Diapositivo 1 - CIM Alto Minho

FUNDAMENTAÇÃO
“As atividades de abastecimento público de água às populações e de saneamento de águas
residuais constituem serviços públicos de carácter estrutural, essenciais ao bem-estar
geral, à saúde pública e à segurança coletiva das populações, às atividades económicas e à
proteção de ambiente” (do preâmbulo do Decreto-Lei n.º 194/2009 de 20 de Agosto). As
atividades relacionadas com a drenagem de águas pluviais e com a reabilitação de linhas
de água e de praias, em conjunto com as duas anteriores, constituem o ciclo urbano da
água, que experiências nacionais e internacionais demonstram dever ser gerido de forma
integrada para obtenção de importantes sinergias e ganhos de eficiência e, muito
especialmente, para maximizar os resultados dos vultosos investimentos realizados em
Portugal neste sector, que ascendem a cerca de 10000 milhões de euros nos últimos 20
anos ou seja, 1000 euros por habitante.
Há diversas opções de políticas públicas para a organização e gestão destas atividades, que
podem situar-se a nível central, regional e local e ser desenvolvidas segundo diversos
modelos, com ou sem a participação de entidades privadas.
A universalidade dos serviços prestados e a sua sustentabilidade são fatores essenciais em
qualquer sistema.
As decisões sobre a matéria, designadamente a procura da universalidade e da
sustentabilidade dos serviços prestados são de grande complexidade e envolvem
componentes técnicas, económicas, sociais, ambientais e políticas.
OBJETIVOS
• Análise das principais opções de políticas públicas relacionadas com os modelos de
gestão de sistemas de abastecimento de água e saneamento
• Análise de soluções técnicas e institucionais para a gestão integrada do ciclo urbano da
água
• Apresentação de soluções de exploração de sistemas municipais e intermunicipais rumo
à eficiência e excelência
• Apresentação de estudos de caso
Gestão das Politicas Públicas da Água - Ciclo
Urbano da Água
LOCAL DE REALIZAÇÃO/DATAS/DURAÇÃO/HORÁRIO
Instalações da CIM Alto Minho, Valença e Ponte de Lima - 35h
Dias: 10,11, 17, 18 e 22 de dezembro, das 9h30-13h00 e das 14h00-17h30 (5 dias)
DESTINATÁRIOS
Técnicos e Técnicos Superiores da área, com vínculo ao município.
INSCRIÇÕES:
Nos serviços da respetiva Câmara Municipal, através da ficha de inscrição que se encontra no site
para download.
www.cim-altominho.pt
CONTATOS:
CIM ALTO MINHO – Comunidade Intermunicipal do Minho-Lima
FORMAÇÃO - Rua Bernardo Abrunhosa, nº 105 - 4900-309 Viana do Castelo
tel: +351 258 800 200; Fax: +351 258 800 220; e-mail: [email protected]
Gestão das Politicas Públicas da Água - Ciclo
Urbano da Água
CONTEÚDOS PROGRAMÁTICOS
1- O ciclo urbano da água: abastecimento de água, saneamento, águas pluviais, ribeiras
e rios urbano e praias.
a) Conceitos
b) Soluções técnicas: Sistemas para zonas urbanas; Sistemas para zonas rurais; Sistemas
individuais
c) Opções de políticas públicas;
d) Economias de escala, de gama e de processo;
e) Participação do sector privado ;
f) Exemplos a nível nacional e internacional
2- Enquadramento legal
a) Regime jurídico
b) Entidade gestora e modelos de gestão: Gestão direta; Gestão delegada; Gestão
concessionada
c) Contratos de gestão e de concessão
d) Contratos de fornecimento e de recolha
e) Regulação
f) Tarifas
g) Regulamentos de serviço
h) Regulamento dos sistemas prediais
i) Regime sancionatório
3-Sustentabilidade económica e financeira
a) Tarifas
b) Transferências
c) Taxas
4-Gestão e exploração de sistemas
a) Eficácia, eficiência e excelência
b) Matriz de eficiência
c) Modelos organizacionais
d) Gestão da mudança
e) Indicadores de desempenho
CONTEÚDOS PROGRAMÁTICOS (cont.)
f) Redução de perdas
i) Balanço hídrico
ii) Definição de estratégias
iii) Nível económico de perdas e outros objetivos
iv) Modelos de otimização
g) Eficiência energética
i) Poupanças de energia e de custos de energia
ii) Eliminação de estações elevatórias
iii) Melhorias de rendimento
h) Monitorização, telemetria e telegestão
i) Gestão de anomalias
i) Prédios não ligados à rede
ii) Consumos anómalos
iii) Ilícitos
LOCAL DE REALIZAÇÃO/DATAS/DURAÇÃO/HORÁRIO
Instalações da CIM Alto Minho, Valença - 35h
Dias: 9, 10, 17, 18 e 22 de dezembro, das 9h30-13h00 e das 14h00-17h30 (5 dias)
INSCRIÇÕES:
Nos serviços da respetiva Câmara Municipal, através da ficha de inscrição que se encontra no site
para download.
www.cim-altominho.pt
CONTATOS:
CIM ALTO MINHO – Comunidade Intermunicipal do Minho-Lima
FORMAÇÃO - Rua Bernardo Abrunhosa, nº 105 - 4900-309 Viana do Castelo
tel: +351 258 800 200; Fax: +351 258 800 220; e-mail: [email protected]