Impactos econômicos da adoção de um salário mínimo

Impactos econômicos da adoção de um salário mínimo regional para o Estado
do Paraná
Cassio Rolim1
Resumo: O Brasil tem um salário mínimo nacional fixado pelo governo Federal
anualmente. Esse salário supostamente deveria atender as necessidades mínimas
de um individuo. No entanto o seu valor funciona como um indicador para várias
atividades da economia brasileira como a previdência social, políticas publicas, etc.
Alguns governos estaduais, como o governo do estado do Paraná, acabaram por
estabelecer um salário mínimo regional superior ao nacional. Neste artigo é utilizado
um modelo CGE baseado em uma matriz de Contabilidade Social para analisar o
impacto do novo salário mínimo regional na economia do Paraná
Palavras Chaves: salário mínimo regional; modelo de equilíbrio geral computável;
economia do Paraná.
Abstract: Brazil has a national minimum wage fixed by the National Government
each year. This minimum is supposed to attend the basic needs of an individual.
However this wage works as kind of indicator for several activities in Brazilian
economy such as social insurance, public policies and so on. Some regional
governments, like the Parana State, have tried to determine a regional minimum
wage higher than the national. This paper uses a CGE model based on a regional
SAM in order to analyze the impact of this regional minimum wage in the Parana
State’s economy.
Área VI - Métodos Quantitativos para Economia Regional
1
Professor do Programa de Pós Graduação em Desenvolvimento Econômico –UFPR. Endereço
Eletrônico: [email protected]
1- Introdução
A proposta de adoção no estado do Paraná de um salário mínimo estadual
entre 427,00 e 437,00 reais provocou um intenso debate no inicio de 2006. Uma das
constatações para quem acompanhou o debate é que os argumentos apresentados
foram pobres em análises quantitativas e muitas vezes representaram mais a
manifestação de um desejo que a dura realidade. Parecia existir a ilusão da
possibilidade de se iniciar uma era de prosperidade por decreto. Alguns princípios
básicos de economia deixaram de ser considerados e a discussão acabou sendo
condicionada pelos efeitos políticos imediatos. Entre esses princípios básicos,
ignorados, um dos mais importantes é que no sistema econômico há uma
interdependência muito grande entre os mercados e dessa forma nada acontece
sem interferir nas demais partes do sistema. Um outro principio fundamental é que a
remuneração dos fatores de produção segue de algum modo a sua produtividade.
Assim sendo um aumento dessa remuneração muito acima da produtividade vai
implicar necessariamente na redução relativa do uso desse fator. Também é
verdadeiro que um aumento de renda pessoal vai significar maior poder de compra e
consequentemente maior demanda de produtos. No entanto isso é verdadeiro para
aqueles que mantêm as suas fontes de renda, o que não ocorre para os
trabalhadores que vierem a perder seus empregos. Em síntese, a adoção de um
salário mínimo estadual nos níveis em que foi proposto significou, pelo lado da
oferta, um fortíssimo choque de custos na economia. Pelo lado da demanda esse
choque seria bem menor em decorrência do elevado desemprego que poderia
acontecer. O estado provavelmente perdeu competitividade para os demais estados
e também no resto do mundo, uma vez que seus custos de produção cresceram
significativamente, sem que outras medidas compensatórias com magnitudes
equivalentes tenham sido apresentadas.
O quadro descrito acima é facilmente visualizado por quem tenha uma
noção mínima do funcionamento de uma economia de mercado. No entanto, o que
não é fácil de ser feito é a quantificação desses processos. E isso faz toda a
diferença entre a mera opinião e a análise econômica. Em economia tudo é
interdependente, porém os processos não ocorrem instantaneamente na vida real. O
tempo considerado necessário para que todos os ajustes de um choque ocorram em
toda a economia, em curto prazo, é normalmente considerado em torno de dois
anos. Os cálculos são muito complexos e difíceis de serem feitos e as informações
necessárias são sempre insuficientes. Tudo isso leva a crer que o debate
certamente se realizou com muito pouca informação sobre as grandes implicações
que essa medida teria sobre a vida de todos os paranaenses.
Para contribuir com o debate foi feita uma tentativa de quantificação do
impacto do novo salário mínimo estadual proposto, através da utilização de um
modelo de equilíbrio geral computável -o Modelo Iguaçu- em construção no
Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Econômico da UFPR.
Os chamados Modelos de Equilíbrio Geral Computáveis (MEGC) constituem,
atualmente, o instrumental metodológico mais moderno e poderoso para a análise
econômica. A sua utilização está se difundindo rapidamente em todo o mundo e
também no Brasil. A razão desse sucesso está na possibilidade aberta por esses
modelos para o teste de teorias e, principalmente, para a análise e avaliação de
políticas econômicas. A aplicação desses modelos cobre praticamente todos os
campos da teoria econômica desde a macroeconomia até a economia do meioambiente. Também no campo da política econômica a sua aplicação é vasta
podendo ser utilizado desde a avaliação do impacto de um novo imposto até a
simulação dos efeitos de programas de redução da pobreza. Um modelo básico de
Equilíbrio Geral computável, EGC, considera uma economia como um sistema de
mercados interdependentes em que os valores de equilíbrio para todas as variáveis
são determinados simultaneamente. As perturbações exógenas nessa economia
poderão ser dimensionadas através do cálculo do conjunto de variáveis endógenas
que a caracterizam. Como pode ser observado a construção desses modelos é
bastante complexa e eles podem ter centenas de milhares de equações.
2 - As Simulações com o Modelo Iguaçu
a) A estrutura do modelo
O Modelo Iguaçu é um modelo de equilíbrio geral computável que começou
a ser elaborado no CoPS (Centre of Policy Studies) da Universidade de Monash,
Austrália2. É um modelo estático desenvolvido para o uso com matrizes de
contabilidade social (SAM). A esse modelo básico foram aplicados os dados da
2
O modelo pode ser visto no seguinte endereço: http://www.monash.edu.au/policy/archivep.htm
3
matriz de contabilidade social do Paraná.3 Dessa forma o modelo conta com 41
setores industriais produzindo 41 produtos, isto é, cada setor produz apenas um
produto e considera a existência de quatro tipos de emprego da força-de-trabalho.
O modelo segue as tradicionais hipóteses neoclássicas de racionalidade
econômica, o que significa que cada setor minimiza os seus custos de produção
sujeitos a retornos de escala constantes e os preços dos insumos são um dado para
eles. As famílias utilizam suas rendas seguindo uma função tradicional de
maximização da utilidade. Considera-se a existência de duas regiões para comércio
externo: o resto do Brasil e o resto do mundo. Além disso, as importações são um
bem composto utilizado em diferentes proporções por todos os setores.
b) Os fechamentos considerados nas simulações
Foram feitas seis simulações considerando o impacto do aumento do salário
mínimo em três cenários diferentes de curto prazo. Cada cenário correspondeu a um
fechamento do modelo, o que significa, em síntese, maneiras diferentes de
considerar o funcionamento de um sistema econômico. Para cada cenário foi
calculado o impacto do aumento do salário mínimo federal (de 300,00 reais para
350,00 reais) e o impacto do novo salário mínimo estadual proposto (427,00 reais na
primeira faixa). Para isso foi considerada a estrutura por classes de rendimentos da
população ocupada no estado do Paraná, disponível na última PNAD publicada.
Foram considerados os empregados com carteira e sem carteira assinada, os
trabalhadores por conta própria e os empregadores. Foram excluídos os
funcionários públicos uma vez que segundo a proposta de lei o mínimo estadual não
se aplica a eles. Uma possível análise do impacto do novo mínimo seria considerar
que esse aumento é aplicado uniformemente a toda a massa salarial. No entanto
isso não corresponde ao que realmente acontece. Na estrutura de salários, o
mínimo funciona como um piso e quando aumenta esse piso o impacto desse
aumento sobre os demais níveis também acontece, porém de forma decrescente.
Isso quer dizer que os níveis salariais imediatamente acima do mínimo recebem um
reajuste muito próximo daquele recebido pelo mínimo. As faixas de salário mais
elevadas recebem algum reajuste porém proporcionalmente menor. O impacto total
3
Kureski & Caballero –Nunez (2004)
4
sobre a massa de salários vai depender da proporção de cada faixa de salário na
estrutura de custos de cada setor produtivo e também será influenciado pela
particular região do estado do Paraná em que o setor esteja localizado. Como se vê,
o calculo efetivo dos impactos é muito difícil e demanda muito esforço para ser
realizado.
Assim sendo, para simplificar o estudo, tomou-se uma hipótese bastante
conservadora para estas simulações. Considerou-se que o impacto do salário
mínimo ocorre apenas para as faixas salariais até 2 salários-mínimos, o que no caso
do Paraná corresponde a mais de 52,7 % da população ocupada. Dessa forma, o
novo salário mínimo proposto pelo governo federal que representa um aumento
nominal de 16,7% em relação ao salário mínimo anterior, irá representar um
aumento de pelo menos 8,8% na massa salarial paga no estado do Paraná. Por
outro lado, o salário mínimo estadual proposto de 427,00 que significa um aumento
nominal de 42,3% em relação ao vigente anteriormente, equivalerá a um acréscimo
de pelo menos 22,3% no total da massa salarial paga no estado. É provável que os
impactos reais sejam ainda maiores do que esses, o entanto a diferença não deve
ser muito grande. A tabela 1 está ilustrando esses números.
Tabela 1- Alterações no salário mínimo nominal e aumento
proporcional na massa salarial que recebe até 2 salários-minimos
Salário Base
Novo Salário
Variação %
Equivalência massa
(Reais)
(Reais)
salarial alvo (%)
300,00
350,00
16,7
8,8
300,00
427,00
42,3
22,3
350,00
427,00
22,0
11,6
O primeiro cenário considera a economia funcionando em um esquema
típico ao que considera em uma matriz de insumo-produto. Será chamado de
cenário IO. Neste fechamento tradicional de insumo-produto todos os fatores (e as
importações)
têm
uma
oferta
elástica
com
preços
nominais
fixos.
Conseqüentemente não há alterações nos preços relativos e o modelo funciona
como um típico modelo de insumo-produto. O consumo das famílias está vinculado à
renda regional e existem fortes efeitos multiplicadores. Assim como no caso de um
choque positivo de demanda ele é o que mais potencializa esse choque, no caso
oposto, em um choque de oferta, ele é o que mais potencializa os efeitos negativos
desse choque.
5
No segundo cenário a economia funciona de maneira semelhante à
considerada pela corrente de pensamento econômico neokeynesiana.
Será
denominado NeoKey. Este fechamento do tipo “Síntese Neokeynesiana” é igual ao
fechamento insumo-produto exceto que neste caso os estoques de capital em cada
setor são fixos – implicando em elevação da inclinação das curvas de oferta. Dessa
forma o estímulo vindo do gasto governamental adicional faz com que o nível de
preços se eleve. Uma vez que os preços são fixados em termos nominais, preços
elevados implicam em uma queda do salário real – dessa forma, emprego e PIB
podem cair.
O terceiro cenário considera o funcionamento da economia nos moldes
previstos pelo modelo ORANI (básico para a construção de modelos de equilíbrio
geral). No fechamento de curto prazo do modelo ORANI os salários reais e os
estoques de capital em cada setor são fixos; os componentes da absorção real
(demanda) são exógenos (não existe vinculação de gastos em função da renda). A
oferta de mão-de-obra é elástica. Conseqüentemente o aumento/diminuição de
demanda para bens altamente mão-de-obra intensiva (como Administração
Governamental) expande/contrai o emprego com pouco acréscimo/redução dos
preços. O PIB cresce a taxas aproximadas ao aumento dos gastos, embora haja
certo vazamento na Balança Comercial.
Os três cenários, com maior ou menor grau de ajuste à realidade, são
representações do funcionamento de uma economia. Da maneira em que foram
modelados, provavelmente o mais próximo do funcionamento de uma economia real
é o cenário Orani vindo em seguida o “Neokeynesiano”. O cenário do insumoproduto, por ter coeficientes técnicos e preços fixos, funciona como se não houvesse
restrições do lado da oferta. Tudo o que se demanda a oferta tem condições de
atender. Todo acréscimo de custo é integralmente repassado para a redução da
produção. O cenário não considera a alteração de preços relativos e a substituição
de fatores de produção mais caros por fatores mais baratos. Ele é o que mais
potencializa choques adversos ou favoráveis.
6
c) Os resultados das simulações
Os resultados das simulações podem ser vistos nas tabelas a seguir. A
tabela 2 mostra o impacto dos novos salários mínimos sobre as principais variáveis
macroeconômicas da economia estadual. Qualquer que seja o cenário a adoção de
um salário mínimo de 427,00 reais implica em grandes reduções do PIB real. O pior
cenário, IO, aponta para uma redução de até 11,57% do PIB real. O cenário mais
realístico, Orani, mostra que a redução do PIB real seria da ordem de 4,19 %
enquanto que com o aumento para 350,00 reais proposto pelo governo federal, essa
redução seria bem menor, apenas 1,74 %. Também a redução do emprego
agregado assumiria proporções muito superiores, 14,27 % no cenário IO e 10,32 no
cenário Orani. Tudo isso seria decorrência da elevação do salário real médio. Essa
elevação do salário, além da queda dos níveis de emprego, implicaria em elevações
no nível geral de preços de até 5,29% como apontado no cenário Orani, e também
no índice de preços das exportações. O volume das exportações, para o resto do
Brasil e para o exterior, teria uma grande queda que seria de 21,64 % no cenário IO
(certamente exagerado) e de (10,45 %) no cenário Orani (mais realista). O déficit
comercial como percentual do PIB iria mais do que dobrar e até mesmo as
importações sofreriam uma queda em decorrência da queda do PIB real. O consumo
real das famílias não apresentaria bom resultado em nenhum cenário. Quando não é
negativo, como no caso do cenário IO, ele é praticamente nulo como no cenário
Orani.
Tabela 2 - Impacto Sobre as Principais Variáveis Macroeconômicas
Consumo Real das Famílias
Índice do Volume de
Exportações (ROB+ROW)
Índice do Volume de
Importações (ROB+ROW)
PIB Real
Emprego Agregado
Salário Real Médio
Índice Geral de Preços
Índice de Preços das Export.
Variação de Balança
comercial (ROB + ROW)
como % do PIB
Cenário IO
SM
SM
350,00 427,00
-3,33
-7,34
-9,52
-21,64
Cenário NeoKeyn
SM
SM
350,00 427,00
0,06
0,24
-3,47
-8,46
Cenário Orani
SM
SM
350,00 427,00
0
0
-4,27 -10,45
-7,5
-17,04
-1,76
-4,28
-2,21
-5,46
-5,16
-6,46
6,63
2,01
2,02
-11,57
-14,27
16,49
4,99
5,0
-1,4
-3,64
6,97
1,69
0,71
-3,32
-8,31
17,29
4,28
1,78
-1,74
-4,51
8,78
2,08
0,88
-4,19
-10,32
22,31
5,29
2,23
-1,86
-4,53
-1,49
-3,62
-1,82
-4,42
7
Os resultados mais catastróficos, no entanto, podem ser vistos na tabela 3.
Ela mostra o impacto decorrente da redução do uso do fator trabalho no universo de
até dois salários mínimos. Ao contrário do que o senso comum indica a súbita
elevação do piso salarial para 427,00 reais não será totalmente benéfica para mais
da metade da força de trabalho do trabalho paranaense. Ela implicará em uma
grande redução do uso do fator trabalho, o que em linguagem corrente significa
grande desemprego exatamente para a população que se pretendia beneficiar. As
maiores reduções ocorrem exatamente com os empregadores e trabalhadores por
conta própria, que dentro dessa faixa, são donos de pequenos negócios e
trabalhadores autônomos. Em seguida vem os empregados com carteira assinada e
finalmente os sem carteira, exatamente por serem aqueles cujos salários reais são
os mais baixos, mas que dada uma elevação do piso salarial também passarão a
pressionar os custos. Pode-se deduzir desses cenários um aumento geral da
informalização no estado.
Tabela 3 - Impacto Sobre o Uso Total do Fator Trabalho
Cenário IO
Cenário NeoKeyn
Cenário Orani
SM
SM
SM
SM
SM
SM
350,00 427,00 350,00
427,00
350,00 427,00
Empregados com
-6,76 -14,94
-3,74
-8,56
-4,64 -10,64
Carteira
Empregados sem
-3,68
-8,04
-2,33
-5,2
-2,88
-6,4
Carteira
Conta Própria
-9,23 -20,42
-5,06
-11,66
-6,27 -14,49
Empregador
-8,1 -17,95
-4,46
-10,26
-5,54
-12,8
d) Análise dos Resultados
Simulações como estas mostram o impacto estático de choques
econômicos. Muitos cuidados têm que ser tomados na interpretação dos resultados.
Por serem estáticos elas não levam em conta choques compensatórios decorrentes
de ações de política econômica, como por exemplo, um enxugamento do meio
circulante para reduzir as pressões inflacionárias de um excesso de demanda ou
então uma redução de impostos para compensar outra elevação de custos. Esses
resultados numéricos valem mais como um ordenamento da magnitude dos efeitos
do que como resultados numéricos absolutos. Mesmo com essas restrições é
8
possível dizer que no curto prazo, tudo o mais mantido constante, a tendência de
ajuste da economia paranaense a um choque de custos com a magnitude que terá o
salário-minimo de 427,00 implicará em uma grande queda do PIB real do estado, em
grande desemprego, na perda de competitividade do estado do Paraná em relação
aos demais estados brasileiros e também em relação ao resto do mundo. Também é
possível dizer que deverá ocorrer um aumento da informalização das realizações de
trabalhos com todas as conseqüências adversas que isso implica. Particularmente
os setores que já são os mais frágeis atualmente, como o de trabalhadores
domésticos e prestação de serviços diversos, deverão ser os mais afetados.
Também aqueles setores intensivos em mão-de-obra poderão sofrer grandes
restrições no curto prazo. A maneira como esses setores reagirão no longo prazo
também pode ser simulada, no entanto ela não foi objeto deste exercício em
decorrência da falta de informações. Algumas especulações poderiam ser feitas
sobre isso, no entanto elas tenderiam a ser mais opinativas do que analíticas fugindo
do espírito deste trabalho.
3 - Acompanhamento das Estatísticas após a Adoção do Salário Mínimo
Estadual
Um aspecto muitas vezes negligenciado nas análises de políticas
econômicas é o acompanhamento e avaliação dos seus impactos. Por outro lado, os
construtores de modelos de simulação, tampouco colocam os mesmos esforços
utilizados para a sua elaboração no acompanhamento dos resultados que o mundo
real traz para os seus cenários. Isso é explicável por vários fatores, entre eles o fato
das estatísticas reais demorarem a ser publicadas, o que dificulta esse
acompanhamento. Um outro complicador para esse acompanhamento é que muitos
dos modelos são estáticos e não dão conta de todos os choques a que uma
economia real está sujeita. As estatísticas refletem a resultante de todos os
fenômenos que ocorrem em uma economia e assim sendo não é uma tarefa fácil
encontrar nelas a comprovação direta de um cenário previsto por um modelo de
simulação prévia de tendências.
9
Ainda que o tempo decorrido entre a adoção de um salário mínimo estadual
tenha sido muito curto4 e as estatísticas divulgadas não sejam suficientes e
adequadas, já é possível pelo menos iniciar o trabalho de acompanhamento das
estatísticas produzidas e compara-las com os resultados que os cenários do modelo
previam.
Gráfico 1 - Saldo de Emprego com Carteira Assinada PR 2005/2007
15.000
Industria
Comercio
Agropecuária
10.000
Construção
Serviços
5.000
0
Janeiro Março Maio
Novembro
Julho Setembro
2006
Fevereiro
Abril
JaneiroMarço Maio
Junho Agosto OutubroDezembro
-5.000
-10.000
Fonte: MTE-CAGED
O gráfico 1 mostra a evolução do número de novos empregos formais no
estado do Paraná entre janeiro de 2005 e maio de 2007. Os setores considerados
são: indústria, comércio, construção civil, serviços e agropecuária. Aparentemente
cada setor considerado tem uma sazonalidade específica. Os mais próximos são o
comércio e os serviços. Esses setores têm uma redução abrupta do emprego após o
final do ano. No entanto o setor comércio, diferentemente de serviços,
tradicionalmente aumenta o volume de emprego ao longo do segundo semestre. No
ano de 2006 a queda no volume de emprego no comercio após abril (introdução do
novo mínimo regional) foi maior que em 2005. No setor serviços a tendência também
foi semelhante, ainda que ao longo do segundo semestre de 2006 ele tenha
apresentado uma expansão do emprego maior que em 2005.
4
A legislação pertinente no estado do Paraná é de maio de 2006 e depois disso já foi estabelecido
um segundo aumento em 2007.
10
A agropecuária tem um comportamento semelhante nos dois anos
considerados. Expande o emprego até abril e depois disso ele cai fortemente até o
final do ano. A construção civil tem um comportamento diferenciado ao longo de
2006. Ela inicia o ano com uma profunda queda no volume de emprego, ensaia uma
ligeira recuperação até abril e depois cai fortemente. Recupera-se no inicio do
segundo semestre e após setembro novamente entra em queda. A indústria também
apresenta forte redução de novos empregos em 2006 após abril.
Gráfico 2 - Taxa de Desocupação PR (2006-2005) (2005-2004)
-3,5
-3
-2,5
-2
-1,5
-1
-0,5
0
0,5
1
1,5
Janeiro
Março
Maio
(2005-2004)
Julho
(2006-2005)
Setembro
Novembro
Fonte: PME-IPARDES/IBGE
O gráfico 2 mostra a diferença entre a taxa de desocupação, mês a mês,
para os anos de 2006 e 2005 e também para 2005 e 2004. A construção desse
gráfico considera inicialmente a diferença no valor mensal da taxa em 2005 com o
valor em 2004. Se elas forem iguais a diferença será zero. Caso o valor em 2005
seja maior que o respectivo valor em 2004, a diferença será positiva. Se, ao
contrário, o valor em 2005 for menor que o respectivo valor em 2004, a diferença
será negativa. Ou seja, se o valor da diferença for positivo, a desocupação em 2006
foi maior que a desocupação em 2004. Se for negativa, a desocupação em 2005 foi
menor que em 2004. O mesmo procedimento foi seguido para o período 2006-2005.
Inicialmente o gráfico mostra que a desocupação sistematicamente reduziu-se entre
11
2004 e 2006 quando comparadas as taxas mês a mês. No caso de 2006, apenas no
final do ano ela supera os valores equivalentes de 2005. Nesse ano ela veio se
elevando no inicio do primeiro semestre e em abril ela foi a maior dos três anos.
Provavelmente isso esteve a refletir a apreensão com a perspectiva da adoção do
novo mínimo regional. O curioso, no entanto, é que depois disso a desocupação foi
reduzindo até voltar a níveis mais elevados que em 2005 no final do ano.
4 - Considerações finais
Ao longo deste trabalho foi apresentado o resultado de um exercício de
simulação do impacto do estabelecimento de um salário mínimo regional no estado
do Paraná superior ao salário mínimo nacional. A simulação foi feita com o auxilio de
um modelo de equilíbrio geral – o Modelo Iguaçu. Os cenários previstos apontam
para forte queda do PIB real, do emprego e da competitividade do estado a curto
prazo (cerca de dois anos) em decorrência de um choque de custos (folha de
salários) na economia.
Um segundo exercício foi a tentativa de averiguar até que ponto as
estatísticas do período captaram o choque do aumento do mínimo e se elas foram
consistentes com os cenários previstos pelo modelo.
Os dados disponíveis até o momento não permitem nenhuma conclusão a
esse respeito. Se por um lado os dados de criação liquida de empregos formais,
apontam uma redução ao longo de 2006, os dados relativos à desocupação
apontam para uma redução, ou seja, para uma elevação nos níveis de emprego
comparados com os anos anteriores. Por sua vez, os dados do PIB real do estado
para o período ainda não foram publicados.
As conseqüências para a vida dos paranaenses de um choque de custos tão
forte como o representado por um salário mínimo estadual de 427,00 reais serão
extensas demais para serem ignoradas no calor do debate. Este trabalho espera ter
contribuído para a sua discussão trazendo mais informações sobre a magnitude
desses impactos.
12
5 - Referências bibliográficas
PME-IPARDES/IBGE (2007) Taxas de atividade, de ocupação e de desocupação,
na rmc - dez 2002 – abr 2007
MTE - CAGED Saldo do emprego com carteira assinada no Paraná - 2000 / mai
2007
Kureski, R. & Caballero –Nunez, B. (2004) Metodología de Obtenção da matriz de
contabilidade social do estado do Paraná 2000. III Encontro de Economia
Paranaense, 2004. Londrina, III Ecopar, 2004.
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