memento para uso de pais e filhos
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memento para uso de pais e filhos
memento para uso de pais e filhos Introdução Com o intuito de permitir que o conjunto dos cidadãos e cidadãs vivam em boa harmonia e para preservar os jovens de comportamentos arriscados, mas também para apoiar os pais na sua missão, as autoridades estabeleceram leis. Elas constituem um enquadramento indispensável para os jovens, que têm necessidade de afecto para crescer mas que precisam igualmente de limites. A lei genebrina sobre a instrução pública prevê designadamente que a escola assegure a formação dos jovens, encoraje os pais a partilhar essa responsabilidade e os ajude na sua missão educativa. Este memento foi concebido como um traço de união entre a escola, os jovens e os pais. Lembrando os conteúdos de algumas leis e regulamentos essenciais, ajuda a fixar marcas e a alimentar o diálogo indispensável à introdução de regras de educação, que tomam em consideração os deveres e os direitos das crianças e dos adolescentes. Os adultos devem lembrar-lhes com regularidade a existência desse enquadramento legal dentro do qual os pais estão habilitados a fixar os seus próprios limites. É nesse sentido que desejamos conjugar os nossos esforços. Esta brochura inspira-se nas versões das comunas de Lausana e de Prilly e dos cantões de Jura e Friburgo. A realização deste documento beneficiou do apoio financeiro do Fundo de prevenção da violência, do Fundo Eckert e do Fundo « Vivre ensemble ». 1 3 Escolaridade obrigatória Internet A constituição federal garante a cada um o direito a um ensino de base suficiente. A escolaridade obrigatória começa com a idade de 6 anos* e termina no final do ano lectivo durante o qual os jovens atingem a idade de 15 anos. É proibido difundir e guardar documentos que ofendam a personalidade (injúrias, calúnia, difamação), os bons costumes (por exemplo imagens pornográficas), o direito de autor, ou que incitem à violência, ao racismo ou a outros comportamentos delituosos. Os jovens inscritos numa escola têm a obrigação de frequentá-la com regularidade e os pais têm o dever de enviar os filhos à escola; podem ser punidos por multa se não respeitarem essa obrigação. Devem, para mais, assegurar-se de que os filhos respeitam os regulamentos escolares e que, nomeadamente, vão à escola com um vestuário adaptado à situação e ao lugar. Além disso, o uso de fotos ou de vídeos – tomadas designadamente com um telemóvel – ou sons gravados sem a autorização das pessoas interessadas é proibido. * No âmbito da harmonização escolar intercantonal, está previsto fixar o início da escolaridade obrigatória com a idade de 4 anos até 2014 o mais tardar. 2 A pirataria de software e o comércio de músicas gravadas na Net são proibidos pela lei. A prática de «chat» (conversa) e de « blog » (site web no qual várias pessoas se exprimem) necessita que seja tomado um certo número de precauções, como, por exemplo : • nunca desvendar a sua identidade, nem a sua foto, nem as suas coordenadas (utilizar um pseudónimo « pseudo ») ; • não fixar encontro com um correspondente desconhecido, Via pública e transportes públicos O comportamento dos jovens, como o dos adultos, deve respeitar as pessoas e o meio ambiente. É designadamente proibido cuspir, urinar, ter brincadeiras perigosas, deitar papéis ou outros detritos na via pública, sujar, macular as paredes das construções públicas ou privadas. O(a) autor(a) de qualquer dano ao material ou da utilização dos transportes públicos sem bilhete válido está sujeito(a) a sanções penais e administrativas. Além disso, os jovens devem respeitar os outros utentes, evitando gritar ou correr e cedendo o lugar em que estiverem sentados, nomeadamente às pessoas idosas. 4 Cinema, televisão e jogos vídeo A idade legal de admissão nas salas de cinema deve ser respeitada. Em caso de infracção, os menores ou os adultos que os acompanham estão sujeitos a punição. Os canais de televisão ou os distribuidores de DVD ou de jogos vídeo indicam cada vez mais frequentemente a idade abaixo da qual o uso do produto é desaconselhado. A lei autoriza os pais de um filho menor a restituir qualquer objecto adquirido por este sem o consentimento dos pais. 5 8 Saídas nocturnas e estabelecimentos públicos Armas Os jovens com menos de 16 anos não podem permanecer no exterior ou num estabelecimento público depois das 24h não acompanhados por uma pessoa de maior idade que tenha autoridade sobre eles. Aconselha-se ter sempre consigo o seu bilhete de identidade. As armas de fogo, facas automáticas ou « papillon », sprays de pimenta ou outros objectos concebidos para ferir (soqueiras, matracas, nunchakus, etc.) não são autorizados. A detenção de objectos correntes cujo uso possa causar ferimentos deve ser alvo de precauções especiais e pode, em certos casos, ser proibida no âmbito escolar. 6 9 Álcool e tabaco Violências e outras infracções É proibido vender ou servir álcool a jovens de idade inferior a 16 anos Ninguém tem o direito de exercer pressões psicológicas sobre outra pessoa, nem de ameaçar a sua integridade física para obter dela qualquer coisa ou para lhe impor atitudes, gestos e contactos físicos não desejados. É proibido fumar aos jovens de menos de 16 anos. Cerveja e vinho : venda e entrega autorizados a partir dos 16 anos. Alcopops, premix, cocktails, aperitivos e bebidas destiladas : venda e entrega autorizadas a partir dos 18 anos. 7 Outras drogas e estupefacientes A produção, a detenção, a entrega, a venda, a compra e o consumo de qualquer droga são proibidos. Drogas ditas «leves» (cannabis, chanvre, marijuana, etc.), sintéticas (ecstasy, etc.) ou duras (cocaína, heroína, etc.). Qualquer dano aos bens de outrem é igualmente proibido. É importante que quem for vítima de uma agressão fale disso aos seus pais ou a um adulto de confiança e que a agressão seja tomada a sério. É também indispensável assinalar à polícia qualquer acto de racket ou de agressão sexual, a fim de não deixar essas agressões impunes. Os jovens ou os adultos podem ser sancionados pela polícia se cometerem, nomeadamente, as seguintes infracções, como autores ou como cúmplices: • agressão sexual; • agressões intencionais, ferimentos por negligência ; • zaragatas, participação numa rixa ; • ameaças, insultos ; • danos à propriedade: vandalismo, tags, etc. ; • roubo, cumplicidade de roubo, roubo em bando, roubo com violência, racket. Ser pais : um desempenho essencial « Os pais e os filhos devem-se mutuamente a ajuda, os cuidados e o respeito que exige o interesse de família. » Código civil suíço Ser pais nem sempre é fácil e a leitura deste folheto pode suscitar muitas interrogações. Para falar a esse respeito, é sempre possível entrar em contacto com os adultos presentes nas escolas (professoras e professores, assistentes sociais, psicólogos, enfermeiras escolares, autoridades escolares, etc.), com a polícia ou com as diversas associações ou instituições. Alguns endereços úteis Ilustrações : Mix & Remix / Grafismo : Sophie Jaton / Genebra, Outubro 2007 Département de l’instruction publique www.geneve.ch/dip Centrale de la police www.geneve.ch/police tél. 022 427 81 11 Associação de pais primário : www.gapp.ch ciclo de orientação : www.fapeco.ch pós-obrigatório : www.fappo.ch à Internet. Este site informa designadamente sobre os filtros que podem ser colocados. SOS-crianças tél. 147 www.sos-enfants.ch linha de ajuda às crianças e aos jovens. Jurisconsulto Júnior www.jcj.ch tél. 022 310 22 22 permanência jurídica para menores. Acção inocência www.actioninnocence.ch tél. 022 734 50 02 para perguntas relativas Département de l'instruction publique Rue de l’Hôtel-de-Ville 6 - 1211 Genève 3 www.geneve.ch/dip CIAO www.ciao.ch responde a numerosas perguntas feitas pelos adolescentes. Info-Pais Cannabis www.sfa-ispa.ch tél. 0800 10 51 05 Instituto suíço de prevenção de alcoolismo e outras toxicodependências. CIPRET Prevenção do tabagismo www.cipret.ch Département des institutions Rue de l'Hôtel-de-Ville 14 - 1211 Genève 3 www.geneve.ch/di Comissão cinema www.geneve.ch/ filmages determina a idade legal e a idade aconselhada para o acesso aos filmes projectados nas salas.