23/11/2015 - Justiça Federal – Seção Judiciária do Rio de Janeiro

Transcrição

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Poder Judiciário
Justiça Federal - 2a Região
Sessão de Julgamento da 06ªTR
PAUTA DA 32ª SESSÃO DE JULGAMENTO DO ANO DE 2015 DA 06ª TR, MARCADA PARA O DIA 23/11/2015, ÀS 14:00 H, QUANDO
SERÃO PUBLICADAS AS DECISÕES, CONTANDO-SE O PRAZO PARA INTERPOSIÇÃO DOS RECURSOS A PARTIR DE 26/11/2015,
INCLUSIVE, QUANDO ESTARÃO DISPONÍVEIS OS RESPECTIVOS AUTOS, RESSALVADOS OS CASOS DE INTIMAÇÃO PESSOAL,
NOS TERMOS DAS NORMAS PERTINENTES, BEM COMO DO ITEM 03 DA OS N° 01 PRES/TRJEF, DE 05/03/10. OS PROCESSOS, QUE
NÃO FOREM JULGADOS NA DATA DESIGNADA, SERÃO DECIDIDOS EM SESSÃO SUBSEQUENTE, INDEPENDENTE DE NOVA
INTIMAÇÃO, OU SERÃO REINCLUÍDOS EM PAUTA DE SESSÃO POSTERIOR. NOS CASOS DE ADIAMENTO PARA DATA CERTA,
TAMBÉM NÃO HAVERÁ NOVA INTIMAÇÃO.
001 - Processo:
0002820-83.2013.4.02.5160/01 ORIGEM: 02º Juizado Especial Federal de São João de Meriti
RELATOR: LUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA
RECORRENTE: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL
Adv/Proc.:
INGRID KUWADA OBERG FERRAZ PIMENTA DE
Adv/Proc.:
MONICA ARAUJO DOS SANTOS
SOUZA,
RECORRIDO: INVERRIO NILOPOLIS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E
OUTROS
002 - Processo:
0006133-36.2014.4.02.5154/01 ORIGEM: 01º Juizado Especial Federal de Volta Redonda
RECORRENTE: MARIA DE FATIMA BARCELOS DIAS
RECORRIDO: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL
003 - Processo:
Adv/Proc.:
FABIANO ALVES DA SILVA MACARIO
Adv/Proc.:
MARIO AUGUSTO MURIAS DE MENEZES JUNIOR
0003890-77.2014.4.02.5168/01 ORIGEM: 03º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias
RECORRENTE: ANDREIA MALAQUIAS NERIS
004 - Processo:
Adv/Proc.:
WAGNER DA SILVA BOTELHO DE SOUZA
Adv/Proc.:
CINTIA DE FREITAS GOUVEA
0031694-37.2015.4.02.5151/01 ORIGEM: 12º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro
RECORRENTE: ELISANGELA GONÇALVES DA SILVA BARBOSA
005 - Processo:
Adv/Proc.:
ENIO CONCEICAO DE LIMA, KARLA MENDES SOUZA
Adv/Proc.:
RECORRENTE: DANILO GOMES CLAVICO
006 - Processo:
Adv/Proc.:
MARINA DELMONDES DEGASPERY SILVA BERZIN
Adv/Proc.:
RECORRENTE: UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL E ECT-EMPRESA BRASILEIRA Adv/Proc.:
CARLOS ALBERTO LOPES, ENIO VALLE PAIXAO
DE CORREIOS E TELEGRAFOS
RECORRIDO: ERICK GUIMARAES E UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL E
Adv/Proc.:
CARLOS ALBERTO LOPES, ENIO VALLE PAIXAO
ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
007 - Processo:
RECORRIDO: ELIANA COIMBRA DE ALMEIDA
Adv/Proc.:
MARCIO MIRANDA DE SOUZA
Adv/Proc.:
JULIANO BIZZO NETTO, ANA CAROLINA DINIZ DE
LIMA
008 - Processo:
0115342-43.2014.4.02.5152/01 ORIGEM: 02º Juizado Especial Federal de Niterói
RECORRENTE: ANTONIO GUILHERME ROSA VALENTE
Adv/Proc.:
JOZELY LOPES DE CASTRO
Adv/Proc.:
AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA
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009 - Processo:
RECORRIDO: MARIA EDUARDA PRAZERES DE SOUSA REP.P/ANA LUCIA DOS
PRAZERES
010 - Processo:
Adv/Proc.:
Adv/Proc.:
ANA LUCIA RIGUEIRA
RECORRIDO: AIDA IZABEL DAS GRAÇAS BERTHOLINI DE CASTRO SILVA
Adv/Proc.:
Adv/Proc.:
RAFAEL DA COSTA OLIVEIRA, BRUNO GOMES
VILLA
011 - Processo:
RECORRENTE: JOZELY LOPES DE CASTRO
012 - Processo:
Adv/Proc.:
JOZELY LOPES DE CASTRO
Adv/Proc.:
AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA
RECORRENTE: DAIANA ALEXANDRE BARROSO
013 - Processo:
Adv/Proc.:
JORGE LUIZ SORIANO CASSIANO
Adv/Proc.:
RECORRENTE: JOSE LUIZ JUNQUEIRA SCHMIDT
014 - Processo:
Adv/Proc.:
RICARDO PRATES DUTRA, MIGUEL TOSTES DE
Adv/Proc.:
RECORRENTE: marcia rodrigues campos
RECORRIDO: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTROS
015 - Processo:
Adv/Proc.:
THIAGO RODRIGUES MOREIRA
Adv/Proc.:
DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS, IGOR
0003440-19.2013.4.02.5153/01 ORIGEM: 01º Juizado Especial Federal de Campos
RECORRENTE: JOSIMARIO RODRIGUES VELASCO REP/ P/ JOSE VELASCO RANGEL Adv/Proc.:
RECORRIDO: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Adv/Proc.:
016 - Processo:
FAUZE RODRIGUES JASSUS, ROBERTO GOMES
MARCOS DA SILVA COUTO
0500086-49.2015.4.02.5155/01 ORIGEM: 01º Juizado Especial Federal de Nova Friburgo
RECORRENTE: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
RECORRIDO: PEDRO RODRIGUES NETO
017 - Processo:
Adv/Proc.:
Adv/Proc.:
PATRICIA SILVA BASTOS
RECORRIDO: JONAS CARLOS PEREIRA
018 - Processo:
Adv/Proc.:
Adv/Proc.:
MARCO ANTONIO DOMINONI DOS SANTOS
RECORRIDO: CRISTOVAO DA PAIXAO
019 - Processo:
Adv/Proc.:
Adv/Proc.:
JOAO DE DEUS DE SANTANA SOBRINHO
RECORRENTE: CARLOS ALBERTO QUINTERIA
020 - Processo:
Adv/Proc.:
RAFAEL BRAVO GOMES
Adv/Proc.:
RECORRENTE: IZABEL CASTILHO JACINTO
Adv/Proc.:
RECORRIDO: UNIAO FEDERAL E ESTADO DO RIO DE JANEIRO E MUNICIPIO DO RIO Adv/Proc.:
DE JANEIRO
ERALDO SILVA JUNIOR
ANDRÉ FREITAS DA SILVA
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021 - Processo:
0000434-28.2014.4.02.5166/01 ORIGEM: 01ª Vara Federal de Macaé
RECORRENTE: ADILCINEA AVILA RODRIGUES
022 - Processo:
Adv/Proc.:
LUIS THOMAZ TOLISANO
Adv/Proc.:
RECORRENTE: SILVANIO RIBEIRO LOPES
Adv/Proc.:
MARCOS DA PAZ PERDIGAO
Adv/Proc.:
023 - Processo:
RECORRIDO: MARIA JOSÉ AMÂNCIO DA SILVA
024 - Processo:
Adv/Proc.:
Adv/Proc.:
RITA DE CASSIA MAGALHAES SISTELLO, GABRIELA
RECORRIDO: JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA BELLOT
025 - Processo:
Adv/Proc.:
Adv/Proc.:
ALEXANDRE BELSO
RECORRIDO: ALTAIR NORBERTO LAGRIMANTE
026 - Processo:
Adv/Proc.:
Adv/Proc.:
LEONARDO DOS SANTOS LEMGRUBER
RECORRIDO: DAVID AGUIAR DA SILVA
Adv/Proc.:
Adv/Proc.:
THAIS APOLINARIO CASTELO BRANCO, JOANA
DARC
027 - Processo:
RECORRIDO: JOVINIANO MACHADO DE MELLO
028 - Processo:
Adv/Proc.:
Adv/Proc.:
FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA
RECORRIDO: ADILSON BERNARDO DE OLIVEIRA
029 - Processo:
Adv/Proc.:
Adv/Proc.:
JUDAS TADEU DA SILVA
RECORRENTE: PAULO CESAR LACERDA LEONARDO
030 - Processo:
Adv/Proc.:
APARECIDA PEREIRA DE SOUZA PAES, RAUL PAES
Adv/Proc.:
RECORRENTE: LUIS ALBERTO DE OLIVEIRA MELO E INSS-INSTITUTO NACIONAL DO Adv/Proc.:
INDALECIO AGUINALDO PAULO MOREIRA, LIVIA
LIMA
SEGURO SOCIAL
RECORRIDO: OS MESMOS
031 - Processo:
Adv/Proc.:
RECORRIDO: ALZIRO FONTES
032 - Processo:
Adv/Proc.:
Adv/Proc.:
LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES
RECORRIDO: PAULO CESAR SARTE CARDOSO
Adv/Proc.:
Adv/Proc.:
FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ, SIDNEI DE
4
033 - Processo:
RECORRIDO: ALCENY VICENTE DA SILVA
034 - Processo:
Adv/Proc.:
Adv/Proc.:
ALOIZIO DE ASSIS DAMIANI
RECORRIDO: JOSE ANTONIO NONATO
035 - Processo:
Adv/Proc.:
Adv/Proc.:
BEATRIZ RAMOS DOS SANTOS
RECORRENTE: MANOEL DA SILVA
036 - Processo:
Adv/Proc.:
MARCUS ELY SOARES DOS REIS
Adv/Proc.:
RECORRENTE: LUIZ MARTINS DE GONZAGA E INSS-INSTITUTO NACIONAL DO
SEGURO SOCIAL
037 - Processo:
Adv/Proc.:
JOSE GERALDO NETTO, MARCOS DA SILVA COUTO
Adv/Proc.:
0000899-46.2014.4.02.5163/01 ORIGEM: 01ª Vara Federal de Três Rios
RECORRIDO: VERÔNICA DA SILVA ASSIS E OUTRO
038 - Processo:
Adv/Proc.:
Adv/Proc.:
GABRIELA DE CARVALHO SOARES
RECORRENTE: SONIA MARIA DA SILVA
039 - Processo:
Adv/Proc.:
RAFAELA DA SILVA NOGUEIRA
Adv/Proc.:
RECORRENTE: CONCEIÇÃO ROSA DA SILVA DE CASTRO
RECORRIDO: INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL
040 - Processo:
Adv/Proc.:
SERGIO GUILHERME GOMES ECHTERNACHT
Adv/Proc.:
RECORRIDO: SONIA REGINA SILVA LIMA E OUTRO
041 - Processo:
Adv/Proc.:
Adv/Proc.:
CATIA CRISTINA SANTOS BRAZ DE ALMEIDA
RECORRENTE: UNIAO FEDERAL E INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Adv/Proc.:
ANDRÉ FREITAS DA SILVA, MARCOS DA SILVA
COUTO
RECORRIDO: GILDETE CARVALHO DA SILVA E UNIAO FEDERAL E INSS-INSTITUTO
Adv/Proc.:
MARIA FLOR DE MAIO SANTOS, GABRIEL GOUVEA
DE
NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
042 - Processo:
RECORRENTE: MARCIA DENISE PEDROSO DA SILVEIRA E OUTRO E INSS-INSTITUTO Adv/Proc.:
NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Adv/Proc.:
043 - Processo:
VIVIAN NETTO MACHADO SANTAREM, MARCOS DA
0017906-05.2015.4.02.5167/01 ORIGEM: 02º Juizado Especial Federal de São Gonçalo
RECORRIDO: MARLENE VIEIRA DA COSTA
Adv/Proc.:
Adv/Proc.:
OSMAR FELIX DA SILVA
5
044 - Processo:
RECORRIDO: LENIRA FREIRE DA COSTA
045 - Processo:
Adv/Proc.:
Adv/Proc.:
CARLOS ALBERTO DE LIMA MELO
RECORRENTE: UNIAO FEDERAL
RECORRIDO: MARIA HELENA FERREIRA COUTINHO
046 - Processo:
Adv/Proc.:
Adv/Proc.:
JOSE CARLOS BALEIXO DA SILVA
RECORRIDO: LIZETE DA SILVA
047 - Processo:
Adv/Proc.:
Adv/Proc.:
AMARO GERVASIO FILHO
RECORRENTE: SANDRA LUCIA MONTEIRO RUIZ
Adv/Proc.:
CARLOS ALBERTO DA FONSECA, VANIA MOREIRA
Adv/Proc.:
DA
048 - Processo:
RECORRENTE: DILAILCEN MAIA RODRIGUES
049 - Processo:
Adv/Proc.:
CHARLES PACHCIAREK FRAJDENBERG
Adv/Proc.:
RECORRIDO: MARIA AUXILIADORA DA SILVA BATISTA
050 - Processo:
Adv/Proc.:
Adv/Proc.:
LUIZ CLAUDIO RAMOS DA SILVA
RECORRENTE: UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL
RECORRIDO: MILTON PIMENTEL BITTENCOURT NETO
051 - Processo:
Adv/Proc.:
CARLOS ALBERTO LOPES
Adv/Proc.:
SERGIO PAULO VIEIRA VILLACA JUNIOR
RECORRIDO: ANTÔNIO CARLOS DE SOUSA JUNIOR
052 - Processo:
Adv/Proc.:
REGINA BEZERRA DOS SANTOS
Adv/Proc.:
MARCIO DA COSTA MELLO
RECORRENTE: GILSON LOVATO
RECORRIDO: UNIAO FEDERAL
053 - Processo:
Adv/Proc.:
ALMIR TEIXEIRA ALVES JUNIOR
Adv/Proc.:
RECORRIDO: PAULO CESAR DO VALLE PASCOAL
054 - Processo:
Adv/Proc.:
MARIA DA GRACA SANTIAGO DE ALMEIDA
Adv/Proc.:
EVANDRO JOSE LAGO
RECORRIDO: MARCELLO D`ALMEIDA CASTRO FAVERET
055 - Processo:
Adv/Proc.:
SILVIO BASTOS ARAUJO
Adv/Proc.:
RECORRIDO: VINICIUS DE ANDRADE VALLE
Adv/Proc.:
Adv/Proc.:
DIEGO SANTOS GUERBATIN, MAIRA DE OLIVEIRA
6
056 - Processo:
RECORRIDO: Carlos Roberto Adão
057 - Processo:
Adv/Proc.:
Adv/Proc.:
SEM ADVOGADO
0182219-14.2014.4.02.5168/01 ORIGEM: 03º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu
RECORRENTE: JOSIMAR MACEDO DO SANTOS
058 - Processo:
Adv/Proc.:
HUGO GONCALVES ASSUMPCAO
Adv/Proc.:
RECORRENTE: MARIA GLORIA SOBRINHO SANTIAGO
059 - Processo:
Adv/Proc.:
LEONARDO DOS SANTOS FERREIRA
Adv/Proc.:
RECORRENTE: UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE
RECORRIDO: FERNANDES LIMA E OUTROS
Adv/Proc.:
FRANCISCO JOSE FELICIANO
Adv/Proc.:
MARCIA DE FATIMA DUARTE PEIXOTO REIS,
OSMAR
060 - Processo:
RECORRENTE: FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO Adv/Proc.:
RECORRIDO: DAYANE MAGALHAES LUCIO E OUTRO
Adv/Proc.:
ANA PAULA COSTA PEREIRA, JOSINA GRAFITES DA
061 - Processo:
RECORRENTE: LUTER DA SILVA BEZERRA
062 - Processo:
Adv/Proc.:
MARCIA DA SILVA BEZERRA CHAVES
Adv/Proc.:
RECORRENTE: UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO)
RECORRIDO: MAYRLAN GOMES
Adv/Proc.:
Adv/Proc.:
LUIS PEREZ ARECHAVALA JUNIOR, MARCOS
PAULO
063 - Processo:
0015102-73.2015.4.02.5164/01 ORIGEM: 01ª Vara Federal de Magé
RECORRIDO: JOSE LAURENTINO BARBOSA
064 - Processo:
Adv/Proc.:
Adv/Proc.:
ROSANGELA PEREIRA DA SILVA QUEIROBIM
RECORRENTE: JOSE EDUARDO RODRIGUES
065 - Processo:
Adv/Proc.:
CRISTIAN GUTHIERRES LOBO DOMINGOS
Adv/Proc.:
RECORRENTE: WILLIAM PACHIONI
RECORRIDO: CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E
AGRONOMIA
066 - Processo:
Adv/Proc.:
WILLIAM PACHIONI
Adv/Proc.:
DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE
RECORRIDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA ENGRACIA
Adv/Proc.:
Adv/Proc.:
IVO TOSTES COIMBRA, ROBERTA MARQUES
SERRA
067 - Processo:
RECORRIDO: IONIR GAMEIRO XAVIER HORTA DEVOLDER
Adv/Proc.:
PAULO CESAR FERREIRA VIANA
Adv/Proc.:
VERA LUCIA BOTELHO GASPAR, SOLANGE LOPES
7
068 - Processo:
RECORRENTE: JORGE ALBERTO SABOYA PEREIRA
069 - Processo:
Adv/Proc.:
ROSANGELA PEREIRA CUNHA, JORGE ALBERTO
Adv/Proc.:
RECORRENTE: ROSANE COELHO FERREIRA E OUTROS
RECORRIDO: UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL
070 - Processo:
Adv/Proc.:
PAULA RITO VIANNA, ALESSANDRA VILLA REAL
Adv/Proc.:
RECORRIDO: ROBERTO GONCALVES
071 - Processo:
Adv/Proc.:
Adv/Proc.:
MARINALDO JEREMIAS ALVES
RECORRENTE: PEDRO PAULO LIMA BARRETO E INSS-INSTITUTO NACIONAL DO
Adv/Proc.:
ALMEIDA
SEGURO SOCIAL
072 - Processo:
Adv/Proc.:
RECORRIDO: VANDA MAROTTA
073 - Processo:
Adv/Proc.:
Adv/Proc.:
CLARISSA LIGIERO DE FIGUEIREDO
RECORRIDO: ELISA MARTA CARVALHO DA SILVA
074 - Processo:
Adv/Proc.:
Adv/Proc.:
CATIA OLIVEIRA MEATO
RECORRENTE: ISABEL DA COSTA SILVEIRA E BANCO CENTRAL DO BRASIL
RECORRIDO: BANCO SANTANDER S.A.
075 - Processo:
Adv/Proc.:
GABRIELA MARTINEZ BERDEAL, CELIO HENRIQUE
Adv/Proc.:
JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM
RECORRENTE: WILSON PEREIRA DOS SANTOS
RECORRIDO: CEFET-CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA CELSO
SUCKOW DA FONSECA
076 - Processo:
Adv/Proc.:
Adv/Proc.:
RECORRENTE: BANCO DO BRASIL S/A
RECORRIDO: LUIS PAULO SOUTO E OUTRO
077 - Processo:
Adv/Proc.:
WALLACE ELLER MIRANDA, LADIR FERNANDES DE
Adv/Proc.:
MARIA LUIZA TOGNOZZI E ROCHA, ALESSANDRA
RECORRIDO: ARTHUR RICARDO FELICIO BORGES
078 - Processo:
Adv/Proc.:
Adv/Proc.:
DILMA SANDRA DA SILVA KADER
RECORRENTE: JUVENAL FREITAS SILVA
079 - Processo:
Adv/Proc.:
SIDNEI DE ALMEIDA SANTOS
Adv/Proc.:
RECORRENTE: MARINA CELIA MOURA AMADEU
Adv/Proc.:
SHELLEY DUARTE MAIA
Adv/Proc.:
8
080 - Processo:
RECORRENTE: MARIO JORGE DE OLIVEIRA SILVA
081 - Processo:
Adv/Proc.:
PATRICK BIANCHINI COTTAR
Adv/Proc.:
0000584-12.2014.4.02.5165/01 ORIGEM: 01ª Vara Federal de Teresópolis
RELATOR: ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA
RECORRENTE: MARCOS ANTONIO BENJAMIN DA SILVA
RECORRIDO: ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
082 - Processo:
Adv/Proc.:
GEORGE AUGUSTO CARVANO
Adv/Proc.:
ROSANE DE LIMA FONSECA
RECORRENTE: CARLOS BAJZER-ESPOLIO REP.P/ELIANE GONCALVES PINTO
Adv/Proc.:
DE JANEIRO
083 - Processo:
LUISA AYUMI KOMODA E MUNIZ SILVA
RECORRENTE: NEIDE LIMA DA CRUZ
084 - Processo:
Adv/Proc.:
FLAVIA EMILIA SILVA DE OLIVEIRA
Adv/Proc.:
RECORRENTE: CLOVIS GAY DA FONSECA
085 - Processo:
Adv/Proc.:
PAULO ROBERTO DOS SANTOS PINNA
Adv/Proc.:
RECORRENTE: MARIO JOSE DA SILVA DE ANDRADE
Adv/Proc.:
ADRIANA CUNHA DOS SANTOS LACERDA
Adv/Proc.:
SOUZA
086 - Processo:
RECORRIDO: ANSPPS E OUTROS
087 - Processo:
Adv/Proc.:
Adv/Proc.:
NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO, PAULO
RECORRENTE: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
RECORRIDO: LENI DOS SANTOS
088 - Processo:
Adv/Proc.:
MARCO ANTONIO DOS SANTOS JUNIOR
Adv/Proc.:
ESTELA FERNANDA LIMA FERNANDES GENOVEZ
RECORRENTE: LUZIA RODRIGUES E OUTRO
RECORRIDO: SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S/A E OUTROS
089 - Processo:
Adv/Proc.:
RAFAEL DA MOTA MENDONCA, FRANCISCO JOSE
Adv/Proc.:
FABIO RIVELLI, RAFAEL DA MOTA MENDONCA,
RECORRENTE: ADRIANA TEREZA DA SILVA
090 - Processo:
Adv/Proc.:
ANDRE LUIS DOS SANTOS QUINTANILHA
Adv/Proc.:
RECORRENTE: WALTER FERNANDES D ABREU
091 - Processo:
Adv/Proc.:
MARIO ELIAS GOMES BARROSO
Adv/Proc.:
DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS
RECORRENTE: UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE
RECORRIDO: CLEBER DA CUNHA LUIZ
Adv/Proc.:
Adv/Proc.:
PATRICIA PAULA TEIXEIRA DE OLIVEIRA LUIZ
9
092 - Processo:
RECORRIDO: JOAQUIM DOS SANTOS TRINDADE
093 - Processo:
Adv/Proc.:
Adv/Proc.:
FABIO ROGERIO DA CRUZ LUIZ
RECORRENTE: FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO
RECORRIDO: RODRIGO CORDEIRO CONCEIÇÃO
094 - Processo:
Adv/Proc.:
Adv/Proc.:
RENAN LOUREIRO LABORNE BORGES
RECORRENTE: CHARLES DE SOUZA SILVA
095 - Processo:
Adv/Proc.:
NUBIA MARINHO DE SOUZA
Adv/Proc.:
RECORRENTE: MARCELO RANGEL MOREIRA
096 - Processo:
Adv/Proc.:
VALTER HENRIQUE MOURA DOS SANTOS
Adv/Proc.:
LETICIA MARQUES DO NASCIMENTO
0001664-35.2014.4.02.5157/01 ORIGEM: 01ª Vara Federal de Itaboraí
RECORRIDO: PAULO MENDES BEZERRA REP.P/ RITA MENDES BAZERRA
Adv/Proc.:
Adv/Proc.:
THAIS CORREA VILA VERDE FIGUEIREDO
CARDOZO
097 - Processo:
RECORRENTE: EDER TADEU DE GODOY JUNIOR
Adv/Proc.:
SALATIEL ANDRIOLA PIZELLI, JULIO CESAR
Adv/Proc.:
AUDREY TINOCO MAGRO TAVARES DA SILVA
ANDRIOLA
RECORRIDO: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS
098 - Processo:
RECORRENTE: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO
Adv/Proc.:
MARCOS DA SILVA COUTO, ERICA REGINA
Adv/Proc.:
NORBERTO JUDSON DE SOUZA BASTOS
BORGES
RECORRIDO: DANIELLE DE SOUZA
099 - Processo:
0168600-29.2014.4.02.5164/01 ORIGEM: 01ª Vara Federal de Magé
RECORRENTE: EDNA BASTOS RODRIGUES
100 - Processo:
Adv/Proc.:
NADILSON GOMES DO NASCIMENTO
Adv/Proc.:
0000987-32.2010.4.02.5161/01 ORIGEM: 01ª Vara Federal de Angra dos Reis
RECORRENTE: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTROS
Adv/Proc.:
RECORRIDO: ALINE DA SILVA QUIRINO E OUTROS E INSS-INSTITUTO NACIONAL DO Adv/Proc.:
MARCOS DA SILVA COUTO, JORGE LUIZ BERTINO
DANIEL VIEIRA MONTEIRO, MARCOS DA SILVA
COUTO,
SEGURO SOCIAL
101 - Processo:
RECORRIDO: MARIA LUCIA SOBRAL LEITE E OUTRO
102 - Processo:
Adv/Proc.:
Adv/Proc.:
MONICA FERRETT OLIVIERI
RECORRIDO: ALOIR BARBOSA DA SILVA
103 - Processo:
Adv/Proc.:
Adv/Proc.:
JOAO MARTINS SOBRINHO, TASSILON TORRES
RECORRIDO: MAURICEA DO NASCIMENTO
Adv/Proc.:
Adv/Proc.: MARCIA MARIA DELGADO PEREIRA ASSUNCAO PIRES
10
104 - Processo:
RECORRIDO: CLAUDIA CRISTINA RAMOS DE ARAUJO E OUTRO
105 - Processo:
Adv/Proc.:
Adv/Proc.:
MARCOS LUIS NASCIMENTO, CARLOS EDUARDO
RECORRIDO: JÚLIA MANUELA LIMA DE OLIVEIRA
106 - Processo:
Adv/Proc.:
Adv/Proc.:
SAULO DE SOUSA BRASILEIRO
RECORRENTE: KATIA CYLENE SOUZA
RECORRIDO: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO
107 - Processo:
Adv/Proc.:
CARLOS ALBERTO XAVIER REIS DOS SANTOS
Adv/Proc.:
MARCOS DA SILVA COUTO, LUCIANA MACHADO
IMPETRANTE: KATIA CYLENE SOUZA
IMPETRADO: JUIZO DO 11º JEF - RIO DE JANEIRO - SJRJ
108 - Processo:
Adv/Proc.:
CARLOS ALBERTO XAVIER REIS DOS SANTOS
Adv/Proc.:
RECORRIDO: EVA DA CONCEICAO ROSA FERNANDES
109 - Processo:
Adv/Proc.:
Adv/Proc.:
CARLOS ALBERTO PEREIRA AGUIAR JUNIOR
RECORRIDO: GILCEIA MARCIA DA SILVA AMORIM E OUTROS
110 - Processo:
Adv/Proc.:
Adv/Proc.:
CELINA MOREIRA DA CRUZ
RECORRIDO: RHANNA ALVES RIBEIRO FRANCA
111 - Processo:
Adv/Proc.:
Adv/Proc.:
RECORRIDO: SANDRA GOMES DA SILVA
112 - Processo:
Adv/Proc.:
Adv/Proc.:
BRUNO DE MELO MOREIRA
RECORRENTE: CLEIA DE SILVA DE SOUZA
113 - Processo:
Adv/Proc.:
PAULO ROBERTO DA COSTA MOREIRA
Adv/Proc.:
Adv/Proc.:
RECORRIDO: CILEA MARCONDES MONTEIRO REP.P/ANDREA DUARTE MAIA FREITAS Adv/Proc.:
114 - Processo:
ANDREA PERAZOLI
RECORRIDO: MARIA AMÉLIA DE OLIVEIRA RUSSO
115 - Processo:
Adv/Proc.:
Adv/Proc.:
ALEXANDRE LIMA FONSECA
RECORRENTE: ELEONORA DO ROSARIO ESCORCIO
Adv/Proc.:
ELAINE APOLINARIO DOS SANTOS
Adv/Proc.:
11
116 - Processo:
RECORRENTE: INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL
RECORRIDO: KAIQUE QUINTELLA DA CRUZ SILVA REP.P/MICHELE QUINTELLA DA
Adv/Proc.:
Adv/Proc.:
ANIBAL BRUNO NETO, MARCO ANTONIO PEREIRA
DE
CRUZ
117 - Processo:
0002241-95.2014.4.02.5162/01 ORIGEM: 01ª Vara Federal de Itaperuna
RECORRENTE: MARIA APARECIDA DA SILVA FREIRE
118 - Processo:
Adv/Proc.:
TIAGO BROWNE FERREIRA
Adv/Proc.:
RECORRENTE: VIVIANE BOTELHO DA CONCEIÇÃO
119 - Processo:
Adv/Proc.:
MARCIA APARECIDA CAMPOS FRANCISCO
Adv/Proc.:
RECORRIDO: ELAINE DOS SANTOS ROSA
120 - Processo:
Adv/Proc.:
Adv/Proc.:
TIAGO BROWNE FERREIRA
RECORRENTE: ELIANA NOGUEIRA LOPES
121 - Processo:
Adv/Proc.:
JORGE LUIZ ARANTES DE SOUZA
Adv/Proc.:
RECORRIDO: SEBASTIAO FERNANDES DE OLIVEIRA
122 - Processo:
Adv/Proc.:
Adv/Proc.:
ANDREA DE SOUSA SILVA PEREIRA, DIONATAN
RECORRENTE: SOLANGE LOUÇÃO DA CAMARA
123 - Processo:
Adv/Proc.:
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Adv/Proc.:
Adv/Proc.:
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Adv/Proc.:
Adv/Proc.:
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Adv/Proc.:
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Adv/Proc.:
12
128 - Processo:
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129 - Processo:
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Adv/Proc.:
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136 - Processo:
Adv/Proc.:
Adv/Proc.:
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Adv/Proc.:
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BERKENBROCK,
SEGURO SOCIAL
137 - Processo:
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138 - Processo:
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ALEX SANDRO GOMES PORTAL RAMOS
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0000975-90.2011.4.02.5158/01 ORIGEM: 02ª Vara Federal de São Pedro da Aldeia
RECORRENTE: MODESTO BEZERRA DA SILVA
139 - Processo:
Adv/Proc.:
VITOR MARTIM DE ALMEIDA LEITE, MARCELO
Adv/Proc.:
RECORRIDO: HELIO MARCIO CRIZANTO AZEVEDO
Adv/Proc.:
Adv/Proc.:
SONIA MAYRINK NEVES MER
13
140 - Processo:
0014532-11.2015.4.02.5157/01 ORIGEM: 02ª Vara Federal de Itaboraí
RECORRENTE: ELCIMAR DA COSTA DIAS
141 - Processo:
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Adv/Proc.:
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195 - Processo:
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PEDRO FERNANDES DUBOIS MENDES
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RECORRENTE: JOSE CARLOS VELASCO LOPES
RECORRIDO: ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
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RECORRIDO: LHORRANE DA SILVA MARQUES
Adv/Proc.:
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18
198 - Processo:
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THALES ARCOVERDE TREIGER
RECORRENTE: JORGE ANSELMO DOS SANTOS
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