Relatório de Visita Regimental e Inspeções realizadas nas

1
CORREGEDORIA DAS COMARCAS DO INTERIOR
RELATÓRIO DE VISITA REGIMENTAL E
INSPEÇÕES REALIZADAS NAS COMARCAS DE
MILAGRES,
IAÇU,
ITABERABA,
ANDARAÍ,
MUCUGÊ,
BARRA
DA
ESTIVA,
ITUAÇU,
TANHAÇU, VITÓRIA DA CONQUISTA, MACARANI
E ITARANTIM NOS DIAS 29.01.2013 a 01.02.2013
Corregedor das Comarcas do Interior do Estado da Bahia : Desembargador
Antonio Pessoa Cardoso
Juíza Auxiliar da CCI – 3ª Região : Patrícia Cerqueira de Oliveira
Assessora: Adriana Filgueiras Câmara
RELATÓRIO
O Desembargador Antonio Pessoa Cardoso, Corregedor das Comarcas do
Interior, em cumprimento à previsão contida no art.90, inciso V do Regimento
Interno do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, acompanhado da Juíza Auxiliar
da CCI, Patrícia Cerqueira de Oliveira, e da Assessora da Magistrada, Adriana
Câmara, visitou as Comarcas de MILAGRES, IAÇU, ITABERABA, ANDARAÍ,
MUCUGÊ, BARRA DA ESTIVA, ITUAÇU, TANHAÇU, VITÓRIA DA CONQUISTA,
MACARANI E ITARANTIM, entre os dias 29.01.2013 e 01.02.2013.
Em todas as Comarcas, foram visitadas as instalações dos Foruns, cartórios
judiciais e extrajudiciais, reunindo-se com Juízes e Servidores, sendo que, na
Comarca de Itaberaba, houve reunião, também, com membros do Ministério
Público, Advogados, Defensores Públicos, representantes da sociedade e a
população em geral, consoante atas anexadas.
Em Vitória da Conquista, os cartórios não foram revisitados, porque a Comarca
fora inspecionada por ocasião de outra viagem regimental, razão pela qual, nessa
2
oportunidade, o Cartório da Vara de Família foi visitado, tendo o Desembargador
Antonio Pessoa Cardoso se reunido com a Diretoria da Ordem dos Advogados do
Brasil e o Juiz de Direito titular da Vara do Juri, Bel. Reno Viana Soares.
COMARCA DE MILAGRES
Saída de Salvador : 08 horas.
Chegada a Milagres – 11:30 horas.
A Comarca está sem Juiz Titular, e o Juiz Substituto não compareceu porque tinha
audiência em sua Comarca de Origem, além de ter comunicado à CCI que estaria
substituindo em outras cinco Comarcas, além de Milagres distar quase 600 km da
Comarca de sua titularidade.
A Comarca dispõe de Promotor de Justiça Titular.
Os servidores recepcionaram a Corregedoria das Comarcas do Interior com
alegria e satisfação.
1 – Pontos positivos

Após visita ao Forum e reunião, viu-se que um dos pontos fortes da
Comarca é a união entre os servidores, que e priorizam o atendimento às partes,
havendo um clima de harmonia no Fórum;

O forum dispõe de um sistema de câmeras de segurança que foi adquirido
pela própria Unidade Gestora, que também adquire as capas de processo com
recursos disponibilizados pelo TJBA, o que confere autonomia administrativa
nesse particular à Comarca;

A Administradora do Fórum, Sidirlania Machado Souza, disse que preza a
atitude do Corregedor, que se aproxima dos servidores, e que os trabalhos de
reciclagem que o Tribunal de Justiça vem realizando, por intermédio da
3
UNICORP, é muito importante, elogiando a atuação do Administrador do Tribunal
de Justiça, Igor Caires.
2 – Aspectos que necessitam de providências

DO FORUM - O Fórum foi construído pela Prefeitura, e está cedido em
comodato com o TJ/BA, que está vencido desde o dia 31/12/2012. Quanto à
localização, a servidora, Dilma Santos Sanches, disse que muita gente reclama da
localização do Forum, por causa da distância entre os cartórios e o centro, onde
as custas devem ser pagas;

quando chove, os equipamentos de um dos cartórios extrajudiciais molham,
sendo necessário consertar e impermeabilizar o telhado;

DA AUSÊNCIA DE JUIZ TITULAR – segundo informações dos servidores,
desde o mês de agosto, o Juiz de Direito designado para responder pela
Comarca, Bel. Alysson Floriano, Titular da Comarca de Itapitanga, só compareceu
à Comarca de Milagres uma vez. Os servidores da Vara Criminal informaram que
há 26 réus presos aguardando para marcar audiência e cerca de 100 processos
conclusos para extinção. O Oficial de Justiça, Antônio José Ulisses Lessa, afirmou
que os últimos dois anos sem Juiz Titular na Comarca têm sido muito difíceis, pois
a população é a mais prejudicada. Foram encontrados
cerca de 10(dez)
processos de improbidade administrativa sem despacho inicial, além de existirem
26(vinte e seis) réus presos provisórios aguardando designação de audiência;

A produtividade das Varas Cível e Criminal não foi encaminhado ao CNJ,
tampouco ao Tribunal de Justiça, ficando os servidores foram advertidos de
encaminharem, mensalmente, a produtividade da serventia e dos magistrados ao
Justiça Aberta, do Conselho Nacional de Justiça;
4

A escrivã da Vara Criminal informou que não cadastrou os Mandados de
prisão antigos no banco nacional de Mandados de Prisão, razão pela qual foram
advertidos a alimentarem devidamente o Banco Nacional dos Mandados de
Prisão, tendo em vista que o prazo delimitado pelo Provimento já se esgotou.
COMARCA DE IAÇU
Na Comarca de Iaçu, também foram percorridas as instalações do forum,
cartórios, sendo a visita acompanhada pela Juíza de Direito Iris Cristina Pita
Seixas Teixeira, titular da 2 ª Vara Cível da Comarca de Itaberaba, que está
respondendo, também, pela Comarca de Iaçu, que está sem Juiz Titular.
1 – Aspectos positivos

Forum bem localizado, servidores comprometidos com o trabalho
2 – Pendências

A Comarca está sem Juiz Titular há cerca de dois anos;

FORUM – faltam pontos de rede no forum, que já foram solicitados
reiteradamente ao TJBA, sem solução. A ausência de pontos de rede atrapalha os
serviços, porque, embora haja equipamentos de informática, não podem ser
conectados à rede do TJBA, razão pela qual não é possível fazer movimentação
de processos, publicações dentre outros atos no SAIPRO;

os cartórios extrajudiciais dos distritos estão funcionando na sede, o que
dificulta o acesso da população dos distritos;

Não consta, desde o mês de setembro de 2012, a produtividade da
Comarca de Iaçu no sistema Justiça Aberta, do CNJ;

O servidor, Antônio Carlos Ribeiro Santos, questionou acerca do Conselho
Municipal de Conciliação, afirmando que o Conselho de Marcionílio de Souza está
5
funcionando, mas que existe há cerca de um ano e ainda não recebeu a visita de
nenhum Juiz.
COMARCA DE ITABERABA
Na Comarca de Itaberaba, por se tratar da maior comarca da região, a
Corregedoria das Comarcas do Interior reuniu-se com a Juíza de Direito, Bela Iris
Cristina Pita Seixas Teixeira, que estava responsável por toda a Comarca, ale´m
dos servidores, advogados, defensores públicos, membros do Ministério Público e
a sociedade.
A Juíza de Direito demonstrou-se bastante comprometida com os serviços
jurisdicionais, acompanhou todas as visitas aos cartórios e revelou conhecer bem
a situação da Comarca, conquanto tenha assumido há pouco tempo, porque se
encontrava de licença maternidade.
1 - Providências necessárias

é necessário colocar os livros dos cartórios de registro de imóveis em outra
sala, diferente da sala do cartório, porque as servidoras estão adoecendo, tendo
em vista que são livros muito velhos;

é necessário um esterilizador de ar para o cartório de registro de imóveis,
que já foi solicitado ao TJBA várias vezes, sem resposta;

é necessário restaurar alguns livros dos cartórios extrajudiciais;

há equipamentos a recolher no forum, ocupando diversos espaços, desde
máquinas datilográficas, computadores, que estão por todo lugar, inclusive na sala
secreta de votação do Tribunal do Juri, que, por isso, está sem condição de uso,
cujo recolhimento já foi solicitado ao TJBA, mas o carro ainda não passou para
recolher;
6

uma das servidoras pleiteou a construção de saídas de emergência, porque
o forum não dispoe de uma;

não há mais espaço no arquivo do forum, razão pela qual faz-se necessário
transportar os processos arquivados para Salvador, a fim de serem digitalizados e
arquivados devidamente;

um dos Oficiais de Justiça ponderou que a agregação da Comarca de Boa
Vista do Tupim na jurisdição de Itaberaba tem causado muitos problemas aos
Oficiais de Justiça, porque Boa Vista do Tupim dista cerca de 50km de Itaberaba,
e a zona rural dista, aproximadamente, 100km. Disse que na estrada de Boa Vista
do Tupim ocorrem os mais violentos acidentes de trânsito. Informou que, por não
ter transporte próprio, e por não existir transporte público, é obrigado a pegar
transportes clandestinos, que as estradas são comumentes desertas e inóspitas e
que, por vezes, se perde um dia inteiro para cumprimento de um único mandado.
Afirmou que o cumprimento de uma única diligência em Boa Vista do Cupim
equvale a aproximadamente, 30 diligências na cidade de Itaberaba, e questionou
o que fazer quando houver mais de uma diligência a ser cumprida.

O Desembargador Corregedor das Comarcas do Interior determinou que se
expedisse ofício à SIJ, para efetuar os devidos ajustes na relação dos servidores;

Em reunião com a OAB, MP e Defensoria Pública, alguns pleitos foram
feitos: a Presidente da OAB afirmou que, em reunião com os advogados atuantes
na Comarca, identificaram os seguintes pontos fracos: há carência de servidores,
no entanto, em comparação à outras Comarcas, não há maiores reclamações
quanto à quantidade, e em relação à atuação dos servidores. Mencionou a
situação alarmante da Comarca de Utinga, que não possui Juiz Titular há,
aproximadamente, 03 anos, e que não há servidores. Afirmou que a OAB também
veio elogiar a atuação dos Juízes que aqui atuaram, e solicita a remoção de
Juízes para suprir as vagas que restaram vagas com a remoção da Dra. Lina
Falcão Xavier Mota Borba e Dr. Ricardo Dias de Medeiros Netto. Pleiteou a
organização do Plantão Judiciário, afirmando que os advogados não sabem quem
é o Juiz Plantonista, nem o contato do Magistrado. Neste sentido, sugeriu que o
Fórum oficie a OAB, informando a forma de contato dos advogados ao Juiz
7
Plantonista. A Juíza de Direito, Íris Cristina Pita Seixas, esclareceu que o Plantão
Judiciário na Comarca resta prejudicado pela falta de celular institucional para o
servidor;

A Presidente da OAB informou que, no Fórum, existe equipamento para
Protocolo Integrado de 2º Grau, mas que ainda não houve a instalação;

Reclamou-se que os advogados vêm enfrentando dificuldades em tirar
cópias dos processos quando não possuem procuração nos autos, afirmando que
há resistência de alguns servidores da 1ª e 2ª Vara Cíveis, chamando atenção
para previsão do Estatuto dos Advogados e decisão do CNJ. A Belª. Kelly Karine
Sampaio Peixoto afirmou que, na 1ª Vara Cível, não conseguiu fazer cópia dos
autos, em que não possuía procuração

Pela Dra. Iris Cristina Pita Seixas foi dito que, desde o ano de 2012, vem
buscando formas de instalar uma máquina de xerox na sala da OAB, o que
facilitaria a extração das cópias. Afirmou que, por solicitação do Presidente da
OAB – Bahia, exige a carteira da OAB de todos os advogados que são atendidos
na Comarca. Afirmou que não objetiva causar óbices à atuação dos advogados,
contudo há a necessidade de tomar certas cautelas com o processo, motivo pelo
qual o advogado sem procuração nos autos só poderá sair com o processo para
extração de cópias, acompanhado de servidor. Quanto às máquinas para
Protocolo do 2º Grau, informou que necessita verificar se já se encontram na
Comarca, pois a distribuição é responsabilidade da 1ª Vara Cível. A Presidente da
OAB – Subseção Itaberaba, reafirmou que os problemas mencionados são
pontuais, e que elogia a atuação dos Juízes e Promotores que atuam na Comarca.

o Promotor de Justiça, Thomás Brito, disse que: os processos com
vistas ao MP são remetidos diretamente ao Ministério Público, e que as intimações
são realizadas por Oficial de Justiça. Afirmou que, em Itaberaba, a quantidade de
servidores atende à demanda, e que não há grandes reclamações por parte do
Ministério Público, havendo uma questão pontual que foi apurada em Inquérito
Civil, e foi encaminhada cópia à Corregedoria. Mencionou a necessidade de
prover as duas vagas de Juiz, tendo em vista que a demanda na Comarca é muito
8
grande, especialmente nas Varas Cíveis e Criminal, havendo, aproximadamente,
50 réus presos.

o Defensor Público, Bel. Aurelino José Pereira Netto, disse: Que a
atuação da Defensoria é muito recente, e elogiou a interação e harmonia entre
Juízes, Promotores e advogados na Comarca de Itaberaba. Afirmou que não
possuem queixas, por ter uma atuação muito recente, mas que veem uma atuação
muito promissora na Comarca;

A Sra. Antonieta de Souza Ferreira, representante da Comunidade de
Ruy Barbosa, pleiteou a designação de Juiz para Ruy Barbosa. A Belª. Eliana
Sampaio, de Ruy Barbosa, reivindicou a instalação de uma 2ª Vara Cível na
Comarca de Ruy Barbosa, informando que já existe um processo em andamento
perante a Presidência do Tribunal, nº 11384/2012;

O Sr. Solón Santana Moura, usuário dos serviços extrajudiciais,
comentou que a população necessita chegar às 5h da manhã para conseguir
atendimento nos cartórios extrajudiciais, pois só são distribuídas 30 senhas,
afirmando que os serviços são caros, e não são bem prestados;

A Dra. Eliana Maria do Sampaio, advogada, mencionou que, em Ruy
Barbosa, a Juíza de Direito, Belª. Márcia, está respondendo por toda a Comarca
de Ruy Barbosa, e por mais duas Comarcas e, ainda, deu mais de 1000
sentenças em um ano, que o Tribunal precisa resolver isso, não pode fechar os
olhos para uma demanda dessa. Disse que Ruy Barbosa não tem Defensoria
Pública, e por isso os advogados tem que advogar, gratuitamente, em vários
processos;

O Sr. Valdomiro Vicente Victor, representante da cooperativa dos
plantadores de abacaxi do município de Itaberaba, fez um pleito em relação aos
registros, informando que os dois cartórios de registros de imóveis não prestam os
serviços satisfatoriamente, havendo muita demora na realização dos registros.

A Sra. Mariana Batista Freitas Soares, Oficiala de Registro de Imóveis,
que acumula Registro Civil, de Boa Vista do Tupim, mencionou que Boa Vista
do Tupim possui extensão territorial maior que Itaberaba. Quando questionada se
o registro lá é rápido, afirmou que cumpre os prazos legais. Afirmou que existem
9
prazos legais, que os Oficiais sabem que tem obrigação de cumprir, e que em Boa
Vista do Tupim os prazos legais são cumpridos. A servidora mencionou que o
Tribunal costuma suprir as necessidades materiais que são solicitadas. Solicitou
que, se possível, realize-se uma parceria com a Prefeitura, para a cessão de
servidores, porque cada cartório só conta com um servidor.
COMARCA DE ANDARAÍ
O Juiz Titular,
Bel Rodolfo Nascimento, não estava na Comarca porque se
encontrava de licença.
1.1 DO QUADRO DE SERVIDORES:
Assim como nas demais Comarcas, há carência muito grande de servidores em
Andaraí, estando quase todos com acúmulo de funções.
O servidor, Tairone Couto de Oliveira, responde pelos Cartórios dos Feitos Cíveis,
durante a licença do escrivão, e pelo Cartório Criminal,
durante as férias da
escrivã. Cada cartório conta com um titular e com um servidor cedido pela
Prefeitura. O cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais não dispõe de nenhum
servidor concursado, tem um servidor da Prefeitura e a Administradora do Fórum
que responde como Oficial.
No Tabelionato de Notas há uma Oficial concursada, e um auxiliar cedido pela
Prefeitura. Não há delegatários na Comarca de Andaraí. Quem responde pelo
Cartório de Registro de Imóveis é a escrivã da Vara Criminal, Cláudia Maria Costa
Silva, e conta com mais um servidor cedido pela Prefeitura. O acervo na Vara
Cível é 1.325 processos, e no Cartório Criminal há 589 processos.
1.2 DA ESTRUTURA DO FORUM
10
O Forum precisa de reforma com urgência.
O Oficial Raimundo Bispo afirmou que no Cartório do Distrito de Ubiraitá não
possui computador, linha de telefone, ponto de rede, nem impressora;
A administradora do Fórum solicitou que fosse construído muro no Fórum.
O Oficial do Distrito de Nova Redenção informou que não possui internet, e
solicitou um ponto de internet, ou um modem para o cartório.
O Desembargador Corregedor das Comarcas do Interior determinou que se
expedisse ofício à SIJ, para efetuar os devidos ajustes na relação dos servidores
1.3 DO ACERVO PROCESSUAL
Foram encontrados processos de improbidade administrativa paralisados há anos,
além de um processo de réu preso tramitando desde 2007, quando o réu fora
preso, mas está sem julgamento até os dias atuais.
Existem três distritos, Igatu, Ubiraitá e Nova Redenção, e só Ubiraitá tem titular. O
livros de Igatu foram transferidos para a sede. Justiça, Otacílio Santos Neto, disse
que os mandados da zona rural são complicados de cumprir.
COMARCA DE MUCUGÊ
1.1 Da ausência de Juiz Titular
A Comarca está sem Juiz Titular, tendo como primeiro substituto o Be. Rodolfo
Nascimento, titular da Comarca de Andaraí.
11
1.2 Da estrutura do Forum
O Forum da Comarca é bem organizado, mas também necessita de reforma.
1.3 Do quadro de servidores
O Cartório dos Feitos Cíveis da Comarca de Mucugê conta com dois servidores do
quadro.
No Cartório Criminal, há um servidor.
Cada cartório extrajudicial conta com, apenas, um servidor, sendo que somente o
Cartório de Registro de Imóveis possui Titular. Nos demais cartórios encontramse servidores designados. Não há delegatários na Comarca de Mucugê.
No cartório de títulos e documentos, segundo informações, é preciso datilografar o
documento todo porque o TJBA ainda manda livrões, com papel grande, que não
dá para digitalizar porque não cabe na impressora.
1.4 Estrutura geral da Comarca
A Oficiala do Cartório de Registro de Imóveis solicitou equipamentos
adequados que permitam a confecção de livro de folhas soltas para títulos e
documentos e pessoas jurídicas, principalmente impressora.
No Distrito de Itaetê funcionam os cartórios extrajudiciais, sendo que somente o
Tabelionato de Notas conta com titular.
No Distrito de João Correia há o Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais,
que possui titular.
12
Guiné é um distrito de Mucugê, possui um cartório de registro civil com
funções notariais, cujos livros foram transferidos para a sede, que dista
46km de Mucugê.
A Comarca recebeu os processos da Comarca de Itaetê, mas o oficial de Justiça,
Hitlei Pina Sales Paraguassu, mencionou que os servidores se ressentem porque
os servidores da Comarca desativada não foram para Mucugê ajudar, ficaram em
Itaetê.
Outro problema mencionado pelo Oficial de Justiça, Hitlei Pina Sales
Paraguassu, e constatado no local, é que os processos de Itaetê foram
transferidos para Mucugê, mas o Tribunal ainda não alterou os números dos
processos, que ainda estão constando como pertencentes à Comarca de
Itaete, o que impossibilita que os processos sejam movimentados em
Mucugê. O Desembargador determinou que se oficie à Presidência para as
providências cabíveis por intermédio da SETIM.
O Desembargador Corregedor das Comarcas do Interior determinou que se
expedisse ofício à SIJ, para efetuar os devidos ajustes na relação dos
servidores que vieram de Itaeté para Mucugê, mas voltaram: Emília da
Piedade Daltro e Lealda Alves Borges.
COMARCA DE BARRA DA ESTIVA
A Corregedoria das Comarcas do Interior foi recepcionada pelo Juiz de Direito
titular da Comarca, Bel. Egildo Lima Lopes, e servidores da Comarca.
13
O Magistrado consignou a satisfação em receber um Desembargador, porque a
Comarca só fora visitada por um Desembargador em sua instalação, quando
compareceu o Desembargador Mário Albiani. Depois, há 17(dezessete) anos,
compareceu um Juiz Auxiliar da Corregedoria.
A Comarca está sem Promotor de Justiça titular.
1.1 Da estrutura do Forum

Necessita de computadores para o Cartório de Registro Civil de Pessoas
Naturais de Triunfo do Sincorá, que funciona na sede;

é necessário aumentar os pontos de rede do forum;

cartórios com pouco espaço físico, necessitando de ampliação, piso e
fechaduras estragados, conforme fotografias que foram feitas no local;

necessita de scanner no gabinete do Juiz de Direito, para digitalização;

seriam necessários mais 02(dois) estagiários de segundo grau
1.2 Do acervo Processual
A Comarca de Iramaia foi desativada e seu acervo processual foi para a Comarca
de Barra da Estiva.
Inexiste espaço físico no forum para os processos que vieram de Iramaia, assim
como não tem onde colocar o chamado “arquivo morto” da comarca extinta.
Embora os processos tenham sido movimentados no sistema, ainda não foram
organizados fisicamente, logo estão em caixas sem ordenação. As fotos feitas no l
local evidenciam que os processos estão desarrumados e seria difícil organizá-los
a curto prazo. Merece destaque que os processos ativos foram organizados em
uma sala, mas não tem ponto de rede, nem computador, o que impossibilita o
trabalho.
14
1.3 Boa prática do Magistrado
Os próprios servidores consideraram uma boa prática do Magistrado que as
sentenças, despachos e decisões proferidas em audiência já têm força de
mandado, o que torna desnecessário emitir mandado e poupa trabalho ao cartório,
que aproveita para agilizar outros expedientes.
COMARCA DE ITUAÇU
A CCI foi recebida pelo Juiz de Direito titular da Comarca, Bel. Paulo Henrique
Oliveira Lorena, que está respondendo, também, pela Vara de Família da
Comarca de Vitória da Conquista.
1.1 DA ESTRUTURA DO FORUM
Forum bem organizado e limpo, mas carecendo de reforma e ampliação.
O Juiz Titular e os servidores salientaram a necessidade de capacitação dos
servidores.
1.2 PENDÊNCIAS

Segundo informado em reunião com os servidores, no distrito de Contendas
do Sincorá, não tem internet, nem computador, embora já exista linha telefônica.
Já se fez pedido de material ao Tribunal, quando foi encaminhado um computador
velho.
15

Divergência entre a lotação efetiva dos servidores e os registros da SIJ,
razão pela qual o Desembargador Corregedor das Comarcas do Interior
determinou que se expedisse ofício à SIJ, para efetuar os devidos ajustes na
relação dos servidores;

a Comarca de Ituaçu sofre de problemas estruturais, a exemplo de
quedas de energia, vazamento no salão do Júri, a rede elétrica é péssima,
sendo que já foi solicitada a reforma do Fórum, com a construção de pelo
menos duas salas.
1.3 OBSERVAÇÕES QUANTO À VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE
VITÓRIA DA CONQUISTA
Segundo informado pelo Juiz de Direito, Paulo Henrique Oliveira Lorena:
a) a 1ª Vara de Família de VDC não tem servidor : pela manhã, há um Bacharel
em Direito, que é Diretor de Secretaria, e uma servidora, enquanto no turno
vespertino, há dois servidores que também não possuem conhecimento
técnico;
b) uma servidora, chamada “Glice”, solicitou sua remoção para a 3ª Vara
Cível de Vitória da Conquista. O escrivão da Vara de Família, que era dos
extrajudiciais, chamado Rubens, foi designado para atuar, provisoriamente,
na apuração de um fato relativo aos cartórios extrajudiciais. O Juiz informou
que o servidor Rubens solicitou a sua anuência para sair da Vara de Família
para os extrajudiciais, e o Juiz recusou, afirmando que a Vara de Família já
possui muito poucos servidores, não havendo condições de sair ninguém;
c) segundo o Magistrado disse que tem uma servidora de Jequié, que já
solicitou a remoção para a Vara de Família de Vitória da Conquista, e um
Oficial de Justiça de Livramento de Nossa Senhora, chamado José Nilton
16
Vasconcelos Neto, 902.502-2, que solicitou a remoção para a Vara de
Família de Vitória da Conquista, PA 1.213/2013;
d) a Vara de Família conta com dois Oficiais de Justiça, que cumprem
mandados da Vara de Família e do Núcleo de Conciliação;
e) o Juiz de Direito informou que a Vara de Família não possui nenhum
estagiário remunerado, enquanto que todas as Varas possuem quatro
estágios remunerados.
COMARCA DE TANHAÇU

A Comarca de Tanhaçu está sem Juiz Titular há pelo menos 03(três) anos.
Segundo a representante do Ministério Público, existem cerca de 2000(dois mil)
processos conclusos, devido à falta de Juiz Titular, razão pela qual as ações
coletivas estão paradas há muito tempo;

os livros do cartório do registro civil de pessoas naturais estão se
deteriorando, estragando, ficando ilegíveis e precisam ser recuperados;

não há Oficial de Justiça na Comarca;

os servidores reivindicaram melhoria nos serviços do PLANSERV, alegando
que no interior não tem a mesma qualidade dos serviços prestados na Capital,
para o que seria necessário uma manifestação da SEAD.
COMARCA DE VITÓRIA DA CONQUISTA
Chegando à Comarca de Vitória da Conquista, o Desembargador Antonio Pessoa
Cardoso foi até o Forum da Comarca, onde visitou a 1ª Vara de Família, reuniu-se
com o Juiz Titular da Vara do Juri, Dr. Reno Viana Soares, e acompanhou os
trabalhos que a equipe de apoio estava realizando no cartório extrajudicial.
17
Foi mencionado que a Vara do Juri da Comarca de Vitória da Conquista não
dispõe de Promotor de Justiça titular, razão pela qual o Corregedor das Comarcas
do Interior já oficiou ao Ministério Público para providências cabíveis.
Em seguida, reuniu-se com a Diretoria da OAB-BA, seccional de Vitória da
Conquista, por solicitação de seu Presidente, Dr. Gutemberg Macedo Junior, que
estava acompanhado de membros da Diretoria da OAB local.
Constaram da pauta:
1 – sala para Advogados no Forum da Comarca de Cândido Sales – segundo a
Diretoria, a sala cedida era pequena, sem tamanho sequer para receber mobiliário
e equipamentos para uso pelos Advogados. A OAB pleiteia dividir o espaço da
sala e do almoxarifado, assunto que foi passado por contato telefônico para Igor
Caires Machado, Secretário Administrativo do TJBA;
2 – problemas afetos à Comarca de Poções;
3 – sugestão de designação da Escrivã da 2ª Vara Cível de Vitória da Conquista
para responder pela 1ª Vara de Família, por prazo determinado, para organizar o
cartório;
4 – A OAB disse apoiar a suspensão do atendimento ao público por um turno, por
certo prazo, para organização do cartório da Vara de Família, caso a Corregedoria
das Comarcas do Interior disponibilizasse um grupo para ajudar a organizar o
cartório;
5 – demais itens constantes de ata própria.
COMARCA DE MACARANI
18
A Juíza de Direito titular da Comarca estava no primeiro dia de férias, Bela. Giselle
de Fátima, razão pela qual a visita foi acompanhada pela Assessora da
Magistrada, Bela. Cristine da Andrade Lopes Nunes.
A primeira observação foi quanto ao Cartório de Registro Civil do distrito de
Maiquinique, que funciona na sede, e dista, aproximadamente, 50 km de
Macarani.
A Comarca acabou de receber o Promotor de Justiça titular.
Houve queixa de discriminação em relação aos cartórios extrajudiciais, que
até para conseguir material para os extrajudiciais haveria dificuldade.
Os cartórios estão organizados e o serviço não apresentou acúmulo injustificado.
COMARCA DE ITARANTIM
A Comarca está sem Juiz de Direito titular há muito tempo, sofrendo, também, a
falta de servidores e de Promotor de Justiça titular.
A Juíza Substituta é a Juíza Titular da Comarca de Macarani.
A visita foi acompanhada pela Assessora da Magistrada, Bela. Cristine Lopes.
Além das questões apontadas na ata da reunião realizada com os servidores,
mereceu destaque:
1 – os cartórios de registro de imóveis, de títulos e documentos e o cartório do
registro civil de pessoas naturais só têm um servidor;
19
2 – o cartório do registro civil com funções notariais de Ribeirão do Salto funciona
na sede, o que dificulta o acesso das pessoas;
3 – o acervo oriundo da Comarca de Potiraguá foi parcialmente organizado, tendo
em vista que a Comarca de Itarantim recebeu o acervo processual da comarca
desativada, mas os servidores não vieram com os processos para ajudar na
organização e movimentação dos mesmos.
CONCLUSÕES
Após o relato das principais ocorrências, manifestações feitas nas reuniões
mencionadas, e constatação in loco da realidade de cada Comarca, o Exmo.
Desembargador Antonio Pessoa Cardoso, Corregedor das Comarcas do Interior,
determinou as seguintes medidas:
I – que seja encaminhada cópia do relatório à Presidência do Tribunal, a fim de
que, por intermédio dos setores competentes, seja a SEAD, SETIM, coordenação
de estágios, possa adotar as providências cabíveis referentes à estrutura dos
fóruns e cartórios, falta de equipamentos de informática, pontos de rede, modem,
estagiários dentre outros;
II – no que concerne à ausência de Juízes titulares nas Comarcas, ou quanto à
designação de Juízes de Direito para as respectivas Comarcas vagas, em que
pesem os evidentes esforços da Presidência e da 2ª Vice-Presidência do TJBA
para administrar a situação, devido à falta de Magistrados, para cuja solução está
20
em curso concurso para provimento de cargos vagos de Juiz de Direito nesse
Estado, sugiro o encaminhamento de cópia do relatório à Presidência e à 2ª vicepresidência deste Tribunal, para ciência e providências possíveis;
III – expedição de Ofício ao NDI, com cópia do relatório, para providências
urgentes referentes à situação dos livros das Comarcas visitadas;
IV - Que a Chefia de Gabinete acompanhe o andamento dos processos
administrativos referidos pelo Juiz de Direito, Paulo Henrique Oliveira Lorena,
concernentes aos servidores que desejam ser lotados na 1ª Vara de Família de
Vitória da Conquista;
V – Oficiar à SIJ, para que adote providências no sentido de regularizar a lotação
dos servidores de TODAS as comarcas visitadas, conforme lista apresentada à
CCI;
VI – Solicitar à Presidência do TJBA medidas para regularização da coleta de
equipamentos e objetos velhos nas Comarcas acima elencadas, em razão da
queixa apresentada pelos Juízes de Direito e servidores, referente à dificuldade
em conseguir transporte para tanto;
VII – divulgação no Boletim da CCI das boas práticas e pontos positivos sobre
cada Comarca, constante do presente relatório.
Publique-se, em atendimento às Metas do CNJ para as Corregedorias de Justiça.
Cumpra-se.
Salvador, 15 de fevereiro de 2013.
Desembargador Antonio Pessoa Cardoso
21
Corregedor das Comarcas do Interior do Estado da Bahia
Patrícia Cerqueira de Oliveira
Juíza Auxiliar da Corregedoria das Comarcas do Interior
ANEXO I
FOTOS DA VISITA À COMARCA DE MILAGRES
22
ANEXO II
FOTO DA VISITA À COMARCA DE IAÇU
ANEXO III
FOTOS DA COMARCA DE ITABERABA
ANEXO IV
FOTOS DA REUNIÃO COM SERVIDORES DA COMARCA DE ITABERABA
23
ANEXO V
FOTOS DA REUNIÃO COM OAB, DEFENSORIA PÚBLICA E MINISTÉRIO
PUBLICO DA COMARCA DE ITABERABA
ANEXO VI
FOTOS DA REUNIÃO COM A COMUNIDADE DA COMARCA DE ITABERABA
ANEXO VII
FOTOS VISITA À COMARCA DE ANDARAÍ
ANEXO VIII
FOTOS FORUM DA COMARCA DE MUCUGÊ
ANEXO IX
FOTOS COMARCA DE BARRA DA ESTIVA
24
ANEXO X
FOTOS COMARCA DE ITUAÇU
ANEXO XI
FOTOS COMARCA DE TANHAÇU
ANEXO XII
FOTOS DA COMARCA DE ITUAÇU
ANEXO XIII
FOTOS DA REUNIÃO COM OAB – VITÓRIA DA CONQUISTAS
ANEXO XIV
FOTOS DA COMARCA DE MACARANI
ANEXO XV
FOTOS DA COMARCA DE ITARANTIM