0.872660001340902589_ata_pl_50_pmj.

ESTADO DE SANTA CATARINA
CONCORRÊNCIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE JOACABA
Nr.: 8/2012 - CC
82.939.380/0001-99
CNPJ:
AVENIDA XV DE NOVEMBRO, 378
89600-000
C.E.P.:
- JOAÇABA
Processo Administrativo:
Processo de Licitação:
- SC
Data do Processo:
52/2012
50/2012
21/05/2012
Folha: 1/3
OBJETO DA LICITAÇÃO:
OUTORGA DE PERMISSÃO PARA O TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS, NO MUNICÍPIO DE JOAÇABA, EM VEÍCULOS
DE ALUGUEL PROVIDOS DE TAXÍMETRO, EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NAS LEIS COMPLEMENTARES MUNICIPAIS
Nº 125/2006, Nº 148/2007 E Nº 170/2008, E AS DEMAIS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO PRESENTE EDITAL E SEUS ANEXOS.
ATA DE RECEBIMENTO E ABERTURA DE DOCUMENTAÇÃO Nr. 68/2012
(Sequência: 1)
Ao(s) 26 de Junho de 2012, às 15:00 horas, na sede da(o) PREFEITURA MUNICIPAL DE JOACABA
, reuniram-se os membros da
Comissão Permanente de Licitação, designada pela(o) Decreto nº 3897, para a abertura dos envelopes de documentação ref. ao Processo
Licitatório nº 50/2012, Licitação nº. 8/2012 - CC, na modalidade de Concorrência p/ Compras e Serviços.
Estiveram presentes no ato de abertura, os membros da comissão e representante(s) da(s) empresa(s) abaixo:
JORGITO SWISTAK (10800), CARLOS ADRIANO DA SILVA (10802), VANDERLI SCHVAIZERSKI (10799), JOACIR LUZZI
(10791), NADIELE SCHNEIDER (10788), VALDIR DE LIMA (10787), LUIZ GIACOMELLI (10794), ROSALDO LEMOS SERPA
(10786), VALDIR PETRY JUNIOR (10783), ATILIO GILBERTO BERTOTTI (10782), NERI SCHUVAIZERSKI (10781), ADRIANO
SERGIO NERIS (10779), LOURIVAL STIGLER (10780), ALICRIDE BLEICHOVEL (10248) - ESSES ESTIVERAM PRESENTES
NA SESSÃO;
BÁRBARA BRUNA BRESSIANI CAZELLA - credenciada pelo senhor SALIN MUSSOLINE BRESSIANI (10785),
AYRTON FARDO - credenciado pelo senhor ADEMAR AUGUSTO J. BELOTO (8281), JUSSARA SALETE BRESSIANI credenciada pela senhora ALADYA MARIA BRESSIANI (10784).
JURANDIR JOSÉ DA ROSA (10016), CEZAR JEFERSON
CARLETTO (10803), ANA PAULA LINI (10790), embora não tenham sido credenciados, estiveram presentes na sessão e
tomaram consciência do resultado.
ADEMAR ARES DE OLIVEIRA (10797), FRANCÓIS JACQUES BELOTO (10796),
WANDERLEI MARTIM SILVA (10789), ELOIR PEREIRA DUARTE (10801), ANIBO HUF (10795), EWALDO GRINER (10793),
ALCEBIADES
JOSE
SOBRINHO
(10778),
FERNANDO
BLEICHOVEL
(10798),
SELSO
PALAGI
(10792).
Inicialmente procedeu-se a leitura do teor das mesmas com os esclarecimentos e análise necessários, por ordem de entrada e, rubricadas toda a
documentação
atinente,
tendo
o
seguinte
parecer
da
comissão:
- Aos vinte e seis dias do mês de junho de 2012, às 15h, reuniram-se nas dependências do prédio da Prefeitura de Joaçaba
os membros da Comissão de Licitações da Prefeitura de Joaçaba, para proceder à abertura do Processo de Licitação nº 50
/2012/PMJ - Edital CC 8/2012/PMJ. Até o horário previsto no edital - 14h30 min. foram entregues no setor de protocolo os
envelopes dos seguintes proponentes: JORGITO SWISTAK (10800), CARLOS ADRIANO DA SILVA (10802), VANDERLI
SCHVAIZERSKI (10799), JOACIR LUZZI (10791), NADIELE SCHNEIDER (10788), VALDIR DE LIMA (10787), LUIZ
GIACOMELLI (10794), ROSALDO LEMOS SERPA (10786), VALDIR PETRY JUNIOR (10783), ATILIO GILBERTO
BERTOTTI (10782), NERI SCHUVAIZERSKI (10781), ADRIANO SERGIO NERIS (10779), LOURIVAL STIGLER (10780),
ALICRIDE BLEICHOVEL (10248),
SALIN MUSSOLINE BRESSIANI (10785), ADEMAR AUGUSTO J. BELOTO (8281),
ALADYA MARIA BRESSIANI (10784),
JURANDIR JOSÉ DA ROSA (10016), CEZAR JEFERSON CARLETTO (10803),
FERNANDO BLEICHOVEL (10798), SELSO PALAGI (10792), ANA PAULA LINI (10790), ALCEBIADES JOSE SOBRINHO
(10778), ADEMAR ARES DE OLIVEIRA (10797), FRANCÓIS JACQUES BELOTO (10796), WANDERLEI MARTIM SILVA
(10789), ELOIR PEREIRA DUARTE (10801), ANIBO HUF (10795), EWALDO GRINER (10793).
Foram passados os
envelopes dos documentos da habilitação e das propostas dos proponentes e esses foram rubricados por todos os presentes
na sessão. A seguir foram abertos os envelopes contendo os documentos de habilitação, sendo que a comissão informou
que aqueles que desejassem poderiam se ausentar da sessão durante o tempo em que os documentos fossem analisados
pelos membros da comissão de licitações (até as 17 horas), podendo quem desejasse permanecer na sessão. Após a análise
dos documentos de habilitação pelos membros da comissão de licitações, os mesmos foram também analisados pelos
representantes credenciados, sendo constatado o seguinte: CARLOS ADRIANO DA SILVA (10802), LOURIVAL STIGLER
(10780) e CEZAR JEFERSON CARLETTO (10803) descumpriram ao disposto no subitem 6.1.13.1. do edital, uma vez que
prestaram a garantia da proposta - exigida no subitem 6.1.13. fora do prazo estipulado no edital (de até 03 (três) dias úteis
anteriores à data prevista para a abertura do presente processo); ADEMAR ARES DE OLIVEIRA (10797) descumpriu ao
disposto no subitem 6.2. do edital, uma vez que apresentou cópia sem autenticação dos documentos constantes nos
subitens 6.1.1., 6.1.2. e 6.1.3., sendo que conforme prevê o subitem 6.2.: "Os documentos relacionados nos subitens 6.1.4,
6.1.8, 6.1.9, 6.1.10, 6.1.11 e 6.1.12, deverão ser apresentados na forma original. Quanto aos demais, poderão ser
apresentados em original, fotocópia autenticada em Cartório, ou ainda, fotocópia acompanhada do original, que poderá
ser conferida e autenticada por servidor municipal"; ELOIR PEREIRA DUARTE (10801) descumpriu ao disposto no subitem
6.1.3. do edital, uma vez que apresentou Carteira de Habilitação vencida em 15/02/2012. Verificou-se ainda que no
atestado médico juntado, exigido no subitem 6.1.4. do edital, consta a necessidade de realização de exame oftalmológico
para conclusão do atestado de aptidão, sendo que o proponente não juntou a comprovação do referido exame, nem
tampouco a conclusão do atestado de aptidão, desatendendo também, dessa forma, ao exigido no subitem 6.1.4. do
edital. Pelas razões apontadas, os proponentes CARLOS ADRIANO DA SILVA (10802), LOURIVAL STIGLER (10780),
CEZAR JEFERSON CARLETTO (10803), ADEMAR ARES DE OLIVEIRA (10797) e ELOIR PEREIRA DUARTE (10801) foram
INABILITADOS nessa fase do certame. Com relação aos demais proponentes, verificou-se que esses atenderam a todas as
exigências do edital, sendo dessa forma HABILITADOS nessa fase do certame. Cabe ressaltar que os proponentes CARLOS
ADRIANO DA SILVA E LOURIVAL STRIGLER, credenciados e presentes na sessão não renunciaram ao direito de interpor
recurso. Os mesmos dessa forma, foram cientificados sobre o prazo para a apresentação de recurso quanto à decisão
ESTADO DE SANTA CATARINA
CONCORRÊNCIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE JOACABA
Nr.: 8/2012 - CC
82.939.380/0001-99
CNPJ:
AVENIDA XV DE NOVEMBRO, 378
89600-000
C.E.P.:
- JOAÇABA
Processo Administrativo:
Processo de Licitação:
- SC
52/2012
50/2012
Data do Processo:
21/05/2012
Folha: 2/3
tomada pela comissão de licitações nessa fase certame, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar do processamento da
sessão, de acordo como item 9 do edital. Os proponentes JURANDIR JOSÉ DA ROSA (10016), CEZAR JEFERSON
CARLETTO (10803), ANA PAULA LINI (10790), que embora não tenham sido credenciados, estiveram presentes na sessão
e foram da mesma forma cientificados sobre o prazo para a interposição de recurso, caso haja interesse. Considerando a
ausência de representantes credenciados dos proponentes ADEMAR ARES DE OLIVEIRA (10797), FRANCÓIS JACQUES
BELOTO (10796), WANDERLEI MARTIM SILVA (10789), ELOIR PEREIRA DUARTE (10801), ANIBO HUF (10795),
EWALDO GRINER (10793), ALCEBIADES JOSE SOBRINHO (10778), FERNANDO BLEICHOVEL (10798), SELSO PALAGI
(10792), esses serão cientificados sobre o teor da presente ata que será publicada no Diário Oficial dos Municípios (veículo
de publicações legais do Município) e será aberto o prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar do recebimento pelos
proponentes da presente ata, para que aqueles que tiveram interesse se manifestem através de recurso (de acordo com o
item 9 do edital), caso haja interesse. Caso haja interposição de recurso, os participantes serão cientificados do mesmo e
será aberto o mesmo prazo para a apresentação de contrarrazões ao recurso interposto. Transcorrido esse prazo ou havendo
a renúncia dos proponentes, todos os participantes serão cientificados, sobre a continuidade do presente processo. Todas as
informações referentes a esse processo serão disponibilizadas na página da Prefeitura - www.joacaba.sc.gov.br. Nada mais
havendo
a
tratar
foi
encerrada
a
sessão,
cuja
ata
segue
assinada
pelos
presentes
até
o
final
da
Nada mais havendo a constar, lavrou-se o presente termo que será assinado pelos presentes.
JOAÇABA
, 26 de Junho de 2012
COMISSÃO:
ALTEVIR DA CÁS
- ........................................ - Presidente da Comissão de Licitação
DIANE CARINA MATANA
- ........................................ - MEMBRO
DONIZETE MARIA BILIBIO ANGONESE
- ........................................ - MEMBRO
FÁBIO AUGUSTO CONTE
- ........................................ - MEMBRO
VALKIRIA SUZANA MARTINS TREVIZAN
- ........................................ - MEMBRO
Assinatura dos representantes das empresas que estiveram presentes na sessão de julgamento:
JORGITO SWISTAK
- ................................................................. - JORGITO SWISTAK
CARLOS ADRIANO DA SILVA
- ................................................................. - CARLOS ADRIANO DA SILVA
VANDERLI SCHVAIZERSKI
- ................................................................. - VANDERLI SCHVAIZERSKI
JOACIR LUZZI
- ................................................................. - JOACIR LUZZI
NADIELE SCHNEIDER
- ................................................................. - NADIELE SCHNEIDER
VALDIR DE LIMA
- ................................................................. - VALDIR DE LIMA
LUIZ GIACOMELLI
- ................................................................. - LUIZ GIACOMELLI
ROSALDO LEMOS SERPA
- ................................................................. - ROSALDO LEMOS SERPA
VALDIR PETRY JUNIOR
- ................................................................. - VALDIR PETRY JUNIOR
ATILIO GILBERTO BERTOTTI
- ................................................................. - ATILIO GILBERTO BERTOTTI
NERI SCHUVAIZERSKI
- ................................................................. - NERI SCHUVAIZERSKI
ADRIANO SERGIO NERIS
- ................................................................. - ADRIANO SERGIO NERIS
mesma.
ESTADO DE SANTA CATARINA
CONCORRÊNCIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE JOACABA
Nr.: 8/2012 - CC
82.939.380/0001-99
CNPJ:
AVENIDA XV DE NOVEMBRO, 378
89600-000
C.E.P.:
- JOAÇABA
Processo Administrativo:
52/2012
Processo de Licitação:
- SC
Data do Processo:
50/2012
21/05/2012
Folha: 3/3
Assinatura dos representantes das empresas que estiveram presentes na sessão de julgamento:
LOURIVAL STIGLER
- ................................................................. - LOURIVAL STIGLER
ALICRIDE BLEICHOVEL
- ................................................................. - ALICRIDE BLEICHOVEL
SALIN MUSSOLINE BRESSIANI
- ................................................................. - BÁRBARA BRUNA BRESSIANI CAZELL
ADEMAR AUGUSTO J. BELOTO
- ................................................................. - AYRTON FARDO
ALADYA MARIA BRESSIANI
- ................................................................. - JUSSARA SALETE BRESSIANI