o serviço social e a psicologia no judiciário

Fruto de pesquisa inédita e
reveladora do perfil desses
profissionais, e também das
demandas que lhes chegam no
cotidiano de trabalho, sobretudo
nas Varas da Infância e Juventude,
e de Família e Sucessoes, essa
obra coloca-se como leitura
obrigatória para todos aqueles que
acreditam ser possível um exercício
profissional baseado na luta pelo
acesso a direitos, e fundado no
compromisso com a implementação
de um projeto profissional que
aponte para a transformação real da
sociedade em que vivem.
Elisabete Borgianni
ISBN 978-85-249-2321-0
(Orgs.)
Fávero ■ Melão ■ Jorge
Esse livro, que conta com valiosos
textos de apresentação de Marilda
V. Iamamoto e de Dayse César
F. Bernardi, além de mostrar a
realidade de trabalho do assistente
social e do psicólogo no Poder
Judiciário, traz o resgate histórico
da inserção dessas profissoes nesse
campo em São Paulo.
O SERVIÇO SOCIAL E A PSICOLOGIA NO JUDICIÁRIO
do projeto das respectivas áreas profissionais. O reconhecimento de sua
inserção na instituição judiciária deu-lhes subsídios para se caracterizar um
processo coletivo de trabalho, necessário e fulcral para a sociedade.
Quanto ao processo desta pesquisa
— enquanto objeto, objetivos, procedimentos e técnicas —, considera-se
um exercício frutífero na conquista
do perfil investigativo que integra a
especificidade das áreas profissionais
– Serviço Social e Psicologia.
Discussões, polêmicas e convergências
no decorrer do trabalho serviram para
fortalecer os liames comuns entre tais
áreas e proporcionar um reconhecimento mútuo dos fundamentos que as
caracterizam. Isto fortaleceu a relação
de interdisciplinaridade, deixando pistas concretas para o avanço em suas
relações.
Ainda vale dizer que, nessa tarefa,
pode-se vivenciar a abrangência e a
seriedade da proposta metodológica
qualitativa, que exige permanente
avaliação dos pesquisadores sobre seus
achados, o que amplia e aprofunda a
reflexão, tornando-se, em si mesma,
um processo formativo na busca do
conhecimento.
Particpar desta tarefa significou uma
possibilidade de crescimento profissional, e quanto à minha participação
como docente da UNESP – Universidade
Estadual Paulista, do campus de Franca, demonstrou, mais uma vez, a intrínseca relação a ser mantida entre a
Universidade e a Sociedade.
Maria Rachel Tolosa Jorge
Eunice Teresinha Fávero
Magda Jorge Ribeiro Melão
Maria Rachel Tolosa Jorge
(Orgs.)
O SERVIÇO SOCIAL
E A PSICOLOGIA
NO JUDICIÁRIO
construindo saberes,
conquistando direitos
5a edição
ASSOCIAÇÃO DOS ASSISTENTES SOCIAIS E
PSICÓLOGOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DO ESTADO DE SÃO PAULO
“O objeto do conhecimento é
produto da atividade humana,
e como tal — não como objeto
de contemplação
— é conhecido pelo homem.”
(Vázquez)
A proposta da AASPTJ-SP em realizar
uma pesquisa que desvelasse as demandas e ações dos profissionais que
congrega torna-se, aqui, produto de
conhecimento da realidade social, da
instituição judiciária e das áreas envolvidas, com base em aproximações
concretas ao cotidiano do trabalho.
Trata-se de uma investigação inédita
em que os próprios sujeitos envolvidos
decidem apresentar suas identidades
e vivências, com o objetivo comum de
propiciar à população que procura seus
serviços, melhor qualidade no atendimento e cumprimento de preceitos
éticos nos procedimentos.
É importante, também, destacar a
amplitude que a pesquisa revela, configurada na extensão geográfica do
estado de São Paulo, o que garante,
também, a reprodução desse conhecimento nas realidades locais e regionais
que representa.
Acresce, ainda, um esforço visível
de apresentar a instituição judiciária
como necessária à proteção e à conquista de direitos sociais, ainda que,
com limites estruturais, organizacionais e ideológicos.
Foi um processo desafiador aos sujeitos espelhar-se; ainda que traços de
subjetividade tenham se expressado,
ficou marcada a intenção de partilhar
11
Sumário
Apresentação à 3a edição.......................................................17
Apresentação...........................................................................21
Prefácio
Projeto profissional e trabalho do Assistente Social:
o Serviço Social no Tribunal de Justiça do Estado de
São Paulo
Marilda Vilela Iamamoto...............................................................23
A construção de um saber psicológico na esfera do
Judiciário paulista: um lugar falante
Dayse Cesar Franco Bernardi .......................................................30
Introdução................................................................................35
12
FÁVERO • MELÃO • JORGE
PARTE I
Instituição judiciária e a trajetória
do Serviço Social e da Psicologia
Capítulo I
Judiciário: contexto e estrutura..............................41
1. A instituição................................................................................41
2. Estrutura organizacional do Tribunal de Justiça...................44
Capítulo II O Serviço Social e a Psicologia no Brasil e no
Judiciário paulista....................................................47
1. Breve histórico do Serviço Social no Brasil............................49
2. Breve histórico da Psicologia no Brasil...................................54
2.1 Anotações sobre a Psicologia Jurídica............................59
3. A inserção do Serviço Social no Tribunal de Justiça
do Estado de São Paulo.............................................................61
4. A inserção da Psicologia no Tribunal de Justiça do
Estado de São Paulo..................................................................66
5. A ampliação das áreas de trabalho..........................................68
6. A organização das categorias e o investimento na
capacitação .................................................................................70
PARTE II
Sobre a metodologia da pesquisa
1. Origem, objeto, objetivos e temas centrais do estudo..........74
2. Composição, qualificação e dinâmica de trabalho do
grupo de pesquisa......................................................................76
3. Opção metodológica e processo de pesquisa.........................77
O SERVIÇO SOCIAL E A PSICOLOGIA NO JUDICIÁRIO
13
4. Construção e dinâmica de aplicação dos instrumentos
da pesquisa.................................................................................79
5. Procedimentos para análise e organização dos dados.........81
PARTE III
Realidade social — Contexto e demandas
Capítulo I
Demanda de atendimento.......................................89
Capítulo II Expressões da realidade social...............................97
1. Depoimentos dos sujeitos.........................................................104
1.1 Depoimentos dos assistentes sociais e psicólogos........104
Capítulo III Expressões das questões de natureza
psicológica.................................................................107
1. Depoimentos dos sujeitos.........................................................111
1.1 Depoimentos dos psicólogos e assistentes sociais........111
PARTE IV
Trabalho — Ações, condições e relações
Capítulo I
Componentes do trabalho: objetivos,
atividades, tempo e instrumentos..........................119
1. Objetivos e atividades profissionais .......................................119
1.1 Objetivos e atividades do Serviço Social .......................124
1.1.1 Objetivos..................................................................126
1.1.2Atividades...............................................................128
1.1.3 Atividades consideradas não específicas
de Serviço Social.....................................................130
14
FÁVERO • MELÃO • JORGE
1.2 Objetivos e atividades da Psicologia ..............................132
1.2.1Objetivos..................................................................134
1.2.2Atividades...............................................................135
1.2.3 Atividades consideradas não específicas
da Psicologia...........................................................137
2. Distribuição diária das atividades e sua duração média.....138
2.1 O tempo do Serviço Social ...............................................140
2.2 O tempo da Psicologia......................................................141
2.3 Depoimentos dos assistentes sociais e psicólogos........142
3. Instrumentos de trabalho .........................................................142
3.1Entrevista............................................................................143
3.2 Visita domiciliar.................................................................147
3.3 Visita a instituições............................................................147
3.4Entendimentos...................................................................148
3.5 Registros: relatórios, laudos e pareceres.........................149
3.5.1 Relatório, laudo e parecer social..........................150
3.5.2 Relatório, laudo e parecer psicológico................152
3.6 Registros estatísticos..........................................................153
3.7Reuniões..............................................................................155
3.8 Outros instrumentos.........................................................156
Capítulo II Relações de trabalho ...............................................159
1. Relações inter e extraequipes...................................................159
1.1 Depoimentos dos assistentes sociais e psicólogos........165
2. Relações com a comunidade....................................................168
2.1 Assistentes sociais: desenvolvimento de contatos e
projetos com organizações externas ao Tribunal de
Justiça..................................................................................169
O SERVIÇO SOCIAL E A PSICOLOGIA NO JUDICIÁRIO
15
2.2 Psicólogos: desenvolvimento de contatos e projetos
com organizações externas ao Tribunal de Justiça .......171
Capítulo III Condições físicas e materiais de trabalho.............173
1. Condições físicas........................................................................175
1.1 Depoimentos dos assistentes sociais e psicólogos........178
2. Condições materiais..................................................................179
Capítulo IV Instituição judiciária e trabalho: cotidiano,
sentimentos e proposições......................................182
1. A fala dos sujeitos sobre a experiência....................................182
2. Os assistentes sociais.................................................................183
2.1 Depoimento dos assistentes sociais................................186
3. Os psicólogos..............................................................................191
3.1 Depoimentos dos psicólogos...........................................193
4. “É possível mudar”: necessidades e proposições.................195
4.1 Depoimentos dos assistentes sociais e psicólogos........198
PARTE V
Os assistentes sociais e psicólogos do TJSP:
conhecendo um pouco do seu perfil
Capítulo I
Identificação do sujeito............................................207
1.Sexo..............................................................................................207
2. Faixa etária..................................................................................210
3. Estado civil e número de filhos................................................212
4. Local de moradia.......................................................................213
16
FÁVERO • MELÃO • JORGE
Capítulo II Formação profissional..............................................217
1. Unidade de ensino de graduação por RA..............................217
2. Natureza da unidade de ensino...............................................219
3. Ano de conclusão da graduação..............................................221
4. Capacitação profissional...........................................................225
4.1 Serviço Social......................................................................225
4.2Psicologia............................................................................228
Capítulo III Caracterização funcional.........................................23
1. Local de trabalho e lotação funcional.....................................231
2. Início do exercício no Tribunal de Justiça e na atual
lotação..........................................................................................240
3. Natureza do contrato de trabalho...........................................242
4. Instância imediata à qual se subordina..................................244
Ações, condições e relações de trabalho:
Considerações gerais..............................................................247
Referências..............................................................................259
Anexos
Anexo I — Atribuições dos psicólogos ........................................271
Anexo II — Atribuições dos assistentes sociais...........................274
39
PARTE I
Instituição
judiciária e a
trajetória do
Serviço Social
e da Psicologia
41
CAPÍTULO I
Judiciário: contexto e estrutura
1.  A instituição
Uma das principais finalidades da investigação realizada é o
reconhecimento da natureza, da inserção histórica e das características das áreas profissionais Serviço Social e Psicologia, a partir de
suas ações junto ao Poder Judiciário, o qual, contemporaneamente,
se tornou “[...] uma instituição que tem de enfrentar o desafio de
alargar os limites de sua jurisdição, modernizar suas estruturas
organizacionais e rever seus padrões funcionais, para sobreviver
como poder autônomo e independente” (Faria, 2001, p. 9).
Configurando-se como locus das inúmeras mediações que se
operam nas relações de trabalho profissional, é nesta instituição,
de natureza eminentemente pública, que se configuram ações voltadas a objetivos explícitos, “[...] Como uma das instituições básicas
do Estado constitucional moderno, em cujo âmbito exerce uma
função instrumental (dirimir conflitos), uma função política (promover o controle social) e uma função simbólica (promover a socialização das expectativas à interpretação das normas legais)...”
(ibidem, p. 8).
42
FÁVERO • MELÃO • JORGE
A partir dessa complexa inserção, busca-se compreender o
projeto profissional de duas categorias, vinculadas ao Serviço Social
e à Psicologia, chamadas, em tempos diferentes — em 1948 e 1980,
respectivamente, a participar das funções mencionadas. Dada essa
trajetória histórica, tanto uma quanto a outra área já vivenciaram
experiências suficientes para sua autorreflexão e reconstrução de
seus objetivos junto à instituição. Assim, acredita-se que seja possível aos profissionais dar nova dimensão a esse cotidiano de trabalho, quase sempre prejudicado pela grande demanda e pela insuficiência de recursos de infraestrutura, incluindo os humanos,
fazendo que, muitas vezes, se vejam como executores de ações
isoladas e imediatistas, nem sempre recuperando-se em tempo e
condições para reconhecerem-se como participantes das ações que
configuram uma instituição ou “[...] um Poder em busca não de
um autor, mas de espaços mais nítidos de atuação, de uma identidade funcional mais precisa e de maior legitimidade política”
(ibidem, p.17).
Entende-se INSTITUIÇÃO, neste caso, como o locus de intermediação entre o Estado e a população que a ela procura, espaço esse
transversalizado por forças e interesses criados no âmbito dos
projetos da sociedade ocidental, para “[...] determinar e assegurar
a aplicação das leis que garantem a inviolabilidade dos direitos
individuais” (Ferraz Jr., 1994, p. 13). Entendendo que, desde sua
constituição nos tempos antigos, a instituição judiciária chega aos
tempos modernos como básica ao Estado.
Em análise sobre as condições de exercício da Justiça a partir
do Estado do bem-estar-social, o referido autor põe para a reflexão
as novas responsabilidades do Poder Judiciário, afirmando que
A transformação dessas condições, com o advento da sociedade
tecnológica e do estado social, parece desenvolver exigências no
sentido de uma desneutralização, posto que o juiz é chamado a exercer uma função socioterapêutica, liberando-se do apertado condi-
O SERVIÇO SOCIAL E A PSICOLOGIA NO JUDICIÁRIO
43
cionamento da estrita legalidade e da responsabilidade exclusivamente retrospectiva que ela impõe, obrigando-se a uma
responsabilidade prospectiva, preocupada com a consecução de finalidades políticas das quais ele não mais se exime em nome do
princípio da legalidade (dura lex sed lex) (ibidem, p. 19).
Em tempos de reestruturação do capitalismo, o Poder Judiciário se vê, então, em um cenário incerto, no qual o Estado-nação vai
perdendo sua autonomia e o ordenamento jurídico vê comprometida sua história, sua unidade e sua organicidade. De acordo com
Faria (2001, p. 9), este Poder tem o desafio de alargar os limites de
sua jurisdição e rever suas estruturas organizacionais e padrões
funcionais. É esse o espaço institucional que contrata e prevê ações
profissionais para as áreas de Serviço Social e Psicologia.
O Poder Judiciário, conforme esse mesmo autor, não costuma
dispor de meios materiais e técnicos para fazer frente às novas
demandas: “O tempo do processo judicial é o tempo diferido. O
tempo da economia globalizada é o real...” (ibidem, p. 9).
Entre os múltiplos efeitos da transnacionalização da economia,
no que se refere às aproximações às áreas de Serviço Social e Psicologia, encontram-se os “[...] ‘excluídos’ do sistema econômico
[que] perdem progressivamente as condições materiais para exercer seus direitos básicos [...]. Com suas prescrições normativas, o
Estado os integra ao sistema jurídico basicamente em suas feições
marginais — isto é, como devedores, invasores, réus, transgressores de toda natureza, condenados etc.” (ibidem, p.13-14).
O corporativismo e a burocracia impregnam fortemente a
mentalidade do Judiciário, contribuindo para a lentidão administrativa de suas decisões internas, e operacionais, no âmbito da
aplicação da lei. “Nos burocratizados tribunais brasileiros, cujos
integrantes parecem acreditar que os conflitos podem ser solucionados pelo simples apego a certas formas e/ou ritualização de
certos atos, os direitos humanos e os direitos sociais vêm dificul-
44
FÁVERO • MELÃO • JORGE
tando a rotina da aplicação da lei...” (Faria, 1994, p. 47). Nessa
mesma direção, este autor destaca que o agravamento das questões
sociais, em decorrência da crise econômica, sobretudo nos anos
1990, tem obrigado “[...] a magistratura a refletir um pouco mais
sobre suas funções sociais” (ibidem, p. 47).
Em alguns espaços do Poder Judiciário, essas funções sociais
se expressam mais nitidamente, como aqueles nos quais tramitam
as ações relativas à infância, juventude, família e criminais. Nessa
realidade, expressões da ausência, insuficiência ou ineficiência do
Poder Executivo na implementação de políticas sociais redistributivas e universalizantes se escancaram, na medida em que, além
dos litígios e demandas que requerem a intervenção judicial, como
regulamentação de guarda de filhos, violência doméstica, adoção
etc., cada vez mais se acentua uma “demanda fora de lugar” ou
uma “judicialização” da pobreza,1 que busca no Judiciário solução
para situações que, embora se expressem particularmente, decorrem
das extremas condições de desigualdades sociais.
2.  Estrutura organizacional do Tribunal de Justiça
A organização do Poder Judiciário brasileiro compreende as
Justiças Federal e Estadual, as quais são normatizadas a partir de
dispositivos constitucionais, sendo a administração da justiça, no
âmbito dos estados, de competência dos Tribunais Estaduais de
Justiça.
O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo é composto por
136 desembargadores (quando da aplicação da pesquisa) e sua
cúpula diretiva se constitui pelo presidente, 1º, 2º, 3º e 4º vices1. A Parte III deste trabalho expõe detalhes dessa realidade. Ver, também, a respeito,
Matias, Dilza S. G., Crise, demandas e respostas fora de lugar.
O SERVIÇO SOCIAL E A PSICOLOGIA NO JUDICIÁRIO
45
-presidentes e o corregedor-geral de Justiça, eleitos bianualmente,
pelo colégio dos desembargadores. Consta ainda da estrutura da
instituição: o Conselho Superior da Magistratura, composto pelo
presidente e vice-presidente do TJSP e pelo corregedor-geral de
Justiça, o Tribunal Pleno, constituído por 25 desembargadores, com
maior tempo de atividade na instituição, além da segunda Instância, que se constitui em 26 câmaras.
A expressão espacial da ação do Tribunal de Justiça, em cada
Estado, é feita por meio de instâncias denominadas Circunscrições
Judiciárias, atualmente em número de cinquenta e seis (56) no
Estado de São Paulo. Elas são formadas, nesse Estado, por uma
comarca-sede e por comarcas circunvizinhas, as quais, por sua vez,
podem conter Foros Distritais. As comarcas podem ser classificadas
em Entrâncias: Especial (capital), Primeira, Segunda e Terceira
(Interior). As comarcas no Estado de São Paulo são em número de
duzentos e vinte e cinco (225).
É, portanto, no espaço territorial configurado por essas instâncias que se localizam os assistentes sociais e psicólogos, em
especial junto às Varas de Infância e Juventude, Varas da Família
e das Sucessões, Varas Cíveis e em serviços com servidores.
A administração do Tribunal é gerida por um secretário-diretor geral, nomeado pela presidência. Compete à Secretaria Geral
do Tribunal administrar os recursos humanos, por meio do Departamento de Recursos Humanos (DRH), e os recursos materiais e
financeiros, por meio do Departamento de Pessoal (Depe). A estrutura e a hierarquia dos cargos, no âmbito da administração, dão-se
da seguinte forma: Secretaria: Secretário-Diretor Geral; Departamentos: Diretor de Departamento; Divisão: Diretor de Divisão;
Serviço: Diretor de Serviço; Chefias: Escreventes-Chefes ou Chefes
de Seção; Setores: Encarregado de Setor; Funcionários.
Os profissionais de Serviço Social e de Psicologia não contam
com uma organização interna responsável pela coordenação de seus
46
FÁVERO • MELÃO • JORGE
trabalhos, por orientação e capacitação, nem se vinculam diretamente a nenhum dos setores da estrutura descrita, no que diz respeito a questões de natureza técnico-profissional. Subordinam-se
diretamente a algumas chefias de seção no caso da capital, a juízes
da infância e juventude ou a juízes diretores, a depender da localidade de lotação, os quais, por vezes, delegam a função de chefia a
um escrivão diretor de cartório.2 A vinculação administrativa ocorre junto aos Departamentos de Pessoal e de Recursos Humanos.3
2. Este tipo de delegação de função (ver Tabela 19/Parte V), via de regra, contribui para
o estabelecimento de relações conflituosas entre esse servidor de cartório e os profissionais
de Serviço Social e de Psicologia, na medida em que o primeiro nem sempre recebe
orientações acerca do trabalho específico e diferenciado destes profissionais e, por vezes,
passa a exercer um controle burocrático que pode prejudicar o exercício do trabalho
profissional de forma autônoma.
3. A AASPTJ-SP encaminhou ao TJSP, no ano de 2002, documento justificando a
necessidade de criação de departamento específico para coordenação dos trabalhos dos
assistentes sociais e psicólogos. Contudo, tal proposta não foi aceita pela instituição, sob
alegação de restrições orçamentárias impostas pela Lei de Responsabilidade Fiscal. No
momento da redação deste trabalho, a AASPTJ-SP mantinha negociações com o TJSP, no
sentido de se criar um centro de apoio técnico profissional formado por assistentes sociais
e psicólogos, vinculado à Presidência ou à Corregedoria, com funções de assessorar o
trabalho, em especial junto à Justiça da Infância e Juventude e Justiça da Família.
Fruto de pesquisa inédita e
reveladora do perfil desses
profissionais, e também das
demandas que lhes chegam no
cotidiano de trabalho, sobretudo
nas Varas da Infância e Juventude,
e de Família e Sucessoes, essa
obra coloca-se como leitura
obrigatória para todos aqueles que
acreditam ser possível um exercício
profissional baseado na luta pelo
acesso a direitos, e fundado no
compromisso com a implementação
de um projeto profissional que
aponte para a transformação real da
sociedade em que vivem.
Elisabete Borgianni
ISBN 978-85-249-2321-0
(Orgs.)
Fávero ■ Melão ■ Jorge
Esse livro, que conta com valiosos
textos de apresentação de Marilda
V. Iamamoto e de Dayse César
F. Bernardi, além de mostrar a
realidade de trabalho do assistente
social e do psicólogo no Poder
Judiciário, traz o resgate histórico
da inserção dessas profissoes nesse
campo em São Paulo.
O SERVIÇO SOCIAL E A PSICOLOGIA NO JUDICIÁRIO
do projeto das respectivas áreas profissionais. O reconhecimento de sua
inserção na instituição judiciária deu-lhes subsídios para se caracterizar um
processo coletivo de trabalho, necessário e fulcral para a sociedade.
Quanto ao processo desta pesquisa
— enquanto objeto, objetivos, procedimentos e técnicas —, considera-se
um exercício frutífero na conquista
do perfil investigativo que integra a
especificidade das áreas profissionais
– Serviço Social e Psicologia.
Discussões, polêmicas e convergências
no decorrer do trabalho serviram para
fortalecer os liames comuns entre tais
áreas e proporcionar um reconhecimento mútuo dos fundamentos que as
caracterizam. Isto fortaleceu a relação
de interdisciplinaridade, deixando pistas concretas para o avanço em suas
relações.
Ainda vale dizer que, nessa tarefa,
pode-se vivenciar a abrangência e a
seriedade da proposta metodológica
qualitativa, que exige permanente
avaliação dos pesquisadores sobre seus
achados, o que amplia e aprofunda a
reflexão, tornando-se, em si mesma,
um processo formativo na busca do
conhecimento.
Particpar desta tarefa significou uma
possibilidade de crescimento profissional, e quanto à minha participação
como docente da UNESP – Universidade
Estadual Paulista, do campus de Franca, demonstrou, mais uma vez, a intrínseca relação a ser mantida entre a
Universidade e a Sociedade.
Maria Rachel Tolosa Jorge
Eunice Teresinha Fávero
Magda Jorge Ribeiro Melão
Maria Rachel Tolosa Jorge
(Orgs.)
O SERVIÇO SOCIAL
E A PSICOLOGIA
NO JUDICIÁRIO
construindo saberes,
conquistando direitos
5a edição
ASSOCIAÇÃO DOS ASSISTENTES SOCIAIS E
PSICÓLOGOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DO ESTADO DE SÃO PAULO
“O objeto do conhecimento é
produto da atividade humana,
e como tal — não como objeto
de contemplação
— é conhecido pelo homem.”
(Vázquez)
A proposta da AASPTJ-SP em realizar
uma pesquisa que desvelasse as demandas e ações dos profissionais que
congrega torna-se, aqui, produto de
conhecimento da realidade social, da
instituição judiciária e das áreas envolvidas, com base em aproximações
concretas ao cotidiano do trabalho.
Trata-se de uma investigação inédita
em que os próprios sujeitos envolvidos
decidem apresentar suas identidades
e vivências, com o objetivo comum de
propiciar à população que procura seus
serviços, melhor qualidade no atendimento e cumprimento de preceitos
éticos nos procedimentos.
É importante, também, destacar a
amplitude que a pesquisa revela, configurada na extensão geográfica do
estado de São Paulo, o que garante,
também, a reprodução desse conhecimento nas realidades locais e regionais
que representa.
Acresce, ainda, um esforço visível
de apresentar a instituição judiciária
como necessária à proteção e à conquista de direitos sociais, ainda que,
com limites estruturais, organizacionais e ideológicos.
Foi um processo desafiador aos sujeitos espelhar-se; ainda que traços de
subjetividade tenham se expressado,
ficou marcada a intenção de partilhar