CONDOMÈNIO EDIFÈCIO PIAZZETTA DI PORTOFINO RUA

Transcrição

CONDOMÍNIO EDIFÍCIO PIAZZETTA DI PORTOFINO
REGIMENTO INTERNO
CAPÍTULO I
Da Administração
01
A administração do condomínio é dirigida e fiscalizada pelo Síndico, com assessoramento
de Subsíndico e Conselho Consultivo, conforme ditames da Convenção do Condomínio.
Complementarmente, as funções executivas serão delegadas a uma Administradora,
pessoa jurídica.
02
Todos os empregados do Condomínio, mesmo os prestadores de serviços terceirizados
estão subordinados ao Síndico ou a seus prepostos e à Administradora, incumbindo-lhes
a execução de todos os serviços necessários tais como portaria, limpeza, etc. Todos
deverão portar-se com cortesia e urbanidade, apresentando-se adequadamente vestidos/
uniformizados de acordo com a sua função e, conforme as normas do Condomínio.
03
Compete ao zelador:
a) supervisionar as tarefas e atribuições dos demais serviçais do Condomínio;
b) acompanhar as visitas de manutenção periódica dos equipamentos condominiais,
comunicando eventuais problemas e acompanhando a solução das pendências;
c) tomar as providências cabíveis para o cumprimento deste Regimento, devendo lavrar
as ocorrências em livro próprio, colhendo a firma do Reclamante e, comunicar os
eventuais desvios ao Síndico para que o mesmo adote as medidas necessárias;
d) colocar-se à disposição dos moradores visando prestar esclarecimentos quanto às
atividades do condomínio bem como orientar para a solução de problemas nas
unidades e conflitos entre moradores.
04
Compete aos Porteiros:
a) executar serviço permanente de portaria e vigilância do edifício, impedindo o
ingresso de pessoas estranhas ao condomínio. Os visitantes deverão informar o
nome da pessoa procurada e unidade, sendo que seu acesso só será permitido após
a aprovação do morador;
b) ligar e desligar luzes das partes comuns do edifício;
c) manter a guarda das chaves da entrada e demais dependências comuns do edifício;
d) receber correspondências e encomendas destinadas ao edifício ou aos condôminos,
encaminhando-as aos respectivos destinatários;
e) comunicar ao Zelador qualquer irregularidade ocorrida no edifício.
05
Compete aos faxineiros:
a) executar a limpeza das áreas comuns do edifício, de acordo com a escala fixada;
b) recolher o lixo dos andares, garagens e demais áreas comuns, depositando no abrigo
apropriado;
c) outras atividades afins determinadas pelo zelador.
RUA BUENO DE ANDRADE, 706.
SÃO PAULO/SP. CEP: 01526-000
06
Sendo o Condomínio estritamente residencial e familiar, todos os condôminos ficam
obrigados em caso de alienação, locação ou empréstimo de suas unidades, a inserir no
instrumento do respectivo contrato cláusula que estipule que o adquirente, locatário ou
mero ocupante recebeu um exemplar deste Regimento ou que tenha conhecimento do
mesmo e obrigue-se a cumpri-lo e respeitá-lo.
07
O condômino ou responsável que violar as disposições contidas na Convenção e neste
Regimento, diante da efetivação da devida ocorrência no livro próprio, será notificado
para prestar esclarecimentos no prazo de 7 (sete) dias. A ocorrência e o esclarecimento
serão encaminhados ao síndico, subsíndico e conselho consultivo para avaliação do caso
e, aplicação de multa, no valor equivalente a uma taxa ordinária condominial vigente,
respeitando-se as determinações constantes do Capítulo IX da Convenção do
Condomínio, no que tange à reincidência.
Parágrafo primeiro
O conselho, sindico e sub-sindico, por deliberação da
maioria presente, poderão aplicar a multa por infração condominial entre ½, 1 e 2
valores equivalentes à taxa condominial vigente, caso julgue a infração cometida como
infração de baixa agressividade ao condomínio
Parágrafo segundo
O síndico, subsíndico e os membros do conselho, em caso
de necessidade, poderão convocar os envolvidos na ocorrência para prestar outros
esclarecimentos.
Parágrafo terceiro
O pagamento da multa não exime o infrator de suas
responsabilidades civis/criminais pelos danos causados, bem como não o exime do
ressarcimento dos danos possivelmente provocados.
08
O Condomínio por si ou pelos seus prepostos não assume responsabilidade:
a) por acidente ou danos de ordem pessoal ou material, bem como extravios, estragos,
quebra de instalação ou de objetos que, em quaisquer condições e ocasiões, sofram
os condôminos e demais moradores ou estranhos dentro das áreas comuns do
edifício, nem responde por objetos, chaves, numerário ou coisas confiadas a
serviçais ou empregados do condomínio;
b) por furtos ou roubos de que sejam vítimas dentro e fora do Condomínio os
condôminos ou demais moradores ou estranhos, bem como funcionários ou
serviçais, em quaisquer circunstâncias;
c) pela interrupção eventual que se verifique no Condomínio, em qualquer ocasião, do
serviço de fornecimento de energia elétrica, água, gás, telefone, recepção de canais
com sinal aberto e por assinatura, seja qual for a causa.
Parágrafo único
Excetuam-se os casos em que ficar clara a negligência por
parte dos órgãos condominiais.
09
Será instituída a isenção da taxa condominial ao sub-sindico, caso o sindico não participe
das tomadas de decisões diárias ou lhe conceda esse beneficio
CAPÍTULO II
Das normas, direitos e obrigações dos condôminos
01
O funcionamento da portaria deverá obedecer às seguintes orientações:
a) os porteiros somente permitirão o acesso ao interior do edifício de visitantes ou
estranhos que tenham sido previamente identificados e autorizados pelo condômino;
b) não será permitido o acesso de pessoas estranhas ao Condomínio tais como
entregadores de pizza, flores, tintureiro, veículos de transportes de passageiros ou
materiais e outros. O morador deverá ser contatado através do interfone e a
encomenda deverá ser retida na portaria, onde deverá ser retirada pelo morador;
c) no caso de prestadores de serviço que necessitem realizar algum tipo de serviço
dentro do apartamento (marceneiro, encanador, etc.), o morador deverá ser
contatado através do interfone e autorizar a entrada. Nesse momento, a portaria
deverá obter o nome completo da pessoa, bem como o número de um documento,
anotando a hora de sua entrada e da saída do edifício e o apartamento a que se
dirige, bem como o condômino que autorizou, sendo que este assume inteira
responsabilidade por quaisquer atos praticados pelo prestador de serviço, tanto nas
áreas comuns como privativas;
d) prestadores de serviços de interesse geral dos condôminos somente poderão entrar
no edifício após serem cadastrados na portaria, devendo ser acompanhados pelo
Zelador em todos os apartamentos onde forem executar o serviço, com prévia
autorização do Síndico e do respectivo morador;
e) o interfone da portaria e os portões de entrada para pedestre e automóvel serão
operados exclusivamente pelo Zelador ou Porteiros;
f) será elaborado um cadastro que permanecerá na portaria com a identificação de
todos os condôminos e/ou moradores do Edifício, sendo de responsabilidade dos
moradores a exatidão das informações ali prestadas, obrigação esta transferida ao
locatário e/ou morador após a comunicação escrita ao zelador da cessão realizada.
g) Condôminos só poderão entrar na garagem com o crachá dependurado no retrovisor,
caso o proprietário não tenha deverá preencher um crachá provisório na portaria
antes de entrar no prédio.
02
São direitos dos condôminos:
a) usar, gozar e dispor da respectiva unidade residencial, de acordo com o respectivo
destino, desde que não sejam infringidas as normas e as disposições contidas na
Convenção e no Regimento Interno;
b) usar, gozar e dispor das partes comuns do condomínio, desde que não impeçam
idêntico uso ou gozo por partes de todos os condôminos, com as mesmas restrições
do item anterior, observando-se o disposto neste regimento quanto ao regulamento
específico de cada área;
c) examinar a qualquer tempo, os livros, arquivos e demais documentos da
Administração, mediante prévia solicitação de, no mínimo, 72 (setenta e duas) horas
úteis;
d) comparecer às Assembléias Gerais e nelas discutir, sugerir, votar e ser votado, desde
que em dia para com as obrigações condominiais;
e)
f)
03
dar sugestões (ao Síndico, Subsíndico, Conselho ou Administradora), sobre as
medidas ou benfeitorias que possam ser realizadas em benefício de todos os
condôminos;
fazer reclamações nos casos de eventuais abusos no descumprimento do Regimento
Interno e Convenção. As sugestões ou reclamações deverão ser indicadas, por
escrito, em livro específico que se encontra na portaria.
É expressamente proibido:
a) apresentar-se ou transitar pelas áreas comuns, halls, corredores e demais
dependências comuns, de pijama, robe de chambre, trajes de banho sem cobertura
ou qualquer outro traje que atente à moral e que possa prejudicar a imagem do
Condomínio e o bem estar e a dignidade de seus moradores;
b) utilizar-se dos elevadores sociais quando o condômino estiver em trajes destinados à
prática esportiva, antes e depois do exercício, bem como para transporte de objetos
e itens que impossibilitem a utilização do elevador por outros condôminos;
c) pisar ou brincar nas partes que compõem o jardim bem como adicionar ou remover
plantas, flores, árvores etc.;
d) depositar objetos em quaisquer áreas de uso comum, tais como entradas,
passagens, elevadores, garagens, etc. Os objetos depositados serão removidos pelo
Zelador e somente serão devolvidos após o infrator reparar os danos porventura
causados ao Condomínio, bem como pagamento de eventual multa caso venha
ocorrer. Em não sendo retirados no prazo de 15 (quinze) dias da formal
comunicação, os objetos serão doados a uma instituição de caridade, com o que,
desde, já concorda o infrator;
e) modificar as disposições das paredes internas de divisão dos apartamentos sem
prévia consulta ao Síndico. É vedada, em qualquer situação, alterar ou eliminar as
colunas estruturais de sustentação do edifício;
f) ter ou usar instalações de material que, de alguma forma, possa vir a afetar a saúde,
segurança e a tranqüilidade dos demais condôminos e também o aumento da
cobertura de seguro das áreas comuns;
g) utilizar em volumes incompatíveis com o bem estar de seus vizinhos em qualquer
horário, usando aparelhos de som, rádio, televisão ou qualquer outro aparelho
musical, principalmente fora do horário das 08:00 hs. às 22:00 hs..
h) arrastar móveis, cadeiras, instalar armários e quadros, usar furadeiras, realizar
consertos domésticos em bancada, ou provocar qualquer barulho similar que
provoque ruído fora dos seguintes horários:
de 2ª à 6ª - das 08:00 (oito) às 21:00 (vinte e uma) horas e, aos Sábados, das )8:00
(oito às 16:00 (dezesseis) horas;
aos domingos e feriados não será tolerado barulho em nenhum período;
i) estender, bater ou secar tapetes, lençóis ou qualquer outro tipo de roupa nas
janelas, bem como instalar varais de qualquer tipo nas partes externas das áreas dos
apartamentos bem como nas sacadas;
j) fazer em sua propriedade qualquer tipo de instalação elétrica ou uso de aparelhos
que importem em sobrecarga elétrica para o edifício sem prévia autorização do
Síndico;
k)
fazer quaisquer modificações no sistema de antena coletiva ou por assinatura ou em
aparelhos e objetos de uso coletivos, sem autorização do Síndico;
l) manter ou guardar substâncias odoríferas e/ou perigosas como produtos químicos
inflamáveis, explosivos, etc. no interior das unidades autônomas;
m) fazer uso de fogão que não seja a gás encanado ou elétrico, sendo terminantemente
proibido o emprego de qualquer outro tipo;
n) atirar através das janelas, sacadas ou áreas de serviço, fragmentos de lixo, pontas
de cigarro, papéis, e quaisquer outros objetos;
o) fazer reparos em seus apartamentos e promover festividades ou reuniões suscetíveis
de prejudicar ou perturbar o sossego dos demais moradores, fora do horário
estipulado no item g) deste capítulo;
p) utilizar os funcionários e serviçais do condomínio para fins particulares durante o
expediente de trabalho, ainda que em caráter de urgência ou eventual;
q) instalar cortinas nas paredes do edifício, colocar ou afixar cartazes, placas e/ou
Letreiros nas janelas e partes comuns. Quando do interesse de venda ou locação,
admite-se uma placa padrão confeccionada pelo Condomínio, a ser colocada;
r) realizar mudanças totais ou parciais sem prévia autorização do Zelador. As mudanças
deverão ser marcadas com antecedência visando evitar conflito na utilização do
elevador de serviço, bem como deverá ser estipulado o horário de início e término.
As mudanças deverão ser efetuadas de 2ª a sábado no período das 8:00 (oito) às
18:00 (dezoito) horas, não sendo permitidas aos domingos e feriados;
s) deixar ou abandonar qualquer válvula ou torneira aberta por negligência ou defeito
de funcionamento, prejudicando o consumo de água do Condomínio;
t) fica proibida a permanência de condôminos ou qualquer pessoa estranha ao
condomínio no interior da guarita do edifício;
u) fica proibida a instalação de qualquer adereço no teto e parede da sacada do
apartamento, que venha a interferir na estética do condomínio;
v) é proibido bloquear o acesso de quaisquer áreas de uso comum tais como escadas,
portas de acesso, portões da garagem, portas dos elevadores, etc;
x) colocar vasos, ou qualquer outro objeto nas sacadas ou beirais das janelas, que
venha atentar a segurança do Condomínio;
y) proceder a alteração de qualquer ponto das redes externa ou interna de distribuição
dos sinais da operadora de televisão a cabo, bem como utilizar a programação para
fins de sua reprodução a qualquer título ou de sua exibição para fins comerciais;
z) é terminantemente proibida a exploração de quaisquer atividades comerciais no
interior do edifício, incluindo entre estas atividades venda de rifas, sorteios, etc.
aa) andar, nas áreas comuns, trafego de bicicleta, skate, carros infantis como triciclos,
patins, etc
bb) a permanência de visitantes na área comum desacompanhados do condômino, exceto
ao entrar e sair, na churrasqueira e/ou no salão de festa caso esteja participando da
mesma.”
Parágrafo único: poderá ser consumido alimento nomeados pela nutrição como: colação,
exemplo: barra de cereal.”
04
Os halls de serviço e social de cada andar são considerados como áreas comuns do
edifício, não sendo permitidas modificações pelos moradores, assim como o depósito ou
instalação de qualquer material ou objeto.
05
O lixo deverá ser depositado na antecâmara de cada andar, devidamente acondicionado
e, que será recolhido pelo menos uma vez ao dia pelos funcionários do edifício.
Parágrafo único
O lixo deverá ser embalado em sacos plásticos resistentes e
lacrados, para posteriormente ser depositado na antecâmara.
06
Os carrinhos para transporte de mercadorias deverão ser devolvidos ao seu respectivo
local. Os mesmos só poderão ser utilizados através do elevador de serviço.
07
Não será permitida a permanência de pessoas estranhas aos apartamentos no hall social
de cada andar correspondente.
CAPÍTULO III
Das Piscinas
01
As piscinas e suas dependências são de uso dos condôminos e moradores, permitindo-se
a presença de até 2 (dois) visitantes por unidade, desde que acompanhados pelo
morador. O proprietário que alugar ou ceder seu apartamento perderá o direito de
freqüentar as piscinas, em benefício do inquilino ou morador devidamente oficializado.
02
O horário de funcionamento das piscinas será nos seguintes dias e horários:
- de 3ª a domingo - das 09:00 às 20:00 horas;
03
É expressamente proibido fumar no recinto das piscinas, bem como levar alimentos,
copos e garrafas de vidro, ou qualquer outro objeto cortante.
04
O traje obrigatório será o de banho e similar, respeitando-se o decoro, não sendo
permitida a prática de top-less, nudismo ou similares.
05
É proibido entrar nas piscinas usando óleos e loções bronzeadoras, cremes ou similares.
06
É proibida a entrada nas piscinas com os pés ou outra parte do corpo sujos de areia,
terra ou similares.
07
É proibida a entrada nas piscinas de pessoas portando qualquer tipo de doença ou
moléstia infecto-contagiosa.
08
É proibido jogar detritos de qualquer espécie, areia, terra e pedras nas piscinas.
09
É proibido satisfazer necessidades fisiológicas nas piscinas. Em caso de necessidade, os
banheiros masculino e feminino situados no mesmo pavimento encontram-se à
disposição dos condôminos.
10
Visando preservar a segurança de todos os freqüentadores das piscinas, é proibido
brincadeiras ao redor das piscinas tais como correrias, empurrar pessoas para dentro
d’água, pular de uma piscina para outra, subir na cachoeira e/ou dela saltar, bem como o
uso de bicicletas, triciclos, patins, skates etc.
11
Recomenda-se que a piscina infantil seja utilizada por crianças de até 7 anos e que
deverão estar SEMPRE acompanhadas pelos pais ou responsáveis. As babás e/ou
empregadas poderão permanecer no recinto das piscinas em companhia das crianças,
não podendo, todavia, entrar na piscina, exceto em casos de emergência.
12
Em face da profundidade da piscina adulta, recomenda-se que as crianças maiores de 7
anos que não saibam nadar, estejam preferencialmente acompanhadas pelos pais ou
responsáveis.
13
O condomínio não se responsabiliza por acidentes, mal súbito ou qualquer outro distúrbio
ou complicação médico-física que os usuários venham a sofrer no uso das piscinas,
incluindo afogamentos, desmaios e congestões, ou ainda acidente com crianças na
piscina por falta de descuido dos responsáveis.
14
Quaisquer danos causados às instalações e aos equipamentos serão debitados ao
condômino causador ou seu responsável.
15
Os casos omissos serão resolvidos pelo Síndico, subsíndico e conselho consultivo.
CAPÍTULO IV
Da Garagem
01
Cada um dos condôminos terá direito ao uso do número de vagas que lhe pertence.
02
A distribuição das vagas será efetuada através de sorteio a ser realizado em Assembléia
Geral, respeitando-se o determinado pelo memorial descritivo que faz parte integrante da
Convenção, bem como orientação a ser fornecida pela Incorporadora.
03
O condômino ou usuário não poderá ocupar mais do que as vagas que lhe couberem de
direito de escritura ou contrato de locação, perdendo o direito ao estacionamento quando
transferir ou alugar sua(s) vaga(s).
04
Os condôminos somente poderão alugar ou ceder sua(s) vaga(s) a pessoas moradoras
do condomínio, sendo estritamente vedado o estacionamento de veículos estranhos ao
Condomínio, quer particulares ou de serviço.
05
Os usuários obrigam-se a estacionar seus veículos rigorosamente dentro das faixas
demarcatórias das vagas, com as portas e janelas fechadas.
06
Será obrigatório o respeito às normas de segurança determinadas pelo Condomínio, no
que tange ao acesso às garagens, bem como à identificação dos veículos.
07
Somente serão permitidos nas dependências da garagem pequenos reparos e consertos
de urgência dos veículos, desde que não coloquem em risco a segurança dos demais
veículos e moradores, bem como não comprometam o fluxo normal da garagem.
08
É expressamente vedada a utilização de óleos e qualquer tipo de lubrificante no interior
da garagem.
09
É proibido o uso de buzinas no interior da garagem, bem como a permanência de
condôminos, moradores e/ou visitantes no interior dos veículos estacionados.
10
É obrigatório trafegar com luzes baixas e velocidade não superior a 10 Km/h., no interior
da garagem.
11
As vagas de garagem destinam-se exclusivamente ao estacionamento de automóveis de
passageiros, peruas, motos ou utilitários, desde que não excedam os limites de tamanho
de cada vaga e permitam a manobrabilidade de outros veículos, sendo vedado seu uso
para qualquer outra finalidade, sendo permitida a guarda de bicicletas e semelhantes na
área devida existente no segundo sub solo.
12
O condomínio não se responsabiliza por furtos, roubos, ou quaisquer outros danos aos
veículos que se utilizam da garagem coletiva, quer estacionados ou em trânsito.
13
É proibido o tráfego de bicicletas, skates, carros infantis, triciclos, etc. nas dependências
da garagem, bem como praticar qualquer tipo de brincadeiras.
14
É proibida a permanência de crianças menores de 14 (quatorze) anos desacompanhadas
dos pais ou responsáveis nas dependências da garagem.
15
A entrada e saída de veículos das dependências da garagem, pertencentes ou não a
condôminos, para carga ou descarga de móveis e outros materiais do gênero ou não,
deverá ser SEMPRE acompanhada pelo Zelador ou seu preposto, excetuando-se os casos
em que o condômino ou morador responsável estiver acompanhando o veículo. O veiculo
deverá estacionar na vaga do condômino em questão. Será permitido o ingresso de
perua de transporte escolar nas dependências da garagem, para carga e descarga de
passageiros, desde que haja prévio cadastro do veículo e do motorista junto ao
condomínio. O condômino que autorizar o ingresso de veículo de terceiros assume
integral e solidária responsabilidade sobre todo e qualquer dano causado pelo
veículo/motorista, dentro das dependências do condomínio. No caso das peruas
escolares, somente poderá ingressar nas dependências da garagem um veículo por vez,
com tempo de permanência máximo de cinco (05) minutos, sendo vedado ao motorista,
em qualquer hipótese, abandonar o veículo. O desrespeito das presentes regras, além
das penalidades aplicáveis ao condômino responsável, acarretará na proibição de
ingresso do veículo/motorista infrator, mediante decisão da maioria absoluta do corpo
diretivo.
16
É proibido instalar prateleiras, armários e quaisquer outros equipamentos e utensílios no
teto e nas paredes da garagem.
17
É obrigatório o uso do crachá dependurado no retrovisor durante toda permanência do
veiculo nas garagens, inclusive para entrar no condomínio.
Parágrafo único: Caso seja identificado algum carro sem crachá será aplicada multa
seguindo a tabela abaixo:
•
Carro do condomínio: 1 taxa condominial;
•
Carro de visitante, ocupando mais vagas daquelas correspondentes à unidade: 3
taxas condominiais.”
18
Os casos omissos serão resolvidos pelo Síndico, Subsíndico e conselho consultivo.
CAPÍTULO V
Do Salão de festas
01
O salão de festas destina-se à realização de festividades de cunho familiar, bem como
reuniões ou eventos de caráter e interesse particular ou do próprio Condomínio, sendo
vedado o uso por pessoas ou entidades estranhas ao Condomínio.
02
A responsabilidade pela manutenção, conservação, decoração e outras atividades
necessárias para que o salão de festas possa satisfazer a contento os seus usuários é do
Síndico, sendo que caberá ao Zelador a responsabilidade pela limpeza, vistoria antes e
depois de cada evento e pela elaboração da agenda.
03
O salão de festas funcionará em regime de aluguel, pela integralidade do dia reservado, e
cuja taxa de reserva fica estipulada em ½ salário mínimo vigente na data do evento,
incluso neste valor a utilização da churrasqueira e do forno de pizza, salvo se houver uma
reserva da churrasqueira anterior a reserva do salão.. O valor arrecadado será revertido
para o fundo de reservas, previsto na Convenção. O Síndico decidirá quais as reuniões e
eventos de caráter e interesse condominial, dispensando-os das taxas de utilização
04
O salão de festas somente poderá ser alugado a condômino, morador ou inquilino que
esteja com as suas obrigações condominiais em dia. O proprietário que ceder ou alugar
seu apartamento perderá o direito de fazer uso do salão de festas, em benefício do
inquilino ou morador devidamente oficializado. No ato da solicitação da reserva, o
Zelador deverá informar-se junto ao Síndico se existe algum impedimento neste sentido.
05
O pagamento do aluguel deverá ser efetuado através de cheque entregue ao zelador no
momento da entrega das chaves do salão de festas.
06
Antes do recebimento das chaves do salão de festas, o condômino, na companhia do
Zelador, percorrerá todas as dependências do salão visando averiguar o estado em que
se encontram móveis e equipamentos, paredes e outros itens integrantes do salão,
inclusive da copa, cozinha e sanitários masculino e feminino, e também conferir a
exatidão da relação dos itens que também será passada ao condômino no ato da entrega
das chaves. Caso tudo esteja de acordo, o condômino assinará um termo em que ratifica
esta condição, e deixará um cheque de caução no valor de 10 (dez) vezes o salário
mínimo vigente, e, entregue ao Zelador, visando o ressarcimento de quaisquer danos que
venham ser causados ao salão e aos equipamentos ou outras áreas comuns do
Condomínio por seus parentes, convidados ou conhecidos.
07
As chaves do salão de festas deverão ser devolvidas ao Zelador até as 12:00 (doze)
horas do dia seguinte ao da festa, sendo que nesse momento o condômino percorrerá as
dependências do salão na companhia do Zelador, realizando uma vistoria em conjunto e,
caso tudo esteja em ordem, o condomínio não terá nenhum ônus. Em caso de
problemas, o Síndico deverá ser notificado para oportunas providências necessárias.
08
Em caso de não devolução das chaves do salão de festas dentro do prazo previsto no
item anterior, implicará em cobrança de uma taxa de reserva adicional, a ser cobrada por
dia excedente.
09
Quando da realização de festividades, o condômino responsável deverá zelar para que
seus convidados mantenham conduta coerente e respeitosa de maneira a não ferir a
tranqüilidade, sossego e liberdade dos demais condôminos e moradores, não interferindo
na vida normal do Condomínio. Assim, não será permitida a permanência dos convidados
nos halls sociais ou demais áreas comuns do condomínio.
10
É terminantemente proibida a utilização de aparelhos de som, karaokê, conjuntos
musicais ou de qualquer outro similar em volume incompatível (superior a 50 decibéis). É
terminantemente proibida a utilização de qualquer equipamento ou similar que produza
qualquer som a qualquer nível após as 21:00 horas. Excepcionalmente, para os eventos
realizados às sextas feiras ou sábados, o horário limite para utilização de aparelhos é
22:00 horas.
11
Os condôminos que desejarem promover festividades deverão reservar o salão com uma
antecedência mínima de 7 (sete) dias, e máxima de 2 (dois) meses, visando evitar
conflitos de horário e datas com outros condôminos, salvo se houver disponibilidade.
Sempre terá preferência pela locação aquele que primeiro efetuar a reserva.
12
É terminantemente proibido ao usuário do salão de festas utilizar-se de quaisquer
empregados ou funcionários do Condomínio, durante horário de expediente destes, para
trabalho de interesse particular, tais como arrumação do salão, transporte de móveis e
cadeiras alugadas, etc.
13
O condômino que por ocasião da realização da festa infringir uma ou mais normas aqui
relatadas, permitir abuso de qualquer ordem por parte de seus parentes, convidados ou
conhecidos, desrespeitando a autoridade ou instruções do Síndico e/ou de seus
prepostos, ou de alguma forma vier causar incômodo e mal estar para os demais
condôminos ficará sujeito às multas convencionais e a efeitos suspensivos no que tange
ao aluguel do salão de festas. Tais deliberação ficarão a critério do Síndico, Subsíndico e
Conselho em conjunto.
14
No dia da realização da festa, deverá ser deixada na portaria, uma relação de todos os
convidados, assinada pelo condômino, visando controlar e liberar o acesso às
dependências do Condomínio com maior facilidade, sendo proibido o ingresso de veículos
de convidados na garagem do condomínio. Fica limitado a 60 o número de convidados
para cada festa.
15
Caso o condômino, que utilize o salão de festas, receba algum tipo de multa pelo
descumprimento de alguma regra do regimento, não poderá fazer uso do salão, da
churrasqueira e do forno de pizza pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar da
data da infração.
16
CAPÍTULO VI
Do Playground
01
O playground é de uso dos condôminos e moradores, obedecendo o bom senso. O
proprietário que alugar ou ceder seu apartamento perderá o direito de freqüentar o
playground em benefício do inquilino ou morador oficializado.
02
O condômino ou morador será responsável pela permanência e conduta do(s) seu(s)
convidado(s)/visitante(s) em todas as dependências do Condomínio.
03
O horário de funcionamento do playground será nos seguintes dias e horários:
- de 2ª a 6ª feira - das 09:00 (nove) às 20:00 (vinte e uma) horas
- aos sábados, domingos e feriados - das 10:00 (dez) às 20:00 (vinte e uma) horas
04
O playground tem o fim específico de permitir a realização de jogos e brincadeiras
infantis, destinando-se, portanto, a crianças com idade de até 12 (doze) anos.
05
O condomínio não se responsabilizará por quaisquer acidentes, mal súbito ou qualquer
outro distúrbio ou complicação médico-física que o condômino, parente, convidado ou
visitante venha a sofrer no uso do playground.
06
Quaisquer danos causados às instalações ou aos equipamentos serão debitados ao
condômino causador ou seu responsável.
07
CAPÍTULO VII
Da Churrasqueira e do Forno de Pizza
01
O morador interessado em utilizar a churrasqueira e o forno de pizza deverá entrar em
contato com o Zelador visando efetuar a reserva para o dia e horário pretendidos e
assinar o respectivo termo de responsabilidade.
02
A churrasqueira e o forno de pizza somente poderão ser utilizados por condômino,
morador ou inquilino que esteja com suas obrigações condominiais em dia. No ato da
solicitação da reserva, o Zelador deverá informar-se junto ao Síndico, subsíndico ou
conselho consultivo se existe algum impedimento neste sentido.
03
Quando da realização de reuniões o condômino responsável deverá zelar para que seus
convidados mantenham conduta coerente e respeitosa de maneira a não ferir a
tranqüilidade, sossego e liberdade dos demais condôminos, não interferindo na vida
normal do Condomínio. Assim, não será permitida a permanência dos convidados nos
halls sociais ou qualquer outra área comum a não ser na área utilizada.
04
É terminantemente proibida a utilização de qualquer tipo de aparelho de som, karaokê,
DJ’s ou conjuntos musicais na churrasqueira e forno de pizza independente da hora.
Também é proibido gritaria e pessoas bebadas nas áreas comuns. A utilização da
churrasqueira e forno de pizza deverá ser encerrada às 21:30hs., com tolerância máxima
de 30 minutos, às Sextas e Sábados. De Domingo a quinta, às 20:30hs., também com
tolerância máxima de 30 minutos. É proibida a utilização concomitante do salão de jogos
ou da sala de ginásticas.
05
Os condôminos que desejarem fazer uso da churrasqueira e forno de pizza deverão
reservá-la com uma antecedência mínima de 2 (dois) dias, e máxima de 2 (dois) meses,
visando evitar conflitos de horário e datas com outros condôminos, salvo disponibilidade.
06
Não será permitido o uso da churrasqueira e forno de pizza quando da realização de
festas no salão de festas, visando a manutenção da ordem e correta utilização das áreas
comuns, observando-se o bom senso.
07
É terminantemente proibido ao usuário da churrasqueira e forno de pizza utilizar-se de
quaisquer empregados ou funcionários do Condomínio, durante horário de expediente
destes, para trabalho de interesse particular, tais como acender fogo, preparar carnes,
buscar bebidas, etc.
08
O condômino que por ocasião da realização da festa infringir uma ou mais normas aqui
relatadas, permitir abuso de qualquer ordem por parte de seus parentes, convidados ou
conhecidos, desrespeitando a autoridade ou instruções do Síndico e/ou de seus
prepostos, ou de alguma forma vier causar incômodo e mal estar para os demais
condôminos ficará sujeito às multas convencionais e a efeitos suspensivos no que tange
ao uso da churrasqueira e forno de pizza. Tais deliberação ficarão a critério do Síndico,
Subsíndico e Conselho em conjunto.
09
A churrasqueira e forno de pizza funcionarão em regime de aluguel, pela integralidade do
dia reservado, e cuja taxa de reserva fica estipulada em 10% (dez por cento) do salário
mínimo vigente na data do evento, O valor arrecadado será revertido para o fundo de
reservas, previsto na Convenção. O Síndico decidirá quais as reuniões e eventos de
caráter e interesse condominial, dispensando-os das taxas de utilização.
10
O condômino só terá o direito de reservar a churrasqueira e o forno de pizza 1 vez por
mês.
11
Caso o condômino, que utilize a churrasqueira e o forno de pizza, receba algum tipo de
multa pelo descumprimento de alguma regra do regimento, não poderá reservar o salão
de festas, a churrasqueira e o forno pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar da
data da infração.
12
O condômino que fizer reserva da área comum em caso de qualquer comemoração onde
venha visitantes, deverá deixar antecipadamente na portaria uma lista contendo o nome
dos mesmos. Fica limitado a 20 o número máximo de visitantes.
13
O uso da churrasqueira e forno de pizza em reuniões internas do condominio não será
cobrado, desde que o convite se estenda a todos os condôminos, através de aviso
afixado nos elevadores e garagens com pelo menos 02 (dois) dias de antecedência.
14
CAPÍTULO VIII
Da Posse de animais no Condomínio
01
É permitido possuir e manter nas unidades autônomas do edifício somente animais
domésticos de pequeno porte. A livre permanência de animais domésticos restringe-se à
área interna do apartamento, desde que não prejudique a tranqüilidade, higiene e
segurança dos moradores.
02
Os animais não poderão, em hipótese alguma circular pelas áreas comuns do
Condomínio. O dono do animal deverá utilizar-se SEMPRE do elevador de serviço,
portando o animal em seu colo, utilizando-se do acesso de serviço do condomínio e, para
o acesso ao condomínio, o morador deverá se utilizar da garagem.
03
É expressamente proibido o uso de qualquer área comum do Condomínio para o animal
fazer suas necessidades fisiológicas, caso isso ocorra o condômino deverá imediatamente
se prontificar a limpar com água sanitária e desinfetar o local, sujeitando-se o infrator à
multa de ½ salário mínimo.
.
04
O condomínio poderá, a qualquer tempo, exigir do proprietário do animal, a comprovação
de que o mesmo possui atestado de vacinação contra raiva ou de quaisquer outras
doenças ou moléstias.
05
O condomínio não se responsabilizará por quaisquer acidentes ou ocorrências envolvendo
os animais, sendo de inteira responsabilidade do condômino proprietário do mesmo.
06
Caso o cachorro comece a latir o condômino deverá fazê-lo cessar
07
Os casos omisso serão resolvidos pelo Síndico, subsíndico e conselho consultivo.
CAPÍTULO IX
Do Salão de Jogos
01
O salão de jogos destina-se à recreação de condôminos, sendo vedado o uso por pessoas
ou entidades estranhas ao Condomínio.
02
A responsabilidade pela utilização dos jogos, bem como a conservação das instalações
são do condômino usuário.
03
O salão de jogos poderá ser utilizado diariamente, das 09:00 (nove) horas até às 20:00
(vinte) horas, sendo que as chaves serão mantidas na portaria, devendo ser retirada pelo
condômino e, após o uso, o salão deverá ser fechado e as chaves entregues novamente
ao porteiro.
04
É terminantemente proibida a utilização de aparelhos de som, karaokê, ou conjuntos
musicais no recinto do salão de jogos.
05
O condômino que por ocasião da utilização do salão de jogos infringir uma ou mais
normas aqui relatadas, bem como provocar danos ou perdas de peças ou equipamentos,
deverá ressarcir o condomínio para reparação ou restauração do que for necessário.
06
CAPÍTULO X Da Sala de Ginástica
01
A sala de ginásticas destina-se exclusivamente aos condôminos, sendo vedado o uso por
pessoas ou entidades estranhas ao Condomínio.
02
A responsabilidade pela utilização dos aparelhos e equipamentos, bem como a
conservação das instalações são do condômino usuário.
03
A sala de ginástica poderá ser utilizada diariamente, das 07:00 (sete) horas até às 23:00
(vinte e três) horas, sendo que as chaves serão mantidas na portaria, devendo ser
retirada pelo condômino e, após o uso, o salão deverá ser fechado e as chaves entregues
novamente ao porteiro.
04
É terminantemente proibida a utilização de aparelhos de som, karaokê, ou conjuntos
musicais no recinto da sala de ginástica.
05
O condômino que por ocasião da utilização da sala de ginástica infringir uma ou mais
normas aqui relatadas, bem como provocar danos ou perdas de peças ou equipamentos,
deverá ressarcir o condomínio para reparação ou restauração do que for necessário.
06
Os casos omissos serão resolvidos pelo Síndico, sub síndico e conselho consultivo.

CONDOMÈNIO EDIFÈCIO PIAZZETTA DI PORTOFINO RUA

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