Rito Sumário para o PAD

PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR
Fluxograma do rito sumário - abandono de cargo e inassiduidade habitual
não
Recebimento de
representação ou
denúncia
Juízo de
admissibilidade
Há indícios de
materialidade e
e autoria?
sim
1
Defesa
escrita
sim
(exceção)
Julgamento de
formalidades
(autoridade
instauradora)
Portaria de
instauração
(2 membros)
Citação para
apresentar
defesa escrita
Se não
apresenta
defesa escrita:
declaração de
revelia
2
Arquivo
Proposta da
comissão se insere
na competência da
autoridade
instauradora?
Indiciação
2
Relatório
Julgamento de
mérito pela
autoridade
instauradora
Remete
julgamento para
autoridade
julgadora acima
1
Designação
de defensor
dativo
não
Processo para
unidade de
lotação, para
ciência
não
Atos
inaugurais:
Instalação,
comunicação,
secretário,
estudar autos
Provocou
instância
recursal em 30
dias?
sim
Pedido de
reconsideração
e/ou recurso
Arquivo
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR
Fluxograma do rito sumário - acumulação ilegal de cargos
não
Recebimento de
representação ou
denúncia
Autoridade
instauradora
notifica
servidor, por
meio da chefia,
para optar
Juízo de
admissibilidade
não
Servidor
optou?
Arquivo
Há indícios de
materialidade e
e autoria?
sim
Atos
inaugurais:
Instalação,
comunicação,
secretário,
estudar autos
Portaria de
instauração
(2 membros)
sim
Indiciação
Configura boa-fé, o
servidor é exonerado a
pedido do outro cargo e
processo é arquivado
sim
Citação
para
apresentar
defesa
escrita
1
Defesa
escrita
Se não
apresenta
defesa
escrita:
declaração
de revelia
não
Designação
de defensor
dativo
Sim
(exceção)
2
Julgamento de
formalidades
(autoridade
instauradora)
Servidor
optou?
Proposta da
comissão se insere
na competência da
autoridade
instauradora?
Relatório
Julgamento de
mérito pela
autoridade
instauradora
não
Processo para
unidade de
lotação, para
ciência
não
2
Remete
julgamento para
autoridade
julgadora acima
Provocou
instância
recursal em 30
dias?
sim
Pedido de
reconsideração
e/ou recurso
Arquivo
1