12.2 CLASSIFICAÇÃO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS 12.2.1

Transcrição

Quadro12.1 - Divisão dos municípios nas três regiões do Projeto “ES sem Lixão”.
Região
Região Norte
(15 municípios)
Região Doce Oeste
(22 municípios)
Região Sul
(29 municípios)
Municípios
Água Doce do Norte, Barra de São Francisco, Boa Esperança,
Conceição da Barra, Ecoporanga, Jaguaré, Montanha, Mucurici,
Nova Venécia, Pedro Canário, Pinheiros, Ponto Belo, São Mateus,
Sooretama e Vila Pavão.
Afonso Cláudio, Águia Branca, Alto Rio Novo, Baixo Guandu,
Colatina, Governador Lindenberg, Ibiraçu, Itaguaçu, Itarana, João
Neiva, Laranja da Terra, Linhares, Mantenópolis, Marilândia,
Pancas, Rio Bananal, Santa Maria de Jetibá, Santa Teresa, São
Domingos do Norte, São Gabriel da Palha, São Roque do Canaã
e Vila Valério.
Alegre, Alfredo Chaves, Anchieta, Apiacá, Atílio Vivacqua, Bom
Jesus do Norte, Brejetuba, Castelo, Conceição de Castelo, Divino
de São Lourenço, Dores do Rio Preto, Guaçuí, Ibatiba, Ibitirama,
Iconha, Itapemirim, Irupi, Iuna, Jerônimo Monteiro, Marataízes,
Mimoso do Sul, Muniz Freire, Muqui, Piúma, Presidente Kennedy,
Rio Novo do Sul, São José do Calçado, Vargem Alta e Venda
Nova do Imigrante.
Fonte: SEDURB (2014).
12.2 CLASSIFICAÇÃO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS
A classificação dos resíduos sólidos visa agrupar os resíduos com características
afins, de forma a tornar mais fácil a sua gestão e seu gerenciamento. A NBR
10004:2004 classifica os resíduos em duas classes considerando os seus riscos
potenciais ao meio ambiente e à saúde pública. A Política Nacional de Resíduos
Sólidos classifica os resíduos sólidos quanto à origem e quanto à periculosidade.
12.2.1
Quanto à origem
A PNRS classifica os resíduos sólidos quanto à origem em 11 tipologias, conforme
descrito na Quadro 12.2.
385
Quadro12.2 - Classificação dos resíduos sólidos quanto à origem, Lei 12.305/2010.
Tipologia
Descrição
a) Resíduos domiciliares
Os originários de atividades domésticas em residências
urbanas;
b) Resíduos de limpeza urbana
Os originários da varrição, limpeza de logradouros e vias
públicas e outros serviços de limpeza urbana;
c) Resíduos sólidos urbanos
A soma dos resíduos domiciliares e resíduos de limpeza
urbana;
d) Resíduos de estabelecimentos
Os gerados nessas atividades, excetuados os resíduos de
comerciais e prestadores de
limpeza urbana, dos serviços públicos de saneamento básico,
serviços
de serviços de saúde, da construção civil e de serviços de
transportes;
e) Resíduos dos serviços públicos
f)
Os gerados nessas atividades, excetuados os classificados
de saneamento básico
como resíduos sólidos urbanos
Resíduos industriais
Os gerados nos processos produtivos e instalações
industriais;
g) Resíduos de serviços de saúde
Os gerados nos serviços de saúde, conforme definido em
regulamento ou em normas estabelecidas pelos órgãos do
Sisnama e do SNVS
h) Resíduos da construção civil
Os gerados nas construções, reformas, reparos e demolições
de obras de construção civil, incluídos os resultantes da
preparação e escavação de terrenos para obras civis;
i)
Resíduos agrossilvopastoris
Os gerados nas atividades agropecuárias e silviculturais,
incluídos os relacionados a insumos utilizados nessas
atividades;
386
j)
Resíduos
de
serviços
transportes
k) Resíduos de mineração
de
Os originários de portos, aeroportos, terminais alfandegários,
rodoviários e ferroviários e passagens de fronteira;
Os gerados na atividade de pesquisa, extração ou
beneficiamento de minérios;
12.2.2
Quanto à periculosidade
A PNRS classifica os resíduos sólidos quanto à periculosidade em duas classes,
resíduos perigosos e resíduos não perigosos, conforme descrito no Quadro 13.3.
Quadro 13.3 -- Classificação dos resíduos sólidos quanto à periculosidade, Lei 12.305/2010.
Classificação
Descrição
a) Resíduos perigosos
Aqueles que, em razão de suas características
de inflamabilidade, corrosividade, reatividade,
toxicidade, patogenicidade, carcinogenicidade,
teratogenicidade e mutagenicidade, apresentam
significativo risco à saúde pública ou à qualidade
ambiental, de acordo com lei, regulamento ou
norma técnica;
b) Resíduos não perigosos
Aqueles
não
enquadrados
como
resíduos
perigosos.
Fonte: BRASIL (2010).
Ainda segundo a PNRS, os resíduos de estabelecimentos comerciais e prestadores
de serviços, se caracterizados como não perigosos, podem, em razão de sua
natureza, composição ou volume, ser equiparados aos resíduos domiciliares pelo
poder público municipal.
Da mesma forma, Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) na
NBR10004:2004 já classificava os resíduos sólidos quanto aos seus riscos potenciais
ao meio ambiente e à saúde pública, também em duas classes conforme Quadro 13.4.
387
Quadro 13.4- Classificação dos resíduos sólidos quanto à periculosidade, NBR10004:2004.
Classe
Descrição
Resíduos que, em função de suas propriedades físicas, químicas ou infecto-
a) Resíduos classe I –
Perigosos
contagiosas, podem apresentar: risco à saúde pública, provocando mortalidade,
incidência de doenças ou acentuando seus índices; riscos ao meio ambiente,
quando o resíduo for gerenciado de forma inadequada; ou ainda inflamabilidade,
corrosividade, reatividade, toxicidade ou patogenicidade.
- resíduos classe II A – Não inertes: os resíduos que não se enquadram nas
classificações de resíduos classe I - Perigosos ou de resíduos classe II B - Inertes,
nos termos da Norma. Podendo ter propriedades, tais como: biodegradabilidade,
b) Resíduos classe II –
combustibilidade ou solubilidade em água.
Não perigosos
- resíduos classe II B – Inertes: quaisquer resíduos que, amostrados segundos
Normas da ABNT, não tiverem nenhum de seus constituintes solubilizados a
concentrações superiores aos padrões de potabilidade de água, excetuando-se
aspecto, cor, turbidez, dureza e sabor.
Fonte: ABNT (2004).
12.3 CARACTERIZAÇÃO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS
A Caracterização dos resíduos é uma importante etapa do diagnóstico, pois irá
permitir o conhecimento dos diversos tipos de resíduos gerados em um determinado
espaço. A caracterização deve ser realizada de acordo com o objetivo do estudo, o
detalhamento das informações deve ser coerente com a necessidade do estudo, ou
seja, planos de gestão, projetos básicos ou projetos executivos. Desta forma permite
que os investimentos aplicados no levantamento dos dados sejam compatíveis com
as fases do processo. Desta forma, os dados devem ser coletados no momento em
que forem realmente necessários a sua utilização, otimizando desta forma os recursos
públicos.
Neste estudo a caracterização foi realizada seguindo a classificação por origem
definida na Lei 12.305/2010.
388
12.3.1
Resíduos sólidos urbanos (RSU)
Segundo a Lei 12.305/2010 que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos
(PNRS), os Resíduos Sólidos Urbanos englobam os resíduos domiciliares, originários
de atividades domésticas em residências urbanas e os resíduos de limpeza urbana
originários da varrição limpeza de vias públicas e logradouros e outros serviços de
limpeza urbana (BRASIL, 2010).
São os resíduos gerados em estabelecimentos comerciais. Em termos de
composição, os resíduos comerciais e de prestadores de serviços basicamente são
similares aos resíduos domésticos sendo que muitas vezes os mesmos acabam
sendo dispostos junto aos resíduos domiciliares e coletados pelo poder público,
principalmente quando as quantidades geradas são pequenas (BRASIL, 2010).
Geralmente este resíduos são coletados e destinado pelo mesmo sistema, não
havendo mecanismo por parte dos municípios de diferenciação em relação a
quantidade coletada e destinada destas três diferentes parcelas, apesar de suas
especificidades. Portanto, neste estudo o termo RSU estará englobando estas três
tipologias, em se tratando de quantificação.
12.3.1.1
Resíduos Sólidos Domiciliares (RSD)
Os resíduos sólidos domiciliares são gerados nas atividades domésticas em
residências urbanas, são compostos por resíduos secos e resíduos úmidos. Os
resíduos secos são constituídos por embalagens fabricadas a partir de plásticos,
papéis, vidros e metais diversos. Já os resíduos úmidos são constituídos,
principalmente, por restos provenientes do preparo dos alimentos, podendo
apresentar em sua composição folhas, cascas e sementes, restos de alimentos
industrializados e outros (BRASIL, 2012).
389
Os rejeitos, que também são resíduos domiciliares, referem-se às parcelas
contaminadas dos resíduos, tais como embalagens que não se preservaram secas,
resíduos úmidos que não podem ser processados em conjunto com os demais,
resíduos das atividades de higiene e outros tipos de resíduos (MMA, 2011).
Segundo do censo demográfico 2010 do IBGE o número de domicílios existente no
município de Venda nova do Imigrante era de 6.324 habitantes (IBGE, 2010).
12.3.1.2
Resíduos Sólidos Comerciais (RSC)
O regulamento de limpeza urbana de cada município pode dividir os resíduos
comerciais em “pequenos geradores” e “grandes geradores”. É importante identificar
o grande gerador, pois é necessário que este tenha seu resíduo coletado e
transportado por uma empresa particular, pois esta prática diminui o custo da coleta
municipal em cerca de 10 a 20% (IBAM, 2001).
O Decreto Nº 769 de 23 de setembro de 2009 que regulamenta a gestão dos resíduos
orgânicos e rejeitos de responsabilidade pública e privada no Município de Londrina e
dá outras providências, define Pequeno Gerador como pessoas, físicas ou jurídicas,
que gerem resíduos provenientes de habitações unifamiliares ou em cada unidade
das habitações em série ou coletivas, cuja coleta é regular, limitada à quantidade
máxima de 600 (seiscentos) litros por semana disponível à coleta pública. . Os
grandes geradores, por sua vez, são pessoas, físicas ou jurídicas, que geram resíduos
decorrentes de atividade econômica ou não econômica, excedentes à quantidade
máxima de 600 (seiscentos) litros por semana (LONDRINA, 2009).
A Lei Municipal n 12.382, de 28 de agosto de 2007 “Dispõe sobre a implantação de
coleta seletiva de lixo em Shopping Center no município de Curitiba”.A coleta seletiva
é obrigatória em Shoppings Centers de Curitiba que possuam um número igual ou
superior a quarenta estabelecimentos comerciais (CURITIBA, 2007).
390
O fato dos centros comerciais originarem grandes quantidades de resíduos recicláveis
pode contribuir com a coleta seletiva desde que os geradores separem os resíduos
produzidos em todos os seus setores, de acordo com a sua natureza. Os resíduos
orgânicos, quando separados dos resíduos secos, podem ser encaminhados para
sistemas de compostagem. Deve ser feito o recolhimento periódico dos resíduos
coletados e o envio destes para locais que garantam o seu bom aproveitamento.
Os estabelecimentos comerciais podem contribuir também para a logística reversa,
disponibilizando postos de entrega de resíduos reutilizáveis e recicláveis. Os
comerciantes devem efetuar a devolução, dos produtos e embalagens que foram
devolvidos nos postos de entrega, aos fabricantes ou aos importadores que por sua
vez deverão encaminhar para o reaproveitamento e o rejeito para a disposição final
ambientalmente adequada.
Segundo do censo demográfico 2010 do IBGE o número de empresas atuantes no
município de Venda nova do Imigrante era de 773 incluindo indústria e comércio,
empregando 6,089 pessoas, do total de 20447 habitantes, o que representa 30% da
população. (IBGE, 2010).
A Lei Municipal de Limpeza Urbana de Venda Nova do Imigrante nº1000/2012 define
o em seu artigo 7º: IX que o lixo que possa ser tipificado como domiciliar produzido
em
estabelecimentos comerciais, de
serviços ou
unidades industriais ou
instituições/entidades públicas ou privadas ou unidades de trato de saúde humana ou
animal ou mesmo em imóveis não residenciais, cuja natureza ou composição sejam
similares àquelas do lixo domiciliar e cuja produção esteja limitada ao volume diário,
por contribuinte, de cento e vinte litros ou sessenta quilogramas.
O Anexo 4 apresenta a listagem de instalações comerciais existentes no município e
que devem ser objeto de ação nos programas de coleta seletiva, sistemas de
compostagem, sistemas de logística reversa e na normatização de pequenos e
grandes geradores de RSU.
391
12.3.1.3
Resíduos de Limpeza Urbana (RLU)
Os Resíduos de limpeza urbana são os resíduos originários da varrição, capina, podas
e limpeza dos logradouros e vias públicas, como folhas e solos, além dos resíduos
advindos de outros serviços públicos de limpeza urbana prestados pelo município,
como galhos provenientes das podas de árvores e limpeza urbana em geral. Nesse
contexto, enquadram-se ainda como resíduos de limpeza urbana os móveis usados
que normalmente são descartados pela população junto a logradouros públicos
(BRASIL, 2010).
12.3.1.4
Resíduos de Varrição
Os resíduos de varrição são aqueles referentes à atividades de remoção de resíduos
no chão de ambientes públicos. Nestes serviços estão contempladas as remoções de
resíduos provenientes de lixeiras instaladas ao longo de vias, logradores públicos e
também a varrição pontual, remoção de papéis, plásticos, latas, embalagens e demais
resíduos de pequenas dimensões que se encontram nas calçadas, ruas e canteiros
centrais que foram carreados pelo vento ou oriundos da presença humana nos
espaços urbanos (SANETAL, 2011).
12.3.1.5
Resíduos de Capina, Roçada e Poda
São resíduos provenientes de atividades de corte e retirada total da cobertura vegetal
que é realizada em vias e logradouros públicos (SANETAL, 2011).
12.3.1.6
Composição gravimétrica dos RSU
A composição gravimétrica dos resíduos sólidos apresenta as porcentagens
(geralmente em peso) das várias frações dos materiais constituintes dos RSU. Essas
392
frações normalmente distribuem-se em matéria orgânica, papel, papelão, plástico
rígido, plástico filme, metais ferrosos, metais não ferrosos, vidro, borracha, madeira e
outros (couros, trapos, cerâmicas, ossos, madeiras etc (PEREIRA NETO, 2007).
Esta é uma informação importante para estudos de aproveitamento dos resíduos e de
compostagem, uma vez que traduz o percentual de cada componente em relação ao
peso total da amostra de resíduos analisada. Quando da elaboração de projetos
básicos e executivos de sistemas de coleta seletiva e compostagem é necessário que
se realize um estudo gravimétrico. Neste estudo trabalharemos com dados
secundários, visto que se trata de um instrumento de planejamento sem detalhamento
de infraestruturas.
A Tabela 13.1 e Figura 13.5 apresentam a partir da média simples a composição
gravimétrica dos resíduos coletados em 93 municípios brasileiros.
Tabela 13.1- Estimativa da composição gravimétrica dos resíduos sólidos coletados no Brasil.
Materiais
Participação
Quantidade
2000
2008
%
t/dia
t/dia
Material reciclável
31,9
47.558,5
58.527,4
Metais
2,9
4.301,5
5.293,5
Aço
2,3
3.424,0
4.213,7
Alumínio
0,6
877,5
1.079,9
Papel, papelão e tetrapak
13,1
19.499,9
23.997,4
Plástico total
13,5
20.191,1
24.847,9
Plástico filme
8,9
13.326,1
16.399,6
393
Plástico rígido
4,6
6.865,0
8.448,3
Vidro
2,4
3.566,1
4.388,6
Matéria orgânica
51,4
76.634,5
94.309,5
Outros
16,7
24.880,5
30.618,9
Total coletado
100,0
149.094,3
183.481,5
Fonte: IBGE (2010) e trabalhos diversos, apud IPEA, 2011.
Figura 13.5 - Composição gravimétrica dos RSU no Brasil.
Outros
16,7%
Material
reciclável
31,9%
Matéria
orgânica
51,4%
Outros
16,7%
Metais
2,9%
Papel,
papelão
e
tetrapak
Plástico
13,1%
total
13,5%
Matéria
orgânica
51,4%
Vidro
2,4%
Fonte: Autoria própria
A composição gravimétrica média dos RSU coletados no Brasil é bastante
diversificada nas diferentes regiões, uma vez que está diretamente relacionada com
394
características, hábitos e costumes de consumo e descarte da população local de
cada região (ABRELPE, 2011).
O município de Venda Nova do Imigrante realizou uma caracterização gravimétrica,
para elaboração do seu primeiro Plano Municipal de Gerenciamento de resíduos
Sólidos em 2009. Segundo os autores, para determinação deste parâmetro foi
utilizada a metodologia recomendada pela Companhia de Tecnologia de Saneamento
Ambiental (CETESB, 1990) e a técnica de quarteamento descrita na ABNT NBR
10.007:2004 (Amostragem de Resíduos Sólidos).
A Quadro 13.3 e as Figuras 13.6 e 13.7 a seguir apresentam os dados de composição
gravimétrica obtidos no estudo realizado no ano de 2009.
Quadro13.5 - Composição gravimétrica dos RSD gerados pela população urbana e rural.
Tipo de material
Área urbana
Área rural
Matéria orgânica
58,5 %
77,2 %
Plástico maleável
8,0 %
7,5 %
Plástico rígido
4,9 %
3,3 %
Papel
2,5 %
2,6 %
Papelão
7,4 %
5,1 %
Vidros
2,3 %
2,9 %
Metais
2,0 %
1,2 %
Trapos
10,4 %
0,3 %
Outros (sapatos)
2,5 %
-
395
Outros (isopor)
1,6 %
-
Fonte: PMGIRSVNI (2014).
Figura 13.6- Composição gravimétrica dos resíduos urbanos
3%
2%
2%
2%
Matéria orgânica
Plástico maleável
10%
Plástico rígido
7%
Papel
3%
58%
5%
8%
Papelão
Vidros
Metais
Fonte: PMGIRSVN (2014).
Figura 13.7 - Composição gravimétrica dos resíduos rurais.
3% 5%
3% 1%
0%
Matéria orgânica
3%
Plástico maleável
Plástico rígido
8%
Papel
Papelão
Vidros
77%
Metais
Fonte: PMGIRSVNI (2014)
396
12.3.1.7
Peso específico aparente dos RSU
O peso específico aparente é o peso do lixo solto em função do volume ocupado
livremente, sem qualquer compactação, expresso em kg/m 3. Ele é fundamental para
o dimensionamento da frota de coleta, assim como de contêineres e caçambas
estacionárias (IBAM, 2001).
Os valores de peso específico são influenciados pela composição gravimétrica dos
resíduos, sendo que quanto maior a quantidade de resíduos orgânicos maior será o
peso especifico do RSU. Por outro lado, valores mais elevados de peso específico
podem ser indicativos de práticas relacionadas com a coleta seletiva de materiais
recicláveis como plásticos, papelão e vidro, que ao serem retirada dos resíduos, os
conferem
proporcionalmente
maiores
teores
de
material
orgânico
e
consequentemente maiores pesos específicos, devido maior teor de umidade deste
material (CARNEIRO, 2006).
Na ausência de dados mais precisos para peso específico pode-se utilizar os valores
descritos na Tabela 13.2.
Tabela13.2 - Valores típicos para peso específico de resíduos gerados nos municípios brasileiros.
Tipo de Resíduo
Peso
específico
aparente
(kg/m3)
RSU
230
RSS
280
RCC
1.300
Fonte: Adaptada de IBAM (2001).
Estudos realizados anteriormente no município indicaram valores para o peso
específico aparente, sendo que no estudo foi denominado como densidade aparente.
A Tabela 13.3 apresenta os valores encontrados para o município.
397
Tabela13.3 - Densidade aparente dos RSU gerados pela população urbana e rural.
Peso específico aparente
Localização
(Kg/m3)
Área urbana
222
Área rural
257
12.3.1.8
Geração per capta
A geração per capita determina a quantidade de resíduos urbanos gerada diariamente
e o número de habitantes de determinada região. Muitos técnicos consideram de 0,5
a 0,8kg/hab./dia como a faixa de variação média para o Brasil. É muito importante
para determinar a taxa de coleta, bem como para o correto dimensionamento de todas
as unidades que compõem o Sistema de Limpeza Urbana (IBAM, 2001).
Para se avaliar corretamente a projeção da geração de lixo per capita é necessário
conhecer o tamanho da população residente, bem como o da flutuante, principalmente
nas cidades turísticas, quando esta última gera cerca de 70% a mais de resíduo do
que a população local (IBAM, 2001).
Estudos realizados anteriormente no município indicaram valores para a geração per
capta de resíduos. Foram calculados dois valores referentes à geração per capta de
resíduos: um considerando o peso dos resíduos domiciliares, comerciais, públicos
(varrição), da construção civil e dos serviços de saúde e outro considerando somente
o quantitativo dos resíduos domésticos, comerciais e públicos (varrição). A Tabela
13.4 apresenta os valores encontrados para a geração per capta no município.
Tabela 13.4 - Geração per capita de RSU do município de Venda Nova do Imigrante.
Resíduos
Geração per capita (Kg/hab.dia)
398
Domiciliar + comercial + público + construção
2,28
civil + saúde
Domiciliar + comercial + público
0,59
A fim de comparar os dados do fornecidos pelo município e valores de outros
municípios do estado do Espírito Santo, foram utilizados dados cedidos pela SEDURB
(2014).
A SEDURB realizou por meio de um questionário uma pesquisa em 42 municípios
capixabas, participantes do Programa “Espírito Santo sem Lixão”, a fim de obter o
panorama da gestão de resíduos sólidos no Estado do Espírito Santo. A Figura 13.8
apresenta a geração per capta média nas sedes e nos distritos capixabas. É notória
uma maior taxa nas sedes dos municípios motivada pelo maior desenvolvimento
dessas regiões quando comparadas com os distritos.
Figura 13.8 - Geração per capita média dos 42 municípios capixabas que participaram da pesquisa.
Geração per capta Média (Kg/hab./dia)
0,90
0,82
0,80
0,70
0,70
0,65
0,60
0,50
0,40
0,30
0,20
0,10
0,00
Sedes
Distritos
Municípios
399
A Figura 13.9 apresenta uma comparação de geração per capta entre as regiões do
Projeto ES Sem Lixão. O CONDOESTE apresenta números um pouco superiores as
demais regiões. Enquanto o CONSUL, do qual Venda Nova do Imigrante faz parte,
apresenta as menores taxas de geração.
Figura 13.9 - Comparação da geração per capta média entre os Consórcios do Projeto “ES Sem
Lixão”.
Geração percapta média
(Kg/hab./dia)
0,90
0,80
0,85 0,82
0,76
0,67
0,70
0,71
0,70 0,73
0,66
0,58
0,60
0,50
0,40
0,30
0,20
0,10
0,00
Sedes
CONDOESTE
Distritos
CONORTE
Municípios
CONSUL
12.3.2
Resíduos da construção civil (RCC)
Resíduos da construção civil são os provenientes de construções, reformas, reparos
e demolições de obras de construção civil, e os resultantes da preparação e da
escavação de terrenos, tais como: tijolos, blocos cerâmicos, concreto em geral, solos,
rochas, metais, resinas, colas, tintas, madeiras e compensados, forros, argamassa,
gesso, telhas, pavimento asfáltico, vidros, plásticos, tubulações, fiação elétrica etc.,
comumente chamados de entulhos de obras, caliça ou metralha (BRASIL, 2002).
Marco legal na gestão dos RCC é a Resolução 307 de 2002 do Conselho Nacional de
Meio Ambiente (CONAMA) que estabelece e determina a execução de um Plano
400
Integrado de Gerenciamento de RCC, cabendo aos Municípios e Distrito Federal,
buscar soluções para o gerenciamento dos pequenos volumes de resíduos, bem como
com o disciplinamento da ação dos agentes envolvidos com os grandes volumes.
Esses resíduos representam um grande problema em muitas cidades brasileiras,
especialmente pela disposição inadequada em córregos, terrenos baldios e beira de
estradas. A disposição irregular desses resíduos pode gerar problemas de ordem
estética, ambiental e de saúde pública. Esses resíduos representam um problema que
sobrecarrega os sistemas de limpeza pública municipais, visto que, no Brasil, os RCC
podem representar de 50 a 70% da massa dos resíduos sólidos urbanos (BRASIL,
2005).
A quantificação do volume de resíduo gerado em uma determinada obra de
construção civil é algo bastante variável. PINTO (1999) com base na análise de seis
municípios brasileiros estima uma massa aproximada de 1200 kg/m² para edificações
executadas por processos tradicionais, sendo que, 25% dessa massa se constitui em
perdas no canteiro de obras e dessa perda, cerca de 50% ou 150 kg/m² são
simplesmente entulho. Ou seja, 12,5% da massa de uma determinada edificação
caracteriza-se como resíduo.
No Quadro 13.4 são apresentas algumas práticas em execução em municípios
brasileiros na gestão dos RCC.
Em 2011, São José do Rio Preto/ SP possuía 16 PEVs (Pontos de Apoio) sendo 14
padronizados, e estando previsto o total de 30. Segundo a prefeitura os 16 Pontos de Apoio
recolheram em 2010 cerca de 30 mil toneladas de entulho, eu se transformaram em 5 mil
guias de rua, 2,5 mil filetes para canteiros, 2 mil blocos de vedação, entre outros produtos.
/ SP
São José do Rio Preto
Quadro 13.4 - Boas Práticas na gestão de RCC nos municípios brasileiros.
(PMSJRP, 2011).
401
Em 2011, o município de Guarulhos implementou o IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano)
Guarulhos/SP
Verde, que se transformou em política pública municipal conforme Lei 6.793/2011 e
estabelece descontos de 3% a 20% no valo do imposto ara edificações que apresentam
requisitos de sustentabilidade como: separação dos resíduos para reciclagem e utilização de
materiais ambientalmente sustentáveis na construção (FERNANDES, 2013).
Horizonte/MG
Belo
O município de Belo Horizonte é uma referência fundamental na gestão de RCC, por ter
desenvolvido desde 1993 o Programa de correção Ambiental e Reciclagem de Resíduos de
Construção que previu uma Rede de Atração contando com nove áreas para recebimento dos
resíduos e quatro centrais de reciclagem (PINTO, 2005).
12.3.2.1
Gestão dos RCC no município de Venda Nova do Imigrante
A gestão do RCC no município de Venda Nova do Imigrante é realizada pela prefeitura
que faz a locação de caixas estacionárias para acondicionamento de RCC e a
empresa contratada faz o transporte das mesmas até um bota fora do município. O
município não possui legislação que trate sobre pequeno e grande gerador.
Em 2013 o contrato com empresa terceirizada previa pelo prazo um ano, o transporte
de RCC, bem como galhos e folhas provenientes da limpeza de jardins pelo município,
devendo disponibilizar 15 caixas estacionárias, com capacidade de 5m 3. O contrato
previa um total de 800 viagens com um preço unitário de R$ 77,375, totalizado R$
61.900,00, de acordo com o contrato 000083/2013.
A Figura 13.10 apresenta uma caixa estacionária locada pelo município para receber
os RCC gerados pelos munícipes. Observa-se que resíduos também são depositados
no chão próximo a caçamba.
402
Figura 13.10 - Caixa estacionária de disposição de RCC no bairro Vila da Mata.
Segundo a prefeitura de Venda Nova do Imigrante foram coletados em torno de 7.000
ton/ano de RCC em 2013, considerando a população estimada pela IBGE para o
mesmo período, 22.873 habitantes, teremos uma geração per capta em torno de 306
kg/hab/ano. Entretanto, ressalta-se que não há a pesagem deste resíduo e que os
resíduos de podas são coletados e transportados juntamente com o RCC, o que torna
o valor calculado apenas uma estimativa. Dados mais reais devem ser averiguados
quando da elaboração de programas específicos para RCC e seus respectivos
projetos básicos e executivos.
A empresa contratada para disponibilizar as caixas estacionárias, realiza o transporte
até o bota fora municipal, aonde fazem a destinação final do RCC (Figura 13.11). Esta
área de disposição final de RCC está localizada às Coordenadas UTM
0277750E/7751152N, Datum WGS 84, e opera sob responsabilidade da Secretaria
de Obras e Infra Estrutura e Secretaria de Meio Ambiente. O Local ainda se encontra
em processo de regularização junto ao órgão ambiental.
403
Figura 13.11 - Área de disposição final de RCC no município de Venda Nova do Imigrante.
Fonte: Autoria própria.
12.3.3
Resíduos de serviços de saúde (RSS)
Os resíduos de serviços de saúde são todos aqueles resultantes de atividades
exercidas nos serviços relacionados com o atendimento à saúde humana ou animal;
laboratórios analíticos de produtos para saúde; necrotérios, funerárias e serviços onde
se realizem atividades de embalsamento; serviços de medicina legal; drogarias e
farmácias inclusive as de manipulação; estabelecimentos de ensino e pesquisa na
área de saúde; centros de controle de zoonoses; distribuidores de produtos
farmacêuticos; importadores, distribuidores e produtores de materiais e controles para
diagnóstico in vitro; unidades móveis de atendimento à saúde; serviços de acupuntura;
serviços de tatuagem entre outros similares que, por suas características, necessitam
de processos diferenciados em seu manejo, exigindo ou não tratamento prévio à sua
disposição final (BRASIL, 2005).
Todo estabelecimento gerador de RSS deve elaborar um Plano de Gerenciamento de
Resíduos de Serviços de Saúde (PGRSS). Este plano é um documento que aponta e
404
descreve as ações relativas ao manejo dos resíduos sólidos, observadas suas
características, contemplando os aspectos referentes à geração, segregação,
acondicionamento, coleta, armazenamento, transporte, tratamento e destinação final,
bem como a proteção à saúde pública (BRASIL, 2004).
Os resíduos do serviço de saúde causam riscos potenciais e merecem atenção
especial em todas as suas fases de manejo (segregação, condicionamento,
armazenamento, coleta, transporte, tratamento e disposição final) em decorrência dos
imediatos e graves riscos que podem oferecer a saúde da população e ao meio
ambiente, por apresentarem componentes químicos, biológicos e radioativos
(BRASIL, 2006).
12.3.3.1
Gestão dos RSS no município de Venda Nova do Imigrante
A gestão dos RSS no município de Venda Nova do Imigrante é realizada pela
prefeitura que tem um contrato firmado com uma empresa que faz a coleta, transporte
e destinação final desse resíduo. A coleta é feita quinzenalmente no hospital Padre
Máximo e nas Unidades de saúde do município. Os Principais geradores de RSS no
município são os apresentados na Tabela 13.5.
Tabela 13.5 - Principais geradores de RSS no município de Venda Nova do Imigrante.
Unidades de Saúde
Quantidade
Hospitais
01
Unidades básica de atendimento
06
Farmácias de Manipulação
2
Drogarias
10
Clinicas veterinárias
02
405
Postos de coleta laboratorial
02
Laboratórios
02
Clinicas médicas
-
Consultórios médicos*
07
Consultórios odontológicos
27
Cemitérios
06
Unidades de Saúde
Quantidade
Crematórios
-
Funerária
01
Fonte: PMVNI, 2014.
Existem vários consultórios médicos no município, porém, segundo a Vigilância
Sanitária, os que realmente geram resíduos de serviço de saúde, em virtude dos
serviços prestados são: consultórios ginecológicos (04), consultório pediátrico com
sala de vacina (01) e consultórios de endoscopia digestiva (02). Incluindo consultórios
médicos e outros pequenos geradores, o município possui 110 geradores de RSS.
Em 2013/2014 o contrato com empresa terceirizada tinha contrato pelo prazo de um
ano para coleta, transporte e destinação de RSS, devendo ser executado
quinzenalmente, com quantidade estimada como sendo inferior a 1,5 toneladas/mês.
O contrato previa pagamento mensal com um preço unitário de R$ 13.000,00
totalizando R$ 156.000,00/ano, de acordo com o contrato 000051/2013.
Segundo a prefeitura de Venda Nova do Imigrante foram coletados em torno de 11,1
toneladas em 2012 e 10,2 tonelada em 2013, considerando a população estimada
pela IBGE para 2013, 22.873 habitantes, o município tem uma geração per capta de
RSS em torno de 0,45kg/hab/ano.
406
Os RSS coletados no município de Venda Nova do Imigrante são destinados para
empresa Marca Ambiental localizada no município de Cariacica, Região Metropolitana
da Grande Vitória – ES. A distância média entre os dois municípios é de 110Km.
12.3.4
Resíduos volumosos (RV)
Os resíduos volumosos são constituídos por peças de grandes dimensões como
móveis e utensílios domésticos inservíveis, grandes embalagens, podas e outros
resíduos de origem não industrial e não coletados pelo sistema de recolhimento
domiciliar convencional. Os componentes mais constantes são as madeiras e os
metais (MMA, 2011).
Os resíduos volumosos precisam ser diagnosticados em conjunto com os resíduos de
construção, pois são manejados pelo mesmo tipo de transportadores. Em alguns
municípios são organizadas campanhas de, cujos encarregados conseguem indicar o
percentual do volume composto por este tipo de resíduo. Os inventários de alguns
municípios revelaram taxa de geração de 30,0 kg anuais per capita (GUARULHOS,
2011).
Os impactos ambientais causados pelos resíduos volumosos comprometem a
qualidade do ambiente e da paisagem local. Quando esses resíduos são depositados
de forma irregular podem dificultar o tráfego de pedestres e veículos e causar
acidentes. Podem ainda comprometer o sistema de drenagem urbana, obstruindo os
coletores superficiais e ainda assorear o leito de córregos e rios, resultando em
enchentes.
O município de Vitória, ES destaca-se o projeto Papamóveis que tem por objetivo a
recolha
programada
de
resíduos
volumosos
tais
como
mobiliário,
sofás,
eletrodomésticos, colchões, entre outros, provenientes das residências de todos os
bairros do município (Silva et al., 2004).
407
De acordo com Silva et al. (2004) após a recolha, os resíduos volumosos são
transportados para a central de triagem do município, sendo que os objetos em
condições de uso são encaminhados para organizações de caridade e os restantes
desmontados e encaminhados para reciclagem.
A criação deste projeto foi uma alternativa adequada e vantajosa sob os pontos de
vista de saúde pública, ambiental, econômico e social. Ao nível da saúde pública e
ambiental, uma vez que evita o lançamento indiscriminado destes resíduos em
terrenos, baldios e vias públicas, bem como a sua acumulação de forma inadequada,
e ao nível econômico, uma vez que ordena e otimiza a recolha destes resíduos. Por
último ao nível social, uma vez que facilita o acesso de artigos recolhidos em bom
estado de utilização a famílias com necessidades, além de gerar emprego tanto na
operação do sistema como na oficina de recuperação de objetos recolhidos (Silva et
al., 2004).
12.3.4.1
Gestão dos RV no município de Venda Nova do Imigrante
A gestão dos RV no município de Venda Nova do Imigrante é realizada pela prefeitura
que realiza a coleta, transporte e destinação final, por meio da Secretaria de Obras e
Infra Estrutura. O resíduo é coletado de forma diferenciada em um veículo próprio,
podendo ser ou um trator ou uma caçamba.
A Secretaria Municipal de Meio Ambiente está em fase de estudo para implantar um
programa de coleta específico para esse tipo de resíduo.
Os resíduos que podem ser reaproveitados ou reutilizados são enviados para a
associação de catadores do município, já os que não possuem mais utilidade são
levados até o transbordo e descartados junto com os RSU.
408
12.3.5
Resíduos verdes
Os resíduos verdes são provenientes da manutenção de parques, áreas verdes e
jardins, redes de distribuição de energia elétrica, telefonia e outras. São comumente
classificados em troncos, galharia fina, folhas e material de capina e desbaste. Boa
parte deles coincide com os resíduos de limpeza pública (MMA, 2012).
As fontes de informação para a quantificação destes resíduos são principalmente o
setor de manutenção pública de parques, áreas verdes e jardins, e o setor responsável
pela manutenção das redes de distribuição de energia. Em cidades pequenas e
médias, não densamente ocupadas, costumam constituir volume bastante
significativo (MMA, 2012).
Em Porto Alegre o Departamento Municipal de Limpeza Urbana e a Secretaria
Municipal do Meio Ambiente reaproveitam seus resíduos verdes. Os troncos e ramos
maiores são fornecidas a olarias e trocadas por tijolos, utilizados na construções de
edificações do próprio Departamento. Na Central, um funcionário faz a triagem e
orienta os motoristas a descarregarem separadamente o material a ser reaproveitado
como lenha ou composto orgânico (WALDEMAR, 2000).
O sistema de compostagem dos resíduos está sendo realizado através de um picador
de resíduos arbóreos de porte médio que uniformiza e diminui o tamanho das
partículas a serem humificadas e que aceita ramos de até 10cm e através da
compactação de um trator de esteiras, de 22 toneladas de peso, que diminui o
tamanho do material a ser fermentado. A produção estimada de composto orgânico é
de 2.408 t/ano (WALDEMAR, 2000).
409
12.3.5.1
Gestão dos Resíduos Verdes no município de Venda Nova do
Imigrante
Os resíduos verdes são coletados por um trator e destinados ao bota fora do
município, esse serviço é todo prestado pela PMVNI. Ocasionalmente os resíduos são
depositados nas caçambas estacionárias dispersas pela cidade e o recolhimento é
feito pela empresa contratada para prestar esse tipo de serviço justamente com os
RCC. .
Por ser destinado a um bota fora, o município não possui controle de quantas
toneladas desse resíduo é disposta mensalmente nesse local.
O bota fora é o mesmo que recebe os RCC e está em processo de regularização.
12.3.6
Resíduos industriais (RI)
De acordo com o Artigo 13 da Lei nº 12.305/2010, que instituiu a Política Nacional de
Resíduos Sólidos, resíduos industriais são “os gerados nos processos produtivos e
instalações industriais” (BRASIL, 2010).
A Resolução CONAMA nº 313/2002 que dispõe sobre o Inventário Nacional de
Resíduos Sólidos Industriais, define que resíduos industriais são todos os resíduos
que resultem de atividades industriais e que se encontrem nos estados sólido, semisólido, gasoso - quando contido, e líquido - cujas particularidades tornem inviável o
seu lançamento na rede pública de esgoto ou em corpos d’água, ou exijam para isso
soluções técnica ou economicamente inviáveis em face da melhor tecnologia
disponível. Ficam incluídos nesta definição os lodos provenientes de sistemas de
tratamento de água e aqueles gerados em equipamentos e instalações de controle de
poluição.
410
A adequada destinação desses resíduos é um dos grandes desafios da humanidade.
E, no caso do Brasil, o desafio é ainda maior, pois poucos são os casos de destinação
final correta dos resíduos sólidos industriais (LIMA, 2007).
12.3.6.1
Gestão dos RI no município de Venda Nova do Imigrante
A gestão dos resíduos industriais é de responsabilidade do gerador, os quais devem
apresentar seus planos de gerenciamento de resíduos como parte do processo de
licenciamento ambiental. Entretanto, parte dos resíduos gerados nas indústrias que
possuem as mesmas características dos resíduos domiciliares também é coletada
pelo município.
Os dados referentes às atividades que geram resíduos industriais foram levantados
junto ao IEMA e à Secretaria de Meio Ambiente do município.
Ao todo o município possui 85 indústrias que geram resíduos industriais, e destas 57
geram resíduos perigosos. Não estão incluídas neste valores as atividades incluída
em outras tipologias detalhadas neste estudo, como mineração e construção civil.
A quantificação detalhada destes resíduos, devido à diversidade de atividades e porte
dos mesmos, não apresentaria resultados totalmente fidedignos com amostragem e
extrapolação
dos
resultados,
bem
como
o
levantamento
em
todos
os
empreendimentos se torna inviável considerando tempo e recurso disponível.
A forma mais coerente de fazer esta quantificação é por meio da cobrança por parte
dos órgãos de licenciamento ambiental e estadual, do relatório de movimentação de
resíduos, em meio digital, bem como implantação do Sistema de Informação de
Resíduos que é outro instrumento previsto de Lei 12.305/2010, que deverá ser
implementado pelos municípios, estado e União.
Outra ação necessária, por parte do município, é a definição de pequenos e grandes
geradores de resíduos com características domiciliares, os quais deverão ter cobrança
411
diferenciada para coleta, transporte e destinação final, caso o serviço seja prestado
pelo município.
12.3.7
Resíduos dos serviços de transporte (RST)
De acordo com a Política Nacional de Resíduos Sólidos, Lei Federal no 12.305/2010,
os resíduos de serviços de transportes são definidos, em seu Artigo 13, como aqueles
“originários de portos, aeroportos, terminais alfandegários, rodoviários e ferroviários e
passagens de fronteira” (BRASIL, 2010).
São exemplos de RST: restos de papéis, alimentos, plásticos, óleos, ferragens,
resíduos químicos, material de escritório, resíduos infectantes e sucatas, entre outros
(IPEA, 2011).
Dos impactos causados pelos RST, pesquisas apontam que os resíduos gerados por
embarcações, por exemplo, contaminam o mar em grandes proporções, pois
representam cerca de 8 bilhões de objetos (resíduos sólidos), dentre esses os
principais são materiais plásticos, metálicos e de vidro, encontrados diariamente nos
oceanos (Schindler, 2007 apud IPEA, 2012).
Já em relação aos veículos em fim de vida e todos os seus componentes, o material
em deterioração dos veículos sucateados pode contaminar o solo e o lençol freático e
contribuir para a proliferação de doenças, como a dengue e o tétano. Adicionalmente,
há os impactos sociais relacionados à desvalorização do entorno onde se encontram
os veículos abandonados e a depreciação das condições de trabalho no local (CNT,
2010).
12.3.7.1
Gestão dos RST no município de Venda Nova do Imigrante
No município, só existe uma rodoviária, e os resíduos gerados são destinados para a
coleta pública convencional.
412
Não há, por parte do município, a exigência quanto a gestão diferenciada deste tipo
de resíduo por parte do gerador.
12.3.8
Resíduos de mineração (RM)
A Lei 12.305/2010 em seu artigo 13 define resíduos de mineração como: “os gerados
nas atividades de pesquisa, extração ou beneficiamento de minérios” (BRASIL, 2010).
A mineração é um dos setores básicos da economia do país, contribuindo na melhoria
da qualidade de vida da população, desde que seja operada com responsabilidade
social e, principalmente ambiental, estando sempre presentes os preceitos de
desenvolvimento sustentável (FARIAS, 2002).
Os resíduos de mineração podem ser pilhas de rejeitos sólidos (minérios pobres,
estéreis, rochas, sedimentos de cursos d’água e solos), as lamas de serrarias de
mármore e granito, as lamas de decantação de efluentes, o lodo resultante do
processo de tratamento do efluente da galvanoplastia no tratamento de jóias e
folheados, os resíduos/rejeitos da mineração artesanal de pedras preciosas e semipreciosas, o mercúrio proveniente do processo de amalgamação do outo, rejeitos finos
e ultrafinos não aproveitados no beneficiamento, entre outros (IPEA, 2011)
O estado de Espírito Santo se destaca com grande polo de setor de rochas
ornamentais, mármore e granito. O grande volume de resíduos gerados na atividade
de beneficiamento de rochas ornamentais ocasiona significativos impactos ambientais
quando descartados em locais inadequados. Assim, deve-se buscar o gerenciamento
adequado, desde a etapa de acondicionamento até a destinação final (MAGACHO et
al., 2006).
Uma pratica comum é utilizar os resíduos mais finos do beneficiamento de rochas
ornamentais na aplicação de compostos de argamassas, cerâmicas vermelha (tijolos,
tijolo solo‐cimento, telhas), vidro, tintas, bloquetes, manilhas, corretivos de solos e
mosaicos, e os resíduos mais grossos em fábricas de cimento, brita e areia artificial,
413
artesanatos, seixos ornamentais, bijuterias, degraus de escada, muros de contenção
de taludes, meio‐fio, pavimentação e filetes para muros (CAMPOS et al., 2009).
12.3.8.1
Gestão dos RM no município de Venda Nova do Imigrante
O município de Venda Nova do Imigrante possui um número expressivo de indústrias
de mineração, totalizado 33 geradores, dentre extração e beneficiamento.
Da mesma forma como ocorre com os demais resíduos industriais, a gestão dos
resíduos de mineração é de responsabilidade do gerador, os quais devem apresentar
seus planos de gerenciamento de resíduos como parte do processo de licenciamento
ambiental. Entretanto, parte dos resíduos gerados nas indústrias que possuem as
mesmas características dos resíduos domiciliares também é coletada pelo município.
Os dados referentes às atividades que geram resíduos de mineração foram
levantados junto ao IEMA e à Secretaria de meio ambiente do município.
A forma mais coerente de fazer esta quantificação é por meio da cobrança por parte
dos órgãos de licenciamento ambiental e estadual, do relatório de movimentação de
resíduos, em meio digital, bem como implantação do Sistema de Informação de
Resíduos que é outro instrumento previsto de Lei 12.305/2010, que deverá ser
implementado pelos municípios, estado e União.
Outra ação necessária, por parte do município, é a definição de pequenos e grandes
geradores de resíduos com características domiciliares, os quais deverão ter cobrança
diferenciada para coleta, transporte e destinação final, caso o serviço seja prestado
pelo município.
12.3.9
Resíduos agrossilvopastoris (RASP)
Os resíduos agrossilvopastoris precisam ser analisados segundo suas características
orgânicas ou inorgânicas. Entre os resíduos de natureza orgânica há que se
considerar os resíduos de culturas perenes (café, banana, laranja, coco etc.) ou
414
temporárias (cana, soja, milho, mandioca, feijão e outras). Das criações de animais
precisam ser consideradas as de bovinos, equinos, caprinos e ovinos, suínos, aves e
outros, bem como os resíduos gerados nos abatedouros e outras atividades
agroindustriais (Fonte DMSRS de Anchieta).
Os Impactos ambientais associados a esses resíduos decorrem da alta geração em
termos quantitativos e da degradabilidade, em certos casos, muito lenta e em outros
com geração de subprodutos que podem ser tóxicos, cumulativos ou de difícil
degradação. Reduzir, reciclar ou reaproveitar os resíduos gerados com o objetivo de
recuperar a matéria e energia, objetiva fundamentalmente preservar os recursos
naturais e evitar a degradação ambiental (IPEA, 2011).
A versão preliminar do Plano Nacional de Resíduos Sólidos trouxe dados
interessantes sobre as culturas, produção total, resíduos, efluentes e potencial
energéticos, usando como ano base 2009, como pode ser visto na Tabela 13.6.
Tabela 13.6 - Produção e potencial energético dos resíduos sólidos agrossilvopastoris.
Setores
Produção
Resíduos
Indústria (t/ano)
Total (t/ano)
Subtotal
845.668.872
Pecuária
Cabeças
Subtotal
Agroindústria
da agricultura
Agroindústria
da Pecuária
Subtotal
Efluentes
Potencial
Efluentes
Energia
(m3/ano)
(MW/ano)
290.838.391
604.255.461
22.999
Dejetos
Efluentes
Energia
(m3/ano)
(m3/ano)
(MW/ano)
5.042.993.340
365.315.261
--
1.291
Animais
Total
abatidos / litros
Resíduos
Efluentes
Energia
de leite
(t/ano)
(m3/ano)
(MW/ano)
16.861.313.361
266.163
121.540.947
14,6
de
415
Florestal
Subtotal
Madeira
em
Resíduos
Efluentes
toras (m3/ano)
(m3/ano)
(m3/ano)
122.159.595
85.574.464
--
Energia
1.604
Fonte: MMA (2011).
12.3.9.1
Gestão dos RASP no município de Venda Nova do Imigrante
O município não realiza gestão sobre esta tipologia de resíduo, excetos os gerados
pelas agroindústrias que são licenciadas e são tratadas pelo município como
geradoras de resíduos industriais. Como o município não forneceu informações das
indústrias por tipologia, não foi possível fazer esta diferenciação. De qualquer forma
as ações necessárias são as mesmas já relatadas no item relativo a Resíduos
industriais.
Para as demais atividades agroassilvopastoris dispensadas de licenciamento
ambiental não se tem dados reais quanto ao gerenciamento dos resíduos gerados.
Para esta tipologia de resíduos deverá ser previstos projetos visado um melhor gestão
por parte do município.
12.3.10
Resíduos de óleos de cozinha (ROC)
O óleo de cozinha saturado ou resíduo de óleo de cozinha é aquele utilizado em
processos de frituras de alimentos em residências, restaurantes, lanchonetes e
cozinhas industriais.
Grande parte da população ainda não sabe o que fazer com o óleo residual e acaba
descartando-o de forma inadequada – jogando na pia, ralo, vaso sanitário – (BIOLEO,
2013):
416

Causa a impermeabilização do solo, impedindo a infiltração da água causando
impactos negativos para a vegetação e colabora para aumentar enchentes e
erosões.

Cada litro de óleo contamina 20 mil litros de água. Se considerarmos que cada
domicílio tem uma caixa de água de 1000 litros, cada litro desse resíduo
descartado inadequadamente, deixa 20 famílias sem água para beber, cozinhar,
tomar banho, etc;

Ao descartamos na pia, ele chega, por meio dos encanamentos, aos córregos, rios
e mares onde flutua, impede a entrada de luz e oxigênio, altera o ecossistema e
extermina muitas espécies de vida aquática;

O acúmulo de óleo nos corpos d’água dificulta o sistema de tratamento da água
chegando a impossibilitar a sua utilização para consumo humano;

Quando jogado no ralo ou na pia, o óleo residual de cozinha provoca entupimentos
nos encanamentos e aumenta os custos de limpeza nas caixas de gordura das
residências.

Contribui muito para aumentar a proliferação de ratos, baratas e outros vetores
transmissores de doenças;

O óleo de cozinha usado jogado em pias, ralos e vasos sanitários aumenta o custo
de manutenção das redes de esgoto; e,
O óleo se degenera sobre a água grandes quantidades de gás metano, em um
processo semelhante ao que ocorre nos lixões e aterros sanitários. Isso contribui
sobremaneira para o efeito estufa.
12.3.10.1 Gestão dos ROC no município de Venda Nova do Imigrante
Os ROC são gerados de forma difusa, pela população em geral e de forma pontual de
em maior quantidade por bares, restaurantes e padarias e afins. No município não
417
existe nenhuma ação visando a colata diferenciada deste resíduo. Portanto, deverão
ser previstas ações visando uma melhor gestão deste tipo de resíduo.
12.4 CARACTERIZAÇÃO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS COM LOGÍSTICA
REVERSA OBRIGATÓRIA
A logística reversa é definida na PNRS como um instrumento de desenvolvimento
econômico e social caracterizado pelo conjunto de ações, procedimentos e meios
destinados a viabilizar a coleta e a restituição dos resíduos sólidos ao setor
empresarial, para reaproveitamento, em seu ciclo ou em outros ciclos produtivos, ou
outra destinação final ambientalmente adequada (BRASIL, 2010).
Devido à importância da fiscalização do ciclo de vida dos produtos, desde sua
fabricação até sua destinação final, a Lei nº 12.305/2010, regulamentada pelo Decreto
nº 7.404/2010, passou a obrigar que os fabricantes, importadores, distribuidores e
comerciantes de certos produtos estruturem e implementem sistemas de logística
reversa mediante retorno dos produtos após o uso pelo consumidor, de forma
independente do serviço público de limpeza urbana e de manejo dos resíduos sólidos.
São resíduos com logística reversa obrigatória definidos na PNRS:

agrotóxicos, seus resíduos e embalagens, assim como outros produtos cuja
embalagem, após o uso, constitua resíduo perigoso, observadas as regras de
gerenciamento de resíduos perigosos previstas em lei ou regulamento, em
normas estabelecidas pelos órgãos do Sisnama, do SNVS e do Suasa, ou em
normas técnicas;

pilhas e baterias;

pneus;

óleos lubrificantes, seus resíduos e embalagens;

lâmpadas fluorescentes, de vapor de sódio e mercúrio e de luz mista;

produtos eletroeletrônicos e seus componentes.
418
Além dos resíduos citados também são passíveis de logística reversa àqueles
definidos através de acordos setoriais, firmados entre o Poder Público e os
fabricantes, importadores, distribuidores ou comerciantes, visando a implantação da
responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida do produto.
No Anexo4 é apresentada uma listagem contendo as legislações federais e normas
técnicas correlatas aos resíduos com logística reversa obrigatória ou com acordo
setorial em andamento.
12.4.1
Resíduos de embalagens de agrotóxicos (RAGRO)
As embalagens de agrotóxico apresentam um risco potencial de contaminação de
solos e corpos hídricos quando não acondicionadas e destinadas corretamente. As
embalagens lavadas por meio de tríplice lavagem ou lavagem sob pressão são
classificadas como resíduos sólidos não perigosos. Enquanto as não lavadas são
classificadas pela como resíduos sólidos perigosos.
Na localidade de São José do Auto Viçosa existe um posto de recebimento de
embalagens de agrotóxico que é administrado por uma associação de comerciantes
desses produtos. Segundo estimativa dessa associação, anualmente são recolhidos
por volta de 16,6 toneladas de embalagens.
O Quadro 12.5 apresenta a listagem com a identificação dos geradores sujeitos a
logística reversa de RAGRO no município.
Quadro 12.5 - Identificação dos geradores sujeitos a logística reversa de RAGRO.
Nome / Razão social
Abanutre Alimentos Comércio e
representações Ltda Me Mee
Agrosapucaia Produtos Veterinários
Ltda
CNPJ
08.636.724/0001-38
10.218.796/0001-07
Endereço
Rua Vitório Brioschi 99 Sala 02
Centro
Rua Amor Perfeito 134 Loja 01 Vila
da Mata
419
Agroverde Comercia Ltda Me
01.688.547/0001-94
Agrovia Comercia Ltda Me
02.602.624/0001-04
Agronova
Comércio
e
Representação Ltda-Me
Campo Verde Rural Assessoria e
32.453.953/0001-00
Av. Angelo Altoé 1022 Fundos Vila
Betânea
Av. Evandi Américo Comarela 1071
Marmim
Av. Angelo Altoé 328 1° Pavimento
Loja B São Pedro
05.574.282/0004-05
Estrada alto Caxixe s/N° Sala 01
Casa do Adubo Ltda
28.138.113/0002-58
Rua Lorenço Lorenção 210 Centro
Defagro Defensivos Agrícolas Ltda
32.437.881/0007-94
Av. Angelo Altoé 1018 Vila betânea
Ireni do V. Jacomelli Me
03.988.671/0001-09
Katia Machado Roncette Me
07.492.141/0001-18
Nutrientes Agropecuária Ltda
27.487.214/0001-90
Plasatec Indústria e Comércio Ltda
04.151.520/0001-56
Tecno Agro Ltda Me
02.423.133/0001-04
V.N. Comércio e Serviços Ltda
31.816.515/0005-11
V.N. Comércio e Serviços Ltda
31.816.515/0001-98
Serviços Ltda
COMERCIAL AGRÍCOLA TERRA
NOVA LTDA
09.356.027/0001-96
Estrada de Lavrinhas s/N° Km 0,95
Lavrinhas
A. Nona Vitória 954 Loja 01 São João
de Viçosa
Esplanada
Av. Angelo Altoé 72 Loja 02 São
Pedro
Av. Domingo perim 344 Loja 06
galeria Via Venetto
Santa Cruz
Estrada Alto Caxixe s/N° Zona Rural
caxixe
Alto Caxixe
420
Agropecuaria Nutrientes
11.609.935/0001-96
Plantec INSUMOS LTDA
04.351.856/0001-62
Av. Evandi Americo Comarela B.
Esplanada
Alto caxixe
Fonte: Adaptado do PMGIRSVNI (2014).
12.4.2
Resíduos de pilhas e baterias (RPB)
As pilhas e baterias contêm metais pesados, possuindo características de
corrosividade, reatividade e toxicidade, sendo classificadas como Resíduo Perigoso
de Classe I. Os principais metais contidos em pilhas e baterias são: chumbo (Pb),
cádmio (Cd), mercúrio (Hg), níquel (Ni), prata (Ag), lítio (Li), zinco (Zn), manganês
(Mn) entre outros compostos. Esses metais causam impactos negativos sobre o meio
ambiente, principalmente ao homem se expostos de forma incorreta. Portanto, existe
a necessidade de um gerenciamento ambiental adequado (coleta, reutilização,
reciclagem, tratamento e disposição final correta), uma vez que descartadas em locais
inadequados, liberam componentes tóxicos, assim contaminando o meio ambiente
(MMA, 2012).
No Brasil são produzidas 800 milhões de pilhas e 17 milhões de baterias por ano. Um
estudo realizado na cidade de Natal/RN revelou que são descartadas por dia 475,6 kg
de pilhas, o que corresponde a 0,036% da produção total de lixo da cidade e 0,08 do
lixo doméstico, excetuando-se o lixo hospitalar (TRIGUEIRO et al., 2006).
De acordo com o PMGIRSVNI (2014), existem no município 04 pontos de coleta de
resíduos de pilhas e baterias, são eles: Loja Curbani, Defagro, Studio Minete e Avecel.
Porém, de acordo com informações colhidas em campo, esses pontos são pouco
utilizados pela população.
logística reversa de RPB no município.
421
Quadro 12.6 - Identificação dos geradores sujeitos a logística reversa de RPB.
CNPJ
Supermercados Pagoto LTDA
27.277.961/0002-85
27.277.961/0001-02
Supermercado Nutribem
28.386.043/0001-76
Supermercado Avenida
04.737.057/0001-29
Supermercado Pizzol
00.334.930/0001-81
Av. Domingos Perim, B. Centro
Supermercado Pravato & Pravato
04.315.442/0001-88
Caxixe
Curbani
00.671.386/0001-63
Mais Claro Telefonica Venda Nova
LTDA
Roberto Haroldo Lamas ME
SUPERMERCADOS
VILA
BETANEA LTDA ME
SUPERMERCADO MIEIS LTDA
ME MEE
VILA SUPERMERCADO LTDAME
BAR
E
SUPERMERCADOS
VINCO LTDA ME MEE
Endereço
Av.
Domingos
Av. Lourenço Zandonade, Vila
Betânia
Av. Evandi Américo Comarela
Av.
Domingos
Centro
Caxixe
27.315.969/0001-08
B.
Av. Domingos Perim, 213 B.
06.154.021/0001-48
31.775.497/0001-43
Perim,
Providencia
R. São Lorenço,
07.696.451/0001-54
B.
Centro
08.160.639/0001-46
10.559.364/0001-60
Perim, 22
R. Amelia Sossai Zandonade,
210 B. Vila Betanea
Alto Caxixe
Av. Lorenzo Zandonade, 210 B.
Vila Betanea
Est. Da Lavrinhas
422
BAR
E
SUPERMERCADO
BETANEA LTDA
SUPERMERCADO
REGIANE
LTDA
SUPERMERCADOS
VILAMATENSE LTDA ME MEE
31.703.424/0001-46
28.472.181/0001-78
05.033.908/0001-15
R. Amelia Sossai Zandonadi, 196
B. Vila Betanea
Av. Domingos Perim B. Centro
Av. Domingos Perim, 674 B. Vila
da Mata
12.4.3 Resíduos pneumáticos (RPNEU)
São considerados resíduos pneumáticos aqueles que não mais se prestam a
processos de reforma que permitam condições de rodagem adicional.
Segundo o Relatório de Pneumáticos, instituído pela Instrução Normativa nº 01/2010
do IBAMA, preenchido pelos fabricantes e importadores de pneus novos e também
pelas empresas destinadoras de pneumáticos inservíveis existiam 17 empresas
fabricantes e 6041 importadoras de pneumáticos cadastradas no Brasil até o dia 31
de março de 2012 (IBAMA, 2013).
De acordo com a Resolução do Conama nº 416/2009, os municípios com mais de 100
mil habitantes têm a obrigatoriedade de implementar os pontos de recebimentos.
Atualmente, 1.165 pontos de recebimento encontram-se em municípios com este
porte. No total, estão cadastrados 1.768 pontos de coleta no território nacional,
conforme apresentado na Figura 12.12 (IBAMA, 2013).
423
Figura 12.12 - Pontos de coleta de pneus inservíveis declarados, por Estado.
Fonte: IBAMA (2013).
O município de Venda Nova do Imigrante não possui atualmente nenhum projeto ou
ação para coleta desse tipo de resíduos. Cabe destacar que a Prefeitura firmou
convênio com a Reciclanip para a destinação dos pneus, entretanto, o Ministério
Público recomendou a desativação do ponto de recebimento de pneus, devido ao fato
do gerenciamento desses resíduos não ser de responsabilidade do poder público e
sim das empresas envolvidas nessa logística reversa. Diante do exposto, o Município
aderiu, em setembro de 2013, ao pólo ativo da ação judicial a ser proposta pelo MP/ES
referente à questão dos pneumáticos (SEMMAM, 2014).
A Tabela 12.7 apresenta a listagem com a identificação dos geradores sujeitos a
logística reversa de RPNEU no município.
424
Tabela12.7 - Identificação dos geradores sujeitos a logística reversa de RPNEU.
CNPJ
Endereço
Vecar Pneus
02.175.176/0001-00
Av. Angelo Altoé, 980
Vendap Revendedora de Pneus
32.463010/0001-50
BR 262, B. Bicuíba
T & M PNEUS LTDA-ME
12.968.077/0001-39
JMV - Moto peças LTDA-ME
08.219.609/0001-68
Av. Domingos Perim,1116
Moreira Bike (oficina de bicicleta)
03.974.434/0001-80
Itacar Venda Nova motos LTDA
Av. Ângelo Altoé,1044
EF COMÉRCIO DE PNEUS LTDA ME
09.362.477/0001-91
CENTER BIKE COMERCIO LTDA ME
14.703.196/0001-95
COMERCIAL CICLO VILA LTDA ME
MEE
36.317.881/0001-16
Alto Caxixe
Vila Betanea
12.4.4
Resíduos de embalagens em geral (REMB)
São os resíduos compostos pelas embalagens que compõem a fração seca dos
resíduos sólidos urbanos ou equiparáveis, exceto aquelas classificadas como
perigosas pela legislação brasileira, as embalagens de agrotóxicos, de óleos
lubrificantes e de medicamentos.
Embora não contemplados na PNRS como resíduos de logística reversa obrigatória
já está publicado o Edital 02/2012 de Chamamento para a elaboração de Acordo
Setorial para Implantação da Logística Reversa de Embalagens.
425
Os REMB têm fontes diversas de geração e são comumente misturados aos demais
resíduos domiciliares.
12.4.5
Resíduos de óleos lubrificantes e suas embalagens
(ROLEO)
Os óleos lubrificantes, sintéticos ou não sintéticos, são derivados do petróleo e
apresentam diversos impactos ambientais quando descartados inadequadamente.
Em dezembro de 2012 foi celebrado o Acordo Setorial para a implantação de sistema
de logística reversa de embalagens plásticas usadas de lubrificantes com o objetivo
de estruturar e implementar um sistema de logística reversa de embalagens plásticas
usadas de óleos lubrificantes, mediante retorno dos produtos após o uso pelo
consumidor aos fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes.
Segundo dados da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (FIESP, 2007)
a geração estimada de embalagens plásticas de óleos lubrificantes é de cerca de 150
milhões, sendo a maioria das embalagens de 1 litro e faltam informações para estimar
a geração em residências.
Não foi identificado no município nenhum programa de coleta de ROLEO, porém, as
empresas que comercializam ou prestam serviços, tem como condicionantes a
apresentação de comprovação de destinação correta desses resíduos. Não há
identificação da presença desses resíduos no lixo da coleta domiciliar. Não é
responsabilidade do poder público estabelecer um programa de coleta, entretanto a
destinação correta é cobrada por meio dos processos de licenciamento ambiental.
logística reversa de ROLEO.
Quadro 12.7 - Identificação dos geradores sujeitos a logística reversa de ROLEO.
426
CNPJ
Endereço
12.501.892/0001-93
Av. Lorenzo Zandonadi,300
Adenis Claudio Freire
987.451.907-04
Providência s/N° Zona Rural
Agostinho Nalli ME
02.441.101/0001-23
Av. Lorenzo Zandonade,239
Alcimar Rodrigues Dias Me Mee
08.735.907/0001-00
Adenes e Sinesio automóveis
LTDA (Peta automóveis)
Altozan Mecânica Diesel Ltda
ME
05.197.277/0001-70
Rua João Paulo II 61 Loja 01 Vila
Betânea
Av.
Prefeito
Nicolau
Falchetto,3240
Rua
São
Joaquim
56
Antonio Quinto Ribeiro
16.599.866/0001-09
Auto Box 262 Ltda Me
07.111.001/0001-52
Auto Molas Fabrini Ltda-ME
03.013.518/0001-58
Rod. Br 262 - KM 108,5, Bicuíba
Auto Peças 3L LTDA - ME
00.3752.680/001-08
05.996.933/0001-02
Caxixe
Auto Posto Esmig LTDA
22.444.595/0001-20
Auto posto Falqueto Ltda
03.930.791/0001-47
Auto posto Zavarize Ltda
09.159.686/0001-32
Auto Serviço Venturim Ltda
31.786.429/0001-80
Auto
posto
e
Material
construção Mieis Ltda
de
Resid/Fundos Vila da Mata
Rua Lourenço Lorenção 274 Loja
01 Centro
Rodovia BR 262 s/ N° Km 104
Bananeiras
Rod. Br 262, Km 106
Rodovia BR 262 s/ N° Km 110
São João de Viçosa
427
Automolas Fabrini Ltda Me
Autozan
Mecânica
Diesel
03.013.518/0001-58
e
Peças Ltda Me Mee
Brasil Nova Indústria e comércio
Limitada
Clecio Cardoso Bornelli
Cola Representações Indústria
05.197.277/0001-70
27.434.323/0001-40
39.399.688/0001-60
Rodovia BR 262 - Km 108,5 São
João de Viçosa
Avenida
Ângelo
Altoé,
370,
Centro
Av. Evandi Américo Comarela,15
Av. Nona Vitória s/N° São João
de Viçosa
27.074.921/0003-16
Rod Br 262, km 104, Bananeiras
Comercial Ciclo Vila LTDA
36.317.881/0001-16
Av. Lorenzo Zandonadi,69
Comercial Marcelo Motos LTDA
07.347.155/0001-48
Cristiano Christo Gegenheimer
022.885.097-59
e Comércio Ltda
Darcio lorenço Falqueto ME
Av.
Evandi
Comarela,735
Rodovia BR 262 Km 110 Apt 202
27.445.394/0001-48
R. São Lourenço,08
Dore e Veículos LTDA
07.912.252/0001-36
Edes Agostinho Masioli
682.272.997-68
Edison Canal
12.758.149/0001-13
Euzelio Venturim
015.228.987-94
(São lourenço Diesel)
Américo
Rua 29 de junho 10 apt 101 Vila
da Mata
Rua Nossa Senhora Aparecida
50 Vila Betânea
Av. Lorenço Zandonade 104 Loja
01 Vila Betânea
428
Evaldo de Sousa Flor
F.P
da
Silva
ME
043.819.057-25
-
Poli
Autopeças
Fabio Luciano Rossow
Ferassa Auto Peças LTDA-ME
(tonoli)
09.099.232/0001-13
902.144.636-72
06.306.439/0001-23
Zona Rural
Rua Padre Emílo Bertoldero 203
Loja 01 santa Cruz
R. da União,43 B. São Pedro
Betânea
Flavio Santolin de Bortolo
10.704.988/0001-23
Francisco Carlos Cardoso Me
07.826.824/0001-64
Francisco de Assis Libardi
924.034.337-72
Francisco Faé e Irmãos
27.273.945/0001-33
GF Auto Peças Ltda Me
09.223.317/0001-33
GF Mecânica Diesel Ltda Me
08.492.218/0001-13
Gilmar Botacim e Irmãos
007.841.807-09
do Kiko)
Providêcia
Rua das Roseiras s/N°, Vila
Ferro Velho Bota Branca
Hélio Carlos Cola ME (Mecânica
Est. Entrada da Providência s/N°
10.481.072/0001-51
Rod. Br 262, S/N°, Km 108,5
Av. Angelo Altoé 1562
Vila
Betânea
Rua Justo Pizzol s/N° São João
de Viçosa
Av. Ângelo Altoé,776 Santa Cruz
Rua Projetada s/Nº 1 Pavimento
São João de Viçosa Bicuíba
Rua Projetada s/N° 2 pavimeto
Bicuiba São João de Viçosa
R. Pedro Altoé,33 Av. Domingos
Perim s/n° Vila da Mata
Rod.
Pedro
Cola,
1484,
Providência
429
Imigrantes Tratores Ltda
09.815.407/0001-41
(HONDA)
JMV - Moto peças LTDA-ME
Evandi
Américo
Comarela,1253
Av. Angelo Altoé 1230 Loja 01
Irmãos Lavarize Ltda Me
Itacar Venda Nova motos LTDA
Av.
Vila Betânea
03.461.876/0001-23
08.219.609/0001-68
Av. Ângelo Altoé,1044 B. Vila
Betânea
Av. Domingos Perim,1116 Loja
01 Providência
Av.
José Círio Lorenção
Angelo
Altoé
1562
Betânea
Rua Alberto Zavarize 184 Vila
José Silva Cardoso
Betânea
Jovelino Fardin
015.456.107-03
Rua Projetada s/N° Tapera
Jozinei Mendes
17.066.107/0001-35
Av. Pedro Minete,99,loja 2
JR oficina mecânica a diesel
Ltda-ME
11.875.769/0001-70
Lenke Moto Peças
00.522.485/0001-83
Lucas Modesto Dias
123.435.477-26
Luciano Venturim & Cia LTDAME (oficina primo)
Luis Cloves ferreira
Vila
02.451.810/0001-66
31.744.196/0001-52
R.
Projetada,
S/N,
Loja
02,Bicuíba
R. Estrada do caxixe s/n zona
rural
Av. 24 de Junho s/N° São João
de Viçosa
Av. Ângelo Altoé, s/n B. Centro
Rua
São
Lourenço
335
Esplanada
430
R. Estrada do caxixe s/n zona
Luiz Fernando Uliana Meroto
rural
M.M.J.Tratores e Implementos
Avenida
Agrícolas Ltda
Comarela, 1463, Bairro Marmim.
Mar-cel
Tratores
Máquinas
Agrícolas
04.651.674/0001-07
Américo
Av. Tapera S/N , galpão, Tapera
Rua Alberto Zavarize 135 apt 102
Márcio José do Carmo Peterle
Vila Betânea
Rua Dom João Batista - Vila
Márcio Motos
Betania
Marco Antônio Correia
034.513.277-75
Maxwell Delázaro
Estrada da Providência, 324
Rua Soares 290 Castelo
Mecânica Camata
07.801.605/0001-20
Mecânica Cardiesel
ME
Venda
Br 262 - Km 108,5
Mecânica Dario Falqueto Ltda-
Mecânica
Evandi
07.887.951/0001-73
Nova
Rod. Br 262, Km 104 S/N
Av. Evandi Américo Comarela N°
Automóveis Ltda Me
195 Esplanada
Minete Moto e Peças Ltda
Av. José Minetti 22 Minete
ML Dalfior Peças e acessórios
(Minete moto peças)
Moreira
bicicleta)
Bike
(oficina
de
10.658.289/0001-94
Av. José Minetti,22
03.974.434/0001-80
431
Moto Fire (Oriel Casagrande
Neto)
04.348.214/0001-04
Rod. Pedro Cola
R.
Giovanna
Faustina
NAPF Serviços Eirelli
16.715.701/0001-47
Oficina Mendonça LTDA-ME
07.243.131/0001-49
Oriel Casagrande Neto Me Mee
04.348.214/0001-04
Pasinato Comércio de Veículos
07.718.397/0001-09
Peter Frut agrícola S/A
07.844.788/0001-61
R. Projetada S/N
Retífica Venda Nova
03.801.959/0001-14
R: Da Mata,54
Vadagnin,115
R: Alberto Zavarize, 443
Rodovia
Pedro
Cola
1461
Providência
Av. 24 de Junho 923 São João de
Retífica Venda Nova Ltda Me
Viçosa (Obs. Bairro Minete)
Ricardo Romanel
020.132.837-25
Roberto Carlos Zambon
170.242.676-9
Ruimar Moreira Tratores – ME
15.554.731/0001-56
Av. 24 de Junho,881,Galpão 01
São Lorenço Diesel
00.573.403/0001-20
Rod. Br 262 Km 111 S/n
Sérgio Alves da Silva (VEIM)
14.040.378/0001-23
Sossai Auto Peças LTDA
36.379.121/0001-33
s/N° Marmim
Av. Evandi Américo Comarela,
1665
Av.
Prefeito
Nicolau
Falchetto,S/N
Av.
Evandi
Américo
Comarela,767, Santa Cruz
432
R. São Lourenço,259,loja 01,
Tosi Comércio de motos LTDA
05.583.916/0001-35
Transprimo LTDA
27.980.523/0001-06
R. Antônio Camata,103
12.596.265/0001-83
R. Alberto Zavaraze,26
Vai e Vem Turismo
02.423.011/0001-00
Rua principal S/N
Venda Nova Lava Jato
17.230.636/0001-22
R. Vitório Brioschi
Vicente Perim e Cia LTDA
02.014.688/0001-94
Av. Domingos Perim,339, Centro
Zambon e Zavarize LTDA
08.015.193/0001-66
Uziel da Rocha Machado (A fé
veículos)
Esplanada
Av.
Evandi
Américo
Comarela,1019, Marmim
12.4.6
Resíduos de lâmpadas fluorescentes, de vapor de sódio
ou vapor de mercúrio (RLAMP)
A lâmpada fluorescente é composta por um metal pesado altamente tóxico, o
mercúrio. Quando intacta, ela ainda não oferece perigo, sua contaminação se dá
quando ela é quebrada, queimada ou descartada em aterros sanitários, assim,
liberando vapor de mercúrio, causando grandes prejuízos ambientais, como a
poluição do solo, dos recursos hídricos e da atmosfera.
Já está publicado o Edital de Chamamento para a elaboração de Acordo Setorial para
Implantação da Logística Reversa de Lâmpadas (Edital 01/2012), mas o Acordo
Setorial ainda foi celebrado.
Diversos tipos de lâmpadas contêm mercúrio (fluorescentes tubulares e compactas,
de indução magnética, de luz mista, de vapor de mercúrio, sódio ou metálicos). Em
433
2007 foram comercializadas cerca de 169 milhões de lâmpadas contendo mercúrio
sendo a maioria importadas (ABILUX, 2008).
A Tabela 12.8
apresenta a quantidade de lâmpadas comercializadas por tipo e
origem.
Tabela 12.8 - Dados estimados do mercado de lâmpadas que contêm mercúrio, para o ano de 2007.
Nº
Tipo
de
lâmpadas
comercializadas
Origem
Interna
Importada
Fluorescentes Tubulares
70 milhões/ano
80%
20%
Fluorescentes Compactas
90 milhões/ano
0%
100%
9 milhões/ano
30%
70%
HID
vapor
(vapor
de
de
sódio,
mercúrio,
vapores
metálicos) (descarga de alta
pressão)
Fonte: ABILUX (2008).
Foi identificada a inexistência de coleta diferenciada de lâmpadas pela administração
municipal de Venda Nova do Imigrante e nem pelos estabelecimentos que
comercializam esse produto. Durante o período de coleta de informações constatouse que sua coleta e disposição final são realizadas junto aos resíduos sólidos
domésticos.
logística reversa de RLAMP.
434
Quadro 12.8 - Identificação dos geradores sujeitos a logística reversa de RLAMP.
CNPJ
27.277.961/0002-85
27.277.961/0001-02
Supermercado Nutribem
28.386.043/0001-76
Supermercado Avenida
04.737.057/0001-29
Supermercado Pizzol
00.334.930/0001-81
Av. Domingos Perim, B. Centro
04.315.442/0001-88
Caxixe
AVEMAR Material Elétricos
28.478.378/0001-14
Av. Angelo Altoé, 258
Iluminar Material Elétrico
11.327.531/0001-00
Roberto Haroldo Lamas ME
06.154.021/0001-48
Supermercado
Pravato
&
Pravato
SUPERMERCADOS
VILA
BETANEA LTDA ME
SUPERMERCADO MIEIS LTDA
ME MEE
VILA SUPERMERCADO LTDAME
BAR
E
SUPERMERCADOS
VINCO LTDA ME MEE
10.559.364/0001-60
07.696.451/0001-54
31.775.497/0001-43
27.315.969/0001-08
Endereço
Av.
Domingos
Perim, 22 B.
Centro
Av. Lourenço Zandonade, Vila
Betânia
Av.
Domingos
Perim,
B.
Providencia
Av. Evandi Américo Comarela,
923 B. Marmim
Caxixe
R. Amelia Sossai Zandonade,
210 B. Vila Betanea
Alto Caxixe
Vila Betanea
Est. Da Lavrinhas
435
BAR
E
SUPERMERCADO
BETANEA LTDA
SUPERMERCADO
REGIANE
LTDA
SUPERMERCADOS
VILAMATENSE LTDA ME MEE
GIGAELETRO COMERCIO DE
MATERIAL ELETRICO LTDA
HIDRAULICOS E ELETRICOS
HIDRALUZ LTDA EPP
ESPIRITO SANTO CENTRAIS
ELETRICAS S/A
ENGELMIG ELETRICA LTDA
31.703.424/0001-46
28.472.181/0001-78
05.033.908/0001-15
08.882.111/0001-80
07.973.161/0001-00
28.152.650/0066-17
21.066.139/0001-08
B. Vila Betanea
Av. Domingos Perim B. Centro
da Mata
Av. Domingos Perim , 720 B. Vila
da Mata
Av. Angelo Altoé, 674 B. São
Pedro
Av. domingos Perim, 664 B. Vila
da Mata
R. Girassol, B. Providencia
12.4.7
Resíduos eletroeletrônicos (REE)
São os resíduos compostos por de equipamentos eletroeletrônicos (computadores,
televisores, geladeiras, telemóveis/celulares, entre outros dispositivos) descartados
ou obsoletos.
Além de serem de logística reversa obrigatória já está publicado o Edital 01/2013 de
Chamamento para a elaboração de Acordo Setorial para Implantação da Logística
Reversa de Eletroeletrônicos.
Segundo FEAM (2009) o aumento da geração de REE é decorrente do aumento do
consumo, se tornando um problema ambiental, e requerendo manejo e controle dos
volumes de aparatos e componentes eletrônicos descartados.
436
O Brasil produz cerca de 2,6 kg por ano de resíduos eletrônicos por habitante. Estes
produtos podem conter chumbo, cádmio, arsênio, mercúrio, bifenilas policloradas
(PCBs), éter difenil polibromados, entre outras substâncias perigosas (FEAM, 2009).
No município de Venda Nova do Imigrante não foi identificada nenhuma ação de
recolhimento desses equipamentos por parte dos fabricantes.
logística reversa de REE.
Quadro 12.9 - Identificação dos geradores sujeitos a logística reversa de REE.
CNPJ
ELETRO VENDA NOVA LTDA - ME
16.567.228/0001-06
IMPERIO ELETRONICOS LTDA ME
ML
COMPONENTES
ELETRONICOS LTDA ME
LAURA
MOVEIS
E
ELETRODOMESTICOS LTDA ME
MORELAR
MOVEIS
E
ELETRODOMESTICOS LTDA ME
ELETRO
ANTENAS
FELETTI
LTDA
14.353.851/0001-22
13.941.783/0001-50
08.936.321/0003-76
07.965.938/0003-57
04.974.436/0001-32
ELETRONOVA MANUTENCAO E
MONTAGEM INDUSTRIAL LTDA ME
04.284.903/0001-00
Endereço
R. Carmelia Delpupo Martinusso,
32 B. S J de Viçosa
R. Lorenzo Zandonade, 410 B.
Vila Betanea
Av. Pedro Minete, 845 B. Santa
Cruz
Av. Angelo Altoe, 1058 B. Vila
Betanea
Av. Evandi Americo Comarela,
1003 B. Marmim.
da Mata
R. Carmelia Delpupo Martinusso,
32 B. São João de Viçosa
437
JBF
COMERCIO
DE
ELETRODOMESTICOS LTDA
BELLON
SISTEMAS
ELETRONICOS LTDA ME
COMERCIAL
ELETROPRIMO
LTDA ME
03.839.510/0001-45
03.467.264/0001-48
00.558.705/0001-29
IRMAOS CURBANI LTDA ME
00.671.386/0001-63
DASC - INFORMATICA LTDA - ME
39.620.828/0001-88
DMD INFORMATICA LTDA -ME
36.367.837/0001-10
S F INFOREDE LTDA ME
13.774.734/0001-70
L. P. DE LIMA - SUPRIMENTOS
DE INFORMATICA ME
HICENTER
CELULARES
INFORMATICA LTDA
E
13.325.073/0001-03
10.897.414/0001-19
X F S INFORMATICA LTDA ME
10.887.739/0001-10
R & E INFORMATICA LTDA
10.315.239/0001-04
NZ INFORMÁTICA LTDA
09.658.609/0001-27
FEU INFORMATICA LTDA ME
08.962.823/0001-00
Av. Angelo Altoe, 888 B. Santa
Cruz
R. Vitorino Brioschi, 258 B. Centro
Av. Evandi Americo Comarela,
145 B. Esplanada
Centro
R. João XXIII, 32 B. Vila Betanea
R.
das
Margaridas,
407
B.
Providencia
Vila Betanea
Av. Angelo Altoe, 258 B. São
Pedro
Centro
Centro
R. Ana Minete, 82 B. Centro
Av. Angelo Altoe, 258 B. São
Pedro
R. Giobbe Zandonade, 136 B. Vila
Betanea
438
TECNOSHOP
SERVIÇOS
COMERCIO
DE
E
INFORMÁTICA
08.667.353/0001-51
Av. Angelo Altoe, 886 B. S Cruz
LTDA -ME
ALV INFORMÁTICA LTDA
07.513.683/0001-20
SDA INFORMÁTICA LTDA
07.188.119/0001-89
P.
J.
BARROS
INFO
PEÇAS
ME/MEE
ESPACO SIDERAL INFORMATICA
LTDA
MBYTE INFORMATICA LTDA
AVECEL
COMERCIO
01.218.307/0002-07
01.061.109/0001-00
DE
CELULARES EIRELI - ME
Mais Claro Telefonica Venda Nova
LTDA
05.920.686/0001-52
R. Catarina Zandonade Busato,
56 B. São Pedro
R. João Minete, 37 B. São Pedro
R. Assunta Serafim Mognhol, 19
B. Centro
R. Alberto Zavarize, 121 B. Vila
Betanea
B. Vila Betanea
16.896.213/0001-83
Av. Angelo Altoe, 258 B. S. Pedro
08.160.639/0001-46
R. São Lorenço,
12.4.8
Resíduos de medicamentos (RMED)
Corresponde aos medicamentos domiciliares, vencidos ou em desuso, após o
descarte pelo consumidor, industrializados e manipulados e suas embalagens.
Embora não contemplados na PNRS como resíduos de logística reversa obrigatória
já está publicado o Edital 02/2013 de Chamamento para a elaboração de Acordo
Setorial para Implantação da Logística Reversa de Medicamentos. Tendo o mesmo
sido prorrogado para 2014.
439
De acordo com informações colhidas em campo, não foram encontrados no município
postos de coleta para recebimento de RMED.
logística reversa de RMED.
Quadro 12.10 - Identificação dos geradores sujeitos a logística reversa de RMED.
DROGARIA
CNPJ
VENDA
NOVA
LTDA (ME)
DROGARIA ZANOLI FREITAS
LTDA EPP
FARMACIA
AV
DOMINGOS
108
CENTRO
AV
28.428.043/0001-91
PERIM
EVANDI
AMERICO
COMARELA 243 1º PAVIMENTO
- LOJA 01 ESPLANADA
FEITOZA
LTDA
EPP
FARMACIA JDL LTDA
FARMACIA
TEREZINHA
32.441.776/0001-33
Endereço
05.351.154/0001-41
12.091.649/0001-44
SANTA
DO
MENINO
08.211.905/0001-12
JESUS LTDA ME
MANIPOLARE FARMACIA DE
MANIPULACAO LTDA
VITAFARMA - FARMACIA DE
MANIPULACAO LTDA -ME
04.486.570/0001-94
07.110.849/0001-67
AV LORENZO ZANDONADI 199
VILA BETANEA
AV
DOMINGOS
PERIM
227
LOJA 02 CENTRO
AV LORENZO ZANDONADI 288
LOJA 01 VILA BETANEA
AV
DOMINGOS
PERIM
120
CENTRO
AV ANGELO ALTOE 886 EDF.
ESMIG- LOJA 09 SANTA CRUZ
440
12.5 CARACTERIZAÇÃO OPERACIONAL DO SLUMRS
O sistema de limpeza urbana e manejo de RSU é composto tanto por atividades de
varrição e limpeza de logradouros e vias públicas quanto pelas atividades,
infraestruturas e instalações operacionais de coleta, transporte, transbordo e
destinação final de resíduos sólidos urbanos. Sendo considerado um serviço público
de saneamento básico pela Lei 11.445/2007.
12.5.1 Limpeza de pública
O serviço de limpeza pública engloba os serviços de varrição de vias e logradouros
públicos e serviços especiais como, capina, poda, limpeza de cemitérios, dentre
outros.
O Quadro 12.11 apresenta as etapas do processo de limpeza pública informando a
responsabilidade e os responsáveis pela execução, no município.
Quadro 12.11 - Etapas do processo de limpeza pública e respectivos responsáveis pelo serviço.
Atividade
Responsável pelo serviço
Varrição
Secretaria de Obras e Infra Estrutura
Acondicionamento
Limpeza de boca de lobo
Limpeza de sarjetas e pintura de meio-fio
Limpeza de feiras
Próprios
feirantes
e
excepcionalmente
Limpeza de cemitérios
Poda capina, roçada
441
Fonte: Secretaria de Obras e Infra Estrutura, 2014.
12.5.1.1
Varrição de vias e logradouros públicos
O serviço de varrição de vias logradouros públicos, feito de forma manual ou mecânica
tem a finalidade de remover do ambiente público os resíduos dispostos por vias
naturais como folhas e galhos de árvores, areia e terra advindas de terrenos vizinhos
ou pelas águas da chuva e por via antrópica como gimbas de cigarro, embalagens,
papéis, entre outros.
No município de Venda Nova do Imigrante o serviço de varrição de logradouros
públicos é realizado por agentes públicos vinculados à Secretaria de Obras e Infra
Estrutura em todos os bairros e distritos do município. Estimativas feitas pelo
município apontam que, atualmente, são varridos cerca de 68 km de sarjeta por dia,
ou seja, cerca de 1.496 km/mês. Esse trabalho conta com 17 varredores trabalhando
de segunda a sexta feira no período a partir de 04:00 horas da manhã até por volta de
11:00 horas e aos sábados e feriados o serviço acontece de 04:00 até as 08 horas da
manhã
A Tabela 12.9 apresenta o resumo das informações relacionadas ao serviço de
varrição realizado no município de Venda Nova do Imigrante.
Tabela 12.9 - Resumo das informações do serviço de varrição.
Numero
de
Extensão
varredores
Frequência
Horário
semanal
Secretaria
Responsável
17
68 km/ dia
2ª a 6ª
4:00 - 11:00 h
17
68 km/dia
Sab e Feriados
04:00 - 08:00 h
Obras
e
Infra
e
Infra
Estrutura
Obras
Estrutura
Fonte: Secretaria de Obras e Infra Estrutura, 2014.
442
12.5.1.2
Serviços especiais
Os serviços especiais englobam atividades de limpeza urbana como:

Capina;

Raspagem;

Roçada;

Manutenção de vias (pavimentação e drenagem);

Recolhimento de entulho;

Manutenção da limpeza de cemitérios;

Pintura de meio-fio;

Instalação e manutenção de papeleiras

Limpeza dos locais de eventos;

Remoção de animais mortos.

Limpeza de bocas de lobo;

Limpeza de caixas ralos.
Devido à diversidade destas atividades muitas vezes elas carecem de equipamentos
adicionais como guinchos e caminhões caçamba que oneram o serviço de limpeza
urbana.
No município de Venda Nova do Imigrante, o serviço de Limpeza de praças e feiras
consiste na varrição manual, coleta e transporte dos resíduos gerados nas praças e
logradouros públicos, numa freqüência semanal. O serviço de limpeza das praças é
executado pelos servidores municipais em suas rotinas de varrição dos logradouros
públicos, já a limpeza das feiras é feita pelos próprios feirantes e ocasionalmente o
serviço também é feito pelos servidores municipais.
Os serviços de capina, roçada e pintura de meio-fio, é realizado de acordo com a
demanda identificada pelos próprios agentes ou solicitações feitas pela população e
também conforme o calendário de festividades do município. Geralmente o serviço de
443
capina e roçada tem demanda maior no período do verão e conta com a colaboração
de 03 agentes públicos.
Os outros serviços também são realizados pela secretaria de obras e infraestrutura,
porém, não possuem cronograma e são realizados de acordo com a necessidade.
12.5.2 Acondicionamento
O acondicionamento dos resíduos urbanos impacta diretamente na paisagem de uma
cidade. Um correto acondicionamento prevê a instalação de lixeiras ou containers que
acumulem os resíduos dispostos pela população até a coleta pelo serviço publico de
forma a evitar que os mesmos sejam dispostos no chão e ao alcance de animais. O
modelo de acondicionamento depende ainda da presença ou ausência de sistema de
coleta seletiva, caso seja na forma de Pontos de Entrega Voluntária (PEV), carece de
recipientes que possibilitem segredar os resíduos recicláveis dos não-recicláveis.
No município de Venda Nova do Imigrante os RSU ficam acondicionados em sacos
plásticos e dispostos no chão em pontos de coleta determinados dessa forma. Existem
também na cidade as chamadas papeleiras que são formas de acondicionamento dos
resíduos no cotidiano do transeunte, porém, estas sofrem com a degradação
constante. Ocorre também a disposição de resíduos de maneira incorreta, devido à
inexistência de lixeiras em alguns pontos ou simplesmente são jogados fora das
lixeiras existentes, atraindo a presença de animais.
Todos os resíduos provenientes da limpeza pública no município, à exceção dos
resíduos da construção civil e resíduos verdes, são acondicionados em sacos
plásticos e coletados pelos caminhões compactadores junto aos resíduos sólidos
domiciliares e comerciais.
444
12.5.3
Coleta, transporte e transbordo
Os serviços de coleta, transporte e transbordo devem ser projetados e implantados
de forma a manter limpo o ambiente público na maior parte do tempo. Para tanto
carece da adoção de um sistema de coleta eficiente que maximize o trabalho dos
coletores e evite que o caminhão de coleta passe mais de uma vez por uma mesma
rua. Ao mesmo tempo é necessária a adoção de uma rotina na coleta para que a
população saiba em qual horário deve dispor o seu resíduo nos acondicionadores para
que este não fique na rua por muito tempo a espera da coleta. Outro cuidado
importante é a localização de áreas de transbordo a certa distancia de aglomerados
domiciliares para que evite o mal estar da população pelos odores advindos da
estação de transbordo.
O município de Venda Nova do Imigrante realiza de forma direta a prestação de
serviço de coleta e transporte dos RSU. A coleta é feita de forma convencional em
todos os bairros e distritos do município.
Estimativas da prefeitura apontam que de 2012 a 2013 houve um aumente de 10% na
abrangência da coleta de resíduos no município e aproximadamente 95% da
população conta com esse serviço. O resíduo coletado vai para a estação provisória
de transbordo e é acondicionado em caixas estacionárias, quando elas atingem sua
capacidade máxima, é feito o transporte das mesmas até um aterro sanitário da
empresa CTRCI no município de Cachoeiro de Itapemirim.
A Secretaria Municipal de Obras e Infra Estrutura não possui nenhum sistema de
controle de quilometragem e velocidade percorrida pelos veículos coletores, sendo
este controle realizado pela própria secretaria.
445
12.5.3.1
Coleta
A coleta dos resíduos sólidos pode ser realizada de forma manual (convencional) ou
de forma mecanizada. A escolha da coleta ideal depende de certos fatores como tipo
de pavimentação das ruas, custo da mão-de-obra local, custo dos equipamentos de
coleta mecanizados, entre outros. De forma geral vê-se que em grandes centros
urbanos com pavimentação asfáltica e valor mais caro de mão-de-obra a coleta
mecânica, embora mais custosa, apresenta ganhos ante a coleta manual.
No município de VNI a coleta é feita de forma convencional em pontos já conhecidos
pela população dos bairros e distritos e tem periodicidades diferentes, de forma que
os bairros da sede tem coleta feita em mais dias da semana e os distritos mais longes
da sede tem uma menor frequência de coleta. A forma de disposição dos resíduos
pela população é em sacos plásticos que ficam dispostos no chão, e em alguns locais
existe uma estrutura metálica que faz com que os resíduos fiquem suspensos.
Juntamente com a remoção dos resíduos domiciliares é realizada a coleta dos
resíduos das “papeleiras” implantadas nos logradouros públicos.
A coleta é feita em dois caminhões compactadores e as equipes são compostas por
um motorista e dois coletadores, totalizando seis pessoas envolvidas nesse trabalho.
Existe mais um motorista, mas esse faz o transporte dos resíduos das caixas
estacionárias, diariamente, do transbordo até o aterro sanitário, com exceção dos fins
de semana.
.
12.5.3.2
Roteiros de Coleta
No município de Venda Nova do Imigrante não existe um roteiro de coleta definido, o
que existe é o quadro de horários da coleta, e a rota na prática feita pelo motorista do
caminhão. O Quadro 12.12 apresenta os locais e horários de coleta de RSU no
446
município, todos sob a responsabilidade direta da Secretaria de Obras e Infra
Estrutura.
Quadro 12.12 - Horário de Coleta de RSU em Venda Nova do Imigrante.
Dia
Segundas, quartas
Horário
Bairro/comunidade
07:00 h as 09:30
Marmim, Santa Cruz (próximo ao Fioravante Caliman),
h
Esplanada, 30 de Dezembro e Vila da Mata
09:30 h às 11:00
Centro, Providência e Santo Antônio da Serra
h
e sextas
Minete, São Pedro, São Rafael, Santa Cruz (próximo
12:00 h às 15:00
ao Polentão), Vila Betânea, Residencial do Bosque,
h
Vicente Zandonadi, Lavrinhas e Vila São Miguel
(próximo ao antigo “pinicão”)
Terças, quintas e
07:00h às 11:00
Vila São Miguel (próximo ao campo Bananeiras),
sábados
h
Bananeiras, Bicuíba I, II, III e São João de Viçosa
11:00 h às 15:00
Tapera, São José do Alto Viçosa e Alto Caxixe
Terças e quintas
h
07:00 às 11:00 h
Camargo, Viçosinha, Cachoeira Alegre, Alto Viçosinha,
Vargem Grande, Saúde, Brambila e Evangelista
Quintas
12:00 às 15:00 h
Sábados
07:00 às 11:00 h
Pindobas, Vargem Grande, Santo Antônio do Oriente,
Cutia, São Roque, Bissoli e Bela Aurora
Alto Caxixe, Tapera e Cesconeto
Fonte: Elaborado pelos autores.
447
12.5.3.3
Transbordo
As estações de transbordo são locais nos quais os veículos da coleta de resíduos
sólidos (geralmente caminhões compactadores) transferem suas cargas para
caminhões de capacidade maior. Esta atividade visa diminuir os custos do transporte
dos resíduos do município até o local de destinação final, que por vezes se localiza
em outro município.
No município de Venda Nova do Imigrante os resíduos coletados são transportados
para a Estação Provisória de Transbordo, localizada na Garagem da Prefeitura, no
bairro Vila São Miguel. Os caminhões coletores descarregam 04 vezes ao dia (duas
viagens no período da manhã, duas no período da tarde) na estação, onde os resíduos
permanecem armazenados temporariamente em 02 caixas estacionárias de 25 m³.
A área de transbordo do município conta com uma estrutura com piso nivelado onde
são sobrepostas as caixas estacionárias, existe uma canalização para a drenagem do
lixiviado que venha ser formado. A área possui um desnível para que os resíduos
possam ser transferidos com mais facilidade do caminhão compactador para as
caixas, além de uma área de manobra para os caminhões e proteção contra as
intempéries.
Em 2009 foi requerido licença ambiental para atividade de transbordo nesse local,
considerando um parecer favorável do IEMA que constatou que o local era apto para
a implantação da atividade. Entretanto, em 2010 foi publicado a Instrução Normativa
01/2010, pelo mesmo instituto, com critérios para o licenciamento de transbordo de
resíduos sólidos urbanos, onde recomenda-se uma distância de 500 metros de
residências. Em 2013 o processo foi arquivado mediante a assinatura do Termo de
Compromisso Ambiental junto ao IEMA e Ministério Público, estando o funcionamento
da atividade atrelado ao cumprimento do TCA. Não houve emissão de licença para o
transbordo.
448
O município é integrante do Programa “ES sem lixão” na região Consul e com o
licenciamento e construção das infraestruturas previstas no programa passará a
contar com um aterro sanitário e transbordo regional.
12.5.3.4
Transporte
O transporte é caracterizado pela atividade de condução dos resíduos coletados até
o local de tratamento ou disposição final. Essa atividade pode gerar grande impacto
nos custos do sistema caso o destino final se localize a uma grande distância do
município.
De segunda a sexta-feira, os resíduos depositados nas caixas estacionárias são
transportados por meio de um veículo rollon-rollof até um aterro sanitário no município
de Cachoeiro de Itapemirim. Este transporte também é realizado pela Secretaria de
Obras e Infraestrutura. O aterro sanitário fica a uma distância de cerca de 80 Km da
atual estação de transbordo.
12.5.4
Tratamento e disposição de RSU
O tratamento dos RSU visa modificar suas características de modo que os resíduos
possam retornar ao meio de forma ambientalmente correta. Já a disposição é um meio
de armazenar os resíduos de forma segura até que se tenha tecnologia adequada e
acessível para seu o tratamento.
O que existe no município sobre tratamento de RSU é a coleta seletiva que, após a
coleta do resíduo seco são destinados a triagem e enviados para a reciclagem. A
coleta seletiva será tratada em capítulo específico.
Os demais resíduos coletados na coleta convencional são destinados diretamente ao
aterro sanitário sem passar por qualquer tipo de tratamento prévio.
449
12.5.5
Disposição final dos rejeitos
A disposição final dos resíduos corresponde as atividades de distribuição ordenada
de rejeitos em aterros, observando normas operacionais específicas de modo a evitar
danos ou riscos à saúde pública e à segurança e a minimizar os impactos ambientais
adversos
A forma de disposição final dos RSU do município é em aterro sanitário de propriedade
privada. Até 2012 os resíduos eram enviados para um aterro particular no município
de Cariacica, de 2013 até os dias atuais o destino é em a CRTCI em Cachoeiro de
Itapemirim.
A empresa que opera o aterro é a Central de Tratamento de Resíduos Cachoeiro de
Itapemirim LTDA (CTRCI). O aterro se localiza no município de Cachoeiro do
Itapemirim de a cerca de 80 km de Venda Nova do Imigrante.
A série histórica da quantidade de RSU destinados a aterro sanitário pelo município
de Venda Nova do Imigrante nos últimos cinco anos é apresentada na Tabela 12.10
e na Figura 12.12.
Tabela 12.10 - Série histórica dos RSU coletados no município
Ano
2009
2010
2011
2012
2013
3.537,77
3.367,21
3.579,12
3.644,29
3.484,18
-
-4,8
6,3
1,8
-4,4
Quantidade
(toneladas)
Taxa
de
crescimento
(%)
A média de destinação final de RSU nos últimos cinco anos foi de 3.522, 294
toneladas, com crescimento total entre 2009 e 2013 de 1,5%.
450
Para fins de prognóstico será considerado o valor médio dos últimos cinco anos,
Figura 13.12 - Série histórica dos RSU coletados no município.
2013
3.484,18
Ano
2012
3.644,29
2011
3.579,12
2010
3.367,21
2009
3.537,77
0
500
1.000
1.500
2.000
2.500
3.000
3.500
Quatidade de RSU (Toneladas)
Ressalta-se que o valor coletado pode não representar apenas o RSU (domiciliar, de
limpeza pública e comercial), podendo estar recendo uma parcela de Resíduos da
construção civil e outros.
12.5.6
Infraestrutura dos SLUMRS
Para uma correta gestão do Sistema de Limpeza Urbana e Manejo dos Resíduos
Sólidos (SLUMRS) é necessária uma infraestrutura mínima de equipamentos e
recursos humanos que abarquem as atividades de limpeza pública, coleta, transbordo
e transporte dos resíduos sólidos.
451
12.5.6.1
Equipamentos
São considerados equipamentos do SLUMRS os veículos utilizados para a limpeza
urbana e para a coleta de resíduos como, por exemplo, caminhões compactadores,
baú, basculantes, poliguindaste, tratores e carretas.
O Quadro 12.12 apresenta os equipamentos utilizados no SLUMRS de Venda Nova
do Imigrante.
Quadro12.12 - Equipamentos utilizados no transporte de resíduos sólidos.
Tipo de resíduos
Transporte
Coleta dos Resíduos sólidos domiciliares (RSD) e de
Limpeza pública
Transporte do Transbordo até aterro sanitário
02 caminhões compactadores
Caixas estacionárias e caminhão rollon-rolloff
Veículo da empresa terceirizada (caminhão
Resíduos da Construção civil
poliguincho)
Resíduos Volumosos
Caminhão Mercedez 1113 90/91 6m³
Resíduos Verdes
Trator - Massei Ferguson – 235 1985 4 ton.
Resíduos de serviço de saúde
Veículo da empresa terceirizada
12.5.6.2
Equipe operacional
A equipe operacional do SLUMRS compreende os servidores contratados e treinados
para a limpeza urbana, coleta e triagem dos resíduos sólidos.
A quantidade total de pessoas envolvidas no manejo de RSU é estimada em 32
pessoas, tanto do setor administrativo quanto do setor operacional. Para o serviço de
coleta e transporte dos RSU são 04 catadores e 03 motoristas (02 para os caminhões
compactadores e 01 para o transporte das caixas estacionárias até o aterro sanitário).
452
Para o serviço de varrição são alocadas 17 pessoas que fazem o serviço na sede e
nos distritos. Para o serviço de capina e roçada existem 03 pessoas que não são
exclusivas desse serviço, mas o fazem como atividade principal. E no setor
administrativo são 05 pessoas que são envolvidas nas atividades de planejamento,
coordenação e fiscalização dos trabalhos, pessoas essas que estão divididas entre a
sec. de obras e infraestrutura e sec. de meio ambiente. O Quadro 12.13apresenta o
resumo das informações sobre a equipe operacional do SLUMRS do município de
Venda Nova do Imigrante.
Quadro12.13 - Dimensionamento equipe operacional do SLUMRS.
Atividades
Número de funcionários
Coleta e Transporte de RSU
03 Motoristas e 04 coletadores
Limpeza Pública (Varrição)
17 Varredores
Limpeza Pública (Capina e Roçada)
03 Pessoas
Setor Administrativo
05 Pessoas
No Anexo 4 é apresentado o mapa de localização de todas as unidades de manejo de
Resíduos sólidos existentes no município de Venda Nova do Imigrante.
12.6 INDICADORES OPERACIONAIS, ECONÔMICO-FINANCEIROS,
ADMINISTRATIVOS
E
DE
QUALIDADE
DOS
SERVIÇOS
PRESTADOS
A medição da eficiência dos processos do SLUMRS é fundamental para a avaliação
periódica do desempenho dos serviços.
453
O Governo federal criou e administra o seu Sistema Nacional de Informações sobre
Saneamento – SNIS, vinculado à Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental
(SNSA) do Ministério das Cidades (MCidades).
Dentre os objetivos do SNIS destacam-se: (i) planejamento e execução de políticas
públicas; (ii) orientação da aplicação de recursos; (ii) avaliação de desempenho dos
serviços; (iv) aperfeiçoamento da gestão, elevando os níveis de eficiência e eficácia;
e (v) orientação de atividades regulatórias, de fiscalização e de controle social. Além
disso, permite a utilização dos seus indicadores como referência para comparação e
como guia para medição de desempenho.
Portanto, para avaliar a eficiência do SLUMRS de Venda Nova do Imigrante, iremos
utilizar o banco de dados do SNIS – Resíduos Sólidos, e de forma a sistematizar esta
avaliação, foram selecionados nove indicadores relacionados a prestação de serviço
de coleta de RSU, RSS, RCC e limpeza pública.
Os dados do município de Venda Nova do Imigrante foram comparados com os dados
gerais do Brasil, Região Sudeste e demais municípios do Espírito Santo, que também
responderam aos SNIS no ano de 2012. Os Indicadores selecionados são
apresentados no Quadro 12.14 e os dados são apresentados individualmente nas
Figuras 12.13 a 12.21.
454
Quadro12.14 - Indicadores selecionados do SNIS - Resíduos Sólidos.
Indicadores do SNIS - Resíduos Sólidos
Região
Espírito
Venda Nova do
Sudeste
Santo
Imigrante
2,08
2,1
3,52
2,09
6,67
5,91
7,02
6,25
2.116,40
2.181,70
1.717,57
2.086,62
0,54
0,5
0,62
0,59
1,02
0,97
0,91
1,06
Brasil
IN001_RS - Taxa de empregados em relação à população urbana
(empregados/1000 hab)
IN010_RS - Incidência de empregados gerenciais e administrativos no
total de empregados no manejo de RSU (%)
IN018_RS - Produtividade média dos empregados na coleta (coletadores
+ motoristas) na coleta (RSU) em relação à massa coletada
(Kg/empregado/dia)
IN019_RS - Taxa de empregados (coletadores + motoristas) na coleta
(RSU) em relação à população urbana (empregado/1000 hab)
IN021_RS - Massa coletada (RSU) per capita em relação à população
urbana (Kg/hab/dia)
455
IN029_RS - Massa de RCC per capita em relação à população urbana
(Kg/habitante/dia)
294,87
258,55
719,99
720
4,28
4,5
5,8
1,79
1,31
1,54
1,34
1,24
0,67
0,66
1,44
1,05
IN036_RS - Massa de rss coletada per capita em relação à população
urbana (Kg/1000 hab/dia)
IN044_RS - Produtividade média dos varredores (prefeitura + empresas
contratadas) (Km/empregado/dia)
IN045_RS - Taxa de varredores em relação à população urbana
(empregado/1000 hab)
456
Figura 12.13 - Taxa de empregados no manejo de resíduos em relação à população urbana
Nº empregados/1000 hab
4
3,52
3,5
3
2,5
2,08
2,1
Brasil
Região Sudeste
2,09
2
1,5
1
0,5
0
Espírito Santo
Venda Nova do
Imigrante
Figura 12.14 - Incidência de empregados gerenciais e administrativos no total de empregados no
manejo de RSU
7,5
7,02
%
7
6,67
6,5
6,25
5,91
6
5,5
5
Brasil
Região Sudeste
Espírito Santo
Venda Nova do
Imigrante
457
Figura 12.15 - Produtividade média dos empregados na coleta (coletadores + motoristas) na coleta de
RSU em relação à massa coletada
(Kg/empregados/dia)
2.500,00
2.116,40
2.181,70
2.086,62
2.000,00
1.717,57
1.500,00
1.000,00
500,00
0,00
Brasil
Região Sudeste
Espírito Santo
Venda Nova do
Imigrante
Figura 12.16 - Taxa de empregados (coletadores + motoristas) na coleta de RSU em relação à
população urbana
Nº empregados/1000 hab
0,7
0,6
0,62
0,54
0,59
0,5
0,5
0,4
0,3
0,2
0,1
0
Brasil
Região Sudeste
Espírito Santo
Venda Nova do
Imigrante
458
Figura 12.17 - Massa coletada de RSU per capita em relação à população urbana
1,5
Kg/hab/dia)
1,25
1,02
1
1,06
0,97
0,91
0,75
0,5
Brasil
Região Sudeste
Espírito Santo
Venda Nova do
Imigrante
Figura 12.18 - Massa de RCC per capita em relação à população urbana
Kg/habitante/dia
800
719,99
720
Espírito Santo
Venda Nova do
Imigrante
600
400
294,87
258,55
200
0
Brasil
Região Sudeste
Figura 12.19 - Massa de RSS coletada per capita em relação à população urbana
459
7
5,8
Kg/1000 hab/dia
6
5
4,28
4,5
4
3
1,79
2
1
0
Brasil
Região Sudeste
Espírito Santo
Venda Nova do
Imigrante
Figura 12.20 - Produtividade média dos varredores
Km/empregados/dia
2
1,54
1,5
1,34
1,31
1,24
1
0,5
0
Brasil
Região Sudeste
Espírito Santo
Venda Nova do
Imigrante
Figura 12.21 - Taxa de varredores em relação à população urbana
460
Nº de empregados/1000 hab
2
1,44
1,5
1,05
1
0,67
0,66
Brasil
Região Sudeste
0,5
0
Espírito Santo
Venda Nova do
Imigrante
Ao se comparar com os indicadores do SNIS observa-se que o município apresenta
valores próximos aos valores médios nacionais, da região sudeste e dos demais
municípios do Espírito Santo.
Com exceção, a Massa de RCC per capita em relação à população urbana, fica
próxima a media do ES, mas ambas as medias estão bem acima da media nacional e
região sudeste.
Em relação a Massa de RSS coletada per capita em relação à população urbana os
valores são inferiores aos valores médios do Brasil, região sudeste e demais
municípios do ES.
Ressalta-se que os dados são referentes a 2012, pois são os dados mais atuais
disponibilizados pelo SNIS, que permite uma comparação com outros municípios
brasileiros, mas como ocorrem mudanças de um ano para outro, este valores podem
ter sofrido alterações.
461
12.7 IDENTIFICAÇÃO DE ÁREAS DE DISPOSIÇÃO INADEQUADA DE
RESÍDUOS E ÁREAS CONTAMINADAS
A identificação de áreas de disposição inadequada de resíduos visa averiguar onde a
população normalmente dispõe seus resíduos e que necessitam de intervenções por
parte do município com vistas à readequação destas áreas. No caso de pontos
viciados, programas de educação ambiental associados a fiscalização são
procedimentos necessários para que as áreas não continuem sendo utilizadas pela
população como ponto de disposição inadequada de resíduos.
12.7.1
Lixões
É uma forma inadequada de disposição final de resíduos sólidos municipais que se
caracteriza pela simples descarga sobre o solo, sem medidas de proteção ao meio
ambiente ou à saúde pública. É o mesmo que descarga de resíduos à céu aberto ou
vazadouro (CEMPRE, 2010).
O Estado do Espírito Santo, por meio do Instituto Estadual de Meio Ambiente (IEMA)
e Ministério Público tem firmado Termos de Compromisso Ambiental (TCA), com
vistas a regularizar a situação dos lixões nos municípios capixabas.
Em 18 de junho de 2013 foi firmado o TCA 02/13 entre o Ministério Público do Estado
do Espírito Santo, o Ministério Público do Trabalho, o Instituto Estadual de Meio
Ambiente e Recursos Hídricos e a Prefeitura Municipal de Venda Nova do Imigrante,
a fim de que sejam adotadas as medidas de destinadas a adequar, corrigir, minimizar
e
prevenir eventuais impactos e degradações ambientais causadas pelo
compromissário em áreas utilizadas para disposição de resíduos.
Existem no município três áreas que já foram utilizadas como lixões, mas que hoje
estão desativadas e que estão em processo de recuperação. De acordo com os itens
2.1 e 3.4 do TCA 02/13, ás área degradadas encontram-se referenciadas pelas
462
coordenadas geográficas. Foi incluída no TCA a área utilizada atualmente como
estação de transbordo de RSU. O Quadro 12.13 apresenta a localização destas áreas
em coordenadas UTM, Datum WGS 84.
Quadro 12.13 - Áreas inadequadas de recebimentos de resíduos a serem recuperadas
Locais
Coordenadas
Área de Transbordo
276126 E 7751196 N
Lixão Desativado (Saúde)
280546 E 7745050 N
Lixão Desativado (Pindobas)
276655 E 7744140 N
Lixão Desativado (Camilo Cola)
277040 E 7744600 N
As plantas de localização destas áreas encontram-se no Anexo 4.
12.7.2
Pontos viciados
Pontos viciados são aqueles locais comumente utilizados pela população para
descarte e acúmulo de resíduos sem, no entanto conter as estruturas necessárias
para condicionar os resíduos. Em geral, ocorrem em terrenos desocupados e calçadas
prejudicando o paisagismo da cidade e atraindo animais.
No Quadro 12.14 e nas Figuras 12.21,12.21 e 12.23 são apresentadas a localização
dos pontos viciados constatados em visita em campo
463
Quadro 12.14 - Localização de pontos viciados no município de Venda Nova do Imigrante.
Bairro/Localidade
Endereço
Coordenada UTM
Tipos de resíduos
Bairro Providência
Rua Girassol
0277505E/7749183 N RCC / Volumosos
Bairro Providência
Rua Treviso
Bairro Providência
Rua Girassol
Bairro Providência
Rua das Orquídeas
0277454E/7749147 N RCC
Bairro Providência
Rua das Margaridas
0277455E/7749244 N RSU / Volumosos
Bairro Providência
Rua das Margaridas
0277506E/7749307 N RSU
Vila da Mata
Rua 29 de Junho
0277487E/7749645 N RCC / RSU
Centro
Estrada Nova (Beira Rio) 0277736E/7749882 N RCC
Bairro Minete
Av. Beira Rio
0277815E/7750660 N Volumosos
Bairro São Pedro
Av. Beira Rio
Bairro São Rafael
Atrás do Polentão
0277673E//7751041N RSU / RCC / Volumosos
Bairro São Rafael
Perto do IFES
0277814E/7750973 N RSU
Bairro Vila Betanea
Atrás do Diagcenter
277144 E/7751483 N
Bairro Bicuiba
Av. Bicuiba
0274209E/7750139 N RCC / RSU
Dist. S. J. de Viçosa
Perto da STE da CESAN 0271143E/7749810 N RCC / RSU / Volumosos
Bairro Esplanada
Rua São Lourenço
RCC
464
Figura 12.21 - Ponto viciado na Rua das Margaridas (0277455 E 7749244 N).
Figura 12.22 - Ponto viciado: Rua das Orquídeas (0277454 E7749147 N).
465
Figura 12.23 - Ponto Viciado: Distrito de São João - Perto da STE da CESAN (0271143 E 7749810
N).
O Anexo4 apresenta mapa com as localizações dos pontos viciados e das áreas
degradadas pela disposição inadequada de resíduos sólidos que estão listadas no
TCA 02/2013, incluindo três lixões desativados e a atual área da Estação de
Transbordo.
466
12.8 COLETA SELETIVA E RECICLAGEM
A segregação de materiais dos resíduos sólidos tem como objetivo principal a
reciclagem de seus componentes. A reciclagem é o resultado de uma série de
atividades, pelas quais materiais são desviados, coletados, separados e processados
para serem usados como matéria-prima, na manufatura de novos produtos (CEMPRE,
2010).
A coleta seletiva é um sistema de recolhimento de materiais recicláveis, tais como
papéis, plásticos, vidros e metais previamente separados na fonte geradora
(CEMPRE, 2010).
12.8.1
Formas de coleta segregada e triagem
Existem diversas formas de operar um sistema de coleta seletiva. Cada município
deve avaliar e adotar aquele que melhor lhe convier. As quatro principais modalidades
de coleta seletiva são (CEMPRE, 2010):

Porta-a-porta (ou domiciliar);

Em postos de entrega voluntária;

Em postos de troca; e

Por catadores.
Os galpões de triagem são locais onde os materiais recicláveis são recebidos,
separados, prensados ou picados e enfardados ou embalados para fins de venda
(CEMPRE, 2010).
Em Venda Nova do Imigrante a coleta seletiva era realizada em 02 bairros, Vila da
Mata e Providência, mas recentemente foi ampliada para mas 03 bairros, Minete, São
Pedro e São Rafael, totalizando 05 bairros atendidos. A coleta é feita de forma binária
(Resíduos Seco x Resíduo Úmido), essa coleta de resíduo seco é feita todas as
terças-feiras a partir de 08 da manhã nos bairros Vila da Mata e Providência e todas
467
as quintas-feiras a partir do mesmo horário nos bairros Minete, São Pedro e São
Rafael. A PMVNI é responsável por fazer a coleta utilizando veículo próprio
(MERCEDEZ-BENZ – 1214 K, Ano 1990,14m³).
A Sec. de Meio Ambiente é responsável pela divulgação, o acompanhamento e
fiscalização da coleta nos novos bairros que estão sendo atendidos e também sobre
a triagem no galpão provisório da associação.
Recentemente foi criada a Associação de Catadores de Material Reciclável de Venda
Nova do Imigrante ES – ASCAVENI, especificamente, em junho/2014. Nessa
associação foram cadastradas 08 pessoas, mas atualmente são 06 pessoas
trabalhando, entretanto, há uma rotatividade.
O galpão fica na comunidade de Viçosinha (UTM 0271301 E 7747475 N). O galpão é
provisório e ainda faltam equipamentos, como uma máquina de prensa, que segundo
a secretaria municipal de meio ambiente já estão sendo providenciados, assim como
o licenciamento ambiental da atividade. A Figura 12.24 apresenta a foto do Galpão de
triagem.
Figura 12.24 - Galpão de triagem.
468
12.8.2
Mercado de reciclagem
A atividade de reciclagem só é possível de existir uma demanda pelos produtos
oriundos desta atividade. Assim antes da implantação de sistemas de segregação de
materiais é importante verificar os esquemas pelos quais possa haver escoamento
desses materiais (venda ou doação) (CEMPRE, 2010).
No município de Venda Nova do Imigrante existe uma empresa de gerenciamento de
resíduos que recebia os resíduos coletados pela prefeitura. Até 2012 a empresa
trabalhava com resíduos recicláveis, mas hoje não atua mais nesse ramo.
Segundo representante da empresa, em 2011 foram recolhidas 31 toneladas de
resíduos secos e após passar pela triagem, foram comercializados 18,8 toneladas.
Atualmente dos resíduos são destinados a associação de catadores, e não foi possível
obter informações mais recentes. A Tabela 12.6 apresenta e estratificação deste
quantitativo de resíduos.
Quadro12.6 - Estratificação dos resíduos recicláveis.
Tipo de resíduos
Quantidade (kg/ano)
%
Papel branco
1.841
5,9
Jornal
1.110
3,6
Papelão
7.739
25,0
Plástico
4.685
15,1
Vidro
2.289
7,4
Metal
1.065
3,4
Alumínio
96,4
0,3
Total comercializado
18.825
60,7
469
Rejeito
12.174,60
39,3
Total coletado
31.000
100,0
Fonte: Empresa Resitech Gerenciamento Ambiental, 2014.
A fim de comparar a eficiência do sistema de coleta seletiva, foi calculado o total
gerado, considerando a soma da quantidade de resíduos destinada a aterro sanitário
e a parcela destinada para a coleta seletiva. Desta forma, verificou- se que a eficiência
do sistema foi de 0,86%. O Quadro 12.7 apresenta os valores calculados.
Quadro.12.7 - Eficiência do sistema de coleta seletiva do município de VNI em 2011.
Descrição
Quantidade (Kg/ano)
Total RSU destinado em aterro sanitário em 2011
3.579.120,00
Total Coletado pela coleta seletiva
31.000,00
Total gerado (destinado a aterro + coleta seletiva)
3.610.120,00
Eficiência do sistema*
0,86%
*Total da coleta seletiva em relação ao total gerado (destinado em aterro + coletado seletivamente)
Fonte: Autoria Própria.
12.9 ASPECTOS SOCIAIS RELATIVOS À INCLUSÃO SOCIAL NO
MANEJO DE RESÍDUOS
A PNRS tem como um de seus instrumentos o incentivo à criação e ao
desenvolvimento de cooperativas ou de outras formas de associação de catadores de
materiais reutilizáveis e recicláveis. Além de ser peça chave da atividade do
beneficiamento dos resíduos recicláveis oriundos da coleta seletiva, a associação
470
possui relevante importância devido a sua atividade agregar valor aos resíduos
recicláveis.
Atualmente existem 06 trabalhadores associados que fazem o trabalho de separação
do material recolhido. O município não forneceu dados referentes a situação destes
catadores como renda, escolaridade, profissão, entre outras.
Nos lixões desativados não existem catadores de material reaproveitável e não foi
observada a presença de catadores nas ruas do município durante as vistas de
campo.
Considerando, a média de geração de resíduos nos últimos cinco anos, de
35.226t/ano, o potencial total de resíduos secos estimado em 31,9%, 11.236,2 t/ano
e a capacidade de trabalho do catador de 200kg/dia estimado pelo IPEA para
separação de material reciclável em mesa de triagem, com 22 dias de trabalho por
mês, o município teria uma demanda de 67, catadores na etapa de triagem de
resíduos. Entretanto, sabe-se que este crescimento é gradual e depende de vários
fatores como, mercado de reciclagem, regulação da logística reversa de embalagens
em geral, e adesão da população ao programa de coleta seletiva. Este valor também
pode aumentar considerando outras funções que o catador pode assumir na
associação e outras atividades externa relacionadas a mobilização para a coleta
seletiva.
12.10PLANOS, PROGRAMAS E PROJETOSEM SLUMRS
Existem diversos convênios firmados com os municípios para repasses de verbas
para compra de equipamentos de limpeza urbana e construção de unidades de
manejo de resíduos sólidos.
O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) instituiu, em
dezembro de 1997, o Fundo para o Desenvolvimento Regional com Recursos da
471
Desestatização (FRD) destinado a financiar projetos, a fundo perdido, de
desenvolvimento regional e social em municípios situados na área geográfica da Cia.
Vale do Rio Doce. No caso do Espírito Santo, estão incluídos 47 municípios conforme
pode ser verificado na Figura 28.
Previsto no processo de Desestatização da CVRD, o Fundo dispôs para o ES R$
21.000.000,00 (vinte e um milhões de reais), sendo este valor corrigido conforme
rendimentos líquidos resultantes de aplicações financeiras (IJSN, 2014).
O Instituto Jones dos Santos Neves (IJSN) concluiu a primeira fase do Plano de
Investimentos no Estado do Espírito Santo em 2006, no qual foi aplicado um montante
de recursos na ordem de R$ 19,0 milhões, que resultou na realização de 154 projetos
que contribuíram, sobremaneira, para a melhoria na qualidade do atendimento nas
áreas de Saúde, Saneamento e Assistência Social. Em decorrência dos rendimentos
da aplicação dos recursos citados acima, o BNDES firmou novo contrato com o IJSN
implementando a 2ª Etapa do Programa FRD no Estado do Espírito Santo a partir de
29 de junho de 2006, objetivando a continuidade do apoio aos 47 municípios da área
de influência da Vale e, desta vez, contemplando apenas projetos de Saneamento
Ambiental e que visam à despoluição da Bacia Hidrográfica do Rio Doce (IJSN, 2014).
472
Figura 12.5 - Municípios contemplados com recursos do FRD.
Fonte: IJSN (2014).
473
O Ministério da Saúde por meio da Fundação Nacional da Saúde (FUNASA) também
tem firmado convênios com alguns municípios para construção de unidades de
tratamento de resíduos sólidos e compra de equipamentos.
Além deste o Governo Estadual por meio da Secretaria de Estado de Saneamento,
Habitação e Desenvolvimento Urbano (SEDURB) tem entregado equipamentos aos
municípios capixabas visando a melhoria do SLUMRS.
A Tabela 12.8 relaciona os convênios firmados com o município de Venda Nova do
Imigrante para a área de Resíduos Sólidos.
Quadro12.8 - Convênios firmados com o município para a área de Resíduos Sólidos.
Entidade
Ano
Objeto
Valor
Contrapartida
Total
R$ 63.854,00
R$ 16.146,00
R$ 80.000,00
R$ 48.000,00
R$ 4.800,00
R$ 52.800,00
R$ 187.825,00
-
Aquisição de uma
FRD
2006
Caçamba Coletora
de Lixo
Veículo caçamba,
FUNASA
1998
coletor
compactador
e
de
lixo
Coletor
SEDURB
2013
Compactador
10m3
R$
187.825,00
12.11LACUNAS DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DO SLUMRS
Após a análise dos dados primários e secundários obtidos para elaboração deste
diagnóstico, foi possível identificar algumas lacunas na prestação de serviço do
SLUMRS.
474
O município de Venda Nova do Imigrante mostrou-se de modo geral com uma boa
organização dos serviços e atendendo a questões básicas no gerenciamento dos
resíduos, desde a limpeza pública até a destinação final dos RSU, RCC e RSS.
No município não existem lixões e tem Termo de Compromisso firmado para a
recuperação das antigas áreas degradadas pela disposição inadequadas de resíduos.
As lacunas observadas serão listadas de forma a direcionar as ações que deverão de
formuladas nas etapas seguintes do PMGIRS.
Limpeza Pública: Os serviços são prestados diretamente pela Secretaria de Obras e
Infra Estrutura. Entretanto não há programas e projetos específicos para a limpeza
pública como projeto de varrição contemplando mapas de varrição e medição de
produtividades dos varredores. Estas lacunas fazem com que o serviço, mesmo que
receba por parte da população uma avaliação positiva, faz com que os recursos
utilizados não tenham uma apuração quanto sua efetividade.
Acondicionamento: Não existem projetos de acondicionamento de resíduos. O
projeto de acondicionamento deve prever regras para todas as tipologias de resíduos,
considerando pequenos e grandes geradores, bem como regras quanto a localização
de pontos fixos de recebimento, mesmo que estes resíduos sejam de
responsabilidade do gerador. Desta forma o munícipio propricia uma padronização e
facilita a comunicação visual por parte do usuário, bem como pela fiscalização.
Coleta: Não existe projeto de coleta com roteirização de forma otimizada do serviço
prestado e controle de percursos realizados.
Transporte: Todo o transporte é realizado pela Secretaria de Obras e Infra Estrutura
e em não o controle de velocidade e percurso por parte do município.
Destinação final: A destinação final é realizada de forma adequada em aterro
licenciado.
475
Coleta seletiva: A coleta seletiva no município é incipiente e necessita que seja
elaborado um projeto de coleta seletiva, adequado a realidade local de contar com um
número pequeno de catadores de materiais reaproveitáveis.
Compostagem: Não existe no município sistema de compostagem de resíduos
orgânicos e toda esta parcela é destinada para aterro sanitário. Portanto deverá ser
proposto um projeto de compostagem.
Inclusão social de catadores: Existe no município a ASCAVENI que conta com 6
associados. A PMVNI identificou apenas 02 catadores no município e devido a
ausência desse público, a associação é formada por pessoas que estão incluídas no
Cadastro Único da Secretaria de Assistência Social. Quando houver necessidade de
ampliação dos membros da associação, a consulta será feita ao Cad Único, buscando
pessoas que estão desempregadas.
Resíduos de Construção Civil: O município faz o gerenciamento dos RCC gerados
por meio de contratação de empresa terceirizada que disponibiliza caçambas
estacionárias e transporta até bota fora. Diante este cenário, contata-se que o
município não possui legislação que diferencie pequeno é médio gerador, a arca com
os custos de uma parcela de geradores que não deveria, os grandes geradores. Além
disto, o contrato não leva em consideração a quantidade gerada, pois os resíduos não
são pesados, o que não possibilita a avaliação real quanto ao volume gerado e o custo
real que deveria ser cobrado.
Outra situação observada é o local de disposição de RCC que não atende as normas
técnicas, pois não permite o reaproveitamento da parcela reaproveitável dos RCC.
Além disto, parte dos resíduos verdes é destinada na mesma área.
Resíduos de Serviço de Saúde: O município faz o gerenciamento dos RSS gerados
no município por meio de contratação de empresa terceirizada que disponibiliza coleta
os resíduos a cada 15 dias nos geradores e transporta até aterro licenciado. Diante
este cenário, contata-se que o município não possui legislação que diferencie
476
pequeno é médio gerador, a arca com os custos de uma parcela de geradores que
não deveria, os grandes geradores. Além disto, o contrato não leva em consideração
a quantidade gerada. O contrato é por mês de serviço prestado, o que não possibilita
a avaliação real quanto ao volume gerado e o custo real que deveria ser cobrado.
Outra situação que está em desacordo com as normas sanitárias é o tempo de coleta
de 15 dias, o que faz com que estes resíduos tenham que ficar armazenados na fonte
geradora por tempo superior ao exigido pelas normas sanitárias, caso não sejam
refrigerados.
Resíduos de responsabilidade dos geradores: O município não tem controle de
gestão sobre os resíduos de responsabilidade dos geradores. Não possui legislação
e instrumento normativo que indique quais atividades necessitam apresentar os
Planos de Gerenciamento de Resíduos, quando licenciados pelo município ou quando
são licenciados pelo órgão estadual competente, conforme a competência. Não existe
sistema de informação de resíduos.
Resíduos com logística reversa obrigatória: O município não tem controle de
gestão sobre os resíduos com logística reversa obrigatória.
Sistematização das informações: Na etapa de coleta de dados verificou-se que os
dados não estão sistematizados, e que parte das informações está sobre a tutela da
secretaria de meio ambiente e outra parte com a secretaria de obras e infraestrutura.
12.12DIAGNÓSTICO PARTICIPATIVO
Os serviços prestados foram avaliados pela população como sendo de boa qualidade
e com regularidade e frequência compatível com a demanda de serviço. A população
conhece os horários do caminhão de coleta e esta é feita de maneira regular. A
prefeitura está implantando o sistema de coleta seletiva no município e existe uma
associação em fase de implantação.
477
12.13REFERÊNCIAS
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486
13 DIAGNÓSTICO DA SAÚDE
A universalização do acesso ao saneamento básico, com quantidade, igualdade,
continuidade e controle social é um desafio que o poder público municipal, como titular
destes serviços, deve encarar como um dos mais significativos. Nesse sentido, o
Plano de Saneamento Básico se constitui em importante ferramenta de planejamento
e gestão para alcançar a melhoria das condições sanitárias e ambientais dos
municípios e, consequentemente, da qualidade de vida da população.
Soma-se ao exposto a exigência do PMSB como condição de validade dos contratos
que tenham por objeto a prestação de serviços públicos de saneamento básico,
assegurando, com isso, a adequada cobertura e qualidade dos serviços prestados.
Cabe destacar, também, a determinação do Decreto no. 7217, de 21 de junho de 2010,
Art. 26, § 4º, que vincula a existência do Plano de Saneamento Básico, elaborado pelo
titular dos serviços, segundo os preceitos estabelecidos na Lei 11.445, de 5 de janeiro
de 2007, como condição de acesso, a partir de 2014, a recursos orçamentários da
União ou recursos de financiamentos geridos ou administrados por órgão ou entidade
da administração pública federal, quando destinados a serviços de saneamento
básico.
Além do exposto acima, a saúde constitui-se como premissa básica para elaboração
dos PMSB, tendo em vista a sua importante influência no controle das doenças
relacionados a falta ou precariedade dos serviços de saneamento básico oferecidos.
Essa premissa está garantida na Constituição Federal de 1988, no Art. 21, XX, e na
Lei 8.080 de 1990 (BARROSO, 2007).
Art 21. Compete a União:
(...)
“XX – instituir diretrizes para o desenvolvimento urbano, inclusive habitação,
saneamento básico e transporte público”
487
A lei 8080/1990, que é a Lei do Sistema Único de Saúde (SUS), define a importância
do saneamento para saúde, em seu TÍTULO I, DAS DISPOSIÇÕES GERAIS no artigo
3º, que expressa a relação da saúde com o saneamento básico.
"Art. 3o - Os níveis de saúde expressam a organização social e econômica do
País, tendo a saúde como determinantes e condicionantes, entre outros, a
alimentação, a moradia, o saneamento básico, o meio ambiente, o trabalho,
a renda, a educação, a atividade física, o transporte, o lazer e o acesso aos
bens e serviços essenciais."
Como expressão dessa relação da saúde e saneamento básico, a lei estabelece que
o saneamento deverá integrar-se no campo de atuação do SUS como uma política.
“Art. 6º Estão incluídas ainda no campo de atuação do Sistema Único de
Saúde (SUS):
II - a participação na formulação da política e na execução de ações de
saneamento básico;”
A partir da formulação da política, a legislação estabelece os princípios e diretrizes do
SUS no Artigo 7º, item X, garantindo a integração dos setores da saúde e saneamento
básico como apresentado a seguir.
Em seu CAPÍTULO II, Dos Princípios e Diretrizes em seu artigo 7º, inciso X.
Art. 7º As ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados
contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS),
são desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas noart. 198 da
Constituição Federal, obedecendo ainda aos seguintes princípios:
X - integração em nível executivo das ações de saúde, meio ambiente e
saneamento básico;
Para que a integração se efetive, há a necessidade de articulação das políticas e
programas no âmbito da gestão. Dessa forma, as atividades são implementadas para
a melhoria da qualidade de vida da população. No CAPÍTULO III, Da Organização, da
Direção e da Gestão em seu artigo 13º, inciso II.
488
“Art. 13. A articulação das políticas e programas, a cargo das comissões
intersetoriais, abrangerá, em especial, as seguintes atividades:
II - saneamento e meio ambiente;”
Em relação às competências, cada esfera de governo tem sua própria
responsabilidade, além daquelas que são comuns e estão descritas abaixo:
No CAPÍTULO IV, Da Competência e das Atribuições, Seção I, Das Atribuições
Comuns, em seu artigo 15º, Inciso VII.
“Art. 15. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios exercerão,
em seu âmbito administrativo, as seguintes atribuições:
VII - participação de formulação da política e da execução das ações de
saneamento básico e colaboração na proteção e recuperação do meio
ambiente;”
Na Seção II, Da Competência, em seu artigo 16º, Inciso II.
“Art. 16. À direção nacional do Sistema Único da Saúde (SUS) compete:
II - participar na formulação e na implementação das políticas:
b) de saneamento básico;”
Em seu artigo 17º, Inciso VI.
“Art. 17. À direção estadual do Sistema Único de Saúde (SUS) compete:
VI - participar da formulação da política e da execução de ações de
saneamento básico;”
Em seu artigo 18º, Inciso IV, Item d.
“Art. 18. À direção municipal do Sistema de Saúde (SUS) compete:
IV - executar serviços:
d) de saneamento básico;”
Também está presente no TÍTULO V - DO FINANCIAMENTO, CAPÍTULO I, Dos
Recursos, no artigo 32º, Inciso VI, Parágrafo 3º.
489
“Art. 32. São considerados de outras fontes os recursos provenientes de:
VI - rendas eventuais, inclusive comerciais e industriais.
§ 3º As ações de saneamento que venham a ser executadas supletivamente
pelo Sistema Único de Saúde (SUS), serão financiadas por recursos tarifários
específicos e outros da União, Estados, Distrito Federal, Municípios e, em
particular, do Sistema Financeiro da Habitação (SFH).
Portanto, a legislação imprime a garantia da interface saúde e saneamento básico
como fundamento para garantia da saúde da vida humana. Nesse aspecto, destacase a importância de se efetivar a universalização do acesso ao saneamento básico
por meio da implantação e implementação da Política de Saúde com ênfase na
Política de Saneamento Básico, garantida na CF de 1988, que estabelece que:
“A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas
sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros
agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua
promoção, proteção e recuperação” (BRASIL, 1988).
Cazelli(2013)afirma que a falta de saneamento básico tem sido fator disparador de
problemas relacionados à saúde, como as hepatites virais, as diarreias infecciosas
causadas por bactérias, vírus e parasitas, a desnutrição proteico-calórica, doenças
respiratórias, leptospirose, dentre outras. Estas doenças implicam em um alto custo
de atenção médica e contribuem para o aumento da mortalidade infantil quando
comparados aos dos países desenvolvidos.
Esta etapa do trabalho é um estudo de caso que teve como base a realização do
diagnóstico de saúde que se fundamentou em dados e documentos oficiais no âmbito
municipal, estadual e nacional, do Município de Venda Nova do Imigrante.
490
13.1 COLETA DE DADOS
A coleta de dados foi realizada através do levantamento em base de dados, tais como:
DATASUS, Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Instituto Jones dos
Santos Neves (IJSN), Secretaria de Estado da Saúde do Espírito Santo (SESA),
Sistema de Apoio a Relatório de Gestão (SARGSUS) e Cadastro Nacional de
Estabelecimentos de Saúde (CNES).
Para o levantamento dos índices de morbidade e mortalidade de doenças, foi
considerada a classificação do Capítulo da Classificação Internacional de Doenças CID-10, suas categorias, grupo de doenças e doenças identificadas no banco de
dados para o referido município, priorizando as doenças infecciosas e parasitárias,
relacionados ao saneamento ambiental inadequado. O banco de dados consultado
para
a
obtenção
dessas
informações
foio
site
do
DATASUS:
http://www.datasus.gov.br.Abaixo segue classificação das doenças relacionadas ao
saneamento ambiental inadequado.
Tabela13.1– Classificação das doenças relacionadas ao Saneamento Inadequado.
GRUPO DE
CATEGORIA
DOENÇAS
DE
TRANSMISSÃO FECOORAL
DOENÇAS
DOENÇAS
1. Diarréias
CID - 10
1.1 Cólera
A00
1.2 Infecções por Salmonela
A02
1.3 Shigelose
A03
1.4 Outras Infecções bacterianas (E. coli,
A04
Campylobacter,
Y.
enterocolitica,
C.
difficile, outras)
1.5 Amebíase
1.6
Outras
protozoários
A06
Doenças
Intestinais
(Balantidíases,
por
A07
Giardíase,
Criptosporidiose).
491
GRUPO DE
CATEGORIA
DOENÇAS
DOENÇAS
CID - 10
1.7 Isosporíase, outras e as NE
1.8 Doenças Intestinais por vírus (Enterite
p/rotavirus,
p/agente
Gatroenteropatia
de
Norwalk,
A08
aguda
enterite
p/adenovírus, outras enterites virais e as
NE)
2. Febres entéricas
2.1 Febre Tifóide
A01
2.2 Febre Paratifóide
3. Hepatite A
B15
4. Dengue
A90; A91
5. Febre Amarela
A95
6. Leishmanioses
Leishmaniose Tegumentar
DOENÇAS
B55
Leishmaniose visceral
TRANSMITIDAS
POR
INSETO VETOR
7. Filariose linfática
B74
8. Malária
9.
B50; B54
Doença
de
B57
Chagas
DOENÇAS
10.
TRANSMITIDAS
ATRAVÉS
CONTATO
B65
Esquistossomose
DO
COM
A
11. Leptospirose
A27
ÁGUA
12.
DOENÇAS
RELACIONADAS
HIGIENE
Doença
dos
Olhos
Tracoma
A71
Conjuntivites
H10
13.1 Dermatofitoses
B35
13.2 Outras micoses superficiais
B36
A
13. Doenças da pele
492
GRUPO DE
CATEGORIA
14. Helmintíases
GEO-HELMINTOS
DOENÇAS
DOENÇAS
E
TENÍASES
15. Teníases
CID - 10
14.1 Equinococose
B67
14.2 Ancilostomíase
B76
14.3 Ascarídiase
B77
14.4 Estrongilodíase
B78
14.5 Tricuríase
B79
14.6 Oxiuríase
B80
15.1 Teníase
B68
15.2 Cisticercose
B69
Fonte: Adaptado de Costa et al., 2002.
Quanto a Estratégia Saúde da Família, as informações foram levantadas através dos
Planos Municipais de Saúde e Relatório de Gestão. Estes documentos foram
solicitados por intermédio da coordenação do projeto às administrações municipais.
As informações incompletas enviadas pelos municípios foram complementadas pelas
bases de dados do Ministério da Saúde.
13.2 CARACTERÍSTICAS POPULACIONAIS
De acordo com os dados do Censo de 2010 do IBGE, observa-se que houve um
aumento dos extratos de 20 anos a mais. A população predominante do município,
concentra-se na faixa etária entre 20 a 59 anos, constituindo, predominantemente, a
população economicamente ativa da região. Estes dados demostram uma tendência
de envelhecimento da população do município, assim como o observado no Brasil.
493
Figura 13.1– Pirâmide etária de Venda Nova do Imigrante, segundo grupos de sexo
e faixa etária (Venda Nova do Imigrante, 2013).
13.3 INFORMAÇÕES EPIDEMIOLÓGICAS
13.3.1
Mortalidade
Os indicadores epidemiológicos de mortalidade nas diferentes regiões brasileiras
mostram uma realidade na qual se observa no país a ocorrência de doenças
prevalentes em países desenvolvidos, as doenças cardiovasculares e as crônicas,
como também de situações encontradas em países menos desenvolvidos, como as
mortes por doenças infecciosas, desnutrição, óbitos infantis e maternos.
No município de Venda Nova do Imigrante, mais da metade do número de óbitos se
concentra nos grupos das seguintes doenças: doenças do aparelho circulatório
(29,3%), Neoplasias (20,2%), causas externas de morbidade e mortalidade (16,7%) e
doenças do aparelho respiratório (10,2%).
494
No caso das doenças infecciosas e parasitárias, que tem relação direta com as
condições de saneamento, se encontra em 14º lugar, de acordo com a tabela abaixo,
representando uma reduzida influencia no quadro da mortalidade.
Tabela 13.2- Mortalidade Geral, por grupo de causas, 2009 – 2012.
Capítulo CID-10
2009
2010
2011
2012
Total
%
-
1
1
2
4
1,07
15
18
18
24
75
20,2
-
-
-
1
1
0,26
4
5
2
10
21
5,6
V. Transtornos mentais e comportamentais
1
3
2
-
6
1,6
VI. Doenças do sistema nervoso
3
6
4
6
19
5,1
IX. Doenças do aparelho circulatório
25
28
26
30
109
29,3
X. Doenças do aparelho respiratório
9
9
11
9
38
10,2
XI. Doenças do aparelho digestivo
2
4
1
5
12
3,2
XII. Doenças da pele e do tecido subcutâneo
-
-
-
1
1
0,26
1
1
-
-
2
0,53
2
1
1
1
5
1,33
I.
Algumas
doenças
infecciosas
e
parasitárias
II. Neoplasias (tumores)
III. Doenças sangue órgãos hemat e
transtorno imunitário
IV. Doenças endócrinas
nutricionais e
metabólicas
XIII. Doenças sistema osteomuscular e
tecido conjuntivo
XIV. Doenças do aparelho geniturinário
495
XVI.
Algumas
afecções
originadas
no
período perinatal
XVII. Malformação congênita deformidades
e anomalias cromossômicas
XVIII. Sintomas, sinais e achados anormais
exames clínicos e laboratoriais
XX. Causas externas de morbidade e
mortalidade
Total
1
2
2
2
7
1,88
1
1
2
1
5
1,34
3
-
-
2
5
1,34
23
11
13
15
62
16,6
90
90
83
109
372
Fonte: MS/SVS/CGIAE - Sistema de Informações sobre Mortalidade – SIM. DATASUS, 2014.
A mortalidade geral por doenças relacionadas ao saneamento ambiental inadequado
está representada pelas seguintes causas: outras infecções intestinais bacterianas
(diarréia) um caso em 2010, leptospirose, um caso em 2011 e cisticercose, um caso
em 2012.
Tabela13.3– Mortalidade geral por doenças relacionadas ao saneamento inadequado no município de
Venda Nova do Imigrante, 2009-2012.
Categoria CID-10
2010
2011
2012
Total
1
-
-
1
A27 Leptospirose
-
1
-
1
B69 Cisticercose
-
-
1
1
Total
1
1
1
3
A04
Outras
infecções
intestinais
bacterianas
Fonte:MS/SVS/CGIAE - Sistema de Informações sobre Mortalidade – SIM. DATASUS, 2014.
496
13.3.2
Mortalidade infantil
A mortalidade infantil reflete a efetividade de intervenções governamentais no âmbito
da saúde pública e sofre influência direta dos modelos socioeconômicos adotados por
um país (SANTOS et al., 2010).
A Taxa ou Coeficiente de Mortalidade Infantil estima o risco de uma criança morrer
antes de completar o primeiro ano de vida. É definida pelo número de mortes em
menores de um ano para cada mil nascimentos vivos (NV). Nas últimas décadas no
Brasil, houve uma redução acentuada da taxa de mortalidade infantil no período de
1990 (47,1 por 1.000 NV) até 2008 (19,0 por 1.000 NV). A redução da taxa de
natalidade, a melhoria das condições de vida da população e as políticas voltadas
para a melhoria dos serviços de saúde, são apontadas como alguns dos fatores
responsáveis por este declínio (BOING; BOING, 2008).
A análise das variações da mortalidade infantil é extremamente importante,
representando um indicador sensível às condições de saúde, da qualidade de vida da
população,a falta de infraestrutura e acesso aos serviços básicos, principalmente o
saneamento ambiental (SANTOS et al., 2010).
A precária infraestrutura dos serviços de saneamento básico nos países em
desenvolvimento, desempenha uma interface com a situação de saúde e com as
condições de vida da população (TEIXEIRA et al., 2014). As doenças infecciosas
continuam sendo uma importante causa de morbidade e mortalidade nesses países,
e são um indicativo da fragilidade dos serviços públicos de saneamento (TEIXEIRA et
al., 2014).
De acordo com a Tabela 13.4, a mortalidade infantil no Município de Venda Nova do
Imigrante para o ano de 2011 foi de 11,7/1000 nascidos vivos. A causa principal foi
por algumas afecções originadas no período perinatal, representando um alerta para
as condições de acompanhamento do pré-natal, assistência ao parto e puerpério.
497
Tabela13.3– Mortalidade infantil por grupo de causa CID10, 2009-2012, Venda Nova do Imigrante,
2009-2012.
Capítulo CID-10
X. Doenças do aparelho respiratório
2009
2010
-
XVI. Algumas afecções originadas no período
1
1
2011
-
2
2012
-
2
Total
1
2
7
perinatal
XVII.Malformação congênita deformidades e
-
-
1
-
1
-
1
anomalias cromossômicas
XX. Causas externas de morbidade e
1
-
-
mortalidade
Fonte: MS/SVS/CGIAE - Sistema de Informações sobre Mortalidade –SIM. DATASUS, 2014.
13.3.3
Morbidade
Morbidade é a variável característica das comunidades de seres vivos, refere-se ao
conjunto dos indivíduos que adquirem doenças (ou determinadas doenças) num dado
intervalo de tempo em uma determinada população. A morbidade mostra o
comportamento das doenças e dos agravos à saúde na população (DUARTE, 2007).
As doenças infecciosas e parasitárias têm ocupado um papel de destaque entre as
causas de morbidade e mortalidade no Brasil. A análise desse grupo de doenças é
importante devido ao significativo impacto social, já que está relacionada a pobreza e
a qualidade de vida, enquadrando doenças relacionadas a condições de habitação,
alimentação e higiene precárias. Além disso, a análise do comportamento dessas
doenças, serve como subsidio para avaliar as condições de desenvolvimento de
determinada região, através da relação entre níveis de mortalidade e morbidade e
condições de vida da população (PAES; SILVA, 1999).
498
No período de 2010 a 2014 ocorreram 119 casos de morbidades, causadas pelo grupo
de doenças infecciosas e parasitárias no município de Venda Nova do Imigrante.
Considerando o total de casos ocorridos no período estabelecido, 81 (68,06%) foram
de Diarréias e gastrenterites de origem infecciosas presumíveis e 15 (12,60%) de
outras doenças infecciosas intestinais, conforme Tabela 13.5 abaixo.
Tabela13.4– Morbidade por doenças relacionadas ao saneamento inadequado no Município de
Venda Nova do Imigrante, 2009 – 2014.
Lista Morbidade CID-10
2009
2010
2011
2012
2013
2014
Total
1
21
24
41
24
8
119
.. Febres tifóide e paratifóide
-
-
-
2
1
-
3
.. Diarréia e gastroenterite origem
-
12
10
34
19
6
81
-
4
6
2
3
-
15
.. Outras doenças bacterianas
-
2
2
1
1
-
6
.... Leptospirose icterohemorrágica
-
-
1
-
-
-
1
.... Leptospirose não especificada
-
2
1
1
1
-
5
.. Outras febre p/arbovírus e febre
-
2
3
-
-
-
5
.... Dengue [dengue clássico]
-
2
2
-
-
-
4
.... Febre hemorrágica devida ao
-
-
1
-
-
-
1
01 Algumas doenças infecciosas e
parasitárias
infecciosapresumíveis
..
Outras
doenças
infecciosas
intestinais
hemorrágica p/vírus
vírus da dengue
499
.. Outras hepatites virais
-
-
1
-
-
-
1
.. Micoses
1
-
1
1
-
1
4
.. Malária
-
-
-
-
-
1
1
.... Malária não especificada
-
-
-
-
-
1
1
.. Leishmaniose
-
1
1
-
-
-
2
.... Leishmaniose cutânea
-
1
-
-
-
-
1
.... Leishmaniose não especificada
-
-
1
-
-
-
1
.. Outras helmintíases
-
-
-
1
-
-
1
Total
1
21
24
41
24
8
119
Fonte: DATASUS, 2014.
13.4 PROGRAMAS EXISTENTES RELACIONADOS À SAÚDE DE
SANEAMENTO
Os programas existentes no município de Venda Nova do Imigrante estão previstas e
regulamentadas pela Lei 843 de 28 de outubro de 2009, que institui o Código de Saúde
do Município de Venda Nova do Imigrante.
De acordo com o código, entende-se por Vigilância em Saúde as ações de Vigilância
Sanitária, Vigilância Epidemiológica, Vigilância em Saúde Ambiental e Vigilância em
Saúde do Trabalhador.
500
13.4.1
Vigilância sanitária
As ações da Vigilância Sanitária, incluem um conjunto de medidas capazes de
eliminar, diminuir e prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários
decorrentes do meio ambiente, inclusive o do trabalho, da produção e circulação de
bens e da prestação de serviços de interesse da saúde (VENDA NOVA DO
IMIGRANTE, 2009).
De acordo com o Plano, a programação das ações no município é planejada
anualmente, onde são descritas suas metas, objetivos, resultados esperados, os
recursos financeiros necessários e a equipe e parcerias para a sua execução.
O campo de atuação da Vigilância Sanitária do município é amplo, com ações de
fiscalização nos estabelecimentos do município por área de interesse e eixo
estruturante (serviços de baixa complexidade) e estratégico (serviços de média e alta
complexidade). Segue apresentado na tabela abaixo:
Tabela13.5– Consolidado dos estabelecimentos por área de interesse e eixo estratégico e
estruturante, 2013.
ESTRUTURANTE
ESTRATÉGICO
Grupo I
Grupo II e III
Serviço de Alimentação
237
50
Serviços de Saúde
173
52
Serviços de Interesse à Saúde
10
-
Total
420
102
ÁREA
Fonte: Plano Municipal de Saúde de Venda Nova do Imigrante 2010-2013.
501
13.4.2
Vigilância epidemiológica
A vigilância epidemiológica abrange um conjunto de atividades que visa o
conhecimento, detecção e prevenção dos fatores determinantes e condicionantes da
saúde individual e coletiva, com a medida de recomendar medidas de prevenção para
o controle de doenças.
A vigilância epidemiológica do município atende as rotinas estabelecidas pela
Secretaria Estadual de Saúde. Atua na notificação de agravos e doenças de
notificação compulsória em hospitais, laboratórios e Unidades de Saúde municipais,
de acordo com as orientações estabelecidas na Portaria do Ministério da Saúde nº
1.271/2014 (BRASIL, 2014).
13.4.3
Vigilância em saúde ambiental
A Vigilância em Saúde Ambiental compreende as ações que tem relação com a saúde
e meio ambiente. Refere-se ao conjunto de medidas das vigilâncias sanitária e
epidemiológica, incluindo ações especificas de prevenção e controle de zoonoses e
enfermidades transmitidas por vetores, bem como agravos oriundos de outras formas
de poluição do meio ambiente, que serão exercidas em articulação com outros setores
locais, incluindo os do saneamento básico, planejamento urbano, obras públicas e
meio ambiente.
A vigilância ambiental de Venda Nova do Imigrante, está composta por 7 agentes de
endemias, 1 agente que realiza análises laboratoriais e 1 supervisor de endemias.
13.4.4
Vigilância em saúde do trabalhador
As ações da Vigilância em Saúde do Trabalhador, refere-se ao conjunto de atividades
que se destina à promoção e proteção à saúde dos trabalhadores submetidos aos
502
riscos e agravos provenientes do ambiente, das condições de trabalho e de atividades
potencialmente nocivas à saúde.
A vigilância em Saúde do Trabalhador está prevista por meio da Lei 843/2009 para o
município de Venda Nova do Imigrante, entretanto, ainda está em fase de
implantação, embora já sejam realizadas algumas ações de caráter principalmente
educativo.
13.5 CAPACIDADE INSTALADA DA REDE DO MUNICÍPIO E OUTROS
SERVIÇOS
O município de Venda Nova do Imigrante conta com 10 estabelecimentos de saúde,
sendo 7 Unidades básicas de saúde, 1 Hospital Geral Filantrópico, e 2 Laboratórios
privados, conforme segue apresentado abaixo.
Tabela13.6– Quadro de estabelecimentos municipais de saúde públicos e privados conveniados ao
SUS.
PROFISSIONAIS DE
CNES
ESTABELECIMENTO
TIPO
2403358
US de Venda Nova
Público
39*
2466228
US de Vargem Grande
Público
24*
2466260
US de São João de Viçosa
Público
29*
2466198
US de São Roque
Público
01 *
2466236
US de Alto Caxixe
Público
28*
6845738
US Minete I e II
Público
47*
SAÚDE
503
6845711
US Vila da Mata
Público
34*
2403331
Hospital Padre Máximo
Filantrópico
68*
2677946
Laboratório Diagcenter
Privado
7*
Privado
02*
7015372
Laboratório de Análises
Clinicas Ltda - LACEN
*- As
informações sobre o quantitativo de profissionais por categoria profissional e por especialidades
encontram-se no Anexo 5.
Fonte: CNES, 2014; Venda Nova do Imigrante, 2013.
13.6 ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA
A Estratégia Saúde da Família (ESF) é caracterizada como uma equipe
multiprofissional composta por no mínimo: um médico, um enfermeiro, um auxiliar ou
técnico de enfermagem, e 6 agentes comunitários de saúde (ACS). Considerando a
proposta de uma equipe com profissionais variados, a ESF pode possuir profissionais
de saúde bucal como cirurgião dentista geral, ou auxiliar/técnico em Saúde Bucal
(MINISTÉRIO DA SAUDE, 2014).
O número de Agentes Comunitários de Saúde (ACS) deve cobrir 100% da população
cadastrada, com um máximo de 750 pessoas por agente e de 12 agentes por equipe,
não ultrapassando o limite máximo recomendado (MINISTÉRIO DA SAÚDE, 2014).
Cada equipe de ESF é responsável pelo acompanhamento de, no máximo, 4.000
pessoas de uma determinada área, que passam a ter responsabilidade no cuidado
com a saúde dessa população (MINISTÉRIO DA SAUDE, 2014).
De acordo com o Plano Municipal de Saúde, o município conta com 6 equipes de ESF,
com cobertura de 100%, sendo cada equipe composta por 6 médicos, 6 enfermeiros,
504
5 odontólogos, 6 auxiliares de enfermagem, 5 auxiliares de odontologia e 51 agentes
comunitários de saúde.
Todas as equipes possuem veículo para realizar os trabalhos em seus territórios
sanitários. Os ACS possuem bicicletas, disponibilizadas pela Secretaria de Saúde,
para realizarem suas visitas domiciliares. As equipes de ESF estão situadas nas
unidades de saúde dos distritos de São João de Viçosa, Vargem Grande, Alto Caxixe,
Minete (02 equipes) e Vila da Mata.
13.7 APLICAÇÃO NA SAÚDE
A Emenda Constitucional n. 29, de 13/9/2000.Altera os Artigos 34,35, 156,160, 167 e
198 da Constituição Federal e acrescenta artigo ao Ato das Disposições Transitórias,
para assegurar os recursos mínimos para o financiamento das ações e serviços
públicos de saúde (BRASIL,2000).
A aprovação da Emenda Constitucional nº 29 (EC-29) em 2000 determinou a
vinculação de percentuais mínimos de recursos orçamentários que a União, Estados,
Distrito Federal e municípios seriam obrigados a aplicar em ações e serviços públicos
de saúde (CAMPELLI,2007).
A EC-29, ou Emenda Constitucional da Saúde, foi criada com o objetivo de evitar a
repetição dos problemas que comprometeram o financiamento do Sistema Único de
Saúde (SUS) nos anos 90 (CAMPELLI,2007).
A Lei Complementar nº 141/2012 do Governo Federal define que os estados deverão
aplicar no mínimo 12% de seu orçamento na saúde, já os municípios deverão aplicar
no mínimo 15% (Brasil, 2012).
O Município de Venda Nova do Imigrante, em seu relatório de gestão 2013, informou
a participação da receita própria aplicada em Saúde conforme a EC 29/2000 e a Lei
505
Complementar nº 141/2012 foi de 20,89%, sendo superior ao preconizado na
legislação.
13.8 DESPESA PER CAPITA
O município de Venda Nova do Imigrante, em seu relatório de gestão 2013,
apresentou despesa total com Saúde, sob a responsabilidade do Município, por
habitante de R$588,57.
13.9 TIPO DE GESTÃO
O município de Venda Nova do Imigrante é Gestão Plena do Sistema Único de Saúde,
e integra a Região Metropolitana de Saúde, definida através do Plano Diretor de
Regionalização da Saúde do Espírito Santo (2011).
13.10 REFERÊNCIAS
BRASIL,Emenda
Constitucional
n.
29,
de
13/9/2000.
Disponível
em
<<http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Emendas/Emc/emc29.htm>>
Acesso no dia 18/07/2014.
BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil.
Brasília: Senado Federal, 1988.
BRASIL, Lista Nacional de Notificação Compulsória de doenças, agravos e eventos
de saúde pública, Portaria nº 1.271, de 06 de junho de 2014. Ministério da Saúde,
Brasília. 2014.
CAMPELLI, M. G. R.; CALVO, M. C. M.O cumprimento da Emenda Constitucional nº.
29 no Brasil.Cadernos de Saúde Pública (FIOCRUZ), v. 23, p. 1613-1623, 2007.
506
CAZELLI,W.DE M.; Interfaces da atenção básica à saúde e o saneamento básico no
estado do Espírito Santo nos anos de 2001, 2006 e 2011. [Dissertação de Mestrado].
Vitória, Programa de Pós-Graduação em Engenharia e Desenvolvimento
Sustentável da Universidade Federal do Espírito Santo, 2013.
SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DO ESPÍRITO SANTO - SESA. Plano
Diretor de Regionalização da Saúde Espírito Santo – 2011. Vitória. 2011.
INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA. IBGE Cidades 2010.
Brasília, 2010. Disponível em: <www.ibge.gov.br>. Acesso em: 01 de agosto de 2014.
INSTITUTO
JONES
DOS
SANTOS
NEVES–IJSN.
Disponível
em:
http://www.ijsn.es.gov.br/Sitio/. Acesso em: 01 de agosto de 2014.
MÉDICI, A. O Índice de Desempenho do SUS (IDSUS). Disponível em:
http://www.idisa.org.br/site/documento_7234_0_o-indice-de-desempenho-do-sus(idsus)-(*).html. Acesso em 17 de jul de 2014.
VENDA NOVA DO IMIGRANTE. Plano Municipal de Saneamento Básico 20142017. Secretaria Municipal de Saúde, 2013.
CADASTRO NACIONAL DE ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE – CNES. Ministério
da Saúde. Disponível em: http://cnes.datasus.gov.br/. Acesso em 25 de agosto de
2014.
SISTEMA DE APOIO AO RELATÓRIO DE GESTÃO – SARGSUS. Ministério da
Saúde. Disponível em: ......Acesso em 20 de agosto de 2014.
DEPARTAMENTO DE INFORMÁTICA DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE –
DATASUS. Ministério da Saúde. Disponível em: http://datasus.saude.gov.br/datasus.
Acesso em: 23 de agosto de 2014.
SALA DE APOIO A GESTÃO ESTRATÉGICA DO SUS. Ministério da Saúde.
Disponível em: http://189.28.128.178/sage/. Acesso em: 01 de agosto de 2014.
507
PAES, N. A.; SILVA, L. A. A. Doenças infecciosas e parasitárias no Brasil: uma década
de transição. Revista Panamerica de Salud Publica, v. 6, n. 2, 1999.
PEREIRA, SHEILA DUARTE. Conceitos e Definições em Epidemiologia importantes
para Vigilância Sanitária. Revisão Bibliográfica e Organização de Sheila Duarte
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São
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2007.Disponível
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<http://www.cvs.saude.sp.gov.br/pdf/epid_visa.pdf> acesso em 2 de Agosto de 2014
COSTA, A. M. et al. Classificação das doenças relacionadas a um saneamento
ambiental inadequado (DRSAI) e os sistemas de informações em saúde no Brasil:
Possibilidades e limitações de analise epidemiológica em saúde ambiental. In: XXVIII
Congresso Interamericano de IngeniriaSanitaria y Ambiental, Cancum, México, 2002.
BOING, A. F.; BOING, A. C. Mortalidade infantil por causas evitáveis no Brasil: um
estudo ecológico no período de 2000-2002. Cadernos de Saúde Pública, Rio de
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SABTOS, H. H. et al. Mortalidade infantil no Brasil: uma revisão de literatura antes e
após a implantação do Sistema Único de Saúde. Pediatria, São Paulo, v. 32, n. 2, p.
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TEIXEIRA, J. C. et al. Estudo do impacto das deficiências de saneamento básico sobre
a saúde pública no Brasil no período de 2001 a 2009. Engenharia Sanitária
Ambiental, v. 19, n. 1, p. 87-96, 2014.
508
14 DIAGNÓSTICO DA HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO
A primeira etapa de levantamentos de dados consistiu em uma organização de
informações secundárias, através de sites de organizações governamentais,
trabalhos acadêmicos e demais instituições de pesquisa. Nesta etapa, buscava-se a
organização de informações que subsidiassem o entendimento da forma de
distribuição da população sobre o território municipal com destaques para as áreas de
precariedade e áreas ambientalmente frágeis.
Na segunda etapa foi realizada uma consulta ao corpo técnico da Prefeitura Municipal,
através da aplicação de um questionário estruturado com perguntas abertas que
objetivava validar e complementar os dados previamente colhidos (ver estrutura do
questionário noAnexo 6). Em eventuais casos foram realizados levantamentos de
campo que embora não tivessem previstos no Plano de Trabalho, tornaram-se
necessários para melhor compreendimento do território em estudo.7
14.1 MARCO REGULATÓRIO
Para a elaboração deste relatório foram analisadas algumas legislações municipais
que regulamentam as questões territoriais, dentre elas:

Código de Obras – Lei nº 070/90

Lei de Parcelamento de Solo – Lei nº 099/91

Plano Diretor Urbano – Lei nº 557/2002, atualmente o município está revisando
o PDU.

Código Municipal de Meio Ambiente– Lei nº 841/2009

Criação de Zona de Especial Interesse Social - Lei nº 781/2008

Leis de Perímetro Urbano: Lei nº 1.122/2014, Lei nº 1.121/2014 e Lei nº
1.132/2014.
509
7
O levantamento de campo em Venda Nova do imigrante está previsto para o mês de setembro de 2014.
Com exceção das leis de alteração do perímetro urbano, todos os anexos onde
contem imagens e mapeamentos não estão disponíveis no arquivo da Câmara
Municipal, porém embora tenham sido disponibilizados pela Prefeitura esta consultoria
ainda não teve acesso.
Adotou-se, portanto uma análise que aborda dois critérios avaliativos, sendo:
a) Estrutura básica e redação da lei: que deve abordar a forma de apresentação do
assunto, as normas nela aplicadas e as medidas para sua implementação;
b) Consolidação das Leis: abordando a integração ou complementação relacionada a
outras legislações que ditem sobre o mesmo tema, ou tema semelhante.
Cabe reforçar que aspectos específicos da aplicabilidade da legislação poderão ser
novamente avaliados quando da abordagem do tema.
14.1.1
Código de Obras – Lei nº 070/90
Aprovado em 20 de dezembro de 1990, sofreu duas alterações com as Leis nº 85/1991
e nº 151/1993. Chama atenção para o tempo de existência da legislação,
principalmente pela não revisão em data posterior à aprovação do PDU.
De forma geral aborda os seguintestemas necessários a esta legislação:

A forma e responsabilidade de aprovação dos projetos de edificações;

O processo de aprovação e licenciamento da obra;

Os elementos mínimos para edificações: compartimentos, ventilação e
insolação;

Dos índices urbanísticos: taxa de ocupação, afastamentos e gabaritos

Mobilidade e acessibilidade no tratamento dos passeios públicos (Art. 112 a
114)
510

Usos específicos: industrial, comércio, serviço e atividades profissionais,
estabelecimentos
hospitalares
e
laboratórios,
postos
de
gasolina,
estabelecimentos de ensino e edifícios públicos, áreas de estacionamento,
entre outros.
14.1.2
Lei de Parcelamento de Solo – Lei nº 099/91
Aprovado em 09 de dezembro de 1990, não sofreu alterações ou revogação nem
mesmo com a aprovação do PDU.
Art. 55 O parcelamento do solo urbano, no Município de Venda Nova do
Imigrante rege-se por esta Lei, observadas as disposições da Lei Federal n.º
6.766 de 19 de dezembro de 1979 e da lei Federal n.º 9.785 de 29 de janeiro
de 1999. (Lei Complementar nº 557/2002).
Cabe ressaltar a existência de leis federal e estadual que legislam sobre o mesmo
tema e que, portanto, esta legislação municipal não pode ser menos restritiva em
qualquer questão.
Chama atenção a não previsão de órgão fiscalizador, ou seja, a lei prevê a
fiscalização, mas não responsabiliza a que Secretaria Municipal ou Órgão esta estará
submetida.
De forma geral aborda os seguintes temas necessários a esta legislação:

Definição e tipologias de parcelamento do solo: desmembramento e
loteamentos (residencial, industrial, de urbanização específica, destinado a
conjuntos habitacionais de interesse social);

Requisitos urbanísticos para o loteamento: área mínima parcelável, destinação
pública, áreas não edificáveis, sistema de circulação, entre outros;

Áreas de Preservação Permanente;

Instituição e regramento de condomínios por unidades autônomas;

Processo de aprovação de loteamentos e desmembramentos;

Fiscalização, notificação e vistoria.
511
14.1.3
Plano Diretor Municipal – Lei nº 557/2002
Aprovado em 23 de dezembro de 2002, sofreu diversas alterações sendo: Lei nº
579/2003, Lei nº 640/2005, Lei nº 718/2007, Lei nº 985/2011, Lei nº 1.019/2012, Lei
nº 1.023/2012.

A instituição do Conselho Municipal do Plano Diretor Urbano;

Do Uso e Ocupação do Solo urbano e rural;

Do Parcelamento do Solo;

Definições de índices urbanísticos: quadro de índices urbanísticos,
Zoneamento urbano, quadro de estacionamentos, quadro de usos e
atividades, quadro de parcelamento, quadro de hierarquização viária, vias
existentes e projetadas, categorias de usos.
14.1.4
Código Municipal de Meio Ambiente– Lei nº 841/2009
Aprovado em 09 de outubro de 2009, até a presente data não sofreu alterações.

Conceitos e definições para entendimento da lei;

Instrumentos da política do Meio Ambiente: criação de fundo municipal, Plano
de Preservação e Restauração, Sistema de Unidades de Conservação
(SMUC), o Zoneamento Ecológico, Cadastro Técnico Rural e o Sistema
Municipal de Informações Ambientais,entre outros.

Da gestão dos recursos naturais e da qualidade ambiental.
512
14.1.5
Criação de Zona de Especial Interesse Social - Lei nº
781/2008
Aprovado em 21 de julho de 2008, até a presente data não sofreu alterações.
Trata-se da criação de uma Zona de Especial Interesse Social no bairro São Pedro,
no Distrito Sede. A legislação foi criada com intuito de regularização fundiária da
região.
Cabe reforçar que a criação de um zoneamento urbano deve ser incorporada ao Plano
Diretor Urbano, o que não foi o caso. A legislação não menciona em nenhum momento
a alteração do zoneamento do PDU, nem tampouco regulamenta índices urbanísticos
específicos para a região.
14.1.6
Leis de Perímetro Urbano: Lei nº 1.122/2014, Lei nº
1.121/2014 e Lei nº 1.132/2014.
 Lei nº 1.121, de 17 de março de 2014: institui o novo perímetro urbano do
Distrito de São João de Viçosa, Ilha Urbana de Camargo e Ilha Urbana de
Viçosinha.

Lei nº 1122, de 17 de março de 2014: institui o novo perímetro urbano do Distrito
de Alto Caxixe e as Ilhas Urbanas de São José de Alto Viçosa, Chácaras
Califórnia, e Braço do Sul.
 Lei nº 1.132, de 30 de abril de 2014: institui o novo perímetro urbano do Distrito
da Sede do Município de Venda Nova do Imigrante e as ilhas urbanas de
Vargem Grande e Brambila.
513
15 DIAGNÓSTICO DA EDUCAÇÃO AMBIENTAL
A Lei n° 11.445/2007, que define as diretrizes nacionais para o saneamento básico,
estabelece a educação ambiental como estratégia permanentede fortalecimento da
participação e do controle social desta política, em seu artigo 49º no inciso XII, a
mesma sugere “promover educação ambiental voltada para a economia de água pelos
usuários.”, dentre outros aspectos técnicos e políticos relevantes previstos na
legislação nacional, como na lei nº 9.795 / 1999, em seu art. 1º que preconiza que a
educação ambiental compreende
Processos por meio dos quais, o indivíduo e a coletividade, constroem valores
sociais, conhecimentos, habilidades, atitudes e competências, voltadas para
a conservação do meio ambiente, bem de uso comum do povo, essencial à
sadia qualidade de vida e sua sustentabilidade. (BRASIL, 1999, s/p)
Deste modo, a educação ambiental se insere como elemento estratégico no conjunto
da Política de Saneamento Básico e Gestão Integrada de Resíduos Sólidos. Os
motivos são pertinentes, uma vez que a questão do saneamento tem como
condicionante central a relação direta com componentes naturais e sociais, bem como
o modo de produção e de reprodução da vida que estruturam e viabilizam as relações
nos espaços urbanos e rurais.
Daí, consta no desenvolvimento do Plano Municipal de Saneamento Básico de VNI e
substanciam este documento, os seguintes objetivos específicos:
- Levantar as políticas públicas e programas sociais em educação ambiental em
saneamento que possam potencializar as ações desenvolvidas na comunidade
- Mapear as informações gerais da organização social, grupos sociais que atuam na
área ambiental e;
- Captar as formas de percepção da população em relação à saúde, ao saneamento
e ao ambiente.
514
Tais objetivos se apresentam aqui como parte da 2ª etapa de elaboração do PMSB,
desenvolvido por parte da equipe de mobilização social e sua coordenação, realizados
nesta fase diagnóstica por meio do levantamento de dados secundários
disponibilizados pela PMVNI e abordagem grupal incluída no rol de questões
presentes na reunião com a população durante a Mobilização Social 1.
O relatório está dividido em 03 itens, a saber: Os aspectos teórico-metodológicos da
questão da educação ambiental na área de saneamento básico; as ações
desenvolvidas no âmbito governamental e da sociedade civil e por fim, as percepções
da população em relação à questão da educação ambiental no município. Por fim, as
considerações gerais indicativas para a fase prognóstica deste Plano.
15.1 ASPECTOS TEÓRICO-METODOLÓGICOS SOBRE A EDUCAÇÃO
AMBIENTAL
A implementação do Programa Nacional de Educação Ambiental e a Mobilização
Social em Saneamento surgem como um dos desafios estratégicos de mudar a
realidade das ações de Educação Ambiental em saneamento, de forma que elas
sejam continuadas, permanentes e transformadoras do atual panorama dos
investimentos desenvolvidos.
Os documentos oficiais da FUNASA e do Ministério das Cidades, bem como os
estudos na área de meio ambiente, saúde coletiva e educação relacionados ao
saneamento básico, reforçam que uma vez seja estabelecido um padrão de vínculo
entre os vértices que representam as diversas políticas e passe a existir uma dinâmica
criativa, construtiva, de parceria e cooperação a favor do saneamento básico entre as
diferentes áreas de gestão das cidades.
Esta integração se coloca como potencialidade real para a efetivação da
complementaridade entre os setores, planos e ações, tendo como elo a educação
515
ambiental e como combustível a participação social qualificada e permanente na área
do saneamento. Estas práticas podem representar um avanço na efetividade desta
política pública em seu caráter universal, democrático e emancipatório. Deste modo,
aintegração água - saúde -meio ambiente - educação ambiental -saneamento básico
- direito à cidade, funciona como uma mudança de percurso do roteiro de
vulnerabilidade que leva à crise e à insustentabilidade, para abertura de novo
caminho,
de
alcance
de
imunidade
e
do
desejado
cenário
de
sustentabilidade(CHRISTOFIDIS, 2009)
Os princípios básicos da PNEA - Política Nacional de Educação Ambiental (Lei 9.795
/ 1999), são:
I.
o enfoque humanista, holístico, democrático e participativo;
II.
a concepção do meio ambiente em sua totalidade, considerando a
interdependência entre o meio natural, o socioeconômico e o cultural, sob o
enfoque da sustentabilidade;
III. o pluralismo de ideias e concepções pedagógicas na perspectiva da inter,
multi e transdisciplinaridade;
IV. a vinculação entre a ética, a educação, o trabalho e as práticas sociais;
V.
a garantia de continuidade e permanência do processo educativo;
VI.
a permanente avaliação crítica do processo educativo;
VII.
a abordagem articulada das questões ambientais locais, regionais e globais; e
VIII.
o reconhecimento e o respeito à pluralidade e à diversidade individual e cultural.
Ao se articular a educação ambiental ao saneamento básico, numa perspectiva crítica
dos processos de desenvolvimento e gestão do urbano, tem-se um olhar mais amplo,
e se bem internalizados e compreendidos, podem ser enriquecidos e complementados
permanentemente pelos diferentes sujeitos que compõem a cidade. Deste modo, as
516
ações ganham aspectos que articulam a totalidade, a integralidade, a participação dos
sujeitos e a visão mais ampla dos aspectos que envolvem sociedade e meio ambiente,
como unidades indissolúveis, apesar de seus inúmeros aspectos contraditórios
gerados no modo de produção industrial capitalista, que tende a fragmentar e cindir
esta noção totalizante.
Nesta direção, Loureiro (2011) afirma que
A educação ambiental é uma práxis educativa e social que tem por finalidade
a construção de valores, conceitos, habilidades e atitudes que possibilitem o
entendimento da realidade de vida e a atuação lúcida e responsável de atores
sociais individuais e coletivos no ambiente. Nesse sentido, contribui para a
tentativa de implementação de um padrão civilizacional e societário distinto
do vigente, pautado numa nova ética da relação sociedade-natureza. Dessa
forma, para a real transformação do quadro de crise estrutural e conjuntural
em que vivemos. A educação ambiental, por definição, é elemento estratégico
na formação de ampla consciência crítica das relações sociais e de produção
que situam a inserção humana na natureza. (LOUREIRO, 2011, p. 73)
Este autor reforça a ideia de que a educação ambiental ganha um contorno
emancipatório, na medida em que se expandem dos espaços restritos à educação
formal e do seu caráter instrumental, técnico e individual; e se amplia para o exercício
constante de reflexão e práticas em ambientes formais e não formais no âmbito do
Estado e da sociedade em geral, a partir de problematizações e das contradições e
impactos gerados pela forma de organização da produção que tende à dilapidação
dos recursos naturais e humanos com
objetivos e interesses hegemônicos
de
sustentação à lucratividade do capital em detrimento da existência da natureza
preservada e sustentabilidade da vida humana no conjunto das cidades.
O aumento das “liberdades individuais” para o consumo e aumento da produção,
criam uma sociabilidade voltada ao indivíduo e a noção de liberdade se restringe ao
consumo e acesso que este pode lhes garantir, a prática é a da produção de
excedentes e de desperdícios. O desdobramento do capitalismo mundializado, coloca
517
na escala global um padrão de insustentabilidade. Logo, capitalismo no estágio atual
das forças produtivas e sustentabilidade, são incompatíveis em sua essência. “Por
isso, a ação educativa ambientalista, sem as devidas orientações políticas e teóricas,
perde seu efeito transformador, por mais ricas que sejam as propostas metodológicas
e práticas” (Loureiro, 2011, p. 82), quando apresentadas de forma isoladas do
conjunto de processos decisórios dos rumos de uma cidade.
Sinteticamente, as estratégias locais e regionais, precisam levar em conta a dinâmica
e o desenho do desenvolvimento das forças produtivas em curso e poder criar
estratégias de democracia local que consiga não somente acompanhar de forma
subordinada os processos externos que podem impactar no meio ambiente, mas
intervir na crise socioambiental que nos encontramos, podendo agir nas
determinações sociais geradoras deste possível colapso ambiental, por meio de uma
democracia local fortalecida pelo processos e práticas de organização política e social
de preservação das localidades, seus recursos e identidades.
Nesta direção, Meszáros (2007) insta
Pois sustentabilidade significa estar realmente no controle dos processos
sociais, econômicos, e culturais vitais, pelos quais os seres humanos não
apenas sobrevivem, mas também encontram realização, de acordo com os
desígnios que estabeleceram para si mesmos, ao invés de ficarem à mercê
de forças naturais imprevisíveis e determinações socioeconômicas quase
naturais. (p. 190)
Portanto, é possível inferir que a educação ambiental, possui um leque de abordagens
que seguem desde as mais instrumentais de caráter positivista de gestão dos
problemas ambientais e ações imediatistas para a sua contenção dos aspectos mais
aparentes do fenômeno de destruição ambiental, até aquelas mais críticas, que
evidenciam a dimensão de totalidade e a indissociabilidade da relação humano e
natureza, mediadas pela forma trabalho e transformações ocorridas através dos
diferentes modos de produção. Esta última, se coloca como potencialmente radical no
518
sentido de apresentar as contradições e insuficiência das repostas imediatistas dos
acordos multilaterais propostos pelos Organismos Internacionais (ONU, Banco
Mundial, OMS, dentre outros) e as sucessivas propostas fracassadas de se
estabelecer no plano global medidas que ultrapassem as contingências, sem
conseguir avançar de fato, para um modelo de sustentabilidade no sistema de
produção desigual do capitalismo em escala ampliada. Os indicadores ambientais de
esgotamento deste modelo já se mostram suficientemente claros para a urgência que
temos de processos de transformação neste padrão de sociabilidade.
Nestes termos, a educação ambiental tem como objetivo a formação de uma
consciência crítica, do ponto de vista ambiental, posto que seja capaz de,
criticamente, compreender a desigualdade social, a padronização cultural e o
fetichismo da política como dimensões de uma mesma totalidade complexa.
(SILVA, 2010, p. 138)
Diante deste quadro, trazer o diagnóstico e futuras proposições para a educação
ambiental em um município, de forma articulada ao contexto social, político e
econômico do desenvolvimento e sua direção no cenário local e estadual, é promover
o diálogo crítico e ampliado com todos os setores da sociedade que se pretendem
planejar o futuro em relação à questão do saneamento e suas interfaces com as
demais políticas públicas.
15.2 PROJETOS DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL NO MUNICÍPIO
15.2.1
Projetos desenvolvidos pela Municipalidade
De acordo com o Plano Municipal de Resíduos Sólidos do município (PMVNI, 2014),
ressaltam-se os objetivos da Política Nacional de Resíduos, que tem como um de seus
eixos a não geração, redução, reutilização, reciclagem e tratamento dos resíduos
sólidos, bem como a disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos. O
cumprimento desse objetivo dependerá, em parte, do comportamento da sociedade.
519
Nesse sentido, o desenvolvimento de programas de educação ambiental, serão
essenciais para a contribuição no processo de construção de valores, hábitos e
atitudes voltadas para a conservação do meio ambiente.
Nas escolas, a educação ambiental deve ser um componente essencial e permanente
da educação, devendo estar presente, de forma articulada, em todos os níveis e
modalidades do processo educativo, em caráter formal e não-formal.
No ano de 2010, o município se tornou parceiro do Projeto ECOAR – Escola,
Comunidade, Ambiente e Responsabilidade, uma proposta do Instituto Estadual de
Meio Ambiente e Recursos Hídricos - IEMA - para fortalecimento da educação
ambiental no Estado. Através desse projeto, foi implantado o “Grupo de
Sustentabilidade” que integra profissionais das secretarias de meio ambiente, saúde
e educação com a missão de apoiar e estimular as três escolas que participam do
Projeto (EMEIEF Pindobas, EMEIEF Caxixe e EMEF Atílio Pizzol) a desenvolverem
ações com o foco na conservação ambiental.
O Projeto oferece, dentre outras atividades, capacitações, oficinas e seminários que
proporcionam a formação e a troca de experiências entre os profissionais dos
municípios parceiros. A partir do Projeto ECOAR, as três escolas passaram a
desenvolver trabalhos na temática dos resíduos sólidos e a receber resíduos secos
das famílias dos alunos para serem encaminhados para reciclagem. A EMEIEF
Pindobas, além de receber os recicláveis, implantou um projeto de horta vertical
visando o reaproveitamento dos resíduos orgânicos resultantes da merenda escolar.
A ideia do projeto surgiu a partir da vivência de práticas desenvolvidas no Centro de
Desenvolvimento Sustentável Guaçu-virá (CDS Guaçu-virá). Em parceria com o
Grupo de Sustentabilidade e com um produtor rural parceiro da escola que cedeu um
espaço em sua propriedade para a execução do projeto.
O CDS Guaçu-virá é um importante pólo de educação ambiental localizado no
município. Constituído em 1996, abrange uma área de 10 alqueires, sendo 04 de mata
atlântica. Situado na localidade de São José do Alto Viçosa, o CDS desenvolve
520
capacitação profissional e programas de educação ambiental, além de projetos como
agricultura vertical, horta orgânica, pátio de compostagem, minhocário e reatores
biológicos. O local destaca-se como um importante pólo de disseminação de práticas
de sustentabilidade aplicadas à realidade local, principalmente na gestão de resíduos
sólidos.
Para alcançar os objetivos da PNRS, a educação ambiental deve atravessar os muros
das escolas e abordar toda a população do município, seja através de iniciativas do
Poder Público, de empresas privadas, de igrejas ou de meios de comunicação.
No que se refere às ações em educação ambiental no ambiente escolar, constatouse que a Escola de Ensino Infantil e Ensino Fundamental de Pindobas existem ações
ainda remanescentes do projeto ECOAR do IEMA, voltadas ao reaproveitamento dos
resíduos da cozinha da escola em uma estufa de uma propriedade particular, cedida
pelo proprietário, onde é cultivado morango, alface, entre outros, de forma orgânica.
Neste mesmo espaço, é também é feita a compostagem das sobras dos resíduos da
cozinha da escola e a manutenção de um minhocário no local para produção de adubo
orgânico, reaproveitado no próprio projeto. Tudo isso é gerenciado por técnicos da
secretaria de meio ambiente, juntamente com técnicos e os alunos da escola. Segue
abaixo algumas fotografias do projeto.
521
Figura 15.1 - Forma de acondicionamento e cultivo de hortaliças na escola de Pindobas.
Figura 15.2 - Cultivo de morango orgânico e Minhocário na escola de Pindobas.
522
Figura 15.3 - Compostagem na escola de Pindobas.
Na Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio Fioravante Caliman, foi
identificado um projeto para que os resíduos do refeitório passem pelo processo de
compostagem e posteriormente sejam usados em uma horta, na própria área da
escola, que já está sendo preparada para a sua execução. Segue abaixo as fotos da
preparação da horta na escola acima citada:
Figura 15.4 - Preparação do terreno para horta na escola Fioravante Caliman.
523
• Projeto 4 L’s: Liberal Libera o Lixo Legal
O projeto foi desenvolvido na EEEF Liberal Zandonadi pela diretora Eliete Jubini
Machado. Iniciou nos anos de 2008 e 2009 como de Agenda Ambiental, onde havia
determinado um dia para os alunos levarem os materiais para as escolas. Apesar do
sucesso, o projeto precisou sofrer algumas melhorias para ampliar o projeto e resolver
alguns desafios, dentre eles, a contagem dos materiais coletados por cada aluno para
promover a premiação.
Dessa forma foi elaborada uma cartilha informativa, onde contém informações
ambientais e uma área para marcação da quantidade de material proveniente dos
alunos. A ideia da cartilha é funcionar como um álbum de figurinhas, onde a cada
quantidade de resíduo entregue a escola, o aluno recebe um carimbo. (OLIVEIRA e
ASSIS, 2013)
Nesse projeto tem a participação ativa dos alunos, pais e servidores e premiação para
cada categoria (alunos e profissional) e além de sensibilizar a comunidade, traz de
forma lúdica o compromisso com o meio ambiente, as atitudes sustentáveis e
responsabilidade social. E com os recursos da venda dos resíduos são adquiridos
materiais para escolas, aulas de reforço e de música.
De acordo com o estudo desenvolvido pelo SEBRAE no município (OLIVEIRA e
ASSIS, 2013), atualmente uma das dificuldades que a instituição tem enfrentado é a
falta de regularidade da coleta pela empresa. Mas vem sendo buscado alternativas
para mudança dessa situação. O projeto teve repercussão no município em que outras
escolas também iniciaram a implantação do projeto, entretanto ainda não se
estabilizou.
Uma da proposta para educação nas escolas, é que haja ampliação do projeto em
todas as escolas e no município: Projeto Minha Escola Libera o Lixo Legal e Projeto
Venda Nova Libera o Lixo Legal, com parcerias entre instituições. A iniciativa privada
também pode desempenhar um ótimo papel na educação ambiental, como a empresa
524
Tetra Pak que oferece cursos de capacitação para professores, com disponibilização
de Kit de educação ambiental para professores e alunos, com material que orienta o
professor integrar os assuntos em sua disciplina. (OLIVEIRA e ASSIS, 2013)
Cabe destacar ainda que o IFES do município também tem um programa interno de
coleta seletiva, cujos detalhes não foram disponibilizados para este diagnóstico.
15.3 EDUCAÇÃO AMBIENTAL E SAÚDE
A atenção primária à saúde, através do programa Estratégia Saúde da Família,
proporciona cenários e oportunidades privilegiados para a abordagem de questões
ambientais, através do vínculo já estabelecido com a comunidade. Essa equipe exerce
um papel importante no diagnóstico de sua área de abrangência que pode colocar em
evidência os problemas encontrados nas localidades e contribuir para o
direcionamento do planejamento das ações de educação ambiental. O município
atualmente conta com 06 (seis) equipes do programa Estratégia Saúde da Família.
Outros agentes que atuam em contato direto com a comunidade, possibilitando a
formação de agentes ambientais são os Agentes de Combate às endemias.
Atualmente, existem 08 (oito) agentes atuando no município.
15.4 EDUCAÇÃO AMBIENTAL, ASSITÊNCIA SOCIAL E TRABALHO E
RENDA
• Projeto Semear
Segundo Oliveira e Assis (2013) trata-se de uma ação da Secretaria de Ação Social
para atender as crianças das comunidades nos turnos em que não estão nas escolas.
Atualmente possui suas estruturas físicas localizadas nas comunidades de São João
de Viçosa e São Roque.
525
São realizadas atividades educacionais, com intuito de trazer novas perspectivas de
vida para as crianças, com inclusão de novos conceitos, responsabilidade social e
ambiental. São oferecidos cursos de teatro, música, produção de produtos
alimentícios e de reciclagem.
O projeto possui uma instalação que conta com salas de aula, biblioteca, cozinha,
refeitório, pátio, jardim com flores de garrafa pet, televisão e cozinha para promover o
curso de panificação.
Os produtos são fabricados através do reaproveitamento de resíduos sólidos
confeccionados pelos alunos e instrutores, e são disponibilizados na loja da instituição
para venda. Os recursos adquiridos retornam para os alunos e para o projeto. Além
de utilizar o recurso para compra de material para as atividades, a instituição oferece
apoio financeiro para os alunos com pagamento de alguns serviços básicos, como
corte de cabelo. A instituição conta com o apoio da prefeitura para compra dos
materiais, entretanto para motivar e incentivar os alunos, boa parte das móveis e
instalações são reaproveitamento de materiais descartados pela comunidade, como
peças de guarda-roupa, sofá velho, filtro de caminhão.
O atual objetivo do projeto é ser autossustentável, de forma que atenda todas as
crianças e comunidades através dos recursos provenientes da reciclagem e outras
atividades.
• Oficina Escola de Artesanato em Mármore e Granito
Assim como o projeto Semear, Oficina Escola de Artesanato em Mármore e Granito é
um projeto de iniciativa da Prefeitura Municipal, por meio da Secretaria de Assistência
Social, e possui o apoio do SEBRAE.
O objetivo do projeto é promover e valorizar a cidadania de crianças e adolescentes.
A oficina promove o reaproveitamento das sobras de granito de empresa da região
para confecção de produtos personalizados, artesanato.
526
Em 2013 o projeto atendeu a 32 crianças, 16 para cada turno. (OLIVEIRA e ASSIS,
2013)
2.1.4. PROJETO COLETA SELETIVA PARA TODOS
Este projeto tem o objetivo sensibilizar a população para o comprometimento na
ampliação da coleta seletiva em todos os bairros distritos e comunidades do
município, tendo em vista que o município já possui a coleta seletiva (binária –
Resíduos Secos, Resíduos Úmidos) implantada em dois bairros, a saber: Vila da Mata
e Providência.
A população de VNI, inserida nestes bairros piloto, segrega estes materiais e dispõe
nas portas de suas residências no dia da coleta. Nos anexos II e III são apresentados
os mapas com os horários da coleta convencional e da coleta seletiva nos bairros e
comunidade de Venda Nova do Imigrante.
O município possui três empresas (apenas uma licenciada) no serviço de
beneficiamento de resíduos sólidos (segregação, triagem, enfardamento e venda),
que atuam como agentes no gerenciamento de resíduos sólidos (Classe I e Classe II).
Próximo à região, nos municípios de Castelo e de Ibatiba existem duas Cooperativas
de triagem. Os resíduos secos segregados na coleta seletiva em Venda Nova do
Imigrante são destinados para o município de Castelo, todas as terças-feiras. De
acordo com o volume coletada, é realizada duas viagens.
527
15.5 INICIATIVAS DA SOCIEDADE CIVIL EM EDUCAÇÃO AMBIENTAL
15.5.1
Centro de Desenvolvimento Sustentável Guaçu-Virá –
CDS Guaçu-Virá
Criado em 1993 pela associação de Amigos da Terra e oficializado em 1996, uma
sociedade civil, sem fins lucrativos, cujo objetivo é promover o desenvolvimento
sustentável. Abrange uma área de 10 alqueires, sendo quatro alqueires de Mata
Atlântica. (PMVNI, 2014)
O Centro trabalha ativamente, no estudo, pesquisa e desenvolvimento de praticas
sustentáveis com uso de recursos naturais sem agredi-los, com equipamentos de
baixo custo, construção simples utilizando materiais reciclados ou naturais disponíveis
na região do empreendimento.
Atualmente constitui um Centro de Desenvolvimento Sustentável onde por três anos,
através de convênio, foi considerado como Pólo no Programa de Pólos de Educação
Ambiental da Mata Atlântica do Estado do Espírito Santo, o CDS era utilizado como
centro de apoio a todas as ações de educação ambiental do IEMA. (PMVNI, 2014)
O Centro de Desenvolvimento Sustentável Guaçu-virá é um importante polo de
educação ambiental localizado no município. Constituído em 1996, abrange uma área
de 10 alqueires, sendo 04 de mata atlântica. Situado na localidade de São José do
Alto Viçosa. O CDS desenvolve capacitação profissional e programas de educação
ambiental, além de projetos como agricultura vertical, horta orgânica, pátio de
compostagem, minhocário e reatores biológicos.
O local destaca-se como um
importante polo de disseminação de práticas de sustentabilidade aplicadas à realidade
local, principalmente na gestão de resíduos sólidos.(PMVNI, 2014)
Para o desenvolvimento de seus projetos o CDS possui alguns parceiros privados
como a empresa Agrosabor Industrial Ltda (principal financiador) e outros como a
528
Samarco. Na área do CDS são encontrados alguns recursos naturais, atividades
ecológicas, projetos e equipamentos alternativos. Tais como:
• Trilha ecológica;
• Massas alimentícias Nonna (Agrosabor Industrial Ltda);
• Estação de tratamento de Efluente;
• Minhocário;
• Reatores Biológicos;
• Desidratador Solar;
• Agricultura Vertical;
• Fazendinha;
• Centro de Convivências;
• Unidade Fotovoltaica;
• Aquecedor Solar de Água;
• Captação de Água;
• Área em Processo de Reflorestamento;
• Nascentes;
• Fragmento em Regeneração;
• Monjolo;
• Fragmento de Mata Atlântica para pesquisa;
• Horta Orgânica;
• Alimentador Automático de Peixes;
• Psicultura;
529
• Marcenaria;
• Fogão Solar;
• Refletor Termosolar;
• Roda d' Água;
• Córrego Vai-Vem;
• Pátio de Compostagem
A ideia do CDS Guaçu-virá é realizar o reaproveitamento de todos os resíduos
gerados na instituição e na fábrica de massas alimentícias, bem como uso sustentável
dos recursos naturais, energia renovável (hídrica e solar). Na Figura 5, apresenta
graficamente o reaproveitamento do resíduo úmido gerado na cozinha do CDS e todos
os subprodutos gerados a partir dos reatores biológicos, Minhocário, horta orgânica e
agricultura vertical.(PMVNI, 2014)
O CDS Guaçu-Virá é uma instituição de potencial para o município, podendo ser
instituído como Polo Municipal de Educação Ambiental, para o desenvolvimento de
cursos de capacitação para professores e profissionais, programas de educação
ambiental para os alunos e comunidade, com demonstração de todos os recursos
disponível no CDS, de forma a incentivar e mostrar que atitudes e hábitos sustentáveis
são possíveis e além dos benefícios ambientais, sociais e econômicos alcançados.
Em parceria com a CDS Guaçu-virá e PMVNI, um projeto piloto de compostagem pode
ser elaborado de forma que atenda os bairros contemplados pela coleta seletiva (Vila
de Mata e Providência). Bem como estruturar o curso de Compostagem já ministrado
pelo CDS, de forma que atenda a comunidade e a incentive a implantar em suas
residências para uso próprio.
530
15.5.2
Sitio Jabuticabeira
Segundo o PMGRS (2014), trata-se de um exemplo da expansão do Guaçu-Virá,
atualmente ele possui uma unidade demonstrativa para compostagem, agricultura
vertical, Minhocário e biodigestor. Faz uso dos resíduos gerados na propriedade e é
muito visita na semana do meio ambiente pelos alunos das escolas da região. Dessa
forma também pode ser definido como outro Polo de Educação Ambiental Municipal
para oferecer apoio às atividades do município. (PMVNI, 2014)
Para sobrevivência dos projetos ambientais, o Guaçu-Virá e seus desdobramentos
locais, contam com parcerias de instituições públicas e privadas interessadas em
atividades direcionadas ao desenvolvimento de uma consciência sustentável.
15.5.3
Associação de Mulheres da Comunidade Bela Aurora
É uma iniciativa da comunidade que se organizar em um grupo de mulheres para
realização de atividades extras a tarefas do lar, com o objetivo de promover a
valorização da mulher, aumentar a autoestima, o bem-estar da mulher. São realizadas
atividades como palestras temáticas a saúde da mulher, atividades físicas, e o
incentivo a atitudes sustentáveis. (PMVNI, 2014)
Atualmente é a única comunidade de Venda Nova do Imigrante a ter a coleta
seletiva. De acordo com a secretaria, os moradores segregam, e os resíduos secos
são nas terças-feiras juntamente com os dos bairros providência e Vila da Mata.
15.6 PERCEPÇÃO DA POPULAÇÃO A PARTIR DAS QUESTÕES DA
REUNIÃO DE MOBILIZAÇÃO SOCIAL DO PMSB
531
Diante da perspectiva teórico-metodológica até aqui destacada, de articulação entre
educação ambiental e mobilização e participação social nas questões relacionadas ao
meio ambiente e sua preservação no que se refere ao saneamento básico,
destacamos as seguintes questões e respostas abordadas pela população na reunião
participativa para o diagnóstico participativo realizado pela equipe de mobilização
social do PMSB de VNI, estas respostas, servem como uma amostra da percepção
geral da população em relação ao tema da educação ambiental e sua relação com a
cidade. Abaixo, listamos as mais relevantes observações:
A educação ambiental é parte da cultura da cidade? Quais as formas mais
importantes para a população? Quem é responsável por elas?
Existem poucas ações na Escola Pública Estadual. Já em relação ao Município, há
projetos dentro da própria escola e ações com algumas iniciativas de turmas, percebese o apoio da prefeitura para algumas escolas (Ex de Pindobas).
No âmbito da saúde na questão da dengue há mutirão de limpeza nas escolas.
No IFES há articulação com a Secretaria de Meio ambiente e alunos, foi feito um
trabalho de sensibilização com panfletagem, limpeza de rios.
Na Escola L. Zandonade, também existe um projeto de coleta.
A Secretaria de Saúde se manifestou alegando fazer ações de conscientização.
Os presentes propuseram haver um projeto contínuo em todas as escolas, como parte
do Projeto Político Pedagógico do município.
Sobre a questão da destinação do esgoto:
Indicaram que em todo o município deve ter residência que não está ligada à rede
oficial, principalmente os domicílios mais antigos.
532
Os domicílios mais antigos, até mesmo na Sede lançam o esgoto residência e
comercial diretamente na rede pluvial. Alegam que a questão cultural é muito forte,
os moradores acham que não estão prejudicando também ao meio ambiente com esta
prática. A questão é cultural e não financeira conforme relataram.
Há lançamentos de esgotos provenientes de pocilgas, matadouros, granjas e
outros semelhantes nos cursos d'água? Onde se localizam?
Sim, há. Viçozinha, Lavrinhas, onde existem pocilgas e granjas em maior quantidade.
Em áreas rurais há lançamento de agrotóxicos nos cursos d'água? Onde?
Utilização indevida próximo aos rios, sim.
Isso ocorre em todo município e em
especial, destacou-se a Região do Caxixe.
Sobre a destinação dos resíduos destacaram ainda:
Que a prefeitura disponibilizou uma cartilha que informa os horários de coleta, mas
ainda existe o registro de pessoas que colocam o lixo fora do horário. Mas no geral, a
maioria respeita o horário.
Relataram que sacolas de supermercado são colocadas nas ruas e nas calçadas. E
quando colocadas fora do horário, os cachorros espalham o lixo pelas calçadas. O
local de maior incidência é o Bairro Providência.Apresentaram ainda, que ocorre
infelizmente, muita depredação das lixeiras.
Sobre a questão da água:
533
Diante destes relatos de dificuldades da população em relação aos cuidados com o
meio ambiente e à questão sanitária, constatou-se a importância de se priorizar a
preservação das áreas dos mananciais e do Caxixe bem como as fontes de captação
que hoje estão comprometidas.
A educação ambiental foi apontada como uma das Prioridades para o PMSB, a
saber indicaram:
Investimento na Educação Ambiental como forma de subsidiar a construção, desde a
tenra idade, da nova sociabilidade pautada nos princípios de sustentabilidade para
com o meio ambiente.
15.7 CONSIDERAÇÕES GERAIS:
O leque de possibilidades de ampliação e investimentos na área de educação
ambiental encontra em Venda Nova um potencial subjacente que pode ser melhor
articulado e potencializado para outras áreas do saneamento, a exemplo, a
manutenção e preservação de recursos hídricos e seus mananciais, bem como ações
de reflorestamento e preservação de parques, reservas e florestas.
Pelo o que foi identificado no PMGRS(2014), em campo existem algumas ações sobre
educação ambiental município, entretanto estas precisam ser potencializadas e
divulgadas nas comunidades, de maneira que possa atingir maior público.
Concordamos que as ações de educação ambiental devem ser realizadas de forma
regular, frequente e dinâmica. Deste modo as parcerias são de grande importância
para que haja continuidade e melhores resultados.
As parcerias podem ser feitas entre as secretarias, escolas, Centro de
Desenvolvimento Sustentável Guacu-Virá, o Sítio Jabuticabeira e outros órgãos como
Instituto de Defesa Agropecuário e Florestal do Espírito Santo (IDAF) e Instituto
534
Capixaba de Pesquisa, Assistência Técnica e Extensão Rural (INCAPER). E ainda
iniciativas da população organizada como as associações, exemplo a Associação d e
Mulheres da Comunidade de Bela Aurora.
E além dessas instituições, outras podem ser indicadas como potencias para o
Programa de Educação Ambiental Municipal, como as iniciativas privadas.
É interessante destacar que nas parcerias sejam delimitas as responsabilidades de
cada parte, mas que haja o envolvimento e interação entre as atividades de todas as
instituições. Entretanto, é necessário dinamizar no âmbito da Prefeitura a estruturação
de programas de caráter permanente e com financiamento para estas ações como
parte das políticas públicas, bem como, dinamizar instrumentos de incentivo às boas
práticas de educação ambiental, comunicação com a população e a fiscalização mais
efetiva das situações problema.
Descrevemos abaixo as sugestões das possíveis atividades propostas no PMGRS
(2014) que se afinam ao conjunto de medidas aqui arroladas no diagnóstico do PMSB
(2014):
• As Instituições de ensino são responsáveis pela educação sobre o meio ambiente,
com atividades de ensino-aprendizagem. Como contextualização das disciplinas com
o meio ambiente com transversalidade entre assuntos, realização de oficinas de
reciclagem de papel, atividades com uso de materiais reutilizáveis, produção de sabão
e detergente de óleo de cozinha e produção de adubo orgânico através da
compostagem e ainda gincanas.
• O Centro de Desenvolvimento Sustentável – Guacu-Virá, o Sitio Jabuticabeira, com
as secretarias de turismo, INCAPER, IDAF são potenciais para o desenvolvimento de
educação no meio ambiente. Através de cronograma planejado com atividades
educativas e dinâmicas, como por exemplo, de visitas técnicas programadas em
pontos estratégicos, em locais como na unidade demonstrativa de compostagem,
horta vertical, Minhocário, agricultura orgânica, usina de triagem e compostagem,
535
empresa de reciclagem, trilha ecológica, caminhada ecológica, dentre outros pontos
conhecidos no município.
• De forma a aprimorar ações de educação ambiental, poderá ser firmada uma
parceria, por meio de um convênio com o CDS Guaçu-Virá, instituindo-o como Polo
de Educação Ambiental Municipal. O polo de educação se tornaria um centro de apoio
às ações de educação ambiental para a prefeitura, bem como responsável por
promover projetos que envolvessem escolas e comunidades com a responsabilidade
ambiental e social.
A educação ambiental pode ter com uma grande parceira a população, com a ajuda
dos pais conscientes eles podem transmitir valores de sua geração para os filhos,
afinal, eles viveram em época em que os recursos eram mais escassos, a para isso
buscavam alternativas de baixo custo para suas propriedades, racionalizavam o uso,
reaproveitavam e reciclavam mais do que hoje por uma questão de necessidade.
Para melhor desempenho do programa de educação ambiental faz-se necessário que
adote pequenos projetos de educação ambiental com públicos específicos, como por
exemplo, as crianças, agricultores, donas de casas, professores, comerciantes,
gestores públicos.
Estes projetos deverão ter linguagem específica para o público alvo, devendo atender
as demandas de cada um. Bem como projetos para preservação, conservação do
meio ambiente, como Limpeza de encostas, plantação de mudas, coleta de óleo de
cozinha, pilhas, baterias e lâmpadas para destinação correta, incentivo ao consumo
consciente.
Como complementação ao Projeto Minha Escola Libera o Lixo Legal, atividades como
seminários, fóruns, conferência podem ser adotadas no calendário escolar. O objetivo
é incentivar as escolas incluírem eventos de caráter ambiental para discutir problemas
ambientais e despertar os alunos para causa ambiental, bem como inclusão da
comunidade.
536
Para que o projeto tome maiores proporções, no Projeto Venda Libera o Lixo Legal
aconselha organizar um evento, com a participação de todas as escolas e
comunidade. Com uma comissão organizadora, composto por professores e alunos.
Este evento poderá ser realizado como uma feira, fórum, com exposição de atividades
sustentáveis da comunidade, produtos sustentáveis, premiações de todas as escolas
(geral).
Como pode ser observado a Prefeitura Municipal de Venda Nova do Imigrante é
responsável em promover projetos ambientais que atingem a população em massa
do munícipio. O CDS Guaçu-Vira, Sítio Jabuticabeira e o IFES em destaque são
instituições potenciais para parceria e convênios com a para desenvolvimento e apoio
de projetos de educação ambiental e capacitação. O Anexo V apresenta o mapa com
indicação desses locais.
Outra proposta para motivar a educação ambiental no município é o estabelecimento
de incentivos ambientais efetivos para a população.
15.8 REFERENCIAS
CHRISTOFIDIS, D., Educação ambiental e mobilização social em saneamento,
em Coletânea da LNSB, MCidades, Brasília, 2009.
BRASIL, Lei nº 9.795 / 1999, Política Nacional de Educação Ambiental. Brasília:
Camara Federal, 1999.
SILVA, M. G.Questão ambiental e desenvolvimento sustentável: um desafio
ético-político ao Serviço Social. São Paulo: Cortez, 2011.
MESZÁROS, István. O desafio e o fardo do tempo histórico. São Paulo: Boitempo,
2007.
LOUREIRO, C. F. B. Educação Ambiental: repensando o espaço da cidadania. 5
ed. São Paulo: Cortez, 2011.
537
HARVEY, D. Espaços de Esperança. 4 ed. São Paulo: Loyola, 2011.
OLIVEIRA,L.A.A.;ASSIS,S. F. Plano Municipal de Gerenciamento Integrado de
Resíduos Sólidos – PMGIRS - Programas de Educação Ambiental (PEA). SEBRAE:
Fundão, 2013.
Prefeitura Municipal de Venda Nova do Imigrante. PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO
INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE – ES.
PMVNI, 2014.
538
16 CRONOGRAMA FÍSICO DE TRABALHO
Quadro 16.1 – Cronograma de trabalho.
FASE
1
2
ETAPA
O início do projeto ocorre a partir da
assinatura do contrato de prestação de
serviços, pelas partes interessadas.
ETAPA 1: Definição da Comissão Municipal
de Acompanhamento (GT) e Elaboração da
Metodologia de Trabalho
PRODUTO(S)
CONTRATO e
ORDEM DE SERVIÇO
X
Produto 01: Plano de Trabalho;
Produto 02: Plano de Mobilização
Social; e Produto 03: Minuta do GT.
X
REUNIÃO DE MOBILIZAÇÃO 1 COM GRUPO DE TRABALHO
ETAPA 2: Diagnósticos TécnicoParticipativos Setoriais
Produto 04: Relatório do diagnóstico
técnico-participativo
REUNIÃO DE MOBILIZAÇÃO 2
3
Produto 05: Relatório dos
Prognósticos e Alternativas para a
Universalização, Condicionantes,
Diretrizes, Objetivos e Metas;
ETAPA 4: Plano de Execução e Programas,
Produto 06: Plano de execução;
Projetos e Ações (incluindo Emergência e Produto 07: Relatório dos Programas,
Contingência)
Projetos e Ações;
ETAPA 3: Construção de Cenários de
Evolução com Prognósticos - Prospectiva de
Planejamento Estratégico
ETAPA 5: Mecanismos e Procedimentos
para Avaliação Sistemática e Monitoramento
1
Produto 08: Relatório dos
Instrumentos para Avaliação
2
3
4
5
6
X
X
X
X
X
X
X
MESES
7 8 9
10 11 12 13 14 15
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
539
da Eficiência, Eficácia e Efetividade das
Ações dos Planos
4
5
Sistemática e Monitoramento da
Eficiência, Eficácia e Efetividade das
Ações dos Planos;
Produto 09: Plano Municipal de
Saneamento Básico;
ETAPA 6: Documento Final dos Planos e
Produto 10: Plano Municipal de
Minuta
Gestão Integrada de Resíduos
Sólidos;
Produto 11: Minuta dos Planos.
Relatório mensal simplificado de
Relatório bimestral de acompanhamento
acompanhamento das atividades;
REUNIÃO DE MOBILIZAÇÃO 3 (AUDIÊNCIA PÚBLICA)
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
* Contrato de Prestação de Serviço: 29/11/2013; Ordem de Serviço: 21/01/2014. Prazo de 12 (doze) meses para entrega da versão final dos Planos.
540
17 REFERENCIAS BIBLIOGRÁFICAS
BRASIL. Ministério das Cidades. Guia para a elaboração de planos
municipais de saneamento básico. Ministério das Cidades. – Brasília:
MCidades, 2006. 2ª Edição, 2009.
PMVNI – Prefeitura Municipal de Venda Nova do Imigrante. Termo de Referência
para Elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico de Venda Nova do
Imigrante. 2013.
FUNASA - FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE. Ministério da Saúde. Termo de
Referência para Elaboração de Planos Municipais de Saneamento Básico e
Procedimentos Relativos ao Convênio de Cooperação Técnica e Financeira da
Fundação Nacional de Saúde. VERSÃO 2012.
541
ANEXO 1 – MAPA DE BACIAS E SUB-BACIAS
HIDROGRÁFICAS DO MUNICÍPIO DE VENDA NOVA DO
IMIGRANTE
542
ANEXO 2 – SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DO
MUNICÍPIO DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE
543
544
Relatório fotográfico do sistema de abastecimento alternativo de Venda
Nova.
Localida
de
Unidades do Sistema Alternativo
Distrito de
Viçosinha
Fig.1 - Poço
Fig.2 - Reservatório
Fig.3 - Poço
Fig.5 - Poço
São José
de Alto
Viçosa
Alto
Caxixe
545
Alto
Caxixe
Fig.7 - Poço
546
ANEXO 3 – SISTEMA DE SISTEMA DRENAGEM E MANEJO DAS
ÁGUAS PLUVIAIS URBANAS DO MUNICÍPIO DE VENDA NOVA
DO IMIGRANTE
547
ANEXO 4 – SISTEMA DE SISTEMA DE LIMPEZA URBANA E
MANEJO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS
548
Atividades comerciais no Município de Venda Nova do Imigrante
Atividades
Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem
Comércio varejista de produtos farmacêuticos, com
Comércio varejista de artigos de perfumaria, cosméticos e de
Comércio varejista de medicamentos veterinários
Comércio varejista de máquinas, aparelhos e equipamentos
Comércio varejista de artigos fotográficos e cinema
Comércio varejista de instrumentos musicais e acessórios
Comércio varejista de discos e fitas
Comércio varejista de móveis
Comércio varejista de artigos de colchoaria
Comércio varejista de artigos de tapeçaria
Comércio varejista de artigos de iluminação
Comércio varejista de outros artigos de utilidade
Comércio varejista de ferragens, ferramentas e prod
Comércio varejista de vidros, espelhos e vitrais
Comércio varejista de material para pintura
Comércio varejista de madeiras e seus artefatos
Comércio varejista de materiais elétricos para construção
Comércio varejista de materiais hidráulicos
Comércio varejista de cal, areia e pedra britada
Comércio varejista de material de construção em geral
Comércio varejista de materiais de construção não especificados
anteriormente
Comércio varejista de móveis para escritórios
Comércio varejista de máquinas, equipamentos e materiais
Comércio varejista de máquinas, equipamentos e material de
construção
Comércio varejista de livros
Comércio varejista de artigos de papelaria
Comércio varejista de artigos de ótica
Comércio varejista de artigos de relojoarias e joias
Comércio varejista de artigos de souveniers
Comércio varejista de bicicletas e triciclos
Comércio varejista de artigos esportivos
Comércio varejista de brinquedos e artigos recreativos
Comércio varejista de plantas e flores naturais
Comércio varejista de artigos de caça, pesca e “camping”
Comércio varejista de artigos para animais, ração
Comércio varejista de peças e acessórios para eletrodomésticos
Comércio varejista de outros produtos não especificados
Comércio varejista de tecidos
Comércio varejista de artigos de armarinho
Comércio varejista de artigos de cama, mesa e banho
Quantidade de Geradores
por Atividade
5
2
9
4
9
3
2
1
8
2
1
4
6
8
4
1
5
1
2
1
4
8
1
4
3
1
8
2
4
5
4
6
9
1
2
3
2
12
10
18
11
549
Atividades
Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios
Comércio varejista de calçados
Comércio varejista de artigos de couro e viagem
Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos
Comércio a varejo de pneumáticos e camaras de ar
Representantes comerciais e agentes do comércio
Comércio a varejo de peças e acessórios para veículo
Serviços de manutenção e reparação de veículos
Serviços de manutenção e reparação de caminhões
Serviços de lavagem, lubrificação e polimento de veículos
Serviços de instalação, manutenção e reparação de pneus
Comércio varejista de produtos de padaria e de laticínios
Comércio varejista de produtos de laticínios, frios e conservas
Serviços de conservação de rodovias, pontes e ou tuneis
Comércio varejista de balas, bombons e semelhantes
Comércio varejista de carnes - açougues
Estacionamento de veículos
Comércio varejista de bebidas
Serviços de reboque de veículos
Comércio varejista de hortifrutigranjeiros
Comércio varejista de outros produtos alimentícios
Comércio a varejo de motocicletas e motonetas
Comércio a varejo de peças e acessórios para moto
Manutenção e reparação de motocicletas e motonetas
Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas
Serviço de poda de arvores para lavouras
Serviço de preparação de terreno, cultivo e colheita
Atividades de apoio a agricultura não especializado anteriormente
Serviço de jardinagem – inclusive plantio de gramado
Atividade de apoio a pecuária não especificada anteriormente
Atividade pós-colheita
Atividade de apoio a aquicultura em agua doce
Fabricação de rações balanceadas para animais
Restaurante
Choperias, whiskeria e outros estabelecimentos esp
Lanchonete, casas de chá, de sucos e similares
Outros serviços de alimentação (trailers, quiosques)
Comércio a varejo de automóveis, caminhonetas e utilitários
Comércio a varejo de automóveis, caminhonetas e utilitários
Comércio a varejo de combustíveis e lubrificantes
Comércio varejista de mercadorias em geral
Minercados
Mercearias e armazéns varejistas
Lojas de variedades, exceto lojas de departamentos
Hotel
por Atividade
37
16
10
8
3
1
3
5
10
7
1
5
3
1
3
5
1
7
2
4
2
3
5
1
6
1
6
3
1
2
1
1
1
9
4
23
2
1
4
3
6
4
10
2
3
550
Atividades
Outros alojamentos não especializados anteriormente
Serviços veterinários
Ensino médio
Comércio atacadista de gás liquefeito de petróleo
Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos
Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de
informática
Recarga de cartuchos para equipamentos de informática
Comércio varejista especializado de equipamentos
Comércio varejista especializado de eletrodoméstico
Comércio varejista de móveis
Comércio varejista de artigos de colchoaria
Comércio varejista de artigos de iluminação
Comércio varejista de tecidos
Comércio varejista de artigos de armarinho
Comércio varejista de artigos de cama, mesa e banho
Comércio varejista especializado de instrumentos musicais e
acessórios
Comércio varejista especializado de peças e acessórios para aparelhos
eletroeletrônicos para uso doméstico, exceto informática e comunicação
Comércio varejista de artigos de tapeçaria, cortinas e persianas
Comércio varejista de outros artigos de uso pessoal e doméstico não
especificado anteriormente
Comércio varejista de tintas e materiais para pintura
Comércio varejista de material elétrico
Comércio varejista de vidros
Comércio varejista de ferragens e ferramentas
Comércio varejista de madeiras e seus artefatos
Comércio varejista de materiais hidráulicos
Comércio varejista de cal, areia, pedra britada, tijolos e telhas
Comércio varejista de materiais de construção não especificados
anteriormente
Comércio varejista de pedras para revestimento
Comércio varejista de materiais de construção em geral
Restaurantes e similares
Bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas
Lanchonete, casa de chá, de sucos e similares
Serviços ambulantes de alimentação
Comércio por atacado de peças e acessórios para motocicletas e
motonetas
Comércio a varejo de motocicletas e motonetas novas
Comércio a varejo de motocicletas e motonetas usadas
Comércio a varejo de peças e acessórios para motocicletas e moto
Comércio a varejo de motocicletas e motonetas novas
por Atividade
2
1
2
1
19
25
2
29
58
20
11
7
16
42
47
5
12
17
19
9
18
10
40
13
11
7
11
3
42
40
66
67
10
3
4
11
17
3
551
Atividades
Representantes comerciais e agentes do comércio de motocicletas e
motonetas, peças e acessórios
Manutenção e reparação de motocicletas e motonetas
Padaria e confeitaria com predominância de produção própria
Padaria e confeitaria com predominância de revenda
Comércio varejista de laticínios e frios
Comércio varejista de doces, balas, bombons e semelhantes
Comércio varejista de carnes – açougues
Peixaria
Comércio varejista de bebidas
Comércio varejista de hortifrutigranjeiros
Comércio varejista de produtos de tabacaria
Comércio varejista de mercadorias em loja de conveniência
Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado
em produtos alimentícios não especificados anteriormente
Comércio atacadista de roupas e acessórios para uso profissional e
segurança do trabalho
Comércio atacadista de medicamentos e drogas de uso veterinário
Comércio atacadista de instrumentos e materiais para uso médico,
cirúrgico, hospitalar e laboratórios
Comércio atacadista de equipamentos elétricos de uso pessoal e
doméstico
Comércio atacadista de aparelhos eletrônicos de uso pessoal e
doméstico
Comércio atacadista de lustres, luminárias e abajures
Comércio atacadista de produtos de higiene, limpeza e conservação
domiciliar
Comércio atacadista de produtos de higiene, limpeza e conservação
domiciliar, com atividade de fracionamento e acondicionamento
associado
Comércio atacadista de outros equipamentos e artigos de uso pessoal
e domésticos não especificados anteriormente
Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de
formulas
Comércio varejista de produtos farmacêuticos homeopáticos
Comércio varejista de medicamentos veterinários
Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene
pessoal
Comércio varejista de artigos médicos e ortopédicos
Comércio varejista de artigos de optica
Comércio por atacado de peças e acessórios novos para veículos
automotores
automotores
Comércio a varejo de peças e acessórios usados para veículos
automotores
por Atividade
1
10
3
13
14
26
9
1
27
14
1
3
36
2
1
1
2
1
1
1
1
3
6
1
13
82
3
4
2
42
10
552
Atividades
Comércio a varejo de pneumáticos e camaras de ar
Representantes comerciais e agentes do comércio de peças e
acessórios novos e usados para veículos automotores
automotores
Comércio a varejo de peças e acessórios usados para veículos
automotores
Comércio varejista de combustíveis para veículos automotores
Comércio varejista de lubrificantes
Hotéis
por Atividade
18
1
2
1
4
12
9
553
Legislações Federais e normas técnica correlatas aos resíduos com logística
reversa obrigatória.
RESÍDUOS DE EMBALAGENS DE AGROTÓXICOS
Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989. Dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção,
a embalagem e rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda
comercial, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e embalagens,
o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, seus
componentes e afins, e dá outras providências.
Resolução CONAMA nº 334 de 03 de abril de 2003. Dispõe sobre os procedimentos de
licenciamento ambiental de estabelecimentos destinados ao recebimento de embalagens
vazias de agrotóxicos.
RESÍDUOS DE PILHAS E BATERIAS
Resolução CONAMA nº 401 de 04 de novembro de 2008. Estabelece os limites máximos de
chumbo, cádmio e mercúrio para pilhas e baterias comercializadas no território nacional e os
critérios e padrões para o seu gerenciamento ambientalmente adequado, e dá outras
providências. Alterada pela Resolução nº 424, de 22 de abril de 2010.
Resolução CONAMA nº 228 de 20 de agosto de 1997. Dispõe sobre a importação de
desperdícios e resíduos de acumuladores elétricos de chumbo.
RESÍDUOS PNEUMÁTICOS
Resolução CONAMA nº 416 de 30 de setembro de 2009. Dispõe sobre a prevenção à
degradação ambiental causada por pneus inservíveis e sua destinação ambientalmente
adequada, e dá outras providências.
RESÍDUOS DE ÓLEOS LUBRIFICANTES E SUAS EMBALAGENS
Resolução CONAMA nº 362 de 23 de junho de 2005. Dispõe sobre o recolhimento, coleta e
destinação final de óleo lubrificante usado ou contaminado.
RESÍDUOS DE EMBALAGENS EM GERAL
Não possui legislação específica
554
RESÍDUOS DE LÂMPADAS FLUORESCENTES, DE VAPOR DE SÓDIO OU VAPOR DE
MERCÚRIO
RESÍDUOS ELETROELETRÔNICOS
Legislações comuns a todos
Resolução CONAMA nº 008 de 19 de setembro de 1991. Dispõe sobre a entrada no país de
materiais residuais.
Resolução CONAMA nº 023 de 12 de dezembro de 1996. Regulamenta a importação e uso
de resíduos perigosos. Alterada pelas Resoluções nº 235, de 07 de janeiro de 1998, e nº 244,
de 16 de outubro de 1998.
Resolução CONAMA nº 228 de 20 de agosto de 1997.Dispõe sobre a importação de
desperdícios e resíduos de acumuladores elétricos de chumbo.
Resolução CONAMA nº 420 de 28 de dezembro de 2009. Dispõe sobre critérios e valores
orientadores de qualidade do solo quanto à presença de substâncias químicas e estabelece
diretrizes para o gerenciamento ambiental de áreas contaminadas por essas substâncias em
decorrência de atividades antrópicas.
ABNT NBR 8418/1984. Apresentação de projetos de aterros de resíduos industriais perigosos
- Procedimento.
ABNT NBR 10157/1987. Aterros de resíduos perigosos - Critérios para projeto, construção e
operação – Procedimento.
ABNT NBR 11175/1990. Incineração de resíduos sólidos perigosos - Padrões de desempenho
– Procedimento.
ABNT NBR 12235/1992. Armazenamento de resíduos sólidos perigosos – Procedimento.
555
ANEXO 5 – SISTEMA DE SAÚDE – CAPACIDADE INSTALADA DE
VENDA NOVA DO IMIGRANTE
COD. CNES
ESTABELECIMENTO
2403358
US de Venda Nova
PROFISSIONAIS DE
SAÚDE/EPECIALIDADE
QUANTIDADE
Assistente Social
02
Aux. de Enfermagem
04
Enfermeiro
02
Farmacêutico
04
Médico Clínico Geral
02
Médico Cirurgião
01
Anestesiologista
01
Gastroenterologista
01
Ginecologista
03
Dermatologista
02
Angiologista
01
Fonoaudiólogo
01
Cardiologista
01
Otorrinolaringologista
01
Oftalmologista
03
Urologista
01
Neurologista
01
Homeopata
01
Nutricionista
01
Psiquiatra
01
Fisioterapeuta
02
Auxiliar de Laboratório
01
Assistente Administrativo
01
556
COD. CNES
2466228
2466260
2466198
ESTABELECIMENTO
US de Vargem Grande
US de São João de Viçosa
US de São Roque
PROFISSIONAIS DE
SAÚDE/EPECIALIDADE
QUANTIDADE
Ag. Comunitário Saúde
06
Auxiliar de Saúde Bucal
01
Auxiliar de Enfermagem
02
Aux. de Enfermagem ESF
01
Enfermeiro
01
Dentista Clinico Geral
01
Dentista ESF
01
Psicólogo
02
03
Nutricionista
02
Pediatra
0z
10
Aux. Saúde Bucal
02
Aux. Enfermagem
03
Aux. Enfermagem ESF
01
Enfermagem
01
Enfermagem ESF
01
02
Dentista ESF
01
Psicologia
02
Médico Clinico Geral
02
Nutricionista
02
Pediatra
01
Aux. Enfermagem
01
557
COD. CNES
2466236
6845738
ESTABELECIMENTO
US de Alto Caxixe
US Minete I e II
PROFISSIONAIS DE
SAÚDE/EPECIALIDADE
QUANTIDADE
Aux. Saúde Bucal
01
Aux. Enfermagem
03
Aux. Enfermagem ESF
01
Enfermeiro
01
Enfermeiro ESF
01
01
Dentista ESF
01
Psicólogo
02
02
Nutricionista
02
Pediatra
02
Fisioterapeuta
02
16
Aux. Saúde Bucal
03
Aux. Enfermagem
02
Aux. Enfermagem ESF
01
Téc. Enfermagem
01
Enfermeiro ESF
02
Dentista Clínico Geral
02
Dentista Endodontista
02
Dentista Radiologista
01
Dentista Periodontista
02
Dentista ESF
01
Farmacêutico
02
Psicólogo
01
04
558
COD. CNES
6845711
2403331
ESTABELECIMENTO
US Vila da Mata
Hospital Padre Máximo
PROFISSIONAIS DE
SAÚDE/EPECIALIDADE
QUANTIDADE
Médico ESF
02
Ginecologista
01
Nutricionista
02
Pediatra
02
Agente Comunitário de Saúde
10
Aux. de Saúde Bucal
02
Aux. Enfermagem
02
Aux. Enfermagem ESF
01
Enfermagem ESF
01
01
Dentista Endodontista
01
Dentista Radiologista
01
Dentista Periodontista
01
Dentista ESF
01
Psicologo
02
02
Ginecologista
01
Nutricionista
02
Pediatra
02
Aux. Escritório
01
Aux. Enfermagem
15
Téc. Enfermagem
20
Enfermeiro
07
Farmacêutico
03
Médico Clinico Geral
04
Médico Cirurgião
02
559
COD. CNES
2677946
7015372
ESTABELECIMENTO
Laboratório Diagcenter
Laboratório LACEN
PROFISSIONAIS DE
SAÚDE/EPECIALIDADE
QUANTIDADE
Ginecologista
03
Nutricionista
01
Pediatra
04
Téc. Radiologia e Imagenologia
07
Ass. Administrativo
02
Téc. Patologia
02
Farmacêutico
03
Recepcionista
02
Farmacêutico
01
Gerente Administrativo
01
560
ANEXO 6 – QUESTIONÁRIO SOBRE HABITAÇÃO E
DESENVOLVIMENTO URBANO
O questionário aqui apresentado foi enviado por email no dia 23 de julho de 2014
à Prefeitura Municipal e respondido pela Secretária de Meio Ambiente Sabrina
S. Zandonade, encaminhado, também por email no dia 1° de agosto de 2014.
Neste relatório apresentaremos apenas as questões específicas do primeiro
bloco.
QUESTIONÁRIO PARA DIAGNÓSTICO TÉCNICO E PARTICIPATIVO DA
SITUAÇÃO DO SANEAMENTO BÁSICO E DA GESTÃO DOS RESÍDUOS
SÓLIDOS
BLOCO 01: CARACTERIZAÇÃO FÍSICA
1. O município possui Plano Diretor Municipal (PDM) aprovado? Qual é o número da
Lei? (Informar a existência e possibilidade de disponibilização de arquivos digitais ou
cópias, do texto da lei, bem como de todos os seus anexos)
O município não possui PDM. Possui uma minuta de projeto de lei de PDM em fase de
finalização. Podemos disponibilizar todos os arquivos para a equipe.
Obs. Temos PDU, aprovado em 2002 sob o número 557/2002. Podemos disponibilizar
todos os arquivos, porém grande parte deles já se encontram no site da Câmara
municipal.
2. Em sua opinião, o PDM continua atendendo a realidade municipal ou já caminha para
a necessidade de revisões de alguns de seus artigos e anexos? No caso da
necessidade de revisões quais seriam as mais urgentes?
O PDU possui pontos onde se fizeram necessárias algumas adaptações ou revisões.
Esse pontos foram considerados quando da elaboração da minuta do PDM. As
principais alterações foram com relação aos pontos omissos da lei e alteração de
zoneamento.
561
3. O município participou do Plano de Desenvolvimento Local Sustentável (PDLS),
implementado pelo Governo do Estado, com o objetivo de definir diretrizes
estratégicas de apoio ao desenvolvimento local e propostas de ordenamento
territorial? Dos anteprojetos de lei elaborados (Perímetro Urbano, Código de Obras
e Edificações, Código de Posturas, Parcelamento do Solo Urbano e Código de Meio
Ambiente) quais foram aprovados? Citar o número da lei. (Informar a existência e
possibilidade de disponibilização de arquivos digitais ou cópias, do texto das leis de
perímetro urbano, bem como de seus anexos)
Não participamos do PDLS, porém temos as seguintes legislações:
3.1 – código de obras – 070/90
3.2 – código de posturas – 058/90
3.3 – lei de parcelamento de solo – 099/91
3.4 – código ambiental – 841/2009
3.5 - Leis de perímetro urbano (ultima versão):1.122/2014, 1.121/2014 e
1.132/2014.
Todas as leis estão disponíveis no site da Câmara municipal. Os anexos das leis de
perímetros também se encontram disponíveis na sede da secretária de obras.
4. Na(s) área(s) urbana(s) do município existem concentrações de comércio e
indústrias? Onde estão localizadas estas concentrações? (Citar bairros e principais
vias e elaborar mapa de localização)
A maior concentração de comércio e serviços se dá ao longo das principais avenidas e
ao longo do eixo da Rodovia Br 262. Podemos disponibilizar o nosso atual mapa de
zoneamento, essa concentração se dá na Zona Corredor consolidado I.
5. Nas áreas urbanas e/ou rurais do município onde estão localizadas as residências
de mais alto padrão? (Citar bairros e principais vias e elaborar mapa de localização)
O conceito de residência de alto padrão pode ser um pouco subjetivo, porém
considerando como alto padrão residência de alto padrão como as de 2 ou mais
pavimentos, elas se localizam principalmente no Bairro residencial (bairro todo), além
disso temos casas nesse padrão de forma mais pulverizadas no Bairro Lavrinhas,
Centro (ruas AntonioVenturim e Rua dos Pinheiros).
6. Com relação ao crescimento urbano, quais são as regiões onde se observa o
crescimento da cidade (expansão urbana), em que direção? (Citar bairros e principais
vias e elaborar mapa de localização)
562
O distrito sede esta crescendo no sentido São João de Viçosa (ao longo da Rodovia BR
262), Bairro Lavrinhas e Bairro Providência. Ainda no distrito sede temos umas ilhas
urbanas de crescimento desordenado em Vargem Grande e Comunidade Brambila. No
Distrito de Alto Caxixe também esta ocorrendo um grande crescimento desordenado.
7. Nas áreas urbanas e/ou rurais do município onde estão localizadas as edificações
de maior importância patrimonial, ou seja, aquelas em que o município tem interesse
de preservação do bem arquitetônico? (Citar endereço e elaborar mapa de
localização)
Não foi respondida.
8. Nas áreas urbanas e/ou rurais do município onde estão localizadas as áreas mais
precárias, onde vivem famílias de menor poder aquisitivo e em situação precária
(loteamentos irregulares e habitações improvisadas) ou de risco (áreas sujeitas à
inundações, alagamentos e deslizamentos)? (Citar bairros e principais vias e elaborar
mapa de localização, especificando cada situação de precariedade)
Os loteamentos irregulares, conforme já citado se concentram em Vargem Grande e
Caxixe. As residências precárias se localizam na comunidade de Camargo e São José
de Alto Viçosa, em ambas as localidades o município já efetuou intervenções,
construindo novas casas e removendo as mais precárias.
9. Nas áreas urbanas e/ou rurais do município onde estão localizados os novos
loteamentos (surgidos nos últimos 05 anos), regulares e irregulares? Dos novos
loteamentos citados todos foram aprovados pela prefeitura municipal? Quais desses
loteamentos são destinados à população de mais alta renda e quais são destinados
à população de baixa renda?(Citar bairros e endereços e elaborar mapa de
localização, especificando cada situação de precariedade)
Nos últimos 5 anos foram iniciados alguns processos de loteamento, sendo que parte
deles concluídos e outros ainda em conclusão. Segue a relação dos loteamentos
aprovados junto ao município ou em processo de aprovação:
9.1 – loteamento DeogenesZandonade – concluído – Bananeiras - em
ocupação
9.2 – Imobiliária Venda Nova – em conclusão – Lavrinhas – s/ ocupação
9.3 – ImobiliariaZandonadi – concluído – Marmim – processo inicial de
ocupação
563
9.4 – Providência administradora de imóveis –em conclusão–Providência s/ ocupação
9.5 – Lot. Nelson Gagno – iniciando – Caxixe – S/ ocupação
9.6 – Lot. Alvino Minete – iniciando – Tapera – s/ocupação
9.7 – Lot. Aguilar Peterle – iniciado – Caxixe – s/ocupação
9.8 – Lot. Irani Peterle – iniciado – Caxixe – S/ocupação
Os loteamentos acima citado até a presente data encontram-se dentro da legalidade.
Segue abaixo a listagem dos loteamentos que deram início ao processo de
regularização, porém as vendas foram iniciadas a mais de 5 anos.
9.1 – Luiz Cardozo – iniciado – Caxixe – ocupação consolidado
9.2 – Luiz Minete – iniciado – Minete – ocupação consolidado
9.3 – Laurentino Andreão – iniciado – Vargem Grande – ocupação em
consolidação
9.4 – Flora Dazzi – iniciado – Providência – em ocupação
9.5 – Altair Filete – iniciado – Providência – ocupação em consolidação
Todos os loteamentos citados são de uso misto e nenhum deles declarado como
popular.
10.
Nas áreas urbanas e/ou rurais do município onde estão localizadas as mais
importantes áreas naturais, podendo ser rios, lagos, lagoas, formações rochosas,
áreas de mata natural, entre outras? (Citar bairros/localidades e elaborar mapa de
localização, especificando cada situação de precariedade)
Não foi respondida.
564
ANEXO 7 – SISTEMA DE SISTEMA DE ESGOTAMENTO
SANITÁRIO
Os anexos a seguir apresentam a indicação no mapa de Venda Nova do
Imigrante das Estações de Tratamento de Esgoto (ETE) existentes levantadas
no diagnóstico do município, além das Estações Elevatórias de Esgoto (EEE). O
mapa intitulado “Sistemas de esgotamento sanitário: Sede” apresenta os pontos
onde se encontram as ETEs e EEEs da sede do município, cujas coordenadas
estão apresentadas na Quadro 0.1. O mapa intitulado “Sistemas alternativos de
esgotamento sanitário: Distritos” apresenta as ETEs existentes no interior do
município, e seus nomes e coordenadas estão apresentados na Quadro 0.2.
Quadro 0.1. Coordenadas UTM das ETEs e EEEs da Sede de Venda Nova do Imigrante.
Sede
24K
276030
UTM
7751133
24K
276646
UTM
7751261
24K
277106
UTM
7751235
24K
276445
UTM
7751190
24K
272493
UTM
7749882
ETE São
24K
271139
João
UTM
7749809
ETE
EEE 1
EEE 2
EEE Nova
ETE Bicuíba
565
Quadro 0.2. Coordenadas UTM das ETEs no interior do município de Venda Nova do
Imigrante.
Camargo
ETE
24K
269445
UTM
7751134
Viçosinha
ETE
24K
271551
UTM
7747752
Vargem Grande
ETE
24K
273461
UTM
7743690
Caxixe
ETE
24K
282770
UTM
7742529
566

12.2 CLASSIFICAÇÃO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS 12.2.1

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