LOA 2016

ORÇAMENTO ANUAL 2016
Secretaria de Estado de Governo
e Gestão Estratégica
Campo Grande – MS
2015
REINALDO AZAMBUJA SILVA
Governador do Estado de Mato Grosso do Sul
ROSIANE MODESTO DE OLIVEIRA
Vice-Governadora do Estado de Mato Grosso do Sul
OSWALDO MOCHI JÚNIOR
Presidente da Assembleia Legislativa
WALDIR NEVES BARBOSA
Presidente do Tribunal de Contas
JOÃO MARIA LÓS
Presidente do Tribunal de Justiça
HUMBERTO DE MATTOS BRITTES
Procurador Geral de Justiça
LUCIANO MONTALLE
Defensor Público Geral
EDUARDO CORREA RIEDEL
Secretário de Estado de Governo e Gestão Estratégica
SÉRGIO DE PAULA
Secretário de Estado da Casa Civil
MARCIO CAMPOS MONTEIRO
Secretário de Estado de Fazenda
CARLOS ALBERTO DE ASSIS
Secretário de Estado de Administração e Desburocratização
ADALBERTO NEVES MIRANDA
Procurador Geral do Estado
MARIA CECÍLIA AMENDOLA DA MOTTA
Secretária de Estado de Educação
NELSON BARBOSAS TAVARES
Secretário de Estado de Saúde
SILVIO CÉSAR MALUF
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
ROSIANE MODESTO DE OLIVEIRA
Secretária de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho
MARIA DO CARMO AVESANI LOPEZ
Secretária de Estado de Habitação
ATHAYDE NERY DE FREITAS JÚNIOR
Secretário de Estado de Cultura, Turismo, Empreendedorismo e Inovação
JAIME ELIAS VERRUCK
Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente
EDNEI MARCELO MIGLIOLI
Secretário de Estado de Infraestrutura
FERNANDO MENDES LAMAS
Secretário de Estado de Produção e Agricultura Familiar
ELABORAÇÃO
Eduardo Correa Riedel
Secretário de Estado de Governo e Gestão
Estratégica
Nelson Shiguenori Tsushima
Superintendente de Orçamento
Thaner Castro Nogueira
Superintendente de Planejamento e Gestão
EQUIPE DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
EQUIPE DO ORÇAMENTO
Marley Pettengill Galvão Serra
Coordenadora de Gestão de Desempenho
Institucional
Amilton Luiz de Oliveira
Coordenador de Elaboração e Controle
Orçamentário
Equipe Técnica de Planejamento e Gestão
Adauto de Lima
Adriele Stefani Oliveira dos Santos
Bruno de Paula Lopes
Celso Fabrício Correia de Souza
Geová Ferreira Queiroz
Guido Breÿ Júnior
Luciene Ferreira da Silva Soares
Luiz Hideo Shimabucuro
Jorge Shiroma
Coordenador de Normas e Procedimentos
Equipe Técnica de Orçamento
Elena Fernandes Sandim
Francisco Batista Maia
Francisco Eduardo da Silva
Gabriela Rodrigues
Marilza Rodrigues da Silva Valério
Marly de Souza Nepomuceno
Nelci Maria de Melo
Sebastião Neto de Souza
Zoleide Dotti Gomes da Silva
Consultores Symnetics
Adso Castelo Branco de Oliveira
Antonio Sorbara Jr.
Edson Erial Ferreira Lopes de Haro
Leonardo Grohmann Buzzini
Rogério Caiuby
EQUIPE DE DESENVOLVIMENTO E
SUPORTE SGI/SPF
Apoio Técnico Externo
Renata Vilhena – MBC (Movimento Brasil
Competitivo)
Ana Karoline da Silva Santos
Christiane Alves de Arruda de Oliveira
Cristiane Rezende Correa Maia
Débora Miranda dos Santos
Diego Fontes Callili
Helton Mendonça Leite
João Pedro Rodrigues de Carvalho
Kathia Toshimi Mikuri
Tamara Mendes
6
LEI
SUMÁRIO
CONSOLIDAÇÃO GERAL..................................................................................................................................................................
RECEITA.............................................................................................................................................................................................
LEGISLAÇÃO DA RECEITA...............................................................................................................................................................
DESPESA............................................................................................................................................................................................
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL.......................................................................................................................
PODER LEGISLATIVO.......................................................................................................................................................................
Assembléia Legislativa.......................................................................................................................................................................
Tribunal de Contas.............................................................................................................................................................................
Fundo Especial de Desenvolvimento, Modernização e Aperfeiçoamento do Tribunal de Contas de MS..........................................
PODER JUDICIÁRIO.........................................................................................................................................................................
Tribunal de Justiça.............................................................................................................................................................................
Fundo Especial para Instalação, Desenvolvimento e Aperfeiçoamento das Atividades dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais..
MINISTÉRIO PÚBLICO.....................................................................................................................................................................
Procuradoria Geral da Justiça............................................................................................................................................................
Fundo Especial de Apoio e Desenvolvimento do Ministério Público..................................................................................................
Fundo Especial de Execução de Programas de Combate ás Drogas no Âmbito do Ministério Público ...........................................
PODER EXECUTIVO.........................................................................................................................................................................
Secretaria de Estado de Fazenda......................................................................................................................................................
Fundo Especial de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento das Atividades Fazendárias ....................................................................
Fundo de Provisão de Recursos.......................................................................................................................................................
Procuradoria-Geral do Estado...........................................................................................................................................................
Fundo Especial da Procuradoria Geral do Estado ............................................................................................................................
Secretaria de Estado de Saúde .........................................................................................................................................................
Fundação Serviços de Saúde de MS.................................................................................................................................................
Fundo Especial de Saúde de MS.......................................................................................................................................................
Secretaria de Estado de Educação.....................................................................................................................................................
Fundação Universidade Estadual de MS............................................................................................................................................
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública ........................................................................................................................
Departamento Estadual de Trânsito de MS.........................................................................................................................................
Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário ...........................................................................................................
Fundo Especial de Reequipamento da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública de MS ...............................................
Fundo Estadual de Prevenção, Fiscalização e Repressão de Entorpecentes .....................................................................................
Fundo Penitenciário do Estado de MS.................................................................................................................................................
Defensoria Pública do Estado..............................................................................................................................................................
Fundo Especial para o Aperfeiçoamento e o Desenvolvimento das Atividades da Defensoria Pública...............................................
Encargos Gerais Financeiros do Estado.............................................................................................................................................
Encargos Gerais de RH e Patrimônio do Estado ...............................................................................................................................
Secretaria de Estado da Casa Civil.....................................................................................................................................................
Fundação Estadual Jornalista Luiz Chacas de Rádio e TV Educativa de MS ....................................................................................
Fundo Estadual da Defesa Civil do Estado de MS .............................................................................................................................
Secretaria de Governo e Gestão Estratégica .....................................................................................................................................
Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de MS ...........................................................................................................
Fundação de Desporto e Lazer de MS...............................................................................................................................................
Fundo de Investimentos Esportivos.....................................................................................................................................................
Controladoria Geral do Estado............................................................................................................................................................
Secretaria de Estado de Administração e Desburocratização ............................................................................................................
Fundação Escola de Governo de MS.................................................................................................................................................
Agência Estadual de Imprensa Oficial.................................................................................................................................................
Agência de Previdência Social de MS................................................................................................................................................
1
15
47
53
163
165
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169
171
175
177
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187
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202
207
211
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218
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297
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318
326
330
333
337
339
344
348
351
Fundo dos Procuradores de Entidades Públicas do MS ....................................................................................................................
Secretaria de Estado de Infraestrutura.................................................................................................................................................
Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos ...........................................................................................................................
Fundo de Desenvolvimento do Sistema Rodoviário de MS ................................................................................................................
Secretaria de Estado de Cultura, Turismo, Empreendedorismo e Inovação .......................................................................................
Fundação de Cultura de MS................................................................................................................................................................
Fundação de Turismo de MS..............................................................................................................................................................
Fundação de Apoio ao Desenvolvimento do Ensino, Ciência e Tecnologia do Estado de MS ...........................................................
Fundo de Investimentos Culturais do Estado de MS ...........................................................................................................................
Fundo para o Desenvolvimento do Turismo de MS ...........................................................................................................................
Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico ..........................................................................................
Agência Estadual de Metrologia...........................................................................................................................................................
Junta Comercial do Estado de MS.......................................................................................................................................................
Empresa de Gestão de Recursos Minerais.........................................................................................................................................
Instituto de Meio Ambiente de MS........................................................................................................................................................
Fundo de Defesa e Reparação de Interesses Difusos e Lesados ........................................................................................................
Fundo Estadual de Apoio a Industrialização ........................................................................................................................................
Secretaria de Estado de Produção e Agricultura Familiar ....................................................................................................................
Agência Estadual de Defesa Sanitária, Animal e Vegetal .....................................................................................................................
Agência de Desenvolvimento Agrário e Extensão Rural ......................................................................................................................
Fundo de Regularização de Terras......................................................................................................................................................
Fundo para o Desenvolvimento das Culturas de Milho e Soja ............................................................................................................
Fundo Estadual de Terras Indígenas....................................................................................................................................................
Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho ..........................................................................................
Fundação do Trabalho de MS..............................................................................................................................................................
Fundo Estadual para a Infância e a Adolescência ................................................................................................................................
Fundo Estadual de Assistência Social...................................................................................................................................................
Fundo Estadual de Defesa dos Direitos do Consumidor ......................................................................................................................
Secretaria de Estado de Habitação.......................................................................................................................................................
Agência de Habitação Popular de MS..................................................................................................................................................
Fundo de Habitação de Interesse Social..............................................................................................................................................
Reserva de Contingência.....................................................................................................................................................................
356
359
369
378
382
389
393
400
410
413
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423
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503
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519