Clarificação da Portaria n.º 1225/2009

UNIDADE DE APLICAÇÃO DE CONVENÇÕES INTERNACIONAIS
Portugal
T.
F.
Ministério da Agricultura, do Mar,
do Ambiente e
do Ordenamento do Território
Portos de Entrada CITES – Clarificação da Portaria n.º 1225/2009
Legislação em vigor:
-Decreto-Lei n.º 211/2009, de 3 de Setembro
-Portaria n.º 1225/2009, de 12 de Outubro
-Regulamento (CE) nº 338/97 do Conselho, de 9 de Dezembro de 1996
O artigo 1.º desta Portaria determina que nas estâncias aduaneiras identificadas são executadas as
verificações e formalidades, salvaguardadas as condições sanitárias e fitossanitárias previstas na lei.
Com vista à operacionalização da execução dessas verificações e formalidades, torna-se necessário clarificar
a lista anexa à identificada Portaria, procedendo a um resumo do tipo de espécies do citado regulamento que
pode ser submetido a verificações em cada estância aduaneira.
Assim, o ICNB, I.P. aprovou os quadros I e II, que se seguem, respectivamente, para os espécimes vivos e
troféus de caça, e para os espécimes não vivos.
Quadro I – Espécimes Vivos e Troféus de caça
Estância aduaneira
Animais Vivos
Plantas Vivas
Troféus de Caça
Lisboa (aeroporto)
+ (O)
+
+ (NHC)-NT (2)
Porto (aeroporto)
+ (O)
+
+ (NHC)-NT (2)
Ponta Delgada (aeroporto)
+ (*)
+
+ (NHC)-NT
Funchal (aeroporto)
+ (*)
+
-
O: Outros animais, excepto Ungulados e Equídeos.
(*) Animais de companhia sem carácter comercial
NHC: Outros produtos
NT: Sem requisitos de temperatura
(2): Apenas produtos embalados
Quadro II – Espécimes não vivos
Partes e derivados de espécies
animais
Estância aduaneira
Lisboa (aeroporto)
Partes e derivados de espécies de
plantas
Sujeitos a
controlo
veterinário
Não sujeitos
a
controlo
veterinário
Sujeitos a
controlo
fitossanitário
Não sujeitos a
controlo
fitossanitário
+ HC(2)
+
+
+
+
+
+
+
+
+
+
+
+
+
+
+
+
+
+
NHC-NT(2)
Lisboa
(marítimo - Alcântara)
Lisboa
+ HC(2) NHC
HC, NHC T (FR)
(marítimo - Xabregas)
NHC-NT
Porto
+ HC -T(2),
NHC -NT(2)
Leixões
+ HC (2),
NHC-NT
Faro
+ HC -NT(2),
HC -T(CH)(2)
Setúbal
-
+
+
+
Aveiro
+ HC -T(3)
+
+
+
Viana de Castelo
+ HC -T(FR)(3)
+
+
+
Ponta Delgada (marítimo)
+ HC -T(FR)(3),
+
+
+
+
+
+
NHC -T(FR)(3),
Ponta Delgada (aeroporto)
NHC-NT
Funchal (aeroporto)
+ HC(2)
HC: Todos os produtos para consumo humano
NHC: Outros produtos
NT: Sem requisitos de temperatura
T (FR): Produtos congelados
T (CH): Produtos refrigerados
(2): Apenas produtos embalados
(3): Apenas produtos de pesca
2