EDITAL DE LEILÃO

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EDITAL DE LEILÃO

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO TOCANTINS
SEGUNDA VARA FEDERAL
EDITAL DE HASTA PÚBLICA E INTIMAÇÃO
MARCO ANTÔNIO FERREIRA DE MENEZES, Leiloeiro Público Oficial, nomeado pelo MM.
Juiz Federal da 2ª Vara da Seção Judiciária do Estado do Tocantins, Dr. ADELMAR AIRES
PIMENTA DA SILVA, FAZ SABER, a todos quantos virem, ou tiverem conhecimento do
presente EDITAL, que a 2ª Vara da Seção Judiciária do Estado do Tocantins, levará à venda
em arrematação pública, nas modalidades PRESENCIAL e ELETRÔNICO, nas datas,
horário, local e sob as condições adiante descritas, os bens arrecadados nos autos da ação
a seguir relacionada:
01 – EXECUÇÃO FISCAL nº. 0001205-46.2013.4.01.4300
CDA: Termo de Contrato nº. 02.2011.152.0002
AUTOR: EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUÁRIA INFRAERO
EXECUTADO(S): GM AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA - ME
BEM(NS): 01) 03 (três) Computadores (CPU), marca Megaware, avaliados em R$ 400,00
cada, totalizando R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais); 02) 01 (um) Monitor de 14''
(quatorze polegadas), marca AOC, avaliado em R$ 300,00 (trezentos reais); 03) 02 (dois)
Monitores de 21'' (vinte e uma polegadas), marca Samsung, avaliados em R$ 400,00 cada,
totalizando R$ 800,00 (oitocentos reais); 04) 01 (uma) Mesa de vidro de 2,00 metros,
avaliada em R$ 4.000,00 (quatro mil reais); 05) 02 (dois) Móveis, tipo rack, avaliados em R$
350,00 cada, totalizando R$ 700,00 (setecentos reais).
(RE)AVALIAÇÃO TOTAL: R$ 7.000,00 (sete mil reais), em 18 de março de 2014.
DEPOSITÁRIO: GLEBER MILER SILVA ROCHA FERREIRA, Quadra 108 Sul, Av. LO 3, Lt
18, Centro, Palmas/TO.
ÔNUS: Itens 01 ao 05) Nada consta.
VALOR DA DÍVIDA: R$ 6.664,81 (seis mil, seiscentos e sessenta e quatro reais e oitenta e
um centavos), em 16 de abril de 2015.
LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Quadra 108 Sul, Av. LO 3, Lt 18, Centro, Palmas/TO.
02 – EXECUÇÃO FISCAL nº. 2000.43.00.001324-4 (CNJ 0001324-61.2000.4.01.4300)
CDA: 14298001297-16; 14698004174-54; 14698004175-32
AUTOR: UNIÃO FEDERAL FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO(S): POSTO DE MOLAS NACIONAL e TIRSO GONÇALVES DA COSTA
BEM(NS): Um lote de terras para construção urbana de nº. 22, da quadra ASRSE 15,
conjunto 15, situado a Rua SR-09, do Loteamento Palmas, 1ª Etapa fase III, com área total
de 1.400,00m² (um mil e quatrocentos metros quadrados), sendo 20,00 metros de frente
com a Rua SR-09; 20,00 metros de fundo com área verde; 70,00 metros do lado direito com
o lote nº. 20; 70,00 metros do lado esquerdo com o lote nº. 24. Benfeitoria(s): Terreno
localizado em quadra industrial/comercial e atualmente possui duas frente, uma voltada para
a Rua SR-09 e outra para a Avenida LO-03, sobre o terreno há edificação de um galpão de
alvenaria padrão simples de construção, com aproximadamente 700,00m² (setecentos
metros quadrados), cobertura de madeira e telhas de amianto (eternit), piso cimento, em
regular estado de conservação, anexo ao galpão há uma residência de aproximadamente
90,00m² edificada de alvenaria padrão simples, contendo três quartos, sala, cozinha e
banheiro. Existe ainda voltado para a Avenida LO-03, edificação de salão comercial com
aproximadamente 200,00m², contendo loja, escritório e banheiro, padrão simples. Local com
boa visibilidade comercial, local de fácil acesso, com infra-estrutura completa e provido de
melhorias públicas, logradouro conta com rede de energia elétrica, asfalto, água encanada,
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asfalto, água encanada, esgoto, iluminação pública, coleta de lixo e servido por transporte
público. Imóvel matriculado sob o nº. 12.274 no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca
de Palmas/TO. Obs.: As edificações no terreno estão todas ocupadas.
(RE)AVALIAÇÃO: R$ 900.000,00 (novecentos mil reais), em 14 de dezembro de 2015.
DEPOSITÁRIO: JOSÉ HENRIQUE DAHDAH, 112 sul, lote nº. 06, Coseno, Palmas/TO.
ÔNUS: Consta Penhora nos autos nº. 96.612-1 em favor do Instituto Nacional do Seguro
Social – INSS, em trâmite na 2ª Vara da Seção Judiciária do Estado do Tocantins;
Indisponibilidade na Execução Fiscal nº. 96.43.00.00612-1 em favor da União Federal –
Fazenda Nacional, em trâmite na 2ª Vara da Seção Judiciária do Estado do Tocantins;
Débitos na Prefeitura Municipal de Palmas no valor de R$ 6.397,40 (seis mil, trezentos e
noventa e sete reais e quarenta centavos), em 31/05/2016; Outros eventuais constantes na
Matrícula Imobiliária.
VALOR DA DÍVIDA: R$ 18.441,10 (dezoito mil, quatrocentos e quarenta e um reais e dez
centavos), em 20 de março de 2015.
LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Conforme descrição acima.
03 – EXECUÇÃO FISCAL nº. 2009.43.00.007376-2 (CNJ 0007377-43.2009.4.01.4300)
CDA: Ac. TCU 1863/2008
AUTOR: UNIÃO FEDERAL FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO(S): ANTONIO ALVES DA SILVA
BEM(NS): Lote nº. 01-A, do Loteamento Ponte Alta, Gleba 21, 3ª Etapa, com 40,00ha de
cultura de 2ª classe, 68,80ha de cerrado e 2ª classe, 118,80ha e 22,00ha de chapada,
somando a área de terras 249,60ha (duzentos e quarenta e nove hectares e sessenta ares),
situado no Município de Mateiros, Comarca de Ponte Alta/TO, identificado pelos limites e
confrontações seguintes: Começa no marco nº. 01, cravado na cabeceira de uma vertente,
na confrontação com os lote nº. 01, 02 e 05; daí segue confrontando com o último no rumo
de 11°05'21''SE e distância de 2.719,49 metros até o marco nº. 02, cravado na margem
direita do Córrego Brejão; daí segue por este córrego abaixo confrontando com o lote nº. 06,
até o marco nº. 03, cravado na sua barra no Rio do Sono; daí segue por este Córrego
abaixo, confrontando com o lote nº. 01, no rumo de 24°31'01''Ne e distância de 3.058,09
metros até o marco nº. 01, ponto de partida. Solo com área arenosa de coloração branca e
de coloração que variam do alaranjado ao amarelo, verificado a existência de árvores de
médio e pequeno porte e capim nativo da região de solos de campo “capim agreste”,
localizado em região de potencial turístico. Imóvel matriculado sob o nº. 366 no Cartório de
Registro de Imóveis de Mateiros, Comarca de Ponte Alta/TO.
(RE)AVALIAÇÃO: R$ 224.640,00 (duzentos e vinte e quatro mil, seiscentos e quarenta
reais), em 16 de julho de 2014.
DEPOSITÁRIO: Não informado.
ÔNUS: Consta Indisponibilidade em favor do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins;
Penhora na Execução de Título Extrajudicial nº. 2007.43.00.001146-8 em favor da União
Federal, em trâmite na 2ª Vara Federal da Seção Judiciária do Estado do Tocantins; Outros
eventuais constantes na Matrícula Imobiliária.
VALOR DA DÍVIDA: R$ 10.462,00 (dez mil, quatrocentos e sessenta e dois reais), em 10 de
novembro de 2009.
CDA: 16/2014 – TDA 140318.10000.020.01300000307200935
AUTOR: CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO
TECNOLÓGICO - CNPQ
EXECUTADO(S): DOMINGOS DE OLIVEIRA
CIENTÍFICO
E
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BEM(NS): 01) 01 (um) Veículo marca Nissan, modelo Grand Livina 18S, cor preta, ano de
fabricação e modelo 2010/2010, flex, placas MVX-9847, chassi 94DJBAL10AJ455479,
Renavam nº. 00234124067, completo, automático, avaliado em R$ 33.000,00 (trinta e três
mil reais); 02) 01 (uma) Motocicleta marca Honda, modelo Shadow 750, cor cinza, ano de
fabricação e modelo 2008/2008, gasolina, placa JJT-0236, chassi 9C2RC54009R001308,
Renavam nº. 00989785602, em bom estado de conservação, avaliada em R$ 21.000,00
(vinte e um mil reais); 03) 01 (um) Veículo marca MitsubishiMC, modelo Pajero TR4, cor
prata, ano de fabricação e modelo 2003/2003, placas JGO-2129, chassi
93XLRH77W4C302036, Renavam nº. 00812244168, completa, automático, bom estado de
conservação, avaliado em R$ 29.000,00 (vinte e nove mil reais); 04) 01 (um) Veículo tipo
Reboque modelo R/FORTESF2, cor preta, ano de fabricação e modelo 2003/2003, placa
MVW-7598, chassI 9A9F205113GDD8445, Renavam nº. 00830100415, reboque fechado,
pintura desgastada, avaliado em R$ 1.800,00 (um mil e oitocentos reais).
(RE)AVALIAÇÃO TOTAL: R$ 84.800,00 (oitenta e quatro mil e oitocentos reais), em 14 de
janeiro de 2016.
ÔNUS: Item 01) Constam débitos no DETRAN/TO no valor de R$ 1.189,02 (um mil, cento e
oitenta e nove reais e dois centavos), em 31 de maio de 2016; Outros eventuais constantes
no DETRAN/TO; Item 02) Constam débitos no DETRAN/TO no valor de R$ 1.299,30 (um
mil, duzentos e noventa e nove reais e trinta centavos), em 31 de maio de 2016; Outros
eventuais constantes no DETRAN/TO; Item 03) Constam débitos no DETRAN/TO no valor
de R$ 1.054,81 (um mil e cinquenta e quatro reais e oitenta e um centavos), em 31 de maio
de 2016; Outros eventuais constantes no DETRAN/TO; Item 04) Constam débitos no
DETRAN/TO no valor de R$ 70,12 (setenta reais e doze centavos), em 31 de maio de 2016;
Outros eventuais constantes no DETRAN/TO.
VALOR DA DÍVIDA: R$ 107.664,56 (cento e sete mil, seiscentos e sessenta e quatro reais
e cinquenta e seis centavos), em 15 de abril de 2014.
LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): QD 507 SUL, AL 08, Lote 06, QI 16, Palmas/TO.
CDA: 39.920.884-4; 39.920.885-2; 40.062.899-6; 40.062.900-3; 40.152.638-0; 40.152.639-9
AUTOR: UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
EXECUTADO(S): AGUIAR & ARAUJO LTDA – ME, PEDRO HENRIQUE SANTIAGO
ROCHA e MARCIA LUZIA SANTIAGO
BEM(NS): Um lote de terras para construção urbana ARSO 53, Conjunto QI-20, Alameda
21, nº. 11, Palmas/TO, com área de 450,00m² (quatrocentos e cinquenta metros quadrados).
Benfeitoria(s): Edificado uma residência, de alvenaria, de padrão C, em bom estado de
conservação, aproximadamente 200,00m² sem laje, cerâmica, com piscina necessitando de
reforma completa e área de churrasqueira. Imóvel matriculado sob o nº. 26.142 no Cartório
de Registro de Imóveis da Comarca de Palmas/TO.
(RE)AVALIAÇÃO: R$ 370.000,00 (trezentos e setenta mil reais), em 11 de março de 2015.
ÔNUS: Consta Arresto na Execução de Título Extrajudicial nº 5010657-3,0.2012.827.2729
em favor de Tempertins Industria e Comercio de Vidros Ltda., em trâmite na 2ª Vara Cível
da Comarca de Palmas/TO; Outros eventuais constantes na Matrícula Imobiliária.
VALOR DA DÍVIDA: R$ 161.330,66 (cento e sessenta e um mil, trezentos e trinta reais e
sessenta e seis centavos), em 16 de dezembro de 2015.
CDA: 06.029395.2011
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AUTOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL - DNPM
EXECUTADO(S): ELVISLEY COSTA DE LIMA
BEM(NS): Uma área de terra rural denominada Lote 292/1, do Loteamento Chácaras
Especiais, Gleba Córrego Jaú 3ª Etapa, com área total de 7,5689ha, Palmas/TO, dentro dos
seguintes limites e confrontações: Começa no marco M-611, cravado na confrontação dos
lotes nº. 293 e 306; daí segue confrontando com o último azimute de 162°18'02'' e a
distância de 274,84 metros até o marco M-610; daí segue confrontando com o lote nº. 307,
com azimute de 162°17'57'' e distância de 25,00 metros, até o marco M-309; daí segue
confrontando com o lote nº. 291, com o azimute de 271°04'42'' e distância de 386,20 metros
até o marco M-609A, cravado junto a cerca de arame na faixa de domínio da rodovia TO134; daí segue margeando a rodovia no sentido Palmas/Tocantínia, pela faixa de domínio e
a cerca de arame, com os seguintes azimutes e distâncias 18°59'44'' – 52,10 metros,
31°17'42'' – 269,36 metros passando pelo marco M-609B indo até o marco M-583A; daí
segue confrontando com o lote nº. 293, com azimute de 90°26'19'' e distância de 138,10
metros até o marco M-611, ponto de partida. Área rural próxima a zona urbana, de fácil
acesso, localizada às margens da atual Rodovia TO-010 que liga Palmas-Miracema, Km-12.
Imóvel matriculado sob o nº. 38.969 no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de
Palmas/TO.
(RE)AVALIAÇÃO: R$ 605.512,00 (seiscentos e cinco mil, quinhentos e doze reais), em 22
de junho de 2015.
DEPOSITÁRIO: FABIO LUCIO MARTINS JUNIOR.
ÔNUS: Consta Penhora na Execução Fiscal nº. 0009302-06.2011.4.01.4300 em favor de
Departamento Nacional De Produção Mineral – DNPM, em trâmite na 1ª Vara da Seção
Judiciária do Estado do Tocantins; Penhora na Execução Fiscal nº. 500094062.2010.827.2729 em favor do Município de Palmas; Penhora na Execução nº. 000134684.2012.4.10.0802 em favor de Francisco de Araújo Cedro, em trâmite na 2ª Vara do
Trabalho da Comarca de Palmas/TO; Outros eventuais constantes na Matrícula Imobiliária.
VALOR DA DÍVIDA: R$ 5.647,97 (cinco mil, seiscentos e quarenta e sete reais e noventa e
sete centavos), em 21 de novembro de 2013.
CDA(S): 14 4 12 000512-19, 14 4 12 000615-24, 14 4 12 000672-12
AUTOR: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
EXECUTADO: TRACAO AUTO PECAS LTDA e ANDRE FRANZ RIVEROS LIMA
BEM(NS): Um terço do lote de terras para construção urbana nº. 03, da Quadra nº. 15,
situado à Avenida Tocantins, Loteamento Santa Fé, município de Palmas/TO, com área total
de 601,50m² (seiscentos e um metros e cinquenta centímetros quadrados), sendo 17,70
metros de frente com Avenida Tocantins; 6,00 metros com o Lote nº. 19 + 10,61 metros com
o Lote nº. 04 de fundo; 33,70 metros do lado direito com o Lote nº. 04; 36,70 metros do lado
esquerda o Lote nº. 02; Benfeitorias: Sobre o Lote de terras encontra-se edificada uma
construção de alvenaria com aproximadamente 280,00m² (duzentos e oitenta metros
quadrados), de construção simples e repartida em lojas comerciais.
AVALIAÇÃO: R$ 1.400.000,00 (um milhão e quatrocentos mil reais), em 22 de outubro de
2014.
DEPOSITÁRIO: CARMEZIN JOSÉ DE LIMA.
ÔNUS: Consta Usufruto vitalício em favor de Carmezin José de Lima e Jeannette Helena
Elena Riveros Luengo de Lima; outro eventuais constantes na Matrícula Imobiliária.
VALOR DA DÍVIDA: R$ 82.305,84 (oitenta e dois mil, trezentos e cinco reais e oitenta e
quatro centavos), em 20 de abril de 2015.
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CDA(S): 46.047.415-4; 47.561.244-2
EXECUTADO: 2A TRANSPORTES EIRELI - ME
BEM(NS): 01 (um) Caminhão marca Volkswagen, modelo 25.370 6X2, ano 2010, cor
branca, placas HBG-0472, completo, em bom estado de conservação.
AVALIAÇÃO: R$ 90.000,00 (noventa mil reais), em 23 de fevereiro de 2016.
ÔNUS: Eventuais constantes no DETRAN.
VALOR DA DÍVIDA: R$ 31.269,48 (trinta e um mil, duzentos e sessenta e nove reais e
quarenta e oito centavos), em 25 de setembro de 2015.
09 – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA nº. 0010818-56.2014.4.01.4300
AUTOR: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
EXECUTADO: CASA GRANDE ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA e ITAMAR
RODRIGUES DE OLIVEIRA
BEM(NS): 01) O apartamento nº. 201 do Edifício Residencial Glória, localizado na Rua
Américo Salgado, nº. 339, Lixeira, Cuiabá/MT, com sacada, sala de estar/jantar, circulação,
dois quartos, banheiro social, cozinha, área de serviço e BWC de serviço, com área privativa
de 76,29m² e área de uso comum de 42,387m², totalizando 118,677m². Imóvel matriculado
sob o nº. 54.285 no Cartório do 3º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Cuiabá/MT,
avaliado em R$ 214.536,50 (duzentos e quatorze mil, quinhentos e trinta e seis reais e
cinquenta centavos). 02) Uma vaga de garagem indeterminada na unidade autônoma com
12,00m² e área de circulação de veículos de 15,63m² do Edifício Residencial Glória,
localizado na Rua Américo Salgado, nº. 339, Lixeira, Cuiabá/MT. Imóvel matriculado sob o
nº. 54.285 no Cartório do 3º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Cuiabá/MT,
avaliado em R$ 11.255,01 (onze mil, duzentos e cinquenta e cinco reais e um centavo).
AVALIAÇÃO TOTAL: R$ 225.791,50 (duzentos e vinte e cinco mil, setecentos e noventa e
um reais e cinquenta centavos), em 20 de outubro de 2015.
DEPOSITÁRIO: Não informado
ÔNUS: Eventuais constantes na Matrícula Imobiliária.
VALOR DA DÍVIDA: R$ 73.467,49 (setenta e três mil, quatrocentos e sessenta e sete reais
e quarenta e nove centavos), em 13 de abril de 2016.
EXECUTADO: COMERCIAL DIGITAL DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA e
GEBER DE PAULA ELIAS
BEM(NS): Um imóvel rural denominado Lote 80-A, Loteamento São Silvestre 5ª Etapa,
situado no Município de Aparecida do Rio Negro/TO, com área de 117,7780ha (cento e
dezessete hectares, setenta e sete ares e oitenta centiares), nos limites e confrontações
seguintes: Inicia o perímetro da área no marco 301 cravado na confrontação com o
Loteamento Serra do Lageado, 5ª Etapa e o lote nº. 80; daí segue limitando com este último
no azimute verdadeiro e distância de 130°58'59'' 1.690,20 metros, até o marco 301-A; daí
segue limitando com o lote nº. 77 no azimute verdadeiro e distância de 251°46'28'' 999,90
metros até o marco 292; daí segue limitando com o lote nº. 74 no azimute verdadeiro e
distância de 260°43'33'' 775,27 metros até o marco 291; segue limitando com o Loteamento
Serra do Lageado, 5ª Etapa, nos azimutes verdadeiros e distâncias de 10°58'36'' 185,46
metros, 19°01'20'' 135,11 metros, 29°35'18'' 753,91 metros, 13°54'50'' 110,22 metros,
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355°13'22'' 474,47 metros, passando pelos marcos 297, 298, 299 e 300, indo até o marco
301, marco inicial. Imóvel matriculado sob o nº. 276 no Cartório de Registro de Imóveis de
Aparecida do Rio Negro/TO, Comarca de Novo Acordo/TO.
AVALIAÇÃO: R$ 729.900,00 (setecentos e vinte e nove mil, novecentos reais), em 05 de
agosto de 2014.
DEPOSITÁRIO: GEBER DE PAULA ELIAS, Lote 80-A, Loteamento São Silvestre 5ª Etapa,
Aparecida do Rio Negro/TO.
ÔNUS: Eventuais constantes na Matrícula Imobiliária.
VALOR DA DÍVIDA: R$ 271.977,75 (duzentos e setenta e um mil, novecentos e setenta e
sete reais e setenta e cinco centavos), em 16 de dezembro de 2015.
11 – EXECUÇÃO FISCAL nº. 2005.43.00.000250-2
EXECUTADO: GRÁFICA E EDITORA DIÁRIO DO TOCANTINS e MARCIO RAPOSO DIAS
BEM(NS): Um lote de terras para construção urbana de número 02, da quadra ARSE 12,
conjunto QI-F, situado à Alameda 30, do Loteamento Palmas, em Palmas/TO, com área total
de 370,50m² (trezentos e setenta metros e cinquenta decímetros quadrados), sendo 12,46
metros de frente com a alameda 30; 12,23 metros de fundo com o lote nº. 01; 30,00 metros
do lado direito com o lote nº. 04; 30,00 metros do lado esquerdo com o lote AI-08.
Benfeitoria(s): edificação de duas residências, uma na frente com aproximadamente
110,00m² de área construída, conta com sete cômodos, sendo quatro salas, uma recepção e
dois banheiros, construção de alvenaria, rebocada e pintada, forro laje, cobertura de telhas
de cerâmica (plan), piso granitino, janelas de vidro temperado. Edicúla nos fundos com
aproximadamente 60,00m² de área construída, possui sala, quarto, banheiro e cozinha.
Imóvel matriculado sob o nº. 1.817 no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de
Palmas/TO.
AVALIAÇÃO: R$ 420.000,00 (quatrocentos e vinte mil reais), em 24 de junho de 2014.
DEPOSITÁRIO: MARCIO RAPOSO DIAS, ARNE 12, QI-K, lote 09, Centro e/ou ARSE 12,
conjunto QI-F, Alameda 30, Loteamento Palmas, Palmas/TO.
ÔNUS: Consta Arresto nos autos nº. 2006.0006-5311-3/0, em favor do Banco do Brasil S/A,
em trâmite na 2ª Vara Cível da Comarca de Palmas/TO; Arresto na Execução Fiscal nº.
2010.0007.3759-1/0, em favor do Município de Palmas, em trâmite na 4ª Vara dos Feitos
das Fazendas e Registros Públicos da Comarca de Palmas/TO; Outros eventuais
constantes na Matrícula Imobiliária.
VALOR DA DÍVIDA: R$ 49.501,38 (quarenta e nove mil, quinhentos e um reais e trinta e
oito centavos), em 08 de janeiro de 2014.
OBSERVAÇÃO: Em caso de imóveis e veículos, o pagamento poderá ser parcelado,
conforme art. 895 do CPC/2015, sendo que o arrematante deverá pagar 25% (vinte e
cinco por cento) do valor do lance à vista e o restante parcelado em até 30 (trinta)
meses, sendo as prestações iguais, mensais e sucessivas, no valor mínimo de R$
500,00 cada. O valor de cada parcela, por ocasião do pagamento, será acrescido de
juros equivalentes à taxa da poupança, garantido por restrição sobre o próprio bem. O
lance à vista terá preferência sobre o lance a prazo, bastando o lance à vista igualar-se
ao lance a prazo durante o leilão. Os bens serão leiloados no estado em que
encontram-se em: uso, conservação e estado documental, sendo em lotes unitários e/ou
lotes englobados. Os arrematantes deverão se certificar do estado de conservação dos
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bens arrematados, não podendo alegar vício oculto, vez que os mesmos estão sendo
postos à apreciação no estado em que se encontram, sujeitando-se aos termos do Art.
903 do CPC/2015. Todos os arrematantes submetem-se aos prazos e decisões
judiciais, e poderão ser chamados à lide na qualidade de terceiros interessados.
MODALIDADE PRESENCIAL E ELETRÔNICA: Os licitantes que desejarem participar
da Hasta Pública podem comparecer na data e horário indicados a seguir ou optar pela
utilização do sistema Leilão “on line”, ocasião que deverão obrigatoriamente aderir aos
termos contidos no sistema, através da página na rede mundial de computadores
www.leiloesmarcoantonio.com.br, cujas regras integram este Edital de Leilão. O uso da
ferramenta, através de “login” e “senha” pessoal e intransferível vincula o licitante aos
termos do Edital de Leilão, ao Contrato de Adesão, às Condições de Venda, além de
todas as disposições legais aplicáveis à espécie, inclusive sanções na esfera civil e
criminal por danos à execução e à dignidade da Justiça. Eventuais divergências e
litígios advindos do uso do sistema disponibilizado pelo Leiloeiro Público serão dirimidas
pelo Juízo da Execução, segundo as circunstâncias de cada caso.
ÔNUS DO ARREMATANTE: Ficam cientes os interessados, de que deverão verificar,
por conta própria a existência de todos os eventuais ônus reais existentes (Hipoteca,
Penhora, Locações, Alienação, etc) junto aos Órgãos competentes. Custas de
arrematação no importe de 0,5%, respeitado o limite mínimo de R$ 10,64 e máximo de
R$ 1.915,38, nos termos da PORTARIA/PRESI/COREJ 56 de 12/02/2010, recolhida por
meio de DARF e comissão do leiloeiro de 5%, calculados sobre o valor da arrematação.
Cabe ao arrematante custear as despesas de transporte do bem arrematado, bem como
providenciar o pagamento de despesas relativas ao registro da transferência da
propriedade.
LOCAL, DATAS E HORÁRIO: No Auditório do Edifício Sede da Justiça Federal,
localizado na Quadra 201 Norte, Conjunto 1, Lotes 3 e 4, Centro, Palmas/TO.
1.º Leilão: dia 04/08/2016, a partir das 13:00 horas, por lanço igual ou superior ao da
avaliação.
2.º Leilão: dia 19/08/2016, a partir das 13:00 horas – que somente será realizado na
hipótese de o(s) bem(ns) não alcançar(em) o valor da avaliação no 1º leilão, neste caso
a venda será pelo melhor preço, observado o dispositivo no art. 692, do CPC.
**Haverá transmissão simultânea ao leilão presencial para captação de lances através
do site www.leiloesmarcoantonio.com.br.
A comissão do leiloeiro nomeado será de 5% (cinco por cento) sobre o valor da
arrematação. Caso haja adjudicação antes da hasta pública, adimplemento ou
parcelamento do débito após a publicação do edital, a comissão será de 2% (dois por
cento) do valor devido à parte exequente, limitada a R$ 3.000,00 (três mil reais), a ser
paga por quem lhe der causa.
ADVERTÊNCIAS ESPECIAIS:
01) Se houver desistência após a arrematação, caberá ao arrematante multa de 20%
(vinte por cento) calculada sobre o valor do lance, em favor do autor da ação;
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL
02) Acaso o arrematante ou seu fiador não pague no prazo estabelecido, ser-lhe-á
imposta, em favor do autor da ação, a perda de caução, voltando os bens a nova praça
ou leilão, dos quais não serão admitidos a participar o arrematante e o fiador remissos,
podendo, inclusive, arguir com as penalidades previstas no art. 895 - § 4º e 5º do CPC.
03) Os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontrarem, não
cabendo à Justiça Federal e/ou leiloeiro quaisquer responsabilidades quanto a
consertos e reparos ou mesmo providências referente à retirada, embalagem, impostos,
encargos sociais e transportes daqueles arrematados. Será ainda atribuição dos
licitantes/arrematantes a verificação do estado de conservação, situação de posse e
especificações dos bens oferecidos no leilão. Qualquer dúvida ou divergência na
identificação/descrição dos bens deverá ser dirimida no ato do leilão;
04) Eventuais dívidas a título de impostos, taxas, multas, etc, vencidas até a data da
arrematação, não são de responsabilidade do arrematante e sim do anterior proprietário,
sendo que tais dívidas sub-rogam-se no preço da arrematação, (parágrafo único do art.
130 do CTN). Caso o valor da arrematação seja inferior ao valor dos débitos incidentes
sobre o bem, caberá ao do autor da ação a possibilidade de promover a execução de
seu crédito em face do efetivo devedor, valendo-se dos privilégios e das prerrogativas
de que possui;
05) Havendo leilão positivo, a carta de arrematação somente será expedida em favor do
arrematante depois de transcorrido o prazo recursal e a quitação integral do valor do
bem arrematado. Caso haja interposição de recurso, fica facultado ao arrematante, no
prazo de 05 (cinco) dias, desistir da arrematação do bem leiloado, oportunidade em que
será devolvido o valor depositado inicialmente a título de pagamento do bem e comissão
do leiloeiro. Não sendo o caso de desistência, a carta de arrematação será expedida
somente após o julgamento do recurso interposto;
06) Para os bens imóveis a expedição da carta de arrematação ficará condicionada à
comprovação do pagamento do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis – ITBI;
07) Através deste edital ficam intimados as partes ( Art 3º da Lei de Introdução do
Código Civil Brasileiro), (Art. 1501 do Código Cível Brasileiro), os arrematantes e
terceiros interessados. Cientes também, que no ato os arrematantes arcarão com a
comissão do Leiloeiro, no importe de 5% (cinco por cento) sobre o valor da
arrematação.
08) A simples oposição de embargos à arrematação por parte do Executado (devedor)
não é causa para desfazimento da arrematação;
09) Caso os Exeqüentes, Executados, Credores hipotecários, cônjuges e terceiros
interessados não sejam encontrados, notificados ou certificados por qualquer razão da
data de Praça e Leilão, quando da expedição das notificações respectivas, valerá o
presente Edital de INTIMAÇÃO DE PRAÇA E LEILÃO.
10) O prazo para a apresentação de quaisquer medidas processuais contra os atos de
expropriação como embargos ou recursos, começará a contar após a hasta pública,
independente de intimação.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL
DADO E PASSADO na Secretaria da 1ª Vara da Seção Judiciária do Estado do
Tocantins, em Palmas, aos 31 de maio de 2016. Eu, MARCO ANTÔNIO FERREIRA DE
MENEZES, LEILOEIRO PÚBLICO OFICIAL NOMEADO, faço publicar.
ADELMAR AIRES PIMENTA DA SILVA
JUIZ FEDERAL

EDITAL DE LEILÃO

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Edital de Leilão nº. 001/2010 - Porto Lucena

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