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Nº 174, quinta-feira, 6 de setembro de 2012
SECRETARIA DE POLÍTICAS
PARA AS MULHERES
o-
PORTARIA N 102, DE 5 DE SETEMBRO DE 2012
A MINISTRA DE ESTADO CHEFE DA SECRETARIA
DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES, DA PRESIDÊNCIA DA
REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto
no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
DESIGNAR,
MARIA DAS GRAÇAS BATISTA DE CARVALHO, para substituir
RUFINO CORREIA SANTOS FILHO, Diretor do Departamento de
Administração Interna, código DAS 101.5, em seus afastamentos ou
impedimentos regulamentares.
ELEONORA MENICUCCI
SECRETARIA DE PORTOS
RETIFICAÇÃO
Na Portaria nº 194 de 18/07/2012, publicada no DOU de
19/07/2012, Seção 2, folha 4 no item I, letra a) onde se lê: "ao
Conselho de Autoridade Portuária do Porto do Rio Grande, Vidal
Áureo Mendonça (titular)", leia-se: "ao Conselho de Autoridade Portuária do Porto do Rio Grande, Vidal Aureo Mendonça (titular),
Marcos Jacques Fonseca (suplente)".
SECRETARIA DE AVIAÇÃO CIVIL
o-
PORTARIA N 112, DE 5 DE SETEMBRO DE 2012
O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA SECRETARIA
DE AVIAÇÃO CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, INTERINO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 1º
da Portaria n.º 1.056, de 11 de junho de 2003, do Ministro de Estado
Chefe da Casa Civil da Presidência da República, e tendo em vista o
disposto no Decreto n.º 4.734, de 11 de junho de 2003, resolve:
NOMEAR
PAULO ROBERTO CERTO FERNANDES AFONSO, para exercer o
cargo de Coordenador na Coordenação da Coordenação-Geral de
Convênios do Departamento de Gestão do Programa Federal de Auxílio a Aeroportos da Secretaria de Aeroportos, desta Secretaria, código DAS 101.3.
WAGNER BITTENCOURT DE OLIVEIRA
DESPACHOS DO MINISTRO
Em 5 de setembro de 2012
O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA SECRETARIA
DE AVIAÇÃO CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 2º do Decreto
nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no art. 7º, inciso IV, do Decreto
nº 7.689, de 2 de março de 2012, resolve publicar o afastamento do
País, autorizado na forma da Portaria Conjunta nº 2.347/MD/SAC-PR,
de 18 de agosto de 2011, do Ten Cel Av MAURÍCIO DE SOUZA
ROSSI, pertencente ao efetivo do Comando da Aeronáutica, a fim de
realizar exame de proficiência técnica em pilotos vinculados à empresa
Líder Táxi Aéreo, em simulador da aeronave SK76, na CAE - 4 Apollo
Drive Whippany, em Morristown - Nova Jérsei - EUA, no período de 8
a 12 de setembro de 2012, inclusive trânsito, com ônus para a ANAC.
Processo nº 00065.110310/2012-29.
O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA SECRETARIA
DE AVIAÇÃO CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 2º do
Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no art. 7º, inciso IV, do
Decreto nº 7.689, de 2 de março de 2012, resolve autorizar o afastamento do País de AILTON JOSÉ DE OLIVEIRA JUNIOR, matrícula SIAPE nº 1648905, e de FERNANDO MOTTA ASSIS DE
LACERDA, matrícula SIAPE nº 1767999, Especialistas em Regulação de Aviação Civil da Agência Nacional de Aviação Civil
(ANAC), a fim de participarem de reunião técnica da "Joint Authorities for Rulemaking on Unmanned Systems (JARUS)", da "Civil
Aviation Authority (CAA)", em Bodo - Noruega, no período de 8 a
15 de setembro de 2012, inclusive trânsito, com ônus para a ANAC.
Processo nº 00066.030129/2012-20.
O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA SECRETARIA
DE AVIAÇÃO CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no art. 7º, inciso IV, do
Decreto nº 7.689, de 2 de março de 2012, resolve autorizar o afastamento do País de ANDRÉ STOCK HOFFMANN, matrícula SIAPE
nº 1762822, ocupante do cargo comissionado código CGE III, Gerente
de Certificações de Operações de Transportes Aéreos da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), a fim de realizar exame de proficiência técnica dos pilotos vinculados à empresa Vip Jet Aerotáxi
Ltda., no simulador da aeronave LR-40, na Flight Safety, em Wichita Kansas - EUA, no período de 11 a 15 de setembro de 2012, inclusive
trânsito, com ônus para a ANAC. Processo nº 00065.111107/2012-70.
O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA SECRETARIA
DE AVIAÇÃO CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 2º do
Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no art. 7º, inciso IV, do
Decreto nº 7.689, de 2 de março de 2012, resolve autorizar o afastamento do País de BRUNO SILVA DALCOLMO, matrícula SIAPE
nº 1459220, ocupante do cargo comissionado código CGE I, Superintendente de Relações Internacionais da Agência Nacional de
Aviação Civil (ANAC), a fim de participar da Reunião de Coordenação Parceria Brasil-EUA de Aviação, em Washington - D.C. EUA, e da Conferência de Alto Nível sobre Segurança da Aviação
Civil contra Atos de Interferência Ilícita, em Montreal - Canadá, no
período de 9 a 16 de setembro de 2012, inclusive trânsito, com ônus
para a ANAC. Processo nº 00058.066467/2012-07.
O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA SECRETARIA
DE AVIAÇÃO CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 2º do
Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no art. 7º, inciso IV, do
Decreto nº 7.689, de 2 de março de 2012, resolve autorizar o afastamento do País de MARCELO PACHECO DOS GUARANYS, matrícula SIAPE nº 1306623, ocupante do cargo comissionado código
CCD I, Diretor-Presidente, e de PEDRO HUMBERTO TERRA CALCAGNO, matrícula SIAPE nº 1648427, ocupante do cargo comissionado código CGE IV, Gerente Técnico, ambos da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), a fim de participarem da Conferência de Alto Nível sobre Segurança da Aviação Civil contra Atos
de Interferência Ilícita, em Montreal - Canadá, no período de 10 a 15
de setembro de 2012, inclusive trânsito, com ônus para a ANAC.
Processo nº 00058.066467/2012-07.
O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA SECRETARIA
DE AVIAÇÃO CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 2º do
Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no art. 7º, inciso IV, do
Decreto nº 7.689, de 2 de março de 2012, resolve publicar o afastamento do País, autorizado na forma da Portaria Conjunta nº
2.347/MD/SAC-PR, de 18 de agosto de 2011, do Ten Cel Av EDSON
TRITIACK DE FARIAS, pertencente ao efetivo do Comando da Aeronáutica, a fim de realizar exame de proficiência técnica em pilotos
vinculados à empresa Passaredo Transportes Aéreos Ltda., em simulador de voo da aeronave AT72, no ATR Training Center, em Toulouse
- França, no período de 12 a 17 de setembro de 2012, inclusive trânsito, com ônus para a ANAC. Processo nº 00065.107994/2012-81.
WAGNER BITTENCOURT DE OLIVEIRA
AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
PORTARIAS DE 5 DE SETEMBRO DE 2012
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL
DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e 35,
inciso II, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, e
tendo em vista o Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 110,
de 15 de setembro de 2009, com as alterações posteriores, e o disposto
no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Nº 1.771 - DISPENSAR
WAGNER WILLIAM DE SOUZA MORAES, matrícula SIAPE nº
1771940, do encargo de substituto eventual do Cargo em Comissão
de Superintendente de Segurança Operacional, código CGE I, desta
Agência.
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL
DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e 35,
inciso II, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, e
tendo em vista o Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 110,
de 15 de setembro de 2009, com as alterações posteriores, resolve:
ISSN 1677-7050
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Ministério da Agricultura,
Pecuária e Abastecimento
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIAS DE 5 DE SETEMBRO DE 2012
O MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 1o, inciso I, da Portaria no 1.056, de 11 de junho de
2003, do Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da
República, e tendo em vista as disposições do Decreto no 7.127, de 04
de março de 2010, resolve:
Nº 796 - Nomear FERNANDA ALVES, matricula SIAPE nº
2328430, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Divisão,
código DAS 101.2, da Coordenação-Geral de Inspeção, do Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal, da Secretaria de
Defesa Agropecuária.
Nº 797 - Nomear GIULLIANO AZEVEDO ZERBONE, matrícula
SIAPE nº 1502184, para exercer o cargo em comissão de Coordenador, código DAS 101.3, da Coordenação-Geral de Programas
Especiais, do Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal, da Secretaria de Defesa Agropecuária.
Nº 798 - Exonerar KAREN MARAVALHA SANTOS, do cargo em
comissão de Chefe de Divisão, código DAS 101.2, da Secretaria de
Defesa Agropecuária.
Nº 799 - Nomear ALEXANDRE ORIO BASTOS, matricula SIAPE
nº 1359072, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Divisão,
código DAS 101.2, da Secretaria de Defesa Agropecuária.
Nº 800 - Nomear JOSÉ CARLOS SOUZA, para exercer o cargo em
comissão de Assistente, código DAS 102.2, da Coordenação-Geral de
Assuntos Jurídicos da Agropecuária e do Abastecimento, da Consultoria Jurídica.
Nº 801 - Nomear MÁRCIO ROBERTO DE ALMEIDA, matrícula
SIAPE nº 6130138, Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, do Quadro de Pessoal do Ministério do Planejamento,
Orçamento e Gestão, com exercício descentralizado nesta Pasta, para
exercer o cargo em comissão de Assessor Técnico, código DAS
102.3, da Coordenação-Geral de Desenvolvimento de Pessoas, da
Secretaria-Executiva.
Nº 802 - Exonerar, a pedido, JORGE CAETANO JÚNIOR, matrícula
SIAPE nº 23799, do cargo em comissão de Coordenador-Geral de
Apoio Laboratorial, código DAS 101.4, da Secretaria de Defesa
Agropecuária.
Nº 803 - Exonerar ALFREDO BARBOSA DOS SANTOS do cargo
em comissão de Superintendente, código DAS 101.3, da Superintendência Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento no Distrito Federal.
Nº 804 - Nomear ABENILIO AIRES CIRQUEIRA para exercer o
cargo em comissão de Superintendente, código DAS 101.3, da Superintendência Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento no
Distrito Federal.
Nº 805 - Exonerar JOSÉ EDLER PEREIRA PITTA, matrícula SIAPE
nº 2703, do cargo em comissão de Chefe do Serviço de Sanidade,
Inspeção e Fiscalização Vegetal, código DAS 101.1, da Superintendência Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento no Estado de Alagoas.
Nº 1.772 - EXONERAR
Nº 806 - Nomear SIDNEY DA SILVA FERREIRA, matrícula SIAPE
nº 1576924, para exercer o cargo em comissão de Chefe do Serviço
de Sanidade, Inspeção e Fiscalização Vegetal, código DAS 101.1, da
Superintendência Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento
no Estado de Alagoas.
GUTTEMBERG RODRIGUES PEREIRA, matrícula SIAPE nº
0210638, do Cargo em Comissão de Gerente Técnico de Acordos
Internacionais, código CGE IV, da Gerência de Negociação de Acordos de Serviços Aéreos na Superintendência de Relações Internacionais desta Agência.;
Nº 807 - Nomear EDUARDO LUIZ SILVA COSTA, matrícula SIAPE nº 1348364, para exercer o cargo em comissão de Chefe da
Divisão de Defesa Agropecuária, código DAS 101.2, da Superintendência Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento no Estado de Sergipe, ficando exonerado do cargo que atualmente ocupa.
Nº 1.773 - NOMEAR
Nº 808 - Nomear VERA LÚCIA MINAN DE OLIVEIRA, matrícula
SIAPE nº 19902, para exercer o cargo em comissão de Chefe do
Serviço de Saúde, Inspeção e Fiscalização Animal, código DAS
101.1, da Superintendência Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento no Estado de Sergipe.
WAGNER WILLIAM DE SOUZA MORAES, matrícula SIAPE nº
1771940, para exercer o Cargo em Comissão de Superintendente de
Segurança Operacional, código CGE I, desta Agência, no Rio de
Janeiro/RJ, ficando exonerado do Cargo em Comissão que atualmente
ocupa; e
Nº 1.774 - NOMEAR
ALEXANDRE RODRIGUES FILIZOLA, matrícula SIAPE nº
1651615, para exercer o Cargo em Comissão de Gerente Técnico de
Acordos Internacionais, código CGE IV, da Gerência de Negociação
de Acordos de Serviços Aéreos na Superintendência de Relações
Internacionais desta Agência, em Brasília/DF.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html,
pelo código 00022012090600003
MARCELO PACHECO DOS GUARANYS
Nº 809 - Exonerar, a pedido, a partir de 20 de agosto de 2012,
ANTONIO FRANCO BARBOSA FILHO, matrícula SIAPE nº 7440,
do cargo em comissão de Chefe do Serviço de Inspeção de Produtos
de Origem Animal, código DAS 101.1, da Superintendência Federal
de Agricultura, Pecuária e Abastecimento no Estado do Mato Grosso.
Nº 810 - Exonerar, a partir de 09 de agosto de 2012, ROBERVAL
DINIZ SERRA, matrícula SIAPE nº 5076, do cargo em comissão de
Chefe do Serviço de Inspeção e Sanidade Vegetal, código DAS 101.1,
da Superintendência Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento no Estado do Maranhão.
Documento assinado digitalmente conforme MP n o- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a
Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
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ISSN 1677-7050
Nº 811 - Nomear ANDREI GUSTAVO LEITE VIANA DE CASTRO
para exercer o cargo em comissão de Superintendente Federal de
Agricultura, Pecuária e Abastecimento no Estado do Pará, código
DAS 101.4.
Nº 812 - Exonerar PEDRO CABRAL DA SILVA do cargo em comissão de Superintendente, código DAS 101.3, da Superintendência
Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento no Estado do Rio
de Janeiro.
Nº 813 - Nomear BERNARDO RAMOS ARISTON para exercer o
cargo em comissão de Superintendente, código DAS 101.3, da Superintendência Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento no
Estado do Rio de Janeiro.
O MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo artigo 1o, inciso I, da Portaria no 1.056, de 11 de junho
de 2003, do Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência
da República, e tendo em vista o disposto no artigo 38, da Lei no
8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a redação dada pela Lei no
9.527, de 10 de dezembro de 1997, bem como as disposições do
Decreto no 7.127, de 04 de março de 2010, resolve
Nº 814 - Dispensar, a partir de 02 agosto de 2012, SUELLEN ZABAGALA VIANA, matrícula SIAPE nº 1574148, do encargo de
substituta do Chefe do Serviço de Saúde, Inspeção e Fiscalização
Animal, código DAS 101.1, da Superintendência Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento no Distrito Federal.
Nº 815 - Designar VALÉRIA BURMEISTER MARTINS, matrícula
SIAPE nº 1348009, para o encargo de substituta do Chefe do Serviço
de Saúde, Inspeção e Fiscalização Animal, código DAS 101.1, da
Superintendência Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento
no Distrito Federal, nos seus impedimentos legais e regulamentares.
Nº 816 - Designar EDUARDO LUIZ SILVA COSTA, matrícula SIAPE nº 1348364, para o encargo de substituto do Superintendente,
código DAS 101.3, da Superintendência Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento no Estado de Sergipe, nos seus afastamentos
e impedimentos legais e regulamentares, ficando dispensando do encargo de substituto que atualmente exerce.
Nº 817 - Designar ANDRÉ BARRETO PEREIRA, matrícula SIAPE
nº 32303, para o encargo de substituto do Chefe da Divisão de Defesa
Agropecuária, código DAS 101.2, da Superintendência Federal de
Agricultura, Pecuária e Abastecimento no Estado de Sergipe, nos seus
afastamentos e impedimentos legais e regulamentares.
Nº 818 - Dispensar, a partir de 09 de agosto de 2012, WALBER DA
SILVA PEREIRA, matrícula SIAPE nº 31536, do encargo de substituto do Chefe da Divisão de Política, Produção e Desenvolvimento
Agropecuário, código DAS 101.2, da Superintendência Federal de
Agricultura, Pecuária e Abastecimento no Estado do Maranhão.
O MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso da competência que lhe confere
o art. 7º, do Decreto nº 4.941, de 29 de dezembro de 2003, resolve
Nº 819 - Designar JAIR SILVA, matrícula SIAPE nº 757, para exercer
a Função Comissionada Técnica de Técnico Agropecuário III, código
FCT-10, da Secretaria de Desenvolvimento Agropecuário e Cooperativismo, ficando dispensado da função que atualmente ocupa.
Nº 820 - Designar LORENA CRISTINA ESMERALDO LEITE, matrícula SIAPE nº 1814871, para exercer a Função Comissionada Técnica de Analista em Desenvolvimento Agropecuário III, código FCT06, da Secretaria Executiva, ficando dispensada da função que atualmente ocupa.
O MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso de suas atribuições e, considerando o disposto no Decreto Nº 6.464, de 27 de maio de 2008 e na
Portaria Interministerial Nº 306, de 6 de maio de 2009, resolve:
No 821 - Art. 1º. Constituir Comissão de Seleção de adidos agrícolas
que atuarão junto às representações diplomáticas brasileiras no exterior.
Art. 2º. A Comissão de Seleção será formada por um representante titular e dois suplentes das seguintes unidades organizacionais:
I - DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO - MAPA:
a) Secretaria de Relações Internacionais do Agronegócio SRI
Titular: CÉLIO BROVINO PORTO
1º suplente: EDUARDO SAMPAIO MARQUES
2º suplente: ELIANA MARIA MARTINS FERREIRA
b) Secretaria Executiva - SE
Titular: GUSTAVO PEREIRA DA SILVA FILHO
1º suplente: DENISE DECKERS DO AMARAL
2º suplente MARIA CRISTINA CHAVES SILVÉRIO
c) Coordenação-Geral de Desenvolvimento de PessoasCGDP/SE
Titular: JULIANA RIBEIRO GONTIJO DE ANGELIS
1º suplente: MARGARETH MARA RODRIGUES DOMICIANO ISAAC
2º suplente: ESTELA ALVES DE MEDEIROS
II - DO MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES:
Titular: ORLANDO LEITE RIBEIRO
1º suplente: DANIEL DA COSTA FIGUEIREDO
2º suplente: TIAGO WOLFF BECKERT
Parágrafo único. A Comissão de Seleção poderá requerer a
indicação de representantes de outras unidades do MAPA para, em
caráter permanente ou pontual, assessorar seus trabalhos.
Art. 3º. A Comissão de Seleção terá as seguintes atribuições:
I - orientar e acompanhar a execução de cada etapa do
processo seletivo;
II - aprovar e fazer cumprir o calendário do processo seletivo;
III - aprovar os critérios de avaliação dos candidatos;
IV - aprovar o Edital de Seleção;
V - entrevistar e avaliar os candidatos aptos às etapas finais
do processo seletivo;
VI - receber, analisar e manifestar-se sobre os recursos impetrados contra suas decisões;
VII - homologar o resultado final do processo seletivo;
VIII - organizar dossiê a ser submetido à deliberação do
Ministro de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, com a
indicação dos candidatos, num máximo de 3 (três), considerados os
mais aptos para cada posto;
IX - encaminhar para publicação o resultado final da seleção;
e
X - elaborar e aprovar atas e relatórios, parciais e final, do
processo seletivo.
Art. 4.º A Comissão de Seleção será presidida pelo Secretário de Relações Internacionais do Agronegócio, que terá voto de
qualidade.
Art. 5º. Fica revogada a Portaria nº 147, de 11 de março de
2009.
Art. 6º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MENDES RIBEIRO FILHO
SECRETARIA EXECUTIVA
DESPACHO DO SECRETÁRIO EXECUTIVO
Em 5 de setembro de 2012
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA
AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso da
competência que lhe foi delegada pela Portaria MAPA nº 203, de 16
março 2012, autoriza o(a) Jornalista MÁRIO MAURICI DE LIMA
MORAIS, Diretor Presidente da CEAGESP, Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo, a afastar-se do País, na
forma do disposto no Art. 1°, inciso IV, do citado Decreto, com o
objetivo de participar da Conferência da WUWM, em Poznan e
realizar visitas técnicas ao mercado atacadista de Varsóvia, República
da Polônia, no período de 9 a 21.9.2012, com ônus para o(a) CEAGESP. (Processo n° 21000.007139/2012-04)
Autoriza o(a) Fiscal Federal Agropecuário PÉRICLES MACEDO FERNANDES, do Quadro Permanente deste Ministério, lotado no(a) Secretaria de Defesa Agropecuária - SDA, a afastar-se do
País, na forma do disposto no Art. 1°, inciso IV, do citado Decreto,
com o objetivo de participar da 26ª Reunião do Grupo de Ação do
Codex, sobre Frutas e Vegetais Processados do Comitê do Codex
Alimentarius do Brasil-Grupo de Trabalho 07- CCAB/INMETRO,
compondo a Delegação Brasileira, como representante do MAPA, em
Montego Bay, Jamaica, no período de 11 a 21.10.2012, com ônus
para o(a) SDA. (Processo n° 21000.007438/2012-31)
Autoriza o(a) Fiscal Federal Agropecuário ANDRÉ LUIZ
BISPO OLIVEIRA, do Quadro Permanente deste Ministério, lotado
no(a) Secretaria de Defesa Agropecuária - SDA, a afastar-se do País,
na forma do disposto no Art. 1°, inciso IV, do citado Decreto, com o
objetivo de participar da 26ª Sessão do Comitê Codex de Frutas e
Hortaliças Processadas CC PFV e reuniões dos Grupos de Trabalho
para elaborar e revisar Normas Codex, em Montego Bay, Jamaica, no
período de 11 a 21.10.2012, com ônus para o(a) PI:PADCLASSIF.
(Processo n° 21000.007355/2012-41)
Autoriza o(a) Bacharel em Comunicação Social TELMA
CRISTINA IKEDA GONDO, Coordenadora Geral de Ações Mercado Externo do DPI/SRI, Secretaria de Relações Internacionais do
Agronegócio, a afastar-se do País, na forma do disposto no Art. 1°,
inciso IV, do citado Decreto, com o objetivo de coordenar montagem
do estande brasileiro na Feira Worldfood Moscou 2012. Coordenar e
supervisionar o trabalho da equipe de recepcionistas e intérpretes.
Também realizar o trabalho de parecerista in loco para o referido
evento, em Moscou, Federação da Rússia, no período de 10 a
22.9.2012, com ônus para o(a) PI:MISSÕES2/SRI. (Processo n°
21000.007381/2012-70)
Autoriza o(a) Médico Veterinário MARCELO JUNQUEIRA
FERRAZ, Empregado da CONAB, à disposição deste Ministério,
exercendo a função de Diretor do DPI/SRI, Secretaria de Relações
Internacionais do Agronegócio, a afastar-se do País, na forma do
disposto no Art. 1°, inciso IV, do citado Decreto, com o objetivo de
coordenar a missão de promoção comercial, de iniciativa do Ministério da Agricultura na Rússia para participação na Feira Worldfood Moscow 2012, em Moscow, Federação da Rússia, no período de
10 a 22.9.2012, com ônus para o(a) PI:MISSÕES2/SRI. (Processo n°
21000.007380/2012-25)
Autoriza o(a) Meteorologista MAMEDES LUIZ MELO, do Quadro Permanente do INMET, Instituto Nacional de
Meteorologia, a afastar-se do País, na forma do disposto no
Art. 1°, inciso IV, do citado Decreto, com o objetivo de
participar do IX Curso de Meteorologia por Satélite: Aplicação da Informação de Satélite à Meteorologia Tropical, em
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html,
pelo código 00022012090600004
Nº 174, quinta-feira, 6 de setembro de 2012
Boca Chica, República Dominicana, no período de 14 a
27.10.2012,
com
ônus
limitado.
(Processo
n°
21000.007295/2012-67)
Autoriza o(a) Administrador AROLDO ANTONIO DE OLIVEIRA NETO, Empregado da CONAB, Companhia Nacional de
Abastecimento, a afastar-se do País, na forma do disposto no Art. 1°,
inciso IV, do citado Decreto, com o objetivo de participar da 1ª
Reunião do Grupo de Trabalho sobre Estatísticas Agropecuárias, em
Aguascalientes, Estados Unidos Mexicanos, no período de 5 a
8.9.2012, com ônus para o(a) CONAB. (Processo n°
21000.007407/2012-80)
Autoriza o(a) Engenheira de Alimentos MARILIA REGINI
NUTTI, contratado(a) pela EMBRAPA, sob o regime da CLT, lotado
no(a) Agroindustria de Alimentos, a afastar-se do País, na forma do
disposto no Art. 1°, inciso V, do citado Decreto, com o objetivo de
participar da Reunião do Comitê Internacional de Biotecnologia de
Alimentos (IFBiC) do Instituto Internacional de Ciências para a Vida
(ILSI) e Workshop intitulado "Segurança de transgênicos: Composição e análise", em Dulles, Estados Unidos da América, no período
de 10 a 16.9.2012, com ônus limitado. (Processo n°
21000.007305/2012-64)
Autoriza o(a) Bióloga ANDRÉA ALMEIDA CARNEIRO,
contratado(a) pela EMBRAPA, sob o regime da CLT, lotado no(a)
Milho e Sorgo, a afastar-se do País, na forma do disposto no Art. 1°,
inciso V, do citado Decreto, com o objetivo de participar no
Workshop "Safety of GM crops: Compositional analysis" realizado
pelo International Food Biotechnology Committee (ILSI), em
Washington, DC, Estados Unidos da América, no período de 11 a
17.9.2012, com ônus limitado. (Processo n° 21000.007309/2012-42)
Autoriza o(a) Engenheira Química EDNA MARIA MORAIS
OLIVEIRA, contratado(a) pela EMBRAPA, sob o regime da CLT,
lotado no(a) Agroindústria de Alimentos, a afastar-se do País, na
forma do disposto no Art. 1°, inciso V, do citado Decreto, com o
objetivo de realizar visita técnica aos laboratórios da Monsanto Co.
(Chesterfield e Creve Couer) para discussão e estabelecimento de
parceria relacionada com detecção de OGM; e apresentar trabalhos no
12th International Symposium on Biosafety of Genetically Modified
Organisms - ISBGMO 12 ("Event-Specific Detection System for the
Brazilian GM Common Beans EMBRAPA 5.1 Resistant to a Geminivírus" e "Ready-to-Use System for GMO Detection to Support
the Brazilian Biosafety Monitoring Program"), em Saint Louis, Missouri, Estados Unidos da América, no período de 11 a 23.9.2012, com
ônus limitado. (Processo n° 21000.007388/2012-91)
Autoriza o(a) Engenheiro Agrônomo GIORGIO CRISTINO
VENTURIERI, contratado(a) pela EMBRAPA, sob o regime da CLT,
lotado no(a) Amazônia Oriental, a afastar-se do País, na forma do
disposto no Art. 1°, inciso V, do citado Decreto, com o objetivo de
realizar visita técnica a CSIRO (Brisbane) e Sunshine Coast University (Sunshine Coast), e elaborar projetos conjuntos sobre o uso de
abelhas nativas na agricultura, em Queensland, Comunidade da Austrália, no período de 10 a 24.9.2012, com ônus limitado. (Processo n°
21000.007343/2012-17)
Autoriza o(a) Engenheiro Agrônomo WANDERLEI ANTÔNIO ALVES DE LIMA, contratado(a) pela EMBRAPA, sob o regime
de CLT, lotado no(a) Amazônia Ocidental, a afastar-se do País, na
forma do disposto no Art. 1°, inciso V, do citado Decreto, com o
objetivo de participar de atividade prevista no Projeto ABC BrasilEquador (A1.3. Enviar técnicos ao Equador para visitar estações experimentais e áreas de cultivo e processamento de dendê), em Quito,
República do Equador, no período de 9 a 22.9.2012, com ônus para
o(a) Projeto ABC BRA/04/044-S. (Processo n° 21000.007345/201214)
Autoriza o(a) Engenheiro Agrônomo RUI ALBERTO GOMES JUNIOR, contratado(a) pela EMBRAPA, sob o regime de CLT,
lotado no(a) Amazônia Oriental, a afastar-se do País, na forma do
disposto no Art. 1°, inciso V, do citado Decreto, com o objetivo de
participar de atividade prevista no Projeto ABC Brasil-Equador
(A1.3. Enviar técnicos ao Equador para visitar estações experimentais
e áreas de cultivo e processamento de dendê), em Quito, República
do Equador, no período de 8 a 23.9.2012, com ônus para o(a) Projeto
ABC BRA/04/044-S. (Processo n° 21000.007349/2012-94)
Autoriza o(a) Engenheira Agrônoma SARA DE ALMEIDA
RIOS, contratado(a) pela EMBRAPA, sob o regime de CLT, lotado
no(a) Amazônia Ocidental, a afastar-se do País, na forma do disposto
no Art. 1°, inciso V, do citado Decreto, com o objetivo de participar
de atividade prevista no Projeto ABC Brasil-Equador (A1.3. Enviar
técnicos ao Equador para visitar estações experimentais e áreas de
cultivo e processamento de dendê), em Quito, República do Equador,
no período de 9 a 22.9.2012, com ônus para o(a) Projeto ABC
BRA/04/044-S. (Processo n° 21000.007350/2012-19)
Autoriza o(a) Economista ELIANA VALÉRIA COVOLAN
FIGUEIREDO, contratado(a) pela EMBRAPA, sob o regime da CLT,
lotado no(a) SRI, a afastar-se do País, na forma do disposto no Art.
1°, inciso V, do citado Decreto, com o objetivo de participar da II
Reunião Técnica para elaboração do Projeto da Rede de Pesquisa em
Sanidade Animal no âmbito dos países do MERCOSUL, a ser apresentado ao FOCEM (Fundo de Convergência do MERCOSUL), em
Buenos Aires, República da Argentina, no período de 9 a 13.9.2012,
com ônus limitado. (Processo n° 21000.007342/2012-72)
Autoriza o(a) Médico Veterinário FLÁBIO RIBEIRO DE
ARAÚJO, contratado(a) pela EMBRAPA, sob o regime da CLT, lotado no(a) CNPGC, a afastar-se do País, na forma do disposto no Art.
1°, inciso V, do citado Decreto, com o objetivo de participar da II
Reunião Técnica para elaboração do Projeto da Rede de Pesquisa em
Sanidade Animal no âmbito dos países do MERCOSUL, a ser representado ao FOCEM (Fundo de Convergência do MERCOSUL),
em Buenos Aires, República da Argentina, no período de 9 a
13.9.2012, com ônus limitado. (Processo n° 21000.007508/2012-51)
Autoriza o(a) Médico Veterinário MARCIO ROBERTO SILVA, contratado(a) pela EMBRAPA, sob o regime da CLT, lotado
Documento assinado digitalmente conforme MP n o- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a
Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
2
Nº 174, quinta-feira, 6 de setembro de 2012
no(a) Gado de Leite, a afastar-se do País, na forma do disposto no
Art. 1°, inciso V, do citado Decreto, com o objetivo de participar da
II Reunião Técnica para elaboração do Projeto da Rede de Pesquisa
em Sanidade Animal no âmbito dos países do MERCOSUL, a ser
representado ao FOCEM (Fundo de Convergência do MERCOSUL),
em Buenos Aires, República da Argentina, no período de 9 a
13.9.2012, com ônus limitado. (Processo n° 21000.007614/2012-34)
Autoriza o(a) Médica Veterinária JANICE REIS CIACCI
ZANELLA, contratado(a) pela EMBRAPA, sob o regime de CLT,
lotado no(a) Suinos e Aves, a afastar-se do País, na forma do disposto
no Art. 1°, inciso V, do citado Decreto, com o objetivo de participar
de reunião técnica sobre diagnóstico e vacina de influenza suína no
National Animal Disease Center (NADC) e National Veterinary Diagnostic Laboratory(NVSL) do ARS/USDA, em Ames - Iowa; participar da 2012 Allen Leman Swine Conference em Doenças de
Suínos na Universidade de Minnesota (UMN), e realizar visitar ao
laboratório de diagnóstico veterináio da UMN e realizar visita a
granjas de suínos e alto padrão da PIC (Pig Improvement Company),
em Tennesse, Estados Unidos da América, no período de 12 a
21.9.2012, com ônus para o(a) EMBRAPA Fonte 0100. (Processo n°
21000.007356/2012-96).
ISSN 1677-7050
5
COMISSÃO EXECUTIVA DO PLANO
DA LAVOURA CACAUEIRA
SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL
NO ESTADO DO PARANÁ
PORTARIA N o- 736, DE 5 DE SETEMBRO DE 2012
PORTARIA N o- 535, DE 3 DE SETEMBRO DE 2012
O DIRETOR DA COMISSÃO EXECUTIVA DO PLANO
DA LAVOURA CACAUEIRA - CEPLAC, usando da competência
que lhe foi atribuída pela Portaria CRH/SSA/MA nº 237, de 27 de
abril de 1998, publicada no Diário Oficial do dia 28 seguinte, resolve:
Alterar a Portaria nº 36 de 16 de janeiro de 2006, publicada
no DOU de 18 de janeiro de 2006 e retificada pela Portaria nº 222,
publicada no DOU de 3 de agosto de 2007, que concedeu aposentadoria compulsória ao servidor FRANCISCO MARÇAL DA SILVA, mat. 0030280, com fundamento no artigo 40, item II, da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº
41/2003, combinado com o artigo 187, da Lei 8.112/90, com vigência
a partir de 19.11.2005, para declarar aposentado, com fundamento no
artigo 3º, da Emenda Constitucional nº 47/2005, a partir de
19.11.2005. (Processo 21084.000013/2006-18).
O SUPERINTENDENTE FEDERAL, SUBSTITUTO, DA
AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO NO ESTADO
DO PARANÁ, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 44,
item XVIII, do Regimento Interno das Superintendências Federal de
Agricultura, aprovado pela Portaria Ministerial nº 428, de 09 de junho
de 2010, publicada no DOU de 14.06.2010, e Portaria Ministerial nº
394, de 09 de maio de 2012, publicada no DOU de 10 de maio de
2012, resolve:
Conceder pensão vitalícia a Senhora JARDILINA DOS
SANTOS CAVALHEIRO, na qualidade de viúva, do servidor aposentado falecido deste Ministério, PEDRO RODRIGUES CAVALHEIRO, com fundamento no artigo 215 e 217, inciso I, alínea "a",
da Lei nº 8.112/90 e no artigo 40 parágrafo 7º, inciso I da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41,
de 31/12/2003 e item I, artt. 2º da Lei 10.887 de 18/06/2004, a partir
de 27/08/2012. (Processo nº 21034.003664/2012-55).
JOSÉ CARLOS VAZ
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html,
pelo código 00022012090600005
JAY WALLACE DA SILVA E MOTA
ANDRÉ DOMINGOS BERNARDI PARRA
Documento assinado digitalmente conforme MP n o- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a
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