serra negra - Circuito Virtual
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Diário Oficial de SERRA NEGRA Imprensa Oficial da Estância Hidromineral de Serra Negra DISTRIBUIÇÃO GRATUITA Sexta-feira, 17 de junho de 2011 - Ano III - n.º 245 Prefeito Municipal determina recape no Residencial Serra Negra Na segunda-feira, (13), a Prefeitura de Serra Negra, através da Secretaria de Obras e Meio Ambiente informou que 2.000 metros quadrados da Avenida Deize Caruso de Oliveira, no Residencial Serra Negra foram recapeados com recursos próprios. O trabalho foi efetivado por determinação do Chefe do Executivo. Em 5 de maio, um grupo de moradores foi recepcionado no Palácio das Águas e um dos pedidos era a massa asfaltíca na principal via de acesso ao local. Confira os locais de vacinação contra a Pólio Conferência Municipal de Saúde ocorre no dia 30 A Prefeitura Municipal da Estância Hidromineral de Serra Negra em parceria com Conselho Municipal de Saúde sob organização da Secretaria Municipal de Saúde realizará a 3ª Conferência Municipal de Saúde, que promete discutir questões inerentes ao Sistema Único de Saúde – SUS em âmbito municipal e regional. Previsto para o dia 30 de junho, a partir das 7h30, no Centro de Convenções Circuito da Águas Paulista e com público esperado em torno de 300 pessoas de toda região, o evento ocorre sob o tema “Todos usam o SUS! SUS na Seguridade Social, política pública e patrimônio do povo brasileiro” com o eixo: “Acesso e acolhimento com qualidade, um desafio para o SUS”. Campeonato Amador começa no domingo Vinte equipes começam a disputar o Campeonato Amador de Futebol da Prefeitura de Serra Negra, através da Secretaria de Esportes e Lazer. Os jogos ocorrem no Estádio Municipal Antonio Barbosa Pinto da Fonseca. Neste domingo, (19), quatro partidas ocorrem a partir das 9 horas. Os jogos são válidos pelas Séries Prata e Ouro. Gerentes visitaram Pólo do SENAI Na manhã de terça-feira, (14), o Gerente Regional do SENAI, Ophir Figueiredo Junior e o Gerente de Projetos e Infra-estrutura, Vilson Polli visitaram Serra Negra para conhecer as instalações do pólo do SENAI que está sendo efetivado no Centro de Convenções Circuito das Águas Paulista. Na oportunidade, os gerentes também conheceram a estrutura do prédio, com os auditórios, salas de apoio e cobertura. SP Sexta-feira, 17 de junho de 2011 - Ano III - n.º 245 Diário Oficial de SERRA NEGRA 02 No desempate, Serra Negra não sobe no pódio pelo Circuito Regional Quatro jogos fecharam o Circuito Regional de Bocha na manhã de domingo, (12), em Monte Alegre do Sul, nas raias de terra da cancha Humberto Conti. Os resultados garantiram o título de Amparo da temporada 2011. O time B de Pedreira ficou com o vice campeonato e Jaguariúna terminou em terceiro. Serra Negra empatou em número de pontos com o vice e o campeão da competição, mas no saldo ficou em desvantagem, terminando em quarto lugar. Na rodada de ontem, Monte Alegre venceu Jaguariúna por 2 a 0. Amparo garantiu o título batendo Águas de Lindoia por 2 a 1. Pelo mesmo placar, Lindoia ganhou do Pedreira A. Serra Negra bateu o Pedreira B, por 2 a 1. Neste domingo, (19), ocorre a rodada de premiação em Pedreira. Às 8h30, os donos da casa, com o time B jogam contra Jaguariúna. Amparo e Jaguariúna se confrontam às 9h15. Às 10 horas ocorre a premiação por parte da Câmara de Esportes do Circuito Águas Paulista, atualmente presidido pelo Secretário de Esportes e Lazer de Serra Negra, e pelo SESI-SP, parceiro na competição. Em seguida, às 10h15, Amparo e Pedreira B medem forças. Confira a classificação final Cidade Pontos Jogos Vitórias Derrotas S. Pró S.Contra Saldo Amparo 12 7 6 1 12 5 7 Pedreira B 8 7 4 3 11 6 5 Jaguariúna 8 7 4 3 10 7 3 Serra Negra 8 7 4 3 8 10 -2 Pedreira A 6 7 3 4 8 10 -2 Lindóia 6 7 3 4 6 10 -4 M. Alegre do Sul 6 7 3 4 2 8 -6 A.de Lindoia 2 7 1 6 4 12 -8 Edital de Convocação EXPEDIENTE Prefeitura Municipal da Estância Hidromineral de Serra Negra Praça John Kennedy, s/n.º - Centro – CEP. 13.930-000 Fone: (19) 3892-9600 E-mail: [email protected] Tiragem: 2.000 exemplares Cartório de Registro de Imóveis e Anexos sob n.º 08 – Pag. 16/17 – Livro B1 Diagramação e Impressão: Editora e Artes Gráficas “O SERRANO” Ltda. Jornalista Responsável: Moisés de Camargo - MTB: 62.186 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO Preço desta edição R$ 1.408,24 - Lei Municipal - nº 2.641, de 20/11/01 A Secretaria Municipal de Saúde e o Conselho Municipal de Saúde de Serra Negra convocam os senhores (as) conselheiros (as), vereadores e os munícipes para a Audiência Publica de Prestação de Contas das aplicações do Fundo Municipal de Saúde e Gestão em Saúde Municipal, referentes ao 1º trimestre de 2011, a realizar-se no dia 21 de junho de 2011, às 19h30min, na Câmara Municipal de Serra Negra, sala 6 e 7, Mezanino, Centro de Convenções, situado a Rua Nossa Senhora do Rosário, s/n, Serra Negra. Antonio Roberto Siqueira Filho Secretario Municipal de Saúde Eloisa Borba Cardoso Presidente do Conselho Municipal de Saúde de Serra Negra. 03 SP Diário Oficial de SERRA NEGRA Sexta-feira, 17 de junho de 2011 - Ano III - n.º 245 Nova iluminação trará segurança e tranquilidade ao Campo do Sete Na noite de quarta-feira, (15), o Prefeito Municipal, o Vice-Prefeito, o Secretário de Obras e Meio Ambiente e o Presidente da Câmara, entregaram oficialmente as novas luminárias da Avenida Laudo, do trecho conhecido como Convívio Serrano. Na ocasião o Prefeito Municipal apresentou à população as 27 novas luminárias decorativas em postes de aço galvanizado de três metros de altura. Além disso, a Secretária de Obras e Meio Ambiente informou que na região conhecida como “Convívio Serrano” foram substituídos 20 reatores e as lâmpadas antigas de sódio foram trocadas por novas lâmpadas de vapor metálico, que trarão melhor luminosidade e consequentemente segurança aos frequentadores de comércios daquela região. As secretarias de Serviços Municipais e Agricultura realizaram a limpeza geral, plantio de grama, a preparação de canteiros e a reforma da fonte que conta com novos pisos e pintura. O valor investido é de R$ 56.750,00. O Secretário de Obras e Meio Ambiente salientou que a nova iluminação traz segurança a população e turistas que frequentam o local. Na região, seis restaurantes ou bares fazem parte do trecho conhecido como “Convívio Serrano”. O Presidente da Câmara ressaltou que a Prefeitura vem investindo em todos os bairros. Na região do Campo do Sete, por exemplo, o Executivo reformou a EMEB Durval de Paula Chagas, construiu o Campo de Futebol Society, e recapearam ruas como a Dona Adelina Humbert D’Quency, Schiavos, Caetano Caruso, Luís Vaz de Camões, Macanã e a Deize Caruso de Oliveira. O Vice Prefeito complementou sobre a obra, informando que o Governo do Estado de São Paulo, vem investindo no Município para as melhorias do turismo e também da segurança dos Munícipes. As verbas para a realização da obra são oriundas do DADE e foram viabilizadas através de solicitação parlamentar O Prefeito finalizou dizendo sobre o bom uso do dinheiro público que propicia ao Município investimento de qualidade como o realizado na Avenida Laudo Natel. O Chefe do Executivo agradeceu o empenho da Secretaria de Serviços Municipais pelo remodelamento do Convívio Serrrano, além do engenheiro elétrico da Prefeitura e a empresa responsável pelo serviço, a J.A. Materiais Elétricos. Vacinação contra a Pólio ocorre amanhã As crianças de cinco anos de idade devem ser vacinadas contra a Paralisia Infantil amanhã, 18 de junho, no Posto de Saúde mais próximo de sua residência. A recomendação da Secretaria Municipal é de que o pai/mãe ou responsável traga a Carteirinha de Vacinação para atualização. Para a imunização são apenas duas gotas. Mais informações entre em contato no telefone (19) 3842-2622 - CSIII Dr. Firmino Cavenaghi. A cada ano o Ministério da Saúde, através do Programa Nacional de Imunizações, atualiza o Calendário de Vacinação para conseguir uma melhor imunização de algumas doenças infecciosas, principalmente, as que acometem as crianças menores de cinco anos de idade. A Secretaria Municipal de Saúde ressalta importância dos pais em manter a vacinação dos seus filhos em dia, para adquirir mais rápido a devida proteção. Concomitantemente, será realizada a vacinação contra o Sarampo. A meta é imunizar 95% das crianças de Serra Negra. Caso não haja possibilidade de levar a criança no sábado, a campanha se estende até o dia 1º de julho. O Posto que aplica as doses a partir de segunda-feira é o PSF Firmino Cavenaghi, no Centro. LOCAIS HORÁRIOS CSIII “DR. FIRMINO CAVENAGHI” DAS 08:00H ÀS 17:00H PSF ALTO DAS PALMEIRAS DAS 08:00H ÀS 17:00H PSF SÃO LUIZ DAS 08:00H ÀS 17:00H PSF BAIRRO DA SERRA DAS 08:00H ÀS 17:00H PSF TRÊS BARRAS DAS 08:00H ÀS 17:00H POSTO NOVA SERRA NEGRA DAS 08:00H ÀS 17:00H ESCOLA ESPECIAL (vertentes) DAS 13:30H ÀS 16:30H JARDIM DO SALTO DAS 08:00H ÀS 12:00H POSTO BAIRRO DOS LEAIS DAS 08:00H ÀS 12:00H TABARANAS DE CIMA DAS 13:00H ÀS 14:30H TABARANAS DE BAIXO DAS 14:30H ÀS 16:30H CCI PALMEIRAS (CRECHE AO LADO DO C.T.P.) DAS 08:00H ÀS 17:00H CRECHE BAIRRO DAS POSSES DAS 08:00H ÀS 11:30H CRECHE DO REFÚGIO DAS 13:00H ÀS 17:00H SP Sexta-feira, 17 de junho de 2011 - Ano III - n.º 245 Diário Oficial de SERRA NEGRA 04 Avenida no Loteamento Residencial Serra Negra foi beneficiada Na tarde de segundafeira, (13), a Prefeitura de Serra Negra, através da Secretaria de Obras e Meio Ambiente finalizou um recape de 2.000 metros quadrados na Avenida Professora Deize Caruso de Oliveira, no Loteamento Residencial Serra Negra. Em 5 de abril, um grupo de moradores do Loteamento Residencial Serra Negra, localizado na região popularmente chamada de Caruso, entre o Sol Nascente, Campo do Sete e Cunhas, reuniu-se com o Prefeito Mu- nicipal. Com uma lista de reivindicações os moradores definiram com o chefe do Poder Executivo os problemas que seriam solucionados mais rapidamente. No pacote de melhorias, há ainda a instalação de iluminação pública que deverá ser feita até setembro deste ano. Na ocasião, vereadores também participaram da reunião. No recape, a Prefeitura de Serra Negra investiu R$ 50.000,00, com recursos próprios. Gerentes visitaram instalações do SENAI Na manhã de terça-feira, (14), o Gerente Regional do SENAI, Ophir Figueiredo Junior e o Gerente de Projetos e Infra-Estrutura, Vilson Polli visitaram Serra Negra para conhecer as instalações do pólo do SENAI que está sendo efetivado no Centro de Convenções Circuito das Águas Paulista. Na oportunidade, os gerentes também conheceram a estrutura do prédio, com os auditórios, salas de apoio e cobertura. Os investimentos no Pólo de Serra Negra do SENAI até o momento são de R$150 mil em recursos próprios e outros R$150 mil vindo do Governo do Estado. A Entidade também fará um investimento alto. Além do mobiliário, foram compradas muitas máquinas importadas para serem usadas em Serra Negra. Conferência de Saúde discute o uso consciente do SUS A Prefeitura Municipal da Estância Hidromineral de Serra Negra em parceria com Conselho Municipal de Saúde sob organização da Secretaria Municipal de Saúde realizará a 3ª Conferencia Municipal de Saúde, que promete discutir questões inerentes ao Sistema Único de Saúde – SUS em âmbito municipal e regional. Previsto para o dia 30 de junho, a partir das 7h30, no Centro de Convenções Circuito da Águas Paulista e com público esperado em torno de 300 pessoas de toda região, o evento ocorre pela terceira vez. O Secretário Municipal de Saúde, explicou que a edição tem como tema central: “Todos usam o SUS! SUS na Seguridade Social, política pública e patrimônio do povo brasileiro” com o eixo: “Acesso e acolhimento com qualidade, um desafio para o SUS”. O responsável pela pasta salientou que as conferências de saúde devem ocorrer de 4 em 4 anos, em todo território nacional sendo convocados pelo Ministério da Saúde. Segundo o Secretário de Saúde, o SUS em sua trajetória de mais de duas décadas de criação é considerado singular no mundo. “É uma das poucas experiências em política pública que assegura o acesso universal de forma integral, levando em consideração as diversidades de indivíduos e populações. Propicia e dispõe de práticas e processos democráticos, fruto da ampla participação das pessoas e movimentos sociais”, destacou elucidando um dos principais objetivos da realização da Conferência. “Porém a consolidação deste Sistema enfrenta algumas dificuldades que necessita da reflexão de todos e discussões visando melhorias possíveis”, acrescentou. Uma das organizadoras do evento, a psicóloga da Secretaria Municipal de Saúde, acrescentou que com as etapas municipais e estaduais, se inicia mais uma jornada nacional de debates, avaliação e deliberação de propostas sobre o Sistema Único de Saúde – SUS. Do seu ponto de vista uma das maiores e mais importantes políticas públicas a ser conquistada será levar deliberações de Serra Negra a 14ª Conferência Nacional de Saúde que será realizada de 30 de novembro a 4 de dezembro, em Brasília. Uma integrante da Comissão Organizadora do evento, enfatizou que o SUS é uma conquista da sociedade brasileira, fruto da luta por um sistema de saúde que atenda a toda população, “de todos e para o uso de todos”, Para ela, tornase necessária a discussão, desde os âmbitos locais até o plano nacional, acerca das perspectivas de entendimento e desafios para a legitimação do SUS como política pública universal, pertencente ao povo brasileiro, para a garantia de acesso com equidade, integralidade e melhor qualidade. Ainda segundo informações dos organizadores, a 3ª Conferencia contará com a presença da assistente social sanitarista e que foi também Diretora de Saúde da DIR XII Campinas, atual DRS VII, e exsecretária Municipal de Saúde de Atibaia, Regina Maria Carneiro de Lara e grupos de discussões nos eixos temáticos. “Visamos ampliar a garantia de direitos às pessoas e também entender as pessoas como protagonistas dos avanços nas políticas públicas do SUS no município”, ressaltou o Secretário de Saúde, que convidou a todos para integrarem estas discussões, no final do mês. 05 SP Diário Oficial de SERRA NEGRA Sexta-feira, 17 de junho de 2011 - Ano III - n.º 245 Publicação dos Atos Oficiais do Poder Executivo Lei nº. 3.426 de 14 de junho de 2011 Projeto de Lei nº 51/2011 “Art. 1º A Rua “10” localizada no Loteamento Estância Clube Veraneio, Bairro das Três Barras, passa a denominar-se RUA EXPEDITO JOSÉ DOS SANTOS.” (Dispõe sobre a autorização para disponibilização de estágio não remunerado para alunos que cursem faculdades onde há obrigatoriedade e determinação do projeto pedagógico dos cursos correspondentes) (...) Art. 2º O artigo 1º, da Lei Municipal nº 3.263, de 28 de abril de 2010, passa a vigorar com a seguinte redação: O PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA HIDROMINERAL DE SERRA NEGRA, usando de suas atribuições legais, “Art. 1º A Rua 11, localizada no Loteamento Estância Clube Veraneio, Bairro das Três Barras, passa a denominar-se RUA AMANTINO DE SOUZA GODOY.” FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a disponibilizar estágio não remunerado para alunos que cursem faculdades onde há obrigatoriedade e determinação do projeto pedagógico dos cursos correspondentes. Art. 2º A autorização do artigo anterior abrangerá todas as áreas administrativas do Poder Executivo Municipal. Art. 3º O estágio não gera qualquer vínculo empregatício ou obrigação para o Município, e será acompanhado pelo Departamento de Educação e/ou ser vidor designado, através de relatórios mensais elaborados pelo próprio aluno e com supervisão pedagógica da instituição de ensino correspondente. Art. 4º Aplicam-se a presente Lei todas as disposições legais da Lei Federal nº. 11.788/2008 Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal da Estância Hidromineral de Serra Negra, 14 de junho de 2011. Antonio Luigi Italo Franchi - Prefeito Municipal Publicado na Secretaria de Planejamento e Gestão Estratégica nesta mesma data. José Alexandre Malagodi de Vasconcellos - Secretário - Lei nº. 3.427 de 14 de junho de 2011 Projeto de Lei nº 58/2011 Autoria: Vereador Danilo Francisco Andrade Guerreiro (Dá nova redação ao artigo 1º, das Leis Municipais nos 3.190/2009, 3.263/2010 e 3.393/2011). O PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA HIDROMINERAL DE SERRA NEGRA, usando de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º O artigo 1º, da Lei Municipal nº 3.190, de 7 de outubro de 2009, passa a vigorar com a seguinte redação (...) Art. 3º O artigo 1º, da Lei Municipal nº 3.393, de 11 de março de 2011, passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 1º A Avenida “16”, localizada no Loteamento Estância Clube Veraneio, Bairro das Três Barras, passa a denominar-se AVENIDA OSWALDO GIANINI CIAMBELLI.” (...) Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal da Estância Hidromineral de Serra Negra, 14 de junho de 2011. Antonio Luigi Italo Franchi - Prefeito Municipal – Publicado na Secretaria de Planejamento e Gestão Estratégica nesta mesma data. José Alexandre Malagodi de Vasconcellos - Secretário - PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA HIDROMINERAL DE SERRA NEGRA ABERTURA DE LICITAÇÃO A PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA HIDROMINERAL DE SERRA NEGRA torna público para conhecimento dos interessados que se encontra aberta na Superintendência de Compras, Contratos e Licitações, à seguinte licitação: TOMADA DE PREÇOS N.º 009/2011 - OBJETO: Contratação de empresa especializada para construção de Escola Municipal de Educação Básica – EMEB, no Bairro da Serra – ENCERRAMENTO: 11 de Julho de 2.011 às 10:00 horas. A pasta contendo o edital e anexos, estará à disposição dos interessados para leitura e retirada na Superintendência de Compras, Contratos e Licitações, no Paço Municipal, à Praça John F. Kennedy, s/n.º, Centro, no horário das 13:00 às 17:00 horas. Todas as informações e esclarecimentos poderão ser obtidos no órgão supra, pelos telefones (19) 3892-9630 ou 3892-9632 e fax 3892-9631. Serra Negra, 16 de Junho de 2.011. Darwin da Cruz Gonçalves Superintendente de Compras, Contratos e Licitações SP Sexta-feira, 17 de junho de 2011 - Ano III - n.º 245 Diário Oficial de SERRA NEGRA 06 Publicação dos Atos Oficiais do Poder Legislativo ATA DA DÉCIMA OITAVA SESSÃO ORDINÁRIA, DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA, DA DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA. Aos seis dias do mês de junho, do ano de dois mil e onze, às 19h37min, a Câmara Municipal da Estância Hidromineral de Serra Negra/ SP, realizou em sua sede localizada na Rua Nossa Senhora do Rosário, s/nº, Centro de Convenções “Circuito das Águas”, nesta cidade, sob a Presidência do vereador Demétrius Ítalo Franchi, e secretariando os trabalhos o vereador Ronaldo Angelo Gonçalves, sua 18ª Sessão Ordinária, da 3ª Sessão Legislativa, da 15ª Legislatura, com a presença dos vereadores: Celso Bueno Corchetti, Danilo Francisco Andrade Guerreiro, Demétrius Ítalo Franchi, João Paulo Corsetti Ferraresso, Marco Antonio Zanoni Bueno, Mario Roberto Vitale Junior, Paulo Sérgio Fioravante, Renato Pinto Giachetto e Ronaldo Angelo Gonçalves. Havendo número regimental, o Exmo. Sr. Presidente declarou aberta a presente sessão e convidou a todos, para juntos, rezarem o Pai-Nosso. Em seguida, passou-se ao EXPEDIENTE: onde foram lidas, discutidas, votadas e aprovadas por unanimidade (08 votos), as seguintes atas: 1) ata da 17ª sessão ordinária, da 3ª sessão legislativa, realizada em 30 de maio de 2011 e, 2) ata da 13ª sessão extraordinária, da 3ª sessão legislativa, realizada em 30 de maio de 2011. EXPEDIENTE DO EXECUTIVO: Ofício nº 435/2011, em resposta ao requerimento nº 163/2011, de autoria do vereador Paulo Sérgio Fioravante, informando que a Lei Municipal nº 2707/2002 que dispõe sobre carga e descarga no quadrilátero central do Município, não necessita de regulamentação, pois é autoaplicável. Ofício nº 441/2011, em resposta ao requerimento nº 211/2011, de autoria do vereador Paulo Sérgio Fiora- vante, informando que a rua localizada à esquerda, no final da Rua Santo Antonio, Bairro das Palmeiras, é denominada como Travessa Santo Antônio e encontra-se na Vila São José, daí o motivo da discordância dos nomes. Ofício nº 442/2011, em resposta ao requerimento nº 203/2011, de autoria do vereador Paulo Sérgio Fioravante, encaminhando cópia do parecer do Departamento Jurídico da Prefeitura Municipal de Serra Negra, esclarecendo que a concessão de ajuda de custo para os estudantes de “cursinhos preparatórios” não é obrigatoriedade imposta ao Município, cuja situação somente poderá ser alcançada por deliberação superior, posteriormente a elaboração de estudo de impacto orçamentário, visto que, possivelmente o tema não foi abrangido no exercício de 2011. EXPEDIENTE DE DIVERSOS: 1) Primeiramente foi proferida a leitura do Balancete Financeiro da Câmara Municipal de Serra Negra, referente ao mês de maio/2011. 2) Email informativo da CPFL, apresentando esclarecimentos no seguinte teor: Senhor Presidente: É comum ao longo do ano recebermos vários Ofícios e Indicações desta Câmara Municipal, solicitando instalação de iluminação pública ou remoção de poste em logradouros diversos do município. Como exemplo, temos os ofícios 103/2011 (Indicação 031), 393/2011 (Indicação 237) e 400/2011 (Indicação 254). Visando esclarecer tais solicitações e outras que sabemos ser as mais frequentes junto aos Vereadores, seguem informações e procedimentos: INSTALAÇÃO OU SUBSTITUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA => este tipo de serviço sempre tem custo. A solicitação tem que ser feita pela Prefeitura, através do site da CPFL, link de serviços do Poder Público, pois o Executivo é responsável pelo pagamento mensal das contas de consumo de energia elétrica do município. Existe a possibilidade do interessado / munícipe se responsabilizar pelo custo de instalação da iluminação, porém, mesmo assim deve ter autorização da Prefeitura. REMOÇÃO DE POSTE OU AFASTAMENTO DE REDE => este tipo de serviço sempre tem custo e na maioria das vezes, além dos custos da CPFL, tem também os custos da Telefônica ou outras empresas que ocupam o poste (TV a Cabo, Embratel, etc). O interessado deve entrar em contato com a CPFL Paulista pelo telefone 0800 0 10 10 10, registrar seu pedido e aguardar o envio do orçamento. O pedido pode ser feito também pela internet, site de serviços da CPFL, atendimento on line ou Fale Conosco. Caso a solicitação seja oriunda da Prefeitura, o pedido deve ser feito através do site da CPFL, link exclusivo de Poder Público. Neste caso, após elaboração do orçamento, encaminhamos a resposta ao Executivo. REPARO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA => cliente deve registrar o pedido de reparo (lâmpada quebrada, apagada, acesa durante o dia, etc) pelo telefone 0800 0 10 10 10 ou pelo site de serviços da CPFL (atendimento on line ou Fale Conosco). PODA DE ÁRVORES => solicitação deve ser sempre encaminhada à Prefeitura, responsável pela arborização do município. A Secretaria / Diretoria responsável analisa o pedido e se houver necessidade de intervenção da CPFL, faz o contato com a Concessionária. FALTA DE ENERGIA => cliente deve registrar o pedido pelo telefone 0800 0 10 10 10, tendo sempre em mão o código da unidade consumidora constante da conta de energia elétrica para agilizar o atendimento. Procedendo desta maneira, o pedido é repassado automaticamente para o Centro de Operação, que coordena e despacha as equipes de campo para o atendimento às emergências. Espero ter contribuído com esta egrégia Casa de Leis e coloco-me à disposição para eventuais esclarecimentos. Atenciosamente, Samuel Zordan - Gerente de Contas do Poder Público CPFL Paulista - Uma empresa do Grupo CPFL Energia. 3) Correspondências recebidas no período de 01 de junho de 2011 a 06 de junho de 2011, dentre elas: Telegramas informando a liberação de verbas: Ministério da Saúde – Secretaria Executiva – Fundo Nacional de Saúde, informando a liberação de verbas, referente ao pagamento de piso fixo de vigilância e promoção da saúde – PFVPS - Competência 05/2011, no valor de R$ 14.114,08. - Ministério da Saúde – Secretaria Executiva – Fundo Nacional de Saúde, informando a liberação de verbas, referente ao pagamento de compensação de especificidades regionais - Competência 02/2011, no valor de R$ 14.515,55. - Ministério da Saúde – Secretaria Executiva – Fundo Nacional de Saúde, informando a liberação de verbas, referente ao pagamento de compensação de especificidades regionais - Competência 03/2011, no valor de R$ 14.515,55. - Ministério da Saúde – Secretaria Executiva – Fundo Nacional de Saúde, informando a liberação de verbas, referente ao pagamento de compensação de especificidades regionais - Competência 04/2011, no valor de R$ 14.515,55. - Ministério da Saúde – Secretaria Executiva – Fundo Nacional de Saúde, informando a liberação de verbas, referente ao pagamento de teto municipal da média e alta complexidade ambulatorial e hospitalar - Competência 05/2011, no valor de R$ 50.663,15. Ministério da Educação – Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, informando a liberação de verbas, referente ao pagamento do programa quota, parcela 004, em 18/05/2011, no valor de R$ 42.469,31. MENSAGENS E PROJETOS DO EXECUTIVO: Mensagem 07 nº 45/2011, encaminhando o projeto de lei complementar nº 04/2011, que extingue cargo no quadro de pessoal em comissão de livre provimento e dá outras providências. Mensagem nº 46/2011, encaminhando o projeto de lei nº 57/2011, que autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, através da Secretaria de Turismo, nos termos que especifica. Todos os documentos ficaram à disposição dos vereadores junto à Mesa Diretora. Em seguida, foi proferida à leitura das INDICAÇÕES: Indicação nº 278/2011, de autoria do vereador João Paulo Corsetti Ferraresso, que indica ao Senhor Prefeito Municipal, para que estude as possibilidades de atender a solicitação de munícipe, feita através do microfone móvel do povo da “Rádio Web João Paulo Ferraresso”, no sentido de que sejam incluídos os horários das 15:00 e 17:15 horas para o ônibus circular que faz a linha do Loteamento Colina dos Ipês. Indicação nº 279/2011, de autoria do vereador João Paulo Corsetti Ferraresso, que indica ao Senhor Prefeito Municipal, para que estude as possibilidades de atender a solicitação de munícipe, feita através do microfone móvel do povo da “Rádio Web João Paulo Ferraresso”, no sentido de que o veículo que faz o transporte escolar até o Alto das Palmeiras também o faça no período da manhã, tarde e horário do almoço até o Loteamento Colina dos Ipês. Indicação nº 280/2011, de autoria dos vereadores Ronaldo Angelo Gonçalves, Renato Pinto Giachetto e Paulo Sérgio Fioravante, que indica ao Senhor Prefeito Municipal, para que, conforme reunião realizada, estude as possibilidades de construir uma cabine telefônica na Praça John Kennedy, para uso dos taxistas. Indicação nº 281/2011, de autoria do vereador Ronaldo Angelo Gonçalves, que indica ao Senhor Prefeito Municipal, para que estude as possibilidades de deixar a Rua Capitão José Bruschini com sentido único, SP Diário Oficial de SERRA NEGRA haja vista que a via é estreita para a passagem de dois veículos. Indicação nº 282/2011, de autoria do vereador Ronaldo Angelo Gonçalves, que indica ao Senhor Prefeito Municipal, para que estude as possibilidades de recapear a Rua Capitão José Bruschini, pois é uma das últimas ruas do município que é de paralelepípedo e, quando molhada é muito escorregadia, podendo gerar acidentes. Indicação nº 283/2011, de autoria dos vereadores Ronaldo Angelo Gonçalves e Renato Pinto Giachetto, para que estude as possibilidades de fazer uma lombada, na altura do número 442 da Rua Roberto Cazotto, localizada no Loteamento Parque Fonte São Luiz. Indicação nº 284/2011, de autoria dos vereadores Ronaldo Angelo Gonçalves e Renato Pinto Giachetto, que indica ao Senhor Prefeito Municipal, para que estude as possibilidades de construir ou doar um terreno para a construção de uma capela no Loteamento Refúgio da Serra. Indicação nº 285/2011, de autoria dos vereadores Ronaldo Angelo Gonçalves e Renato Pinto Giachetto, que indica ao Senhor Prefeito Municipal, para que estude as possibilidades de cobrir a Quadra da Praça Poliesportiva Fioravante Bertolini, localizada no Loteamento Refúgio da Serra. Indicação nº 286/2011, de autoria dos vereadores Ronaldo Angelo Gonçalves e Renato Pinto Giachetto, que indica ao Senhor Prefeito Municipal, para que estude as possibilidades de construir um Posto de Saúde no Loteamento Refúgio da Serra. Indicação nº 287/2011, de autoria dos vereadores Ronaldo Angelo Gonçalves e Renato Pinto Giachetto, que indica ao Senhor Prefeito Municipal, para que estude as possibilidades de construir um Campo de Futebol Society no Loteamento Refúgio da Serra. Indicação nº 288/2011, de autoria dos vereadores Renato Pinto Giachetto e Ronaldo Angelo Gonçalves, que indica ao Senhor Prefeito Municipal para que, invocando a Lei Munici- Sexta-feira, 17 de junho de 2011 - Ano III - n.º 245 pal nº 2711/2002, notifique os proprietários dos terrenos localizados em frente ao número 154 da Rua Luiz Ciambelli, Loteamento Refúgio da Serra, a fim de que realizem a limpeza dos mesmos, tendo em vista a sujeira e o mato alto que se encontram. Indicação nº 289/2011, de autoria dos vereadores Ronaldo Angelo Gonçalves e Renato Pinto Giachetto, que indica ao Senhor Prefeito Municipal, para que estude as possibilidades de construir uma lombada nas proximidades do número 442 da Rua Roberto Cazotto, localizada no Loteamento Parque Fonte São Luiz. Indicação nº 290/2011, de autoria do vereador Paulo Sérgio Fioravante, que indica ao Senhor Prefeito Municipal para que, juntamente com o órgão competente, estudem as possibilidades de tornar de mão única a Rua José Bonifácio no trecho compreendido entre os números 83 até 360, para que seja possível liberar o estacionamento para os veículos dos dois lados da referida Rua, tendo em vista ser um local central, sendo que tal mudança não prejudicará a fluidez do trânsito, vez que o acesso pode ser realizado através das ruas adjacentes. Indico, também, caso seja inviável o acima solicitado, seja analisada a possibilidade de tornar de mão única a Rua José Bonifácio no trecho compreendido entre os números 83 e 360, durante os finais de semana e feriados, podendo inclusive os veículos estacionarem em 45º, criando mais vagas para estacionamentos de veículos em benefício de todos. Indicação nº 291/2011, de autoria do vereador Celso Bueno Corchetti, que indica ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de ser realizada a manutenção do asfalto que está afundando na Rua Catorze de Julho, nas proximidades do número 20. Indicação nº 292/2011, de autoria do vereador Celso Bueno Corchetti, que indica ao Senhor Prefeito Municipal, para que verifique as possibilidades de realizar uma me- lhor sinalização de trânsito no perigoso cruzamento da Rua dos Expedicionários com a Avenida João Gerosa. Indicação nº 293/2011, de autoria do vereador Celso Bueno Corchetti, que indica ao Senhor Prefeito Municipal, para que estude as possibilidades de colocar “taxões” ou “tartarugas” na Rua dos Expedicionários, entre os números 272 e 284, vez que os veículos que estacionam neste local prejudicam a visão dos motoristas, o que acaba gerando constantes acidentes. Indicação nº 294/2011, de autoria do vereador Celso Bueno Corchetti, que indica ao Senhor Prefeito Municipal, para que verifique as possibilidades de realizar o corte do mato nas sarjetas de todas as ruas de nosso Município. Indicação nº 295/2011, de autoria do vereador Celso Bueno Corchetti, que indica ao Senhor Prefeito Municipal, para que verifique as possibilidades de disponibilizar Guardas Municipais para coordenarem/agilizarem a fluência do trânsito nos principais cruzamentos do centro de nossa cidade, durante os horários de maior movimento. Indicação nº 296/2011, de autoria dos vereadores Renato Pinto Giachetto e Ronaldo Angelo Gonçalves, que indica ao Senhor Prefeito Municipal, para que estude as possibilidades de disponibilizar uma sala para que o Grupo de Viola Caipira de Serra Negra possa utilizar gratuitamente, promovendo assim a cultura e as tradições de raízes da música caipira em nosso Município. Indicação nº 297/2011, de autoria do vereador Danilo Francisco Andrade Guerreiro, que indica ao Senhor Prefeito Municipal, para que estude as possibilidades de plantar grama no local onde estão instalados os brinquedos da “Terra da Magia”, vez que crianças estão se acidentando no local, sendo que a grama poderá absorver os impactos de maior gravidade. Em seguida, o Exmo. Sr. Presidente determinou o encaminhamento das indicações aos setores SP Sexta-feira, 17 de junho de 2011 - Ano III - n.º 245 competentes. Não havendo nenhum vereador inscrito no Pequeno Expediente, passou-se ao GRANDE EXPEDIENTE. REQUERIMENTOS DE INFORMAÇÕES: Requerimento nº 236/2011, de autoria dos vereadores Ronaldo Angelo Gonçalves e Renato Pinto Giachetto, que solicita ao senhor Prefeito Municipal, para que informe a esta Casa de Leis se há possibilidade legal e financeira de ser entregue aos funcionários públicos municipais uma cesta mensal contendo produtos de higiene do tipo: sabonete, xampu, creme dental, sabão em pó, cândida, palha de aço, desodorante, sabão em pedra, papel higiênico, desinfetante, detergente, amaciante, etc. Em havendo possibilidade, informar se há previsão (data) para começar a entrega aos funcionários desta cesta de higiene. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (08 votos). Requerimento nº 237/2011, de autoria dos vereadores Ronaldo Angelo Gonçalves e Renato Pinto Giachetto, que solicita ao senhor Prefeito Municipal, para que informe a esta Casa de Leis se há possibilidades do Poder Executivo Municipal entregar aos seus funcionários cartão magnético ou vale compras ao invés de cestas básicas, para que os funcionários possam escolher e adquirir diretamente em estabelecimentos comerciais - supermercados - os produtos alimentícios que realmente lhes são necessários, com a proibição de serem adquiridas bebidas alcoólicas e cigarros, evitando-se o desperdício e o acúmulo de gêneros alimentícios que às vezes não são integralmente utilizados por todos os funcionários e, ainda, em sendo adotado esse sistema evitaria o trabalho de boa parte dos funcionários que não possuem veículos para transportarem as cestas que são retiradas junto à Prefeitura Municipal de Serra Negra. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (08 votos). Requeri- Diário Oficial de SERRA NEGRA mento nº 238/2011, de autoria dos vereadores Paulo Sérgio Fioravante, Celso Bueno Corchetti, Demétrius ítalo Franchi, Danilo Francisco Andrade Guerreiro, João Paulo Corsetti Ferraresso, Marco Antonio Zanoni Bueno, Mario Roberto Vitale Junior, Renato Pinto Giachetto e Ronaldo Angelo Gonçalves, que solicita à Telefônica S/A, para que informe a esta Casa de Leis, se há possibilidade técnica e legal de serem adotadas, em caráter de urgência, todas as medidas preventivas necessárias no sentido de serem evitadas as constantes interrupções das linhas telefônicas no Município de Serra Negra, esclarecendo quais medidas serão efetivamente tomadas, solicitando à TELEFÔNICA S/A para ficar mais atenta quanto à continuidade deste imprescindível serviço público, vez que a Estância de Serra Negra depende imensamente do turismo de compras e, atualmente, a venda com cartões de crédito é a forma de pagamento mais utilizada, que é realizado e processado através da transferência de dados via telefone, que fica totalmente inoperante quando há problemas nas linhas telefônicas, prejudicando sobremaneira o comércio local. Solicitamos, por fim, que não mais sejam realizados ajustes e manutenção nas linhas telefônicas, que interrompam o funcionamento das linhas, durante os feriados e finais de semana. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (08 votos). Requerimento nº 239/2011, de autoria do vereador Demétrius ítalo Franchi, para que informe a esta Casa de Leis se a rotatória existente na Avenida Juca Preto, cruzamento com a Avenida Vinte e Três de Setembro, em frente ao Mercadinho Pinheiro, possui denominação oficial. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (08 votos). REQUERIMENTOS DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS: Requerimento nº 245/2011, de autoria dos vereadores Renato Pinto Giachetto, Ronaldo Angelo Gonçalves, Celso Bueno Corchetti, Demétrius ítalo Franchi, Danilo Francisco Andrade Guerreiro, Marco Antonio Zanoni Bueno, Mario Roberto Vitale Junior e Paulo Sérgio Fioravante, que solicita consignação em ata, votos de congratulações e aplausos para com os proprietários do BIAZI GRAND HOTEL, pela realização do 1º Festival de Violão de Serra Negra, ocorrido nos dias 03 e 04 de junho. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (08 votos). Requerimento nº 247/2011, de autoria do vereador Danilo Francisco Andrade Guerreiro, que solicita votos de congratulações e aplausos para com os proprietários da OPÇÃO CERVEJARIA, inaugurada no dia 03 de junho de 2011, localizada na Rua Irmã Dulce, número 153, colocando à disposição uma grande variedade no cardápio, além de um atendimento da mais alta qualidade, o que atende as expectativas do público mais exigente. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (08 votos). REQUERIMENTOS DE PESAR: Requerimento nº 240/2011, de autoria da Câmara Municipal de Serra Negra, que solicita consignação em Ata, votos de profundo pesar pelo falecimento do senhor Edgard Ferreira Lima. Requerimento nº 241/2011, de autoria da Câmara Municipal de Serra Negra, que solicita consignação em Ata, votos de profundo pesar pelo falecimento do jovem Carlos Henrique G. Santos. Requerimento nº 242/2011, de autoria da Câmara Municipal de Serra Negra, que solicita consignação em Ata, votos de profundo pesar pelo falecimento da senhora Lydia Flores de Souza. Requerimento nº 243/2011, de autoria da Câmara Municipal de Serra Negra, que solicita consignação em Ata, votos de profundo pesar pelo falecimento do senhor Gonçalo Pereira de Carvalho. Requerimento nº 08 244/2011, de autoria da Câmara Municipal de Serra Negra, que solicita consignação em Ata, votos de profundo pesar pelo falecimento do senhor Benedito A. Rodrigues de Moraes. Requerimento nº 246/2011, de autoria da Câmara Municipal de Serra Negra, que solicita consignação em Ata, votos de profundo pesar pelo falecimento do senhor Pedro Lolli. Os requerimentos de pesar são de autoria da Câmara Municipal de Serra Negra, sendo os mesmos deferidos pelo Presidente, determinando fosse oficiado às famílias enlutadas. Em seguida, passou-se aos ORADORES: Usou da palavra o vereador Paulo Sérgio Fioravante que discorreu sobre a necessidade de serem construídos novos postos de saúde, visando a atender melhor a nossa população. Finalizou tecendo comentários gerais sobre o requerimento de nº 238/2011, que solicita informações à TELEFÔNICA S/A, sobre as constantes interrupções das linhas telefônicas em nosso Município. Usou da palavra o vereador Mario Roberto Vitale Junior, que apresentou ideias para fomentar o turismo em nossa Estância, criando-se principalmente mais opções de lazer, atrativos e atrações diversificadas. Em apartes, usaram da palavra os demais vereadores, promovendo amplo debate sobre o tema. Usou da palavra o vereador João Paulo Corsetti Ferraresso, que teceu comentários sobre a matéria veiculada no Jornal “O Serrano”, edição de 03 de junho de 2011, intitulada “Bombeiros buscam parceiros para campanhas contra queimadas”. Usou da palavra o vereador Ronaldo Angelo Gonçalves, que solicitou ações preventivas contra as queimadas em nosso Município, vez que estamos no início do período de estiagem, cujas queimadas aumentam consideravelmente, prejudicando todo o meio ambiente. Finalizou tecendo elogios aos relevantes serviços prestados pela Guarda Civil Muni- 09 SP Diário Oficial de SERRA NEGRA Sexta-feira, 17 de junho de 2011 - Ano III - n.º 245 cipal de Serra Negra. Usou da palavra o vereador Renato Pinto Giachetto que iniciou agradecendo a presença no Plenário dos moradores do Residencial Serra Negra. Em seguida discorreu sobre as suas indicações que foram atendidas pelo Poder Executivo Municipal, beneficiando diretamente a população. Finalizou tecendo comentários gerais sobre o projeto de lei nº 52/2011, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza a conceder subvenção para a Associação Amigo Bicho, no valor de doze mil reais, para o 2º semestre de 2011, que será discutido e votado nesta sessão, ressaltando os inúmeros serviços e ações desempenhadas em nosso Município pela Associação Amigo Bicho. Não havendo mais nenhum vereador inscrito como orador no grande expediente, passou-se à ORDEM DO DIA. Realizada a chamada nominal dos vereadores, verificou-se estarem presentes os mesmos vereadores que iniciaram esta sessão. Havendo número regimental, foi dada a continuidade à sessão, dando-se início à discussão e a votação dos projetos constantes da pauta. I – 1ª Discussão e votação do projeto de lei nº 45/2011, de autoria do Poder Executivo Municipal, que estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da lei orçamentária do Município de Serra Negra para o exercício de 2012 e dá outras providências – “Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO”. Primeiramente foi proferida a leitura dos pareceres elaborados pelas seguintes Comissões: a) de Justiça e Redação e, b) de Finanças e Orçamento. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (08 votos). II – 1ª Discussão e votação do projeto de lei nº 51/2011, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza a disponibilizar estágio não remunerado para alunos que cursem faculdades onde há obrigatoriedade e determinação do projeto pedagógico. Primeiramente foi proferida a leitura dos pareceres elaborados pelas seguintes Comissões: a) de Justiça e Redação, b) de Política Urbana, de Meio Ambiente e de Cultura, Educação, Esporte e Turismo e, c) de Finanças e Orçamento. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (08 votos). III – 1ª Discussão e votação do projeto de lei nº 52/2011, de autoria do Poder Executivo Mu- nicipal, que autoriza a conceder subvenção para a Associação Amigo Bicho, para o 2º semestre de 2011, e dá outras providências. Primeiramente foi proferida a leitura dos pareceres elaborados pelas seguintes Comissões: a) de Justiça e Redação, b) de Política Urbana, de Meio Ambiente e de Cultura, Educação, Esporte e Turismo e, c) de Finanças e Orçamento. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (08 votos). IV – 1ª Discussão e votação do projeto de lei nº 57/2011, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, através da Secretaria de Turismo, nos termos que especifica. Primeiramente foi proferida a leitura dos pareceres elaborados pelas seguintes Comissões: a) de Justiça e Redação, b) de Política Urbana, de Meio Ambiente e de Cultura, Educação, Esporte e Turismo e, c) de Finanças e Orçamento. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (08 votos). Não havendo mais nenhum projeto para ser deliberado durante a ordem do dia, passou-se às EXPLICAÇÕES PESSOAIS: Usou da palavra o vereador Renato Pinto Gia- chetto, que teceu elogios ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Serra Negra, Antonio Luigi Ítalo Franchi, pelo apoio a várias Entidades e Associações do nosso Município, através da concessão de subvenções. Usou da palavra o vereador João Paulo Corsetti Ferraresso, que teceu elogios ao Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Serra Negra, Demétrius Ítalo Franchi, por disponibilizar, ao vivo, o áudio das sessões no site desta Casa de Leis. Não havendo mais nenhum vereador inscrito nas explicações pessoais e nada mais havendo a ser tratado nesta sessão, o Exmo. Sr. Presidente agradeceu a presença de todos e convocou os senhores vereadores para a sessão extraordinária que será realizada logo após o término desta sessão ordinária, declarando-a encerrada às 21h26min. Para constar eu, (a) vereador Ronaldo Angelo Gonçalves, 1º Secretário da Mesa Diretora, mandei lavrar esta ata, que conferi e achei conforme, ficando facultada a assinatura por todos os edis desta Casa, ressaltando que a íntegra desta sessão encontra-se registrada em áudio e vídeo. -x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-xx-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-xx-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-. ATA DA DÉCIMA QUARTA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA, DA DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA. Aos seis dias do mês de junho, do ano de dois mil e onze, às 21h27min, a Câmara Municipal da Estância Hidromineral de Serra Negra/SP, realizou em sua sede localizada na Rua Nossa Senhora do Rosário, s/nº, Centro de Convenções “Circuito das Águas”, nesta cidade, sob a Presidência do vereador Demétrius Ítalo Franchi, e secretariando os trabalhos o vereador Ronaldo Angelo Gonçalves, sua 14ª Sessão Extraordinária, da 3ª Sessão Legislativa, da 15ª Legislatura, com a presença dos vereadores: Celso Bueno Corchetti, Danilo Francisco Andrade Guerreiro, Demétrius Ítalo Franchi, João Paulo Corsetti Ferraresso, Marco Antonio Zanoni Bueno, Mario Roberto Vitale Junior, Paulo Sérgio Fioravante, Renato Pinto Giachetto e Ronaldo Angelo Gonçalves. Havendo número regimental, o Exmo. Sr. Presidente declarou aberta a presente sessão. Em se tratando de sessão extraordinária, passou-se imediatamente à ORDEM DO DIA, na qual foram deliberados os seguintes projetos: I – 2ª Discussão e votação do projeto de lei nº 52/2011, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza a conceder subvenção para a Associação Amigo Bicho, para o 2º semestre de 2011, e dá outras providências. Em se tratando de se- gunda discussão e votação, foi dispensada a leitura dos pareceres. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (08 votos). II – 2ª Discussão e votação do projeto de lei nº 57/2011, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, através da Secretaria de Turismo, nos termos que especifica. Em se tratando de segunda discussão e votação, foi dispensada a leitura dos pareceres. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (08 votos). Não havendo mais nenhum projeto para ser deliberado durante a ordem do dia, nenhum vereador inscrito nas explicações pessoais e nada mais havendo a ser tra- tado nesta sessão, o Exmo. Sr. Presidente agradeceu a presença de todos e convocou os senhores vereadores para a próxima sessão ordinária que será realizada no dia 13 de junho de 2011, segundafeira, às 19h30min, declarando encerrada esta sessão extraordinária às 21h37min. Para constar eu, (a) vereador Ronaldo Angelo Gonçalves, 1º Secretário da Mesa Diretora, mandei lavrar esta ata, que conferi e achei conforme, ficando facultada a assinatura por todos os edis desta Casa, ressaltando que a íntegra desta sessão encontra-se registrada em áudio e vídeo. -x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-xx-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-xx-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-xx-x-x-x-x-x-x-x-. SP Sexta-feira, 17 de junho de 2011 - Ano III - n.º 245 Diário Oficial de SERRA NEGRA 10 Recape com verba do DADE chegou à Macanã Na tarde de terça-feira, (14), a Prefeitura de Serra Negra, através da Secretaria de Obras informou que a Rua Macanã, no Campo do Sete teve seu recape concluído pela empresa empresa responsável. No local 2278,00 metros quadrados receberam nova camada de asfalto. A via faz parte de um pacote de investimento de R$ R$ 318.834,18, oriundos do DADE – Departamento de Apoio ao Desenvolvimento das Estâncias/2010. A verba citada beneficiou quatro ruas do Município. Dentre as vias que foram recapeadas estavam inclusas um trecho de 2.928 metros da Rua Ana Belmira de Novaes; 3.576,41 metros quadrados da Rua Amparo, na região central; 6.660,35 metros quadrados da Avenida Presidente Castelo Branco e 2270,25 metros quadrados da Rua Expedicionário Décio Fiorante. Na terça-feira, Presidente Castelo Branco teve o serviço finalizado Casa da Agricultura enviou grupo para a Hortitec O bom tempo da semana colaborou com o término de mais um serviço de recape, da Prefeitura de Serra Negra, através da Secretaria de Obras e Meio Ambiente. A Avenida Castelo Branco, que liga o Bairro dos Francos ao Refúgio da Serra e Rota Alternativa para São Paulo contou com 6.660,35 metros qua- drados de novo pavimento. Com o recape, somado as Ruas Amparo, Ana Belmira de Novaes, Brasil e Expedicionário Décio Fiorante, o turista que chega à Cidade da Saúde através da Rota Alternativa pode trafegar com segurança e ganhando tempo para seu destino. Os recursos são oriundos do DADE 2010. Campeonato Amador começa no domingo Na manhã de quartafeira, (15), oito serra-negrenses envolvidos com a agricultura visitaram a Hortitec - Exposição Técnica de Horticultura, Cultivo Protegido e Culturas Intensivas – que traz em sua 18ª edição um mix ainda maior de expositores, as últimas novidades em instalações, equipamentos, insumos e demais tecnologias para flores, frutas, hortaliças, florestais e demais culturas intensivas. A edição 2011 da Hortitec acontece de 15 a 17 de junho, no pavilhão da Expoflora, em Holambra (São Paulo/Brasil). Mais de 350 expositores do Brasil e do exterior participarão do evento. Empresas das áreas de tecnologia agrícola, ferramentas, estufas, embalagens, vasos, telas, defensivos, fertilizantes, irrigação, sementes, mudas, bulbos, substratos, climatização, biotecnologia, assessoria técnica e em comércio exterior, literatura e produtos importados já confirmaram presença e garantem movimentar o mercado com muitas novidades. Os organizadores prevêem negócios da ordem de R$ 70 milhões, durante e após a feira. A programação de capacitação inclui dois cursos que ocorrerão antes e durante o evento. Os cursos têm coordenação da Flortec Consultoria Treinamento. “È um dos grandes eventos do segmento. Vamos para conhecer as novas tecnologias e aprender”, disse Claudio Fedel, um dos serra-negrenses que visitou a Hortitec. A Casa da Agricultura ofereceu o transporte ao grupo com o objetivo de dar a oportunidade de conhecerem as novidades. Similar trabalho é realizado pela Casa com a Agrishow, em Ribeirão Preto. A bola começa a rolar no domingo, (19). A temporada 2011 do Campeonato Amador de Futebol, da Prefeitura de Serra Negra, através da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer tem inicio com quatro jogos que movimentarão o Estádio Municipal Antonio Barbosa Pinto da Fonseca. Ao todo 20 equipes disputam a competição, neste ano. Na Série Ouro, oito times estão confirmados: Torino, Serrano, Paulistinha, Paulista, Juventude, XV de Novembro, Villa e o Paulistinha B. Pela Série Prata, o Grupo A contará com União, Atlético, Primos, Palestra, Paulista Máster e Santo Aleixo. No B estão Floresta, Santo Antonio, São João, Alto das Palmeiras, Prudente e Independente. No dia 19 de junho, a primeira partida está agendada para as 9 horas, entre Primos e Palestra. Às 11 horas, o Floresta estreia contra o Santo Antonio. No período vespertino, às 13 horas, o União joga contra o Atlético. As partidas são válidas pela Série Prata. A partida que abre a elite do futebol local contará com Torino e Paulistinha B, às 16 horas. O atual campeão amador terá como desafiante a equipe que estreia na Primeira Divisão. Na Série Ouro, as oito equipes terão a primeira fase um classificatório. Ao final das disputas, o primeiro colocado enfrentará o oitavo colocado. O vice líder enfrenta o sétimo colocado. O terceiro colocado o jogará com o sexto melhor time e o quarto colocado enfrenta o quinto, na tabua de classificação. Já na Série Prata, a competição classifica os quatro primeiros colocados de cada chave para as quartas de finais. Os dois últimos de cada grupo terão o direito de disputar a Série Bronze.