Ofício n - cm taquaritinga-sp

Transcrição

Lei nº 3.571, de 23 de outubro de 2006.
Autoriza o Poder Executivo a realizar sorteio
para a finalidade que especifica.
O PREFEITO MUNICIPAL DE TAQUARITINGA:
Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono e promulgo a Lei nº
3.571/2006:
Art. 1°. Fica o Poder Executivo autorizado a proceder ao
sorteio, entre os contribuintes com situação regular perante a Fazenda Pública
Municipal, de três motocicletas zero quilômetro, de até 125 cc (cento e vinte e
cinco cilindradas), motor de quatro tempos, que serão adquiridas mediante
regular processo de licitação, com a finalidade de incentivar o pagamento de
IPTU e ISSQN devidos ao Município.
Art. 2°. Fica o Poder Executivo também autorizado a
proceder ao sorteio dos seguintes itens, que atenderão à mesma finalidade,
doados pela Receita Federal:
1.
02
(dois)
aparelhos
de
CD
Player
com
controle
remoto/rádio/gravador/toca-fitas modelo CXCD368 marca Power Pack, avaliados
em R$ 54,28 (cinqüenta e quatro reais e vinte e oito centavos) cada um;
2. 02 (dois) aparelhos de CD Player com rádio/gravador/toca-fitas modelo
CXCD248 marca Power Pack, avaliados em R$ 54,28 (cinqüenta e quatro reais e
vinte e oito centavos) cada um;
3. 01 (um) aparelho de CD Player com rádio/gravador/toca-fitas modelo
DP1080 marca Diplomat, avaliado em R$ 54,28 (cinqüenta e quatro reais e vinte
e oito centavos);
4. 01 (um) Rádio gravador/cassete AM/FM stéreo modelo CNN-6682DL
marca LIVSTAR, avaliado em R$ 19,00 (dezenove reais);
5. 04 (quatro) Rádios gravador/cassete AM/FM stéreo modelo CNN6660DL marca LIVSTAR, avaliados em R$ 19,00 (dezenove reais) cada um;
6. 04 (quatro) Rádios gravador/cassete AM/FM stéreo modelo CNN-1001
marca LIVSTAR, avaliados em R$ 19,00 (dezenove reais) cada um;
7. 01 (um) Rádio gravador/cassete AM/FM stéreo modelo R-928DL marca
AKITA, avaliado em R$ 19,00 (dezenove reais);
8. 01 (um) Rádio gravador AM/FM stéreo modelo R-7210 marca AKITA,
avaliado em R$ 19,00 (dezenove reais);
9. 01 (um) Rádio gravador/cassete AM/FM stéreo modelo GSS293DL
marca SULTAN, avaliado em R$ 19,00 (dezenove reais);
10. 01 (um) Rádio gravador/cassete AM/FM stéreo modelo C2020 marca
RECORDER, avaliado em R$ 19,00 (dezenove reais);
11. 02 (dois) DiscMan/CD Player modelo CXCD3003 marca COBY,
avaliados em R$ 48,85 (quarenta e oito reais e oitenta e cinco centavos), cada
um;
12. 01 (um) DiscMan/CD Player modelo JXCD298 marca JWIN, avaliado
em R$ 48,85 (quarenta e oito reais e oitenta e cinco centavos);
cont. da Lei nº 3.571/2006
fls. 2
13. 02 (dois) DiscMan/CD Player modelo JXCD299 marca JWIN, avaliados
em R$ 48,85 (quarenta e oito reais e oitenta e cinco centavos), cada um;
14. 01 (um) DiscMan/CD Player modelo CD 810 marca CITIZEN, avaliado
15. 01 (um) DiscMan/CD Player modelo CXCD305 marca COBY, avaliado
16. 01 (um) DiscMan/CD Player modelo EL27H marca ELEKTRA, avaliado
17. 01 (um) DiscMan/CD Player modelo SB018 marca SINGBOX,
avaliados em R$ 48,85 (quarenta e oito reais e oitenta e cinco centavos);
18. 06 (seis) Rádios portáteis AM/ FM LIVSTAR cód. CNN23, avaliados em
R$ 5,43 (cinco reais e quarenta e três centavos), cada um;
19. 07 (sete) Rádios portáteis AM/ FM LIVSTAR cód. CNN 22, avaliados
em R$ 5,43 (cinco reais e quarenta e três centavos), cada um;
20. 03 (três) Rádios portáteis AM/ FM LIVSTAR cód. CNN 351, avaliados
em R$ 5,43 (cinco reais e quarenta e três centavos), cada um;
21. 04 (quatro) Rádios portáteis AM/ FM LIVSTAR cód. CNN 321,
avaliados em R$ 5,43 (cinco reais e quarenta e três centavos), cada um;
22. 04 (quatro) Rádios portáteis AM/ FM LIVSTAR cód. CNN 361,
23. 06 (seis) Rádios portáteis AM/ FM LIVSTAR cód. CNN 1312 DL,
24. 01 (um) Rádio PORPO AM/ FM cód. PNN 22, avaliado em R$ 5,43
(cinco reais e quarenta e três centavos);
25. 04 (quatro) Rádios ELITA AM/ FM cód. EL 561, avaliados em R$ 5,43
(cinco reais e quarenta e três centavos), cada um;
26. 04 (quatro) Rádios ELITA AM/ FM cód. EL 591, avaliados em R$ 5,43
27. 01 (um) Rádio ELEKTRA AM/ FM cód. EL 235, avaliado em R$ 5,43
28. 02 (dois) Rádios ELEKTRA AM/ FM cód. EL 234, avaliados em R$ 5,43
29. 01 (um) Rádio ELEKTRA AM/ FM cód. EL 36D, avaliado em R$ 5,43
30. 02 (dois) Rádios SILVER CROWN AM/ FM/ K7 cód. SP2821,
avaliados em R$ 19,00 (dezenove reais), cada um;
31. 03 (três) Rádios LIVSTAR AM/ FM/ K7 - cód. CNN 38, avaliados em R$
5,43 (cinco reais e quarenta e três centavos), cada um;
32. 01 (um) Rádio LIVSTAR AM/ FM cod. CNN 912R, avaliado em R$ 5,43
33. 01 (um) Rádio LIVSTAR AM/ FM cod. CNN 1803, avaliado em R$ 5,43
34. 01 (um) Rádio LIVSTAR AM/ FM cód. CNN 628, avaliado em R$ 5,43
fls. 3
35. 01 (um) Rádio SUNNY AM/ FM/ k7 – cód. H810F, avaliado em R$
19,00 (dezenove reais);
36. 02 (dois) Rádios ALL STAR - AM/FM/K7 – cód. RP38SP, avaliados em
R$ 19,00 (dezenove reais), cada um;
37. 07 (sete) Rádios LIVSTAR AM/ FM/ K7 – cód. CNN 2830C, avaliados
em R$ 19,00 (dezenove reais), cada um;
38. 13 (treze) Rádios LIVSTAR AM/ FM – cod. CNN8, avaliados em R$
39. 09 (nove) Rádios LIVSTAR AM/ FM – cod. CNN8C, avaliados em R$
40. 01 (um) Rádio Diplomat AM/ FM/ CD minisystem – cód. DP2095,
avaliado em R$ 54,28 (cinqüenta e quatro reais e vinte e oito centavos);
41. 01 (um) CD Player DIPLOMAT AM/ FM/ CD /K7 – Cód. DP3115,
42. 01 (um) CD Player DIPLOMAT AM/ FM/ CD /K7 – Cód. DP3050,
43. 03 (três) CD Player POWER PACK AM/ FM/ CD/K7 – Cód. CX248,
avaliados em R$ 54,28 (cinqüenta e quatro reais e vinte e oito centavos);
44. 09 (nove) Rádios AM/ FM POWER PACK com fone de ouvido – cód.
CX5, avaliados em R$ 19,00 (dezenove reais), cada um;
45. 02 (dois) CD Player CITIZEN MP3– Cód. CD150, avaliados em em R$
48,85 (quarenta e oito reais e oitenta e cinco centavos) cada um;
46. 02 (dois) CD Player CITIZEN MP3 – Cód. JD275D, avaliados em R$
48,85 (quarenta e oito reais e oitenta e cinco centavos) cada um;
47. 01 (um) CD Player MEGA STAR – Cód. CXCD 102A, avaliado em R$
48,85 (quarenta e oito reais e oitenta e cinco centavos);
48. 01 (um) CD Player COBBY – Cód. CXCD115, avaliado em R$ 48,85
(quarenta e oito reais e oitenta e cinco centavos);
49. 01 (um) CD Player ELEKTRA – Cód. EL 27H, avaliado em R$ 48,85
50. 01 (um) CD Player POWER PACK – Cód. 138, avaliado em R$ 48,85
51. 18 (dezoito) Calculadoras Científicas CASHO – cód. CS107, avaliadas
em R$ 2,17 (dois reais e dezessete centavos), cada uma;
52. 06 (seis) Calculadoras Científicas CASHO – cód. CS82TL, avaliadas
em R$ 2, 17 (dois reais e dezessete centavos), cada uma;
53. 18 (dezoito) Calculadoras Científicas CASHO – cód.CS82SX,
avaliadas em R$ 2,17 (dois reais e dezessete centavos), cada uma;
54. 15 (quinze) Calculadoras Científicas CASHO – cód.CS350A, avaliadas
em R$ 2,17 (dois reais e dezessete centavos), cada uma;
55. 04 (quatro) Calculadoras LIVSTAR– cód. CNN899-12, avaliadas em R$
2,17 (dois reais e dezessete centavos), cada uma;
56. 02 (duas) Calculadoras LIVSTAR– cód. CNN8980-12, avaliadas em R$
fls. 4
57. 09 (nove) Calculadoras LIVSTAR– cód. CNN957-12, avaliadas em R$
58. 10 (dez) Calculadoras KENKO – cód. KK8980-12, avaliadas em R$
59. 18 (dezoito) Calculadoras KENKO – cód. KT310M, avaliadas em R$
2,17 (dois reais e dezessete centavos), cada uma.
Art. 3º. As despesas correrão a conta da seguinte
dotação do orçamento vigente: 041230005.2.004-4.490.52 – ficha 47, podendo
ser suplementada se necessário.
Art. 4°. Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Taquaritinga, 23 de outubro de 2006.
José Paulo Delgado Júnior
Prefeito Municipal
Registrada e publicada na Divisão de Expediente e Secretaria, na data supra.
Agnaldo Aparecido Rodrigues Garcia
Agente do Serviço Municipal resp. p/Divisão

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