SOMÁLIA

CONFISSÕES RELIGIOSAS
● Muçulmanos 99.8%
● Cristãos 0.2%
Católicos 0.1% / Outros 0.1%
● Outros 0.1%
SUPERFÍCIE
637.657 Km²
POPULAÇÃO
9.358.602
DESALOJADOS
2.099
Aspectos jurídicos e institucionais
REFUGIADOS
1.500.000
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A Somália não tem tido um governo central capaz de exercer o poder sobre todo o
país desde 1991, quando um levantamento armado trouxe o colapso ao Governo do
presidente Siad Barre. Actualmente, o poder é dividido e contestado por quatro entidades.
No centro e sul, o conflito ocorre entre o Governo Federal de Transição (TFG) reconhecido
internacionalmente, nomeado pelo presidente Sharif Ahmed, que está no poder desde 31
de Janeiro de 2009, e o grupo radical armado islamista al-Shabaab, que com o passar do
tempo absorveu todos os grupos islâmicos que combatiam o TFG. Estes grupos eram
fruto da fragmentação da União dos Tribunais Islâmicos (ICU), cujo líder era o próprio
Sharif Ahmed. A ICU tomou Mogadíscio em 2006 e governou todo o centro e sul da
Somália durante alguns meses, antes de ser expulsa pela coligação de forças do TFG
e da Etiópia. A al-Shabaab, que foi oficialmente designada como organização terrorista
tanto pelos Estados Unidos (a 28 de Fevereiro de 2008) como pela União Europeia, pelas
suas ligações à Al Qaeda, aliou-se oficialmente com a Al Qaeda em Fevereiro de 2010
e a 9 de Fevereiro de 2012 tornou-se formalmente parte daquela organização. Alguns
chefes não aceitaram esta decisão e decidiram estabelecer unidades separadas e operar
numa plataforma política estritamente somali. Ao longo de 2011, a al-Shabaab perdeu
terreno. Em Agosto foi totalmente expulsa de Mogadíscio (onde em tempos controlou
quase um terço da cidade) por uma coligação entre o TFG e a AMISOM (o contingente
militar da União Africana) e, sob ataque do Exército nacional e dos seus aliados etíopes
e quenianos, teve de entregar outras partes do território. O TFG foi ajudado nos seus
ganhos de território por uma aliança, de Março de 2010, com a Ahlu Sunna waa Jamma
(ASWJ), uma organização sufi apolítica fundada para contra-atacar o radicalismo dos
grupos islamistas. A partir de 2008, quando a al-Shabaab começou a destruir santuários
sufis e a matar imãs sufis, a ASWJ criou uma milícia a partir de vários clãs que controlam
as regiões no centro do país. Alguns dos seus apoiantes juntaram-se ao TFG. Em Junho
de 2011, os mandatos do presidente Ahmed e outras instituições foram prolongados até
Agosto de 2012, presumivelmente pela última vez, quando se deverão realizar eleições
gerais pela primeira vez desde a queda de Siad Barre em 1991.
Há duas entidades políticas nas regiões norte do país. No extremo norte está a
Somalilândia, que declarou independência desde 1991 mas não foi reconhecida por
nenhum outro país. A sul da Somalilândia está a região autónoma de Puntlândia, que
desde 1998 exigiu o auto-governo dentro de um estado federal somali.
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A Constituição federal transitória esboçada pelo TFG garante formalmente a liberdade
religiosa, ao mesmo tempo que estabelece que o Islão é a religião nacional. O Artigo 15
da Constituição afirma que “todos os cidadãos da República da Somália (…) têm direito a
igual protecção e iguais benefícios da lei, sem distinção de raça, origem, língua, religião,
sexo ou filiação política”. Não há nenhuma secção específica sobre liberdade religiosa e
os seus limites na Constituição. O Artigo 71, parágrafo 2, estabelece que “para todas as
questões não abordadas e incompatíveis com esta carta” são aplicáveis a Constituição
somali de 1960 e as leis nacionais que a seguem. O Artigo 29 da Constituição de 1960
afirma que “cada pessoa terá direito à liberdade de consciência e a professar e praticar
livremente a sua religião, sujeita a quaisquer limitações que possam ser prescritas por
lei para fins de salvaguarda da moral, da saúde pública ou da ordem”.
Há uma nova versão preliminar da Constituição, elaborada pela Comissão Federal
Independente para a Constituição (IFCC) e emitida em Agosto de 2010, que se pretende
submeter a debate e a referendo popular quando as condições políticas e de segurança
no país o permitirem. O primeiro artigo especifica que a nova Constituição tem por base
e fundamento o Corão Sagrado e a Suna. O Artigo 2 estabelece o Islão como religião do
Estado e afirma que o proselitismo é proibido a qualquer outra religião e que nenhuma
lei contrária à sharia pode ser promulgada. O Artigo 3 afirma que a sharia deve ser a lei
do país. A disposição legal anterior é reafirmada e declara que o Estado não discrimina
ninguém com base na religião e que os somalis podem praticar livremente a sua fé,
mas reitera que os muçulmanos não podem converter-se a outra religião. Os membros
da profissão legal devem ser formados em lei islâmica, além da formação em lei civil e
constitucional.
A 18 de Abril de 2009, o Parlamento aprovou uma lei para aplicar a sharia, a lei corânica, em toda a Somália, o que entrou em vigor quando o presidente a assinou a 10 de
Maio. Na prática, no território sob controlo do TFG, os tribunais decidem com base em
normas que são uma combinação entre a sharia, a lei tradicional, a prática estabelecida
(xeer) e os artigos do Código Penal em vigor antes de 1991, pois não há acordo sobre
o que é que de facto deve ser entendido por sharia. Ao assinar o decreto, o presidente
Sharif estipulou que a aplicação da lei corânica deveria respeitar a democracia, os direitos
humanos e os direitos das mulheres, e que ele nomearia especialistas em leis para limar
as diferenças entre a sharia e as outras leis actualmente em vigor. Estes especialistas
ainda não foram nomeados.
A Somalilândia e a Puntlândia também têm Constituições que contém medidas relativas
à religião e à liberdade religiosa. O Artigo 5 da Constituição da Somalilândia estabelece
o Islão como religião oficial e proíbe a promoção de qualquer outra religião. O Artigo
313 do Código Penal estabelece penas fixas para muçulmanos que tentarem mudar de
religião. Os Artigos 41 e 82 da Constituição afirmam expressamente que o presidente, o
vice-presidente e o presidente das câmaras do Parlamento devem ser muçulmanos. O
Artigo 15 afirma que a educação islâmica é obrigatória a todos os níveis e que a promoção
de escolas corânicas é uma responsabilidade do Estado. A Constituição também afirma
que as leis do país devem derivar do Islão e não devem contradizê-lo. Em relação aos
partidos políticos, há uma lista de restrições aos que se baseiam num grupo religioso,
credo ou interpretação específicos da doutrina islâmica.
A nova Constituição da Puntlândia, que entrou em vigor a 30 de Junho de 2009,
permite a liberdade de culto, mas não a conversão de muçulmanos a outra religião. O
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Artigo 8 proíbe o proselitismo da parte de qualquer outra religião que não seja o Islão.
O Artigo12 afirma que os não muçulmanos são livres de praticar a sua religião e não
podem ser forçados a tornar-se muçulmanos, mas também diz que os muçulmanos não
podem abandonar o Islão. A Constituição da Puntlândia permite a formação de partidos
religiosos e decreta que todos os candidatos presidenciais devem ser muçulmanos.
Não há Constituição nas áreas sob controlo da al-Shabaab, mas é aplicada uma versão
radical da sharia que não só não deixa espaço para a prática de religiões diferentes do
Islão, como também não deixa espaço para a prática do Islão somali tradicional, que é
sufi e por isso considerado herético. As pessoas suspeitas de abandonarem o Islão em
favor do Cristianismo foram executadas sem julgamento, enquanto o adultério é punível
por apedrejamento, o roubo por amputação das mãos e as infracções menores por uma
série de chicotadas. Nas áreas sob controlo da al-Shabaab, os santuários sufis e os
antigos cemitérios foram destruídos por razões religiosas. Assistir a filmes e espectáculos
musicais, fumar, ter penteados considerados ocidentais, futebol, cantar e dançar em
casamentos e ver televisão em locais públicos é tudo proibido. O código de vestuário
estritamente islâmico foi imposto às mulheres, que agora têm de usar roupas para cobrir
todo o corpo. As mulheres não podem ter actividades comerciais que as ponham em
contacto com clientes do sexo masculino, como por exemplo vender chá. Elas não podem
viajar nas mesmas viaturas que os homens e não podem cumprimentá-los com apertos
de mão. Os homens estão proibidos de cortar a barba e devem usar roupas que fiquem
abaixo do tornozelo. As salas de cinema foram fechadas, os mercados que vendiam
khat, um narcótico somali tradicional, foram incendiados, os toques de telemóvel foram
proibidos, excepto quando recitam versos cantados do Corão, todos os jogos de vídeo
e música não islâmica foram proibidos. As estações de rádio que não seguiram estas
instruções foram fechadas. Toda a actividade comercial deve parar cinco vezes ao dia
para as orações.
Só em Fevereiro de 2011, e apenas na região do Baixo Juba, 150 pessoas foram
detidas por violar algumas das proibições acima referidas.
A al-Shabaab recruta jovens educados nas escolas corânicas radicais onde a jihad e
o martírio, incluindo os ataques suicidas, são exaltados. O objectivo político-religioso da
organização é a criação de um estado islâmico, apoiado na interpretação da sharia que
coincide com as leis acima afirmadas, que irá anexar ao estado somali internacionalmente
reconhecido os territórios no Quénia, Etiópia e Djibuti que são habitados por membros
da etnia somali.
Situação no terreno
Os direitos de liberdade religiosa afirmados nas Constituições do TFG e da Puntlândia
não são respeitados na prática. Os governos não se equiparam com os instrumentos
para assegurarem o respeito pelo que é afirmado nas suas Constituições, nem existem
procedimentos legais para recurso ou queixas legais por parte de quem sinta que os
seus direitos religiosos foram violados.
De facto, praticar qualquer outra fé para além do Islão provoca uma reacção intolerante
em todo o país e as conversões são desencorajadas por ostracismo e marginalização
social. As actividades religiosas dos cristãos, sejam eles católicos ou protestantes
evangélicos – apenas uns milhares em todo o país – ocorrem em segredo, sobretudo em
casas privadas. Já não há quaisquer igrejas em nenhum lugar na Somália que estejam
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abertas ao público. O assassínio de cristãos e daqueles que se suspeita serem cristãos
por parte da al-Shabaab, que começou sistematicamente em 2008 em conjunto com
outras formas de perseguição, continuou ao longo de 2011. A violência também continuou
contra sufis e representantes do Governo que seguiam formas do Islão diferentes das
pregadas pela al-Shabaab. As suas actividades religiosas, incluindo peregrinações e
celebrações religiosas, foram abolidas e as suas mesquitas foram encerradas.1
Assassínio de cristãos e outros tipos de violência anti-cristã
As milícias da al-Shabaab mataram uma mãe de quatro filhos (com idades entre os
4 e os 12 anos) por causa da sua fé cristã, perto de Mogadíscio, a 7 de Janeiro. Asha
Mberwa, de 36 anos, foi degolada perante outros membros da aldeia de Warbhigly, ao
fim da tarde. Ela tinha sido levada de perto da sua casa na manhã anterior. Tinha recebido
ameaças durante meses e estava a preparar-se para deixar a sua casa, juntamente com
o marido e os filhos, que viviam num local diferente em segredo.2
Um muçulmano convertido ao Cristianismo, Abdirahman Hussein Roble, foi assassinado
em Mogadíscio a 26 de Janeiro por milícias da al-Shabaab, que o acusaram de espionagem
e de ser fitna (divisão interna da comunidade islâmica). A sua família descobriu que ele
tinha sido morto através de testemunhas. Abdirahman, o seu pai e dois filhos tinham-se
convertido ao Cristianismo em 2009.
Outro cristão, capturado pelas milícias da al-Shabaab na zona de Afgoy a 8 de
Janeiro, conseguiu escapar da sua prisão improvisada a 29 de Janeiro, enquanto os
seus carcereiros estavam a rezar, e passou à clandestinidade. Esta foi a primeira vez
que um prisioneiro somali cristão conseguiu escapar à prisão e salvar-se depois de ser
feito prisioneiro pela al-Shabaab.3
Na segunda metade de Janeiro, no distrito de Afgoy, membros da al-Shabaab
confiscaram oito propriedades agrícolas pertencentes a cinco cristãos somalis que se
tinham convertido do Islão, e a três muçulmanos que estavam a ter aulas sobre a Bíblia
dadas por cristãos nas cidades de Afgoy e Baidoa. A maior parte dos proprietários fugiu
e ainda está a monte.4
Hassan Aawe Adan, um jovem de 21 anos de Shalambod, na região do Baixo Shebeli, foi arrastado para fora da sua casa e morto a tiro na noite de 18 de Abril por dois
membros das milícias al-Shabaab. Tinha sido acusado de conversão ao Cristianismo e
um parente que pertencia à al-Shabaab tinha avisado a sua mãe. Os seus assassinos
fugiram enquanto gritavam “Allah-uAkbar”. Hassan tinha-se convertido ao Cristianismo
uns meses antes e vivia com os pais e a família, nenhum dos quais sabia que ele se
tinha convertido.5
O corpo decapitado de um convertido ao Cristianismo, Juma Nuradin Kamil, foi encontrado nos arredores da vila de Hudur, na região de Bakool, no sudoeste da Somália, na
1
Para mais informação sobre a situação geral, ver: United States Commission on International Religious Freedom 2012
Annual Report; Release International.org; Open Doors
2
Compass Direct News, 17 de Janeiro de 2011
3
International Christian Concern, 23 de Fevereiro de 2011
4
International Christian Concern, 3 de Fevereiro de 2011
5
Compass Direct News, 20 de Abril de 2011
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tarde de 2 de Setembro. Tinha sido raptado a 21 de Agosto por três membros suspeitos
da al-Shabaab que o forçaram a entrar no seu veículo.6
A 25 de Setembro, milícias da al-Shabaab decapitaram um cristão somali, Guled
Jama Muktar, de 17 anos, na sua casa em Deynile, a 20 km de Mogadíscio. Toda a sua
família foi visada, mas na altura do ataque, às 6 horas da manhã, tinham ido à sua loja
no mercado de Hamarweyne, nos arredores de Mogadíscio. A família Muktar tinha-se
convertido ao Cristianismo enquanto viveu no Quénia. Tinham regressado em 2008,
depois de viverem alguns anos no Quénia, e tinham organizado reuniões secretas de
estudo da Bíblia em sua casa. A al-Shabaab mantinha a família sob observação há já
algum tempo. Os sobreviventes desapareceram depois de enterrar o corpo de Guled.7
Numa aldeia queniana na fronteira com a Somália, um cristão somali emigrado, de
25 anos de idade, foi selvaticamente atacado por um grupo de compatriotas seus que
o espancaram com ripas de madeira e barras de ferro, e o esfaquearam. Foi deixado
inconsciente e nu perto da entrada de uma igreja pertencente à Igreja Presbiteriana da
África Oriental, na noite de 25 de Outubro. Hassan, cujo nome completo foi mantido em
segredo para sua própria protecção, é cristão desde os 7 anos de idade e foi acusado de
apostasia pelos seus atacantes. Hassan pertence a uma família cristã com oito membros
e faz parte de uma rede de igrejas domésticas clandestinas. A sua família mudou-se para
o Quénia há dez anos, depois da morte do pai. A sua mãe tinha recebido recentemente
ameaças de vizinhos somalis muçulmanos que tinham ouvido o filho mais novo a cantar
hinos cristãos.8
Na tarde de 22 de Dezembro, Sofia Osman, uma mulher somali de 28 anos de idade
que se tinha convertido ao Cristianismo, foi publicamente flagelada perante uma multidão
inflamada na sua casa, na vila de Janale, na região do Baixo Shebeli, por ter abraçado
“uma religião estrangeira”. Militantes da al-Shabaab tinham-na detido anteriormente
em Novembro. Depois de receber quarenta chicotadas, foi entregue à sua família e
mudou-se para um local desconhecido. Sofia tinha abandonado o Islão e abraçado o
Cristianismo em 2007.9
Violações da liberdade religiosa contra muçulmanos
No início de Fevereiro, as milícias al-Shabaab detiveram o xeque sufi Mohamed Roble
e oito dos seus estudantes na vila de Baidoa, quando estes se preparavam para celebrar
o nascimento do Profeta Maomé.10
Compass Direct News, 12 de Setembro de 2011
6
Compass Direct News, 19 de Outubro de 2011
7
Compass Direct News, 4 de Novembro de 2011
8
Compass Direct News, 10 de Janeiro de 2012
9
Alshahid Network, 15 de Fevereiro de 2011
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