Declaração de factibilidade do projeto

DOCUMENTO DO BANCO MUNDIAL
o
Relatório N : 23299 -BR
Declaração de Factibilidade do Projeto
Proposto para
Empréstimo
Na quantia de US$ 62,8 Milhões
Ao Estado de Santa Catarina
Com a Garantia da República Federativa Do Brasil
Para projeto de Gestão dos Recursos Naturais e
Redução da Pobreza Rural
27 de março de 2002
Unidade de Gerenciamento do País, Brasil
Unidade de Desenvolvimento Ambiental e Social Sustentável
Escritório Regional da América Latina e Caribe
ii
EQUIVALENTES CAMBIAIS
(Taxa de Câmbio em 1 fevereiro de 2002)
Unidade Monetária
R$1,00
US$1,00
=
=
=
Real (R$)
US$ 0,41
R$ 2,43
ANO FISCAL
1 Janeiro – 31 Dezembro
ABREVIAÇÕES E SIGLAS
AA
ADM
-
Avaliação Ambiental
Associação de Desenvolvimento de Microbacias
ANA
AP
APL
BIRD
CAS
CCE
CCM
CCR
CedeRural
Celesc
CEPIN
CIMI
CIRAM
-
CMDR
CPPA
EA
EPAGRI
FATMA
FDR
FUNAI
FUNDIR
GEF
GOSC
GRN
ICB
ICEPA
ICMS
IDB
IDS
-
Agência Nacional de Águas
Áreas de Proteção
Empréstimo Programado Adaptável (Adaptable Program Loan)
Banco Internacional de Reconstrução e Desenvolvimento
Estratégia de Assistência ao País
Comissão Coordenadora Estadual
Comissão Coordenadora Municipal
Comissão Coordenadora Regional
Conselho Estadual de Desenvolvimento Rural
Central Elétrica de Santa Catarina
Conselho Estadual dos Povos Indígenas
Conselho Indigenista Missionário
Conselho Integrado de Informações em Recursos Ambientais de
Santa Catarina
Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural
Companhia de Política de Proteção Ambiental
Educação Ambiental
Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural – SC
Fundação do Meio Ambiente
Fundo Estadual de Desenvolvimento Rural
Fundação Nacional do Índio
Fundo de Inversões Rurais
Fundo Global para o Meio Ambiente
Governo do Estado de Santa Catarina
Gestão dos Recursos Naturais
Licitação Pública Internacional
Instituto de Planejamento e Economia Agrícola – SC
Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços
Banco Inter-Americano de Desenvolvimento
Índice de Desenvolvimento Social
iii
IVA
LCESE
M&A
NCB
PGA
PGBH
PI
POA
PRONAF
PZP
QAT
RGP
RMF
RNP
SBQC
SDA
SDM
SEE
SEM
SEUC
SIG
SIGF
SOE
SRF
TIRE
TIRF
TOR
-
Imposto de Valor Agregado
Unidade de Desenvolvimento Ambiental e Social Sustentáveis
Monitoramento e Avaliação
Licitação Pública Nacional
Plano de Gestão Ambiental
Plano de Gestão de Bacia Hidrográfica
Populações Indígenas
Plano Operativo Anual
Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar
Plano de Zoneamento de Parques
Equipe de Garantia de Qualidade
Relatório de Gerenciamento do Projeto
Relatório de Monitoramento Financeiro
Reserva Natural Particular
Seleção Baseada em Custo e Qualidade
Secretaria de Estado do Desenvolvimento Rural e da Agricultura
Secretaria de Estado do Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente
Secretaria Executiva Estadual
Secretaria Executiva Municipal
Sistema Estadual de Unidades de Conservação
Sistema de Informações de Gerenciamento
Sistema Informatizado de Gerenciamento Financeiro
Relatório de Despesas
Secretaria da Receita Federal
Taxa Interna de Retorno Econômico
Taxa Interna de Retorno Financeiro
Termos de Referência
Vice-Presidente
Diretor de País
Diretor de Setor
:
:
:
David de Ferranti
Vinod Thomas
John Redwood
iv
Líder da Equipe Tarefa
:
Graciela Lituma
v
Brasil
Santa Catarina
Projeto de Gestão de Recursos Naturais e Redução da Pobreza Rural
CONTEÚDO
Dados sobre o Financiamento do Projeto
1
A. Objetivo do Projeto de Desenvolvimento
1. Objetivo do Projeto de Desenvolvimento e principais indicadores de desempenho
2
B. Contexto Estratégico
1. Metas da CAS, relacionadas ao setor, contempladas pelo projeto
2. Principais questões e estratégia governamental
3. Principais questões a serem abordadas pelo projeto e escolhas estratégicas
3
3
7
C. Resumo da Descrição do Projeto
1. Componentes do projeto
2. Política-chave e reformas institucionais apoiadas pelo projeto
3. Benefícios e população-alvo
4. Arranjos institucionais e de implementação
D. Fundamentação Racional do Projeto
1. Alternativas de projeto consideradas e razões para rejeição
2. Principais projetos relacionados financiados pelo Banco e/ou outros agências de
desenvolvimento
3. Lições aprendidas e refletidas no plano do projeto proposto
4. Indicadores de posse e compromisso do mutuário
5. Valor agregado do apoio do Banco para este projeto
E. Resumo da Análise do Projeto
1. Econômico
2. Financeiro
3. Técnico
4. Institucional
5. Ambiental
6. Social
7. Gestão Participativa
F.
9
12
12
13
16
17
17
18
18
19
19
19
20
21
22
24
Sustentabilidade e Riscos
1. Sustentabilidade
2. Riscos críticos
3. Possíveis aspectos polêmicos
24
26
27
G. Principais Condições do Empréstimo
1. Condições de Efetividade
2. Acordos do Empréstimo
27
28
H. Conformidade com as políticas do Banco
28
vi
Anexos
Anexo 1.
Anexo 2.
Anexo 3.
Anexo 4.
Anexo 5.
Anexo 6.
Anexo 7.
Anexo 8.
Anexo 9.
Anexo 10.
Anexo 11.
Anexo 12.
Anexo 13:
Resumo do Plano do Projeto
Descrição Detalhada do Projeto
Custo Estimado do Projeto
Análise Econômica
Resumo Financeiro
Aquisições e Arranjos de Desembolso
Orçamento do Processamento do Projeto e Cronograma
Documentos no Arquivo do Projeto
Demonstrativos de Empréstimo e Créditos
Uma Visão do País
Avaliação Social
Estrutura de Gerenciamento do Projeto
Estratégia para os Povos Indígenas
29
35
55
56
62
63
74
76
77
82
87
95
99
Brasil
Santa Catarina
Projeto de Gestão de Recursos Naturais e Redução da Pobreza Rural
Declaração de Factibilidade do Projeto
Região da América Latina e Caribe
Unidade de Gerenciamento de País – Brasil
Data: 27 de março de 2002
Líder da Equipe Tarefa: Graciela Lituma
Diretor no País: Vinod Thomas
Diretor de Setor: John Redwood
Identi ficação do Projeto: P043869
Setor: Gestão de Recursos Naturais Categoria de Objetivo de Programa: Alívio à Pobreza
Instrumento de Empréstimo: Empréstimo de Investimento Programa
de
Intervenções [x] Sim
[ ] Não
Específico (SIL)
Selecionadas:
Dados do Financiamento do Projeto
[X] Empréstimo
[ ] Crédito
[ ] Guarantia
[ ] Outro [Especificar]
Quantia (US$m): 62,8
Termos propostos:
[ ]
Multimonetário
[x]
Moeda Única, US$
Prazo de carência (anos): 5
[ ]
Variável Padrão
[ ]
Fixo
[x]
Base na LIBOR
Anos até vencimento: 15
Taxa de compromisso: 0.75% p.a. sobre saldos não desembolsados, a contar a partir de 60 após assinatura.
Encargos de serviço: 1%
Plano de financiamento (US$m):
Fonte
Governo do Estado
BIRD
Total
Local
44,7
57,4
102,1
Exterior
0,0
5,4
5,4
Total
44,7
62,8
107,5
Mutuário: Estado de Santa Catarina
Fiador: República Federativa do Brasil
[Órgão(ãos) Responsável (eis):
•
Estado de Santa Catarina / Secretaria de Estado do Desenvolvimento Rural e da Agricultura
Desembolsos estimados (Banco AF/$M):
Anual:
Acumulativo:
2003*
7,4
7,4
2004
10,2
17,6
2005
10,6
28,2
2006
13,2
41,4
2007
11,8
53,2
2008
9,6
62,8
* Inclui financiamento retroativo de até US$3,0 milhões para despesas elegíveis incorridas depois de 18 de janeiro de 2002, mas não
anteriores a 12 meses antes da assinatura do empréstimo.
Data Esperada da Efetivação: 30 de Junho de 2002
Data de Encerramento: 31 de dezembro de 2008
2
A: Objetivo do Projeto de Desenvolvimento
1. Objetivo do Projeto de Desenvolvimento (veja Anexo 1):
Histórico: Durante a década de 80, os Estados do sul do Brasil começaram a ficar cada vez mais preocupados com
o declínio de produtividade do solo e o aumento da poluição das águas. Estes problemas, em zonas rurais, eram
atribuídos às praticas e políticas inadequadas de manejo do solo. A rápida expansão de áreas cultivadas durante a
“revolução verde” da década anterior, envolvendo desmatamentos de larga escala seguido da aplicação imprópria
de tecnologias mecanizadas, levou a uma severa erosão do solo, rápida degradação do solo e crescente
assoreamento de rios. Em busca de soluções sustentáveis para estes problemas, durante a maior parte da década
de 90, o Banco financiou uma série de projetos que apoiavam abordagens técnica inovadoras para a conservação
do solo no sul do Brasil. Um destes foi o Microbacias I de Santa Catarina (Microbacias/Bird, Empréstimo 3160 -BR).
Este projeto visava aumentar a produção e a produtividade agrícola em áreas selecionadas do Estado. Por
desígnio, ele concentrou seus esforços em áreas de maior suscetibilidade a erosão do solo. Tal projeto não
contemplava mecanismos específicos objetivando a reeducação da pobreza. Tanto ele quanto seu predecessor, o
Projeto Microbacias/Bird do Paraná (Emprés timo 3018-BR), tiveram bastante êxito em difundir a adoção de práticas
conservacionistas e, através destas, aumentar a produtividade das culturas e reduzir a erosão do solo. A água
escoada para os córregos continha menos sólidos em suspensão, coliformes e resíduos de pesticidas, diminuindo
assim o assoreamento, os custos de tratamento em áreas a jusante e a incidência de doenças transmitidas pela
água e envenenamento por pesticidas. O Microbacias/Bird também demonstrou a efetividade de implementação de
projetos com abordagens participativas comunitárias, usando as microbacias como unidades básicas para o
planejamento físico. Ele também ajudou a catalisar mudanças na filosofia e no modus operandi dos serviços de
extensão rural e pesquisas agrícolas, buscando uma direção ambientalmente mais sensata e favorável às
abordagens participativas, aumentando assim a sua relevância e impacto.
A decisão brasileira de se unir ao Mercosul e adotar ajustes macroeconômicos expôs os agricultores a competição
aberta com produtores de larga-escala de outros locais. Isto afetou negativamente os lucros durante a segunda
metade da década de 90. A avaliação posterior do projeto Microbacias/Bird demonstra que os agricultores que
adotaram as práticas de uso do solo sofreram perda de renda do que os que não as adotaram. Agricultores em
processo de exclusão e mais pobres, que não se beneficiaram significativamente do projeto, estavam entre os mais
afetados pelos lucros agrícolas decrescentes. Mais recentemente, o regime de flexibilização cambial e a
desvalorização do Real, em conjunto com a diminuição da taxa de juros, deram um pequeno incentivo ao setor
agrícola brasileiro, em especial aos produtos voltados à exportação.
Durante as mais recentes crises econômicas, a renda rural caiu a níveis mais baixos e de forma mais rápida do que
a renda urbana. Além disto, prevê-se que os preços pagos para safras essências cultivadas por pequenos
agricultoras continuarão a diminuir ao longo de toda a década atual. Cerca de 25% da população do Estado vive em
zonas rurais, e destes, 38% vivem abaixo da linha de pobreza. Para mais de 90% da população rural a agricultura é
a maior atividade econômica. Dentre os Estados do sul, Santa Catarina tem a maior proporção de propriedades
rurais de pequeno porte. Como parte de seus esforços para reduzir a pobreza rural, e reconhecendo as fortes
ligações entre degradação dos recursos naturais e pobreza rural, o Governo requisitou apoio ao Banco para
implementar um plano de continuação do projeto Microbacias/Bird. O projeto proposto será especialmente voltado à
assistência para população rural mais pobre.
Objetivo do Projeto de Desenvolvimento: O objetivo do projeto é reduzir a pobreza rural do Estado de Santa
Catarina e ao mesmo tempo melhorar a gestão dos recursos naturais. A renda e o sustento de famílias rurais pobres
seriam melhorados através de: (i) apoio aos esforços do Governo em integrar sustentabilidade ambiental e social às
estratégias de desenvolvimento e à redução da pobreza; (ii) intensificação da administração local e participação
comunitária na tomada de decisões; (iii) reversão da degradação do solo e melhoria da proteção dos recursos
naturais do Estado; e (iv) melhorias nas oportunidades de geração de renda e sustento dos famílias rurais mais
pobres.
2. Principais Indicadores de desempenho (veja Anexo 1):
O progresso na obtenção dos objetivos do projeto seria monitorado por indicadores específicos projetados para
demonstrar ou medir o seguinte:
•
•
•
•
Uma redução na incidência de pobreza rural em 70% das 880 microbacias assistidas;
Operação efetiva dos mecanismos participativos do projeto estabelecidos nos níveis da comunidade,
microbacia, município, região e Estado;
Melhoria das práticas de gestão de recursos naturais em todas as microbacias assistidas;
Melhoria da qualidade da água e redução da perda de solo nas microbacias beneficiadas;
3
•
•
Melhoria de renda familiar e emprego entre o público alvo; e
Sanção e publicação de regulamentação ambiental estadual, sua aplicação no planejamento e na iniciação de
corredores ecológicos pilotos e áreas protegidas.
B: Contexto Estratégico
1. Metas da Estratégia de Assistência ao País (CAS), relacionadas ao setor, contempladas pelo projeto (veja
Anexo 1):
o
Documento CAS N : 22116-BR
de 2001
Data da última discussão de relatório de progresso CAS: 24 de maio
A Estratégia de Assistência ao País do Banco (CAS) de 6 de março de 2000 marca a pobreza e desigualdade como
os desafios, de médio a longo prazo, mais importantes para o Brasil. O relatório de progresso CAS nota que as
perspectivas para a redução da pobreza estão melhorando devido à bem sucedida continuação de reformas fiscais,
crescimento econômico renovado e maior esforço por parte do Governo no sentido de melhorar as políticas sociais
selecionadas . Para alcançar impactos fortes e sustentáveis na redução de pobreza, a CAS recomenda ainda
programas de reeducação da pobreza com metas bem traçadas para melhorar o capital físico e humano do público
alvo, melhorar as condições sociais e permitir que os beneficiários façam melhor uso das oportunidades
econômicas, tudo isto acoplado a redes de segurança que protejam contra choques econômicos e desastres
naturais. Para manter o progresso, abordagens descentralizadas são defendidas, sob as quais responsabilidades de
financiamento e implementação seriam incumbidas aos Estados, municípios e comunidades. Mais apoio para
pequenos agricultores, educação e saúde estão entre as recomendações para melhoria. Políticas ambientais
deveriam ser elaboradas de tal maneira a escorar e manter a redução da pobreza.
O projeto proposto seria totalmente consistente com estas recomendações estratégicas. Ele teria como base as
realizações do projeto anterior – Microbacias/Bird– para promover sistemas de culturas mais sustentáveis e melhor
gestão dos recursos naturais. Maior ênfase, no entanto, seria dada para a facilitação das mudanças entre pequenos
agricultores, agricultores em processo de exclusão e comunidades indígenas, reduzindo desta forma a pobreza. A
abordagem do desenvolvimento participativo do Microbacias/Bird, envolvendo grupos de agricultores locais e órgãos
de governo municipal e estadual, seria reforçada e o foco na população rural mais pobre seria estimulado. Medidas
adicionais seriam acrescentadas para abordar limitações específicas de assistência social e de ordem financeira que
afetam este público alvo, incluindo a criação de empregos rurais e um sistema de subvenções de contrapartida.
Ações seriam tomadas no sentido de abordar as questões ambientais ameaçam a sustentabilidade dos
beneficiários. O projeto também apoiaria as metas da CAS de mitigação da pobreza e criteriosa administração e
gestão fiscal através de assistência técnica em apoio à demonstração do Estado em empreender reformas
significativas.
2. Principais questões e estratégia governamental:
Pobreza Rural: Santa Catarina tem cerca de 2% das famílias carentes do Brasil, das quais 56% vivem em áreas
rurais – uma proporção maior que qualquer outra região geográfica do país. Cerca de 38% dos domicílios rurais
vivem abaixo da linha da pobreza, incluindo a maioria da população indígena que ainda resta no Estado (estimada
em cerca de 7.000 indivíduos). Entre 1995 e 1998, a renda per capita nacional diminuiu em cerca de 0,4% por ano,
no mesmo período a renda de famílias rurais caiu em cerca de 1,1% enquanto que a renda de pequenos agricultores
baixou 2,5%. O Estado de Santa Catarina não foi uma exceção a estas tendências acima descritas. Reformas
econômicas nacionais e a decisão brasileira de abrir sua agricultura para a competição internacional, unindo-se ao
Mercosul, tiveram o efeito adverso de aumentar a pobreza entre pequenos agricultores. Seguindo esta competição
de produtores de larga-escala de outros lugares, houve uma queda nos preços pagos aos agricultores e uma
conseqüente queda nos ganhos.
Simultaneamente, uma redução nos subsídios e a disponibilidade limitada e alta taxa de juros do crédito comercial
piorou esta situação de dificuldade, em especial para os pequenos agricultores. Grandes produtores diminuíram a
contratação de mão de obra reduzindo assim as oportunidades dos pequenos agricultores de melhorarem seu
sustento trabalhando fora das terras da família. Estas tendências foram o motor do êxodo rural no Brasil: entre 1992
e 1998, cerca de 2,4% dos habitantes rurais abandonaram suas terras e migraram para as cidades. Nos Estados do
sul a taxa de migração é de cerca de 4,1%, Santa Catarina segue este padrão. A drástica redução na qualidade de
vida em áreas rurais também foi uma das principais causas para o êxodo rural no Estado. Devido ao declínio na
renda, habitações rurais, e em particular aquelas de pequenos agricultores, não estão sendo mantidas
adequadamente, as condições de água potável e saneamento são deficientes. Cerca de 25% dos habitantes de
Santa Catarina vivem em zonas rurais, dos quais 90% são agricultores. Atualmente, 90% das propriedades tem
menos de 50 hectares e 36% menos de 10 hectares. Entre os Estados do sul, Santa Catarina tem a maior
proporção de propriedades agrícolas. Cerca de 31% das famílias rurais ganham menos de dois salários mínimos por
mês; e ainda 17% ganham entre dois e três.
4
Setor Agrícola e de Recursos Naturais: Atualmente, algo em torno de dois milhões de hectares, da área total de
10 milhões de hectares do Estado, são cultivados. Mais da metade da área cultivada está plantada com milho, que
junto com soja e outras leguminosas representam as culturas comerciais dominantes. Uma grande parte da área
cultivada é de topografia acidenta, dividida em pequenas propriedades, tendo sido limpa através do desmatamento
de florestas durante a primeira metade do século XX. Na década de 70, um uso intenso de maquinário de cultivo,
agrotóxicos, exposição crescente do solo descoberto às fortes chuvas e a criação de suínos e outros animais
próximos a cursos d’água causaram uma acelerada erosão e poluição química e biológica das águas superficiais e
subterrâneas. Produtividade decrescente e enchentes calamitosas, na década de 80, incentivaram os agricultores a
buscar métodos de cultivo mais sustentáveis, tais como cultivo mínimo e plantio direto e ainda técnicas melhoradas
para o destino adequado de dejetos animais e agrotóxicos.
O projeto Microbacias/Bird apoiado pelo Banco aumentou a difusão destas práticas durante a década de 90. A
criação do Fundo Estadual de Desenvolvimento Rural (FDR), em 1993, forneceu um canal para incentivar as
mudanças necessárias através de incentivos e a participação, pelo setor público, dos gastos dos agricultores,
especialmente daqueles que traziam benefícios para bens públicos fora das propriedades agrícolas. O projeto
Microbacias/Bird também demonstrou a necessidade de usar a participação comunitária e as microbacias (uma área
comum de drenagem com tipicamente, em Santa Catarina, com uma área aproximada de 3.000 hectares e
população de cerca de 120 famílias) como elementos físicos e sociais básicos para a construção de projetos que
visem uma melhor uso dos recursos naturais. O projeto foi responsável por aumentar consideravelmente a
consciência ambiental em áreas rurais de Santa Catarina. Cerca de 500 microbacias, um terço da área do Estado,
foram beneficiadas diretamente pelo projeto Microbacias/Bird; além disto, o projeto teve um substancial efeito de
difusão. Cerca de 450 mil hectares de terras cultiváveis foram convertidos à sistemas mais sustentáveis de gestão e
um efetivo passo foi dado no sentido de guiar e implementar sistemas integrados de controle de poluição por
pesticidas e dejetos de animais. Regimes hidrológicos foram melhorados além de ter sido dada a partida para a
consolidação de unidades de conservação em áreas ecológicas críticas. Como uma conseqüência, a produção de
determinados alimentos básicos aumentou entre 20 a 50%. Por esta razão, agricultores que se beneficiaram com o
projeto estavam melhor posicionados para absorver os efeitos das medidas de ajuste econômico e exposição à
concorrência internacional conseqüentes da decisão brasileira de se unir ao Mercosul. O sustento das pessoas mais
pobres do meio rural, incluindo os 7.000 indígenas de Santa Catarina (PI), foi particularmente afetado por estas
tendências.
Gestão das Águas: Durante a década de 90, ajustes macroeconômicos e liberalização do mercado contribuíram
significativamente para acelerar a intensificação da atividade agrícola em todo o país, e em particular em Santa
Catarina, dada a alta porcentagem de pequenas propriedades no Estado. A rápida expansão da criação suína,
avícola e aqüícola, atividades que permaneceram lucrativas e com bom mercado através de todo o período de
ajustes macroeconômicos, exacerbaram os problemas de despejo de efluentes e aumentaram a poluição das águas.
A população suína do Estado não só cresceu de 3 a 6 milhões de cabeças como também sofreu uma concentração
da produção do animal1; agroindústrias reduziram o raio de suas operações para reduzir os custos de transporte e
manter a competitividade em um mercado aberto. Preocupado com o impacto ambiental desta rápida expansão, o
Estado agora está exigindo que qualquer expansão do setor de suínos inclua um plano para armazenamento e
manejo dos dejetos de suínos sem causar impactos ambientais negativos.
Em resposta à crescente preocupação quanto à qualidade da água devido à acelerada expansão do setor de suínos,
a Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural de Santa Catarina (EPAGRI) conduziu pesquisa adaptativa
sobre medidas ambientais mitigadoras associadas a sistemas de produção suíno-peixe em uma sub-bacia,
aumentando o escopo original do Microbacias/Bird. Além disto, a Fundação do Meio Am biente do Estado (FATMA),
em estreita colaboração com a EPAGRI e com a ativa participação dos agricultores, examinou e revisou o sistema
de licenciamento ambiental da criação de suínos e do consórcio suíno-peixe para facilitar o enquadramento às
normas ambientais pelos pequenos produtores. Além disto, assistida pelo Microbacias/Bird, uma nova lei estadual
sobre a aqüicultura foi apresentada e subseqüentemente sancionada. A EPAGRI também iniciou uma pesquisa
adaptativa sobre a capacidade de suporte do solo e da água em assimilar efluentes suínos. Para melhor responder
às crescentes demandas ambientais de produtores rurais, a Secretaria de Agricultura do Estado criou o Centro
Integrado de Informações em Recursos Ambientais (CIRAM) dentro da EPAGRI, aproveitando as experiências e
equipamentos adquirido com o projeto Microbacias/Bird. Estes centros consolidam, entre outros, informação georeferenciada sobre o tempo, clima, e qualidade do solo e da água. Em estreita colaboração com a FATMA e a
Secretaria de Estado do Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente (SDM), o CIRAM está agora conduzindo vários
estudos para identificar soluções viáveis para mitigar os impactos ambientais das atividades agrícolas.
1
A previamente mencionada expansão aconteceu em uma década. Atualmente o número total de animais em SC é de 4.8 milhões
de porcos, com uma taxa anual de aparte de 7,7 milhões. Enquanto que a população suína cresceu, o número de produtores caiu
de 60 mil para 18 mil nos últimos 20 anos.
5
Apesar destes esforços, muito ainda resta fazer para melhor integrar o uso do solo com a gestão das águas e
conservação geral dos recursos naturais, acrescendo às bem sucedidas experiências do Microbacias/Bird, onde
ficou demonstrado que a gestão do uso do solo atinge os objetivos de gestão dos recursos hídricos (embora estes
não tenham sido objetivos específicos daquele projeto). Os resultados do Microbacias/Bird também demonstraram
que agricultores a montante, que detiveram a degradação do solo e apoiaram atividades de conservação
contribuíram para uma melhor qualidade e quantidade de água a jusante, podiam e deviam ser compensados pelos
seus esforços. Ele também demonstrou que as comissões de microbacias criadas sob o projeto são importantes
fóruns de base que podem facilitar sua integração em fóruns de discussões mais amplas no nível de gestão da bacia
hidrográfica.
Conservação dos Recursos Naturais: O governo recentemente identificou várias outras importantes questões
ambientais. Apesar da riqueza dos recursos da Mata Atlântica por todo o Estado de Santa Catarina, que inclui cinco
importantes habitats (floresta tropical úmida, floresta de Araucária, restingas, campos de altitude e mangues),
parques e reservas cobrem apenas 1% do território do Estado. E estes são geralmente bastante espalhados e pouco
representados por (ou não incluem) vários importantes ecossistemas, incluindo a valiosa floresta de Araucária e as
2
pastagens naturais dos campos. Além disto, o Parque Estadual da Serra do Tabuleiro, com uma área total de 90
mil hectares, representando 1% do total e do melhor que resta da Mata Atlântica no país, está sob ameaça, apesar
do fato de ser reconhecido como um importante habitat para a biodiversidade marinha, costeira e terrestre. As
principais ameaças à integridade ecológica do parque incluem: (i) mudanças e perdas de habitats de restingas
associados com a expansão de plantas exóticas e com a drenagem destes terrenos e matas para assentamentos;
(ii) crescentes pressões para converter estes habitats naturais em áreas de assentamento e terras cultiváveis devido
ao crescente número de pessoas e gado dentro e ao longo das delimitações do parque; (iii) mudança ou perda de
habitats naturais devido ao crescimento do turismo e atividades esportivas e à crescente transformação de praias
naturais em balneários; e (iv) caça de espécies selecionadas. A proteção das áreas remanescentes de floresta e
habitats intocados, de alta importância ambiental, contra invasões e explorações descontroladas ainda é fraca. Um
dos principais elementos que limita a adoção de abordagens eficientes de gestão ambiental tem sido a fraca
estrutura jurídica que “harmoniza” as leis e políticas existentes no setor, incluindo: (i) o estabelecimento de um
sistema único e coerente de Áreas Protegidas (APs) que representem os diferentes cenários e características
naturais do Estado; (ii) a provisão de incentivos para aumentar o papel dos municípios e do setor privado na
proteção de importantes ecossistemas ameaçados; e (iii) a provisão de informação e meios para alcançar um
compromisso de participação dos governos municipais e do povo em geral na implementação de medidas de manejo
e conservação observando os critérios do Sistema Estadual de Unidades de Conservação (SEUC).
As estratégias do Governo para abordar as questões descritas acima são as seguintes:
Política Rural: Reconhecendo os crescentes problemas sociais, econômicos e ambientais, e suas
interdependências, enfrentados pelos pequenos agricultores, o governo do Estado de Santa Catarina estabeleceu no
final da década de 90, uma nova política de desenvolvimento rural, baseada, entre outros, nas lições aprendidas do
bem sucedido projeto Microbacias/Bird, mas colocando maior ênfase no alívio à pobreza. Esta política também
reconhece que as limitações da estrutura agrária e topográfica de Santa Catarina não são totalmente condizentes à
competitiva produção de bens em larga escala. Alternativamente, o Estado terá de desenvolver produtos de
qualidade para complementar sua escala econômica com produtos diferenciados. Produtos diferenciados por origem
e qualidade irão permitir que os produtores de Santa Catarina obtenham melhores preços e consumidores, bem
como alimentos mais seguros. Dentro da estrutura desta política, identifica-se como prioridade rural imediata a
redução da pobreza rural, manejo adequado do solo e dos recursos hídricos e o controle da poluição originária de
empreendimentos agrícolas. Estas metas serão alcançadas com uma crescente evolução das abordagens
participativas baseadas em microbacias do Microbacias/Bird, focando especialmente nas melhores maneiras de
atingir o pobre rural e responder às suas demandas, acrescendo ás inovadoras iniciativas-piloto de resolver conflitos
de recursos naturais daquele projeto. A descentralização do financiamento e da execução dos programas será
levada mais adiante. Atenção especial às necessidades dos pequenos e agricultores, trabalhadores rurais e
comunidades indígenas, não contemplados sob o projeto Microbacias/Bird, será dada com o financiamento de
melhorias de habitação e saneamento, bem como com a criação de fontes alternativas de renda, incluindo a criação
de novas oportunidades de trabalho fora das propriedades agrícolas. Subvenções específicas para contribuição de
custo poderiam ser usadas pelo Governo para guiar e induzir as mudanças necessárias.
Dentro das atuais limitações de recursos, o Governo já está implementando vários elementos desta estratégia rural,
embora em escala limitada. As abordagens participativas do Microbacias/Bird têm sido adotadas, pela EPAGRI,
como uma prática generalizada no Estado. Planos-piloto para refinar o alcance e incluir a população rural mais pobre
2
Atualmente, o sistema estadual de parques e reservas inclui dois Parques Estaduais (Tabuleiro e Serra Furada) e três Reservas
Biológicas, num total de 100.000,00 hectares em 18 dos 293 municípios do Estado.
6
estão sendo conduzidos em 22 microbacias. Os elos de trabalho entre as diferentes agências do Governo com os
setores privados e voluntários, desenvolvidos durante o projeto Microbacias/Bird, foram mantidos e, em certos
casos, reforçados. Para aumentar as probabilidades dos agricultores em obter preços diferenciados para seus
produtos, o Governo recentemente aprovou uma lei instituindo um sistema de certificação de origem de produtos
agrícolas e alimentos. Como parte integrante desta estratégia, o Estado está buscando uma total observação das
legislações Federal e Estadual que dispõem sobre pesticidas e está promovendo a agricultura orgânica. Para
promover o reflorestamento e reduzir a pobreza, Santa Catarina está implementando um programa estadual de
crédito de longo prazo para o reflorestamento de pequenas áreas para agricultores mais pobres, que pagariam o
empréstimo com a venda dos produtos florestais. Para criar fontes alternativas de renda, o Estado também está
implementando o Fundo Estadual de Desenvolvimento Rural (FDR) e um programa-piloto de micro-crédito para as
pessoas mais pobres do meio rural, incluindo trabalhadores sem -terra. Além disto, o Estado recentemente iniciou o
“Programa Catarinense de Inclusão Social” através do qual os municípios irão receber recursos crescentes dos
programas sociais. O Estado também está participando ativamente em vários programas correntes de redução da
pobreza rural do Governo Fede ral, incluindo o crédito ao pequeno agricultor e o programa de apoio técnico
(PRONAF). Para reverter a tendência migratória do jovem rural, o Estado também está participando ativamente do
programa nacional Banco da Terra e do Projeto Crédito Fundiário e Combate à Pobreza Rural financiado pelo Banco
(Empréstimo 7073-BR) para financiar a compra de terra e desenvolvimento agrícola para sem -terras e jovens rurais.
O projeto proposto iria ajudar a melhor coordenar e direcionar estes programas de assistência às populações rurais
mais pobres.
Manejo do Solo e dos Recursos Hídricos: Práticas de manejo do solo e dos recursos hídricos promovidas sob o
projeto Microbacias/Bird ajudaram significativamente a reduzir a erosão do solo e a melhorar a qualidade da água na
esfera das microbacias. Acrescendo à esta experiência, a estratégia do Governo agora visa abordar a gestão dos
recursos naturais de maneira abrangente através da implementação das Políticas Estaduais e Nacionais do Setor
das Águas. Para este fim, tendo as bacias hidrográficas como unidades de planejamento e gestão, o Estado foi
dividido em dez regiões hidrográficas a fim de promover a gestão descentralizada das águas em níveis municipal e
estadual. Atualmente, o Estado tem nove Comitês de Bacias Hidrográficas formalmente constituídos com a
participação da maioria dos beneficiários, cinco mais estão sendo consolidados. Em 2000, Santa Catarina fundou
sua primeira empresa de bacia hidrográfica. Com assistência da Agência Nacional das Águas (ANA), a Secretaria de
Estado do Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente (SDM) está atualmente esboçando regulamentações da Lei
Estadual dos Recursos Hídricos e, como piloto, o primeiro Plano de Gestão de Bacia Hidrográfica (PGBH). Santa
Catarina também está avaliando alternativas para reforçar a instituição e fazê-la responsável pela implementação da
política das águas no Estado, pela regulamentação e pela complementação de várias leis e normas. Há uma
necessidade urgente de coordenar todos os esforços e progredir com a preparação de Planos Integrados de Gestão
de Bacias Hidrográficas como instrumentos básicos para integrar a conservação, produção e o usos sociais das
águas e outros recursos naturais.
Durante o ano de 2000, a FATMA e a EPAGRI, com a ativa participação de todos os beneficiários, implementaram
um esquema-piloto para orientar os pequenos produtores no cumprimento à legislação ambiental em uma sub-bacia.
Este esquema foi baseado nas iniciativas do projeto Microbacias/Bird de abordar os assuntos sobre poluição da
água associados as sistemas de produção conjunta suíno-peixe. Este esquema-piloto está agora sendo adaptado e
adotado em mais duas sub-bacias com as maiores concentrações da produção suína. Os objetivos desta iniciativa
são determinar e monitorar a capacidade de suporte do solo e das águas em assimilar efluentes suínos tratados e
testar abordagens inovadoras para o despejo de dejetos desta criação, conjuntamente com parceiros do setor
privado. Tais iniciativas, em conjunto, irão formar a base para o desenvolvimento de um sistema para melhor regular
e controlar a expansão da industria da suinocultura no Estado; o esquema receberá o apoio do Programa Nacional
do Meio Ambiente (PNMA II, Empréstimo 4524-BR). Devido à rápida expansão da agroindústria de suínos no
Estado e o seu alto risco ambiental, o Estado conferiu alta prioridade às estas iniciativas. O projeto proposto irá
promover a disseminação e implementação destas experiências a outras partes do Estado, buscando reforçar
parcerias com as agroindústrias para induzi-la a assumir maior responsabilidade de internalização das
externalidades ambientais negativas da produção de suínos, aves, peixes e lacticínios .
Conservação de Recursos Naturais: O Governo está totalmente compromissado com uma proteção mais
abrangente da biodiversidade e do meio ambiente no Estado, sem a qual o progresso nas suas mais imediatas
prioridades nos setores de gestão dos recursos naturais e rurais estaria ameaçado. Para “harmonizar” as estruturas
jurídicas e de políticas existentes no setor ambiental, o Governo do Estado e a sociedade civil propuseram dois
novos projetos de lei: (i) a lei que cria o Sistema Estadual de Unidades de Conservação SEUC, e através desta
fortalecer a base legal para a consolidação de áreas de proteção e o desenvolvimento de corredores ecológicos,
provendo uma sólida fundação para a gestão participativa das Áreas de Proteção (APs); e (ii) a Lei do ICMS
Ecológico que estabelece incentivo fiscal para aumentar as alocações do imposto aos municípios que criarem APs,
implementarem programas de educação ambiental ou que protegerem suas fontes de água local da contaminação.
Embora não em seu plano original, estas iniciativas estavam contempladas no projeto Microbacias/Bird,
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reconhecendo a importância de uma política ambiental mais coerente. A lei do SEUC foi recentemente aprovada
pelo Legislativo. O projeto de lei para o ICMS Ecológico está atualmente em discussão na Assembléia Legislativa, e
é esperada a entrar em vigor ainda em 2002.
Numa tentativa inicial de abordar as principais questões ambientais e os conflitos relacionados com o uso do solo
que afetam o Parque Estadual da Serra do Tabuleiro, o Governo do Estado, com o apoio inicial do
projetoMicrobacias/Bird, implementou vários planejamentos participativos, reforços institucionais e atividades
educacionais no Parque, incluindo a complementação do Plano de Zoneamento de Parques (PZP), uma ferramenta
chave de gestão para a formulação do plano de gerenciamento do Parque. Apesar destas realizações, muito ainda
resta a fazer. À luz de sua significância global para a preservação da biodiversidade e as crescentes ameaças às
espécies e aos habitats do Parque, o Governo do Estado requisitou o apoio do Fundo Global para o Meio Ambiente
(GEF) para a concepção de um projeto de médio porte que, no momento, está em seus estágios finais de
preparação (Projeto de Conservação da Biodiversidade e Reabilitação de Ecossistema do Parque Estadual da Serra
do Tabuleiro, Banco Mundial como Órgão Implementador, GM- P066537-LEN). Este seria construído sobre os
avanços do Microbacias/Bird e outros projetos e programas relevantes, expandindo o programa de conservação do
Parque, formulando o Plano de Gestão do Parque, implementando atividades de resolução de conflitos sob o PZP e
testando atividades alternativas de sustento na zona do entorno. Além disto, o Governo do Estado recentemente
criou a Promotoria Temática da Serra do Tabuleiro para lidar com as ações judiciais relacionadas ao Parque. Esta
promotoria iniciou seus trabalhos em meados do ano 2001 com a participação ativa nos processo de solução de
conflito. Acrescendo às experiências-piloto do Microbacias/Bird na resolução de conflitos no setor suíno-peixe, a
promotoria terá um papel-chave tanto na proposição quanto no fazer cumprir os “Termos de Ajuste de Conduta”
(Decretos de Concessão) previstos a serem implementados no Parque Estadual da Serra do Tabuleiro com o apoio
do proposto projeto do GEF.
Reforma Estrutural: Em 1999, o Estado iniciou a implementação de um programa de reforma estrutural e firmou um
Acordo de Dívida com o Governo Federal para melhorar sua gestão fiscal que, até então, era crítica e representava
um empecilho a novos empréstimos do Banco. Entretanto, sua posição fiscal melhorou substancialmente e o Estado
satisfez todos os rigorosos critérios fiscais e financeiros estabelecidos pelo o acordo com o Governo Federal
enquanto, ao mesmo tempo, demonstrava sua vontade de empreender reformas estruturais significativas. Para
melhorar ainda mais a eficiência e efetividade de seus programas de gastos públicos, o Estado está propondo rever
os mecanismos de direcionamento e impacto de seus programas sociais e de redes de segurança o que iria
complementar os esforços do projeto em reduzir a pobreza. O Estado também está empree ndendo reformas
estruturais na sua estratégia de gestão de serviços públicos, em particular em relação ao setor energético, recursos
hídricos, abastecimento de água e saneamento. Assistência técnica para auxiliar estes esforços do Estado estão
previstos no projeto.
3. Questões do setor a serem abordadas pelo projeto e escolhas estratégicas:
Entre as questões de setor delineadas acima, o projeto proposto se concentraria nas questões mais estreitamente
ligadas às prioridades do Governo para a redução da pobreza rural, enquanto trata de melhor a gestão dos recursos
naturais.
Componentes do projeto foram projetados para abordar, em separado ou em sinergia, cada uma das seguintes
causas subjacentes ao crescimento da pobreza rural em Santa Catarina.
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Pobrez a Rural: Através da aplicação de critérios claros tendo como meta o agricultor Periférico e Transição. 1 e
de um diagnostico descentralizado e altamente participativo nos níveis local e de propriedade rural agrícola, o
projeto concentraria seus esforços na abordagem das causas principais da pobreza rural.
Baixa qualidade de vida do pobre rural: Os impactos na saúde da família advindos de condições habitacionais
insatisfatórias, da falta de saneamento e da poluição da água doméstica, seriam tratados através de
subvenções para a população agrícola mais pobre.
Conhecimento insuficiente dos métodos participativos por parte da equipe técnica: Os implementadores do
projeto e os beneficiários seriam expostos a métodos participativos efetivos, que são essenciais para atingir
administração e auto-gestão. Um forte programa de treinamento provou ser uma ferramenta importante na
indução de mudanças técnicas necessárias ao projeto Microbacias/Bird.
Degradação do solo: A degradação contínua, o declínio de produtividade e dos ganhos gerados pela terra dos
agricultores mais pobres e marginalizados seriam abordados prioritariamente. Eles foram os que menos
puderam aproveitar os incentivos e apoio técnico oferecidos pelo projeto anterior, o Microbacias/Bird.
Poluição da água: A poluição da água devido à intensificação e concentração das produções dos setores da
suinocultura, avicultura e suíno-aqüicultura – conseqüência dos ajustes macroeconômicos e abertura de
mercados – seria tratada com a resolução dos conflitos de água e outros conflitos ambientais visando a
melhoria direta da qualidade de vida dos beneficiários e da sociedade em geral. Também aumentaria as
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oportunidades de abastecer mercados específicos, dispostos a pagar um diferencial por produtos alimentícios
certificados (ex.: produtos orgânicos). Apoio para a adoção de Acordos de Conservação e Termos de Ajuste de
Conduta para resolver conflitos ambientais associados com a poluição das águas a partir de efluentes animais e
outros poluidores relevantes, ajudaria a alcançar uma gestão mais sustentável dos recursos naturais.
Falta de oportunidade para alcançar nichos de mercado: A falta de oportunidades para os agricultores mais
pobres e periféricos, devido ao acesso deficiente e ao baixo poder de barganha, seria tratada através de
iniciativas que visam possibilitar a associação destes agricultores em grupos viáveis, de modo a atingirem
economia de escala e diversificação da produção com produtos alternativos buscando nichos de mercado. O
tratamento desta questão iria permitir que lavradores pobres e periféricos obtivessem diferenciais de preços que
ajudariam a suplantar a declinante renda ganha com as lavouras de produtos básicos.
Falta de informações e recursos técnicos: Capital inicial, assistência técnica e informação necessária para
aumentar a agregação de valor pós -colheita dos produtos agrícolas e para facilitar a certificação de origem
seriam fornecidos aos agricultores mais pobres e periféricos para ajudá-los a tomar proveito dos caminhos em
direção à redução da pobreza.
Integração de programas e políticas em nível local : O limitado e desordenado escoamento dos recursos que
chega às áreas e populações almejadas, e o conhecimento limitado das bases produtivas, seriam tratados
através da adoção de uma abordagem descentralizada focada na tomada de decisão em nível local com
organismos e pessoas especialmente capacitados para a tomada de decisão. Os diagnósticos participativos das
microbacias e municípios e outros mecanismos de planejamento provaram ser instrumentos estratégicos para
integrar políticas e programas e para aumentar a efetividade e o impacto dos recursos públicos disponíveis para
a redução da pobreza e para a gestão ambiental em nível local.
Integração insuficiente de programas e políticas de águas, solo e atividades de conservação: As ameaças
ambientais mais amplas e de prazos mais longos para o solo, água e recursos de biodiversidade – que se
continuarem negligenciadas irão anular qualquer ganho de subsistência de curto prazo – seriam tratadas
através da preparação e implementação de planos -piloto de bacias e sub-bacias hidrográficas usando os planos
de microbacias do projeto como elementos principais para sua construção e envolvendo toda ampla gama dos
beneficiários.
Desempenho Fiscal e Reforma Estrutural: Os esforços do Governo para melhorar ainda mais seu desempenho
fiscal, em especial através de melhoria da eficiência e eficácia de suas despesas públicas, seriam apoiados por
um programa de assistência técnica para revisar, entre outros, observância aos critérios dispostos no seu
Acordo Federal, a condução de uma avaliação dos mecanismos de seleção e os impactos de seus programas
sociais e de redes de segurança. Enquanto isto o Estado também iria revisar seu programa de reestruturação
do setor energético que es tá sob implementação. De importância ainda maior seria a assistência para revisar as
estruturas econômicas, legislativas e institucionais que regem os recursos hídricos e saneamento, que
complementaria os esforços que estão sendo financiados sob outros empréstimos do Banco.
A estratégia de implementação do projeto seria derivada daquela do Microbacias/Bird e daquelas dos Estados
vizinhos, mas incorporaria e estenderia ainda além o progresso alcançado pela EPAGRI no direcionamento e
alcance do pobre rural. Enquanto que durante o Microbacias/ Bird os critérios de fixação de metas/objetivos/alvos
respondiam especialmente à erosão do solo, os critérios atuais têm a pobreza como força motriz, com a degradação
ambiental em seguida. Como no caso do Microbacias/Bird, a unidade de planejamento e implementação seria a
microbacia, aproveitando as organizações existentes a nível local. O treinamento de tanto os implementadores
quanto dos beneficiários seria um forte instrumento para alcançar os objetivos do projeto, entretanto, ênfase maior
seria dada ao treinamento de métodos participativos que incluam membros de todas entidades envolvidas na
tomada de decisão. O projeto proposto iria tentar reabilitar e melhorar a base produtiva dos produtores rurais,
entretanto, em contraste com o Microbacias/Bird, o projeto proposto também incluiria recursos para aumentar a
agregação de valor pós -colheita à produção agrícola e a reconversão de sistemas de produção, a medida que
pequenos produtores teriam de oferecer produtos especializados e de qualidade para complementar a sua relativa
pequena produção, buscando obter preços diferenciados.
Consoante com esta estratégia, o projeto proposto iria destacar a necessidade de se alcançar uma estabilidade
ambiental integrada nos níveis da propriedade agrícola, microbacia e regional e, como piloto, no nível da bacia
hidrográfica. Para este fim, como parte da sua estratégia e sempre que necessário, o projeto divulgaria, promoveria
e implementaria o esquema coordenado pela FATMA, SDM e EPAGRI para resolver conflitos ambientais em
microbacias, sub-bacias e bacias, mas reforçando a parceria com a agroindústria. O projeto proposto incluiria um
componente de subvenção para assistir parcialmente os agricultores beneficiados a adotar práticas agrícolas
ambientalmente saudáveis. A medida que estas práticas podem causar benéficos públicos para além da propriedade
agrícola, tanto os pequenos quanto os médios agricultores receberiam verbas de financiamento, embora os médios
receberiam em uma proporção menor. Em contraste com seu predecessor, o projeto proposto também incluiria
verbas de financiamento para que os beneficiários mais pobres melhorem suas condições de habitação e
saneamento ou para criarem fontes alternativas de renda, incluindo a criação de novas oportunidades de trabalho
fora das propriedades agrícolas. O projeto iria atuar como um catalisador para outros programas Federais, Estaduais
e/ou municipais que visam o desenvolvimento sustentável na zona rural de Santa Catarina, e em particular nas
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áreas mais pobres. O projeto enfatizaria o planejamento participativo guiado por demandas. A escolha das
prioridades e a tomada de decisão estaria nas mãos de entidades onde predominassem os beneficiários e outros
grupos de interesse, que não o governo. A implementação, as responsabilidades e a divisão dos custos seriam
confiadas, como apropriado, aos municípios, microbacias, grupos comunitários ou indivíduos beneficiados.
C: Resumo da Descrição do Projeto
1. Componentes do projeto (veja Anexo 2 para uma descrição detalhada e Anexo 3 para a descriminação
detalhada do custo):
O projeto proposto seria implementado em um período de seis anos e tem quatro componentes. Ele apoiaria os
objetivos centrais da CAS do Banco para a redução da pobreza no Brasil. Sua meta seria reduzir a pobreza e
melhorar as condições de vida dos pequenos e periféricos agricultores, trabalhadores rurais e PI do Estado de Santa
Catarina.
Tomando a experiência de projetos de redução da pobreza rural associada com a gestão de recurs os ambientais, o
projeto incorpora mecanismos de definição de metas/objetivos/alvos bem definidos (nos níveis municipal, de
microbacia e de beneficiário) baseados numa série de indicadores sócio-econômicos e ambientais; um peso maior é
dado a indicadores relacionados à pobreza. O público alvo prioritário consiste de agricultores mais pobres, com
renda agrícola líquida per capita de menos de dois salários mínimos, incluindo aqueles em processo de exclusão
classificados como periféricos (com renda agrícola líquida per capita menor que um salário mínimo), “transição tipo
1” (com renda agrícola líquida per capita menor que dois salários mínimos) e PI (Anexo 2, Apêndice 1). Devido à alta
concentração da população-alvo em certa áreas do Estado, o projeto proposto concentraria maiores esforços de
implementação em regiões como o Planalto e o Oeste. Estas regiões incluem uma significativa proporção daquelas
500 microbacias beneficiadas no projeto Microbacias/Bird e que podem ser elegíveis para o projeto proposto. Nestas
áreas, o projeto teria uma ênfase especial em beneficiar os agricultores mais pobres com atividades de geração de
renda e também contemplaria sub-projetos para a redução da poluição, proteção dos recursos naturais e manejo
melhorado do solo de forma a garantir integridade ambiental e observância à legislação ambiental como veículo para
a obtenção de certificação e garantia de produtos mais seguros. O esboço final do Manual Operativo do Projeto
contendo, entre outras, a organização do projeto, operação (incluindo financeira, aquisições, e requisitos para
desembolso) e estratégia técnica, critérios de seleção para escolha de municípios e beneficiários, foi disponibilizada
nas Negociações de Empréstimo e sua aprovação formal será uma condição da Efetivação do Empréstimo.
(i) Organização e Desenvolvimento Institucional (US$17,9 milhões; 16,7% do custo total do projeto)
Um sub-componente de capacitação (4,3% do total do custo projeto) financiaria a preparação, tanto dos
implementadores quanto dos beneficiários, para as mudanças de comportamento e novos modos de operação
implícitos na nova estratégia técnica. A capacitação nos princípios e práticas do diagnóstico rural participativo,
formação e organização de grupo, planejamento e monitoramento pelos beneficiários, seria complementado com a
implementação de cursos práticos ou técnicos, tais como técnicas para manejo sustentável do solo, diversificação de
produtos e processamento da produção. O conteúdo, locação e duração dos cursos serão definidos pelas
necessidades das diferentes categorias de beneficiários, a serem identificadas a nível local. A definição da equipe de
capacitação dentro da EPAGRI e a estrutura e o conteúdo do programa de capacitação para os primeiros seis
meses do projeto foram revisadas pela missão de avaliação. No total, 92 mil beneficiários seriam capacitados,
incluindo pequenos agricultores, PI, trabalhadores rurais e extensionistas do setor privado. Um sub-componente
para educação ambiental (1,1% do custo total do projeto) iria aumentar a consciência dos beneficiários para a
necessidade, e o compromisso, de abordar problemas ambientais para melhorar o sustento rural. Este subcomponente daria apoio aos esforços educacionais que visam ajudar a desenvolver uma sociedade ambientalmente
consciente e inspirar responsabilidade pessoal e social para com o meio ambiente para toda a zona rural
catarinense. Ele alcançaria a população-alvo, mais cerca de 14.650 líderes. Para permitir que escolas dentro das
microbacias beneficiadas satisfaçam as leis Federais dispondo sobre ensino ambiental, 1.000 projetos de ensino
ambiental também seriam financiados.
Um sub-componente de extensão rural (5,6% do custo total do projeto) teria como seu principal objetivo a
promoção do projeto entre os beneficiários através do fornecimento de informação, da motivação de órgãos
deliberativos em relação ao projeto, da assistência para a formação de grupos, assistência aos beneficiários na
preparação de planos de propriedade e de microbacias e na coleta das demandas comunitárias para assistência
social, técnica e financeira. Este sub-componente capacitaria e equiparia os fornecedores de assistência técnica e
social nos níveis de microbacias, municipal e regional. Quatrocentos e quarenta ‘facilitadores’ seriam contratados e
pagos pelas Associações de Desenvolvimento de Microbacias (ADMs) e dariam apoio aos planos participativos de
desenvolvimento guiados por demandas e à implementação de projetos em nível comunitário. Os atuais
extensionistas técnicos e sociais da EPAGRI (“animadores” no nível municipal e técnicos no nível regional) dariam
apoio aos facilitadores; eles seriam empregados normais da EPAGRI. Os facilitadores auxiliariam os agricultores na
preparação de 880 planos de microbacias e 70 mil planos de propriedade. Um sub-componente de pesquisa e
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estudos (4,3% do total do custo do projeto) responderia por necessidades específicas de informação e adaptação
tecnológica provenientes dos programas participativos de desenvolvimento guiado por demandas, incluindo estudos
específicos necessários para melhor tratar questões indígenas. Cerca de 340 projetos de pesquisa técnica e sócioeconômica adaptativa seriam financiados pela SEE e no nível do Estado, assistidos por um grupo de pesquisadores
eminentes que revisariam as pesquisas de seus pares. Este sub-componente também financiaria um censo
municipal, que será a base do diagnóstico municipal, e os mapas necessários para a preparação dos planos de
desenvolvimento das microbacias. Um sub-componente de assistência técnica de apoio ao programa de ajuste
estrutural do Estado (1,4% do custo total do projeto) financiaria estudos especiais e serviços de consultoria para
assistir o Estado nos seus esforços de ajuste estrutural. Estudos seriam administrados pela SEE e coordenados pelo
Secretaria de Governo e cobririam: (i) avaliação dos programas de Estado para a redução da pobreza, incluindo os
programas de micro-crédito e crédito rural e o programa de inclusão social; e (ii) alternativas para reformar os
serviços públicos de água (incluindo a gestão de bacia hidrográfica) e energia. Os resultados dos estudos seriam
submetidos à apreciação do Banco num período não maior do que um ano após a efetivação do Empréstimo. Serão
discutidos os resultados dos estudos e estratégias para a possível divulgação dos mesmos. Como parte de seu
diálogo com o Banco durante a execução do Projeto, o Governo continuaria a trocar impressões com o Banco em
relação a seu atual Programa de Ajuste Estrutural.
Com exceção da assistência técnica para o sub-componente de ajuste estrutural (que seria executado por órgão de
Governo) e o sub-componente de pesquisa a ser executado pela SEE, este componente seria executado pela
EPAGRI, que, além de alocar seu quadro funcional existente, disponibilizaria suas instalações em nível estadual e
regional para as operações de campo de todos os componentes e para atividades de capacitação. A implementação
seria coordenada através de um especialista em educação e capacitação e um especialista de pesquisa e extensão,
ambos assis tidos pela EPAGRI e baseados na SEE.
(ii) Inversões Rurais (US$77,2 milhões; 72,3% do custo total do projeto)
O Fundo de Inversões Rurais do projeto (FUNDIR) operaria como um programa especial dentro do atual Fundo
Estadual de Desenvolvimento Rural (FDR). Este último opera sob a legislação de incentivo sancionada para o
Microbacia/Bird e é gerida por uma unidade dentro da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Urbano e Meio
Ambiente (SDA), com critérios estabelecidos pelo Conselho Estadual de Desenvolvimento Rural (CedeRural). O
FUNDIR seria o instrumento para facilitar a adoção da estratégia do projeto dentro das microbacias beneficiadas.
Como no seu predecessor, o teto de custos seria estabelecido por tipo de beneficiário, microbacia e tipo de atividade
a ser promovida. Para compensar os agricultores mais pobres dos choques das medidas de ajustes
macroeconômicos e melhorar seu sustento, o projeto incluiria verbas de contrapartida para infra-estrutura social para
os mais pobres do meio rural, incluindo agricultores, PI e trabalhadores rurais. Ele também forneceria recursos de
contrapartida para projetos individuais ou grupais dentre os moradores das microbacias para guiar novas tecnologias
e para adotar esquemas e sistemas de produção inovadores a fim de permitir que pequenos agricultores possam
diferenciar seus produtos e agregar valor na busca de nichos de mercado. Também incluiria um conjunto de
incentivos para induzir todos os agricultores das microbacias beneficiadas a abordar conflitos ambientais, o que irá
garantir benefícios sociais fora das propriedades agrícolas ou benefícios que tenham um longo prazo de maturidade.
A verba seria o veículo para dividir parcialmente o custo dos agricultores em respeitar a legislação ambiental,
enquanto garante-se, ao mesmo tempo, a segurança dos alimentos. O projeto também promoveria a adoção de
Termos de Ajuste de Conduta para permitir que agricultores empreendam medidas compensatórias e façam os
ajustes necessários em um período de tempo razoável para satisfazer a legislação ambiental. O fundo contempla
três categorias de subvenção: (i) aquelas para melhorias domésticas, tais como água encanada e esgoto, bem como
pequenas melhorias estruturais à habitação (disponível somente para agricultores periféricos, PI e trabalhadores
rurais residentes nas microbacias); (ii) aquelas usadas para propósitos ambientais de conservação tais como
conservacionista, proteção das fontes de água ou projetos para aumentar a biodiversidade (disponível para todos os
agricultores mas com contribuições diferenciadas com preferência aos mais pobres); e (iii) aquelas para geração de
renda, seja através da melhoria dos sistemas de produção, esquemas de agregação de valor ou criação de postos
de emprego (disponível aos agricultores mais pobres, trabalhadores sem -terra e a outros agricultores somente
quando em associação com pelo menos 66% do público alvo mas com um custo mais baixo na contribuição de
verba de contrapartida).
O uso das subvenções seria guiado pelas demandas em conseqüência dos planos de desenvolvimento das
microbacias, planos individuais, grupais e planos indígenas. As comunidades também poderiam usar as verbas para
reparar ou fazer a melhoria de extensões críticas de estradas rurais, ou empreender iniciativas que beneficiariam
grupos de microbacias ou municípios, se identificadas como solução das limitações locais críticas identificadas nos
planos de microbacias ou no componente de gestão ambiental.
Ele também iria financiar qualquer esquema coletivo de proteção ambiental que os membros possam exigir – ex.:
implantação de mata ciliar para proteger as margens dos rios. As verbas subvencionadas pelo Fundo também
estariam disponíveis às ADMs para contratar assistência técnica para a preparação e implementação de planos de
microbacias, individuais, grupais e indígenas.
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(iii) Gestão Ambiental (US$3,8 milhões; 3,5% do custo total do projeto)
Um sub-componente de gestão integrada de bacias hidrográficas (2,1% do custo total do projeto) expandiria os
esforços do Estado em integrar as leis e políticas de gestão ambiental e gestão de bacias hidrográficas. Ele iria guiar
a preparação e a implementação de planos de sub-bacias de três bacias hidrográficas, usando os planos de
microbacias do projeto como fundamento. Critérios de seleção para bacias/sub-bacias (das 23 em que o Estado está
dividido) incluem a importância dos habitats que elas contêm, ameaças à biodiversidade, sua representação entre os
parques estaduais existentes e sistemas de reserva, má qualidade da água devido ao manejo n
i adequado de
pesticidas e despejo de dejetos suínos, alta concentração do grupo alvo e a existência anterior de compromisso local
para com, ou a capacidade de implementação de, atividades ambientais. Uma das sub-bacias hidrográficas
escolhidas é a área com a maior concentração de suínos por quilômetro quadrado do Estado. O projeto iria
complementar os esforços do Estado em desenvolver e implementar um sistema para melhor regulamentar e
controlar a expansão da agroindústria de suínos com a total participação de todos os beneficiários. As outras duas
bacias hidrográficas têm um valor significativo em termos de biodiversidade, razão pela qual seus planos serviriam
de base para a identificação de corredores ecológicos. Um sub-componente: corredores ecológicos e unidades
de conservação (1,4% do custo total do projeto) iria supervisionar a preparação de regulamentação e a divulgação
e aplicação da recém sancionada lei de sistemas de PA e Lei do ICMS Ecológico a ser brevemente sancionada, leis
às quais o Estado de Santa Catarina está totalmente compromissado. Isto iria fomentar a criação de APs públicas e
privadas para capacitar a promoção e o desenvolvimento de corredores ecológicos. Um parque estadual existente
seria consolidado. E se iniciaria a promoção de novas APs, públicas e privadas, bem como a consolidação de dois
corredores ecológicos.
O componente de implementação seria coordenado pela SDM de Santa Catarina e assistido pela FATMA. Elas
trabalhariam com a EPAGRI, ONGs, municípios, associação de grupos e beneficiários, a SEE, e outras quando
apropriado. Um perito ambiental nomeado pela SEE iria supervisionar e coordenar o componente de
implementação.
(iv) Administração, Monitoramento e Avaliação do Projeto (US$ 8,0 milhões; 7,5% do custo total do projeto)
Um sub-componente para a gestão do projeto (2,7% do custo total do projeto) iria estabelecer e operar a PMU a
nível estadual e 14 unidades filiais em nível regional. As unidades regionais agiriam como braços executivos das
entidades de beneficiários responsáveis pelo planejamento participativo, tomada de decisão e supervisão da
implementação nos níveis estadual, regional, municipal e de microbacia (veja Seção C.4 abaixo). Avaliação do
monitoramento do projeto e a divulgação dos resultados seriam auxiliadas por um sub-componente monitoramento
e avaliação (2,4% do custo total do projeto). Um sub-componente para questão participativa (2,4% do custo total
do projeto) forneceria recursos separados para a criação e operação de todas as categorias de entidades de
beneficiários. Dada a natureza descentralizada do projeto, um Sistema de Informações de Gerenciamento (SIG)
seria implementado pelo projeto para melhorar o sistema existente implementado pelo Microbacias/Bird para integrar
dados físicos e financeiros. Este seria baseado nos sistemas automatizados já implementados por projetos
semelhantes nos estados vizinhos e garantiria oportunas informações sobre orçamento e despesas em tempo real
(para o Banco ou outros participantes). Também incorporaria controles internos, registro dos bens do projeto,
contabilidade, aquisições, auditorias e recursos para automaticamente ajustar a Conta Especial do projeto às
conformidades do Guia de Contabilidade Financeira, Relatórios e Auditoria do Banco (1995), das Políticas e
Procedimentos do Banco 10.02 de julho de 1996 e das normas revisadas de gestão financeira como na OP/BP
10.02 de agosto de 1997. Os TORs para o desenvolvimento e os cronogramas para a implementação do SIG já
foram aceitas e são parte do acordado Plano de Aç ão de Reforço Institucional (veja Apêndice 1, Anexo 6).
o
A SEE e as unidades regionais foram criadas pelo Decreto Estadual n 3954 de 30 de janeiro de 2002 com estrutura
satisfatória ao banco. A SEE está diretamente ligada a SDA e seus gerentes são nomeados pelo Estado através da
o
regulamentação n 221 de 5 de março de 2002. O quadro funcional das unidades estaduais e regionais seria
composto por funcionários cedidos de outras organizações executoras dentro do Governo, especialmente
SDA,EPAGRI, ICEPA, SDM e FATMA. A assistência técnica a ser contratada pelo ICEPA seria disponibilizada para
reforçar o quadro da SEE.
A implementação da SEE e seus escritórios regionais, totalidade do quadro funcional e capacitação nos
procedimentos do Banco, e a Instalação do SIG, satisfatórios ao Banco, são parte do Plano de Ação de Reforço
Institucional da SEE (veja Seção E 4.1 abaixo) incluídos na Carta Consulta do Mutuário ao Banco datada de 26 de
março de 2002
12
Componente
Categoria
1: Organização e Desenvolvimento Institucional
1.1: Capacitação.
1.2: Educação Ambiental
1.3: Extensão Rural
1.4: Pesquisa e Estudos
1.5: Assistência Técnica para o Programa de Ajuste
Estrutural do Estado
2: Inversões Rurais
2.1: Social
2.2: Ambiental
2.3: Econômico
2.4: Assistência Técnica
3: Gestão Ambiental
3.1: Gestão Integrada de Bacias Hidrográficas
3.2: Corredores Ecológicos e Unidades
Conservação
4: Administração, Monitoramento e Avaliação
4.1: Administração do Projeto
4.2: Monitoramento e Avaliação
4.3: Gestão Participativa
Manutenção
Institucional
Físico (Obras
Civis, Bens,
Equipamentos
& Materiais)
de
Manutenção
da Instituição
Administração
do projeto
5: Taxa Inicial (Front-End)
Total
Custo
Indicativo
(US$M)
17,9
4,6
1,2
6,0
4,6
1,5
% do
Total
16,7
4,3
1,1
5,6
4,3
1,4
Financ.
do Banco
(US$M)
6,7
2,6
0,6
1,3
0,9
1,2
% do
financ. do
Banco
37,4
56,5
58,3
21,7
19,6
80,0
77,2
7,6
20,1
30,4
19,1
72,3
7,1
18,8
28,5
17,9
48,7
4,9
13,0
19,8
11,0
63,0
65,0
64,6
65,0
57,5
3,8
2,3
1,5
3,5
2,1
1,4
2,3
1,5
0,8
60,5
65,2
53,3
8,0
2,9
2,6
2,5
7,5
2,7
2,4
2,4
4,5
1,4
2,0
0,9
57,5
51,7
76,9
36,0
0,6
100,0
62,8
58,4
0,6
107,5
100,0
2. Política-chave e reformas institucionais a serem buscadas:
O projeto seria estreitamente alinhado com as atuais políticas dos Governos Estadual e Federal e estruturas
institucionais. Nenhuma mudança substancial seria necessária. Com o apoio do projeto, as instituições continuariam
a se desenvolver rumo a maiores graus de descentralizações, delegação e divisão de custos para os beneficiários,
objetivos aos quais Santa Catarina está comprometida. A abordagem de desenvolvimento participativo proposta já
está em uso e seria ainda mais refinada. O Governo do Estado dá alta prioridade à sanção de leis e
regulamentações ambientais que seriam promovidas e aplicadas através deste projeto; precedentes limitados para a
aplicação de abordagens semelhantes vêm de seu predecessor, o projeto Microbacias/Bird. Através do
financiamento de estudos especiais e consultorias, o projeto assistiria o Estado em áreas -chave para avançar ainda
mais os esforços de reforma estrutural aos quais o Estado está totalmente comprometido.
3. Benefícios e população-alvo:
O projeto traria benefícios econômicos e sociais para seu público alvo, os pobres rurais, através da redução da
pobreza rural e da diminuição da vulnerabilidade futura do pobres rurais as interferências externas. Também haveria
benefícios ambientais e institucionais associados. A renda de 105 mil agricultores beneficiários do projeto e de cerca
de 5 mil indígenas pobres seria aumentada e estabilizada através de lucratividade agrícola melhorada que resultaria
de: (i) melhoria da manejo do solo e outras práticas agrícolas; (ii) diversificação para culturas mais lucrativas e
iniciativas de criação de animais; e (iii) novas oportunidades de emprego – especialmente para mulheres e jovens –
criados no processamento pós -colheita e outros empreendimentos rurais.
Benefícios sociais e de saúde para o público alvo incluiriam melhor saúde decorrente das melhores condições de
habitação, saneamento e diminuição da contaminação de fontes de água para consumo. Capacitação e capital
social do público alvo seriam aumentados através maior cooperação comunitária, maior representação e auto-gestão
da sociedade civil, maior sentimento de posse dos processos de desenvolvimento, acesso e controle de parte maior
13
dos gastos públicos. A capacidade das comunidades -alvo em resistir a interferências futuras se torna mais forte
através destas mudanças. Benefícios econômicos adicionais, alguns dos quais também a serem acumulados pelos
público alvo, viriam das melhorias das condições atuais de criação de animais, o que contribuiria para aumentar a
segurança dos alimentos e também permitir a certificação dos produtos, maiores diferenciais de preços e mercados
externos mais lucrativos.
As ações institucionais incluiriam métodos mais adequados de participação e integração das organizações
governamentais, melhoria na prestação de contas de programas e projetos, bem como parcerias mais eficazes e de
maior abrangência entre o setor público e organizações nos setores privado e voluntário. Medidas adicionais seriam
tomadas no sentido de descentralizar e aumentar a participação da sociedade civil nos programas e projetos do
Governo do Estado.
Benefícios ambientais incluiriam um armazenamento de água e reabastecimento dos aqüíferos combinada com a
diminuição da perda de solo resultante de um manejo sustentável do solo; menor poluição química e biológica do
solo e das águas dentro, e em áreas a jusante, das microbacias; maior remoção de carbono na forma de material
orgânico no solo e florestas; redução da emissão de gases de empresas de criação de animais. Outras
externalidades seriam acumuladas com a proteção da biodiversidade nos cinco importantes tipos de habitats do
ameaçado ecossistema da Mata Atlântica brasileira.
Os beneficiários do projeto são aproximadamente 105 mil famílias de pequenos agricultores e de cerca de 5 mil
indígenas. Esta população reside prioritariamente nas 880 microbacias (estimados em 3,6 milhões de hectares) de
um total de 1.683 microbacias. Entre esta população, o grupo prioritário consiste de agricultores mais pobres com
uma renda agrícola per capita líquida de menos de dois salários mínimos, incluindo os classificados como
‘periféricos’ (com uma renda agrícola per capita líquida de menos de um salário mínimo) e PIs. 0Embora o grupo
fosse o segmento mais pobre da população que vive nestas áreas (cerca de 80 mil famílias rurais pobres incluindo
famílias indígenas, ou seja, 75% das famílias a serem beneficiadas pelo projeto), o projeto encorajaria a participação
de todos os membros das microbacias, especialmente para as atividades ambientais. Os beneficiários diretos do
projeto são estimados em aproximadamente 105 mil famílias rurais.
A escolha de municípios e microbacias seria baseada na aplicação de critérios específicos que combinam as
seguintes considerações: (a) indicadores sociais e fatores como a concentração de pequenos agricultores e PI, e (b)
a situação ambiental representada pela degradação dos recursos naturais e ameaças à biodiversidade (veja Anexo
2, Apêndice 1 sobre seleção). Em um terço dos municípios considerados pela aplicação destes critérios como sendo
os mais necessitados, dois terços de suas microbacias seriam elegíveis para a assistência. Do terço seguinte de
municípios considerados necessitados, a metade das microbacias destes locais se qualificaria. No terço menos
necessitado, somente um terço de suas microbacias se qualificaria. Municípios, através de seus atuais Conselhos
de Desenvolvimento Rural, escolheriam quais de suas microbacias individuais seriam escolhidas usando os critérios
citados acima. Uma vez que uma microbacia tenha sido selecionada, todos os residentes locais estariam elegíveis a
participar no projeto através da ADM, embora entidades de apoio seriam sempre requeridas a focar a operação da
ADM nas necessidades dos mais pobres.
4. Arranjos Institucionais e de Implementação (veja Anexo 12 sobre Estrutura de Gestão do Projeto):
A implementação do projeto seria de responsabilidade da SDA de Santa Catarina. No cumprimento destas
responsabilidades executivas, a SDA seria auxiliada principalmente pela SDM, FATMA, que é vinculada da SDM, e
EPAGRI e ICEPA, que são vinculadas da SDA. O esboço final dos convênios entre a SDA e estas instituições foram
fornecidos nas negociações. Um Acordo de Cooperação também seria assinado entre a SDA e a FUNAI para
assistir, quando e como necessário, com atividades do projeto relacionadas com comunidades PI. Tal Acordo de
Cooperação teria de ser assinado num período não maior do que um ano após a Efetivação do Empréstimo.
A estrutura de gestão do projeto seria descentralizada, como órgãos executivos nos níveis de Estado, regional,
municipal e microbacia. Construindo sobre a experiência do Microbacias/Bird, ela foi projetada para maximizar a
participação e a posse das tomadas de decisão por parte dos beneficiários, combinado com a transferência destas
responsabilidades e a prestação de contas do projeto aos níveis adm inistrativos mais inferiores possíveis. Estas
metas seriam alcançadas pela criação de uma pirâmide de órgãos deliberativos interligados em paralelo com os
órgãos executivos, entendendo-se do nível estadual às 14 regiões operativas dos 293 municípios catarinenses, às
880 microbacias projeto e finalmente ao nível da comunidade. Onde órgãos deliberativos já existam – em nível
estadual e municipal – os órgãos deliberativos específicos do projeto seriam anexados a estes, mas numa condição
específica para garantir a total participação dos beneficiários. Para garantir que o desenvolvimento seja guiado por
demandas, pelo menos 50% dos participantes de órgãos deliberativos do projeto em qualquer nível seriam membros
dos público alvo ou seus representantes. Outros membros iriam abarcar os restantes dos parceiros nos processos
participativos – ONGs, sindicato de trabalhadores, cooperativas, empresa privadas, organizações governamentais
14
envolvidas na implementação e lideranças políticas locais, como prefeitos. A Comissão Coordenadora Estadual do
Projeto (CCE), e a Comissão Coordenadora Regional do Projeto (CCR) foram estabelecidos como comissões
o
especiais pelo CedeRural através da Resolução n 001/2002/SDA/CedeRural de 18 de fevereiro de 2002.
Responsabilidades deliberativas. Em uma escala apropriada aos seus níveis na pirâmide, os órgãos deliberativos
estabeleceriam políticas e prioridades de implementação, aprovariam planos operativos anuais e alocação de
fundos, resolveriam conflitos entre as partes envolvidas, aprovariam sub-projetos/subvenções, monitorariam e
avaliariam os progressos e aprovariam os relatórios dos avanços do projeto. Estes órgãos “deliberativos” dos
beneficiários nos níveis de microbacia, municipal, regional e estadual também seriam responsáveis pela supervisão
do foco do projeto sobre a redução da pobreza através da correta aplicação dos critérios de seleção nos níveis
municipais e de microbacias. Um foco adequado no nível das propriedades rurais seria monitorado através da
correta aplicação dos critérios de seleção do FUNDIR.
Responsabilidades executivas. Uma estrutura executiva seria formada principalmente por funcionários do Estado
alocados pelo Governo. Sob a responsabilidade geral da SDA, a estrutura executiva iria atender e auxiliar os órgãos
deliberativos no cumprimento de suas responsabilidades e na implementação das ações demandadas. A estrutura
executiva iria refletir a pirâmide deliberativa, com pequenas unidades executivas nos níveis estadual, regional e
municipal (veja Figura 1 no Anexo 12). No nível de microbacias, estas seriam auxiliadas a contratar sua própria
assistências de apoio, mas esta seria também treinada e apoiada pelas unidades executivas. A estrutura executiva
seria também responsável pela administração do empréstimo, presta ção de contas do projeto, auditoria e
cumprimento dos requisitos do Banco quanto à informação e relatórios.
A SEE estabelecida sob a autoridade da SDA supervisionaria, coordenaria, administraria e monitoraria o projeto. A
SEE tem departamentos que tratam da gestão técnica, financeira, administrativa, das aquisições e da operação do
FUNDIR. A SEE tem o quadro funcional composto principalmente de funcionários cedidos pelas organizações
executivas mas a assistência técnica está sendo contratada através do ICEPA para reforçar a capacidade da SEE. A
SEE tem o apoio de um especialista para assistir e coordenar as atividades indígenas do projeto. A divisão executiva
também manteria pequenas unidades multi-institucionais compostas de equipes provenientes de organizações
executivas, um em cada um dos 14 escritórios regionais da EPAGRI. Os escritórios regionais e municipais da
EPAGRI serviriam como unidades executivas do projeto. A estrutura executiva do projeto foi criada por Decreto
o
Estadual n 3954 de 30 de janeiro de 2002. Atividades a serem implementadas diretamente pela SEE, além da
administração do projeto, seriam: pesquisa agrícola e estudos, operacionalização do FUNDIR e o sub-componente
de assistência técnica ao programa de ajuste fiscal do Estado; este último a ser estreitamente coordenado
juntamente com a Secretaria de Governo. Capacitação, extensão, educação ambiental e organização comunitária
seriam coordenadas pela EPAGRI. O componente de gestão ambiental seria implementado pela SDM e pela
FATMA. Audito ria independente técnica, financeira e de beneficiários seria executada como parte da estrutura de
Monitoramento e Avaliação (M&A) (veja descrição do sub -componente M&A no Anexo 2).
No nível da microbacia, ADMs seriam legalmente estabelecidas e formariam comissões de desenvolvimento para
representar seus membros antes de receber qualquer aporte financeiro através do FUNDIR. A comissão da ADM se
encarregaria de: (i) organizar diagnósticos sociais, econômicos e ambientais com as comunidades locais; (ii) com
base nestes resultados e nas demandas dos beneficiários, preparar o Plano de Desenvolvimento de Microbacia que
incluiria, entre outros, as demandas locais consolidadas para financiamento a partir do FUNDIR; (iii) submeter planos
e demandas para financiamentos ao nível municipal; (iv) supervisionar a implementação do plano; e (v) monitorar e
avaliar os resultado. Os Conselhos Municipais de Desenvolvimento Rural (CMDR) existentes, através das Câmaras
Setoriais de Microbacias, a serem criadas, selecionariam as microbacias a serem trabalhadas pelo projeto baseadas
nas informações colhidas nos diagnósticos municipais e nos critérios de seleção do projeto.
A CCM seria criada antes de receber qualquer aporte financeiro do FUNDIR. A criação da CCM seria um requisito
no acordo a ser assinado entre a SDA e cada município antes do início dos trabalhos do projeto em cada município.
A secretaria executiva municipal do projeto assistiria na formação das ADMs como entidades legais e consolidaria os
planos de microbacias dentro dos municípios; o CCM aprovaria planos municipais anuais, então avaliaria e, se
apropriado, aprovaria verbas de no máximo R$ 5.000. A secretaria executiva regional consolidaria os planos
municipais e requisições de financiamento dentro de sua região; CCRs aprovariam os planos operativos regionais
anuais, supervisionariam a implementação destes e aprovariam requisições de verba entre os valores de R$ 5.000 e
R$ 50.000. A SEE consolidaria as requisições de financiamento vindo das regionais e as passaria para o CCE. Este
último aprovaria as requisições de verbas acima de R$ 50.000 e seria o órgão de última instância no
estabelecimento de políticas e prioridades para o projeto. Ele monitoraria e avaliaria a eficácia do gerenciamento e
das unidades executivas do projeto.
O ciclo de operações do projeto seria o seguinte (veja Anexo 2 e 12):
•
Promoção do projeto entre todos os parceiros em todos os níveis. Isto seria um processo contínuo e incluiria a
15
•
•
•
•
•
•
•
•
divulgação de informação sobre o progresso e resultados que estão sendo atingidos.
Diagnóstico municipal e divisão das microbacias: a divisão municipal das microbacias seria baseada no censo
municipal a ser feito pela SDA, assistido pela EPAGRI, usando a metodologia usada em microbacias piloto
feitos pela EPAGRI em 22 municípios.
Seleção de microbacias e formação de ADMs: microbacias seriam selecionadas pelo CCM, através da
aplicação dos critérios de seleção do projeto e usando as informações geradas pelo censo municipal e outros
dados existentes sobre situaçãosocial e ambiental.
Formação da ADM: construindo sobre as associações existentes dentro das microbacias, a ADM seria
formada, membros capacitados e um facilitador contratado pelas ADMs. O status jurídico da ADM seria
estabelecido; esta atividade, no entanto, pode demandar mais tempo para ser consolidada.
Diagnóstico da microbacia seria a etapa seguinte, guiado por um facilitador ela consistiria da avaliação
participativa seguindo a orientação da EPAGRI e envolveria todas as comunidades locais e acionistas com
ênfase no público alvo.
Plano de desenvolvimento de microbacia seria preparado a seguir, mais uma vez sob a responsabilidade da
ADM com o auxílio do facilitador, que utilizaria a ajuda dos extensionistas municipais ou especialistas regionais
no assunto, de acordo com a necessidade. Métodos participativos iriam gerar planos individuais ou de grupos
sobre temas de produção, social e ambiental, dando prioridade ao público alvo.
Aprovação e financiamento do plano seria, em primeira instância, a responsabilidade da ADM. Planos de
Microbacias aprovados seriam consolidados sucessivamente nos níveis municipal, regional e estadual por
membros das respectivas divisões executivas. Planos e requisitos para financiamento do FUNDIR seriam
aprovados pelos órgãos deliberativos municipais, e níveis regional e estadual com cada vez mais autoridade
delegada pelo FUNDIR.
Implementação de sub-projetos seria supervisionada pelas ADMs, mais uma vez com o apoio do facilitador e
funcionários municipal/regional do projeto. Capacitação e troca de experiências entre agricultores e outros
meios de construir habilidades e capital social iriam continuar.
Implementação e avaliação seguiriam um sistema detalhado de M&A a ser projetado antes do início do projeto.
Facilitadores contribuiriam com relatórios de resultados seguindo o formato e a freqüência requerida, que
seriam agregados por funcionários do projeto até os níveis mais altos. A participação dos beneficiários no M&A
seria maximizada: eles receberiam feedback e parcela das decisões sobre qualquer correção de meio de curso
necessária. Relatórios de M&A consolidados seriam submetidos ao Banco. Avaliações iniciais (ex-ante), de
meio termo, e finais (ex-post) seriam contratadas pela SEE.
16
D: Fundamentação Racional do Projeto
1. Alternativas consideradas para o projeto e razões para rejeição:
As seguintes opções foram consideradas mas rejeitadas no planejamento do projeto.
Continuação do foco e abordagem do projeto Microbacias/Bird. Esta opção foi rejeitada com base na avaliação
final do projeto Microbacias/Bird e pelo fato de que as prioridades catarinenses mudaram de um foco que
simplesmente maximizava a área atingida por práticas mais sustentáveis para uma abordagem que, em paralelo,
também tratasse da pobreza rural, especialmente entre os pequenos agricultores.
Uma continuação em menor escala da abordagem do Microbacias/Bird ou um Empréstimo Programado
Adaptável (APL). Ambas opções foram consideradas em resposta às preocupações do Banco durante o período de
1999-2000 sobre a apertada situação fiscal catarinense, dúvidas sobre a credibilidade e possíveis dificuldades na
obtenção dos fundos de contrapartida. Elas foram rejeitadas em razão do impacto positivo obtido com as reformas
do serviço público e privatizações sobre a situação fiscal do Estado. Um APL, concebido como tendo uma fase de
aprendizado de dois ou três anos, foi, além disto, considerado redundante devido ao progresso obtido nas 22
microbacias piloto no sentido de refinar os métodos de participação do projeto Microbacias/Bird e melhorar o alcance
para atingir a população rural mais pobre.
Separação de investimento de redução da pobreza rural, dos investimentos em recursos naturais. Esta
abordagem foi rejeitada devido às estreitas conexões entre práticas agrícolas insustentáveis, pobreza rural e
degradação ambiental. Separar os investimentos ambientais seria arriscar, ignorar as ameaças de sustentabilidade
de longo prazo aos esforços do projeto em aliviar a pobreza rural. Também seria uma resposta inadequada do
Banco aos compromissos feitos pelos Governos Federal e Estadual às políticas e medidas legais para uma maior
integração da gestão e conservação dos recursos naturais.
Financiamento de crédito para o público alvo. Verbas de contrapartida foram escolhidas como veículo para
financiar o alívio da pobreza uma vez que os membros do público alvo são economicamente muito frágeis para ter
acesso a alternativas crédito rural e não possuem um cadastro de crédito satisfatório. Além disto, os fundos das
verbas seriam, em muitos casos, usados para propósitos sociais e econômicos – ex.: para a melhoria das condições
de habitação, saneamento e estradas de acesso ou para construir capital social através do apoio de facilitadores nas
ADMs. Além disto, os fundos transferidos para atividades ambientais gerariam consideráveis bens públicos ou
externalidades tais como a redução da poluição, conservação da biodiversidade ou redução do êxodo rural. Os
custos para se alcançar estes efeitos benefícios deveriam ser divididos com a sociedade e não inteiramente pelo
público alvo. Foi considerado injusto usar recursos e cobrar a sua devolução, para promover mudanças induzidas
pelo projeto, a fim de beneficiar a população rural mais pobre.
17
2. Relação dos principais projetos financiados pelo Banco e/ou outras agências de desenvolvimento
(completos, correntes e planejados):
Tema do setor
Projeto
Financiado pelo Banco
•
Práticas de manejo do solo (incluindo
conservação da água e solo)
•
•
Desenvolvimento rural baseado na
comunidade
Fortalecimento
ambientais
de
instituições
Projeto
Paraná
Rural
(Microbacias/Bird) I Paraná
(3018-BR)
Projeto
Microbacias
I
(Microbacias/Bird)
Santa
Catarina (3160-BR)
Microbacias/Bird I São Paulo
(4238 -BR)
Projeto Alívio à Pobreza
Rural e NRM Paraná (4060 BR)
Projetos de Alívio à Pobreza
Rural:
Bahia (3917-BR)
Ceará (3918-BR)
Pernambuco (4122-BR)
Sergipe (3919-BR)
Projeto NEP I (3173-BR)
Projeto NEP II
Classificação da Última Supervisão
(Formulário 590)
(projetos financiados somente pelo
Banco)
Progresso de
Objetivo de
Implementação
Desenvolvimento
(PI)
(DO)
AS
AS
S
AS
S
S
S
S
S
S
S
S
S
S
S
S
S
S
S
S
•
do
Setor
S
S
Fortalecimento Institucional e de Modernização
Saneamento II (4292-BR)
Investimentos
Classificação IP/DO: AS (Altamente Satisfatório), S (Satisfatório), U (Insatisfatório), AI (Altamente Insatisfatório)
3. Lições aprendidas e refletidas no plano do projeto proposto:
Experiência de todos os projetos acima e outros financiados pelo Banco que amparam a gestão de recursos naturais
no contexto do desenvolvimento rural, em particular a experiência ganha em Santa Catarina com o altamente bem
sucedido projeto Microbacias/Bird. O planejamento responde às seguintes lições, que são totalmente consistentes
com o Microbacias/Bird e s eu predecessor, o Projeto Paraná Rural, Microbacias/Bird.
•
•
•
A participação da sociedade civil é crucial para qualquer programa que apresente práticas sustentáveis para a
gestão dos recursos naturais. O projeto envolveria todas partes interessadas de uma fo rma mais completa que
o Microbacias/Bird nos quesitos de estabelecimento de prioridade, projeto e implementação. Associações
Comunitárias seriam criadas entre beneficiários individuais e suas comunidades. Em estreita colaboração entre
estas associações de beneficiários e organizações de apoio governamentais, buscarão trazer competências e
recursos complementares para as associações.
Claros mecanismos de seleção. Critérios verificáveis e objetivos que reflitam as metas duais e centrais do
projeto – alívio da pobreza e considerações ambientais – podem fomentar transparência, minimizar interferência
política na alocação dos recursos do projeto e garantir que os recursos do projeto cheguem às áreas mais
pobres. O critério mais importante para uma intervenção do projeto seria a redução da pobreza, ao mesmo
tempo que se reconhece a estreita interdependência entre a degradação dos recursos naturais e a pobreza.
Responsabilidades de implementação deveriam ser confiadas aos níveis mais representativos possíveis para
maximizar os compromissos de sucesso dos beneficiários individuais e organizacionais. Os órgãos deliberativos
estâncias propostos, indo até o nível da microbacia e comunidades, iria aumentar a incumbência de tomada de
decisões e responsabilidades de implementação.
18
•
•
•
•
•
•
Extensa orientação e treinamento prático são necessários para mudar tanto a percepção dos beneficiários
quanto aos conceitos e práticas de participação quanto para induzir uma consciência para novas abordagens e
técnicas para o manejo sustentável dos recursos. Uma orientação substancial, treinamento e campanhas de
conscientização pública seriam os primeiros passos da implementação do projeto.
A microbacia e seus residentes, considerados em conjunto, constituem a unidade básica mais conveniente para
programas de planejamento. Esta característica seria retirada dos projetos anteriores, com mecanismos
reforçados para garantir o envolvimento dos residentes mais pobres da microbacia.
Os agricultores somente irão adotar as práticas melhoradas para o manejo do solo dentro de suas microbacias
se estas mudanças trouxerem benefícios financeiros rápidos. Os extensionistas técnicos focariam sua
recomendações nas tecnologias lucrativas; excursões, onde agricultores pudessem ver práticas lucrativas de
produção aplicadas por outros, seriam uma parte importante dos programas de campo da extensão; programas
de planejamento e desenvolvimento com a participação dos agricultores garantiriam que a lucratividade seria
alta entre os critérios de avaliação da busca de tecnologias melhoradas.
Compromisso do Governo em fornecer financiamento, recursos humanos e uma estrutura legal facilitada – é
fundamental para o sucesso. Santa Catarina tem preparado o projeto durante quatro anos, comprometendo
seus próprios recursos e, dentro destes limites, continuando a melhorar as estratégias de implementação e
procedimentos. Sucessivas administrações estaduais, bem como prefeitos de muitos municípios, continuam
compromissados com a abordagem do projeto. A Assembléia Legislativa aprovou unanimemente a autorização
para que o Estado aceite os fundos do Banco em 28 de novembro de 2001.
Governos devem estar preparados para dividir os custos das mudanças técnicas de manejo do solo com os
usuários da terra, especialmente onde as mudanças trouxerem substanciais benefícios públicos fora da
propriedade agrícola ou os benefícios dos agricultores serão de longa duração. Em resposta a esta lição é que
foi projetado o FUNDIR.
O Compromisso do Governo deve ser complementado por um hábil gerenciamento do projeto e auxílio de
supervisão construtiva por parte do Banco; manejo flexível e criativo dos problemas de implementação se faz
geralmente necessário. Na parte do Governo, muitos dos indivíduos-chave que exitosamente implementaram o
Microbacias/Bird estão envolvidos no planejamento do presente projeto. Espera-se que estes assumirão papéis
de destaque na implementação deste projeto. Esta equipe será complementada por consultores a serem
contratados em áreas especializadas.
4. Indicadores de empréstimo e compromisso do mutuário:
O Governo de Santa Catarina manteve um forte compromisso com a implementação do projeto Microbacias/Bird ao
longo de várias mudanças na SDA. O projeto atual é visto como um passo na direção da eventual cobertura de
todas as 1.683 microbacias do Estado e goza igualmente de alta prioridade junto ao Governo. Em 1995, o Estado
recebeu aprovação do Governo Federal para buscar apoio do Banco para um seguimento do projeto
Microbacias/Bird com um custo total de US$ 107 milhões. As preparações locais começaram em 1998. Entretanto, a
posição fiscal do Estado no final dos anos 90 não permitiu o lançamento do novo projeto quando do encerramento
do Microbacias/Bird em outubro de 1999. O projeto só foi reinserido para a apreciação do banco em agosto de 2001.
Apesar da resultante perda de continuidade com Microbacias/Bird, Santa Catarina, não obstante, iniciou projetos
piloto de pequena escala, particularmente aqueles orientados por implementação de campo organizada pela
EPAGRI, para continuar a adaptar os arranjos participativos do Microbacias/Bird visando uma resposta mais efetiva
às preocupações ambientais e às necessidades dos mais pobres do meio rural. A preparação agora incorpora os
resultados de um processo participativo que envolve cerca de 2.000 beneficiários em potencial, mais outros
parceiros privados, OGNs e organizações governamentais. Autorização legal para tomar empréstimo no valor de
US$ 62,8 milhões junto Banco Mundial foi requisitada pelas Secretarias de Estado da Fazenda e Agricultura; o
pedido foi endossado pelo Governo do Estado em 4 de outubro de 2001. Em 28 de novembro do 2001 a Assembléia
Legislativa aprovou o pedido por unanimidade.
5. Valor agregado do apoio do Banco para este projeto:
O Banco tem sido por muito tempo a principal fonte externa de empréstimos para apoiar programas brasileiros que
abordam questões ambientais e de pobreza rural. Ambos os temas estão combinados no atual projeto. O projeto
seria uma das várias intervenções no Brasil programadas no compromisso estratégico central do Banco para a
redução da pobreza. Seria, também, convergente com as recomendações estratégicas do recente Relatório sobre
Pobreza Rural, que marca a intensificação da produção em pequenas propriedades, crescimento das oportunidades
de comércio agrícola, desenvolvimento rural fora da propriedade agrícola, redução do êxodo e planejamento de
redes de comercialização como prioridades para a redução da pobreza. O projeto apoiaria meios de integrar a
gestão dos recursos hídricos com a gestão das bacias hidrográficas, como disposto em leis Federais, bem como
uma maior integração da gestão e proteção dos recursos naturais. Ele iria alavancar uma contrapartida de
financiamentos locais, especialmente através de contribuições municipais e de outros parceiros. Finalmente, ele iria
continuar a reforçar o resultado alcançado pelo Microbacias/Bird e garantir que através de futuras administrações
estaduais haja continuidade e apoio à redução da pobreza, gestão ambiental e eficácia institucional nestas áreas.
19
E: Resumo da Análise do Projeto
1. Econômico (veja Anexo 4 para análise detalhada)
Metodologia de avaliação econômica:
[x] Custo benefício
[ ] Custo eficácia
Estimativa dos benefícios econômicos. Como os investimentos do projeto serão guiados por demandas, estimativas
precisas de como os recursos do projeto serão aplicados pelos beneficiários não são possíveis. Utilizando a
experiência do projeto Microbacias/Bird, estima-se que os níveis de produtividade para lavouras básicas cresçam de
20 a 35%.
A Taxa Interna de Retorno (TIRE) foi estimada em 19%. Os benefícios econômicos estimados são principalmente
associados ao crescimento da produção agrícola e da renda dos agricultores. Adicionalmente, a TIRE considera a
contribuição do projeto proposto em regular os gases atmosféricos e ciclos elementais. Esta estimativa é
conservadora, uma vez que não considera os benefícios acumulados pela redução da drenagem do solo e erosão.
Além disto, a análise não computou as perdas de produtividade “sem o projeto” (be nefícios do projeto) devido à
degradação do solo. Os benefícios derivados dos vários investimentos para a redução da pobreza e geração de
renda incluídos nos custos não foram calculados (ex.: melhorias de infraestrutura e habitação, saneamento, redução
da contaminação da água para consumo).
2. Financeiro
Estimativa dos benefícios financeiros. Onze modelos de sistemas de produção, cinco modelos de instalações de
beneficiamento e sete microbacias modelo foram identificadas como representativas das hipóteses de trabalho das
prováveis opções adotadas pelos beneficiários em respostas às atividades do projeto proposto, aos incentivos
visando a adoção de práticas agrícolas de conservação e aos investimentos em APs. A esperada adoção destas
práticas de conservação reduziria a degradação do solo, minimizaria as mudanças na composição e estrutura do
solo mantendo matéria orgânica. Os benefícios quantificáveis no nível da propriedade agrícola incluem: (i) redução
de custos na propriedade (economias de tempo, mão-de-obra e mecanização); e (ii) aumento da fertilidade do solo,
resultando em aumento de produtividade de longo prazo, redução de quedas de produção e mais segurança de
produção de alimentos. Estes benefícios derivados da melhor Gestão dos Recursos Naturais (GRN ) são geralmente
considerados pelos agricultores no momento de decidir se mudam ou não suas práticas de produção.
A renda líquida dos agricultores iria aumentar com o projeto de 50% até mais de 300%, dependendo das condições
iniciais dos agricultores, tamanho da propriedade, padrão de colheita e estratégias de sustento. Para os agricultores
mais pobres, isto é, aqueles ganhando um salário mínimo ou menos, as atividades na propriedade promovidas pelo
projeto, além de contribuir para melhorar a GRN, gerariam substanciais aumentos de produtividade, principalmente
para consumo próprio. Somando todos os modelos estimados, a Taxa Interna de Retorno Financeiro (TIRF) poderia
variar de 30% para mais de 50%.
Impacto fiscal. A maior parte da produção incremental do projeto está sujeita a 12% de ICMS. A venda de bens e
serviços e os rendimentos de impostos de renda dos lucros incrementais da produção fora da propriedade e
atividades de serviço do projeto também são esperadas a ser significativas, como no caso das fortes cadeias
produtivas de exportação de suínos/aves onde vários impostos e transferências de renda para outros setores são
evidentes. Custos de manutenção de estradas rurais serão substancialmente reduzidos através de um melhor
controle de erosão, caindo em até 80% de acordo com estimativas anteriores. Para simplificar, a análise fiscal só
considera os 12% do ICMS da produção incrementada. Seu valor atual – usando taxa de desconto de 12% – é
equivalente ao valor atual do custo fiscal previsto do projeto. Consequentemente, considerando outras fontes de
benefícios fiscais, pode-se concluir que o projeto também teria um efeito positivo sobre as contas públicas.
3. Técnico
A estratégia técnica do Microbacias/Bird para promover práticas que maximizassem a proteção do solo contra o
impacto da gota da chuva contribuiu para melhorar a infiltração da água através da melhoria da estrutura do solo e
drenagem segura da água das chuvas, levando em consideração a microbacia como unidade de planejamento.
Tecnologia básica para diversificação e melhorias na pós -colheita dos sistemas de produção de pequenos
agricultores é bem conhecida e já promovida pela EPAGRI. Adaptação às circunstâncias de agricultores periféricos e
PIs seria continuada em programas incrementais e atuais de Planejamento e Desenvolvimento.
20
4. Institucional
4.1. Órgãos executores
O projeto, como seu antecessor, continuaria a ser de responsabilidade da SDA, com o apoio da SDM, FATMA,
EPAGRI e ICEPA. A SEE foi estruturada com especialistas de significativa experiência em projetos financiados pelo
Banco. Além disto, a capacidade técnica dos principais órgãos executores é adequada para a implementação do
projeto; o conhecimento dos procedimentos financeiros e de aquisições do Banco foram atualizados e melhorados. A
implementação do acordado Plano de Ação de Fortalecimento Institucional, principalmente para construir e financiar
a capacidade da SEE, SDA e todos os outros órgãos executores de procedimentos de aquisições, tem sido
satisfatoriamente conduzida. Ela consiste principalmente de um programa de treinamento e de desenvolvimento de
um sistema automatizado integrado ao SIG. Ela também inclui novos cursos de treinamento atualizados e o
fornecimento de consultoria especializada de curto prazo durante a vida do projeto, quando necessário.
•
Capacitação. O pacote de capacitação foi incrementado a partir do trabalho iniciado com o Microbacias/Bird.
Ele envolveria mais de 90 mil pessoas e contém treinamentos que incluem, entre outros, visitação a
propriedades e aprendizado prático, cursos em salas de aula e apresentações públicas. No geral, o treinamento
visa mudar o comportamento dos beneficiários, para além das formas tradicionais de “fornecedores” ou
“receptores” dos tipos convencionais de apoio de desenvolvimento, de forma que possam desenvolver as
habilidades necessárias para efetivamente operarem de modo participativo este processo guiado por
demandas. A capacitação também incluiria treinamento sobre os procedimentos financeiros e procedimentos de
aquisição do Banco para os funcionários da SEE e de todos outros órgãos envolvidos na implementação
durante o primeiro ano do projeto. Um monitoramento detalhado do progresso da EPAGRI em cumprir com
estes desafios e os rígidos padrões de gerenciamento seria projetado e adotado durante a implementação.
•
Seleção. Os critérios de seleção para decidir a proporção de microbacias a receber apoio do projeto em cada
município, e a subseqüente escolha destas microbacias, depende de vários dados, alguns dos quais seriam
acumulados progressivamente, a medida que o trabalho em diferentes municípios avança. Esta metodologia e
modus operandi foram substancialmente construídos sobre a experiência do projeto Microbacias/Bird; os
critérios do projeto eliminaram a parte subjetiva dos critérios adotados no projeto anterior. A EPAGRI seria
encarregada de supervisionar este processo e orientar a seleção pelos CCMs. O monitoramento do
desempenho da EPAGRI e dos CCMs caberia ao sistema de gestão do projeto planejado para rastrear as
etapas de implementação, garantir transparência e controlar possíveis distorções relacionadas a pressões
políticas e outras.
4.2 Gestão do projeto:
A estrutura da gestão do projeto foi construída com base na bem sucedida experiência do Microbacias/Bird. Ela
impõem tarefas complexas e exigentes à SEE nos níveis estadual e regional (veja Anexo 12). Entretanto, para
facilitar esta tarefa, o projeto conta com um experiente quadro funcional na SEE e com um programa anterior de
divulgação e treinamento. Além disto, as responsabilidades de gestão e procedimentos operacionais em todos os
níveis (estadual, regional, municipal e microbacias), bem como nos órgão executores, fazem parte do Manual
Operativo. Ele inclui, entre outros, critérios e procedimentos de seleção de municípios, microbacias, e recursos do
FUNDIR, o planejamento anual do projeto, o ciclo orçamentário, administração do empréstimo e prestação de
contas, procedimentos de aquisição, os indicadores, técnicas e responsabilidades para monitoramento e avaliação.
O Manual Operativo foi apresentado ao Banco nas Negociações para Empréstimo, ele será aprovado antes da
Efetivação do Empréstimo. A SEE e as unidades regionais foram criadas por Decreto Estadual em 30 de janeiro de
2002. O quadro funcional da SEE é composto de técnicos experientes, vários dos quais com significativa experiência
administrativa, técnica e financeira na implementação do Microbacias/Bird. Preparativos iniciais da equipe
administrativa e funcionários da SEE e técnicos locados nos escritórios promoveria divulgação, monitoramento e
coordenação do projeto e suas atividades interligadas. A necessidade de construir hábitos de cooperação entre
entidades governamentais, acostumadas a operar com pouca integração entre elas e negligenciar laços com a
sociedade civil em geral, seria enfatizada e monitorada durante a implementação do projeto.
4.3 Aquisições e gestão financeira:
Os planos para aquisições e gestão financeira foram revisados por peritos do Banco e considerados satisfatórios
para se iniciar a implementação do projeto. Além disto, o acordado Plano de Ação de Reforço Institucional da PMU
está sendo implementado satisfatoriamente. Tal Plano de Ação é descrito em carta do Governo do Estado para o
Banco datada de 26 de março de 2002 (veja Anexo 6).
A SEE será responsável pela liderança técnica. pelas aquisições, desembolsos e guarda da conta especial. Ela
incorpora pessoal com experiência em assuntos financeiros, de aquisições e de desembolsos. O formato e o
21
conteúdo do Relatório de Monitoramento Financeiro foi acordado entre a SEE e o Banco. Eles serão produzidos, de
forma transitória, a partir do sistema e livro razão existentes. Entretanto, a SEE contrataria externamente o projeto,
e dali em diante manteria e operaria um SIG adequado e automatizado. Os TORs para o projeto dos sistemas já
foram acordados. O cronograma acordado para a implementação deste sistema, que é parte do Reforço Institucional
mencionado acima, prevê que a partir do segundo RMF, eles serão automaticamente gerados pelo sistema de
Gestão Financeira automatizado da SEE a ser instalada pelo projeto.
5. Ambiental
Categoria Ambiental: B
5.1 Resumir os passos dados pela avaliação ambiental e Plano de Gestão Ambiental (PGA) (incluindo
consultas e revelações) e as questões significativas bem como o tratamento dado a elas a partir desta
análise.
O projeto foi projetado para garantir o cumprimento dos requisitos da abrangente política do Banco sobre Avaliação
Ambiental (OP 4.01). Considerando todos os aspectos, espera-s e que o projeto produza impactos altamente
positivos ou neutros. Apesar destes impactos antecipados, o envio de uma Avaliação Ambiental (AA) e respectivo
PGA foi considerado prudente para garantir conformidade com as já mencionada política do Banco. O mutuário
enviou para apreciação o esboço final da AA em dezembro de 2001. Esta minuta foi revisada pela Equipe de
Garantia de Qualidade (QAT) da LCSES, que observou que “o projeto (se implementado com êxito) será altamente
positivo do ponto de vista ambiental e s ocial.”
Atividades do projeto com potencial ambientalmente impactantes teriam prioridade no incentivo do FUNDIR. Como
mencionado acima, os impactos na sua maioria seriam positivos ou neutros – ex.: da melhoria da conservação do
solo e águas, reflorestamento de mata ciliar, proteção das fontes de água, saneamento doméstico e manejo
adequado de efluentes suínos. Impactos de qualquer apoio mal-direcionado para diversificação de culturas,
agroindústrias, aqüicultura ou readequação de pequenas estradas rurais, entretanto, seriam negativos.
Procedimentos rigorosos de avaliação ambiental e mecanismos de licenciamento ambiental, bem como proposição
de medidas mitigadoras, estão embutidos no gerenciamento do Fundo (veja parágrafo 5.2 abaixo).
A AA final e respectivo PGA foram submetidos pelo mutuário em dezembro de 2001 e, após revisados pela QAT,
enviados para o Infoshop em Washington. Para detalhes sobre consulta nacional e revelação da AA e PGA, veja
parágrafo 5.4 abaixo.
5.2 Quais os pontos mais importantes do Plano de Gestão Ambiental (PGA)? E são eles adequados?
O PGA inclui os seguintes pontos de destaque que são descritos abaixo: (i) triagem ambiental, procedimentos de
avaliação, aprovação e monitoramento para sub-projetos enviados para o FUNDIR; (ii) definição da responsabilidade
da Avaliação Ambiental (AA)de sub-projetos e respectivos acertos institucionais.; e (iii) plano de ação para reforçar a
capacidade da AA através de extensa capacitação dos funcionários do projeto e membros -chave de administrações
municipais e outros intermediários rurais.
Tornando corrente os procedimentos de AA. Medidas mitigadoras seriam integradas aos procedimentos de triagem,
avaliação, aprovação e monitoração para os sub -projetos enviados ao FUNDIR. Requisitos foram incluídos no
Manual Operativo do Projeto. Propostas seriam classificadas como Categoria 1 se nenhum impacto adverso for
previsto e portanto não sendo necessária nenhuma medida atenuante, Categoria 2 se baixos impactos forem
antecipados e Categoria 3 se tiverem propensão a ter impactos ambientais moderados ou significativos. Para subprojetos da Categoria 2, questões ambientais e medidas atenuantes relacionadas requerem uma descrição
detalhada. Isto seria incorporado no planejamento do projeto antes que o sub-projeto possa ser encaminhado ao
conselho deliberativo municipal para aprovação. Sub-projetos da Categoria 3 requerem um estudo de avaliação
ambiental e propostas de mitigação a serem incluídas no encaminhamento aos órgãos municipais. A FATMA
também pode requerer uma licença ambiental para sub-projetos da Categoria 3, como aqueles propondo a
implementação de pequenas agroindústrias ou sistemas de aqüicultura. Uma lista de 25 tipos ilustrativos de subprojetos está categorizada de acordo com este esquema no es boço de EA do mutuário. Sub-projetos da Categoria 3
acima de US$ 20 mil seriam posteriormente revisados pelo Banco como parte de sua supervisão semi-anual.
Responsabilidades para a AA e acertos institucionais. Sub-projetos propostos seriam categorizados por um
“facilitador” extensionista que apoie as ADMs. Da mesma forma, os facilitadores também aconselhariam os
escritórios municipais de extensão rural; o pessoal da Secretaria Executiva Municipal seria responsável pela revisão
ambiental final antes do encaminhamento das propostas aos órgãos deliberativos municipais.
Reforçando a capacidade da EA. Todos os 440 facilitadores das microbacias, pessoal da Secretaria Executiva
Municipal e membros -chave de administrações municipais e outros parceiros receberiam um extenso treinamento
em questões e procedimentos ambientais através do sub-componente de capacitação do projeto. Requisitos
22
ambientais e procedimentos para financiamento de sub-projeto do FUNDIR ou outras fontes também seriam
amplamente divulgados entre o público alvo e membros dos órgãos deliberativos nos níveis municipal, regional e
estadual.
5.3 Para projetos da Categoria A e B Cronograma e Situação da Avaliação Ambiental
Data do recebimento do esboço final da AA: 10 de dezembro de 2001
5.4 Como foram consultados os beneficiários do projeto no estágio de (a) triagem ambiental e (b) esboço de
relatório AA sobre os impactos ambientais e plano proposto de gestão ambiental? Descreva os mecanismos
de consulta que foram usados e quais grupos foram consultados.
A preparação local, desde 1998 envolveu a participação de cerca de 2 mil beneficiários em potencial e outros
acionistas privados, representantes indígenas, ONGs, universidades, governo local e futuros órgãos de
implementação. As consultas revisaram as salvaguardas ambientais e os procedimentos operacionais. Durante o
estágio de preparação final (em dezembro de 2001), quando completo o esboço de AA e PGA, o Governo organizou
três audiências públicas que incluíram a participação de 103 representantes dos público alvo e outras relevantes
organizações governamentais e não-governamentais. Estas consultas visavam a discussão do projeto com os
beneficiários, incluindo o plano proposto de gestão ambiental. Elas aconteceram em três regiões do Estado (oeste,
centro e sul). Convites para a participação nestes eventos foram publicados em 18 diferentes jornais de circulação
local, regional e estadual. Além disto, cartas de convite individual foram expedidas para importante representantes
institucionais dos beneficiários (produtores, organizações e federações de trabalhadores rurais, etc.), associações de
municípios, instituições de crédito, universidades e ONGs ambientais. Além disto, os documentos de AA e PGA
estão disponíveis para o público através de três bibliotecas do Estado: Fundação do Meio Ambiente (FATMA), SDM
e EPAGRI.
5.5 Quais mecanismos foram montados para monitorar e avaliar o impacto do projeto no meio ambiente? Os
indicadores refletem os objetivos e resultados do PGA?
Impactos ambientais positivos são os objetivos básicos do projeto; o sistema de monitoramento e avaliação teria de
incorporar meios específicos de mensurar os impactos. Para o monitoramento ambiental e avaliação participativa
dos impactos, os seguintes indicadores de rendimento e impacto seriam medidos e apoiados através do subcomponente M&A (veja mais detalhes nos Anexos 1 e 2): melhoria da qualidade da água nas microbacias assistidas
(incluindo cerca de 12 parâmetros a serem medidos sistemática/quinzenalmente em microbacias piloto e amostras
de água subterrânea – estação/poços); melhoria de práticas de gestão dos recursos naturais em todas as 880
microbacias; cerca de 1.680 profissionais capacitados e operando no projeto, incluindo as questões e procedimentos
já mencionados; dois corredores ecológicos em processo de implementação; 880 planos de microbacia e três planos
piloto de bacias hidrográficas desenvolvidos e implementados; 2.000Km de mata ciliar replantada; e 11 mil sistemas
de tratamento de dejetos suínos implementados. Além da qualidade da água, o já mencionado monitoramento
sistemático de seis microbacias piloto incluiria os seguintes indicadores sociais e ambientais: (i) aspectos
ambientais: cobertura vegetal, redução do uso de pesticidas, conteúdo de água do solo, adoção de práticas
conservacionistas, pelos agricultores; (ii) aspectos sócio-econômicos: participação efetiva e ‘empoderamento’ das
comunidades nos processos de tomada de decisão relacionados ao projeto, a percepção dos agricultores sobre
questões ambientais, melhoria das condições de vida das famílias, situação financeira e sócio-econômica; e (iii)
parâmetros quantitativos e qualitativos adicionais para computar o valor econômico dos impactos externos das
atividades de gestão dos recursos naturais, tais como o valor o aumento do CO2 armazenado, redução da erosão e
contaminação por agrotóxicos e outros impactos ambientais afetando usuários a jusante.
6. Social
6.1 Principais questões sociais e resultados esperados de desenvolvimento social (veja Anexo 11)
As famílias rurais pobres que são a meta prioritária do projeto ganham menos do que um salário mínimo
(beneficiários periféricos) ou menos de dois salários mínimos (beneficiário de Transição 1) em termos de renda
líquida agrícola e tiram seu sustento tanto de atividades agrícolas quanto não agrícolas. Elas incluem quase a
totalidade da população de minorias étnicas que vivem na zona rural. Análise social (veja no Anexo 11 resumo da
pobreza rural em Santa Catarina e Anexo 13 sobre PI) e ampla consulta aos beneficiários por um período de
preparação de quatro anos envolvendo cerca de 2 mil beneficiários em potencial mais uma ampla gama de
beneficiários em outros projetos, caracterizaram as limitações e oportunidades específicas enfrentadas por este
público alvo que seriam abordadas para aliviar sua pobreza. Crucial ao sucesso é a necessidade de se dar aos
beneficiários meios, individuais e coletivos, para expressarem suas necessidades e ganharam uma justa resposta do
processo de desenvolvimento que está sendo proposto. Isto deverá levar ao ‘empoderamento’ do projeto e
durabilidade da estrutura social que está sendo criada. Tal ‘empoderamento’ implica na construção de capital social
23
entre os pobres, sem o qual eles seriam incapazes de explorar as oportunidades para o aumento sustentável da
produção, diversificação da renda, criação de empregos, melhores condições de vida e conservação de recursos
que o projeto teria a oferecer.
Várias questões sociais ou obstáculos ao empoderamento, que entre eles mantêm o status quo, seriam abordados.
Estas incluem a falta de confiança, apatia e ignorância das oportunidades no lado dos beneficiários; e os costumes
de paternalismo, subordinação e buscas pessoais entre os não-beneficiários mais privilegiados. A mudança seria
introduzida a partir da abordagem altamente participativa do projeto. Publicidade prévia, programa de capacitação
extensiva e a criação de órgãos deliberativos de beneficiários seriam os principais meios através dos quais o projeto
iria alterar a percepção e o comportamento e construir capital social, e assim conter riscos sociais aos resultados do
projeto.
Atenção particular seria dada ao empoderamento de PIs, que são representados por três grupos étnicos, quais são,
os povos Kaingang, Xokleng e Guarani. Com o objetivo de maximizar a efetiva participação indígena no projeto, e
garantir o comprimento do OP 4.20 do Banco, uma Estratégia para Povos Indígenas foi desenvolvida durante a
preparação do projeto (veja Anexo 13). Ela inclui: (i) maiores preocupações são as necessidades percebidas dos
grupos étnicos acima citados; (ii) como eles irão participar e ser envolvidos na implementação do projeto; e (iii) como
o projeto irá apoiar a transição destes povos para um desenvolvimento mais sustentáveis através do acesso às
várias atividades do projeto. A estratégia foi revisada pela missão de avaliação de Factibilidade e subseqüentemente
revisada e endossada em 28 de fevereiro de 2002 pela QAT da LCSES. As disposições e exigências da estratégia
foram incluídas no esboço do Ma nual Operativo do Projeto.
6.2 Participação dos beneficiários no projeto
Durante a implementação, a participação de beneficiários e a posse do projeto seriam baseadas em quatro pontos
do planejamento. Primeiro, haveria um extenso programa preliminar de divulgação do projeto, explicando seus
objetivos, regras, estratégias e procedimentos para todos os estratos da sociedade rural. Beneficiários locais bem
como potenciais implementadores, sócios e parceiros nos setores privado e comunitário seriam incluídos. Segundo,
seria iniciado um intenso treinamento, motivação e mobilização de beneficiários que perduraria durante todo o
projeto: conteúdo, locação e duração das etapas de treinamento, cursos e eventos seriam combinados com o tipo de
público. Terceiro, haveria quatro níveis de deliberação e aprovação de projeto a partir da ADM através dos níveis
municipal, regional e estadual: em todos os níveis os beneficiários ou seus representantes formaria a maioria dos
órgãos deliberativos (veja Anexo 12). Quarto, os procedimentos operacionais do projeto e o apoio provido aos
beneficiários para engajá-los seriam direcionados para garantir que as decisões só poderiam ser tomadas
conjuntamente e na base de consenso democrático.
6.3 Colaboração com ONGs e outras organizações da sociedade civil
A série prolongada de workshops consultivas que foram a base da preparação do projeto envolveram uma ampla
gama de ONGs, organizações do setor privado e outras, muitas das quais já havia participado na implementação do
Microbacias/Bird. Estas organizações continuariam a estar envolvidas na implementação, tanto através de suas
representações nos órgãos deliberativos quanto através do fornecimento de serviços contratados ou comerciais em
apoio aos diferentes aspectos da implementação do projeto.
6.4 Acertos institucionais para garantir que o projeto alcance seus resultados de desenvolvimento social
(veja Anexo 12)
A pré-divulgação incluiria a informação para aumentar a conscientização entre o público alvo a respeito das metas
do projeto, oportunidades e procedimentos. Capacitação, instalação e operação dos órgãos “deliberativos” nos
níveis de microbacia, municipal e regional seriam apoiados e supervisionados pelo preparado quadro funcional do
projeto (veja Anexo 12 sobre Gestão do Projeto). O quadro funcional incluiria desde especialistas que fariam parte
da equipe de gerenciamento da SEE até facilitadores – apoiados pelos extensionistas sociais municipais – que iriam
auxiliar comunidades beneficiárias a estabelecer e operar suas ADMs, seguir os critérios para uso do FUNDIR e
cumprir com os outros requerimentos do Manual Operativo do Projeto. Os indicadores de monitoramento e avaliação
usados pela gerência do projeto incluiriam aqueles selecionados para rastrear o progresso social. Durante a
preparação da Estratégia dos Povos Indígenas, atenção particular foi dada a clara identificação e planejamento de
como as PI irão participar e de como serão envolvidos no projeto.
6.5 Monitoramento dos resultados de desenvolvimento social
Os indicadores de monitoramento acessariam o progresso do reforço institucional bem como o desenvolvimento
social e ambiental. Avaliação de beneficiários seria a ferramenta principal. Ela seria conduzida regularmente em
24
todas as microbacias. Estas seriam complementadas por avaliações de impacto inicial (e x-ante), de meio termo e
final (ex-post) (mais detalhes estão descritos no Anexo 2, sub-componente M&A).
7. Abordagem Participativa
a) Beneficiários principais e outros grupos afetados:
Os pobres rurais, que seriam os principais beneficiários do projeto, são agricultores em processo de exclusão e
outros habitantes rurais com uma renda líquida agrícola de menos de dois salários mínimos por mês. Incluídos aí
estão as famílias classificadas como “marginais” ou periféricos (com renda agrícola líquida per capita de menos de
um salário mínimo por mês) e “Transição 1” (com renda agrícola líquida per capita de menos de dois salários
mínimos por mês), bem como a maioria das minorias étnicas do meio rural (PIs) e trabalhadores sem -terra. Outros
beneficiários, classificados como “Transição 2”, são aqueles com renda agrícola líquida entre um e dois salários
mínimos. Para alcançar este público alvo o projeto ampliaria as abordagens participativas do Microbacias/Bird, que
eficazmente promoveram uma melhora no manejo do solo mas não garantiu o total compromisso dos agricultores
mais pobres, diminuindo logo após o término do projeto. O principal propulsor das mudanças seria mudar de um
modelo consultivo para um no qual o público alvo ficaria encarregado de conduzir o processo de desenvolvimento
baseado nas suas demandas e necessidades. Portanto, os beneficiários ou seus representantes comporiam mais de
50% dos quatro tipos de órgãos “deliberativos” descritos acima e encarregados de decidir ações do projeto nos
níveis de microbacia, municipal, regional e estadual. O apoio para beneficiários, tanto na capacitação quanto na
implementação, teria de enfatizar os mecanismos de autorização, obrigações e capacidades implícitas em um
desenvolvimento totalmente participativo. Os procedimentos operacionais do projeto e as regras do FUNDIR seriam
elaborados permitindo uma ação participativa na operação como pré-condição para acesso aos benefícios.
Capacitada a equipe de apoio do projeto teria de prepará-la e motivá-la a trabalhar de um modo participativo
preparar esses procedimentos e regras e incentivar o trabalho participativo.
b. outros principais parceiros
Outros principais parceiros do projeto incluiriam organizações dentro dos governos municipais e estadual; os órgãos
deliberativos nos quatro níveis de tomada de decisão; ONGs intermediárias, tais como aquelas que tratam de
questões étnica, ambientais, de gênero e de pobreza; sindicatos de trabalhadores rurais; cooperativas; empresas
comerciais envolvidas nas agroindústrias (carne, laticínios); e organizações como universidades e grupos de lobby
de interesses especiais. Muitos destes parceiros já estão envolvidos com o projeto desde o longo processo de
consulta e já ouviram ou informaram sobre questões de seu interesse. Os tópicos destes diálogos estão registrados
nos arquivos do projeto. Os diálogos trataram das necessidades do estabelecimento de metas e públicos,
mecanismos de representação dos beneficiários para tomada de decisão, requerimentos para assistência técnica,
sustentabilidade e necessidade de uma abordagem holística e controle social da pauta do projeto. Os mecanismos
para manter este diálogo durante a implementação do projeto e os ganhos obtidos com as sugestões de
organizações dos setores voluntário e privado, bem como mecanismos para recrutar novos interessados ao longo do
caminho, carecem de atenção. A forma de participação de diferentes categorias de acionistas, desde o
compartilhamento de informação até a consulta, bem como a colaboração e o envolvimento planejado na gestão,
está resumida no quadro abaixo.
Categoria de Beneficiários
Beneficiários Primários
Associações de Microbacias
Municípios
Governo do Estado
ONGs
Empresas privadas e outros
grupos
Identificação/
Preparação
Collab
Collab / Cons / CI
Cons / CI
Cons/Is/ Collab
Cons / CI
Cons / CI
Implementação
Operação
Collab/ Ger
Collab /Cons /CI/ Ger
Cons/ CI / Collab
Cons / CI / Collab
Cons / CI / Collab
Cons / CI / Collab
Collab/ Ger
Collab / Cons /CI /Ger
Cons / CI / Collab
Cons / CI / Collab
Cons / CI / Collab
Cons / CI /Collab
CI = Compartilhamento de informação ; Cons= Consulta; Collab= Colaboração; Ger= Gerenciamento
F. Sustentabilidade e Riscos
1. Sustentabilidade:
O projeto iria melhorar a renda dos beneficiários através de maior produtividade de seus sistemas atuais,
diversificação de iniciativas e criação de empregos. Juntas, estas medidas iriam aumentar o retorno do trabalho da
25
família e os limitados recursos monetários que podem dispor para investir na agricultura. Estes ganhos iriam, em
grande parte, ser atingidos em breve. Evidência do Microbacias/Bird sugere que quando estas condições são
atendidas, os agricultores continuam a aplicar as tecnologias melhoradas no qual os ganhos estão baseados – ou
seja, os ganhos econômicos e os benefícios externos que derivam das mudanças de manejo do solo são
sustentáveis. O ‘empoderamento’ do público alvo, o aumento de seu capital social e a maior influência sobre acesso
e uso de instrumentos de apoio ao desenvolvimento, reforçaria a sustentabilidade econômica e ambiental. Os
ganhos iriam, entretanto, estar expostos aos riscos que surgem da continuação do declínio da lucratividade geral da
atividade agrícola em Santa Catarina. Esta ameaça à sustentabilidade seria minimizada como parte da estratégia
técnica do projeto na medida que o projeto procuraria assistir os agricultores a obter produtos diferenciados e de
qualidade e a conquistar nichos de mercado que estivessem dispostos a pagar um ágio pela segurança dos
alimentos, distinção e qualidade dos produtos. O Fundo de Inversões Rurais seria o instrumento na indução destas
mudanças.
A sustentabilidade institucional é mais freqüentemente ameaçada pelo enfraquecimento do compromisso do
Governo com os projetos, levando a uma contrapartida financeira irregular, má alocação dos recursos, interferência
política e remoção de funcionários essenciais. Toda a evidência advinda do Microbacias/Bird, bem como toda a
intensa preparação participativa do Governo do Estado, apontam no sentido contrário deste cenário. Procedimentos
participativos já estão sendo amplamente conduzidos, beneficiários estão envolvidos e esperando a expansão dos
esforços e a vontade política permanece forte. Riscos de que o projeto seja afetado por falta de sustentabilidade do
Governo e outras instituições interessadas são, portanto, considerados baixos.
26
2. Riscos Críticos (refletindo as suposições da quarta coluna do Anexo 1):
Risco
Classif. de
Medida para Mitigar Risco
Risco
Anexo 1, célula "de Resultados ao Objetivo "
Projeto não atingiu o público alvo
S
- Critérios rigorosos de seleção usados como base
para escolha e priorização de microbacia.
- Extensas campanhas publicitárias para garantir
que público alvo tenha ampla oportunidade de
estar bem informada sobre os objetivos,
oportunidades e procedimentos do projeto.
- Representantes do público alvo igualmente
representados em cada nível decisório (órgãos
“deliberativos” de participantes).
Falha em sustentar o compromisso político depois da eleição
(incluindo a provisão regular de recursos de contrapartida,
manutenção do número acordado de extensionistas,
posicionamento de extensionistas da EPAGRI conduzido
como acordado)
Práticas e conceitos melhorados desenvolvidos pelo projeto
não foram amplamente adotados pelos beneficiários e
prestadores de assistência técnica e funcionários do projeto
não aplicam a metodologia
A sociedade civil não está totalmente consciente da
relevância dos problemas ambientais para manter
sustentabilidade
S
- Redução da pobreza rural e proteção ambiental
são prioridades estaduais e nacionais (não
somente uma prioridade de um governo
específico). O Banco verificou a alta prioridade e
interesse de todas correntes políticas para com os
objetivos do projeto.
Além disto, o projeto
Microbacias/Bird manteve sua prioridade durante
todo seu ciclo, embora tenha sido implantado sob
três diferentes administrações e cerca de 12
diferentes Secretários de Agricultura. E mais, o
projeto proposto, como seu predecessor, tem forte
apoio das prefeituras e seus titulares não
participam de eleições este ano. A equipe tarefa
já está trabalhando ativamente com governos
locais para reforçar seu apoio.
S
- O plano do projeto enfatiza extensa capacitação
de agricultores, líderes municipais, técnicos e
funcionários do gerenciamento do projeto.
Treinamento intensivo de cerca de 300 técnicos do
projeto já foi iniciado e é um pré-requisito para o
início das intervenções de campo programadas
para julho 2002.
M
- Um extenso programa de educação ambiental
está previsto pelo projeto envolvendo cerca de 90
mil pessoas.
M
Falha em encaminhar/aprovar duas
essenciais na Assembléia Legislativa
leis
ambientais
-Há grande probabilidade que as leis serão
sancionadas. Já foram aprovadas por todas as
comissões da Assembléia Legislativa, um prérequisito para aprovação final.
M
Capacidade institucional insuficiente, particularmente do
órgão ambiental, implementando de forma insuficiente o
componente de Gestão Ambiental.
-SDM e FATMA têm sido muito eficientes durante
a preparação do projeto. Durante a implementação
elas irão promover a participação de ONGs como
importante fonte de implementação de serviços
(ex.: através da co-gestão de áreas de proteção).
27
Anexo 1, célula "de Componentes aos Resultados "
Compromisso de longo-prazo do público alvo
M
- Abordagem altamente participativa e
treinamento extensivo da população-alvo
levando a um aumento do empoderamento da
comunidade e capital social.
Fluxo irregular de recursos de contrapartida e falha em sustentar
compromisso político após as eleições
M
-Veja acima medida mitigadora associada
com o risco de "falha em manter o
compromisso político após eleições."
Beneficiários não compartilham dos objetivos do projeto e das
abordagens de gestões participativas e participam dos processos de
implementação; os beneficiários adotam práticas econômicas,
sociais e ambientalmente sustentáveis para gestão dos recursos
naturais, melhoria de renda
S
-Veja acima medida mitigadora associada ao
risco de "práticas e conceitos melhorados
desenvolvidos pelo projeto não adotadas
amplamente pelos beneficiários."
É mantido o número acordado de extensionistas
M
-Veja acima medida mitigadora associada
com o risco de "falha em manter compromisso
político após eleições."
Leis ambientais são aprovadas pela Assembléia Legislativa
M
--Há grande probabilidade que as leis serão
sancionadas. Já foram aprovadas por todas
as comissões da Assembléia Legislativa, um
pré-requisito para aprovação final.
Classificação Geral de Risco
M
Classificação de Risco - A (Alto Risco), S (Risco Substancial), M (Risco Modesto), B (Risco Baixo ou Neglicenciável)
Timing. Devido a problemas anteriores de crédito, o projeto entrou na lista de aprovação do Banco perto do fim do
mandato da atual administração de Santa Catarina. Uma vez que o compromisso do Governo foi mantido por vários
anos, e não se espera uma renúncia, seria politicamente desejável assinar o Empréstimo enquanto que a atual
administração esteja no cargo.3 O Governo e o Banco aceleraram portanto os esforços preparativos ao máximo
para conter ameaças de possíveis deslizes.
3. Possíveis Aspectos Polêmicos:
Não há nenhum ponto polêmico existente ou previsto para este projeto.
G: Principais Condições de Empréstimo
1. Condições de Efetividade:
•
•
3
Adoção de Manual Operativo, satisfatório ao Banco;
Assinatura de Acordos de Implementação do Projeto entre Governo, através da SDA, e EPAGRI, FATMA e
ICEPA
O tempo de processamento proposto inclui um apertado cronograma (veja Anexo 7) para permitir que o empréstimo seja
assinado antes de 30 de abril de 2002, o prazo final para a atual administração assinar qualquer novo compromisso, devido às
disposições da Lei de Responsabilidade Fiscal. De outro modo, a assinatura do empréstimo só será possível depois de Janeiro de
2003.
28
2. Acordos do Empréstimo:
•
•
•
•
•
Assinatura de Acordo de Cooperação de Empréstimo com a FUNAI, mais tardar um ano após a Efetivação do
Empréstimo
Submeter Relatórios anuais de Implementação do Projeto, satisfatórios ao Banco
Submeter ao Banco, até 30 de setembro de cada ano, o Plano Operativo Anual proposto para o ano seguinte e
aceitável ao Banco, e 30 dias após a passagem da lei orçamentária, o Plano final
Submeter ao Banco não mais tarde do que um ano após efetivação, os resultados dos estudos de apoio ao subcomponente Assistência Técnica ao Programa de Ajuste Estrutural do Estado
Implementação do Plano de Reforço Institucional da SEE de acordo com seus termos.
H. Conformidade com as Políticas do Banco
[X]
Este projeto cumpre com todas as políticas aplicáveis do Banco
____________________
___________________________
___________________________
Graciela Lituma
Gerente da Equipe Tarefa
John Redwood, Director
Unidade Gerenciamento de Setor
Desenvolvimento ambiental e socialmente
sustentável
Vinod Thomas
Diretor
Brasil – Unidade Gerenciamento de País
Região da América Latina e Caribe
29
Brasil
Santa Catarina
Projeto de Gestão de Recursos Naturais e Redução da Pobreza Rural
Anexo 1: Resumo do Plano do Projeto
Hierarquia dos Objetivos
Principais Indicadores de
Desempenho
Indicadores do Setor:
Monitoramento e
Avaliação
Relatórios Setor/País:
(i) Apoio para os esforços do
Governo
em
integrar
sustentabilidade ambiental e
social em desenvolvimento e
estratégias para aliviar pobreza
e melhorar o sustento rural;
Incidência de pobreza reduzida
em 70% das 880 microbacias
assistidas pelo projeto
Avaliações de pobreza a
partir dos relatórios inicial
(ex-ante), meio termo e final
(ex-post) de avaliação com
base nos dados do IBGE,
Monitoramento e Avaliação
(M&A)
do
projeto
e
entrevistas estruturadas.
(ii) Melhorar a administração
local e participação comunitária
na tomada de decisão;
Mecanismos participativos do
projeto operando em todos os
níveis
(comunidade,
microbacia, município, região,
Estado)
Metas da CAS relacionadas
ao setor:
Suposições Críticas
(de meta à Missão do Banco)
Pobreza rural no Estado de
Santa Catarina reduzida por:
(iii) Reduzir a degradação e
melhorar a proteção dos
recursos naturais catarinenses;
Duas
fundamentais
leis
ambientais
reguladas
e
divulgadas por todo o Estado
Um
Parque
Estadual
consolidado e dois corredores
ecológicos projetados e em
fase de implementação
Modelos de demonstração para
gestão integrada de bacias e
microbacias desenvolvidos e
validados em três bacias piloto
(iv) Melhoria de renda e
condições habitacionais para
os pobres rurais.
Práticas melhoradas de gestão
de recursos naturais em todas
as 880 microbacias assistidas
pelo projeto
Renda familiar melhorada
Capital social aumentado nas
microbacias assistidas
Renda
líquida
aumentada
familiar
Relatórios
de
Gerenciamento do Projeto
(RGP) e relatórios do M&A
Diário Oficial e (RGP)
(RGP) e relatórios de M&A
(RGP) e relatórios de M&A
Relatórios
de
avaliação
inicial (ex-ante), meio termo
e final (ex-post), RGP e
relatórios de M&A
Compromisso político de aliviar a
pobreza e abordar a degradação
ambiental
está
mantido
(demonstrado
pela
provisão
regular
de
recursos
de
contrapartida, manutenção do
número
acordado
de
extensionistas e transferências
mínimas no pessoal da PMU)
Capacidade para mobilização
comunitária
está
garantida;
relutância da comunidade e
trabalhadores do projeto pode ser
superada;
resistência
dos
agricultores
às
mudanças
técnicas é mínima
Leis
ambientais
apresentadas/aprovadas
Assembléia Legislativa
são
pela
Capacidade
institucional
das
instituições
ambientais
é
adequada para implementar estas
atividades do projeto
Beneficiários aceitam os objetivos
do projeto e participam do
processo de implementação
Captação
maciça
pelos
beneficiários
em
práticas
econômica,
social
e
ambientalmente sustentáveis para
o manejo dos recursos naturais, e
melhoria de renda
Recursos
do
Fundo
de
Desenvolvimento Rural
estão
solidamente disponíveis
Relações
de
custo-benefício
permanecem favoráveis
30
Choques macroeconômicos ou
desastres naturais não revertem
ganhos no alívio da pobreza e
geração de renda
Objetivo de Desenvolvimento
do Projeto:
Resultado/Impacto
Apoiar
o
desenvolvimento
institucional e organizacional
para a promoção de melhoria
de renda e uso sustentável dos
recursos naturais, baseado no
planejamento e gestão das
microbacias.
1.100 membros da equipe de
desenvolvimento
adequadamente
treinados,
equipados e posicionados pelo
projeto
Apoiar
projetos
de
investimentos social, produtivo
e ambiental identificados nos
planos de desenvolvimento das
microbacias.
50.000 planos de investimento
individual ou grupal preparados
Reverter a degradação do solo
e das águas em microbacias e
proteger os recursos naturais
do
Estado
nas
bacias
hidrográficas, áreas protegidas
e corredores ecológicos.
Indicadores:
(do objetivo à meta)
RGP, M&A
O Estado elabora os meios de
mobilizar pessoal necessário
dentro
dos
limites
de
recrutamento do setor público
imposto
pela
Lei
de
Responsabilidade Fiscal
Extensionistas
operando,
treinados para motivar, planejar e
supervisionar os beneficiários
Recursos do FUNDIR
solidamente disponíveis
Planos de gestão para três
bacias
(sub-microbacias)
preparados
Dois corredores ecológicos em
processo de implementação e
um
Parque
Estadual
consolidado
estão
Nenhuma
grande
limitação
institucional encontrada dentre as
organizações
incumbidas
da
implementação
Conflitos
entre
interesses
econômicos e ambientais estão
superados
Impacto externo das atividades
de GRN analisadas de modo
piloto (e integradas na análise
econômica) mecanismos de
compensação identificados
Reforçar a capacidade do
Estado
para
gerenciar,
monitorar e avaliar projetos de
desenvolvimento
rural
sustentável.
Arranjos de implementação de
projeto em funcionamento
70% das famílias participam de
eventos da microbacia
Esforço
coordenado
pelas
organizações incumbidas com a
implementação
Bem sucedida integração interorganizacional
Recursos
necessários
para
implementação à disposição dos
implementadores
Público alvo receptivo
Resultado
componente:
de
cada
Componente 1: Organização
e
Desenvolvimento
Institucional
Indicadores de resultado:
(de resultados aos Objetivos)
31
Sub-componente
Capacitação
1.1:
Resultado 1.1.1 Participantes
treinados
para
promover
sustentabilidade
econômica,
social e ambiental em nível de
microbacias.
92.300 participantes treinados,
incluindo 75 mil pequenos
agricultores, PI e trabalhadores
rurais,
14.600
líderes
municipais, 1.681 técnicos, 100
instrutores
locais,
30
funcionários da gerência do
projeto, 293 membros
do
pessoal administrativo e 580
operadores de máquinas de
estradas municipais
Sub-componente 1.2:
Educação Ambiental
Resultado 1.2.1 Agricultores e
pescadores conscientes de, e
compromissados
com,
a
solução
dos
problemas
ambientais como parte da
estratégia de desenvolvimento
sus tentável.
92.850
participantes
em
eventos
de
educação
ambiental, incluindo 11.000
membros
de
grupos
de
trabalho ambiental, 14.650
líderes municipais e 75 mil
produtores/agricultores
RGP, M&A, meio termo e
final (ex-post)
Projeto não falha em atingir
população alvo intencionada
Centros de treinamento da
EPAGRI disponíve is nas datas
requisitadas
Perdas de técnicos treinados são
mínimas
RGP, M&A, avaliações meio
termo e final (ex-post)
Sociedade civil consciente da
relevância
dos
problemas
ambientais
para
o
desenvolvimento sustentável
Participantes aplicam conceitos e
práticas melhoradas
RGP, M&A, avaliações meio
termo e final (ex-post)
Resultado 1.2.2
Escolas
municipais e estaduais na área
de abrangência do projeto
desenvolveram
educação
ambiental de acordo com as
leis do Governo Federal.
1.000 escolas trabalhadas e
1.000 projetos de ensino
ambiental são implementados
Sub-componente 1.3:
Extensão Rural
1.103 agentes de extensão
treinados e operando na área
do projeto, abrangendo 440
facilitadores
no
nível
comunidade/microbacia, mais
586 no nível municipal, 70 no
nível regional e 7 no nível
estadual
Extensionistas
disponíveis
locados de acordo com
planejado
Manual Operativo do Projeto
publicado e atualizado duas
vezes durante desembolso
Nenhuma perda de motivação ou
desistências devido a salários
inadequados
ou
problemas
administrativos
Resultado 1.3.1 Técnicos e
extensionistas
treinad os e
dando
apoio
efetivo
ao
desenvolvimento
rural
em
todos os níveis.
RGP, M&A, avaliações meio
termo e final (ex-post)
880 microbacias
planos agrícolas
preparados
Sub-componente 1.4:
Pesquisa e Estudos
Resultado 1.4.1
Pesquisa e
Estudos
para
superar
limitações
técnicas,
econômicas,
sociais
e
Nenhuma interferência política em
seus trabalhos, e compromisso
político mantido depois das
eleições
e 70,000
individuais
105.000 famílias rurais
assistidas (incluindo pequenos
agricultores, PI e trabalhadores
rurais)
336 ensaios de pesquisa e
estudos conduzidos
e
o
O treinamento dos extensionistas
é adequado para a tarefa
requerida
RGP,
M&A,
avaliações
intermediária e final
Laços eficazes entre extensão e
pesquisa na identificação dos
problemas e divulgação dos
resultados
Existência
de
organizações
competentes para o trabalho
necessário
32
ambientais específicas
microbacias do projeto.
nas
Resultado 1.4.2 Mapeamento
sócio-ambiental
das
880
microbacias do projeto para
apoiar o planejamento do
desenvolvimento sustentável.
Sub-componente 154:
Programa de ajuste
estrutural do Estado
Censo
agrícola
municípios
de
250
RGP,
M&A,
avaliações
intermediária e final
880 microbacias mapeadas
Completar com êxito e discutir
resultados dos estudos sobre:
- meta/alvo e impactos de
programas de pobreza
- avaliação de programas de
micro-financiamento
- Reestruturação da CELESC
Completar com exito e discutir
4 estudos sobre o setor
saneamento
Relatórios RGP, M&A
Governo
atual
e
futuros
interessados em mais reformas
RGP, M&A
Fluxo regular
contrapartida
Componente
Rurais
2:
Inversões
Resultado 2.1.1 Investimentos
identificados e conduzidos para
apoiar
sustentabilidade
econômica, social e ambiental
para o desenvolvimento rural.
2.350 projetos implantados
individualmente ou em grupos
para
aumentar
o
valor
agregado
de
produtos
agrícolas
de
fundos
de
Projeto não sofre interferência
política
Financiamento que é fornecido
conforma com as normas para
proteção ambiental e é totalmente
integrado com os procedimentos
do
projeto
para
avaliação
ambiental
50.000 propriedades aplicando
técnicas
melhoradas
de
manejo do solo
40.000
famílias
aplicando
sistemas
melhorados
de
produção
15.000
casas
rurais
melhoradas e equipadas com
saneamento básico
11.100 produtores descartando
dejetos suínos de forma
satisfatória
30,000 famílias usando fontes
de água protegidas
Replantio de 2.000Km de mata
ciliar nas encostas dos rios
Componente
Ambiental
3:
Capacidade
institucional
das
entidades ambientais é adequada
para a implementação destas
atividades do projeto
Gestão
Sub-componente 3.1: Apoio
à Gestão de Bacia
Hidrográfica
Resultado 3.1.1
Planos de
sub-bacia preparados e em
processo de implementação.
Sub-componente 3.2:
Corredores Ecológicos e
Acionistas
receptivos
aos
conceitos de gestão de bacias e
participantes do processo
3 planos de bacia/sub-bacia
em implementação
RGP, M&A, avaliações de
meio termo e final (ex-post)
Capacidade
institucional
das
entidades ambientais é adequada
para implementar estas atividades
do projeto
33
Unidades de Conservação
Resultado 3.2.1 Corredores
ecológicos identificados e em
processo de estabelecimento.
Dois corredores ecológicos sob
implementação
Resultado 3.2.2 Áreas de
proteção consolidadas ou em
processo de consolidação.
Um Parque Estadual existente
consolidado (Tabuleiro)
Acionistas
compartilham
do
conceito de corredores ecológicos
e participam do processo
RGP, avaliações de meio
termo e final (ex-post)
Leis do SEUC e
Ecológico
passadas/aprovadas
Legislativo Estadual
do
ICMS
são
pelo
Diário Oficial e RGP
Resultado 3.2.3 Normas para
um Sistema Estadual de
Unidades de Conservação
(SEUC) liberadas e incentivos
econômicos (ICMS ecológico)
para participação de parceiros
criados.
Regulamentações
para
a
criação de um único e coerente
SEUC e provisão de incentivos
(ICMS Ecológico) liberadas e
divulgadas
RGP, M&A, avaliações de
meio termo e final (ex-post)
Legislação sendo aplicada em
todo o Estado
Componente 4:
Administração,
Monitoramento e Avaliação
do Projeto
Documentação legal
RGP, M&A, avaliações
Sub-componente 4.1:
Gerenciamento do Projeto
Resultado 4.1.1 Estrutura de
gerenciamento do projeto
estabelecida, operante e capaz
de integrar ações do projeto
com ações de outros
programas para o
desenvolvimento rural
sustentável.
Sub-componente 4.2:
Monitoramento e Avaliação
Unidades de gerenciamento do
projeto a nível regional e
estadual
e
órgãos
de
beneficiários nos nível de
Estado,
municípios
e
microbacia legalmente criados
e operantes
Resultado 4.3.1 Mecanismos
para gerenciamento
participativo do projeto criados
e operantes.
Manual de M&A aprovado
Beneficiários
dispostos
a
participar das atividades de M&A
Sistema de M&A estabelecido
e resultados publicados e
divulgados pelo projeto
Resultado 4.2.1 Progressos e
impactos do projeto
monitorados e avaliados;
resultados divulgados nos
níveis local, estadual e
nacional.
Sub-componente 4.3: Gestão
Participativa
Pedidos de estabelecimento legal
aprovados
pelas
autoridades
competentes
Documentação legal
RGP, M&A, avaliações de
meio termo e final (ex-post)
Aprovação
conferida
pelas
autoridades jurídicas competentes
Órgãos de beneficiários nos
níveis de Estado, região e
microbacias
legalmente
estabelecidos e operantes.
Componentes/Subcomponentes do Projeto:
Entrada: (orçamento
cada componente)
1.
Organização
e
Desenvolvimento Institucional
1. US$ 17,9 milhões
para
Relatórios do Projeto:
(de Componentes a Resultados)
PMRs (bi-anual) missões bianuais de Supervisão do BM
Fluxo
regular/adequado
recursos de contrapartida
de
34
2. Inversões Rurais
2. US$ 77,2 milhões
3. Gestão Ambiental
3. US$ 3,8 milhões
4.
Administração,
Monitoramento e Avaliação
do Projeto
4. US$ 8,0 milhões
5. Taxa Inicial
5. US$ 0,6 milhões
Beneficiários compartilham dos
objetivos
do
projeto
e
abordagens de gerenciamento
participativo e participam dos
processos de implementação
Absorção
maciça
pelos
beneficiários
das
práticas
econômica,
social
e
ambientalmente sustentáveis para
o manejo dos recursos naturais e
melhorias de renda
Manutenção do número acordado
de extensionistas do projeto
Leis ambientais são aprovadas
Assembléia Legislativa
Compromisso de longo-prazo por
parte do público alvo
35
Brasil
Santa Catarina
Projeto de Gestão de Recursos Naturais e Redução da Pobreza Rural
Anexo 2: Descrição Detalhada do Projeto
Visão Geral do Projeto
O projeto apoiaria a redução da pobreza — o objetivo central da CAS do Banco para o Brasil. Sua meta seria a de
melhorar a condição de vida entre pequenos agricultores, agricultores periféricos, PI, e outros grupos rurais
marginalizados em Santa Catarina. Seria implementado num período de seis anos e tem quatro principais
componentes:
1.
Organização e Desenvolvimento Institucional
Sub -componente 1.1: Capacitação
Sub -componente 1.2: Educação Ambiental
Sub -componente 1.3: Extensão Rural
Sub -componente 1.4: Pesquisa e Estudos
Sub -componente 1.5: Assistência Técnica do Programa de Ajuste Estrutural do Estado
2.
Inversões Rurais
3.
Gestão Ambiental
Sub -componente 3.1:Apoio à Gestão de Sub -Bacia Hidrográfica
Sub -componente 3.2: Corredores Ecológicos e Áreas de Proteção
4.
Gerenciamento, Monitoramento e Avaliação do Projeto
Sub -componente 4.1: Administração do Projeto
Sub -componente 4.2: Monitoramento e Avaliação
Sub -componente 4.3: Gestão Participativa
5.
Taxa Inicial
O projeto teria um custo total de US$ 107,5 milhões, dos quais o Banco financiaria cerca de 58,4%. Ele seria
implementado usando uma abordagem guiada por demandas e altamente participativa sob a responsabilidade
executiva da SDA (à qual uma pequena SEE seria anexada). As intervenções do projeto seriam concentradas nas
áreas consideradas mais empobrecidas e que enfrentam problemas ambientais considerados mais críticos e em
microbacias com altas concentrações de produtores rurais em processo de exclusão. Ele envolveria 880 microbacias
(cerca de metade das microbacias do Estado), cobriria uma área de 3,6 milhões de hectares e alcançaria 105 mil
famílias rurais. Áreas sujeitas a planos de conservação ou ambientalmente protegidas totalizariam 850 mil hectares.
O Apêndice 1 resume as metas numéricas -chave do projeto.
Os componentes do projeto foram planejados de forma que, atuando separadamente ou em sinergia, abordem as
seguintes causas subjacentes da crescente pobreza rural em Santa Catarina:
•
•
•
•
Pobreza rural: através da aplicação de critérios claros para alcançar os pobres rurais e de um diagnóstico
altamente participativo e descentralizado nos níveis locais e de propriedade rural, o projeto concentraria seus
esforços na abordagem das principais causas da pobreza rural.
Baixa qualidade de vida do pobre rural: os impactos na saúde da família decorrentes de más condições de
habitabilidade, falta de saneamento e poluição da água doméstica seriam tratados através de subvenções para
os pobres rurais.
Conhecimento insuficiente de métodos participativos por parte da equipe técnica: executores e beneficiários do
projeto seriam capacitados em métodos participativos, essenciais na obtenção da auto-gestão. Um forte
programa de treinamento provou ser uma ferramenta importante na indução de mudanças técnicas necessárias
no projeto Microbacias/Bird.
Degradação do solo: a abordagem da degradação continuada, da produtividade declinante e da queda dos
ganhos provenientes das terras de agricultores pobres e excluídos seria uma prioridade do projeto. Estes
36
•
•
•
•
•
•
agricultores foram os que menos se beneficiaram com apoio técnico e os incentivos oferecidos pelo projeto de
Microbacias anterior.
Poluição da água: a poluição da água devido à intensificação da atividade agrícola e da crescente concentração
na produção de suínos, aves e suínos -peixe (decorrente dos ajustes macroeconômicos e mercados mais
abertos) seria tratada através da resolução de conflitos de água e outros conflitos ambientais de forma a
diretamente melhorar a qualidade de vida para os beneficiários e sociedade em geral. O projeto também irá
aumentar as oportunidades de abastecer mercados sofisticados dispostos a pagar um ágio para produtos
alimentícios certificados (ex.: orgânicos). Apoio à adoção de Acordos de Conservação e Termos de Ajuste de
Conduta para resolver conflitos ambientais associados à poluição da água devido a dejetos da criação de
animais e outros poluentes relevantes irá ajudar a alcançar um manejo mais sustentável dos recursos naturais.
Falta de oportunidades para alcançar nichos de mercado: falta de oportunidades de mercado para os agricultores
pequenos e excluídos devido ao débil acesso e fraco poder de barganha será tratada através de iniciativas que
visam ajudá-los a formar associações de produtores. Tais grupos podem atingir economias de escala e
diversificação em produtos alternativos, ajudando-lhes com isto a desenvolver ou alcançar nichos de mercado. O
tratamento desta questão irá permitir que agricultores pequenos e marginalizados recebam um certo diferencial
sobre os preços de seus produtos e aumentem suas margens de lucro o que pode ajudar a contrabalançar as
rendas decrescentes de suas lavouras básicas.
Falta de recursos e informações técnicas: aos agricultores mais pobres e mais excluídos, o projeto, visando
colocá-los no caminho da redução da pobreza, forneceria sede capital, assistência técnica e informação
necessária para aumentar o valor agregado de produtos agrícolas e facilitar a certificação de origem.
Pouca integração entre programas e políticas ao nível local: o fluxo limitado e não coordenado de recursos que
chegam à área e à público alvo e o conhecimento limitado da base produtiva seriam tratados através da adoção
de uma abordagem descentralizada focando a auto-gestão local por entidades deliberativas adequadamente
treinadas. Diagnósticos participativos municipais e de microbacias e outros mecanismos de planejamento
provaram ser instrumentos estratégicos para a integração das políticas e programas e o aumento da efetividade
e impacto dos recursos públicos disponíveis para a redução da pobreza e gestão ambiental a nível local.
Integração insuficiente entre os programas e atividades de manejo de água e solo e de conservação: as
ameaças mais amplas e de longo-prazo para os recursos de água, solo e biodiversidade, que se negligenciadas
por mais tempo irão anular os ganhos de sustento de curto-prazo, serão tratadas pelas experiências piloto de
preparação e implementação inicial de planos de bacias hidrográficas, usando para isto o projeto de microbacias
I como base e utilizando uma ampla gama de atores sociais das bacias.
Monitoramento e avaliação seguiriam um detalhado sistema de M&A a ser planejado antes do início do projeto.
Facilitadores elaborariam relatórios com forma e freqüência adequadas a serem agregados por funcionários de
escalões superiores do projeto. A participação dos beneficiários no M&A seria maximizada: eles teriam feedback
e compartilhariam qualquer correção de meio de curso necessária. Relatórios consolidados de M&A seriam
submetidos ao Banco. Avaliação inicial (ex-ante), de meio termo e final (ex-post) seriam encomendadas pela
SEE.
A estratégia de implementação do projeto seria em grande parte derivada da estratégia do projeto Microbacias/Bird,
também considerando as lições aprendidas durante a implementação dos projetos de redução da pobreza no
Paraná Microbacias/Bird (Paraná Rural), e do Microbacias/Bird em São Paulo. Ele incorpora e aumenta os
progressos subseqüentes alcançados pela EPAGRI no alcance e seleção dos pobres rurais. Enquanto os critérios
de seleção para o Microbacias/Bird enfatizaram a erosão do solo, a pobreza é o maior fator de seleção do projeto
atual, com a degradação ambiental como prioridade número dois. Como no caso do Microbacias/Bird, a unidade de
planejamento e implementação do projeto será a microbacia, aproveitando para isto as organizações locais
existentes. A capacitação tanto dos executores quanto dos beneficiários será uma forte ferramenta para atingir os
objetivos desejados; entretanto, será dada maior ênfase ao treinamento de métodos participativos que incluam
membros de todos os órgãos deliberativos. O projeto proposto procuraria reabilitar e melhorar a base produtiva rural.
Entretanto, em contraste com o Microbacias/Bird, o projeto proposto também incluiria recursos para aumentar o valor
agregado pós-colheita dos produtos agrícolas, bem como a reconversão de sistemas agrícolas, uma vez que
pequenos agricultores terão de oferecer produtos especializados de alta qualidade a partir dos quais possam derivar
diferenciais de preço se desejarem tornar economicamente viáveis suas relativamente pequenas produções.
De acordo com esta estratégia geral, o projeto proposto daria ênfase à necessidade de se alcançar sólidas práticas
integradas de produção nos níveis de propriedade rural, microbacia e região, e, como experiência piloto, no nível da
bacia hidrográfica. Para isto, e como parte de sua estratégia, o projeto divulgaria, promoveria e implementaria o
esquema piloto da FATMA, SDM e EPAGRI para resolver conflitos ambientais na esfera da microbacia, sub-bacia e
bacia hidrográfica, e reforçaria a sociedade com a agroindustrialização. Ele daria apoio aos esforços visando o
desenvolvimento da consciência ecológica e a promoção da responsabilidade pessoal para com o meio ambiente
em toda a zona rural de Santa Catarina. Além disto, através do Componente de Gestão Ambiental, o projeto adotaria
uma estratégia de manejo integrado para tratar dos objetivos ecológicos, sociais e econômicos nos níveis de bacia e
microbacia hidrográfica. Com base nas bem sucedidas experiências do projeto Microbacias/Bird, grupos de interesse
37
em nível local identificariam as peças fundamentais para facilitar o planejamento e implementação de políticas de
gestão de bacias e microbacias. Por ser a microbacia a unidade fundamental natural para este processo, esta
estratégia seria a base para a implementação de leis Estaduais e Federais de Recursos Hídricos. O projeto apoiaria
a criação e desenvolvimento (ou reforço) de comitês de bacias, planos de bacias, corredores ecológicos e áreas
protegidas, integrando gestão dos recursos naturais e ações de conservação com aquelas planejadas e
implementadas no nível das microbacias em três bacias-piloto selecionadas. O projeto iria ainda apoiar os esforços
do Governo em “harmonizar” leis e políticas existentes de meio ambiente e recursos hídricos, incluindo o
estabelecimento de um sistema único e coerente de áreas protegidas, a definição da estrutura legal e institucional
para governar o setor de recursos hídricos no Estado e o fornecimento de incentivos para aumentar o papel dos
municípios e do setor privado na proteção de importantes ecossistemas ameaçados no Estado.
O projeto proposto também incluiria um componente de subvenção para auxiliar agricultores a adotar práticas
ambientalmente saudáveis em apoio à estratégia descrita acima. Na medida que estas práticas causassem
benefícios públicos para além das propriedades agrícolas, outros agricultores também receberiam um financiamento
de verbas, mas numa taxa muito mais reduzida. Em contraste com seu predecessor, o projeto proposto incluiria um
financiamento de verba para os beneficiários mais pobres para que estes possam melhorar suas condições de
habitabilidade e saneamento e criar fontes alternativas de renda, incluindo oportunidades de trabalho fora da
propriedade rural. O projeto agiria como um catalisador para outros programas Federais, Estaduais e/ou municipais
de apoio ao desenvolvimento sustentável da zona rural catarinense. Ele enfatizaria o planejamento participativo
guiado por demandas. O estabelecimento de prioridades e a tomada de decisão estaria nas mãos de entidades onde
os beneficiários e outros grupos de interesse, que não o Governo, predominariam. Responsabilidades de
implementação e compartilhamento de custos seriam confiados, como apropriado, às prefeituras, microbacias,
grupos comunitários e beneficiários individuais.
O esforço seria calcado numa grande expansão e reforço dos mecanismos de desenvolvimento participativo para
garantir que as demandas dos pobres rurais dominem as fases de tomada de decisões e implementação. O esboço
final do Manual Operacional contendo a organização do projeto, operação e estratégia técnica, foi tornado disponível
durante as Negociações de Empréstimo e será aprovado como condição para a Efetivação do Empréstimo.
Descrições detalhadas:
1. Organização e Desenvolvimento Institucional (US$ 17,9 milhões; 16,7% do custo total do projeto)
Sub-componente: Capacitação (US$ 4,6 milhões; 4,3% do custo total do projeto)
Através deste sub-componente, o projeto prepararia tanto os implementadores quanto os executores do projeto para
mudanças comportamentais e novos modos de operação que são implícitos à abordagem participativa guiada por
demandas, que seria usada para a implementação do projeto. Treinamento nos princípios e prática de diagnóstico
rural, formação e operação de grupos, planejamento participativo e monitoramento pelos beneficiários seriam
complementados por adequados cursos práticos a ou técnicos. Estes últimos seriam guiados por demandas
identificadas nos planos de desenvolvimento de microbacias e cobririam, por exemplo, (a) técnicas para manejo
sustentável do solo; (b) diversificação de produtos , beneficiamento ou marketing; (c) melhoras sustentáveis à
estrutura social ou habitacional; e (d) proteção ambiental. A capacitação, em todos os casos, iria focar a preparação
para ações no nível da microbacia – pelos próprios beneficiários ou por funcionários do projeto que facilitariam e
apoiariam os esforços dos beneficiários. A duração e conteúdo dos cursos seriam moldados de acordo com a
categoria dos capacitandos – equipe de gerenciamento, associações de beneficiários, extensionistas na linha de
frente ou em papéis de apoio, agricultores beneficiados, etc. A capacitação seria complementada por um seminário
anual de gerentes para revisar o progresso e por visitas de agricultores a outras microbacias em Santa Catarina ou
em outro Estado onde projetos com abordagens semelhantes estejam sendo implementados.
Agricultores, populações indígenas e trabalhadores rurais seriam os capacitandos mais numerosos deste subcomponente: 10 mil se beneficiariam em um ano, seguidos de 27 mil no ano dois; entre 12 e 14 mil se beneficiariam
anualmente daí em diante, acumulando um total de 75 mil. Aos líderes locais das comunidades, microbacias ou
municípios seriam dados cursos de orientação de dois dias durante os anos 1 e 2; um total de 14.650 se
beneficiariam. No primeiro ano, 100 instrutores e 30 gerentes executivos de unidade seriam capacitados. A
capacitação de cerca de 1.680 técnicos – a maioria extensionistas rurais ou sociais, públicos e privados, e
facilitadores comunitários – seria distribuído ao longo dos três primeiros anos. Além disto, 580 operadores de
máquinas de estradas municipais seriam treinados a partir do ano 2 ao 5. Ao todo, cerca de 92.300 beneficiários
seriam capacitados. A composição da equipe de capacitação dentro da EPAGRI e os termos de referência para a
capacitação dos seis primeiros meses do projeto foram revisados e acordados na avaliação de factibilidade. Mais
detalhes sobre a duração, assuntos e fases dos cursos estão incluídos nos arquivos do projeto.
Além disto, atualizações necessárias do Manual Operativo do projeto durante a implementação do projeto e a
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publicação do um manual sobre Boas Práticas em Reabilitação de Estradas, baseado nas experiências do
Microbacias/Bird, seriam financiadas por este sub-componente. Este último guiaria o treinamento de operadores de
máquinas municipais e os possíveis trabalhos de reabilitação de estradas a serem financiados pelo FUNDIR.
O sub-componente, assim como educação ambiental (veja abaixo), seria implementado pela EPAGRI usando suas
instalações de capacitação nas regiões e municípios. A capacitação seria feita por ela própria ou terceirizada para
profissionais individuais ou organizações especializadas e/ou ONGs com comprovada experiência nesta área.
Planejamento, coordenação e supervisão seriam responsabilidades de um especialista em capacitação e educação
na SEE, atuando com equipes de capacitação em cada uma das 14 regiões.
Sub-componente: Educação Ambiental (US$ 1,2 milhões; 1,2% do custo total do projeto)
A educação ambiental aumentaria a consciência dos grupos de interesse quanto à necessidade de se abordar
problemas ambientais como uma maneira de melhorar o meio de vida na área rural. Este sub-componente apoiaria
os esforços de educação, em toda a zona rural catarinense, direcionados ao desenvolvimento da consciência
ambiental e promoção de um senso de responsabilidade pessoal para com o meio ambiente. Educação Ambiental
(EA) é definido pelo projeto através dos seguintes princípios e características: (i) incorporar o elemento humano na
abordagem dos problemas ambientais e suas soluções; (ii) promover conhecimento sobre sistemas sociais e
ambientais dentro e além das microbacias beneficiadas pelo projeto; (iii) analisar os problemas ambientais, suas
soluções e a prevenção de novos problemas; e (iv) promover a mudança de atitude e encorajar os compromissos
necessários para a construção de uma sociedade sustentável.
Atividades de Educação Ambiental (EA) seriam implementadas na escola rural e na microbacia e em estreita
consonância com as atividades de outros sub-componentes do projeto, especialmente com os sub-componentes
Capacitação, Extensão Rural, Inversões Rurais e Gestão Ambiental. O trabalho com escolas rurais atingiria 1.000
escolas na área do projeto (a maioria localizada dentro ou próxima das microbacias atingidas pelo projeto). A
educação ambiental facilitaria e promoveria conscientização, apreço, conhecimento e administração dos recursos
naturais. Ela também daria apoio às parcerias com as secretarias de educação do Estado e municípios e forneceria
assistência técnica para construir as capacidades que intensifiquem a conscientização e as habilidades de alunos e
professores em alcançar os objetivos e princípios dos sub-componentes. Especialmente, atividades de EA incluiriam:
(i) desenvolvimento e divulgação de materiais de apoio ao ensino para serem usados nas salas de aula, tais como o
guia de EA dos professores (10 mil cópias) e o plano de ensino e conteúdo de EA (190 mil cópias); (iii) organização
de 586 workshops com o quadro funcional das escolas (dois por município); organização de 130 seminários com
pais de alunos e 130 excursões e workshops ao ar livre para estudantes dos níveis fundamental e médio; (iv)
assistência técnica para apoiar a preparação dos projetos de EA em escolas -alvo; e (v) apoiar a formação de grupos
de EA em escolas para intensificar a habilidade de alunos e professores na solução de problemas, liderança, tomada
de decisão e cooperação.
Para atingir os objetivos dos sub-componentes acima mencionados, no nível da microbacia, o projeto implementaria
uma série de atividades de capacitação em EA e atividades de assistência técnica com as comunidades através de
uma abordagem programática. Elas incluiriam: (i) organização de cursos e workshops que seriam moldados às
necessidades de diferentes grupos de atores sociais, distribuídos durante todo o período de desembolso, atingindo
75 mil famílias de agricultores e pescadores, 11 mil membros de grupos de trabalho ambiental (membros das
famílias de agricultores e outros cidadãos da microbacia), 14.650 líderes locais, 1.000 povos indígenas e 1.680
4
técnicos (Animadores da EPAGRI, Facilitadores das microbacias, técnicos municipais) (ii) estabelecimento de
parcerias com instituições governamentais e não-governamentais para empreender atividades conjuntas de EA; (iii)
trabalhar em conjunto com comunidades das bacias e microbacias na preparação dos materiais de EA; e (iv)
assistência técnica para as comunidades dentro das microbacias para auxiliar a preparação dos projetos de EA.
Detalhes de conteúdo dos cursos, duração e fases foram revisadas na avaliação de factibilidade.
Sub-componente: Extensão Rural (US$ 6,0 milhões; 5,6% do custo total do projeto)
Extensão rural seria uma atividade central do projeto. Seu papel principal seria o de promover o projeto entre os
pobres rurais através do fornecimento de informações, assistência à formação de grupos, ajuda aos beneficiários na
preparação dos planos de microbacias e de propriedades agrícolas, coleta de demandas comunitárias para apoio
social, técnico e financeiro surgidas destes planos e auxílio na implementação do projeto nas comunidades. Os
extensionistas seriam a principal fonte de conselho dos beneficiários e de apoio em assuntos sociais, ambientais e
4
Regulamentações de leis ambientais e de água, bem como os princípios, normas e procedimentos para a classificação
ambiental e autorização de sub-projetos financiados pelo FUNDIR também seriam explicados. Além do mais, na exploração dos
problemas ambientais e suas soluções, o conteúdo dos cursos consideraria soluções ambientais não somente sob a perspectiva
científica, mas também a partir de perspectivas históricas, políticas, econômicas e culturais.
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técnicos. Eles seriam treinados por especialistas para prepará-los para estas múltiplas tarefas. No segundo ano de
implementação, haveria 440 Facilitadores de Microbacias operando nas comunidades e assistindo diretamente as
ADMs. Eles seriam contratados pelas ADMs, que receberiam verba do FUNDIR. Alternativamente, o custo dos
Facilitadores pode ser pago pelas prefeituras, ONGs ou fundos privados. O Fundo iria dar apoio ao custo dos
extensionistas numa escala decrescente, contribuindo com 100% no primeiro ano do projeto, mas só com 40% no
último ano do projeto. Depois do projeto, espera-se que as ADMs financiem todo o custo da extensão nas
microbacias através de seus próprios recursos ou através de fontes alternativas de financiamento. Cada Facilitador
assistiria duas microbacias e estariam baseado em uma delas. Eles iniciariam seus trabalhos em uma microbacia
com o forte apoio do Animador Municipal e normalmente iniciariam seu trabalho numa segunda microbacia durante o
segundo ano em campo. O projeto forneceria treinamento inicial e durante o serviço, bem como transporte para
garantir a mobilidade necessária.
Extensionistas, chamados de “Animadores Municipais”, e especialistas, apoiariam os acima citados Facilitadores de
Microbacias e estariam baseados nos níveis municipal e regional. Eles seriam ou do quadro da EPAGRI ou seriam
contratados pelas prefeituras com seus próprios fundos. Cerca de três -quartos dos municípios emprega seus
próprios extensionistas; a medida que a descentralização avança cada vez mais sob a influência do projeto, esperase que esta proporção de extensionistas municipais cresça substancialmente.
De modo geral, a estrutura da extensão consistiria de:
•
•
•
•
Nível estadual —– um coordenador de extensão do projeto, que seria um membro da SEE.
Nível regional —– 14 coordenadores regionais e 56 especialistas, totalizando 70 membros da equipe regional.
Nível municipal —– 586 extensionistas, um técnico e um extensionista social por município.
Nível microbacia —– 440 facilitadores, que seriam financiados pelo projeto e contratados pelas ADMs.
Além de contar intensamente com a realocação da mão-de-obra de extensão da EPAGRI, em linha com os objetivos
e áreas de prioridade do projeto, o sub -componente iria operar fora dos escritórios regionais e estaduais existentes
da EPAGRI. Consistente com as políticas nacionais para a descentralização, os municípios seriam encorajados a
assumir tanto quanto possível os custos incrementais de preencher as lacunas de extensionistas no grau de
“animador”, baseado no município. Espera-se que a assistência técnica aos agricultores seja complementada por
490 técnicos e do setor público e setor privado a serem treinados pelo projeto. De acordo com relatos, há uma
abundância de jovens graduados e diplomados em ciências agrícolas disponíveis para recrutamento pelo projeto.
Através de seu total desenvolvimento, o sub-componente apoiaria 105 mil famílias (incluindo agricultores, PIs e
trabalhadores rurais) distribuídas em cerca de 1.800 comunidades rurais. Com sua assistência, seriam preparados
planos de desenvolvimento sustentável com ênfase na redução da pobreza para todas as 880 microbacias,
incorporando 70 mil planos individuais de propriedades agrícolas.
A execução deste sub-componente seria de responsabilidade da EPAGRI, através do Coordenador de extensão e
de pesquisa do projeto, que seria um membro da SEE. Ele ou ela coordenaria os programas de trabalho de
extensionistas seniores e especialistas baseados nos escritórios regionais da EPAGRI, que supervisionaria e
apoiaria as interações de Facilitadores com as associações de microbacias em campo. Animadores Municipais iriam
reunir os projetos oriundos planos de microbacias preparados e aprovados pelas ADMs para submetê-los à
aprovação dos órgãos municipais (ou, quando for o caso, regionais) deliberativos de grupos de interesse. Uma vez
aprovados, a mesma estrutura de extensão assistiria a comunidade e indivíduos na implementação.
Sub-componente: Pesquisa e Estudos (US$4,6 milhões; 4,3%do custo total do projeto)
A pesquisa iria fundamentar as mudanças técnicas e sociais entre os público alvo através do preenchimento de
lacunas de informações -chave. Tópicos de pesquisa técnica e sócio-econômica responderiam diretamente às
necessidades que surgissem dos planos de desenvolvimento guiados por demandas e originados com a ampla
participação dos beneficiários. As limitações tecnológicas e oportunidades foram identificadas durante a preparação
do projeto. Uma análise de lacuna tecnologia está disponível nos arquivos do projeto.
Em especial, a pesquisa sob este sub-componente incluiria:
•
•
•
Preparação dos mapas de microbacias, que são essenciais para a preparação dos diagnósticos e planos da
microbacias
Leva ntamento Agropecuário Catarinense
Estudos técnicos e sócio-econômicos para identificar limitações que afetam o público alvo e que responderiam
a soluções baseadas em pesquisa
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•
•
•
•
Financiamento de pesquisa sobre assuntos agrícolas e ambientais visando o desenvolvimento de melhoras
lucrativas, sustentáveis e ambientalmente aceitáveis.
Estudos de marketing e diversificação para orientar projetos de incremento de renda coletiva e individual por
parte dos público alvo.
Divulgação dos resultados das pesquisas através de ensaios adaptativos de agricultores, demonstrações,
encontros e publicações.
Monitoramento da mudança tecnológica feita por produtores e impactos econômicos e ambientais resultantes.
Pesquisa técnica e sócio-econômica seria financiada através de um processo licitário. Somente organizações préqualificadas de conhecida competência seriam convidadas a participar da licitação; uma lista das organizações
qualificadas está disponível nos arquivos do projeto. Este sub-componente iria financiar cerca de 336 ensaios de
pesquisa adaptativa: estas iriam complementar os relevantes programas de pesquisa correntes da EPAGRI e outras
instituições, que deveriam ser continuados sem o apoio do projeto. Um comitê de cientistas eminentes e
representantes de agricultores, criado especialmente para o projeto, revisaria as requisições de verba. Para
propostas técnicas, os critérios de aprovação enfatizariam a adaptação participativa de tecnologias por parte dos
agricultores.
Além da pesquisa financiada por verbas, o sub-componente financiaria o levantamento agrícola de 250 municípios
para refinar o banco de dados a ser usado para selecionar microbacias prioritárias a serem apoiados pelo projeto.
Além disto, ele também financiaria a preparação de mapas de todas as 880 microbacias a serem usados para a
preparação dos diagnósticos e plano de desenvolvimento das microbacia.
Baseado numa análise de lacunas a ser feita ao nível de microbacia, como parte do diagnóstico de microbacia,
extensionistas ao nível municipal seriam responsáveis, no primeiro caso, por consolidar e identificar as potenciais
demandas por tópicos de pesquisa. Isto seria consolidado nos níveis de região e SEE, e então aquelas demandas
repriorizadas pelo comitê de cientistas eminentes seriam consideradas para financiamento. Organizações
competentes e pré-qualificadas consideradas prováveis a estarem interessadas em enviar propostas seriam então
convidadas. As propostas seriam enviadas para avaliação do comitê de cientistas eminentes com a participação do
coordenador do sub-componente pesquisa da SEE. Quando aprovadas, as propostas seriam passadas para unidade
financeira da SEE. O coordenador de pesquisa e extensão da SEE supervisionaria a execução e os relatórios dos
projetos financiados pelo sub-componente de pesquisa.
Sub-componente: Assistência Técnica ao Programa de Ajuste Estrutural do Estado (US$ 1,5 milhões; 1,4%
do custo total do projeto)
O projeto financiaria estudos especiais e serviços de consultoria para apoiar o Estado nos seus esforços de ajustes
estrutural cobrindo as seguintes áreas: (i) avaliação dos programas e políticas de redução da pobreza do Estado,
incluindo seus esquemas de crédito rural e micro-crédito e inclusão social; e (ii) alternativas para reformar os
serviços públicos de água (incluindo gestão de bacia hidrográfica) e energia. Dada a complexidade e relevância das
questões a serem abordadas por estes estudos, este sub -componente seria coordenado pela Secretaria de
Governo. TORs serão desenvolvidos e consultores serão contratados pelo Governo seguindo os procedimentos
padrões do Banco para aquisições de bens e serviços. Por estar o Governo interessado em iniciar vários destes
estudos mesmo antes da Assinatura do Empréstimo, a contratação destes estudos estaria qualificada para
financiamento retroativo. Ao final destes estudos, o Governo e o Banco irão discutir as conclusões e a possível
divulgação dos resultados. O Governo também iria fornecer ao Banco, até o dia 30 de maio de cada ano, cópias dos
relatórios anuais dos acordos com a Secretaria de Tesouro Nacional (STN). Os estudos específicos sob este subcomponente são os seguintes:
Dois estudos iriam revisar elementos importantes da Estratégia Catarinense para Redução da Pobreza como segue.
Primeiro, um estudo sobre micro-finaciamento avaliaria o desempenho e adequação dos créditos e outros
mecanismos de assistência financeira do Estado disponíveis para os pobres urbanos e rurais, estabeleceria
indicadores e padrões para avaliar o desempenho (incluindo seleção de metas e alvos, cobertura, sustentabilidade,
impacto/uso dos fundos) e avaliaria como as operações e coberturas existentes poderiam ser melhoradas. TORs
seriam apresentados ao Banco seis meses após a Efetivação do Empréstimo, e o estudo seria concluído durante o
segundo ano do projeto. Segundo, um estudo para auxiliar o Governo do Estado com os vários aspectos do
Programa Catarinense de Inclusão Social que foi recentemente aprovado pelo legislativo e através do qual vários
programas em oito secretarias seriam realocados aos municípios mais pobres como disposto na nova lei usando o
Índice de Desenvolvimento Social (IDS) catarinense como seu mais importante critério de seleção. Este estudo iria,
entre outras coisas, avaliar a provável incidência do uso do IDS na realocação dos recursos para a população -alvo
de pobres, desenvolver uma metodologia para avaliar os resultados do Programa em termos de eficiência e eficácia
na redução da pobreza e fazer recomendações relacionadas à melhoria da metodologia do IDS e sobre possíveis
realocações de fundo dentro dos programas. Os TORs seriam enviados ao Banco dentro de três meses após a
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Efetivação do Empréstimo, e o estudo seria concluído durante o primeiro ano do Projeto, embora uma quantia possa
ser reservada para assistir o monitoramento e avaliação nos anos subseqüentes.
Quatro estudos estão previstos no Manejo dos Recursos Hídricos e no Setor de Abastecimento de Água e
Saneamento; estes estudos seriam complementados dentro do primeiro ano do projeto. Primeiro, os principais
objetivos do Sistema de Gestão dos Recursos Hídricos seriam a reformulação das estruturas legais e institucionais
que regem o setor dos recursos hídricos em Santa Catarina e o reforço de seu sistema de gestão. Objetivos
particulares do estudo incluem: (i) revisar análise da legislação estadual existente sobre recursos hídricos
recentemente preparada; (ii) avaliar os atuais arranjos institucionais regendo o sistema de gestão dos recursos
hídricos em Santa Catarina e recomendar alternativas para reforçá-lo; e (iii) definir e implementar ferramentas
específicas de manejo. Segundo, o objetivo do estudo sobre a Estrutura do Setor de Abastecimento de Água e
Saneamento seria o de definir a estrutura do setor e o esquema regulatório para os serviços de abastecimento de
água e s aneamento no Estado de Santa Catarina. Em especial, o estudo iria: (i) analisar as condições atuais da
provisão dos serviços e regulamentações no Estado; (ii) formular maneiras alternativas de estruturar e organizar os
serviços de abastecimento de água e saneamento no Estado de Santa Catarina, revisando e avaliando as
características legais, institucionais, econômicas, financeiras, sociais, ambientais e políticas do Estado consideradas
relevantes; (iii) revisar a concepção geral e os arranjos de regulamentação correntes no Estado de Santa Catarina,
em particular sua relação com os arranjos legais e institucionais sob consideração; e (iv) definir a estratégia e um
detalhado plano de ação para implementar a estrutura legal e institucional selecionada para o setor, bem como
“afinar” a estrutura corrente de regulamentação, se necessário. Terceiro, o principal objetivo do Programa de
Subsídio para o Setor do Abastecimento de Água e Saneamento seria o de projetar um programa de subsídio para o
Estado de Santa Catarina visando a garantia dos serviços de abastecimento de água e saneamento para os pobres.
Além da universalização do serviço de abastecimento de água e saneamento (ou seja, separação, tratamento e
distribuição de água e coleta e tratamento de esgoto e descarte dos efluentes), o estudo também visa contribuir para
o alcance de externalidades positivas no meio ambiente e na saúde, bem como uma redefinição da política social do
Estado. Quarto, baseado nos achados e recomendações de outros estudos mencionados acima, o Estudo de
Planejamento do Setor de Água e Esgoto para o Estado de Santa Catarina desenvolveria uma estrutura abrangente
e coerente para a formulação de políticas de água e decisões sobre investimentos relacionados contendo a
definição de : (i) uma estratégia para o futuro desenvolvimento do setor de água e esgoto no Estado de Santa
Catarina; e (ii) um plano de investimento complementar para alcançar os objetivos e metas previstos na estratégia.
O Estudo de Planejamento do Setor de Água e Esgoto também levaria em consideração as atividades a serem
empreendidas sob o Projeto de Modernização do Setor Saneamento II – PMSS II (Empréstimo 4292-BR) – do
Governo Federal e financiado pelo Banco. Estas atividades incluiriam: (i) um acordo já assinado de assis tência
técnica com a prefeitura de Jaraguá do Sul para apoiar o piloto de uma alternativa de modelo/empresa de água e
saneamento envolvendo outros municípios na bacia hidrográfica; (ii) um esperado acordo técnico com o Estado de
Santa Catarina para operacionalizar e reforçar a SC/ARCO, a agência reguladora do Estado criada em janeiro de
2000; e (iii) serviços de aconselhamento na forma de provisão peritos de assistência técnica sob demanda do
Governo do Estado e outros oficiais -chave do Estado para apoiar o programa de reordenamento do setor.
A Revisão de Reestruturação da Celesc abrangeria uma revisão das propostas e modelo endossado pelo Governo
em lei recentemente aprovada e avaliaria o modelo proposto baseado nas melhores práticas nacionais e
internacionais. Um contingente é suprido para uma revisão mais profunda de áreas -chave incluindo possíveis
assuntos de implementação. Espera-se que os TORs sejam enviados para o Banco até o segundo semestre de
2002, uma vez que o Governo está planejando proceder imediatamente com a implementação da nova lei. Estimase que o estudo seja concluído durante o primeiro ano do projeto.
2. Inversões Rurais (US$ 77,2 milhões; 72,3% do custo total do projeto)
Um Fundo de Inversões Rural (FUNDIR), operado sob a mesma legislação de incentivos decretada para operar o
Microbacias/Bird, seria o instrumento para dinamizar a adoção da estratégia do projeto dentro da microbacia
beneficiada. Como em seu projeto antecessor, tetos de custo seriam estabelecidos por tipo de beneficiário,
microbacia e tipo de atividade a ser promovida. Para compensar as populações mais pobres pelo choque das
medidas de ajuste macroeconômicas e melhorar sua subsistência, isto incluiria fundos de contrapartida de infraestrutura social para as comunidades rurais mais pobres, abrangendo pequenos agricultores, populações nativas e
trabalhadores rurais. Também forneceria fundos de contrapartida a moradores de microbacias, individualmente ou
em grupos, para que adotem novas tecnologias e adotem esquemas e sistem as de produção inovadores para
permitir aos produtores de pequena escala diferenciarem seus produtos e agregarem valor aos mesmos, tirando
vantagem dos nichos de mercado. Também incluiria um conjunto de incentivos para estimular todos os agricultores
dentro da microbacia beneficiada a abordarem conflitos ambientais com investimentos, os quais ou gerariam bens
públicos fora das propriedades, ou benefícios que têm longos períodos de maturação. A verba seria o veículo para
dividir parcialmente os custos dos agricultores de modo a cumprirem com a legislação ambiental enquanto que, ao
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mesmo tempo, alcançassem segurança alimentar assegurando, portanto, os nichos de mercado. O projeto também
promoveria a adoção dos “Termos de Ajuste de Conduta” para permitir aos agricultores empreenderem medidas de
compensação e fazerem os ajustes necessários para cumprirem com as regulamentações ambientais dentro de um
prazo razoável. O fundo contempla três categorias de verbas: (i) aquelas para melhorias de habitações, tais como
água encanada, saneamento ou despejo de resíduos, bem como pequenas melhorias estruturais à moradia
(disponível apenas para os agricultores mais pobres, populações indígenas e trabalhadores rurais que residam na
microbacia); (ii) aquelas usadas para fins ambientais e de conservação, tais como reflorestamento, proteção de
fontes de água ou esquemas para aumentar a biodiversidade (disponível a todos os beneficiários, porém, com
contribuições diferenciadas, dando preferência aos agricultores mais pobres e populações indígenas); e (iii) aquelas
para geração de renda, seja através de melhorias aos sistemas de produção, esquemas de valor agregado ou
criação de postos de trabalho (disponível aos agricultores mais pobres, populações indígenas e trabalhadores rurais,
como também a outros agricultores quando em associação com, no mínimo, 66% da população alvo, porém com
porção menor da verba do que o valor dado às populações mais pobres).
O uso das verbas será determinado pela demanda, uma conseqüência dos planos de desenvolvimento da
microbacia, planos individuais e a participação dos órgãos tomadores -de-decisão municipais e regionais. Baseado
nas informações disponíveis nos planos de desenvolvimento de microbacias preparados sob o Microbacias/Bird e
nos 22 planos de desenvolvimento de microbacias do projeto-piloto sendo preparados pela EPAGRI, estima-se que
cerca de 100.000 sub-projetos seriam apoiados sob este componente, podendo incluir os seguintes tipos de subprojeto dentro das três categorias de verbas mencionadas acima: (i) 15.000 habitações rurais receberiam
saneamento básico; (ii) 30.000 fontes de água domésticas seriam protegidas de contaminação; (iii) 2.350 subprojetos seriam financiados ou para aumentar o valor agregado dos produtos agrícolas ou para criar ganhos extrapropriedade ou oportunidades de emprego, particularmente para o público alvo prioritário; (iv) 50.000 famílias
seriam assistidas para que adotem práticas de manejo do solo melhoradas, a maioria das quais pertenceriam às
populações alvo; (v) 11.100 agricultores implementariam o descarte de resíduos suínos de maneira ecologicamente
aceitável; e (vi) 2.000 km de mata ciliar seriam replantados. As comunidades também poderiam usar as verbas para
reparar ou melhorar partes críticas das estradas rurais ou empreender iniciativas que beneficiem grupos de
microbacias ou municípios, se identificados para resolverem limitações locais críticas. A reabilitação das estradas
deverá seguir as diretrizes estipuladas no manual de Reabilitação Viária a ser financiado dentro do projeto. Também
financiaria quaisquer esquemas grupais de proteção ambiental que os membros venham a exigir - p. ex.., replantar
árvores para proteção das margens do rio. As verbas apoiadas sob o Fundo estariam disponíveis às ADMs para
contratarem serviços para a elaboração de planos de microbacia como um todo, individuais e indígenas e para outra
assistência técnica ou social necessária durante a implementação de tais planos, em especial aos membros do
público alvo. Os custos de assistência técnica seriam apoiados numa proporção declinante ao longo do tempo, ou
seja, de 100% no primeiro ano de projeto a somente 40% no último ano. Após o projeto, espera-se que as
associações paguem o custo total da extensão com recursos próprios ou us ando esquemas de financiamento
alternativos.
As inscrições para uso de verbas seriam agrupadas e avaliadas inicialmente pelas ADMs. Aquelas ali endossadas
seriam consolidadas em nível municipal e submetidas à comissão coordenadora municipal em nível municipal para
aprovação, onde verbas de até R$5.000 (o equivalente a US$2.000) seriam aprovadas. As inscrições de R$5.000 a
R$50.000 (com equivalência de US$2.000 a US$20.000) seriam encaminhadas a comissão coordenadora regional
em nível regional e as inscrições acima de R$50.000 (acima de US$20.000) seriam submetidas ao nível estadual) O
desembolso seria normalmente mediante a emissão de recibos, apesar de as regulamentações permitirem préfinanciamento de pequenas quantias para os candidatos mais pobres e em issão de capital de giro. O componente
seria coordenado por um Gerente do Fundo na Secretaria Executiva Estadual - SEE, assistido por um administrador
de verbas. Uma vez concedidos, os fundos de verba seriam transferidos diretamente aos beneficiários. As ADMs e
equipes dos executores a nível municipal, regional e estadual, assim como os CCMs e CCRs - os últimos compostos
por representantes dos executores do projeto e beneficiários, - seriam responsáveis pelo monitoramento do uso das
verbas conforme descrito na seção de monitoramento.
3. Gestão Ambiental (US$3,8 milhões ; 3,5% do custo total do projeto)
Sob este componente, o projeto adotaria uma estratégia de gerenciamento baseada nas experiências bem
sucedidas e resultados do Projeto Microbacias/Bird, os quais demonstraram que: (i) práticas melhoradas de manejo
do uso do solo satisfazem os objetivos do gerenciamento de recursos hídricos; (ii) as políticas de uso do solo
deveriam estar intimamente integradas com o gerenciamento de recursos hídricos e conservação de recursos
naturais e biodiversidade de maneira geral.; (iii) agricultores localizados rio acima que impedirem a degradação do
solo e apoiarem atividades de reabilitação, contribuirão para a melhoria da qualidade e quantidade da água rio
abaixo, portanto poderiam e deveriam ser compensados pelos seus esforços; e (iv) comissões de microbacias
criadas sob o projeto, apesar de serem organizações ainda imperfeitas, são importantes fóruns de base que
facilitariam sua integração e participação em fóruns de discussão mais amplos a nível de gerenciamento de bacias
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fluviais. Este componente apoiaria a criação e desenvolvimento (ou fortalecimento) de Comitês de Bacias
Hidrográficas, planos de bacias hidrográficas, corredores ecológicos e áreas protegidas, integrando o manejo de
recursos naturais e ações conservacionistas com aquelas planejadas e implementadas em nível de microbacias em
5
três bacias hidrogáficas piloto selecionadas (sub-bacias) . Também apoiaria esforços governamentais para
“harmonizar” as e
l is e políticas existentes no setor, entre as quais: (i) o estabelecimento de um único sistema
coerente de APs que represente diferentes paisagens e características naturais do estado; (ii) a provisão de
incentivos para aumentar o papel dos municípios e do setor privado na proteção de importantes ecossistemas
ameaçados do estado; e (iii) a provisão de informações e meios de se chegar a um comprometimento por parte dos
governos municipais e do público em geral para que participem na implementação de medidas de gerenciamento
para a conservação de acordo com os critérios do SEUC.
Sub-componente Apoio à Gestão de Sub-Bacias Hidrográficas (US$2,3 milhões: 2,1% do custo total do
projeto)
Este sub-componente tem como objetivo a integração, com base em experiência piloto, do planejamento do projeto
e intervenções do gerenciamento no contexto da bacia hidrográfica com aquelas ações a serem tomadas no
contexto das microbacias. Isto daria início à integração de políticas e leis ambientais nacionais com as de
gerenciamento de bacias hidrográficas, através da preparação de planos-piloto de sub-bacias fluviais (ou planos de
bacias hidrográficas) usando os planos das microbacias do projeto como peças de um quebra-cabeça. Os planos
seriam preparados e sua implementação seria iniciada nas seguintes bacias hidrográficas (3 dentre 23 bacias
estaduais): Bacia Hidrográfica do Timbó (220.000 hectares), o Alto Vale do Rio Chapecó (530.000 hectares) e a
bacia Hidrográfica do Jacutinga (100.000 hectares). A seleção destas bacias hidrográficas piloto resultou da
sobreposição dos seguintes dados e critérios:
•
O potencial para o desenvolvimento de corredores ecológicos e criação de novas APs, identificado com base
nos seguintes critérios: (i) caráter distinto de remanescentes florestais e outros habitats naturais; (ii) nível de
ameaça à biodiversidade; e (iii) ecossistemas não representados no sistema estadual de parques e reservas
existente (ou áreas sem proteção legal), mas com importante singularidade biológica;
•
Condições insatisfatórias de qualidade da água, especialmente aquelas resultantes do manejo inadequado de
resíduos provenientes de suínos e do uso de pesticidas;
6
•
Maiores concentrações de populações pobres, de acordo com o Índice de Desenvolvimento Social (IDS 2000) ;
e;
•
Existência de um ambiente institucional local facilitador para a apresentação das atividades propostas (p.ex.
onde algum tipo de mobilização já exista no sentido de fortalecer um Comitê de Bacia Hidrográfica existente ou
mesmo de se criar um novo Comitê de Bacia Hidrográfica).
Tendo em mente os objetivos e a abrangência geográfica acima mencionados, este sub-componente apoiaria as
seguintes atividades:
Desenvolvimento de Planos de Gestão Integrada de Bacias Hidrográficas (PGBHs). O desenvolvimento de
PGBHs levaria em consideração conceitos de planejamento integrado de recursos, gerenciamento de bacias fluviais
e planejamento de microbacias, envolvendo o amplo espectro de grupos de interesse das bacias hidrográficas. Ele
identificaria os processos críticos ecológicos e de recursos hídricos e proporia soluções através da gestão
participativa do solo e da água e de atividades conservacionistas. O alcance dos objetivos e marcos a serem
estabelecidos sob os PGBHs seria apoiado através da implementação de planos de microbacias individuais
(preparados sob o Componente 1 do projeto) e através de sub-projetos identificados no PGBH abrangendo mais de
uma microbacia dentro da bacia hidrográfica (i.e., ou um grupo selecionado de microbacias adjacentes ou toda a
bacia hidrográfica). Estes sub-projetos incluiriam intervenções para apoiar abordagens de bacias hidrográficas com
relação à poluição de fontes não pontuais, licenciamento e monitoramento da qualidade da água, proteção de
habitats e recursos hídricos e outras atividades de recuperação.
A formulação e implementação mais aprofundada dos PGBHs estariam plenamente integrada com o projeto e
desenvolvimento de corredores ecológicos, apoiados sob o sub -componente Corredores Ecológicos e APs abaixo.
Para desenvolver os PGBHs, o projeto financiaria assistência técnica, estudos e treinamento da comunidade e dos
promotores do comitê da bacia fluvial (incluindo representantes de todos os setores relevantes e das ADMs ),
workshops para os participantes, bem como os equipamentos e materiais mínimos necessários.
Os Fundos cobririam os custos da assistência técnica, workshops e treinamento para: (i) fortalecer ou criar Comitês
de Bacias Hidrográficas (ou Sub-bacias); (ii) realizar avaliações sócio-econômicas, ambientais e de grupos de
5
Para fins deste componente, “bacia hidrográfica” e “sub-bacia” são equivalentes
Calculado com base nos seguintes parâmetros municipais: perfil epidemiológico, educação básica e taxa de analfabetismo,
situação financeira, taxa de crescimento interno, eletricidade, abastecimento de água e cobertura de saneamento.
6
44
interesse baseado em técnicas de Diagnóstico Rápido Participativo Participativo Rápido - PRR (um PRR para cada
bacia hidrográfica); (iii) desenvolver uma avaliação e caracterização mais adequada dos recursos aquáticos,
problemas, suas causas e fontes (incluindo atividades baseadas no solo); (iv) estabelecer objetivos (em especial
qualidade da água e demarcação de terras); (v) priorizar problemas e estabelecer recursos -alvo; (vi) estabelecer
pareceres de recursos hídricos e objetivos ambientais consistentes com a legislação e que reflitam as necessidades
dos interessados da bacia hidrográfica; (vii) identificar mecanismos financeiros e regulatórios para facilitar a
sustentabilidade do manejo dos recursos hídricos; (viii) identificar indicadores de Monitoramento e Avaliação (M&A)
para monitorar a implementação dos PGBHs; (ix) identificar ações específicas de implementação que atinjam os
objetivos; e (x) estabelecer marcos, delegar responsabilidades e identificar fontes de verbas existentes ou
potenciais para financiar a implementação.
Implementação Inicial do Plano Integrado de Gerenciamento de Bacias Hidrográficas. O projeto apoiaria a
implementação inicial de ações prioritárias identificadas nos três PGBHs pilotos. Apesar de financiar diretamente
alguns sub-projetos estratégicos dos PGBHs, tais como atividades de reflorestamento, controle de poluição de
fontes não-pontuais, licenciamento e monitoramento da qualidade da água, proteção e restauração de habitats, o
projeto também agiria como um catalisador para outros programas federais, estaduais e/ou municipais que apoiem o
desenvolvimento sustentável de bacias hidrográficas. Sub-projetos, que poderiam ser diretamente financiados sob o
Fundo de Investimento Rural - FUNDIR (Componente 2), abrangeriam: (i) sub-projetos propostos por agricultores ou
associações de agricultores; e (ii) sub-projetos específicos do projeto proposto pelas associações de nãoagricultores (ONGs, Comitês de Bacias Fluviais, municípios, etc.).
Este sub-componente seria implementado pelo Departamento de Recursos Naturais da Secretaria Estadual de
Desenvolvimento Urbano e Meio-Ambiente - SDM, através de sua equipe responsável pelos Recursos Hídricos, em
cooperação próxima com a Secretaria de Desenvolvimento Rural e Agricultura (SDA), FATMA, EPAGRI, os Comitês
de Bacias Hidrográficas, a Polícia Ambiental do Estado (CPPA) e outras instituições locais interessadas. A
coordenação das atividades do sub-componente seria, em termos gerais, a responsabilidade de um especialista
ambiental destacado pela SDM/FATMA na Secretaria Executiva Estadual (SEE). Ele/ela coordenaria os programas
de trabalho dos ambientalistas senior e especialistas no assunto baseados em escritórios da FATMA já existentes
(centrais e regionais), inclusive de consultores que supervisionariam e apoiariam as interações de atores sociais
locais, particularmente as associações municipais, conselhos ambientais municipais e de desenvolvimento rural,
ONGs, associações de microbacias e comitês de bacias fluviais.
Sub-componente Corredores Ecológicos e Unidades de Conservação Áreas Protegidas (US$1,5 milhões;
1.4% do custo total do projeto)
Esforços no sentido de proteger a riqueza dos recursos naturais da Mata Atlântica em todo o estado de Santa
Catarina têm sido significativos, porém insuficientes. Portanto, dentro deste sub-componente o projeto apoiaria os
esforços prioritários do Estado no sentido de estabelecer corredores ecológicos e fortalecer as APs já existentes.
Este sub-componente apoiaria a criação de corredores ecológicos e APs , supervisionaria a publicação e aplicação
de novas leis em nível estadual e regulamentações para estabelecer e fornecer incentivos econômicos para
corredores ecológicos e APs . Além disso, um parque estadual existente (Tabuleiro) seria consolidado . Este subcomponente apoiaria as seguintes atividades:
Projeto e Gerenciamento de Corredores Ecológicos. O projeto definiria corredores ecológicos em duas dentre as
três bacias hidrográficas pilotos selecionadas para apoiar o projeto dentro do sub -componente descrito
1
anteriormente (Bacia Hidrográfica de Timbó e Alto Vale do Rio Chapecó) . Também promoveria a criação (ou
aumentaria o tamanho) de APs particulares e públicas dentro destas bacias hidrográficas, forneceria incentivos para
aumentar a conectividade da cobertura de florestas entre elas e criaria condições para seu manejo sustentável.
Os corredores, no sentido paisagístico, abrangeriam um mosaico de usos do solo conectando APs e fragmentos de
floresta natural espalhados na paisagem dentro dos limites das bacias hidrográficas selecionadas, as quais contém
importantes ecossistemas de Mata Atlântica. Em paisagens agrícolas produtivas, através dos Componentes 1 e 2, o
projeto promoveria a restauração do solo através da adoção de práticas agrícolas melhoradas que aumentam a
biodiversidade do solo (sistemas rotativos de plantio, uso de cobertura morta e outras práticas agrícolas de
conservação).
1
Os critérios para priorizar-se estas duas bacias hidrográficas para a criação de corredores ecológicos estão apresentados acima
dentro do sub-componente Gerenciamento de Bacias Hidrográficas
45
No estágio de projeto, para determinar as estruturas espaciais paisagísticas adequadas , o projeto financiaria
2
estudos , vistorias e mapeamento, adotando sensoreamento remoto, SIG e modelos espaciais respectivos baseados
em SIG. Um processo de consulta pública também seria iniciado neste estágio de projeto, de modo a promover uma
conscientização para a conservação e envolver comunidades locais que residam dentro e fora dos parques e
reservas, tratando de suas necessidades e promovendo um co-gerenciamento.
O projeto também apoiaria a implementação inicial dos corredores. Isto incluiria: (i) o estabelecimento de uma
estrutura mínima de coordenação do corredor e gestão participativa; (ii) a implementação de um sistema integrado
de informação geográfica e de disseminação de informações (8.000 folders, 3.000 CD-roms, etc.); (iii) treinamento
em projeto de gestão de APs particulares e municipais (20 workshops ou públicos alvo envolvendo proprietários de
terras e oficiais municipais, incluindo a equipe municipal do Procurador Geral); e (iv) a implementação de subprojetos em APs e áreas de brechas do corredor.
Tipos de sub-projetos incluiriam intervenções para promover o gerenciamento sustentável dos recursos naturais e a
conservação por parte das comunidades locais, bem como a promoção de reservas naturais particulares (RNPs),
reservas legais obrigatórias e áreas de preservação permanente em terras particulares, incluindo o treinamento. O
projeto também agiria como um catalisador para outros programas federais, estaduais ou municipais em apoio ao
desenvolvimento sustentável das bacias hidrográficas. Assim como no sub-componente Apoio à Gestão de Subbacias Hidrográficas, sub-projetos que poderiam ser diretamente financiados dentro do projeto teriam uma das
seguintes fontes de financiamento: (i) o Fundo de Inversões Rurais - FUNDIR (Componente 2), abrangendo subprojetos propostos por agricultores ou associações de agricultores; e (ii) verbas específicas de projetos angariadas
para financiar sub-projetos propostos por associações de não-agricultores (ONGs, municípios, etc.).
Apoio à regulamentação e disseminação de novas leis estaduais. O projeto supervisionaria a publicação e
aplicação de duas novas leis e regulamentações estaduais que estabeleceriam e forneceriam incentivos econômicos
para a implementação de corredores ecológicos e APs . O projeto financiaria publicações (15.000 folders, 3.000 CDrooms), homepage, e campanhas de mídia, 20 workshops e
assistência técnica para o esboço das
regulamentações destas duas novas leis e para o desenvolvimento de um inventário das APs particulares e públicas
existentes. Estas novas leis incluem a “Lei do ICMS Ecológico”, ainda por ser sancionada (o que permitirá incentivos
de impostos de valor agregado para a proteção ambiental) e a lei recentemente promulgada que estabelece o
Sistema Estadual de Unidades de Conservação (SEUC).
Consolidação do Parque Estadual do Tabuleiro. As atividades apoiadas pelo projeto nesta área seriam a linha de
base principal para o já mencionado Projeto GEF MSP. Todas as intervenções do projeto no Parque Estadual do
Tabuleiro também complementariam o fortalecimento institucional e os trabalhos de infra-estrutura do Parque
planejados dentro do Projeto Pró-Mata Atlântica, apoiado pela KFW 3.
As intervenções do projeto no Parque incluiriam: (i) o fortalecimento da infra-estrutura de visitação existente no
Parque (pequenos serviços), incluindo a construção de trilhas interpretativas e dois centros temáticos na zona de
amortecimento, bem como equipamentos para estes centros e para controle de incêndios; e (ii) a expansão do
treinamen to (na gestão participativa do Parque), de educação ambiental e das atividades de disseminação
planejadas dentro do projeto GEF, apoiando: (a) a organização de 60 eventos (workshops, viagens a campo, cursos)
envolvendo 50 líderes comunitários, 270 professores escolares, 60 membros da equipe do Parque e do município e
outros 220 interessados locais; e (b) publicações e outros materiais promocionais do Parque (10.000 folders; 10.000
livros; 5.000 pôsteres; 6.000 agendas; 5.000 camisetas; 8.000 cartões postais, etc.).
Além disso, através dos Componentes 1 e 2 do projeto, este consolidaria atividades de gerenciamento sustentável
de recursos na zona de amortecimento, promovendo atividades de subsistência alternativas bem sucedidas
(testadas no projeto GEF) para todas as microbacias localizadas na zona limítrofe do Parque. A responsabilidade
pela implementação deste sub-componente será delegada à FATMA, em cooperação próxima com o SDM, CPPA,
SDA/EPAGRI, Procuradorias Gerais Municipais e Estaduais e o recém criado Promotoria Temática do PEST
(Ministério Público), que trata exclusivamente das causas relativas ao Parque do Tabuleiro e que contribui
significativamente com a implementação do Parque. A coordenação das atividades dos sub-componentes seria de
responsabilidade de um especialista ambiental destacado pela SDM/FATMA na Secretaria Executiva Estadual do
Projeto (SEE). Ele/ela coordenaria os programas de trabalho dos ambientalistas sênior e especialistas no assunto
baseados em escritórios da FATMA já existentes (centrais e regionais), inclusive de consultores que
2
Planejamento sócio-econômico, estudos de gerenciamento de corredores e estudos de biologia da conservação seriam realizados
em coordenação com os estudos diagnósticos executados sob o sub-componente Gerenciamento de Bacias Hidrográficas (os
estudos de biologia da conservação incluiriam uma análise detalhada de dados existentes acerca da distribuição de espécieschave e de APs existentes, incluindo territórios indígenas).
3
KFW – Empresa Alemã de Serviços para Cooperação em Desenvolvimento
46
supervisionariam e apoiariam as interações de atores sociais locais, especialmente as associações municipais,
conselhos ambientais municipais e de desenvolvimento rural, ONGs, associações de microbacias e comitês de
bacias fluviais.
4. Gerenciamento do Projeto, Monitoramento e Avaliação (US$ 8,0 milhões; 7,5% do custo total do projeto)
Sub-componente Gerenciamento do Projeto (US$2,9 milhões; 2,7% do custo total do projeto)
O gerenciamento e implementação do projeto seriam, em termos gerais, a responsabilidade da SDA de Santa
Catarina, apoiada pela SDM, FATMA, subordinada à SDM e EPAGRI e ICEPA, subordinados à SDA. Para prestar
assistência às comunidades indígenas, haveria também o apoio da FUNAI.
A estrutura de gerenciamento do projeto seria descentralizada, com órgãos executivos nos níveis estaduais,
regionais, municipais e nas microbacias. Baseando -se na experiência do Microbacias/Bird, a estrutura foi projetada
para maximizar a participação e posse da tomada de decisões por parte dos beneficiários, aliada à transferência
destas responsabilidades e da responsabilidade do projeto para os mais baixos níveis administrativos praticáveis.
Estes objetivos seriam alcançados por uma pirâmide de órgãos “deliberativos” interligados criados em paralelo aos
executivos, estendendo-se do nível estadual através de 14 regiões operacionais para os 293 municípios de Santa
Catarina, 880 microbacias do projeto e finalmente chegando ao nível comunitário (ver Figura 1 do Anexo 12 sobre
Estrutura de Gerenciamento do Projeto). Nos locais onde já existam órgãos deliberativos semelhantes estaduais e
municipais os órgãos deliberativos específicos do projeto seriam incorporados à eles, porém com quadro de
membros específico para assegurar a representação plena dos beneficiários -alvo. Para assegurar que o
desenvolvimento seja determinado pela demanda, pelo menos 50% dos participantes dos órgãos deliberativos do
projeto em todos os níveis seriam membros do público alvo ou de seus representantes. Os outros membros seriam
os demais atores sociais envolvidos no processo participativo, ONGs, sindicatos trabalhistas, cooperativas, firmas
particulares, organizações governamentais envolvidas na implementação e figuras políticas locais tais como
prefeitos.
O governo estabeleceu uma pequena Secretaria Executiva Estadual (SEE), em nível estadual vinculada ao gabinete
da SDA. A SEE possui pequenos departamentos que tratam do gerenciamento técnico, auditorias, financiamento,
aquisições e administração, monitoramento e avaliação e operação do Fundo de Investimento Rural (FUNDIR). Sua
equipe é composta por profissionais qualificados principalmente destacados de organizações executivas parceiras
(EPAGRI, ICEPA e SDM/FATMA) com experiência substancial na implementação do projeto Microbacias/Bird. É
complementada ainda por consultores especializados contratados pelo ICEPA principalmente nas áreas de gestão
financeira, aquisições e auditoria interna. Um cientista social vinculado à SEE coordenará a implementação de
atividades indígenas dentro do projeto. Além disso, os escritórios regionais e municipais da EPAGRI serviriam como
unidades executivas da SEE, que também teriam pequenas equipes multi-institucionais em cada um dos 14
escritórios regionais da EPAGRI. A função da SEE e de suas organizações executivas parceiras - EPAGRI e FATMA
- é a de apoiar a implementação de decisões e programas coletivos dos órgãos deliberativos provenientes dos
diversos níveis. Assim, as unidades executivas regionais e municipais do projeto também agiriam como os braços
executivos para os órgãos deliberativos responsáveis pelo planejamento participativo, tomada de decisões e
supervisão da implementação a nível estadual, regional, municipal e de microbacias (ver Figura 2 no Anexo 12).
Dentro deste sub-componente, o projeto financiaria custos de consultoria e equipamentos para o estabelecimento e
funcionamento da SEE dentro da SDA. Também apoiaria um programa de comunicação para assegurar que todos
os atores sociais relevantes (de maneira especial o público alvo de agricultores mais pobres e minorias étnicas)
sejam adequadamente informados sobre os objetivos do projeto, oportunidades e procedimentos e que sejam
capazes de oferecer a sua opinião e participar do processo. Um Sistema de Informações de Gerenciamento (SIG)
automatizado será desenvolvido dentro do projeto para melhorar o SIG já existente utilizado no Microbacias/Bird.
Isto automaticamente integraria informações físicas, financeiras e contáveis dentro de um único sistema. Seria
integrado ao sistema de monitoramento dos insumos e resultados do projeto (ver detalhes no sub-componente
Monitoramento e Avaliação - M&A descrito abaixo). Através de uma unidade especial de equipe qualificada, a SEE
também gerenciará as funções administrativas e de aquisições do projeto.
Sub-componente Monitoramento e Avaliação (US$2,6 milhões; 2,4% do custo total do projeto)
47
Este sub-componente também apoiaria o monitoramento , avaliação e disseminação dos resultados e impactos do
projeto. Também incluiria o desenvolvimento e implementação de um Sistema de Informações de Gerenciamento SIG (ver Figura A no final desta seção).
Este SIG melhorado permitiria rastreamento automático da execução física e financeira do projeto. Os Termos de
Referência - TOR para o projeto do SIG automatizado e o cronograma para sua implementação foram acordados em
negociações e incluídos no Plano de Ação de Fortalecimento Institucional da SEE (Ver Apêndice 1, Anexo 6). Para
facilitar a interface entre o projeto, prestadores de serviços e beneficiários, o projeto estabeleceria um sistema de
informações baseado na internet. Além disso, devido à natureza descentralizada do projeto, o SIG melhorado
integraria os controles internos existentes, registros de ativos do projeto, aquisições, contabilidade, auditorias e
incorporaria meios de reconciliar a Conta Especial do projeto em conformidade com o Manual de Contabilidade,
Relatórios e Auditoria Financeira do Banco (1995), a Política do Banco para Procedimentos Operacionais 10.02
(julho 1996) e normas de gestão financeira revisadas de acordo com o documento OP/BP 10.02 (agosto 1997). O
sistema também produzirá informações orçamentárias e de despesas em tempo hábil para o Banco e para os
demais interessados. Será ainda dispensada atenção especial na elaboração de um SIG que seja voltado para o
desempenho e de fácil utilização para o usuário. Este incluiria os seguintes elementos:
•
•
•
•
•
Relatórios da equipe de projeto (especialmente extensionistas) que monitorariam a im plementação de melhorias
produtivas, sociais e ambientais;
Relatórios de beneficiários, em especial as ADMs, CCMs, CCRs, CCEs e Comitês de Bacias Hidrográficas
pilotos (através da ADM, os beneficiários também fariam relatórios sobre o andamento do plano de
implementação das microbacias);
Relatórios de todas as atividades planejadas e executadas (informações físicas, financeiras e de aquisições), de
acordo com as diretrizes do Manual Operativo em todos os níveis (estadual, regional, municipal e de
microbacias);
Relatórios de Monitoramento Financeiro (RMF) e relatórios de auditorias periódicas, bem como outros RGPs
relevantes; e
ICEPA e outras instituições parceiras e independentes que realizarão avaliações de impacto do projeto.
O Apêndice 2 deste Anexo fornece a base para o estabelecimento de parâmetros (insumos e resultados)
necessários para a realização do monitoramento do projeto. Os resultados do monitoramento seriam inseridos no
SIG, permitindo assim um rastreamento em tempo real dos planos das microbacias e sub -projetos relativos que
estejam sendo implementados .
Uma vez que o sub-componente Inversões Rurais constitui o grosso das despesas de projeto (US$77,2 milhões), o
monitoramento deste componente será mais detalhado e intenso. Baseadas nos indicadores de resultados listados
no Apêndice 2 deste Anexo, as atividades de monitoramento rastreariam várias funções relacionadas à
implementação de sub-projetos financiados dentro deste componente: número e tipo de sub-projetos (uma vez que o
1
projeto é dete rminado pela demanda) e quais os tipos que apresentam maior demanda ; tipo de beneficiário
beneficiado pelo FUNDIR (p.ex., agricultor periférico ou em transição, trabalhador rural, PI), etc. Relatórios de projeto
específicos para o FUNDIR estariam disponíveis para as várias funções que venham a ser necessárias, por exemplo
por distribuição geográfica (por estado, região, município, microbacia), superfície do solo (de floresta ribeirinha
replantada, práticas conservacionistas adotadas, práticas melhoradas de manejo do solo), etc.
Além do monitoramento físico baseado no projeto , financeiro e SIG relativo, este sub-componente também apoiaria
o monitoramento contínuo dos aspectos sócio-econômicos e ambientais em microbacias pilotos. Isto incluiria o
monitoramento: (i) da qualidade e quantidade da água (por volta de 12 parâmetros a serem medidos
sistematicamente/quinzenalmente em 6 a 12 microbacias pilotos e em estações/poços de amostragem do lençol
freático); (ii) de outros indicadores relativos ao meio ambiente: cobertura verde, redução no uso de pesticidas, teor
de solo/água, adoção de práticas agrícolas conservacionistas por parte dos agricultores;
(iii) aspectos sócio-econômicos: participação efetiva e empoderamento de comunidades no processo de tomada de
decisões relativas ao projeto, percepção de questões ambientais por parte dos agricultores, melhoria nas condições
de vida das famílias, situação financeira e sócio-econômica; e (iv) parâmetros qualitativos e quantitativos adicionais
para se calcular o valor econômico de impactos externos de atividades de manejo de recursos naturais, tais como o
valor do aumento de CO2 armazenado, sedimentação reduzida, redução no escoamento de pesticidas e outros
impactos ambientais que afetam usuários rio abaixo.
1
Há três tipos de sub-projetos possíveis dentro deste componente: ambientais, de melhorias domésticas e verbas para geração de
renda.
48
Avaliações de impacto do projeto complementariam as atividades de monitoramento acima mencionadas (que
permitiriam a medição de desempenho real com desempenho esperado) medindo-se a eficiência do desempenho
real (ou seja, impacto), oferecendo feedback e ajudando a melhorar a eficiência do projeto. A maioria dos
indicadores para a avaliação de impacto estão listados no Anexo 1, sob o item Indicadores do Setor. Estes
indicadores consistem em uma série de parâmetros quantitativos e qualitativos que seriam aplicados para
determinar o quanto o projeto se aproximou deles.
Esta atividade incluiria três avaliações: uma ex-ante - inicial (ano 1), uma de médio-prazo (ano 3) e uma ex-post final (ano 6). A estrutura destas avaliações será baseada em parâmetros e indicadores conforme definido nos
objetivos do projeto (Anexo 1), enfocando aspectos sócio-econômicos, ambientais e relativos às políticas. A
avaliação ex-ante se baseará em informações obtidas em todos os sistemas de produção do Estado (i.e., nas 1.638
microbacias do estado) através de um censo municipal a ser realizado durante o primeiro ano do projeto (iniciandose antes da vigência do projeto). Os resultados do levantamento agropecuário catarinense também serão usados
para selecionar as 880 microbacias a serem beneficiadas pelo projeto. Para este fim, alguns estudos de casos ou
levantamentos adicionais podem vir a ser necessários para se avaliar ou complementar as informações fornecidas
pelo censo. Informações de base obtidas durante o estágio inicial de impl ementação do projeto (avaliação ex-ante)
seriam comparadas com o progresso em uma revisão de médio-prazo e outra ao final do prazo para o projeto. A
avaliação de médio-prazo basear-se-á num levantamento de campo em dois estágios realizado em microbacias
do projeto dentre aquelas já em operação no terceiro ano de implementação. Será a primeira revisão detalhada de
progresso e um prognóstico dos prováveis efeitos do projeto. Espera-se com isso identificar problemas no
planejamento do projeto e encontrar solu ções em tempo hábil. A avaliação ex-post também será baseada num
segundo levantamento agropecuário catarinense e incluirá uma avaliação final dos efeitos do projeto e sua potencial
sustentabilidade. Assim como no caso da ex-ante, a avaliação de médio-prazo e a ex-post também incluirão estudos
de caso específicos que possam vir a ser necessários para avaliar ou complementar as informações fornecidas pelo
levantamento e censo correspondentes. Estes estudos poderão incluir, por exemplo, a avaliação do andamento do
projeto ou os efeitos nas populações indígenas, nos agricultores mais pobres, nos recursos naturais, etc. As
avaliações de médio-prazo e ex-term também levarão em conta os resultados obtidos a partir do monitoramento de
microbacias pilotos para avaliar impactos sócio-econômicos e ambientais mais específicos, incluindo aí os já
mencionados impactos externos de atividades de manejo de recursos naturais nos usuários rio abaixo (i.e., serviços
de bens públicos extra-propriedade), de modo a projetar os mecanismos de compensação adequados.
Missões de supervisão bancária revisariam a implementação do projeto pelo menos a cada semestre com base nos
planos operacionais anuais aprovados e relatórios anuais. O teor dos relatórios foram acordados na Declaração de
Factibilidade e se apoiarão nas experiências do Microbacias/Bird e de projetos semelhantes em estados vizinhos.
O sistema de Monitoramento e Avaliação - M&A - do projeto usaria mecanismos participativos para permitir aos
beneficiários compartilharem suas opiniões. A Unidade de M&A da SEE seria responsável pela coordenação do
monitoramento (ver Anexo 12 sobre Gerenciamento do Projeto), com a EPAGRI e outros órgãos executores
oferecendo o apoio e assistência técnica conforme necessário. Grupos chave de acionistas, em especial aqueles
agricultores habitantes das microbacias pilotos, também participariam ativamente na coleta de dados e outras
atividades de amostragem para monitorar os aspectos sociais e ambientais do projeto.
Disseminação dos resultados do projeto. A disseminação e difusão dos resultados e impactos do projeto seriam
implementadas dentro deste sub-componente. Sites na internet, mídia, informativos, boletins e workshops
estimulariam a participação contínua dos atores sociais, bem como assegurariam que as lições aprendidas sejam
compartilhadas e comentadas por beneficiários reais e potenciais a nível local e estadual, nacionalmente (através de
workshops, conferências, publicações e uma homepage do projeto) e internacionalmente (através da homepage do
projeto, viagens de estudo e programas de intercâmbio esporádicos com outros projetos, em especial na América
Latina e África). A nível local, o público alvo para a disseminação de informações incluiria 105.000 famílias de
agricultores e outros atores chave nos 293 municípios do estado. Todo o material de projeto a ser distribuído
enfatizaria a importância do planejamento e gerenciamento participativos para se integrar a sustentabilidade
ambiental e social em forma de estratégias que aliviem a pobreza rural e melhorem a subsistência destas
populações.
Sub-componente Gestão Participativa (US$2,5 milhões; 2,4% do custo total do projeto)
Um sub-componente para a gestão participativa forneceria recursos à parte para a criação e operação de todas as
categorias de órgãos acionistas. Seria obtido um financiamento para apoiar as operações e reuniões periódicas de
880 ADMs, 293 órgãos deliberativos municipais, 14 órgãos deliberativos regionais e a comissão deliberativa estadual
ao longo de todo o período de desembolso de seis anos.
5. Taxa Inicial – (US$0,6 milhões; 0,6% do custo total do projeto ou 1% do Empréstimo)
49
Figura a . Estrutura de Monitoramento e Avaliação do Projeto
Avaliação Inicial
(E x-ante)
(base)
Avaliações Independentes :
Sistema de Informações do
Gerenciamento do Projeto
Auditoria Financeira
SIG
Auditoria Técnica
Monitoramento Financeiro
Informações e Monitoramento
das Aquisições
Monitoramento Técnico/
Baseado no Projeto
Avaliação de
médio-prazo
Avaliação dos
Beneficiários
(CCE, CCR e CCM)
Avaliação Final
(ex-post)
50
Anexo 2, Apêndice 1
A Seleção do Público Alvo
Seguindo a experiência bem sucedida do Microbacias/Bird e de outros projetos semelhantes que vêm sendo
implementados nos estados do sul do Brasil, o projeto utilizaria critérios objetivos aplicados a nível municipal, de
microbacias e de beneficiários para concentrar esforços em sintonia com os objetivos do projeto. A população-alvo
consiste de 105.000 famílias de agricultores familiares, trabalhadores rurais e cerca de 5.000 índios. Esta população
estimada reside principalmente em 880 microbacias dentre as 1.683 existentes no estado de Santa Catarina (3,6
milhões de hectares aproximadamente). Dentre esta população, o público alvo prioritário inclui cerca de 80.000
famílias rurais pobres, ou seja, 75% das famílias a serem beneficiadas pelo projeto. Este percentual abrange a
pobreza rural no estado de Santa Catarina, com uma renda líquida per capita de menos de dois salários mínimos,
incluindo aquelas famílias classificadas como “periféricos” ou em processo de exclusão (com renda líquida per
capita de menos de um salário mínimo), “em transição tipo I” (com renda líquida per capita de menos de dois
salários mínimos) e populações indígenas - PIs. Os critérios a serem aplicados em nível municipal e de microbacias
para direcionar as intervenções do projeto para o público alvo prioritário combina indicadores sociais e ambientais.
Ao contrário dos projetos de gestão de recursos naturais e de redução de pobreza que vêm sendo implementados
no Rio Grande do Sul e no Paraná, os quais têm diferentes unidades de planejamento para os componentes de
recursos naturais e de redução da pobreza, o estado de Santa Catarina acredita fortemente que a microbacia e seus
habitantes considerados como um todo constituem a unidade de planejamento mais eficiente para auxiliar a
população rural mais pobre no estado, usando o projeto proposto como o principal instrumento para se implementar
a estratégia estadual para redução da pobreza rural. Esta política baseia-se no Microbacias/Bird e na avaliação por
parte do estado dos fortes vínculos existentes entre a pobreza rural e os recursos naturais degradados.
Os critérios utilizados para selecionar os municípios prioritários e então as microbacias prioritárias neles situadas
atribuiriam:
•
•
Peso de sessenta por cento a um fator sócio-econômico que combine a porcentagem da população nos grupos
periférico e em transição, porcentagem de populações indígenas e acesso a serviços públicos de saúde,
educação e saneamento. Dentro desta combinação, a concentração de agricultores periféricos receberia duas
vezes o peso prioritário dos agricultores em transição, e as populações indígenas quatro vezes o peso.
Peso de quarenta por cento a fatores ambientais representados pela qualidade da água, densidade de
população suína, intensidade do uso de agrotóxicos, cobertura florestal remanescente e proporção de terras de
plantio que ainda apresentam lavoura convencional. Com esta combinação, o indicador de suínos receberia o
peso mais alto, seguido pelo uso de agrotóxicos e em terceiro lugar, com peso igual, cobertura florestal e
lavoura convencional.
Os dados sociais para o cálculo dos critérios de seleção a nível municipa l encontram-se amplamente disponíveis,
incluindo a classificação no índice de desenvolvimento social de Santa Catarina (IDS), que combina 17 parâmetros
abrangendo densidade demográfica, saúde, educação, renda, consumo de eletricidade, suprimento de água,
saneamento e recolhimento de resíduos sólidos. Os dados ambientais exigiriam uma coleta em separado, que seria
feita em campo por uma equipe de extensão do município ou da EPAGRI.
Dados não agregados a respeito de microbacias individuais dentro dos municípios encontram -se disponíveis como
sub -produtos da implementação do projeto Microbacias/Bird, mas necessitam ser complementados e atualizados.
Portanto, como parte do planejamento do projeto, , antes da seleção das microbacias prioritárias, cada município,
auxiliado pela EPAGRI, faria um levantamento agropecuário seguindo a metodologia já testada pela EPAGRI em 50
municípios. Consequentemente, o levantamento agropecuário municipal seria uma das primeiras atividades a serem
realizadas dentro do projeto.
A aplicação dos critérios para selecionar os municípios -alvo resultaria em três diferentes categorias/grupos
prioritários de municípios:
•
•
•
No terço mais carente (Grupo I), dois terços das microbacias do município seriam elegíveis para apoio de
projeto.
No g rupo mediano (Grupo 2), metade das microbacias seriam elegíveis.
No grupo menos carente (Grupo 3), somente um terço seria elegível.
51
Os dados relativos ao ranking dos municípios seriam compilados pela Secretaria Executiva Estadual e submetidos
ao Conselho Estadual de Desenvolvimento Rural - CedeRural, para aprovação.
Uma vez que os municípios tenham sido classificados como prioritários, o levantamento e aplicação dos Critérios de
Grupos -Alvo para seleção de microbacias dentro dos municípios seriam de responsabilidade do próprio município.
Levantamentos seriam feitos pela sua própria equipe de extensão, com aconselhamento técnico e assistência da
EPAGRI local ou equipe da Secretaria Executiva Regional conforme necessário. Com base nestes resultados,
decisões relativas aos públicos alvo de microbacias seriam
tomadas pelos Conselhos Municipais de
Desenvolvimento Rural (CMDR) existentes. Uma vez que os residentes e comunidades das microbacias tiverem
concordado em entrar no projeto, uma Associação de Microbacias (ADM) seria formada. Representantes destas
ADMs comporiam então o Comitê Deliberativo a nível municipal (CCM) que seria formado como um órgão setorial
(vinculado ao CMDR) para a implementação do projeto.
Dentro das microbacias, todos os residentes seriam incentivados a participar dos planos de desenvolvimento das
microbacias e projetos locais. Entretanto, os agricultores menos pobres só poderiam participar em sub-projetos
ambientais ou em sub-projetos de geração de renda quando associados a pelo menos 66% do público alvo com uma
fatia menor da verba.
52
Anexo 2, Apêndice 2
Indicadores de Desempenho da Implementação do Projeto
Componentes e Atividades
Instituição
UniResponsável dade
Componente
1:
Desenvolvimento
SEE
Institucional e Organização
Sub -comp. 1.1.: Capacitação
Resultados1.1.1.:
-Pessoas capacitadas (total)
-Agricultores capacitados
-Líderes
municipais
cpacitados
-Técnicos capacitados
Instrutores
locais
capacitados
-Equipe
da
gerência
capacitada
-Equipe administrativa
-Operadores municipais de
máquinas e tratores
Sub -componente1.2:
Educação Ambiental
Resultados 1.2.1.:
-Beneficiários
conscientes/comprometidos
Resultados 1.2.2.:
-Escolas recrutadas
-Projetos implementados
Sub -Componente1.3:
Extensão Rural
Resultados1.3.1.:
-Técnicos e agentes de
extensão capacitados e em
operação
- Manual Operacional
preparados
–Plano de Desenvolvimento
da Microbacia preparado
-Planos de Desenvolvimento
das Propriedades preparados
Sub -Comp.1.4: Pesquisa e
Estudos
Resultados 1.4.1:
-Pesquisa Social e Adaptativa
realizada
-Levantamento Agropecuário
realizado
Resultados 1.4.2:
Mapeamento sócio-ambiental
–Microbacias mapeadas
PY1
PY2
PY3
o
PY4
PY5
PY6
Total
N. 10.703 27.829
o
N.
6.000 16.000
N.o 3.650 11,000
o
N.
773
570
N.o
100
o
N.
30
o
N.
150
143
o
N.
116
14.454 14.116 13.116 12.116
14.000 14.000 13.000 12.000
338
116
116
116
116
92.334
75.000
14.650
1.681
100
30
293
580
Nº 10.000 10.000
12.000 15.850 20.000 25.000
92.850
SEE
Nº
Nº
50
50
250
150
EPAGRI
ADM
SDA
SDM
SEE
Nº
773
330
Nº
1
-
ADM
Nº
110
Facilitadores
Nº
EPAGRI
Nº
73
Município
Nº
SEE
Nº
250
200
250
200
100
200
100
200
1.000
1.000
-
- -
1.103
-
-
- -
1
440
330
-
- -
880
9.000 35.000
26.000
-
- -
70.000
73
82
63
45
-
336
250
-
-
-
-
-
250
290
290
300
-
-
-
880
53
Componentes e Atividades
Componente
Rurais
2:
Inversões
Instituição
UniResponsável dade
PY1
PY2
PY3
PY4
PY5
PY6
Total
SEE
Resultados 2.1: Investimentos
para apoiar a sustentabilidade
-Projetos para aumentar a
estrutura de valor agregado
-Famílias com sistemas de
produção melhorados
-Lares melhorados
-Famílias que aplicam práticas
melhoradas de manejo do solo
-Área que as práticas de
manejo abranjem
-Famílias que descartam os
resíduos de suínos de maneira
satisfatória
-Mata ciliar replantada
-Famílias utilizando fontes de
água protegidas
Componente
3:
Gestão
SEE
Ambiental
Sub -Componente 3.1:Apoio à
Gestão
de
Sub-Bacias
Hidrográficas
Resultados 3.1.1:
SDM
Planos de gerenciamento de
bacias
hidrográficas
formulados
Sub -Componente 3.2:
Corredores Ecológicos e
FATMA
Unidades de Conservação
Resultados 3.2.1:
Corredores
ecológicos
FATMA
identificados e em processo de
estabelecimento
Resultados 3.2.2:
APs consolidadas (Parque FATMA
Estadual do Tabuleiro)
Resultados 3.3.3:
Normas para um SEUC
autorizado e ICMS criado
Nº
120
230
Nº
2.000
Nº
Nº
750
2.500
590
470
350
2.350
4.000
10.000 10.000
8.000
6.000
40.000
1.500
5.000
3.750 3.750 3.000
12.500 12.500 10.000
2.250
7.500
15.000
50.000
62.500 62.500 50.000 37.500
250.000
Ha 12.500 25.000
590
Nº
555
1.110
2.775
2.775
Km
100
200
500
500
400
300
2.000
Nº
1.500
3.000
7.500
7.500
6.000
4.500
30.000
Nº
-
1
-
1
-
1
3
-
-
-
1
1
2
-
-
-
-
1
1
-
2
-
-
-
2
Nº
Nº
Nº
-
-
2.220 1.665
11.100
54
Componentes e Atividades
Componente 4:
Administração,
Monitoramento e
Avalliação do Projeto, M
&A
Instituição
UniResponsável dade
PY2
PY3
PY4
PY5
PY6
Total
SDA/SEE
Sub -Componente 4.1:
Administração do Projeto
Resultados 4.1.1.: Estrutura
montada
para
o
Gerenciamento do Projeto:
- SEE estabelecida
- SERs estabelecida
- SEMs Municipais
estabelecidas
-Facilitadores disponíveis
Sub -Componente 4.2:
Monitoramento e Avaliação
Resultados 4.2.1: Impactos
do projeto monitorados e
avaliados
Sistema M&A estabelecido
PY1
N .o
.o
N
o
N
1
14
110
Nº
110
Nº
1
Nº
Nº
Nº
1
-
160
-
-
-
-
1
14
270
220
110
-
-
-
440
-
-
-
-
-
1
-
1
-
-
-
1
1
1
1
147
440
-
-
-
-
1
14
293
880
SDA/SEE
Avaliação inicial (ex-ante)
Avaliação de médio-prazo
Avaliação final (ex-post)
Sub -Componente 4.3: Gestão SDA/SEE
Participativa
Resultados 4.3.1.: Instituições
de gerenciamento constituídas
-CCE estabelecido
-CCR estabelecido
-CCM estabelecido
-ADMs estabelecidas
Nº
o
N
No
.o
N
1
14
146
440
55
Brasil
Santa Catarina
Projeto de Gestão de Recursos Naturais e Redução da Pobreza
Anexo 3
Custos Estimados de Projeto
(MilhõesUS$)
Local Estrangeiro
A.
Organização
Desenvolvimento
Institucional
e
Capacitação
Treinamento
Educação Ambiental
Extensão Rural
Pesquisa Adaptativa & Social
TA para Ajuste Estrutural
Sub-total Organização e Desenvolvimento Institucional
B. Inversões Rurais
Sub-projetos Sociais
Sub-projetos Ambientais
Sub-projetos Econômicos
Assistência Técnica
Sub-total Inversões Rurais
C. Gestão Ambiental
Apoio à Gestão de Sub-Bacias Hidrográficas
Corredores Ecológicos e Áreas de Conservação
Sub-total Gestão Ambiental
D. Administração, Monitoramento e Avaliação do Projeto
Administração do Projeto
Monitoramento e Avaliação
Gestão Participativa
Sub-total Administração, Monitoramento e Avaliação do
Projeto
Total Custos Base
Contingências Físicas
Contingências de Preço
Taxa Inicial
Total CUSTOS DE PROJETO
Total
%
% Total
Câmbio Custos
Estrangeiro Base
4,0
1,0
4,5
4,1
1,4
14,9
0,7
0,7
4,0
1,0
5,2
4,1
1,4
15,7
14
5
4
1
5
4
1
15
6,8
20,1
27,4
19,1
73,4
0,8
3,1
3,8
7,5
20,1
30,4
19,1
77,1
10
10
5
7
20
30
19
75
2,0
1,3
3,3
-
2,0
1,3
3,3
1
2
2
2
1
3
2,5
2,3
2,1
0,1
2,5
2,3
2,2
1
3
2
2
2
6,9
98,4
1,3
2,4
102,1
0,1
4,7
0,0
0,1
0,6
5,4
7,0
103,1
1,3
2,5
0,6
107,5
1
5
7
4
100
5
7
100
1
2
1
103
56
Brasil
Santa Catarina
Projeto de Gestão de Recursos Naturais e Redução da Pobreza
Anexo 4
Análise Econômica
Uma vez que mecanismos de desenvolvimento orientados para a comunidade serão executados dentro do novo
projeto, não é possível se saber a priori como serão aplicados os recursos do projeto, portanto uma estimativa prévia
de sua taxa de retorno econômico e financeiro e de seu impacto fiscal se torna inviável. No entanto, considerandose que o projeto proposto é uma continuidade do Projeto Microbacias/Bird e baseia-se na experiência obtida nos
estados vizinhos do Paraná, São Paulo e Rio Grande do Sul, é possível obter-se alguma idéia do tipo de demanda
provável de ser expressa pelos beneficiários e seus correspondentes custos e benefícios. Estimativas posteriores ao
primeiro projeto em SC Microbacias/Bird indicam que a produtividade das principais safras do estado (milho, trigo e
soja) ultrapassou 20 a 35% se comparada aos níveis de produtividade na ausência do projeto. Outros benefícios
não-quantificados que foram obtidos incluem menor presença de sólidos em suspensão, coliformes e resíduos de
pesticidas nos riachos de escoamento da água, portanto diminuindo os custos de tratamento de água e
sedimentação nas áreas rio abaixo e reduzindo a incidência de doenças causadas pela água e pelo envenenamento
por agrotóxicos. Os sub-projetos a serem financiados dentro do projeto proposto seriam, em geral, semelhantes
àqueles financiados dentro dos projetos anteriores. Portanto, a experiência e os resultados de uma amostra de
situações dentro daquelas operações foram examinados, uma vez que as taxas internas de retorno econômico (TIR)
e outros parâmetros econômicos para esquemas locais dentro do novo projeto não deverão variar muito. A
abordagem determinada pela demanda que foi adotada, combinada a critérios rígidos para se examinar a viabilidade
econômica e técnica das propostas (acordados na Declaração de Factibilidade e incorporados ao Manual
Operacional) assegurariam que as melhores alternativas de desenvolvimento sejam escolhidas para o
financiamento. Além disso, a participação das ADMs na identificação, preparação, financiamento e execução dos
investimentos asseguraria ainda mais a sustentabilidade das iniciativas.
O que vem a seguir é um resumo da análise econômica, financeira e fiscal abrangendo três regiões de SC (Oeste,
Central/Planalto e Litorânea) (para maiores detalhes ver arquivos do projeto). Para a análise econômica, alguns dos
benefícios extra-propriedade a serem obtidos também foram considerados para se poder identificar alguns dos bens
públicos apropriados por outros e a possível necessidade de se compensar divergências entre os interesses
privados e públicos. Por exemplo, apesar do fato de que a agricultura conservacionista possa contribuir para reduzir
o aquecimento global, é menos provável de ser adotada pelos agricultores se eles não captarem os benefícios
resultantes desta prática. O Microbacias/Bird demonstrou que o uso de incentivos como pagamentos por serviços
ambientais ajudou a induzir a decisão dos agricultores de adotarem práticas conservacionistas que beneficiem a
sociedade de maneira geral.
Análise Financeira
Onze modelos de propriedades, cinco modelos de unidades de processamento e sete modelos de áreas de
microbacias foram identificados para representar algumas das hipóteses de possíveis escolhas de beneficiários
obtidas em resposta às atividades propostas pelo projeto e incentivos para a adoção de práticas agrícolas
conservacionistas e investimentos em Áreas Protegidas (APs). A adoção esperada de práticas conservacionistas
reduziria a degradação do solo, minimizando as mudanças na composição e estrutura do solo, mantendo a
cobertura orgânica do mesmo. Os benefícios quantificáveis a nível de propriedade incluiriam: (i) redução de custos
na propriedade (economia de tempo, mão-de-obra e mecanização); e (ii) aumento da fertilidade do solo, resultando
em aumento de produtividade a longo prazo, redução nas variações de produtividade e maior segurança alimentar.
Estes benefícios resultantes de um melhor Manejo de Recursos Naturais (MRN) são geralmente levados em conta
pelos agricultores ao decidirem mudar ou não suas práticas de produção.
O aumento de investimentos e gastos na propriedade relacionado à adoção de práticas sustentáveis de MUR
podem ser altamente lucrativas, mas devem também ser atraentes e adotáveis tendo em vista a capacidade limitada
de investimentos e recursos disponível aos agricultores pobres. De fato, a maioria dos agricultores de subsistência
tem uma perspectiva de tempo que só vai até a próxima safra devido à pressão das necessidades atuais, o que
ajuda a explicar algumas formas de exploração do uso do solo e a falta de vontade, incapacidade ou desinteresse
por parte de alguns agricultores em investirem na conservação de recursos a longo prazo. Os pobres em geral não
têm outra escolha senão optarem por benefícios econômicos imediatos às custas da sustentabilidade a longo prazo
de suas subsistências. Na maioria das situações, os agricultores ficam relutantes em adotar práticas de cultivo
57
conservacionistas, não por falta de informação, pouca percepção ou hábitos tradicionais, mas porque benefícios
futuros, a longo prazo, são altamente desconsiderados.
Os principais pressupostos para a análise financeira foram: (i) taxa de desconto: 12% ; (ii) perspectiva de tempo: 20
anos ; (iii) preços constantes de mão-de-obra, insumos e produção no terceiro bimestre de 2001 ; (iv) taxa de
câmbio real constante: R$ 2,50 por dólar ; (v) 80% dos custos de investimento (exceto de mão-de-obra) incluídos
nos modelos de propriedade, financiados pelos incentivos do projeto e/ou micro-crédito de outros programas
(PRONAF, Fundo Estadual de Desenvolvimento Rural, Programa Florestal Estadual, ONGs, etc.). Para fins de
análise financeira e seu efeito no fluxo de caixa, pagamentos constantes foram considerados quando incluía-se o
micro-crédito, com juros de 4-5% ao ano e um período de carência de um ou dois anos.
Os custos incrementais incluídos na análise financeira incluem: (i) despesas na propriedade pela adoção de práticas
de MRN melhoradas; (ii) custos de investimentos e operacionais para o beneficiamento de produtos agrícolas; (iii)
protótipos de investimentos ambientais, sociais e econômicos nas microbacias representativas; (iv) assistência
técnica aos agricultores; e (v) custos indiretos que afetam os beneficiários. A análise estima renda individual ou
familiar agregada para agricultores e comunidades que adotem diferentes práticas de conservação do solo, o que
aumenta sua própria produtividade e produz benefícios rio abaixo. A análise ainda identifica e quantifica a
necessidade de fundos de contrapartida como o veículo de financiamento para induzir as mudanças socialmente
desejadas nas práticas de produção nos investimentos exigidos para os primeiros anos. Sem incentivos para cobrir
parte destes custos, as mudanças provavelmente não seriam adotadas, dada a limitação obrigatória no orçamento
doméstico. O resultado da análise financeira está resumido na Tabela I.
Tabela 1: Avaliação Financeira: Amostra de Modelos Ilustrativos de Propriedade
Renda na Propriedade V.P.L. (R$)
(R$)
Tipo de Modelo
(Produtos
principais)
T.I.R. (%)
sem
projeto
Com
projeto
Antes
empréstim
o/
incentivos
Após
empréstim
o/
incentivos
Após
empréstim
o/
incentivos
1.254
4.320
1.900
8.940
5.790
22.800
7.000
24.940
35.6
> 50
1.792
5.200
14.160
17.340
39.8
5.734
9.810
16.280
18.700
34,9
1. Região Oeste
Milho & feijão
Grãos,
leite
&
carne bovina
Milho
&
carne
suína
Carne bovina
&
milho
II.
Região
do
Planalto
Milho & feijão
Carne bovina &
grãos
Leite,
Carne
bovina & grãos
> 50
685
4.039
2.300
9.800
9.090
20.270
10.640
23.000
> 50
32.4
4.820
9.700
15.450
18.180
30.4
> 50
III: Região do Litoral
Leite,
milho
florestal
Cebola & milho
&
1.480
5.967
19.590
22.120
45.0
1.820
4.210
13.144
13.750
> 50
58
Mandioca, grãos &
leite
Banana
1.480
5.080
18.140
20.260
> 50
4.500
13.230
35.590
37.785
> 50
Estes modelos com dimensões variando entre 10 a 50 hectares de terra _ com encostas pronunciadas na faixa de
20 a 45% _ permitem ilustrar o efeito provável do projeto. Espera-se que o estímulo de sistemas de produção
sustentáveis e melhorias à economia doméstica das famílias mais pobres baseado em pressupostos
conservacionistas (expansão progressiva e limitada de rebanhos ou ritmo de mudanças, produtividades realistas e
preços), tenha um impacto significativo na renda dos agricultores, melhorando a sustentabilidade dos recursos
agrícolas, levando em conta a natureza de subsistência e estratégia de minimização de riscos que prevalece nas
populações -alvo. Exigências de mão-de-obra para o padrão de produção presente e o proposto, bem como para a
disponibilidade familiar e retornos por dia/família de mão-de-obra também foram considerados para se estimar a
renda anterior às exigências de mão-de-obra familiar. Investimentos considerados nos modelos propostos
geralmente implicavam na introdução de simples técnicas de conservação do solo às práticas tradicionais de cultivo
e lavouras (milho, feijão, mandioca, cebola, banana, etc..). Apesar de que a diversificação voltada para lavouras de
maior valor seja uma parte central da abordagem estratégica do projeto, a tecnologia de produção adaptada
disponível e as limitações do mercado tornam impossível a adoção massiva de mudanças no padrão de cultivo e na
produção a curto prazo. Em alguns modelos, entretanto, os investimentos também implicaram em melhorias
moderadas na produtividade e na diversificação limitada para cultivos permanentes tais como banana, palmito e/ou
florestas. Cerca de 70% do território catarinense é naturalmente adequado para o reflorestamento ou para cultivos
permanentes devido à sua condição íngreme. Assim como no primeiro projeto, espera-se de alguns agricultores
plantem espécies arbóreas de ciclo curto, tal como o eucalipto ou pinus devido ao seu retorno econômico
relativamente rápido, oferecendo uma nova fonte de renda e minimizando o uso de mata nativa para preencher as
necessidades dentro das propriedades.
A renda líquida dos agricultores aumentaria de 50% a 300% dentro do projeto, dependendo das condições iniciais
dos agricultores, tamanho das propriedades, padrão de plantio e estratégias de sobrevivência. Para os agricultores
mais pobres, ou seja, aqueles que ganham um salário mínimo ou menos, as atividades propostas pelo projeto para
serem executadas na propriedade, além de contribuírem para o manejo de recursos naturais (MRN), gerariam
aumentos de produção significativos, principalmente para o consumo próprio. Os agricultores que possuem
estratégias de sobrevivência voltadas para fora da propriedade se beneficiariam menos dos aumentos de ganhos na
propriedade mas provavelmente aumentariam a renda familiar através de atividades extra-propriedade financiadas
pelo projeto. Mesmo os agricultores que vivem em extrema pobreza se beneficiariam de melhorias em MRN
oferecidas pelo projeto, segurança alimentar e aumentos de renda na propriedade como resultado do apoio técnico
adequado e investimento na produção. A análise financeira confirma que: (i) os investimentos propostos são
potencialmente atraentes para os pequenos agricultores; (ii) a rentabilidade varia de acordo com as diferentes
regiões e zonas agro-ecológicas; e (iii) o retorno marginal à mão-de-obra é mais alto do que a taxa de salário de
mão-de-obra oferecida em cada região.
Análise Econômica
Melhorias nos valores ambientais (e.g. seqüestro de carbono, controle nos tempos e volumes dos fluxos de água,
qualidade da água ou redução nos níveis de erosão do solo), juntamente com os ganhos associados à produtividade
e níveis de produção da propriedade (e.g., geração de empregos e redução da pobreza) são alguns dos benefícios
econômicos vislumbrados independentemente de quem sejam os beneficiados. Para simplificar, no entanto, os
benefícios econômicos estimados seriam primeiramente associados ao aumento da produção agrícola e renda dos
agricultores. Os benefícios oriundos do seqüestro de carbono também foram estimados. Outros benefícios não
quantificados dentro do projeto incluem: (i) externalidades ambientais positivas a nível de bacia hidrográfica,
incluindo a melhoria da qualidade da água, disponibilidade de água, controle de cheias, redução na sedimentação,
conservação da biodiversidade, etc. ; (ii) segurança alimentar, nutrição e saúde como resultado da produção
aumentada e diversificada; (iii) efeitos no aumento da capacidade dos agricultores e organizações comunitárias; (iv)
promoção de fundos rotativos com a recuperação de recursos financeiros usados em investimentos produtivos na
propriedade; e (v) investimentos em capital social.
Além dos aumentos da produção e renda produzidos no âmbito dos agricultores, a TIR foi estimada levando em
conta somente uma das externalidades do projeto: a contribuição para a minimização de mudanças climáticas
através do sequestro de carbono. As atividades do projeto que promoveriam o seqüestro de carbono incluiriam:
reflorestamento, introdução de sistemas agroflorestais e agricultura conservacionista que aumenta o carbono
59
orgânico do solo. Estima-se que para cada hectare que passa de um cultivo tradicional para um plantio direto, uma
média de 0.5 a 1 tonelada de C por hectare/ano seja roubada/ seqüestrada da atmosfera. No caso de
reflorestamento, estima-se que as árvores capturem no mínimo uma média de 10 toneladas de carbono por hectare
por ano. Os resultados da análise econômica estão mostrados na Tabela 2.
TABELA 2: Resumo do Projeto
ORÇAMENTO ECONÔMICO (AGREGADO)
(Em Milhões de R$)
Sem
Projeto
1 a 15
Principal Produção
Lavouras anuais
164,4
Lavouras p erenes (frutas)
4,1
Produtos florestais
Produtos pecuários
102,8
Produtos agro-industriais
Produtos derivados de suínos
Laticínios
Produtos em conserva (frutas,
verduras, legumes)
Benefícios
indiretos
(carbono
seqüestrado)
Sub-total Produção Principal
271,4
Uso na Propriedade
Valor Líquido da Produção
271,4
Custo da Produção
Custos de Investimentos na
Propriedade
Operação de
Fertilizantes
13,8
Plantios anuais
Plantios perenes
Outros custos
2,7
Produtos florestais
Sementes e mudas
9,1
Produtos pecuários
Herbicidas
9,6
Inseticidas
9,3
Fungicidas
0,1
Maquinário e equipamentos
6,7
Tração animal
5,3
Ração
animal
e
outros
insumos
11,8
Mão-de-obra
96,8
Mão-de-obra
recrutada
(agroindústria)
Sub-Total
Mão-de-obra
96,8
recrutada
Sub-total Custos Operacionais
165,1
Sub-Total Custo da Produção
165,1
Administração do Projeto
FLUXOS DE SAÍDA
165,1
Fluxo de Caixa
106,2
_________________________________
TIR = 18,9%, VP L = 188,47
Com
Projeto
1
2
3
4
5
6
10
15
164,4
4,1
102,8
-
164.9
4.1
103.8
-
168,3
4,1
110,0
2,8
0,8
0,8
177,9
4,3
129,2
20,1
3,3
3,2
195,1 215,9 242,1 242,1
4,7
5,7
9,8
9,8
0,1
3,3 10,5
166,8 218,7 340,3 341,8
64,3 119,0 164,9 164,9
8,7 15,0 21,5 21,5
6,4
9,4 10,5 10,5
-
-
0,5
2,5
271,4
271,4
272.9
0.2
272.6
0,1
287,5
1,7
285,8
0,4
340,8
5,4
335,4
1,2
2,9 11,9 15,3
453,1 595,9 815,4 827,6
10,8 15,8 20,9 20,9
442,3 580,2 794,5 806,6
1,9
29.0
92,8
152,1
148,0
13,8
2,7
9,1
9,6
9,3
0,1
6,7
5,3
13.9
0.0
2.9
9.2
9.6
9.3
0.1
6.7
5.3
14,7
0,3
0,0
6,2
0,0
9,7
1,5
9,4
9,4
0,1
7,1
5,5
17,5
1,3
0,2
22,8
0,0
11,3
6,9
8,9
9,4
0,1
8,1
5,8
24,0 34,7 64,4 64,8
3,0
4,5
3,8
3,8
0,4
0,7
0,8
0,8
62,5 111,4 151,3 151,3
0,1
0,1
0,1
0,1
13,7 16,3 21,2 21,3
19,4 37,8 75,3 75,5
8,4
8,5
9,1
9,1
9,0
8,2
7,2
7,2
0,2
0,3
0,4
0,4
10,3 14,1 25,9 26,1
6,4
7,1
8,5
8,6
11,8
96,8
12.1
97.1
14,0
98,4
19,2
101,4
27,5 35,6 43,6 43,7
104,7 107,1 114,3 114,5
-
0.0
0,4
2,5
7,2
12,9
17,5
17,5
96,8
165,1
167,1
15,0
182,1
89,3
97.1
166.3
195.3
10.0
205.3
67.3
98,9
176,8
269,6
10,0
279,6
6,2
103,9
215,4
367,4
10,0
377,4
-42,1
112,0
296,8
444,9
10,0
454,9
-12,5
120,0
398,9
479,7
5,0
484,7
95,4
131,8
543,4
543,8
543,8
250,8
132,0
544,6
544,6
544,6
262,1
5,9
9,2
80,8
11,2
0,3
11,2
-
60
Cálculos de retorno econômico incluíram o custo de todos os componentes do projeto: (i) investimento produtivo
incrementado e gastos recorrentes para a adoção de sistemas de produção agrícola sustentáveis a serem
promovidos; (ii) assistência técnica aos agricultores; (iii) custos de desenvolvimento comunitário; e (iv) fortalecimento
institucional e custos de administração do projeto. As estimativas de benefícios levaram em conta a produção
incremental e custos unitários mais baixos na propriedade, mas excluíram os benefícios extra-propriedade, a não ser
pela questão do seqüestro de carbono que foi explicada anteriormente. Os custos e benefícios foram ajustados para
refletirem os custos de oportunidade, paridade e/ou preços sombra, enquanto que todas as transferências, incluindo
impostos e subsídios seriam excluídos das análises. A avaliação geral foi realizada através da agregação de
resultados individuais calculados de acordo com a sua importância e relevância na área estimada d o projeto.
A TIR foi calculada em 19%. Esta estimativa é conservadora, uma vez que não leva em conta os benefícios oriundos
da redução no escoamento e erosão do solo. Além do mais, a análise não capta perdas de produtividade “sem
projeto” (benefícios de projeto) devido à diminuição na fertilidade do solo. Benefícios oriundos das muitas APs (Área
de Proteção) e de investimentos de geração de renda incluídos nos custos não foram calculados, como é o caso de
melhorias de moradia e infra-estrutura, saneamento e redução na contaminação de fontes domésticas de água,
dentre outras.
Análise Fiscal
A principal preocupação com recursos para as famílias rurais pobres é a segurança alimentar, seguida pela melhoria
de bem-estar pela eliminação da pobreza. Por outro lado, o manejo socialmente ideal de recursos naturais busca
melhorar o capital natural do ecossistema em termos de seqüestro de carbono, redução do efeito estufa,
conservação da biodiversidade e melhoria/conservação da qualidade da água e do solo. Não há muitas situações de
duplo ganho nas quais tanto o bem -estar das populações rurais pobres como a qualidade do meio ambiente sejam
melhorados. Quando, do ponto de vista de um pequeno agricultor, as tecnologias alternativas simplesmente se
equiparam ou são difíceis de serem adotadas devido a restrições financeiras, mas de uma perspectiva global são
altamente benéficas, tornam -se necessários incentivos para persuadir os agricultores a adotarem estas tecnologias.
Estes incentivos exigem o uso de recursos públicos, que normalmente serão compensados por incrementos nas
receitas fiscais e economias fiscais resultantes de atividades do projeto.
A maior parte da produção incremental do projeto está sujeita ao imposto de 12% do ICMS. Espera-se uma
significativa venda de bens e serviços e receitas de imposto de renda de lucros incrementais oriundos de produção e
atividades de serviço na área do projeto, tanto na propriedade quanto fora dela, como é o caso das fortes cadeias de
produção de aves e suínos para exportação, onde vários impostos e transferências de renda para outros setores são
evidenciados. Os custos de manutenção de estradas rurais também serão reduzidos significativamente pelo melhor
controle da erosão que cairá em até 80% de acordo com estimativas anteriores. Além disso, a redução significativa
na turbidez da água nas microbacias do projeto também reduzirá a necessidade de sulfato de alumínio para limpá-la
de acordo com níveis padrão necessários para o fornecimento doméstico. Para efeitos de simplificação, a análise
fiscal só considerou o valor de produção incremental esperado de 12% do ICMS. De acordo com as estimativas, seu
valor atual (usando 12% como taxa de desconto) equivale ao valor atual dos custos fiscais previstos para o projeto.
Consequentemente, considerando-se as outras fontes de benefícios fiscais, pode-se concluir que o projeto também
teria um efeito positivo nas contas públicas.
Conclusões
A redução da pobreza é maior desafio de desenvolvimento que o Brasil enfrenta e exigirá um crescimento na
produtividade com mão-de-obra intensiva, a inclusão dos pobres (especialmente povos indígenas e mulheres) no
processo de desenvolvimento e um direcionamento mais eficiente dos serviços sociais. A pobreza está concentrada
em áreas rurais onde o gerenciam ento sustentável de bacias hidrográficas é vital para as condições de vida destas
populações. O projeto auxiliará o Governo de Santa Catarina a reduzir a pobreza melhorando o manejo dos recursos
naturais. Oportunidades de emprego e geração de renda serão criadas, descentralizando a distribuição de recursos
e tomada de decisões para pequenas organizações comunitárias de microbacias, alavancando recursos mobilizados
61
a níveis locais e expandindo a participação dos interessados e o capital social nas áreas rura is. Deve também
resultar em benefícios nos âmbitos nacional e global que não seriam captados pelos agricultores, mas que são
razoavelmente significativos: redução na sedimentação rio abaixo, fluxos fluviais mais regulares, redução nos riscos
de cheias e contribuição para a diminuição da ameaça de aquecimento global. Exemplos de benefícios extrapropriedade incluem: redução de perdas ou custos relacionados ao controle da erosão do solo e depósito de
sedimentos em barragens ou estruturas de irrigação; controle de perdas de propriedade, de produção e de vidas
decorrentes de cheias e deslizamento de terras; redução de custos devido a melhores condições ambientais de
saúde; ou redução nos custos de O&M para utilidades da água rio abaixo (energia hidrelétrica, recreação em rios e
reservatórios, usos municipais e industriais, etc.)
Espera-se que a sustentabilidade dos benefícios do projeto seja alta, uma vez que o aumento em ativos físicos será
complementado com melhorias no capital social e humano através de componentes de treinamento, abordagem
participativa comunitária para o desenvolvimento e assistência técnica. É provável que cerca de 30% dos recursos
do projeto sejam canalizados para apoiar atividades de desenvolvimento comunitário e apoio técnico para os
agricultores e suas organizações. Estudos, planos de desenvolvimento, trabalhos, treinamento e apoio para a gestão
de fundos rotativos promoverão a participação e economias de escala nas intervenções de projeto. Como resultado
das atividades do projeto, espera-se que atividades de produção e novas atividades comerciais como pequenos
negócios e empresas se desenvolvam, o que teria um impacto positivo no emprego local. O projeto também
promoverá assistência técnica e serviços de desenvolvimento comunitário do setor privado às comunidades
marginais, o que, espera-se, venha a aumentar o impacto nas propriedades de investimentos financiados pelo
projeto.
A análise confirma que a atratividade financeira das mudanças propostas nas unidades de produção doméstica é
grande, uma vez que estas mudanças contribuem para aumentar as rendas familiares em mais de 100% no período
de maturidade dos investimentos. Entretanto, já que os pequenos agricultores têm necessidades de sobrevivência
que os impedem de realizar os investimentos exigidos para o primeiro ano, torna-se necessário oferecer-lhes
incentivos para cobrir alguns investimentos de conservação a médio-prazo. Uma vez que a maioria dos pequenos
agricultores sofrem pressões diárias, as perspectivas, ou horizontes de tempo só vão até a próxima temporada (a
principal razão pela qual a terra é super explorada), alguns deles ou não estão dispostos ou são incapazes de
investir e são forçados a se contentar com benefícios imediatos. Do ponto de vista dos agricultores as tecnologias
alternativas propostas pelo projeto estão fora de seu alcance e alguns investimentos simplesmente se equiparam se
considerarmos somente os benefícios particulares. Uma vez que eles são claramente benéficos do ponto de vista
nacional e global, incentivos adequados como os considerados no projeto são justificáveis para persuadi -los a
adotarem estas tecnologias.
62
Brasil
Santa Catarina
Projeto de Gestão de Recursos Naturais e Redução da Pobreza Rural
Anexo 5
Resumo Financeiro
(em milhões de US$)
2002
Total
de
CUSTOS
DO
PROJETO
Total de Investimentos
Total
de
Custos
Recorrentes
Fontes de Financiamento
BIRD
GOSC
% do total de custos do projeto
BIRD
GOSC
7
Inclui taxa inicial (front-end)
13,1
11,5
Anos _ Com término em 31 de dezembro
2003
2004
2005
2006
2007
Total
16,1
15,0
18,3
17,1
21,9
20,8
20,7
19,6
17,4
16,2
107,5
100,2
1,6
1,1
1,2
1,1
1,1
1,2
7,3
7,4
5,6
10,2
6,0
10,6
7,7
13,2
8,7
11,8
8,9
9,6
7,8
62,8
44,7
59%
41%
63%
37%
58%
42%
60%
40%
57%
43%
55%
45%
59%
41%
7
63
Brasil
Santa Catarina
Projeto de Gestão de Recursos Naturais e Redução da Pobreza Rural
Anexo 6
Arranjos de Aquisições e Desembolso
Aquisições
A. Aspectos Gerais
Todas as aquisições de bens, obras e serviços dentro do projeto serão efetuadas de acordo com o documento
“Diretrizes, Aquisições sob Empréstimos do BIRD e Créditos do IDA”, datado de janeiro de 1995 e revisado em
janeiro e agosto de 1996, setembro de 1997 e janeiro de 1999, bem como com as provisões estipuladas no Contrato
de Empréstimo. Os consultores serão contratados de acordo com o documento Diretrizes, Seleção e Emprego de
Consultores por Mutuários do Banco Mundial, datado de janeiro de 1997 e revisado em setembro de 1997 e janeiro
de 1999 e com as provisões estipuladas no Contrato de Empréstimo. Os métodos a serem utilizados nas aquisições
estão descritos abaixo, e as quantias estimadas para cada método estão resumidas nas Tabelas A e A .1. Os
valores limites de contrato para o uso de cada método estão estabelecidos na Tabela B.
B. Responsabilidades e Capacidade de Aquisições
A administração e o monitoramento do projeto serão de responsabilidade da SEE (Secretaria Executiva Estadual),
estabelecida sob a SDA, a qual implementou o Microbacias/Bird e acumulou experiência substancial na
administração de projetos financiados pelo Banco. Uma avalia ção da capacidade de aquisições do SEE/SDA e dos
outros órgãos implementadores foi realizada pela Equipe de Aquisições Credenciada pertencente à Equipe do
Projeto e está disponível nos Arquivos do projeto. O “Risco Geral de Aquisições” foi avaliado como “m édio”. As
responsabilidades pelas aquisições serão exercidas principalmente pela SEE, mas outros órgãos implementadores _
principalmente a EPAGRI, SDA, SDM, e FATMA_ também serão responsáveis pela aquisição de items diversos e
pela contratação de serviços de consultoria sob a coordenação da SEE. Os beneficiários, também sob a
coordenação da SEE, serão responsáveis pela aquisição de pequenas mercadorias, trabalhos e serviços para
implementarem sub-projetos financiados sob o FUNDIR (Fundo de Investimento Rural). Para este fim, a SEE
contratou um Oficial de Aquisições em tempo integral com experiência em projetos multilaterais financiados. Este
oficial será assistido por três membros da equipe administrativa. Da mesma forma, os órgãos implementadores
estabeleceram unidades de aquisições com equipes experientes treinadas em procedimentos e políticas do Banco.
A SEE também contratará consultores a curto prazo que dominem os procedimentos e políticas do Banco com
relação a aquisições para complementar a capacidade da SEE e para auxiliar os órgãos implementadores e
beneficiários no que for necessário. Além disso, a equipe da SEE e das unidades de aquisições de todos os órgãos
implementadores estão recebendo treinamento financeiro e de aquisições, conforme estipulado no Plano de Ação de
Fortalecimento Institucional da SEE (ver Acessório 1 deste Anexo). As providências necessárias para as aquisições,
as responsabilidades e os documentos de licitação padrão a serem usados neste projeto, conforme acordado entre o
Banco e o Governo Federal, fazem parte do Manual Operativo, o qual foi apresentado ao Banco nas Negociações
de Empréstimo.
C. Providências Necessárias para as Aquisições
O pacote de aquisições indica que a aquisição de bens dentro do projeto seguirá a Licitação Competitiva
Internacional (ICB) para veículos, os procedimentos de Licitação Competitiva Nacional (NBC) para equipamentos de
informática para escritório e compras de mercadorias de diversos tipos. Para obras civis pequenas, o projeto seguirá
os procedimentos de três cotações. Verbas de contrapartida sob o FUNDIR cumprirão com os procedimentos
descritos abaixo.
O Projeto fornecerá verbas de contrapartida (US$72,3 milhões) para associações comunitárias rurais legalmente
64
constituídas para financiar sub-projetos de pequena escala, assistência técnica e treinamento para fortalecimento
institucional. Devido à sua característica de ser determinado pela demanda e pelo fato que, na maioria dos casos,
sub -verbas serão uma combinação de trabalhos, bens, serviços e custos operacionais, não é possível neste
momento dividir este componente em pequenos trabalhos, bens, serviços de consultoria e custos operacionais, o
último chegando a um valor máximo de 10% dos sub-projetos econômicos. A aquisição de bens e serviços dentro
dos sub-projetos com um custo menor do que o equivalente a US$50.000 cada e implementados em áreas remotas
será realizada através de compras e contratação direta no caso de bens e três cotações, contratação direta e
participação comunitária no caso de serviços. Na medida do possível, compras e três cotações serão encorajadas
para bens e serviços, respectivamente. Da mesma forma, na medida do possível, os consultores individuais serão
selecionados através da comparação das qualificações de três candidatos e os serviços serão selecionados através
da comparação de três prestadores de serviços; entretanto, em casos específicos e para aumentar a utilização de
conhecimento local, métodos de contratação direta também serão usados. As normas para garantir um processo
competitivo a serem seguidas na seleção de consultores individuais e na aquisição de bens e serviços estão
incluídas no Manual Operacional, uma cópia do qual foi recebida nas negociações. Este procedimento de aquisições
também usado no Microbacias/Bird para o componente de verba é adequado porque a maioria dos sub-projetos : (i)
será pequena ou implementada em áreas dispersas ou remotas, sendo que em vários casos será difícil a obtenção
de propostas competitivas; (b) será gerenciada diretamente por comunidades rurais, que também terão um papel
participativo na execução dos trabalhos e no fornecimento de materiais locais; (c) será selecionada com base na
boa-vontade das comunidades beneficiárias em contribuir e fisicamente supervisionar a execução dos trabalhos; e
(d) fornecerá um veículo para que as comunidades assumam um papel ativo no processo de desenvolvimento local.
Um acordo padrão de subvenção aceitável para o Banco será usado na transferência de fundos de subvenção para
os beneficiários sob condições que garantam a implementação de acordo com o Manual Operativo. Formatos
padrão para contratos de subvenção também estão incluídos no Manual Operativo.
Aquisição de Serviços (US$0,22 milhões)
Contratos de Serviços ( que não os contratos cons tados no componente de verbas, com custo menor do que US$
50.000 em áreas dispersas ou remotas) estimados em um custo menor do que o equivalente a US$100.000, até um
valor agregado de US$0,22 milhões, serão adquiridos de uma só vez , com contratos de preços fixos concedidos
com base em cotações obtidas de no mínimo três empreiteiros qualificados locais em resposta a um convite escrito.
O convite incluirá uma descrição detalhada dos serviços, incluindo especificações básicas, a data exigida para
término, um formulário básico de acordo aceitável ao Banco e projetos (plantas) relevantes, quando necessário. A
concessão será feita ao empreiteiro que oferecer a menor cotação de preços para o serviço exigido e que tiver
experiência e recursos para completar o contrato com êxito.
Aquisição de Bens (US$4,13 milhões)
Bens cujos custos forem estimados em mais do que o equivalente a US$350.000 dólares por contrato serão
homologados com base na ICB aceitável para o Banco. Contratos cujos custos forem estimados em mais do que o
equivalente a US$100.000 e menos de US$350.000 por contrato serão homologados com base nos procedimentos
de NBC aceitáveis para o Banco. Os documentos padrão de licitação para NCB e ICB acordados entre o Banco e o
Governo Federal serão utilizados . Estes documentos fazem parte do Manual Operativo do Projeto, recebido nas
Negociações de Empréstimo.
A aquisição de bens (a não ser contratos dentro do componente de subvenção, custando menos de US$50.000 em
áreas dispersas ou remotas) cujos custos forem estimados em menos do que o equivalente a US$100.000, até uma
quantia agregada de US$1,61 milhões, serão adquiridos mediante arranjos de compra que exigirão uma
comparação de preços entre pelo menos três fornecedores qualificados. Todos os bens deste tipo serão adquiridos
a preços razoáveis, levando-se em conta também outros fatores relevantes tais como entrega, eficiência e
confiabilidade das mercadorias, disponibilidade de instalações para manutenção e de peças de reposição.
Serviços de Consultoria (US$18,62 milhões)
Firmas
Contratos com firmas serão homologados seguindo um processo de Seleção Baseada no Custo e na Qualidade
(SBQC), de acordo com a Seção II das Diretrizes para Consultores. Entretanto, serviços cujos custos forem
estimados em menos do que o equivalente a US$100.000 por contrato para treinamento, serviços de extensão,
estudos especializados e pesquisa específica, poderão ser adquiridos seguindo os procedimentos da Seleção de
Qualificação de Consultores de acordo com as cláusulas nos parágrafos 3.1 e 3.7 das Diretrizes para Consultores.
65
Contratos para auditorias anuais, outros contratos pequenos custando menos do que o equivalente a US$100.000
por contrato para pequenos projetos de engenharia, despesas de viagens, logística de eventos, entre outros, seriam
contratados com base na Seleção do Menor Custo, de acordo com a cláusula dos parágrafos 3.1 e 3.6 das Diretrizes
para Consultores. Além disso, serviços cujos custos forem estimados em menos do que o equivalente a US$100.000
por contrato, poderão, com o consentimento prévio do Banco, ser adquiridos com base nos procedimentos de
Seleção de Fonte Única, de acordo com os parágrafos 3.8 e 3.11 das Diretrizes para Consultores, até um máximo
de US$1,0 milhão, incluindo os contratos de IRC. O Sistema de Acompanhamento Físico e Financeiro poderia, em
caráter excepcional, ser contratado a partir de uma firma de Consultoria com experiência substancial em projetos de
financiamento do Banco.
O empréstimo financiaria contratos com firmas de consultoria para estudos, fortalecimento institucional, assistência
técnica, pesquisa, capacitação para as comunidades beneficiárias, a SEE e outros órgãos implementadores, viagens
de estudo, treinamento e workshops, entre outros. Os serviços incluídos no item treinamento abrangem viagens,
alimentação e logística a serem adquiridos utilizando os procedimentos administrativos revisados pelo Banco e
considerados aceitáveis. Estes procedimentos estarão refletidos no Manual Operativo.
Pessoas Físicas
Os serviços de consultoria exigidos para o projeto incluem serviços de consulta especializada, instrutores e serviços
de apoio à administração do projeto, monitoramento, como por exemplo peritos do sistema informatizado, que forem
adequados para consultores individuais. Os consultores individuais (pessoas físicas) serão selecionados através da
comparação das qualificações de três candidatos e contratados de acordo com as cláusulas do Parágrafo 5.1 das
Diretrizes para Consultores.
Limites de revisão prévia e Supervisão de Aquisições
A revisão de aquisições do Banco será feita de acordo com o Apêndice 1 das Diretrizes para Aquisições e as
cláusulas estipuladas no Contrato de Empréstimo. Os limites propostos para a revisão prévia estão resumidos na
Tabela B. Será exigida uma revisão prévia para todos os processos de ICB e para os primeiros dois processos de
NCB. Além disso, o Banco fará a revisão prévia dos primeiros três contratos adquiridos através dos procedimentos
de compra para bens e serviços, respectivamente. Contratos com firmas de consultoria com custos estimados em
US$100.000 ou mais estarão sujeitos à revisão prévia do Banco. Todos os outros contratos estarão sujeitos à
revisão posterior. Transferências de natureza crítica e emendas que aumentem o valor do contrato acima dos
limites estabelecidos estariam também sujeitos à revisão prévia.
Apesar de que o nível de revisão prévia de aquisições do Banco seria baixo de uma maneira geral, este será
compensado de diversas formas. Em primeiro lugar, revisões de aquisições por contratação comunitária serão
realizadas anualmente durante a implementação do projeto, sob Termos de Referência (TOR) acordados durante a
Declaração de Factibilidade do projeto e refletidos no Manual Operativo. Em segundo lugar, comparações de custo
de sub-projetos semelhantes serão realizadas usando o MIS do projeto para poder detectar possíveis problemas
relativos a aquisições e determinar se os preços pagos sob a aquisição comunitária foram razoáveis. Em terceiro
lugar, a avaliação de desempenho físico anual do projeto verificará a implementação física de sub-projetos e
analisará questões relativas às aquisições. Finalmente, durante a supervisão do Banco, revisões aleatórias
adicionais de sub-projetos seriam realizadas, incluindo visitas a campo e a revisão da documentação de subprojetos.
Ainda que haja procedimentos para evitar fraudes e corrupção através das leis nacionais, não há lei que fiscalize o
desempenho ético dos consultores a serem contratados para prestar assistência nas execuções do projeto. O
Código de Ética existente para funcionários públicos fará parte do material anexado ao Manual Operativo,
juntamente com o material referente às aquisições. A aprovação e disseminação do Manual Operativo será uma
condição para a Efetividade do Empréstimo.
D. Planejamento de Aquisições
66
A SEE será responsável pela preparação do plano de Aquisições em parceria com os órgãos executores. Um
esboço do plano para a aquisição de bens e contratação de consultores para a implementação do projeto foi
preparado durante a Declaração de Factibilidade e um plano de aquisições revisado foi apresentado ao Banco
durante as Negociações de Empréstimo. Entretanto, dada a característica do projeto de ser determinado pela
demanda, este plano pode sofrer mudanças em decorrência dos primeiros estágios de implementação do projeto,
daí a necessidade de revisá-lo a cada seis meses. Todas as entidades implementadoras manterão registros de
projeto para registrarem de maneira sistemática todas as transações relativas a aquisições dentro do projeto. A SEE
será responsável pela consolidação das necessidades de aquisições do projeto, de modo a garantir que os órgãos
implementadores cumpram com as suas responsabilidades de maneira eficiente
1
Tabela A: Custos do Projeto por Providências Necessárias para as Aquisições
(em US$ milhões)
Categoria de Gastos
Método de Aquisição
Custo Total
2
Outros
N.B.F
(incluindo
contingências)
ICB
NCB
1. Serviços Civis3
2. Bens e Materiais
8
1,66
(1,25)
0,86
(0,55)
3.
Serviços
de
Consultoria, Estudos e
9
Treinamento
4. Subvenção
10
0,22
(0,18)
1,61
(1,01)
18,62
0,22
(0,18)
4,13
(2,9)
18,62
(10,75)
77,22
(48,46)
(10,75)
77,22
(48,46)
6,71
5. Custeio
6,71
6. Taxa inicial
Total
1,66
(1,25)
0,86
(0,55)
0,6
(0,6)
97,67
(61,00)
(---)
6,71
(---)
0,6
(0,6)
107,5
(62,80)
Tabela A.1: Providências Necessárias para Seleção de Consultores
(o equivalente a US$)
Método de Seleção
1
SBQC
CQ
SMC
Outros
Custo Total
1. Treinamento
4,22
(2,41)
0,30
(0,17)
0,90
(0,52)
0,30
(0,17)
5,72
(3,27)
2. Firmas
7,49
(4,29)
1,87
(1,07)
0,88
(0,50)
1,16
(0,67)
11,40
(6,53)
Totais incluem tributos e contingências.
N.B.F. = Not Bank-financed _ Não financiado pelo Banco
3
Serviços civis cujos custos estimados não ultrapassem US$100.000 seriam adquiridos de uma só vez a preço fixo.
8
Veículos, Contratos de equipamentos cujos custos estimados não ultrapassem US$100.000 seriam adquiridos mediante
comparação de preços
9
Serviços de Consultoria cujos custos estimados não ultrapassem US$100.000 poderão ser adquiridos mediante procedimentos de
Seleção de Menor Custo, sempre que conveniente. A Seleção de Fonte Única poderá ser usada para contratos cujos custos não
ultrapassem US$100.000 sempre que conveniente e com o consentimento prévio do Banco.
10
Sub-projetos Rurais a serem adquiridos através de compra, contratação direta e/ou participação comunitária. Bens e serviços
estão calculados em aproximadamente US$58,0 milhões
2
67
3. Individual
(Pessoa Física)
Total
Nota:
11,71
(6,7)
2,17
(1,24)
1,78
(1,02)
1,23
(0,70)
1,23
(0,70)
2,69
(1,54)
18,35
(10,50)
SBQC = Seleção Baseada em Custo e Qualidade
QC = Seleção Baseada nas Qualificações do Consultor
SMC = Seleção de Menor Custo
Outros = Seleção de Consultores Individuais ( Sessão V das Diretrizes para Consultores), fonte única e
outros.
Tabela B: Limites para Métodos de Aquisição e Revisão Prévia 1
Categoria de Gastos
1. Serviços
2. Bens
3. Serviços de Consultoria:
Firmas
Pessoa Física
Limite do Valor do
Contrato
(US$ )
> 100.000
<100.000
Método de Aquisição
Contratos Sujeitos à
Revisão Prévia
NCB
Três Cotações
2 primeiros
3 primeiros
>350.000
>100.000 mas <350.000
<100.000
ICB
NCB
Compras
Todos
2 primeiros
3 primeiros
> 100.000
<100.000
QCBS
QCBS/CQS/LCS
Fonte Única11
Diretrizes, Seção V
Diretrizes, Seção V
Compras, Contratação
Direta e/ou participação
comunitária
Todos
Nenhum
Todos
Nenhum
Nenhum
>50.000
<50.000
4. Verbas
<50.000
11
Exceto mediante fundos de contrapartida financiados pelo FUNDIR.
Nenhum
68
Gestão Financeira, Auditoria e Providências Necessárias para Desembolso
Questões Nacionais
Uma Avaliação Financeira Nacional foi recentemente realizada para o Brasil e um relatório provisório foi preparado,
sendo que o relatório final será escrito após um workshop que incluirá oficiais do Banco e outros oficiais relevantes
do governo. O relatório apresenta dados que afirmam que o Brasil possui uma gestão financeira saudável e práticas
contábeis que permitem uma elaboração orçamentária transparente. O relatório apresenta garantia suficiente de que
não há questões importantes no que se refere à responsabilidade de gestão financeira ou contábil. Não há questões
a nível nacional que possam vir a afetar negativamente o uso dos fundos.
Pontos Fortes e Fracos.
A SEE estabelecida dentro da SDA será responsável pela coordenação e execução do projeto. A SEE foi organizada
e estabelecida com base na experiência bem sucedida do projeto Microbacias/Bird para responder à carga
necessária de trabalho exigida para a implementação das atividades do projeto. A SEE mobilizou uma equipe
experiente (vários dos quais possuem exp eriência financeira e contábil anterior na implementação do projeto
Microbacias/Bird). Portanto, a capacidade existente (ou seja, conhecimento dos procedimentos do Banco, equipe
experiente disponível, procedimentos básicos de contabilidade e controle financeiro) do projeto Microbacias/Bird que
é disponibilizada para o projeto proposto satisfaz as normas básicas de gestão financeira conforme estipulado no
documento OP/BP 10.02 de agosto de 1997. Além disso, dada a natureza descentralizada do projeto, a SEE
contratará uma firma especializada mediante TOR acordados para melhorar e automatizar o sistema existente. O
programa de implementação acordado (ver Apêndice 1 neste Anexo) contempla que o segundo RMF e todos os
seguintes serão automaticamente gerados a partir do sistema automatizado de informações sobre a gestão
financeira a ser implementado durante o projeto. Um ponto forte no que se refere ao estabelecimento do sistema de
gestão financeira para o projeto é o fato de que a SEE conta com gerentes muito experientes que foram
responsáveis pela implementação do Microbacias/Bird no estabelecimento de todos os sistemas financeiros, de
monitoramento e de aquisições para o projeto proposto e existe o comprometimento por parte deles em implementar
o Plano de Ação de Fortalecimento Institucional descrito no Apêndice I deste Anexo.
Entidade Implementadora e Formação da Equipe
A SDA criou a SEE para ser responsável pela coordenação e execução do projeto. Conforme já foi dito
anteriormente, a SEE incorpora uma equipe experiente que gerenciou o bem-sucedido projeto Microbacias/Bird.
Esta equipe também integrou o Grupo de Trabalho encarregado da preparação do projeto. Sua experiência em
gestão financeira e desembolso adquirida durante a implementação do Microbacias/Bird garante a familiarização
com os procedimentos do Banco, bem como a capacidade e experiência para implementar o projeto proposto e o
sistema de gestão financeira necessário para dar início ao projeto e preparar os RMFs acordados. Entretanto, há
necessidade de melhorar e automatizar o SIGF (Sistema Informatizado de Gerenciamento Financeiro) existente para
responder melhor à natureza mais descentralizada do projeto (ver Apêndice 1 deste Anexo).
Procedimentos Especiais de Desembolso e Contas
A SEE preparará, de maneira transitória, RMFs a partir do sistema financeiro e livros razão existentes, no formato
acordado. O Plano de Ação de Fortalecimento Institucional acordado (Apêndice 1 deste Anexo) garante que o
segundo RMF e todos os subsequentes serão automaticamente gerados pelo sistema de gestão financeira
automatizado a entrar em vigor no projeto. Entretanto, estas RMFs serão principalmente produzidas para fins de
gestão do projeto. Desembolsos serão efetuados com base nos relatórios de despesas (SOEs), exceto para
contratos de bens acima do equivalente a US$350.000 , contratos de serviços acima do equivalente a US$100.000,
contratos com firmas de consultoria acima do equivalente a US$100.000 e para contratos com consultores
individuais _ pessoas físicas_ acima de US$50.000. nestes casos, a documentação completa deve ser anexada à
Folha Resumo (SS). As informações exigidas para a compilação dos SOEs seriam mantidas pela SEE e órgãos
executores no banco de dados do Sistema Informatizado. Os SOEs serão submetidos ao Banco conforme
exigências de fluxo de caixa. Para facilitar a implementação do projeto, a Secretaria da Fazenda do Estado de Santa
Catarina estabelecerá uma conta especial em dólares (US$) em um banco comercial, com alocação autorizada de
US$3 milhões, de modo a iniciar desembolsos de acordo com a metodologia tradicional de desembolso.
Procedimentos e Políticas Contábeis
69
O Estado de Santa Catarina, na elaboração de seu orçamento, deve cumprir com a Lei 4320/64 que governa a
elaboração de orçamentos públicos. Consequentemente, o orçamento estadual é elaborado de acordo com a lei
estadual no contexto do orçamento multi-anual e validado de acordo com a Lei Estadual de Diretrizes Orçamentárias
(LDO), que enfatiza as prioridades do governo. O Secretário da Fazenda calcula a receita, elabora a alocação
orçamentária para outras Secretarias estaduais para que o planejamento possa ser realizado. A Diretoria
Orçamentária da Secretaria da Fazenda consolida os orçamentos submetidos por todas as secretarias estaduais e
os leva ao sistema estadual de execução financeira e orçamentária. Uma vez consolidado, o orçamento é levado ao
legislativo estadual para aprovação e subsequente aprovação por parte do Governador do Estado. Uma vez
aprovado, o próximo passo é um detalhamento das tabelas de gastos que contém dados físicos e financeiros e
códigos contábeis detalhados. Estas tabelas incluirão os componentes do Projeto que são relevantes para o seu
controle financeiro e execução. O é um sistema usado com sucesso pelo Estado. Ele integra orçamento e execução
orçamentária, permitindo aos usuários identificar despesas por programa e fonte de fundos. O sistema gera
relatórios financeiros e contábeis. A SDA incluiu em sua estrutura institucional uma Diretoria de Planejamento que é
responsável pela elaboração orçamentária, uma diretoria financeira que possui um departamento de contabilidade, o
qual consolida as declarações de despesas. Este Departamento possui um gerente financeiro que também é um
contador qualificado. Além disso, o processo orçamentário dentro da SDA está bem definido e o orçamento para o
Projeto para o ano de 2002 foi publicado na Lei Orçamentária Estadual, portanto garantindo fundos de contrapartida
para o projeto.
Relatório e Monitoramento
O sistema de gestão financeira existente gerará RMFs, cujo formato foi previamente acordado. Uma lista abrangente
de indicadores do projeto foi acordada e o seu monitoramento físico foi planejado como parte da preparação do
projeto. Os componentes que gerarão estes indicadores também serão incluídos no sistema financeiro, permitindo
que a equipe do projeto verifique o andamento da implementação do Projeto a partir de dados cruzados. Uma vez
em vigor, o sistema de relatório financeiro automatizado também produzirá RMFs automaticamente, o que
contribuirá para acelerar o envio de relatórios contábeis e de auditoria, garantindo a sua exatidão.
Fluxo de Fundos
O fluxo de fundos da Categoria FUNDIR (Tabela D), que equivalerá apenas a menos de 75% do valor do
empréstimo, baseia-s e na experiência bem sucedida do projeto Microbacias/Bird e se dará da seguinte forma. Os
beneficiários prepararão sub-projetos e os apresentarão aos comitês deliberativos municipais, regionais e estaduais,
conforme descrito no item C.4 e no Anexo 12, que devem ser compatíveis com os planos de desenvolvimento de
microbacias aprovados pelas ADMs . Se o sub-projeto estiver de acordo com as exigências, então o projeto é
aprovado pelo órgão deliberativo municipal, regional ou estadual, dependendo da dimensão do sub -projeto. O
desembolso pode se dar de duas formas: (i) o beneficiário poderá pagar antecipadamente pelas despesas,
apresentar a documentação à SEE _ facilitador regional e ser reembolsado, ou (ii) o FUNDIR poderá antecipar os
fundos em prestações aos beneficiários baseado nos limites a serem estabelecidos no Manual Operacional,
dependendo do tipo de projeto e isto seria depositado na conta bancária do beneficiário. Os beneficiários enviariam
a documentação das despesas e, baseado na documentação da primeira prestação recebida quando
apresentassem a documentação eles receberiam a segunda e assim por diante.
O FUNDIR fará um pré-financiamento dos fundos exigidos para o projeto e isto será reembolsado da conta especial
uma vez que tenham preparado os SOEs e a documentação contendo as despesas. O FDR existente na SDA está
atualmente equipado com um sistema de gestão financeira desenvolvido no Microbacias/Bird, o qual é capaz de
monitorar individualmente, por beneficiário, os fundos, seu desígnio e a situação da implementação do projeto.
Providências Necessárias para Contabilidade e Desembolso: A SDA , através da SEE e dos órgãos executores,
principalmente a EPAGRI, será responsável pelo recebimento da documentação e pelo seu envio à SEE. A equipe
da EPAGRI a nível municipal e regional validará a implementação física do plano de trabalho realizado pelos
beneficiários. As filiais regionais da EPAGRI enviarão os documentos para a SEE. O formato dos SOEs para
desembolso de fundos dentro desta categoria está sendo planejado e será discutido nas negociações para ser
submetido ao Departamento de Empréstimos.
Providências Necessárias para Auditoria Interna: A implementação do FUNDIR será monitorada fisicamente e
financeiramente pela ADM, pelo órgão deliberativo e pelo pessoal da EPAGRI mobilizado nos municípios e nas
suas filiais regionais.
O fluxo de fundos entre todos os órgãos executores que recebam fundos do projeto e que efetuem pagamentos aos
beneficiários ou fornecedores foi revisado na Declaração de Fa ctibilidade. A SEE será responsável pela preparação
dos SOEs e pela solicitação de reabastecimento da Conta Especial. O RMF melhorado a vigorar no projeto irá
70
facilitar ainda mais o fluxo de informações (de contabilidade, monitoramento e aquisições) entre os órgãos
executores, a SEE e os órgãos deliberativos estaduais, regionais e municipais (ver também Anexo 2 Componente
4).
Capacidade de Gestão dos Órgãos Executores
A avaliação da capacidade de gestão está resumida na Tabela C abaixo.
Tabela C: Capacidade de Gestão dos Órgãos Executores
Assunto
EPAGRI
SDM
FATMA
FDR
Estrutura
Organizacional
Formação
de
Equipes
Boa
Boa
Sob Revisão
Boa
Sec. da
Fazenda
Boa
Boa
Boa
Boa
Boa
Sistema
de
Informações
Procedimentos
Contábeis
Auditoria
Relatórios
Financeiros
Procedimentos de
SOEs
Bom
Bom
Necessita
mobilizar
equipe
Bom
Bom
Bom
Bons
Bons
Bons
Bons
Bons
Boa
Bons
Boa
Bons
Boa
Bons
Boa
Bons
Boa
Bons
Bons
Bons
Bons
Bons
Bons
A FATMA precisa mobilizar uma equipe adicional para responder à carga de trabalho quando o projeto entrar em
vigor.
Sistema de Informações
Com base na experiência do projeto Microbacias/Bird, a SDA tem em vigor um sistema financeiro, de
monitoramento e de aquisições semi-automático que permite ao projeto responder, de forma transitória, a todas as
necessidades de informações do projeto. Entretanto, para melhor responder à natureza mais descentralizada do
projeto, o sistema de gestão financeira da SDA será melhorado e automatizado ainda mais para incorporar e integrar
controles internos, registros de ativos do projeto, contabilidade, aquisições, auditorias e meios de automaticamente
conciliar a Conta Especial do projeto de modo a estar em conformidade com o Manual de Contabilidade, Relatórios e
Auditorias Financeiras (1995),com a Política e Procedimentos Operacionais do Banco 10.02 de julho de 1996 e com
as normas de gestão financeira revisadas conforme o OP/BP 10.02 de agosto de 1997. A equipe financeira e técnica
da SEE visitaria outros estados do Brasil com projetos semelhantes sendo implementados, como o Paraná, Rio
Grande do Sul, São Paulo, de modo a intercambiar experiências de implementação e assisti -los no desenvolvimento
do novo sistema com a assistência de uma firma qualificada. Há uma firma qualificada em Florianópolis que projetou
e forneceu assistência técnica à vários outros projetos financiados pelo Banco, como por exemplo no Paraná
(manejo de recursos naturais, alívio da pobreza e educação) e no Rio Grande do Sul.
A SDA foi responsável pela implementação bem sucedida do Microbacias/Bird, portanto possui a capacidade
necessária para a implementação do projeto proposto. Entretanto, levando-se em conta que a tecnologia evoluiu
muito desde a implementação do projeto Microbacias/Bird, a SDA pretende fortalecer a capacidade atual colocando
em vigor um sistema mais avançado e sofisticado durante o primeiro ano de implementação do projeto. TORs foram
acordados para a contratação de uma firma que desenvolva tal sistema adequado às condições do estado e o prazo
para sua implementação está incluído no Plano de Ação de Fortalecimento Institucional da SEE (ver Apêndice 1
neste Anexo).
Auditorias
Seguindo as providências necessárias para projetos financiados pelo Banco no Brasil, a auditoria financeira anual
º
das contas do projeto para o período de 1 de janeiro a 31 de dezembro de cada ano será realizada por um Auditor
Independente, aceito pelo Banco para desempenhar auditoria nos projetos por ele financiados. Durante a
implementação do projeto, o Tribunal de Contas do Estado poderá preencher tal função, após avaliação de sua
competência e capacidade por parte do Banco. A SDA através da SEE submeterá as auditorias financeiras anuais
do projeto ao Banco no máximo até 30 de junho do ano seguinte ao ano para o qual foi feito o relatório das contas
71
do projeto. Os TORs do Auditor deverão ser acordados e incluídos no Arquivo do Projeto. Isso inclui a emissão de
uma carta de gestão de controles internos seis meses após estar em vigor. O formato dos extratos financeiros do
projeto foram estabelecidos e acordados com as autoridades estaduais.
Plano de Supervisão
Um workshop de gestão financeira e aquisições apoiado pelo Banco para a equipe da SEE e outros órgãos
implementadores aconteceu no início do projeto. Missões de supervisão serão realizadas pelo menos duas vezes ao
ano. Entretanto, durante o primeiro ano do projeto, estima-se que três missões completas sejam necessárias. Além
disso, missões de parada curta também serão realizadas para tratar de diferentes assuntos tirando proveito das
missões freqüentes ao Brasil dos membros da equipe que trabalham em outros projetos. Além disso, a supervisão
de aquisições e gestão financeira poderá ser prestada através da Equipe de Implementação da SEE que está
plenamente equipada para exercer estas funções.
Tabela D: Distribuição dos Recursos do Empréstimo por Categoria do Projeto
Categoria de Despesas
Distribuição da
Renda do
Empréstimo
(US$ milhões)
0.16
1. Serviços Civis (não vinculados às Verbas de
Subprojeto Rural)
2. Bens (e.g., veículos e equipamentos,
vinculados ao Subprojeto Rural)
Percentual de
Financiamento
73 %
não
2.70
3. Fundo de Inversões Rurais (Verbas de Subprojeto
Rural)
46.90
4. (a) Serviços de Consultoria, Estudos e Capacitação
10.40
56 %
0.10
56 %
(b) Auditorias
6. Taxa
0.62
7. Não distribuída
1.91
TOTAL
62.80
65 %
75% das despesas com
bens, serviços e custos
operacionais sob
subprojetos Rurais
100% da quantia devida
72
Anexo 6, Apêndice 1
Programa de Fortalecimento Institucional da SEE
Atividades
Como
1. Gerenciamento do Projeto
a. Estabelecimento da SEE
b.
c.
Decreto Governamental
N o. 3954
Distribuição de Equipe qualificada e experiente (incluindo equipe Regulamentação
financeira, para aquisições e desembolso) para os postos principais Governamental
o
da SEE.
N . 221
Quando
30 de janeiro de
2002
5 de março de 2002
Nomeação de equipe competente pelos órgãos implementadores Regulamentação por parte de Março de 2002
(SDA, SDM, FATMA e EPAGRI) a serem designados às suas cada SDA, EPAGRI, SDM e
respectivas Unidades de Aquisições do Projeto.
FATMA
d. Contratação de Equipe Financeira e de Aquisições Especializada
para a SEE
e. Contratação de Equipe Especializada para auxiliar a SEE com as
atividades de aquisições durante o pico de atividades do projeto.
ICEPA
deverá
contratar Março de 2002
equipe subordinada aos TOR
satisfatórios para o Banco
ICEPA
deverá
contratar Sempre
que
e
equipe subordinada aos TOR conforme necessário
satisfatórios para o Banco
2 Capacitação
a. Capacitação da equipe da EPAGRI, FATMA SDM, SDA, ICEPA, FDR, Seminário com a participação
Procuradoria do Estado e Tribunal de Contas, nas políticas e da equipe do Banco
procedimentos financeiros e de Aquisições do Banco
b.
Participação de equipe técnica e especializada em seminários Seminários
especialmente
sobre políticas e procedimentos financeiros e de desembolso do planejados para o projeto com
Banco
a participação do Banco
c. Capacitação de follow-up da equipe técnica e especializada sobre Seminários
regionais
políticas e procedimentos financeiros, de aquisições e compras do oferecidos pelo Banco e/ou
Banco.
SEAIN
6 de março de 2002
Maio de 2002
Sempre que e
conforme oferecido,
mas no mínimo dois
durante o primeiro
ano do projeto e um
nos anos seguintes
3 Sistema de Gestão Financeira
a. Termos de Referência e contrato proposto revisados para o Submetido ao Banco para
desenvolvimento do Sistema de Acompanhamento
obter o laudo “sem objeções” 2 de abril de 2002
b.
Contratação da firma para desenvolver o do Sistema de Baseado na qualificação da Um mês
Acompanhamento (Incluindo planejamento e monitoramento financeiro, firma
vigência
físico e de aquisições)
c. Iniciar a instalação do sistema contábil autorizado e melhorado
após
a
Contrato assinado e volume Quatro meses após a
substancial
de
trabalho vigência
sendo realizado com pelo
menos o sistema contábil
terminado
d. Implementação Plena do Sistema de Acompanhamento (incluindo Com assistência das firmas Sete meses após a
monitoramento detalhado dos procedimentos de aquisições e produção de consultoria contratadas
vigência
dos RMFs)
73
4 Planejamento
a. Plano de Aquisições Final para os primeiros dois anos do Projeto
c. Plano de Aquisições Global detalhado e revisado
Plano
de
Aquisições 26 de março de 2002
finalizado e aprovado
Plano de Aquisições Global Seis meses após a
revisado e aprovado
vigência
74
Brasil
Projeto de Gestão de Recursos Naturais e Redução da Pobreza Rural
Anexo 7
Cronograma de Processamento do Projeto
Cronograma do Projeto
Tempo levado para preparar projeto
(meses)
Primeira missão do Banco
(identificação)
Partida da missão de avaliação de
factibilidade
Negociações
Data Planejada de Efetivação
Planejado
9 meses
Real
27 de agosto de 2001
27 de agosto de 2001
10 de Janeiro de 2002
10 de Janeiro de 2002
4 de março de 2002
28 de julho de 2002
25 de março de 2002
Preparado por: Secretaria de Estado do Desenvolvimento Rural e da Agricultura de Santa Catarina
Assistência de preparação:
Maurélio Corrêa da Silva – Secretário Executivo
Alcides José Molinari – Gerente Técnico
Sérgio Benincá de Salles – Gerente de Inversões Rurais
Antônio Renê Sabatini de Oliveira –Gerente Administrativo Financeiro
Geraldo Buôgo e Valmir Stropasolas – Responsável do Subcomponente: Capacitação e Educação Ambiental
Valdemar Hecílio de Freitas – Responsável do Subcomponente: Extensão Rural de Pesquisa e Estudos
Sérgio Sachet – Responsável do Subcomponente: Assistência Técnica ao Ajuste Fiscla do Estado
Guilherme Miranda - Responsável do Subcomponente: Apoios a Gestão de Bacias Hidrográficas e Corredores
Ecológicos e Unidades de Conservação
Marcelo Alexandre de Sá – Responsável do Subcomponente: Monitoramento e Avaliação
Moacir Bet (in memoriam) – Coordenador do Grupo Tarefa de Preparação
Equipe de Apoio:
Ana Verônica Cimardi
Iris da Silveira
Daltro Soldatelli
Joel de Oliveira
Yara Maria A Chanin
Nelso Figueró
Zenório Piana
Bernadete Panceri
Arlene Boos
Luis Arthur Gonzaga
Darlei Roque Segalin
Rose Mary Gerber
Delcindo Droppa
Ludgero Langer
Rui Antunes
Hugo Adolfo Gosmann
Sidaura Lessa Graciosa
Virgínia dos Santos Gick
Joares A Segalin
Vitório M. Varaschin
Luis Carlos Echeverria
Juvino Pértille
Dulcinéia Linhares
Maria de Fátima Bresola
Equipe do pessoal do Banco:
Nome
Graciela Lituma
Judith Lisansky
Especialidade
Líder da Equipe Tarefa
Cientista Social/Antropólogo
75
Chris Parel
Carlos Velez
Edward Bresnyan
Tulio Correa
Anemarie Proite
Marta Molares-Halberg
Esme Jaya Abedin
Karen Ravenelle
Funcionário Sênior do País
Especialista Chefe - Água
Especialista de Participação
(Consultor)
Especialista de Finanças
Especialista de Aquisições
Conselheira Sênior
Analista de Operações
Assistente de Equipe
Peer Reviewers :
Daniel Gross
Nadim Khouri
Antropologista chefe (LCSES)
Espec. Sênior Gestão de Rec. Nat. (LCSES)
Comunitária
FAO/CP Equipe consistindo do seguinte quadro funcional:
Name
Katia Medeiros
Ivo Marzall
Nestor Bragagnolo
Alberto Costa
Juan Morelli
Specialty
Especialista Ambiental
Agrônomo Consultor
Consultor Especialista em Microbacia
Sociólogo Rural Consultor
Economista Agrícola Consultor
76
Brasil
Projeto de Gestão de Recursos Naturais e Redução da Pobreza Rural
Anexo 8
Documentos no Arquivo do Projeto *
A. Plano de Implementação do Projeto
•
•
Esboço de Manual Operativo (incluindo Manual de Inversões Rurais)
*
Plano de Implementação de Componentes, Custos e Cronogramas (Costab)
B. Avaliações do Pessoal do Banco
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
*
Avaliação Social (disponível em português)
*
Plano dos Povos Indígenas (disponível em português)
*
Documentos de Trabalho : Seleção; Treinamento; Extensão Rural e Assistência Técnica; Pesquisa Adaptativa;
Educação Ambiental
Esboço de Documentos de Conceitos do Projeto do Governo do Estado de Santa Catarina (disponíveis em
português e datados de agosto de 2000, incluindo, esboço de árvore de problema e estrutura de registros (draft
problem tree and logframe), setembro de 2001, novembro de 2001 e fevereiro de 2002). A última versão inclui os
*
seg uintes anexos e Documentos de Trabalho :
Anexo 1: Matriz Lógica Revisada (Project Design Summary);
Anexo 3: Custos e Financiamento do Projeto; Anexo 4: Análise Financeira e Econômica do Projeto;
Anexo 5: Focalização do Projeto;
Anexo 6: Metodologia Participativa;
Anexo 7: Educação Ambiental;
Anexo 8: Extensão Rural;
Anexo 9: Pesquisa e Estudos;
Anexo 10: Inversões Rurais - Fundo de Desenvolvimento; Documento de Trabalho: Avaliação da experiência da
Epagri com 700 empreendimentos assistidos (Estudo de caso); Documento de Trabalho: Experiência do Fundo de
Desenvolvimento Rural (FUNDIR);
Anexo 11: Avaliação do Impacto Ambiental;
Anexo 12: Administração do Projeto;
Anexo 13: Monitoramento, Avaliação e Divulgação; Documento de Trabalho: Indicadores de Desempenho do
Projeto; Anexo 14: Componente Gestão Ambiental;
Anexo 15: Estratégia Populações Indígenas;
Anexo 16: Avaliação Social
Análise Financeira e Econômica do Projeto (Anexo 4: - Farmod).
*
Ajuste Fiscal (fornecido pelo Governo)
Porpostas de ONGs para o projeto
Avaliação do Banco sobre Aquisição
Avaliação do Banco sobre Administração Financeira
C. Outros (estudos de apoio)
Revisão de meio termo e relatório do Projeto Microbacias/Bird
*Inclui arquivos eletrônicos.
77
Brasil
Santa Catarina
Projeto de Gestão de Recursos Naturais e Redução da Pobreza Rural
Anexo 9
Demonstrativo de Empréstimos e Créditos
Diferença Entre
Esperado e Real
Quantia Original em US$ Milhões
Identif.
do
Projeto
P00655
9
P04387
3
P00656
2
P03572
8
P00656
4
P03782
8
P05812
9
P04730
9
P07329
4
P00647
4
P05791
0
P00654
1
P05412
0
P04387
4
P05076
3
P00655
4
P00654
3
P03894
7
P05956
5
P05956
6
P05766
5
P04835
7
P04605
2
P00644
9
P00643
6
P03920
0
Desembolsos
AF
BIRD
(BF-R) SP.TSP
98
45,0
Não
Desemb
.
25,0
AG TECH DEV.
97
60,0
34,1
32,9
19,9
BAHIA MUN.DV
97
100,0
54,1
54,1
3,4
BAHIA WTR RESOURCES
98
51,0
29,9
27,2
8,4
BELO H M.TSP
95
99,0
18,1
18,1
BR (PR)R.POVERTY
96
175,0
84,5
82,7
58,7
BR EMER. FIRE PREVENTION (ERL)
99
15,0
9,2
9,2
9,2
BR ENERGY EFFICIENCY (GEF)
00
11,7
2,6
BR Fiscal & Fin. Mgmt. TAL
01
8,9
8,8
2,3
BR LAND MGT 3 (SAO PAULO)
98
55,0
52,7
35,3
21,7
BR PENSION REFORM LIL
98
5,0
3,1
3,1
(0,5)
BR WTR Q/PLN(SP/PR/FED)
93
245,0
5,2
4,2
9,3
2,7
BR- AIDS & STD Control II
99
165,0
3,5
49,1
45,1
BR- DISEASE SURVEILLANCE - VIGISUS
99
100,0
61,9
61,9
99
202,0
53,3
(21,7)
96
300,0
110,9
110,9
BR- MINAS GERAIS BASIC EDU.
94
150,0
3,7
3,7
BR- SC. & TECH 3
98
155,0
123,6
123,6
BR- BA BASIC EDU PROJECT (PHASE I)
01
69,6
40,7
(10,2)
BR- CEARA BASIC EDUCATION
01
90,0
88,2
(1,8)
BR-FAMILY HEALTH EXTENSION PROJECT
02
68,0
68,0
BRAZIL CEN.BANK TAL
98
20,0
-
-
(7,3)
CEARA WATER PILOT (SIM)
97
9,6
2,2
2,2
1,4
CEARA WTR MGT (PROGERIRH) (SIM)
01
136,0
125.0
44,4
Ceara Urban Development & Water Resource
95
140,0
21.3
21,3
ENERGY EFFICIENCY (ELETROBRAS)
00
43,4
42.7
11,3
Nome do Projeto
BR- Fundescola 2
BRHEALTH
REFORSUS
SECTOR
REFORM
IDA
SUBV.
Cancel.
15,0
Orig.
Rev.
25,0
-
12,3
78
P00652
2
P00653
2
P03889
5
P06022
1
P00621
0
P05595
4
P06261
9
P00647
5
P05077
2
P05170
1
P00650
5
P03574
1
P05077
6
P04256
5
P03919
9
P03889
6
P04002
8
P03888
2
P03457
8
P04386
8
P04342
1
P00645
4
P05088
1
P05764
9
P05087
5
P05088
0
P04886
9
P07408
5
P05169
6
P07319
2
P04342
0
ESP.SANTO WATER
94
154,0
FED HWY DECENTR
97
FED.WTR MGT
13.2
67,2
6,7
300,0
156.7
156,7
42,9
98
198,0
125.7
113,6
58,7
FORTALEZA METROPOLITAN TRANSPORT
02
85,0
87.9
GEF B R-NAT'L BIODIVERSITY
96
3.2
4,4
5,1
GOIÁS STATE HIGHWAY MANAGEMENT
02
65,0
64.3
3,4
INSS REF LIL
00
5,0
1.3
0,7
97
90,0
23.8
23,8
01
202,1
180.9
23,0
MARANHAO R.POVERTY
98
80,0
10.4
(1,2)
MATO GROSSO NAT RES
92
205,0
12.1
27,1
NATL ENV 2
00
15,0
13.4
8,5
NE Microfinance Development
00
50,0
40.4
(9,6)
PARAIBA R.POVERTY
98
60,0
28.9
17,1
PROSANEAR 2
00
30,3
29.6
(0,7)
R.POVERTY(RGN)
97
24,0
0.6
0,6
RAILWAYS RESTRUCTURG
96
350,0
17.9
92,9
RECIFE M.TSP
95
102,0
19,0
19,0
RGS HWY MGT
97
70,0
53,6
50,6
37,6
RGS LAND MGT/POVERTY
97
100,0
60,4
42,6
16,5
RJ M.TRANSIT PRJ.
98
186,0
17.2
142,9
160,1
RONDONIA NTRL RES. M
RURAL POVERTY REDUCTION PROJECT PI
92
167,0
10.0
10,8
20,8
01
22,5
22,5
6,0
Projeto Redução Pobreza Rural - BA
01
54,3
51,3
6,3
Projeto Redução Pobreza Rural - CE
01
37,5
34,6
4,7
Projeto Redução Pobreza Rural - PE
01
30,1
28,9
0,8
SALVADOR URBAN TRANS
99
150,0
107,7
70,2
Projeto Redução Pobreza Rural Sergipe
02
20,8
20,8
SÃO PAULO METRO LINE 4 PROJECT
02
209,0
209,0
TA Financial Sector
02
14,5
14,5
WATER S.MOD.2
98
150,0
147,0
LAND RFM PILOT (SIM)
LAND-BASED POVERTY
(SIM)
Total
ALLEVIATION
54,0
10,0
(0,7)
I
5.734,7
15,0
75,0
25,0
179,8
2.859,2
139,4
1.740,
3
6,4
17,9
120,1
441,1
79
Brasil
Demonstrativo do Portfolio do IFC
de Desembolsado e Mantido
De 31 de janeiro de 2002
(em milhões de US$)
Mantido
AF Aprovação
Empresa
2001
1996/97
2001
1998
1999
1993
1990/91/92
1996
2000
1997
AG Concession
Algar Telecom
Apolo
Arteb
AutoBAn
BACELL
Bahia Sul
Banco Bradesco
BBA
Bompreco
BradescoEucatex
Bradesco-Hering
Bradesco-Petrofl
Bradesco-Romi
Brahma - BRA
BSC
BUNGE/CEVAL
Cambuhy/MC
CHAPECO
CODEMIN
Copesul
Coteminas
CRP-Caderi
DENPASA
Distel Holding
Dixie Toga
Duratex
Eliane
Empesca
Escola
Fleury
Fosfertil
Fras-le
GAVEA
GP Capital
GPC
Guilman-Amorim
Icatu Equity
1991
1995
1991
1991
1995
1998
1993/96
1995
1994/96
1973/78/83
1997
1993/97/00
1992
1980/92
1995/96/98/02
1998
1987/96/97
1999
1998
2001/02
2000
1998
1998
1994
1994
2001
1997
1998
Empres
t.
Patr./Ca
p. Prop.
Quasi
Desembolsado
Particip
.
Empr.
Patr./C
ap.
Prop.
Quasi
Particip
.
0,00
0,00
8,00
20,00
35,00
4,90
0,00
10,48
40,00
16,67
15,00
8,17
0,00
7,00
0,00
15,70
0,00
0,00
0,00
0,00
15,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
5,00
0,00
0,00
0,00
18,33
31,00
5,40
0,00
11,18
0,00
0,00
0,00
0,00
3,00
20,00
29,22
4,90
0,00
10,48
20,00
16,67
0,00
8,17
0,00
7,00
0,00
15,70
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
5,00
0,00
0,00
0,00
18,33
25,88
5,40
0,00
11,18
0,00
0,00
2,50
7,50
7,50
0,00
7,50
9,88
0,00
7,50
15,00
0,00
25,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
16,57
32,00
5,00
0,00
9,00
20,00
10,00
6,25
0,00
9,00
25,78
0,00
0,00
0,00
0,00
0,40
0,00
0,00
8,06
0,00
6,41
0,40
0,00
0,53
0,68
0,12
4,19
15,00
0,00
0,00
0,00
0,28
0,00
0,00
0,00
0,00
9,67
0,00
0,00
20,00
0,00
0,00
0,00
0,00
5,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
13,00
10,00
0,00
6,00
0,00
10,00
5,50
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
5,29
0,00
0,00
5,00
0,00
102,86
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
40,71
0,00
0,00
0,00
0,00
37,50
0,00
0,00
0,00
0,00
57,47
0,00
2,50
7,50
7,50
0,00
7,50
9,88
0,00
7,50
15,00
0,00
25,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
16,57
32,00
5,00
0,00
6,00
20,00
10,00
6,25
0,00
9,00
25,78
0,00
0,00
0,00
0,00
0,40
0,00
0,00
8,06
0,00
6,41
0,40
0,00
0,53
0,68
0,12
4,19
15,00
0,00
0,00
0,00
0,25
0,00
0,00
0,00
0,00
9,35
0,00
0,00
12,14
0,00
0,00
0,00
0,00
5,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
13,00
10,00
0,00
6,00
0,00
6,70
5,50
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
5,29
0,00
0,00
5,00
0,00
102,86
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
40,71
0,00
0,00
0,00
0,00
37,50
0,00
0,00
0,00
0,00
57,47
0,00
80
1999
1980/87/97
1999
1999
1995
1995
2000
1996
1987/92/96/99
1975/96
1994
1987/96
1989/95
1994/00/02
2000
1998
1995
1991
1990
1997
1994/96
1994/95/97
1997
2000
1998
2000
2001
1987/97
1997
2001
1998
2001
1996
1992/93
1993
1999
1997
1999
Innova SA
Ipiranga
Itaberaba
JOSAPAR
LATASA - Brazil
Lojas
Americanas
Macedo Nordeste
Mallory
MBR
Oxiteno NE
Para Pigmentos
Perdigao
Politeno Ind.
Portobello
Puras
Randon
Rhodiaco/PTA
Rhodia-Ster
Ripasa
Rodovia
S.A.I.C.C.
Sadia
Samarco
Samaritano
Saraiva
Seara Alimentos
Sepetiba
SP Alpargatas
Sucorrico
Synteko
Tecon
Rio
Grande
Tecon Salvador
TIGRE
TRIKEM
Votorantim
Vulcabras
Wembley
Wiest
Total do Portfolio:
20,00
29,33
0,00
8,00
1,33
5,00
0,00
5,34
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
7,00
5,00
60,00
57,27
0,00
0,00
0,00
20,00
29,33
0,00
3,00
1,33
5,00
0,00
5,34
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
7,00
5,00
60,00
57,27
0,00
0,00
0,00
14,00
6,33
4.36
20,00
10,00
21,50
15,31
5,85
0,00
4,67
6,53
7,50
0,00
0,00
27,22
0,00
20,50
11,70
20,00
10,38
0,00
32,00
16,67
7,50
18,00
0,00
0,00
0,00
0,00
5,00
0,00
0,00
0,00
1,15
0,00
0,00
0,00
5,95
5,00
0,00
2,85
0,00
0,00
0,00
3,00
3,88
0,00
0,00
0,00
0,00
5,00
5,00
0,00
0,00
0,00
9,00
0,00
0,00
0,00
0,00
3,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
6,83
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
5,00
0,00
0,00
2,00
0,00
0,00
0,00
0,00
12,32
2,00
0,00
0,00
0,00
0,00
3,00
0,00
0,00
47,70
0,00
109,33
6,67
0,00
0,00
0,00
8,00
0,00
0,00
0,00
14,00
6,33
4,36
20,00
10,00
21,50
15,31
5,85
0,00
4,67
6,53
7,50
0,00
0,00
27,22
0,00
20,50
11,70
0,00
10,38
0,00
17,00
16,67
7,50
18,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
1,15
0,00
0,00
0,00
5,95
5,00
0,00
2,85
0,00
0,00
0,00
3,00
3,88
0,00
0,00
0,00
0,00
5,00
5,00
0,00
0,00
0,00
9,00
0,00
0,00
0,00
0,00
3,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
6,83
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
5,00
0,00
0,00
2,00
0,00
0,00
0,00
0,00
12,32
2,00
0,00
0,00
0,00
0,00
3,00
0,00
0,00
47,70
0,00
109,33
6,67
0,00
0,00
0,00
8,00
0,00
0,00
0,00
6,65
3,50
13,46
0,00
1,43
16,68
0,00
0,00
0,00
1,00
0,00
0,00
0,00
0,00
10,00
0,00
14,84
5,00
6,41
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
5,50
0,00
5,00
0,00
0,00
0,00
0,00
8,00
115,5
3
14,84
5,00
6,41
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
159,78
6,65
3,50
13,46
0,00
1,43
16,68
0,00
0,00
657,6
5
0,00
0,77
0,00
0,00
0,00
0,00
10,00
0,00
731,43
5,50
0,00
5,00
0,00
0,00
0,00
0,00
8,00
133,8
3
649,28
Compromissos Pendentes de Aprovação
Patrim./Cap.
Emprest.
Prop.
Quasi
2002
2000
2001
2001
1999
2001
Banco Itau
BBA
Brad Templeton
Cataguazes
Cibrasec
Satipel
10.000
45.000
15.000
20.000
7.500
-
15.000
131,34
Particip.
100.000
50.000
40.000
-
644,16
81
2002
2001
2002
Unibanco-CL
Unisul
Univali
Total
Pendentes:
15.000
10.000
-
-
150.000
-
95.000
27.500
15.000
340.000
Compromissos
82
Brasil
Projeto de Gestão de Recursos Naturais e Redução da Pobreza Rural
Anexo 10
Uma Visão do Brasil (veja tabelas traduzidas ao final)
Brazil at a glance
Brazil
Latin
America
& Carib.
Uppermiddleincome
170.1
3,590
610.1
516
3,680
1,895
647
4,620
2,986
1.3
1.9
1.6
2.3
1.3
2.0
22
81
67
32
6
87
15
125
..
..
..
75
70
30
9
85
12
113
..
..
..
76
69
28
..
87
10
107
106
105
POVERTY and SOCIAL
2000
Population, mid-year (millions)
GNI per capita (Atlas method, US$)
GNI (Atlas method, US$ billions)
9/17/01
Development diamond*
Life expectancy
Average annual growth, 1994-00
Population (%)
Labor force (%)
Most recent estimate (latest year available, 1994-00)
Poverty (% of population below national poverty line)
Urban population (% of total population)
Life expectancy at birth (years)
Infant mortality (per 1,000 live births)
Child malnutrition (% of children under 5)
Access to an improved water source (% of population)
Illiteracy (% of population age 15+)
Gross primary enrollment (% of school-age population)
Male
Female
GNI
per
capita
Gross
primary
enrollment
Access to improved water source
Brazil
Upper-middle-income group
KEY ECONOMIC RATIOS and LONG-TERM TRENDS
1980
1990
1999
2000
235.0
465.0
529.4
595.5
Gross domestic investment/GDP
Exports of goods and services/GDP
Gross domestic savings/GDP
Gross national savings/GDP
23.3
9.1
21.1
17.8
20.2
8.2
21.4
18.9
20.4
10.6
19.3
16.1
20.5
10.9
19.3
..
Current account balance/GDP
Interest payments/GDP
Total debt/GDP
Total debt service/exports
Present value of debt/GDP
Present value of debt/exports
-5.5
2.7
30.4
63.4
..
..
-0.8
0.4
25.8
22.5
..
..
-4.8
2.5
45.6
112.3
45.9
403.7
-4.1
2.5
39.7
77.9
..
..
1980-90
1990-00
1999
2000
2000-04
2.7
0.8
7.5
2.9
1.5
5.5
0.8
-0.5
12.0
4.5
3.2
11.0
3.6
2.3
13.0
Economic ratios*
GDP (US$ billions)
Trade
Domestic
savings
Investment
Indebtedness
(average annual growth)
GDP
GDP per capita
Exports of goods and services
Brazil
Upper-middle-income group
STRUCTURE of the ECONOMY
1980
1990
1999
2000
(% of GDP)
Agriculture
Industry
Manufacturing
Services
11.0
43.8
33.5
45.2
8.1
38.7
..
53.2
7.2
27.5
23.1
65.3
7.4
28.6
24.0
64.0
Private consumption
General government consumption
Imports of goods and services
69.7
9.2
11.3
59.3
19.3
7.0
61.8
18.9
11.7
62.5
18.2
12.1
1980-90
1990-00
1999
2000
(average annual growth)
Agriculture
Industry
Manufacturing
Services
2.8
2.0
1.6
3.3
3.2
2.6
2.1
3.0
7.4
-1.6
-0.7
1.3
3.0
5.0
..
3.9
Private consumption
General government consumption
Gross domestic investment
Imports of goods and services
1.2
7.3
3.3
0.5
5.7
-1.7
3.4
11.9
6.1
-9.3
-3.0
-14.8
9.9
-5.4
5.0
13.8
Growth of investment and GDP (%)
15
10
5
0
-5
95
96
97
98
99
00
-10
GDI
GDP
Growth of exports and imports (%)
40
20
0
95
96
97
98
99
-20
Exports
Note: 2000 data are preliminary estimates.
* The diamonds show four key indicators in the country (in bold) compared with its income-group average. If data are missing, the diamond will
be incomplete.
Imports
00
83
Brazil
PRICES and GOVERNMENT FINANCE
1980
Domestic prices
(% change)
Consumer prices
Implicit GDP deflator
Government finance
(% of GDP, includes current grants)
Current revenue
Current budget balance
Overall surplus/deficit
1990
1999
2000
Inflation (%)
2,500
..
87.3
2,947.7
2,509.5
8.9
4.3
6.0
8.5
2,000
1,500
1,000
500
0
..
..
..
..
..
..
19.5
0.4
-6.8
20.0
1.0
-3.2
95
96
97
98
GDP deflator
99
00
CPI
TRADE
(US$ millions)
Total exports (fob)
Coffee
Soybeans
Manufactures
Total imports (cif)
Food
Fuel and energy
Capital goods
1980
1990
1999
2000
..
..
..
..
..
..
..
..
31,414
2,656
2,854
19,624
20,661
1,379
4,354
5,932
47,140
2,746
1,593
35,312
49,275
1,655
4,258
13,570
53,589
3,048
2,188
41,027
55,800
1,507
6,362
13,593
80
65
123
81
74
109
91
113
80
97
118
82
Export and import levels (US$ mill.)
75,000
50,000
25,000
0
94
Export price index (1995=100)
Import price index (1995=100)
Terms of trade (1995=100)
95
96
97
Exports
98
99
00
Imports
BALANCE of PAYMENTS
1980
1990
1999
2000
(US$ millions)
Exports of goods and services
Imports of goods and services
Resource balance
21,857
27,788
-5,931
34,615
26,708
7,907
55,205
63,443
-8,238
64,470
72,741
-8,271
Net income
Net current transfers
-7,044
42
-12,523
834
-18,848
1,689
-17,886
1,521
-3
Current account balance
-12,933
-3,782
-25,397
-24,636
-4
Financing items (net)
Changes in net reserves
8,990
3,943
-5,043
8,825
13,634
11,763
33,815
-9,179
-5
5,853
1.92E-11
9,175
2.48E-5
35,725
1.8
33,011
1.8
Current account balance to GDP (%)
0
94
95
96
97
98
99
00
-1
-2
Memo:
Reserves including gold (US$ millions)
Conversion rate (DEC, local/US$)
-6
EXTERNAL DEBT and RESOURCE FLOWS
1980
1990
1999
2000
(US$ millions)
Total debt outstanding and disbursed
IBRD
IDA
71,520
2,035
0
119,877
8,427
0
241,468
6,822
0
236,200
7,377
0
Total debt service
IBRD
IDA
14,757
275
0
8,168
1,975
0
67,522
1,381
0
53,200
1,351
0
14
825
3,745
1,911
0
41
-633
-427
989
0
62
660
-11,828
32,659
1,961
..
-2,037
-32,675
..
..
820
343
98
245
177
68
905
788
1,251
-463
725
-1,187
1,863
1,533
952
580
428
152
1,593
1,692
887
805
464
341
Composition of net resource flows
Official grants
Official creditors
Private creditors
Foreign direct investment
Portfolio equity
World Bank program
Commitments
Disbursements
Principal repayments
Net flows
Interest payments
Net transfers
Development Economics
Composition of 2000 debt (US$ mill.)
A: 7,377
C: 1,768
G: 29,486
D: 48,358
E: 9,932
F: 139,279
A - IBRD
B - IDA
C - IMF
D - Other multilateral
E - Bilateral
F - Private
G - Short-term
9/17/01
84
América
Latina &
Caribe
POBREZA e SOCIAL
Brasil
Renda
Média Alta
2000
População (em milhões)
Renda Nacional Bruta per capita (Metod. Atlas, US$)
170,1
3.590
518
3.680
647
4.620
Renda Nacional Bruta (Metod. Atlas, US$ bilhões)
610,1
1.895
2.986
1,3
1,9
1,6
2,3
1,3
2,0
Masculino
Feminino
22
81
67
32
6
87
15
125
---
-75
70
30
9
85
12
113
---
-76
69
28
-87
10
107
106
105
1980
235,0
23,3
9,1
21,1
-5,5
1990
465,0
20,2
8,2
21,4
-0,8
1999
529,4
20,4
10,6
19,3
-4,8
2000
595,5
20,5
10,9
19,3
-4,1
1980-90
2,7
30,4
63,4
--1990-00
0,4
25,8
22,5
--1999
2,5
45,6
112,3
45,9
403,7
2000
2,5
39,7
77,9
--2000-04
2,7
0,8
7,5
2,9
1,5
5,5
0,8
-0,5
12,0
4,5
3,2
11,0
3,6
2,3
13,0
Crescimento médio anual 1994-00
População (%)
Força de Trabalho (%)
Estimativas mais recentes (1994-00)
Pobreza (% da pop. abaixo da linha de pobr. Nac.)
População urbana (% da pop. total)
Expectativa de vida no nascimento (anos)
Mortalidade infantil (por 1.000 nascimentos)
Desnutrição infantil (% de crianças abaixo de 5)
Acesso a fonte de água melhorada (% da população)
Alfabetismo (% da população de 15+)
Matric. bruto no ensino fundamental (% pop. Idade escolar)
RAZÕES ECONÔMICAS-CHAVE e TENDÊNCIAS DE LONGO PRAZO
PIB (US$ bilhões)
Investimento Interno Bruto/PIB
Exportação de bens e serviços/PIB
Poupança Interna Bruta/PIB
Saldo conta corrente/PIB
Pagamentos de juros/PIB
Total de dívidas/PIB
Total serviço da dívida/exportações
Valor atual da dívida/PIB
Valor atual da dívida/exportações
(média de crescimento anual)
PIB
PIB per capita
Exportação de bens e serviços
85
ESTRUTURA DA ECONOMIA
1980
1990
1999
2000
(% do PIB)
Agricultura
Indústria
Manufatura
Serviços
11,0
43,8
33,5
45,2
8,1
38,7
53,2
7,2
27,5
23,1
65,3
7,4
28,6
24,0
64,0
Consumo privado
Consumo geral do Governo
Importação de bens e serviços
69,7
9,2
11,3
59,3
19,3
7,0
61,8
18,9
11,7
62,5
18,2
12,1
1980-90
1990-00
1999
2000
2,8
2,0
1,6
3,3
1,2
7,3
3,3
0,5
3,2
2,6
2,1
3,0
5,7
-1,7
3,4
11,9
7,4
-1,6
-0,7
1,3
6,1
-9,3
-3,0
-14,8
3,0
5,0
-3,9
9,9
-5,4
5,0
13,8
1980
1990
1999
2000
-87,3
2.947,7
2.509,5
8,9
4,3
6,0
8,5
----
----
19,5
0,4
-6,8
20,0
1,0
-3,2
1980
1990
1999
2000
---------
31.414
2.656
2.854
19.624
20.661
1.379
4.354
5.932
47.140
2.746
1.593
35.312
49.275
1.655
4.258
13.570
53.589
3.048
2.188
41.027
55.800
1.507
6.362
13.593
80
65
123
81
74
109
91
113
80
97
118
82
1980
1990
1999
2000
21.857
34.615
55.205
64.470
(Crescimento médio anual)
Agricultura
Indústria
Manufatura
Serviços
Consumo privado
Consumo geral do Governo
Investimento Interno Bruto
Importação de bens e serviços
Nota: os dados para o ano 2000 são estimativas preliminárias.
* As diamantes demonstram quatro indicadores chaves no país (em
negrito) em comparação com a media no seu grupo de renda. Se há
uma falta de dados, as diamantes não serão completas.
PREÇOS E FINANÇAS DO GOVERNO
Preços Internos
(% de mudança)
Preço ao consumidor
Deflator de PIB implícito
Finaças do Governo
(% do PIB, inclue subvenções atuais)
Receita atual
Balança orçamentária atual
Superavit/deficit geral
COMÉRCIO
(US$ milhões)
Exportações totais (fob)
Café
Soja
Manufaturados
Importações totais (cif)
Comida
Combustível e energia
Bens de capital
Índice de preço exportação (1995=100)
Índice de preço importação (1995=100)
Termos de comércio (1995=100)
BALANÇA DE PAGAMENTO
(US$ milhões)
Exportação de bens e serviços
86
Importação de bens e serviços
Balança de recursos
27.788
-5.934
26.708
7.907
63.443
-8.238
72.741
-8.271
Lucro líquido
Transferências atuais líquido
-7.044
42
-12.523
834
-18.848
1.689
-17.886
1.521
-12.933
-3.782
-25.397
-24.636
8.990
3.943
-5.043
8.825
13.634
11.763
33.815
-9.179
5.853
1,92E-11
9.175
2,48E-5
35.725
1,8
33.011
1,8
1980
1990
1999
2000
71.520
2.035
0
119.877
8.427
0
241.468
6.822
0
236.200
7.377
0
14.757
275
8.168
1.975
67.522
1.381
53.200
1.351
14
825
3.745
1.911
1.911
0
41
-633
-427
989
989
0
62
660
-11.828
32.659
32.659
1.961
--2.037
-32.675
---
820
343
98
245
177
68
905
788
1.251
-463
725
-1.187
1.863
1.533
952
580
428
152
1.593
1.692
1.692
805
464
341
Saldo em conta corrente
Itens de financiamento (líquido)
Mudanças em reservos (líquido)
Memo:
Reservas incluindo ouro (US$ milhões)
Taxa de conversão (DEC, local/US$)
DÍVIDA EXTERNA E FLUXO DE RECURSOS
(US$ milhões)
Total de dívidas pendentes e desembolsadas
BIRD
IDA
Total serviço da dívida
BIRD
IDA
Composição do fluxo líquido de recursos
Subvenções oficiais
Credores oficiais
Credores privados
Investimento estrangeiro direto
Portfolio eqüidade
Programa do Banco Mundial
Compromissos
Desembolsos
Principais repagamentos
Fluxo líquido
Pagamento de juros
Transferências líquido
Fonte: Development Economics
87
Brasil
Manejo de Recursos Naturais e Projeto para Redução da Pobreza - Santa Catarina
Anexo 11
Avaliação Social
Histórico
Agricultura, Manejo de Recursos Naturais e Pobreza em Santa Catarina
Terra e População Rural
Santa Catarina foi originalmente ocupada pelos Povos Indígenas (PI) Guaranis, Kaingangs e Xoklengs. A
colonização européia do interior começou em meados de 1700 e derrubada extensiva de florestas para a agricultura
no início do século XX. No ano de 2000, a população do estado havia alcançado 5,3 milhões (7.000 dos quais PIs),
representando 3,1% da população brasileira tendo mostrado um aumento de 17,4% sobre a década anterior, 21,3%
da população atual é rural. O aumento durante a última década deriva tão somente do segmento urbano da
população. A população rural caiu 14,8% no mesmo período, representando um declínio de 197.000 pessoas.
A agricultura no estado de Santa Catarina é dominada por pequenas propriedades. Dentre os estados do Sul, Santa
Catarina é o que conta com a maior proporção de pequenas propriedades. Mais de 90% da população rural
dependem da agricultura. De um total de cerca de 203.000 estabelecimentos registrados em 1995/6, 90% tinham
menos de 50 hectares e 36% estavam abaixo de 10 hectares, sendo o estado da Região Sul com maior proporção
de pequenas propriedades em um estado do sul brasileiro. A grande maioria dos agricultores mora nas terras que
cultiva. Os sistemas de produção são muito diversos, variando de uma agricultura puramente de subsistência por
parte dos agricultores com menores propriedades, mais pobres, a práticas agrícolas modernas, tecnologicamente
s ofisticadas em propriedades médias e grandes. A integração do cultivo de culturas com pecuária intensiva por
contrato com empresas agroindustriais é ocorrência comum, principalmente no oeste do estado, onde temos 43%
das propriedades e 45% da população vinculados à agricultura. Em outras áreas, dependendo do tipo de solo, do
clima e da proximidade de outros mercados, os agricultores se especializam em culturas de fumo, mandioca soja,
frutas, verduras, arroz irrigado ou pecuária extensiva. Os PIs, em geral, praticam um cultivo de subsistência com
queimadas, caça, pesca e coleta de produtos silvestres, conforme descrito no Anexo 13.
A população rural da qual foi retirado o público alvo do projeto pode ser classificada da seguinte maneira, de acordo
com o acesso à terra e à renda –esta última, expressa em renda líquida per capita em termos de salários mínimos
definidos por lei (atualmente, o equivalente a US$65) por família.
•
•
•
•
•
Agricultores periféricos cultivando pequenas áreas de terra, em geral agricultura de subsistência, usando mãode-obra familiar, com renda líquida na propriedade de menos de um salário mínimo por membro da família.
Raramente há disponibilidade de mão-de-obra para fornecimento a outra propriedade e raramente participam
de atividades cooperativas. Esses agricultores representam cerca de 52% das propriedades, 32% da área
agriculturável e 51% da população do estado, engajados em atividades de agricultura.
Agricultores em “Transição” também em pequenas propriedades, gerando, porém, uma renda na propriedade de
um a três salários mínimos por membro da família e, geralmente, vendem excedentes de produção. Também
fazem uso, principalmente, da mão-de-obra familiar, raramente processando o produto antes da venda para
agregar valor e não vendendo a mão-de-obra. Representam, respectivamente, 33%, 24% e 26% das
propriedades, áreas agriculturáveis e mão-de-obra.
Famílias de Agricultores “Consolidadas” com renda na propriedade de mais de três salários mínimos por
membro da família. Pelo menos 70% da produção é vendida, mas geralmente 50% da mão-de-obra é ainda
fornecida pela família. As atividades comerciais costumam girar sobre criação de suínos e aves usando suas
próprias culturas como ração, produção de grãos para ração animal ou culturas agroindustriais como fumo ou
soja. Esta categoria representa cerca de 10% das propriedades, 15 % da área cultivada e 9% da mão-de-obra.
Empresários Rurais, em geral composta de agricultores comerciais consolidados ou de grande porte, que
representam 6% da mão-de-obra –um total de 42.500 pessoas.
Mão-de-obra Temporária vivendo em cidades ou nas cercanias de áreas de agricultura intensiva, em geral em
favelas, somando mais 47.000 pessoas.
88
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Habitantes Rurais com Dependência Parcial da Agricultura incluindo aposentados, donos de centros de lazer
rurais ou visitantes de fim de semana. Ocupam cerca de 1,5% das propriedades e da área cultivada.
População Indígena, estimada em 6.500 a 7.000 pessoas (incluindo cerca de 500 mestiços), abrangendo os
Xokleng, os Kaingang e os Guaranis. Historicamente, esses povos dependem dos recursos da Mata Atlântica
para sua sobrevivência; seus sistemas econômicos são principalmente orientados para produção de
subsistência. Maiores informações no Anexo 13.
Definição de Público
Dentro da população rural descrita acima, a população alvo consiste em um número estimado de 105.000
pequenas propriedades agrícolas e famílias trabalhadoras, além de uma porção significativa dos 7000 PIs. A
população alvo reside, principalmente, em 880 dos 1683 m icro-bacias (total estimado de 4,0 milhões de hectares).
Dentre esses, o público alvo prioritário consiste em pobres rurais, com uma renda agrícola líquida per capita de
menos de dois salários mínimos, incluindo aqueles acima classificados como periféricos por ter uma renda
proveniente da agricultura de menos de um salário mínimo e da categoria “transição1”, com renda per capita líquida
de menos de dois salários mínimos, além de todos os PIs. O público alvo prioritário consiste em cerca de 80.000
famílias rurais pobres, ou seja, o projeto beneficiaria 75% das famílias da área rural.
Alvo
O alvo das micro-bacias e sua seleção nos municípios onde estão localizados se basearia na aplicação de critérios
que combinam considerações sobre: (a) Indicadores sociais e fatores como concentração de pequenos agricultores
e PIs; (b) status ambiental, representado pela degradação de recursos naturais e ameaças à biodiversidade (ver
Anexo 2, Apêndice 1, sobre alvo). Em um terço dos municípios considerados a partir da aplicação desses critérios
como as mais necessitadas, dois -terços das microbacias se qualificariam para ajuda. Na faixa média, metade das
microbacias se qualificariam. No terço menos necessitado, apenas um terço das microbacias se qualificaria. As
prefeituras , através dos Conselhos de Desenvolvimento Rural, escolheriam que microbacias ter por alvo, usando os
critérios específicos acima mencionados. Depois de escolhida uma microbacia, todos os residentes estariam aptos a
participar do projeto através da formação de um ADM, embora os órgãos de apoio sempre seriam necessários para
focar a operação dos ADMs nas necessidades de pessoas mais pobres.
Estratégia de Implementação
Vários problemas sociais ou obstáculos ao empoderamento seriam abordados pelo projeto que, entre eles, mantêm
o status quo do público alvo. Incluem -se aí a falta de confiança, a apatia e oportunidades de conhecimento
incompletas do lado dos beneficiários e paternalismo, subordinação e auto-promoção entre os privilegiados de fora.
As mudanças seriam introduzidas através da abordagem altamente participativa do projeto. Publicidade prévia, um
programa intensivo de capacitação e a criação de grupos “deliberadores” de partes interessadas seriam a principal
via do projeto
para alteração da percepção social e do comportamento, para acumular capital social no público
alvo e, assim, conter os riscos sociais aos resultados do projeto. É preciso prestar atenção especial à autonomia dos
PIs, conforme descrevemos no Anexo 13.
Durante a implementação, a participação dos público alvo e das diversas partes interessadas, bem como a
propriedade do projeto, se baseariam em um programa preliminar extensivo de publicidade do projeto, capacitação
intensiva, motivação e mobilização das partes interessadas, quatro níveis de tomada de decisão do projeto ou
aprovação, abrangendo desde o ADM, através de níveis municipais, regionais e até estaduais, e procedimentos
operacionais para garantir um processo decisório democrático.
89
Resumo da Avaliação Social
Objetivos
A avaliação social destinada a fornecer uma melhor compreensão da natureza e das causas da pobreza rural de
Santa Catarina, identificar os grupos mais afetados, suas características sócio-econômicas e as causas de sua atual
situação; explorar as opções sociais e organizacionais, bem como os requisitos operacionais para mitigar a pobreza
nos grupos identificados para suporte pelo projeto e as medidas recomendadas para implementação do projeto.
Métodos
A avaliação subjacente à concepção do projeto baseia-se em uma combinação de consulta das partes interessadas
e revisão de fontes de dados secundárias.
A concepção do projeto foi objeto de um processo de quatro anos de amplas consultas às partes interessadas e
12
seus representantes, envolvendo 20 reuniões regionais com cerca de 2.000 representantes de partes interessadas .
A exemplo dos próprios públicos alvo, os participantes incluíam representantes da liderança comunitária,
autoridades governamentais locais, serviços técnicos, sociais e ambientais governamentais, setores privado e de
voluntariado (terceiro setor). Durante o estágio final de preparação (dezembro de 2001), o Governo organizou três
audiências públicas que contaram com a participação de 103 representantes do público alvo e outras organizações
não governamentais relevantes. Essas consultas, que visavam discutir a proposta de projeto com as partes
interessadas, aconteceram em três regiões do estado (oeste, central e sul). Foram publicados convites à
participação pública em 18 jornais de circulação local, regional e estadual. Além disso, cartas-convite individuais
foram enviadas para as principais instituições representativas dos grupos de beneficiários (organizações de
produtores e trabalhadores rurais, federações, etc.), associações municipais, instituições de crédito, universidades e
ONGs. Essas reuniões mostraram ser uma excelente oportunidade para discutir e disseminar o conceito proposto do
projeto de criar um fórum amplo de partes interessadas, gerando discussões animadas que contribuíram
significativamente para a melhoria do PCD final. A situação e as necessidades dos PIs foram objeto de um exercício
separado que gerou um relatório diagnóstico preliminar em 1998 e consultas adicionais no último trimestre de 2001 e
janeiro de 2002 (ver Anexo 13).
As fontes de dados publicadas para suporte à informação estão listadas no Apêndice 1 deste Anexo.
Resumo das Conclusões Gerais
A pobreza no Brasil diminuiu no período entre o início e a metade dos anos 90, mas mostrou um aumento gradual
durante o restante da década. As diferenças regionais em relação à pobreza são marcantes. Embora esse
empobrecimento seja visto como um fenômeno tipicamente do nordeste brasileiro, outras regiões também foram
significativamente afetadas e, recentemente, tiveram menos sucesso na tentativa de conter a pobreza do que o
próprio nordeste.
Desde os anos 80, a pobreza vem se tornando um fenômeno cada vez mais rural: em 1998, 44% de todas as
famílias pobres do Brasil e 51% de todas as pessoas pobres do Brasil viviam em áreas rurais. Santa Catarina tem
cerca de 2% das famílias abaixo do nível de pobreza do país, 56% das quais vivem em áreas rurais –uma proporção
mais alta do que qualquer outra região geográfica; cerca de 38% da população rural vive abaixo da linha de pobreza.
Entre 1995 e 1998 a renda nacional per capita declinou cerca de 0,4% ao ano, enquanto as famílias da zona rural
tiveram um decréscimo de 1,1% e os agricultores de pequena escala uma diminuição de 2,5%. O Estado de Santa
Catarina não foge a esta tendência.
No final da década de 90, as reformas econômicas do Brasil e a decisão que o país tomou de abrir a agricultura para
a concorrência internacional juntando -se ao Mercosul exacerbou imensamente a pobreza entre agricultores de
pequena escala. Depois da exposição a produtores comerciais de larga escala de outros locais, o preço dos
produtos nas propriedades e os lucros agrícolas caíram. Ao mesmo tempo, a diminuição dos subsídios e a
disponibilidade limitada de crédito comercial a altas taxas de juros pioraram a situação, principalmente para os
12
Esses 2.000 participantes incluíam cerca de 950 líderes políticos e comunitários, bem como ONGs e representantes do público
alvo. Durante quatro anos de preparação, manteve-se um processo de consulta contínua e participação, envolvendo o CedeRural,
as Universidades e os seguintes representantes da sociedade civil: Organização das Cooperativas Agrícolas de Santa Catarina
(OCESC), Federação de Organizações de Produtores de Santa Catarina (FAESC) e Federação de Trabalhadores Rurais de Santa
Catarina (FETAESC), e ONGs ambientais locais.
90
pequenos agricultores. Os adeptos da agricultura comercial dispensaram mão-de-obra, destruindo assim a
possibilidade de agricultores marginais garantir seu sustento trabalhando fora da propriedade da família. Essas
tendências impulsionaram o êxodo rural no país. Entre 1992 e 1998, cerca de 2,4% das pessoas em áreas rurais
abandonaram suas terras e migraram para as grandes cidades. Nos estados do sul, as taxas de migração
registraram taxas de 4,1%, e Santa Catarina seguiu o mesmo padrão.
A pobreza entre as populações indígenas é especialmente aguda e está mais amplamente documentada no Anexo
13. Cerca de 94% dos PIs de Santa Catarina vivem em 10 Terras Indígenas (TIs) regularizadas, que perfazem um
total de 40.000 ha.. Historicamente, esses povos obtinham seu sustento a partir de recursos da Mata Atlântica; em
virtude das atividades realizadas nos últimos 100 anos por uma maioria não indígena, contudo, houve uma drástica
redução da área florestal disponível para os PIs, colocando-os dentre os mais pobres segmentos da sociedade no
sul do país. Esses povos nunca se beneficiaram do desenvolvimento.
Há uma grande ligação entre pobreza e analfabetismo, saúde precária e tamanho de família. Todos esses
indicadores pioraram mais para a população rural de Santa Catarina do que para a população urbana. A saúde no
meio rural corre um risco especial no Estado graças à alta concentração de empresas de criação de aves e suínos; o
descarte inseguro de dejetos muitas vezes contamina os mananciais de água potável.
É fundamental para o sucesso do projeto dar a todos os grupos de beneficiários os meios —individuais e coletivos —
para expressar seus desejos e obter uma reação justa do processo de desenvolvimento. Isso levaria, em última
instância, a assumir a propriedade do projeto e a uma duração maior da estrutura social criada. Esta autonomia
implica a criação de capital social entre os pobres, se o qual eles não poderiam explorar as oportunidades
identificadas para aumentos sustentados de produção, renda, diversificação, criação de empregos, melhores
condições de vida e conservação de recursos que o projeto deveria proporcionar. Teriam de ser abordados vários
problemas sociais ou obstáculos ao empoderamento (autonomia) que mantêm o status quo do público alvo. Incluemse aí a falta de confiança, apatia e desconhecimento das oportunidades do lado dos atores locais, além dos
costumes de paternalismo, subordinação e dependência dos agentes externos.
Os resultados da avaliação sugerem que a melhor forma de introduzir mudanças seria através de uma abordagem
altamente participativa, partindo da demonstração, sob o projeto Microbacias/Bird, que micro-bacias podem ser
unidades básicas eficientes para a organização da comunidade, bem como para prover uma base para modificações
físicas coordenadas no manejo de recursos e do ambiente. A publicidade anteriormente feita, programas de
treinamento e a criação de conselhos de partes interessadas com participação total deveriam ser os principais meios
de alteração das percepções sociais e do comportamento, criando capital social.
Resultados detalhados da avaliação social são fornecidos no Working Paper 16 (Avaliação Social). Outros pontos
importantes são resumidos abaixo.
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Depois de uma certa melhora, a pobreza começou a aumentar novamente no Brasil como um todo e em Santa
Catarina, no final da década de 90. Em 1999, cerca de 32% das famílias urbanas do Brasil ganhava menos de
dois salários mínimos; para as famílias rurais, contudo, essa proporção ultrapassou os 71% - 2,2 vezes mais - e
para Santa Catarina a proporção foi 2,5 vezes maior.
Continua a polarização da agricultura entre empresas intensivas e modernas, de um lado, e propriedades
pobres, com agricultura de subsistência, de outro. Um número cada vez maior de agricultores enfrenta
degradações econômicas, sociais e ambientais. Esses agricultores acabam abandonando suas terras ou,
quando permanecem, enfrentam níveis de pobreza cada vez piores.
Contudo, em Santa Catarina mais de 94% das propriedades (em um total de 192.000) ainda são classificadas
como “propriedades familiares” operadas pelo ocupante por sua própria conta. Eles trabalham 60% da terra
cultivada (cerca de 4 milhões de hectares) e geram mais de 71% do PIB do Estado.
Houve, porém, um declínio geral nos ganhos com agricultura nos anos 90, o que afetou todos os tipos de
agricultores.
Como resultado, em grande medida, da queda de lucros, houve uma redução geral no número de empregos na
área da agricultura entre 1992 e 1999. Este fenômeno foi mais pronunciado em Santa Catarina do que no resto
do país: cerca de 25% dos empregos na agricultura se perderam, perfazendo um total de 178.000 postos de
trabalho.
A mão-de-obra rural inclui, atualmente, uma proporção maior de crianças, adolescentes e pessoas com mais de
60 anos do que nas cidades.
Muitos daqueles que perderam o emprego na agricultura não conseguiram encontrar outra ocupação em áreas
rurais e acabaram migrando para cidades, principalmente jovens. Em conseqüência disso, a proporção da
população rural no estado caiu de 28% para pouco mais de 21% no ano 2000.
As diferenças de receita entre pequenas propriedades familiares e as propriedades mais prósperas e
consolidadas aumentaram durante os anos 90. Essas últimas ganharam em média oito vezes mais do que as
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propriedades familiares médias em 1992; o fosso chegou a 12,5 vezes em 1998. Isso, apesar de as menores
propriedades terem gerado ganhos mais altos por hectare, investindo mais por hectare em operações mão-deobra intensivas.
O pequeno tamanho das propriedades, combinado as com a limitação de acesso ao crédito e assistência
técnica foram responsáveis pelas tendências acima registradas nas propriedades familiares.
As pessoas do meio rural detectaram uma degradação na qualidade de vida na última década. Levantamentos
diagnósticos em campo mostraram as seguintes preocupações no público alvo: declínio da quantidade e da
qualidade do fornecimento de água; contaminação dos mananciais por bactérias e pesticidas; derrubada de
florestas e o declínio da biodiversidade; baixos rendimentos para a mão-de-obra e retenção limitada de valor
agregado pelo agricultor, baixa qualidade de moradia, acesso limitado a outras terras, infra-estrutura pobre de
educação e saúde e limitações no alcance das parcelas mais pobres da população pelos programas de
desenvolvimento.
Apesar do sucesso do projeto Microbacias/Bird anterior do banco, no sentido de melhorar o manejo da terra em
Santa Catarina, a maior parte dos benefícios alcançou apenas os agricultores mais bem posicionados
economicamente. Embora os partidários das melhorias tecnológicas tenham tido resultados melhores do que
aquelas pessoas que não o adotaram, os agricultores não ficaram totalmente protegidos da queda da
rentabilidade no setor agrícola, causada pelos ajustes macroeconômicos do país 13.
Os habitantes das áreas rurais em Santa Catarina têm níveis de analfabetismo e mortalidade infantil mais altos
do que as pessoas em centros urbanos. Poucos têm acesso a água potável, serviços de saneamento
doméstico, esgoto e coleta de lixo.
A tecnologia de produção usada pela maioria dos agricultores de Santa Catarina é superior à média usada no
resto do Brasil; mesmo assim, pequenos agricultores têm menos acesso a assistência e crédito e possuem ou
usam menos máquinas, fertilizantes e outros insumos do que os grandes proprietários. A renda familiar está
positivamente relacionada ao maior acesso e uso mais disseminado desses fatores de produção.
Responsáveis por pequenas propriedades familiares têm maior propensão a cooperar entre si do que
agricultores de grandes propriedades.
Hoje, um número menor de agricultores aconselha seus filhos a permanecer na agricultura. Os jovens formam o
grupo com maior desejo em deixar as áreas rurais; baixos ganhos e a percepção de falta de futuro no setor rural
são as razões mais comumente atribuídas à migração urbana.
Conclusões
Menos de 12% das propriedades em Santa Catarina formam parte do setor moderno e comercial. Mais de 50% da
população rural —650.000 pessoas, incluindo mais de 7.000 indígenas — enfrentam a exclusão social e baixa renda
que os leva a viver em estado de pobreza cada vez maior ou a buscar a migração para centros urbanos. Cerca de
metade dessas pessoas têm uma renda familiar per capita de menos de um salário mínimo ou são completamente
destituídos. A diminuição de preços na propriedade —com previsão de queda ainda maior durante a presente
década— e a perda de postos de trabalho rurais irão agravar ainda mais esta situação difícil. A degradação
ambiental irá intensificar os impactos negativos. Intervenções de projeto precisam, portanto, lidar com as seguintes
restrições:
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13
Baixa rentabilidade das culturas básicas, por falta de oportunidade de diversificar para atividades mais rentáveis
e aumentar o valor agregado na propriedade.
Riscos ambientais e degradação da terra, afetando as populações rurais mais pobres, não objetivadas
especificamente pelo Microbacias/Bird.
Falta de empregos fora da propriedade em áreas rurais.
Restrições de capital, afetando as pessoas mais pobres, que desejam investir na solução dessas limitações.
Mudanças na “postura mental” e na organização das intervenções rurais necessárias para alcançar e
empoderar o público alvo e construir capital social.
Baixos níveis de alfabetização, habitação, saúde e saneamento do público alvo, impactando negativamente a
participação eficaz desses grupos em seu próprio desenvolvimento.
Problemas especiais de resposta às necessidades dos PIs.
O Microbacias/Bird não contém mecanismos específicos para alcançar os pobres . Mas tem o interesse em cada estação cultivar
o máximo de terras cultiváveis para reduzir a erosão e conter enchentes. A decisão do Brasil de fazer parte do Mercosul e os
ajustamentos macroeconômicos reduziram o lucro rural da metade ao final da década de noventa. De qualquer forma a avaliação
ex-post do Microbacias/Bird mostra que os agricultores que adotaram práticas aperfeiçoadas sofreram menor queda de renda que
aqueles que não adotaram estas práticas. Agricultores pobres e periféricos em quem o Microbacias/Bird teve menor contato foram
os piores afetados. Mais recentemente o regime mais flexível de valor de troca, a desvalorização do Real e menor vantagem de
valor levantou a agricultura brasileira, especialmente para produtos de exportação.
92
Considerações de Desenho para Componentes do Projeto
Os seguintes aspectos devem ser levados em consideração ao desenhar componentes de projeto para eliminar as
restrições identificadas pela Avaliação Social:
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Pobreza Rural: Através da aplicação de critérios claros que estabeleçam que populações pobres serão alvo,
bem como de um diagnóstico altamente participativo e descentralizada no nível da propriedade local, o projeto
concentraria seus esforços eliminando as principais causas da pobreza rural.
Baixa qualidade de vida dos pobres das áreas rurais. Os impactos de condições precárias de habitação e
saneamento, além de fornecimento doméstico de água poluída poderiam ser resolvidos através de subsídios
para os pobres das áreas rurais.
Falta de conhecimento de métodos participativos pelo staff técnico: Implementadores de projetos e beneficiários
seriam expostos a métodos participativos eficientes, essenciais para alcançar o controle. Um bom programa de
treinamento seria uma ferramenta importante para induzir a alterações técnicas sob o Microbacias/Bird.
Degradação da terra: A degradação continuada, o declínio da produtividade e a diminuição da rentabilidade das
atividades dos setores agrícolas mais pobres e marginais deveriam ser vistas prioritariamente. Esses setores
foram os menos aptos a desfrutar do suporte técnico e dos incentivos proporcionados pelo projeto
Microbacias/Bird anterior.
Poluição da água: A poluição da água, por intensificação da agricultura e maior concentração das produções de
suínos, aves e peixes - resultado dos ajustes macroeconômicos e abertura de mercados - seria solucionada
pela resolução dos conflitos de água e ambientais, melhorando diretamente a qualidade de vida dos
beneficiários e da sociedade como um todo. Aumentariam, também, as oportunidades de fornecimento a
mercados sofisticados, dispostos a pagar mais por alimentos comprovadamente seguros. Suporte à adoção de
Acordos de Conservação e Termos de Ajuste de Conduta, para resolver conflitos ambientais associados à
poluição de águas por dejetos animais e outros poluentes relevantes ajudarão a alcançar um manejo mais
sustentado dos recursos naturais.
Falta de oportunidade de alcançar nichos de mercado: A falta de oportunidade para agricultores pobres e
periféricos, por falta de acesso e baixo poder de barganha, será abordada por meio de iniciativas que lhes
permitam associar-se em grupos viáveis e alcançar escala econômica, diversificação em produtos alternativos
para mercados de nicho. A solução desse problema permitirá que agricultores pobres e periféricos obtenham
diferenciais de preço para ajudar a compensar a queda na renda com culturas básicas.
Falta de recursos e informações técnicas: Capital inicial, assistência técnica e informações necessárias para
aumentar o valor pós colheita de produtos agrícolas e facilitar a certificação de origem seriam fornecidos a
agricultores pobres e periféricos, ajudando-os a tirar vantagem das vias de redução de pobreza.
Integração de programas e políticas no nível local: O fluxo limitado e descoordenado de recursos que chegam
até a área e a população alvo e a limitação de conhecimentos das bases produtivas seriam resolvidos através
de uma abordagem descentralizada, focada no processo de tomada de decisões no nível local, com grupos
adequadamente treinados para a tomada de decisões. Os diagnósti cos participativos municipal e de
microbacias, bem como outros mecanismos de planejamento, provaram ser instrumentos estratégicos para
integração das políticas e dos programas e para aumentar a eficácia e o impacto dos recursos públicos
disponíveis para redução da pobreza e manejo ambiental no nível local.
Integração insuficiente de terra, água e atividades e programas de conservação: As ameaças mais amplas e de
longo prazo a recursos da terra, água e biodiversidade que, se continuarem a ser negligenciadas, impedirão
ganhos de subsistência de prazo mais curto, serão abordadas com um projeto piloto de preparação e
implementação inicial de planos de sub-bacias fluviais (ou planos de bacia hidrográfica) usando os planos de
microbacias do projeto como blocos de construção e envolvendo o amplo espectro de partes interessadas na
bacia.
Desempenho Fiscal e Reforma Estrutural: Os esforços do Estado para melhorar o desempenho fiscal,
particularmente melhorando a eficácia e a eficiência de seus gastos públicos, seria suportado por um programa
de assistência técnica, capaz de rever, entre outras coisas, o atendimento a benchmarks do seu acordo com o
governo federal, realizar a avaliação dos mecanismos de escolha dos alvos e o impacto dos programas de
assistência social e proteção, ao mesmo tempo que reveria o programa de reestruturação do setor de energia,
ora sendo implementado. Mais importante ainda, seria o auxílio para rever o arcabouço econômico, legislativo e
institucional que rege os recursos hídricos e o saneamento, complementando os esforços financiados por
empréstimos bancários.
93
Assegurar a Participação Necessária das Partes Interessadas
Dadas as diferentes características do público alvo para o projeto atual, as providências para participação das partes
interessadas se apóia –e ultrapassa—aquelas usadas no projeto Microbacias/Bird. A participação das partes
interessadas e a propriedade do projeto atual baseiam-se em quatro características de projeto. Em primeiro lugar,
haveria um programa preliminar extensivo para a disseminação do projeto, explicando os objetivos, as regras, as
estratégias e os procedimentos, para todas as camadas da sociedade rural. Os beneficiários potenciais, bem como
os executores potenciais, parceiros e partes interessadas nos setores privado e voluntário deveriam ser cobertas.
Em segundo lugar, capacitação intensiva, motivação e mobilização das partes interessadas começariam muito antes
e continuariam durante todo o projeto: conteúdo, localização e duração das sessões de capacitação, cursos e
eventos devem se adequar aos diversos tipos de perfil de público, que variam de pobres rurais a autoridades locais,
tomadores de decisão, funcionários de órgãos governamentais e os setores particular e voluntário. Em terceiro lugar,
haveria vários níveis de decisão ou aprovação do projeto, alcançando desde o ADM, através dos níveis municipal,
regional e até estadual. Em todos os níveis, os beneficiários e seus representantes comporiam a maioria dos grupos
tomadores de decisão. Em quarto lugar, os procedimentos operacionais do projeto e o suporte fornecido aos
beneficiários para a sua aplicação devem ser orientados de modo a garantir que as decisões só seriam tomadas
com base em consenso democrático.
Monitoramento e Avaliação
A monitoramento e a avaliação também seriam altamente participativas, envolvendo a ampla gama de partes
interessadas do projeto –especialmente o público alvo e seus representantes em todos os níveis. Monitoramento e
Avaliação cobriria indicadores econômicos, sociais e ambientais. Os resultados seriam amplamente disseminados,
principalmente dentro das comunidades beneficiadas. Reuniões e oficinas regulares seriam programadas com as
partes interessadas, para identificar eventuais obstáculos à implementação ou falhas no impacto do projeto para
mitigar a pobreza rural. Os mecanismos de implementação de ações corretivas estão embutidos no projeto, para a
organização e o manejo.
94
Anexo 11: Apêndice 1
Fontes de Dados Secundárias
(1) As avaliações do impacto sócio-econômico e comportamental do Projeto Microbacias 1, elaboradas pelo
ICEPA, que envolveu pesquisa de campo junto a uma amostra de 1.430 produtores rurais (1,6% dos 87.265
produtores assistidos pelo Projeto), distribuídos em 224 das 559 (40,1%) microbacias trabalhadas pelo
Projeto, realizada nos meses de agosto e setembro de 1998;
(2) Os dados censitários demográficos e econômicos copilados, tabulados e divulgados pela Fundação
Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) através dos Censos e Contagens Populacionais (1960,
1970, 1980, 1991, 1996 e 2000) e das Pesquisas Nacionais de Amostra de Domicílios – PNAD (relativas
aos anos de 1992, 1993,1994, 1995, 1996, 1997, 1998 e 1999);
(3) O documento Síntese de Indicadores Sociais 1999 do IBGE;
(4) Os dados nacionais sobre a agricultura familiar disponíveis através da página
www.incra.gov.br/sade/;
(5) O “Mapa da Fome: Subsídios à Formulação de uma Política de Segurança Alimentar”, publicado pelo
Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) em março de 1993;
(6) As análises sobre o universo rural brasileiro realizadas no âmbito do Projeto RURBANO (Unicamp);
(7) As análises sobre a questão da pobreza rural realizadas no âmbito do seminário sobre os Desafios da
Pobreza Rural (Banco Mundial);
(8) O estudo de Francisco G. Carneiro, “Brazil: An Assessment of Rural Labor Markets in the 1990s”;
(9) As informações sobre a agricultura catarinense copiladas pelo ICEPA/SC e consolidadas em suas
diversas publicações, com destaque para o “SC-AGRO 2000” (CD-ROM) e a “Síntese Anual da Agricultura
de Santa Catarina (2000-2001)”; e,
(10) O estudo “Bacias Hidrográficas do Estado de Santa Catarina – Diagnóstico Geral” preparado sob a
coordenação da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente.
95
Brasil
Projeto de Gestão de Recursos Naturais e de Redução da Pobreza Rural – Santa
Catarina
Anexo 12
Estrutura de Gerenciamento do Projeto
Introdução
A gestão e a implementação do Programa seriam de total responsabilidade da SDA de Santa Catarina,
apoiada pela SDM, FATMA, subordinada à SDM e a EPAGRI e o ICEPA, subordinados à SDA. Os esboços de
acordos subsidiários entre a SDA e estas foram estipulados nas negociações, enquanto que a assinatura de
tais acordos será uma condição da Vigência do Efetividade. Um Acordo de Cooperação também será assinado
um mês após a Vigência do Empréstimo para auxiliar a SDA, quando e se necessário, para facilitar a
participação das comunidades PI no projeto .
A estrutura da gestão do projeto é descentralizada, com órgãos executivos nos níveis estadual, regional,
municipal e das microbacias. Aproveitando a experiência do Microbacias/Bird, ela foi projetada para maximizar
a participação e o envolvimento dos beneficiários na tomada das decisões, mediante a transferência dessas
responsabilidades sobre o projeto aos níveis administrativos praticáveis mais inferiores. Essas metas seriam
atingidas mediante a criação de uma pirâmide de órgãos “deliberativos” interligados em paralelo com os
executivos, estendendo-se do nível estadual através de 14 regiões operacionais aos 293 municípios
catarinenses, aos 880 projetos de microbacias e, subseqüentemente, até o nível comunitário. (ver figura 1).
Nos lugares onde já existam corpos deliberativos similares – nos níveis estadual e municipal – os órgãos
deliberativos específicos do projeto estarão vinculados a eles, mas como membros específicos, para garantir a
plena representatividade dos beneficiários -alvos. Para garantir que o desenvolvimento seja movido à demanda,
pelo menos 50% dos integrantes dos corpos deliberativos do projeto em cada nível seriam membros do público
alvo ou seus representantes. Outros membros serviriam de ponte para as demais partes interessadas no
processo participativo – ONGs, sindicatos trabalhistas, cooperativas, empresas privadas, organizações
governamentais envolvidas na implementação e figuras políticas locais, como os prefeitos.
O Governo montou uma pequena SEE a nível estadual vinculada ao gabinete da SDA. A SEE é composta por
uma equipe base de profissionais qualificados e possui pequenos departamentos que tratam da gerência
técnica, auditoria, finanças, compras e administração, monitoramento e avaliação e operação do FUNDIR. O
pessoal que trabalha é cedido pelas organizações executivas parceiras (EPAGRI, ICEPA e SDM/FATMA),
complementada com consultores especializados a serem contratados pelo ICEPA para incluir as áreas técnicas,
administração financeira, compras, administração e auditoria interna. Para garantir a implementação adequada
da Estratégia dos Povos Indígenas, e coordenar as atividades indígenas, um cientista social é designado para a
SEE. Além disso, os escritórios regionais e municipais da EPAGRI servirão como unidades executivas de
projeto da SEE que também teriam pequenas equipes multi institucionais em cada um dos 14 escritórios
regionais da EPAGRI. A função da SEE e de suas organizações executivas parceiras – notadamente a
EPAGRI, FATMA, ICEPA e a SDM – seria apoiar a implementação das decisões coletivas e dos programas dos
órgãos deliberativos que emanem dos diversos níveis. Dessa forma, as unidades executoras do projeto em nível
estadual, regional e municipal também agiriam como braços executivos dos órgãos deliberativos das partes
interessadas responsáveis pelo planejamento participativo, tomada de decisões e supervisão da implementação
nos níveis estadual, regional, municipal e das microbacias (ver Figura 2).
Responsabilidades deliberativas. Em uma escala apropriada aos seus níveis na pirâmide, os órgãos
deliberativos estabeleceriam a política de implementação do projeto e suas prioridades, aprovariam os planos
operacionais anuais e a alocação de verbas, resolveriam conflitos entre as partes interessadas, aprovariam
subprojetos/verbas a fundo perdido, monitorariam e avaliariam o andamento e aprovariam os relatórios de
implementação. Esses órgãos “deliberativos” das partes interessadas nos níveis das microbacias, municipal,
regional e estadual também seriam responsáveis pela supervisão do enfoque do projeto na mitigação da
pobreza através da aplicação correta dos critérios de seleção nos níveis municipal e das microbacias. O
enfoque adequado a nível das propriedades rurais seria monitorado através da aplicação apropriada dos
critérios de seleção do FUNDIR.
96
Responsabilidades executivas. Foi montada uma cadeia executiva de governo, na sua maioria com pessoal
cedido. Sob a responsabilidade geral da SDA, a cadeia executiva atenderia e apoiaria os órgãos deliberativos na
execução de suas responsabilidades e na implementação das ações que elas exigem. A estrutura executiva
refletiria a pirâmide deliberativa, com pequenas unidades executivas nos níveis estadual, regional e municipal (ver
Figura 1). No nível mais inferior, as microbacias seriam auxiliadas na contratação de seus próprios agentes
externos de apoio, mas estes seriam ainda capacitados e apoiados pelas unidades executivas. A cadeia executiva
também seria responsável pela administração de empréstimos, contabilidade do projeto, auditoria e em satisfazer
as exigências de informações e relatórios do Banco.
Organismos “deliberativos” (tomada de decisões participativa)
1
Nível Estadual. A nível estadual, a Cederural – Conselho Estadual de Desenvolvimento Rural, estabeleceu
uma Comissão Coordenadora Estadual (CCE) mediante a Resolução No. 001/2002/SDA/CDRURAL, de 18 de
fevereiro de 2002, como uma entidade setorial especial (Câmara Setorial de Microbacias) cuja duração está
limitada à vida do projeto para garantir que a população-alvo e interesse do projeto sejam adequadamente
representados. A Cederural é o fórum deliberativo geral do Estado para a formulação da política agrícola,
pesqueira e o estabelecimento de prioridades, bem como a alocação de recursos nas áreas agrícola, pecuária,
florestal e da pesca. Ela estabeleceu os critérios para o FDR sob o qual o FUNDIR do projeto operaria. A
criação da CCE subordinada à Cederural é lógica dada a convergência dos objetivos, representação e
procedimentos da Cederural com os do projeto.
A CCE do projeto teria de 12 a 15 membros, incluíndo representantes dos órgãos de implementação do governo
(SDA, EPAGRI, ICEPA, SDM, FATMA), a Federação das Associações Municipais (Fecam) e as organizações
relevantes representadas na Cederural, tais como a Organização das Cooperativas Agrícolas de Santa Catarina
(Ocesc), a Federação das Organizações Produtoras de Santa Catarina (Faesc), e a Federação dos
Trabalhadores Rurais de Santa Catarina (Fetaesc). Além disso, como de resto para os demais corpos
deliberativos, pelo menos 50% dos membros da CCE seriam os beneficiários do projeto ou seus representantes
2
das ADMs, uma das quais representaria os PIs beneficiados pelo projeto .
A CCE faria o seguinte: (i) garantiria a implementação das políticas do projeto para a redução da pobreza e
gestão dos recursos naturais; (ii) estabeleceria as prioridades gerais do projeto, tal como a escolha de regiões
prioritárias para apoio do projeto; (iii) revisaria e aprovaria Planos Operacionais Anuais do Projeto (POA) e
orçamentos fornecidos pelos órgãos executivos; (iv) resolveria conflito, especialmente aqueles que surgissem
de diferenças das políticas entre as instituições setoriais; (v) aprovaria as aplicações de verbas do FUNDIR
superiores a R$50.000,00 (equivalente a US$20.000,00); (vi) monitoraria e avaliaria o desempenho da
implementação, recebendo e aprovando relatórios de andamento elaborados pelos órgãos executivos do
projeto; e (vii) aprovaria quaisquer mudanças propostas pelos órgãos executivos com base nos relatórios acima.
Nível Regional. Em cada uma das 14 regiões operacionais do projeto, também foram criadas Comissões
Coordenadoras Regionais (CCRs) pela Cederural, para atuar como sua extensão. As CCRs teriam entre 12 e
15 membros inclusive representantes dos órgãos de implementação do governo (SDA, EPAGRI, ICEPA, SDM,
FATMA), Associações Municipais da região, mais 50% dos membros representando os beneficiários diretos
através das suas ADMs. Nas regiões onde as comunidades IP estão presentes, pelo menos um membro da
CCR seria representante dos PIs beneficiados.
As CCRs, exerceriam as seguintes atividades: (i) coordenariam a política do projeto para a região consolidando as
demandas e planos municipais e estabelecendo prioridades – por exemplo, de alocação de verbas entre os
municípios; (ii) supervisionaria o POA para a região e consolidaria as solicitações de verbas provenientes dos
municípios antes de encaminhá-las à CCE; (iii) aprovaria as aplicações de verbas do FUNDIR na faixa dos
R$5.000 – 50.000 (equivalente a US$2.000 – 20.000); (iv) resolveria conflitos; (v) monitoraria e avaliaria o
desempenho da implementação, recebendo e aprovando relatórios de andamento do projeto elaborados pelos
1
O Cederural foi legalmente constituído em 1992 (Lei Estadual 8676) e assim composta: (i) A Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Rural e da Agricultura, como Presidente; (ii) representantes das Secretarias de Estado do Meio Ambiente,
Economia e Educação; (iii) representantes do Sistema Financeiro Estadual, Fundação de Amparo ao Meio Ambiente (FATMA),
Banco do Estado de Santa Catarina (Besc), e o escritório do Ministério Federal da Agricultura para Santa Catarina (DFA/SC); e (iv)
os seguintes representantes da sociedade civil: Organização das Coopeerativas Agrícolas em Santa Catarina (Ocesc), Federação
das Organizações Produtoras de Santa Catarina (Faesc), Federação dos Trabalhadores Rurais de Santa Catarina (Fetaesc),
Movimento dos Trabalhadores Sem-Terra (MST/SC), Federação dos Pescadores de Santa Catarina (Fepesc), Organização de
Proteção ao Consumidor (Procon), Federação das Indústrias de Santa Catarina (Fiesc), Bolsa de Commodities e a Associação de
Profissionais e Técnicos vinculados à Agricultura.
2
Conforme estipulado na Estratégia dos PIs (Anexo 13).
97
corpos executivos; e (vi) aprovaria quaisquer mudanças propostas pelos órgãos executivos com base nos
relatórios acima.
Nível Municipal. Em cada um dos municípios do projeto seria estabelecida uma Comissão Coordenadora
Municipal (CCM), como uma entidade setorial (Câmara Setorial de Microbacias) vinculada ao já existente Cons elho
Municipal de Desenvolvimento Rural (CMDR) para garantir que a população-alvo e os interesses sejam
adequadamente representados. Precisariam ser criadas CCMs como condição para receber qualquer apoio
financeiro do FUNDIR. Essa condição se refletirá no Acordo de Cooperação a ser assinado entre a SDA e cada
município, antes de iniciar as atividades do projeto em tal município. A vida da CCM estaria limitada à duração do
projeto. O objetivo dos CMDRs existentes em implementar seus Planos Gerais de Desenvolvimento Municipal e
incluir representantes das comunidades rurais, associações profissionais, entidades de assistência técnica, os
executivos e legislativos municipais e as ONGs. Durante o início do projeto, os CMDRs escolheriam as
microbacias a serem trabalhadas pelo projeto e auxiliariam na formação de ADMs como entidades legais.
Subseqüentemente, a CCM seria criada com 50% de seus membros sendo beneficiários das ADMs das
microbacias escolhidas. Nos municípios onde as comunidades PI estão presentes, pelo menos um membro da
CCM seria um representante dos PIs beneficiados. Os demais integrantes seriam de outras categorias das partes
envolvidas e dos órgãos executivos de implementação.
A CCM faria o seguinte: (i) estabeleceria as prioridades de implementação do município; (ii) endossaria os Planos
de Desenvolvimento das Microbacia (PMDH) e POAs municipais, e os repassaria ao nível regional; (iii) avaliaria as
aplicações de verbas em função dos critérios do FUNDIR e das prioridades locais; (iv) aprovaria as aplicações, se
adequadas, até o valor de R$5.000 (equivalente a US$2.000); (v) resolveria conflitos entre as partes interessadas;
e (vi) monitoraria e avaliaria a implementação dos PMDH.
Órgãos Executores
A SDA de Santa Catarina tem um mandato válido para todo o estado para promover o desenvolvimento agrícola
e rural sustentável. Como no Microbacias/Bird, a SDA teria a responsabilidade executiva geral pelo projeto.
Nível Estadual. O Governo do Estado estabeleceu uma Secretaria Executiva Estadual (SEE) para gerir a
implementação do projeto mediante o Decreto Estadual No. 3954, de 30 de janeiro de 2002. Ela teria pequenos
departamentos que tratariam da gerência técnica, financeira, compras, gerência administrativa e operação do
FUNDIR.
Sob a autoridade da SDA (ver Figura 2), a SEE faria o seguinte: (i) supervisionaria, coordenaria, administraria e
monitoraria o projeto; (ii) consolidaria as demandas dos beneficiários, conforme transmitidas pela CCE, CCR e
CCM, a um POA, e submeteria esse Plano à CCE para análise e aprovação; (iii) estimaria as exigências
financeiras do projeto; (iv) autorizaria a liberação de verbas e enviaria as solicitações de reembolso, conforme
aprovação dos POAs; (v) promoveria a coordenação institucional entre outros órgãos de implementação; (vi)
prepararia demonstrativos de contas para o Banco Mundial e executaria os procedimentos de compra sob
responsabilidade da SDA e supervisionaria aquelas a serem compradas por outros órgãos implementadores; (vi)
prepararia relatórios gerenciais para serem submetidos ao Banco Mundial e às instituições dos Governos Federal e
Estadual; (vii) realizaria tarefas relacionadas, conforme designadas pela CCE. Além disso, a SEE, através do
ICEPA, contrataria assistência técnica especializada para reforçar a SEE e todos os serviços para a avaliação
externa e para a auditoria financeira do projeto.
A SEE é encabeçada por uma Secretaria Executiva do Projeto (Gerência do Projeto) e possui um Gerente
Técnico, um Gerente Administrativo-Financeiro, e um Gerente de Inversões Rurais, todos nomeados pelo Governo
do Estado. Uma unidade M&A técnica e financeira está vinculada diretamente ao escritório da Gerência do Projeto.
Os gerentes da SEE são auxiliados por uma equipe multidisciplinar de especialistas, a maioria dos quais são
cedidos pelas organizações de apoio do Governo – SDA, EPAGRI, SDM, FATMA e ICEPA. Consultores
especializados foram contratados pelo ICEPA para reforçar a capacidade da SEE em questões técnicas,
administrativas, financeiras e de compras. A equipe total da SEE incluiria pelo menos:
•
Três profissionais vinculados diretamente ao Gerente Técnico (que seria o coordenador geral dos
Componentes do projeto 1 e 3): um Perito em Capacitação para coordenar os subcomponentes da
Capacitação e da Educação Ambiental; um Agrônomo para coordenar os subcomponentes da Pesquisa e
Extensão Rural; e um Ambientalista para coordenar o Componente de Gestão Ambiental, e que seria
nomeado separadamente pela Secretaria do Estado para o Meio Ambiente.
•
Um Funcionário de Processamento de Verbas (a fundo perdido), trabalhando subordinado ao Gerente
98
de Inversões Rurais (o coordenador geral do Componente do Projeto 2). Essa pessoa teria três funcionários
de serviços gerais em sua equipe para ajudá-la a operar o FUNDIR.
•
Três profissionais subordinados ao Gerente Administrativo-Financeiro: um contador, um funcionário de
finanças e um especialista em compras. Eles seriam responsáveis pela gestão das funções administrativas
e de compras do projeto.
•
Um profissional para coordenar o projeto M&A. Seus deveres seriam a instalação e operação de um
SIG, que seria integrado pelas informações financeiras e contábeis, e o monitoramento do que entra e sai
do projeto.
Nível Regional: Para coordenar, administrar e monitorar o projeto a nível regional, uma pequena subunidade
vinculada diretamente à PMU estadual foi estabelecida pelo Governo do Estado pelo Decreto No. 3954 de 30 de
janeiro de 2002, em cada uma das 14 regiões administrativas do Estado. As Secretarias Executivas dessas
subunidades são os escritórios regionais da EPAGRI, que seriam auxiliadas na execução do projeto por uma
pequena equipe multidisciplinar semelhante com pessoal da SDA/EPAGRI e SDM/FATMA, neste caso, provenientes
dos escritórios regionais dessas organizações.
Nível Municipal: Pequenas unidades executivas seriam estabelecidas a nível municipal, cada uma delas composta
por um extensionista rural e outro extensionista social ou sociólogo rural que façam parte dos escritórios municipais
da EPAGRI já existentes. Eles seriam os “animadores” do projeto local. Trabalhando em colaboração próxima com o
CCM, eles inicialmente seriam responsáveis pela mobilização das partes interessadas e pela coordenação da
divulgação do projeto. Através da disseminação das informações do projeto, eles aumentariam a conscientização
entre os beneficiários alvos e outras partes interessadas sobre os objetivos, oportunidades e procedimentos do
projeto. Subseqüentemente, eles treinariam técnicos do projeto, líderes comunitários e os beneficiários diretos do
projeto a nível das microbacias e ofereceriam apoio aos facilitadores na formação de ADMs e em prestariam
assistência técnica e social aos beneficiários. Eles coordenariam a preparação e implementação dos POAs
Municipais a serem aprovados pela CCM. Eles seriam cedidos pela EPAGRI para realizar as atividades do projeto,
pelo município ou, em alguns casos, por outros parceiros tais como as ONGs ou o setor privado.
99
Brasil
Projeto de Gestão de Recursos Naturais e Redução da Pobreza Rural - Santa Catarina
Anexo 13
Estratégia para os Povos Indígenas
Introdução e Histórico
Em torno de 94% de aproximadamente 7,000 pessoas indígenas de Santa Catarina vivem em 10 áreas indígenas
regularizadas que compreendem uma extensão aproximada de 40,000 hectares. É importante reconhecer que
estes territórios não oferecem a base de recursos naturais que possam garantir uma adaptação extensiva à terra por
parte destas populações. Atualmente, os povos Kaingang, Xokleng e Guarani de Santa Catarina vivem por meio de
uma combinação de atividades econômicas que inclui o extrativismo, a subsistência por meio da comercialização de
produtos agrícolas (fumo, por exemplo), atividades de geração de renda não-agrícolas (artesanato, por exemplo),
trabalho remunerado temporário e empregos no setor público (professores e agentes de saúde, por exemplo).
Os PI de Santa Catarina, semelhante às populações rurais periféricas e não-indígenas do Estado, vivem em uma
situação de extrema pobreza e de significativa degradação de seus recursos naturais. Portanto, considerando-se
os objetivos do projeto de redução de pobreza e melhoria da gestão de recursos naturais em áreas rurais, os PI
incluem-se como um dos beneficiários em prioridade no projeto. Não há previsão de que o projeto possa gerar
efeitos negativos sobre os PI que precisassem ser atenuados.
É importante observar que com este projeto será a primeira vez que o Estado de Santa Catarina trabalhará
diretamente com os PI em questões de desenvolvimento sustentável. Um dos elementos básicos do Plano do
Governo do Estado de Santa Catarina é a proposta de cooperar no processo de desenvolvimento dos indígenas
atendendo aos princípios do pluralismo cultural e o respeito ao meio ambiente. Especificamente, esta será também
a primeira vez que as Secretarias de Estado do Meio Ambiente, Agricultura e Desenvolvimento irão incluir os PI,
bem como os seus interesses, por extensão, assistência técnica e organizacional e outro tipo de assistência que
possa contribuir para a melhoria de suas atividades produtivas, gestão e conservação dos recursos naturais e
geração de renda por meio da agricultura e não-agricultura.
O projeto irá oferecer uma variedade de apoio aos PI em microbacias alvo, incluindo, entre outros : assistência na
constituição ou fortalecimento de organizações locais (Componentes 1 e 4); apoio a estudos especializados ou
diagnósticos, bem como à formulação Planos de Desenvolvimento de Microbacias (Componente 1), e em alguns
casos o planejamento de bacias de rios (Componente 3); assistência técnica para a implementação de Planos de
Desenvolvimento específicos para as suas áreas (Componente 2); bem como acesso ao Fundo de Inversões Rurais
para ajudar a financiar atividades de melhoria da produção, recuperação ambiental, melhoria nas condições
sanitárias e de habitação e nas atividades de geração de renda (Componente 2).
Consultas prévias com os três grupos indígenas durante as preparações do projeto possibilitaram ricas discussões
com respeito às propostas do projeto e demonstraram que eles estão otimistas para participar do projeto; mais
especificamente, os grupos indígenas foram receptivos à assistência potencial com respeito à gestão ambiental,
produção, geração de renda e moradia e viram favoravelmente a metodologia participativa do projeto e sua
estrutura descentralizada para as tomadas de decisões. Eles também mostraram interesse em trabalhar
diretamente com as agências do Estado, em particular a EPAGRI (extensão e assistência técnica).
É também importante destacar que a concepção geral do projeto é a de “um projeto em processo” (i.e., em evolução
continua) e que a estratégia para os PI é a de maximizar o seu acesso às atividades correntes do projeto descritas
neste documento, fazendo os ajustes de acordo com as necessidades (descritas abaixo) para garantir que: seus
valores sócio-culturais e organizações sejam respeitados; que eles ganhem poder nos processos decisórios do
projeto; preocupações especiais o para o uso de recursos naturais em áreas indígenas sejam levadas em
consideração; e que uma monitoração especial das atividades dos PI seja assegurada. As diretrizes do projeto,
descritas em detalhes na Seção 3 e na Avaliação Social (Anexo 11), certificam que a presença dos PI em uma
municipalidade ou microbacia irá funcionar como um critério de peso para que aquela área seja alvo de inclusão no
projeto.
100
Finalmente, devemos reconhecer que, em função da amplitude e da orientação por demandas própria do projeto,
seria possível dar assistência às comunidades indígenas na maioria das preocupações que foram identificadas
durante as consultas realizadas. O projeto diz respeito às questões sociais (melhoria das condições de moradia e
auto-suficiência alimentar, por exemplo), às questões econômicas (o fortalecimento de iniciativas de geração de
renda, por exemplo) e às preocupações ambientais (re-introdução de espécies da fauna nativa, por exemplo), e
deste modo contribuir para uma melhoria integral da sustentabilidade das comunidades indígenas.
Panorama dos PIs de Santa Catarina
De acordo com a Fundação Nacional do Índio (FUNAI), as populações indígenas no Brasil somam aproximadamente
326,000 pessoas e as terras indígenas cobrem 946,452 quilômetros quadrados (aproximadamente 11% do território
nacional). Da população nacional, em torno de 27,950 pessoas indígenas vivem na Região Sul do Brasil (8.6%) dos
quais em torno de 7,000 (2%) vivem em Santa Catarina. Estes incluem as populações indígenas Kaingang, Xokleng
e Guarani. Os Guarani estão sub-divididos em dois sub-grupos, os Mbyá e os Ñandeva (ou Chiripa). Uma das
características compartilhadas por estas três etnias é o fato de que todos se definem tradicionalmente como povos
das florestas, com suas culturas, organizações sociais e subsistência fortemente vinculados aos recursos naturais
da Mata Atlântica Sub-Tropical.
Os PI de Santa Catarina foram vítimas do processo histórico de colonização do Estado e da exclusão social que
contribuíram para uma situação atual de pobreza e de degradação dos recursos naturais em áreas indígenas. Na
década de setenta, o conhecido etnólogo Silvio Coelho dos Santos caracterizou os PI de Santa Catarina como
vítimas de um longo processo de dominação branca que modificou profundamente suas culturas originais e que
contribuiu também para o desaparecimento da Mata Atlântica Sub -Tropical (planícies e a floresta de araucárias
brasileira) que era o seu habitat tradicional. Ele também concluiu que, ao passo que um longo contato com os
brancos possibilitou algum tipo de resistência às novas doenças e uma eventual estabilidade demográfica, este
também deixou as populações indígenas remanescentes em uma situação precária em termos de subsistência,
saúde e educação. Ele observou também que a relação entre a sociedade nacional e os PI foram geralmente
caracterizados pela violência e dominação branca em termos culturais, políticos, lingüísticos e econômicos e por
uma grande divisão social entre os grupos.
A maioria dos PI de Santa Catarina vive em áreas administradas pela FUNAI que estão concentradas em três
localizações diferentes no Estado: (i) o oeste (predominantemente Kaingang), (ii) o Alto Vale do Itajaí
(predominantemente Xokleng), e (iii) o litoral (onde predominam os Guarani). Conforme dito anteriormente, há 10
terras indígenas regularizadas (a expansão da maior área Xokleng está atualmente sendo considerada); e além
disso, há outras 10 áreas indígenas que estão, ou sendo identificadas ou que ainda estão aguardando a aprovação,
onde vive um número menor de pessoas, em maioria Guarani. Há também algumas famílias indígenas que vivem
de modo disperso, tanto em espaços rurais quanto urbanos. A Tabela A resume a situação de posse das terras
indígenas no Estado.
Recentemente, os estudios os vêm observando o aumento do contato entre os PI e a sociedade nacional, em
particular tem havido uma integração maior dos PI, muitos dos quais já estão significativamente aculturados, à
economia rural mais ampla. No entanto, os grupos indígenas de Santa Catarina insistem em manter suas
identidades étnicas. Alguns pesquisadores recentes têm destacado um processo contínuo de revitalização da
cultura.
Em resumo, independente do grau de integração com a sociedade nacional, os PIs estão preservando suas
identidades étnicas, tanto em grupos específicos quanto em PIs como um todo. Todos querem o direito de ser PI e
de ser respeitados. Eles estão buscando manter suas línguas nativas, o que está intimamente ligado à
manutenção de suas culturas e visões de mundo, e seus estilos de vida que estão tão intimamente ligados à
manutenção de seus territórios, seu conhecimento tradicional (como o da diversidade biológica da Mata Atlântica) e
o uso sustentável dos recursos naturais.
PI Kaingang
De acordo com o Diagnóstico Antropológico: Componente Indígena da UHE Chapecó (Fernandes e Kurtz de
Almeida, 2001), os Kaingang pertencem à família lingüística Macro-Jê e são habitantes tradicionais da floresta
brasileira de araucária nos estados de São Paulo, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul, onde os registros
de sua presença datam de a partir de 1600s. Povos da floresta e guerreiros, os Kaingang resistiram e tentaram
escapar da colonização que ocorreu durante o século 19. Entretanto, os colonizadores conseguiram afastar os
Kaingang de boa parte de seu habitat tradicional, deste modo alterando a cultura e a economia Kaingangs.
101
Contatos com a sociedade nacional e outros grupos tribais perturbaram a subsistência Kaingang e reduziram sua
unidade territorial. Em sua visão, o seu espaço territorial é definido pelas suas atividades de subsistência material
e social, tais como pescar, colher pinhas, mel e cera e cultivar a horticultura do milho, abóbora, feijões e batatas
doce. Sua economia de subsistência é amplamente definida pelo o quê eles podem extrair da natureza. Hoje, eles
cultivam em sítios de subsistência as colheitas mencionadas acima, com mínima comercialização da produção
excedente, e trabalham como empregados temporários na agricultura. Nos últimos anos, devido ao retorno incerto
da pesca , da caça e da agricultura, a sua incapacidade de se alimentar tem aumentado e eles começam a
depender da venda do artesanato para obter o dinheiro que suplemente sua subsistência.
Hoje, os Kaingang, cuja população está estimada em torno de 25,000 pessoas em todo o Brasil, vivem dispersos em
30 territórios indígenas nos estados de São Paulo, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul. Apesar de sua
dispersão, eles se reconhecem como pertencentes a um mesmo grupo. Durante as tentativas nos anos 1980s para
regularizar mais terras suas, verificou-se que havia uma grande concentração de terras Kaingang na região oeste
do Estado de Santa Catarina, nas regiões norte e noroeste do Estado do Rio Grande do Sul e na área sudoeste do
Estado do Paraná. Na região oeste de Santa Catarina, há cinco áreas indígenas Kaingang regularizadas : T.I.
Xapecó; T.I. Toldo Chimbangue; T.I. Toldo Pinhal; T.I. Toldo Imbu; e T.I. Aldeia Condá, que se encontram nos
municípios de Chapecó, Seara, Abelardo Luz, Ipuaçú e Entre Rios.
Cada uma dessas áreas Kaingang se diferencia, particularmente com respeito ao seu grau de inserção no contexto
sócio-político-econômico e a sua vinculação à cultura tradicional Kaingang. Nas áreas indígenas de Xapecó,
Chimbangue e Toldo Pinhal, diz-se que os valores da cultura tradicional Kaingang estão diminuindo. No entanto, as
suas relações com a sociedade nacional local variam. Na T.I. Xapecó (delimitada em 1902, 15,623 ha) com uma
população de 3,500 a 5,000 indivíduos, apenas 20% ainda falam a sua língua nativa, tendo perdido muitas de suas
práticas culturais tradicionais. Os Kaingang Xapecó estão bastante integrados política e economicamente à
sociedade regional. Por exemplo, hoje o chefe Kaingang é o vice-prefeito do município de Ipuaçú onde três
representantes indígenas trabalham no governo municipal, e há dois representantes indígenas no governo
municipal de Entre Rios.
Os Kaingang da área de Toldo Chimbangue (988 ha), com uma população de aproximadamente 700, parecem
estar ainda mais aculturados e um número menor de pessoas ainda fala a língua nativa. No entanto, suas relações
com as comunidades vizinhas estão fortemente marcadas por conflitos que derivam das suas lutas pela terra. Os
Kaingang de Toldo Pinhal (880 ha) , com uma população de aproximadamente 250, mostram níveis semelhantes de
aculturação e perda da língua nativa. A terra indígena Toldo Imbú está ocupada atualmente por nove famílias.
T.I. Aldeia Condá compreende aproximadamente 75 famílias ou 360 indivíduos, dividida em duas localidades,
Gramadinho (52 famílias) e Praia Bonita (23 famílias). Embora, nas décadas recentes eles tenham se envolvido na
vida da cidade vizinha de Chapecó, eles têm mantido com mais força a sua língua nativa e suas práticas culturais
tradicionais. Diferente de outras comunidades indígenas da região, os Kaingang da Aldeia Condá não se empregam
em trabalhos pagos por hora aos fazendeiros vizinhos. Uma vez que a horticultura continu a incipiente, eles
dependem amplamente da venda de artesanato para suprir a sua subsistência. Suas preocupações ambientais
incluem redução da produtividade da caça e sua alegação de que os rios locais estão sendo envenenados.
PI Xokleng
Antes de manter contato sistemático com a sociedade nacional, os Xokleng eram nômades, com uma subsistência
de caça e coleta de pinhas e outros produtos da floresta. Eles não praticavam a horticultura. Os grupos, os quais
variavam entre 50 a 300 pessoas, passavam os invernos no planalto. Nos verões eles desciam para o vale e se
juntavam em grupos maiores em aldeias de verão onde eles celebravam ritos de iniciação, casamentos, funerais,
caçavam e planejavam os ataques aos inimigos. Uma vez que a temporada cerimonial estivesse terminada, a
aldeia era desmontada e os grupos regressavam para o planalto para passar o inverno.
Em contato desde 1910, hoje a maioria de aproximadamente 1,010 Xokleng de Santa Catarina vive na T.I. Ibirama,
também chamada La Klano (14,156 ha), que foi temporariamente delimitada em 1920 e oficialmente demarcada em
1965, e está localizada no Alto Vale do Itajaí (especialmente nas municipalidades de Vitor Meireles e José Boiteux).
Um grupo menor de Xokleng, aproximadamente 50 pessoas, vive na T.I. Rio dos Pardos (770 ha) a qual foi
identificada em 1992 e demarcada em 1998 (770 ha) e está localizada no município de Matos Costa no Planalto
Norte. Por fim, aproximadamente 20 famílias Xokleng vivem na periferia das cidades de Blumenau, Joinville e Itajaí.
Enquanto os Xokleng da T.I. Rio dos Pardos possuem uma intensa história de contato com a sociedade local, por
meio do emprego remunerado por hora de trabalho em fazendas vizinhas ou como empregadas domésticas nos
municípios de Calmon e Matos Costa, os Xokleng (da facção Laklanõ) da T.I. Ibirama sobrevivem até hoje como um
102
grupo mais diferenciado uma vez que estes mantém sua identidade étnica. Vários fatores contribuíram para isto,
incluindo entre outros, a história do contato entre os agentes dos Serviços de Proteção Indígena (SPI, o qual
antecedeu à FUNAI) e os Índios; a demarcação da terra em 1920; o aumento da população devido à chegada de
alguns Kaingang do Paraná que se casaram com alguns Xokleng e o tipo de colonização no alto e médio vale do Rio
Itajaí, onde um tipo de “apartheid” se estabeleceu e contribui para uma autonomia Xokleng dentro de suas terras.
Entretanto, tal autonomia não significou isolamento total, tão pouco que a cultura tradicional Xokleng e sua
subsistência não tenha mudado. Na T.I. Ibirama tem havido múltiplos contatos interétnicos. Os PIs Kaingang e
Guarani bem como os cafuzos (descendentes de casamentos entre Negros e Indígenas) foram introduzidos pelo
SPI. Embora os casamentos interétnicos entre os Xokleng, Guarani e cafuzos fossem raros, a união entre Xokleng e
Kaingang foram mais freqüentes e o número de mestiços é notável. A presença dos Guarani e dos cafuzos
diminuiu no início dos anos 1990, quando aproximadamente metade dos Guarani migrou para o litoral, e os cafuzos
foram reassentados pelo INCRA em terras comunais em Rio Laiesz (município de José Boiteux).
Nos anos 1960s, fatores econômicos ajudaram a aumentar o contato com a sociedade nacional. A T.I. Ibirama
possuía uma abundância de palmiteiros até 1960, mas a prática predatória de extração os destruiu quase
completamente. Em seqüência, nos anos 1970 foi a extração da madeira (com o consentimento da FUNAI). Em
meados dos anos 1980s, um número significativo de reservas de madeira havia desaparecido.
Nas últimas décadas, casamentos entre os Xokleng e os brancos tornaram -se mais freqüentes na T.I. Ibirama. A
maioria dos Xokleng se converteu ao Pentecostalismo desde os anos cinqüenta e eles têm reformulado suas
crenças tradicionais e práticas religiosas. Seus rituais contemporâneos incluem principalmente a freqüência à igreja
Assembléia de Deus, que mobiliza uma grande porção da comunidade. O número de jovens que fala Xokleng
também está diminuindo devido em parte a: (i) a presença de escolas para os PI com o mesmo currículo que as
outras escolas públicas, sem incentivo à manutenção da cultura Xokleng; (ii) casamentos interétnicos; e (iii) o
intenso contato com a sociedade nacional. Hoje a maioria dos jovens fala apenas o Português.
A organização social, econômica e política dos Xokleng na T.I. Ibirama sofreu uma transformação ainda maior
durante os anos setenta com a construção da Barragem Norte, um dique de contenção do Rio Hercílio em sua
margem sudeste, feito para evitar as enchentes nas cidades industriais do baixo vale do Itajaí, tais como Blumenau.
O lago de contenção alagou quase 900 ha para além de suas áreas mais baixas, e os Xokleng tiveram que se
mudar para áreas mais altas e de floresta mais densas. Isto levou à formação de cinco pequenas aldeias, cada uma
delas tem a sua própria liderança política embora eles escolham um único líder para os representa-los no mundo
externo às vilas. A vida nas montanhas tem levado à intensificação da extração da madeira, à diminuição da
horticultura bem como tornado a caça menos produtiva. Hoje os Xokleng praticam um cultivo de subsistência com
queimadas para o milho e a mandioca em encostas bastante íngremes, bem como um pequeno cultivo de tabaco
para a venda. Os Xokleng requisitaram a indenização pela perda de suas terras com o alagamento provocado pela
construção da barragem, mas ainda não a receberam completamente.
Desde os anos 1990s, pesquisadores têm observado que a identidade étnica dos Xokleng está atravessando um
processo de revitalização. Este movimento parece ter se originado, em grande parte, a partir da degradação das
bases de recursos naturais, das suas lutas por indenização e seus pedidos de revisão e expansão da T.I. Ibirama,
cujo estudo de viabilidade foi realizado pela FUNAI. Apenas a partir daí os Xokleng foram considerados lícitos para
a indenização, note-se que o censo mais recente da FUNAI verificou um aumento do número daqueles que se
identificam como Xokleng e mestiço e um declínio concomitante dos Kaingang. Internamente, entretanto, os
Kaingang, mestiços, cafuzos e Guarani se diferenciam substantivamente dos “Xokleng puros.” Desde 1992, a
aprendizagem da língua Xokleng tem sido incorporada às escolas da T.I. Ibirama, e há um movimento em prol do
desenvolvimento de um currículo culturalmente apropriado. Os adultos também estão falando mais a língua nativa.
Apesar das restrições colocadas pela Assembléia de Deus, os mitos Xokleng estão ressurgindo e estão sendo
ensinados às crianças.
PI Guarani
Os Guarani pertencem à família lingüística Tupi-Guarani. Na América do Sul há quatro grupos Guarani, dos quais
três estão presentes no Brasil: os Kayova, os Chiripá (ou Ñandeva) e os Mbyá, com uma população total no Brasil
de aproximadamente 35,000 indivíduos. Enquanto que os Kayova se concentram no Estado do Mato Grosso do Sul,
os Ñandeva e os Mbyá localizam-se nas regiões centro-oeste, sudeste e sul. As comunidades Mbyá são
majoritárias na extensão do litoral sul, aproximadamente 2,500 indivíduos (7% do total da população Guarani).
No passado eles vivam tradicionalmente ao longo do litoral sul do Brasil, entre o estado de São Paulo e do Rio
Grande do Sul, da Bacia Platina, às margens do Rio Paraná, parte do território do Paraguai, Argentina, Uruguai e
Bolívia. Os Guarani praticavam a horticultura com queimadas e habitavam tradicionalmente algumas das melhores
103
áreas do Cone Sul. Sua subsistência é baseada nas florestas e eles se autodefinem como “Índios das Florestas.”
Os Guarani consideram o seu território como tekoa o qual deve ter recursos naturais apropriados para a vida em
aldeias, horticultura e florestas suficientes. A terra é fundamental para os Guarani. De acordo com um pesquisador
(Melià,1989), “A ecologia Guarani não está limitada à natureza, tão pouco é definida exclusivamente por valores
produtivos. A tekoa significa criar simultaneamente as relações sociais e políticas e as organizações políticoreligiosas essenciais para o estilo de vida Guarani.” A tekoa é o lugar onde existem as condições para se criar o
teko, i.e., a cultura, o estilo de vida, o sistema, a lei, o comportamento e o habitat Guarani.
Sua subsistência envolve a caça, a pesca, e a horticultura com queimadas na floresta, onde eles plantam milho,
mandioca, e pequenas porções de feijão, amendoim, abóbora, batata doce, “cará” e tabaco para fins religiosos.
Muitos pesquisadores destacam que a migração e a mobilidade dos Guarani são intrínsecos a sua cultura e à
adaptação às condições ecológicas.
No entanto, estudos mais recentes sobre os Guarani de Santa Catarina destacam a ausência de terras e recursos
naturais adequados o que resulta da destruição da Mata Atlântica. Deste modo, os Guarani não podem mais
seguir seus padrões de subsistência e migração tradicionais. Atualmente os Gurarani são encontrados migrando
em pequenos grupos em estradas e rodovias à procura de terra e vendendo o seu artesanato. Hoje, mais do que
nunca, eles estão submetidos à má-nutrição, doença, pobreza, dependência, alcoolismo, depressão, stress
psicológico e social, séria crise de identidade entre as populações jovens, homicídios e acidentes de carro.
Em Santa Catarina, sua presença pode ser observada da costa leste ao oeste do Estado. Entretanto, apesar do
fato de que Santa Catarina abrigue uma das maiores áreas do território tradicional dos Guarani, hoje o Estado
possui o menor número de terras indígenas para eles. Atualmente, no litoral sul há duas áreas que abrigam uma
população de aproximadamente 200 indivíduos: A T.I. Mbiguaçu (68 ha), com uma população de aproximadamente
85 (localizada no município de Biguaçú), e a T.I. Tekoá Marangatu (80 ha), com uma população em torno de 70
(localizada no município de Imaruí). Duas outras áreas foram identificadas e estão sendo atualmente demarcadas:
A T.I. Massiambu (5 ha), com 52 pessoas no município de Palhoça, e a T.I. Morro dos Cavalos (122 ha), com uma
população de aproximadamente 110 onde a demarcação teve início em Outubro 2001. Além dessas quatro áreas
indígenas, existem pelo menos 20 outras localidades no Estado onde os Guarani vivem.
Os Guarani que estão nas reservas indígenas consideram que a terra e os recursos naturais são insuficientes para a
sua subsistência. Deste modo, a maioria dos Guarani em Santa Catarina se encontra em situação de extrema
pobreza. Doenças, subnutrição e alcoolismo reduziram drasticamente a sua população. A comercialização do
artesanato e uma horticultura mais sedentária tornaram-se os seus principais meios de subsistência. Apesar desta
situação, hoje depois de 500 anos de um intenso e devastador contato com a sociedade não-indígena, os Guarani
continuam a falar sua língua nativa em suas aldeias (todos os Guarani-Mbyá, aproximadamente 7,000 no Brasil,
falam a sua língua nativa) e deste modo continuam a pres ervar sua cultura tradicional e suas práticas religiosas.
O Acesso dos Indígenas às Atividades do Projeto por Componentes
Como foi descrito em maior detalhamento no corpo do projeto (Seção C.3, Apêndice 1 do Anexo 2 e Anexo 11), o
projeto direcionará o seu alvo aos municípios e microbacias utilizando critério social e ambiental. A presença de PI é
um critério de peso, e deste modo, o projeto espera alcançar pelo menos 70% dos PIs no Estado. Em termos
gerais e devido a sua abordagem altamente participativa, o projeto tem a expectativa de que as áreas indígenas
formarão áreas de microbacias com seus próprios grupos decisórios e que o Plano de Desenvolvimento de
Microbacias a ser desenvolvido seja especificamente adequado às realidades das áreas indígenas, incluindo,
dentre outras considerações de caráter sócio-cultural e outras uma vez que as áreas/terras não são propriedades
privadas e a gestão dos recursos naturais deverá estar em conformidade com as diretrizes da legislação existente,
como o Estatuto do Índio. O projeto já alocou recursos para garantir que haverá 6-8 facilitadores especificamente
capazes e preparados para trabalhar com as populações indígenas e que, no caso dos pequenos grupos Guarani
que estão espalhados, que tais facilitadores cubram mais de uma área de microbacia.
Com respeito ao Componente 1, Desenvolvimento Institucional e Organização, os recursos do projeto pertinentes
aos PI estarão disponíveis para subsidiar uma variedade de tipos de treinamento, tanto para implementadores
quanto beneficiários (Sub-componente 1.1); atividades de educação ambiental (Sub-componente 1.2), extensão
rural para promover o projeto e dar assistência a formação de grupos e o planejamento de microbacias bem como a
capacitação de pessoal (Sub-componente 1.3); e pesquisas e estudos sociais e de adaptação para o
desenvolvimento de diagnósticos ou de tecnologias especializadas (Sub-componente 1.4). Mesmo que algumas das
atividades deste componente já estejam predeterminadas, o financiamento também estará disponível para
atividades dirigidas por demandas propostas por beneficiários, incluindo os PI. Exemplos de o que poderia ser
financiado com respeito às populações indígenas incluem por exemplo, pesquisas de diagnóstico de caráter
participativo, formulação do Plano de Desenvolvimento de Microbacias específico aos indígenas (para maiores
104
detalhes veja “Participação Indígena” abaixo), desenvolvimento de arquivos culturais e histórias locais; e programas
de educação ambiental com os jovens.
O Componente 2, Inversões Rurais, irá oferecer subsídios para projetos dirigidos por demandas da comunidade,
sub -projetos de grupos e famílias conforme identificados no Plano de Desenvolvimento de Microbacias, nas
seguintes áreas: (i) atividades produtivas ambientalmente sustentáveis (por exemplo, melhoria de técnicas de
agricultura, melhoria da gestão da água); (ii) condições de habitação (por exemplo, melhoria das ocupações e
condições sanitárias básicas); e (iii) geração de renda (por exemplo, dar apoio às iniciativas agrícolas e nãoagrícolas, por exemplo, mel e artesanato). Este componente também prevê apoio para assistência técnica. O
projeto também vai atuar como um catalisador para outros programas federais (como o PRONAF), estaduais e/ou
municipais de apoio ao desenvolvimento de sustentável microbacias. Com respeito a esta finalidade, ele foi
planejado para facilitar o acesso dos beneficiários do projeto aos recursos que estão disponíveis sob a rubrica
destes programas, com o objetivo de financiar aspectos do Pano de Desenvolvimento de Microbacias que não
estejam aptos para financiamento no projeto.
No Componente 4, Gestão do Projeto, Monitoramento e Avaliação, o apoio estaria disponível a partir de: (i) Subcomponente 4.1 para que um cientista social coordene as atividades indígenas na unidade de implementação do
projeto; (ii) Sub-componente 4.2 para atividades de monitoramento e avaliação em nível local; e (iii) Subcomponente 4.3, Gestão Participativa Local, para atividades tais como as de fortalecimento das organizações
indígenas.
Aspectos Legais
A Constituição Brasileira de 1988 sinaliza um ponto de mudança das políticas integracionistas anteriores e oferece
uma base sólida para o reconhecimento, por parte do Estado-nação dos direitos perpétuos de usufruto dos PI no
Brasil aos seus territórios, excluindo-se os direitos ao subsolo. A regulamentação das áreas indígenas no Brasil
compreende um processo em multi-níveis desenvolvido pela FUNAI, para identificar e delimitar, demarcar, registrar e
homologar as terras indígenas. O processo de regulamentação de terras foi ampliado em sua regulamentação pelo
Decreto 1775, adotado em 1996 o qual substituiu o Decreto 22. É importante observar que nos anos recentes tem-se
alcançado um progresso significativamente maior da regulamentação das terras indígenas na região Amazônica do
que no sul do Brasil, em parte devido aos grandes desafios que se encontram no sul do Brasil, incluindo-se dentre
outros, uma densidade maior de populações não-indígenas, co nflitos e lutas pela terra que se competem e questões
de indenização. Entretanto, como declarado anteriormente, a T. I. Xokleng de Ibirama está atualmente sendo revista,
e a regulamentação de várias áreas Guarani está em curso (veja a Tabela A).
O Decreto 1141, adotado em 1994, autoriza a FUNAI, em conjunto com o Ministério do Meio Ambiente, a
desenvolver atividades ambientais incluindo, dentre outras, diagnósticos ambientais, recuperação de áreas
degradadas, fortalecimento ambiental, educação ambiental e identificação e disseminação de tecnologias
ambientalmente apropriadas, embora a capacidade da FUNAI para preencher estas funções seja bastante restrita.
Em 1973 o Estatuto do Índio, que está atualmente sendo revisto, define que os PI estão sob tutela, basicamente
como a lei trata os menores de idade. Ele também oferece uma série de diretrizes sobre o uso dos recursos
naturais em terras indígenas, incluindo por exemplo, as regulamentações de concessões do uso de recursos
naturais pertencentes a terceiros. Estas diretrizes nem sempre são possíveis de ser aderidas. Nos últimos dez anos,
tem havido um debate considerável no Brasil para se aprovar uma revisão do Estatuto do Índio e no ano 2000
houve uma tentativa para se adotar um novo Estatuto que marcasse a data dos 500 anos. Devido a uma falta de
consenso por parte das organizações indígenas sobre esta proposta de lei, o Estatuto não foi adotado no ano 2000
mas continua a ser debatido. Algumas características desta proposta de lei incluem o fim da condição de tutelagem
e a melhoria de diretrizes para o uso dos recursos naturais.
Arranjos Institucionais
A SDA, através da EPAGRI, é a principal entidade do governo para a execução de projetos de extensão,
capacitação e assistência técnica com respeito ao desenvolvimento sustentável de microbacias, a melhoria da
gestão dos recursos naturais e a geração de renda (Componentes 1, 2 e 4). A SDM, através da FATMA é,
inicialmente, a responsável pela execução do Componente 3, Gestão Ambiental.
Até o presente, a experiência da EPAGRI com os PI está basicamente limitada à distribuição de sementes e oferta
de alguma assistência técnica e treinamento para atividades de apicultura sob o PRONAF (Programa Nacional de
Fortalecimento da Agricultura Familiar), mas eles se comprometem a desenvolver uma experiência de aprendizagem
mútua necessária à expansão das atividades do projeto. Dada a considerável flexibilidade deste “projeto em
processo” a EPAGRI espera estabelecer parcerias diretamente com os PI e com outras entidades e organizações
105
governamentais e não-governamentais como maior experiência, conforme descrito abaixo. Além do mais, a seleção
e o treinamento especializado dos facilitadores do projeto na EPAGRI, que trabalharão com os PI, será feita em
conjunto com cada grupo indígena, e novos métodos, tais como o treinamento de assistentes locais, serão
desenvolvidos. Concorda-se também que um cientista social (antropólogo) para coordenar e monitorar de perto e
supervisionar ações com respeito aos PI seja incluído na unidade geral de implementação do projeto (Secretaria
Executiva Estadual, SEE) bem como recursos para consultoria com antropólogos especializados (veja Anexo 12,
Estrutura de Gestão do Projeto). Além disso, e para garantir uma assistência apropriada às comunidades dos PI, o
projeto já alocou recursos para se certificar que haverá 6-8 facilitadores especificamente preparados e capacitados
para trabalhar com populações indígenas e que no caso dos pequenos grupos de Guarani que estão dispers os, que
tais facilitadores cubram mais de uma área de microbacia.
Em função de que, em consultas com cada grupo indígena, ficou acordado que mecanismos e ajustes específicos
para trabalhar com eles seria aprofundado e discutido com eles e que seriam adaptados para cada etnia, o que
está descrito aqui são princípios que orientarão a implementação do projeto com respeito aos PI.
A FUNAI oferece, embora limitada, alguma supervisão e serviços para os PI no estado (um escritório administrativo
regional em Chapecó, e uma unidade de apoio na Palhoça a qual está ligada ao escritório administrativo regional em
Curitiba, Paraná) e a FUNAI já possui bons relacionamentos de trabalho com os serviços descentralizados de saúde
e educação que estão sendo desenvolvidos pela FUNASA e pelos Núcleos para Educação Indígena da Secretaria
de Estado da Saúde e da Educação e do Desporto (SED) respectivamente. A FUNASA, com quase dois anos de
experiência em Santa Catarina, foi apontada pelas lideranças indígenas como bem -suce dida, e o programa de
educação do estado nesta última década também foi visto favoravelmente. A proposta da FUNASA de Conselhos
Locais e de formação de uma rede de agentes de saúde locais oferece um modelo participativo pertinente para o
projeto assim como o fazem as iniciativas educacionais nas escolas, o capacitação de professores locais,
associações escolares e conselhos locais.
A equipe de preparação do projeto reúne a FUNAI, FUNASA e SED, e as três entidades concordaram em colaborar
em facilitar o projeto, coordenar ações e atividades e construir sobre iniciativas já existentes sempre que possível.
Um Acordo de Cooperação será assinado entre a SDA e a FUNAI no máximo, um ano depois que o empréstimo
entrar em vigor. A Cooperação entre as duas outras instituições será assegurada mediante acordos já existentes
para os setores da educação e da saúde respectivamente.
Além disso, há um novo Conselho Estadual dos PI (CEPIN/SC) criado pela Lei 11,266 em 16 de Dezembro de 1999
para articular atividades relacionadas aos PI no Estado. Este está composto de 24 membros: seis do governo
(Secretaria de Estado da Justiça, Desenvolvimento Rural e Agricultura (SDA), Educação e Desporto (SED),
Desenvolvimento Social e da Família, Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente e da Saúde); seis de ONGs; e 12
lideranças indígenas (quatro de cada uma das três etnias). No entanto, como este conselho ainda está em fase
inicial e ainda não está funcionando em toda a sua efetividade, não se espera que tenha um papel específico no
projeto. Porém, e para garantir uma coordenação apropriada com os órgãos existentes, o projeto será formalmente
apresentado ao CEPIN/SC no futuro imediato.
Durante a preparação do projeto, foram feitos contatos e obteve-se colaboração de especialistas (particularmente
do Museu Universitário da Universidade Federal de Santa Catarina e do Núcleo de Estudos de Populações
Indígenas) bem como de organizações não-governamentais, em particular o CIMI (Conselho Indigenista Missionário)
de afiliação católica e do CAPI (Comissão de Apoio às Populações Indígenas); o projeto continuará a solicitar o
conhecimento e o apoio dos órgãos supracitados, em uma base de caso-a-caso conforme o apropriado, bem como o
de outras ONGs existentes no Estado.
Para finalizar, verificou-se que a maioria das comunidades indígenas possui um tipo ou mais de associação
comunitária para possível implementação das atividades do projeto, em particular para o Plano de Desenvolvimento
de Microbacias nas áreas indígenas. Entre os Kaingang, nove organizações indígenas foram citadas, uma das quais
é uma cooperativa. Entre os Xokleng, eles citaram cinco associações, uma para cada aldeia, bem como a proposta
de se formar uma para o grupo todo; e os Guarani citaram a existência de três associações com outras em
formação. O projeto precisará conduzir uma avaliação cautelosa das organizações locais existentes particularmente
com respeito aos modos de relacionamento às estruturas políticas indígenas e não-indígenas, representatividade,
legalização de entidades, competências e outras dimensões.
Participação Indígena no Projeto
Participação durante a preparação. Esta Estratégia para os Povos Indígenas foi desenvolvida para dar uma
resposta à Diretoria Operacional do Banco Mundial 4.20 e com o objetivo de maximizar uma participação efetiva dos
106
indígenas no projeto. Deste modo, a equipe de preparação do projeto trabalhou de perto com representantes do
Museu Universitário (Setor de Etnologia da UFSC), a universidade (UFSC), FUNAI, CIMI (C onselho Indigenista
Missionário) e outras ONGs indigenistas para se identificar de que modo o projeto pode melhor atender às
preocupações-chave das comunidades indígenas em Santa Catarina. Consultas foram realizadas em 1998 para um
diagnóstico preliminar e retomadas novamente no início de Setembro 2001 depois de um espaço de
aproximadamente dois anos em que o projeto ficou temporariamente parado.
Em Novembro de 2001, os
representantes citados anteriormente foram novamente consultados, bem como os representantes do novo
Conselho Estadual dos Povos Indígenas (CEPIN), no primeiro esboço da estratégia indígena. Em Janeiro de 2002,
foram feitas três consultas com representantes e lideranças indígenas das três etnias com aproximadamente 140
indivíduos (30 Guarani, 32 Kaingang e 80 Xokleng) e já estão agendados encontros seqüenciais (durante os
próximos vários meses).
Preocupações e Necessidades Indígenas. Todos os três grupos indígenas identificaram as seguintes questões
como sendo suas principais preocupações e necessidades: (i) questões de posse da terra (particularmente para
determinadas áreas); (ii) carência de sistemas de subsistência apropriados e portanto a necessidade de melhoria de
agricultura de subsistência; (iii) a necessidade de desenvolver atividades de geração de renda; (iv) a necessidade de
assistência técnica na produção agrícola, administração e gestão, recuperação e preservação dos recursos naturais;
(v) necessidade de melhoria de saneamento e habitação; e (vi) assegurar mecanismos apropriados para a
representação indígena na esfera pública tanto geral quanto para o projeto. As lideranças indígenas também estão
buscando ampliar o seu papel em esferas públicas fora de suas áreas (como está amplamente demonstrado pelo
envolvimento dos Kaingang em políticas municipais) e estão também sensibilizados de suas necessidades de
confrontar e trabalhar com as estruturas locais de poder que são com freqüência discriminatórias com respeito aos
PI. As comunidades também demonstram uma preocupação com a revitalização de suas identidades étnicas. Eles
demonstraram um forte interesse em assistência técnica e em investimentos que possam ajudar na garantia de sua
auto-suficiência e na sustentabilidade em suas áreas e que diminua a necessidade de trabalharem como
empregados rurais. Durante as consultas, ficou claro entre os interessados que o projeto está estruturado para dar
assistência a todas as preocupações mencionadas exceto para a regulamentação da terra a qual tramita em esfera
federal, muito embora o projeto deverá facilitar questões de terra tanto quanto possível.
Participação dos Indígenas no Projeto. O projeto está estruturado para garantir a participação interativa dos
diversos interessados, incluindo os PI, no processo de planejamento, gestão, execução, monitoramento e avaliação
das ações por meio de fóruns em diferentes níveis de tomada de decisão. O projeto considera que a participação
dos PI significará um processo de aprendizagem mutua tanto por parte do pessoal técnico quanto dos PI. Enfatizase também que, de modo algum os PI de Santa Catarina são homogêneos e que processos e metodologias
apropriadas precisarão ser desenvolvidas com respeito a cada etnia. Princípios que serão seguidos no projeto
servirão para minimizar intermediários entre os PI e os fluxos de recursos de investimentos, maximização de
tomadas de decisões locais e o uso de organizações locais já existentes tanto quanto possível.
A estrutura organizacional do projeto inclui: uma Associação de Microbacia (ou equivalente) no nível de cada área
de microbacia (ou área indígena), Comissão Coordenadora Municipal (CCM), Comissão Coordenadora Regional
(CCR) em um Comitê Consultivo Estadual do Projeto (CCE). A Associação de Microbacias é 100% beneficiária,
enquanto que as comissões coordenadoras municipal, regional e estadual são divididos igualmente entre
representantes das entidades executoras e beneficiárias. Concorda -se que quando os PI estiverem presentes em
uma área, a sua representação nas comissões municipais e regionais será assegurada. Um representante indígena
será escolhido para o CCE do projeto.
Diagnóstico, planejamento e formulação do Plano de Desenvolvimento de Microbacias e a subseqüente
implementação e monitoração de sub-projetos específicos de comunidade, família e grupo devem ser de
responsabilidade em nível local atribuíveis à AM (Associação de Microbacias) ou o seu equivalente para os PI. O
PDM é um documento que será desenvolvido pela comunidade local da seguinte maneira: Um grupo de animadores
locais trabalha junto com os facilitadores do projeto para conduzir primeiro a disseminação e então encontros de
diagnóstico que fornecerão às pessoas locais dados sócio-econômicos e ambientais básicos (do censo e de outras
fontes) e permitirão uma ampla discussão e priorização de problemas sociais, econômicos e ambientais em nível
local. Os facilitadores utilizarão métodos visuais (por exemplo, códigos de cor, etc.) para identificar a urgência e os
resultados esperados para os problemas identificados.
Com base em diagnósticos gerados em comunidades, várias alternativas e soluções para os problemas são
discutidas e identificadas em encontros comunitários. Com base nestas alternativas, identificam -se as ações e
atividades prioritárias nas áreas social, econômica e ambiental. Para cada ação prioritária, as soluções propostas,
os passos necessários, os responsáveis e o cronograma são identificados e incluídos no PDM. O Plano também
inclui um mapa básico, identificação dos animadores e lideranças de associações e um orçamento.
107
A revisão e aprovação do PDM será feita respectivamente pelos comitês municipal e regional das AM. É importante
observar que o objetivo do Plano de Microbacia é formular um plano que “pertença” às populações locais. Trata-se
de um documento flexível o qual pode também ser usado para monitorar problemas e ações, e que pode ser
atualizado e revisado periodicamente.
Com base no PDM específico, as comunidades, grupos e famílias podem desenvolver atividades para ser
financiadas nas áreas de educação ambiental, treinamento, fortalecimento organizacional e outros sob os
Componentes 1 e 4 como descrito previamente. Eles também podem desenvolver propostas de sub-projetos para
financiamento do Componente 2, Fundo de Inversões. Revisão e aprovação de sub-projetos será feita para projetos
menores pelo Comissão Coordenadora Municipal; para os maiores, pelo Comissão Coordenadora Regional; e para
os grandes, pelo Comissão Coordenadora Estadual (limites especificados no documento do projeto e no Manual de
Operativo do Projeto). Cuidados especiais serão tomados para se assegurar que as comissões que considerarão
os sub -projetos indígenas tenham representação indígena suficiente; se não, serão considerados ajustes especiais
para se deslocar a revisão e a aprovação ao nível estadual.
A execução e a administração de projetos locais serão conduzidas pelas ADM ou o seu equivalente para os PI, bem
como para famílias e grupos. Monitoramento e avaliação são discutidos abaixo.
Monitoramento e Avaliação
Os PDM indígenas e os sub-projetos relacionados serão monitorados e avaliados por um processo participativo –
pelos beneficiários e facilitadores. Simultaneamente, haverá monitoramento financeiro e físico bem como o
monitoramento de resultados. As pessoas e organizações que estiverem implementando as atividades serão
treinados em técnicas básicas de avaliação e monitoramento (veja mais detalhes no Anexo 2, Sub-componente de
Monitoramento e Avaliação).
Com base em monitoramento em nível local, os facilitadores irão produzir relatórios de implementação bimestrais
para a unidade geral de implementação do projeto os quais também terão o parecer pelos especialistas em
questões indígenas mencionadas anteriormente, que serão afiliados à Secretaria Executiva Estadual (SEE). Foi
acordado também que uma avaliação independente das atividades em áreas indígenas será realizada antes da
avaliação de médio termo do projeto, agendada para o terceiro ano.
O monitoramento e avaliação do Projeto incluem as seguintes etapas:
(i) Implementação: Avaliação das estruturas e processos implantados para se certificar de que estejam adequados
aos objetivos e cronogramas definidos com as comunidades indígenas, a fim de se incluir sugestões para
modificações ou adaptações para a melhoria das atividades. As avaliações serão baseadas no monitoramento em
nível comunitário e nos relatórios dos facilitadores, bem como em visitas a campo conforme a necessidade.
(ii) Financeira: Haverá monitoramento do fluxo de recursos financeiros e ges tão financeira dos recursos do projeto,
assegurando-se a adequação às normas do projeto. Será oferecido treinamento especial para dar suporte à
administração e à gestão dos recursos financeiros.
(iii) Participação: Haverá monitoramento contínuo da participação dos indígenas no diferentes níveis nos fóruns de
tomadas de decisões do projeto e de suas possibilidades de propor modificações conforme suas necessidades.
(iv) Pessoal Técnico: Haverá um monitoramento cuidadoso do pessoal técnico (facilitadores e extensionistas) que
estiverem trabalhando com os PI.
Tabela A Situação das Terras Indígenas de Santa Catarina
Terra
Cachoeira
Inácios
Marangatu
Cambirela
Morro
Alto
Grupo
Situação
Desconhecida
Municípios
Abrangidos
Imaruí
Área
(hectares)
78
População
Estimada
90
dos
-
Guarani
M’bya
-
Guarani
Ñandeva
Guarani
Pendente
Palhoça
Indefinida
15 (9)
Pendente
Araquari
Indefinida
45
108
Terra
Laranjeiras
Massiambu
M’biguaçu
Morro
Cavalos
Pindoty
Grupo
M’bya
Guarani
M’bya
GuaraniÑand
eva e M’bya
dos
Guarani
Corveta
Gravatá
Rio Inferninho
Piraí
Toldo Pinhal
Guarani
M’bya
Guarani
M’bya
Guarani
Mbyá
Guarani
Mbyá
Guarani
M’bya
Kaingang
Situação
Municípios
Abrangidos
Área
(hectares)
População
Estimada
Pendente
Palhoça
4.06
66
Pendente
Biguaçu
50
86
Pendente
Palhoça
120
92
Pendente
Araquari
Indefinida
30
Em
identificação
Em
identificação
Em
identificação
Em
identificação
Homologada
Araquari
27
Araquari
Parte de
Pindoty
Parte de
Pindoty
Parte de
Pindoty
Indefinida
Seara
880.07
117
Doutor Pedrinho,
Itaiópolis, José
Boiteux & Vitor
Meireles
Chapecó
14,084.88
1,650
2,300.23
257 a 276
1,728.23
99
758.26
50
Navegantes
Araquari
6
22
17
La Klãnõ
Xokleng/
Guarani
Registrada
Aldeia Condá
Kaingang
Identificada
Araçaí
Guarani
Identificada
Rio dos Pardos
Xokleng
Demarcada
Cunha Porã e
Saudades
Porto União
Toldo Imbu
Kaingang
Identificada
Abelardo Luz
2,210.86
173
Toldo
Chimbangue
Toldo
Chimbangue I
Xapecó
Kaingang
Homologada
Chapecó
988.66
294
Kaingang/
Guarani
Kaingang/
Guarani
Identificada
Chapecó
968.57
45
Homologada
Ipuaçu & Entre Rios
15,623.95
3,485
Fonte: FUNAI.