estado do paraná município de porto amazonas 1

Transcrição

ESTADO DO PARANÁ
M UNICÍPIO DE PORTO AMAZONAS
1- EDITAL DE LICITAÇÃO MODALIDADE: CONVITE N° 08/2013
1.1- SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
1.2- Convidamos V.S.a. a apresentar cotação para o(s) item(ns) constante(s) do Anexo I deste
Edital, afim de participar da licitação na modalidade CONVITE, pelo menor preço por item, de
acordo com o que determina a Lei n° 8.666, de 21 de junho de 1993 e Lei Complementar 123,
de 14 de dezembro de 2006, e as condições deste Convite, a realizar-se na sala da Comissão
Permanente de Licitações da PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO AMAZONAS, situada
a Rua Guilherme Schiffer, nº 67, sala da reuniões.
1.3- Os envelopes contendo a proposta e a documentação deverão ser entregues até às 10
horas do dia 18 de março de 2013, e serão abertos no dia 18 de março de 2013, 10 horas.
1.4 - Integram este Edital de Convite, independentemente de transcrição:
- Anexo I (Quadro Resumo)
- Anexo II (Declaração de Idoneidade),
- Anexo III (Declaração de Enquadramento como Micro-empresa ou Empresa de Pequeno
Porte).
- Anexo IV (Carta de Credenciamento).
2- DO OBJETO
2.1 - Escolha da(s) proposta(s) mais vantajosa(s) para aquisição de cartuchos e toners novos e
originais e recargas de cartuchos e toners, pelo período de 12 meses, conforme especificado
no formulário padronizado de proposta (anexo I).
2.2 – As entregas fracionadas deverão ser feitas em até 48 (quarenta e oito) horas da
emissão da requisição dos produtos, visto a necessidade e a urgência na utilização
destes, sem custo adicional ou condicional na entrega.
2.3 – Os Departamentos Municipais emitirão requisição de compras apenas para o
consumo de aproximadamente 01 (um) mês, visto que estes não possuem locais para
estocagem desses produtos.
2.4 – Em caso da empresa vencedora não entregar os produtos no prazo previsto, será o
contrato rescindido e a empresa sofrerá as punições previstas na lei 8.666/93 e Código
Penal.
3- DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO NA LICITAÇÃO
3.1- Poderão apresentar-se à licitação empresas convidadas, inscritas ou não na Seção de
Cadastro de Fornecedores da PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO AMAZONAS, bem
como aquelas cadastradas na correspondente especialidade, que manifestarem interesse em
participar do certame com antecedência de, no mínimo, 24 (vinte e quatro) horas da data
marcada para a entrega da proposta (Lei n° 8.666/93 art. 22 § 3°).
3.2- As empresas podem ser representadas, no processo licitatório, mediante apresentação da
Carta de Credenciamento, conforme Anexo IV, até o início da sessão de abertura das
propostas.
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ESTADO DO PARANÁ
3.3- As micro-empresas e empresas de pequeno porte deverão apresentar no Envelope nº 1,
os documentos abaixo relacionados, mesmo que estes apresentem alguma restrição (Lei
Complementar nº 123/06, art. 43).
a) Certidão Negativa de Tributos Municipais do Município sede da empresa;
b) Certidão Negativa de Tributos Estaduais
c) Certidão Negativa de Tributos Federais
d) Certidão Negativa do INSS (CND),
e) Certidão Negativa do FGTS,
f) Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas
g) Contrato Social e suas alterações ou Declaração de Firma Individual,
h) Declaração de idoneidade conforme Anexo II,
i) Declaração de Micro-empresa ou Empresa de Pequeno Porte, conforme Anexo III,
j) Os documentos deverão ser apresentados em fotocopia legível (não aceitaremos cópia em
papel FAX), ficando a critério da comissão a solicitação de qualquer documento em via
original.
3.3.1- Caso as microempresas ou empresas de pequeno porte apresentem na fase de
habilitação alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal, será assegurado o prazo
de 02 (dois) dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que o proponente for
declarado o vencedor do certame, prorrogáveis por igual período, a critério da Administração
Pública, para regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito, e
emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de certidão negativa, sendo
que, em caso de não regularização da documentação dentro do prazo previsto, implicará
decadência do direito à contratação (Lei Complementar nº 123/06, art. 43, §§ 1º e 2º).
3.4- Os documentos de habilitação preliminar mencionados no item 3.3 serão acondicionados
em envelope lacrado no qual se identifiquem, externamente:
ENVELOPE Nº 01 – DOCUMENTAÇÃO
A COMISSÃO DE LICITAÇÃO
CONVITE Nº 08/2013 ABERTURA DIA 18/03/2013 ÀS 10 horas
EMPRESA (identificação da empresa proponente)
4 - DA PROPOSTA
4.1 – As propostas deverão conter obrigatoriamente:
a) assinatura do representante legal da empresa;
4.2- Não serão levadas em consideração quaisquer ofertas que não se enquadrem nas
especificações exigidas.
4.3- O proponente poderá oferecer esclarecimentos à Comissão Permanente de Licitações por
meio de carta, que anexará ao envelope de proposta.
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ESTADO DO PARANÁ
4.4- A proposta será acondicionada em envelope lacrado no qual se identifiquem,
externamente:
ENVELOPE Nº 02 – PROPOSTA DE PREÇOS
A COMISSÃO DE LICITAÇÃO
CONVITE Nº 08/2013 ABERTURA DIA 18/03/2013 ÀS 10 horas
EMPRESA (identificação da empresa proponente)
4.5- A empresa proponente deverá apresentar também proposta em arquivo magnético
(cd room), dentro das normas do PROGRAMA ESPROPOSTA disponível em
www.portoamazonas.pr.gov.br.
5- DO JULGAMENTO
5.1- Será(ão) considerado(s) vencedor(es) o(s) proponente(s) que oferecer(em) a(s)
proposta(s) de menor(es) preço(s) por item.
5.2- Nas licitações será assegurada, como critério de desempate, preferência de contratação
para as microempresas e empresas de pequeno porte (Lei Complementar nº 123/06, art. 44 e
art. 45), sendo que, nestes casos será concedido o prazo de 10 (dez) minutos para as
microempresas e empresas de pequeno porte proporem preços menores que a proposta
vencedora da empresa de grande porte, desde que o seu preço esteja dentro do
percentual de até 10% (dez por cento) superior ao preço da proponente considerada
grande empresa.
5.3 – Decaí do direito estabelecido no sub-item anterior a proponente que não se fizer
devidamente representada na sessão de habilitação e julgamento das propostas.
5.4- Em caso de EMPATE entre microempresas e empresas de pequeno porte, far-se-á
sorteio, na mesma sessão de julgamento.
6- DO FORNECIMENTO DE INFORMAÇÕES
A Divisão de Licitações prestará todos os esclarecimentos solicitados pelos interessados nesta
licitação, estando disponível para atendimento de segunda a sexta-feira, no horário de
expediente, na RUA GUILHERME SCHIFFER, 67 CENTRO - PORTO AMAZONAS – PR.
7- DO VALOR
7.1- O valor máximo desta licitação perfaz o total global de R$ 79.623,00 (setenta e nove mil
seiscentos e vinte e três reais), com recursos decorrentes da dotação no Anexo I.
7.2- O preço do OBJETO ora licitado será fixo e devera ser cotado em moeda corrente no país.
7.3- Deverão ser computados no preço todos os tributos incidentes sobre o objeto do presente.
8 - DO PAGAMENTO
8.1- Os pagamentos serão efetuados em até 30 dias contados a partir da entrega da nota
fiscal no setor de contabilidade.
9 - DAS CONDIÇÕES DO RECEBIMENTO DO OBJETO DA LICITAÇÃO
9.1- A empresa vencedora ficará obrigada trocar as suas expensas qualquer produto que não
contenha as especificações e a qualidade exigidas neste Edital.
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ESTADO DO PARANÁ
9.2- Os produtos objeto da presente deverão ser entregues de forma fracionada mediante
requisição de cada Departamento Municipal nos quantitativos por ele estabelecidos, sendo
que, as entregas deverão ocorrer impreterivelmente em até 48 (quarenta e oito) horas posterior
a emissão da requisição nos endereços estabelecidos.
10- DAS PENALIDADES
Ao contratado total ou parcialmente inadimplente serão aplicadas as sanções previstas no
artigo 87 da Lei nº 8.666, a saber:
a) Advertência;
b) multa administrativa, graduável conforme a gravidade da infração, não excedendo, em seu
total, o equivalente a 20%(vinte por cento) do valor do contrato, cumulável com as demais
sanções;
c) suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a
Administração, por prazo não superior a 2(dois) anos; e
d) declaração de inidoneidade para licitar, e contratar com a Administração Pública enquanto
perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação, na
forma da lei, perante a autoridade que aplicou a penalidade.
11 - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
11.1- A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO AMAZONAS poderá revogar ou anular esta
licitação nos termos do art. 49 (quarenta e nove) da Lei 8.666/93, no seu todo ou em parte.
11.2- Não serão admitidas a esta licitação as empresas suspensas ou impedidas de licitar, bem
como as que estiverem em regime de falência ou concordata.
11.3- A Comissão Permanente de Licitações dirimirá as dúvidas que suscite o Edital, desde
que argüidas por escrito até 5 (cinco) dias úteis da data fixada para abertura dos envelopes.
11.4- Para dirimir controvérsia decorrente deste certame, o Foro competente é o da Comarca
da cidade de Palmeira, excluído qualquer outro.
Porto Amazonas, 07 de março de 2013.
_______________________________
Néli Aparecida Hildebrant Kreitlow
Presidente da Comissão Permanente de Licitação
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ESTADO DO PARANÁ
ANEXO I
CADERNO DE REQUISITOS E OBRIGAÇÕES
CONVITE N° 08/2013
QUADRO DE RESUMO
Tipo de Licitação: de menor preço por item
Data de Emissão: 07/03/2013
Data de Abertura: 18/03/2013
Horário de Abertura: 10 horas
Local de Abertura: Rua Guilherme Schiffer, n° 67, Prédio da Prefeitura Municipal de
Porto Amazonas – Sala de Reuniões.
Valor Global da Proposta: R$ 79.623,00 (setenta e nove mil seiscentos e vinte e três
reais)
Validade Mínima da Proposta: 60 (sessenta) dias
Condições de pagamento: até 30 dias após entrega da nota fiscal.
Do objeto: Escolha da proposta mais vantajosa para aquisição de cartuchos e toners novos e
originais e recargas de cartuchos e toners, de forma fracionada, pelo período de 12 (doze)
meses, nas seguintes especificações:
ITEM
0001
0002
0003
0004
0005
0006
0007
0008
0009
0010
2
VALOR
MÁXIMO
UNITÁRIO
90,00
VALOR
MÁXIMO
TOTAL
180,00
2
104,00
208,00
2
84,00
168,00
15
78,00
1.170,00
15
64,00
960,00
8
56,00
448,00
8
55,00
440,00
8
46,00
368,00
8
40,00
320,00
3
97,00
291,00
PRODUTO
QUANT.
Cartucho de tinta para Canon n° 40
original
Cartucho de tinta para Canon n° 41
original
Cartucho de tinta para HP 93 (5ml)
original
Cartucho de tinta para HP C60 colorido
original
Cartucho de tinta para HP C60 preto
original
Cartucho de tinta para HP C675 colorido
original
Cartucho de tinta para HP C675 preto
original
Cartucho de tinta para HP n° 122 colorido
original
Cartucho de tinta para HP n° 122 preto
original
Cartucho de tinta para HP n° 901 colorido
original
5
ESTADO DO PARANÁ
0011
0012
0013
0014
0015
0016
0017
0018
0019
0020
0021
0022
0023
0024
0025
0026
0027
0028
0029
0030
0031
0032
0033
0034
0035
0036
0037
Cartucho de tinta para HP n° 901 preto
original
Cartucho de tinta para HP nº 15 (14ml)
original
original
original
original
original
original
original
original
original
Cartucho de tinta para HP nº 74 (4,5ml)
original
Cartucho de tinta para HP nº 75 (3,5ml)
original
original
Cartucho de tinta para Lex Mark 10N0016
original
Cartucho de tinta para Lex Mark 10N0026
original
Recarga de cartucho de tinta HP nº 15
(30ml)
(30ml)
(30ml)
Recarga de cartucho de tinta HP Nº 21
(15ml)
(15ml)
(15ml)
(15ml)
(30ml)
(30ml)
(15ml)
(15ml)
(15ml)
3
57,00
171,00
8
67,00
536,00
8
123,00
984,00
2
78,00
156,00
20
65,00
1.300,00
15
75,00
1.125,00
25
65,00
1.625,00
15
80,00
1.200,00
2
79,00
158,00
2
79,00
158,00
7
65,00
455,00
7
78,00
546,00
2
59,00
118,00
10
65,00
650,00
10
90,00
900,00
25
25,00
625,00
15
25,00
375,00
10
25,00
250,00
80
25,00
2.000,00
60
25,00
1.500,00
80
25,00
2.000,00
60
25,00
1.500,00
5
25,00
125,00
5
25,00
125,00
20
25,00
500,00
20
25,00
500,00
7
25,00
175,00
6
ESTADO DO PARANÁ
0038
0039
0040
0041
0042
0043
0044
0045
0046
0047
0048
0049
0050
(15ml)
Recarga de cartucho de tinta Lex Mark
10N0016
Recarga de cartucho de tinta Lex Mark
10N0026
Recarga de cartucho de tinta para Canon
n° 40
Recarga de cartucho de tinta para Canon
n° 41
Recarga de cartucho de tinta para HP
C60 colorido
C60 preto
C675 colorido
C675 preto
Recarga de cartucho de tinta para HP n°
122 colorido
122 preto
901 colorido
901 preto
0051
Recarga de Toner de tinta HP 2612
0052
Recarga de Toner de tinta HP CB435A
0053
Recarga de Toner de tinta HP Q7551X
0054
0055
0056
0057
0058
0059
0060
0061
0062
0063
0064
Recarga de Toner de tinta Lex Mark
Laser 12018SL - E120
Recarga de toner de tinta para HP
CE278A
Recarga de toner de tinta para Lexmark
E260A11L
Recarga de toner de tinta para Sansung
C407
C409
K407
K409
M407
M409
ML1865
Y407
6
25,00
150,00
40
25,00
1.000,00
30
25,00
750,00
10
25,00
250,00
8
25,00
200,00
50
25,00
1.250,00
80
25,00
2.000,00
20
25,00
500,00
25
25,00
625,00
50
25,00
1.250,00
80
25,00
2.000,00
20
25,00
500,00
25
25,00
625,00
35
45,00
1.575,00
35
45,00
1.575,00
15
250,00
3.750,00
5
70,00
350,00
15
50,00
750,00
10
250,00
2.500,00
5
150,00
750,00
10
150,00
1.500,00
10
150,00
1.500,00
20
150,00
3.000,00
5
150,00
750,00
10
150,00
1.500,00
15
120,00
1.800,00
5
150,00
750,00
7
ESTADO DO PARANÁ
0065
0066
0067
0068
Y409
Recarga de Toner de tinta Samsung ML1610D2
Recarga de Toner de tinta Samsung
SCY-5530B
Recarga de Toner de tinta Xerox MFP
106RO1412
0069
Toner de tinta para HP 2612 original
0070
Toner de tinta para HP CB435A original
0071
Toner de tinta para HP CE278A original
0072
Toner de tinta para HP Q7551X original
0073
0074
0075
0076
0077
0078
0079
0080
0081
0082
0083
0084
0085
0086
Toner de tinta para Lex Mark E120
original
Toner de tinta para Lexmark E260A11L
original
Toner de tinta para Samsung ML-1610D2
original
Toner de tinta para Samsung SCY 5530B
original
Toner de tinta para Sansung C407
original
Toner de tinta para Sansung C409
original
Toner de tinta para Sansung K407
original
Toner de tinta para Sansung K409
original
Toner de tinta para Sansung M407
original
Toner de tinta para Sansung M409
original
Toner de tinta para Sansung ML1865
original
Toner de tinta para Sansung Y407
original
Toner de tinta para Sansung Y409
original
Toner de tinta para Xerox Phaser 3300
MFP-106R01412 original
10
150,00
1.500,00
5
45,00
225,00
8
200,00
1.600,00
20
300,00
6.000,00
5
265,00
1.325,00
5
225,00
1.125,00
3
260,00
780,00
3
455,00
1.365,00
1
198,00
198,00
2
420,00
840,00
1
245,00
245,00
2
450,00
900,00
2
250,00
500,00
2
250,00
500,00
2
250,00
500,00
3
250,00
750,00
2
250,00
500,00
2
250,00
500,00
3
250,00
750,00
2
250,00
500,00
2
250,00
500,00
2
530,00
1.060,00
PREÇO MÁXIMO DA LICITAÇÃO :
79.623,00
Notas Condicionantes:
A) Os produtos objeto deste Convite deverão atender as especificações editalícias,
assumindo a Contratada inteira responsabilidade pelo fornecimento do objeto da
presente.
8
ESTADO DO PARANÁ
B) Fica assegurado o direito à Administração Pública de adquirir os produtos objeto desta,
até o limite quantitativo especificado neste Anexo I, no período de 12 meses, podendo
reduzir a seu único e exclusivo critério a meta física estabelecida, para atender
suas necessidades e o interesse público.
C) Os produtos objeto deste Convite serão adquiridos de forma fracionada, de acordo com
as necessidades do Município.
Dotação orçamentária:
ORGÃO – 03 – Departamento de Administração
UNIDADE – 03.001 – Departamento de Administração
PROGRAMA – 04.122.00052-005 – Manutenção da Divisão Administrativa
NATUREZA – 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo
– 3.3.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiro - Pessoa Jurídica
ORGÃO – 05 – Departamento de Educação e Cultura
UNIDADE – 05.001 – Departamento de Educação e Cultura
PROGRAMA – 12.361.00142-013 – Manutenção das Atividades Educacionais
– 12.392.00192-018 – Difusão das Atividades Culturais
ORGÃO – 06 – Departamento de Esportes, Recreação e Turismo
UNIDADE – 06.001 – Departamento de Esportes, Recreação e Turismo
PROGRAMA – 13.695.00282-027– Manutenção das Atividades Turísticas
– 28.812.00272-025 – Manutenção das Atividades Esportivas
ORGÃO – 07 – Departamento de Obras e Serviços Urbanos
UNIDADE – 07.001 – Departamento de Obras e Serviços Urbanos
PROGRAMA – 15.452.00382-036 – Manutenção do Departamento de Obras e Serviços
Urbanos
ORGÃO – 09 – Departamento de Saúde
UNIDADE – 09.001 – Departamento de Saúde
PROGRAMA – 10.301.00442-042 – Manutenção do Fundo Municipal de Saúde
ORGÃO – 10 – Departamento de Assistência Social
UNIDADE – 10.001 – Departamento de Assistência Social
PROGRAMA – 08.271.00472-045 – Manutenção do Fundo de Assistência Social
– 14.243.00482-046 – Manutenção do Fundo dos Direitos da Criança e
Adolescente
ORGÃO – 11 – Departamento de Fomento Agropecuário
UNIDADE – 11.001 – Departamento de Fomento Agropecuário
PROGRAMA – 18.542.00502-048 – Manutenção das Atividades de Meio Ambiente
9
ESTADO DO PARANÁ
PROGRAMA – 23.606.00491-047 – Manutenção das Atividades Agropecuárias
Néli Aparecida Hildebrant Kreitlow
Presidente da Comissão Permanente de Licitação
10
ESTADO DO PARANÁ
A N E X O I I - MODELO
À COMISSÃO DE LICITAÇÃO DA PREFEITURA DE PORTO AMAZONAS
DECLARAÇÃO DE IDONEIDADE
Declaramos para os devidos fins de direito, na qualidade de Proponente do
procedimento licitatório numero ___________, sob a modalidade CONVITE, instaurado por
esta Prefeitura, que não fomos declarados inidôneos para licitar ou contratar com o Poder
Público, em qualquer de suas esferas.
Por ser expressão da verdade, firmamos a presente.
Local e data
______________________________________
CARIMBO E ASSINATURA
11
ESTADO DO PARANÁ
A N E X O III - MODELO
À COMISSÃO DE LICITAÇÃO DA PREFEITURA DE PORTO AMAZONAS
DECLARAÇÃO DE MICROEMPRESA OU EMPRESA DE PEQUENO PORTE
Declaramos para os devidos fins de direito, na qualidade de Proponente do
procedimento licitatório numero ________, sob a modalidade CONVITE, instaurado por esta
Prefeitura, que nos enquadramos como Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte de
acordo com a Lei Complementar nº 9.317, de 05 de dezembro de 1996, sob as penas de lei.
Por ser expressão da verdade, firmamos a presente.
Local e data
______________________________________
12
ESTADO DO PARANÁ
A N E X O IV - MODELO
À COMISSÃO DE LICITAÇÃO
CARTA DE CREDENCIAMENTO
Pela presente, credenciamos o(a) Sr.(a) ____________________________,
portador(a) da Cédula de Identidade sob n° ____________ e CPF sob n° ______________, a
participar do procedimento licitatorio n°__________, sob a modalidade CONVITE, instaurado
por esta Prefeitura.
Na
qualidade
de
representante
legal
da
empresa
________________________, outorga-se ao acima credenciado, dentre outros poderes, o de
renunciar ao direito de interposição de Recurso.
Local e data
______________________________________
13

estado do paraná município de porto amazonas 1

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