Embaixada de Portugal em Bruxelas AVISO DE ABERTURA DE

Embaixada de Portugal em Bruxelas
AVISO DE ABERTURA DE CONCURSO
CONCURSO EXTERNO PARA RECRUTAMENTO DE UM LUGAR DE ASSISTENTE ADMINISTRATIVO,
PARA EXERCER FUNÇÕES NA CHANCELARIA DA SECÇÃO CONSULAR DA EMBAIXADA DE PORTUGAL EM
BRUXELAS.
1. Nos termos da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, faz-se público que, na
sequência do despacho do Secretário-Geral e subsequente autorização de
S.Exa. o Ministro de Estado e das Finanças, se encontra aberto à
apresentação de candidaturas, pelo prazo de 60 dias a contar da data de
publicação do presente aviso, concurso externo para o recrutamento de um
lugar de Assistente Administrativo, com a remuneração ilíquida de € 1.828,76,
para exercer funções na Chancelaria da Secção Consular da Embaixada de
Portugal em Bruxelas.
2. Regime jurídico aplicável: contrato de trabalho por tempo indeterminado, ao
abrigo do direito local, nos termos do nº 4 do Artigo 3º da Lei 12-A/2008, de
27 de Fevereiro e Artigo 5º, nº 2 e nº 3, alínea a), do Regime do Contrato de
Trabalho em Funções Públicas.
3. Prazo de validade: o concurso destina-se ao preenchimento do lugar
supramencionado, caducando com o seu preenchimento.
4. Função a exercer: as correspondentes a Assistente Administrativo,
designadamente actividade administrativa em geral decorrente do
Regulamento Consular vigente, nomeadamente atendimento do público e
execução dos actos consulares, secretariado, expediente, correspondência e
arquivo.
5. Requisitos de admissão:
- Os candidatos devem reunir, até ao termo do prazo da candidatura, os
requisitos gerais previstos no artigo 8º da Lei 12-A/2008, de 27 de
Fevereiro;
- Serem detentores do 11º ano de escolaridade do Ensino Secundário
português (ou equivalente, obtido em Portugal ou noutro país da União
Europeia) ter bons conhecimentos de informática como utilizador e
domínio do português e do francês falado e escrito. Como requisito
preferencial o neerlandês;
- Devem possuir autorização/estatuto de residente na Bélgica e ter a sua
situação regularizada junto das entidades fiscais e de segurança social
locais, para a respectiva contratação.
6. Métodos de selecção e respectiva ponderação e sistema de valoração final:
- Avaliação curricular, considerando as habilitações académicas, a formação
e a experiência profissional;
- Prova escrita de conhecimentos (em português e em francês), sobre
assuntos de cultura geral, tendo esta prova a duração de 60 minutos;
- Entrevista pessoal com base, essencialmente, no currículo. As entrevistas
têm a duração de 20 minutos.
Avenue de la Toison d’Or, 55 – 1060 Bruxelles – Bélgique
–
Tel: 533 07 00 – Fax: 539 07 73
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Serão eliminados os candidatos que obtiverem em alguma das provas
acima referidas nota inferior a 9,5 valores.
A ponderação a aplicar às provas do presente concurso será de 30% para
a avaliação curricular, 40% para a prova escrita de conhecimentos e 30%
para a entrevista pessoal. As notas atribuídas serão na escala de 0 a 20
valores. A classificação final será ordenada tendo em conta a escala de 0 a
20 valores, de acordo com a seguinte fórmula:
CF = ACx0,30 + PECx0,40 + EPx0,30
Em que:
CF = Classificação Final
AC = Avaliação Curricular
PEC = Prova Escrita de Conhecimentos
EP = Entrevista Pessoal
7. Formalização das candidaturas: as candidaturas deverão ser formalizadas
mediante requerimento dirigido ao Presidente do Júri e entregue
pessoalmente na Embaixada de Portugal (Avenue de la Toison d’Or, 55 – 1060
Bruxelles), contra recibo, ou remetido pelo correio, registado e com aviso de
recepção, acompanhado de:
- Curriculum vitae detalhado;
- Prova das habilitações literárias e outras (fotocópias dos diplomas e/ou
certificados);
- Fotocópia do bilhete de identidade ou cartão de cidadão;
- Certificado de Registo Criminal do país onde residir há mais de 6 meses;
- Certificado Médico atestando robustez física e perfil psíquico para o
exercício das funções;
- Outros documentos que o candidato considere oportuno juntar.
8. Composição e identificação do Júri:
- Presidente:
Dr. Vasco Bramão Ramos
Embaixador
- 1º Vogal:
Dr. João Terenas
Encarregado da Secção Consular
- 2º Vogal:
José Campos
Vice-Cônsul
9. A lista de ordenação final dos candidatos será publicitada na Secção Consular
da Embaixada de Portugal, Avenue de la Toison d’Or, 55 – 1060 Bruxelles,
bem como no site da Embaixada – www.embaixadadeportugal.be.
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10. Não podem ser admitidos candidatos que, cumulativamente, se encontrem
integrados na carreira, sejam titulares da categoria e ocupem postos de
trabalho previstos no mapa de pessoal do serviço idênticos ao posto de
trabalho cuja ocupação se publicita o procedimento.
11. As actas do Júri são facultadas aos candidatos sempre que solicitadas.
12. Na sequência do despacho conjunto nº 373/2000, de 1 de Março, faz-se
constar, igualmente, a seguinte menção: “Em cumprimento da alínea h) do
artigo 9º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade
empregadora, promove activamente uma política de igualdade de
oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na
progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de
evitar toda e qualquer forma de discriminação”.
Bruxelas, 28 de Julho de 2011
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