nº 51 - Março de 2010

ANO V Nº 51 – MARÇO 2010
INFORMATIVO
ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS PROCURADORES DO TRABALHO
FOTOS: Ascom/ANPT
Conselho promove reunião com entidades associativas
A Primeira Reunião Conjunta de Acompanhamento Legislativo, realizada pelo Conselho
Nacional de Procuradores Gerais (CNPG) no mês de março, em Brasília, teve o presidente da
ANPT, Fábio Leal, como um de seu expositores. Leal participou da mesa “Acompanhamento
Legislativo e Defesa de Prerrogativas Institucionais do Ministério Público”.
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FOTOS: Ascom/ANPT
Representantes do CNPG são recebidos por Temer
O presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer
(PMDB/SP), recebeu representantes do Conselho Nacional de
Procuradores Gerais (CNPG) e das Associações do Ministério
Público da União e dos Estados em seu gabinete. O grupo foi
à Câmara discutir o acompanhamento diário dos trabalhos
legislativos.
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INELEGIBILIDADES
QUINTO CONSTITUCIONAL
Presidente da ANPT debate projeto de lei na Câmara
CNJ suspende julgamento a pedido da Associação
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ENTREVISTA: JOÃO BATISTA MACHADO JÚNIOR “PRT22 RECEBE ELOGIO APÓS INSPEÇÃO DO CNMP” PÁGINA 11
OPINIÃO
CURTAS
Caro Associado,
NOVA DIRETORIA SERÁ ELEITA EM MAIO – A
A sessão do dia 17 de março da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos
Deputados reservou-nos uma desagradável surpresa:
a derrota do projeto da Nova Lei da Ação Civil Pública
(PL 5139/09), que pretendia modernizar a legislação e
aperfeiçoar o sistema de tutela coletiva no país.
A rejeição do parecer do relator, deputado Antônio Carlos Biscaia (PT/RJ), que era favorável ao projeto, revela
que a idéia de coletivização do processo encontra resistência não só no Parlamento, mas também no Poder Executivo. Isto porque, embora
a proposta tivesse origem no 2º Pacto Republicano do Estado por uma Justiça mais
acessível, ágil e eficiente, a Casa Civil da Presidência da República e a Advocacia Geral da União manifestaram-se contrários ao projeto. O grande empresariado nacional
também promoveu cerrada oposição à iniciativa.
A proposta trazia importantes avanços para a defesa dos interesses metaindividuais,
ampliando os instrumentos processuais e extraprocessuais de proteção de bens jurídicos essenciais para a sobrevivência da sociedade, como o meio ambiente, a saúde,
a educação, a previdência, o trabalho e um vasto elenco de direitos sociais. A tônica
do projeto era no sentido de criar um sistema de ações coletivas que se afastasse totalmente dos princípios e da doutrina tradicional do processo civil individual, possibilitando uma maior eficácia na entrega da prestação jurisdicional coletiva. Obviamente
que a lógica da máxima efetividade do processo coletivo não se coaduna com os interesses dos potenciais agressores dos direitos transindividuais, e esse foi o real motivo
da derrota do parecer.
O episódio mostra que a maioria dos membros da CCJC ainda não é sensível à idéia
de aperfeiçoamento da legislação social, revelando a necessidade de uma melhor e
mais efetiva articulação política das entidades representativas do Ministério Público e
das próprias instituições comprometidas com a satisfação dos direitos fundamentais,
para alcançarmos a modernização da Lei da Ação Civil Pública!
Fábio Leal
Presidente da ANPT
Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT) realizará eleições para a escolha da
nova composição da Diretoria da entidade, para
o biênio 2010/2012, no dia 4 de maio. O prazo
para o registro das chapas encerrou-se no dia 5
de abril e o processo eleitoral é presidido pelo
subprocurador-geral do Trabalho Rogério Rodriguez Fernandez Filho. A eleição acontecerá na
sede da Associação, em Brasília, na Procuradoria
Geral do Trabalho, nas Procuradorias Regionais
do Trabalho e nas PTMs, por meio eletrônico. A
apuração vai acontecer na própria sede da ANPT
e, em caso de empate, uma nova eleição será
realizada no dia 11 de maio, onde concorrerão
somente as chapas que ficaram empatadas na
primeira votação.
INSTALADA FRENTE CONTRA O TRABALHO
ESCRAVO – O Senado Federal instalou no dia
10 de março a Frente Parlamentar Mista pela
Erradicação do Trabalho Escravo. A ANPT está
acompanhando de perto os trabalhos do grupo,
que tem como presidente o senador José Nery
(PSOL/PA). Um dos principais objetivos da Frente é a aprovação da PEC 438/2001, que prevê o
confisco de terras onde for comprovada a prática de trabalho escravo destinando-as à reforma
agrária ou à programas habitacionais voltados
para famílias de baixa renda. Cerca de vinte projetos de lei e PEC’s referentes ao combate do
trabalho escravo e temas semelhantes estão em
tramitação no Congresso Nacional. Os senadores Cristovam Buarque (PDT/DF) e Flávio Arns
(PT/PR), e o deputado Paulo Rocha (PT/PA) são
vice-presidentes da Frente, que também conta
com o deputado Domingos Dutra (PT/MA) como
Secretário-Geral.
Fábio Leal Cardoso
Presidente
Ana Luiza Alves Gomes
Diretora de Relações Institucionais
Pedro Lino de Carvalho Júnior
Diretor de Comunicação
Daniela Landim Paes Leme
Vice-Presidente
Rodrigo Cruz da Ponte Souza
Diretor de Assuntos Jurídicos
Maria Amélia Bracks Duarte
1ª Suplente
Andréa Nice Silveira Lino Lopes
Secretária-Geral
João Batista Martins César
Diretor de Assuntos Legislativos
Flávio Henrique F. Evangelista Gondim
2ª Suplente
Joaquim Rodrigues Nascimento
Diretor Financeiro
Teresa Cristina D’Almeida Basteiro
Diretora Social e de Eventos
Zélia Maria Cardoso Montal
3ª Suplente
INFORMATIVO ANPT Edição: Layrce de Lima (2457 DF) | Redação: Layrce de Lima e Gustavo Rocha | Revisão: Daniela Landim Paes Leme | Projeto Gráfico e Diagramação: Maraat Propaganda |
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INFORMATIVO
70070-904
– Brasília-DF.
CNPT
ANPT realiza XV Congresso Nacional
dos Procuradores do Trabalho
A Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT) realizou, entre
os dias 15 e 18 de abril, no Hotel Royal
Tulip Brasilia Alvorada, em Brasília, o
XV Congresso Nacional dos Procuradores do Trabalho (CNPT). O tema
escolhido para esse ano foi “Ministério
Público do Trabalho: diálogo com os
Poderes do Estado e com a Sociedade”.
A conferência de abertura foi proferida
pelo deputado José Eduardo Cardozo e
teve como foco “O Ministério Público
sob a ótica do Poder Legislativo”.
O tema do Congresso foi explorado em
diversos aspectos, em painéis compostos
por autoridades especialmente convidadas para este evento. Entre elas, o ministro
do Tribunal Superior do Trabalho (TST)
Lélio Bentes Corrêa, que abordou as questões de direito material e processual relativas ao litisconsórcio na tutela de interesse
coletivo. Ainda houve um painel com a
presença do procurador-geral da República, Roberto Monteiro Gurgel Santos.
Durante a solenidade de abertura do XV
CNPT foi entregue o XI Prêmio Evaristo de Moraes Filho. Confira a cobertura
completa do evento na próxima edição.
PROGRAMAÇÃO XV CNPT
“Ministério Público do Trabalho: diálogo com os Poderes do Estado e com a Sociedade”
DIA 15 DE ABRIL – Quinta-feira
18h45 – Solenidade de Abertura
19h – Entrega do XI Prêmio Evaristo de Moraes Filho
19h15 – Homenagem Ministro Lelio Bentes Corrêa –
Tribunal Superior do Trabalho
19h30 – Conferência:
Tema: “O Ministério Público sob a ótica do Poder
Legislativo”
Conferencista: Jose Eduardo Cardozo – Deputado Federal
Presidente: Sandra Lia Simon - Conselheira do Conselho
Nacional do Ministério Público
21h – Coquetel
DIA 16 DE ABRIL – Sexta-feira
10h – Painel
Tema: MPT e Poder Executivo: mecanismos
de aprimoramento de atuação conjunta
Expositores: Mário Luiz Guerreiro - Advogado da União
Cláudia Fernanda de Oliveira Pereira - Procuradora
do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas do
Distrito Federal
Roberto Portela Mildner - Procurador do Trabalho na
4ª Região
Presidente: Januário Justino Ferreira - Procurador do
Trabalho na 18ª Região
12h – Intervalo para almoço
14h30 – Painel
Tema: Questões de direito material e processual
relativas ao litisconsórcio na tutela de interesse coletivo
Expositores: Elton Venturi - Procurador Regional dos
Direitos do Cidadão no Estado do Paraná
Ministro Lelio Bentes Corrêa - Ministro do Tribunal
Superior do Trabalho
Presidente: Joselita Nepomuceno Borba - Procuradora
Regional do Trabalho aposentada
16h – Coffee Break
16h30 – Painel
Tema: O Controle das políticas públicas e a efetivação
dos direitos sociais.
Expositores: Nagibe de Melo Jorge Neto - Juiz Federal
Pedro Demo - Professor Emérito da Universidade de
Brasília – UnB, Departamento de Sociologia
Maurício Coentro Pais de Melo - Procurador do
Trabalho na 20ª Região
Presidente: Bernardo Mata Schuch - Procurador do
Trabalho na 4ª Região
DIA 17 DE ABRIL – Sábado
10h – Conferência
Tema: O princípio constitucional da duração razoável do
processo e do inquérito civil.
Conferencista: Roberto Monteiro Gurgel Santos Procurador-geral da Republica
Presidente: Jeferson Luiz Pereira Coelho - Viceprocurador-geral do Trabalho
12h – Intervalo para almoço
14h30 – Exposição
Tema: Ambientes de trabalho livres do tabaco.
Palestrante: Adriana Pereira de Carvalho - Advogada da
Aliança de Controle do Tabagismo
15h15 – Lançamento de livros
16h – Assembléia Geral
I – Informes;
II – Leitura e apreciação do Parecer do Conselho
Fiscal referente aos meses de outubro a
dezembro de 2009;
III – 22º ENPT;
IV – Outros assuntos.
21h – Jantar de encerramento.
DIA 18 DE ABRIL – Domingo
12h – Check-out
Diretoria da ANPT se reúne e define os últimos detalhes para o XV CNPT
ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS PROCURADORES DO TRABALHO
Luiza Alves Gomes, Rodrigo Cruz da
Ponte Souza, João Batista Martins César, Tereza Cristina D`Almeida Basteiro,
Pedro Lino de Carvalho Junior e Zélia
Maria Cardoso Montal.
A diretoria também recebeu informes
administrativos e discutiu as solicitações
dos procuradores aprovados no 14º concurso do MPT.
FOTO: ASCOM/ANPT
A primeira reunião de diretoria em
2010, que aconteceu nos dias 25 e 26 de
fevereiro, definiu os últimos acertos para
a realização do XV Congresso Nacional
de Procuradores do Trabalho (CNPT).
Estiveram presentes o presidente da Entidade, Fábio Leal, a vice-presidente, Daniela Landim, a secretária-geral, Andrea
Nice Silveira Lino Lopes e os diretores
Joaquim Rodrigues Nascimento, Ana
Diretoria reunida em Brasília
3
REPRESENTAÇÃO
O substitutivo ao PLP 518/09, que altera a Lei das Inelegibilidades, foi apresentado pelo Grupo de Trabalho criado
especialmente para elaborá-lo. O presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), Fábio
Leal, participou da audiência pública
como um dos integrantes do Movimento de Combate a Corrupção Eleitoral
(MCCE), que a ANPT apóia ao lado de
diversas outras entidades. A apresentação aconteceu em audiência pública realizada no dia 16 de março na Câmara dos
Deputados.
Desde fevereiro, parlamentares de todos
os partidos, coordenados pelo deputado Miguel Martini (PHS-MG), tem se
reunido semanalmente para trabalhar
o texto do substitutivo. Representantes
do Movimento de Combate Corrupção
Eleitoral e da sociedade civil acompanharam as reuniões e puderam dar sugestões.
Na audiência, o relator, deputado Índio da
Costa (DEM-RJ), fez a
leitura do texto consensual, que foi debatido
pelos participantes em
seguida. Além de felicitar a coordenação do
MCCE pelo empenho e
mobilização, Fábio Leal
falou da satisfação e da
emoção de participar da
audiência “porque essa
proposta legislativa é resultado de uma vontade popular”, afirmou. O
PLP 518/09 é fruto de um anteprojeto
apresentando à Câmara em 2009 com
as assinaturas de apoio de 1,6 milhão
de eleitores. “Acho muito justo que, assim
como os agentes públicos, todos os políticos também demonstrem a lisura de sua
vida pregressa antes de assumirem seus
cargos”, afirmou o presidente da ANPT.
FOTOS: Ascom/ANPT
Associação debate alterações
na Lei das Inelegibilidades
O presidente da ANPT participou da audiência
pública em que foi apresentado o substitutivo
A proposta foi oficialmente entregue ao
presidente da Câmara, Michel Temer, no
dia seguinte e inserida na pauta de votações previstas para 7 de abril. A expectativa é de que o PLP siga para o Senado
Federal ainda em maio.
Com informações da Assessoria de
Comunicação do MCCE www.mcce.org.br
Supremo reconhece ANPT como amicus curiae em ação sobre nexo técnico epidemiológico
O pedido feito pela Associação Nacional
dos Procuradores do Trabalho (ANPT)
ao Supremo Tribunal Federal (STF) para
ser aceita como amicus curiae na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) nº
3931 foi julgado procedente, em fevereiro
de 2010, pela relatora do caso, ministra
Cármen Lúcia. Com a decisão, a ANPT
passa a ser considerada uma das partes interessadas no resultado da Adin, podendo
inclusive preparar sustentação oral a ser
ouvida pelos ministros juntamente com a
fala dos demais interessados no dia do julgamento da Adin pelo Pleno do STF.
A Ação Direta de Inconstitucionalidade tem como objetivo a declaração de
inconstitucionalidade do artigo 21-A
da Lei 8.213/91 e os dispositivos ante-
4
riores que o modificaram, para regular
o chamado nexo técnico epidemiológico, que é o critério para identificação da
natureza acidentária da incapacidade do
indivíduo para o trabalho.
Tanto os acidentes de trabalho como as
doenças ocupacionais estão inseridas
no artigo como prováveis causadores da
incapacidade laboral, a fim de coibir a
sub-notificação acidentária. Além disso,
o artigo inverte o ônus da prova para os
acidentes de trabalho, isentando o empregado de comprovar que sua incapacidade
foi causada por doença ocupacional ou
acidente de trabalho. Esta atitude transfere para o empregador a obrigação de
comprovar que a incapacidade para o trabalho não é fruto de acidente de trabalho
ou de doença ocupacional, caso queira
isentar-se da responsabilidade em relação
ao dano ocorrido e deixe de emitir a CAT
– Comunicação de Acidente de Trabalho.
A Confederação Nacional das Indústrias (CNI) contesta a constitucionalidade do artigo 21-A da Lei 8.213/91
no Supremo Tribunal Federal desde
2006. A importância do ingresso da
ANPT como amicus curiae no caso advém do fato de muitos juízes federais
de 1ª instância terem concedido tutelas antecipadas e liminares no início de
2010 suspendendo a aplicação do Fator
Acidentário Previdenciário e, consequentemente, isentando as empresas
solicitantes do recolhimento do Seguro
Acidente de Trabalho (SAT).
BOLETIM INFORMATIVO
REPRESENTAÇÃO
Temer reafirma importância do diálogo entre
Congresso Nacional e Ministério Público
FOTOS: Ascom/MPT
Michel Temer responO presidente da Câmara
deu que o diálogo entre
dos Deputados, Michel
as instituições é de muiTemer (PMDB/SP), reta utilidade. “O papel que
cebeu representantes do
Conselho Nacional de Provocês estão desempenhancuradores Gerais (CNPG)
do representa um avanço
e das Associações Naciofundamental para o MP”,
nais que representam os
congratulou. Temer deprocuradores do Minismonstrou
disposição
tério Público da União e
para receber as iniciatidos Estados no dia 9 de
vas propostas pelo Mimarço. O presidente da
nistério Público e resAssociação Nacional dos
saltou a importância da
Procuradores do Trabainteração entre o MP e o
lho (ANPT), Fábio Leal,
Legislativo.
Temer ouviu as sugestões dos participantes do Encontro
integrou o grupo que foi
à Câmara conversar com
Também estiveram na
Conselho Nacional de Procuradoreso presidente sobre o acompanhamento
reunião os presidentes da Associação
Gerais (CNPG) nos dias 8 e 9 de março.
dos trabalhos legislativos, que é uma das
Nacional do Ministério Público Militar
Na reunião ficou constatada a necessidaatribuições diárias das associações.
(ANMPM), Marcelo Weitzel, da Asde de criação de uma “agenda comum”
sociação Nacional de Membros do Mide todos os ramos do Ministério Público
O grupo transmitiu ao presidente da
nistério Público (Conamp), José Carlos
(MP) para facilitar o acompanhamento
Câmara as principais conclusões da
Cosenzo, e da Associação Nacional dos
legislativo e dar mais unidade e fortaleciPrimeira Reunião Conjunta de AcomProcuradores da República (ANPR),
mento às ações desenvolvidas pelo setor.
panhamento Legislativo, realizada pelo
Antonio Carlos Bigonha.
Presidente expõe visão da ANPT sobre acompanhamento legislativo
O presidente da ANPT, Fábio Leal, foi um dos expositores na
Primeira Reunião Conjunta de Acompanhamento Legislativo, realizada pelo Conselho Nacional de Procuradores Gerais
(CNPG) no auditório da Procuradoria Geral de Justiça Militar
(PGJM), em Brasília.
Procuradores gerais e presidentes de entidades de classe
discutiram o relacionamento entre o MP e o Legislativo
ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS PROCURADORES DO TRABALHO
Ele participou da mesa redonda a respeito do tema “Acompanhamento Legislativo e Defesa de Prerrogativas Institucionais
do Ministério Público”. O procurador-geral do Trabalho, Otavio Brito Lopes, a procuradora-geral da Justiça Militar, Cláudia
Márcia Ramalho Moreira Luz, o procurador-geral da República,
Roberto Monteiro Gurgel Santos e os presidentes das entidades
associativas do Ministério Público (MP) também participaram
da discussão, explorando os diversos contextos que envolvem o
acompanhamento legislativo.
Fábio Leal ressaltou “a necessidade de uma ação uniforme e previamente consertada entre as Associações Nacionais, o CNPG, e os Ministérios Públicos Estaduais na articulação política perante o Congresso
Nacional”. Já o presidente do CNPG, Olympio de Sá Sotto Maior
Neto, alertou que o MP tem a função de defender a sociedade brasileira e que não pode permitir um retrocesso em sua atuação.
5
REPRESENTAÇÃO
Presidente participa de inauguração
da nova sede da Conamp
Além dos presidentes
das associações ligadas
ao Ministério Público dos Estados e do
Distrito Federal e de associações ligadas
à magistratura, procuradores-gerais de
Justiça de todo o país, promotores e pro-
FOTOS: Ascom/ANPT
O presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho
(ANPT), Fábio Leal,
prestigiou no dia 23 de fevereiro a inauguração da
nova sede da Associação
Nacional dos Membros
do Ministério Público
(CONAMP). Leal congratulou o presidente da
Associação, José Carlos
Cosenzo, pela aquisição
das novas salas.
Fábio Leal parabeniza José Carlos Cosenso
pelas novas instalações da Conamp
curadores de Justiça, membros do Conselho Nacional do Ministério Público
(CNMP), parlamentares e outras autoridades prestigiaram a inauguração. Entre
elas, a conselheira Sandra
Lia Simón e o procurador
do Trabalho Sebastião
Vieira Caixeta.
Segundo o presidente
da CONAMP, a nova
estrutura beneficiará a
todos. “Agora, promotores
e procuradores de todo o
Brasil vão contar com uma
estrutura sólida, moderna
e funcional, localizada na
melhor área comercial da
capital do país”, comemorou Cosenzo. A nova
sede da Conamp está
instalada em 267 metros quadrados
no Complexo Brasil XXI, localizado
no Setor Hoteleiro Sul, área central de
Brasília.
Fábio Leal prestigia posse do Sindicato Nacional dos Servidores do MPU
FOTOS: Ascom/ANPT
Cardoso (SC), o vice-diretor juríTomou posse, no dia 12 de fevereidico, Arcelino Geraldo de Barros
ro, a nova presidente do Sindicato
Filho (PA), o diretor de políticas
Nacional dos Servidores do Misociais e cidadania, Mário Félix
nistério Público da União (Sinada Silva (SP), o diretor de mobisempu), Edilene Vasconcelos. O
lização e formação sindical, José
presidente da Associação NacioMarcos Lisboa dos Santos (BA)
nal dos Procuradores do Trabalho
e o diretor de comunicação e im(ANPT), Fábio Leal, participou
prensa, Rogério Postai (SC).
da solenidade que foi realizada na
Procuradoria Geral da República.
Os presidentes da Associação
Representante da chapa 2 “ReNacional do Ministério Públinovar é Preciso”, Edilene tomou
Frente Associativa prestigiou nova presidente do Sinasempu
co Militar (ANMPM), Marcelo
posse, após decisão judicial, quase
Weitzel, da Associação do Ministério
te, Cleiton Custódio (RN), a secretáriacinco meses depois da primeira apuração
Público do Distrito Federal e Territórios
geral, Maria Vanilda Batista Nunes (DF),
dos votos da eleição para o sindicato.
(AMPDFT), Carlos Alberto Cantarutti,
o primeiro secretário, Luiz Alberto Bauer
e da Associação Nacional dos Procura(RS), o diretor financeiro, Osmaldo de
Segundo a nova presidente, “este é um
dores da República (ANPR), Antonio
Souza Ferreira (DF), o vice-diretor fimomento de renovação e de mudança
Carlos Bigonha, também participaram
nanceiro, João de Jesus dos Santos Brito
para elevar a imagem da categoria”. Tamda solenidade de posse.
(MG), o diretor jurídico, Marcelo Falconi
bém compõem a chapa 2 o vice-presiden-
6
BOLETIM INFORMATIVO
TRABALHO ESCRAVO
Representante da ANPT
acompanha primeira reunião da Conatrae
FOTOS: Ascom/ANPT
O principal item discuA Associação Nacional
tido foi a proposta de
dos Procuradores do Traprogramação para o 1º
balho (ANPT) foi repreEncontro Nacional de
sentada, no dia 10 de feCombate ao Trabalho
vereiro, pelo procurador
Escravo, que será promodo Trabalho Maurício
vido pela Conatrae em
Correia de Mello na pri2010. Os detalhes da sesmeira reunião de 2010 da
são solene realizada pelo
Comissão Nacional para
Senado Federal para lemErradicação do Trabalho
brar o Dia Nacional de
Escravo (Conatrae). Os
Combate ao Trabalho Estrabalhos da Comissão
cravo (28/01) e a Semana
foram presididos pelo
Nacional de Combate ao
ministro da Secretaria
Trabalho Escravo foram
Especial dos Direitos HuProcurador do Trabalho Maurício Correia de Mello
relatados aos demais intemanos, Paulo Vannuchi.
representou a ANPT na reunião
grantes da Comissão pelo
A reunião contou tamprocurador Maurício Correia de Mello e
bém com a participação do coordenador
Escravo do Ministério Público do Trabapelo jornalista Leonardo Sakamoto.
Nacional de Erradicação do Trabalho
lho, Sebastião Vieira Caixeta.
O presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho
(ANPT), Fábio Leal,
participou, no dia 10 de
fevereiro, de sessão solene no Senado Federal
para marcar a primeira Semana Nacional de
Combate ao Trabalho
Escravo, que aconteceu
entre os dias 24 e 30 de
janeiro de 2010. O evento marcou também o Dia
Nacional de Combate ao
Trabalho Escravo.
FOTOS: Ascom/ANPT
Senado lembra Semana Nacional de Combate ao Trabalho Escravo
Frente Parlamentar Mista pela Erradicação do Trabalho Escravo
foi lançada durante a solenidade
O subprocurador-geral do Trabalho Luis
Antônio Camargo de Melo, os procuradores do Trabalho Maurício Correia de
Mello e Débora Tito Farias, além de presidentes de outras associações do Minis-
ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS PROCURADORES DO TRABALHO
tério Público e parlamentares também
participaram da solenidade. O coordenador da Coordenadoria Nacional de
Erradicação do Trabalho Escravo, Sebastião Caixeta, fez parte da mesa de honra.
A sessão atendeu requerimento do senador José
Nery (PSOL-PA), presidente da Subcomissão
Permanente de Combate ao Trabalho Escravo,
e deu oportunidade aos
parlamentares presentes
para discutirem a questão do trabalho escravo
no Brasil. Segundo Nery,
a Semana Nacional de
Combate ao Trabalho
Escravo na verdade é “a
afirmação da luta pela dignidade humana”.
Na ocasião, o senador anunciou a criação
da Frente Parlamentar Mista pela Erradicação do Trabalho Escravo. A Frente,
segundo Nery, já tem a participação de
195 deputados Federais e 55 senadores.
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ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS PROCURADORES DO TRABALHO
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A companhia aérea Air France comprometeu-se a abolir a terceirização nas atividades do “check in” e da recepção de clientes nos escritórios da empresa. O Termo
de Compromisso de Ajustamento de
Conduta (TAC) que prevê a nova postura
foi assinado no dia 5 de março perante o
Ministério Público do Trabalho (MPT)
no Rio de Janeiro, que instaurou inquérito para apurar a terceirização ilícita de
atividades essenciais da empresa. Em caso
de descumprimento, o TAC prevê multa
diária de R$ 10 mil por cada trabalhador
encontrado em situação irregular.
De acordo com a procuradora do Trabalho Guadalupe Louro Turos Couto,
responsável pela investigação, “existe um tratamento diferenciado entre
os efetivos e aqueles que são
intermediados por outras
empresas”. Segundo a procuradora, a companhia
informou que alguns trabalhadores terceirizados
que atualmente já trabalham no “check in” serão
admitidos diretamente
e terão seus contratos
anotados nas carteiras de trabalho. A
Air France também fará uma campanha
de divulgação dos direitos trabalhistas
constitucionalmente assegurados, para
FOTO: Site Air France
Air France deixa de terceirizar o “check in”
após acordo com o MPT no Rio
Air France assinou Tac perante o MPT
auxiliar o MPT no combate às fraudes
nas relações de trabalho.
Fonte: ASCOM-PRT da 1ª Região/RJ
Relatório do CNMP registra boa administração da PRT-22ª Região
O corregedor nacional do Ministério Público, Sandro José Neis, apresentou no
dia 24 de fevereiro seu Relatório Conclusivo de inspeção realizada na Procuradoria Regional do Trabalho da 22ª Região
(Piauí). Neis, em sua apresentação, registrou a “total colaboração” dos Membros
que ocupam funções administrativas na
Procuradoria do Trabalho no Estado do
Piauí com o trabalho de inspeção. De
acordo com o corregedor, essa atitude
facilitou a coleta de dados e a elaboração
dos relatórios preliminar e conclusivo.
Segundo o corregedor, “não foram verificados atrasos na tramitação dos procedimentos, que justificassem a instauração de
eventuais representações por inépcia ou por
excesso de prazo”. O relatório citou o Sistema MPT Digital, em fase de implanta-
ção em todas as regionais e na Procuradoria Geral do Trabalho.
O CNMP acatou o relatório e recomendou a alteração na distribuição dos
processos, que passará a ser realizada
de forma imediata “tão logo os processos,
aportem naquela Unidade”.
Fonte: ASCOM PRT da 22ª Região/PI
MPT requer escala mínima para o transporte coletivo em Minas
A atuação do Ministério Público do
Trabalho (MPT) foi essencial para a
negociação da retomada de uma escala
mínima de circulação dos ônibus coletivos de Belo Horizonte (BH) durante
a greve dos rodoviários em fevereiro de
2010. Além do dissídio coletivo relativo às negociações entre trabalhadores e
empregadores do transporte coletivo na
região metropolitana de BH, ajuizado no
10
dia em que a greve teve início, foi pedido,
em caráter liminar, que a Justiça do Trabalho determinasse a circulação de 50%
da frota, sob pena de multa de R$ 30 mil
por dia de descumprimento.
Na petição, protocolada perante o Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais, o procurador do Trabalho Eduardo
Botelho destacou que BH vivia a parali-
sação quase total do serviço de transporte coletivo.
A greve foi encerrada em três dias, após
audiência de conciliação presidida pelo
desembargador Caio Vieira de Melo e
acompanhada pelo procurador Eduardo
Botelho.
Fonte: ASCOM/PRT da 3ª Região/MG
BOLETIM INFORMATIVO
ENTREVISTA
A Procuradoria Regional da 22ª Região
foi a primeira a passar por inspeção no
atual mandato do CNMP. Como o senhor se preparou para isso?
Na verdade, na época eu era apenas o
Procurador-Chefe substituto, sendo chefe o procurador João Batista Luzardo Soares Filho, que tratou de dar o mais amplo
conhecimento da inspeção pelo CNMP,
para que as pessoas pudessem comparecer e apresentar eventuais queixas. Foram feitas divulgações na imprensa local,
Diário dos Municípios, Diário da Justiça
do Trabalho e Diário de Justiça do Estado. Foram contactados representantes da
AMATRA, OAB e SRTE/PI, para que
prestassem seus depoimentos acerca do
trabalho aqui realizado. Além disso, todos
os setores da Regional ficaram cientes e
foram orientados a atender as solicitações
porventura feitas pelos membros e servidores do CNMP. Em suma, não houve preocupação em esconder nada, mas
sim em efetivamente demonstrar o que
vinha sendo feito, para que fosse possível
o pleno conhecimento da estrutura e funcionamento da PRT 22ª Região por parte
dos representantes do CNMP.
Os elogios recebidos do conselheiro Sandro Neis após a inspeção citam o Sistema
MPT Digital, em fase de implantação, e
a disposição de colaborar com controles
internos. O que mais o senhor destacaria
como ponto positivo do setor administrativo na PRT-22?
Inicialmente, a qualidade e dedicação
dos servidores, setor que não tem muita
rotatividade. Deve ser destacado, também, que as rotinas administrativas vêm
sendo aplicadas há muito tempo, com os
necessários aprimoramentos, e são do
conhecimento de todos os servidores,
sendo que sempre há pessoas preparadas
para assumir funções de setores diversos
daqueles em que estão lotadas, para que,
havendo necessidade de substituição,
não haja solução de continuidade. No
ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS PROCURADORES DO TRABALHO
FOTO: Arquivo/PRT-22
PRT 22 recebe elogio após inspeção do CNMP
João Batista Machado Jr. : “Aprimorar
setor administrativo para assegurar bom
desempenho da atividade-fim”
particular, é importante ressaltar que
sempre foi uma preocupação das chefias
desta casa (Evanna Soares, Marco Aurélio Lustosa Caminha e Luzardo Soares)
em preparar os servidores.
Nossa prática na PRT da 22ª Região tem
sido a de não somente dar celeridade ao
andamento de processos e procedimentos, mas de também oferecer respostas
satisfatórias ao público, mesmo trabalhando com carência de servidores, que é
compensada pela elevada produtividade
do nosso corpo funcional.
O melhor seria poder contar com mais
servidores no setor de recebimento de
processos enviados pelo Tribunal, pois há
necessidade de conferência, implantação
no sistema MPT Digital e distribuição de
todos os autos que chegam, o que demanda tempo, impedindo, assim, uma distribuição “imediata”, como quer o CNMP.
No entanto, dentro do que era possível,
foi mantido contato com a Presidência
do Tribunal Regional do Trabalho da
22ª Região solicitando uma pequena
alteração do sistema normal de remessa
de autos para a PRT 22ª Região, de sorte
a possibilitar que, com duas distribuições semanais – segunda e quarta, feitas
em até 24 horas depois do recebimento
dos autos na Regional – terça e sexta,
seja atendida a recomendação feita pelo
CNMP. Isso sem esquecer que determinadas ações podem merecer um tratamento diferenciado e urgente, como
cautelares e “habeas corpus”.
Há outras medidas em fase de implantação para aprimoramento do setor administrativo?
Desde sua implantação, 17 anos atrás, a
PRT da 22ª Região busca aprimorar o setor administrativo como meio para assegurar melhor desempenho da atividadefim. Acredito que isso fez com que, no
âmbito desta Regional, tivéssemos um
corpo funcional, de membros e servidores, sempre muito comprometido com a
causa do MPT, a ponto de encarar o controle externo do MP como um fator positivo para o amadurecimento da Instituição, a fim de que a Sociedade saiba o valor
de seu maior advogado, já que envolvidos
interesses muito especiais, em patamar
bem superior aos direitos individuais.
Isso resulta em muito da organização, da
qualidade do corpo funcional, da dedicação dos membros e sua proficiência.
Atualmente, estamos trabalhando para
termos melhor controle de custos na Regional, de modo a otimizar a aplicação
dos recursos. Também focamos na implantação de mais uma PTM, que poderá ser na cidade de Bom Jesus, a 610 quilômetros ao Sul de Teresina, e estamos
trabalhando firme para que tornar ainda
mais efetivo o MPT Digital, meta Institucional da PGT, que foi abraçada pela
PRT da 22ª Região, por entender que a
informática não pode mais ser vista como
setor secundário. O propósito é de ter em
meios digitais todos os dados necessários
a uma boa prática administrativa.
11
QUINTO
CNJ suspende julgamento a pedido da ANPT
FOTOS: CNJ/internet
do ano passado. Na ocasião, o
O Conselho Nacional de JustiTRT-18 entendeu que a quinta
ça (CNJ) suspendeu em março,
vaga deveria ser ocupada iniciala pedido da Associação Naciomente pelo Ministério Público
nal dos Procuradores do Trabado Trabalho (MPT). Dando
lho (ANPT), o julgamento do
seqüência ao processo de preenprocesso 3419/09, que trata da
chimento da vaga, o TRT goiadestinação da nova vaga criada
no solicitou a formação de lista
pela Lei 11.964/09 para o Trisêxtupla à Procuradoria Geral do
bunal Regional do Trabalho da
Trabalho (PGT).
18ª Região (TRT-18), em Goiás.
O processo é resultado de um
A solicitação foi atendida, com
questionamento da Associação
a realização de eleições para fordos Magistrados do Trabalho da
O julgamento do processo foi suspenso no dia 1º de março
mação da lista sêxtupla, encamiXVIII Região (Amatra XVIII),
nhada ao TRT em dezembro de 2009. A
depois que a ANPT ajuizou Pedido de
que requer a destinação da vaga a um
lista deveria ser submetida aos desemControle Administrativo. A suspensão
magistrado do trabalho, embora já exista
bargadores do Tribunal para que, em vofoi ratificada pelo plenário do CNJ uma
decisão do TRT goiano destinando-a ao
tação, aprovassem uma lista tríplice. Em
semana depois.
quinto constitucional.
vez disso, o TRT suspendeu o escrutínio
e instaurou um novo Processo AdminisA Associação sustenta que a destinação
O processo 3419/09 seria julgado no
trativo (nº 3419/2009), a partir de pedida vaga já foi discutida no Procedimento
dia 1º março, mas teve o julgamento susdo administrativo da AMATRA XVIII.
Administrativo nº 2369/09, em agosto
penso pelo conselheiro Marcelo Nobre
Vídeo institucional esclarece Associados sobre benefícios da Jusprev
Além de taxas menores do que as cobradas pelos bancos e seguradoras, a Jusprev permite as opções de renda mensal
programada, renda por invalidez, pensão
por morte e renda educacional. Além
12
disso, aqueles que já possuem previdência privada
(PGBL) poderão garantir
maior rentabilidade ao
migrarem para a Jusprev.
Comunicado divulgado
pela empresa, também
em fevereiro, informou
sobre a superação da
meta patrimonial no ano
de 2009. Embora a previsão da administração
fosse de que o patrimônio
da previdência do MP e
da magistratura atingisse a casa dos R$
5 milhões, o ano foi encerrado com um
patrimônio de R$ 10 milhões, já que
FOTO: Ascom/ANPT
A Previdência Associativa do Ministério Público e da Justiça Brasileira ( Jusprev) iniciou em fevereiro de 2010 uma
campanha de esclarecimento a respeito
dos benefícios da previdência complementar. Um vídeo institucional de dez
minutos é a principal peça da campanha
e pode ser visto no site da Associação
Nacional dos Procuradores do Trabalho
(ANPT). Para assistir o filme, basta clicar sobre o banner da Jusprev, publicado
na página principal (www.anpt.org.br).
Presidentes de Entidades conversam
com secretário-geral do CNMP
1478 participantes de mais de cinqüenta
associações de classe de carreiras jurídicas ingressaram no Planjus.
BOLETIM INFORMATIVO