Pré-visualizar - Prefeitura de Guarapari

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARAPARI
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
ATA Nº 018/2013
7ª REUNIÃO ORDINÁRIA
CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE GUARAPARI
001
002
003
004
005
006
007
008
009
010
011
012
013
014
015
016
017
018
019
020
021
022
023
024
025
026
027
028
029
030
031
032
033
034
035
036
037
038
039
040
041
042
043
044
045
046
047
048
049
Ao (01/08/2013) primeiro dia do mês de agosto do ano dois mil e treze, na Sala de
Reuniões do Conselho Municipal de Saúde de Guarapari (CMS/GRI), às 16 (dezesseis)
horas, teve início a Sétima Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Saúde de
2013, com as presenças, estando na condição de CONSELHEIROS (AS) TITULARES:
GESTOR: Aurelice Vieira Souza. PRESTADORES DE SERVIÇOS: Stella Maris Simões
Melo, do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Guarapari; Sônia Maria da Silva Mattos
da Clínica Radiológica Santa Elisa; PROFISSIONAIS DE SAÚDE: Ewerton Pereira de
Jesus do SINTRAG; Vitória M. de A. Valentim da CRFª – CREFONO6; Sheila de Souza
Bourguignon do COREN; USUÁRIOS: Regina Mello Schoeffer da FAMOMPOG; Sérgio
Pereira dos Santos da ONG Atitude; Renan Lira Matos Cadais da Faculdade Pitágoras;
Hélia Mara de Deus da ONG AIDS Casa Servo de Deus; e dos CONSELHEIROS (AS)
SUPLENTES: GESTOR: Margarida Maria Pinto Neves. PRESTADORES DE SERVIÇOS:
Marcelino dos Santos Ramos da Associação de Moradores Paraíso; PROFISSIONAIS DE
SAÚDE: Mansour Cadais Filho do SINTRAG; USUÁRIOS: Lúcia Penha de Souza Novaes
Barboza da FAMOMPOG; Alda Regina Castro do MAHP; Aguinaldo Ferreira Junior, do
CDL; Silvia de Jesus Senna da APAE; DEMAIS PRESENTES: Supervisor Administrativo
do UPA; Dr. Marcelo, Plantonista do UPA; Júlio Cezar Gomes Pinto, Servidor da SEMSA;
Orly Gomes da Silva, Prefeito Municipal de Guarapari; JUSTIFICADAS AS AUSÊNCIAS:
USUÁRIOS: Reginaldo Lucas Loureiro da AERF; 1. ABERTURA: Eu, Priscila Rodrigues
Baêta da Costa, Secretária Executiva do CMS, li o edital de convocação. A Presidente do
Conselho Aurelice Vieira Souza fez a abertura saudando os presentes. 2. DISCUSSÃO E
APROVAÇÃO DAS ATAS DAS REUNIÕES ANTERIORES: Não havendo Atas para
serem aprovadas. 3. EXPEDIENTE E INCLUSÕES EXTRAPAUTA: a) Folder
encaminhando convite de lançamento do livro “A Pedra Extraída do Inferno” de Almir Bonzi
na Câmara Municipal de Saúde de Guarapari às 19h do dia 03 de agosto. b) E-mail do dia
31/07 às 15h 22min – Comunicado: CURSO SIOPS; c) E-mail recebido pela Chefe de
Expediente da SEMSA sobre o Arraiá da Cidadania dia 03/08 em Muquiçaba e I
Conferência Municipal de Promoção da Igualdade Racial dia 08/08 as 08h no Siribeira Iate
Clube; d) E-mail recebido dia 30/07 as 09h47min reiterando o Ofício-circular nº
135/SE/CNS/GM/MS convidando para a entrega de assinaturas do Projeto de Lei de
Iniciativa Popular do Movimento Saúde + 10, no dia 05/08 as 15h no Congresso Nacional –
Brasília/DF; e) E-mail que foi solicitado como extrapauta na reunião anterior e deliberado
para esta, haja vista a falta da Secretária acerca da possibilidade de votação em um
representante para o Movimento Saúde + 10, entretanto os Conselheiros compartilham da
mesma o opinião que a data é muito perto e não há como ser feita esta representação. f)
MEMO SEMSA/GPCA Nº 0047/2013 solicitando autorização para uso da sala do
Conselho. g) OFÍCIO/SEMSA/GAB. Nº 159/2013, informando que a Coordenação de
Atenção Primária do Município tem acolhido os Agentes Comunitários de Saúde que
tomaram posse quanto a sua localização e também quanto aos procedimentos adotados
inerentes às atividades que desenvolverão ofício este que foi lido integralmente. h)
Relatório do Grupo de Trabalho Fiscalizador do UPA, foi recebido na presente data e
solicitado que fosse copiado para os Conselheiros e encaminhado à gestão para
providências e posteriormente voltar para pauta. i) Ofício encaminhado pela Conselheira
Alda, este que foi lido integralmente, sobre a solicitação da Senhora Raquel Gerde, sendo
deliberado pelos Conselheiros que fosse encaminhado a Comissão de Comunicação para
analise, e que os próximos ofícios que fossem enviados a Secretária Executiva poderia
analisar o conteúdo e sim assim considerar pertinente, encaminhar diretamente a
Comissão que puder tratar do conteúdo do ofício, proposta esta que foi aprovada por
plenária. j) Ofício encaminhando solicitação da Comissão dos ACS do Município para ser
Rua Adamastor Antônio da Silva, s/nº, Muquiçaba, Guarapari, ES
CEP: 29.200-000 - Tel: (27) 3262-9533
P.B
Página 1 de 4
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARAPARI
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
050
051
052
053
054
055
056
057
058
059
060
061
062
063
064
065
066
067
068
069
070
071
072
073
074
075
076
077
078
079
080
081
082
083
084
085
086
087
088
089
090
091
092
093
094
095
096
097
098
099
100
101
102
103
convocado às reuniões, este que também foi endereçado à Comissão de Comunicação.
EXTRAPAUTAS: k) Programação Anual de Saúde, foi colocado pelo Conselheiro
Mansour, solicitou que fosse eleito um Grupo para atender as pendências, que são quatro
fóruns, conferência de saúde, capacitação dos Conselheiros, Conselhos Locais, etc. Pois
esta em cima da hora para ser feito no corrente ano, e ressaltou que este ano o SUS
completa 25 (vinte e cinco) anos. Proposta esta que foi acolhida por unanimidade para que
constasse em pauta. l) A Presidente solicitou extrapauta para que o Prefeito explanasse
acerca no que tange a situação da Maternidade do Município, esta que foi aceita por
unanimidade, pedindo prioridade na pauta. m) A Conselheira Regina solicitou uma
extrapauta para que a plenária ouvisse a denúncia de mãe que procurou o Conselho,
aceito por unanimidade que assim a deu prioridade. 4. ORDEM DO DIA E
DELIBERAÇÕES: a) Denúncia acerca de médica do UPA Infantil: Extrapauta solicitada
pela Conselheira Regina, após a devida apresentação a denunciante, Rosilene, pedagoga,
mãe de Paulo Ricardo Santos Nascimento, de 02 anos, venho expor situação em que se
encontrou com a Drª Larissa Araújo no Pronto Atendimento Infantil, a denunciante narrou
que “ontem meu filho passou mal de diarreia o dia todo e que a professora disse que se
ele continuasse passando mal amanha que a não trouxesse ele na creche que eles não
aceitariam” narrou ainda que levou seu filho no UPA Infantil e lá foi acolhida pela Drª
Larissa que a tratou mal, que disse que isso não era caso de médico que diarreia tem que
tratar em casa, que ela solicitou atestado porque estava lá perdendo trabalho e precisava
e que a Doutora disse que não iria dar pois não tinha necessidade, e após ela insistir
acabou dando, mas escreveu o nome dela errado, que parece ter sido de propósito pois
no prontuário o nome dela estava escrito certo, e que ela falou depois com a médica que
ela era muito sem educação e que a doutora respondeu que agora que ela tava com
atestado de vagabunda na mão que começa a reclamar, e que trouxe essas informações
para esta plenária com o objetivo de que fosse tomado alguma providência quanto a
médica, haja vista que essa não é conduta para uma médica, que deveria acolher os
pacientes; a Plenária questionou se a mãe fez um boletim de ocorrência, a Senhora
Rosilene disse que não pois a delegada disse que ela responderia criminalmente e ela não
gostaria que chegasse ao extremo, entretanto veio a esta plenária para solicitar
providências quanto a Servidora, a Presidente se desculpou e lamenta muito em nome da
gestão pelo que ocorreu, e informou que o procedimento padrão é que ela denuncie na
ouvidoria, entretanto que após a ata desta reunião estar concluída e aprovada, geraria
processo administrativo para averiguar situação e após, ser encaminhado ao CRM; A
Presidente solicitou que a Senhora Rosilene trouxesse por escrito denúncia e entregasse
ou na recepção ou aqui na Sala do Conselho para que fossem tomadas as devidas
providências; b) Maternidade – Situação Municipal: Os presentes, Conselheiros titulares
e suplentes, brevemente se apresentaram para conhecimento do Prefeito Orly; O Prefeito
iniciou sua fala explanando que veio até esta plenária com o objetivo de dar alguma
satisfação no que diz respeito à situação do Hospital Maternidade de Guarapari, de acordo
com as diversas indagações que tem acontecido no Município sobre o UPA Infantil.
Explanou acerca do Hospital São Judas Tadeu que poderia ser cedido a Santa Casa em
conjunto com o Estado na intenção de ocupar o São Judas e após cerca de noventa dias
de negociação que resultou infrutífera; Outro, o hospital infantil de Cachoeiro de Itapemirim
que vistoriaram o São Judas e não haveria como investir, pois para eles não compensava.
Nossa Senhora da Conceição também não houve êxito na negociação. O Prefeito falou
então da Unidade de Pronto Atendimento Infantil, que esta tentando negociar com o
Estado para ceder temporariamente o espaço da unidade para hospital filantrópico com
custas para o Estado, até o hospital ficar pronto (Rede de Cegonha), cabendo somente ao
Município hoje a contrapartida da aceitação. O Prefeito disse que esta aqui pra explicar os
prós e contras e ouvir o Conselho, a Sociedade Civil sobre a sua opinião desta cessão.
Explicou que só haverá aceitação do Município se funcionar da seguinte forma: a cessão
será apenas da estrutura física do prédio, os profissionais serão remanejados para ocupar
suas funções em outras unidades conforme logística da Secretaria Municipal de Saúde, e
Rua Adamastor Antônio da Silva, s/nº, Muquiçaba, Guarapari, ES
CEP: 29.200-000 - Tel: (27) 3262-9533
P.B
Página 2 de 4
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARAPARI
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
104
105
106
107
108
109
110
111
112
113
114
115
116
117
118
119
120
121
122
123
124
125
126
127
128
129
130
131
132
133
134
135
136
137
138
139
140
141
142
143
144
145
146
147
148
149
150
151
152
153
154
155
156
157
o Estado deverá custear a manutenção do Hospital, não havendo contrapartida de recurso
próprio (Municipal) para manutenção de referida estrutura. A Conselheira Hélia questionou
qual público será atendido especificamente, o Prefeito respondeu que crianças de 0 a 4
(zero a quatro) anos e gestantes. A Conselheira Hélia questionou sobre os médicos que
trabalham na Unidade de Pronto Atendimento e o Prefeito respondeu que estes
funcionários serão realocados nas Unidades Básicas de Estratégia da Saúde da Família, e
que o serviço de urgência e emergência vai continuar sendo na estrutura da unidade de
pronto atendimento infantil pelos funcionários do Estado. O Prefeito discorreu sobre a sua
preocupação com as gestantes e crianças, que já aconteceram 26 (vinte e seis) partos no
Município sem estrutura nenhuma e que levou isso ao Governador. A Presidente
esclareceu novamente que somente a estrutura será cedida e ônus de contratação e
manutenção de recursos humanos, insumos, entre outros será do Estado, disse que é
importante ficar bem claro isso. A Conselheira Regina se posicionou satisfeita, falou que
há 32 (trinta e dois) dias atrás trouxe essa ideia ao Conselho e disse que a Presidente
ficou de passar ao Prefeito para providências, que protocolou documento na Rede de
Cegonha e Município, e que está muito satisfeita com as atitudes que estão sendo
tomadas provisoriamente para atender o Município; que a Atenção Primária esta deficiente
e que a UPA esta sobrecarregada por isso, haja vista que não médicos nas Unidades de
Saúde Básica; que pela parte dela, ela esta de acordo com a decisão e apoia. O Prefeito
agradeceu e disse que o objetivo da sua administração é atender 75% (setenta e cinco por
cento) dos territórios básicos. A Conselheira Regina questionou sobre os Recursos do
UPAI, o Prefeito esclareceu que é custeio por recurso próprio, recebendo somente a
contrapartida de 30 (trinta) mil aproximadamente por produção. O Conselheiro Mansour
iniciou sua fala elogiando o Prefeito e sua atitude louvável, entretanto mostrou-se
preocupado com a aparente terceirização e privatização do serviço de saúde, pois
representa uma ameaça ao SUS, que resultará na precarização e mercantilização da
saúde cerceando assim a autonomia da instituição, por exemplo, com os funcionários que
vão ser contratados pelo Hospital, provavelmente pelo regime da CLT, em regime
temporário o que comprometerá a estabilidade do serviço anterior fornecido à população.
Podendo também abrir brechas para comercialização de serviço e estabelecimento de
acordos e convênios com entidades privadas. O Prefeito disse que será um Hospital e terá
sim esta prerrogativa. O Conselheiro disse que assim estará diferenciando aqueles que
pagam e quem não paga, havendo a separação do SUS e de particulares. O Prefeito
negou que isso acontecerá, haja vista, o funcionamento do hospital em Cachoeiro de
Itapemirim e convidou o Conselheiro Mansour a visitá-los para constatar se há ou não
essa diferenciação, assim como convidou todos os Conselheiros e presentes. A
Presidente disse que desde que assumiu a presidência da plenária visualiza que a fala dos
Conselheiros é que o UPAI é um elefante branco e exatamente por isso passou a ideia ao
Prefeito para analisar o ônus e bônus para a questão da cessão, com o objetivo de dar
utilidade à estrutura, preocupada também com a falta da maternidade em Guarapari. O
Conselheiro Mansour disse que de acordo com publicação no diário oficial do Estado do
Espírito Santo teve conhecimento de ação contra o Hospital Nossa Senhora da Conceição,
que é agora Casa de Saúde e Maternidade Nossa Senhora da Penha, e que estes não
estão atendendo as exigências da vigilância sanitária, administrativas, questões de
documentação. O Prefeito finalizou sua fala, dizendo que veio até esta plenária para
buscar apoio e aconselhamento. A Conselheira Hélia solicitou que o Conselho tivesse
conhecimento de como é gerido o Hospital Nossa Senhora da Conceição. O Prefeito
reiterou o convite aos Conselheiros para visitarem o hospital que funciona em Cachoeiro
de Itapemirim. O Conselheiro Marcelino elogiou o Prefeito, disse que foi o primeiro Prefeito
a estar presente em uma reunião do Conselho e disse da importância do Conselho para
gestão. Parabenizando o Prefeito. c) Ofício recebido com abaixo assinado dos
Médicos do UPA de Guarapari: depois de lido em sua íntegra, a Presidente esclareceu
que respondeu aos Servidores e aos outros órgãos que foram oficiados. Foi dada a
palavra ao Doutor Marcelo, único médico presente que assinou o referido documento, ele
Rua Adamastor Antônio da Silva, s/nº, Muquiçaba, Guarapari, ES
CEP: 29.200-000 - Tel: (27) 3262-9533
P.B
Página 3 de 4
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARAPARI
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
158
159
160
161
162
163
164
165
166
167
168
169
170
171
172
173
174
175
176
177
178
179
180
181
182
183
184
185
186
187
188
189
190
191
192
193
que esclareceu todas as dúvidas ao Conselho, explicando item por item do ofício
encaminhado. O Prefeito pediu licença, considerando outros compromissos já agendados.
A Presidente abriu a discussão sobre o ofício, explicou que quando recebeu a gestão a
situação já estava instaurada com até o Doutor Marcelo como Diretor Clínico, e
diagnosticou a falta de planejamento, sendo assim, se empenhou em adquirir sistema
operacional para calcular produção e captar recursos, bem como, controlar insumos,
materiais, recursos humanos para subsidiar o funcionamento da unidade. Que o objetivo
da gestão é fortalecer a Atenção Primária, que tem como meta este ano ainda instalar o
núcleo de compras e licitação no prédio da saúde. d) Situação do Transporte da
Secretaria Municipal de Saúde: O Conselheiro Mansour lamentou que os outros
Conselheiros que solicitaram a pauta não estão presentes, entretanto esclareceu os
questionamentos acerca da demanda, que há demasiado desrespeito por parte do setor
para com o Conselho, que este não atende as solicitações com presteza, quando atendem
é de maneira ineficiente, fazendo com que os Conselheiros cheguem atrasados nos
eventos que eles necessitam participar para efetivar o controle social, que na volta ficam
esperando horas e horas sem nenhuma resposta de quando o carro vai buscá-los
novamente, são praticamente deixados para trás, que isso não é um favor que esta sendo
cobrado, esta preconizado na legislação esta assistência, que não é por falta de carro ou
de motorista, haja vista que anteriormente com menos recursos, as solicitações do
Conselho eram atendidas de maneira eficiente. O Conselheiro Marcelino ressaltou que
antes quando havia algum evento que o Conselho tem que participar o carro já estava
encostado à disposição esperando os Conselheiros. A Conselheira Hélia corroborou com
as falas anteriores, dizendo que já perdeu vários voos por conta dessa ineficiência. A
Presidente disse que a demanda é superior a que a administração pode atender,
realmente, chegando dias de duzentos e cinquenta solicitações, independente de comprar
mais dez carros, mas que há previsão de aquisição de novos veículos para fornecer maior
assistência. O Servidor Gilberto esclareceu todos os questionamentos, pediu desculpas se
causou algum dano aos Conselheiros, reconheceu que o setor necessita de melhorar e
que estará empenhado nisso. 5. INFORMES e ASSUNTOS GERAIS: a) Ofício MP Nº
83/2013 – Convite aos Conselheiros para participar de reunião dia cinco de agosto as
quatorze horas, sobre irregularidades da Unidade de pronto atendimento de Guarapari. A
Presidente já justificou ausência, haja vista, outro compromisso também do Ministério
Público em Vitória com a Doutora Lúcia, Procuradora Geral do Município. Não havendo
mais assunto a ser tratado, foi encerrada a Reunião, agradecido a presença de todos. Eu,
Priscila Rodrigues Baeta da Costa, lavrei esta ata, que, se aprovada, será pelos presentes
assinada.
Rua Adamastor Antônio da Silva, s/nº, Muquiçaba, Guarapari, ES
CEP: 29.200-000 - Tel: (27) 3262-9533
P.B
Página 4 de 4