Unindo esforços, somando competências.

Unindo esforços, somando competências.
Serviço Autônomo de Água e
Esgotos de Bebedouro
Adm. 2013 / 2016
Rua Cel. Joaquim José de Lima, 1016, Centro, Cep. 14.701-450
CNPJ 44.405.967/0001-29 – IE 210.125.795.114
BEBEDOURO – Estado de São Paulo
Fone/Fax 17-3344-5400 – www.saaeb.bebedouro.sp.gov.br
Setor de Licitações
ATA Nº 04/2014 DE SESSÃO PÚBLICA ÚNICA
PREGÃO Nº 01/2014
EDITAL Nº 01/2014
PROCESSO Nº 01/2014
No dia dezenove do mês de fevereiro do ano de dois mil e quatorze, às 13h30min,
estiveram presentes na sala do Departamento de Licitações do Serviço Autônomo de
Água e Esgotos de Bebedouro, com sede á Rua Cel. Joaquim José de Lima, nº. 1016,
centro, os membros da Comissão de Apoio Fabiana G. S. Místico, Marcos Alessandro
Zoboli Godoy, e o pregoeiro Daniel Maggri Tostes, designados pela portaria nº
1611/2014 para a sessão pública de Julgamento do Pregão em epigrafe, que tem
como objetivo a Construção de 01 poço tubular profundo 300 metros de profundidade
no Jardim Souza Lima, município de Bebedouro/SP, conforme as especificações do
edital e seus anexos.
Aberta a sessão, procedeu-se o exame dos documentos oferecidos pelos
interessados, visando á comprovação da existência de poderes para a formulação de
propostas e a prática dos demais atos de atribuição dos licitantes, na seguinte
conformidade:
CREDENCIAMENTO
1- Representante da empresa: UNIPER – HIDROGEOLOGIA E PERFURAÇÕES
EIRELI
CNPJ: 00.900.849/0001-11
Nome: Luiz Eduardo da Silva
RG: 18.032.874-8 SSP/SP
CPF: 067.757.798-28
Endereço: R. Tamandaré, 29-41
CEP: 17.056-050 - Bauru/SP
2- Representante da empresa: JOSÉ MARIA DA SILVA BOMBAS – EPP
(LIMPOÇOS ARTESIANOS)
CNPJ: 02.500.918/0001-25
Nome: José Maria da Silva
RG: 15.295.804 SSP/SP
CPF: 039.797.088-96
Endereço: Av. Liscano Coelho Blanco, 1035 – Jd. São Felipe
CEP: 14.730-000 - Monte Azul Paulista/SP
Em seguida, o pregoeiro recebeu as declarações dos licitantes de que atendem
plenamente aos requisitos de habilitação estabelecidos no Edital e os Envelopes
contendo os Documentos de Habilitação e as Propostas.
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REGISTRO DE PROPOSTA EM CONFORMIDADE COM O EDITAL
Atos contínuos foram abertos os Envelopes contendo as Propostas de Preços e
entregues aos representantes para conferência e rubrica, e com a colaboração dos
membros da Equipe de Apoio, o Pregoeiro examina a compatibilidade do objeto,
prazos, e condições de fornecimento com aqueles definidos no Edital.
A Proposta fica como segue:
PROPOSTA INICIAL –
O objeto desta licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para Construção de
01 poço tubular profundo 300 metros de profundidade no Jardim Souza Lima,
município de Bebedouro/SP, conforme as especificações do edital e seus anexos.
OBJETO
VALOR GLOBAL DA
PROPOSTA
EMPRESA
ITEM 01
UNIDADE GLOBAL
Construção de 01
Poço Tubular
Profundo 300
metros de
profundidade no
Jardim Souza Lima,
município de
Bebedouro/SP,
conforme as
especificações do
Edital e seus
Anexos.
UNIPER – HIDROGEOLOGIA E
PERFURAÇÕES EIRELI
R$ 94.443,76
JOSÉ
MARIA
DA
SILVA
BOMBAS – EPP (LIMPOÇOS
ARTESIANOS)
R$ 89.920,00
CLASSIFICAÇÃO
1ª JOSÉ MARIA
2ª UNIPER
ETAPA DE LANCES – REDUÇÃO = R$ 10,00/valor global
EMPRESA
1ª Redução
2ª Redução
3ª Redução
UNIPER
JOSÉ MARIA
2
4ª Redução
5ª Redução
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O representante da empresa Uniper se recusou a participar da etapa de lances por se
sentir prejudicada na fase de Credenciamento e manifestou a intenção de interpor
recurso.
A empresa José Maria na fase de Credenciamento abriu seu envelope de Habilitação
para retirar documentos que foram solicitados para o credenciamento e lacrou
novamente os envelopes, sendo que o representante da Uniper não concordou com o
procedimento.
O pregoeiro decide dar sequencia ao andamento da sessão, abrindo os documentos
de Habilitação da empresa José Maria da Silva Bombas – EPP que ofertou o menor
valor para o objeto licitado.
HABILITAÇÃO DA EMPRESA
Aberto o 2º envelope do Licitante vencedor o pregoeiro entrega os documentos aos
representantes para análise e rubrica. Os documentos de habilitação foram analisados
rubricados pelo Pregoeiro e pelos membros da Equipe de Apoio.
RECURSO ADMINISTRATIVO
A empresa Uniper sentindo-se lesada com a violação do envelope 2 (Habilitação) da
empresa concorrente para comprovação no credenciamento pela comissão de
Licitação resolve não dar lances e entrar com recurso. Cita-se ainda que os
procedimentos adotados pela Comissão de Licitação ferem todos os princípios da lei
de Licitação, na questão que a empresa concorrente não apresentou documentos de
credenciamento, não satisfazendo o item 7-2, também não comprovou o item 1-4
Qualificação Técnica conforme solicitado no Edital.
Abre-se então, o prazo de 3 (três) dias úteis para protocolar as razões no setor de
Compras e Licitações do SAAEB, encerrando este prazo no dia 24/02/14 às 15:00 hs.
OCORRÊNCIAS
Não houve
ENCERRAMENTO
Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a sessão, cuja ata vai assinada pelo
Pregoeiro, pelos membros da Equipe de Apoio e representantes presentes.
Assinam:
Daniel Maggri Tostes
Pregoeiro
Comissão de Apoio:
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Setor de Licitações
Marcos Alessandro Zoboli Godoy
Comissão Apoio
Fabiana G. S. Místico
Comissão Apoio
Representantes das Empresas:
UNIPER – HIDROGEOLOGIA E PERFURAÇÕES EIRELI
Luiz Eduardo da Silva
JOSÉ MARIA DA SILVA BOMBAS – EPP (LIMPOÇOS ARTESIANOS)
José Maria da Silva
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