Reinaugurada sede do Corpo de Bombeiros com reforma e ampliação
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Reinaugurada sede do Corpo de Bombeiros com reforma e ampliação
Órgão Oficial do Município de Peruíbe Órgão Oficial do Município de Peruíbe DISTRIBUIÇÃO GRATUITA Reinaugurada sede do Corpo de Bombeiros com reforma e ampliação ANO VI n.º 133 - 11 de Agosto de 2003 Casa da Agricultura promove a “Semana da Agroindústria Artesanal” Promover capacitação ao agricultor familiar e investir na transformação de seus produtos. Esses são os objetivos da Casa da Agricultura de Peruíbe que, em parceria com o departamento de Agricultura, irá realizar, entre 08 e 12 setembro, a “I Semana da Agroindústria Artesanal”. Através de recursos do PRONAF (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar), serão realizados os seguintes cursos: Processamento Artesanal de Carne Suína, Derivados do Leite, Panificação, Frutas, Hortaliças, Palmito Pupunha e Mandioca. Serão promovidos também, cursos de Processamento de Confeitaria, palestra sobre Crédito Rural e Capacitação Rural. Os cursos serão ministrados por palestrantes e técnicos/ instrutores da CATI/SAA (Coordenadoria de Assistência Técnica Integral) e SEBRAE (Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas de São Paulo). As vagas são limitadas em 20 alunos por curso. As inscrições deverão ser efetuadas entre os dias 11 e 29 de agosto na Casa da Agricultura (R: Almirante Barroso, 705 – Centro), no horário das 8h30 às 11h30 e 14h às 16h, mediante a entrega de 01 kg de alimento não perecível (a ser doado para a Campanha Natal sem Fome). Maiores Informações: 3455-7955 – ramal 25 ou 27. Calendário de eventos Preocupada em promover melhores condições de trabalho aos bombeiros e garantir a segurança de moradores e visitantes, a Prefeitura de Peruíbe realizou obras de reforma e ampliação na sede do Corpo de Bombeiros do município. Os trabalhos, que fazem parte das obras da 2ª etapa de reurbanização da orla da praia, foram entregues oficialmente à população no dia 06 de agosto. As obras, realizadas com recursos próprios da cidade, compreenderam melhores disposições do espaço físico, refeitório, dormitório, sala para recepção, sala para atendimento médico na temporada, troca total de pisos e instalação elétrica e hidráulica, novas janelas e portas e reforma da caixa d’água. Durante a cerimônia de inauguração, o Comandante do 17º Grupamento de Bombeiros - Tenente Coronel, Paulo Lopes de Freitas, cumprimentou a administração municipal ressaltando sentir-se orgulho pela nova sede peruibense. “Em todo o Estado não existe uma sede como essa. Seria ótimo se outras prefeituras demonstrassem essa preocupação com o Corpo de Bombeiros, para que tivéssemos condições de melhor atender às praias e os banhistas. Parabéns à administração peruibense pela capacidade empreendedora” concluiu. Além do prefeito municipal, e o Comandante do 17º Grupamento de Bombeiros - Tenente Coronel, Paulo Lopes de Freitas, estiveram presentes também na cerimônia de entrega das obras de reforma e ampliação da Sede do Corpo de Bombeiros, o Tiro de Guerra 02-090 de Peruíbe, o presidente da Câmara Municipal, Nelson Gonçalves Pinto, vereadores – Cícero Rodrigues da Silva, Anielo Pernice Neto, David da Silva Maia Neto, Eduardo Roberto Riggo, Comandante da Polícia Militar –Peruíbe, Capitão Wilson Pratt Corrêa, diretores da Prefeitura Municipal, a imprensa em geral entre outras autoridades. 14/08 – Programa “Saúde e Beleza” Local: EMEF Bairro Bambú Horário: 9h às 11h30 14/08 – Entrega de certificados para funcionários participantes do “Curso de Capacitação Profissional – Projeto Humanização da Saúde” Local: Centro de Convenções Horário: 19h 22 à 24 e 28 à 31/08 – “VIII Festa da Cultura Caiçara” Local: Praça Flórida ( Av. Padre Anchieta , altura do n.º2798) Horário: à partir das 18h 25/08 – Premiação dos vencedores do “II Concurso de Cartão de Natal” Local: Saguão da Prefeitura Horário: 16h 29/08 – Audiência Pública com a participação popular para discussão visando a elaboração da LOA – Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2004. Local: Câmara Municipal Horário: 14h 03/09 – Inauguração da EMEF Profª Delcélia Joselita Machado Bezerra Local: Rua Martim Afonso, s/n.º - Vila Romar Horário: 14h Pág. 02 Órgão Oficial do Município de Peruíbe ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL PREFEITO MUNICIPAL GILSON BARGIERI VICE-PREFEITO JOSÉ CARLOS RUBIA DE BARROS CHEFE DE GABINETE JOSÉ CARLOS MORAES ALVARENGA PROCURADORA GERAL DO MUNICÍPIO ÂNGELA CRISTINA MARINHO PUORRO ADMINISTRAÇÃO ADILSON MARIANO ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO GUARAÚ - BARRA DO UNA JAIRO COSTA AGRICULTURA VINÍCIUS CAMBA ALMEIDA COORDENADORIA & PLANEJAMENTO MARIA ÂNGELA TROMBINI DEFESA SOCIAL DULCIRO ROBERTO MODESTO EDUCAÇÃO ELISA GARCIA ESPORTES CARLOS ALBERTO BEX FILHO FAZENDA RAQUEL SANTOS PRADO FINANÇAS E PATRIMÔNIO ODAIR NEVES DO PRADO GABINETE DO PREFEITO JOSÉ CAMILO M. P. DE BARROS LAMA NEGRA PAULO FLÁVIO DE MACEDO GOUVEA MEIO AMBIENTE MARCELO JOSÉ GONÇALVES OBRAS E SERVIÇOS MUNICIPAIS SÉRGIO A. P. LUSVARGHI PRODEP ALEXKESSANDER VEIGA MINGRONI PROMOÇÃO SOCIAL MILENA XISTO BARGIERI SAÚDE JOSÉ COLLETI JUNIOR TESOURO MIGUEL MUNIZ FILHO TRÂNSITO RICARDO CICHELLO TURISMO/CULTURA MARCO ANTONIO C. RIBEIRO GILSON CARLOS BARGIERI, PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PERUIBE, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL EM SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA DIA 06 DE AGOSTO DE 2003, APROVOU E EU SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE DO ESTADO DE SÃO PAULO - FUSSESP. Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a celebrar convênio com o FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE DO ESTADO DE SÃO PAULO - FUSSESP, tendo por objetivo o recebimento de recursos financeiros para desenvolvimento do projeto de transferência de recursos financeiros, a titulo de auxílio, para a aquisição de material permanente. Art. 2º - O instrumento que formaliza o convênio conterá as obrigações, limites e demais características de cooperação a ser firmado entre os participes. 1º SECRETÁRIO ANTONIO FRANCISCO RICARDO 2º SECRETÁRIO OSVALDO KABBACHI PRIGENZI Vereadores Anielo Pernice Neto Carlos Luiz Rúbio Cicero Rodrigues da Silva David da Silva Maia Neto Eduardo Roberto Riggo José Ernesto Lessa Maragni Jr. José Pedro Gomes de Oliveira Manoel Reis Guedes Maria Onira Betioli Contel Roberto Gaiofatto Rubens Rodrigues Gomes Jr. Art. 2º - As despesas com abertura do presente crédito, serão cobertos com os recursos provenientes da arrecadação do Plano Comunitário de Melhoramento – PCM, do loteamento Park D’aville e Estância São José valor de R$ 675.635,00 (seiscentos e setenta e cinco mil, seiscentos e trinta e cinco reais). Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PERUÍBE, EM 04 DE AGOSTO DE 2003. GILSON CARLOS BARGIERI PREFEITO MUNICIPAL PORTARIA Nº 220/2003 Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. LEI COMPLEMENTAR Nº 036, DE 08 DE AGOSTO DE 2003 PRESIDENTE NELSON GONÇALVES PINTO VICE PRESIDENTE MILTON DOS SANTOS Art. 1º - Fica aberto na Divisão de Contabilidade do Departamento de Finanças e Patrimônio, um crédito especial no valor de R$ 675.635,00 (seiscentos e setenta e cinco mil, seiscentos e trinta e cinco reais), destinado a cobrir despesas com obra de infra-estrutura e pavimentação nos loteamentos Park D’aville e Estância São José, conforme autorização da Lei Federal nº 4.320 de 17 de março de 1964 e Lei Municipal nº 2.420 de 28 de julho de 2003. Art. 3º - As despesas com a execução desta Lei correrão por conta de dotações próprias do orçamento vigente, suplementadas se necessário. GILSON CARLOS BARGIERI PREFEITO MUNICIPAL CÂMARA MUNICIPAL D E C R E T A LEI Nº 2.421, DE 07 DE AGOSTO DE 2003 PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PERUÍBE, EM 07 DE AGOSTO DE 2003. * Relação por ordem alfabética do nome do departamento Ano VI, nº 133, 11 de Agosto de 2003 GILSON CARLOS BARGIERI, PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PERUIBE, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL EM SESSÕES ORDINÁRIAS REALIZADAS RESPECTIVAMENTES EM 02 DE JULHO E 06 DE AGOSTO DE 2003, APROVOU E EU SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI. DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO PARCIAL DO ANEXO II, CONSTANTE DO ARTIGO 89 DA LEI Nº 692, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1977. Art. 1º - O item 22, sub-item 22.5 do anexo II do Artigo 89, da Lei nº 692, de 23 de dezembro de 1977, alterado pela Lei nº 1.414, de 05 de setembro de 1991, passa a ter vigência conforme tabela anexa. Parágrafo único - Os demais itens e sub-itens do anexo II, permanece na forma estabelecida pelas Leis n.ºs 1.294, de 1º de Dezembro de 1989, 1365, de 07 de Dezembro de 1990 e 1.414, de 05 de Setembro de 1991. DESIGNA O FUNCIONÁRIO ELISIO SANTOS ANDRADE FILHO, COMO RESPONSÁVEL PELO CONTROLE ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO DE CONVÊNIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. GILSON CARLOS BARGIERI, PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PERUIBE, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI, E, CONSIDERANDO que a Lei Municipal nº 2.421, de 07 de Agosto de 2003, autoriza o Município a celebrar Convênio com o Fundo Social de Solidariedade do Estado de São Paulo - FUSSESP; CONSIDERANDO a necessidade de nomear responsável pelo controle administrativo e financeiro do convênio, R E S O L V E Art. 1º - Designar o funcionário ELISIO SANTOS ANDRADE FILHO, exercente do cargo de ASSESSOR DE SERVIÇO, Padrão/Categoria 10-A, de provimento em comissão, como responsável pelo controle administrativo e financeiro do Convênio a ser celebrado com o Fundo Social de Solidariedade do Estado de São Paulo - FUSSESP. Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua afixação, revogadas as disposições em contrário. DÊ–SE CIÊNCIA, CUMPRA-SE. PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PERUIBE, EM 07 DE AGOSTO DE 2003. Art. 2º - Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação. Órgão Oficial da Estância Balneária de Peruíbe, criado pela Lei n.º 1.816 de 3/03/98, regulamentada pelo Decreto n.º 1807/98 e alterada pelo Decreto n.º 1959/01. Edição e Diagramação Departamento de Comunicação & Marketing Impressão “A Tribuna” de Santos PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PERUÍBE Rua Nilo Soares Ferreira, 50 - Peruíbe-SP - 11750-000 Fone (13) 3451 1000 - Fax (13) 3451 1034 SITE: www.peruibe.sp.gov.br PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PERUIBE, EM 08 DE AGOSTO DE 2003. GILSON CARLOS BARGIERI PREFEITO MUNICIPAL DECRETO Nº 2.260, DE 04 DE AGOSTO DE 2003. DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. GILSON CARLOS BARGIERI, PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PERUÍBE, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI, GILSON CARLOS BARGIERI PREFEITO MUNICIPAL EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 013/2003 A PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PERUÍBE, Estado de São Paulo, CONVOCA os(a) candidatos(a) aprovados(a) no Concurso Público nº 01/ 2002, Homologado no dia 30 de Julho de 2002 e prorrogado pelo Decreto nº 2.225, de 25 de Abril de 2003, conforme relação e ordem de classificação abaixo:CARGO 01:Nº INSC. 10752 ENFERMEIRA PADRÃO NOME VALÉRIA LOPES M. JUSTO - SEGUE - CLASSIF. 14 Ano VI, nº 133, 11 de Agosto de 2003 - Continuação do EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 013/2003 A candidata aprovada, acima mencionada, deverá, comparecer à DIVISÃO DE PESSOAL, desta PREFEITURA, situada à Rua Nilo Soares Ferreira nº 50, Centro – Peruíbe - SP., ATÉ O DIA 20 DE AGOSTO DE 2003, DAS 09:00 ÀS 11:00 E DAS 13:30 ÀS 16:00 HORAS, munida dos documentos originais, acompanhados de cópias simples descritos abaixo: Cédula de Identidade – RG; Cadastro de Pessoa Física no Ministério da Fazenda (CPF/MF); Título de Eleitor e prova de quitação das obrigações com a Justiça Eleitoral; Certidão de Nascimento dos Filhos com idade até 14 anos; Caderneta de vacinação dos filhos com idade de até 5 (cinco) anos; Comprovação escolar; Certidão de nascimento ou casamento; Pis/Pasep; Registro em Conselho ou Órgão de Classe quando o cargo exigir; Atestado de Antecedentes Criminais 02 (duas) fotos 3x4, coloridas e recentes; Comprovante de residência; Certificado de Reservista; Declaração de próprio punho de não Cumulatividade de Cargo Público; Declaração de próprio punho, de que não tenha condenação civil ou criminal; Comprovante de aptidão física e mental a ser expedido pelo Departamento de Saúde da Prefeitura(a ser preenchido em documento próprio a ser retirado na Divisão de Pessoal no dia da convocação); O não comparecimento dos candidatos no DIA E HORÁRIOS CITADOS, a ausência da documentação exigida ou a manifestação por escrito de renúncia à vaga, implicará na exclusão da classificação dos candidatos do referido Concurso Público. PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PERUIBE, EM 07 DE AGOSTO DE 2003. GILSON CARLOS BARGIERI PREFEITO MUNICIPAL EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº. 002/2003 O Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente de Peruíbe – CMDCA, em Reunião Extraordinária realizada no dia 22 de Julho de 2003, deliberaram por CONVOCAR todos os membros TITULARES e SUPLENTES do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Peruíbe abaixo relacionados, para Reunião Ordinária a ser realizada no dia 20 de Agôsto de 2003 às 17:30h no Centro de Convenções, à Av. São João, 545 – SALA DE COORDENAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO. ALINE TÁBOAS – 2º. SECRETÁRIO Casa de Repouso Nossa Senhora Aparecida-TITULAR ANA MARIA GANDIZOLI PIRES Associação de Pais e Mestres-SUPLENTE ANDÉLIA RODRIGUES Casa de Repouso Nossa Senhora Aparecida-SUPLENTE BERNARDO JÚLIO DELEU JR. Associação Promocional Sol Nascente-TITULAR CLEIDE REGINA SALANI LOURENÇO Recanto Vida-TITULAR DIRCEU VIEIRA DA SILVA Associação de Apoio á Pessoa Portadora de Deficiência de Peruíbe AAPPDP-SUPLENTE DULCIRO ROBERTO MODESTO Representante do Departamento de Municipal de Defesa Social-TITULAR EDILSON LAERTE VALDOSKI – PRESIDENTE Representante do Chefe do Poder Executivo-TITULAR FABIANO GONÇALVES LIMA - 1º. SECRETÁRIO Representante do Departamento de Municipal de Educação-TITULAR FLÁVIO DONIZETE NAVARRO Representante do Departamento de Municipal de Defesa Social-SUPLENTE GLÁUCIO JOSÉ DE ALMEIDA GOMES Associação de Apoio á Pessoa Portadora de Deficiência de Peruíbe – AAPPDP-TITULAR GLAUCIO M. NINOMIYA Recanto Vida-SUPLENTE Pág. 03 Órgão Oficial do Município de Peruíbe IZABEL CRISTINA DOS ANJOS Representante do Departamento de Municipal de Promoção Social-SUPLENTE JOSÉ MEDEIROS Representante do Departamento de Municipal de Finanças e Patrimônio-TITULAR KARINACASEIRO ALVES Representante do Departamento de Municipal de Educação-SUPLENTE LUZIA ALBERTI ALENCAR Sociedade São Vicente de Paulo-TITULAR MAGDA REGINA KRONDORF ALVES Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE-SUPLENTE MARIA DE LOURDES TORRE SILVA Sociedade São Vicente de Paulo-SUPLENTE MARIA JOSÉ OLIVIER KARPINSK Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE-TITULAR MAURO SÉRGIO LIMA Representante do Departamento de Municipal de Finanças e Patrimônio-SUPLENTE RICARDO BARROS Associação Promocional Sol Nascente-SUPLENTE TÂNIA APARECIDA VICENTINI WHATELEY Representante do Departamento de Municipal Promoção Social-TITULAR VALÉRIA MENDES GONZALES DOS SANTOS Representante do Chefe do Poder Executivo-SUPLENTE WILSON ALVES DE LARA FILHO – VICE PRESIDENTE Associação de Pais e Mestres-TITULAR Em, 13 de Agôsto de 2003 II – Manter permanente entendimento com os Poderes Legislativo, Executivo, Judiciário e Ministério Público sugerindo inclusive alterações na legislação em vigor e nos critérios adotados para o atendimento à criança e ao adolescente; III – Promover encontros com os Conselhos Federal, Estadual, Municipais e Movimentos que digam respeito à criança e ao adolescente; IV – Promover foros de debates e encontros para troca de experiências, possibilitando constante atualização nos assuntos ligados aos interesses da criança e do adolescente; V – Promover de modo permanente, a atualização do agente executor das políticas de atendimento à criança e ao adolescente; VI - Manter sempre atualizado, levantamento de dados relativos à infância e à juventude, feito por meio de consultas à documentação pertinente e pesquisa junto a grupos organizados da comunidade, envolvendo desde o poder Público local, até grupos informais representativos da população; VII – Cadastrar e manter atualizado o registro de todos os programas e projetos de iniciativa pública ou privada no âmbito do município, voltados para o atendimento de crianças e adolescentes; VIII – Estabelecer diretrizes e critérios para aprovação e homologação de todo e qualquer programa municipal que vise o atendimento da criança e do adolescente, conforme artigos 90 e 91 e respectivos parágrafos da Lei nº 8.069/90. CAPITULO III DA ORGANIZAÇÃO Art 5º - A designação dos membros do Conselho compreenderá a dos respectivos suplentes. EDILSON LAERTE VALDOSKI PRESIDENTE Art 6º - A função do membro conselheiro é considerada de interesse público relevante e não será remunerada nos termos do Artigo 89 da Lei nº 8.069/90. Parágrafo Único - A candidatura será individual e sem vinculação político-partidária. ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE Art 7º - A nomeação e posse de cada conselho dar-se-á pelo conselho em exercício. REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE PERUIBE CAPITULO I DA INSTITUIÇÃO Art 8º - A indicação para a substituição de membros titulares ou suplentes sempre que entendida necessária pela instituição pública ou entidade representada, será sempre apreciadas pelos conselheiros, em assembléia ordinária. Art 1º - Fica aprovado o Regimento Interno do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente da Estância Balnearia de Peruíbe. CAPITULO IV DA COMPOSIÇÃO Art 2º - O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, é um órgão deliberativo e controlador das políticas de atendimento à criança e ao adolescente, observada a composição paritária de seus membros, nos termos do artigo 88, inciso II, da Lei Federal n.º 8.069/90. Art 9º - O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, será dirigido por uma diretoria composta por Presidente, vice-presidente, 1º Secretário e 2º Secretário, eleita por maioria simples de seus membros. CAPITULO II DA FINALIDADE E CONSTITUIÇÃO Art 10º - Havendo empate entre dois ou mais concorrentes, procederse-á um segundo escrutínio entre os dois candidatos mais votados. Art 11º - Persistindo o empate, será considerado eleito o mais idoso. Art 3º - O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, tem como finalidade: I – Formular a política municipal dos direitos da criança e do adolescente, definindo prioridades e controlando as ações e execução, assegurando seu pleno desenvolvimento físico, psicológico e bio-social em condições de liberdade, respeitando suas necessidades básicas fundamentais de: educação, saúde, recreação, esporte, cultura, lazer, profissionalização, vivência “familiar” e comunitária; II – Formular a política e o programa de assistência e promoção social de caráter supletivo, para àqueles que delas necessitem; III – Incentivar a promoção de serviços especiais que objetivem: Art 12º - Se ainda assim persistir o empate, dicidir-se-á pela sorte. Art 13º - A diretoria será assessorada por comissões executivas assim constituídas: Art 4º - Ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, além das atribuições contidas no Art. 2º da Lei Municipal n.º 1.418/91, compete ainda : I – Comissão administrativa, a qual se encarregará de assuntos e providên-cias ligadas a pessoal, transporte, almoxarifado, telefonia, comunicações, arquivo, compras, protocolo, abastecimento e outros assuntos afins; II – Comissão financeira, a qual se encarregará de assuntos e providências ligadas à arrecadação de fundos, controle de verbas, cobranças, caixa, balancete e assuntos afins; III – Comissão de relações públicas. Que se encarregará de organizar e manter em funcionamento setores de relações públicas, divulgação, propaganda, informações, expediente e assuntos afins; IV – Comissão de cadastramento de programas, a qual se encarregará de providências inerentes ao cumprimento do artigo 2º da Lei Municipal 1.418/91; V – Comissão de Planejamento e Coordenação de Programas, a qual se encarregará da elaboração de planos de ação subsidiando, assessorando e coordenando programas voltados aos interesses das crianças e adolescentes. I – Mobilizar e articular a comunidade como um todo, na elaboração e definição da política municipal destinada à criança e ao adolescente; - SEGUE - a) oferecer o atendimento aos direitos da criança e do adolescente, através da defesa e denúncia quando for necessário em razão de atos ou condições que prejudiquem o desenvolvimento global da “criança”; b) estimular, oferecer e apoiar as iniciativas comunitárias e institucionais de defesa e garantia dos direitos da criança e dos adolescentes; c) outros serviços que se fizerem necessários. Pág. 04 Órgão Oficial do Município de Peruíbe - Continuação do ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE Parágrafo Único - As comissões executivas a quer se refere este artigo, embora possuam linhas de subordinação hierárquica, estão interligados de forma a proporcionar o melhor relacionamento possível para o bom funcionamento do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. Art 14º - A cada comissão executiva competirá elaborar critérios, diretrizes e sistemas de funcionamento que objetivará atingir metas de ação desejadas, submetendo-as à apreciação da presidência e posterior aprovação do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. Art 15º - A constituição das comissões executivas obedecerá critérios de candidatura voluntária, devendo cada uma ser composta, no mínimo, por três componentes do Conselho. Parágrafo 1º - Cada comissão escolherá um integrante para coordenar seus trabalhos . Parágrafo 2º - As comissões executivas podem criar subcomissões compostas por voluntários não conselheiros sob a orientação de um dos conselheiros. CAPITULO IV DAS COMPETÊNCIAS Art 16º - Compete à presidência organizar, dirigir e coordenar todas as atividades afetas ao Conselho Municipal do Direitos da Criança e do Adolescente, bem como: I – Representar o Conselho em juízo e/ou em relação a terceiros, podendo para tal fim constituir procuradores ou autorizar prepostos; II – Convocar e presidir as reuniões ordinárias e extraordinárias, sub-metendo as propostas a votação e dar execução as suas decisões; III – Coordenar e supervisionar os serviços afetos às comissões execu-tivas; IV – Coordenar as atividades do Conselho dentro e fora do Município; V – Expedir pedidos de informações, consultas e notificações às autoridades competentes, à defesa e atendimento da criança e do adolescente; VI – Assinar juntamente com o secretário, as decisões e resoluções do Conselho bem como correspondências que se fizerem necessárias; VII – Assinar correspondências protocolares endereçadas à autoridades e a outros interessados; VIII – Coordenar a elaboração de relatórios financeiros das atividades desenvolvidas, balanços, balancetes e prestações de contas, firmando-os, conjuntamente com a secretaria; IX – Designar membros para compor comissões quando se fizer necessária; X – Expedir, após aprovação de dois terços dos membros do Conselho, normas complementares relativas ao funcionamento do Conselho Municipal do Direitos da Criança e do Adolescente não conflitantes com este Regimento Interno; XI – Deliberar sobre a movimentação do Fundo Municipal do Conselho Municipal do Direitos da Criança e do Adolescente, através de atos administrativos, observando o cronograma aprovado pelo plenário do Conselho; XII – Exercer e praticar os demais atos inerentes ao cargo. Art 17º - Compete ao Vice-Presidente substituir o Presidente em suas faltas ou impedimentos e colaborar com este em suas atribuições. Art 18º - Compete ao 1º Secretário, secretariar as reuniões ordinárias e extraordinárias, redigir as atas e proceder a sua leitura, responsabilizarse pelo expediente e substituir o Presidente e o Vice-Presidente em suas faltas ou impedimentos. Parágrafo Único - O 1º Secretário contará com o apoio da Comissão Administrativa para o desempenho das atividades do expediente. Art 19º - Compete ao 2º Secretário substituir o 1º Secretário em suas faltas e impedimentos e colaborar com este nas suas atribuições. CAPITULO VI DOS MEMBROS Art 20º - O mandato dos membros da Diretoria Executiva do Conselho e respectivos suplentes é de dois anos admitindo-se a renovação por uma vez e igual período, não sendo permitido um terceiro mandato. Art 21º - Os membros efetivos do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente têm direito a voto e de serem votados, sendo o voto pessoal e intransferível e, os membros suplentes têm direito a voz e a participação em todas as reuniões do Conselho e a voto quando da ausência do efetivo. Art 22º - O conselheiro que faltar injustificadamente a duas reuniões consecutivas ou cinco alternadas durante o ano perderá o mandato. Parágrafo Único - A justificativa deverá ser comunicada por escrito na reunião subsequente. Art 23º - O conselheiro que perder o seu mandato, será substituído por seu suplente. Parágrafo Único - Neste caso a entidade representada ou instituição deverá providenciar indicação de novo suplente. Art 24º - Perderão também o mandato os membros que deixarem de pertencer às entidades de sua representação e/ou que desejarem se candidatar a vida política. Parágrafo 1º - O conselheiro que pretender postular a vida política, obrigatoriamente se desvinculará de suas atividades junto ao Conselho, sendo que sua desencompatibilização se fará no prazo irrevogável de três meses antes da eleição. Parágrafo 2º - Perderá o mandato, igualmente, o conselheiro que for condenado por sentença criminal, transitada em julgado; por decisão judicial; pelo voto de desconfiança prolatado por dois terços do plenário do Conselho ou pela renúncia. Parágrafo 3º - Todo e qualquer óbice ao exercício das funções inerentes ao cargo de conselheiro será examinado pelo plenário do Conselho, ensejando ampla defesa do interessado, sendo a decisão pela maioria simples de seus membros. Convocados para esse fim, observando o princípio da oralidade. Art 25º - Compete aos membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente: I – participar e votar nas reuniões ordinárias e extraordinárias; II – relatar matérias que lhes forem atribuídas; III – propor e requerer esclarecimentos úteis sobre matérias em estudo, requerendo vista ao procedimento pendente; IV – desempenhar outras atividades que lhes forem atribuídas pelo Presidente; V – apresentar proposições que visem o interesse da criança e do adolescente. CAPITULO VII DAS REUNIÕES Art 26º - O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente reunir-se-á ordinariamente uma vez por mês e extraordinariamente, mediante convocação do Presidente ou um terço dos seus membros. Parágrafo Único - As reuniões da diretoria devem obedecer cronograma próprio e definido pelo consenso de seus integrantes. Art 27º - As reuniões serão realizadas com a presença da maioria simples de seus membros. Art 28º - As decisões do Conselho serão tomadas pela maioria simples de seus membros efetivos. Art 29º - Os assuntos tratados e as deliberações tomadas serão registradas em ata, a qual será objeto de apreciação na reunião seguinte. Art 30º - As reuniões extraordinárias deverão ser convocadas quando se tratar de assunto relevante ou urgente, observando a antecedência mínima de vinte e quatro horas. Art 31º - As reuniões ordinárias e extraordinárias serão abertas à comunidade. Art 32º - O Conselho poderá realizar reuniões sigilosas mediante deliberação de dois terços dos conselheiros. Art 33º - Só poderão fazer uso da palavra, cidadãos previamente inscritos e autorizados pelo Conselho. Ano VI, nº 133, 11 de Agosto de 2003 Art 34º - As reuniões do Conselho, ordinárias e extraordinárias, serão realizadas em sua sede. Art 35º - O Conselho deliberará a realização de reuniões com os segmentos sociais da comunidade, e/ou com autoridades constituídas, em outros locais fora de sua sede, desde que previamente autorizado pelo plenário e no interesse dos seus objetivos institucionais. CAPITULO VIII DO FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE Art 36º - O Fundo Municipal da Criança e do Adolescente é vinculado ao Conselho Municipal do Direito das Crianças e do Adolescente, na forma estabelecida pela Lei Municipal nº 1.418/91 observadas as disposições da Lei Federal nº 8.069/90, com suas posteriores alterações, e as normas deste Regimento Interno. Art 37º - O Fundo Municipal da Criança e do Adolescente tem por finalidade captar recursos do orçamento Municipal, de transferência dos fundos estadual, Federal e de outras origens, inclusive, de organismos internacionais, cuja aplicação far-se-á segundo deliberação do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, no atendimento de seus objetivos. Art 38º - Compete ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, na gerência e administração do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente: I – depositar os recursos captados em conta própria, em estabelecimentos de crédito oficial, movimentando-a, sob a responsabilidade de seu Presidente e Secretaria, conjuntamente; II – movimentar os recursos do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente, observando as deliberações do Conselho Municipal do Direitos da Criança e do Adolescente, bem como os critérios de utilização da programação mensal disposta em cronograma próprio; III – utilizar os recursos do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente podendo direcioná-los a entidades registradas e legalizadas junto ao conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente , observando o preceito estabelecido no artigo 227, parágrafo 3º, inciso VI, da Constituição Federal, acolhendo sob forma de guarda, a criança e/ou adolescente dentro das prioridades estabelecidas pelo diagnóstico atualizado do atendimento local à infância e juventude. IV – aplicar os recursos disponíveis no sistema financeiro oficial, até sua utilização; V – deliberará sobre a transformação, desde que não gravadas, das doações recebidas em espécie em moeda corrente do país, segundo suas necessidades. Art 39º - O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente efetivará o registro de todo e qualquer recurso captado, de qualquer forma, em livro próprio, mantendo atualizada a sua contabilidade, a liberação dos recursos, as aplicações financeiras bem como, toda ocorrência vinculada ao Fundo. Parágrafo Único - A responsabilidade expressa neste artigo caberá, conjuntamente, Presidente e a Secretaria do Conselho, ou, à Comissão Executiva criada, na forma regimental, para este fim. Art 40º - O demonstrativo do Fundo far-se-á através de balancete semestral e balanço anual, encaminhados ao Executivo Municipal. Que após prévio parecer do Tribunal de Contas, colocará à disposição do Legislativo e do Ministério Público, para o exercício de suas competências. CAPITULO IX DISPOSIÇÕES FINAIS Art 41º - Os recursos previstos em dotação orçamentária do Município, serão aplicados em despesas para manutenção da infraestrutura do Conselho Municipal do Direitos e Conselho Tutelar da Criança e do Adolescente, conforme especificações contidas em quadro orçamentário elaborado para esse fim. Art 42º - Os convênios e contratos firmados ou a serem acertados, para efeito do disposto na Lei nº 1.418/91 obedecerão às normas financeiras e administrativas em vigor e que regem a matéria. Ano VI, nº 133, 11 de Agosto de 2003 Órgão Oficial do Município de Peruíbe CONVOCAÇÃO COMPARECIMENTO PARA ENTREVISTA – CASA PRÓPRIA CONJUNTO HABITACIONAL JD. DAS FLORES PROGRAMA DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL A Caixa Econômica Federal, em conjunto com a Prefeitura Municipal de Peruíbe, através do Departamento de Habitação, solicitam o comparecimento de V.Sa., nesta Prefeitura (Paço Municipal) localizada à Rua Nilo Soares Ferreira, 50, Centro – Peruíbe – SP, nos dias e horários abaixo relacionados, para participar da entrevista do P.A.R. – PROGRAMA DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL, JARDIM DAS FLORES. Para a entrevista V.Sa. deverá apresentar OBRIGATÓRIAMENTE: · RG (cópia e original) · CIC (cópia e original) · Prova de estado civil: certidão de casamento (cópia e original); certidão de casamento com averbação da separação ( cópia e original); declaração de união estável, que poderá ser preenchida no momento da entrevista, sem a necessidade de documento emitido por cartório (no caso de não ser casado legalmente). · Certidão de nascimento dos filhos (cópia). · 3 últimos hollerites (cópia e original).No caso do proponente ter renda variável com horas extras, comissões, adicional noturno, deverá trazer os 6 últimos hollerites (cópia e original). · Carteira Profissional (cópia e original) das páginas: com a foto, com qualificação civil, com o contrato de trabalho e a página seguinte, mesmo estando em branco. · No caso de renda informal, apresentar: extratos bancários, comprovantes de pagamento ou qualquer outro documento que comprove a sua capacidade financeira. · Comprovante de endereço (cópia e original) ATENÇÃO: Para verificarmos o comportamento de crédito do proponente é aconselhável apresentar os três últimos comprovantes de pagamento das contas de água, luz ou telefone (cópia e original), ou três últimos extratos bancários atualizados, ou três últimas faturas de cartão de crédito, ou 3 comprovantes de aluguel, ou 3 comprovantes de pagamento de crediários (cópias e originais). DEVEM SER APRESENTADOS OS DOCUMENTOS DE TODOS OS PARTICIPANTES DO ARRENDAMENTO; NO CASO DE UM CASAL, DOCUMENTOS DO MARIDO E DA ESPOSA; NO CASO DE MÃE E FILHO, DOCUMENTOS DA MÃE E FILHO; NO CASO DE DOIS IRMÃOS, OS DOCUMENTOS DOS DOIS. Importante: O não comparecimento na data marcada, será caracterizado como DESISTÊNCIA, e como conseqüência a sua IMEDIATA ELIMINAÇÃO DESTE PROGRAMA. No aguardo de vossa presença, subscrevemo-nos, Atenciosamente, Engª. Maria do Carmo Rosalin de Oliveira DIRETORA DA DIVISÃO DE HABITAÇÃO NOME: ADALCIR BILLER ADÃO BELCHIOR FERREIRA DE JESUS ADARZIZA NEVES DA SILVA ADELIDIO NOGUEIRA LIMA ADEMIR FRANCISCO DE OLIVEIRA ADRIANA APARECIDA ALMEIDA DOS SANTOS ADRIANA DE FATIMA NARDES ADRIANA DE LIMA DA SILVA ADRIANA FERNANDES ADRIANA TOBIAS DOS REIS ADRIANA TRIGO MACIEL ADRIANO BORGES ADRIANO FRANÇA AGMAR BITTENCOURT ZWARG PUZZUOLI AGOSTINHO JOSÉ MONTEIRO ALBERTINA PEREIRA DA SILVA E SILVA ALBERTO CARLOS LOPES CPF: 199297488-81 5349512870 088309398-70 285247729-72 852179138-00 246194888-79 289062648-28 272942288-92 268728588-93 249631948-72 296111338-55 276526808-83 136732878-00 199342258-75 105834868-00 340399296-91 066887428-70 Data 18/08/2003 (segunda-feira) 18/08/2003 (segunda-feira) 18/08/2003 (segunda-feira) 18/08/2003 (segunda-feira) 18/08/2003 (segunda-feira) 18/08/2003 (segunda-feira) 18/08/2003 (segunda-feira) 18/08/2003 (segunda-feira) 18/08/2003 (segunda-feira) 18/08/2003 (segunda-feira) 18/08/2003 (segunda-feira) 18/08/2003 (segunda-feira) 18/08/2003 (segunda-feira) 18/08/2003 (segunda-feira) 18/08/2003 (segunda-feira) 18/08/2003 (segunda-feira) 18/08/2003 (segunda-feira) Horário 8:00h 8:00h 8:00h 8:00h 8:00h 8:00h 8:00h 8:00h 8:00h 8:00h 8:00h 8:00h 8:00h 8:00h 8:00h 8:00h 8:00h ALBERTO DA SILVA ALBERTO RIVIEIRA ALDIMAR NAVARRO ALESANDRO FONSECA DOS SANTOS ALESSANDRA DOS SANTOS RODRIGUES ALESSANDRA TEIXEIRA DA SILVA ALESSANDRE LEMES FERRAZ ALEX LEONIDIO DA SILVA ALEX MARTINS NUNES DA SILVA ALEX SANDRO DA SILVA NEVES ALEX SANDRO SANTOS DA SILVA ALEXANDRE ALVES MENEZES ALEXANDRE LOPES CORTES ALEXANDRE PERUZZI ALEXANDRE SILVA TEIXEIRA ALEXANDRE TOMAZ CAMARGO ALFREDINA RUFINO DA SILVA LIMA ALFREDO CAETANO DA SILVA ALICE DE LOURDES MARTINS SERRA ALLAN MEUCCI ALMERINDA ASSIS SANTOS ALOIZO RODRIGUES DE MELO ALTAIR ALBERTO DE LARA ALTAMIRO PEREIRA DOS SANTOS AMANDA LOSACCO AMILTON SILVEIRA ANA ROSA FURTADO ANA CASSIA SOUZA AZEVEDO ANA DE JESUS DUARTE DOS SANTOS ANA DE SOUZA PEREIRA ANA LUCIA CANDIDO DOS SANTOS ANA MARIA BERNARDINO DE SOUZA ANA MARIA CERITRA BARBOSA EBLAK ANA MARIA CINTRA BARBOSA ANA MARIA DOS SANTOS ANA MARIA MOHEDAS ANA NERY DA LIBERDADE E SOUZA ANA PAULA DE MORAIS SILVA ANA PAULA DE SOUZA FEORINZA ANA PAULA LOPES DE PAULA ANA PAULA MENDES DE ANDRADE ANA PAULA MOREIRA NUNES ANA PAULA PRUST PEREIRA ANA SILVIA OLIVEIRA ANADI SILVA MELO ANALIA MOREIRA DE FREITAS ANDERSON AMARAL DA SILVA ANDERSON CORREA DE CARVALHO ANDERSON GOMES LEAL ANDERSON RAFAEL DIAS ANDRÉ AUGUSTO PIRES ANDRE MEUCCI ANDREA ANGELO ANDREA APARECIDA DA SILVA GONÇALVES ANDREA ARTICO BENETTI DOS SANTOS ANDREA DOS SANTOS SILVA ANDREA RUIZ PINHEIRO ANDREIA CARNEIRO NEVES ANGELA MARIA DE OLIVEIRA ANGELA MARIA JOSÉ ANGELICA VIEIRA DE CARVALHO ANGELITA APARECIDA FERREIRA DE LIMA ANILDES LIMA ANTONIA BENEDITA DA SILVEIRA ANTONIA DE ALMEIDA SANTOS ANTONIA MARIA DE SOUZA COSTA ANTONIA MARTINS DE LIMA ANTONIO ALVES DA SILVA ANTONIO AUGUSTO S. SCHILDWACHTER ANTONIO AYRES DO NASCIMENTO JUNIOR ANTONIO BATISTA DA SILVA ANTONIO BATISTA DOS REIS ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA ANTONIO CARLOS DE JESUS ANTONIO DE DEUS NETO ANTONIO DONIZETE FLORENTINO CUENCA ANTONIO LEONILDO FELIX FILHO ANTONIO PEREIRA MARTINS ANTONIO PINTO DE ANDRADE NETO ANTONIO XAVIER ALVES APARECIDA DE LURDES LIMA APARECIDA DE OLIVEIRA APARECIDA OSTE DE MORAES APARECIDO RODRIGUES ARIOVALDO PUPO ARLEI ALVES DA SILVA ARNALDO CORREA DE OLIVEIRA ARTHUR MEUCCI AURELINA ALVES DOS SANTOS AYRTON JUNIOR SOARES DE ALMEIDA MODOLO AZOIL BERNARDINO DO PRADO BEATRIZ ABREU FERNANDES BELO BELMIRO VENANCIO DA LUZ BENEDITA BARBOZA GARCIA BENEDITA DA SILVA Pág. 05 ( g ) 332795988-93 18/08/2003 (segunda-feira) 168725658-61 18/08/2003 (segunda-feira) 103402378-05 18/08/2003 (segunda-feira) 097946218-54 18/08/2003 (segunda-feira) 306364498-66 18/08/2003 (segunda-feira) 295104948-01 18/08/2003 (segunda-feira) 195019098-67 18/08/2003 (segunda-feira) 292909878-39 18/08/2003 (segunda-feira) 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13:00h 13:00h 13:00h 13:00h 13:00h 13:00h 13:00h 13:00h 13:00h 13:00h 13:00h 13:00h 13:00h 13:00h 13:00h 13:00h CONTINUA... Pág. 06 BENEDITA DA SILVA BRAGA BENEDITA JAPORACIRA GONÇALVES ALVAREZ BENEDITO NASCIMENTO BERENICE DE OLIVEIRA RIBEIRO BERENICE DOS SANTOS RIBEIRO BERNARDINO DOS SANTOS FILHO BRAZ LOPES DOS SANTOS BRIGIDA DE SOUZA FERREIRA BRUNA GHIZI PIERONE DA SILVA BRUNO RIBEIRO BRUNO SCUPINO CARLA BORGES FINELI CARLA CRISTINA SILVA DE ALMEIDA CARLA FERNANDA LORES CARLA MARIA ARRIVABENE CARLOS ALBERTO AMARAL CARLOS ALBERTO DE SOUZA CARLOS ALBERTO DOS SANTOS LOPES CARLOS EDUARDO CLEMONTE RIBEIRO CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA CARLOS EDUARDO GONÇALVES DE BRITTO CARLOS FERNANDO MACHADO CARLOS MARTINS DE CASTRO CARMEM LUCI XAVIER DA SILVA CARMEN DOS SANTOS LIMA CARMESSITA POLICASTRO CAROLINE DO PRADO CARVALHO CASSIA ELAINE DE MOURA LEITE CASSIO RAIMUNDO SIMÕES CANHOTO CATIA REGINA DE LIMA AMARAL CECILIA CATALDO BONTEMPO CELIA DE JESUS MARTINS CELMA ALVES CRUZ CESAR CLEMENTE NETTO CICERO DA SILVA CICERO DA SILVA LIMA CICERO LIMA FILHO CICERO SEBASTIÃO PEREIRA CIRINEI DIAS CISLENE ANTUNES DOS SANTOS CLAIR MARIA DE SOUZA PRADO CLARA JOANICE BORGES LEAL SANT'ANA CLARICE ROSA DE LIMA CLARILZA BALTAZAR CLAUDIA APARECIDA FERREIRA CLAUDIA MARIA GAVAZZ CLAUDIA MARISA MENDES DA SILVA CLAUDIA MOREIRA CLAUDIA PAULA C. DE ALMEIDA MORAES CLAUDIA VENANCIO QUARESMA CLAUDICE FERREIRA DA SILVA CLAUDINEI FERREIRA PINTO CLAUDIO BARRETO YAMASAKI CLEIDE RIBEIRO SILVEIRA CLEMENTE ANGELO DUARTE SELLOS CLEUSA DA SILVA CONCEIÇÃO APARECIDA F. BOETTGER COSMO DE SOUZA SILVA CREUSA DOS SANTOS LIMA CRISTIANE ALVES DOS SANTOS CRISTIANE ALVES SANTANA CRISTIANE AUGUSTO DE SANTANA CRISTIANE DA SILVA MENEZES CRISTIANE FERNANDES LINS CRISTIANE PUORRO MARINI CRISTINA VIEIRA DE CAMPOS DOS SANTOS CRISTINA YOSHIE T. L. DE SANTANA DACILENE TEIXEIRA LOPES DALVA DA CRUZ F. TAVEIRA DALVA FLORINDO DOS SANTOS DALVA MARIA DE LIMA DALVAMIRA PEREIRA DE MEDEIROS DANIEL HENRIQUE FIGUEIREDO DAZIZA DA SILVA NASCIMENTO DEBORA APARECIDA SILVERIO DEBORA CRISTINA DE SOUZA FARIA DEBURA MUNIZ DA SILVA FERREIRA DECIO CEZAR DELAIR ALVES DA SILVA DELOSIS PENITENTE DENILSON MENDES DENISE GONÇALVES SOARES DENISE PIMENTEL DERCY SANTOS GERHORDT DILENE GOMES NASCIMENTO DIOMAR MARCELINO DE ALMEIDA DIRCEU MOURA PAIXÃO DIVONETE MARTINS DE SOUZA DJANIRA FERREIRA ALVES DJANIRA SILVA GRACIANO DOMICILIA MARQUES DA COSTA DOMINGAS LOPES LIMA DONIZETE PEDRO DE ABREU DORACI SALVIANA DE SOUZA SILVA DORACY CALIXTO CARNEIRO DOUGLAS EDUARDO DE OLIVEIRA DOUGLAS JACQUES Órgão Oficial do Município de Peruíbe 667005668-00 731970688-15 512287008-00 271114538-75 169529758-02 674180908-20 018336618-26 301988638-45 097949748-54 037339458-67 098041708-25 303729638-03 305814128-93 222293778-76 261335168-36 263990948-79 256660208-54 105355928-33 268645028-21 133604878-69 133527388-31 126708618-14 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GUIMARÃES ELIANE VITÓRIA DE JESUS ELIENE AVELINA DE CARVALHO ELIETE MARIA SOUSA LOPES ELISABETE ALVES FERREIRA ELISABETE MAGALHAES DE OLIVEIRA ALCOBAÇA ELISABETE MARIA DE OLIVEIRA ELIZABETE CONSTANTINO HEISNEBERG ELIZABETE GONÇALVES DE BRITO ELIZABETH LINHARES F. B. L. SILVA ELIZABETH MARIA DA SILVA ELIZABETH PRUST PEREIRA GOMES ELIZANGELA RODRIGUES PEREIRA ELIZENA BERNARDE SILVANO ELIZEU ROÇATELO DA PENHA ELOANA RODRIGUES LOBO ELOIZA ALVES DOS SANTOS EMAURI LUIZ ALOISE EMERSON DEVANIR VARIANO EMERSON DUARTE ERICH RODRIGUES DA SILVA ERIVALDO DE JESUS ERLANO CRISTINA ALOISE ESMERALDA DE CASSIA B. DOS SANTOS ESPEDITA ALVES FRANCO ESTER LINO DA SILVA ESTER SILVA TRIGO EUCLIDES BARRETO EVA DE FREITAS DOMINGUES EVANDERLEI FRANCISCO DE PAULA EVELISE FERRARI CASADEMUNT EZIQUIEL APARECIDO FRANÇA FABIANA LEAL BUSSADORI FABIANE DE AGUIAR FABIO ALEXANDRE CLEMENTE ABEL FÁBIO HENRIQUE MOTA BASTOS FABIO LEANDRO DA SILVA FABRICIA RIBEIRO DE OLIVEIRA SILVA FATIMA GONSALES NAVARRO FATIMA MARIA GOUVEIA DOS REIS FAUSTINO VERDOLIN FELISVALDO CORDEIRO DO ROSÁRIO FERNANDA BREANZA FERNANDO GOSER DA SILVA FRANCISCA APARECIDA GOGLIANO FRANCISCA BARBOSA LIMA FRANCISCA LUCINEIDE BEZERRA FRANCISCA RODRIGUES DOS SANTOS FRANCISCA SEVERINA DUTRA FRANCISCA SIMONE CESARIO DA ROCHA FRANCISCO ANTONIO DE OLIVEIRA FRANCISCO GILMARO DOS SANTOS LIMA FRANKLIN MARCOS RIBEIRO GABRIEL SANTANA GEISA LOVERBECK TOMAZ FILISBINO GENI MILLER LONGO GENI SABINO CANDIDO DA SILVA GENILSON SENA ALVES GENIVALDO DOS SANTOS 010494948-14 693118548-91 147251518-82 189844818-31 038748448-54 070029308-69 133583708-60 263678348-26 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Ano VI, nº 133, 11 de Agosto de 2003 GERALDO FARIAS DA SILVA JUNIOR GERALDO FERREIRA DA SILVA GERALDO MARCOLINO DA SILVA GERSON RODRIGUES VILARINHO GERSON SANTANA GETULIO AMARO PEREIRA GEUSA JARDIM GONÇALVES GIANE APARECIDA DOS REIS GILBERTO BORGES DA SILVA GILBERTO DE OLIVEIRA GILBERTO JOSÉ GILBERTO OLIVEIRA DA SILVA GILMA LOPES GILSON VOLNEI ARNDT GIRLENE RAIMUNDA GOMES GISELE BRUCCI LAZARO GIVALDO VIEIRA DE LIMA GLEIDY DA COSTA VITAL GLORIA APARECIDA GOMES DA SILVA HAROLDO RODRIGUES DOS SANTOS HELENA GOMES DE LIMA HELENA KRAUS HELENICE BORGES HÉLIO FERNANDES CORREA DE ALMEIDA HELIO HENRIQUE FERREIRA DOS SANTOS HERCULES NATANAEL PALMEIRA SOUZA HERLINDA RIBEIRO QUEIROZ ILMA ROSARIA GONÇALVES ILZA NASCIMENTO SILVA IMACULADA DA CONCEIÇÃO GOMES FERREIRA INEZ FERNANDES DAVID IRACI NASCIMENTO BULHÕES IRACY PALMEIRA IRENE FERREIRA DA SILVA IRENE MARIA SILVA DE LARA IRENI PEREIRA IRINEU HONORIO RODRIGUES ISABEL DIAS ISABEL DOS SANTOS FREITAS RIBAS ISABEL MARIA DA CONCEICÃO ISETE MASCARENHAS CARVALHO ISRAEL LINO DA SILVA ISRAEL TAVARES DE FREITAS IVAN JOSEPH MORGAN IVANETE FRANCISCO DOS SANTOS IVNA GOMES FERREIRA VELOSO IVO JAQUES COELHO IVONE APARECIDA ALEXANDRE IVONE APARECIDA FRANÇA IVONE GOMES SANTIAGO IVONE RODRIGUES IVONETE DOS SANTOS IZA ROBERTA LOPES IZAL GUIMARÃES COSTA IZILDA BERNARDES IZILDINHA APARECIDA DA SILVA NOGUEIRA IZIS PATRÍCIA DA SILVA BATISTA IZOLINA BARBOSA DOS SANTOS JACILENE FERREIRA DE ANDRADE RAMOS JACIMAR MATIAS ASSUNÇÃO JAIR JOSE DA SILVA PINTO JAIR JOSÉ SILVA PINTO JAIR SABINO SILVA JANAINA DE JESUS DA SILVA JANAINA DE SOUSA GALDINO JANAINA DOS SANTOS RODRIGUES JANE LAVAYEM JÂNIO APARECIDO DOS SANTOS JEFFERSON MARTINS GONÇALO JERÔNIMO RODRIGUES LOBO NETO JESSYCA MARIANO JESUS MARIA LOURENÇO BRAVO JILVANE DA ANUNCIAÇÃO DIAS JOANA CARNEIRO DE LIMA JOANA DARC SANTANA JOANA DARCH GOMES DA SILVA JOANA DARCK CARNEIRO JOANA ROMÃO SILVEIRA JOÃO CARLOS DE AGUIAR JOAO CARLOS DE OLIVEIRA JOÃO CARLOS DE SANTANA JOÃO CARVALHO DE FARIAS JOÃO DE ABREU JOÃO DOS SANTOS JOÃO FABIANO GAMA PAIVA JOÃO HENGLES JOÃO MORATO PINTO JOÃO PEIXOTO DA SILVA JOÃO ROBERTO ALVES JOCENI DOS SANTOS JOEL BRANCALHÃO DOS SANTOS JOILSON DE JESUS PEREIRA JONATAS SANTOS SILVA JORGE MAURICIO DOS SANTOS JORGE PEREIRA JOSÉ ANTUNES ROZA JOSÉ AUGUSTO SILVA 254193478-57 062199518-59 332991168-94 159130188-26 133576078-40 018088638-01 142275238-00 301975288-48 895066698-72 058198188-06 729677498-34 097971458-32 135910088-18 774977599-49 309259098-82 288363438-64 125905848-49 126124238-69 132121058-28 108319728-23 023149908-62 126249388-93 018340328-22 184468848-87 317232588-14 440621505-06 129409828-48 018251388-26 467811373-87 032305238-06 199303068-97 047957878-83 287557825-15 040567658-12 097961908-42 045424068-65 105327568-43 044884348-00 110729738-98 614299534-20 260151758-18 294053098-03 810639388-72 333702908-63 097960428-19 571860737-00 083732564-15 078924408-01 300654648-26 142097908-69 070300208-20 040072648-30 292180278-32 842741158-87 901373708-06 090567868-06 290483238-60 IF126216245BR 113262688-99 168740418-60 732878818-68 732878818-68 654986078-49 277254208-43 326096658-73 264130138-50 085416848-65 074948648-14 300016758-77 159190898-14 282386818-63 975337188-87 933702455-15 041138768-51 782336588-04 741749244-49 275623238-60 050408558-18 105823658-05 227431878-67 811724438-15 732024448-91 203323788-53 065428328-15 299871398-09 064807568-00 207494308-34 694325468-53 147251718-08 292184608-03 430087471-91 973390758-87 328630818-88 142655788-45 783399958-04 289966358-55 003264238-50 Pág. 07 Órgão Oficial do Município de Peruíbe (q ) 20/08/2003 (quarta-feira) 20/08/2003 (quarta-feira) 20/08/2003 (quarta-feira) 20/08/2003 (quarta-feira) 20/08/2003 (quarta-feira) 20/08/2003 (quarta-feira) 20/08/2003 (quarta-feira) 20/08/2003 (quarta-feira) 20/08/2003 (quarta-feira) 20/08/2003 (quarta-feira) 20/08/2003 (quarta-feira) 20/08/2003 (quarta-feira) 20/08/2003 (quarta-feira) 20/08/2003 (quarta-feira) 20/08/2003 (quarta-feira) 20/08/2003 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NETO JOSE EDUARDO DE FREITAS JOSE EXPEDITO PUORRO JOSE FRANCISCO DOS SANTOS JOSE GERALDO DOS SANTOS FILHO JOSÉ GOMES DA SILVA JOSÉ GOMES DA SILVA FILHO JOSE INOCENCIO VALIM JOSE LUIZ DA SILVA SANTOS JOSÉ MARIA DE OLIVEIRA JOSÉ RIBEIRO DA COSTA JOSE RIVALDO FERREIRA DA SILVA JOSE WILSON BORGES DA SILVA JOSÉ WILSON FIGUEIRA DA SILVA JOSELITA PEREIRA DE SOUZA FREITAS JOSIANE APARECIDA DE SOUZA PAIXÃO JOSIANE DA SILVA JOSIMARCIO CAETANO DA SILVA JOSMAR PEREIRA DE LIMA JOSUÉ FERREIRA DOS SANTOS JOSUE PEREIRA JUAN MARTIN GOMEZ JUAREZ RODRIGUES DE SOUZA JULIA NUNES DA SILVA JULIO CESAR DE SOUZA CALVACANTE JULIO CEZAR RODRIGUES ELOI JUREMA DA SILVA BRAGA JUVENAL SANTOS DE OLIVEIRA KARINA CAVALHO DOS SANTOS LOPES KARINA MARI PINTO KATIA ALVARINA FERREIRA KATIA CILENE PEREIRA DE ARAUJO KATIA DE OLIVEIRA CHAVES TRINDADE KATIA DO NASCIMENTO KATIA FONTES LACERDA KATIA MARIA DOS SANTOS KELLI CRISTINA DE O. SANTOS LAERT RODRIGUES NARDES LARA HELENE DE OLIVEIRA SANTOS LAUDELINA MUNIZ SILVA LAURINETE FRANCISCA DA SILVA LEANDRO ALGUSTO DE OLIVEIRA GONÇALVES LEANDRO PRIMO O SANTOS LENY GOMES DOS SANTOS LEO SILVA PEDROSO LEONARDO ALVES DA SILVA LEONARDO FERREIRA BARROS LEONEL ALVES DA SILVA LEOPOLDO DA SILVA NEVES LETICIA MARI DOS SANTOS LIAMAR BORGES LIDIA CANDIDO LILIAN CRISTINA PEREIRA DOS SANTOS LILIAN DE CARVALHO FUJII LILIAN MARI DOS SANTOS LILIANE ESTEVES DOS SANTOS LINDA GIOVANNA FRANCESCONI LINDALVA APARECIDA NUNES LINEIDE VALERIA ALVES LIRIA DO NASCIMENTO LOURDES DE FATIMA CLEMENTE LOURDES DONIZETE CONCEIÇÃO LOURDES MARINA FERMINO LUACYR MARQUES CORREA LUCIA BARBOSA DO NASCIMENTO LUCIANA MARIA DOS SANTOS GOMES DE LIMA LUCIANA CARVALHO CANÇADO LUCIANA DA SILVA SOUZA LUCIANO APARECIDO A. DE SOUZA BALDUINO LUCIANO FREITAS LUCIANO JORGE DA COSTA LUCIMAR MARIA DOS SANTOS SILVA LUCIMAR NASCIMENTO DE JESUS LUCINEIA BEZERRA DA SILVA LUCINEIDE FERREIRA LUIS FABIANO GOES LUIS RICARDO FERREIRA LUIZ ANTONIO DE OLIVEIRA LUIZ ANTONIO DOS SANTOS LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA LUIZ CARLOS DOS SANTOS LUIZ CARLOS FERREIRA DE ANDRADE LUIZ CARLOS NETO SIRQUEIRA LUIZ OTAVIO FONTES LUIZ QUEZADA ASTUDILLO LUIZ RIBEIRO DE CARVALHO LUIZA ROSELI DOS REIS 858075918-87 325339778-53 571252958-00 577406078-00 609675791-04 134445338-45 093814538-02 733069918-72 801922388-68 166851438-94 504708338-15 892441508-59 293227778-26 526892048-00 411015618-15 171413548-91 990453038-68 798275198-91 612868508-00 106556828-21 066857568-96 266915248-10 320499848-71 303171038-06 306523028-31 2647466078-74 297373588-21 100256598-71 006902468-54 219911488-01 694736508-25 106203158-06 192367548-64 279044898-13 856405228-87 595774798-04 294294838-89 301214758-67 036707898-80 097972278-04 282743038-06 262612168-19 308012978-42 227553558-67 279897188-80 285008868-46 335433628-52 755284447-72 036246598-39 282747578-23 192858728-32 042006658-67 286805008-52 727954848-20 165728438-74 283922918-83 018251728-46 269876068-03 771746316-49 257230438-46 168743338-01 046460659-40 222971088-50 250998488-85 132247118-50 084904168-69 168742218-41 121281738-92 224326738-16 097960198-33 086014548-44 262610228-87 057447658-08 118273118-00 962653106-15 285662668-89 108319818-14 265139058-50 280959468-69 178400708-09 217697688-66 169473268-18 254723858-65 183900768-02 162362638-25 011993848-01 992598188-34 730184658-49 100694568-79 284645138-95 877819568-34 037789548-22 822601928-15 877766858-87 025815148-09 (q ) 20/08/2003 (quarta-feira) 20/08/2003 (quarta-feira) 20/08/2003 (quarta-feira) 20/08/2003 (quarta-feira) 20/08/2003 (quarta-feira) 20/08/2003 (quarta-feira) 20/08/2003 (quarta-feira) 20/08/2003 (quarta-feira) 20/08/2003 (quarta-feira) 20/08/2003 (quarta-feira) 20/08/2003 (quarta-feira) 20/08/2003 (quarta-feira) 20/08/2003 (quarta-feira) 20/08/2003 (quarta-feira) 20/08/2003 (quarta-feira) 20/08/2003 (quarta-feira) 20/08/2003 (quarta-feira) 21/08/2003 (quinta-feira) 21/08/2003 (quinta-feira) 21/08/2003 (quinta-feira) 21/08/2003 (quinta-feira) 21/08/2003 (quinta-feira) 21/08/2003 (quinta-feira) 21/08/2003 (quinta-feira) 21/08/2003 (quinta-feira) 21/08/2003 (quinta-feira) 21/08/2003 (quinta-feira) 21/08/2003 (quinta-feira) 21/08/2003 (quinta-feira) 21/08/2003 (quinta-feira) 21/08/2003 (quinta-feira) 21/08/2003 (quinta-feira) 21/08/2003 (quinta-feira) 21/08/2003 (quinta-feira) 21/08/2003 (quinta-feira) 21/08/2003 (quinta-feira) 21/08/2003 (quinta-feira) 21/08/2003 (quinta-feira) 21/08/2003 (quinta-feira) 21/08/2003 (quinta-feira) 21/08/2003 (quinta-feira) 21/08/2003 (quinta-feira) 21/08/2003 (quinta-feira) 21/08/2003 (quinta-feira) 21/08/2003 (quinta-feira) 21/08/2003 (quinta-feira) 21/08/2003 (quinta-feira) 21/08/2003 (quinta-feira) 21/08/2003 (quinta-feira) 21/08/2003 (quinta-feira) 21/08/2003 (quinta-feira) 21/08/2003 (quinta-feira) 21/08/2003 (quinta-feira) 21/08/2003 (quinta-feira) 21/08/2003 (quinta-feira) 21/08/2003 (quinta-feira) 21/08/2003 (quinta-feira) 21/08/2003 (quinta-feira) 21/08/2003 (quinta-feira) 21/08/2003 (quinta-feira) 21/08/2003 (quinta-feira) 21/08/2003 (quinta-feira) 21/08/2003 (quinta-feira) 21/08/2003 (quinta-feira) 21/08/2003 (quinta-feira) 21/08/2003 (quinta-feira) 21/08/2003 (quinta-feira) 21/08/2003 (quinta-feira) 21/08/2003 (quinta-feira) 21/08/2003 (quinta-feira) 21/08/2003 (quinta-feira) 21/08/2003 (quinta-feira) 21/08/2003 (quinta-feira) 21/08/2003 (quinta-feira) 21/08/2003 (quinta-feira) 21/08/2003 (quinta-feira) 21/08/2003 (quinta-feira) 21/08/2003 (quinta-feira) 21/08/2003 (quinta-feira) 21/08/2003 (quinta-feira) 21/08/2003 (quinta-feira) 21/08/2003 (quinta-feira) 21/08/2003 (quinta-feira) 21/08/2003 (quinta-feira) 21/08/2003 (quinta-feira) 21/08/2003 (quinta-feira) 21/08/2003 (quinta-feira) 21/08/2003 (quinta-feira) 21/08/2003 (quinta-feira) 21/08/2003 (quinta-feira) 21/08/2003 (quinta-feira) 21/08/2003 (quinta-feira) 21/08/2003 (quinta-feira) 21/08/2003 (quinta-feira) 21/08/2003 (quinta-feira) 13:00h 13:00h 13:00h 13:00h 13:00h 13:00h 13:00h 13:00h 13:00h 13:00h 13:00h 13:00h 13:00h 13:00h 13:00h 13:00h 13:00h 8:00h 8:00h 8:00h 8:00h 8:00h 8:00h 8:00h 8:00h 8:00h 8:00h 8:00h 8:00h 8:00h 8:00h 8:00h 8:00h 8:00h 8:00h 8:00h 8:00h 8:00h 8:00h 8:00h 8:00h 8:00h 8:00h 8:00h 8:00h 8:00h 8:00h 8:00h 8:00h 8:00h 8:00h 8:00h 8:00h 8:00h 8:00h 8:00h 8:00h 8:00h 8:00h 8:00h 8:00h 8:00h 8:00h 8:00h 8:00h 8:00h 8:00h 8:00h 8:00h 8:00h 8:00h 8:00h 8:00h 8:00h 8:00h 8:00h 8:00h 8:00h 8:00h 8:00h 8:00h 8:00h 8:00h 8:00h 8:00h 8:00h 8:00h 13:00h 13:00h 13:00h 13:00h 13:00h 13:00h 13:00h 13:00h CONTINUA... Pág. 08 LURDES AUGUSTO SANTANA LUZI MARE NUNES PEREIRA LUZIA NEUZA FERREIRA TOLEDO LUZIA NEVES DE OLIVEIRA LYRTA CRISTINA DE RIBEIRO MOTA MAICON DOUGLAS DA SILVA MANOEL HIPOLITO DOS SANTOS MANOEL LIMA DOS SANTOS MANOELA JOSEJA DA CUNHA MANUEL ALVES NOGUEIRA MARALUCIA CLAUDINO MARALUCIA CLAUDINO MARCELO BARBOSA DE SOUZA MARCELO CARRETEIRO MARCELO DA SILVA SILVESTRE MARCELO FERREIRA SABINO MARCELO FRANCINI MARCELO LARA DOS SANTOS MARCELO LOURENÇO DOS SANTOS MARCELO RODRIGUES MARCIA DOS SANTOS MARCIA HELENA MOCHI MARCIA MARISA MARCIANO MARCIA PINHEIRO MARCIA RAMOS DOS SANTOS MARCIA REGINA CORREA DE OLIVEIRA MARCIA RODRIGUES MARCIA ROSANA PEREIRA MARCILEA FERREIRA NEIVA MARCILIO LIMA RIBEIRO MARCILIO PEREIRA DOS SANTOS MARCIO AGUIAR SANTOS MARCIO CAETANO DOS SANTOS MARCIO CARDOSO DE OLIVEIRA MARCIO MARQUES DE AGUIAR MARCIO RODRIGUES MARCIO RODRIGUES DA ROCHA MARCIO VERGINIO DE MACEDO MARCO ANTONIO LOPES MARCONE CANDIDO RODRIGUES MARCONI ANTONIO DOS SANTOS MARCOS ANTONIO DUARTE MARCOS ANTONIO WECKWERTH MARCOS BARBOSA MARCOS DE MORAIS MARGARETE RIBEIRO DE OLIVEIRA MARGARETE SILVA DE BARROS MARIA ALICE HIPOLITO DOS SANTOS MARIA ALICE SANTOS NORBERTO MARIA ALICE ZANINE MARIA ALVES DOS SANTOS MARIA ANDELIA J. RODRIGUES MARIA APARECIDA BARBOSA DE JESUS MARIA APARECIDA CARVALHO MARIA APARECIDA DA SILVA MARIA APARECIDA DA SILVA MARIA APARECIDA DA SILVA MARIA APARECIDA DE CARVALHO MARIA APARECIDA DOS SANTOS MARIA APARECIDA ELIAS ALVES MARIA APARECIDA F. DOS SANTOS RODRIGUES MARIA APARECIDA FERREIRA PARRA MARIA APARECIDA FURLAN MARIA APARECIDA LIMA MARIA APARECIDA MARTINS MARIA APARECIDA MARTINS HERGESEL MARIA APARECIDA MORATO MARIA APARECIDA PEREIRA MARIA APARECIDA PEREIRA LOPES MARIA APARECIDA PESSOA MARIA AUXILEIDE DA SILVA MARIA CECILIA MARTINHO DOS SANTOS MARIA CLAUDINÉIA DA SILVA MARIA CRISTINA CARVALHO SOUZA MARIA CRISTINA DA COSTA MARIA DA CONCEIÇAO DE A. BITENCOURT MARIA DA CONCEIÇÃO PALMEIRA SOUZA MARIA DA GLORIA P. COSTA LIMA MARIA DA GRAÇA QUINTILIANO MARIA DA PENHA LUCIANO MARIA DA PENHA OLIVEIRA MARIA DAS DORES DO NASCIMENTO MARIA DAS DORES DOMINGUES MARIA DAS GRAÇAS DE BRITO MARIA DE FATIMA G. FERREIRA MARIA DE FATIMA ROQUE DA SILVA MARIA DE LOURDES BEZERRA DE LIMA MARIA DE LOURDES DOS SANTOS MARIA DE LOURDES OLIVEIRA LEANDRO MARIA DE LOURDES SOUSA DE MEDEIROS MARIA DO SOCORRO BARBOSA MARIA DO SOCORRO MEDEIROS MARIA ELISA DE QUEIROZ CATTONY MARIA ELISABETH SIMÕES ALCABAÇA MARIA ELZA ROSA MOREIRA MARIA FATIMA DE BRITO MARIA FERREIRA DA SILVA MARIA GELCIRA LOPES DA COSTA Órgão Oficial do Município de Peruíbe 255025288-80 288082778-79 065962048-04 103681718-09 328789348-30 296567228-17 146883108-97 305161078-01 105316848-90 927167418-91 084369708-37 084369708-37 297686368-74 096509998-92 310219848-17 140441848-28 172373618-05 280965618-55 306675218-60 091732208-84 148786108-75 049860028-99 245717448-11 254010758-39 304888468-89 277936878-09 135909948-43 136674268-01 248578398-57 257055228-35 023375949-20 159132698-29 118272918-50 267641768-17 085002578-81 199292238-19 282116378-98 151655728-03 101028408-81 030547324-79 088585108-01 077655778-59 065897218-90 097957138-33 091128918-60 279075818-26 278494858-74 800728108-82 396817420-87 138749158-08 199645799-34 622426014-15 305061168-59 167554348-84 986907368-91 097944618-06 065035378-16 801380718-53 117509398-00 080523888-30 070041948-92 220696218-71 716604378-49 296606998-83 094577738-88 094577738-88 430148798-00 246347928-00 169495168-51 018342358-55 616432624-91 036827878-60 073619388-09 092063838-41 288446758-03 057067478-65 539918425-72 199302318-62 130369978-81 133540218-70 006234708-02 288759218-14 092029108-20 040920418-88 528200176-49 306054778-50 195563493-91 019250944-64 731250248-20 057489998-70 249630088-31 108320018-64 185887511-00 035730778-03 192915328-78 083809338-85 023457194-27 289484508 16 ( ) 21/08/2003 (quinta-feira) 21/08/2003 (quinta-feira) 21/08/2003 (quinta-feira) 21/08/2003 (quinta-feira) 21/08/2003 (quinta-feira) 21/08/2003 (quinta-feira) 21/08/2003 (quinta-feira) 21/08/2003 (quinta-feira) 21/08/2003 (quinta-feira) 21/08/2003 (quinta-feira) 21/08/2003 (quinta-feira) 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SILVA MARIA HELENA LOPES DE SOUZA MARIA HELOISA RIBEIRO NASCIMENTO MARIA JOSE COSTA MARIA JOSÉ DA ROCHA MARIA JOSE DOS SANTOS MARIA JOSE FELIX DE SANTANA MARIA JOSE PURIFICAÇÃO RODRIGUES MARIA JOSINEIDE DA CUNHA MARIA LETICIA NEVES MARIA LIDUINA LOPES DE SOUZA MARIA LINDUINA ROSIO MARIA LUCIMAR DA SILVA MARIA MARISA DE LARA MARIA MEDEIROS MARIA NAZARE MENDONÇA DE SOUZA MARIA NICE MOREIRA DE SOUZA MARIA ODETE RODRIGUES DOS SANTOS MARIA PERPETUA SOCORRO SPINOSA MARIA ROSA DE SOUZA MARIA ROSILENE PEREIRA MARIA RUTE DA SILVA MARIA SILVANETE SOUZA OLIVEIRA MARIA SOARES DE LIRA MARIA SUELI DA CONCEIÇÃO MARIA TEREZA MONTEIRO DE AGUIAR MARIA VIEIRA ALECRIN MARIA VIRGINIA ALVES MARIANA GENIFFER ALVES DE SOUZA MARIANGELA ALEXANDRA DE S. AGUIAR MARIBEL DA GUIA RELVA MARIGLEIDE SOUZA DA COSTA MARILDA DA GUIA PINTO MARILENE MOREIRA SOARES MARILI GONÇALVES DA CRUZ MARILZA TRETIN MARINALVA PEREIRA DOS SANTOS MARINELIO JESUS DOS SANTOS SILVA MARINES FERREIRA MENDES MARINETE PACHECO DANGELO MARINICE BEZERRA DA SILVA MARINILZA DE CAMARGO VIANNA DA SILVA MARIO D AMBROSIO MARIOVALDO ALVES COIMBRA MARIZA LOPES DOS SANTOS MARIZA PEREIRA DA SILVA MARLENE APARECIDA ESTEVAN MARLENE FERREIRA DE SOUZA MARLENE MARIA CORRÊA NUNES MARLETE CUNHA MARLI BARBOSA DE ALMEIDA MARLI DE FRANÇA VIEIRA MARLI OLIVEIRA COSTA DA SILVA MARLI ROSARIO DE LARA MARLUCE VENÂNCIO DOS SANTOS MARTA ALVES DE CARVALHO MAURA DOS SANTOS MAURICIO CARVALHO SAES MAURÍCIO DE FATIMA SANTOS BATISTA MAURICIO SOUZA PINTO MAXIMO DE FREITAS MEDEA ALVES MENEZES MICHEL DE JESUS DA SILVA MIGUEL QUIRINO DOS SANTOS MILER RODRIGUES MENDES MILTON GIMENES SPINOSA MIRIAM ANDRESS MERINO MIRIAN DA SILVA SANTOS MISLENE FERREIRA SAMPAIO MONICA FROHLICH MONICA NUNES PAULA MONISE AVANCINI CANASSA NALDA DA SILVA SANTOS NATALINO MENDES DE ALMEIDA NATANAEL XAVIER NAZARETH DA SILVA SARAIVA PAIN NEIDE GOMES PIRATA NELMA CRISTINA MARIA DOS SANTOS ANACLETO NELSON ANTENOR DOS SANTOS NELSON BATISTA NELY CAETANO DOS SANTOS NELY CAETANO DOS SANTOS CAMARGO NERICO RODRIGUES DIAS NEUSA AMERICO ALVES NEUSA ANDRADE DA SILVA NEUSA FERREIRA FAVA NEUSA SEBASTIANA ROMERO MARTINS NILDA DA CONCEIÇÃO DA SILVA NILDA OLIVEIRA MESSIAS NILMA CELESTINO DOS SANTOS NORIVAL JORGE ESTEVES JR ODAIR RODRIGUES AREIAS ODETH LACERDA 289484508-16 145020228-45 032379718-04 091231438-94 083234448-62 083213808-83 091345528-80 072576588-70 162862368-30 286185938-50 157020338-50 586094748-87 010718508-30 101028038-46 086032658-60 320423168-22 800612908-82 299806468-02 061278728-12 199304068-40 008328878-38 028472358-41 749574574-68 101804968-16 162450928-25 798377194-00 127871708-03 126699618-43 288404618-68 811018058-20 336724698-07 262970418-14 053126138-78 419751115-91 125197718-95 009016508-03 279931318-39 686185819-68 989098945-04 076599348-13 246258828-00 168741438-67 265273868-26 282808678-05 012559558-13 260674728-30 162368268-11 254803738-03 800610288-00 325890898-21 099830108-60 599694159-72 318032958-05 295804948-51 152553058-55 896670939-72 146016054-15 213708418-09 050312198-31 159129828-82 005141568-21 126941298-11 002478628-43 197599788-30 303514008-18 092117568-04 085002968-60 284923078-20 325256068-25 PROT. ANEXO 292094058-97 093348708-85 300920778-62 274541588-38 199296718-03 103290068-78 283620688-84 510123597-00 159130348-64 085042268-08 124097138-90 973452458-53 093789868-62 093789868-62 041410638-51 988382378-91 044536778-47 064980628-00 021977018-27 097945988-52 018487058-59 141841998-28 688961669-34 261047578-04 782677498-53 ( ) 22/08/2003 (sexta-feira) 22/08/2003 (sexta-feira) 22/08/2003 (sexta-feira) 22/08/2003 (sexta-feira) 22/08/2003 (sexta-feira) 22/08/2003 (sexta-feira) 22/08/2003 (sexta-feira) 22/08/2003 (sexta-feira) 22/08/2003 (sexta-feira) 22/08/2003 (sexta-feira) 22/08/2003 (sexta-feira) 22/08/2003 (sexta-feira) 22/08/2003 (sexta-feira) 22/08/2003 (sexta-feira) 22/08/2003 (sexta-feira) 22/08/2003 (sexta-feira) 22/08/2003 (sexta-feira) 22/08/2003 (sexta-feira) 22/08/2003 (sexta-feira) 22/08/2003 (sexta-feira) 22/08/2003 (sexta-feira) 22/08/2003 (sexta-feira) 22/08/2003 (sexta-feira) 22/08/2003 (sexta-feira) 22/08/2003 (sexta-feira) 22/08/2003 (sexta-feira) 22/08/2003 (sexta-feira) 22/08/2003 (sexta-feira) 22/08/2003 (sexta-feira) 22/08/2003 (sexta-feira) 22/08/2003 (sexta-feira) 22/08/2003 (sexta-feira) 22/08/2003 (sexta-feira) 22/08/2003 (sexta-feira) 22/08/2003 (sexta-feira) 22/08/2003 (sexta-feira) 22/08/2003 (sexta-feira) 22/08/2003 (sexta-feira) 22/08/2003 (sexta-feira) 22/08/2003 (sexta-feira) 22/08/2003 (sexta-feira) 22/08/2003 (sexta-feira) 22/08/2003 (sexta-feira) 22/08/2003 (sexta-feira) 22/08/2003 (sexta-feira) 22/08/2003 (sexta-feira) 22/08/2003 (sexta-feira) 22/08/2003 (sexta-feira) 22/08/2003 (sexta-feira) 22/08/2003 (sexta-feira) 22/08/2003 (sexta-feira) 22/08/2003 (sexta-feira) 22/08/2003 (sexta-feira) 22/08/2003 (sexta-feira) 22/08/2003 (sexta-feira) 22/08/2003 (sexta-feira) 22/08/2003 (sexta-feira) 22/08/2003 (sexta-feira) 22/08/2003 (sexta-feira) 22/08/2003 (sexta-feira) 22/08/2003 (sexta-feira) 22/08/2003 (sexta-feira) 22/08/2003 (sexta-feira) 22/08/2003 (sexta-feira) 22/08/2003 (sexta-feira) 22/08/2003 (sexta-feira) 22/08/2003 (sexta-feira) 22/08/2003 (sexta-feira) 22/08/2003 (sexta-feira) 22/08/2003 (sexta-feira) 22/08/2003 (sexta-feira) 22/08/2003 (sexta-feira) 22/08/2003 (sexta-feira) 22/08/2003 (sexta-feira) 22/08/2003 (sexta-feira) 22/08/2003 (sexta-feira) 22/08/2003 (sexta-feira) 22/08/2003 (sexta-feira) 22/08/2003 (sexta-feira) 22/08/2003 (sexta-feira) 22/08/2003 (sexta-feira) 22/08/2003 (sexta-feira) 22/08/2003 (sexta-feira) 22/08/2003 (sexta-feira) 22/08/2003 (sexta-feira) 22/08/2003 (sexta-feira) 22/08/2003 (sexta-feira) 22/08/2003 (sexta-feira) 22/08/2003 (sexta-feira) 22/08/2003 (sexta-feira) 22/08/2003 (sexta-feira) 22/08/2003 (sexta-feira) 22/08/2003 (sexta-feira) 22/08/2003 (sexta-feira) 22/08/2003 (sexta-feira) 8:00h 8:00h 8:00h 8:00h 8:00h 8:00h 8:00h 8:00h 8:00h 8:00h 8:00h 8:00h 8:00h 8:00h 8:00h 8:00h 8:00h 8:00h 8:00h 8:00h 8:00h 8:00h 8:00h 8:00h 8:00h 8:00h 8:00h 8:00h 8:00h 8:00h 8:00h 8:00h 8:00h 8:00h 8:00h 13:00h 13:00h 13:00h 13:00h 13:00h 13:00h 13:00h 13:00h 13:00h 13:00h 13:00h 13:00h 13:00h 13:00h 13:00h 13:00h 13:00h 13:00h 13:00h 13:00h 13:00h 13:00h 13:00h 13:00h 13:00h 13:00h 13:00h 13:00h 13:00h 13:00h 13:00h 13:00h 13:00h 13:00h 13:00h 13:00h 13:00h 13:00h 13:00h 13:00h 13:00h 13:00h 13:00h 13:00h 13:00h 13:00h 13:00h 13:00h 13:00h 13:00h 13:00h 13:00h 13:00h 13:00h 13:00h 13:00h 13:00h 13:00h 13:00h 13:00h CONTINUA... Ano VI, nº 133, 11 de Agosto de 2003 OGMA SOCORRO PINTO SOUZA OLGA CORREA OLINDINA DOS SANTOS OSIEL RAMOS DO ESPIRITO SANTO OSMAR MARTINS S. A. B. DA SILVEIRA OSVALDO BORGES DA ROCHA OSVALDO DA CUNHA MARTINS OTAVIO BARBOZA NETTO OTTELO BETTACCHI JUNIOR OZIEL DA SILVA SOUZA PALMIRA MUNIZ BARBOSA PASCOALINA DA SILVA BRUNO PATRICIA CHRISTINA DA SILVA RIBEIRO PAULA ROBERTA MONTALVÃO DA SILVA PAULO AUGUSTO DOS SANTOS SOUZA PAULO CAETANO DOS SANTOS PAULO CESAR DOS SANTOS PAULO DOS PRAZERES PELEJE PAULO JOSE DE OLIVEIRA T. PAULO PETERSON PAULO SANTOS DE SOUZA PEDRO ESEQUIEL RAMOS PEDRO LUIZ BARBOSA PEDRO LUIZ TOLEDO DE CASTRO PEDRO PANEGUINI PRISCILA FERREIRA CAMPOS QUITÉRIA ESTEVAN DUARTE RAIMUNDA COSTA DE SOUSA RAIMUNDO BANDEIRA DE CARVALHO RAQUEL RODRIGUES REGIANE CUNHA RAMOS DOS SANTOS REGIANE PRADO REGINA CELIA DE ALMEIDA PINHEIRO REGINA DE FATIMA CLEMENTE REGINA DOS SANTOS GOMES REGINA HELENA BORGES REGINA HELENA DO PRADO REGINA LOURDES RAMOS E SILVA REGINA MARIN RODRIGUES REGINA RAIMUNDO DE SOUZA REINALDO RIBEIRO RENATA APARECIDA GONÇALVES BORGES RENATA BARCELOS PEREIRA RENATA BORGES GONÇALVES RENATA CRISTINA RIBEIRO RENATA CRITINA DOS SANTOS LIMA RENATA MONTEIRO SIANCE RENE OLIVEIRA DOS SANTOS RICARDO ALMEIDA FERIGATO RICARDO CAETANO DOS SANTOS RICARDO ESTEVÀO RICARDO JESUS DOS SANTOS RICARDO PEDRO RICARDO PIRES RILDO PROCIDONIO RITA MARIA DIAS RIVALDO DE LIMA RIVALDO DIAS ROBERTO CARVALHO DAS DORES ROBERTO FERREIRA LIMA ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA ROBSON HELIO MARTINS ROGERIO CLAUDIO CHAGAS ROGERIO DA SILVA ROGERIO GOMES PEREIRA ROGERIO LOPES DA SILVA ROGERIO WENZEL MASINI ROGERIO XAVIER TEIXEIRA RONALD SOARES LEITE RONALDO DIATCHUK RONALDO ESCRAMOSINO ROSA MARIA CARVALHO SILVA ROSA MARIA MARTINS ROSA MARIA MOTA ROSA MARIA SANTOS VALENTIM ROSALIA DA MOTA CRUZ ROSANA FERRAZ DE CAMPOS ROSANA RODRIGUES ROSANGELA ALVES DE OLIVEIRA KISU ROSANGELA DA SILVA GUERRA ROSANGELA DE CAMPOS SILVA ROSANGELA ESCRAMOSINO ROSANGELA INOCENCIO VALIM ROSANGELA REIMBERG ROSANGELA SOARES DUARTE ROSEANE DE ALMEIDA LEANDRO ROSEMARY DA SILVA ROSENEIRE BUENO ROSILDA FELIPE DOS SANTOS ROSILENE DA SILVA ROSIMAR FELIX MOREIRA ANTONIO ROSIMEIRE APARECIDA DOS SANTOS ROSIMEIRE GONÇALVES MIGUEL ROZINEIDE DA SILVA RUTH SILVA DOS SANTOS RUTINÉIA PONSONI SABRINA DE OLIVEIRA DANTAS 077583448-36 310404288-86 107466088-96 287902828-09 841851398-53 042993638-92 152919648-55 282535978-51 011216798-54 297402568-48 018103208-28 309736648-27 314501168-50 131757408-71 262653738-11 512515408-30 285170098-78 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314778568-89 057448208-33 134278638-67 Pág. 09 Órgão Oficial do Município de Peruíbe ( ) 22/08/2003 (sexta-feira) 22/08/2003 (sexta-feira) 22/08/2003 (sexta-feira) 22/08/2003 (sexta-feira) 22/08/2003 (sexta-feira) 22/08/2003 (sexta-feira) 22/08/2003 (sexta-feira) 22/08/2003 (sexta-feira) 22/08/2003 (sexta-feira) 22/08/2003 (sexta-feira) 25/08/2003 (segunda-feira) 25/08/2003 (segunda-feira) 25/08/2003 (segunda-feira) 25/08/2003 (segunda-feira) 25/08/2003 (segunda-feira) 25/08/2003 (segunda-feira) 25/08/2003 (segunda-feira) 25/08/2003 (segunda-feira) 25/08/2003 (segunda-feira) 25/08/2003 (segunda-feira) 25/08/2003 (segunda-feira) 25/08/2003 (segunda-feira) 25/08/2003 (segunda-feira) 25/08/2003 (segunda-feira) 25/08/2003 (segunda-feira) 25/08/2003 (segunda-feira) 25/08/2003 (segunda-feira) 25/08/2003 (segunda-feira) 25/08/2003 (segunda-feira) 25/08/2003 (segunda-feira) 25/08/2003 (segunda-feira) 25/08/2003 (segunda-feira) 25/08/2003 (segunda-feira) 25/08/2003 (segunda-feira) 25/08/2003 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LOURENÇO DOS SANTOS SIDNEI PEREIRA DE ARAUJO SIDNEY DA SILVA SILEIDE DE SOUZA LARA SILVANA DA SILVA SILVANA DOS SANTOS OLIVEIRA SILVIA CRISTINA DE MORAIS SILVIA MARCIA DOMINGUES SILVIA REGINA GLOEDEN GRADOGNA SIMONE DE OLIVEIRA LIMA SIMONE DOBROKA SIMONE GORETE DOS SANTOS SIMONE SOARES SPINOSA SOLANGE CILIN SANTIAGO SONIA DA SILVA RODRIGUES SONIA LUCIA BORGES SONIA MARIA SOARES SONIA MARIA SOUZA DE AZEVEDO SONIA RODRIGUES SORAIA GOMES PIRES SORAYA RIBEIRO SILVA SUELI APARECIDA CRUZ SUELI BARRETO SUELI CARNEIRO NEVES SUELI DE FATIMA GOMES CORDEIRO SUELI JESUS DA SILVA SUELI JULIA NAPOLI SUELI MEDEIROS VIEIRA SUELI MENDES DOS SANTOS SUELY APARECIDA CANDIDO SUELY CAETANO DOS SANTOS TADEU JOSÉ DE SOUZA TANIA APARECIDA DE CAMPOS TANIA DE CACIA GUIMARAES SANTOS TANIA MARIA DE SOUZA TATIANE DOMINGUES SILVA TATIANE VILELA ALVES TELMA MOREIRA DA SILVA TEREZA DE FATIMA DE ALMEIDA TEREZA GUERRA PANEGUINI TEREZINHA BARBOSA TEODORO TEREZINHA CORDEIRO TEREZINHA DOMINGUES ALOISE THAIS HELENA FERREIRA DE ANDRADE THIAGO LOPES PINTO THIAGO LOPEZ SILVA THIAGO OLIVEIRA COSTA TIAGO FERREIRA DOS SANTOS VALDECI DOMINGUES DA SILVA VALDEMIR NUNIZ DA COSTA VALDEREZ COELHO VALDETE FELIPE SANTIAGO VALDETE GONÇALVES MOREIRA VALDETE LACERDA DE SANTANA VALDICE DOS SANTOS ARAUJO VALDIR GOMES FERREIRA VALDIR LOURENÇO DOS SANTOS VALDIR PEDRO DA SILVA VALDIRENE FRANCISCO DOS SANTOS VALDIRENE DE CARVALHO MUSSI VALDIRENE GOMES DE JESUS VALERIA APARECIDA CORREA VALERIA VIEIRA DE CAMPOS VALTER DOS SANTOS COSTA VALTER PASSOS DE JESUS VANDERICO PRADO SARDINHA VANESSA GROSSI DA SILVA VANESSA SIQUEIRA SOARES VANIA GONÇALVES MOREIRA VANILDA DOS SANTOS ANDRADE 134278638 67 300682848-88 259820138-89 130048978-22 317083778-83 490828761-91 263345888-26 127864368-00 030064668-29 085669268-97 297769148-02 327701328-65 263345888-26 276051728-42 276051728-42 097967748-36 089834728-98 286886688-33 018333538-46 283347446-68 047268228-88 510011018-04 997505708-04 902587978-00 299122808-30 260451618-74 127079098-66 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CONTINUA... Pág. 10 Órgão Oficial do Município de Peruíbe VANUZA FAGUNDES CORREIA VERA LUCIA AGUIAR DOS SANTOS VERA LUCIA CLAUDINO VERA LUCIA DE SOUZA CAVALCANTE VERA LÚCIA FRANCISCO DOS SANTOS VERANICE SOARES DUARTE VERONICA FERREIRA GOMES VERONICA GIULIANE DA SILVA SANTOS VILHEMINA FRANÇA VILMA APARECIDA DIAS BUENO VINICIUS FERNANDES AMBROSIO VIVIANE COSTA VIVIANE FERREIRA DE LIMA VIVIANE FERREIRA GUARDA VIVIANE TACONI VOLNEY DOMINGOS VIEIRA WAGNER AMARAL WAGNER FRANCO BOYTCHUK WALBERTO FLORENTINO DA COSTA WALDEMAR RODRIGUES WALDICEIA DE PAULA WALTER JOSÉ DE JESUS WANER ALMEIDA VALENTE JUNIOR WANEY GOUVEA DE CASTRO WANILUCI LOPES RIBEIRO ADINOLFI WASHINGTON LUIZ DA SILVA WEENA ALVES MENEZES WILIANS BARBOSA TEODORO WILLIAM DE OLIVEIRA WILLIAN DE PAULA SERRA JUNIOR WILMA APARECIDA NUNIS WILSON MIRANDA DA SILVA WILSON VIEIRA CAMPOS WLANDEMIR ROBERTO DOS ANJOS ZELIA DOS SANTOS RIBEIRO ZELIA PEREIRA DE LIMA ZILDA MARIA DA CONCEIÇÃO SANTANA ZINEI JOSÉ COSTA DA SILVA ZULEIDE BARBOSA DE OLIVEIRA MARTINS 126700418-50 091128678-02 044856608-77 008602858-80 973395478-00 127892068-48 293749158-80 294557878-65 199302768-82 089307148-03 214491428-18 834758269-68 301851248-01 257947518-43 200894158-25 277100238-86 262983988-56 077886128-71 005094158-57 927768338-49 021647117-69 129410108-07 270083678-21 281966778-39 085708478-07 293129708-95 287153058-05 303911278-37 221745718-70 338226971-68 313604588-24 325091198-42 929655805-06 281035148-10 595806748-68 029847898-65 218883438-00 067571620-91 066616628-59 ( ç ) 26/08/2003 (terça-feira) 26/08/2003 (terça-feira) 26/08/2003 (terça-feira) 26/08/2003 (terça-feira) 26/08/2003 (terça-feira) 26/08/2003 (terça-feira) 26/08/2003 (terça-feira) 26/08/2003 (terça-feira) 26/08/2003 (terça-feira) 26/08/2003 (terça-feira) 26/08/2003 (terça-feira) 26/08/2003 (terça-feira) 26/08/2003 (terça-feira) 26/08/2003 (terça-feira) 26/08/2003 (terça-feira) 26/08/2003 (terça-feira) 26/08/2003 (terça-feira) 26/08/2003 (terça-feira) 26/08/2003 (terça-feira) 26/08/2003 (terça-feira) 26/08/2003 (terça-feira) 26/08/2003 (terça-feira) 26/08/2003 (terça-feira) 26/08/2003 (terça-feira) 26/08/2003 (terça-feira) 26/08/2003 (terça-feira) 26/08/2003 (terça-feira) 26/08/2003 (terça-feira) 26/08/2003 (terça-feira) 26/08/2003 (terça-feira) 26/08/2003 (terça-feira) 26/08/2003 (terça-feira) 26/08/2003 (terça-feira) 26/08/2003 (terça-feira) 26/08/2003 (terça-feira) 26/08/2003 (terça-feira) 26/08/2003 (terça-feira) 26/08/2003 (terça-feira) 26/08/2003 (terça-feira) 13:00h 13:00h 13:00h 13:00h 13:00h 13:00h 13:00h 13:00h 13:00h 13:00h 13:00h 13:00h 13:00h 13:00h 13:00h 13:00h 13:00h 13:00h 13:00h 13:00h 13:00h 13:00h 13:00h 13:00h 13:00h 13:00h 13:00h 13:00h 13:00h 13:00h 13:00h 13:00h 13:00h 13:00h 13:00h 13:00h 13:00h 13:00h 13:00h DECRETO Nº 2.261, DE 11 DE AGOSTO DE 2003. CONVOCA A 1º CONFERÊNCIA MUNICIPAL CORRELATAS. DA CIDADE E DÁ PROVIDÊNCIA Ano VI, nº 133, 11 de Agosto de 2003 CAMPANHA DE VACINAÇÃO ANTI RÁBICA 2003. DATA: 30 DE AGOSTO DAS 9:00 AS 16:30 HORAS ZONA URBANA POSTO Centro - Casa da Mulher e da Criança Caraguava - Pronto Socorro Caraminguava - Escola Padre Vitalino Jardim Veneza - Posto de Saúde Jardim Brasil - EMEI Jardim Brasil Jardim Ribamar - Posto de Saúde Vila Erminda - Escola Luiz Abel Bairro dos Prados - Escola Francisco P. da Rocha Parque do Trevo - Posto de Saúde Flórida e Arpoador - Escola J. São João DATA HORÁRIO 6/09 8:30 as 11:30 ZONA RURAL LOCAL Guaraú - Posto de Saúde 6/09 8:30 as 11:00 Vila Peruibe - Posto de Saúde 6/09 11:30 as 12:00 Santa Cruz - Bar do Bil 9/09 9:30 as 10:00 Barra do Una - Posto de Saúde 9/09 10:30 as 11:00 Barro Branco - próx. Orelhão 9/09 13:00 as 14:00 Utinga - Posto de Saúde 9/09 14:30 as 16:00 Perequê - Cachoeira 11/09 10:00 as 11:00 Guanhanhã - Escola 11/09 13:00 as 14:00 Bananal - Posto de Saúde 16/09 9:30 as 10:00 Bambu - Escola GILSON CARLOS BARGIERI, PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PERUÍBE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E 16/09 10:30 as 11:00 Aldeia Indígena 16/09 13:00 as 14:30 Escola São Francisco CONSIDERANDO os termos do Decreto Federal de 22 de maio de 2003 e Portaria n.º 170, de 26 de maio de 2003, Ministério das Cidades, e do Decreto Estadual n.º 47.896 de 13 de junho de 2003, 16/09 15:00 as 15:30 Chácaras Iporanga 18/09 10:00 as 11:30 Cossóca - Escola D E C R E T A 18/09 13:00 as 13:30 Piraquara - próx. da ponte 18/09 14:00 as 14:30 Estrada do Lontra 18/09 15:00 as 16:00 Estrada do Rosendo Art. 1º - Fica convocada a 1ª Conferência Municipal da Cidade, a se realizar no dia 25/08/2003 à partir das 9:00hs, sob a coordenação da Assessoria de Gabinete do Prefeito Municipal. ART. 2º - A 1ª Conferência Municipal da Cidade desenvolverá seus trabalhos a partir do lema ‘’Cidade para Todos’’ e sob o tema ‘’Construindo uma Política Democrática e Integrada para as Cidades”. Art. 3º -O Assessor de Serviço Sr. Elísio Santos Andrade Filho instituirá, no prazo de até 10 (dez) dias úteis, mediante resolução, a Comissão Preparatória Municipal, que deverá ter a seguinte composição: I. 1/3 (um terço) de representantes do Poder Público Municipal, sendo 2/3 (dois terços) destes, do Poder Executivo e 1/3 (um terço) do Poder Legislativo; II. 2/3 (dois terços) de representantes da sociedade. PARÁGRAFO ÚNICO - A Comissão Preparatória Municipal caberá definir critério de participação, temário, pauta da Conferência e critério para a eleição de delegados para a etapa estadual, respeitados os dispositivos legais atinentes a este processo. Art. 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PERUÍBE, EM 11 DE AGOSTO DE 2003. GILSON CARLOS BARGIERI PREFEITO MUNICIPAL Peruíbe pra você morar Peruíbe pra você amar Tributos atrasados são cobrados na Justiça Dando continuidade à determinação da Lei Orgânica do Município que estabelece a obrigatoriedade de cobrança dos devedores do exercício anterior, a Prefeitura, através da Procuradoria Geral, protocolou no dia 30 de julho, no fórum local, 14.688 processos de cobrança. As ações judiciais são referentes à divida ativa de IPTU e Taxas, Multas Administrativas, Contribuição de Melhoria e Serviços Públicos. Os contribuintes que estão em débito, deverão procurar o Departamento de Fazenda (setor de ISS), para quitar suas dívidas junto à Prefeitura. Assim, estarão evitando o acréscimo de multas e correções, ou até a penhora dos imóveis. Ano VI, nº 133, 11 de Agosto de 2003 EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 006/2003 A PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PERUÍBE, Estado de São Paulo, CONVOCA os(a) candidatos(a) aprovados(a) no Concurso Público nº 01/2003, Homologado no dia 30 de Abril de 2003, conforme relação e ordem de classificação abaixo:- Banda Musical de Peruíbe brilha em Festival de Música realizado em Londrina Além disso, os músicos de Peruíbe despertaram a atenção e curiosidade de muitas pessoas devido a alegria, postura e orgulho, por estarem representando a cidade e fazerem parte do Maior Projeto de Musicalização do Brasil. Devido à todo esse entusiasmo, os jovens participaram de entrevistas com grandes emissoras nacionais de televisão e à cabo daquela região. A Banda Musical de Peruíbe realizou ainda, apresentações no Iate Clube de Londrina e Associação Vale das Acácias e no município de Tamarana/PR. O público presente aplaudiu, com grande entusiasmo, os músicos peruibenses que apresentaram performances impecáveis, tocando como “gente grande”. A viagem dos músicos peruibenses foi custeada com recursos próprios do município. CARGO 01:-PEB II – LETRAS/LÍNGUA PORTUGUESACLASSIF. Nº INSC. NOME 510 SONIA MARIA PASQUALINI BONATELLI 07 A candidata aprovada, acima mencionada, deverá, comparecer à DIVISÃO DE PESSOAL, desta PREFEITURA, situada à Rua Nilo Soares Ferreira nº 50, Centro – Peruíbe - SP., ATÉ O DIA 25 DE AGOSTO DE 2003, DAS 09:00 ÀS 11:00 E DAS 13:30 ÀS 16:00 HORAS, munido dos documentos originais, acompanhados de cópias simples descritos abaixo: - Cédula de Identidade – RG; - Cadastro de Pessoa Física no Ministério da Fazenda (CPF/MF); - Título de Eleitor e comprovantes de votação; - Certidão de Nascimento dos Filhos com idade até 14 anos; - Caderneta de vacinação dos filhos com idade de até 5 (cinco) anos; - Comprovação escolar; - Certidão de nascimento ou casamento; - Pis/Pasep; - Registro em Conselho ou Órgão de Classe quando o cargo exigir; - Atestado de Antecedentes criminais; - 02 (duas) fotos 3x4, coloridas e recentes; - Comprovante de residência; - Certificado de Reservista (quando for o caso); - Declaração de próprio punho de não Cumulatividade de Cargo Público; - Declaração de próprio punho, de que não tenha condenação civil ou criminal; - Comprovante de aptidão física e mental a ser expedido pelo Departamento de Saúde da Prefeitura(a ser preenchido em documento próprio a ser retirado na Divisão de Pessoal no dia da convocação); O não comparecimento da candidata no DIA E HORÁRIOS CITADOS, a ausência da documentação exigida ou a manifestação por escrito de renúncia à vaga, implicará na exclusão da classificação da candidata do referido Concurso Público. PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PERUIBE, EM 11 DE AGOSTO DE 2003. GILSON CARLOS BARGIERI PREFEITO MUNICIPAL Moradores de Conjunto Habitacional ganham quadra poliesportiva Uma quadra poliesportiva para a diversão e a prática esportiva dos moradores locais. Esse foi o presente recebido, no dia 04 de agosto, pelo Conjunto Habitacional “Peruíbe A”, na Estância dos Eucaliptos. A quadra foi construída pela CDHU (Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano) com investimentos no valor de R$ 41.000,00 do Governo do Estado. Além do prefeito municipal, estiveram presentes na inauguração da nova quadra, o gerente regional da CDHU, João Plínio, que representou o governador do Estado, Geraldo Alckmin, profissionais do CDHU, o presidente da Câmara Municipal de Peruíbe, Nelson Gonçalves Pinto, vereadores, a presidente da Associação dos Moradores do Conjunto Habitacional Estância dos Eucaliptos, Maria José Oliver Karpinski, estudantes da Escolinha Municipal de Atletismo, diretores da Prefeitura de Peruíbe, a imprensa em geral, entre outros. Pág. 11 Órgão Oficial do Município de Peruíbe Entre os dias 06 e 19 de julho, estagiários do projeto “Alfabetizando e Musicalizando” e componentes da Banda Musical Municipal de Peruíbe, participaram da 23ª edição do Festival de Música de Londrina/PR. O evento contou com a participação de músicos de vários estados brasileiros, educadores musicais nacionais e internacionais. Os jovens músicos participaram de diversos cursos e oficinas na área de Educação Musical e Técnica Instrumental: Prática de Orquestra de MPB, Prática de Big Band, Regência de Coro Infantil, Oficina de Choro”, Oficina de Samba, Oficina de Bateria de Escola de Samba, Método Suzuki para violino entre outros. Inscrições do Curso para Formação de Monitores Ambientais Nos dias 14 e 15 de agosto, a Prefeitura de Peruíbe, através do Departamento de Meio Ambiente , estará com inscrições abertas para o “Curso de MONITOR Ambiental”. São 25 vagas a serem preenchidas por pessoas, maiores de 17 anos, que residam no município há mais de 6 meses. Os interessados deverão efetuar suas inscrições no departamento de Meio Ambiente ( Rua Almirante Barroso, 705 – Centro) nos seguintes horários: 8h30 às 11h30 e das 13h às 16h. Importante: Caso o número de inscrições seja superior ao número de vagas, o Departamento de Meio Ambiente fará uma seleção com seguintes critérios: -Apresentação de Certificados de Cursos ligados às áreas de Meio Ambiente ou Turismo; - Entrevistas. - No dia 20 de agosto, o Depto. Meio Ambiente irá publicar uma lista com os nomes dos inscritos selecionados. Obs: Entre os dias 21 e 26 de agosto, os SELECIONADOS deverão comparecer ao Departamento de Meio Ambiente para confirmar inscrição. Documentos Necessários para Inscrição - Xerox dos seguintes documentos: Comprovante de Residência, RG., CPF., Certificado (s) de Curso (s) nas áreas de Turismo e Meio Ambiente e CERTIFICADO DE CONCLUSÃO DO ENSINO MÉDIO OU DECLARAÇÃO DE QUE ESTÁ CURSANDO. - 01 Foto 3 x 4. Menores de 18 anos - Xerox dos seguintes documentos: Comprovante de Residência, RG., CPF., RG. do responsável, Certificado (s) de Curso (s) nas áreas de Turismo e Meio Ambiente - CERTIFICADO DE CONCLUSÃO DO ENSINO MÉDIO OU DECLARAÇÃO DE QUE ESTÁ CURSANDO. - 1 Foto 3 x 4; - Deverá comparecer acompanhado dos pais ou responsáveis. Duração do Curso – 160h/aula + 120h (Obrigatórias) DE ESTÁGIO SUPERVISIONADO. Atenção – Inscrições para Casa Própria Funcionário Público Continuam abertas as inscrições para aquisição de imóveis próprios através do PAR – Programa de Arrendamento Residencial. Inscrições e maiores informações no Paço Municipal – Rua Nilo Soares Ferreira, 50 – Centro. Você, FUNCIONÁRIO PÚBLICO, que não possui imóvel próprio e deseja adquirí-lo. Compareça à Prefeitura Municipal e preencha uma ficha de interesse do PAR – Programa de Arrendamento Residencial. Pág. 12 Órgão Oficial do Município de Peruíbe Vigilância Sanitária apreende alimento transportado de maneira inadequada No dia 05 de agosto, a Vigilância Sanitária, acionada pela Delegacia Sede de Peruíbe, apreendeu 2.400 unidades de requeijão que estavam sendo transportados de maneira irregular. O produto, vindo de São Paulo, foi trazido para o município em um veículo sem refrigeração, higiene ou identificação. Após efetuarem o teste de temperatura, os fiscais da Vigilância Sanitária constataram que o produto estava a 18ºC, sendo que a temperatura máxima tolerada é de 10ºC. Um auto de apreensão e inutilização do produto foi lavrado, estando em poder da delegacia do município. Peruíbe realiza “I Festa do Milho” ticipantes muitas gostosuras derivadas do milho. Além de bolos, pamonhas, suco e outras delícias, o público presente pôde assistir também, atrações de música e dança e a eleição de Jaqueline Estevan Thiago, como rainha, e Jaqueline Carvalho Santos, que recebeu o título de princesa do evento. A renda arrecadada com a “I Festa do Milho” foi revertida para o Fundo Social de Solidariedade do município. Entre os dias 1 e 3 de agosto, a Prefeitura, juntamente com o Fundo Social de Solidariedade de Peruíbe realizou, com muito sucesso, a “I Festa do Milho”. O evento foi promovido no NIP Caraminguava e disponibilizou aos par- Ano VI, nº 133, 11 de Agosto de 2003 Peruíbe comemora “Dia Municipal da Cultura e da Paz” Com o objetivo de promover a confraternização entre os povos e enaltecer a cultura, Peruíbe comemorou pela primeira vez, no dia 25 de julho, o “Dia Municipal da Cultura e da Paz”. A “Bandeira da Paz” foi hasteada e diversas atividades culturais e musicais foram realizadas na Câmara Municipal e praça Monsenhor Lino dos Passos. Além disso, a E.E. Padre Vitalino Bernini foi a homenageada do ano, pela idealização e realização da “Passeata da Paz”, ocorrida em 14 de março de 2003. A escola realizou o pedido de paz, acompanhada por E.E Carmem Miranda, E.E. Maya Ekman, E.E. Prof. Ottoniel Junqueira, E.E. São João, E.E. Portal da Juréia, E.E. José Batista Campos, EMEF. Bairro do Guaraú e EMEF. José Veneza Monteiro, que deram uma importante demonstração de união e confraternização. O evento em comemoração ao “Dia Municipal da Cultura e da Paz” foi promovido pelo Conselho Municipal de Cultura com o apoio da Prefeitura e Câmara Municipal de Peruíbe. mado para levar a efeito o fato de que os tesouros da cultura sejam respeitados e protegidos em época de guerra e de paz. O Pacto foi assinado no dia 15 de abril de 1935, em Washington, Estados Unidos, com a adoção da Bandeira da Paz como símbolo protetor das instituições culturais, educacionais, científicas e monumentos históricos mundiais. Hoje, a data é comemorada em mais de 35 países do mundo, e em 70 municípios do Brasil. Pacto Roerich de Paz - Tem como objetivo a adoção universal de uma bandeira, já composta e amplamenta conhecida, a fim de preservar em qualquer tempo de perigo todos os monumentos que formam o tesouro cultural das nações. Assim, o tratado foi fir- Alerta da Defesa Civil Queimadas e Incêndios Como o inverno normalmente é muito seco, aumenta o perigo de incêndios. Devido a isso, os moradores das áreas urbanas ou rurais devem evitar, ao máximo, a prática de queimadas, tanto para a limpeza de pastos ou plantações ou até terrenos urbanos. A vegetação e o ar ressecados, os ventos e a falta de chuvas podem provocar grandes e incontroláveis incêndios, causando enormes prejuízos à flora, fauna e ao solo. Conforme a Lei Estadual 9.605/98, provocar incêndio em mata ou na floresta é CRIME, com pena de reclusão de 02 a 04 anos. Se for em Parque, Reserva Ecológica ou em Área de Proteção Ambiental, a pena é aumentada. Além disso, queimadas à beira de rodovias e estradas são causadoras de graves acidentes, pois a fumaça prejudica a visibilidade. - Os focos de incêndios devem ser apagados, enquanto ainda são pequenos e controláveis. - Evite queimar lixo. - Se você é amante da natureza, cuidado com pequenas fogueiras, fósforos acesos e pontas de cigarros durante passeios ecológicos. - Motoristas fumantes muitas vezes são causadores de incêndios quando jogam pontas de cigarros em rodovias, além de prejudicar sua própria saúde e poluir o ar. Fique atento! Cuidado com as queimadas e incêndios.