Embaixada da Itália

Embaixada da Itália
Brasília
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VISITA OFICIAL AO BRASIL
DO PRESIDENTE DO CONSELHO DE MINISTROS
DA REPÚBLICA ITALIANA,
EX.MO SILVIO BERLUSCONI
São Paulo-SP, 29 de junho de 2010
DECLARAÇÃO CONJUNTA
1.
O Presidente do Conselho de Ministros da República Italiana, Silvio Berlusconi,
realizou Visita Oficial ao Brasil no dia 29 de junho de 2010.
2.
O Presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o Presidente do Conselho de Ministros
Silvio Berlusconi reiteraram a natureza privilegiada dos vínculos humanos,
políticos e comerciais que unem o Brasil e a Itália. Fizeram referência, no âmbito
da Parceria Estratégica existente entre os dois países, à crescente afinidade de
visões e princípios no sentido de fortalecer o multilateralismo. Destacaram o
objetivo comum de promover a paz, a solução pacífica de controvérsias, o
desarmamento e a não-proliferação, o combate à fome e à pobreza, a defesa dos
direitos humanos e do meio ambiente. Reafirmaram o compromisso de contribuir
de forma positiva para uma reforma abrangente das Nações Unidas, inclusive do
Conselho de Segurança, e se comprometeram a dar continuidade aos
entendimentos sobre o assunto nos foros apropriados.
3.
Os dois Chefes de Governo expressaram, à luz dos resultados do III Fórum da
Aliança de Civilizações realizado em 28 e 29 de maio no Rio de Janeiro, a
necessidade de incentivo ao diálogo intercultural e de promoção e proteção dos
direitos de migrantes, e a condenação veemente de todas as formas
contemporâneas de xenofobia, racismo, discriminação e intolerância.
4.
O Presidente Lula e o Presidente do Conselho de Ministros Berlusconi assinalaram
a importância, no presente quadro de incerteza econômica mundial, de uma
conclusão bem-sucedida das negociações da Rodada de Doha para o
Desenvolvimento e do Acordo MERCOSUL-União Européia.
5.
O Presidente Lula e o Presidente do Conselho de Ministros Berlusconi
manifestaram, no contexto da IV Cúpula do G20 em Toronto, em 26 e 27 de junho,
o reconhecimento da capacidade de resposta do mecanismo, que vem apresentando
importantes contribuições para a superação, em bases sustentáveis, da presente
crise financeira global. Destacaram a necessidade de transparência do sistema
financeiro internacional e de ampliação do papel dos países em desenvolvimento
no G20 e nas instituições financeiras internacionais tais como o Banco Mundial e o
FMI.
6.
Os dois Chefes de Governo ressaltaram a importância que atribuem ao
enfrentamento global da mudança do clima e sua disposição comum de realizar
ações adicionais com esse objetivo, utilizando-se plenamente de suas respectivas
capacidades nacionais. Os Mandatários reiteraram o compromisso com o regime
multilateral de combate à mudança e com a coordenação de iniciativas para
assegurar o êxito da Conferência de Cancún (COP16). Assinalaram, ainda, a
importância da Conferência sobre Desenvolvimento Sustentável (Rio+20), que se
realizará no Brasil em 2012.
7.
Os dois Chefes de Governo fizeram referência à importância da utilização de energias
renováveis e ao compromisso de promover o uso de tecnologias de energia
renovável, inclusive biocombustíveis. Concordaram, ainda, em fortalecer o diálogo
em instâncias multilaterais, tais como a “Parceria Global para Bioenergia”
(GBEP), para promover a criação de um mercado internacional para os
biocombustíveis e o desenvolvimento de critérios e indicadores de sustentabilidade
para orientar a formulação de políticas públicas nacionais de biocombustíveis.
8.
O Presidente Lula e o Presidente do Conselho de Ministros Berlusconi
conclamaram a comunidade internacional a envidar esforços adicionais,
continuados e duradouros em prol da reconstrução do Haiti, sob a égide das
prioridades estabelecidas pelo Governo haitiano, e expressaram satisfação com os
bons resultados da missão conjunta de caráter humanitário, integrada pelas Forças
Armadas de ambos os países a bordo do porta-aviões "Cavour", em auxílio às
vítimas do terremoto que assolou aquele país.
9.
Os dois Mandatários concordaram em promover novas iniciativas de cooperação
trilateral em benefício de terceiros países em desenvolvimento, no marco do
Memorando de Entendimento para a Realização de Atividades de Cooperação em
Terceiros Países, assinado em março de 2007, e saudaram as iniciativas já em curso.
10. O Presidente Lula e o Presidente do Conselho de Ministros Berlusconi reafirmaram
seu compromisso com a implementação do Plano de Ação da Parceria Estratégica
Brasil-Itália, firmado em 12 de abril. Com esse objetivo, decidiram atualizar o
formato do Conselho Brasil-Itália de Cooperação Econômica, Industrial,
Financeira e para o Desenvolvimento. Nesse sentido, determinaram que deverão
reportar-se ao Conselho de Cooperação, no que se refira à implementação do Plano
de Ação, as comissões e grupos de trabalho instituídos no âmbito dos Acordos
bilaterais vigentes nos setores contemplados no Plano de Ação. O Conselho de
Cooperação poderá constituir novos grupos de trabalho temáticos em caso de
necessidade, no intuito de acompanhar a cooperação bilateral nas matérias objeto
do Plano de Ação.
11. O Presidente Lula e o Presidente do Conselho de Ministros Berlusconi saudaram a
criação do Conselho Empresarial Brasil-Itália, composto por lideranças
empresariais de ambos os países, e assinalaram que o mecanismo deverá fornecer,
na qualidade de porta-voz do setor privado, propostas e sugestões aos dois
Governos em preparação às reuniões do Conselho de Cooperação. Os dois
Mandatários saudaram a decisão de se realizar a primeira reunião do Conselho
Empresarial no segundo semestre de 2010, em Roma
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O Presidente Luiz Inácio Lula da Silva recebeu, com interesse, o convite formulado
pelo Presidente do Conselho de Ministros Silvio Berlusconi para que o Brasil
participe, como convidado especial, da V Conferência Italia-América Latina.
12. Os dois Chefes de Governo tomaram nota, com satisfação, dos preparativos, por
parte da Itália, de um programa de eventos no Brasil entre outubro de 2011 e a
primavera de 2012, intitulado “Momento Itália-Brasil”, que contribuirá para o
aprimoramento das relações entre os dois povos nos setores econômico-comercial,
tecnológico, científico, cultural e educacional. Os dois Chefes de Governo
encorajaram a continuidade das atividades preparatórias, com vistas ao pleno êxito
da iniciativa italiana.
13. O Presidente Lula e o Presidente do Conselho de Ministros Berlusconi, ao
sinalizarem a prioridade atribuída aos setores de inovação e de ciência e
tecnologia, expressaram satisfação pela realização, prevista para o segundo
semestre do corrente ano, da Primeira Reunião da Comissão Mista Permanente,
prevista no Acordo de Cooperação Científica e Tecnológica entre o Brasil e a
Itália.
14. Os dois Chefes de Governo expressaram satisfação pela assinatura, por ocasião da
Visita, de atos bilaterais nos setores da infra-estrutura, de cooperação econômica e
comercial, de cooperação esportiva e de promoção cultural, bem como pela adoção
de emendas que atualizam o Acordo de Turismo.
15. O Presidente Lula e o Presidente do Conselho de Ministros Berlusconi
reconheceram a contribuição positiva que as respectivas comunidades emigradas
prestaram e prestam aos países de acolhimento. Os dois Chefes de Governo
reafirmaram o propósito de ampliar iniciativas em prol das comunidades brasileira
na Itália e italiana no Brasil, em particular no que se refere à conclusão das
negociações de um acordo de reconhecimento recíproco de carteiras nacionais de
habilitação e à realização de seminários acadêmicos sobre as respectivas
comunidades, bem como aos demais temas relacionados ao diálogo bilateral em
questões consulares e migratórias.
16. O Presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o Presidente do Conselho de Ministros
Silvio Berlusconi manifestaram viva satisfação pelo estado das relações bilaterais,
e reiteraram seu empenho na ampliação e no aprofundamento da Parceria
Estratégica entre o Brasil e a Itália.
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