.210.156-68 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 965277, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2015. Aposentando(a): MARIA DA CONCEICAO VIANA, CPF: 547.473.766-15 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 965230, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2015. Aposentando(a): SONIA JULIA DE OLIVEIRA, CPF: 427.212.376-91 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 965286, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2015. Aposentando(a): DULCINEIA PEIXOTO FERREIRA DO NASCIMENTO, CPF: 025.371.836-81 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 965233, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2015. Aposentando(a): KATIA MARIA CAIRES DE SOUSA, CPF: 510.855.266-15 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 965290, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2015. Aposentando(a): MARINA FREITAS DA COSTA, CPF: 457.294.416-49 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 965239, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2015. Aposentando(a): SUELI ALVES CANDIDA NOGUEIRA, CPF: 289.256.026-87 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 965296, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2015. Aposentando(a): MARIA LUCIA PEREIRA BARROS, CPF: 321.822.286-91 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 965248, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2015. Aposentando(a): SANDRA ROGÉRIA SOUZA VALENTE, CPF: 401.644.206-06 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 965305, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2015. Aposentando(a): CELINA NUNES DE CARVALHO, CPF: 268.591.576-15 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 965256, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2015. Aposentando(a): MARIA DAS MERCES DO CARMO COSTA, CPF: 410.238.976-87 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 965309, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2015. Aposentando(a): SILVIANE MENDES SILVA, CPF: 435.993.896-91 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 965264, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2015. Aposentando(a): HELENA MARIA ALBUINE DELIA, CPF: 114.333.886-34 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 965360, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2015. Aposentando(a): ALAIDE FELICIO DE ARAUJO, CPF: 292.200.846-00 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 965268, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2015. Aposentando(a): LUIS ANTONIO TORRES, CPF: 285.320.906-72 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 965365, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2015. Aposentando(a): MARIA CELIA DE PAULA, CPF: 331.431.106-00 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA doc.tce.mg.gov.br Página 25 de 110 Diário Oficial de Contas / Tribunal de Contas do Estado de M inas Gerais Belo Horizonte, quinta-feira, 26 de novembro de 2015 965403, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2015. Aposentando(a): DEBORA ELIZABETE MARTINS, CPF: 878.104.336-87 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 965533, APOSENTADORIA, TRIBUNAL DA JUSTICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, 2015. Aposentando(a): MURILO SA JUNIOR, CPF: 330.075.436-49 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 965405, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2015. Aposentando(a): MARIA IZABEL DE SOUZA DUARTE, CPF: 618.199.216-20 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 965570, APOSENTADORIA, TRIBUNAL DA JUSTICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, 2015. Aposentando(a): HELADIA GOMES CORDEIRO, CPF: 497.971.906-68 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 965414, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2015. Aposentando(a): JOSE GERALDO DE OLIVEIRA, CPF: 167.312.636-72 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 965574, APOSENTADORIA, TRIBUNAL DA JUSTICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, 2015. Aposentando(a): MARCIA DE CARVALHO VIEIRA ZUCCHERATTE, CPF: 216.652.656-04 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 965448, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2015. Aposentando(a): DULCE JESUS REIS DE OLIVEIRA, CPF: 540.788.656-15 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 965590, APOSENTADORIA, UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROS, 2015. Aposentando(a): ITAGIBA DE CASTRO FILHO, CPF: 081.299.756-53 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 965464, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2015. Aposentando(a): CLARICE FERREIRA DE OLIVEIRA, CPF: 574.236.016-91 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 965598, APOSENTADORIA, UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROS, 2015. Aposentando(a): LOURDES DE FREITAS DRUMOND BENTO, CPF: 387.333.236-15 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 965473, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2015. Aposentando(a): GLEISE TANGARI, CPF: 253.033.766-72 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 965611, APOSENTADORIA, INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA DE SÃO JOÃO DEL REI, 2015. Aposentando(a): MARGARIDA MARIA AVELINA DE MOURA, CPF: 521.168.326-91 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 965485, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2015. Aposentando(a): CLODOALIA NOBRE BARBOSA, CPF: 404.527.436-72 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 965522, APOSENTADORIA, TRIBUNAL DA JUSTICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, 2015. Aposentando(a): MARIA DE FATIMA NOCELLI, CPF: 331.102.206-87 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA doc.tce.mg.gov.br 965618, APOSENTADORIA, INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA DE SÃO JOÃO DEL REI, 2015. Aposentando(a): GLEDSON ANTONIO DE ASSIS BARRA, CPF: 030.585.216-77 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 965628, APOSENTADORIA, FUNDO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE MARIANA MINAS GERAIS, 2015. Aposentando(a): ALVINO DA SILVA, CPF: 244.886.906-53 Página 26 de 110 Diário Oficial de Contas / Tribunal de Contas do Estado de M inas Gerais Belo Horizonte, quinta-feira, 26 de novembro de 2015 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 965645, APOSENTADORIA, FUNDO PREVIDENCIÁRIO DE MURIAÉ - MURIAÉ-PREV, 2015. Aposentando(a): SILVERIO LEANDRO GOMES, CPF: 496.367.587-00 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 965655, APOSENTADORIA, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE TRÊS CORAÇÕES - IPRECOR, 2015. Aposentando(a): MARIA DE FATIMA SANTOS, CPF: 263.688.116-68 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 965670, APOSENTADORIA, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE TRÊS CORAÇÕES - IPRECOR, 2015. Aposentando(a): MARISA APARECIDA DE OLIVEIRA, CPF: 376.877.436-87 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 965975, APOSENTADORIA, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE ITAMARANDIBA, 2015. Aposentando(a): ANA MARIA DA CONCEICAO AMARAL COSTA, CPF: 670.661.786-53 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 966043, APOSENTADORIA, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS, 2015. Aposentando(a): TEREZINHA MARTINS DE VASCONCELOS, CPF: 363.408.046-91 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 966048, APOSENTADORIA, FUNDO PREVIDENCIÁRIO DO MUNICÍPIO DE FLORESTAL, 2015. Aposentando(a): EMILDA RODRIGUES CHAVES, CPF: 550.809.796-15 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 966050, APOSENTADORIA, FUNDO PREVIDENCIÁRIO DO MUNICÍPIO DE FLORESTAL, 2015. Aposentando(a): ENI CANDIDA DE JESUS, CPF: 862.856.706-25 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA doc.tce.mg.gov.br 966057, APOSENTADORIA, MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA, 2015. Aposentando(a): ISACIR MARIA DE OLIVEIRA MACHADO, CPF: 653.145.146-72 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 966060, APOSENTADORIA, MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA, 2015. Aposentando(a): ELIANA FATIMA DA COSTA, CPF: 247.741.626-04 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 966061, APOSENTADORIA, MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA, 2015. Aposentando(a): MARIA DO ROSARIO MOREIRA, CPF: 698.965.856-87 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 966065, APOSENTADORIA, MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA, 2015. Aposentando(a): RITA DE CASSIA MARTINS OLIVEIRA, CPF: 546.110.916-00 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 966066, APOSENTADORIA, MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA, 2015. Aposentando(a): TANIA GUSMAO, CPF: 507.617.816-68 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 966089, APOSENTADORIA, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE UBERLANDIA - IPREMU, 2015. Aposentando(a): CAZUZA DE SOUZA LOPES, CPF: 094.935.141-53 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 966092, APOSENTADORIA, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE UBERLANDIA - IPREMU, 2015. Aposentando(a): CRISTIANE MARCIA OLIVEIRA DA CRUZ, CPF: 539.211.516-00 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 966094, APOSENTADORIA, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE UBERLANDIA - IPREMU, 2015. Página 27 de 110 Diário Oficial de Contas / Tribunal de Contas do Estado de M inas Gerais Aposentando(a): FRANCISCO CANDIDO SILVA, CPF: 351.792.016-91 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA DA 966125, APOSENTADORIA, CAIXA DE APOSENTADORIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE ITUIUTABA - CASMI, 2015. Aposentando(a): GILBERTO EURIPEDES DE FARIA, CPF: 239.979.406-06 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 966141, APOSENTADORIA, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS - IPASE, 2015. Aposentando(a): BENEDITO SEBASTIAO PEREIRA, CPF: 285.648.396-87 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 966196, APOSENTADORIA, RPPS - BH, 2015. Aposentando(a): VERA LUCIA MULLER VIEGAS, CPF: 465.377.756-04 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA Belo Horizonte, quinta-feira, 26 de novembro de 2015 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 966352, APOSENTADORIA, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA - IPREVI, 2015. Aposentando(a): EMEDILSON GARCIA DE MAGALHÃES, CPF: 238.977.166-15 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 966388, APOSENTADORIA, FUNDO DE PREVIDÊNCIA DE NOVA PONTE, 2015. Aposentando(a): HELENO VIEIRA DE REZENDE, CPF: 212.626.326-68 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 966399, APOSENTADORIA, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE BETIM, 2015. Aposentando(a): ANA CRISTINA DE SOUZA SILVA, CPF: 029.250.646-55 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 966244, APOSENTADORIA, FUNDO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE CONTAGEM, 2015. Aposentando(a): ANA MARIA RIBEIRO CANDIDO MELO, CPF: 525.556.236-04 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 966431, APOSENTADORIA, FUNDO DE PENSÃO E APOSENTADORIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ITAPEVA - FAPEMI, 2015. Aposentando(a): RAINILDA OMENA VIVAS, CPF: 041.573.216-69 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 966254, APOSENTADORIA, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE CARLOS CHAGAS, 2015. Aposentando(a): ODAIR SANTOS NORTE, CPF: 472.595.316-49 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 966448, APOSENTADORIA, FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA - FUMPREV, 2015. Aposentando(a): NICIA MARIA SOARES ARAUJO, CPF: 642.740.476-87 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 966282, APOSENTADORIA, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE PERDIZES IPREMP, 2015. Aposentando(a): SANDRA ELEUZA DE ALMEIDA FAGUNDES, CPF: 211.423.516-53 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 966507, APOSENTADORIA, DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO EST DE M GERAIS, 2015. Aposentando(a): JOSE DE OLIVEIRA, CPF: 365.339.986-68 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 966341, APOSENTADORIA, INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE POMPEU - IPSEMP, 2015. Aposentando(a): MARIA ISMENA DIAS, CPF: 028.617.996-25 966527, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2015. Aposentando(a): JORGE GONCALVES DA SILVA, CPF: 187.543.686-34 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA doc.tce.mg.gov.br Página 28 de 110 Diário Oficial de Contas / Tribunal de Contas do Estado de M inas Gerais 966559, APOSENTADORIA, FUNDACAO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, 2015. Aposentando(a): CLOVIS DE ALMEIDA CARMO, CPF: 553.043.706-00 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 966563, APOSENTADORIA, FUNDACAO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, 2015. Aposentando(a): LEILA DE OLIVEIRA COSTA, CPF: 981.255.836-53 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA Belo Horizonte, quinta-feira, 26 de novembro de 2015 Aposentando(a): MARIA GERALDA DAMACENO VALENTIM, CPF: 759.177.186-87 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 967305, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2015. Aposentando(a): HUMBERTINA SACRAMENTO DE OLIVEIRA FERREIRA, CPF: 355.545.506-06 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 967346, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2015. Aposentando(a): MARIA JOSE SANTOS, CPF: 780.454.876-15 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 966569, APOSENTADORIA, FUNDACAO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, 2015. Aposentando(a): MARIA DE FATIMA FERREIRA ZUBA, CPF: 338.531.856-49 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 967419, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2015. Aposentando(a): MARIA CONCEICAO DA SILVA, CPF: 275.835.706-20 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 966606, APOSENTADORIA, PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS, 2015. Aposentando(a): ISABEL CRISTINA DA SILVA, CPF: 248.186.076-49 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 967460, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2015. Aposentando(a): MARLENE DE ALMEIDA DAS DORES, CPF: 609.081.736-87 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 967069, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2015. Aposentando(a): MARGARIDA ANA DE JESUS, CPF: 641.558.626-20 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 967484, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2015. Aposentando(a): ANA MARIA PEREIRA, CPF: 519.069.706-10 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 967075, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2015. Aposentando(a): LEIR DIAS HENRIQUE, CPF: 639.181.616-68 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 967654, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2015. Aposentando(a): ANGELA MARIA DE OLIVEIRA SOUSA, CPF: 263.707.946-00 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 967077, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2015. Aposentando(a): CLARICE PORTO DE OLIVEIRA, CPF: 768.910.386-34 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 967657, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2015. Aposentando(a): IRENE DE AVILA CARVALHO, CPF: 405.193.256-72 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 967129, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2015. 967676, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2015. doc.tce.mg.gov.br Página 29 de 110 Diário Oficial de Contas / Tribunal de Contas do Estado de M inas Gerais Belo Horizonte, quinta-feira, 26 de novembro de 2015 Aposentando(a): ADILVA MARGE DE SOUSA, CPF: 478.880.246-53 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA Aposentando(a): RITA MARIA ARRUDA FERREIRA, CPF: 668.758.706-49 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 967677, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2015. Aposentando(a): WALQUIRA COSTA, CPF: 607.612.966-20 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 967748, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2015. Aposentando(a): MARCIA TRINDADE DE PAULA, CPF: 372.408.386-68 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 967678, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2015. Aposentando(a): ZELIA MARIA BARBOSA DE OLIVEIRA, CPF: 582.361.556-68 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 967752, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2015. Aposentando(a): GISELE FERREIRA DE CASTRO CARVALHO, CPF: 568.326.216-04 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 967684, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2015. Aposentando(a): VICENTINA PERIGOLO ROCHA, CPF: 687.507.496-68 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 967772, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2015. Aposentando(a): MARIA DAS GRAÇAS SILVA, CPF: 143.142.746-20 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 967687, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2015. Aposentando(a): ANA DALVA ALVES FERREIRA, CPF: 454.207.856-68 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 967782, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2015. Aposentando(a): IEDA MARCIA DE SA ARAUJO TRINDADE, CPF: 511.841.926-34 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 967698, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2015. Aposentando(a): NAZARET RODRIGUES DE ALCANTARA OLIVEIRA, CPF: 526.446.426-04 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 967788, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2015. Aposentando(a): MARIA APARECIDA MACIEL, CPF: 585.677.046-34 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 967708, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2015. Aposentando(a): MARIA DO CARMO GONÇALVES LAFETÁ, CPF: 461.721.226-49 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 967804, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2015. Aposentando(a): ZELY PEREIRA DOS SANTOS, CPF: 488.606.976-20 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 967717, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2015. Aposentando(a): JANE PEREIRA DA SILVA FONSECA, CPF: 606.444.006-68 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 967805, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2015. Aposentando(a): MARIA GORETE FERREIRA LEITE, CPF: 357.988.826-91 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 967737, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2015. 967810, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2015. doc.tce.mg.gov.br Página 30 de 110 Diário Oficial de Contas / Tribunal de Contas do Estado de M inas Gerais Belo Horizonte, quinta-feira, 26 de novembro de 2015 Aposentando(a): SANDRA DE MORAES VIANA DE SOUZA, CPF: 697.532.966-49 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA Aposentando(a): REGINA PEREIRA DE OLIVEIRA SANTOS, CPF: 463.728.226-87 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 967823, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2015. Aposentando(a): MARIA CONCEICAO DIAS ARAUJO JORGE, CPF: 608.921.536-87 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 967920, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2015. Aposentando(a): ESTEFANIA MELO VIANA, CPF: 357.011.966-15 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 967848, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2015. Aposentando(a): LEDA MARIA SILVA RIBEIRO, CPF: 395.585.766-20 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 967932, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2015. Aposentando(a): GEISA VIEIRA SALVADOR FERREIRA, CPF: 583.529.536-72 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 967860, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2015. Aposentando(a): REGILENE VIEIRA RIBEIRO, CPF: 528.090.136-91 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 967938, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2015. Aposentando(a): EDUIRGES MONTEIRO, CPF: 584.376.496-68 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 967871, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2015. Aposentando(a): ROSIMAR DO PRADO CARVALHO, CPF: 517.878.816-87 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 967940, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2015. Aposentando(a): MARIA LUCIA DOS SANTOS, CPF: 607.851.016-91 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 967884, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2015. Aposentando(a): LUCRECIA FOLQUITO FERREIRA, CPF: 676.281.686-04 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 967946, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2015. Aposentando(a): CLEUZA DE FATIMA DE MOURA, CPF: 031.559.756-95 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 967885, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2015. Aposentando(a): MARIA ROSANYR DA MOTA MATOS MORAES, CPF: 516.730.456-34 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 967997, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2015. Aposentando(a): MARIA IZA LOPES DE FREITAS FERREIRA, CPF: 722.002.006-68 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 967895, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2015. Aposentando(a): MARIANGELA SILVA, CPF: 519.592.086-91 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 968001, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2015. Aposentando(a): MARIA DO CARMO DE SOUZA MOTA, CPF: 516.560.006-87 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 967917, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2015. 968041, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2015. doc.tce.mg.gov.br Página 31 de 110 Diário Oficial de Contas / Tribunal de Contas do Estado de M inas Gerais Aposentando(a): IVANE MARIA DA BARBOSA, CPF: 550.756.146-04 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA SILVA Belo Horizonte, quinta-feira, 26 de novembro de 2015 Aposentando(a): MARIA DE FATIMA BARROS, CPF: 452.134.886-68 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA SILVA 968058, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2015. Aposentando(a): MARIA BATISTA DE AGUIAR FREITAS, CPF: 674.864.446-15 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 968110, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2015. Aposentando(a): MARIA APARECIDA COELHO, CPF: 500.071.576-49 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 968067, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2015. Aposentando(a): ANA ALVES JARDIM, CPF: 843.416.706-97 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 968128, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2015. Aposentando(a): ARLENE DE CAMPOS MACHADO FARIA, CPF: 488.713.116-04 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 968074, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2015. Aposentando(a): DIANE DUPIN BESSA SILVA, CPF: 493.287.516-91 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 968135, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2015. Aposentando(a): ELZA RODRIGUES DOS SANTOS, CPF: 438.753.516-49 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 968081, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2015. Aposentando(a): DILMA GONCALVES DE SOUZA COUTINHO, CPF: 651.353.936-68 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 968143, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2015. Aposentando(a): ANGELA MARIA DE JESUS, CPF: 532.114.216-53 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 968083, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2015. Aposentando(a): IRANI APARECIDA RESENDE, CPF: 389.589.966-68 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 968152, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2015. Aposentando(a): ELIZETE MALTA DE SOUSA, CPF: 473.121.066-68 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 968084, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2015. Aposentando(a): LOURDES DA CONCEICAO DE PAULA, CPF: 406.909.546-20 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 968162, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2015. Aposentando(a): SHIRLEY JANE PEREIRA RODRIGUES, CPF: 534.424.666-87 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 968088, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2015. Aposentando(a): FERNANDO TEODORO, CPF: 266.594.096-53 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 968186, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2015. Aposentando(a): LIBERIA CONCEICAO DAS CHAGAS MOURA, CPF: 444.731.176-34 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 968105, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2015. 968223, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2015. doc.tce.mg.gov.br Página 32 de 110 Diário Oficial de Contas / Tribunal de Contas do Estado de M inas Gerais Belo Horizonte, quinta-feira, 26 de novembro de 2015 Aposentando(a): CILENE MARLI DA SILVA, CPF: 309.731.636-15 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA Aposentando(a): ISABEL CRISTINA GONZAGA DE JESUS, CPF: 423.947.406-04 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 968243, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2015. Aposentando(a): CELI ROCHA PINHEIRO, CPF: 501.374.766-04 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 968376, APOSENTADORIA, FUNDO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAL DE MARIANA - FUNPREV, 2015. Aposentando(a): FRANCISCA BORGES DE PAULA, CPF: 038.998.066-89 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 968299, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2015. Aposentando(a): VELVETE RODRIGUES VASCONCELOS SANTANA, CPF: 240.377.616-53 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 968332, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2015. Aposentando(a): DENISE BORGES DOMINICI CARDOSO, CPF: 406.349.146-34 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 968339, APOSENTADORIA, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS, 2015. Aposentando(a): TELMA MARIA GONZAGA, CPF: 319.089.186-91 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 968345, APOSENTADORIA, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS, 2015. Aposentando(a): SOLANGE ALVES RODRIGUES, CPF: 359.294.216-68 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 968357, APOSENTADORIA, TRIBUNAL DA JUSTICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, 2015. Aposentando(a): VALERIA BATISTA AMARAL, CPF: 169.912.141-91 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 968371, APOSENTADORIA, UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROS, 2015. Aposentando(a): PAULO RENATO DENUCCI, CPF: 140.434.086-68 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 968374, APOSENTADORIA, INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA DE SÃO JOÃO DEL REI, 2015. doc.tce.mg.gov.br 968436, APOSENTADORIA, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ESPERA FELIZ, 2011. Aposentando(a): ADELINA LUCIA COSTA MACHADO, CPF: 891.248.476-15 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 968481, APOSENTADORIA, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE ALPERCATA, 2010. Aposentando(a): ELIA MARCOS DOS SANTOS, CPF: 669.840.416-00 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 968515, APOSENTADORIA, INSTITUTO PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICÍPIO - IPSEM, 2013. Aposentando(a): OSWALDO DOMINGOS MELO, CPF: 122.080.861-04 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA DE DO DE 968578, APOSENTADORIA, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE CARLOS CHAGAS, 2013. Aposentando(a): SANTO INACIO PEREIRA, CPF: 305.003.546-34 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 968600, APOSENTADORIA, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE CARLOS CHAGAS, 2014. Aposentando(a): AURELINDO PEREIRA SANTOS, CPF: 305.014.826-87 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 968617, APOSENTADORIA, FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSÃO DO MUNICÍPIO FAPEM, 2013. Aposentando(a): JOAQUIM VITURINO RODRIGUES, CPF: 474.562.726-20 Página 33 de 110 Diário Oficial de Contas / Tribunal de Contas do Estado de M inas Gerais Belo Horizonte, quinta-feira, 26 de novembro de 2015 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 968661, APOSENTADORIA, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE HELIODORA, 2013. Aposentando(a): GILBERTO HONORATO, CPF: 352.749.566-53 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 968663, APOSENTADORIA, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE HELIODORA, 2013. Aposentando(a): MARIA MADALENA DOS REIS, CPF: 589.275.656-49 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 968770, APOSENTADORIA, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE CAMPOS GERAIS, 2013. Aposentando(a): MARIA DO CARMO OLIVEIRA FERREIRA, CPF: 574.376.616-91 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 968794, APOSENTADORIA, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE CAMPOS GERAIS, 2012. Aposentando(a): MARIA INES DE LIMA, CPF: 597.541.176-91 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 968805, APOSENTADORIA, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE CAMPOS GERAIS, 2012. Aposentando(a): ANGELA MARIA ANDRADE, CPF: 432.059.096-15 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 968862, APOSENTADORIA, ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, 2012. Aposentando(a): LUIZ BRAGA RIBEIRO, CPF: 312.070.306-00 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 968873, APOSENTADORIA, INSTITUTO DE GEOINFORMAÇÃO E TECNOLOGIA, 2014. Aposentando(a): EDISON PINTO GARCIA, CPF: 345.906.760-87 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA doc.tce.mg.gov.br 968875, APOSENTADORIA, INSTITUTO DE GEOINFORMAÇÃO E TECNOLOGIA, 2014. Aposentando(a): EVANDRO GONCALVES DO NASCIMENTO, CPF: 229.885.136-00 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 931416, PENSÃO, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAIS, 2011. Segurado(a): RAYMUNDO NONATO RODRIGUES, CPF: 662.908.996-00 Beneficiário(s): DALVINA CARDOSO RODRIGUES Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 931526, PENSÃO, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAIS, 2011. Segurado(a): JOSINO PINTO, CPF: 016.741.706-10 Beneficiário(s): ANTÔNIA GONTIJO PINTO Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 931898, PENSÃO, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAIS, 2012. Segurado(a): ANTONIO JOSUE HONORIO, CPF: 332.893.876-15 Beneficiário(s): MARLENE ROZA DA SILVA HONORIO Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 959289, PENSÃO, IPSEMB, 2015. Segurado(a): LAERTE BUCINI ROSSI, CPF: 862.695.858-72 Beneficiário(s): ELIZABETH PEREIRA ROSSI Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 959374, PENSÃO, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS, 2015. Segurado(a): CRISTIANO GONTIJO GISSER, CPF: 794.804.466-34 Beneficiário(s): LILIAN PIETRA MENDES BARBOSA, BRUNA MENDES GISSER Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 959447, PENSÃO, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE NANUQUE, 2015. Página 34 de 110 Diário Oficial de Contas / Tribunal de Contas do Estado de M inas Gerais Segurado(a): ALCIDES MATIAS COSTA, CPF: 360.135.878-68 Beneficiário(s): LEILA VALERIO MATIAS, MARINEIDE VALERIO MARTINS Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 959533, PENSÃO, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE UBERLÂNDIA - IPREMU, 2015. Segurado(a): GASPAR ALVES, CPF: 145.212.966-53 Beneficiário(s): AUREA VIEIRA ALVES Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 959598, PENSÃO, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE UBERLÂNDIA - IPREMU, 2015. Segurado(a): ERIKA SILVA ROCHA, CPF: 044.181.686-05 Beneficiário(s): TONY CARLO RENDE Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 959636, PENSÃO, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE UBERLÂNDIA - IPREMU, 2015. Segurado(a): MINERVINA GONÇALVES VIEIRA, CPF: 538.547.726-53 Beneficiário(s): OSVALDO PIRES VIEIRA Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 959772, PENSÃO, RPPS - BH, 2015. Segurado(a): MANOEL DINIZ, CPF: 077.288.676-87 Beneficiário(s): CELIA BONIFACIA DINIZ Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 959845, PENSÃO, RPPS - BH, 2015. Segurado(a): SEBASTIAO CASSEMIRO, CPF: 177.019.966-72 Beneficiário(s): MARIA RITA DE LOURDES CASSEMIRO Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 959935, PENSÃO, RPPS - BH, 2015. Segurado(a): LOURIVAL DOS SANTOS, CPF: 143.227.816-91 Beneficiário(s): ELZI RIBEIRO DOS SANTOS Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 960053, PENSÃO, FUNDO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE CONTAGEM, 2015. doc.tce.mg.gov.br Belo Horizonte, quinta-feira, 26 de novembro de 2015 Segurado(a): MANOEL FELIPE SOARES, CPF: 103.760.546-20 Beneficiário(s): MARIA PINTO SOARES Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 960055, PENSÃO, FUNDO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE CONTAGEM, 2015. Segurado(a): JORGE FERREIRA MACHADO, CPF: 103.662.376-91 Beneficiário(s): DIVA MOREIRA FERREIRA Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 960155, PENSÃO, CAIXA DE APOSENTADORIA E PENSÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE URUCUIA - CAPS, 2015. Segurado(a): ALESSANDRA JOVINA NETA ANJOS DA MATA MONTEIRO, CPF: 694.479.261-34 Beneficiário(s): NATHALY GABRIELE ANJOS MONTEIRO, LAYLA ESTHER ANJOS SANTOS, RENATO DOS REIS MONTEIRO, BARBARA LUIZA ANJOS VIEIRA Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 960235, PENSÃO, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE OLIVEIRA - IMPAS-OL, 2015. Segurado(a): GERALDO CAMILO SILVEIRA FREITAS, CPF: 397.754.026-20 Beneficiário(s): JANAINA APARECIDA DA SILVA FREITAS, JULIO HENRIQUE SILVA FREITAS Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 960313, PENSÃO, INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE POMPEU - IPSEMP, 2015. Segurado(a): ELIANA RENATA DA SILVA E CAMPOS, CPF: 933.894.266-04 Beneficiário(s): WAGNER SEBASTIAO CAMPOS EVANGELISTA, THAIS DA SILVA E CAMPOS Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 960394, PENSÃO, INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE BOM DESPACHO, 2015. Segurado(a): MARIA APARECIDA XAVIER PEREIRA, CPF: 908.795.116-72 Beneficiário(s): JADIR XAVIER PESSOA Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA Página 35 de 110 Diário Oficial de Contas / Tribunal de Contas do Estado de M inas Gerais Belo Horizonte, quinta-feira, 26 de novembro de 2015 960519, PENSÃO, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE CAMPOS GERAIS, 2015. Segurado(a): ELIZABETH FORTUNA FABIAO, CPF: 301.819.760-72 Beneficiário(s): GLEBER LUIZ RODRIGUES Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 960790, PENSÃO, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE M.GERAIS IPSEMG, 2015. Segurado(a): ARISTEU DOS SANTOS, CPF: 016.105.706-34 Beneficiário(s): MARIA ALVES DOS SANTOS Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 960554, PENSÃO, INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE ARAXA, 2015. Segurado(a): JOAO BATISTA DE MELO, CPF: 287.420.876-00 Beneficiário(s): MARIA JOSE DE MELO Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 960798, PENSÃO, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE M.GERAIS IPSEMG, 2015. Segurado(a): SEBASTIAO ANTONIO, CPF: 105.504.886-34 Beneficiário(s): ANITA GOMES DA SILVA Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 960646, PENSÃO, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL, 2015. Segurado(a): JOSE PEREIRA DE SOUSA, CPF: 386.499.696-15 Beneficiário(s): JOSEFA DIAS DE MOURA Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 960718, PENSÃO, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE M.GERAIS IPSEMG, 2015. Segurado(a): ARNALDO PINTO FILHO, CPF: 008.141.216-91 Beneficiário(s): IZABEL LUCILIA ARANDA PINTO Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 960724, PENSÃO, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE M.GERAIS IPSEMG, 2015. Segurado(a): JOSE JULIO NETO, CPF: 054.952.96672 Beneficiário(s): MARIA HONORIA DE OLIVEIRA JULIO Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 960729, PENSÃO, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE M.GERAIS IPSEMG, 2015. Segurado(a): FRANCISCO LESSA NEVES, CPF: 000.513.226-68 Beneficiário(s): BEATRIZ IGNEZ DE REZENDE NEVES Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA doc.tce.mg.gov.br 960801, PENSÃO, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE M.GERAIS IPSEMG, 2015. Segurado(a): LEOPOLDO SOARES SIQUEIRA, CPF: 106.034.176-04 Beneficiário(s): LUCI SANTOS SOARES Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 960839, PENSÃO, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE M.GERAIS IPSEMG, 2015. Segurado(a): ALTAIDE RUFINO DA SILVA, CPF: 104.457.496-87 Beneficiário(s): LUZIA TEIXEIRA DA SILVA Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 960848, PENSÃO, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE M.GERAIS IPSEMG, 2015. Segurado(a): JOAO BATISTA DA SILVA, CPF: 025.983.706-78 Beneficiário(s): ROMILDA CANDIDA DA SILVA Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 960886, PENSÃO, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE M.GERAIS IPSEMG, 2015. Segurado(a): JOSÉ DE ALENCAR SANTOS, CPF: 005.102.896-49 Beneficiário(s): LUZIA FERREIRA SANTOS Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA Página 36 de 110 Diário Oficial de Contas / Tribunal de Contas do Estado de M inas Gerais 960936, PENSÃO, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE M.GERAIS IPSEMG, 2015. Segurado(a): JOÃO ALBERTO FERREIRA DE ANDRADE, CPF: 009.791.556-49 Beneficiário(s): CLÉLIA MARIA MURTA ALVES ANDRADE Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 960942, PENSÃO, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE M.GERAIS IPSEMG, 2015. Segurado(a): ELISIO COTTA RODRIGUES, CPF: 021.648.926-15 Beneficiário(s): ELENA BRAGA RUSSO RODRIGUES Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 961076, PENSÃO, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE M.GERAIS IPSEMG, 2015. Segurado(a): HAILTON CURI, CPF: 103.994.026-91 Beneficiário(s): CONSUELO FERREIRA CURI Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 961084, PENSÃO, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE M.GERAIS IPSEMG, 2015. Segurado(a): PEDRO LOPES DA ROCHA LEAL, CPF: 006.615.116-34 Beneficiário(s): SANDRA MARIA DE OLIVEIRA LEAL Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 961117, PENSÃO, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE M.GERAIS IPSEMG, 2015. Segurado(a): JOSE MARIA DE SALES, CPF: 001.525.446-15 Beneficiário(s): BRANCA MACHADO DE SALES Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 961162, PENSÃO, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE M.GERAIS IPSEMG, 2015. Segurado(a): JOÃO MEIRA DE AGUIAR, CPF: 003.972.966-49 Beneficiário(s): MARILIA DUARTE MEIRA DE AGUIAR Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA doc.tce.mg.gov.br Belo Horizonte, quinta-feira, 26 de novembro de 2015 961174, PENSÃO, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE M.GERAIS IPSEMG, 2015. Segurado(a): PERICLES RODRIGUES ROCHA, CPF: 091.633.446-53 Beneficiário(s): ERSILIA DE OLIVEIRA AGUIAR ROCHA Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 961231, PENSÃO, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE M.GERAIS IPSEMG, 2015. Segurado(a): ANTONIO MASSENA, CPF: 134.793.776-53 Beneficiário(s): ELBA NISE VIANA MASSENA Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 961276, PENSÃO, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE M.GERAIS IPSEMG, 2015. Segurado(a): MILTON MARIO RIBEIRO, CPF: 216.313.606-04 Beneficiário(s): MARIA BELARMINA DE LIMA RIBEIRO Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 961281, PENSÃO, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE M.GERAIS IPSEMG, 2015. Segurado(a): RAIMUNDO MOREIRA PENIDO, CPF: 042.556.236-00 Beneficiário(s): IRENE VALLES MOREIRA Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 962685, PENSÃO, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE M.GERAIS IPSEMG, 2015. Segurado(a): SARA LÚCIA SANGY RODRIGUES, CPF: 542.431.146-68 Beneficiário(s): ANTONIO MANOEL DE SOUZA RODRIGUES Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 962697, PENSÃO, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE M.GERAIS IPSEMG, 2015. Segurado(a): CONCEIÇÃO APARECIDA DUARTE BATISTA, CPF: 437.178.106-34 Beneficiário(s): AILTON BATISTA Página 37 de 110 Diário Oficial de Contas / Tribunal de Contas do Estado de M inas Gerais Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 962704, PENSÃO, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE M.GERAIS IPSEMG, 2015. Segurado(a): VINICIUS BATISTA CAXITO, CPF: 043.520.536-60 Beneficiário(s): ANA CONCEICAO MARQUES DE MOURA CAXITO Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 962710, PENSÃO, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE M.GERAIS IPSEMG, 2015. Segurado(a): LUCILA BRANDAO PEREIRA, CPF: 518.181.836-68 Beneficiário(s): ROBERTO ALVES PEREIRA Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 962718, PENSÃO, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE M.GERAIS IPSEMG, 2015. Segurado(a): AMADEUS JOSE DA SILVA, CPF: 171.157.286-15 Beneficiário(s): RUFINA MARIA DO CARMO SILVA Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 962729, PENSÃO, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE M.GERAIS IPSEMG, 2015. Segurado(a): MARIA LUIZA FERREIRA SOUSA, CPF: 430.179.836-68 Beneficiário(s): ANTONIO SILVERIO DE SOUSA, ANA LUIZA FERREIRA DE SOUSA, SAMUEL DEOLINO FERREIRA DE SOUSA Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 962737, PENSÃO, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE M.GERAIS IPSEMG, 2015. Segurado(a): SALIANE CALIL NADUR CHAMORRO, CPF: 662.110.696-34 Beneficiário(s): CARLOS ALCIDES CHAMORRO, SOPHIA NADUR CHAMORRO Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA Belo Horizonte, quinta-feira, 26 de novembro de 2015 Segurado(a): SÔNIA BEDETTI DA SILVA, CPF: 704.956.026-04 Beneficiário(s): JOSE CALAZANS DA SILVA Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 962752, PENSÃO, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE M.GERAIS IPSEMG, 2015. Segurado(a): IRENE LOPES FERREIRA, CPF: 465.656.636-53 Beneficiário(s): ANTONIO ESTANISLAU FERREIRA Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 962760, PENSÃO, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE M.GERAIS IPSEMG, 2015. Segurado(a): TERTULINA CHAVES FERREIRA, CPF: 532.512.612-15 Beneficiário(s): TEODOLINO DE SOUZA FERREIRA Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 962768, PENSÃO, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE M.GERAIS IPSEMG, 2015. Segurado(a): ESTER BATISTA COELHO, CPF: 230.478.956-00 Beneficiário(s): MILTON COELHO DA SILVA Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 962770, PENSÃO, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE M.GERAIS IPSEMG, 2015. Segurado(a): GUILHERMINA JACINTA VIANA DUARTE, CPF: 206.998.166-53 Beneficiário(s): PEDRO FIRMINO DUARTE Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 962777, PENSÃO, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE M.GERAIS IPSEMG, 2015. Segurado(a): MARIA JOSÉ DA PENHA, CPF: 272.817.446-68 Beneficiário(s): JOSÉ HUMBERTO BARROS RAMOS Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 962747, PENSÃO, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE M.GERAIS IPSEMG, 2015. doc.tce.mg.gov.br Página 38 de 110 Diário Oficial de Contas / Tribunal de Contas do Estado de M inas Gerais 962787, PENSÃO, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE M.GERAIS IPSEMG, 2015. Segurado(a): MARIA DA CONCEICAO DINIZ SILVA, CPF: 568.365.546-34 Beneficiário(s): JAIR MOREIRA DA SILVA Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 962791, PENSÃO, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE M.GERAIS IPSEMG, 2015. Segurado(a): OTILIO RODRIGUES DE SOUSA, CPF: 161.392.756-87 Beneficiário(s): MARIA DA GLORIA DE SOUSA Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 962799, PENSÃO, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE M.GERAIS IPSEMG, 2015. Segurado(a): MARIA JOSE GONCALVES COELHO RIBEIRO, CPF: 683.507.086-20 Beneficiário(s): PAULO ROBERTO COELHO RIBEIRO Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 964015, PENSÃO, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE M.GERAIS IPSEMG, 2015. Segurado(a): EDUARDO HENRIQUES DE MEDEIROS, CPF: 524.631.766-87 Beneficiário(s): FLAVIA HENRIQUES GOES DE MEDEIROS, NADIA CRISTINA GOES DE MEDEIROS Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA Belo Horizonte, quinta-feira, 26 de novembro de 2015 964038, PENSÃO, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE M.GERAIS IPSEMG, 2015. Segurado(a): MARIA CRISTINA PEREIRA RIBEIRO, CPF: 411.724.696-87 Beneficiário(s): EDIMICIO EUSTAQUIO DE AQUINO RIBEIRO Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 964044, PENSÃO, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE M.GERAIS IPSEMG, 2015. Segurado(a): MARIA CLARICE SILVA FONSECA, CPF: 484.702.876-72 Beneficiário(s): FLAVIA SILVA FONSECA, WALTER DA FONSECA Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 964049, PENSÃO, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE M.GERAIS IPSEMG, 2015. Segurado(a): MARIA OLINDA VIEIRA DOS SANTOS, CPF: 215.439.766-20 Beneficiário(s): CLEBER RAPOSO DOS SANTOS Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 964059, PENSÃO, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE M.GERAIS IPSEMG, 2015. Segurado(a): FRANCISCA MARIA DIAS DOS REIS, CPF: 597.179.476-00 Beneficiário(s): ANTONIO JOSE DOS REIS Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 964025, PENSÃO, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE M.GERAIS IPSEMG, 2015. Segurado(a): ADALETE CAMPOS PIMENTEL RODRIGUES, CPF: 387.608.946-87 Beneficiário(s): NEWTON RODRIGUES CAMPOS Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 965319, PENSÃO, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE M.GERAIS IPSEMG, 2015. Segurado(a): ANGELA MARIA GOMES FAGUNDES, CPF: 236.333.286-53 Beneficiário(s): DORIVAL FAGUNDES FILHO Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 964030, PENSÃO, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE M.GERAIS IPSEMG, 2015. Segurado(a): MARIA TERESINHA ZANQUETTA RODRIGUES, CPF: 211.522.506-63 Beneficiário(s): ARTUR RODRIGUES Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 965427, PENSÃO, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE M.GERAIS IPSEMG, 2015. Segurado(a): ANTÔNIO SANTA LUZIA CALDAS, CPF: 000.376.056-15 Beneficiário(s): DEA FERREIRA CALDAS doc.tce.mg.gov.br Página 39 de 110 Diário Oficial de Contas / Tribunal de Contas do Estado de M inas Gerais Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 965452, PENSÃO, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE M.GERAIS IPSEMG, 2015. Segurado(a): ANA MARIA BARROSO MENDES, CPF: 008.816.006-87 Beneficiário(s): EDUARDO PEDRO BENVENUTO Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 965498, PENSÃO, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE M.GERAIS IPSEMG, 2015. Segurado(a): VARDELY DIAS DA COSTA, CPF: 081.226.366-91 Beneficiário(s): MARIA JOSE AMARAL COSTA Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 965535, PENSÃO, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE M.GERAIS IPSEMG, 2015. Segurado(a): NOE DE OLIVEIRA FERNANDES, CPF: 022.552.006-00 Beneficiário(s): EFIGENIA DE BARROS FERNANDES Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 965558, PENSÃO, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE M.GERAIS IPSEMG, 2015. Segurado(a): GILSON CARLOS DA MATA, CPF: 341.993.306-15 Beneficiário(s): GABRIELLE OLIVEIRA DA MATA, ARTHUR DA MATA SANTIAGO, RENATA DE OLIVEIRA RODRIGUES Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 965564, PENSÃO, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE M.GERAIS IPSEMG, 2015. Segurado(a): JURACY ANTONIO HENRIQUES, CPF: 043.740.966-04 Beneficiário(s): THEREZA DE PAULA TAVARES HENRIQUES Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 965666, PENSÃO, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE TRÊS CORAÇÕES - IPRECOR, 2015. doc.tce.mg.gov.br Belo Horizonte, quinta-feira, 26 de novembro de 2015 Segurado(a): MARCILIO TEODORO DA SILVA, CPF: 215.010.256-00 Beneficiário(s): VITA MAFRA DA SILVA Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 966202, PENSÃO, RPPS - BH, 2015. Segurado(a): GERALDINO DOS SANTOS, CPF: 013.273.806-68 Beneficiário(s): BEATRIZ DA ROCHA SANTOS Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 966203, PENSÃO, RPPS - BH, 2015. Segurado(a): MARIA DO CARMO DE AZEVEDO RIBEIRO AUGUSTO, CPF: 325.727.276-68 Beneficiário(s): CRISTIANO AUGUSTO Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 966339, PENSÃO, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICÍPAL DE LAVRAS, 2015. Segurado(a): ALAYDE RIBEIRO DOMINGOS, CPF: 661.645.916-00 Beneficiário(s): LUIZ OZANAN DOMINGOS Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 966597, PENSÃO, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO MG, 2015. Segurado(a): JOSE GERALDO GUIMARAES, CPF: 000.532.876-49 Beneficiário(s): MARIA AUGUSTA KROGER DA SILVA Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 966617, PENSÃO, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO MG, 2015. Segurado(a): MARCO EURELIO CORDEIRO, CPF: 115.263.516-68 Beneficiário(s): MARIA JOSE CORDEIRO Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 966706, PENSÃO, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO MG, 2015. Segurado(a): ENEDINA TEIXEIRA DA COSTA, CPF: 665.633.306-06 Beneficiário(s): LOURENÇO FERREIRA DA COSTA Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 966720, PENSÃO, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO MG, 2015. Página 40 de 110 Diário Oficial de Contas / Tribunal de Contas do Estado de M inas Gerais Belo Horizonte, quinta-feira, 26 de novembro de 2015 Segurado(a): MARIA ZELIA SANTOS BRAGHINI, CPF: 047.962.796-79 Beneficiário(s): JESUINO BRAGHINI Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 966739, PENSÃO, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO MG, 2015. Segurado(a): MARIA EMILIA MELO SILVEIRA, CPF: 465.474.876-87 Beneficiário(s): JOSE NICODEMOS DA SILVEIRA Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, com base no disposto no inciso VI do art. 76 da Constituição do Estado/1989, no inciso I do art. 54 da Lei Complementar nº 102/2008, no art. 258, I, e art. 167 da Resolução n. 12/2008, e nos termos das decisões monocráticas exaradas pelos respectivos Relatores, intima as partes interessadas que determinou o registro dos atos apreciados nos processos abaixo relacionados, conforme links vinculados: 966749, PENSÃO, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO MG, 2015. Segurado(a): MARGARIDA MARIA DE OLIVEIRA CUNHA, CPF: 043.150.256-07 Beneficiário(s): VICENTE DE JESUS DA CUNHA Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 966754, PENSÃO, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO MG, 2015. Segurado(a): ELMA EMILIA NOVAES DE CASTRO, CPF: 530.863.416-53 Beneficiário(s): EURIPEDES FIRMINO DE CASTRO Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 968388, PENSÃO, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO MG, 2015. Segurado(a): RICARTE GONZAGA CAVALCANTI, CPF: 161.414.826-00 Beneficiário(s): MARIA HILDETE DOS SANTOS CAVALCANTI Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 968494, PENSÃO, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE PADRE PARAÍSO, 2014. Segurado(a): ALBERTO SILVA PINHEIRO, CPF: 596.931.346-72 Beneficiário(s): MARIA DE FATIMA NUNES DOS SANTOS SILVA Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 968744, PENSÃO, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE SABINÓPOLIS - IPRESS, 2014. Segurado(a): JOAO QUEIROZ DE AGUIAR, CPF: 349.380.956-53 Beneficiário(s): ANTONIA SIMOES DE AGUIAR doc.tce.mg.gov.br INTIMAÇÃO Nº 20574/2015 - PUBLICAÇÃO DE REGISTRO Relator: CONS. MAURI TORRES 895536, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2013. Aposentando(a): MARIA HELENA RIBEIRO SILVA, CPF: 374.057.137-34 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 925349, APOSENTADORIA, MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE, 2014. Aposentando(a): EUCLIDES RODRIGUES DA COSTA NETO, CPF: 143.244.406-97 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 925429, APOSENTADORIA, MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE, 2014. Aposentando(a): SUELY ALVES DE FREITAS, CPF: 690.462.986-04 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 930979, APOSENTADORIA, FUNDO PREVIDENCIÁRIO DE MURIAÉ - MURIAÉ-PREV, 2014. Aposentando(a): MARIA DO CARMO RAIMUNDO NASCIMENTO, CPF: 641.785.956-87 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 933447, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2014. Aposentando(a): NILCE MARIA BORGES CUNHA, CPF: 351.985.086-91 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA Página 41 de 110 Diário Oficial de Contas / Tribunal de Contas do Estado de M inas Gerais Belo Horizonte, quinta-feira, 26 de novembro de 2015 933888, APOSENTADORIA, PREFEITURA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA, 2014. Aposentando(a): SEBASTIAO MARCIO VIEIRA CHEREM, CPF: 234.733.636-34 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 940119, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2014. Aposentando(a): GERALDA PEREIRA DO NASCIMENTO, CPF: 402.677.416-34 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 936420, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2014. Aposentando(a): SUELY DE ASSIS CUNHA DANIEL, CPF: 589.848.016-15 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 940200, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2014. Aposentando(a): WALDIVIA MADALENA RIBEIRO COSTA, CPF: 465.087.246-49 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 937062, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2014. Aposentando(a): MAURA CONCEICAO MARIANO DE LIMA, CPF: 313.314.836-20 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 940243, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2014. Aposentando(a): MIGUEL ANGELO NUNES DO AMARAL, CPF: 231.729.166-34 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 937124, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2014. Aposentando(a): HELOISA HELENA DE VASCONCELLOS CUNHA, CPF: 520.355.226-68 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 940321, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2014. Aposentando(a): PATRICIA MARTINS CORDEIRO PIMENTA, CPF: 442.470.796-20 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 937159, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2014. Aposentando(a): IVONETE DA CONCEICAO CHAVES OLIVEIRA, CPF: 389.192.656-15 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 942679, APOSENTADORIA, INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE GOV. VALADARES, 2014. Aposentando(a): LUCIA HELENA MOREIRA, CPF: 492.186.466-72 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 937299, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2014. Aposentando(a): LIGIA GARCIA MACIEL FIGUEIREDO, CPF: 541.381.596-49 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 937364, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2014. Aposentando(a): ANALICE BONIFACIA GONCALVES SILVA, CPF: 256.582.046-15 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 938629, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2014. Aposentando(a): MARIENE VIEIRA DE SIQUEIRA, CPF: 347.954.136-49 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA doc.tce.mg.gov.br 943393, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2014. Aposentando(a): VICENTINA DA SILVA RODRIGUES, CPF: 669.957.286-53 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 943459, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2014. Aposentando(a): MARIA EFIGENIA DA SILVA PADUA, CPF: 377.980.066-72 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 943628, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2014. Aposentando(a): DALVA MARIA FIDELIS, CPF: 412.997.796-20 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA Página 42 de 110 Diário Oficial de Contas / Tribunal de Contas do Estado de M inas Gerais Belo Horizonte, quinta-feira, 26 de novembro de 2015 945000, APOSENTADORIA, PREFEITURA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA, 2014. Aposentando(a): GEORGINA MARIA ESCOBAR DA COSTA, CPF: 698.244.286-15 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 949927, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2014. Aposentando(a): MARIA DAS GRAÇAS ALVES, CPF: 472.797.616-15 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 945101, APOSENTADORIA, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE UBERLÂNDIA IPREMU, 2014. Aposentando(a): DEILA LIMA DE CARVALHO, CPF: 571.025.466-53 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 950019, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2014. Aposentando(a): TEREZINHA ANTONIA GONCALVES COTA, CPF: 303.522.406-44 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 947583, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2014. Aposentando(a): MARIA EUNICE RIBEIRO DE PAIVA, CPF: 494.998.826-34 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 950032, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2014. Aposentando(a): HILDA PEREIRA DOS SANTOS TRINDADE, CPF: 268.018.766-00 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 948566, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2014. Aposentando(a): MARIA CARMELITA DE ARAUJO, CPF: 483.940.176-49 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 952550, APOSENTADORIA, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DE ITABIRA - ITABIRAPREV, 2015. Aposentando(a): MARIA GERALDA CALDEIRA, CPF: 593.744.036-68 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 948615, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2014. Aposentando(a): MARIA LUIZA BATISTA DA SILVA, CPF: 316.166.826-04 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 952634, APOSENTADORIA, PREFEITURA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA, 2015. Aposentando(a): RITA DE CASSIA BRANDAO PEREIRA SAMPAIO, CPF: 247.480.306-82 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 949571, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2014. Aposentando(a): DAGMAR MARIA FONSECA AREDES VARGAS, CPF: 490.262.246-72 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 953044, APOSENTADORIA, RPPS - BH, 2015. Aposentando(a): DIRLENE DE FREITAS MOREIRA, CPF: 533.846.526-49 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 949580, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2014. Aposentando(a): MARTINHO DE ANDRADE SILVA, CPF: 152.845.226-72 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 949633, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2014. Aposentando(a): MARIA HELENA TEIXEIRA DE OLIVEIRA, CPF: 367.037.536-87 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA doc.tce.mg.gov.br 953845, APOSENTADORIA, FUNDO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE GUARANI - GUARANIPREVI, 2015. Aposentando(a): JOAO BATISTA TEIXEIRA MORATORIO, CPF: 136.762.026-00 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA INTIMAÇÃO Nº 20575/2015 - PUBLICAÇÃO DE REGISTRO O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, com base no disposto no inciso VI do art. 76 da Constituição do Estado/1989, no inciso I do art. 54 da Página 43 de 110 Diário Oficial de Contas / Tribunal de Contas do Estado de M inas Gerais Lei Complementar nº 102/2008, no art. 258, I, e art. 167 da Resolução n. 12/2008, e nos termos das decisões monocráticas exaradas pelos respectivos Relatores, intima as partes interessadas que determinou o registro dos atos apreciados nos processos abaixo relacionados, conforme links vinculados: Relator: CONS. GILBERTO DINIZ 864739, APOSENTADORIA, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE UBERLANDIA - IPREMU, 2011. Aposentando(a): MARILDA RIBEIRO DE CASTRO, CPF: 232.065.431-34 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 888483, APOSENTADORIA, INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS IMPAS, 2012. Aposentando(a): VERSIONY DA SILVA, CPF: 495.139.746-34 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 890101, APOSENTADORIA, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE CAXAMBU, 2013. Aposentando(a): MARIA DE FATIMA PEREIRA PINTO, CPF: 341.836.986-34 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 917117, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2013. Aposentando(a): ISABEL RODRIGUES PEREIRA, CPF: 284.675.586-87 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 925388, APOSENTADORIA, MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE, 2014. Aposentando(a): ADAIR FERREIRA DE LIMA, CPF: 311.996.156-68 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 925399, APOSENTADORIA, MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE, 2014. Aposentando(a): GABRIEL DA FONSECA MARQUES, CPF: 264.859.826-04 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA doc.tce.mg.gov.br Belo Horizonte, quinta-feira, 26 de novembro de 2015 925645, APOSENTADORIA, FUNDO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE CONTAGEM, 2014. Aposentando(a): MARIA LUIZA ALVES DE SOUZA, CPF: 490.970.326-87 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 925712, APOSENTADORIA, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE BOCAIÚVA - PREVIBOC, 2014. Aposentando(a): JOSE DOS REIS LOPES, CPF: 232.971.236-72 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 934169, APOSENTADORIA, MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE, 2014. Aposentando(a): VANIA MARIA DE AZEVEDO, CPF: 457.016.796-91 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 934335, APOSENTADORIA, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE BETIM, 2014. Aposentando(a): AVIMAR AMARAL DE SOUZA, CPF: 199.943.036-00 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 934350, APOSENTADORIA, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE BETIM, 2014. Aposentando(a): ALIPIO BAZILIO DE OLIVEIRA, CPF: 706.739.266-72 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 936125, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2014. Aposentando(a): ARACELI CRESTANI RIBEIRO, CPF: 435.885.656-04 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 936336, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2014. Aposentando(a): FLORIONICE TEIXEIRA MENDES, CPF: 369.052.086-04 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 942390, APOSENTADORIA, MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE, 2014. Página 44 de 110 Diário Oficial de Contas / Tribunal de Contas do Estado de M inas Gerais Aposentando(a): MARIA VIRGINIA DE AGUIAR, CPF: 402.382.966-87 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 943427, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2014. Aposentando(a): MARIA IZABEL DE SOUZA TEIXEIRA, CPF: 564.882.546-34 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 948768, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2014. Aposentando(a): VANA LUCIA FRANCISCA, CPF: 270.300.086-34 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 952938, APOSENTADORIA, RPPS - BH, 2015. Aposentando(a): AIRTON GOMES TEIXEIRA, CPF: 401.059.206-06 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 884640, PENSÃO, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO MG, 2012. Segurado(a): MARCOS FONSECA LARA, CPF: 140.719.836-04 Beneficiário(s): ROSANGELA MARIA POMPEU Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 885465, PENSÃO, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO MG, 2012. Segurado(a): VALERIO OTONI SILVA, CPF: 358.977.916-00 Beneficiário(s): MAIKON DIAS SILVA, VICTOR ROSA SILVA, SUELLEN ROSA SILVA, BRUNA DIAS SILVA, MARIANE DIAS SILVA Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 893423, PENSÃO, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO MG, 2012. Segurado(a): JUDITE LEONTINA DOS REIS, CPF: 734.367.046-87 Beneficiário(s): ARLINDO NUNES DOS REIS Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 894535, PENSÃO, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO MG, 2013. Segurado(a): MARIA DAS GRACAS ALVES DE SOUZA, CPF: 601.323.106-00 Beneficiário(s): JORGE CABRAL DE SOUZA doc.tce.mg.gov.br Belo Horizonte, quinta-feira, 26 de novembro de 2015 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 925379, PENSÃO, MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE, 2014. Segurado(a): HELIO RIBEIRO, CPF: 009.970.486-20 Beneficiário(s): ERLI FERREIRA SAMPAIO RIBEIRO Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA Secretaria-Geral da Presidência Coordenadoria de Protocolo e Triagem PROCESSOS DISTRIBUÍDOS PELO CONSELHEIRO PRESIDENTE SEBASTIÃO HELVECIO Distribuição feita em 24.11.2015 PLENO CONS. WANDERLEY ÁVILA RECURSO ORDINÁRIO 969232, Albertino Teixeira da Cruz CONS. JOSÉ ALVES VIANA RECURSO ORDINÁRIO 969206, Alessandra Maria de Laia Amorim PRIMEIRA CÂMARA CONS. CLÁUDIO TERRÃO EDITAL DE LICITAÇÃO 969230, Prefeitura Municipal de São Sebastião do Anta EMBARGOS DE DECLARAÇÃO 969233, Tiburcio Delbis ASSUNTO ADMINISTRATIVO - CÂMARAS 969187, Câmara Municipal de Belmiro Braga 969188, Câmara Municipal de Bocaina de Minas 969189, Câmara Municipal de Cabeceira Grande 969190, Câmara Municipal de Cachoeira Dourada Página 45 de 110 Diário Oficial de Contas / Tribunal de Contas do Estado de M inas Gerais 969191, Câmara Municipal de Canaã 969192, Câmara Municipal de Centralina 969193, Câmara Municipal de Cruzeiro da Fortaleza 969194, Câmara Municipal de Dores do Indaiá 969195, Câmara Municipal de Guidoval 969196, Câmara Municipal de Ibiá 969197, Câmara Municipal de Limeira do Oeste 969198, Câmara Municipal de Marliéria 969199, Câmara Municipal de Rio Acima 969200, Câmara Municipal de Taquaraçu de Minas 969201, Prefeitura Municipal de Borda da Mata 969202, Prefeitura Municipal de Ipiaçu 969203, Prefeitura Municipal de Mateus Leme 969204, Prefeitura Municipal de Taquaraçu de Minas 969205, Prefeitura Municipal de Ouro Preto 969207, Câmara Municipal de Capitão Enéas 969208, Câmara Municipal de Carmo do Rio Claro 969209, Câmara Municipal de Confins 969211, Câmara Municipal de Corinto 969212, Câmara Municipal de Douradoquara 969213, Câmara Municipal de Fronteira dos Vales 969214, Câmara Municipal de Itamonte 969215, Câmara Municipal de Pedra do Anta 969216, Câmara Municipal de Ponte Nova 969217, Câmara Municipal de Rodeiro 969218, Câmara Municipal de Salinas 969219, Câmara Municipal de Santo Antônio do Rio Abaixo 969220, Câmara Municipal de São José da Lapa 969221, Câmara Municipal de São Miguel do Anta 969222, Prefeitura Municipal de Patos de Minas 969223, Prefeitura Municipal de Cipotânea 969224, Prefeitura Municipal de Guanhães 969225, Prefeitura Municipal de Ipiaçu 969226, Prefeitura Municipal de Itamarati de Minas 969227, Prefeitura Municipal de Limeira do Oeste 969228, Prefeitura Municipal de Mateus Leme 969229, Prefeitura Municipal de Taquaracu de Minas SEGUNDA CÂMARA CONS. JOSÉ ALVES VIANA TOMADA DE CONTAS ESPECIAL 969231, Prefeitura Municipal de Betim doc.tce.mg.gov.br Belo Horizonte, quinta-feira, 26 de novembro de 2015 Coordenadoria Acórdão de Taquigrafia e SÚMULAS DE ACÓRDÃOS - PRIMEIRA CÂMARA DECISÕES (ACÓRDÃOS): A publicação das Súmulas a seguir vale como intimação das decisões proferidas às partes e a seus procuradores, nos termos do art. 167 da Resolução 12/2008 (RITCMG), com a redação dada pelo art. 25 da Resolução 10/2010. Os acórdãos, assinados eletronicamente, podem ser consultados e impressos, por meio dos links vinculados a cada processo. Relator: CONSELHEIRO LICURGO MOURÃO SUBSTITUTO Processo nº: 784723 Natureza: PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL Procedência: CÂMARA MUNICIPAL DE BIAS FORTES Exercício Financeiro: 2008 Responsável(is): Gílson de Paula Oliveira Inteiro Teor Súmula do Acórdão: Julgadas regulares as contas e determinado o arquivamento dos autos. SÚMULAS DE ACÓRDÃOS - PRIMEIRA CÂMARA DECISÕES (ACÓRDÃOS): A publicação das Súmulas a seguir vale como intimação das decisões proferidas às partes e a seus procuradores, nos termos do art. 167 da Resolução 12/2008 (RITCMG), com a redação dada pelo art. 25 da Resolução 10/2010. Os acórdãos, assinados eletronicamente, podem ser consultados e impressos, por meio dos links vinculados a cada processo. Processo nº: 682805 Natureza: ATOS DE ADMISSÃO E MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL Procedência: Prefeitura Municipal de Timóteo. Responsável (eis): Geraldo Nascimento de Oliveira, José Anchieta de Mattos Pereira Poggiali e Leonardo Rodrigues Lelé da Cunha (ex-Prefeitos); e Cleydson Domingues Drumond (atual Prefeito) Página 46 de 110 Diário Oficial de Contas / Tribunal de Contas do Estado de M inas Gerais Procurador (es): Karina Magalhães Castro Vieira OAB/MG 82969 e outros, Ângelo Zulato – OAB/MG 25969 e outros Interessados: Aloísio da Silva Peçanha, Aluecir Rezende Santana, Esdra Alves Costa, Francis Drumond Borges, Francis Drumond Borges, João Batista Rodrigues da Cruz, Marley Prais, Robson Luiz Alves de Lima, Wyllerson Balmant de Paula, Grace Aparecida Nunes, Ana Maria Ribeiro, Andréa Albino Barbosa, Claudilea Pedroso de Oliveira, Darly campos do Amaral, Dorotea Conceição Rocha, Edilaine F. B. Vasconcelos, Geni Maria dos Santos Pessoa, Geraldo Moreira de Paula, Iracy das Graças Cruz, Jane Moreira de Araújo, José de Oliveira Rodrigues, Lídia dos Santos Silva, Liris da Penha Amorim Mota, Márcia Moraes Carvalho, Márcia Ramos Moreira Silva, Marcone Santiago Silveira, Meirevone Soares Amurim, Nildilene C. Mendes Ribeiro, Paulo Ferreira da Silva, Raimundo Martins dos Santos, Raquel Miranda, Reginaldo Bernardino da Cruz, Ricardo Valverde, Rosimeire Rosa Miranda Sousa, Sandra Aparecida Reis Batista, Telma Silva Feliciano Marques, Virgínia Delfim Nunes, Waldicelia Martins S. M. Soares, Ângela Maria Barbosa Morais, Cleunice Aparecida G. Aquino, Fernando Costa Lodi, Gilvana Moreira M. Silveira, Ilma Pontes Americano, José Adilson Mendes, José Marcos cabral Magalhães, Kátia Benevenuto Alves, Maria Lúcia de Oliveira, Patrícia Gomes Araújo Bicalho, Sílvia Lúcia Morais A. Costa, Ana Maria Franca G. de Araújo, Cristina de Lima Morais Soares, Maria da C. M. de Araújo Neves, Maria de Fátima A. S. Martins, Marisa Ataide de S. Magalhães, Patrícia Lisboa Machado, Rosely Rosa Miranda, Guilherme Augusto Vieira Dib, Nilberto Paulino de Araújo, Fernando Luiz Faustini, Eliana Maria de Oliveira, Sirio Gomes de Oliveira, Filomena dos Reis S. Ferreira, Lucienne de C. Silva Duarte, Margarete Ribeiro R. Gomes, Maria A. de Almeida Pacheco, Marilza da Silva Campos, Marlente Valentim do Carmo, Mira F. Viana de Queiroz, Nádia de Souza Vitorino, Neiva Carmen Cota Ribeiro, Rosa Maria de Moura C. Ulhoa, Sandra Yara Franco Costa, Vilma Aparecida Gomes Morais, Viviany C. G. Barros, Simone Rossilene Rocha, Eduardo Schulz Paula, Antônio de Padua Martins, Antônio Nicanor P. da Fonseca, José Evaristo André, Nilza Ribeiro Santos, Paulo Ribeiro dos Santos, Maria Antônia Mendes Castro, Afonso Bebiano Soares, Cleuzeni Lúcia Fernandes, Efigênia Maria de J. Oliveira, Flavita Lopes Silva, Geraldo Araújo de Souza, Nelita Souza Neres, Nilton de Jesus Damasceno, Sebastião José da Silva, Aguida Maria Fernandes Maciel, Ailton Vieira de Souza, Albeny Ferreira da Silva, Almecina Pinto, Alvimar A. Souza Ferreira, Ana Maria Lima Tomaz, doc.tce.mg.gov.br Belo Horizonte, quinta-feira, 26 de novembro de 2015 Anete Souza de oliveira, Ângela Maria Caetana, Aparecida Helena G. da Silva, Avani Dias da Silva Paula, Benedita Moreira de A. Sales, Carlos Roberto de Araújo, Célia das Dores F. Soares, Célia Miranda de Almeida Souza, Cleia Gama de Souza, Conceição Celita Silva, Dalva Ribeiro Soares Vitor, Divina Lourdes da Silveira, Edna da Penha Nunes R. Souza, Edvalda M. da Costa Ferreira, Elenice de Paula Silva, Elias de Paula Silva Santos, Elizete Alves Reis, Elvira Lopes de Andrade, Elza Ferreira de Lana, Enedina Martins Horta da Silva, Ermelindo Candeia Morais, Genilda Ferreira Lopes, Genita Aparecida Silva, Geralda F. Silva Andrade, Geralda Maria de As, Glória Rodrigues Moreira Silva, Helena da Silva S. Medeiros, Helena Maria Abreu Morais, Hélia Aparecida Taborda Mendes, Ilma Ribeiro dos Santos Lopes, Iracema Luzia Ferreira, Ismael Moreira de Barros, Ivanete Fernandes de Almeida, Ivone Figueiredo de Paula, João Batista Valadares, Jocelia Barbosa Gomes, José de Souza Silva, Laura Maria Mendes Ferreira, Lourdes Maria Gomes, Lúcia Maria da Silva Pinho, Márcia Cristina de Freitas, Marcílio dias Bomfim Machado, Maria A. Carvalho Martins, Maria A. de Souza Ribeiro, Maria Aparecida B. de Oliveira, Maria Aparecida F. C. Farias, Maria Aparecida Gomes M. Santos, Maria Conceição Oliveira, Maria Cristina de Souza Silva, Maria da Luz Santos Silva, Maria das Graças Campos, Maria das Graças de Paula, Maria das Graças R. M. Almeida, Maria das Graças S. Ferreira, Maria de Oliveira Lopes, Maria do Carmo D. Ferreira, Maria do Carmo Gomes Mendonça, Maria do Rosário Silva, Maria Geraldo de Morais Alves, Maria Geralda Rodrigues Vieira, Maria Inocência V. Silva, Maria José Alves Silva, Maria José Horta Santos, Maria Lúcia Rodrigues, Maria Madalena de J. Tavares, Maria R. de Paula Martins, Marília Tavares Vidal Ferreira, Marlene A. de Arruda Silva, Marlene da Silva, Marli Cota Vieira Silva, Marly Silva de Figueiredo, Marta Auxiliadora A. Macedo, Miriam N. de Souza Bastos, Mônica Elmira da Silva, Nadir Custódia Araújo Souza, Natália C. da Rocha Ribeiro, Neusa da C. Saraiva Castro, Neusa Pereira Marques Canedo, Patrícia Teixeira, Perpétua D. da Rocha Ribeiro, Reginaldo Januário de Araújo, Ricardo Aparecido de Freitas, Rita Lana Lima, Rosa Moreira da Silva, Rosilene Cândida da Silveira, Rosilene Oliveira Santos, Rosimar F. de Melo Oliveira, Sandra Tereza Madeira Martins, Sara Maria Pinto, Sharlles Aparecido Lírio, Sílvia Júnia Vieira, Solange Maria da Silva, Sônia Gouveia Reis, Sônia Perpétua Martins, Sueli Soares de Sousa, Suely Aparecida D. Maia, Suely Fernandes Barros, Tereza de Jesus Santos Reis, Terezinha de Fátima Souza, Terezinha de Jesus Malaquias, Vera Lúcia Mendes de F. Melo, Vera Lúcia Teixeira, Vilma Rosário Pinto Página 47 de 110 Diário Oficial de Contas / Tribunal de Contas do Estado de M inas Gerais Moraes, Zélia Maria de Araújo Quintão, Zilda Ferreira Dias Paiva, Geraldo Daniel, Waldomiro do Nascimento Leite, Elis Neves Fernandes, Ronilda Aparecida Silva Santos, Conceição A. Pereira Rodrigues, Carlos Pereira de Melo, Donizeth Pinheiro Silva, Haroldo Andrade de Souza, Elita de Paula da Silva Gomes, Giane Bretas de Andrade, Maria do P. S. D. Rodrigues, Rosane Araújo Fernandes, Alexandre Maria de Oliveira, Alessandra P. V. de Vasconcelos, Dimas Martins Ribeiro, Edson Izidorio, Eduardo Groppo B. de Vitória, João Batista Vieira, João Neuman da Silva, José Henrique da Silva, José Newton Starling Moreira, Luiz Carlos do Amaral, Paulo Renato Alves Zulato, Regina Alves de Assis Macedo, Ronaldo da Silva Oliveira, Sebastião Martins Filho, Wedson Luiz de O. Pedroni, José Carlos de Oliveira, Geraldo Alves de Almeida, José da Soledade, Edinaldo Gomes Pinheiro, João Evangelista Benevenuto, Geraldo Assis Fernandes, Augusto Pereira Gomes, Daniel Matias da Silva, José Heleno da Silva Rocha, José Mendes Pessoa, Marcos de Jesus Leandro, Sebastião de Barros Dias, Ana Maria Alves Oliveira Ramos, Aparecida Jorge Ferreira, Jamilton Gomes Figueiredo, Kátia Lana Oliveira Castro, Laura da Anunciação Damasceno, Rita de Cássia C. de Medeiros, Vanete Simões P. Alcântara, Geraldo Magela de Souza, Adélia Martins de Aguilar, Antônio Martins Vasconcelos, Dimas Rodrigues da Cruz, José da Silva Ferreira, Jovino de Souza Rodrigues, Marcos Antônio da Silva, José Oleni Gonçalves, Maria Aparecida Rocha, Valdir Nicolau, Sebastião Martins Vasconcelos, Aparecida Luzia de Oliveira, Edylamar Ribeiro, Jussara Fraga, Lúcia Maria de Assis Vieira, Maria Aparecida de Souza Silva, Maria de Lourdes T. Pandolfi, Rita de Cássia Carvalho Araújo, Sara Maria Torres de C. Silva, Sônia Maria das Graças Costa, Vera Regina Vieira Peixoto, Andreia Vespasiano C. Cavaliere, Antônio Ramos de Freitas, Cibele Duarte Brettas, Delaine Vasconelos Rosa Costa, Denise Santos Freitas, Elizabeth do Rócio Silva, Erivelto das Graças Pinto, Heli Davi Mendes, Iara do Carmo Ulhoa Rodrigues, José Anísio Vieira Guimarães, Júlia Maria Ferreira Pinho, Luciana Gomes Veloso, Marcimonia Montini da Silva, Maria da Penha Horst Mendes, Maria Tereza Pimentel Neves, Mônica Maria Macedo Rodrigues, Sônia Helena de F. Medeiros, Valéria R. G. dos S. Guimarães, Adriana Barcellos Santos, Adriana Lúcia S. de Castro, Adriane Henrique Barros, Alessandra C. Vaz Castro Reis, Ângela Maria Gandini Amaral, Ângela Paula da S. Nascimento, Antônia Soares Lage da Silva, Antônia Eulália Barros, Aparecida A. de A. Vieira, Aparecida Cordeiro Otoni Maia, Aparecida Damasceno F. Ferreira, Aparecida G. Bueno Martins, Aparecida Maria V. Folgado, Aracy doc.tce.mg.gov.br Belo Horizonte, quinta-feira, 26 de novembro de 2015 Lima Duarte Castro, Auxiliadora M. Araújo Alencar, Berenice de Souza Carvalho, Cecília Maria Martins, Celeste Maria de Campos, Célia A. Nogueira Andrade, Célia Maria de Almeida Drumond, Celma Campos Arruda Ferreira, Celma Ramos Moreira, Cláudia Cabral Muzzi Drumond, Cláudia Maria Arruda, Cláudia Pires dos Santos, Cláudia Regina Daros Silva, Cleonice Godinho Moreira Lopes, Cleria Maria de Oliveira Costa, Cleunice Maria da Silva, Cleunice Oliveira de Souza, Creusilaine de Oliveira, Darlene Aparecida F. A. Cipriano, Denise Martins Pinheiro, Dilma Teresinha R. Fernandes, Dircilene Dias da S. Barbosa, Dori Edson Lopes de Oliveira, Edite dos Santos Teixeira, Edmeia da Conceição G. Sousa, Edna Maria Basílio Vidal, Elcy Aparecida Bessa Flausino, Eleni Felix de Souza, Elenice Geralda de O. Sales, Elessandra Martins de O. Alves, Eliana Mara Martins Sales, Eliane Valéria Silva, Eliane Eudócia Gomes de Assis, Elisete Borges da Silva, Elizabeth Magalhães, Eloisa Moreira de Assis Costa, Elza da Silva Militão Soares, Elzi de Assis Cabral, Emília Martins de Araújo, Ermelinda Maria Cruz Knop, Ester Assis Rosa Fantin, Eudes Márcia de Oliveira, Eugênia Ricardina de Abreu, Eunice Ataíde de Sousa Lima, Eunice Geralda Arsenio Cao, Eunice Maria de Assis Reis, Eunice Tavares Rangel Durso, Eva Alice de Sá Araújo, Eva Eulália Teixeira de Paiva, Evangelina de Melo Brum, Fábia Adélia de Almeida, Flávia de Oliveira Luz Souza, Flordelice Nunes de O Pereira, Fryda A das C. A. Pereira, Georgina Silva C. Martins, Geralda de O. Maia Santos, Geralda Deia Gonçalves Pimenta, Geralda Maria de Souza, Gilda Olímpia da Silva Soares, Helena Andrade de Souza, Heloisa Soares Silva Drumond, Herly Josina de Araújo Sousa, Hide Campos Tancredo, Inês das Graças Arsenio Reis, Iolanda de Souza, Irca Pinto Amaral, Irma Quintão Pessoa, Ivanete dos Santos S. Quintão, Ivani Assunção L. Pacheco, Ivete F. de Almeida Braga, Izabel de Souza, Janete Alves da Silva Nunes, Jeane Terezinha Pires de Souza, Joana Darc Araújo Silva, Joana Darc Lopes Frigini, Jussara Piramide M. de Araújo, Kossine Rosseline Rocha, Laura Maria Salomé, Leila Maria Gonçalves Silva, Lenis Moura Oliveira Santos, Leny Assis Cabral Braga, Letancia Regina Cruz de Paiva, Lucimar Soares de Souza, Luiza Ferreira Miranda Jacome, Magda Fernandes Brandão, Magda Lúcia Pessoa Cotta Muniz, Maiza Elizabeth C. Nascimento, Márcia Rodrigues Mapa Linhares, Margarete S. da Silva Bragança, Maria A. da Silva Cardoso, Maria A. Setima de R. Santos, Maria Ângela Silva Vespasiano, Maria Aparecida Costa, Maria Aparecida F. Silva Donato, Maria Auxiliadora Lopes, Maria Beatriz de C. Martins, Maria Célia de Araújo Moraes, Maria da C. de M. Marinho, Maria da C. de Oliveira, Maria da C. Página 48 de 110 Diário Oficial de Contas / Tribunal de Contas do Estado de M inas Gerais M. de A. Neves, Maria da Penha Ávila N. Santos, Maria da Penha Salazar, Maria das Dores de Brito, Maria das Dores R. de Souza, Maria das Dores Silva Vieira, Maria das Graças, Maria das Graças Borges Araújo, Maria das Graças Jorge Bomfim, Maria das Graças P. Santos, Maria das Graças Souza Soares, Maria de Fátima B. Cassemiro, Maria de Fátima Fortes Sá, Maria de L. Lopes Oliveira, Maria do C. Sant Ana Carvalho, Maria do Carmo S. Pires Martins, Maria do Rosário C. de Souza, Maria Elena Alves Oliveira, Maria Francisca F. Mendes, Maria Geralda de O. Loureiro, Maria Helena B. Fernandes, Maria Helena Barbosa Novaes, Maria Helena M. de C. Ramos, Maria Imaculada da Conceição, Maria Imaculada de O. dos Anjos, Maria Inês de C. Sperancini, Maria José Deolindo Santiago, Maria Lucas Solidade, Maria Lúcia de Assis, Maria Lúcia Nunes, Maria Luzia de Lima E. S. Torres, Maria Marta Cortezão Freire, Maria Neyde Pimentel Pereira, Maria Porcina de Castro Diniz, Maria Raquel M. Neves Cunha, Maria Regina de Assis, Maria Selma da Silva Roberto, Marcilene Martins V. Bandeira, Marília Brás da Silva Corrêa, Marília de Oliveira Lopes, Mariney Alves da Silva, Marlene de Paula A. Fernandes, Marlene de Souza Santos, Marlene Ferreira, Marli Constantino Reis, Marli Dionízia Alves Braz, Marli Maria de L. da S. Souza, Marta Arcênia de S. Assunção, Mary Jeanne Santos Oliveira, Moema Aparecida R. A. Paiva, Nader de Assis Lana, Nazareth das Graças V. de Souza, Neide Rodrigues Azevedo, Neife Regina Resende da Silva, Neusa Maria Silva S. Ribeiro, Neuza Valverde Morais Chagas, Nilce A. Moreira Lordelo, Nilzelene Dutra Maia, Niuza Pereira de Melo, Noelza Cordeiro Louzada, Núbia da Penha Sousa, Neuza Silva de Oliveira Sousa, Olívia Aparecida Silva, Petrina Maria C. Pimentel, Regina de Morais, Regina Ramos Moreira, Reijane Gomes de Souza, Reny Soares Emídio Ferreira, Rita de Cássia S. Laurenço, Rita Maria do Carmo Duarte, Rita Maria Knop, Rosa da Penha Zanandrez Q. Reis, Rosa Maria Moreira Paula, Rosalia A. de Brito Santana, Rosely Rosa Miranda, Rosiere Maria Silva Nascimento, Rosilene Aparecida da Silva, Rosimary da C. M. Tavares, Rosyveti Ferreira Franco, Sandra Maria de Paula, Sandra Regina Batista, Sandra vital Drumond, Selma Assis Barony, Selma Maria da Silva, Selma Maria de C. Coutinho, Silvana Caldeira de Andrade, Sinara Conceição de Assis Lima, Sirley de Brito Kaizer Moreira, Sônia A. Gomes S. Alcântara, Sônia Pereira Bruzzi Camilo, Sueli de Oliveira Domingos, Tânia de M. Dias Alvarenga, Tânia Mara Brandão Mol, Terezinha Maria de O. Carvalho, Valéria Aparecida Santana Cruz, Val´ria de Assis N. de Almeida, Valéria Valverde Morais Soares, Vandalci da Silva M. Carvalho, Vânia doc.tce.mg.gov.br Belo Horizonte, quinta-feira, 26 de novembro de 2015 de Souza Egídio Araújo, Vânia Francisca Alves Cota, Vânia P. de Araújo Baptista, Walkiria Teixeira de Souza, Wanda Eliza Barbosa, Wanda Lúcia A. F. de Almeida, Wania Lúcia Pinto de S. Campos, Shelsy Klein de Almeida, Ana Maria Valverde M. Temponi, Aparecida Segunda A. Assunção, Eliane Regina de Assis Viegas, Jaine de Assis Martins Castro, Lúcia Vieira de Castro, Luciene Miranda M. Almeida, Maria Aparecida dos S. Aguiar, Maria Helena Teixeira Barcelos, Marilda Hipólito Dias da Costa, Marília Caldeira da Fonseca, Marlene de Souza Almeida, Marly de Souza Almeida, Nilza Martins dos Reis Pereira, Sílvia Araújo Nunes, Stela Geralda de Sousa Souto, Edna da Penha M. de Oliveira, Lina Maria Gonçalves, Maria de Fátima Assis Freitas, Maria Heloiza Loureiro, Maria do Carmo de Lima, Maria do Carmo Dias Lima silva, Maria Elizabeth de A. Barros, Regina Vieira Bueno, Ângela Aparecida da Silva, Arinda Constância Mota, Delma R. Moreira Ribeiro, Eliana Vieira de Morais, Elizabeth Fátima da Silva, Ivania de Oliveira Silva, Izabel Bretas Lage, Jacqueline Lopes Abelha, José Augusto de Souza, José Edson Guimarães, José Manoel Rodrigues, Maíra Aparecida F. Torrezani, Márcia Cristina Moreira, Maria Aparecida Rocha Moura, Maria Aparecida dos S. Lopes, Maria da Penha Teixeira, Maria das Graças C. de O. Luna, Maria de Fátima Guerra e Souza, Maria Gorete de Azevedo, Maria Luciana Brandão Silva, Maria Raquel D. de Barros, Maria Silva Bueno, Mariza F. de Miranda e Silva, Marta Siqueira de G. Sampaio, Rosemar A. de Oliveira Brito, Solange Aparecida S. Teixeira, Soraia C. Bicalho Quintão, Vicente de Paulo Machado, Waléria Ferreira Campos, Alaide Eva Rodrigues N. Garcia, Antônio Aguinelo de Souza, Antônio Costa Barros, Arsênio de Sousa Morais, Carlos E. Lisboa e Almeida, Conceição Nunes de Souza, Daniel Berbert Júnior, Edilson José Barbosa, Ednea Consolação C. Andrade, Edson José de Morais, Elem Garcia Dias, Eneida Maria de Araújo Neto, Ester Braz da Silva, Helena Maciel F. do carmo, Hilda V. Cassemiro Bispo, Inês de Assis Rosa, Iracy de O. Ferraz Abelha, Jarbas Monteiro de Araújo, José Luiz da Silva, José Vespasiano Cassemiro, Juan Oliveira Roque, Ledsonia Dias Gomes Ferreira, Lilian C. Araújo Sperancini, Lúcia da C. Alves de Avelar, Lúcia F. de Souza A. Peixoto, Manoel Ricardo Pacheco Freitas, Márcia Rodrigues Moreira, Marciano José Ceolin Rocha, Marcos Heleno Garcia dias, Maria da Conceição Godoi Cruz, Maria das G. E. Silva Castro, Maria Heliana Mota Guedes, Marilene de Lucca Siqueira, Mary Siqueira de Godoy, Paulo Cezar do Espírito Santo, Paulo Cezar dos Santos, Paulo Roberto da Costa, Raimundo Robson B. da Silva, Redeir Magela de Oliveira, Reni Soriano de Lima, Roberto de Página 49 de 110 Diário Oficial de Contas / Tribunal de Contas do Estado de M inas Gerais Araújo Paiva, Roselia dos S. Reis Fulgêncio, Rosemary Fátima C. Ribeiro, Rosinete Ribeiro Braga, Simone de Castro Quintão, Suely Itamar Santiago Silveira, Terezinha Halacoque O. Soares, Túlio do Nascimento, Vera Lúcia Soares Campos, Veronice de Assis Lucas, Wagner Cosenza Arruda, Wagner Eustáquio Drumond, Wladla de Morais Assis, Arlene Moreira Felix Ferreira, Maria do Perpétuo S. Cota, Mary Rose de Assis Vasconcelos, Sidney Alves de Assis, Marco Roberto Gonçalves, Hélvio Bruzi Rosa, Raimunda de Oliveira Neta, Sarita da Silva Figueiredo, Maria Aparecida T. Ribeiro, Maria dos Reis Ramos, Wanda Aparecida Almeida, Maria Luzia Benjamim, Nilza Helena Mendonça Machado, Penha Francisca da Silva, Adair Medeiros Carneiro, Elson Francisco Ribeiro, José Eustáquio, José Sávio de Carvalho, Cleusa V. Araújo Oliveira, Creusa Maria de Souza Ferreira, Cristina Leila Araújo Martins, Denise Dias da Silva, Elizabeth Lopes P. Moreira, Iione Tavares Samora Lopes, Maria A. Cezário de M. dos Reis, Maria das Graças Cotta, Maria de Fátima Vieira, Maria Helena Duarte Lima, Marília Freitas Bitencourt, Miriam Cristina de Godoi, Xista Mariza Duarte, Zélia Maria de Souza V. Melo, Maria Regina de oliveira Luz, Cleydson Domingues Drumond, José Maria Honorato Moreira, Aurea Regina B. de M. Santos, Gilmar Ramos Roberto, Jadson Paranhos dos Santos, Adalgiza C. Soares de Andrade, Ana Maria Xavier D. Sabino, Andréa Santos Silva B. de Paula, Andréa Torres Americano, Bruno Paiva Bernardes, Cilamary Assis Magalhães, Conceição A. da Silva Guimarães, Denise Ataide de Souza Martins, Eliane Dias Lima Cardoso, Fabíola Souza Coelho, Henrique de Miranda Abrão, Luciano Morais Gertrudes, Luciene Araújo Martins, Maiza Araújo Quintão, Marcus Rocha Dias, Maria Aparecida Duarte Araújo, Rinaldi Assis Monteiro, Rosely Gomes F. M. Rosário, Sandra Dacipreste Mariano, Sandra Ferreira Nunes, Viviane de Castro M. Quintão, Adesio Moreira Ferreira, Adriano Januário Silva, Carlos Alberto dos Santos, André Pereira Viveiros, Ênio Quintão Torres, Geraldo Magno de Araújo, Marilac Teixeira de S. Araújo, Rosane Maria Silva Diniz, Solange de Assis Alme ida Zauza, Carlos Alberto Moreira Bastos, Geraldo Aparecido da Silva, Jair Martins Lopes, Marcondes Gonçalves da Silva, Oseias Corrêa da Silva, Wadimir de Oliveira Nonato, Gisley Aparecido dos Anjos, Vanderlino Ferreira Rosa, Walmir Santino Magalhães, José Eleutério dos Santos, José Januário de Araújo, José Luiz Mesquita, Rogério Vinícius Araújo, Adão Caetano Pereira, Adenizio Márcio Viana, Antônio Batista Bueno, Antônio Olímpio da Cunha, Carlos Henrique da S. Ferreira, Cleber Ferreira de As, Daniel Fernandes, Dernier Ferreira Rosa, Edmilson Sales de doc.tce.mg.gov.br Belo Horizonte, quinta-feira, 26 de novembro de 2015 Oliveira, Élcio Ribeiro de Carvalho, Elias Fernandes Bartolomeu, Emílio Aparecido dos Reis, Geraldo Vitorino Marques, José Eustáquio Soares Lage, José Isaias de As, José Pereira de Souza, Laudeci José Campos, Lauro Antônio de Souza, Márcio de Sousa Gonçalves, marcos Antônio Silva, Marcos Pires da Silva, Nivaldo Marcos Brito, Oseias Vieira do Carmo, Ranes Wildes Silva, Roberto Carlos Saraiva, Ronaldo Caetano da Silva, Ronaldo Rodrigues Campos, Samuel Ferreira da Silva, Sebastião Magalhães Soares, Silvio Santos de Souza, Tonney Lino Decotte, Wadison de Oliveira Cruz, Walmir Geraldo Martins Pires, Wellington Lagares dos Santos, Wilson Gomes Marinho, Waldete Pereira Dias Custódio, Joanadarques Pereira Gomes, Darci Martins de Oliveira, João Alves Ribeiro, Kennedy Araújo Castro, Ilma de Castro Moreira Nunes, Lúcia da Silva campos Costa, Efigênia de Souza S. Correia, Elizabete da Silva Neves, Raimunda Ribeiro de Souza, Darcy Lage dos Santos, Antônio Carlos Gonçalves Rocha, Sebastião Ribeiro Sobrinho, Maria Aparecida da Silva, Ilton José Barbosa Araújo, Kenedy Castro Nunes, Onildo Carlos Damasceno, Cláudio José de Souza, André Luiz Cândido Ribeiro, Antônio Rodrigues Fernandes, Antônio Adão Soares, Antônio Batista, Antônio Luiz Lino, João da Cruz Campos, Estenildo Gomes dos Santos, Antônio Batista Ribeiro, Joaquim dos Reis e Silva, José Geraldo de Carvalho, Odilon Escolástico de Freitas, Onofre Calcino dos Reis, Kanda Aparecida Almeida Lírio, João Batista Nogueira, Elcy dos Santos, Abrão Rodrigues Dias, Gilson Araújo Dias, Julião Custódio de Araújo, José Morais de Castro, Antônio Carvalho Cruz, Levi Passos, Alexandre Ribeiro de Souza, Morgana Valente Abeilice Luna, Maria Geralda de Jesus, Juarez de Oliveira Dias, Maria Raquel M. Neves Cunha, Júlio César Carvalho Caldeira, Geraldo Andrade Filho, Cléber Barbosa Júnior, Maria das Dores Silva, Carlos César Rosa Virtuoso, Geraldine Ferreira do Carmo, Penha das Graças Silveira, Maria das Dores Souza Soares, Isabel Albina Soares, Jânio Muniz Cardoso, Kennedy Araújo Castro, Maria Geralda da Cruz, Maria Trindade da Silva, Esmerinda Rodrigues, José Eustáquio Simões, Maria Felipe Oliveira Rodrigues, Sônia Maria Heringer, José dos Santos oliveira, Geraldo Aderno Monteiro, Darcy Martins de Oliveira, João Alves Ribeiro, Luzia Demori Pereira Duarte, Maria do Carmo Reis Azevedo, José Eustáquio Reis, Etióflio Dias Lopes, Geraldo Magela Cintra, Expedito Rodrigues Moreira, Waldir Marques de Oliveira, Geraldo Silvério, Sílvio Ferreira de Souza, Euder Ferreira Dias, Udson de Oliveira Cruz, Geraldo Herculano P. de Souza, Ronaldo Cláudio da Silva, Israel dos Passos Arcanjo, Nelson Pinto de Souza, Sidney Soares de Souza, José Horta Filho, Milton de Página 50 de 110 Diário Oficial de Contas / Tribunal de Contas do Estado de M inas Gerais Sá Rocha, Geraldo José Dias, Antônio Carlos Pereira, Magda Drummond Nunes Castro, Lúcia Helena Pereira Martins, Adilson de Castro, Maria do Carmo Teixeira, Heider Campos, Simone Araújo Souza, Lúcia de Cássia Ferreira Trevenzoli, Nisvan de Moura, Elizabeth Nunes de Souza, Adélia Martins de Aguilar, Adilson de Castro, Alexandre Maria de oliveira, Ana Maria Ribeiro de Oliveira, Arlene Moreira Felix Ferreira, Carlos César Rosa Virtuoso, Carlos Pereira Melo, Conceição Antonieta Pereira Rodrigues, Donizeth Pinheiro Silva, Edna da Penha Martins de Oliveira, Elis Neves Fernandes, Expedito Rodrigues Moreira, Geraldo Alves de Almeida, Geraldo Aparecido da Silva, Geraldo Magela de Souza, Gisley Aparecido dos Anjos, Grace Aparecida Nunes, Haroldo Andrade Souza, Jair Martins Lopes, José Carlos de Oliveira, José da Soledade, José dos Santos Oliveira, José Eleotério dos Santos, José Eustáquio Simões, José Januário de Araújo, José Luiz Mesquita, Kenedy Araújo castro, Lina Maria Gonçalves, Magda Drumond Nunes castro, Márcia Aparecida Rocha, Marcondes Gonçalves da Silva, Maria Aparecida Teixeira Ribeiro, Maria das Dores Souza Soares, Maria de Fátima Assis Freitas, Maria do Carmo de Lima, Maria do Carmo Dias Lima Silva, Maria do Carmo Reis Azevedo, Maria do Carmo Teixeira, Maria do Perpétuo Socorro Cota, Maria dos Reis Ramos, Maria Elizabeth de Almeida, Maria Heloisa Loureiro, Mary Rose de Assis Vasconcelos, Oséias Corrêa da Silva, Regina Vieira Bueno, Rogério Vinícius Araújo, Ronaldo Cláudio da Silva, Ronilda Aparecida Silva Santos, Sarita da Silva Figueiredo, Sebastião Martins Vasconcelos, Sidney Alves de Assis, Simone Rossinele Rocha, Sônia Maria Heringer, Vanderlino Ferreira Rosa, Waldimir de Oliveira Nonato, Walmir Santino Magalhães, Wanda Aparecida de Almeida, Aguiar dos Santos, Cláudia Meire G. de Oliveira, Cleria Pereira da Costa, Cleunilda M. de S. C. Rodrigues, Iara Fraga de Souza, Maria da Glória O. Evangelista, Maria do Carmo Albano, Sônia Benedita Pereira, Vana das Graças Ferreira Lopes, Vanderly dos Santos B. Galo, Vera Lúcia Oliveira Castro, Maria Aparecida Silva, Solange Martins Silva, Paulo Martins S. do Carmo, Eliane Regina de Assis Viegas, Maria Aparecida dos Santos Lopes, Marilda Hipólito Dias da Costa e Maria Regina de Oliveira Luz. MPTC: Cristina Andrade Melo Relator: Conselheiro Sebastião Helvecio Sessão: 26/08/2014 Inteiro Teor Súmula do Acórdão: Declarada a extinção do processo com resolução de mérito. Reconhecida, com relação às irregularidades apontadas no processo, a prescrição a doc.tce.mg.gov.br Belo Horizonte, quinta-feira, 26 de novembro de 2015 pretensão punitiva do Tribunal. Reconhecida a decadência quanto aos atos de admissão referentes aos itens “a” a “g” da fundamentação. Determinado o registro dos atos. Recomendação e determinação ao atual gestor. Intimação do Sr. Cleydson Domingues Drumond por via postal. Processo nº: 876282 Natureza: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE EXERCÍCIO PROCEDÊNCIA: Minas Gerais Administração e Serviços S/A - MGS PARTES: Antônio Alberto Moreira de Castro e Thiago Henrique B. Bregunci e Luzia Soraia Silva Ghader EXERCÍCIO: 2011 MPTC: Daniel de Carvalho Guimarães RELATOR: Conselheiro Wanderley Ávila Sessão: 26/08/2014 Inteiro Teor Súmula do Acórdão: Julgada regular a Prestação de Contas. Processo nº: 719660 Natureza: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL Procedência: Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DER-MG e Município de Caputira Exercício: 2006 Responsável: Jairo de Cássio Teixeira, ex-Prefeito Municipal de Caputira Interessados: Renato César do Nascimento Santana, Diretor-Geral do DER/MG à época, José Élcio Santos Monteze, Diretor-Geral do DER/MG no período de 10/11/2004 até 04/06/2009 Procurador(es): Luiz Gonzaga Amorim, OAB/MG 41.717 MPTC: Sara Meinberg RELATOR: Conselheiro Sebastião Helvecio Sessão: 03/11/2014 Inteiro Teor Súmula do Acórdão: Excluído do feito, por ilegitimidade passiva, os ex-Diretores, Srs. Renato César do Nascimento Santana e José Elcio Santos Monteze. Julgadas irregulares as contas do Convênio n. 30.503/2004. Determinada a restituição aos cofres públicos estaduais, pelo Sr. Jairo de Cássio Teixeira, do valor imputado, já atualizado pela Tabela de Atualização Monetária do TJMG de agosto de 2014, Página 51 de 110 Diário Oficial de Contas / Tribunal de Contas do Estado de M inas Gerais relativos à parcela do material betuminoso não aplicada. Aplicada multa ao responsável. Intimação das partes por via postal. Processo nº: 838948 Natureza: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL Procedência: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e o Município de São José do Divino Referência: Convênio 43/04 – Celebrado em 31/12/2003 Responsável(eis): Geraldo Jerônimo Vidal (Prefeito à época) Exercício: 2011 MPTC: Glaydson Santo Soprani Massaria RELATOR: Conselheiro Sebastião Helvecio Sessão: 09/12/2014 Inteiro Teor Súmula do Acórdão: Determinado o arquivamento dos autos, sem resolução de mérito e sem cancelamento do débito. SÚMULAS DE ACÓRDÃOS - SEGUNDA CÂMARA DECISÕES (ACÓRDÃOS): A publicação das Súmulas a seguir vale como intimação das decisões proferidas às partes e a seus procuradores, nos termos do art. 167 da Resolução 12/2008 (RITCMG), com a redação dada pelo art. 25 da Resolução 10/2010. Os acórdãos, assinados eletronicamente, podem ser consultados e impressos, por meio dos links vinculados a cada processo. Relator: CONSELHEIRO HAMILTON COELHO SUBSTITUTO Processo nº: 826372 Natureza: APOSENTADORIA Procedência: FUNDACAO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS Aposentando(a): Lourdes de Fátima dos Santos Inteiro Teor Súmula do Acórdão: Determinado o registro. Belo Horizonte, quinta-feira, 26 de novembro de 2015 Procedência: FUNDO PREVIDENCIÁRIO MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE Aposentando(a): Luiz Carlos Ribeiro Inteiro Teor Súmula do Acórdão: Determinado o registro. Relator: CONSELHEIRO HAMILTON COELHO SUBSTITUTO Processo nº: 836422 Natureza: PRESTAÇÃO DE CONTAS DO LEGISLATIVO MUNICIPAL Procedência: CÂMARA MUNICIPAL DE FRONTEIRA DOS VALES Exercício Financeiro: 2009 Responsável(is): Ricardo Dias Rocha Neto, Paulo Gonçalves Inteiro Teor Súmula do Acórdão: Contas julgadas regulares com recomendação. Arquivamento dos autos. Processo nº: 836513 Natureza: PRESTAÇÃO DE CONTAS DO LEGISLATIVO MUNICIPAL Procedência: CÂMARA MUNICIPAL DE JACUTINGA Exercício Financeiro: 2009 Responsável(is): Ronaldo Israel de Vasconcelos, Marcelo de Paula Inteiro Teor Súmula do Acórdão: Contas julgadas regulares com recomendação. Arquivamento dos autos. SÚMULAS DE ACÓRDÃOS - PRIMEIRA CÂMARA DECISÕES (ACÓRDÃOS): A publicação das Súmulas a seguir vale como intimação das decisões proferidas às partes e a seus procuradores, nos termos do art. 167 da Resolução 12/2008 (RITCMG), com a redação dada pelo art. 25 da Resolução 10/2010. Os acórdãos, assinados eletronicamente, podem ser consultados e impressos, por meio dos links vinculados a cada processo. Relator: CONS. SEBASTIÃO HELVECIO Relator: CONSELHEIRO WANDERLEY ÁVILA Processo nº: 925355 Natureza: APOSENTADORIA doc.tce.mg.gov.br Processo nº: 449285 Natureza: CONVÊNIO Apenso: 449288 – Prestação de Contas de Convênio Página 52 de 110 Diário Oficial de Contas / Tribunal de Contas do Estado de M inas Gerais Procedência: Secretaria de Estado da Educação e a Prefeitura de Catuji Responsável(eis): Ana Luiza Machado Pinheiro, Jânio Oliveira de Santana, Tarcísio de Castro Monteiro Exercício: 1995 MPTC: Daniel de Carvalho Guimarães Sessão: 18/11/2014 Inteiro Teor Súmula do Acórdão: Reconhecida a prescrição. Declarada a extinção do processo com resolução do mérito. Processo nº: 645222 Natureza: CONVÊNIO Apensos: 645225 – Termo Aditivo a Convênio, 645229 – Prestação de Contas de Convênio Procedência: Secretaria de Estado da Educação e a Prefeitura de Serra dos Aimorés Responsável(eis): João Batista dos Mares Guia, Dalmo Costa de Souza Exercício: 1998 MPTC: Maria Cecília Borges Sessão: 18/11/2014 Inteiro Teor Súmula do Acórdão: Reconhecida a prescrição. Declarada a extinção do processo com resolução do mérito. Processo nº: 129965 Natureza: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE AUXÍLIO E SUBVENÇÃO Procedência: Secretaria de Estado da Cultura de Minas Gerais Responsável(eis): Almilcar Vianna Martins Filho Exercício: 1989 MPTC: Daniel de Carvalho Guimarães Sessão: 18/11/2014 Inteiro Teor Súmula do Acórdão: Reconhecida a prescrição. Declarada a extinção do processo com resolução do mérito. Relator: CONS. MAURI TORRES Processo nº: 735201 Natureza: DENÚNCIA Procedência: Prefeitura Municipal de São Joaquim de Bicas Denunciante: José Anacleto Vitoriano doc.tce.mg.gov.br Belo Horizonte, quinta-feira, 26 de novembro de 2015 Responsável(eis): Imar Glicerio Pinto, Adair Dornas dos Santos, Helena da Silva Saraiva, Geraldo Alves Ferreira, Michel Victor Furtado Araújo, José Adirson Alvares de Andrade, José Antônio, Carla Aparecida Coelho de Souza, José Manoel Pereira, Dolores dos Anjos Costa, Hildegardes Ferreira Lara, Ileni Gonçalves Ferreira, Cristiane Amaral Paiva, Maria Aparecida da Silva, Elaine Resende Saraiva Amaral, Rodrigo Amorim Silva, Juventino Rodrigues da Silva, Cristiano Dias Carneiro, José Luiz Lopes, Adão Francisco da Silva Procurador(es): Alex Márcio Ribeiro - OAB/MG 119261, Antônio Augusto Resende Maia - OAB/MG 109054, Desiree Cristina Pereira Alves - OAB/MG 84850, Priscila Pires de Souza Costa - OAB/MG 110106, Mauro Furtado Araújo - OAB/MG 116662, Guilherme Augusto Resende Maia – OAB/MG 109054 Exercício: 2007 MPTC: Daniel de Carvalho Guimarães Sessão: 27/10/2015 Inteiro Teor Súmula do Acórdão: Reconhecida a prescrição. Declarada a extinção do processo com resolução do mérito. Processo nº: 757762 Natureza: PROCESSO ADMINISTRATIVO Procedência: Prefeitura Municipal de Pouso Alegre Responsável(eis): Enéas Castilho Chiarini, Jair Siqueira, Luciano Reis da Silva, Geraldo Cunha Filho, Denival de Oliveira Dorta, Carlos Antônio Fernandes Caldas, José Cláudio Vaz, Gilberto Carvalho Teixeira, Carlos Roberto Castilho Procurador(es): Davi Leonard Barbieri - OAB/MG 85384, Renata Caldas Fagundes - OAB/MG 71995, Melissa Chaves Garcia Elias - OAB/MG 93798, Abrahão Elias Neto - OAB/MG 55164, Priscila Amaral Araújo - OAB/MG 107785 Exercício: 2006 MPTC: Maria Cecília Borges Sessão: 27/10/2015 Inteiro Teor Súmula do Acórdão: Reconhecida a prescrição. Declarada a extinção do processo com resolução do mérito. Processo nº: 677770 Natureza: PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL Procedência: Câmara Municipal de Coração de Jesus Página 53 de 110 Diário Oficial de Contas / Tribunal de Contas do Estado de M inas Gerais Responsável(eis): Firmato Pereira da Silva, Arnaldo Vieira, Cirilo Pereira dos Santos, Antônio Carlos Versiane, Clóvis Pereira dos Santos, Joaquim Alberto Martins, José Mota Ribeiro, Marco Aurélio Saraiva Gomes, Sônia Alves Matos, José Pereira Neto, Antônio Augusto Gonçalves Mendes, Francisco Alves Durães, José Tarcísio Rocha, José Valdeir Rodrigues Pereira, Marcela do Socorro Soares Nobre, Maria Eva da Silva, José Fróis dos Santos, José Froes dos Santos Procurador(es): Lucinéia Dias - OAB/MG 102720 e Fabrício dos Santos Araújo - OAB/MG 91484 Exercício: 2002 MPTC: Daniel de Carvalho Guimarães Sessão: 27/10/2015 Inteiro Teor Súmula do Acórdão: Reconhecida a prescrição. Declarada a extinção do processo com resolução do mérito. SÚMULAS DE ACÓRDÃOS - SEGUNDA CÂMARA DECISÕES (ACÓRDÃOS): A publicação das Súmulas a seguir vale como intimação das decisões proferidas às partes e a seus procuradores, nos termos do art. 167 da Resolução 12/2008 (RITCMG), com a redação dada pelo art. 25 da Resolução 10/2010. Os acórdãos, assinados eletronicamente, podem ser consultados e impressos, por meio dos links vinculados a cada processo. Processo nº: 932578 Natureza: DENÚNCIA Denunciante: Primer Inteligência em Serviços Ltda. ME Denunciada: Consórcio Intermunicipal de Saúde do Médio Paraopeba Exercício: 2014 MPTC: Maria Cecília Borges RELATOR: Conselheiro Wanderley Ávila Sessão: 25/06/2015 Inteiro Teor Súmula do Acórdão: Julgada improcedente a denúncia. Processo nº: 859075 Natureza: DENÚNCIA Denunciante: Cantex Comércio Importação e Exportação de Máquinas e Equipamentos Ltda. Órgão: Prefeitura Municipal de Santa Juliana Responsáveis: Belchior Antônio da Silva, Ozanei Maria Ferreira Barbian doc.tce.mg.gov.br Belo Horizonte, quinta-feira, 26 de novembro de 2015 Referência: 2011 Procuradores: Aline Lopes Bueno Camargo – OAB/SP 208847, Alex Felipe Barban, Michele dos Santos Araújo MPTC: Marcílio Barenco Corrêa de Mello RELATOR: Conselheiro Presidente Wanderley Ávila Sessão: 27/08/2015 Inteiro Teor Súmula do Acórdão: Determinada ciência da decisão ao atual Prefeito Municipal e ao Pregoeiro e arquivamento dos autos. Processo nº: 932889 Natureza: DENÚNCIA Denunciante: Brasil Máquinas e Veículos Ltda. Denunciada: Prefeitura Municipal de Coluna, 2014 MPTC: Marcílio Barenco Corrêa de Mello RELATOR: Conselheiro Wanderley Ávila Sessão: 27/08/2015 Inteiro Teor Súmula do Acórdão: Julgada improcedente a denúncia. Recomendação ao Prefeito Municipal de Coluna, Sr. José de Brito Filho. Processo nº: 944766 Natureza: DENÚNCIA Denunciante : Vanderleia Silva Melo Procedência: Prefeitura Municipal de Couto de Magalhães de Minas Parte(s): Alexandra da Silva dos Santos e Waldemar Ferreira Franca Procurador(es): Renata Galinari Moisés - OAB /MG 154436 e Marcos David Freitas Ferreira - OAB /MG 80696 MPTC: Maria Cecília Borges RELATOR: Conselheiro Wanderley Ávila Sessão: 03/09/2015 Inteiro Teor Súmula do Acórdão: Julgada parcialmente procedente a denúncia. Aplicada multa pessoal ao Sr. Waldemar Ferreira França, Prefeito Municipal de Couto de Magalhães de Minas, e à Sra. Alexandra da Silva dos Santos, Pregoeira e subscritora do edital. Recomendação aos responsáveis. Vencido, em parte, o Conselheiro Wanderley Ávila. Processo nº: 835415 Natureza: PRESTAÇÃO DE CONTAS DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA MUNICIPAL. Página 54 de 110 Diário Oficial de Contas / Tribunal de Contas do Estado de M inas Gerais Procedência: Instituto de Previdência Municipal de Biquinhas Responsável: Elaine Aparecida Alves Procurador: Christie Rodrigues da Silva Exercício: 2009 MPTC: Daniel de Carvalho Guimarães RELATOR: Conselheiro Wanderley Ávila Sessão: 26/03/2015 Inteiro Teor Súmula do Acórdão: Julgadas irregulares as contas. Aplicada multa à ex-gestora. Determinação ao atual gestor. Processo nº: 913418 Natureza: PRESTAÇÃO DE CONTAS DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA MUNICIPAL Órgão: Instituto Municipal de Previdência de Cachoeira Dourada Exercício financeiro: 2013 Parte(s): Alessandro Alves da Silva MPTC: Glaydson Massaria Soprani Massaria RELATOR: Conselheiro Wanderley Ávila Sessão: 04/082015 Inteiro Teor Súmula do Acórdão: Julgadas irregulares as contas, com aplicação de multa ao responsável e recomendações. Processo nº: 951344 Natureza: PEDIDO DE REEXAME Processo principal: 685517 – Prestação de Contas do Município de Augusto de Lima, exercício de 2003 Recorrente: Enébio de Fátima Fonseca MPTC: Sara Meinberg RELATOR: Conselheiro Wanderley Ávila Sessão: 11/06/2015 Inteiro Teor Súmula do Acórdão: Negado provimento ao recurso. SÚMULA DE ACÓRDÃO – SEGUNDA CÂMARA DECISÃO (ACÓRDÃO): A publicação da Súmula a seguir vale como intimação das decisões proferidas às partes e seus procuradores, nos termos do art. 167 da Resolução 12/2008 (RITCMG), com a redação dada pelo art. 25 da Resolução 10/2010. Processo nº: 769041 Natureza: INSPEÇÃO ORDINÁRIA Procedência: Prefeitura Municipal de Itabira, 2008. doc.tce.mg.gov.br Belo Horizonte, quinta-feira, 26 de novembro de 2015 Responsáveis: Alcides Escolástico Gonçalves, Carlos Henrique Silveira Souza, Job Martins da Costa, Nilo Grisólia Rosa, Ênio Sérgio de Andrade, Andrea Costa Colombo, Patrícia Aparecida de Oliveira Souza e João Izael Querino Coelho Procuradores: Luiz Carlos Nogueira Bicalho OAB/MG 10731, Alecia Paolucci Nogueira Bicalho Tostes - OAB/MG 60929, Andreia Barroso Gonçalves - OAB/MG 103200, Mary Ane Anunciação Ianque OAB/MG 102655, Milton Fernando da Costa Val OAB/MG 41666 e Claudia Ribeiro Soares - OAB /MG 87967, Fernanda Dias Coelho – OAB/MG 21959-E e Silvia de Carvalho Mota – OAB/MG 24162-E, Cácio Duarte Guerra, OAB/MG 47729; e Maria Carolina Alves Guerra, OAB/MG 118745 MPTC: Maria Cecília Borges RELATOR: Conselheiro Gilberto Diniz Sessão: 10/09/2015 Inteiro Teor Súmula do Acórdão: Excluídos da relação processual o Sr. Alcides Escolástico Gonçalves, o Sr. Ênio Sérgio de Andrade e a Sra. Andréa Costa Colombo. Aplicada multa aos Srs. João Izael Querino Coelho, Carlos Henrique Silveira Souza, Nilo Grisolia Rosa, Patrícia de Aparecida de Oliveira Souza e Job Martins da Costa. Recomendação ao atual Prefeito, aos Secretários e aos membros da Comissão Permanente de Licitação. SÚMULAS DE ACÓRDÃOS - SEGUNDA CÂMARA DECISÕES (ACÓRDÃOS): A publicação das Súmulas a seguir vale como intimação das decisões proferidas às partes e a seus procuradores, nos termos do art. 167 da Resolução 12/2008 (RITCMG), com a redação dada pelo art. 25 da Resolução 10/2010. Os acórdãos, assinados eletronicamente, podem ser consultados e impressos, por meio dos links vinculados a cada processo. Relator: CONS. WANDERLEY ÁVILA Processo nº: 756881 Natureza: PROCESSO ADMINISTRATIVO Procedência: Prefeitura Municipal de São João Nepomuceno, exercício de 2005 Responsável(eis): Viviane Fontana Amorim Souza, Edmea Moreira Machado MPTC: Daniel de Carvalho Guimarães Sessão: 18/06/2015 Inteiro Teor Página 55 de 110 Diário Oficial de Contas / Tribunal de Contas do Estado de M inas Gerais Belo Horizonte, quinta-feira, 26 de novembro de 2015 Súmula do Acórdão: Reconhecida a prescrição. Declarada a extinção do processo com resolução do mérito. Súmula do Acórdão: Reconhecida a prescrição. Declarada a extinção do processo com resolução do mérito. Processo nº: 683687 Natureza: CONVÊNIO Procedência: Centrais de Abastecimento de Minas Gerais S.A. – CEASA, e Prefeitura Municipal de Santa Rita de Caldas, exercício de 1998 Responsável(eis): Hélio Machado, Amarildo de Oliveira Procurador(es) constituído(s): José Antônio de Almeida - OAB/MG 042889, Regina Piterman OAB/MG 058693, Luciana de Castro Machado OAB/MG 058086, Alexandre Henrique Murta de Oliveira - OAB/MG 072109, Camilo Sousa Fonseca OAB/MG 106095, Helta Yedda Torres Alves da Silva - OAB/MG 034178 MPTC: Cláudio Couto Terrão Sessão: 18/06/2015 Inteiro Teor Súmula do Acórdão: Reconhecida a prescrição. Declarada a extinção do processo com resolução do mérito. Processo nº: 659570 Natureza: PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL Procedência: Câmara Municipal de Araxá, 2001. Responsável(eis): Miguel Alves Ferreira Junior, Jairo Sávio Borges, João Bosco, Maria Aparecida Rios Moço, Carlos Roberto Rosa, Edna de Fátima Alves e Castro, Agno Rosa de Castro, Danilo de Souza, Edivaldo Antônio Carneiro, Francisco Amando Afonso de Melo, José Domingos Vaz, José Gaspar Ferreira de Castro, José Maria Lemos, Onilda Elias Soares, José Cincinato de Ávila MPTC: Marcílio Barenco Corrêa de Mello Sessão: 05/11/2015 Inteiro Teor Súmula do Acórdão: Reconhecida a prescrição. Declarada a extinção do processo com resolução do mérito. Processo nº: 409533 Natureza: PROCESSO ADMINISTRATIVO Procedência: Prefeitura Municipal de Muriaé Responsável(eis): Paulo de Oliveira Carvalho Período: 1995 MPTC: Daniel de Carvalho Guimarães Sessão: 05/10/2015 Inteiro Teor Súmula do Acórdão: Reconhecida a prescrição. Declarada a extinção do processo com resolução do mérito. Processo nº: 624053 Natureza: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE EXERCÍCIO Procedência: Polícia Militar do Estado de Minas Gerais - PMMG Responsável(eis): Mauro Lúcio Gontijo e Áurea dos Santos S. Araújo Exercício: 1999 MPTC: Cristina Andrade Melo Sessão: 05/10/2015 Inteiro Teor doc.tce.mg.gov.br Processo nº: 659886 Natureza: PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL Procedência: Câmara Municipal de Fernandes Tourinho, 2001. Responsável(eis): João Batista de Assunção MPTC: Glaydson Santo Soprani Massaria Sessão: 05/11/2015 Inteiro Teor Súmula do Acórdão: Reconhecida a prescrição. Declarada a extinção do processo com resolução do mérito. Processo nº: 677939 Natureza: PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL Procedência: Câmara Municipal de Florestal, 2002. Responsável(eis): Adeir da Anunciação Ferreira, Domingos Ribeiro de Oliveira Neto, Carlos Roberto da Silveira, Ilson Antunes Naime, Olavo Alves Ribeiro, Salvador André Calquer, Sinval Ribeiro de Oliveira Junior, Wanderlei Xavier Rodrigues, Ambrosina Manoelita Vilela de Melo Procurador(es): William Machado - OAB /MG 014483E, Levy de Castro - OAB /MG 048197 MPTC: Marcílio Barenco Corrêa de Mello Sessão: 05/11/2015 Página 56 de 110 Diário Oficial de Contas / Tribunal de Contas do Estado de M inas Gerais Inteiro Teor Súmula do Acórdão: Reconhecida a prescrição. Declarada a extinção do processo com resolução do mérito. Primeira Câmara Secretaria da 1ª Câmara Belo Horizonte, quinta-feira, 26 de novembro de 2015 Responsável: Helvécio Miranda Magalhães Júnior – Secretário de Estado de Planejamento e Gestão de Minas Gerais Despacho: Determinado que, no prazo de 30 (trinta) dias, proceda-se à adequação da divergência entre as informações referentes à data ingresso no serviço público e ao tempo de efetivo exercício constantes no FISCAP, anexe a certidão de tempo de serviço/contribuição da servidora ou apresente as justificativas que entender cabíveis. O descumprimento da diligência poderá ensejar a aplicação de multa no valor de R$5.000,00 (cinco mil reais), nos termos do art. 85, III, da Lei Orgânica deste Tribunal. INTIMAÇÃO N. 20488/2015 INTIMAÇÃO N. 20496/2015 O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais – Secretaria da Primeira Câmara, em conformidade com o disposto no art. 166, § 1º, inciso I, da Resolução TC n. 12/2008, intima a parte interessada do despacho da lavra do Conselheiro Relator, referente ao processo abaixo relacionado: Processo: 865501 Natureza: Aposentadoria Procedência: Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Carangola Aposentando: Leila Cunha Montes Responsável: Luiz Cezar Soares Ricardo – Prefeito do Município de Carangola Despacho: Determinado que, no prazo de 30 (trinta) dias, envie o demonstrativo de pagamento relativo à última remuneração da servidora ou apresente as justificativas que entender cabíveis. O descumprimento da diligência poderá ensejar a aplicação de multa no valor de R$5.000,00 (cinco mil reais), nos termos do art. 85, III, da Lei Orgânica deste Tribunal. INTIMAÇÃO N. 20492/2015 O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais – Secretaria da Primeira Câmara, em conformidade com o disposto no art. 166, § 1º, inciso I, da Resolução TC n. 12/2008, intima a parte interessada do despacho da lavra do Conselheiro Relator, referente ao processo abaixo relacionado: Processo: 910905 Natureza: Aposentadoria Procedência: Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG Aposentando: Maria de Lourdes Lima doc.tce.mg.gov.br O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais – Secretaria da Primeira Câmara, em conformidade com o disposto no art. 166, § 1º, inciso I, da Resolução TC n. 12/2008, intima a parte interessada do despacho da lavra do Conselheiro Relator, referente ao processo abaixo relacionado: Processo: 910957 Natureza: Aposentadoria Procedência: Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG Aposentando: Elsa Martins de Oliveira Silva Responsável: Helvécio Miranda Magalhães Júnior – Secretário de Estado de Planejamento e Gestão de Minas Gerais Despacho: Determinado que, no prazo de 30 (trinta) dias, esclareça a divergência entre as informações referentes à data de ingresso no serviço público e ao tempo de efetivo exercício constantes no FISCAP, anexe a certidão de tempo de serviço/contribuição da servidora ou apresente as justificativas que entender cabíveis. O descumprimento da diligência poderá ensejar a aplicação de multa no valor de R$5.000,00 (cinco mil reais), nos termos do art. 85, III, da Lei Orgânica deste Tribunal. INTIMAÇÃO N. 20502/2015 O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais – Secretaria da Primeira Câmara, em conformidade com o disposto no art. 166, § 1º, inciso I, da Resolução TC n. 12/2008, intima a parte interessada do despacho da lavra do Conselheiro Relator Cláudio Couto Terrão, em face do pedido constante no documento protocolado sob o n. 963610/2015, referente ao processo abaixo relacionado: Página 57 de 110 Diário Oficial de Contas / Tribunal de Contas do Estado de M inas Gerais Processo n.: 969133 Município: Santa Luzia Requerente: Fernando de Souza Jácome Despacho: Indeferido o pedido de suspensão liminar do Processo Licitatório n. 141/2015, Pregão Presencial para Registro de Preços n. 087/2015, promovido pelo Município de Santa Luzia, sem prejuízo do exercício do controle de legalidade por parte do Tribunal. INTIMAÇÃO N. 20515/2015 O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais – Secretaria da Primeira Câmara, em conformidade com o disposto no art. 166, § 1º, inciso I, da Resolução TC n. 12/2008, intima a parte interessada do despacho da lavra do Conselheiro Relator Mauri Torres, referente ao processo abaixo relacionado: Processo: 969184 Município: Sete Lagoas Parte: Márcio Reinaldo Dias Moreira, Prefeito Despacho: Determinado que, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sejam apresentadas a esta Corte as justificativas e esclarecimentos pertinentes às questões abordadas às fls. 01/08 dos autos, referentes à Concorrência n. 26/2014, deflagrada pela Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, sob pena de pagamento de multa diária no valor de R$1.000,00 (mil reais) em caso de descumprimento. INTIMAÇÃO N. 20517/2015 O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais – Secretaria da Primeira Câmara, em conformidade com o disposto no art. 166, § 1º, inciso I, da Resolução TC n. 12/2008, intima a parte interessada do despacho da lavra do Conselheiro Relator Mauri Torres, referente ao processo abaixo relacionado: Processo: 969184 Município: Sete Lagoas Parte: Aparecida Maria Duarte Barbosa, Presidente da Comissão Permanente de Despacho: Determinado que, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sejam apresentadas a esta Corte as justificativas e esclarecimentos pertinentes às questões abordadas às fls. 01/08 dos autos, referentes à Concorrência n. 26/2014, deflagrada pela Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, sob pena de pagamento de multa diária no valor de R$1.000,00 (mil reais) em caso de descumprimento. doc.tce.mg.gov.br Belo Horizonte, quinta-feira, 26 de novembro de 2015 O EXMO. SR. PRESIDENTE DA PRIMEIRA CÂMARA, CONSELHEIRO CLÁUDIO COUTO TERRÃO, CONVOCA OS MEMBROS DO COLEGIADO, PARA A 38ª SESSÃO ORDINÁRIA, A SER REALIZADA NO DIA 30/11/2015, COM INÍCIO ÀS 10H. PAUTA ADIADA DA SESSÃO DE 13 DE OUTUBRO DE 2015 CONSELHEIRA ADRIENE ANDRADE 812172, INSPEÇÃO ORDINÁRIA, Prefeitura Municipal de Itambé do Mato Dentro, 2001. Parte(s): Geraldo Ferreira da Silva MPTC: Procurador Geral MPC 50398, PROCESSO ADMINISTRATIVO, Prefeitura Municipal de Bonfim, 1993. Parte(s): Emir Fonseca Moreira, Lauro Trigueiro Filho, Antônio Gonçalves da Silva, José Roberto da Silva, Adriana Maria de Oliveira, João Rosa de Rezende, Gerson Geraldo Pereira Gomes, Wilson da Silva Gomes, Geraldo Magela de Rezende Araão, Iza Jorge Campos, João Celso do Carmo Procurador(es): Mauricio Marques Trigueiro OAB/MG 063814 MPTC: Procurador Geral MPC 704052, PROCESSO ADMINISTRATIVO, Câmara Municipal de Timóteo, 1999. Parte(s): Jair Eduardo Ribeiro MPTC: Procurador Geral MPC 677884, PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL, Câmara Municipal de Carmo da Mata, 2002. Parte(s): Antônio Cândido de Castro, Antonio Claret Ribeiro Franciscani, Gláucia Maria Matos Rios, Davi de Sales Pereira, Enio Carlos da Costa, Gilson Carlos da Silva, Paulo Rodrigues da Silva, Raquif Marques Piassi, Vicente Fernandes de Almeida, Vicente Paulo Machado, Luigi Dangelo Dos Santos MPTC: Glaydson Massaria 642735, PRESTAÇÃO DE CONTAS DE EXERCÍCIO, Instituto de Pesos e Medidas do Estado de Minas Gerais, 2000. Parte(s): Mário Ramos Vilela, Wilton Braga de Oliveira MPTC: Procurador Geral MPC Página 58 de 110 Diário Oficial de Contas / Tribunal de Contas do Estado de M inas Gerais 709258, PRESTAÇÃO DE CONTAS DE EXERCÍCIO, Fundação de Educação Para o Trabalho de Minas Gerais - UTRAMIG, 2005. Parte(s): Rosane Marques Crespo Costa MPTC: Procurador Geral MPC FUNDO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE GUARANI 864334, Antonio Maineze MPTC: Maria Cecília INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DE JEQUERI 866812, Tereza Maria de Jesus MPTC: Maria Cecília SECRETARIA DE ESTADO PLANEJAMENTO E GESTAO DE 501041, PROCESSO ADMINISTRATIVO, Departamento Municipal de Água e Esgoto - Monte Carmelo, 1997. Parte(s): Pedro Pinto de Oliveira, Rene Gerard Martin, Afrânio Monteiro de Oliveira Procurador(es): Rita de Cassia Costa Souto OAB/MG 079187 MPTC: Marcílio Barenco PAUTA ADIADA DA SESSÃO DE 13 DE OUTUBRO DE 2015 CONSELHEIRO CLÁUDIO TERRÃO 726256, PRESTAÇÃO DE CONTAS DE EXERCÍCIO, Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, 2006. Parte(s): Mauri José Torres Duarte Procurador(es): Luis Antonio Prazeres Lopes OAB/MG 041734, Mauricio da Cunha Peixoto OAB/MG 050339, Sueli Barbosa de Abreu - OAB/MG 034019, Andre Moura Moreira - OAB/MG 040169 MPTC: Procurador Geral MPC Impedimentos/Suspeições: Cons. Mauri Torres 903666, Ivone da Silva Marquezani MPTC: Maria Cecília 929233, Zeni Ferreira Reis MPTC: Maria Cecília 948540, Maria Merces Sobrinho MPTC: Marcílio Barenco PENSÃO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA SERVIDORES DO ESTADO MG DOS 870005, concedida a Marina Frade e Maria Luiza Costa Frade, beneficiário(a)(s) de Marcos Frade. MPTC: Maria Cecília 923767, concedida a Geozadak Alves de Souza, beneficiário(a)(s) de Jonas Jacob de Souza. MPTC: Maria Cecília doc.tce.mg.gov.br 866238, concedida a Uilson Vicente Lobato de Freitas, beneficiário(a)(s) de Tania Paulino Duarte. MPTC: Maria Cecília RETORNO DE VISTA RELATOR(A): CONS. EM SUBSTITUIÇÃO LICURGO MOURÃO APOSENTADORIA: FUNDO PREVIDÊNCIÁRIO HORIZONTE Belo Horizonte, quinta-feira, 26 de novembro de 2015 DE BELO PAUTA ADIADA DA SESSÃO DE 20 DE OUTUBRO DE 2015 CONSELHEIRA ADRIENE ANDRADE 958185, DENÚNCIA, Prefeitura Municipal de São Sebastião do Paraíso, 2015. Apensos(s): DENÚNCIA: 958178, 958186 Parte(s): Remolo Aloise, Wellington Bonacini de Carvalho MPTC: Glaydson Massaria Impedimentos/Suspeições: Cons. Wanderley Ávila 807662, PEDIDO DE REEXAME, 2009. Recorrente(s): Jose Hernani Silveira Página 59 de 110 Diário Oficial de Contas / Tribunal de Contas do Estado de M inas Gerais Processo(s) referente(s): 659326, PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL, Prefeitura Municipal de Passos, 2001 Procurador(es): Christiane Flores de Araujo OAB/MG 087741, Jose Nilo de Castro - OAB/MG 014656 MPTC: Cristina Melo 859141, TOMADA DE CONTAS ESPECIAL, Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, Resolução n. 397/2010. Parte(s): Alan Vasconcelos Souza Bandeira MPTC: Sara Meinberg 886236, TOMADA DE CONTAS ESPECIAL, Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, Resolução n. 281/2010. Parte(s): José Geraldo Bessa Amorim MPTC: Maria Cecília 912227, TOMADA DE CONTAS ESPECIAL, Secretaria de Estado de Governo, Resolução n. 376/2013. Parte(s): Fernando Januário Pires MPTC: Glaydson Massaria 659553, PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL, Câmara Municipal de Oliveira, 2001. Parte(s): Geovaldo Abdo, Antônio Ribeiro de Barros, Edy Nelson Michalsky, Fernando Figueiredo, Francisco Donizetti Naves, Francisco José Ribeiro Filho, Geraldo Vieira, Gilmar Sebastião Cândido, Lucimar José Ribeiro, Marilza Campos, Paulo Resende, Paulo Sergio da Silva, Rosymar Eustáquio Rodrigues, Sebastião Salvador C. Ribeiro, Vitor Lopes, MPTC: Elke Moura APOSENTADORIA: FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS 861702, Eronides Geralda Dos Santos MPTC: Marcílio Barenco FUNDO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE CONTAGEM doc.tce.mg.gov.br Belo Horizonte, quinta-feira, 26 de novembro de 2015 860084, Rita de Cássia Queiroga e Silva MPTC: Marcílio Barenco INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE TEOFILO OTONI 859581, João Teixeira Espindola Filho MPTC: Marcílio Barenco PREFEITURA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA 859535, Maria Inez de Almeida Botelho MPTC: Marcílio Barenco SECRETARIA DE ESTADO PLANEJAMENTO E GESTAO DE 928948, Vera Lucia Ribeiro MPTC: Marcílio Barenco 940069, Oliveiros Primo de Freitas MPTC: Marcílio Barenco 940304, Edilza Braga MPTC: Marcílio Barenco 948770, Maria de Lourdes Matos MPTC: Marcílio Barenco PAUTA ADIADA DA SESSÃO DE 27 DE OUTUBRO DE 2015 CONSELHEIRA ADRIENE ANDRADE 857523, REPRESENTAÇÃO, Prefeitura Municipal de Barroso, 2011. Parte(s): Eika Oka de Melo, Arnaud Baldonero Napoleão, Savio Marcelo Mayrink, Walter Mayrink Filho, Jose Elias Nogueira Campos MPTC: Elke Moura 886131, REPRESENTAÇÃO, Prefeitura Municipal de Nova Serrana, 2012. Parte(s): Joel Pinto Martins Procurador(es): Marcelo Pereira dos Santos OAB/MG 107886, Marcio Alberto Teixeira da Costa OAB/MG 086846 MPTC: Elke Moura Página 60 de 110 Diário Oficial de Contas / Tribunal de Contas do Estado de M inas Gerais Belo Horizonte, quinta-feira, 26 de novembro de 2015 886463, DENÚNCIA, Câmara Municipal de Pedralva, 2013. Parte(s): Joao Alberto Silva, Maria Geralda Castro de Souza MPTC: Cristina Melo FUNDO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE CONTAGEM 951434, EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO, Prefeitura Municipal de Curvelo, 2015. Parte(s): Maurílio Soares Guimarães MPTC: Elke Moura INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE EXTREMA 851957, PEDIDO DE REEXAME, 2011. Recorrente(s): Raimundo Nonato Barcelos Processo(s) referente(s): 835460, PCTAS EXECUTIVO MUNICIPAL, Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Rio Abaixo, 2009 Procurador(s): Graziela de Castro Lino – OAB/MG 123012 MPTC: Elke Moura Impedimentos/Suspeições: Cons. Cláudio Terrão 951308, PEDIDO DE REEXAME, 2015. Recorrente(s): Nilton Ferreira da Silva Processo(s) referente(s): 887437, PCTAS EXECUTIVO MUNICIPAL, Prefeitura Municipal de Corinto, 2012 Procurador(es): Rodrigo Otávio Mazieiro Wanis OAB/MG 97482, Marcelo Souza Teixeira – OAB/MG 120730 MPTC: Maria Cecília 722239, TOMADA DE CONTAS ESPECIAL, Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais, Portaria n. 001/2006 - EMBM. MPTC: Glaydson Massaria 886287, TOMADA DE CONTAS ESPECIAL, Secretaria de Estado de Saúde, Resolução n. 2900/2011. MPTC: Glaydson Massaria 887640, PCTAS ADM. IND. MUN. INST. PREV. SERV., Instituto de Previdência Municipal de Capinópolis, 2012. Parte(s): Dargilan Prado MPTC: Marcílio Barenco APOSENTADORIA: doc.tce.mg.gov.br 860026, Juraci Mendes Baia da Silveira MPTC: Marcílio Barenco 861223, Maria Conceição Campos Neta Barbosa MPTC: Marcílio Barenco INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DA CAMPANHA 854177, Alcides Urbano da Silva MPTC: Maria Cecília INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE UNAÍ 859309, Antonia Pereira Dos Santos MPTC: Marcílio Barenco INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUÁRIA 861908, Márcia Aparecida Fernandes MPTC: Marcílio Barenco PREFEITURA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA 859511, Darci Ribeiro MPTC: Marcílio Barenco 864429, Maria do Rozario de Almeida MPTC: Marcílio Barenco SECRETARIA DE ESTADO PLANEJAMENTO E GESTAO DE 936407, Francisca das Merces Carvalho Moreira MPTC: Maria Cecília 939899, Geneva Maria de Lima MPTC: Maria Cecília Página 61 de 110 Diário Oficial de Contas / Tribunal de Contas do Estado de M inas Gerais 066062, Julio Firmino da Rocha Filho - OAB/MG 096648, Tiago Gaudereto Stringheta - OAB/MG 106373 MPTC: Cristina Melo 948591, Gilvandete Pereira MPTC: Maria Cecília INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE FORMIGA 863855, Rosangela Maria da Silva e Oliveira MPTC: Marcílio Barenco INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE UBERLANDIA - IPREMU 859716, Maria da Graça Soares Ramos MPTC: Maria Cecília INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE RIO ACIMA - RIOPREV 860505, Benedito Goncalves de Matos Filho MPTC: Cristina Melo SECRETARIA DE ESTADO PLANEJAMENTO E GESTAO DE 933438, Sheila da Consolação Barbosa Lemos MPTC: Maria Cecília PENSÃO: FUNDO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE CONTAGEM 865169, concedida a João Lindolfo beneficiário(a)(s) de Maria Ivete Pereira. MPTC: Marcílio Barenco Pereira, PAUTA ADIADA DA SESSÃO DE 03 DE NOVEMBRO DE 2015 CONSELHEIRA ADRIENE ANDRADE 912159, DENÚNCIA, Prefeitura Municipal de Carandaí, 2014. Parte(s): Clairton Dutra Costa Vieira, Ana Paula Assis de Paiva Procurador(es): Ricardo Vanderlei Silva - OAB/MG 066056, Leandro Augusto Pinto Abidalla - OAB/MG doc.tce.mg.gov.br Belo Horizonte, quinta-feira, 26 de novembro de 2015 706536, PROCESSO ADMINISTRATIVO, Prefeitura Municipal de Santa Efigênia de Minas, 2000. Parte(s): Terezinha Alves Pinto de Almeida, Geraldo Antônio de Almeida MPTC: Procurador Geral MPC 727730, AUDITORIA, Prefeitura Municipal de Joanésia, 2001. Parte(s): Jose Fabio de Alvarenga MPTC: Procurador Geral MPC 658950, PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL, Câmara Municipal de Conego Marinho, 2001. Parte(s): Lourival Araújo Gomes MPTC: Elke Moura 739447, PROCESSO ADMINISTRATIVO, Prefeitura Municipal de São José do Goiabal, 2007. Parte(s): Pedro Raimundo Teodoro, Eliane Estevao Correa Roque, Roberto Correa de Moura, Ricardo Siqueira de Moura, Abelardo Ferreira Mendes, Nilson Alves de Oliveira, Edson Alves de Oliveira Procurador(es): Eyer Nogueira Neto - OAB/MG 069310, Leonardo da Cruz Nogueira - OAB/MG 097445, Carlos Alberto Moreira Alves - OAB/MG 088573, Rodrigo Coelho Moreira Ferreira - OAB/MG 076752 MPTC: Glaydson Massaria 660069, PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL, Câmara Municipal de Novorizonte, 2001. Parte(s): Osvaldo Mendes Souza MPTC: Procurador Geral MPC 677362, PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL, Câmara Municipal de Iturama, 2002. Parte(s): Jose Pichione Filho MPTC: Maria Cecília 699818, PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL, Câmara Municipal de Tapira, 2004. Parte(s): Márcio Rodrigues Fernandes MPTC: Procurador Geral MPC Página 62 de 110 Diário Oficial de Contas / Tribunal de Contas do Estado de M inas Gerais PAUTA ADIADA DA SESSÃO DE 03 DE NOVEMBRO DE 2015 CONSELHEIRO CLÁUDIO TERRÃO 896578, PEDIDO DE REEXAME, 2013. Recorrente(s): Marcílio Barenco Corrêa de Mello, Procurador do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas Processo(s) referente(s): 686685, PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL, Prefeitura Municipal de Rio Pomba, 2003 Parte(s): Giovani Messias Soares Baia Impedimentos/Suspeições: Cons. Adriene Andrade, Cons. Subst. Hamilton Coelho PAUTA ADIADA DA SESSÃO DE 03 DE NOVEMBRO 2015 CONSELHEIRO MAURI TORRES 719486, PROCESSO ADMINISTRATIVO, Prefeitura Municipal de Carangola, 1999. Parte(s): Roberto Alves Vieira MPTC: Procurador Geral MPC Impedimentos/Suspeições: Cons. Cláudio Terrão PAUTA ADIADA DA SESSÃO DE 17 DE NOVEMBRO DE 2015 CONSELHEIRO MAURI TORRES RETORNO DE VISTA RELATOR(A): CONS. SUBST. HAMILTON COELHO 769080, INSPEÇÃO ORDINÁRIA - ATOS DE ADMISSÃO, Câmara Municipal de São Geraldo, data-base 31/12/2007. Parte(s): José Geraldo de Faria, João Mesquita Miranda, Geraldo Aloysio Ferreira, Paulo Sérgio Corrêa da Silva, Fernando Antônio da Rocha, Jonas Batalha Silveira, Luciano da Cruz Ferreira MPTC: Cristina Melo RETORNO DE VISTA RELATOR(A): CONS. SUBST. HAMILTON COELHO doc.tce.mg.gov.br Belo Horizonte, quinta-feira, 26 de novembro de 2015 811287, INSPEÇÃO ORDINÁRIA - ATOS DE ADMISSÃO, Câmara Municipal de Pavão, data-base; 30/6/2009. Parte(s): Biolkino Fernandes Pessoa Procurador(es): Edilberto Castro Araujo - OAB/MG 031544, Isabella Bernardes de Moura - OAB/MG 113087 MPTC: Marcílio Barenco RETORNO DE VISTA - RELATOR(A): CONS. EM SUBSTITUIÇÃO HAMILTON COELHO 728327, INSPEÇÃO ORDINÁRIA, Prefeitura Municipal de Almenara, data-base: 30/9/2006. Parte(s): Carlos Luiz de Novaes MPTC: Maria Cecília RETORNO DE VISTA RELATOR(A): CONS. SUBST. HAMILTON COELHO 684837, ATOS DE ADMISSÃO MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL, Companhia Mineira de Promoções - PROMINAS, data-base 31/8/2003. Parte(s): Marcos Antônio Lopes, Pedro Iwandir de Tassis, Samuel Paiva Mássimo, José Ronald Rabello, Paulo César Marcondes Pedrosa, MPTC: Maria Cecília PAUTA ADIADA DA SESSÃO DE 17 DE NOVEMBRO DE 2015 CONSELHEIRO CLÁUDIO TERRÃO 685387, PRESTAÇÃO DE CONTAS DE EXERCÍCIO, Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, 2003. Parte(s): Mauri José Torres Duarte Procurador(es): Luis Antonio Prazeres Lopes OAB/MG 041734, Mauricio da Cunha Peixoto OAB/MG 050339, Marcio Heleno da Silva - OAB/MG 050333, Florivaldo Dutra de Araujo - OAB/MG 045674, Renato Luis Marques Pessoa - OAB/MG 073320, Sueli Barbosa de Abreu - OAB/MG 034019, Andre Moura Moreira - OAB/MG 040169, Carlos Frederico Gusman Pereira - OAB/MG 039478, Ezequiel de Melo Campos Filho - OAB/MG 011362, Marcelo de Almeida e Silva - OAB/MG 072972, Sergio Jose Barcelos - OAB/MG 042425 Página 63 de 110 Diário Oficial de Contas / Tribunal de Contas do Estado de M inas Gerais MPTC: Procurador Geral MPC Impedimentos/Suspeições: Cons. Mauri Torres Belo Horizonte, quinta-feira, 26 de novembro de 2015 948397, Maria Aparecida Pereira Pinto MPTC: Marcílio Barenco PAUTA ADIADA DA SESSÃO DE 24 DE NOVEMBRO DE 2015 CONSELHEIRO MAURI TORRES PAUTA DA SESSÃO DE 30 DE NOVEMBRO DE 2015 CONSELHEIRO MAURI TORRES 848345, PEDIDO DE REEXAME, 2011. Recorrente(s): José João de Figueiró Oliveira Processo(s) referente(s): 834664, PCTAS EXECUTIVO MUNICIPAL, Prefeitura Municipal de Francisco Badaró, 2009 MPTC: Elke Moura Impedimentos/Suspeições: Cons. Cláudio Terrão 886182, DENÚNCIA, Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, 2013. Parte(s): Eduardo Vieira Moreira, Eduardo de Mattos Fiuza MPTC: Cristina Melo PAUTA DA SESSÃO DE 30 DE NOVEMBRO DE 2015 CONSELHEIRA ADRIENE ANDRADE 886538, DENÚNCIA, Polícia Militar do Estado de Minas Gerais, 2013. Parte(s): Rodrigo Teixeira Coimbra, Almiro da Silva MPTC: Cristina Melo 694640, INSPEÇÃO ORDINÁRIA, Municipal de Botumirim, 2000. Parte(s): Jose Maria de Fatima Almeida MPTC: Procurador Geral MPC Prefeitura 663322, PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL, Câmara Municipal de Brazópolis, 2001. Parte(s): Maria das Graças Martins MPTC: Procurador Geral MPC APOSENTADORIA: FUNDO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE CONTAGEM 865193, Maria das Graças Costa MPTC: Marcílio Barenco SECRETARIA DE ESTADO PLANEJAMENTO E GESTAO 939800, Dirce Correia de Freitas MPTC: Marcílio Barenco doc.tce.mg.gov.br DE 688162, PROCESSO ADMINISTRATIVO, Prefeitura Municipal de Almenara, janeiro/2002 a julho/2003. Parte(s): Manoel Francisco Alves Silva, Juscélia Maria Costa, Caetano Moraes de Medeiros, Magda Batista do Nascimento, Zildete de Melo Soares (inventariante de Antônio Pádua Soares), Marcos Virgílio Fonseca Procurador(es): Roberto Correa da Silva Bleser OAB/MG 081209 MPTC: Procurador Geral MPC 723986, PROCESSO ADMINISTRATIVO, Prefeitura Municipal de Belmiro Braga, janeiro/2004 a dezembro/2005. Parte(s): José Paulo de Oliveira Franco, Jose Antonio Janeiro Apensos(s): REPRESENTAÇÃO: 698611 MPTC: Procurador Geral MPC 951823, TOMADA DE CONTAS ESPECIAL, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Resolução n. 103/2014. Parte(s): Helvecio Miranda Magalhaes Junior, Altemir Silveira MPTC: Marcílio Barenco 11001, PEDIDO DE AUDITORIA, Prefeitura Municipal de Piau, 1991. Parte(s): Antônio de Pádua Mourão, Célio Antunes Ascar Procurador(es): José Maria de Sousa Ramos – OAB/MG 15845, Vírginia Kirchmeyer Vieira – OAB/MG 70702 MPTC: Sara Meinberg Página 64 de 110 Diário Oficial de Contas / Tribunal de Contas do Estado de M inas Gerais Belo Horizonte, quinta-feira, 26 de novembro de 2015 949636, Onorica Miguel Meira MPTC: Maria Cecília APOSENTADORIA: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE UBERLANDIA - IPREMU 864740, Marilda Ribeiro de Castro MPTC: Maria Cecília 951045, José Ribeiro Araújo MPTC: Maria Cecília RETORNO DE VISTA RELATOR(A): CONS. EM SUBSTITUIÇÃO LICURGO MOURÃO RPPS - BH 952995, Carlos Alberto Lins MPTC: Maria Cecília SECRETARIA DE ESTADO PLANEJAMENTO E GESTAO 936372, Neiva Calixto da Mata MPTC: Maria Cecília 937277, Marli da Costa Freitas MPTC: Marcílio Barenco 938554, Maria das Graças da Silva MPTC: Maria Cecília 943304, Jandira da Silva Cardoso MPTC: Marcílio Barenco 947536, Marley Terezinha Alves Facundo MPTC: Marcílio Barenco 948419, Maria Elisete da Costa de Paula MPTC: Marcílio Barenco 948523, Miriam da Terra Oliveira MPTC: Marcílio Barenco 948643, Leda Marcia Bastos Fonseca Rossi MPTC: Marcílio Barenco 948890, Carmelinda Maria de Oliveira Martins MPTC: Maria Cecília 949608, Eliane Rotte Fernandes Oliveira MPTC: Marcílio Barenco doc.tce.mg.gov.br DE 696567, TOMADA DE CONTAS ESPECIAL, Secretaria de Estado de Saúde, Resolução SES n. 480/2004. Parte(s): Luiz Eustáquio de Souza - CPF 13462571672, Marcus Vinícius Caetano Pestana da Silva MPTC: Daniel Guimarães RETORNO DE VISTA RELATOR(A): CONS. SUBST. HAMILTON COELHO 609555, PROCESSO ADMINISTRATIVO, Secretaria de Estado da Justiça e de Direitos Humanos de Minas Gerais, 1998. Parte(s): Castellar Modesto Guimaraes Filho, Tarcísio Humberto Parreiras Henriques Procurador(es): Viviane Macedo Garcia - OAB/MG 080902, Amando Prates - OAB/MG 025760, Cristina Grossi de Morais - OAB/MG 080891, Vania Regina de Araujo - OAB/MG 067655 Apensos(s): 501776 - DENÚNCIA MPTC: Maria Cecília PAUTA DA SESSÃO DE 30 DE NOVEMBRO DE 2015 CONSELHEIRO CLÁUDIO TERRÃO 932735, DENÚNCIA, Fundação de Educação Para o Trabalho de Minas Gerais - UTRAMIG, 2014. Parte(s): Jose Murilo Resende, Maria Lucia Soares de Moura, Arnaldo Acacio Alves, Patricia Freitas de Oliveira Enoque Procurador(es): Camila Almeida Felix - OAB/MG 139924, Wanderley Romano Donadel - OAB/MG 078870, Juliana Mendes Gomes - OAB/MG 109130 MPTC: Sara Meinberg Página 65 de 110 Diário Oficial de Contas / Tribunal de Contas do Estado de M inas Gerais 932443, DENÚNCIA, Serviço de Água e Saneamento do Município de Barbacena, 2014 Parte(s): Luís Álvaro Abrantes Campos, Luiz Carlos Fabri MPTC: Cristina Melo 944672, DENÚNCIA, CIMEV - Consorcio Intermunicipal Multifinalitário do Médio Rio das Velhas, 2014. Parte(s): Ana Cristina Gomes Barbosa MPTC: Elke Moura 924232, EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO, Prefeitura Municipal de Itajubá, 2014. Parte(s): Rodrigo Sampaio Melo MPTC: Cristina Melo 944646, EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO, Prefeitura Municipal de Cruzília, 2015. Parte(s): Joaquim José Paranaiba Apensos(s): REPRESENTAÇÃO: 951579 MPTC: Marcílio Barenco 886552, EDITAL DE LICITAÇÃO, Prefeitura Municipal de Ponte Nova, 2013. Parte(s): Paulo Augusto Malta Moreira MPTC: Elke Moura 898411, EDITAL DE LICITAÇÃO, Prefeitura Municipal de Sacramento, 2013. Parte(s): Bruno Scalon Cordeiro, Eloisio de Oliveira Procurador(es): Julia Amelia Duarte Euzebio OAB/MG 119214, Hugo Henrique Lannes Araujo OAB/MG 144248, Matheus Prates de Oliveira OAB/MG 141238, Marcos Ezequiel de Moura Lima OAB/MG 136164, Paula Cristina Rodrigues Ferreira OAB/MG 119215, Mateus de Moura Lima Gomes OAB/MG 105880, Alexandre Freitas Silva - OAB/MG 079829, Ana Carolina Diniz de Matos - OAB/MG 135963, Marcelo Augusto Sander Figueiredo OAB/MG 107723, Wederson Advincula Siqueira OAB/MG 102533 MPTC: Cristina Melo 859187, TOMADA DE CONTAS ESPECIAL, Secretaria de estado de Desenvolvimento Social, Resolução n. 384/2010. Parte(s): Neusa Aparecida Silva Viana MPTC: Glaydson Massaria doc.tce.mg.gov.br Belo Horizonte, quinta-feira, 26 de novembro de 2015 863249, TOMADA DE CONTAS ESPECIAL, Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, Resolução n. 336/2010. Parte(s): Ednilza Martins Andrade MPTC: Procurador Geral MPC 898614, AUDITORIA, Instituto de Previdência Municipal de Alpercata, 2013. Parte(s): Gilcleber Bento de Souza, Maria de Lourdes Pimentel Duque, Antonio Veloso da Silva Filho, Doracy de Sa, Valmir Faria da Silva MPTC: Sara Meinberg 911666, AUDITORIA, Sistema de Previdência Municipal de Miraí - Sisprev, 2013. Parte(s): Sergio Luiz Resende, Gina Carla Alves de Miranda Melo, Fernando Mauro Morito, Antonio Carli Bertazzo Junior, Jose Ronaldo Milani Procurador(es): Jorge Heleno Sales - OAB/MG 049396 MPTC: Cristina Melo 482623, PROCESSO ADMINISTRATIVO, Prefeitura Municipal de Itaú de Minas, 1996. Parte(s): Clézio Antônio Alves, Sebastião Calixto, Antônio Augusto de Souza, Antônio Marmo Canaval, Benedito Salviano de Paula, José Francisco Alves, José Osvaldo de Oliveira, Jorge Lopes de Morais, Lázaro Rodrigues de Melo, Nélio Dos Reis Amorim, Oberdan Faria, Otamir Corrêa de Paula, Maria Abadia de Carvalho Neto Procurador(es): Nelio dos Reis Amorim - OAB/MG 075060 MPTC: Sara Meinberg 498074, PROCESSO ADMINISTRATIVO, Prefeitura Municipal de Itaúna, 1996. Parte(s): Hildebrando Canabrava Rodrigues, Guaracy Nogueira de Castro, Pedro Paulo Pinto, Lindair Vicente de Resende MPTC: Glaydson Massaria 627749, PROCESSO ADMINISTRATIVO, Prefeitura Municipal de Paraguaçu, 1997. Parte(s): Nanci Silva Alvarenga Procurador(es): José Maria Peixoto de Miranda – OAB/MG 73298 MPTC: Elke Moura Página 66 de 110 Diário Oficial de Contas / Tribunal de Contas do Estado de M inas Gerais 19428, PROCESSO ADMINISTRATIVO, Prefeitura Municipal de Santa Rita do Itueto, 1994. Parte(s): Pedro Campos Dell Arto, Antônio Aredes, Antonio Jose Ton, Paulo Jose da Silva, João Batista Martins, Sebastião Medeiros Sobrinho, Elias Cremasco Ton, José Brás Cassim, Edis Ambrósio, Jonadir Lopes da Silva, Rita de Cássia Pinto Soares MPTC: Elke Moura 30127, PROCESSO ADMINISTRATIVO, Prefeitura Municipal de Santa Rita de Jacutinga, 1994. Parte(s): Moisés Machado, Misseno Alves Pereira Júnior, Francisco Raimundo de Oliveira, Denise Pereira do Nascimento, Joaquim Marciano de Oliveira, José Geraldo de Andrade, José Geraldo Rodrigues de Almeida, José Alberto do Amaral, Idair Lacerda de Bem, Paulo Rogério de Oliveira Motta, Sebastião Torres da Silva Procurador(es): Guilherme Silveira Diniz Machado OAB/MG 067408, Jose Mendes Honorio Junior OAB/MG 063155 MPTC: Glaydson Massaria 37099, PROCESSO ADMINISTRATIVO, Prefeitura Municipal de Funilândia, 1994. Parte(s): José Inácio Pereira, Geraldo Gonçalves de Paula, Wanderlei Geraldo de Freitas, Helena Lourenço Fernandes, José João da Rocha, Ronaldo Ribeiro da Cruz, Jose Soares de Alcantara, Délio José Lopes, Durval Alves da Silva, Raul Diniz Neto Procurador(es): Joubert Carlos da Silva - OAB/MG 060341, Nedir Eustáquio Barbosa – OAB/MG 47127 MPTC: Marcílio Barenco 49804, PROCESSO ADMINISTRATIVO, Prefeitura Municipal de Itaúna, 1994. Parte(s): Hildebrando Canabrava Rodrigues, Guaracy de Castro Nogueira MPTC: Glaydson Massaria 59104, PROCESSO ADMINISTRATIVO, Prefeitura Municipal de Inconfidentes, 1994. Parte(s): José Barbosa Sobrinho, João Carlos Rebelo da Silva, José Noberto da Costa, Aparecida Donizete Maciel, Marisa Reale, Francisco de Paula Corrêa, Hélio Zucconi, João de Lima, Celso Bonamichi, Carmem Santos Alves (inventariante de Paulo Cézar Alves), Antonio Vicente Filho Procurador(es): Gilberto Leandro Vieira - OAB/MG 043206B, Cassio Adriano Ferreira Miranda OAB/MG 080591 doc.tce.mg.gov.br Belo Horizonte, quinta-feira, 26 de novembro de 2015 MPTC: Sara Meinberg 488606, PROCESSO ADMINISTRATIVO, Prefeitura Municipal de Itabirinha (Itabirinha de Mantena), 1997. Parte(s): José Dos Reis, Joaquim de Oliveira Procurador(es): Mauricio Brandi Aleixo - OAB/MG 004326, Pedro Otacilio Loures Martins - OAB/MG 042653, Priscila Brandao Magalhaes - OAB/MG 079848 MPTC: Sara Meinberg 5281, PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL, Câmara Municipal de Lagoa Santa, 1992. Parte(s): Jose Paulo da Silva MPTC: Maria Cecília 5973, PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL, Câmara Municipal de Minas Novas, 1993. Parte(s): Gladston José de Souza, Sebastião Cordeiro Barbosa, Carlos Adão Evangelista, Murilo Raimundo da Conceição, José Maria Barroso, Equibaldo Maurício da Silva, João Lemos Pereira, Cleuzio Rodrigues Costa, João Benedito Machado, José do Carmo Barbosa, José Guedes Santos, José Sanches Brandão, Antônio José da Costa MPTC: Marcílio Barenco 6746, PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL, Câmara Municipal de Padre Paraíso, 1993. Parte(s): Antônio Alves Dos Santos, Valmir José Ribeiro, José Dos Reis da Silva Lima, Salvino Pereira Dos Santos, Adenilson Guidoni, Francisco Pereira de Souza, José Agnaldo Dias Dos Santos, Milton Mendes Silva, Clemente Dias Dos Santos, Osires Nunes Francisco, Adimar Gomes Silva, Paulo José Borsato, Joanice Figueiredo de Souza MPTC: Marcílio Barenco 7990, PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL, Câmara Municipal de Sacramento, 1992. Parte(s): João Jarnaldo Araújo MPTC: Sara Meinberg 8369, PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL, Câmara Municipal de Santana de Pirapama, 1992. Parte(s): Messias Alves Barbosa MPTC: Glaydson Massaria Página 67 de 110 Diário Oficial de Contas / Tribunal de Contas do Estado de M inas Gerais 12419, PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL, Câmara Municipal de Rio Pomba, 1994. Parte(s): Geraldo Magela Alves Menezes, Romeu Moreira Batista, Jander Vidal Viera, Antônio Dias de Oliveira, Antônio Sebastião Manoel, José Rodrigues das Chagas, Raimundo Nonato Dias, Luiz Gonzaga de Oliveira, Vicente de Paula de Oliveira, Wellington Furtado Saraiva MPTC: Maria Cecília 14919, PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL, Câmara Municipal de Tocantins, 1994. Parte(s): José Dias da Costa MPTC: Maria Cecília 49389, PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL, Câmara Municipal de Ipatinga, 1995. Parte(s): Francisco Carlos Bonzada Procurador(es): Sebastiao de Freitas Melo OAB/MG 029453 MPTC: Marcílio Barenco 435971, PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL, Câmara Municipal de Campanário, 1995. Parte(s): Jesus Gomes Calem MPTC: Sara Meinberg 443477, PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL, Câmara Municipal de Monte Sião, 1996. Parte(s): Daniel Aparecido da Silva Procurador(es): Benedito Simoes - OAB/MG 001033A MPTC: Cristina Melo 444342, PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL, Câmara Municipal de Serra Azul de Minas, 1996. Parte(s): Antônio Francisco Vasconcelos, Adão Félix de Carvalho, Isaias Moreira da Mata, Jacinta Maria da Costa, Jadir Gomes de Brito, Leandro Ventura Reis, Maria José Moreira Reis, Oliveiro Ventura Pires, Sérgio José Ventura Procurador(es): Edilberto Castro Araujo - OAB/MG 031544, Walter Machado Junior - OAB/MG 050303 MPTC: Maria Cecília 445111, PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL, Câmara Municipal de Rio Preto, 1996. Parte(s): Celso Machado Ferreira, Edmar Wilson Bastos Silva, Felisberto Cleto Moreira, Gil Victor Lamanna, José Hamilton de Almeida Guedes, José doc.tce.mg.gov.br Belo Horizonte, quinta-feira, 26 de novembro de 2015 Nacarate Dos Santos, Maria Hilda Duque Campos, Rubens Nézio de Carvalho, Sylvio Silveira Martins Junior Procurador(es): Paulo Victor Négri Silva – OAB/RJ 106723 MPTC: Glaydson Massaria 445521, PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL, Câmara Municipal de Jaboticatubas, 1996. Parte(s): Raimundo Soares Procurador(es): Viviane Fernandes de Araujo OAB/MG 061952 MPTC: Sara Meinberg 480341, PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL, Câmara Municipal de Monsenhor Paulo, 1997. Parte(s): José Donizete de Souza Procurador(es): José Clóvis de Azevedo – OAB/MG 53145 MPTC: Elke Moura 605097, PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL, Câmara Municipal de Santa Efigênia de Minas, 1998. Parte(s): Ueliton José de Souza, Francisco de Assis Guimarães, Humberto Botelho Dos Santos, João Roberto de Souza Filho, José da Consolação Pereira Pinto, Maria das Dores Anício de Souza, Maria do Socorro Carvalho Leite, Miguel Dias Braganca, Liverino Alves Pereira Procurador(es): Stella Mosci Pereira Costa OAB/MG 064538, Humberto Lopes de Assis OAB/MG 067874, Valdir Hermogenes de Carvalho OAB/MG 076607, Arnoide Moreira Felix - OAB/MG 043678 MPTC: Maria Cecília 606086, PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL, Câmara Municipal de Carneirinho, 1998. Parte(s): Aparecido Inácio Gonçalves, Willian Martins Maia, Arsênio Lourenço, Cacildo Adolfo de Queiroz, Delésia Busatta, Genomar Tiago de Araújo, João Samartino Filho, Luiz Antônio da Silva, Maria Aparecida de Oliveira Queiroz, Nilson Longo, Paulo Roberto de Queiroz Procurador(es): Clodoaldo Soares - OAB/MG 061165 MPTC: Marcílio Barenco 1284, PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL, Câmara Municipal de Cachoeira de Minas, 1992. Página 68 de 110 Diário Oficial de Contas / Tribunal de Contas do Estado de M inas Gerais Belo Horizonte, quinta-feira, 26 de novembro de 2015 Parte(s): Tiago Acássio de Oliveira Procurador(es): José Samoel de Oliveira Reis – OAB/MG 37196 MPTC: Maria Cecília Procurador(es): Marcelo Almeida Fonseca Azevedo – OAB/MG 45408, Luiz Antônio da Costa – OAB/MG 38462, Alberto Alves Carrilho – OAB/MG 99187 MPTC: Maria Cecília 481782, PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL, Câmara Municipal de Itambacuri, 1997. Parte(s): Pedro Antônio Gomes de Oliveira MPTC: Elke Moura 896438, PCTAS ADM. IND. MUN. SOC. ECON. MISTA, Empresa de Transporte e Transito de Belo Horizonte BHTRANS, 2012. Parte(s): Ramon Victor Cesar Procurador(es): Lidiana Goncalves Ribeiro OAB/MG 053896, Geraldo Luis Spagno Guimaraes OAB/MG 040851, Vanessa Duarte Matos Castelar OAB/MG 063606, Suzana de Freitas Bejjani Resende OAB/MG 067250, Irlene Peixoto Morais de Azevedo OAB/MG 029360, Maria Zilda Fontes Mol - OAB/MG 045953, Magna Maria Vieira - OAB/MG 083189, Debora Maria Henrique de Melo - OAB /MG 064363, Leonardo Vilhena Viana - OAB /MG 082460, Adriana Neumann Campos Morato Pimentel - OAB /MG 044413, Moema Rangel Drummond de Menezes OAB /MG 068700, Alda Lucia Profeta Caldas - OAB /MG 040019, Marcelo Antonio Paiva Correa - OAB /MG 047901 MPTC: Glaydson Massaria 605314, PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL, Câmara Municipal de Inhaúma, 1998. Parte(s): Antônio Altamiro Caetano MPTC: Elke Moura 449316, PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CONVÊNIO, Secretaria de Estado da Educação e Prefeitura Municipal de Ibiaí, 1994. MPTC: Procurador Geral MPC 958414, PCTAS EXECUTIVO MUNICIPAL, Prefeitura Municipal de Amparo do Serra, 2014. Parte(s): Francisco Paradela MPTC: Marcílio Barenco 958530, PCTAS EXECUTIVO MUNICIPAL, Prefeitura Municipal de Chiador, 2014. Parte(s): Moises da Silva Gumieri MPTC: Marcílio Barenco 751803, PRESTAÇÃO DE CONTAS DE EXERCÍCIO, Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais - CODEMIG, 2007. Parte(s): Oswaldo Borges da Costa Filho Procurador(es): Ana Lucia Colares de Souza Lima OAB/MG 026538, Denise Lobato de Almeida OAB/MG 077741, Suely Izabel Correa Lima OAB/MG 054372, Jolcio Carvalho Pereira - OAB/MG 034575, Ana Paula Duraes Rabelo - OAB/MG 076603, Marcio Diorio Paixao - OAB/MG 073052, Flavio Guimaraes Calazans - OAB/MG 038435 MPTC: Daniel Guimarães 851847, PRESTAÇÃO DE CONTAS DE EXERCÍCIO, Companhia de Tecnologia da Informação do Estado de Minas Gerais PRODEMGE, 2010. Parte(s): Isabel Pereira de Souza Apensos(s): AUDITORIA: 886092 doc.tce.mg.gov.br 835171, PCTAS ADM. IND. MUN. INST. PREV. SERV., Regime Próprio de Previdência Social do Município de Campanário, 2009. Parte(s): Tadeu Duarte Vitoria MPTC: Cristina Melo 843740, PCTAS ADM. IND. MUN. FUND. PÚBLICA, Fundação Educacional Rural de Uberlandia, 2010. Parte(s): Carlos Antonio Silva, Erlanio Silas Carneiros Paixão MPTC: Glaydson Massaria 887598, PCTAS ADM. IND. MUN. INST. PREV. SERV., Fundo Previdenciário Municipal de Paraguaçu, 2012. Parte(s): Luiz Carlos Campos, Wilson Teixeira MPTC: Cristina Melo 913272, PCTAS ADM. IND. MUN. INST. PREV. SERV., Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Patrocínio, 2013. Parte(s): Fausto Silva de Queiroz MPTC: Marcílio Barenco Página 69 de 110 Diário Oficial de Contas / Tribunal de Contas do Estado de M inas Gerais 887519, PCTAS ADM. IND. MUN. INST. PREV. SERV., Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Carmo do Paranaiba, 2012. Parte(s): Marcelino Márcio Pereira Procurador(es): Christie Rodrigues da Silva CRC/MG 73794 MPTC: Glaydson Massaria 913309, PCTAS ADM. IND. MUN. INST. PREV. SERV., Instituto de Previdência Municipal de Serra do Salitre, 2013. Parte(s): Roseli Alves Luiz de Araújo Procurador(es): Christie Rodrigues da Silva – CRC/MG 73794 MPTC: Maria Cecília 913412, PCTAS ADM. IND. MUN. INST. PREV. SERV., Instituto de Previdência Municipal de Conceição das Alagoas, 2013. Parte(s): Ernesto Itagino Pinto Procurador(es): Christie Rodrigues da Silva – CRC/MG 73794 MPTC: Cristina Melo Belo Horizonte, quinta-feira, 26 de novembro de 2015 392487- Caixa Escolar Sandoval de Azevedo, 393080Caixa Escolar Pedro II, 403323- Caixa Escolar Professora Maria de Lourdes de Oliveira, 407710 – Edson Sardinha MPTC: Procurador Geral MPC 464566, CONVÊNIO, Secretaria de Estado da Educação e Prefeitura Municipal de Martinho Campos, 1996. Parte(s): Ana Luiza Machado Pinheiro, José Márcio de Araújo Apensos(s): PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CONVÊNIO: 464572 MPTC: Procurador Geral MPC 495485, CONVÊNIO, Secretaria de Estado da Educação e Prefeitura de Itaipé, 1995. Parte(s): Ana Luiza Machado Pinheiro, Eurípedes Ramos Batista Apensos(s): PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CONVÊNIO: 486776 MPTC: Procurador Geral MPC APOSENTADORIA: 449312, PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CONVÊNIO, Secretaria de Estado da Educação, 1994. Parte(s): Nephtaly Geraldo Teixeira MPTC: Cristina Melo 385024, PRESTAÇÃO DE CTAS AUXÍLIO E SUBVENÇÃO, Secretaria de Estado da Cultura, 1994. Parte(s): Welerson Geraldo Athaydes Fernandes MPTC: Procurador Geral MPC 385052, PRESTAÇÃO DE CTAS AUXÍLIO E SUBVENÇÃO, Secretaria de Estado da Cultura, 1983. MPTC: Procurador Geral MPC 387198, CONVÊNIO, Secretaria de Estado da Educação e Caixa Escolar Augusto de Lima, 1994. Parte(s): Ana Luiza Machado Pinheiro, Geraldo Afonso de Souza, Maria Cândida Caillaux, Elizabete Martins da Silva, Leny Moreira de Morais Apensos(s): CONVÊNIO: 387377 – Caixa Escolar João Alphonsus, 388314 - Caixa Escolar Madre Carmelita, 390200 - Caixa Escolar Carlos Drumond de Andrade, 392333 - Caixa Escolar Pestalozzi, 392465Caixa Escolar Professora Maria Muzzi Guastaferro, 392477- Caixa Escolar Professor Leon Renault, doc.tce.mg.gov.br ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS 891231, Maria Filomena Raggi MPTC: Sara Meinberg DEPARTAMENTO DE ESTRADAS RODAGEM DO EST DE M GERAIS DE 916328, Alzira Vianna Espirito Santo MPTC: Marcílio Barenco FUNDACAO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS 882252, Maria das Graças Xavier da Silva MPTC: Marcílio Barenco FUNDO DE ASSISTÊNCIA E APOSENTADORIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SANTO ANTÔNIO DO MONTE 859225, Maria Jose de Oliveira Silva MPTC: Maria Cecília Página 70 de 110 Diário Oficial de Contas / Tribunal de Contas do Estado de M inas Gerais Belo Horizonte, quinta-feira, 26 de novembro de 2015 FUNDO PREVIDENCIARIO MUNICIPAL DE CARANDAI 921652, Francislene Costa Silva MPTC: Marcílio Barenco 852281, Marcos Antônio da Silva MPTC: Maria Cecília 928008, Maria Aparecida Batista Anacleto MPTC: Marcílio Barenco INSTITUTO DE PREVIDENCIA SERVIDORES DO ESTADO MG DOS 936382, Sonia Alves Fonseca Araujo MPTC: Maria Cecília 916883, Odete Saldanha Abrantes MPTC: Maria Cecília 937288, Arlene da Silva MPTC: Marcílio Barenco INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DA CAMPANHA 938809, Maria Dajuda Andrade MPTC: Maria Cecília 939906, Horacilda Vilela da Cunha Mundim MPTC: Maria Cecília 860523, Marcia Marisa Ribeiro de Andrade MPTC: Marcílio Barenco INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE POMPÉU - IPSEMP 939995, Olinda Marli Medina de Carvalho MPTC: Maria Cecília 953480, Regina Celia Dos Santos Maciel Cordeiro MPTC: Maria Cecília 940016, Helena de Camargos Peixoto MPTC: Maria Cecília INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SERV.PUBL.DE ITAUNA 941313, Amelia Maria Savi MPTC: Maria Cecília 913872, Vanda Maria Dias MPTC: Marcílio Barenco 951024, Teresa Cristina Barbosa Santiago MPTC: Marcílio Barenco PREFEITURA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA PENSÃO: 944993, Claudia Simone Menezes de Almeida Del Lhano MPTC: Maria Cecília INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE BETIM 945449, concedida a Karina Kelly de Assis Barros e outro, beneficiário(a)(s) de Wanda Marcia de Assis. MPTC: Marcílio Barenco RPPS DE BELO HORIZONTE 925365, Regina Lucia Alves da Silva MPTC: Maria Cecília SECRETARIA DE ESTADO PLANEJAMENTO E GESTAO 895922, Ana Helena Rodrigues MPTC: Sara Meinberg doc.tce.mg.gov.br DE PAUTA DA SESSÃO DE 30 DE NOVEMBRO DE 2015 CONSELHEIRO SUBSTITUTO LICURGO MOURÃO 932442, DENÚNCIA, Prefeitura Municipal de São Sebastião do Rio Verde, 2014. Página 71 de 110 Diário Oficial de Contas / Tribunal de Contas do Estado de M inas Gerais Parte(s): Jose Ricardo Diniz, Lucimara Aparecida de Paula MPTC: Maria Cecília 862574, DENÚNCIA, Prefeitura Municipal de Contagem, 2011. Parte(s): Marilia Campos, Luiz Adolfo Belém MPTC: Elke Moura Impedimentos/Suspeições: Cons. Wanderley Ávila 850994, REPRESENTAÇÃO, Prefeitura Municipal de Curvelo, 2011. Parte(s): Jose Maria Penna Silva Procurador(es): Joao Francisco da Silva - OAB/MG 049364, Mauro Jorge de Paula Bomfim - OAB/MG 043712 MPTC: Cristina Melo Impedimentos/Suspeições: Cons. José Alves Viana 838864, TOMADA DE CONTAS ESPECIAL, Prefeitura Municipal de Icaraí de Minas, 2005. Parte(s): Jorge Cavalcanti de Albuquerque MPTC: Maria Cecília 838866, TOMADA DE CONTAS ESPECIAL, Secretaria de Estado de Saúde, 2005. Parte(s): Edson Honorato Figueiró MPTC: Maria Cecília 932382, TOMADA DE CONTAS ESPECIAL, Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, 2014. Parte(s): Livania Colen Teles MPTC: Maria Cecília 747369, INSPEÇÃO ORDINÁRIA, Câmara Municipal de Machado, 2006. Parte(s): Antonio Carlos Fernandes Procurador(es): Euler Sobral - OAB/MG 051433, Cyntia de Cassia Santos Sobral - OAB/MG 109491 MPTC: Sara Meinberg 812106, INSPEÇÃO ORDINÁRIA, Prefeitura Municipal de Monte Sião, 2008. Parte(s): Mário Márcio Zucato, Irma Rieli Silva Guarini, Jose Rafael de Castro Ribeiro Procurador(es): Rodrigo Kendi Tominaga OAB/MG 094976, Graziela de Castro Lino - OAB/MG 123012 MPTC: Maria Cecília doc.tce.mg.gov.br Belo Horizonte, quinta-feira, 26 de novembro de 2015 769447, INSPEÇÃO ORDINÁRIA, Municipal de Doresópolis, 2007. Parte(s): Alecio Soares Costa MPTC: Procurador Geral MPC Prefeitura 675948, PROCESSO ADMINISTRATIVO, Prefeitura Municipal de Tupaciguara, 2000. Parte(s): Elam Fonseca, Marilda Helena Resende Costa, Francisco Menezes Borges, Marilza Ferreira da Silva, Edilamar Novais Borges Procurador(es): Sebastiao Raymundo Nemer Ladeira - OAB/MG 013834 MPTC: Cristina Melo 756554, PROCESSO ADMINISTRATIVO, Prefeitura Municipal de Ouro Verde de Minas, 2007. Parte(s): Livania Colen Teles MPTC: Procurador Geral MPC 912860, PCTAS EXECUTIVO MUNICIPAL, Prefeitura Municipal de Curvelo, 2013. Parte(s): Maurílio Soares Guimarães Procurador(es): Daniel Martins e Avelar - OAB/MG 132704, Yara de Melo Miranda Gonzaga - OAB/MG 128510, Luciano de Araujo Ferraz - OAB/MG 064572 MPTC: Elke Moura 407603, PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL, Prefeitura Municipal de Espinosa, 1986. Parte(s): Alvacy de Freitas MPTC: Cristina Melo 782014, PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL, Instituto Municipal de Previdência dos Servidores Públicos de Francisco Sá - Previbrejo, 2008. Parte(s): Artur de Deus Correa Neto Procurador(es): Joao Henrique Sampaio da Silva OAB/MG 077539, Karla Barbosa Teixeira - OAB/MG 122441, Luiz Carlos Alves de Oliveira - OAB/MG 117584, Leonardo de Oliveira Zica - OAB/MG 097596, Greice Lopes de Macedo - OAB/MG 106522 MPTC: Maria Cecília 784632, PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL, Câmara Municipal de Água Boa, 2008. Parte(s): Kleverton Tiago Monteiro Gomes Procurador(es): Joao Henrique Sampaio da Silva OAB/MG 077539, Karla Barbosa Teixeira - OAB/MG Página 72 de 110 Diário Oficial de Contas / Tribunal de Contas do Estado de M inas Gerais 122441, Michelle da Silva Campos - OAB/MG 098596, Luiz Carlos Alves de Oliveira - OAB/MG 117584, Greice Lopes de Macedo - OAB/MG 106522, Leonardo de Oliveira Zica - OAB/MG 097596 MPTC: Maria Cecília 784697, PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL, Câmara Municipal de Buenópolis, 2008. Parte(s): Adao Santana Alves MPTC: Maria Cecília 785078, PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL, Câmara Municipal de Monte Carmelo, 2008. Parte(s): Wilson Dornelas Rodrigues, Kleiber Paulo Mundim Cortes MPTC: Sara Meinberg 843575, PCTAS ADM. IND. MUN. FUND. PÚBLICA, Fundação de Desenvolvimento Promoção Turística da Gruta de Maquiné - Cordisburgo, 2010. Parte(s): Gilson de Jesus Bruno MPTC: Cristina Melo 843685, PCTAS ADM. IND. MUN. FUND. PÚBLICA, Fundação Municipal de Saúde de Teixeiras, 2010. Parte(s): Alexandre Duarte Gomes MPTC: Sara Meinberg 843733, PCTAS ADM. IND. MUN. FUND. PÚBLICA, Fundação Municipal de Cultura - BH, 2010. Parte(s): Thaïs Velloso Cougo Pimentel Procurador(es): Julio Cesar do Vale - OAB/MG 076976 MPTC: Cristina Melo 849814, PCTAS ADM. IND. MUN. INST. PREV. SERV., Fundo Municipal Previdenciário de Espera Feliz, 2010. Parte(s): Derly Rodrigues MPTC: Cristina Melo 873519, PCTAS ADM. IND. MUN. INST. PREV. SERV., Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Carangola, 2011. Parte(s): Margarida Maria Serri Correa MPTC: Cristina Melo doc.tce.mg.gov.br Belo Horizonte, quinta-feira, 26 de novembro de 2015 873592, PCTAS ADM. IND. MUN. INST. PREV. SERV., Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Guanhães - Guanhaesprev, 2011. Parte(s): Jane Maria Rays Pires MPTC: Marcílio Barenco 913293, PCTAS ADM. IND. MUN. INST. PREV. SERV., Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Pará de Minas, 2013. Parte(s): Marcos Antonio Duarte Procurador(es): Robison Carlos Miranda Pereira OAB/MG 112445 MPTC: Maria Cecília 913356, PCTAS ADM. IND. MUN. INST. PREV. SERV., Fundo Previdenciário de Muriaé, 2013. Parte(s): Antonio Jose Pereira de Oliveira Procurador(es): Joao Paulo Montesano Adriano OAB/MG 095296 MPTC: Sara Meinberg 913452, PCTAS ADM. IND. MUN. INST. PREV. SERV., Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Teófilo Otoni, 2013. Parte(s): Edna Figueira Sena, Elvira Maria Guedes Amaral, Aloisio Fonseca Lara MPTC: Cristina Melo 896433, PCTAS ADM. IND. MUN. SOC. ECON. MISTA, Companhia Urbanizadora e de Habitacao de Belo Horizonte - Urbel, 2012. Parte(s): Claudius Vinicius Leite Pereira, Genedempsey Bicalho Cruz MPTC: Sara Meinberg 849269, PCTAS LEGISLATIVO MUNICIPAL, Câmara Municipal de Nacip Raydan, 2010. Parte(s): Nelson Adriano Pereira MPTC: Cristina Melo 747776, PRESTAÇÃO DE CONTAS DE EXERCÍCIO, Instituto de Previdência do Legislativo do Estado de Minas Gerais- IPLEMG, 2007. Parte(s): Gerardo Henrique Machado Renault Procurador(es): Helio Pereira de Resende - OAB/MG 004498 MPTC: Cristina Melo Página 73 de 110 Diário Oficial de Contas / Tribunal de Contas do Estado de M inas Gerais 751984, PRESTAÇÃO DE CONTAS DE EXERCÍCIO, Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais - Epamig, 2007. Parte(s): Carlos Roberto Ditadi, Marlene do Couto Souza, Mary Aparecida Dias, Enilson Abrahão, Celina Maria Dos Santos, Luiz Carlos Gomes Guerra, Baldonedo Arthur Napoleao MPTC: Daniel Guimarães 837440, PRESTAÇÃO DE CONTAS DE EXERCÍCIO, Sá Carvalho S/A - Empresa Cemig, 2009. Parte(s): Marco Antônio Rodrigues da Cunha Procurador(es): Peter de Moraes Rossi - OAB /MG 042337, Samantha Alice de Oliveira Bauer - OAB/MG 143741, Severiana Celeste Lopes - OAB/MG 051742, Dayse Aparecida Pereira de Sousa - OAB/MG 057173, Robson Ferreira dos Santos - OAB/MG 064067, Denilson Rodrigues Lima - OAB/MG 077697, Marcos Porto Barbosa - OAB/MG 137017, Ronaldo Jacinto de Mendonca - OAB/MG 052343 MPTC: Procurador Geral MPC 785292, PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL, Câmara Municipal de Pedrinópolis, 2008. Parte(s): Edmar Alves de Souza MPTC: Maria Cecília Belo Horizonte, quinta-feira, 26 de novembro de 2015 Parte(s): Augusto Monteiro Guimaraes, Maria de Fátima Fassy, Renato Leal Paixao Raso, Adriana Araujo Ramos MPTC: Cristina Melo 876143, PRESTAÇÃO DE CONTAS DE EXERCÍCIO, Empresa de Serviços de Comercialização de Energia Elétrica S.A., 2011. Parte(s): Fernando Henrique Schuffner Neto Procurador(es): Severiana Celeste Lopes - OAB/MG 051742, Samantha Alice de Oliveira Bauer - OAB/MG 143741, Denilson Rodrigues Lima - OAB/MG 077697, Peter de Moraes Rossi - OAB/MG 042337, Ronaldo Jacinto de Mendonca - OAB/MG 052343 MPTC: Elke Moura 887885, PRESTAÇÃO DE CONTAS DE EXERCÍCIO, Companhia de Gás de Minas Gerais GASMIG, 2012. Parte(s): José Carlos de Mattos, Joao Luiz Senra de Vilhena, Fuad Jorge Noman Filho MPTC: Cristina Melo 912300, PRESTAÇÃO DE CONTAS EXERCÍCIO, Fundação Ezequiel Dias, 2013. Parte(s): Francisco Antonio Tavares Junior MPTC: Sara Meinberg DE 837477, PRESTAÇÃO DE CONTAS DE EXERCÍCIO, Encargos Gerais do Estado - SEF, 2009. Parte(s): Simao Cirineu Dias, Leonardo Mauricio Colombini Lima MPTC: Maria Cecília 843589, PCTAS ADM. IND. MUN. AUTARQUIAS, Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Lagoa Formosa, 2010. Parte(s): Elson de Morais MPTC: Maria Cecília 841539, PRESTAÇÃO DE CONTAS DE EXERCÍCIO, Departamento Estadual de Telecomunicacoes de Minas Gerais-DETEL, 2010. Parte(s): Antonio Carlos Tardeli, Ivan Alves Soares MPTC: Daniel Guimarães 843617, PCTAS ADM. IND. MUN. AUTARQUIAS, Serviço Autonomo de Agua e Esgoto de Taparuba, 2010. Parte(s): Roméllya Lanne Rocha de Oliveira, Egidilene Gomes Gonçalves Castro MPTC: Cristina Melo 843526, PRESTAÇÃO DE CONTAS DE EXERCÍCIO, Loteria do Estado de Minas Gerais LEMG, 2010. Parte(s): Humphrey Lima de Oliveira, Ernani Campos Porto MPTC: Glaydson Massaria 872226, PRESTAÇÃO DE CONTAS EXERCÍCIO, Fundação Ezequiel Dias, 2011. doc.tce.mg.gov.br DE 843637, PCTAS ADM. IND. MUN. AUTARQUIAS, Hospital Municipal São Vicente de Paulo – Coração de Jesus, 2010. Parte(s): Telma Marone Duraes Andrade Procurador(es): Karla Barbosa Teixeira - OAB/MG 122441, Luiz Carlos Alves de Oliveira - OAB/MG 117584, Leonardo de Oliveira Zica - OAB/MG 097596 MPTC: Glaydson Massaria Página 74 de 110 Diário Oficial de Contas / Tribunal de Contas do Estado de M inas Gerais 843692, PCTAS ADM. IND. MUN. AUTARQUIAS, Departamento Municipal de Água e Esgoto - Jequeri, 2010. Parte(s): Milton Feliz Lopes MPTC: Marcílio Barenco Belo Horizonte, quinta-feira, 26 de novembro de 2015 MPTC: Elke Moura 843735, PCTAS ADM. IND. MUN. AUTARQUIAS, Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Itabira, 2010. Parte(s): Elio de Assis Vieira, Wender Avelar Linhares MPTC: Glaydson Massaria 837253, PRESTAÇÃO DE CONTAS DE EXERCÍCIO, Empresa de Serviços de Comercialização de Energia Elétrica S.A., 2009. Parte(s): Fernando Henrique Schuffner Neto Procurador(es): Severiana Celeste Lopes - OAB/MG 051742, Samantha Alice de Oliveira Bauer - OAB/MG 143741, Denilson Rodrigues Lima - OAB/MG 077697, Peter de Moraes Rossi - OAB/MG 042337 MPTC: Elke Moura 843721, PCTAS ADM. IND. MUN. EMPR. PÚBLICA, Guarda Municipal de Varginha, 2010. Parte(s): Guilherme Tadeu Ramos Maia MPTC: Maria Cecília Impedimentos/Suspeições: Cons. Adriene Andrade 837267, PRESTAÇÃO DE CONTAS DE EXERCÍCIO, Fundo Estadual de Desenvolvimento de Transportes - Funtrans, 2009. Parte(s): Jose Elcio Santos Monteze MPTC: Elke Moura 951921, PRESTAÇÃO DE CONTAS DE EXERCÍCIO, Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S.A. - BDMG, 2014. Parte(s): Matheus Cotta de Carvalho, Julio Onofre Mendes de Oliveira MPTC: Marcílio Barenco 837371, PRESTAÇÃO DE CONTAS DE EXERCÍCIO, Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais-Sede, 2009. Parte(s): Sérgio Alair Barroso MPTC: Elke Moura 784839, PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL, Câmara Municipal de Cantagalo, 2008. Parte(s): Pedro Correia Mourao Procurador(es): Tercio Vitor Beltrame Rocha OAB/MG 076140 MPTC: Procurador Geral MPC 749346, PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL, Fundação Municipal de Saúde Hospitalar e Pronto Socorro de Pará de Minas, 2007. Parte(s): Joventino Heleno de Araújo MPTC: Procurador Geral MPC 785404, PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL, Câmara Municipal de Tapiraí, 2008. Parte(s): Jose Moraes de Fatima MPTC: Procurador Geral MPC 835441, PCTAS ADM. IND. MUN. FUND. PÚBLICA, Fundação Municipal Casa de Cultura de Paracatu, 2009. Parte(s): Lana Lucia Melo Franco Santiago MPTC: Elke Moura 834986, PCTAS ADM. IND. MUN. INST. PREV. SERV., Instituto de Previdência dos Servidores Municipais – Três Pontas, 2009. Parte(s): Itamar Antonio Diniz Procurador(es): Evaldo Lopes de Assis - OAB/MG 066532 doc.tce.mg.gov.br 659903, PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL, Câmara Municipal de Carbonita, 2001. Parte(s): Manoel Francisco Dias Leite MPTC: Cristina Melo 750023, PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL, Superintendência de Limpeza Urbana – SLU - BH, 2007. Parte(s): Sinara Inacio Meireles Chenna Procurador(es): Mario Antonio Elias Mansur OAB/MG 027219 MPTC: Procurador Geral MPC 750123, PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL, Hospital Municipal Odilon Behrens Hob, 2007. Parte(s): Susana Maria Moreira Rates Procurador(es): Juliana Narcisio de Oliveira OAB/MG 102934 Página 75 de 110 Diário Oficial de Contas / Tribunal de Contas do Estado de M inas Gerais MPTC: Procurador Geral MPC 835219, PCTAS ADM. IND. MUN. AUTARQUIAS, Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Bocaiúva, 2009. Parte(s): Vera Lúcia Veloso Procurador(es): Marcelo Souza Teixeira - OAB/MG 120730, Fernanda Maia - OAB/MG 106605 MPTC: Elke Moura 748447, PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL, Fundação Casa de Cultura de Caeté, 2007. Parte(s): Geraldo de Fatima Vitoriano MPTC: Procurador Geral MPC Impedimentos/Suspeições: Cons. Gilberto Diniz 887891, PRESTAÇÃO DE CONTAS DE EXERCÍCIO, Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais - COHAB, 2012. Parte(s): Octacilio Machado Junior Procurador(es): Gloria Consuelo Coelho de Paiva OAB/MG 067409, Edson Randal Carvalho - OAB/MG 046367 MPTC: Sara Meinberg 835390, PCTAS ADM. IND. MUN. EMPR. PÚBLICA, Superintendência de Limpeza Urbana – SLU - BH, 2009. Parte(s): Luiz Gustavo Fortini Martins Teixeira Procurador(es): Ana Cristina Carvalho Lamounier OAB/MG 080880, Conceição Geralda Silva OAB/MG 044321, Raimundo Eduardo Ferreira Moura - OAB/MG 060155, Carla Notini de Carvalho Lomez OAB/MG 055309, Ana Cristina Arantes Guedes OAB/MG 055071, Mario Antonio Elias Mansur OAB/MG 027219, Ilma das Dores Trindade Mendes Amaral - OAB/MG 037001 MPTC: Daniel Guimarães 834865, PCTAS ADM. IND. MUN. FUND. PÚBLICA, Fundação Casa de Cultura de Caeté, 2009. Parte(s): Geraldo de Fatima Vitoriano MPTC: Daniel Guimarães 785192, PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL, Câmara Municipal de Santa Bárbara, 2008. Parte(s): Frederico Magalhaes Ferreira MPTC: Maria Cecília doc.tce.mg.gov.br Belo Horizonte, quinta-feira, 26 de novembro de 2015 784695, PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL, Câmara Municipal de Arcos, 2008. Parte(s): Gabriel de Macedo Carvalho MPTC: Procurador Geral MPC 785001, PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL, Câmara Municipal de João Monlevade, 2008. Parte(s): José Arcênio de Magalhães MPTC: Maria Cecília 785088, PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL, Câmara Municipal de Muriaé, 2008. Parte(s): Antonio Augusto Pereira Procurador(es): Francisco Carvalho Correa OAB/MG 099693, Arthur Fabio Bitencourt Ferreira OAB/MG 113893, Paulo Roberto Moura de Sousa OAB/MG 150463, Bruno Freitas Campos - OAB/MG 076841, Larissa Daher de Paula - OAB/MG 150697 MPTC: Procurador Geral MPC 785120, PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL, Câmara Municipal de Itabira, 2008. Parte(s): Jose Celso de Assis MPTC: Maria Cecília 785228, PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL, Câmara Municipal de Rio Pardo de Minas, 2008. Parte(s): Vander Andrade Pereira Procurador(es): Karla Barbosa Teixeira - OAB/MG 122441, Luiz Carlos Alves de Oliveira - OAB/MG 117584, Leonardo de Oliveira Zica - OAB/MG 097596, Greice Lopes de Macedo - OAB/MG 106522 MPTC: Maria Cecília 785365, PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL, Câmara Municipal de São José da Lapa, 2008. Parte(s): Rogério Geraldo Teixeira do Santos Procurador(es): Camila de Faria Siqueira Costa OAB/MG 086833 MPTC: Procurador Geral MPC 836141, PCTAS LEGISLATIVO MUNICIPAL, Câmara Municipal de Bambuí, 2009. Parte(s): Rafael Bolina Júnior MPTC: Sara Meinberg 836204, PCTAS LEGISLATIVO MUNICIPAL, Câmara Municipal de Conselheiro Pena, 2009. Parte(s): Marcos Felicissimo Goncalves Página 76 de 110 Diário Oficial de Contas / Tribunal de Contas do Estado de M inas Gerais Procurador(es): Tercio Vitor Beltrame Rocha OAB/MG 076140 MPTC: Sara Meinberg 836258, PCTAS LEGISLATIVO MUNICIPAL, Câmara Municipal de Dona Euzébia, 2009. Parte(s): Jose Aparecido Sasso Procurador(es): Ricardo Oliveira Zanella - OAB /MG 092615 MPTC: Sara Meinberg 836274, PCTAS LEGISLATIVO MUNICIPAL, Câmara Municipal de Espinosa, 2009. Parte(s): Luiz Lima da Silva MPTC: Cristina Melo 836392, PCTAS LEGISLATIVO MUNICIPAL, Câmara Municipal de Matias Cardoso, 2009. Parte(s): Arnaldo Martins da Silva Procurador(es): Ricardo Marcelo dos Reis OAB/MG 113293, Frank Weslen Lopes - OAB/MG 122336, Jose Waldivino dos Reis - OAB/MG 111727 MPTC: Cristina Melo 836688, PCTAS LEGISLATIVO MUNICIPAL, Câmara Municipal de Turmalina, 2009. Parte(s): Zilmar Pinheiro Lopes Procurador(es): Bruno Cesar Antunes Viana OAB/MG 088297 MPTC: Maria Cecília 836706, PCTAS LEGISLATIVO MUNICIPAL, Câmara Municipal de Várzea da Palma, 2009. Parte(s): Ataides Antonio Ribeiro Procurador(es): Marcelo Souza Teixeira - OAB/MG 120730, Carlos Henrique Nascimento Santana OAB/MG 121263, Fernanda Maia - OAB/MG 106605 MPTC: Elke Moura 836816, PCTAS LEGISLATIVO MUNICIPAL, Câmara Municipal de Pirajuba, 2009. Parte(s): Eder Borges de Souza Procurador(es): Claudio Rodrigues Borges OAB/MG 077403 MPTC: Glaydson Massaria 836856, PCTAS LEGISLATIVO MUNICIPAL, Câmara Municipal de Riachinho, 2009. Parte(s): Domingas Rodrigues de Souza Santos doc.tce.mg.gov.br Belo Horizonte, quinta-feira, 26 de novembro de 2015 MPTC: Glaydson Massaria 848556, PCTAS LEGISLATIVO MUNICIPAL, Câmara Municipal de Alfenas, 2010. Parte(s): Jairo Carlos Campos Procurador(es): Joaquim Antonio Murta Oliveira Pereira - OAB/MG 139385, Guilherme Silveira Diniz Machado - OAB/MG 067408, Jose Ricardo Leandro da Silva - OAB/MG 105727 MPTC: Maria Cecília 849007, PCTAS LEGISLATIVO MUNICIPAL, Câmara Municipal de Dona Euzébia, 2010. Parte(s): Gilmar Antonio Gonzaga Procurador(es): Ricardo Oliveira Zanella - OAB /MG 092615 MPTC: Glaydson Massaria 659776, PRESTAÇÃO DE CONTAS DE EXERCÍCIO, Fundo Para a Infância e Adolescência Fia, 2001. Parte(s): Antônio Elias Nahas MPTC: Maria Cecília 678684, PRESTAÇÃO DE CONTAS DE EXERCÍCIO, Escritório de Representação do Governo de Minas Gerais Em Brasília, 2002. Parte(s): Israel Pinheiro Filho MPTC: Maria Cecília 766390, INSPEÇÃO ORDINÁRIA, Prefeitura Municipal de Santo Antônio do Itambé, 2007. Parte(s): José Augusto da Silva Neto MPTC: Maria Cecília 698408, PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL, Câmara Municipal de Congonhas, 2004. Parte(s): Anivaldo Antônio Dos Santos Coelho Procurador(es): Adriano Melillo - OAB/MG 057723, Carlos Felipe Soares Ribeiro - OAB/MG 109244 MPTC: Maria Cecília 709710, PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL, Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Divinolândia de Minas, 2005. Parte(s): Geraldo Magella Soares Cunha MPTC: Maria Cecília Página 77 de 110 Diário Oficial de Contas / Tribunal de Contas do Estado de M inas Gerais Belo Horizonte, quinta-feira, 26 de novembro de 2015 710194, PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL, Superintendência de Água e Esgotos de Ituiutaba, 2005. Parte(s): Thalita Costa Jorge Procurador(es): Rodrigo Ribeiro Pereira - OAB/MG 083032, Fabricio Souza Duarte - OAB/MG 094096, Arnaldo Silva Junior - OAB/MG 072629, Juliana Degani Paes Leme - OAB/MG 097063 MPTC: Maria Cecília Parte(s): Ailton de Oliveira, Francisco Ernesto Eler, Hélio Renato Neri, Margareth Costa Zaponni, Otávio Gouvéia Ferreira, Renato Quintino Dos Santos, Roberto Vital Ferreira, Dorival de Souza Rocha Procurador(es): Abrahao Elias Neto - OAB/MG 055164, Levy de Castro - OAB /MG 048197, Lucio Moacir Goncalves de Assis - OAB/MG 088942, Euler Guimaraes - OAB/MG 042189 MPTC: Maria Cecília 781178, INSPEÇÃO ORDINÁRIA, Municipal de Córrego Fundo, 2001. Parte(s): Geraldo Gilberto Vaz MPTC: Maria Cecília 716201, PROCESSO ADMINISTRATIVO, Prefeitura Municipal de Baldim, 2005. Parte(s): Ivan Martins da Costa Diniz, Jose de Matos Goncalves, Iton Reis MPTC: Maria Cecília Prefeitura 482072, RELATÓRIO DE INSPEÇÃO, Prefeitura Municipal de Bambui, 1998. Parte(s): Paulo Irene de Faria MPTC: Maria Cecília 495154, PROCESSO ADMINISTRATIVO, Prefeitura Municipal de Piumhi, 1997. Parte(s): João Batista Soares, Arlindo Barbosa Neto, Marlene de Souza Costa, Pedro Rezende da Silva, Jose Seabra de Oliveira, Eurípedes Gomes de Souza, Paulo Marques Costa, Itamar Soares Dos Santos, José Antônio Mourão, Nelson Soares de Melo, Vânia Lúcia Lima Guimarães, Josafá Martins de Faria, José Cardoso da Cunha, José Segundo Faria Procurador(es): Carlos Rodrigues - OAB/MG 038920 MPTC: Maria Cecília 671420, PROCESSO ADMINISTRATIVO, Prefeitura Municipal de Leopoldina, 2001. Parte(s): José Roberto de Oliveira Procurador(es): Jorge Heleno Sales - OAB/MG 049396, Luiz Henrique Nogueira Gesualdi - OAB/MG 059226, Alex Pereira Campos - OAB/MG 073524 MPTC: Maria Cecília 676618, PROCESSO ADMINISTRATIVO, Prefeitura Municipal de Araxá, 2000. Parte(s): Olavo Drumond Procurador(es): Claudio Jose Pacifico Homem - OAB /MG 038082 MPTC: Maria Cecília 677159, PROCESSO ADMINISTRATIVO, Prefeitura Municipal de Ribeirao das Neves, 2000. doc.tce.mg.gov.br 728547, PROCESSO ADMINISTRATIVO, Câmara Municipal de Grupiara, 2001. Parte(s): Neila Aparecida Guimarães Borges Procurador(es): Daniel Ricardo Davi Sousa OAB/MG 094229, Ana Carolina Silveira Goncalves OAB/MG 108865, Haiala Alberto Oliveira - OAB/MG 098420 MPTC: Maria Cecília 731020, PROCESSO ADMINISTRATIVO, Prefeitura Municipal de Glaucilândia, 2005. Parte(s): Marcelo Ferrante Maia, Jurandir Rodrigues Cesar Procurador(es): Genildo Cardoso de Moura OAB/MG 070556 MPTC: Maria Cecília 763878, PROCESSO ADMINISTRATIVO, Prefeitura Municipal de Belo Vale, 2007. Parte(s): Eduardo de Oliveira, Wanderlei de Castro MPTC: Maria Cecília 641124, PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL, Câmara Municipal de Francisco Sá, 2000. Parte(s): Anísio Morais, Esly Mendes, Gilberto Figueiredo David, Antonio Osvaldo Figueiredo, Denilson Rodrigues Silveira MPTC: Maria Cecília 678126, PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL, Câmara Municipal de Itamogi, 2002. Parte(s): Vilaci Borges de Sá Página 78 de 110 Diário Oficial de Contas / Tribunal de Contas do Estado de M inas Gerais Procurador(es): Jose Otavio Ferreira Amaral OAB/MG 074071B, Carolina Laender de Almeida OAB/MG 076891 MPTC: Maria Cecília 678184, PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL, Câmara Municipal de Fortaleza de Minas, 2002. Parte(s): Moacir Aparecido de Queiroz Procurador(es): Volneida Costa - OAB/MG 068335, Paulo Cezar da Fonseca - OAB/MG 076756, Richele Luiza de Souza - OAB/MG 104460 MPTC: Maria Cecília 679257, PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL, Autarquia Municipal de Ensino de Poços de Caldas, 2002. Parte(s): Rovilson Molina Lopes Procurador(es): Marcilio de Sousa Magalhaes OAB/MG 102064 MPTC: Maria Cecília 680137, PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL, Fundação Municipal de Saúde de Pedrinópolis, 2002. Parte(s): Orlando Ferreira Junior MPTC: Maria Cecília 686057, PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL, Departamento Autônomo Municipal de Água e Esgoto - Damae - São João Del Rei, 2003. Parte(s): Jorge Hannas Salim, Maurílio José Cardoso Procurador(es): Carlos Alberto Nery - OAB/MG 082463 MPTC: Maria Cecília 686258, PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL, Instituto de Previdência Social do Município de Formiga - Previfor, 2003. Parte(s): Fernando Bernardes de Castro MPTC: Maria Cecília 697223, PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL, Instituto Municipal de Seguridade Social - Congonhas, 2004. Parte(s): Carlos Andre de Freitas Procurador(es): Adriano Melillo - OAB/MG 057723, Davi Leonard Barbieri - OAB/MG 085384, Abrahao Elias Neto - OAB/MG 055164, Melissa Chaves Garcia Elias - OAB/MG 093798, Jose Otavio Ferreira Amaral - OAB/MG 074071B, Daniela de Alvarenga Santana - doc.tce.mg.gov.br Belo Horizonte, quinta-feira, 26 de novembro de 2015 OAB/MG 099434, Priscila Amaral Araujo - OAB/MG 107785 MPTC: Maria Cecília 751981, PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL, Associação Municipal de Apoio Comunitário - Amac Juiz de Fora, 2007. Parte(s): Carlos Alberto Bejani MPTC: Maria Cecília 781522, PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL, Instituto de Previdência Municipal de Rio Acima Rioprev, 2008. Parte(s): Tarcisio Augusto Silva, Vera Virginia Cosenza Januario MPTC: Maria Cecília 781613, PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL, Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Sacramento, 2008. Parte(s): Marco Aurélio Martins Borges, Wilmondes Alves de Mello MPTC: Maria Cecília 781839, PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL, Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Lagoa Formosa, 2008. Parte(s): Elson de Morais MPTC: Maria Cecília 782038, PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL, Instituto Municipal de Previdência e Assistência Social de Morada Nova de Minas, 2008. Parte(s): Nelson Dias Dos Reis, Vanessa Alves Dayrell Moura MPTC: Maria Cecília 782457, PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL, Fundação Educacional Saint-Clair Ferreira- Paineiras, 2008. Parte(s): Rui Barbosa Ferrao MPTC: Maria Cecília 782575, PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL, Fundação Municipal de Saúde de Nova Ponte, 2008. Parte(s): Mauricio Messias Barbosa, Vinicius Resende Espindula MPTC: Maria Cecília Página 79 de 110 Diário Oficial de Contas / Tribunal de Contas do Estado de M inas Gerais 782706, PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL, Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Uberaba, 2008. Parte(s): Anor Jacintho Xavier MPTC: Maria Cecília Belo Horizonte, quinta-feira, 26 de novembro de 2015 OAB/MG 127391, Arnaldo Silva Junior - OAB/MG 072629, Karina Magalhaes Castro Vieira - OAB/MG 082969, Juliana Degani Paes Leme - OAB/MG 097063 MPTC: Maria Cecília 749936, PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL, Instituto de Previdência Municipal de Boa Esperança Iprembe, 2007. Parte(s): Cláudia Isabel Maia Portugal MPTC: Maria Cecília 774271, INSPEÇÃO ORDINÁRIA, Prefeitura Municipal de Belmiro Braga, 2002. Parte(s): José Paulo de Oliveira Franco Procurador(es): Luiz Cezar Soares Ricardo OAB/MG 097352, Mirelle Queiroz Goncalves OAB/MG 096156 MPTC: Sara Meinberg 791732, PRESTAÇÃO DE CONTAS DE EXERCÍCIO, Fundação Educacional de Divinópolis Funedi, 2008. Parte(s): Gilson Soares MPTC: Maria Cecília 755961, INSPEÇÃO ORDINÁRIA, Municipal de Padre Paraíso, 2001. Parte(s): Valmir Silva Costa Prefeitura 760074, INSPEÇÃO ORDINÁRIA, Municipal de Catuji, 2001. Parte(s): Fransma Batista Ferreira MPTC: Sara Meinberg Prefeitura 834371, PCTAS ADM. IND. MUN. AUTARQUIAS, Instituto de Assistência dos Servidores Municipais de Poços de Caldas, 2009. Parte(s): Arlis Silva Bassi MPTC: Maria Cecília 834739, PCTAS ADM. IND. MUN. FUND. PÚBLICA, Fundação Municipal de Saúde de São João Evangelista, 2009. Parte(s): Gerson Ribeiro MPTC: Maria Cecília 834979, PCTAS ADM. IND. MUN. AUTARQUIAS, Serviço Autônomo de Agua e Esgoto de Pimenta, 2009. Parte(s): Wolmar de Paula Castro MPTC: Maria Cecília 783555, PRESTAÇÃO DE CONTAS DE EXERCÍCIO, Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, 2008. Parte(s): Agostinho Celio Andrade Patrus, Custodio Antonio de Mattos MPTC: Maria Cecília 718355, PROCESSO ADMINISTRATIVO, Prefeitura Municipal de Frutal, 2004. Parte(s): Antonio Heitor de Queiroz, Luiz Antonio Zanto Campos Borges, Maria Cecilia Marchi Borges Procurador(es): Rodrigo Ribeiro Pereira - OAB/MG 083032, Amanda Mattos Carvalho Almeida doc.tce.mg.gov.br 18610, RELATÓRIO DE INSPEÇÃO, Prefeitura Municipal de Carangola, 1994. Parte(s): Sebastião Carrara da Rocha, Clério Knupp Procurador(es): Claudio Jose Pacifico Homem OAB/MG 038082 MPTC: Procurador Geral MPC 482649, PROCESSO ADMINISTRATIVO, Prefeitura Municipal de Sacramento, 1996. Parte(s): Joaquim Rosa Pinheiro MPTC: Sara Meinberg 704509, PROCESSO ADMINISTRATIVO, Câmara Municipal de Conselheiro Pena, 2002. Parte(s): Otacílio Marchiori, Anderson Lopes Abelha, Dercy de Oliveira Costa, Maria da Penha Fernandes Lopes, Nilton Ferraz de Paula, Nivaldo de Souza Lima, Valtair Pereira do Vale, Sebastião de Oliveira Sobrinho, José Rodrigues Neto, Jurandir Coelho da Cruz, Marcos Felicíssimo Gonçalves Procurador(es): Joao Francisco da Silva - OAB/MG 049364, Fernanda Barros da Rocha Soares - OAB/MG 102356, Mauro Jorge de Paula Bomfim - OAB/MG 043712, Graziella Silveira Coutinho - OAB/MG 091000 MPTC: Procurador Geral MPC Página 80 de 110 Diário Oficial de Contas / Tribunal de Contas do Estado de M inas Gerais 6989, PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL, Câmara Municipal de Poté, 1992. Parte(s): Jair da Rocha Gusmão Procurador(es): Edilberto Castro Araujo - OAB/MG 031544 8629, PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL, Prefeitura Municipal de São Francisco, 1987. Parte(s): Severino Goncalves da Silva Procurador(es): Victor Marcondes de Albuquerque Lima - OAB/MG 100103, Talita Soares Moran OAB/MG 096853 MPTC: Sara Meinberg 14706, PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL, Câmara Municipal de Ataléia, 1994. Parte(s): Jose Auro Vieira, Roberto de Oliveira Aguiar, Sebastião Fernandes de Carvalho, Solange Guedes de Matos, José Vieira Pinto, Otaviano Antônio de Araújo Neto, Eudes de Castro, Eduardo Ribeiro de Macedo, Fabiano de Matos de Oliveira, Elsina Dos Santos Matos, Jarbas Moreira Serra Procurador(es): Viviane Fernandes de Araujo OAB/MG 061952 MPTC: Maria Cecília 677894, PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL, Câmara Municipal de Monte Alegre de Minas, 2002. Parte(s): Valério de Sousa Mendes MPTC: Glaydson Massaria 685491, PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL, Instituto de Previdência e Aposentadoria dos Servidores do Município de Tiros - Ipamut, 2003. Parte(s): José Dalmo de Oliveira MPTC: Elke Moura 697451, PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL, Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Bom Sucesso - Prevbom, 2004. Parte(s): José Ricardo Vanderlei Lara Procurador(es): Rodrigo Otavio Mazieiro Wanis OAB/MG 097482, Fernanda Maia - OAB/MG 106605 MPTC: Marcílio Barenco 25571, JULGAMENTO DA LEGALIDADE DAS DESPESAS, Prefeitura Municipal de Carneirinho, 1993. Parte(s): João Tiago de Queiroz doc.tce.mg.gov.br Belo Horizonte, quinta-feira, 26 de novembro de 2015 MPTC: Procurador Geral MPC 32052, JULGAMENTO DA LEGALIDADE DAS DESPESAS, Prefeitura Municipal de Sabará, 1993. Parte(s): Diógenes Gonçalves Fantini MPTC: Procurador Geral MPC 39264, JULGAMENTO DA LEGALIDADE DAS DESPESAS, Prefeitura Municipal de Conceição de Ipanema, 1993. Parte(s): Adauto Alves Aleixo, Ademar Dutra, Adenir Armando, Adiney Paulo de Arantes, Cléber Cordeiro de Miranda, Germano Saar, Joaquim Pereira Diniz, Nirley Roberto de Carvalho, Célio Simão da Costa, Altiro Saldanha Marinho Procurador(es): Rafael Victor da Silva Pereira OAB/MG 050653, Hilda Rosa Senff de Andrade OAB/MG 023990 MPTC: Procurador Geral MPC 60238, JULGAMENTO DA LEGALIDADE DAS DESPESAS, Prefeitura Municipal de Pitangui, 1993. Parte(s): Jose Eduardo Lopes Cancado MPTC: Procurador Geral MPC 60252, JULGAMENTO DA LEGALIDADE DAS DESPESAS, Prefeitura Municipal de Presidente Juscelino, 1993. Parte(s): Júlio Ribeiro Dos Santos Procurador(es): Virgilio Carneiro dos Santos OAB/MG 042946, Viviane Fernandes de Araujo OAB/MG 061952 MPTC: Procurador Geral MPC 390092, JULGAMENTO DA LEGALIDADE DAS DESPESAS, Prefeitura Municipal de São Sebastião do Paraíso, 1993. Parte(s): Lair Furtado MPTC: Procurador Geral MPC 390222, JULGAMENTO DA LEGALIDADE DAS DESPESAS, Prefeitura Municipal de Lagoa da Prata, 1993. Parte(s): José Octaviano Zezinho Ribeiro MPTC: Procurador Geral MPC 420090, JULGAMENTO DA LEGALIDADE DAS DESPESAS, Prefeitura Municipal de Estiva, 1992. Parte(s): Mauro Ribeiro Andrade Página 81 de 110 Diário Oficial de Contas / Tribunal de Contas do Estado de M inas Gerais MPTC: Procurador Geral MPC 420120, JULGAMENTO DA LEGALIDADE DAS DESPESAS, Prefeitura Municipal de Caldas, 1993. Parte(s): Milton Campos de Carvalho MPTC: Procurador Geral MPC 439993, JULGAMENTO DA LEGALIDADE DAS DESPESAS, Prefeitura Municipal de Pedra Azul, 1993. Parte(s): Eduardo Lopes Tomich Procurador(es): Jose Rubens Costa - OAB /MG 021581 MPTC: Procurador Geral MPC 443969, JULGAMENTO DA LEGALIDADE DAS DESPESAS, Prefeitura Municipal de Poços de Caldas, 1986. Parte(s): Adnei Pereira de Moraes MPTC: Procurador Geral MPC 446511, JULGAMENTO DA LEGALIDADE DAS DESPESAS, Prefeitura Municipal de Tupaciguara, 1989. Parte(s): Francisco Menezes Borges MPTC: Procurador Geral MPC 446680, JULGAMENTO DA LEGALIDADE DAS DESPESAS, Prefeitura Municipal de Simão Pereira, 1993. Parte(s): Onofre José de Souza, Ely de Paula, Paulo Roberto Rosa, Jayr Pinto Ribeiro, Sebastião Dos Reis Palermo, Antônio Gonçalves Filho, Maria José Rosso, Nelson Lúcio, José Renato Domiciano de Souza Procurador(es): Virginia Kirchmeyer Vieira OAB/MG 070702, Jose Maria de Sousa Ramos OAB/MG 015845 MPTC: Procurador Geral MPC 457041, JULGAMENTO DA LEGALIDADE DAS DESPESAS, Prefeitura Municipal de Barra Longa, 1992. Parte(s): Gilberto Mauro Rolla Gomes Procurador(es): Jose Nilo de Castro - OAB/MG 014656, Deborah Fialho Ribeiro Gloria - OAB/MG 066650 MPTC: Procurador Geral MPC doc.tce.mg.gov.br Belo Horizonte, quinta-feira, 26 de novembro de 2015 465885, JULGAMENTO DA LEGALIDADE DAS DESPESAS, Prefeitura Municipal de Sabará, 1987. Parte(s): Diógenes Gonçalves Fantini MPTC: Procurador Geral MPC 471452, JULGAMENTO DA LEGALIDADE DAS DESPESAS, Prefeitura Municipal de Capelinha, 1991. Parte(s): Weliton Gomes Vítor, Antônio Alves Dos Santos, Flávia Fernandes de Jesus Azevedo, Edailton Antonio Godinho Pimenta, Juvenata Soyer Barbosa, Pedro Antônio Neves, Geraldo Gomes Calixto, Joaquim Cordeiro de Azevedo, Edneuza Cordeiro de Araújo, José Maria Pinheiro Rocha, Manoel Fernandes de Azevedo, Valmir Sebastião Neves, Gelson Cordeiro de Oliveira MPTC: Procurador Geral MPC Impedimentos/Suspeições: Cons. Cláudio Terrão 477218, JULGAMENTO DA LEGALIDADE DAS DESPESAS, Prefeitura Municipal de Seritinga, 1993. Parte(s): Cornélio Ferreira de Azevedo, Adair Manoel Teixeira, Benedito da Silva Ribeiro, José Balbino de Arantes, José Landim Filho, Joubert de Jesus Ramos, Maria Lázara Ferreira, Rita Maria do Nascimento, Sebastião Dionísio de Arantes, Walmiro Francisco da Silva, Marco Antônio Mansur Moreira Procurador(es): Ricardo Bueno Sepini - OAB/MG 066919 MPTC: Procurador Geral MPC 487254, JULGAMENTO DA LEGALIDADE DAS DESPESAS, Prefeitura Municipal de Santa Bárbara, 1989. Parte(s): Itamar Santos Bolao Filho MPTC: Procurador Geral MPC 490093, JULGAMENTO DA LEGALIDADE DAS DESPESAS, Prefeitura Municipal de Paraisópolis, 1990. Parte(s): João Bosco de Brito Apensos(s): PEDIDO DE AUDITORIA: 490253 MPTC: Procurador Geral MPC 694510, JULGAMENTO DA LEGALIDADE DAS DESPESAS, Prefeitura Municipal de Piumhi, 1990. Parte(s): José Garcia Pereira MPTC: Procurador Geral MPC Página 82 de 110 Diário Oficial de Contas / Tribunal de Contas do Estado de M inas Gerais 834630, PCTAS ADM. IND. MUN. AUTARQUIAS, Departamento Municipal de Água e Esgoto de Lima Duarte, 2009. Parte(s): Manoel Gomes MPTC: Elke Moura 834758, PCTAS ADM. IND. MUN. EMPR. PÚBLICA, Agência de Proteção e Defesa do Consumidor de Juiz de Fora, 2009. Parte(s): Eduardo César Schröder e Braga MPTC: Elke Moura 835061, PCTAS ADM. IND. MUN. FUND. PÚBLICA, Fundação Municipal de Saúde de São Lourenço, 2009. Parte(s): Mauro Guimarães Junqueira MPTC: Elke Moura 835234, PCTAS ADM. IND. MUN. FUND. PÚBLICA, Fundação Municipal de Cultura de São Lourenço, 2009. Parte(s): Maria Bernadete Guimarães MPTC: Glaydson Massaria 749716, PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL, Instituto de Previdência Municipal de Santa Vitória Ipemsa, 2007. Parte(s): Joao Adao Guimaraes MPTC: Marcílio Barenco 748583, PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL, Câmara Municipal de Aguanil, 2007. Parte(s): Dilermando Pinheiro MPTC: Procurador Geral MPC 791785, PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL, Câmara Municipal de Uberlândia, 2007. Parte(s): Helio Ferraz de Oliveira MPTC: Procurador Geral MPC 795450, PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL, Rádio Novo Tempo Fm, 2008. Parte(s): Mirair Vieira da Silva Santana MPTC: Marcílio Barenco 795470, PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL, Companhia de Saneamento e Pesquisa do Meio Ambiente -Cesama - Juiz de Fora, 2008. doc.tce.mg.gov.br Belo Horizonte, quinta-feira, 26 de novembro de 2015 Parte(s): Amaury Couri, Marcos de Avelar Monteiro de Castro MPTC: Elke Moura 677817, PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL, Câmara Municipal de Prata, 2002. Parte(s): Amaury de Oliveira Macedo Procurador(es): Nilse Aparecida - OAB/MG 044523 MPTC: Elke Moura 678323, PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL, Câmara Municipal de Itamarati de Minas, 2002. Parte(s): Júber Célio Barbosa Rodrigues MPTC: Glaydson Massaria 679235, PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL, Fundo de Previdência dos Servidores Municipais de Gurinhatã, 2002. Parte(s): Walda Elena Gomes de Lima, Renato de Moura Silva Apensos(s): PROCESSO ADMINISTRATIVO: 711319 MPTC: Sara Meinberg Impedimentos/Suspeições: Cons. Cláudio Terrão 747232, PROCESSO ADMINISTRATIVO, Prefeitura Municipal de Contagem, 2004. Parte(s): Ademir Lucas Gomes Procurador(es): Karina Kristian de Azevedo OAB/MG 122174, Geraldo Antonio Soares OAB/MG 072753B MPTC: Cristina Melo Impedimentos/Suspeições: Cons. Wanderley Ávila 699680, PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL, Câmara Municipal de São José do Jacuri, 2004. Parte(s): José Efigênio Maia Apensos(s): PROCESSO ADMINISTRATIVO: 705098 MPTC: Glaydson Massaria 484270, PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CONVÊNIO, Companhia Energetica de Minas Gerais-CEMIG, 1995. Apensos(s): CONVÊNIO: 382838 MPTC: Procurador Geral MPC Página 83 de 110 Diário Oficial de Contas / Tribunal de Contas do Estado de M inas Gerais 710282, PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL, Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Lagoa Formosa, 2005. Parte(s): Elson de Morais MPTC: Cristina Melo 751740, PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL, Fundação Municipal de Ensino Superior de Uberaba FUMESU, 2007. Parte(s): Marcio Humberto Mengatti MPTC: Cristina Melo 729594, PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL, Superintendência de Limpeza Urbana – SLU - BH, 2006. Parte(s): Sinara Inacio Meireles Chenna MPTC: Maria Cecília Impedimentos/Suspeições: Cons. Gilberto Diniz 748267, PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL, Instituto de Previdência do Município de Descoberto, 2007. Parte(s): Raphael Barroso de Souza MPTC: Glaydson Massaria 748780, INSPEÇÃO ORDINÁRIA, Prefeitura Municipal de Vespasiano, 2006. Parte(s): Ademar Jose da Silva , Fábio Martins Costa, Luiz Felipe Almeida Caram Guimarães, Iris Martinha Salomão Procurador(es): Ana Carolina Pinto Caram Guimaraes - OAB/MG 121533 MPTC: Procurador Geral MPC 755425, INSPEÇÃO ORDINÁRIA, Prefeitura Municipal de Buritis, 2000. Parte(s): Jose Vicente Damasceno Procurador(es): Guilherme Silveira Diniz Machado OAB/MG 067408 MPTC: Cristina Melo 759950, INSPEÇÃO ORDINÁRIA, Prefeitura Municipal de Ipiaçu, 2000. Parte(s): Urbino Capanema Junior Procurador(es): Rodrigo Ribeiro Pereira - OAB/MG 083032, Fabricio Souza Duarte - OAB/MG 094096, Arnaldo Silva Junior - OAB/MG 072629, Juliana Degani Paes Leme - OAB/MG 097063 MPTC: Cristina Melo doc.tce.mg.gov.br Belo Horizonte, quinta-feira, 26 de novembro de 2015 612380, PROCESSO ADMINISTRATIVO, Prefeitura Municipal de Cruzília, 1997. Parte(s): Domingos Lollobrigida de Souza Procurador(es): Eduardo Henrique Lauar Filho OAB/MG 076834, Jose Rubens Costa - OAB/MG 021581 MPTC: Procurador Geral MPC 739843, INSPEÇÃO ORDINÁRIA, Câmara Municipal de Curvelo, 2005. Parte(s): Francisco Pitangui de Oliveira Júnior - CPF: 18737080687 MPTC: Sara Meinberg Suspeição: Conselheiro José Alves Viana 686947, PROCESSO ADMINISTRATIVO, Prefeitura Municipal de Contagem, 2003. Parte(s): Adler Ferreira de Souza - CPF: 52028836687, Ademir Lucas Gomes Apensos(s): AGRAVO: 688502, DENÚNCIA: 688085 Procurador(es): Raimundo Candido Neto - OAB/MG 098737, Silverio de Oliveira Candido - OAB/MG 064583 MPTC: Elke Moura Suspeição: Conselheiro Wanderley Ávila 698344, PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL, Câmara Municipal de Cachoeira Dourada, 2004. Parte(s): Valdomiro Ferreira Ramos MPTC: Procurador Geral MPC 714615, PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL, Câmara Municipal de Couto de Magalhães de Minas, 2005. Parte(s): João Edvaldo Santos Pinto MPTC: Procurador Geral MPC 714931, PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL, Câmara Municipal de Nanuque, 2005. Parte(s): Arnobio Fagundes de Melo Santos Procurador(es): Anna Maria Coimbra - OAB/MG 107833, Humberto Magno Peixoto Goncalves OAB/MG 109969 MPTC: Procurador Geral MPC Impedimentos/Suspeições: Cons. Gilberto Diniz Página 84 de 110 Diário Oficial de Contas / Tribunal de Contas do Estado de M inas Gerais Belo Horizonte, quinta-feira, 26 de novembro de 2015 733950, PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL, Câmara Municipal de Sacramento, 2006. Parte(s): Bruno Scalon Cordeiro MPTC: Procurador Geral MPC 750565, PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL, Camara Municipal de Irai de Minas, 2007. Parte(s): Joaquim Odilon Fernandes MPTC: Procurador Geral MPC 734046, PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL, Câmara Municipal de Teófilo Otoni, 2006. Parte(s): Northon Neiva Diamantino MPTC: Procurador Geral MPC 750639, PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL, Câmara Municipal de Muriaé, 2007. Parte(s): Wilson Caetano Dos Reis Santos MPTC: Procurador Geral MPC 734064, PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL, Câmara Municipal de Uberaba, 2006. Parte(s): Leonardo Silva Quintino, Antônio Carlos Silva Nunes MPTC: Procurador Geral MPC 750672, PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL, Câmara Municipal de Natalândia, 2007. Parte(s): Joaquim Campos Rocha MPTC: Procurador Geral MPC 748610, PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL, Câmara Municipal de Bonito de Minas, 2007. Parte(s): Jorge Eustaquio Saraiva Franco MPTC: Procurador Geral MPC 750962, PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL, Câmara Municipal de Teófilo Otoni, 2007. Parte(s): Northon Neiva Diamantino Apensos(s): INSPEÇÃO ORDINÁRIA: 739402 MPTC: Procurador Geral MPC 748647, PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL, Câmara Municipal de Bom Despacho, 2007. Parte(s): Carlos Roberto Gontijo MPTC: Procurador Geral MPC 699361, PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL, Câmara Municipal de Madre de Deus de Minas, 2004. Parte(s): Luiz Guilherme Rezende Souza MPTC: Procurador Geral MPC 750323, PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL, Câmara Municipal de Casa Grande, 2007. Parte(s): Luiz Otavio Goncalves MPTC: Procurador Geral MPC 690151, PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL, Câmara Municipal de Morro da Garça, 2003. Parte(s): José Antônio Alves Magalhães - CPF: 54788455668 MPTC: Procurador Geral MPC Suspeição: Conselheiro José Alves Viana 750404, PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL, Câmara Municipal de Diamantina, 2007. Parte(s): Dijalma da Conceição Ferreira Coelho MPTC: Procurador Geral MPC 750463, PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL, Câmara Municipal de Fronteira, 2007. Parte(s): Paulo Cezar Ferreira MPTC: Procurador Geral MPC 750502, PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL, Câmara Municipal de Igarapé, 2007. Parte(s): Expedito Gonçalves Parreiras, Silvestre Alves Rosa MPTC: Procurador Geral MPC doc.tce.mg.gov.br 733610, PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL, Câmara Municipal de Paraopeba, 2006. Parte(s): Laércio Assing - CPF: 98063197615 MPTC: Procurador Geral MPC Suspeição: Conselheiro José Alves Viana 750716, PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL, Câmara Municipal de Paraopeba, 2007. Parte(s): Lucidio Iustaquio Pio - CPF: 54132282600 MPTC: Procurador Geral MPC Suspeição: Conselheiro José Alves Viana 783192, TOMADA DE CONTAS ESPECIAL, Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Esportes, 2008. Página 85 de 110 Diário Oficial de Contas / Tribunal de Contas do Estado de M inas Gerais Parte(s): Antônio Marcondes da Silva Procurador(es): William Roldao Lopes - OAB/MG 115951, Sergio Augusto Santos Rodrigues - OAB/MG 098732, Tarso Duarte de Tassis - OAB/MG 084545, Guilherme Octavio Santos Rodrigues - OAB/MG 084349 MPTC: Maria Cecília 680508, PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CONVÊNIO, Prefeitura Municipal de Contagem, 1995. Parte(s): Altamir José Ferreira, Ernani Rodrigues Gomes, Suzani Lucas Diniz Ferreira Procurador(es): Donier Rodrigues Rocha - OAB/MG 074713 MPTC: Procurador Geral MPC 383998, PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CONVÊNIO, Prefeitura Municipal de Santo Antônio do Jacinto, 1995. Parte(s): Luiz Gonzaga Soares Leal, Ana Luiza Machado Pinheiro, Jeronimo Rodrigues de Lima Procurador(es): Guilherme Siqueira Falce Neto OAB/MG 083828, Paulo Cesar Goncalves Guimaraes - OAB/MG 023120 MPTC: Procurador Geral MPC 378005, PRESTAÇÃO DE CONTAS DIÁRIA DE VIAGEM, Secretaria de Estado Extraordinaria Para Assuntos Internacionais, 1994. Parte(s): Eduardo Mello da Costa Cruz MPTC: Procurador Geral MPC 470856, CONVÊNIO, Secretaria de Estado do Trabalho Assistência Social, Criança e do Adolescente e Associação Comunitária de José Luiz - Barbacena, 1996. Parte(s): Eduardo Luiz Barros Barbosa, Antônio Sampaio Machado, Paulo Cesar Bregunci Apensos(s): PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CONVÊNIO: 470859 Procurador(es): Vanessa Barbosa de Faria OAB/MG 068133, Arthur de Oliveira - OAB/MG 010547 MPTC: Procurador Geral MPC 643008, CONVÊNIO, Secretaria de Estado de Educação e Prefeitura Municipal de Jampruca, 1998. doc.tce.mg.gov.br Belo Horizonte, quinta-feira, 26 de novembro de 2015 Parte(s): João Batista Dos Mares Guia, Vanessa Guimaraes Pinto, João Mendonça Bastos, Benedito Quintao de Oliveira, Eduardo Sales Mariano Apensos(s): PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CONVÊNIO: 643012 Procurador(es): Ivanir Beltrame Rocha - OAB/MG 044110 MPTC: Procurador Geral MPC 649429, CONVÊNIO, Secretaria de Estado de Assuntos Municipais e Prefeitura Municipal de Luislândia, 1997. Parte(s): Ubiratan Soares de Sá, Assis Ribeiro de Matos Procurador(es): Rodrigo Otavio Mazieiro Wanis OAB/MG 097482, Claudio Jose Pacifico Homem OAB/MG 038082 MPTC: Procurador Geral MPC 649092, TERMO ADITIVO A CONVÊNIO, Secretaria de Estado da Educação e Prefeitura Municipal de Jequitaí, 1999. Parte(s): Jose Humberto Ribeiro da Cruz MPTC: Procurador Geral MPC 629744, CONVÊNIO, Secretaria de Estado de Assuntos Municipais, Prefeitura Municipal de Bom Repouso, 1997. Parte(s): Antônio Francisco de Melo Apensos(s): TOMADA DE CONTAS: 629753 Procurador(es): Denilson Marcondes Venancio OAB/MG 001120ª MPTC: Maria Cecília 645816, CONVÊNIO, Secretaria de Estado de Assuntos Municipais de Minas Gerais – SEAM e Associação dos Moradores de Lamin, 1998. Parte(s): José Ulisses de Oliveira, Dilzon Luiz de Melo, Mariz da Consolação de Magalhães Araújo Apensos(s): TOMADA DE CONTAS ESPECIAL: 645820 Procurador(es): Aresio Antonio de Almeida Damaso e Silva - OAB/MG 008648, Helio Pessoa - OAB/MG 039012 MPTC: Procurador Geral MPC 654227, TOMADA DE CONTAS ESPECIAL, Secretaria de Estado de Esportes de Minas Gerais, 2001. Parte(s): Tancredo Antônio Naves, Sebastião Fábio Página 86 de 110 Diário Oficial de Contas / Tribunal de Contas do Estado de M inas Gerais Belo Horizonte, quinta-feira, 26 de novembro de 2015 Procurador(es): Luiz Carlos Balbino Gambogi OAB/MG 036065, Flavio Boson Gambogi - OAB/MG 097527, Maria Cristina Jardim Vieira - OAB/MG 034559 MPTC: Procurador Geral MPC INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE POMPÉU 835910, TOMADA DE CONTAS ESPECIAL, Prefeitura Municipal de Paineiras, 2010. Parte(s): Luiz Amador Alves de Mendonca Apensos(s): TOMADA DE CONTAS ESPECIAL: 835911, 835912, 835915 MPTC: Sara Meinberg INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE MONTES CLAROS - PREVMOC 832384, CONTRATO, Secretaria de Estado de Saúde, Prefeitura Municipal de Urucuia, 2010. Parte(s): Marcus Vinícius Caetano Pestana da Silva Apensos(s): CONTRATO: 832385, 832386, 832387, 832388, 832389, 832390, 832391, 832392, 832393, 832394, 832395, 832397, 832398, 832399, 832400 MPTC: Elke Moura INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS PARACATU- IMPAS 861160, Luiz Gilberto Alves da Silva MPTC: Maria Cecília 888501, Andre Simoes Lopes MPTC: Marcílio Barenco SECRETARIA DE ESTADO PLANEJAMENTO E GESTAO APOSENTADORIA: RPPS - BELO HORIZONTE DE 883564, Lelia Carvalho Rocha MPTC: Maria Cecília 855222, Elizabete Lucas Pereira MPTC: Maria Cecília 892548, Sebastiana Iara de Oliveira MPTC: Marcílio Barenco FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSÕES DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 859334, Ana Maria de Souza Ferreira MPTC: Maria Cecília INST MUNIC DE PREVID PUBLICOS DE JEQUERI 860446, Ines Maria Dos Santos MPTC: Maria Cecília 893679, Maria Cleusa Silva Rocha MPTC: Maria Cecília 893759, Laura de Almeida Sales MPTC: Marcílio Barenco DOS SERV 866809, João Lima Mendes MPTC: Maria Cecília INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE VIRGINÓPOLIS 864273, Helenita Eustaquio de Figueiredo MPTC: Marcílio Barenco 894236, Elizabeth de Melo Etrusco Tavares MPTC: Maria Cecília 894380, Eliane Maria Melo Ribeiro MPTC: Marcílio Barenco 895545, Maria Francisca Dos Anjos MPTC: Marcílio Barenco 910916, Imaculada Conceição da Silva MPTC: Maria Cecília 930685, Rosania Aparecida Resende Cesar doc.tce.mg.gov.br Página 87 de 110 Diário Oficial de Contas / Tribunal de Contas do Estado de M inas Gerais Belo Horizonte, quinta-feira, 26 de novembro de 2015 MPTC: Sara Meinberg 925441, Alexandre Dolabela Dias DEFENSORIA PÚBLICA MINAS GERAIS DO ESTADO DE 925454, Maria Elze da Silva Paula 877911, Nadia Maria Renno Pareto MPTC: Elke Moura DEPARTAMENTO DE ESTRADAS RODAGEM DO EST DE M GERAIS SECRETARIA DE ESTADO PLANEJAMENTO E GESTAO DE DE 881973, Humberto Rodrigues Gomes MPTC: Marcílio Barenco 926464, Jorge Dos Santos Marques MPTC: Maria Cecília 894358, Hilda da Silva Costa MPTC: Cristina Melo 926480, Roberto Pereira da Silva MPTC: Marcílio Barenco 920270, Nilza Moreira Viana MPTC: Cristina Melo 926490, Arley Ferreira de Almeida MPTC: Elke Moura SISTEMA MUNICIPAL DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA AO SERVIDOR - BARBACENA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS 859243, Marlene Pereira de Castro MPTC: Maria Cecília 861694, Maria da Consolação Serrano Gurita MPTC: Marcílio Barenco PENSÃO: FUNDO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE CONTAGEM INSTITUTO DE PREVIDENCIA SERVIDORES DO ESTADO MG DOS 925983, Katia Maria de Moura Silva 868588, concedida a Catarina Reis de Oliveira Martins, beneficiário(a)(s) de Carlindo Pereira Martins. MPTC: Sara Meinberg INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE UBÁ 869051, concedida a Pedro Ramos, beneficiário(a)(s) de Maria de Lourdes Silva Ramos. MPTC: Cristina Melo 953500, Vera Lucia Costa Carvalho MPTC: Glaydson Massaria 869360, concedida a Helionice Tavares Franca de Vargas, beneficiário(a)(s) de Celso Santos de Vargas. MPTC: Marcílio Barenco 925642, Leni de Oliveira RPPS - BELO HORIZONTE 860670, Ivone Ribeiro Silva Marcelo MPTC: Maria Cecília 890525, Maria Antonieta Souza Magalhaes 925435, Maria da Graca Brito de Araujo doc.tce.mg.gov.br 871430, concedida a Ana Isabel Vieira beneficiário(a)(s) de Samuel Leal de Oliveira. MPTC: Maria Cecília Leal, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DA CAMPANHA Página 88 de 110 Diário Oficial de Contas / Tribunal de Contas do Estado de M inas Gerais 885124, concedida a Angelita Pereira beneficiário(a)(s) de Ana Maria Pereira Dias. MPTC: Maria Cecília Dias, 892948, concedida a Leticia Batista da Silva Xavier, beneficiário(a)(s) de Odilia Maria Batista Xavier da Silva. MPTC: Cristina Melo 894029, concedida a Adelson Alves Pereira, beneficiário(a)(s) de Ilza Candida Soares Pereira. MPTC: Cristina Melo 923161, concedida a Suarina Sousa beneficiário(a)(s) de Joao Bosco Vicente. MPTC: Maria Cecília Vicente, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA - IPREVI 864019, concedida a Maria Rita de Cassia Germano Gonçalves, beneficiário(a)(s) de Tristao Rodrigues Goncalves. MPTC: Marcílio Barenco INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS - PARACATU 864167, concedida a Maria de Lourdes Mendes Araujo, beneficiário(a)(s) de Sebastiao Barbosa de Brito Filho. MPTC: Marcílio Barenco SISTEMA DE BENEFICÊNCIA SERVIDORES DE LAGOA FORMOSA DOS 866654, concedida a Selma Eliane de Oliveira Garcia, beneficiário(a)(s) de Romero Ferreira Garcia. MPTC: Maria Cecília Segunda Câmara Secretaria da 2ª Câmara doc.tce.mg.gov.br Belo Horizonte, quinta-feira, 26 de novembro de 2015 ATA DA 36ª SESSÃO ORDINÁRIA DA SEGUNDA CÂMARA, REALIZADA NO DIA 19 (DEZENOVE) DO MÊS DE NOVEMBRO DO ANO DE 2015 (DOIS MIL E QUINZE). Em 19 (dezenove) de novembro do ano de 2015 (dois mil e quinze), no Palácio Ruy Barbosa, sede própria do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, no horário regimental, foi aberta a 36ª Sessão Ordinária da Segunda Câmara, presidida pelo Conselheiro Wanderley Ávila. Presentes o Conselheiro José Alves Viana, o Conselheiro Gilberto Diniz e o Conselheiro Substituto Hamilton Coelho. O Conselheiro Substituto Hamilton Coelho foi convocado para composição de quorum e atuação em casos de suspeição, nos termos do § 1º do art. 29 da Resolução 12/2008. Presentes, também, o Procurador do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas, Dr. Marcílio Barenco Corrêa de Mello e a Secretária, Renata Machado da Silveira Van Damme. Inicialmente, foi submetida à apreciação da Câmara a Ata da Sessão anterior, tendo sido aprovada por unanimidade. Dando sequência aos trabalhos, foi iniciada a apreciação dos processos. PAUTA ADIADA DA 33ª SESSÃO DO DIA 29 DE OUTUBRO DE 2015 RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ ALVES VIANA RETORNO DE VISTA - RELATOR(A): CONS. WANDERLEY ÁVILA 659578, PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL, Câmara Municipal de Extrema, 2001. Parte(s): Adalberto Sebastião Aparecido Paraízo, Antonio Carlos Alves Ferreira, Antonio Pedro de Toledo, Cesar de Tarso Gomes Pinto, Otair Pereira Rosa, Paulo Ananias da Silva, Sebastião Pedro de Oliveira, Valdir Ramos de Oliveira, Waldomiro Juvenal de Oliveira, Iolanda de Souza Silva, José Maria do Couto Procurador(es): Lilian da Silva Fernandes - OAB /MG 106591 MPTC: Procurador Geral MPC DECISÃO: Determinado o retorno dos autos à 1ª Coordenadoria de Fiscalização Municipal para que sejam reanalisados, nos termos do voto do Conselheiro José Alves Viana. Página 89 de 110 Diário Oficial de Contas / Tribunal de Contas do Estado de M inas Gerais PAUTA ADIADA DA 34ª SESSÃO DO DIA 05 DE NOVEMBRO DE 2015 RELATOR: CONSELHEIRO WANDERLEY ÁVILA 965712, REPRESENTAÇÃO, Prefeitura Municipal de Montes Claros, 2015. Parte(s): Ruy Adriano Borges Muniz, Nilma Silva Antunes, Jairo Ataide Vieira Procurador(es): Marcia Antonieta Cruz Trigueiro OAB /MG 072859, Roberto Celso Dias de Carvalho OAB /MG 071123, Pedro Eustaquio Scapolatempore OAB /MG 035323, Juliana Janine Trovao Santos OAB /MG 093698, Fernando Ribeiro Lobato Bicalho OAB /MG 077569, Gustavo Motta e Silva Mendes OAB /MG 083744, Marcello Correa da Cunha Medeiros - OAB /MG 152410, Bruno Moreira Ferreira - OAB /MG 135375, Carolina Crosland Guimaraes Veloso - OAB /MG 131440, Gabriela Costa Cruz Cunha Peixoto - OAB /MG 113047, Ronei Mendes Cardoso - OAB /MG 097215, Celson Alencar Soares Teixeira - OAB /MG 043406, Eleazar Araujo de Carvalho - OAB /MG 094587, Maria Nazare Ferrao OAB /MG 049500, Marilia da Silveira Engel - OAB /MG 130959, Evandro Generoso - OAB /MG 049872, Joao Batista de Gouveia Costa - OAB /MG 081063, Deneth Boanerges Souza Ribeiro - OAB /MG 070978, Frederico Foureaux Freitas - OAB /MG 095316, Isabella da Silva Alves - OAB /MG 076649, Luiz Claudio Bernardes Eugenio - OAB /MG 082248, Maria Cecilia Batista Baeta Condessa - OAB /MG 095347, Adlei Duarte de Carvalho - OAB /MG 072958, Denise Limas Nascimento - OAB /MG 079162, Roberto Ribeiro Lopez - OAB /MG 104532, Gusttavo Reis Aragao Rodrigues - OAB /MG 072567, Alessandra Guimaraes Rocha - OAB /MG 090498, Rosilene Pereira Alves - OAB /MG 089595, Silvia Maria Machado - OAB /MG 084364, Ana Carolina Belem Rios - OAB /MG 086992 O Procurador do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas, Dr. Marcílio Barenco Corrêa de Mello, manifestou-se em conformidade com o art. 83 do Regimento Interno, pela extinção do processo sem resolução de mérito, e arquivamento dos autos. DECISÃO: Pela extinção do processo sem resolução de mérito, e posterior arquivamento dos autos , com as considerações constantes do voto do Conselheiro doc.tce.mg.gov.br Belo Horizonte, quinta-feira, 26 de novembro de 2015 Relator. Declarada a suspeição do Conselheiro Gilberto Diniz. PAUTA DA 36ª SESSÃO DA SEGUNDA CÂMARA – QUINTA-FEIRA, 19 DE NOVEMBRO DE 2015 RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ ALVES VIANA 944634, REPRESENTAÇÃO, Prefeitura Municipal de Juatuba, 2015. Parte(s): Valeria Aparecida Dos Santos Procurador(es): Celio Barros Brant - OAB /MG 122218, Luciana Queiroz Froes - OAB /MG 136337 MPTC: Marcílio Barenco DECISÃO: Pela improcedência da representação formulada; entretanto, determinada a aplicação de multa à Sra. Valéria Aparecida dos Santos, pela irregularidade na forma de arrecadação e destinação dos recursos obtidos com a inscrição dos candidatos constante do Edital nº 01/2014, com as considerações constantes do voto do Conselheiro Relator. 959036, REPRESENTAÇÃO, Municipio de Faria Lemos, 2015. Parte(s): Helio Antonio de Azevedo MPTC: Cristina Melo DECISÃO: Pela extinção do processo com resolução de mérito e arquivamento dos autos, com as considerações constantes do voto do Conselheiro Relator. 720886, DENÚNCIA, Municipio de Belo Horizonte, 2006. Parte(s): Murilo de Campos Valadares, Fernando Damata Pimentel Procurador(es): Cristiano Mayrink de Oliveira - OAB /MG 078012, Mariana Cristina Xavier Galvao - OAB /MG 122230, Rafael Brescia Mascarenhas - OAB /MG 097816, Carlos Henrique de Morais Bomfim Junior OAB /MG 104124, Flavio de Mendonca Campos OAB /MG 063728, Anderson de Souza Lima Novais Junior - OAB /MG 116368, Pedro Augusto de Araujo Freitas - OAB /MG 106581, Thais de Bessa Gontijo de Oliveira - OAB /MG 119459 MPTC: Maria Cecília Página 90 de 110 Diário Oficial de Contas / Tribunal de Contas do Estado de M inas Gerais Belo Horizonte, quinta-feira, 26 de novembro de 2015 Em preliminar, pela exclusão da relação processual do Sr. Fernando Damata Pimentel. Em preliminar, pelo conhecimento dos Embargos de Declaração. Em prejudicial de mérito, pelo reconhecimento da prescrição dos itens I a IV, excetuados os subitens III.2 e IV.7, constantes do relatório técnico. DECISÃO: Rejeitado o recurso opostos em face da decisão proferida no Pedido de Reexame 850621, e posterior arquivamento dos autos, nos termos do voto do Conselheiro Relator. DECISÃO: Determinada a constituição de autos apartados de Tomada de Contas Especial, com as considerações constantes do voto do Conselheiro Relator. 932911, DENÚNCIA, Consorcio Intermunicipal Alianca Para a Saude Cias, 2014. Parte(s): Marcio Reinaldo Dias Moreira, Marcelino Jardim Campos Procurador(es): Rodrigo Ribeiro Pereira - OAB /MG 083032, Danilo Burle Carneiro de Abreu - OAB /MG 141164, Amanda Mattos Carvalho Almeida - OAB /MG 127391, Patrick Mariano Fonseca Cardoso - OAB /MG 143314, Juliana Degani Paes Leme - OAB /MG 097063, Raphael David Duarte Mariano - OAB /MG 135397 MPTC: Maria Cecília DECISÃO: Pela extinção do processo sem resolução de mérito e arquivamento dos autos, com as considerações constantes do voto do Conselheiro Relator. 952017, DENÚNCIA, Municipio de Pedro Leopoldo, 2015. Parte(s): Eloisa Helena Carvalho de Freitas Pereira, Patricia Duarte Costa Pereira MPTC: Sara Meinberg DECISÃO: Pela improcedência da denúncia e arquivamento dos autos, nos termos do voto do Conselheiro Relator. 958137, EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, 2015. Parte(s): Nereu Nunes Pereira Processo(s) referente(s): 686428, PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL, Prefeitura Municipal de Periquito, 2003 Apensos(s): PEDIDO DE REEXAME: 850621 Procurador(es): Marx Vinicius Nunes Pereira - OAB /MG 116248 doc.tce.mg.gov.br 898488, PEDIDO DE REEXAME, 2013. Recorrente(s): Câmara Municipal de Tumiritinga Processo(s) referente(s): 872550, PCTAS EXECUTIVO MUNICIPAL, Prefeitura Municipal de Tumiritinga, 2011 Procurador(es): Allan Dias Toledo Malta - OAB /MG 089177 MPTC: Glaydson Massaria Em preliminar, pelo não conhecimento do Pedido de Reexame. DECISÃO: Mantida a emissão do parecer prévio pela aprovação das contas anuais prestadas, referentes ao exercício financeiro de 2011, prolatado na Sessão da Segunda Câmara de 28/2/2013, nos termos do voto do Conselheiro Gilberto Diniz. Vencido em parte o Conselheiro Relator. 652555, TOMADA DE CONTAS ESPECIAL, Minas Gerais Secretaria de Estado da Educacao, Prefeitura Municipal de Rio do Prado, 1998. Parte(s): Euler Rodrigues, Vanessa Guimaraes Pinto, João Batista Dos Mares Guia, Gilberto Gonçalves de Aguilar Apensos(s): TOMADA DE CONTAS ESPECIAL: 695839 MPTC: Procurador Geral MPC DECISÃO: Pelo trancamento das contas dos responsáveis, e posterior arquivamento dos autos, nos termos do voto do Conselheiro Relator. 656228, TOMADA DE CONTAS ESPECIAL, Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais Cohab - Mg, 2001. Parte(s): Flávio Augusto de Souza, Ruy Lamego, Sérgio Augusto Fagundes Angelo, Lidia Balbino Brostel Angelo, Maricelli Tecles Lamego Procurador(es): Haylson de Souza Pinel - OAB /MG 052510B MPTC: Maria Cecília Página 91 de 110 Diário Oficial de Contas / Tribunal de Contas do Estado de M inas Gerais DECISÃO: Pela extinção do processo sem resolução de mérito, com as considerações constantes do voto do Conselheiro Relator. 676773, TOMADA DE CONTAS ESPECIAL, Secretaria de Estado de Assuntos Municipais de Minas Gerais - Seam, Prefeitura Municipal de Lamim, 1995. Parte(s): Ely Rezende Pereira, José Militão Costa, Juliano Fisicaro Borges, Bernardino Pereira MPTC: Procurador Geral MPC DECISÃO: Pelo trancamento das contas dos responsáveis, e posterior arquivamento dos autos, nos termos do voto do Conselheiro Relator. 719782, TOMADA DE CONTAS ESPECIAL, Prefeitura Municipal de Perdizes, 1998. Parte(s): José Ulisses de Oliveira, Orlando Ferreira da Cunha Procurador(es): Aresio Antonio de Almeida Damaso e Silva - OAB /MG 008648, Wilson Costa e Silva OAB /MG 031224 MPTC: Maria Cecília DECISÃO: Pela extinção do processo sem resolução de mérito, nos termos do voto do Conselheiro Relator. 764446, TOMADA DE CONTAS ESPECIAL, Departamento de Estradas de Rodagem do Est de M Gerais, Prefeitura Municipal de São Tiago, Prefeitura Municipal de Nazareno, 2004. Parte(s): Jose Elcio Santos Monteze, Antônio Demétrio Bassili, Maurício Guedes Mello, Geraldo Lindomar de Freitas, Luiz Antonio Carvalho Dos Santos Apensos(s): AUDITORIA: 717317 Procurador(es): Rodrigo Otavio Mazieiro Wanis OAB /MG 097482, Jose Claudio Sanches Filho - OAB /MG 031335, Fernanda Maia - OAB /MG 106605 MPTC: Marcílio Barenco DECISÃO: Pelo trancamento das contas dos responsáveis e arquivamento dos autos; prejudicado o desenvolvimento válido e regular da Auditoria 717317, nos termos do voto do Conselheiro Relator. 747167, INSPEÇÃO ORDINÁRIA, Câmara Municipal de Esmeraldas, 2006. Parte(s): Joaquim Ernesto Araujo de Andrade doc.tce.mg.gov.br Belo Horizonte, quinta-feira, 26 de novembro de 2015 Procurador(es): Eugenia Cristina Capdeville de Meira - OAB /MG 053831 MPTC: Daniel Guimarães 747192, INSPEÇÃO ORDINÁRIA, Municipio de Monte Carmelo, 2006. Parte(s): Saulo Faleiros Cardoso, Israelita Dos Santos Soares, Sinval Machado Gomes, Guilherme Marcos Ghelli, Kleiber Paulo Mundim Cortes Procurador(es): Claudio Cardoso da Silva Lemos OAB /MG 077758 MPTC: Procurador Geral MPC DECISÃO: Em prejudicial de mérito, pelo reconhecimento, de ofício, da prescrição intercorrente da pretensão punitiva desta Corte, e extinção dos processos com resolução de mérito, e posterior arquivamento dos autos, nos termos dos votos do Conselheiro Relator. 747197, INSPEÇÃO ORDINÁRIA, Câmara Municipal de Lagoa Santa, 2005. Parte(s): Joao Agostinho de Sousa, Carlos Moura Murta Filho MPTC: Sara Meinberg Em prejudicial de mérito, pelo reconhecimento da prescrição da pretensão punitiva deste Tribunal, quanto às irregularidades passíveis de multa. DECISÃO: Determinada a devolução aos cofres públicos, dos valores discriminados e corrigidos, pelo Srs. Carlos Moura Murta Filho e João Agostinho de Sousa, quanto às irregularidades que ensejaram dano ao erário, e posterior arquivamento dos autos, com as considerações constantes do voto do Conselheiro Relator. 747208, INSPEÇÃO ORDINÁRIA, Municipal de Frutal, 2006. Parte(s): Maria Cecilia Marchi Borges MPTC: Sara Meinberg Prefeitura 747468, INSPEÇÃO ORDINÁRIA, Câmara Municipal de Extrema, 2007. Parte(s): Euizer Domingos Forner, Cesar de Tarso Gomes Pinto Apensos(s): INSPEÇÃO ORDINÁRIA 747434 Procurador(es): Carlos Eduardo de Oliveira Ribeiro OAB /MG 088410 Página 92 de 110 Diário Oficial de Contas / Tribunal de Contas do Estado de M inas Gerais MPTC: Daniel Guimarães 748938, INSPEÇÃO ORDINÁRIA, Prefeitura Municipal de Sacramento, 2006. Parte(s): Joaquim Rosa Pinheiro, Luiz Henrique de Oliveira, Tânia Maria de Matos Procurador(es): Paulo de Tarso Natal Fonseca - OAB /MG 023510 MPTC: Daniel Guimarães DECISÃO: Em prejudicial de mérito, pelo reconhecimento, de ofício, da prescrição intercorrente da pretensão punitiva desta Corte, e extinção dos processos com resolução de mérito, e posterior arquivamento dos autos, nos termos dos votos do Conselheiro Relator. 752133, INSPEÇÃO ORDINÁRIA, Câmara Municipal de Três Pontas, 2006. Parte(s): José Henrique Portugal Procurador(es): Geraldo Donizetti de Oliveira - OAB /MG 065414 MPTC: Procurador Geral MPC DECISÃO: Pela regularidade dos atos de despesas, e arquivamento dos autos, nos termos do voto do Conselheiro Relator. 739386, INSPEÇÃO ORDINÁRIA - LICITAÇÃO, Prefeitura Municipal de Lavras, 2006. Parte(s): Jussara Menicucci de Oliveira, Antônio Moura Santos Ferreira, Daniel Vieira Chaves Procurador(es): Cristina Pessoa Pereira Borja - OAB /MG 073012, Cristiano Mayrink de Oliveira - OAB /MG 078012, Max Welington Torres Matheus Dias OAB /MG 099120, Alice Cotta Dourado - OAB /MG 090490, Livio Erick de Paula Aguilar - OAB /MG 108159, Lucas Eduardo Freitas do Amaral Spadano OAB /MG 096714, Rafael Brescia Mascarenhas OAB /MG 097816, Carlos Henrique de Morais Bomfim Junior - OAB /MG 104124, Leonardo de Abreu Birchal - OAB /MG 107140, Flavio de Mendonca Campos - OAB /MG 063728, Luciano Fialho de Pinho - OAB /MG 063476, Joao Veloso Guimaraes - OAB /MG 037860, Andre Martins Magalhaes - OAB /MG 104186, Pedro Augusto de Araujo Freitas - OAB /MG 106581, Claudia Gama Gondim - OAB /MG 089920, Maria Flavia Diniz Viana - OAB /MG 101715, Rodrigo de Abreu Amorim - OAB /MG 080789, Nucia Nery Gomes – OAB/MG 066959, Marcelo Barbosa Abreu – OAB/MG 104246, doc.tce.mg.gov.br Belo Horizonte, quinta-feira, 26 de novembro de 2015 Antonio Hamilton de Abreu – OAB/MG Tiago Fonseca Da Silva – OAB/MG 109528 MPTC: Procurador Geral MPC 047492, 742246, INSPEÇÃO ORDINÁRIA - LICITAÇÃO, Prefeitura Municipal de Franciscópolis, 2007. Parte(s): Nilton Dos Santos Coimbra, Divaldo Soares Dos Santos Procurador(es): Helen Alves Coelho - OAB /MG 105102 MPTC: Sara Meinberg DECISÃO: Em prejudicial de mérito, pelo reconhecimento da prescrição intercorrente da pretensão punitiva desta Corte, e extinção dos processos com resolução de mérito, e posterior arquivamento dos autos, nos termos dos votos do Conselheiro Relator. 18752, RELATÓRIO DE INSPEÇÃO, Prefeitura Municipal de Bom Jesus do Amparo, 1994. Parte(s): Antônio Linhares Fonseca, Maria Rita Bicalho Rocha, Ângela Aparecida Ferreira, Cléver Ramos Pinto, José Dos Santos de Sales, Manoel Mota Filho, José Elias Viana, Jose Inocencio Barboza Drumond, César Diniz Coelho Procurador(es): Monica Maria Marques Soares OAB /MG 073106 MPTC: Marcílio Barenco 20911, RELATÓRIO DE INSPEÇÃO, Prefeitura Municipal de Ubaporanga, 1994. Parte(s): Geraldo Lopes Ferreira MPTC: Sara Meinberg 407059, RELATÓRIO DE INSPEÇÃO, Prefeitura Municipal de Campanha, 1994. Parte(s): José Arnaldo Villamarim MPTC: Sara Meinberg 416062, RELATÓRIO DE INSPEÇÃO, Prefeitura Municipal de São João Nepomuceno, 1995. Parte(s): Antônio Jacques Barbosa de Moraes, Paulo Antonio da Silva, Célio Filgueiras Ferraz, Antônio José Ferraz, José Carlos Santiago Alves, Carlos Alberto Dos Santos, Milton Augusto de Jesus, Antonio Braz Alves Coelho, Edmea Moreira Machado, José Maria de Almeida, Renato de Souza Gomes, José Geraldo Trindade, Francisco Ferreira da Costa, Antônio José Badoco, Daniel Ferreira Neves, Ruy Página 93 de 110 Diário Oficial de Contas / Tribunal de Contas do Estado de M inas Gerais Belo Horizonte, quinta-feira, 26 de novembro de 2015 Rodrigues Barbosa, Lúcia Luzia Henriques Cavalheiro, Maria Aparecida Knop Delage Procurador(es): Andre Luiz de Jesus - OAB /MG 099471, Rodrigo Felipe de Mendonca - OAB /MG 094310 MPTC: Marcílio Barenco DECISÃO: Em prejudicial de mérito, pelo reconhecimento, de ofício, da prescrição intercorrente da pretensão punitiva desta Corte, e extinção do processo com resolução de mérito, e posterior arquivamento dos autos, nos termos do voto do Conselheiro Relator. 437373, RELATÓRIO DE INSPEÇÃO, Prefeitura Municipal de Raul Soares, 1995. Parte(s): José Constantino Gonçalves MPTC: Maria Cecília 17118, PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL, Câmara Municipal de Jordânia, 1994 Parte(s): Lídio Neves Figueiredo MPTC: Maria Cecília 33387, PROCESSO ADMINISTRATIVO, Prefeitura Municipal de São Bento Abade, 1994. Parte(s): Antônio de Pádua Machado, José Roberto Furtado Procurador(es): Milson de Morais - OAB /MG 065101 MPTC: Sara Meinberg 55552, PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL, Câmara Municipal de Jaíba, 1995. Parte(s): Geraldo de Cássia de Oliveira Nunes, Pedro Marques de Oliveira, José Farias Barbosa, Maria de Jesus Colares Antunes Ribeiro, Joao Maria da Silva, Nelson Ramos, José Teixeira da Cruz, Valdivino Cardoso de Oliveira, Nestor Santos Lima Procurador(es): Deusdete Rodrigues de Oliveira OAB/MG 055115B, Murilo de Oliveira - OAB/MG 55115B MPTC: Marcílio Barenco 407016, PROCESSO ADMINISTRATIVO, Prefeitura Municipal de Nanuque, 1995. Parte(s): Teodoro Saraiva Neto MPTC: Sara Meinberg 615063, PROCESSO ADMINISTRATIVO, Prefeitura Municipal de Córrego Novo, 1996. Parte(s): Luiz Paulo Coelho, Elder de Souza Fragoso MPTC: Marcílio Barenco DECISÃO: Em prejudicial de mérito, pelo reconhecimento da prescrição intercorrente da pretensão punitiva desta Corte, e extinção dos processos com resolução de mérito, e posterior arquivamento dos autos, nos termos dos votos do Conselheiro Relator. Vencido em parte o Conselheiro Gilberto Diniz. 750315, PROCESSO ADMINISTRATIVO, Câmara Municipal de João Pinheiro, 2006. Parte(s): Edmar Xavier Maciel, Vicente Aparecido Gomes, Dercílio Ângelo Leão, Alceni Maria da Silva, Osnir Martins Rodrigues, Ronan Gomes Barbosa, Neider Kennedy Amorim, Renato Luciano Ferreira da Costa, Paulo Cesar Carneiro de Oliveira Procurador(es): Freudo Coelho de Lima - OAB /MG 051175 MPTC: Sara Meinberg doc.tce.mg.gov.br 397054, PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL, Câmara Municipal de São José da Lapa, 1995. Parte(s): Dirceu Antônio Noni Dos Santos, Geraldo Luiz Ferreira, Harley Lopes, João Ferreira de Sá, Lindolfo Bambirra Júnior, Nivaldo Alves dos Santos, Roberto Márcio Costa, Valmir Nunes da Silva, José Carlos C. Ribeiro MPTC: Marcílio Barenco 435777, PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL, Câmara Municipal de Arinos, 1995. Parte(s): Ademar Santana Valadares, Divina Marlene Pereira Viana, Adao Goncalves Machado, Antonio de Souza Brito, Donizete Aparecido Caldeira Alves, José Nogueira de Souza, Manoel Fonseca Rodrigues, Matos Além Alves da Costa, Fernando Valadares Carvalho, Idelbrando Valadares Carneiro, Fabio Valadares Santana, Jose Rodrigues Fonseca MPTC: Sara Meinberg 444697, PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL, Câmara Municipal de Buritis, 1996. Parte(s): Dilmar Pereira Durães, Antônio César Vieira Lobo, Clarimundo de Jesus Mariano, Deusdete Rodrigues de Araújo, Francisco Sales Palma, Manoel Pereira de Souza, Marcos José Francisco de Moura, Wilson Luciano Ferreira, João Batista de Melo Página 94 de 110 Diário Oficial de Contas / Tribunal de Contas do Estado de M inas Gerais Procurador(es): Guilherme Silveira Diniz Machado OAB /MG 067408 MPTC: Maria Cecília 445225, PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL, Câmara Municipal de Sabará, 1996. Parte(s): Valtair Rodrigues da Silva, José Queiroz, Maurílio Barbosa da Silva, José Antônio de Lima, Argemiro Afonso Ramos, Geraldo Alves Feitoza, Dária Gomes Eugênio, Nelson Gomes da Silva, Ciomar Humberto Pena, Hélio César Bomtempo, Hélio Geraldo de Aquino, João de Oliveira Martins, Geraldo Salustiano da Silva, Wander José Goddard Borges, Gilberto Ferreira Procurador(es): Wagner Moreira Martins - OAB /MG 040768, Angela Maria Cruz - OAB/MG MPTC: Elke Moura 447626, PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL, Câmara Municipal de Mendes Pimentel, 1996. Parte(s): Antônio Fabiano Frias, Edson Dias, Firmino Goncalves Nascimento, João Batista de Barros, José Dias de Freitas, Luís Guedes Rodrigues, Orestes Dos Santos Rosa, Osvaldo Pittol Barbosa Dos Reis, Antônio Antero Dias, Altino Gabriel de Souza, Sebastião, José de Brito Procurador(es): Adilson Salvador Martins Neves OAB /MG 070884 MPTC: Cristina Melo 478026, PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL, Câmara Municipal de Pedralva, 1997. Parte(s): Sebastião Braga Guimarães MPTC: Maria Cecília 478911, PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL, Câmara Municipal de Perdizes, 1997. Parte(s): Agostinho Ribeiro Cardoso, João Pereira Dos Santos, José Maria da Silva, Nelson Porfírio Barreto, Antonio Borges Flores, Edno Jose de Oliveira, Gilmar Borges de Melo, Valdir Manoel de Morais, Sebastião Elias Rosa Procurador(es): Nilse Aparecida - OAB /MG 044523 MPTC: Maria Cecília 479593, PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL, Câmara Municipal de Diamantina, 1997. Parte(s): Antônio Amauri Baracho, Adalmo José Canuto, Antônio Ilário Neves, Ademir Pereira, Dijalma da Conceição Ferreira Coelho, Geraldo Sales doc.tce.mg.gov.br Belo Horizonte, quinta-feira, 26 de novembro de 2015 de Miranda, Irceu Marques da Silveira, José do Socorro Dupim, José Paulo Alves da Silva, João Antônio Antunes, Juscelino de Cássio Vieira, Maria do Carmo Vieira, Marcos Roberto Tibães, Nancy Costa, Haydée da Cruz Santos MPTC: Marcílio Barenco 480242, PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL, Câmara Municipal de Campanário, 1997. Parte(s): Jésus Gomes Colem, José Dário, José Fernandes Amorim, Roberval Pereira de Melo, Mauro Antônio da Silva, Nelson Rodrigues Ferreira, Reinaldo Rodrigues Gangá Filho, João Ranieri Lopes Dos Santos, Betânia Alves Soares, Gilmar Sá Telles, Mozart de Oliveira e Souza, Timoschenko de Oliveira e Souza Procurador(es): Alencar Dutra Figueiredo - OAB /MG 043591 MPTC: Glaydson Massaria 604496, PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL, Câmara Municipal de Rio Doce, 1998. Parte(s): Gabriel Natal Pereira MPTC: Sara Meinberg 605514, PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL, Câmara Municipal de Rio Preto, 1998. Parte(s): Celso Machado Ferreira MPTC: Maria Cecília DECISÃO: Em prejudicial de mérito, pelo reconhecimento da prescrição da pretensão punitiva e extinção dos processos com resolução de mérito, e posterior arquivamento dos autos, com as considerações constantes dos votos do Conselheiro Relator. Vencido em parte o Conselheiro Gilberto Diniz. Quanto ao processo nº 479593, em prejudicial de mérito, reconhecida a prescrição da pretensão punitiva e extinção do processo com resolução de mérito, no tocante às irregularidades passíveis de aplicação de sanção e, relativamente à pretensão ressarcitória, pelo retorno dos autos à Diretoria Técnica competente para exame, nos termos do voto do Conselheiro Gilberto Diniz. Declarada a suspeição do Conselheiro Wanderley Ávila. 659077, PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL, Câmara Municipal de São Sebastião da Vargem Alegre, 2001. Página 95 de 110 Diário Oficial de Contas / Tribunal de Contas do Estado de M inas Gerais Parte(s): Homero Ribeiro de Carvalho, Rosângela Bazoti e Silva, Adélcio Julião Machado, Adão José de Oliveira, Custódio Pacheco Bicalho, Gerson Ribeiro de Souza, Hélcio do Carmo Veríssimo, Adauri Alves de Souza, Maria Nazaré Pedrosa Rodrigues Procurador(es): Vanderlucio Miranda de Freitas OAB /MG 070752 MPTC: Marcílio Barenco DECISÃO: Pela regularidade das contas prestadas, e arquivamento dos autos, com as considerações constantes do voto do Conselheiro Relator. Belo Horizonte, quinta-feira, 26 de novembro de 2015 103200, Mary Ane Anunciacao Ianque - OAB/MG 102655 MPTC: Elke Moura DECISÃO: Em prejudicial de mérito, pelo reconhecimento da prescrição da pretensão punitiva e extinção do processo com resolução de mérito, e posterior arquivamento dos autos, com as considerações constantes do voto do Conselheiro Relator. Vencido em parte o Conselheiro Gilberto Diniz. APOSENTADORIA: 677801, PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL, Câmara Municipal de Monte Carmelo, 2002. Parte(s): Gideon Pena Rocha MPTC: Sara Meinberg DECISÃO: Em prejudicial de mérito, pelo reconhecimento, de ofício, da prescrição intercorrente da pretensão punitiva desta Corte, e extinção do processo com resolução de mérito, e posterior arquivamento dos autos, nos termos dos votos do Conselheiro Relator. 748438, PRESTAÇÃO DE CONTAS DE EXERCÍCIO, Instituto Mineiro de Gestão das ÁguasIgam, 2007. Parte(s): Cleide Izabel Pedrosa de Melo, Paulo Teodoro de Carvalho MPTC: Sara Meinberg DECISÃO: Pela regularidade das contas prestadas pelo Sr. Paulo Teodoro de Carvalho, e pela irregularidade das contas prestadas pela Sra. Cleide Izabel Pedrosa de Melo, Diretora-Geral do IGAM no período de 18/04/2007 a 31/12/2007, com as considerações constantes do voto do Conselheiro Relator. 385764, CONVÊNIO, Minas Gerais Secretaria de Estado da Educação, Fundação TV Minas Cultural e Educativa - Redeminas 1995. Parte(s): Antônio Achilis Alves da Silva, João Batista Dos Mares Guia, Paulo César Motta Valladares, Ana Luiza Machado Pinheiro, Paulo Fernandes Ribeiro Procurador(es): Paula Tourinho Ribeiro – OAB/MG 86477, Luiz Carlos Nogueira Bicalho - OAB/MG 10731, Alecia Paolucci Nogueira Bicalho Tostes OAB/MG 60929, Leonardo Motta Espirito Santo OAB/MG 81884, Andreia Barroso Goncalves doc.tce.mg.gov.br FUNDACAO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS 882312, Maria Beatriz da Silva Pedra MPTC: Marcílio Barenco FUNDO MUNICIPAL SOCIAL DE PITANGUI DE PREVIDENCIA 881496, José Eustaquio Moreira da Silva MPTC: Marcílio Barenco INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE BOCAIÚVA PREVIBOC 925716, Maria das Gracas Almeida INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE CARANGOLA 860319, Jorge Mendes Fonseca MPTC: Marcílio Barenco INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DE PADRE PARAISO-MG 864498, Jaci Aparecida Goncalves Pereira MPTC: Marcílio Barenco MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE 866386, Cecilia Maria da Silva Franco MPTC: Maria Cecília Página 96 de 110 Diário Oficial de Contas / Tribunal de Contas do Estado de M inas Gerais 946622, Iraci Aleluia MPTC: Marcílio Barenco 925244, Valeria Andrade Fernandes Monteiro MPTC: Marcílio Barenco 947087, Maria Aparecida Moreira Vieira MPTC: Marcílio Barenco 925424, Patricia Lins Vieira 947310, Ednea Magalhaes Teixeira MPTC: Marcílio Barenco RPPS - BH 952985, Evandro Saito Freimann MPTC: Marcílio Barenco SECRETARIA DE ESTADO PLANEJAMENTO E GESTAO 870873, Joana Maria Correa Costa MPTC: Maria Cecília 895794, Maria Aparecida Mendes MPTC: Marcílio Barenco 929999, Eva Azevedo do Couto Silva MPTC: Marcílio Barenco 936090, Sandra Gomes Viana Batista MPTC: Maria Cecília 937164, Maria Jose Prates Dos Santos Silva MPTC: Marcílio Barenco 937210, Maria das Dores de Araujo MPTC: Marcílio Barenco Belo Horizonte, quinta-feira, 26 de novembro de 2015 947604, Maria Doroti de Sena Lima Machado MPTC: Marcílio Barenco DE 949716, Maria Estefania Ferreira e Oliveira MPTC: Maria Cecília 949946, Maria Sebastiana Dos Reis MPTC: Marcílio Barenco 950917, Antonio da Silva Couto MPTC: Marcílio Barenco SISTEMA MUNICIPAL DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA AO SERVIDOR DE BARBACENA 860618, Oswaldo Pereira da Rocha MPTC: Marcílio Barenco DECISÃO: Pelo registro das concessões das aposentadorias e posterior arquivamento dos autos, nos termos dos votos do Conselheiro Relator. PENSÃO: 937228, Maria Musse de Magalhaes Fonseca MPTC: Marcílio Barenco 937348, Marilda de Fatima Oliveira MPTC: Marcílio Barenco 938558, Cirene Maria da Silveira MPTC: Marcílio Barenco 940033, Catia Lidia Moreira Pires MPTC: Marcílio Barenco 941643, Suelange Goncalves MPTC: Maria Cecília doc.tce.mg.gov.br INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE BETIM 889303, concedida a Luiz Fernando de Souza Oliveira beneficiário(a)(s) de Raquel Martins. MPTC: Marcílio Barenco DECISÃO: Pelo registro da concessão da pensão, e posterior arquivamento dos autos, nos termos do voto do Conselheiro Relator. RETORNO DE VISTA - RELATOR(A): CONS. SUBST. HAMILTON COELHO Página 97 de 110 Diário Oficial de Contas / Tribunal de Contas do Estado de M inas Gerais 886537, TOMADA DE CONTAS ESPECIAL, Caixa Escolar Nossa Senhora de Fátima - Vespasiano, Minas Gerais Secretaria de Estado da Educacao, 2013. Parte(s): Targina Maria Rabelo, Maria Lucia Martins da Silva Procurador(es): Frederico Neder Moreira Cesar OAB /MG 122524, Heugem Souza de Oliveira - OAB /MG 115305, Francisco Rabelo Dourado de Andrade OAB /MG 112730 MPTC: Marcílio Barenco Belo Horizonte, quinta-feira, 26 de novembro de 2015 Parte(s): Cesar Reinaldo Borges, Márcio Antônio da Silva Procurador(es): Rodrigo Ribeiro Pereira - OAB /MG 083032, Alexandre Rodrigues Borges - OAB /MG 071002, Marco Aurelio Rodrigues Ferreira - OAB /MG 052201, Arnaldo Silva Junior - OAB /MG 072629, Clever Goncalves de Sales - OAB /MG 086270 MPTC: Marcílio Barenco ADIADA A APRECIAÇÃO DOS AUTOS. Em preliminar de mérito, pelo reconhecimento da prescrição da pretensão punitiva deste Tribunal. RETORNO DE VISTA - RELATOR(A): CONS. WANDERLEY ÁVILA VISTA CONCEDIDA AO CONSELHEIRO JOSÉ ALVES VIANA 834507, PCTAS ADM. IND. MUN. INST. PREV. SERV., Instituto de Previdencia dos Servidores Publicos do Municipio Itamarandiba, 2009. Parte(s): Marlene Moreira Pereira Procurador(es): Joaquim Antonio Murta Oliveira Pereira - OAB /MG 139385, Guilherme Silveira Diniz Machado - OAB /MG 067408 MPTC: Elke Moura 604749, PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL, Câmara Municipal de Cana Verde, 1998. Parte(s): Nilson Freire da Silva, Silas Mendonça, Laerçon de Bastos Garcia, Aguinaldo Carvalho Lima, Aloísio Pinto Mendes, Eli do Amarante Alves, Jesiel Anastácio de Morais, Sebastião Moreira Filho, José Carlos Correia Dos Santos Procurador(es): Osvaldo Batista Pereira - OAB /MG 041380 MPTC: Cristina Melo Em prejudicial de mérito, afastada a proposta do Ministério Público de Contas. DECISÃO: Pela irregularidade das contas de responsabilidade da Sra. Marlene Moreira Pereira com aplicação de multa à responsável e posterior arquivamento, nos termos do voto do Conselheiro Relator e as considerações constantes do voto do Conselheiro José Alves Viana. RELATOR: CONSELHEIRO GILBERTO DINIZ 958221, REPRESENTAÇÃO, Prefeitura Municipal de Carmo do Cajuru, 2015. Parte(s): Jose Clarete Pimenta Procurador(es): Fabricio dos Santos Araujo - OAB /MG 091484 MPTC: Marcílio Barenco DECISÃO: Pela improcedência do item representado e arquivamento dos autos, com as determinações constantes do voto do Conselheiro Relator. 673254, PROCESSO ADMINISTRATIVO, Prefeitura Municipal de Pirajuba, 2000. doc.tce.mg.gov.br 605377, PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL, Câmara Municipal de Mariana, 1998. Parte(s): Cor Jesu Quirino Filho, Jehová Weisac Magalhães, Antonio Fernandes da Costa, Benedito Gomes de Morais, Cleliton da Conceição de Souza, Fernando da Silva Gomes, Francisco de Oliveira Miranda, Jamil José Abjaudi, Luciano Guimaraes Pereira, Luciano José Rola Santos, Marcelo Monteiro Macedo, Raimundo Elias Novais Horta, Sebastião Evangelista Fernandes, José Jarbas Ramos, José Geraldo Perdigão Procurador(es): Rene Luis da Silva Gurgel - OAB /MG 105697, Valério Rodrigues Silva – OAB/MG 51583 MPTC: Elke Moura 658750, PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL, Câmara Municipal de Pedra Azul, 2001. Parte(s): Helder Barbosa Mendes de Oliveira MPTC: Cristina Melo 659494, PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL, Câmara Municipal de Cachoeira do Pajeú, 2001. Página 98 de 110 Diário Oficial de Contas / Tribunal de Contas do Estado de M inas Gerais Parte(s): Alírio da Silva Rezende, Antonio Messias Santos, Geraldo Vieira Dos Santos, Jesuino José de Souza, Janilson Pereira Santos, José Paulo Souza Capuchim, Lúcio Carlos Amaral Costa, Paulo César Matos, Alvedi Meireles Pinto Procurador(es): Edilberto Castro Araujo - OAB /MG 031544, Viviane Fernandes de Araujo - OAB /MG 061952, Sirley de Oliveira Arruda - OAB /MG 072287 MPTC: Cristina Melo 659577, PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL, Câmara Municipal de Juramento, 2001. Parte(s): Antônio Soares de Abreu, Aparecido Ouilvaldo Elias Batista, Félix Aparecido Alves Neto, Gilberto do Couto, Gilmar Rodrigues de Araújo, José Anastácio Costa, Mário Rosa Dos Santos, Claudete Barbosa Dos Santos e Maia, Josineide Alves Franca, Marilúcia Rodrigues Maia, MPTC: Elke Moura 660046, PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL, Câmara Municipal de Rio do Prado, 2001. Parte(s): Geraldo Matias de Souza MPTC: Cristina Melo 667058, PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL, Câmara Municipal de Turvolândia, 2001. Parte(s): Amarildo Elias Franco, Edamares Donizete Campos, Francisco Roberto de Oliveira, Jonas Rodrigues, Paulo Enrique Firme, Paulo Silas Mendes, Ronildo Domingues, Joyce Pereira da Rocha, José Acássio de Lima, Lucinéia Marques Fugiwara Procurador(es): David Tavares de Matos - OAB /MG 089350, Elder Jose Piantino - OAB /MG 084362 MPTC: Cristina Melo 678178, PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL, Câmara Municipal de Douradoquara, 2002. Parte(s): Gilmar Davi Carvalho MPTC: Elke Moura 699465, PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL, Câmara Municipal de Pai Pedro, 2004. Parte(s): Ilson João de Carvalho Apenso(s): PROCESSO ADMINISTRATIVO 705267 MPTC: Maria Cecília DECISÃO: Em preliminar de mérito, pelo reconhecimento da prescrição da pretensão punitiva doc.tce.mg.gov.br Belo Horizonte, quinta-feira, 26 de novembro de 2015 deste Tribunal, extinção dos processos com resolução de mérito e arquivamento dos autos, nos termos dos votos do Conselheiro Relator. 832378, ASSUNTO ADMINISTRATIVO CÂMARAS, Prefeitura Municipal de Córrego do Bom Jesus, 2010. Responsável(is): Paulo Roberto Dos Santos, Luiz Alberto do Nascimento, José Carlos Garcia, Jesus Aparecido da Rosa MPTC: Sara Meinberg DECISÃO: Pelo arquivamento dos autos, com as recomendações e determinações constantes do voto do Conselheiro Relator. 683696, CONVÊNIO, Centrais de Abastecimento de Minas Gerais S.A. - Ceasa, Assoc. Central dos Fruticultores do Norte de Minas - Abanorte, 1998. Parte(s): Hélio Machado MPTC: Elke Moura DECISÃO: Em preliminar de mérito, pelo reconhecimento da prescrição da pretensão punitiva deste Tribunal, extinção do processo com resolução de mérito e arquivamento dos autos, nos termos do voto do Conselheiro Relator. 36707, JULGAMENTO DA LEGALIDADE DAS DESPESAS, Prefeitura Municipal de Mamonas, 1993. Parte(s): Ailton Neres de Santana Apenso(s): 616367, RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO, Procurador(es): Hilda Rosa Senff de Andrade - OAB /MG 023990 MPTC: Procurador Geral MPC DECISÃO: Pelo arquivamento dos autos, nos termos do voto do Conselheiro Relator. 409216, JULGAMENTO DA LEGALIDADE DAS DESPESAS, Prefeitura Municipal de Passabém, 1993. Parte(s): Hélio Maurício Diniz, Jose Miguel de Sa MPTC: Procurador Geral MPC 417046, JULGAMENTO DA LEGALIDADE DAS DESPESAS, Prefeitura Municipal de Caxambu, 1992. Parte(s): Marcus Nagib Gadbem MPTC: Procurador Geral MPC Página 99 de 110 Diário Oficial de Contas / Tribunal de Contas do Estado de M inas Gerais DECISÃO: Julgado materialmente prejudicado o exame dos atos de ordenamento de despesas tratadas nos autos, sem prejuízo da reabertura do exame das matérias, em virtude de representação, denúncia ou da própria ação fiscalizadora deste Tribunal; quanto às demais ocorrências, pelo reconhecimento da prescrição da pretensão punitiva deste Tribunal, extinção dos processos com resolução de mérito, com as determinações constantes dos votos do Conselheiro Relator. APOSENTADORIA: SECRETARIA DE ESTADO PLANEJAMENTO E GESTAO DE 936397, Heloiza Maria de Barcelos Lemos MPTC: Marcílio Barenco 937275, Maria Celia de Jesus Lima MPTC: Marcílio Barenco 937324, Sandra Quintino de Andrade MPTC: Marcílio Barenco 939874, Zeni Goncalves de Jesus Araujo MPTC: Marcílio Barenco DECISÃO: Pelos registros das aposentadorias, com as recomendações e observações constantes dos votos do Conselheiro Relator. RETORNO DE VISTA - RELATOR(A): CONS. WANDERLEY ÁVILA 473650, PROCESSO ADMINISTRATIVO, Prefeitura Municipal de Brumadinho, 1996. Parte(s): Antonio do Carmo Neto, Antônio de Aloísio Figueiredo MPTC: Procurador Geral MPC Em prejudicial de mérito, pelo reconhecimento da ocorrência da prescrição da pretensão punitiva deste Tribunal. DECISÃO: Pela irregularidade das despesas discriminadas, e ressarcimento pelo gestor, Sr. Antônio do Carmo Neto, dos valores relativos às despesas com doc.tce.mg.gov.br Belo Horizonte, quinta-feira, 26 de novembro de 2015 publicidade sem o texto da matéria veiculada, devidamente corrigidos, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Vencido o Conselheiro Gilberto Diniz. RETORNO DE VISTA - RELATOR(A): CONS. JOSÉ ALVES VIANA 488336, APOSENTADORIA, Wanda Maria Babsky Neves, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestao MPTC: Elke Moura DECISÃO: Pela intimação do órgão de origem para adoção das medidas regularizadoras, nos termos do voto do Conselheiro Gilberto Diniz. Vencido o Conselheiro Relator. RELATOR: CONSELHEIRO WANDERLEY ÁVILA 838265, REPRESENTAÇÃO, Prefeitura Municipal de Divisa Alegre, 2010. Apensos(s): EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO: 884775 Parte(s): José Carlos Paim, Itamar Gama Nascimento Junior, Marcelo Olegario Soares MPTC: Glaydson Massaria VISTA CONCEDIDA AO CONSELHEIRO JOSÉ ALVES VIANA 944757, DENÚNCIA, Prefeitura Municipal de Ponto dos Volantes, 2015. Parte(s): Noelma Alves Trindade, Candido Ferraz Alves Procurador(es): David Sena de Aguilar - OAB /MG 089856, Bruno Augusto Guedes - OAB /MG 135622, Maria Romanina Velloso Martins Botelho - OAB /MG 034886, Claudio Marcel Trevisan Ferreira - OAB /MG 131420, Geidson de Jesus Ramos Cabral - OAB /MG 097219 MPTC: Sara Meinberg DECISÃO: Pela perda do objeto da denúncia contra o Pregão Presencial nº 004/2015; pela improcedência da denúncia contra o Pregão Presencial nº 009/2015 e revogação da sua suspensão, com as determinações constantes do voto do Conselheiro Relator. Página 100 de 110 Diário Oficial de Contas / Tribunal de Contas do Estado de M inas Gerais 738823, TOMADA DE CONTAS ESPECIAL, Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Esportes e Palestina Esporte Clube - Campos Altos, 2007. Parte(s): Rubéns Takashi Iwano, Custódio Antônio de Mattos, Maria Coeli Simões Pires, Marcos Montes Cordeiro, Paulo Cesar Bregunci, Joao Leite da Silva Neto, Thereza de Lamare Franco Neto, Antônio Elias Nahas, Milton Antônio Chaves Júnior, Sérgio Cardoso Motta, Maria Lúcia Cardoso, James Eustáquio Barbosa Ladeia, Eduardo Luiz de Barros Barbosa, José Ferraz da Silva, Amilcar Viana Martins Filho, José Ulisses de Oliveira, José Afonso Bicalho Beltrão da Silva, Arlindo Porto Neto, Sebastião Mendes Barros, Samir Tannus, Raymundo Tarcísio Delgado Procurador(es): Ana Lucia Colares de Souza Lima OAB /MG 026538, Denise Lobato de Almeida - OAB /MG 077741, Alexandre Augusto Carneiro - OAB /MG 081699, Suely Izabel Correa Lima - OAB /MG 054372, Jolcio Carvalho Pereira - OAB /MG 034575, Ana Paula Duraes Rabelo - OAB /MG 076603, Marcio Diorio Paixao - OAB /MG 073052, Marlene Lourenco Leal Ribas - OAB /MG 029307, Flavio Guimaraes Calazans - OAB /MG 038435 MPTC: Procurador Geral MPC Em prejudicial de mérito, pelo reconhecimento de ofício da prescrição da pretensão punitiva desta Corte. VISTA CONCEDIDA AO CONSELHEIRO JOSÉ ALVES VIANA 774634, TOMADA DE CONTAS ESPECIAL, Minas Gerais Gabinete Militar do Governador e Prefeitura Municipal de Dionísio, 2008. Parte(s): José Henriques Ferreira, José Geraldo Machado Rocha. Procurador(es): Charles Correa Drumond - OAB /MG 110238, Jaci de Oliveira Soares - OAB /MG 102816, Erich Nonato da Silva - OAB /MG 104412 MPTC: Daniel Guimarães ADIADA A APRECIAÇÃO DOS AUTOS 808427, TOMADA DE CONTAS ESPECIAL, Câmara Municipal de Santa Luzia, 2009. Parte(s): Crauvi Ross da Silva, Igor Jotha Soares, Leandro de Souza, Elias Mariano de Matos Procurador(es): Marco Antonio Andere Teixeira OAB /MG 070718 MPTC: Daniel Guimarães doc.tce.mg.gov.br Belo Horizonte, quinta-feira, 26 de novembro de 2015 VISTA CONCEDIDA AO CONSELHEIRO JOSÉ ALVES VIANA 808438, TOMADA DE CONTAS ESPECIAL, Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Esportes, Fundação Hermine e Paul Zielinski, 2009. Parte(s): James Eustáquio Barbosa Ladeia, Helmut Zielinski, Márcio Ronaldo de Assis MPTC: Cristina Melo 838706, TOMADA DE CONTAS ESPECIAL, Minas Gerais Secretaria de Estado da Saude e Conferência Santo Antônio da Sociedade São Vicente de Paulo de Peçanha, 2010. Parte(s): Maria Goncalves da Silva e José Rafael Guerra Pinto Coelho. MPTC: Sara Meinberg Em prejudicial de mérito, pelo reconhecimento de ofício da prescrição da pretensão punitiva desta Corte. DECISÃO: Pelo trancamento das contas, por iliquidáveis, e consequente arquivamento dos autos sem resolução de mérito, com as determinações constantes dos votos do Conselheiro Relator. 873969, TOMADA DE CONTAS ESPECIAL, Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, Associação Lajinhense Educacional Cristã Lajinha, 2012. Parte(s):José Fernandes de Miranda MPTC: Cristina Melo 912375, TOMADA DE CONTAS ESPECIAL, Municipio de Jaboticatubas, 2014. Parte(s): Luiz Mauro de Faria MPTC: Cristina Melo DECISÃO: Pela extinção dos processos sem resolução de mérito, e arquivamento dos autos, com as determinações constantes dos votos do Conselheiro Relator. 911606, TOMADA DE CONTAS ESPECIAL, Secretaria de Estado de Transportes e Obras Publicas de Minas Gerais, Prefeitura Municipal de Jequitaí, 2013. Parte(s): Juvelci Dos Santos Menezes, Jose Humberto Ribeiro da Cruz Página 101 de 110 Diário Oficial de Contas / Tribunal de Contas do Estado de M inas Gerais Belo Horizonte, quinta-feira, 26 de novembro de 2015 MPTC: Cristina Melo MPTC: Glaydson Massaria DECISÃO: Pela irregularidade das contas inerentes ao Convênio nº 1209/2008; com restituição ao erário municipal e aplicação de multa ao Sr. José Humberto Ribeiro da Cruz, com a recomendação e as determinações constantes do voto do Conselheiro Relator. Em prejudicial de prescrição. 747600, INSPEÇÃO ORDINÁRIA, Câmara Municipal de Porteirinha, 2007. Parte(s): Etelvino Jose da Silva Filho, Adelício Augusto da Silva, Antônio Antunes Silveira, Dilermando Santana Santos, Edeilson Barbosa da Cruz, João José Odilon, Joaquim Minervino da Silva, Jose Carlos Santos, Robson Antunes da Silva Procurador(es): Hilda Rosa Senff de Andrade - OAB /MG 023990 MPTC: Procurador Geral MPC Em prejudicial de mérito, pelo não acolhimento da proposta do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas no tocante à Prescrição da pretensão punitiva desta Corte. DECISÃO: Pela irregularidade dos atos indicados nos itens 1, 2 e 3; pela aplicação de multa ao Sr. Etelvino José da Silva Filho; pelo ressarcimento ao erário, dos valores discriminados e devidamente corrigidos, pelos Srs. Etelvino José da Silva Filho, Adelício Augusto da Silva, Antônio Antunes Silveira, Dilermano Santana Santos, Edeilson Barbosa da Cruz; João José Odilon, Joaquim Minervino da Silva, José Carlos Santos, Robson Antunes da Silva, com as recomendações e determinações constantes do voto do Conselheiro Relator. 735621, INSPEÇÃO ORDINÁRIA - LICITAÇÃO, Prefeitura Municipal de Araxá, 2006. Parte(s): Lidia Maria de Oliveira Jordao Rocha da Cunha, Jose Clementino Dos Santos, Nilton Alves da Silva, Edson Rangel Pipolo, Antônio Leonardo Lemos Oliveira Procurador(es): Luiz Carlos Nogueira Bicalho - OAB /MG 010731, Alecia Paolucci Nogueira Bicalho Tostes - OAB /MG 060929, Andreia Barroso Goncalves OAB /MG 103200, Gustavo Tofani Simoes de Brito OAB /MG 112453, Carlos Pinto Coelho Motta - OAB /MG 012228, Mary Ane Anunciacao Ianque - OAB /MG 102655, Claudia Ribeiro Soares - OAB /MG 087967 doc.tce.mg.gov.br mérito, pela incidência da DECISÃO: Pelo reconhecimento da ocorrência da prescrição intercorrente da pretensão punitiva desta Corte e extinção do processo com resolução de mérito, com as recomendações e determinações constantes do voto do Conselheiro Relator. 678873, PROCESSO ADMINISTRATIVO, Departamento Estadual de Trânsito de Minas Gerais Detran, 1999. Parte(s): Otto Teixeira Filho, Ronaldo Jacques Camargos Cunha, Francisco Carvalho Martins, Oliveira Santiago Maciel Apensos(s): DENÚNCIA: 661954 MPTC: Procurador Geral MPC Em prejudicial de mérito, verificada a ocorrência de irregularidades passíveis de multa. DECISÃO: Pela extinção do processo sem resolução de mérito, e arquivamento dos autos, bem como da denúncia em apenso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. 700851, PROCESSO ADMINISTRATIVO, Prefeitura Municipal de Bom Repouso, 2005. Parte(s): Maria Lúcia da Conceição Melo Procurador(es): Denilson Marcondes Venancio OAB /MG 001120A, Rodrigo Kendi Tominaga - OAB /MG 094976 MPTC: Cristina Melo DECISÃO: Em prejudicial de mérito, pela aplicação da prescrição, e a extinção do processo com resolução de mérito, com as determinações constantes do voto do Conselheiro Relator. 702511, PROCESSO ADMINISTRATIVO, Prefeitura Municipal de São João Evangelista, 2003. Parte(s): Pedro de Queiroz Braga, Nilza Gonçalves Corrêa, Celso Mendonça de Resende Procurador(es): Fernando Padovani - OAB /MG 090587, Rosiane Ferreira Duarte - OAB /MG 086277, Neander Silva Araujo - OAB /MG 090559, Priscilla de Sousa e Silva Campos - OAB /MG 088718, Jose Klemens Duarte Pessoa - OAB /MG 090581 Página 102 de 110 Diário Oficial de Contas / Tribunal de Contas do Estado de M inas Gerais MPTC: Sara Meinberg Em prejudicial de mérito, pela prescrição da pretensão punitiva desta Corte, quanto às irregularidades passíveis de multa. DECISÃO: Determinada a devolução ao erário, dos valores discriminados e devidamente corrigidos, pelo Sr. Pedro de Queiroz Braga, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Vencido em parte, o Conselheiro Gilberto Diniz. 658483, PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL, Câmara Municipal de Ubá, 2001. Parte(s): Geraldo Bicalho Calcado MPTC: Sara Meinberg 678504, PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL, Câmara Municipal de Betim, 2002. Parte(s): Aerty Eustáquio de Jesus, Antônio Ferreira de Oliveira, Charles Rodrigues Chaves, Eliseu Xavier Dias, Georgino Augusto Ferreira, Geraldo Carvalho Trindade, Geraldo Santana Pimenta, Jair Alves Batista, João Batista da Cruz, José Antônio, Marcos Antônio da Paz, Nilton Saldanha Dos Santos, Paulo Alves da Silva, Pedro Ribeiro, Raimundo Antônio José Salomão, Raimundo Rios de Lima, Wilson Ribeiro de Souza, Antônio Carlos de Melo, Eutair Antônio Dos Santos, Fábio Zeferino de Freitas, Divino Lourenco da Silva Apensos(s): INSPEÇÃO ORDINÁRIA: 685374 MPTC: Elke Moura 690079, PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL, Câmara Municipal de Materlândia, 2003. Parte(s): Joventino Maria Ferreira MPTC: Sara Meinberg DECISÃO: Em preliminar de mérito, pelo reconhecimento da ocorrência da prescrição da pretensão punitiva deste Tribunal, e extinção dos processos com resolução de mérito, com as determinações constantes dos votos do Conselheiro Relator. Belo Horizonte, quinta-feira, 26 de novembro de 2015 Procurador(es): Jose dos Passos Teixeira de Andrade - OAB /MG 096342, Ana Silvia Lima Azevedo - OAB /MG 077432, Otavio Machado Fioravante Morais Lages - OAB /MG 116350 MPTC: Marcílio Barenco 912294, PRESTAÇÃO DE CONTAS DE EXERCÍCIO, Fundacao Centro Hematologia e Hemoterapia de Minas Gerais, 2013. Parte(s): Junia Guimaraes Mourao Cioffi Procurador(es): Tatiana Balaguer Abramo Mendes OAB /MG 098345, Magda Valeria Bonfim - OAB /MG 075491, Flavia Aparecida de Mattos Fraga OAB /MG 104845, Ariane Linhares Nogueira - OAB /MG 139390, Celso Idamiano da Silva - OAB /MG 057140, Margareth Martins Lage –OAB/MG 71708. MPTC: Maria Cecília DECISÃO: Pela regularidade das contas prestadas, com as deteminações e recomendações constantes dos votos do Conselheiro Relator. 843607, PCTAS ADM. IND. MUN. FUND. PÚBLICA, Fundação Municipal de Saúde de Pirapetinga, 2010. Parte(s): Antonio Eugenio Jubileu Tissi MPTC: Glaydson Massaria VISTA CONCEDIDA AO CONSELHEIRO JOSÉ ALVES VIANA APOSENTADORIA: SECRETARIA DE ESTADO PLANEJAMENTO E GESTAO DE 870136, Agostinho Berto de Ramos MPTC: Maria Cecília DECISÃO: Pela denegação do registro da concessão de aposentadoria, com as determinações constantes do voto do Conselheiro Relator. APOSENTADORIA: 842066, PRESTAÇÃO DE CONTAS DE EXERCÍCIO, Fundo de Assistência ao Pecúlio dos Servidores do Estado de Mg - Funapec, 2010. Parte(s): Antonio Abrahao Caram Filho, Jomara Alves da Silva, Renata Maria Paes de Vilhena doc.tce.mg.gov.br DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA DE JUIZ DE FORA 934798, Edson Carlos de Oliveira Página 103 de 110 Diário Oficial de Contas / Tribunal de Contas do Estado de M inas Gerais MPTC: Cristina Melo 921692, Francisco Barreiros Neto MPTC: Cristina Melo FUNDAÇÃO CENTRO HEMATOLOGIA HEMOTERAPIA DE MINAS GERAIS E 882187, Regina Lucia de Carvalho Drummond Salvador MPTC: Marcílio Barenco FUNDAÇÃO CENTRO MINAS GERAIS TECNOLÓGICO DE 885407, Raimundo Ferreira Graciano MPTC: Maria Cecília 942501, Antonieta Gonçalves MPTC: Marcílio Barenco 930990, Maria Celia Moreira Correa Neto INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE PRATINHA INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE NANUQUE INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE SANTA JULIANA 930996, Zelina Ferreira Braga 957968, Maria Cristina de Oliveira Ozorio Silva MPTC: Sara Meinberg 877434, Belchior Pires MPTC: Marcílio Barenco INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE EXTREMA - PREVEXTREMA 891057, Linete Maria de Souza Simões MPTC: Maria Cecília 918823, Maria Efigenia Xavier MPTC: Marcílio Barenco INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MUZAMBINHO 924943, Leonidio Alves 930991, Maria das Gracas de Souza 916797, Maria Helena Guimaraes de Souza MPTC: Marcílio Barenco 925787, Zelia Gomes de Morais Sa 877566, Aguinaldo Elias de Deus MPTC: Sara Meinberg FUNDO PREVIDENCIÁRIO DE MURIAÉ MURIAÉ-PREV INSTITUTO DE PREVIDENCIA SERVIDORES DO ESTADO MG INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE JANAUBA-PREVIJAN 944463, Maria Helena de Lima FUNDO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE CONTAGEM doc.tce.mg.gov.br Belo Horizonte, quinta-feira, 26 de novembro de 2015 INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE BETIM 942476, Roselle Carneiro de Oliveira MPTC: Cristina Melo DOS 942621, Madalena Magda de Freitas MPTC: Sara Meinberg INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUÁRIA 916977, Maria Aparecida de Lima MPTC: Maria Cecília Página 104 de 110 Diário Oficial de Contas / Tribunal de Contas do Estado de M inas Gerais INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE MONTES CLAROS - PREVMOC 926162, Neusa Maria Caldeira Leite MPTC: Glaydson Massaria Belo Horizonte, quinta-feira, 26 de novembro de 2015 DECISÃO: Determinado o sobrestamento do julgamento, uma vez que os efeitos da decisão do Recurso Extraordinário nº 603.580 estão suspensos em virtude de interposição de embargos declaratórios, ainda sem julgamento, estando os autos conclusos ao Relator desde 26/8/2015 (pesquisa feita no sítio eletrônico do STF em 05/11/2015), nos termos do voto do Conselheiro Relator. MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE PENSÃO: 925316, Silvia Prata Moreira MPTC: Maria Cecília INSTITUTO DE PREVIDENCIA SERVIDORES DO ESTADO MG 933030, Romilda Rodrigues Goncalves MPTC: Cristina Melo DOS 933047, Selma Aparecida Maia MPTC: Marcílio Barenco 895749, concedida a Jose Roberto de Paula e Cassia Moreira de Paula beneficiário(a)(s) de Cleuza Maria Moreira de Paula. MPTC: Maria Cecília 934208, Simone Martins da Costa MPTC: Marcílio Barenco DECISÃO: Pelo registro da concessão de pensão, nos termos do voto do Conselheiro Relator. 934288, Celia de Lelis Moreira MPTC: Marcílio Barenco RETORNO DE VISTA - RELATOR(A): CONS. JOSÉ ALVES VIANA RPPS - BH 952979, Ana Dolores Amorim Amaral Soares MPTC: Cristina Melo SECRETARIA DE ESTADO PLANEJAMENTO E GESTAO DE DECISÃO: Pelo arquivamento dos autos, com as considerações constantes do voto do Conselheiro Relator. Vencido o Conselheiro Wanderley Ávila. 941732, Herondina da Conceicao Cruz MPTC: Maria Cecília DECISÃO: Pelo registro das concessões de aposentadoria, nos termos dos votos do Conselheiro Relator. PENSÃO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA SERVIDORES DO ESTADO MG DOS 895442, concedida a Leopoldo Jose de Oliveira beneficiário(a)(s) de Leda Torres de Oliveira. MPTC: Cristina Melo doc.tce.mg.gov.br 911694, DENÚNCIA, Prefeitura Municipal de Ouro Preto, 2013. Parte(s): Davi Barbosa Oliveira, Elis Regina Silva Profeta, Jose Leandro Filho Procurador(es): Flaviano Nardy Lana - OAB /MG 117430 MPTC: Elke Moura RELATOR: CONSELHEIRO SUBSTITUTO HAMILTON COELHO 812251, TOMADA DE CONTAS ESPECIAL, Secretaria de Estado de Esportes, Federação Mineira de Tênis de Mesa, 2009. Parte(s): Edir Domingos de Oliveira, Davidson Augusto Pedrosa Silva Procurador(es): Tiago Rodrigues Machado - OAB /MG 115948, Robson Eustaquio Magalhaes - OAB /MG 043877 MPTC: Sara Meinberg Página 105 de 110 Diário Oficial de Contas / Tribunal de Contas do Estado de M inas Gerais Belo Horizonte, quinta-feira, 26 de novembro de 2015 Em preliminar, ex-officio, pela competência desta Corte de Contas para exame integral da matéria tratada nos autos. Procurador(es): Anizio de Sousa Ferreira - OAB /MG 070914 MPTC: Cristina Melo DECISÃO: Pela irregularidade da Tomada de Contas Especial, e restituição ao erário estadual, do valor discriminado e devidamente atualizado, pelo Sr. Edir Domingos de Oliveira, com aplicação de multa ao Sr. Davidson Augusto Silva, e posterior arquivamento dos autos, com as determinações e recomendação constante da proposta de voto do Conselheiro Relator. 729624, PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL, Serviço Autônomo de Água e Esgoto de São Lourenço, 2006. Parte(s): Maria Cristiane Silveira Barbosa, Célia Shiguematsu Freitas Lima MPTC: Glaydson Massaria 756562, PROCESSO ADMINISTRATIVO, Câmara Municipal de Porteirinha, 2006. Parte(s): Adelício Augusto da Silva, Antônio Antunes Silveira, Dilermando Santana Santos, Edeilson Barbosa da Silva, João José Odilon, Joaquim Minervino da Silva, Jose Carlos Santos, Robson Antunes da Silva, Valdirene de Jesus Freitas Araújo, Etelvino Jose da Silva Filho MPTC: Sara Meinberg VISTA CONCEDIDA AO CONSELHEIRO JOSÉ ALVES VIANA 706672, PROCESSO ADMINISTRATIVO, Prefeitura Municipal de Sardoá, 2003. Parte(s): Edelson Firmino da Silva, José Maria de Oliveira, Maria Aparecida Miguel Inácio, Maria do Socorro Martins Coelho Ribeiro, Luciano Antônio Leite Silva, José Antônio Coelho Procurador(es): Guilherme Silveira Diniz Machado OAB /MG 067408 MPTC: Procurador Geral MPC 443892, PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL, Câmara Municipal de Marliéria, 1996. Parte(s): Valdemar de Andrade Castro Procurador(es): Osvaldo de Paula Ferreira - OAB /MG 021639 MPTC: Cristina Melo DECISÃO: Verificada a prescrição, pela extinção dos processos, com resolução de mérito, e posterior arquivamento dos autos, nos termos das propostas de voto do Conselheiro Relator. 770288, INSPEÇÃO ORDINÁRIA, Municipal de União de Minas, 2003. Parte(s): Roque Dias Ribeiro MPTC: Marcílio Barenco Prefeitura 658737, PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL, Câmara Municipal de Liberdade, 2001. Parte(s): Maria Helena de Barros Mendes MPTC: Marcílio Barenco 677742, PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL, Câmara Municipal de Senador José Bento, 2002. Parte(s): Joenir Rodrigues da Silva MPTC: Maria Cecília 678438, PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL, Câmara Municipal de Passabém, 2002. Parte(s): Célio Fernandes Ramos MPTC: Marcílio Barenco Afastada a prejudicial de inconstitucionalidade suscita pelo Ministério Público junto ao Tribunal de Contas. 604785, PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL, Câmara Municipal de Santo Antônio do Monte, 1998. Parte(s): Leonardo Lacerda Camilo MPTC: Cristina Melo Em preliminar, quanto ao processo nº 658737, pelo não acolhimento da arguição de incompetência da Segunda Câmara formulada pelo Ministério Público junto ao Tribunal de Contas, em face da decisão proferida em sessão de 7/10/2015 e publicada no DOC de 13/10/2015. 678618, PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL, Câmara Municipal de Turmalina, 2002. Parte(s): Jadilson de Jesus Cordeiro Maciel Em preliminar, quanto ao processo nº 677742, pelo não acolhimento do pedido do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas de extinção do processo, sem doc.tce.mg.gov.br Página 106 de 110 Diário Oficial de Contas / Tribunal de Contas do Estado de M inas Gerais resolução de mérito, por pressuposto processual. suposta ausência Belo Horizonte, quinta-feira, 26 de novembro de 2015 de 940064, Amantina Pereira Athanazio MPTC: Maria Cecília DECISÃO: Em prejudicial de mérito, pela extinção dos processos, com resolução de mérito, e posterior arquivamento dos autos, nos termos das propostas de voto do Conselheiro Relator. 940082, Mauro Ferreira MPTC: Maria Cecília APOSENTADORIA: 948552, Maria Bernadete Vieira Alves MPTC: Sara Meinberg FUNDACAO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS 882278, Cenira Vania de Paula Rego MPTC: Maria Cecília 950946, Maria da Conceicao Horta e Silva MPTC: Marcílio Barenco 891777, Maria Elisa Parreira Alvarenga MPTC: Marcílio Barenco INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE OLIVEIRA - IMPAS-OL 865610, Maria Auxiliadora Rodrigues Silveira MPTC: Maria Cecília Em preliminar, pelo não acolhimento da arguição de incompetência da Segunda Câmara formulada pelo Ministério Público junto ao Tribunal de Contas, em face da decisão proferida em sessão de 7/10/2015 e publicada no DOC de 13/10/2015. DECISÃO: Pelo registro dos atos de aposentadoria, nos termos das propostas de voto do Conselheiro Relator. INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE BETIM 865014, Irani Xavier de Sousa MPTC: Marcílio Barenco SECRETARIA DE ESTADO PLANEJAMENTO E GESTAO 948708, Maria Jose da Silva MPTC: Maria Cecília PENSÃO: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAIS DE 933412, Maria Luiza Dias Silveira MPTC: Maria Cecília 931332, concedida a Solange Guimarães Gaspar da Silva e Fernando Lucas Guimarães Silva beneficiário(a)(s) de Antônio Fernando da Silva. MPTC: Marcílio Barenco 933439, Maria Teles de Paula MPTC: Maria Cecília IPREM - INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE POUSO ALEGRE 938647, Rosangela do Libano Vieira de Resende MPTC: Maria Cecília 938675, Eliana Maria de Oliveira Alves Morgado MPTC: Glaydson Massaria 940034, Luci Maria Dos Santos MPTC: Glaydson Massaria doc.tce.mg.gov.br 864894, concedida a José Carlos da Costa beneficiário(a)(s) de Maria Conceicao da Silva da Costa. MPTC: Marcílio Barenco Em preliminar, pelo não acolhimento da arguição de incompetência da Segunda Câmara formulada pelo Ministério Público junto ao Tribunal de Contas, em Página 107 de 110 Diário Oficial de Contas / Tribunal de Contas do Estado de M inas Gerais Belo Horizonte, quinta-feira, 26 de novembro de 2015 face da decisão proferida em sessão de 7/10/2015 e publicada no DOC de 13/10/2015. Coordenadoria de Contratos DECISÃO: Pelo registro dos atos de pensão, nos termos das propostas de voto do Conselheiro Relator. *Torna sem efeito a publicação no “DOC” de 17/11/2015 relativa ao Termo de Cessão de Uso n. 002/2010. RETORNO DE VISTA - RELATOR(A): CONS. GILBERTO DINIZ Coordenadoria de Licitação 675952, PROCESSO ADMINISTRATIVO, Serviço Autônomo de Turismo de São Lourenço - Servtur, 2001. Parte(s): Osmar Alves Moraes Procurador(es): Mauro Jorge de Paula Bomfim OAB /MG 043712 MPTC: Marcílio Barenco DECISÃO: Pelo reconhecimento da prescrição da pretensão punitiva desta Corte, extinção do processo com resolução de mérito, e arquivamento dos autos, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Vencido em parte o Conselheiro Wanderley Ávila. RETORNO DE VISTA - RELATOR(A): CONS. GILBERTO DINIZ 687481, PROCESSO ADMINISTRATIVO, Prefeitura Municipal de Santos Dumont, 2000. Parte(s): José Nogueira Costa MPTC: Marcílio Barenco DECISÃO: Pelo reconhecimento da prescrição da pretensão punitiva desta Corte, extinção do processo com resolução de mérito, e arquivamento dos autos, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Vencido em parte o Conselheiro Wanderley Ávila. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a 36ª Sessão, lavrando-se a presente Ata que, aprovada, será assinada pela Sra. Secretária, Renata Machado da Silveira Van Damme e pelo Exmo. Sr. Conselheiro Presidente Wanderley Ávila. Sala das Sessões do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, no dia 19 (dezenove) do mês de novembro do ano de 2015 (dois mil e quinze). Diretoria de Administração doc.tce.mg.gov.br PROCESSO LICITATÓRIO Nº 13/2015 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 12/2015 AVISO DE LICITAÇÃO Objeto: Contratação de microempresas - ME, empresas de pequeno porte -EPP ou equiparadas para fornecimento de 156 rolos de microfilme de sais de prata, 16mm x 215 pés, originais para máquina microfilmadora Planetária Alos 41. Data, hora e local para recebimento das propostas: até as 09 (nove) horas do dia 11/12/2015, via internet. Abertura da sessão do Pregão: dia 11/12/2015 às 09h30min (nove horas e trinta minutos). O Edital encontra-se à disposição nos sites www.tce.mg.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou na sala da Coordenadoria de Licitações, 4º andar do Edifício-Anexo I, à Av. Raja Gabaglia, 1.305, bairro Luxemburgo, Belo Horizonte/MG. Demais informações pelos telefones (31) 3348.2241/3348.2300, e-mail: [email protected] e fac-símile (31) 3296.3456. Belo Horizonte, 25 de novembro de 2015. (a) A Pregoeira. PROCESSO LICITATÓRIO Nº 21/2015 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 19/2015 AVISO DE LICITAÇÃO Objeto: Contratação de microempresas - ME, empresas de pequeno porte -EPP ou equiparadas para a execução de serviço de reforma e recuperação de cadeiras, poltronas e sofás, para atendimento das demandas das unidades administrativas do Tribunal. Data, hora e local para recebimento das propostas: até as 09 (nove) horas do dia 11/12/2015, via internet. Abertura da sessão do Pregão: dia 11/12/2015 às 09h30min (nove horas e trinta minutos). O Edital encontra-se à disposição nos sites www.tce.mg.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou na sala da Coordenadoria de Licitações, 4º andar do Edifício-Anexo I, à Av. Raja Gabaglia, 1.305, bairro Luxemburgo, Belo Horizonte/MG. Demais informações pelos telefones (31) 3348.2241/3348.2300, e-mail: [email protected] e fac-símile (31) 3296.3456. Página 108 de 110 Diário Oficial de Contas / Tribunal de Contas do Estado de M inas Gerais Belo Horizonte, 25 de novembro de 2015. (a) A Pregoeira. Ministério Público junto ao Tribunal de Contas PROCESSOS DISTRIBUÍDOS E REDISTRIBUÍDOS AOS MEMBROS DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS NO DIA 24/11/2015 PROCURADORA CRISTINA MELO Belo Horizonte, quinta-feira, 26 de novembro de 2015 JULGAMENTO DA LEGALIDADE DAS DESPESAS 386789 (Suspeição – origem: Procuradora Maria Cecília) PROCURADORA ELKE MOURA Distribuição ordinária APOSENTADORIA 895640, 936161, 936586, 939794, 939883, 939900, 940014, 940337, 940343, 943253, 948384, 949719, 949892 Distribuição ordinária PCTAS EXECUTIVO MUNICIPAL APOSENTADORIA 965964 936180, 936306, 937146, 938606, 939788, 939875, 940021, 943323, 948627, 949761, 950146, 950208, 950248 PENSÃO PCTAS ADM. IND. MUN. INST. PREV. SERV. PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL 873557 659938 PCTAS EXECUTIVO MUNICIPAL PROCURADOR GLAYDSON MASSARIA 969005 Distribuição ordinária PENSÃO APOSENTADORIA 922468 935197, 936153, 936408, 937405, 939877, 939973, 943312, 944339, 946189, 946945, 947006, 947388, 949562, 949712 PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL 658451, 659158 TOMADA DE CONTAS ESPECIAL 862709 Redistribuição PROCESSO ADMINISTRATIVO 869901 PCTAS EXECUTIVO MUNICIPAL 965913, 969065 PENSÃO 869709, 922597 PROCURADOR MARCÍLIO BARENCO 409559 (Suspeição – origem: Procuradora Maria Cecília) Distribuição ordinária Redistribuição MPC – Mutirão 2 APOSENTADORIA doc.tce.mg.gov.br Página 109 de 110 Diário Oficial de Contas / Tribunal de Contas do Estado de M inas Gerais Belo Horizonte, quinta-feira, 26 de novembro de 2015 PROCURADORA SARA MEINBERG 936171, 936269, 936318, 937154, 937304, 938590, 938786, 943264, 943519, 943777, 948395, 948691, 950753 Distribuição ordinária APOSENTADORIA PCTAS EXECUTIVO MUNICIPAL 958831 893246, 936146, 936164, 936259, 936355, 937187, 937329, 937398, 940232, 940235, 940246, 947141, 950094, 950201 PENSÃO ASSUNTO ADMINISTRATIVO – CÂMARAS 922537 931055 PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL DENÚNCIA 678038 942174 PROCURADORA MARIA CECÍLIA PCTAS EXECUTIVO MUNICIPAL Distribuição ordinária 958779 APOSENTADORIA PENSÃO 894423, 917002, 936182, 937217, 937280, 938714, 940037, 940056, 940136, 940351, 946970, 947502, 948684 869703, 923791 PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL 660123 DENÚNCIA Redistribuição 932356 PCTAS EXECUTIVO MUNICIPAL PCTAS ADM. IND. MUN. AUTARQUIAS 843615 968404 (Redistribuição Procurador-Geral MPC) automática – origem: PCTAS EXECUTIVO MUNICIPAL 968955 PENSÃO As publicações oficiais do Tribunal de Contas do dia 31/07/2010 e anteriores estão disponíveis nas respectivas edições do jornal “Minas Gerais”. 922588, 923756 PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL 658963 TOMADA DE CONTAS ESPECIAL 951850 doc.tce.mg.gov.br Página 110 de 110