3 2 Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

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Nº 175, quinta-feira, 11 de setembro de 2014
SECRETARIA DE ASSUNTOS ESTRATÉGICOS
RETIFICAÇÃO
No Despacho do Ministro de Estado Chefe da Secretaria de
Assuntos Estratégicos da Presidência da República, publicado no Diário Oficial de 29 de agosto de 2014, Seção 2, pág. 2, que trata do
afastamento do País do servidor RICARDO PAES DE BARROS,
onde se lê: "... no período de 19 a 23 de setembro de 2014,...", leiase:".... no período de 20 a 24 de setembro de 2014,...".
SECRETARIA DE POLÍTICAS
PARA AS MULHERES
PORTARIA N o- 107, DE 10 DE SETEMBRO DE 2014
A MINISTRA DE ESTADO CHEFE DA SECRETARIA
DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES, DA PRESIDÊNCIA DA
REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto
no art. 2o Decreto no 4.734, de 11 de junho de 2003, resolve:
NOMEAR
IRISMAR GOMES DA SILVA, no cargo de Chefe de Divisão da
Coordenação de Ações Preventivas e Garantia de Direitos da Coordenação-Geral de Acesso à Justiça e Combate à Violência da Secretaria Nacional de Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres
da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República.
ANAC, a fim de participarem da avaliação do treinamento de pilotos
proposto pela EMBRAER para aeronave EMB-550 (Legacy 500), em
St. Louis - Missouri - EUA, no período de 13 de outubro a 9 de
novembro de 2014, inclusive trânsito, com ônus para a ANAC. Processo n.º 00065.110291/2014-01.
GUILHERME WALDER MORA RAMALHO
SECRETARIA DA MICRO E PEQUENA EMPRESA
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA N o- 22, DE 10 DE SETEMBRO DE 2014
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA DA
MICRO E PEQUENA EMPRESA DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o
disposto na Portaria no 81/GM/SMPE/PR, publicada no DOU de 26
de setembro de 2013, bem como no art. 38 da Lei no 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, resolve
DESIGNAR
MARCEL PEREIRA MAUÉS DE FARIA para substituir o Coordenador-Geral de Integração desta Secretaria, em seus afastamentos,
impedimentos legais ou regulamentares e na vacância do cargo.
NELSON HERVEY COSTA
ELEONORA MENICUCCI DE OLIVEIRA
SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS
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Ministério da Agricultura,
Pecuária e Abastecimento
DESPACHO DA MINISTRA
Em 8 de setembro de 2014
GABINETE DO MINISTRO
Processo no 00009.002346/2014-76. Afastamento do País do servidor
FERNANDO ANTONIO MEDEIROS DE CAMPOS RIBEIRO, Chefe de Serviço da Coordenação-Geral da Comissão de Avaliação, código DAS 101.1, para participar da reunião entre o Comitê para
Eliminação de todas as formas de discriminação contra as pessoas
com deficiência - CEDDIS e o Comitê da Convenção dos Direitos da
Pessoa com Deficiência (CDPD), na cidade de Genebra/Suíça no
período de 24 a 27/09/2014, incluindo trânsito, com ônus. Autorizo,
PORTARIAS DE 10 DE SETEMBRO DE 2014
IDELI SALVATTI
SECRETARIA DE PORTOS
PORTARIA N o- 300, DE 10 DE SETEMBRO DE 2014
O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA SECRETARIA
DE PORTOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de
suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 1º, inciso I da
Portaria nº. 1.056, de 11 de junho de 2003 e o Decreto nº 8.088,
publicado no Diário Oficial da União, edição extra, de 02 de setembro de 2013, resolve:
NOMEAR
LEONARDO TAKEI KAWATA para exercer o cargo de Coordenação-Geral de Projetos e Programas Aquaviários do Departamento
de Obras e Serviços em Acessos Aquaviários da Secretaria de Infraestrutura Portuária da Secretaria de Portos da Presidência da República, código DAS 101.4, ficando exonerado do cargo de atualmente ocupa.
CÉSAR BORGES
O MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso da competência que lhe confere
o art. 2o, inciso I, do Decreto no 4.734, de 11 de junho de 2003, e
tendo em vista as disposições do Decreto no 7.127, de 4 de março de
2010, resolve:
N o- 908 - TORNAR SEM EFEITO a Portaria Ministerial no 883, de 3
de setembro de 2014, publicada no Diário Oficial da União de 4
subsequente, seção 2, página 5.
N o- 909 - Designar MAIRLA FRANCISCA DOS SANTOS, matrícula
SIAPE no 820, para exercer a Função Gratificada de Assistente Intermediário, símbolo FG-2, da Coordenação-Geral de Administração
de Pessoas, da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração, da Secretaria-Executiva.
N o- 910 - Dispensar POLLYANE MARTINS DOS SANTOS CARVALHO, matrícula SIAPE no 1827129, da Função Gratificada de
Chefe de Seção, símbolo FG-1, da Coordenação-Geral de Logística e
Serviços Gerais, da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração, da Secretaria-Executiva.
N o- 911 - Designar LEDA MARIA DE FREITAS, matrícula SIAPE no
1937909, para exercer a Função Gratificada de Chefe de Seção,
símbolo FG-1, da Coordenação-Geral de Logística e Serviços Gerais,
da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração, da
Secretaria-Executiva.
NERI GELLER
RETIFICAÇÃO
Na portaria nº 299 de 09 de setembro de 2014, publicado no
Diário Oficial da União Nº. 174, de 10 de setembro de 2014, seção 2,
página 3, onde se lê: ... Assessor do Gabinete da Secretaria de
Portos... Leia-se: ... Assessor da Secretaria de Portos...
SECRETARIA DE AVIAÇÃO CIVIL
SECRETARIA EXECUTIVA
DESPACHO DO SECRETÁRIO EXECUTIVO
Em 10 de setembro de 2014
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA DE
AVIAÇÃO CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso
da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º da Portaria n.º 1, de
4 de janeiro de 2013, do Ministro de Estado Chefe da Secretaria de
Aviação Civil da Presidência da República, e tendo em vista o disposto no art. 2º do Decreto n.º 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no
art. 7º, inciso IV e § 4º, do Decreto n.º 7.689, de 2 de março de 2012,
com base na aprovação do Diretor-Presidente da Agência Nacional de
Aviação Civil (ANAC), de 5 de setembro de 2014, resolve autorizar
o afastamento do País de ANDRÉ MARQUES CAETANO, matrícula
SIAPE n.º 1589409, ocupante de cargo comissionado código CCT-IV,
SÉRGIO PINHEIRO SIMÕES, matrícula SIAPE n.º 1762917,
LEANDRO SILVEIRA, matrícula SIAPE n.º 2038367, LUIZ RAFAEL ANDRADE DA SILVA, matrícula SIAPE n.º 1605160, e
FAUSTO HENRIQUE DE SOUZA JACOBSEN, matrícula SIAPE
n.º 1650020, todos Especialistas em Regulação de Aviação Civil da
SECRETARIA EXECUTIVA
DESPACHO DO SECRETÁRIO EXECUTIVO
Em 10 de setembro de 2014
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA
AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso da
atribuição que lhe foi delegada pela Portaria MAPA nº 717, de 16 de
agosto de 2013, e no âmbito do Decreto n° 1.387/1995, autoriza o(a)
Agente Administrativo GABRIELA DE FRANÇA MENEZES, do
Quadro Permanente deste Ministério, exercendo a função de Agente
Assistente Tecnico, lotado no(a) Secretaria de Produção e Agroenergia - SPAE, a afastar-se do País, na forma do disposto no Art. 1°,
inciso IV, com o objetivo de participar do curso, Utilização Sustentável de Biomassa e Bioenergia nos Trópicos (Sustainable Biomass
and Bio-energy Utilization in Tropics), em(na) Okinawa, Japão, no
período de 22.09 a 07.12.2014, com ônus limitado. (Processo n°
21000.005869/2014-24)
Autoriza o(a) Fiscal Federal Agropecuário MÁRCIA LETÍCIA PARREIRAS MOURÃO, do Quadro Permanente deste Ministério, lotado no(a) Secretaria de Defesa Agropecuária - SDA, a
afastar-se do País, na forma do disposto no Art. 1°, inciso IV, com o
objetivo de participar da IV Conferência Internacional sobre Lingua
Azul, em Roma, República Italiana, no período de 03 a 8.11.2014,
com ônus para o(a) .SDA. (Processo n° 21000.005974/2014-63)
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html,
pelo código 00022014091100003
ISSN 1677-7050
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Autoriza o(a) Fiscal Federal Agropecuário FÁBIO COELHO
CORRÊA DE ARAÚJO, do Quadro Permanente deste Ministério,
lotado no(a) Secretaria de Relações Internacionais do Agronegócio SRI, a afastar-se do País, na forma do disposto no Art. 1°, inciso IV,
com o objetivo de compor delegação desenvolver ações relacionadas
com manutenção e ampliação do acesso a esse mercado, que é um
importante destino dos produtos da pauta brasileira do agronegócio,
em Moscou, Federação da Rússia, no período de 12 a 18.9.2014, com
ônus para o(a) SRI. (Processo n° 21000.006318/2014-88)
Autoriza o(a) Engenheiro de Alimentos RINALDO JUNQUEIRA DE BARROS, Servidor da CONAB, à disposição deste
Ministério, lotado no(a) Secretaria de Relações Internacionais do
Agronegócio - SRI, a afastar-se do País, na forma do disposto no Art.
1°, inciso IV, com o objetivo de realizar visita à Federação da Russa
faz parte das tratativas para a expansão deo agronegócio brasileiro,
além de reuniões com autoridades desse país, também participará do
evento de inauguração do "Pavilhão brasileiro na Feira Internacional
de World Food-Moscou/2014, em Moscou, Federação da Rússia, no
período de 12 a 18.9.2014, com ônus para o(a) SRI/PI:MISSÕES13.
(Processo n° 21000.006272/2014-05)
Autoriza o(a) Fiscal Federal Agropecuário FILIPE GUERRA
LOPES SATHLER, do Quadro Permanente deste Ministério, lotado
no(a) Secretaria de Relações Internacional do Agronegócio - SRI, a
afastar-se do País, na forma do disposto no Art. 1°, inciso IV, com o
objetivo de Participar no Workshop Internacional sobre Sistema de
Auditoria e Auditoria Interna/Condução de Auditoria - Curso B, no
âmbito do Programa Europeu Better Training for Safer Food (BTSF),
em Valência, Reino da Espanha, no período de 13 a 20.9.2014, com
ônus limitado. (Processo n° 21000.006138/2014-04)
JOSÉ GERARDO FONTELLES
PORTARIA N o- 196, DE 10 DE SETEMBRO DE 2014
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA
AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso da
competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 256, de
13 de maio de 2005, resolve efetivar a seguinte requisição:
NOME
CARGO
MATRÍCULA
PARA
CARGO
ANA CRISTINA SILVA COSTA
Agente de Portaria
1515938
Presidência da República
Assistente, código GR-IV, na Secretaria de
Comunicação Social
AMPARO LEGAL
Artigo 93, da Lei nº 8.112/90, combinada
com a Lei nº 9.007, de 17 de março de
1995.
RESPONSABILIDA- Órgão cedente
DE DO ÔNUS
DOCUMENTO
70100.003979/2014-39
JOSÉ GERARDO FONTELLES
RETIFICAÇÃO
No despacho do Secretário Executivo do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, publicado no D.O.U. de 9.9.2014,
Seção II, nº 173, que trata do afastamento do país do Advogado
RODRIGO JOSE PEREIRA LEITE FIGUEIREDO, Secretário da
SDA, Secretaria de Defesa Agropecuária, onde se lê, realizar palestra
técnica sobre controle de Ractopamina em carnes na World Food
Moscou, leia-se participar de reunião técnica sobre controle de Ractopamina em carnes na World Food Moscou. (Processo nº
21000.008514/2012-25)
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO,
ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
DE PESSOAS
PORTARIAS DE 10 DE SETEMBRO DE 2014
O COORDENADOR-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DE
PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO, usando da competência que lhe foi atribuída
pelo artigo 142, § 2º, item VI, da Portaria Ministerial nº 163, de 20
de junho de 2006, publicada no Diário Oficial do dia 30 seguinte, e
tendo em vista o constante no Processo 21000.005936/2014-19, resolve:
N o- 269 - Conceder pensão vitalícia à MARY ROSE DE SOUZA
MACHADO, na qualidade de viúva, em virtude do falecimento do
ex-servidor aposentado, deste Ministério, JOSÉ LÁZARO MACHADO, ocorrido em 22.08.2014, com fundamento no artigo 217, item I,
alínea "a", da Lei nº 8.112/90 e no artigo 40 parágrafo 7º, inciso I, da
Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional
nº 41/2003, combinado com o artigo 2º, inciso I, da Lei nº
10.887/2004.
Documento assinado digitalmente conforme MP n o- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a
Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
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ISSN 1677-7050
O COORDENADOR-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DE
PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO, usando da competência que lhe foi atribuída
pelo artigo 142, § 2º, item VI, da Portaria Ministerial nº 163, de 20
de junho de 2006, publicada no Diário Oficial do dia 30 seguinte, e
tendo em vista o constante no Processo 21000.005935/2014-66, resolve:
N o- 270 - Conceder pensão vitalícia à CARMELITA DE AQUINO
SILVA, na qualidade de viúva, em virtude do falecimento do exservidor aposentado deste Ministério, JOAQUIM ALVES SILVA FILHO, ocorrido em 22.08.2014, com fundamento no artigo 217, item
I, alínea "a", da Lei nº 8.112/90 e no artigo 40 parágrafo 7º, inciso I,
da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com o artigo 2º, inciso I, da Lei nº
10.887/2004.
VANDERLEI LOURENÇO
COMISSÃO EXECUTIVA DO PLANO
DA LAVOURA CACAUEIRA
COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
E FINANÇAS
RETIFICAÇÃO
Na matéria publicada na seção 2, no DOU de 03 de setembro
de 2014, página 4, onde se lê Portaria nº 244 de 27de julho de 2014,
leia-se Portaria 244, 27 de agosto de 2014.
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO
AGROPECUÁRIO E COOPERATIVISMO
PORTARIA N o- 243, DE 8 DE SETEMBRO DE 2014
O SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO E COOPERATIVISMO, DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso da atribuição que lhe confere § 1o do art. 8o da Instrução Normativa no 27, de
30 de agosto de 2010 , e tendo em vista o que consta do Processo no
21000.005472/2014-32, resolve:
Art. 1o Designar os membros da Comissão Técnica para a
Produção de Cenoura que será composta pelos seguintes representantes:
I - Leandro Eiti Fukuda - Hortiful Produtos Agrícolas;
II - Eduardo Sekita de Oliveira - Sekita Agronegócios;
III - Everaldo Antonio Lopes - Universidade Federal de
Viçosa - Campus de Rio Paranaíba;
IV - Massayoshi Mario Yamashita - Comercial Agrícola São
Gotardo;
V - Hugo Massakazu Shimada - Cooperativa de Agronegócios do Cerrado Brasileiro - COOPACER;
VI - Eduardo Ramos de Campos - Cooperativa Agropecuária
do Alto Paranaíba - COOPADAP;
VII - Eduardo Sekita - Grupo Leopólis;
VIII - João Roberto Caetano - Shimada Agronegócios;
IX - Laércio Zambolim - Universidade Federal de Viçosa.
Art. 2o A referida Comissão será presidida pelo representante
da Universidade Federal de Viçosa, Laércio Zambolim, e terá as
seguintes atribuições:
I - elaborar com base nas tecnologias disponíveis a Norma
Técnica Específica da Produção de Cenoura, atendendo a Instrução
Normativa no 27, de 30 de agosto de 2010, bem como os Requisitos
de Avaliação da Conformidade - RAC do Inmetro para a PI - Brasil;
II - encaminhar à Comissão Técnica Nacional da Cadeia
Agrícola a Norma Técnica Específica da Produção de Cenoura para
avaliar e homologar, com posterior publicação no Diário Oficial da
União; e
III - revisar e promover as adequações necessárias à atualização e ao desenvolvimento da Norma Técnica Específica de Cenoura, em conformidade com os requerimentos dos representantes da
respectiva cadeia agrícola.
Art. 3o A substituição de membros poderá ocorrer a qualquer
tempo, quando:
I - da manifestação de interesse, formalmente expressa pelo
representante;
II - pela entidade representada e por deliberação da Comissão; e
III - quando forem configuradas ausências consecutivas e
não justificadas.
Art. 4o A referida Comissão reunir-se-á ordinariamente de
seis em seis meses, ou extraordinariamente, quando convocada por
seu presidente.
Parágrafo único. As reuniões ordinárias serão convocadas,
com a antecedência mínima de dez dias úteis, e as extraordinárias,
com antecedência mínima de cinco dias úteis.
Art. 5o As reuniões obedecerão à pauta previamente definida
e encaminhada pelo presidente a todos os membros.
Art. 6o As regras de funcionamento da referida Comissão
serão definidas pelos seus membros na reunião de sua instalação.
Art. 7o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PORTARIA N o- 244, DE 8 DE SETEMBRO DE 2014
O SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO E COOPERATIVISMO, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, no uso das atribuições que lhe conferem os
Artigos 17 e 42, do Anexo I, do Decreto nº 7.127, de 04 de março de
2010, e tendo como referência os autos do processo nº
21000.000133/2013-89, em especial à folha de nº 78, resolve:
Art. 1º Instituir o Comitê de Acompanhamento do Projeto
Produção Sustentável em Áreas Convertidas para o Uso Agropecuário
- Projeto ABC Cerrado, responsável pela coordenação das atividades
a serem executadas durante a sua vigência.
Art. 2º O Comitê de Acompanhamento de que trata esta
Portaria será constituído pelos seguintes representantes:
I. Secretaria de Desenvolvimento Agropecuário e Cooperativismo - SDC/MAPA
Titular: Sidney Almeida Filgueira de Medeiros - DEPROS/SDC
Suplente: Katia Marzall - Fiscal Federal Agropecuário - DEPROS/SDC
II. Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - Embrapa
Titular: Luiz Adriano Maia Cordeiro - Embrapa Cerrados
Suplente: Márcio Silveira Armando - Embrapa/DTT
III. Serviço Nacional de Aprendizagem Rural - SENAR
Titular: Patrícia Fontes Machado - SENAR Administração
Central
Suplente: Igor Orígenes Moreira Borges - SENAR Administração Central
Art. 3º O Comitê de Acompanhamento do Projeto ABC
Cerrado terá as seguintes atribuições:
I. Aprovar e revisar o manual operativo do Projeto;
II. Aprovar os planos de trabalho e relatórios de execução
físico-financeira apresentados pelo SENAR;
III. Organizar o apoio institucional às ações planejadas;
IV. Aprovar o Plano Operacional Anual do Projeto;
V. Estabelecer os critérios de seleção dos técnicos de campo
a serem formados para prestação de assistência técnica a produtores
rurais;
VI. Definir, quando da contratação de consultorias técnicas,
os critérios de seleção que comporão os termos de referência;
VII. Aprovar os questionários de monitoramento das ações
do Projeto;
VIII. Acompanhar o funcionamento do sistema de monitoramento e avaliação do Projeto;
IX. Monitorar os resultados, analisar os impactos e realizar
os ajustes necessários à consecução das metas do Projeto;
X. Organizar oficinas em conjunto com a equipe de gestão
do Projeto para avaliação das conquistas e dos pontos de atenção
atinentes ao Projeto;
XI. Apoiar a disseminação das lições aprendidas, verificando
a possibilidade de incluí-las na execução das políticas públicas.
Art. 4º O presente Comitê de Acompanhamento será coordenado pela Secretaria de Desenvolvimento Agropecuário e Cooperativismo - SDC/MAPA.
Art. 5º O Comitê de Acompanhamento do Projeto ABC
Cerrado terá vigência de 04 (quatro) anos, contados a partir da Publicação desta Portaria.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAIO TIBÉRIO DORNELLES DA ROCHA
SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL NO ESTADO
DO AMAPÁ
PORTARIAS N o- 118, DE 9 DE SETEMBRO DE 2014
A SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA
NO ESTADO DO AMAPÁ, usando das atribuições que lhe é subdelegada pelo, § 2º do art. 11 do Regimento Interno das Superintendências Federais de Agricultura, Pecuária e Abastecimento,
aprovado pela Portaria Ministerial nº 428, de 09 de junho de 2010,
publicada no Diário Oficial da União de 14 de junho de 2010, resolve:
- Art. 1º - Designar, como Pregoeiro Oficial da Superintendência Federal de Agricultura no Amapá, o servidor AÉCIO FLAVIO DE OLIVEIRA MOTA FILHO, ocupante do cargo de Agente
Administrativo, Matricula Siape nº 1013255, Classe S, Padrão III, e
como Equipe de Apoio os servidores: EDILSON DA SILVA GONÇALVES, ocupante do cargo de Agente Administrativo, Matricula
Siape nº 1019071, Classe S, Padrão III, MARIA GORRETTI DE
SOUZA ABREU, ocupante do cargo de Agente Administrativo, Matricula Siape nº 1018758, Classe S, Padrão III e BENEDITO GOULART DE SOUZA, ocupante do cargo de Técnico Em Contabilidade,
Matricula Siape nº 1670380, Classe D, Padrão 00I, todos pertencentes
ao Quadro de Pessoal do Ministério de Agricultura ,Pecuária e Abastecimento, lotados na SFA/AP.
- Art. 2º - Nos impedimentos eventuais do Pregoeiro Oficial,
o mesmo deverá ser substituído pelo servidor UBIRACI DE SOUZA
SILVA, ocupante do cargo de Agente Administrativo, Matricula Siape
nº 1012477, Classe S, Padrão II.
CAIO TIBÉRIO DORNELLES DA ROCHA
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pelo código 00022014091100004
MARCIANE COSTA DO ESPÍRITO SANTO
Nº 175, quinta-feira, 11 de setembro de 2014
SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL NO ESTADO
DA BAHIA
PORTARIA N o- 212, DE 10 DE SETEMBRO DE 2014
O SUPERINTENDENTE FEDERAL SUBSTITUTO DE
AGRICULTURA NO ESTADO DA BAHIA, no uso da competência
que lhe foi conferida pelo item XVIII, do artigo 44, do Regimento
Interno das Superintendências Federais de Agricultura, aprovado através da Portaria Ministerial nº 428, de 09 de Junho de 2010, publicada
no DOU de 14 de Junho de 2010, resolve:
Conceder Pensão Vitalícia a Sra. SOLANGE VICENTE SILVA FERREIRA, na qualidade de Companheira do Sr. Horácio Borges
de Sousa, ocupante do cargo de Escriturário, Matrícula SIAPE nº
0029409 Classe "S", Padrão "III", falecido em 15 de dezembro de
2008, nos termos do art.215 c/c art.217, inciso I, alínea "c" da Lei nº
8.112/90.
PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA REIS E SOUSA
SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL NO ESTADO
DO RIO DE JANEIRO
PORTARIA N o- 430, DE 10 DE SETEMBRO DE 2014
O SUPERINTENDENTE FEDERAL DA AGRICULTURA
NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso da competência que lhe
confere o artigo 44 do Regimento Interno das Superintendências
Federais de Agricultura, aprovado pela Portaria Ministerial nº 428, de
09 de junho de 2010, publicada no DOU de 14 de junho de 2010,
resolve:
DESIGNAR o servidor MARCOS CESAR SILVA DOS
SANTOS, do Quadro de Pessoal deste Ministério, ocupante do cargo
de Técnico de Nível Médio, SIAPE nº 439459, para exercer a Função
Gratificada de Chefe da Seção de Atividades Gerais SAG/DAD/SFA-RJ, Símbolo FG-1, de que trata o Decreto nº 7.127,
de 04 de março de 2010.
ANTONIO CARLOS MARQUES MEDEIROS
SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL NO ESTADO
DO TOCANTINS
PORTARIA N o- 17, DE 2 DE SETEMBRO DE 2014
O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA,
PECUÁRIA E ABASTECIMENTO NO ESTADO DO TOCANTINS,
em conformidade com as disposições estabelecidas pelo Decreto nº
7.862/2012, de 08 de dezembro, Portaria nº 08-GM/MP de 07 de
janeiro de 2013 e pela Orientação Normativa nº 1-SEGEP/MP, de 10
de janeiro de 2013, resolve:
Art.1º- Restabelecer o pagamento dos servidores aposentados, JOSEANNE CADERMATORI LINS, CPF : 33294712049 e
MATIAS FERREIRA SALES - CPF 05031770163, suspenso no mês
de agosto de 2014, através da Portaria nº 15 de 28 de agosto de
2014,publicado no Diário Oficial da União de 29 de agosto de
2014,seção2, pág. 5 tendo em vista a atualização cadastral.
MARIO MARCIO DE BARROS ARAUJO
PORTARIA N o- 19, DE 10 DE SETEMBRO DE 2014
O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA,
PECUÁRIA E ABASTECIMENTO NO ESTADO DO TOCANTINS,
no uso da competência que lhe confere o Artigo 44, Inciso XXVII do
Regimento Interno das SFA's, aprovado pela Portaria Ministerial n°
428, de 09 de Junho de 2010, publicado no Diário Oficial da União
do dia 14 de Junho de 2010, resolve:
Art.1º- Instituir o Comitê Estadual de Assessoramento ao
SISBOV no Estado do Tocantins - CEAS-TO
Art.2º- O comitê Estadual de Assessoramento ao SISBOV no
Estado do Tocantins CEAS-TO, será composto por representantes de
cada uma das seguintes Instituições:
1- Superintendência Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento no Estado do Tocantins - SFA-TO: LUIS EDUARDO
CARDOSO DA ROCHA, LUIS FELIPE LOPES DA CONCEIÇÃO
e WELCITON DE ASSUNÇÃO ALVES;
2- Agência de Defesa Agropecuária no Estado do Tocantins
- ADAPEC: LEILA CRISTINA GOULARTE DAMACENA PESSOA, REGINALDO SANTOS NOGUEIRA e SAMUEL ZENI DA
ROSA;
Art.3º- O coordenador do CEAS será o responsável pela
Gestão do SISBOV na Superintendência Federal de Agricultura, Pecuária de Abastecimento no Estado do Tocantins, LUIS EDUARDO
CARDOSO DA ROCHA, e na sua ausência por impedimento legal,
respondera o responsável pela Gestão do SISBOV na Agencia de
Defesa Agropecuária no Estado do Tocantins, REGINALDO SANTOS NOGUEIRA.
Art.4º- Os membros do Comitê não perceberão qualquer tipo
de remuneração pelas atividades desenvolvidas, sendo seus trabalhos
considerados relevantes para o desenvolvimento da rastreabilidade da
cadeia produtiva de bovinos e bubalinos no estado do Tocantins.
Art.5º- Esta Portaria entrara em vigor na data de sua publicação
MARIO MARCIO DE BARROS ARAUJO
Documento assinado digitalmente conforme MP n o- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a
Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.