O Outro lado da Inconfidência Mineira: Pacto Colonial e Elites

O OUTRO LADO DA INCONFIDÊNCIA MINEIRA: Pacto Colonial e Elites Locais*
Júnia Ferreira Furtado
INTRODUÇÃO :
A Inconfidência Mineira é momento privilegiado para o estudo das relações que se teceram
entre Portugal e Brasil, durante o período colonial.
Tradicionalmente, este movimento é interpretado como resultante do aumento das tensões
inerentes ao sistema colonial. As Metrópoles, para garantir sua acumulação, tinham que exercer
um controle absoluto e despótico sobre as colônias, negando-lhes a possibilidade de
desenvolvimento e acumulação interna. Isto era assegurado pelo Pacto Colonial, vértice da política
mercantilista.
Tal era a característica que a colonização da época moderna tomou em áreas metalíferas, ou
produtoras de especiarias, denominadas “Colônias de Exploração”. Em oposição, as Colônias em
áreas temperadas, sem interesse comercial para suas Metrópoles, foram designadas “de
Povoamento”, caso do norte das Treze Colônias. Como acentua Fernando Novais,1 o exercício do
exclusivo metropolitano colocava em pontos opostos e inconciliáveis a Coroa e a burguesia
metropolitana de um lado, contra a população mineira em geral, tendo nas Minas esta oposição
atingido seu máximo. Para efetivar a exploração aurífera, de grande interesse para a política
mercantilista, que tinha no metalismo um dos seus pilares de sustentação, era necessário exercer um
severo controle sobre a vida social da Capitania, provocando situações de exceção.
Ao efetivar sua exploração, a Metrópole impedia que a classe dominante colonial pudesse
usufruir das riquezas locais, que eram drenadas para a burguesia mercantil metropolitana. Um
conflito latente se estabelecia entre as duas classes, intermediado pela Coroa que, se por um lado
buscava a transferência das riquezas para dentro dos limites da nação, por outro lado não queria o
aumento das contradições a um ponto que colocasse em risco a situação colonial. Neste sentido, a
Inconfidência Mineira representaria o ponto máximo deste conflito, quando a camada dominante
das Minas não mais aceitou a dominação exercida pela Metrópole e buscou romper o Pacto
Colonial. O caráter nativista do movimento, salientado pela historiografia, constituiu o marco do
nascimento do espírito nacional, resultado da dicotomia Colônia/Metrópole.
*
Este artigo foi vencedor do Prêmio Assis Chateaubriand, concedido pelos Diários Associados, em Belo Horizonte, no
ano de 1992, em Comemoração do Bicentenário da morte de Tiradentes. Foi publicado em LPH: Revista de História,
UFOP, n. 4, p.70-91, 1993/1994.
1
NOVAIS, F. 1986.
No entanto, para compreender a Inconfidência Mineira faz-se necessário analisar uma
conjuntura mais ampla, o que significa reavaliar as relações que se estabeleceram, de um lado, entre
a Metrópole e a Colônia e, de outro, entre o aparelho estatal que se montou nas Minas e a
população local. O historiador, ao voltar sua atenção para a análise da intricada teia de relações que
se estabeleceram entre os dois apêndices do sistema colonial, amplia seu foco de análise, o que
permite uma compreensão mais global do processo.
ADMINISTRAÇÃO COLONIAL
Na verdade, ainda que na maioria das vezes não estivesse explicitada, as análises do
movimento mineiro ancoram-se numa determinada visão da administração montada pelos
portugueses na Colônia, visando a sua exploração mercantilista. Sua presença, geralmente apontada
pelos especialistas como excessiva nas Minas, era efetivada por um complexo e eficiente aparelho
administrativo, tendo sido aquele que mais perfeitamente correspondeu às expectativas da
Metrópole. O resultado foi a atuação marcante do Estado na vida social, provocada pelas
especificidades da mineração, que gerava uma rígida política tributária, e pela facilidade do
contrabando de ouro. Os mineiros se encontravam desprotegidos frente ao arbítrio do Estado, que
intervinha sistematicamente, por meio de numerosos órgãos e autoridades constituídas.
Raymundo Faoro2 nos legou a análise de uma administração colonial extremamente
coesa e centralizadora, que a tudo provia, e que reduzia o funcionário a um mero executor de suas
vontades. Já para Caio Prado Jr.3, apesar do caráter caótico e irracional do sistema colonial
português, ele provocou o aparecimento de autoridades poderosas que colocavam a sociedade sob
seu inteiro arbítrio.
Para o segundo, a administração colonial, transplantada diretamente do modelo português,
não se ajustava às especificidades da Colônia, pois era extremamente centralizadora, parecendo una
e indivisível. A vontade de tudo controlar levava a duas situações contraditórias: em alguns lugares
o despotismo metropolitano se fez sentir em todo o seu rigor, como no Distrito Diamantino. Em
outros, a imensidão da Colônia gerava uma sensação de desgoverno, permitindo que as autoridades
constituídas abusassem do poder que lhes havia sido outorgado pela Coroa Portuguesa, provocando
o surgimento de realidades que não refletiam aquilo que estava previsto na lei. Da incapacidade de
tudo controlar surgiu um espírito de indisciplina, que reinava em toda parte e em todos os setores.
2
3
FAORO, R. s.d.
PRADO JR., Caio. 1979.
Este espírito arraigado na população colonial moldou seu caráter e criou seqüelas irreversíveis na
formação da cidadania e do espírito nacional brasileiros.
Laura Mello e Souza,4 juntando as duas interpretações, analisou a administração
colonial como o somatório contraditório entre o agre e o doce: autoridades e órgãos poderosos, que
em determinados momentos pareciam tudo controlar. Ao mesmo tempo, o excesso de poder
concentrado nas mãos de poucas autoridades, aliado às enormes distâncias, gerava situações de
enorme descontrole.
Nas Minas, a significativa camada de desclassificados sociais era resultado e exemplo da
política contraditória, que marcou a administração local. Por um lado, sofriam os desmandos das
autoridades, que tinham à sua disposição uma legislação autoritária, por outro, seu aumento
constante era resultado do descontrole que marcava a mesma administração. A esfera pública e
privada se imbricavam constantemente provocando situações anômalas e que invariavelmente
lesavam os interesses metropolitanos. Mas para ela, em diversos momentos o arbítrio das
autoridades fez sentir todo o seu peso. O exemplo máximo foi o Distrito Diamantino, levado à
ruína e ao despovoamento, situação que contraditoriamente prejudicou os interesses
metropolitanos. As autoridades buscavam o difícil equilíbrio entre uma atuação despótica, mas que
não provocasse a insubordinação, e a condescendência com os súditos, mas que não trouxesse a
desobediência.
Uma última análise da administração portuguesa nas Minas vale salientar, é a que
Maxwell5 faz ao estudar a própria Inconfidência Mineira. Para ele, a camada dominante local
ascendeu aos altos postos nas Minas, graças à política pombalina e, ao contrário do esperado pela
Metrópole, tornou o estado instrumento de seus interesses particulares. A Inconfidência foi
resultado da luta desta camada dominante pela continuidade dos privilégios acumulados nesta
conjuntura e que lhe permitiu não só desfrutar legalmente das riquezas coloniais, contrariando a
dinâmica do Pacto Colonial, como também se ligar ao contrabando e aos descaminhos, agindo à
margem da lei. Para ele, a atuação de Pombal tinha provocado uma situação excepcional, que agora
a ortodoxia de Mello e Castro buscava corrigir, exercendo com rigor o Pacto Colonial e
recolocando no poder a burguesia metropolitana.
Destas análises emergem que relações complexas se estabeleceram entre o estado
metropolitano e a sociedade colonial e que o primeiro muitas vezes acabou servindo para a
4
5
MELLO E SOUZA, Laura. 1982.
MAXWELL, Kenneth. 1978.
satisfação de interesses particulares, tornando estreitas as relações entre o público e o privado. Mas
todas elas insistem numa oposição intrínseca entre a Metrópole e a Colônia, sendo que a primeira
se esforçava por criar uma administração coesa e eficiente, contrária aos interesses coloniais,
restando à população explorada se defender de todas as formas possíveis, muitas vezes se cercando
de privilégios, ou mesmo se entregando a atividades ilícitas. Os movimentos nativistas e,
posteriormente, a Independência foram resultados do desenrolar deste processo contraditório. A
Metrópole só podia acumular criando situações que tornavam insustentáveis a sobrevivência de
uma camada dominante local e esta última só poderia prosperar com o fim dos entraves coloniais.
O PÚBLICO E O PRIVADO
Analisar a relação entre a administração colonial e a sociedade colonial como
dicotômicas nos faz esquecer de uma série de elos que ligaram as duas esferas durante todo o
período colonial. Analisando, os Códices da Seção Colonial do Arquivo Público Mineiro,6 que
correspondem à documentação oficial relativa à atuação dos Governadores e de diversas
autoridades civis e militares, percebe-se que uma complexa relação foi estabelecida entre o
aparelho administrativo e a população mineira. Esta recorria constantemente ao primeiro,
esperando que lhe fossem fornecidas as condições básicas para sua sobrevivência. A concessão de
sesmarias e datas, o patrulhamento da região, o estabelecimento das posturas municipais, as
disputas entre vizinhos, entre outras coisas, tudo era da competência do Estado. Todo o poder
emanava dele e tudo se esperava dele. Era o construtor, o idealizador e o responsável pela obra da
colonização.
É esta dependência que marca a relação entre a sociedade e a administração colonial
e é sob estes parâmetros que o Estado vai se forjando no imaginário político da sociedade, como
fundador e responsável pela sobrevivência do corpo social. Ao contrário da América do Norte,
onde a fundação do novo corpo político e social se dava através do consenso e da co-participação e
o imaginário se construía sob os auspícios de uma vida coletiva fundada na vontade individual. Na
colônia portuguesa a responsabilidade da colonização era do Estado e atuava sob as determinações
de além-mar. Tal projeto se caracterizava pelo estabelecimento de símbolos culturais que
mostrassem a superioridade ibérica, como a utilização da pedra como material construtivo
preferencial, que por sua durabilidade marcava o tempo eterno do estado. O espaço urbano se
6
BELO HORIZONTE. ARQUIVO PÚBLICO MINEIRO. SEÇÃO COLONIAL. (de agora em diante APM.SC.).
tornava nas Minas o local preferencial de identificação cultural do colonizador e do colonizado, ali
o estado e a Igreja dispunham lado a lado os símbolos de seu poder.
Sob estes parâmetros é que se estabeleciam as relações entre o público e o privado,
marcada por conflitos sim, mas também por uma enorme dependência. O estado, ao tomar para si a
tarefa de fundador do corpo social e recebendo deste o aval desta ação, passava a açambarcar todo
o imaginário político e social da população, passando a partir daí a ocupar um papel primordial em
sua história. A tutela, o paternalismo em relação às classes dominantes e o arbítrio e a violência em
relação aos dominados definiam sua ação. Ao mesmo tempo, a transgressão imediatamente se
colocava no horizonte possível das ações de ambos os lados e institucionalizava-se como única
maneira de atuação política.
Desvendar as relações complexas que se estabeleciam entre a esfera pública e a
privada desde o período colonial, permitirá a compreensão da atuação da sociedade colonial frente
à política metropolitana e facilitará o estudo da Inconfidência Mineira, visto ser este um momento
de ruptura entre as duas partes.
Para Marilena Chauí,7 a indistinção entre a esfera pública e a privada caracteriza a
sociedade brasileira até os dias de hoje. Manifestação deste fenômeno é a aparência criadora do
Estado em relação ao corpo social, cujas relações se efetuam sob a forma da tutela e do favor e a
legalidade se funda no arbítrio dos dominantes e na transgressão dos dominados.
Estes elementos constituintes do nosso imaginário político já se encontravam
presentes no projeto colonizador ibérico e, segundo Janice Theodoro da Silva,8 as caravelas
portuguesas se transformaram em caravelas da cultura.
Trouxeram seus signos, que foram
incorporados à mente do colonizado e forjaram sua identidade, marcada pela epopéia e pelo drama,
onde a funcionalidade e a racionalidade não constituíam elementos básicos da estrutura mental.
Importante aspecto da colonização ibérica foi a forte presença do Estado e da Igreja que, com seu
projeto de dominação, acabou tornando indissolúveis os laços que os unia à sociedade colonial.
Gênese da indistinção entre o público e o privado que domina o imaginário político brasileiro,
mesmo com o advento da modernidade.
Na verdade, toda a forma de fazer e pensar a política no Brasil permanece prémoderna. Isto é, apesar da legislação atual incorporar elementos que viabilizem a prática
democrática, não é capaz de criar canais que a institucionalizem. A sociedade continua a se
7
CHAUÍ, Marilena. 1986.
8
DA SILVA, Janice T. 1987.
construir sobre relações arcaicas e toda a sociabilidade política continua a ser marcada pelo
personalismo, tornando a transgressão da própria lei, a única maneira de atuação política. Ainda
hoje, é a violência do Estado e das classes dominantes que marcam a dominação que se estabelece
sobre as classes subalternas, estando aparentemente os dois primeiros sempre acima da lei.
O estudo do período colonial é importante por que é quando se inicia a
indissociabilidade entre as esferas pública e privada. Quando se dá a constituição da sociedade
civil, que desde então é concebida sob a égide da desigualdade, e do mundo político, que não se
estabelece sob regras públicas.
A POLÍTICA COLONIAL
A consubstanciação do público e do privado sempre esteve presente na colonização
brasileira. Desde a concessão das Capitanias aos Donatários, o Estado Português buscou transferir
parte da tarefa colonizadora à iniciativa privada. Em sentido inverso, a Coroa sempre controlou e
regrou a sociedade colonial, invadiando invariavelmente o espaço privado. Tal prática foi tão
rotineira, que desde cedo esteve presente no imaginário coletivo o Estado tentacular, que a tudo e
todos provia.
A intervenção das autoridades servia para tentar mediar diversos atritos causados pelas
tensões que se acumulavam no relacionamento entre vizinhos, esposas, filhos, autoridades, padres,
etc. Freqüentemente eram os próprios moradores que enviavam petições, chegando até aos
Governadores, ou mesmo ao Conselho Ultramarino, reafirmando a idéia de que tudo estava sob a
alçada do Estado. Nelas pediam que fossem resolvidas as questões mais corriqueiras.
São inúmeros os exemplos: em 1788, Francisco José Pinto, empregado na Real Extração
dos Diamantes no Arraial do Tejuco, pediu ao Visconde de Barbacena que ordenasse a devolução
de um escravo seu que tinha vendido ao Padre Manoel Caetano Ferreira, por não ter sido pago, no
que foi atendido.9 O inventário do padre revelou que era um homem pobre, sem bens imóveis ou
escravos, apenas alguns pertences pessoais, dinheiro, livros e bilhetes da Real Extração,
demonstrando mesmo os homens mais simples recorriam ao Estado para resolver pequenas
pendências.
No mesmo ano, Manoel José Teixeira de Souza pediu que lhe fosse entregue uma morada
de casas, fazendo despejar a Jeronimo Alvarez.10 Joaquim José de Carvalho, que havia vendido sua
9
APM. SC. 253 f. 67v.
APM. SC. 253. f. 136v.
10
loja de fazenda no arraial do Tejuco, requereu que o Governador obrigasse os compradores a saldar
suas dívidas11 e Silvestre de Almeida que fizesse com que Manoel Simplício o deixasse "passar
hum rego de agua pelos fundos de seo quintal visto lhe não cauzar prejuizo". 12 Já Francisco Martins
Pena foi obrigado, sob pena de prisão por ordem de Rodrigo José de Meneses, a derrubar um muro
que construíra de sua casa ao meio de uma praça chamada Cavalhada Velha.13 As rixas entre
moradores às vezes chegavam a ter conseqüências graves; Fabiano Luis de Abreu foi preso por
ordem do mesmo Governador, acusado de colocar fogo na casa de um mercador em Curunatahy.14
As rusgas entre marido e mulher, ou as infidelidades matrimoniais também foram motivo de
reprimendas; sobretudo expressiva da moral e elucidativa dos bons costumes pelos quais os
moradores deveriam se pautar. José de Oliveira e Ângela Ferreira foram arrolados entre os réus
devassados na Visita Episcopal de 1777, no arraial dos Córregos por viverem amancebados e
causarem escândalo público, dando-se pancadaria entre os dois.15 Rodrigo Jose de Meneses enviou
D. Jacinta Bernarda, casada com o Ajudante Jose de Figueiredo, com suas duas filhas para o
recolhimento de Minas Novas, também por escândalo público, pois queria "evitalos, e dar hum
exemplo publico da severidade de costumes que desejo sobrevive".16 Luís da Cunha Meneses
ordenou a expulsão de Josêfa Maria da Costa Neves da Demarcação Diamantina, "sendo certo que
ella he causa de viver em dezasocego com sua mer. Antonio Jose Monteiro, no Arrayal do
Tejuco".17 E o tenente Ezequiel e o Alferes João Carlos Brandão foram presos por manterem
concubinas, "teúdas e manteúdas", presos sob ordens do Governador Pedro Ata¡de e Mello, foram
enviados do Tejuco para cumprir pena em Vila Rica.18
A sociedade colonial se organizou em torno da administração, garantindo seu sustento e
mesmo certa acumulação entre os membros da classe dominante. Isto não foi uma exceção ocorrida
apenas no período pombalino, mas marcou toda a relação entre o estado metropolitano e a
11
IBDI. f. 57v.
IBDI. f. 47.
13
APM. SC. 227. f. 65.
12
14
APM. SC. 241. f. 176-7.
15
Arquivo Eclesiástico da Arquidiocese de Mariana. Livro de Devassas... Prat.z,livro 12. f.35v-36.
16
APM. 1780-3. SC. 226. f. 16v.
17
18
APM. SC. 241. f. 41.
APM. SC. 302. f. 125v.
sociedade colonial. O primeiro não podia prescindir que grande parte da população local passasse a
viver das benesses e cargos que a administração provia. O grande problema era fazer com que seus
interesses fossem coincidentes, pois freqüentemente enorme descontrole marcava a atuação das
autoridades.
Ao multiplicar o número de cargos e funções, a Coroa criava na Colônia, especialmente nas
Minas, uma 'corte' de privilegiados e garantia também o sustento de uma grande parcela da
população, mesmo em seus escalões inferiores, tornando a vida intimamente ligada a sua própria
existência. Mas nada impediu que encastelada na administração, a classe dominante usufruísse de
seus privilégios para aumentar seus ganhos, burlando a lei e, com isto, prejudicando os interesses
de quem lhes investira tal poder. Por outro lado, abria um espaço de que as camadas inferiores
também se aproveitavam; mas quando a repressão endurecia eram estes os primeiros a ser
apanhados, enchendo os cárceres da Capitania, já que os poderosos dispunham de muitos
mecanismos para se proteger.
A camada dominante, ao se apoderar de cargos estratégicos na administração,
passou a utilizá-la para defender seus interesses inclusive se envolvendo em atividades ilegais (o
contrabando e a sonegação de tributos), como forma de resistência à espoliação, que era intentada
pela Metrópole. Como em qualquer outra região colonial, privilégios foram fartamente distribuídos
e disputados pelos diferentes grupos.
Mais do que 'altamente repressora', a Administração Colonial se caracterizou por ser
incapaz de controlar a população local. Ao contrário, seus funcionários contribuíram para que esta
encontrasse meios, legais ou não, de fugir ao controle, seja distribuindo privilégios, ou mesmo
protegendo indivíduos ligados ao extravio das riquezas coloniais.
A utilização dos homens bons em todos os níveis da administração, desde as
Câmaras, até as Juntas da Real Fazenda e de Justiça fez com que os interesses metropolitanos e da
camada dominante local estivessem permanentemente ligados. Mas era comum o envolvimento de
funcionários nos extravios e nos contrabandos. Seus interesses pessoais, colocados acima das
obrigações de sua função, entravam em choque com a Metrópole. A Coroa se defrontava sempre
com contradição deste gênero e não media esforços para reprimi-la. Na verdade, o que se via era
que se alternavam os grupos no poder e isto nunca deixava de acontecer.
As camadas mais altas conseguiam se proteger melhor da repressão, muitas
vezes se aproveitando do próprio aparelho administrativo. Também o acúmulo de poderes nas mãos
de algumas autoridades, como os Ouvidores encarregados de aplicar a justiça, os Intendentes ou
mesmo os Capitães de Destacamentos que faziam as prisões, e a grande autonomia de que
dispunham provocavam o aumento das arbitrariedades, abusos e redes de proteção. A isto se
somavam as distâncias, que contribuíam para isolar as autoridades locais de seus superiores,
permitindo que agissem com muita independência. O rigor das penas e dos castigos, a violência
com que geralmente se aplicava a justiça, incidia sobretudo sobre as classes mais baixas e servia
para implementar a hierarquia social.19
Muitos exemplos nas Minas mostram os estreitos laços entre as fortunas e o acesso aos
cargos públicos. José da Silva de Oliveira, pai do Padre Rolim, Primeiro Caixa da Real Extração
dos Diamantes, chegou a ser proprietário de quatro bens imóveis, dezesseis lavras e setenta e dois
escravos,20 fortuna considerável nas Minas na época.
A administração colonial, civil ou militar, foi forma segura de ascensão social e por
isto seus postos
eram cobiçados para familiares e amigos. A Coroa e os Governadores
freqüentemente recebiam petições para provimentos e promoções em cargos, sendo volumosa a
documentação deste tipo disponível no Arquivo Público Mineiro.
O acesso a um cargo público era o meio mais rápido de alcançar privilégios, por este
motivo as autoridades mais altas, sob cuja alçada estava o direito de distribuí-los, acabavam criando
redes de clientelismo e favor. Determinados cargos, por exemplo, foram ocupados por quase um
século, por algumas poucas famílias que se revezavam, apesar das mudanças políticas que se
operavam. A família Vieira Couto, cuja vida esteve intimamente ligada à Administração
Diamantina, foi um dos exemplos. Afastada em algumas conjunturas da administração, ela se via
privada do acesso aos cargos, vantagens e promoções. Nestes momentos não hesitavam em recorrer
à Coroa, para conseguirem de volta seus privilégios.
Havia também inúmeros privilégios distribuídos pelos próprios Governadores a seus
protegidos e também pelos Intendentes. Em alguns casos chegavam a dar imunidades a seus
destinatários contra as tentativas de cumprimento das penas existentes para os diversos delitos que
cometiam, salvando-os da justiça. Luís da Cunha Meneses foi um dos que mais distribuiu salvocondutos protegendo sua corte de amigos. Logo após sua saída dois requerimentos foram dirigidos
19
MELLO E SOUZA, L. 1982. p. 116-7.
20
BAT. Invent rio de Jos‚ da Silva de Oliveira. ma‡o 28. 1o. of¡cio.
ao Visconde de Barbacena, pedindo a confirmação de despachos de seu antecessor, sob cuja
proteção viviam os Alferes Joaquim da Silva Reis e José Rodrigues Martins. Se diziam perseguidos
pelo Intendente dos Diamantes, que então, sob o argumento de que tais despachos não tinham mais
validade, queria prendê-los.21
O costume de distribuir privilégios à população estava disseminado entre as autoridades
coloniais, tornando a ação da justiça extremamente difícil e só quando um novo grupo subia ao
poder, conseguia atingir os protegidos do anterior. Estas proteções traziam situações tão irregulares,
que em 1799, o Príncipe determinou em ordem régia que não estavam dispensados dos donativos e
encargos as pessoas a quem tinha feito "Merce da Propriedade, ou da Serventia Vitalicia de alguns
officios (...) excepto no cazo em que Eu expressamente, e por graça especial os exima dessa
obrigação."22
Era também nestes momentos de disputa entre facções diferentes da camada
dominante, que ficava evidente como a sociedade colonial se amalgamara à administração. Nestes
momentos, aumentava o discurso do combate à repressão, como se com a chegada de um novo
grupo ao poder fosse restaurar a ordem perdida. Apesar da legislação colonial ter sido composta de
artigos bastante severos e violentos, sua execução era bastante difícil e ela parecia estar ali mais
para aterrar, do que para ser efetivamente cumprida.
No Governo de Rodrigo José de Meneses (1780-3), uma tentativa de retirada dos
vadios das ruas do Tejuco se mostrou extremamente problemática. A legislação a este respeito já
21
"(...) Diz o Alferes Joaquim da Silva Reis, que elle havia alcansado o Illmo. e Exmo. Senhor antecessor de V. Exa. o
benigno despacho que se le na representaço inclusa, pelos motivos na mesma esplicados, debaixo de cujos virtuosos
auspicios tranquillamte. cuidava nas suas dependencias e das ttestemunhas para comprovação da sua conduta a
inculpabilidade, no crime que lhe arguirão seus emulos, e inimigos ainda não havião enxugado as lágrimas os fieis
vassalos desta Cap. que amargamente choravão a ausencia (...) lhe roga a observancia do Venerando Despacho do dito
Ilmo. e Exmo. Antecessor de VExa. (...) ampliando-a como he proprio da Liberal grandeza de VExa. aos fins que se
propoem, e dando-lhe por um puro efeito da sua generosa Piedade as providencias que for servido para não
esprementar as Lanças e verdugos dos ditos executores (...) Va. Ra. a 19 de Dezembro de 1788." APM. SC-260. f. 12v.
"(...) Diz o Alferes Jose Rodrigues Martins que elle se acha gemendo inocente na rigorosa inxovia da Cadeya da Villa
do Príncipe por ordem do Doutor Dezembargador Intendente dos Diamantes do Tijuco (...) comtudo porem elle existia
na Villa do Principe em virtude do Despacho do Illmo. e Exmo Antecessor de V.Exa (...) hé mais injusta a sua prisão,
porquanto o supe. vivia em pas a sombra daquele Despacho (...) clama a VExa não só como Governador deste
Continente, mas tambem como Regedor e Inspetor das Justiças para que o mande soltar, e que digne a confirmar o
Despacho do Illmo. e Exmo. Antecessor (...) ordene que elle possa residir no Arrayal do Tijuco. (...) 24 de Dezembro
de 1788"; IBDI. f. 2v-3v.
22
APM. SC.287 f. 231.
era antiga e constantemente reiterada para toda a Capitania. Uma tentativa de colocá-la em
execução abarrotou os cárceres da Vila do Príncipe em 1781, causando condições de vida tão
precárias na cadeia, que trouxe comoção entre as autoridades locais, que não pareciam dispostas em
cumpri-la. Meneses ordenou a transferência dos presos para o presídio do Cuyeté, mas
"providencialmente" os guardas os deixaram fugir na Ponte do Rio Doce.23
A CONJUNTURA METROPOLITANA
Para compreender a Inconfidência Mineira é preciso analisar duas conjunturas que
caracterizaram a política metropolitana em relação à Colônia. A primeira, antecedente ao
movimento em pouco mais de uma década, foi a Era Pombalina. A segunda, contemporânea a ele,
foi a de Martinho de Melo e Castro que lhe sucedeu.
O período pombalino, que se estendeu at‚ 1777, estimulou a camada dominante local a
ascender aos postos da administração e manteve com ela um acordo de tolerância mútua. Durante
o período pombalino, esta camada alcançou posições estratégicas dentro do aparelho de Estado,
especialmente na Capitania de Minas. Ocupava importantes cargos na Real Fazenda, nas
Intendências do Ouro e dos Diamantes, sendo até delegados da Junta de Comércio de Lisboa. Ao
contrário do que afirmava Maxwell, esta não era uma prática nova.
Nova era a forma de atrair a plutocracia local ao aparelho administrativo, esperando
que a coincidência de seus interesses com os do Estado fortalecesse os seus vínculos com a
Metrópole,24 e que sob as asas da administração ela ficasse sob seu domínio. Não podemos nos
esquecer, que o período pombalino corresponde ao momento de criação de inúmeros monopólios e
expulsão dos jesuítas, buscando a Metrópole a recuperação do controle sobre riquezas coloniais
importantes, como as drogas do sertão e os diamantes, que há muito estavam entregues à
exploração privada. Foi também período de inúmeras reformas, que visavam o aprimoramento e
racionalização da máquina estatal. Se o Estado sempre dividira com os particulares a tarefa
colonizadora, era agora o momento de recuperar um controle mais eficaz sobre a Colônia.
23
APM. SC.227. f.32v-33.
SC.230. f.8v-9.
SC.223. fs.5,5v-6.
SC.227.f.35-35v.
24
Ver MAXWELL, Kenneth. maio/ago 1980.
Porém o sistema pombalino gerava tensões, além do mais iniciava-se o declínio da
produção aurífera e a crise econômica foi se avolumando. A partir de 1750, quando já se
evidenciava o esgotamento das lavras, a Junta da Real Fazenda não mais conseguiu completar as
cem arrobas anuais de imposto. A participação dos grupos locais nestes órgãos só fazia aumentar a
divergência com os interesses metropolitanos, que instava para que fossem atingidas as cotas
anuais, cuja cobrança a Junta não levava a sério.
Somado a tudo isto, a crescente pressão da elite metropolitana pelo fortalecimento dos laços
coloniais levou à derrubada de Pombal e a chegada ao poder de Martinho de Mello Castro.
A política que Mello e Castro tentou implantar é que se constituía uma exceção. Pela
primeira vez, a orientação metropolitana era no sentido de instalação de uma política mercantilista
clássica e bastante rígida. Os governos de Rodrigo José de Meneses, Luís da Cunha Meneses e,
principalmente o do Conde de Barbacena foram instalados sob a batuta desta política de
endurecimento dos laços coloniais.
Impossibilitados de prescindir da elite local, eles procuraram afastar do poder
famílias, que há muito desfrutavam privilégios e vantagens advindos dos cargos que ocupavam e
colocar outras em seus lugares, o que desencadeou inúmeros conflitos.
O resultado direto desta política foi a Inconfidência Mineira. Desde o Governo de
Luís da Cunha Meneses que um importante grupo da elite local, cujo representante máximo era o
Ouvidor Gonzaga, começou a se sentir ameaçado. Estavam em jogo seus cargos, os privilégios daí
advindos e o controle sobre o contrabando do ouro e diamante. Não que isto estivesse para
terminar, mas seriam outros os beneficiários. Pela primeira vez se estabelecia uma ruptura séria
entre os dois pólos do sistema, que por tanto tempo haviam usufruído de suas vantagens, numa
complacência mútua
A política de Mello e Castro se completaria na execução de uma repressão dura,
fulminante e exemplar aos Inconfidentes, mostrando que a Coroa não estava mais disposta a dividir
as riquezas coloniais com a elite local. Mas o desencadeamento da Devassa revelou quão danosa
podia ser uma ruptura definitiva entre a elite colonial e o estado metropolitano. Sob a batuta de
Barbacena, a política de tolerância em relação à classe dominante local foi reconduzida a seus
trilhos e o Sistema Colonial pôde funcionar por mais quase quarenta anos.
ANTECEDENTES DO LEVANTE
Para compreender os motivos que levaram parte da elite mineira a tentar romper
definitivamente o Pacto Colonial remontam à chegada de Cunha Meneses. Seu governo durou de
1783 a 1787, e com ele chegou uma nova corte de apadrinhados ávidos por participarem dos
negócios coloniais, o que ameaçou pela primeira vez os interesses daqueles que usualmente
detinham estes privilégios.
Cercado de uma camada de protegidos, a quem oferecia inúmeros favores e
vantagens, Cunha Meneses desde sua chegada às Minas entrou em desavença com as famílias que
tradicionalmente ocupavam cargos importantes. O Ouvidor Tomás Antônio Gonzaga foi um de
seus maiores opositores, sendo a ele atribuídas as Cartas Chilenas, que retratavam, de forma
satírica, os escândalos e falcatruas que cercavam o governo e sua Corte de apadrinhados. Numa
leitura rápida e apaixonada dos acontecimentos do período, imediatamente se é levado a concluir
que esta disputa confrontava um governador fanfarrão e corrupto a um burocrata honesto e
competente. Mas por trás disto, se revelava um complicado jogo de disputa de poder, que envolvia
uma série de privilégios tradicionalmente repartidos entre famílias já estabelecidas.
Cunha Meneses e sua corte chegaram decididos a quebrar a harmonia de interesses locais, o
que poucos Governadores se atreveram a tentar. Sua maneira de agir se respaldava na política de
Martinho de Mello e Castro para as Minas.
O resultado foi o choque com a camada de privilegiados que cercavam uma série de
autoridades nas Minas, tendo sido os casos mais notórios as disputas com o Intendente e os
Administradores dos Diamantes e o próprio Gonzaga, então Ouvidor de Vila Rica. Entre outros,
isto abalou a teia que envolvia as relações de poder e privilégios fartamente distribuídos a alguns
poucos indivíduos dentro da Demarcação Diamantina. Segundo Kenneth Maxwell,25
"o envolvimento dos favoritos do governador na lucrativa rede de contrabando de diamantes
tornou-se um escândalo. Há muito a fraude se tornara comum no Distrito Diamantino. A diferença,
no decênio de 1780, estava em que, apoiados invariável e inquestionavelmente pelo governador,
seus áulicos puderam monopolizar o contrabando e zombar da autoridade dos funcionários do
Distrito - o intendente e o fiscal - com impunidade".
25
MAXWELL, Kenneth. 1978. p. 121.
Maxwell superestima a força de Cunha Meneses, pois também esta plutocracia encontrava
formas de proteger seus interesses, mas dá a exata medida dos choques que passaram a envolver o
Governador e a plutocracia mineira, cada um defendendo seus apadrinhados. O Governador tinha a
seu favor a anuência da Coroa às suas atitudes, respaldada pelo notório envolvimento das
autoridades locais no contrabando de ouro, impostos e diamantes. Não temia ser rude e impiedoso e
ainda que forjasse uma fachada, o Governador tinha que perseguir e impedir o contrabando
realizado pelos grupos rivais. Como tudo parecia estar mesmo fora de controle, encontrava os
argumentos para intervir fartamente na Capitania.
Afastada de seus antigos cargos, parte da classe dominante mineira passou a articular
um levante, no final do seu governo. No Distrito Diamantino por exemplo, as idéias da
Inconfidência Mineira se espalharam com rapidez, envolvendo pessoas importantes da sociedade
local, como o Padre Rolim e Basílio de Brito Malheiros, rico fazendeiro tejucano, e outros que há
muito monopolizavam o contrabando das pedras.
Está fartamente documentado o envolvimento dos principais personagens da
Inconfidência nestas atividades ilegais. As relações entre a camada dominante de Vila Rica, da
qual Gonzaga era um de seus principais expoentes e a do Tejuco, encabeçada pelo Padre Rolim,
filho do 2o. Caixa de Intendência, em muito antecedia a preparação do levante. Rolim foi um dos
mais notórios contrabandistas do Tejuco, seu relacionamento com os Inconfidentes se fazia através
de Domingos de Abreu Vieira, contratante dos dízimos e tenente-coronel da cavalaria auxiliar de
Minas Novas.26 Domingos de Abreu Vieira e Cláudio Manoel da Costa usavam as atividades de
concessão de crédito para acobertar a sua intermediação no tráfico de diamantes.27
Três pontos de atritos se estabeleceram de imediato entre o Governador e a classe
dominante da Capitania: as Junta da Real Fazenda e de Justiça e o Distrito Diamantino. Nos três
casos interesses poderosos estavam em jogo. A Junta da Real Fazenda centralizava toda a
arrematação de impostos da Capitania, onde os homens mais ricos dominavam. Na década de
oitenta, por vários motivos, entre os quais a decadência da produção aurífera, os arrematantes se
encontravam fortemente endividados e a rolagem de suas dívidas dependia da continuidade em seus
cargos. Em outras palavras, eles estavam nas mãos de Cunha Meneses, que logo que pôde concedeu
a dois protegidos seus, Pereira Marques e Joaquim Silvério dos Reis, o direito de cobrança das
26
27
IBDI.IDEM.121-2.
MAXWELL, K. 1978. p. 117, 121, 125, 145.
dívidas em toda a Capitania. Isto tirava poderes do Ouvidor Gonzaga, que era até então quem
distribuía estes privilégios.
Também Gonzaga se sentia ameaçado na Junta de Justiça, já que Meneses tentava
aumentar seus poderes judiciários, se envolvendo em assuntos que eram de sua competência.
O Distrito Diamantino foi o outro alvo de Meneses pois o controle dos cargos da
Intendência escondia a disputa sobre o controle das redes de contrabando que iam do Tejuco ao
Reino. Deter os postos chave dos Destacamentos locais significava manipular o garimpo
clandestino. O Governador passou a nomear seus protegidos afastando os membros das principais
famílias que monopolizavam vários cargos. Isto levou inevitavelmente a um conflito com o
Intendente João Barroso Pereira, que representava o interesse de famílias locais.
Trocavam-se acusações de ambos os lados sobre a conivência com o contrabando e,
ao que parece, ambos tinham razão. Cunha Meneses denunciava que o Distrito estava mergulhado
numa grande desordem. · Coroa escrevia como se estivesse empenhado no combate aos extravios.28
Questão delicada, que revelava esta disputa, foi a descoberta por Cunha Meneses do
emprego de um inglês, Nicolau George, como escriturário da Contadoria da Junta Diamantina,
cargo importante e que em hipótese alguma deveria estar nas mãos de um estrangeiro. Depois de
repreender severamente tanto a Junta, quanto o Intendente, mandou dispensá-lo da função a seguir
prendê-lo e expulsá-lo da Demarcação por crime de extravios. As duas últimas ordens não foram
seguidas pelo Intendente e a 24 de abril de 1788, o Governador escreveu novamente dizendo que
tudo reportaria à Sua Alteza Real.
A obstinação do Intendente Barroso Pereira em não executar sua vontade era
grande. Meneses teve que exigir que o Comandante Parada e Souza afastasse Nicolau Jorge da
função e desse posse a João Antonio Verciani como o novo guarda livros, segundo designação da
própria Rainha. Mais tarde, envolvido na Inconfidência Mineira, Nicolau George foi preso e
finalmente
28
expulso da Demarcação pelo Visconde de Barbacena, 29 deixando claro seu
"(...) as providencias q' eu podia dar a fim de evitar de alguma maneira as mesmas desordens, e o grande extravio
dos mesmos Diamantes, (...)." APM. SC. 238. f. 172-173v.
29
APM. SC. 240 f. 94-96v.
AN. Cod. 97. f. 30-30v.
envolvimento com o Padre Rolim e toda a plutocracia local que a política mercantilista de Mello e
Castro tentava afastar dos órgãos colonais.
O conflito envolvia interesses específicos nas relações de poder que se armavam em toda a
Capitania. A disputa de cargos e vantagens escondia o envolvimento da classe dominante colonial
nas inúmeras redes de contrabando e extravio.
O caso mais notório, fruto da disputa entre o Governador e as autoridades do Distrito, foi o
de Basílio de Brito Malheiros. Próspero fazendeiro no Serro do Frio, endividou-se e passou a
aproveitar as graças do Governador para participar do ativo contrabando dos diamantes, tirando do
negócio inúmeros protegidos do Intendente e, inclusive, oficiais dos Dragões nascidos no Brasil,
seus parentes e amigos.30 Em represália, o Intendente Meirelles ordenou, por precatória, que o
Ouvidor Gonzaga prendesse Basílio. Aproveitando-se da patente de Tenente-Coronel e da proteção
do Governador escapou da prisão. O caso de Brito Malheiros tornou notório as prerrogativas que
Meneses dispensava a seus oficiais e apadrinhados, tão bem retratado nas Cartas Chilenas. 31 Com a
chegada do Visconde de Barbacena e a apuração da Inconfidência Mineira, Basílio se tornou um de
seus importantes delatores, fazendo a primeira denúncia escrita. Buscava com isto continuar nas
graças do ocupante do Governo e que não fossem devassados seus crimes.32
Gonzaga ficou tão revoltado com as interferências de Meneses nos casos de sua
alçada que chegou a fazer uma representação à Rainha:
"Elle tira os pedecentes do patibulo; elle açoita com instrumentos de castigar os escravos, as
pessoas livres sem mais culpa, ou Processo, do que huma simples informação dos Comandantes.
Elle mete os Advogados, e homens gravas a ferros. Elle dá portarias aos contratadores p. o
prenderem a todos, os que elles querem, que lhes devam. Elle suspende a outros credores o pedirem
pelos meios competentes as suas dividas. Elle revoga os julgados, e ainda o mesmo das Relaçoens;
30
MAXWELL, K. 1978. p. 122-3.
31
CÂMARA DOS DEPUTADOS. Autos da Devassa da Inconfidência Mineira. Brasília, 1977. vol. VIII. p. 132. nota
2.
32
CÂMARA DOS DEPUTADOS. op.cit. 1977. vol. VIII p.132. nota 2.
em fim Senhora, elle não tem outra Lei e razão mais que o ditame da sua vontade e dos seus
criados. Va. Rica 21 de Março de 1787"33
Vários outros casos semelhantes envolveram as disputas entre os dois lados. Trocavam-se
acusações de acobertamento do contrabando e ambos tentavam prender e incriminar os protegidos
do outro.34 Cunha Meneses usou de sua autoridade para levantar suspeitas sobre diversos
funcionários e proteger seus apadrinhados.
Caso controvertido envolveu um soldado da Companhia, João Rodrigues Nogueira por alcunha o Tambor. Preso como contrabandista por ordem de Meneses, criou-se novo ponto de
atrito, já que também era protegido do Intendente dos Diamantes.35 Seguiram-se acusações de
ambas as partes, referentes à conivência com contrabandistas que infestavam a Serra de Sto.
Antônio do Itocambirussu, grande descoberto de diamantes na década de oitenta, localizada
próxima a Minas Novas. Para Meneses, os protegidos do Intendente acobertavam a ação dos
garimpeiros, soltos no Arrayal do Tejuco, quando chegavam presos pelas patrulhas do Governador.
A 5 de janeiro de 1788, escreveu ao Intendente duvidando das informações que inocentavam João
Tambor do crime de extraviador e lançava dúvidas sobre o seu comportamento no caso.36
Durante seu governo, Meneses organizou o processo de culpa de alguns dos famosos
garimpeiros, que ele conseguira prender: João Costa, Capm. Bamba, João Tambor e José Ferreira,
Orelha Pé de Pato. Acusando o Intendente dos Diamantes de negligência e cumplicidade ,
transferiu os presos para Va Rica, de onde pretendia degredá-los. Em março de 1788, escreveu ao
33
ARQUIVO HISTÓRICO ULTRAMARINO - Papéis avulsos de Minas Gerais - Março 92. APUD FERREIRA,
Delson Gonçalves. 1987. p. 75.
34
Meneses se referiu uma vez ao Fiscal Luis Beltrão Gouveia nos seguintes termos: "o Caminho ou Picada que
descobrio o grande fiscal dos Diamantes como bom fiscal e bom introductor de garimpeiros". APM. SC. 241. f. 185.
35
APM. SC. 253. f. 126v-130.
36
"Não podendo Eu nunca assentar nas duvida que VMce me expoem na sua carta (...), para o fim de VMce me
remeter por Certidão as culpas que se axão Lançadas em Devassa do famoso Garimpeiro João Rodrigues Nogueira por
alcunha o tambor (...) por que de outra maneyra sou com as izenções que VMce me aponta não só a não devo crer, más
não me podia Lembrar, nem supor que VMce mos propusece". APM. SC. 240. f. 88-88v.
Governador de Angola, Barão de Mossamedes, informando o envio dos degredados para acabar
com
"(...) tam pernicioso mal ao mesmo Patrimonio Real, mas tambem posa que nas delongas que seria
preciso haver em se formar o prosseço das suas grandes culpas ser ariscado a que elles
indecorozamente fossem soltos e continuacem no mesmo pernicioso exercicio por comprarem os
seus Livramentos assim como já tem sucedido mais de huma ves (...)"37
Um destes presos, José Ferreira, deu importantes informações sobre a rede dos
contrabandistas e suas ligações no Tejuco. Em outubro de 1786, o Governador mandou Claudio
Manoel da Costa inquirir
"(...) a hum preto denominado [orelha] pê de pato que se acha [nas cadeyas] em segredo a minha
Ordem para o dito fim, e igoalmente sobre todas as mais denuncias que elle deu na Demarcação
Diamantina, o que tudo VMce porâ na minha presen‡a logo que asim o tiver executado (...)".38
Maxwell relata, que desafiando a própria autoridade do Governador, Souza Lobo, mandou
matá-lo, antes que ele pudesse apresentar provas sobre as ligações dos contrabandistas com as
autoridades militares.39
A mudança no Ministério em Portugal com a saída de Pombal e a entrada de Martinho de
Mello e Castro significou a primeira tentativa de corrigir o estado em que se encontrava a Real
Fazenda nas Minas. Em 1788, o Visconde de Barbacena chegava à Capitania com ordens expressas
de cobrar tudo o que era devido ao fisco. Devia não só completar as cem arrobas anuais,
instaurando a derrama, como obrigar os arrematantes de impostos a quitar suas dívidas atrasadas.
"João Rodrigues de Macedo ainda devia 466.454$480 réis de um contrato que terminara em 1781
(...) e Joaquim Silvério dos Reis, cujo contrato se extinguira em 1784, devia 220.430$149 r‚is. Os
dízimos e entradas somados dizia Melo e Castro, representavam d¡vidas de 2.420.055$689 r‚is".40
37
APM. SC. 239. f. 87v.
38
APM. SC. 240. f. 65v-66.
39
MAXWELL, K. 1978. p. 123.
40
IBDI. p. 128-9.
As Instruções que lhe dera Mello e Castro em sua posse terminavam com privilégios
há muito estabelecidos. Entre outras coisas, tinha ordens de abolir todos os contratos vigentes e
transferir sua cobrança para o estado. Esta era uma ameaça que a camada dominante não podia
aceitar, a Inconfidência foi o resultado direto deste estado de coisas.
Porém Barbacena ao chegar foi muito cuidadoso. Logo percebeu que a legitimação
de seu governo dependia do beneplácito de importantes setores da plutocracia local. Tratou por
exemplo de não se envolver nas disputas em torno da Real Extração, recusando-se a interferir ali,
mesmo quando solicitado pela Coroa. Mas ele não podia se manter assim indefinidamente, as
ordens de Mello e Castro eram expressas.
Não é por acaso que os primeiros denunciantes estavam entre aqueles que mais
sofreriam se as novas engrenagens começassem a funcionar. Basílio de Brito Malheiros sabia que
sua prisão como contrabandista era eminente e Joaquim Silvério dos Reis tinha dúvidas como
contratante dos dízimos que eram impagáveis.
CONSIDERAÇÕS FINAIS
A Inconfidência Mineira revelou pela primeira vez uma ruptura drástica entre a
camada dominante colonial e o Estado metropolitano. A camada dominante mostrava até que ponto
ela toleraria a interferência da Coroa à suas possibilidades de acumulação. Mello e Castro, que a
princípio desejou uma apuração exemplar, logo percebeu que isto provocaria uma situação de
instabilidade tão grande, que punha em risco a própria dominação metropolitana.
A Inconfidência atrasou seus planos de uma reforma de fundo, que afastasse a
plutocracia local dos cargos administrativos e fazendários que há muito ocupavam. Isto pode ser
atestado por outras tentativas de reformas fiscais, que serão tentadas mais tarde.
Por exemplo em 1799, o então Governador Bernardo José de Lorena recebeu da
Coroa uma instrução para tentar novamente corrigir os inconvenientes e a diminuição das receitas
provocados pelo sistema de arrecadação dos Dízimos, que era feito em toda a Capitania por uma
única corporação de negociantes. Pretendia-se buscar novos arrematantes para os contratos,
examinando-se a possibilidade de diminuir os prazos de pagamento e as suas condições.41
41
APM. SC.287. f. 102-102v.
O novo pacto de tolerância mútua, explicitado na repressão ao movimento, adiou o
fim do Sistema Colonial por mais quarenta anos pelo menos. Nele ficava evidente que até Mello e
Castro percebia que era impossível a sustentação do Pacto Colonial, sem que parte das riquezas
ficasse nas mãos da camada dominante local,seja pelas vias legais ou não.
A disposição de Mello e Castro era que uma sentença exemplar mostrasse a nova
intenção metropolitana de punir com rigor todos aqueles que interferissem no seu intento de
usufruir sozinha das riquezas coloniais, mesmo entre as camadas dominantes. Isto era uma situação
inteiramente nova. Em geral os que caíam nas redes da repressão era a arraia miúda, principalmente
escravos e desocupados. Vez ou outra, um ou outro poderoso podia enfrentar problemas com a
justiça, mas eram casos isolados e não representavam ameaças à ordem.
Não era possível tolerar que ela agisse em grupo e que à testa do movimento
estivessem as figuras mais notáveis da Capitania e que usufruíam de cargos poderosos, como o
Ouvidor Gonzaga ou o Contratante Macedo. Mas a este tom autoritário sobreveio outro mais
realista. Mello e Castro acabou percebendo que a estratégia inicial de Barbacena de resolver a
questão com menos alarde possível era a mais acertada para a ocasião. Uma punição muito severa e
eficaz romperia o frágil equilíbrio que sempre se estabelecera entre os dois lados do Sistema.
A elite colonial (pelo menos a parte mais confiável dela) continuaria usufruindo de
seus cargos, os Inconfidentes seriam degredados e aos poucos reintroduzidos nas benesses do
Estado nas Colônias africanas. Os réus eclesiásticos foram transferidos para Lisboa. A maioria dos
bens seqüestrados foi restituída a seus donos, como foi o caso de Rolim, ou a seus herdeiros.
A pena capital foi aplicada a um único caso: Tiradentes. Exatamente aquele que
provinha das camadas mais baixas da sociedade e que parece ter sido apenas um divulgador das
idéias, apesar de uma historiografia republicana ter tentado alçá-lo a uma posição de destaque.
A repressão então realizada foi mais um espetáculo e a ordem colonial voltou à sua
normalidade. A Coroa consentia que parte das riquezas fosse acumulada por uma elite local e em
troca esta aceitava a situação colonial. Os interesses públicos e privados voltavam a se
consubstanciar num Estado personalista e que a tudo e todos provia. A ameaça de uma ruptura à
ordem estava descartada.
O Pacto Colonial sempre escondeu na verdade um beneplácito entre o Estado
Metropolitano e a plutocracia colonial, abrindo espaços para que toda a população local se
rearranjasse em torno deste sistema e garantisse a sua sobrevivência. Este beneplácito
significava, como tinha assegurado até então, a perpetuação do sistema Colonial.
FONTES E BIBLIOGRAFIA
1- Fontes Primárias:
1.1- Manuscritas:
1.1.1- Arquivo Público Mineiro (APM)
- Códices da Seção Colonial. SC. 01 - 311.
1.1.2-Arquivo Eclesiástico da Arquidiocese de Mariana (AEAM)
- Livro de Devassas da Comarca de Sabar , Serro do Frio, Pitangui, (...). 1767-77. Prat.Z, livro 12.
1.1.3- Biblioteca Antônio Torres (BAT)
-Inventário de José da Silva de Oliveira. 1796-7. 1o. ofício, maço 28.
- Inventário de Manoel Caetano Ferreira.1817. 2§ Ofício. Maço 68.
1.2- Impressas :
1.2.1- Revista do Arquivo Público Mineiro (RAPM)
- "Requerimento do Pe. Silva Rolim pedindo restituição dos bens que lhe foram confiscados". Ano
V, 1900. p.170.
- "Diversos registros da correspondência oficial do governador D. Pedro Maria de Ataíde e Mello".
Vol. XI, 1906.
- "Violências de um Governador (1774)". Vol. VI, 1901. p. 185-188.
- "Exposição do Governador D. Rodrigo José de Menezes sobre o estado de decadência da
Capitania de Minas Gerais e meios de remediá-lo (1780)". Vol. II, 1897, p. 311-327.
- "Instrução para o Governo da Capitania de Minas Gerais, por J. J. Teixeira Coelho (1780)". Vol.
III, 1903. p. 3.
- "Memória sobre as Minas da Capitania de Minas Gerais. Suas descrições, ensaios e domicílios
próprios, à maneira de itinerário, por J. Vieira Couto (1801)". Vol. X, 1905. p. 57.
- "Memória da Capitania de Minas Gerais, por José Joaquim da Rocha (fim do século XVIII)". Vol.
II, 1897. p. 425.
- "Informação da Capitania de Minas Gerais, por Basílio Teixeira de Saavedra (1805)". Vol. II,
1897. p. 673.
- "As cartas chilenas". Ano II, 1897. p. 403-424.
1.2.2- Autos de Devassa da Inconfidência Mineira
- AUTOS de Devassa da Inconfidência mineira. 2¦ edição. Brasília: Câmara dos Deputados;
B.Horizonte:Imprensa Oficial de Minas Gerais, 1982.
2- BIBLIOGRAFIA
-CHAUÍ, Marilena. Conformismo e resistencia. São Paulo: Brasiliense, 1986.
- FAORO, Raymundo. Os donos do poder, formação do patronato político brasileiro. sl., se., sd.
- FERREIRA, Dilson Gonçalves. Cartas Chilenas. Retrato de uma época. B. Hte.: Ed.
UFMG/PROED, 1987.
- FURTADO, Júnia F. O Livro da Capa Verde: a vida no Distrito Diamantino no período da Real
Extração. São
Paulo: USP, 1991. (mimeo).
- MAXWELL, K. A devassa da devassa, Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1978.
- ______. "Libertas quae sera tamen". Bicenten rio da conjuração Mineira e Revolução Francesa.
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- NOVAIS, Fernando A. Portugal e o Brasil na crise do antigo sistema colonial. São Paulo:
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- __________________. Estrutura e dinâmica do antigo sistema
colonial. ( séculos XVI-XVIII). São Paulo: Brasiliense,
1986. p.13-90.
- OLIVEIRA, T. As cartas chilenas. São Paulo, 1972.
- PRADO JR., Caio. Formação do Brasil Contemporâneo. São
Paulo: Brasiliense, 1979.
- SILVA, Janice Theodoro. Descobrimentos e colonização. São
Paulo: Ática, 1989.
- SOUZA, Laura de Mello e. In: Desclassicados do Ouro.
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1982.