FAIXA DE GAZA E O HAMAS NO IMAGINÁRIO SOCIAL: a corrida

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3 Direitos Humanos, Politicas Sociais e Pobreza
DESENVOLVIMENTO E SAÚDE
Geraldo Matos Guedes *
RESUMO
O presente artigo tem por objetivo explicitar sobre algumas das contribuições que tratam do processo de
desenvolvimento, bem como fazer abordagens que tratam deste na dimensão da saúde e, de forma mais
específica abordar algumas contribuições teóricas acerca do desenvolvimento, a saúde como uma dimensão
do processo de desenvolvimento e comparar o estágio dos indicadores de saúde esperança de vida ao nascer,
taxa de fecundidade e taxa de mortalidade infantil de Montes Claros, com o estado de Minas Gerais e do
Brasil, nas últimas duas décadas de 1990 e 2000. No que se refere à metodologia, trata-se de uma pesquisa
bibliográfica e consulta as fontes de dados secundários do sistema de informações do Ministério da Saúde, de
forma especial ao Datasus.
Palavras Chaves: desenvolvimento, saúde, indicadores de saúde
ABSTRAT
This article aims to explain about some of the contributions dealing with the development process, as well as
making approaches in dealing with this dimension of health and, more specifically address some theoretical
contributions about the development, health as a dimension of the process development stage and compare
the health indicators of life expectancy at birth, fertility rate and infant mortality rate of Montes Claros, in
Minas Gerais state and Brazil in the last two decades from 1990 to 2000. With regard to methodology, it is a
literature search and consultation of secondary data sources of the information system of the Ministry of
Health, especially the Datasus.
The Keywords: Development, health, health indicators
2
*Mestrando em desenvolvimentos Social do PPGDS da UNIMONTES
Introdução
A falta de saúde gera variadas dificuldades para o processo que leva ao círculo vicioso da pobreza.
O desenvolvimento social é um processo multidimensional. Entre as várias dimensões, a saúde é uma delas.
Segundo Scliar (2007) a saúde não é apenas a ausência de doenças, mas um estado de bem-estar que é social,
mental e físico.
A saúde acaba por ser tornar causa de vários problemas e também é um óbice para o processo de
desenvolvimento de uma sociedade. O desenvolvimento de uma nação está diretamente atrelado às
oportunidades que esta disponibiliza para todo o seu povo.
O presente artigo tem por objetivo explicitar sobre algumas das contribuições que tratam do
processo de desenvolvimento, bem como fazer abordagens que tratam deste na dimensão da saúde e, de
forma mais específica: i) algumas contribuições teóricas acerca do desenvolvimento; ii) a saúde como uma
dimensão do processo de desenvolvimento e, iii) comparar o estágio dos indicadores de saúde esperança de
vida ao nascer, taxa de fecundidade e taxa de mortalidade infantil de Montes Claros, com o estado de Minas
Gerais e do Brasil.
Estes indicadores foram escolhidos tendo em vista serem considerados indicadores padrão para se
aferir as condições de saúde de uma determinada região, representando condições de desenvolvimento de
uma determinada população.
As questões iniciais que orientam este trabalho são: i) quais as teorias que abordam o processo de
desenvolvimento e quem são seus teóricos; ii) o que se entende por saúde e quais os fatores que influenciam
as condições de saúde; iii) qual a evolução dos indicadores de saúde selecionados nas últimas duas décadas
dos anos 1990 e 2000.
Em termos de metodologia optou-se por proceder a uma pesquisa bibliográfica, a qual busca
―conhecer, analisar e explicar contribuições sobre determinado assunto, tema ou problema‖ (Martins e
Theóphilo, 2007: 54). Nestes termos será realizado um exame da literatura que versa sobre o tema, no
sentido de se destacar as principais contribuições já produzidas. Para a coleta dos dados sobre os indicadores
de saúde foi utilizado o sistema de informações do Ministério da Saúde (Datasus).
O texto encontra-se organizado em quatro sessões. A primeira está à introdução, na segunda, fazse uma abordagem acerca das teorias sobre o desenvolvimento, destacando alguns autores que trataram deste
tema. A terceira sessão traz algumas abordagens que explicitam a saúde como uma das dimensões do
desenvolvimento. Por fim, são apresentadas as considerações finais, destacando alguns aspectos relevantes
estudados.
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1. Aspectos teóricos do Desenvolvimento
Como referencial teórico este trabalho estará fundamentado em literaturas atinentes ao processo de
desenvolvimento e alguns conceitos que são relevantes para a relação entre desenvolvimento e saúde.
Abstraindo os dezessete séculos dos primórdios e fixando quando o economista Adam Smith
publica sua obra intitulada A Riqueza das Nações, o qual explicita que a busca do interesse de cada indivíduo
é a mola propulsora do bem estar da coletividade; também conhecida como a ―mão invisível‖; o progresso
aparece não de forma fortuita mas sim surge das possibilidades que as pessoas têm em determinados
processos históricos, resultados de um conjunto de dotações de fatores produtivos e relações sociais de
produção existentes na sociedade e que lhes permitem a acumulação de riquezas, através da realização de
suas possibilidades (Smith, 1983).
Hirschman (1961) vai tratar do subemprego rural e da problemática da industrialização tardia,
deixando claro que a questão econômica era suficiente para dar conta dos problemas do
subdesenvolvimento1. É o chamado efeito encadeamento em que os governos devem escolher alguns setoreschave da economia e procurar concentrar seus investimentos no sentido de potencializar os recursos nestes
setores com alto efeito de encadeamento, que podem promover maiores efeitos ―para trás‖ (vertical) e ―para
frente‖ (horizontal), gerando externalidades dentro da economia, como um todo.
Rostow (1978) traz à luz o enquadramento de sociedades, considerando suas dimensões
econômicas, em cinco etapas ou categorias porque passam todas estas sociedades, chamando-as de sociedade
tradicional, as precondições para o arranco, o arranco, a marcha para a maturidade e a era do consumo em
massa. Sendo que neste último estágio a renda real é elevada e as pessoas já ultrapassaram as necessidades
mínimas de alimentação, habitação e vestuário, estando esta sociedade na era dos serviços em massa e, com
um estado de bem-estar social.
A visão sobre o desenvolvimento dada por Francois Perroux (1987) expressa o conceito de ―pólo
de crescimento‖, relacionando a questão social com o espaço geoeconômico, destacando três componentes
importantes: a indústria, a organização não perfeita dos mercados e as economias externas. Atribui papel
relevante ao Estado, como unidade dominante e decisória para influenciar os demais agentes econômicos,
utilizando em alguns momentos da coação.
A escola estruturalista latino-americana liderada pelo Raúl Prebishc, reunidos na Comissão
Econômica das Nações Unidas para a América Latina (CEPAL) trouxe uma formulação diferente ao tratar do
―centro-periferia‖ tendo tratado os países exportadores de produtos industriais como centro e os exportadores
de produtos primários como periferia. Esta prática de comércio internacional, através dos preços relativos de
seus produtos acaba transferindo renda e excedentes dos países da periferia para os países do centro, vez que
os produtos manufaturados têm preços superiores aos produtos primários; aprofundando as desigualdades de
rendas entre estes, a partir do comércio e da divisão internacional do trabalho. (Furtado, 1992)
1
Subdesenvolvimento e um termo utilizado para caracterizar os países que não alcançaram o processo de
industrialização ou mesmo que possuem uma industrialização incipiente ou nem mesmo iniciaram este processo (Veiga,
2005).
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Para o caso de Montes Claros, espaço geofísico e sociopolítico considerado neste trabalho,
percebe-se que o processo de crescimento foi compatível com as teorias de Perroux com a teoria dos pólos
de crescimento e Hirschman, com a teoria dos efeitos de encadeamento, em especial a partir da implantação
da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste – SUDENE, na década de 1960, a qual alocou
recursos do Fundo de Investimento do Nordeste, em projetos de empreendimentos privados em sua maioria,
a partir dos anos 1970 culminando com a implantação de diversas unidades produtivas nesta cidade, o que
veio de atrair uma parcela expressiva de migrantes das cidades circunvizinhas, que para cá se deslocaram
em busca de emprego e renda. Este fato resultou numa concentração de investimentos públicos em infraestrutura de saúde e educação em Montes Claros o que vem contribuindo para a atração de pessoas para esta
Cidade.
Basta se observar que a população de Montes Claros que em 1950 era de 72 mil habitantes
passou a contar em 2009 com 363 mil habitantes, com um crescimento de cinco vezes, quintuplicando em
apenas 60 anos, enquanto que a população do Brasil saiu de 51,9 milhões de habitantes para 171,2 milhões
de habitantes, crescendo 3,3 vezes, no mesmo período (IBGE, 2010).
O crescimento econômico é condição indispensável para a promoção do desenvolvimento. Com a
promoção do desenvolvimento no processo capitalista advêm, de forma conjunta, desigualdades de rendas
entre uma parcela expressiva da população, onde se constata que um grande número de pessoas fica com um
pequeno volume da renda nacional; portanto, com um fosse entre os ricos e pobres.
Em face do crescimento verificado na economia, em especial, em países que ainda passam por
processos ―em vias de desenvolvimento‖ verifica-se um aumento de sua população, normalmente, com uma
corrida da população rural para as zonas urbanas, promovendo um ―inchaço‖ nas cidades, em especial,
naquelas onde se concentrou os recursos públicos em infra-estrutura urbana, como é caso de Montes Claros,
espaço geográfico objeto deste trabalho. Diante desta concentração populacional, que é corroborada pelo fato
de que esta cidade concentra a maior parte da dotação de recursos que proporcionam a resolubilidade dos
problemas, surgem os estrangulamentos nos sistemas públicos em especial na área da saúde.
O desenvolvimento não é só o lado econômico ligado ao crescimento do produto e da riqueza, tem
também o seu aspecto social, importante porque se refere às pessoas – fim último de qualquer processo de
desenvolvimento. Reduzir desigualdades e buscar a equidade se constituem em condições indispensáveis
para a redução da pobreza. Stiglitz (1996) apud Kliksberg (2000) destaca que
Há relações positivas entre crescimento e igualdade. Altas taxas de crescimento geram
recursos que podem ser usados para promover a igualdade, bem como um alto grau de
igualdade ajuda a sustentar altas taxas de crescimento (Kliksberg, 2000: p. 20).
No sistema capitalista que tem no mercado livre e na propriedade privada dos meios de produção
suas bases de sustentação, a tendência é que o sistema não seja capaz de promover a igualdade de recursos e
rendas. Aí resta um papel importante para a presença do Estado como um redistribuidor de recursos e
rendimentos. ―E das forças do mercado não se pode esperar senão que assegurem a reprodução dessa
situação, e mesmo alimentem a tendência à sua agravação‖ (Furtado, 1992: p. 54).
A igualdade do processo de desenvolvimento econômico almejado, o qual estabelece com a frase
―alcançar os outros‖ ou ―reduzir diferenças‖, tem sido uma falácia, no registro histórico da humanidade. É
bem verdade que o sistema econômico mundial gera e convive com desigualdades. Segundo Relatório do
Desenvolvimento Mundial de 1988, do Banco Mundial apud Sachs (2000), ―o PNB per capita para os 20
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países capitalistas mais ricos era de US$ 12.960 em 1986. No mesmo ano o PNB per capita dos 33 países
mais pobres era de $ 270‖ (Sachs, 2000: p. 108)
A idéia do desenvolvimento social está ligada aos padrões de vida dos chamados ―povos
adiantados e desenvolvidos‖ entendidos aí os Estados Unidos da América e a Europa ocidental e do outro
lado os chamados ―subdesenvolvidos‖ neste grupo estão países da África, Ásia e América Latina.
Naturalmente o ―alcançar os outros‖, que neste caso é a trajetória de movimentação dos subdesenvolvidos
em direção aos desenvolvidos na busca de ―alfabetização, sistema de escolas públicas, moderna assistência
médica e sanitária, formas avançadas de comunicação, avanço tecnológico, governo centralizado,
administração profissional e mecanismo políticos democráticos‖. (Blumer, 1998: p. 46)
A expansão da liberdade é tida como o ―fim primordial‖ e o ―principal meio‖ do desenvolvimento.
Também que ―privação de liberdade econômica pode gerar a privação de liberdade social e vice versa‖. O
desenvolvimento de uma nação está diretamente atrelado às oportunidades que esta disponibiliza para todo o
seu povo (Sen, 2000: p. 23).
Para Sen (2000) o desenvolvimento requer uma análise integrada das atividades econômicas,
sociais e políticas. Há uma inter-relação entre as liberdades instrumentais, isto é, as oportunidades
econômicas; liberdades políticas; liberdades sociais; garantias de transparências e segurança protetora. Além
disto, se faz necessário o envolvimento de diversas instituições, tais como o Estado, o mercado, o sistema
legal, os partidos políticos, entre outras. Além das liberdades instrumentais, há ainda as liberdades
constitutivas e, neste caso o ―enfoque é na qualidade de vida e nas liberdades substantivas, e não apenas na
renda e na riqueza‖. E, nas liberdades substantivas estão afetas às capacidades elementares da vida humana,
tais como: ―ter condições de evitar privações como a fome, a subnutrição, a morbidez evitável e a morte
prematura‖. (Sen, 2000: p 39/52)
Como é sabido a ciência econômica trata de administrar os recursos escassos, ou seja, cuida
daqueles recursos existentes onde a oferta não é abundante. A aplicabilidade dos conceitos da análise
econômica na saúde é de forma simplificada da área chamada economia da saúde. Esta se utiliza de parcela
dos instrumentos e ferramentas tradicionalmente empregados pela economia, em seus conceitos que se
aplicam a área de saúde, tanto que se refere a macro como a microeconomia. Ela trata de buscar de aliar
conceitos da ciência médica com aquelas de eficiência econômica com o objetivo de auxiliar e
instrumentalizar os gestores em geral na administração dos recursos escassos destinados ao segmento de
saúde (Moraes, 2006).
2. A Saúde: uma dimensão do desenvolvimento
No que se refere à saúde existem varias definições do que seja saúde. A saúde não tem o
mesmo significado para todas as pessoas. Seu conceito apresenta variações dependendo da época e do lugar.
Está diretamente relacionado com os valores dos indivíduos, com o desenvolvimento científico e
tecnológico, bem como com concepções religiosas do povo ou da região.
O pai da medicina Hipócrates de Cós que viveu durante o período de 460 a 377 a.C, através das
referências feitas em escritos deixados por Platão, Sócrates e Aristóteles, já trazem escritos que tratam a
medicina de uma forma racional. Hipócrates via o ser humano como uma unidade organizada, por outro lado
6
a doença era tida como uma desorganização deste ser humano. Há que se destacar ainda que as observações
deste não se restringissem apenas ao paciente, como também ao seu meio ambiente. (Scliar, 2007).
Segundo Scliar (2007), ainda na Idade Média existia uma expressiva influência da religião cristã
para na concepção da doença relacionada ao pecado cometido e, a partir daí a sua resolução de cura como
um assunto ligado à fé religiosa. Assim, a religião com suas ordens religiosas cuidavam dos doentes,
inclusive administrando unidades hospitalares. As doenças eram provocadas por agentes externos ao
organismo humano, na visão do suíço Paracelsus (1493).
Ainda segundo Scliar (2007), foi com as idéias de René Descartes no século XVII que tinha o
corpo como um funcionamento de uma máquina, com a visão de mecânica, daí havendo um dualismo entre o
corpo e a mente. Com a revolução feita por Louis Pauster que se deu neste período inclusive com a
descoberta do microscópio, o que refletiu no Século XIX com a descoberta de microorganismos que eram a
causa de diversas doenças, propiciando então a criação de vacinas e soros. Isto ficou conhecido
posteriormente como a revolução pausteriana, o que redundou na condição de se prevenir doenças ou mesmo
promover a suas curas definitivas.
Willian Pety (1996) que era um rico fazendeiro e também médico deu início a um estudo que
coletava dados estatísticos sobre população, educação, quantidade de produção e algumas doenças e, a esse
estudo chamou de ―anatomia política‖. O comerciante Jonh Grant (1674) fez um estudo estatístico fazendo
uma relação entre mortalidade de diferentes grupos da população com o sexo, lugar e local de residência. O
médico Louis René Villermé em 1826 publicou um relatório no qual tratava de analisar a mortalidade nos
diferentes bairros de Paris, chegando a conclusão que estavam relacionadas com o nível de renda. Os
inquéritos estatísticos e os bluebooks2 (livros azuis) aparecem logo após 1840 (Scliar, (2007).
A descrição do histórico sobre a saúde a seguir foi feita com base em Scliar (2007). Foi na
Inglaterra em 1842 que o advogado Edwin Chadwick, através de seu relatório ―As condições sanitárias da
população trabalhadora da Grã-bretanha‖, o qual levou o parlamento daquele país a promulgar a lei Public
Health Act (ato público de saúde), que criou a Diretoria Geral de Saúde, além de autorizar a contratação de
médicos sanitaristas e também de fazer proposições para a saúde pública. Assim começou uma ação
coordenada de saúde pública na Grã-Bretanha.
Também na Alemanha desde 1779 já tinha surgido à idéia de que o Estado deveria cuidar da saúde
pública. Em 1883 Bismark criou o sistema de seguridade e de saúde que foi pioneiro. Após a Alemanha
outros países foram implantando o seu sistema de seguridade e saúde. Após a segunda guerra mundial, a
Inglaterra através de Sua Majestade, solicita a William Beveregde que estude a situação do seguro social, o
qual redunda na criação em 1848, de um sistema como uma compensação para o povo inglês, pelas
dificuldades com a guerra, de um plano que fazia parte do welfare systema3 (sistema de bem estar social) que
garantia proteção ―do berço a tumba‖, que se constituiu no Sistema Nacional de Saúde, com o objetivo de
dar proteção integral ao povo inglês utilizando para isto os recursos públicos.
Após a II Guerra Mundial, com a criação da Organização das Nações Unidas (ONU) e também
com a criação da Organização Mundial de Saúde (OMS) é que vai ser criado um conceito universalmente
2
Bluebooks é um termo freqüentemente utilizado como um livro que compila estatísticas e informações diversas.
Welfare system, sistema nacional de proteção social, com assistência social e saúde criada na Inglaterra em 1948, a
partir do relatório Beveredge.
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aceito sobre o que seja a saúde. Em 07 de abril de 1948, considerado o Dia Mundial da Saúde, a OMS
divulga o conceito sobre saúde que diz
Saúde é o estado do mais completo bem-estar físico, mental e social e não apenas a ausência
de enfermidade (Scliar, 2007:37).
Há por traz deste conceito um reconhecimento da existência do direito à saúde, com uma
implicação de que o Estado deve promover e ter uma proteção para a saúde de seus habitantes.
Em 1974, no Canadá o médico Mark Lalonde propõe o conceito de ―campo da saúde‖. Este
conceito incorpora:
A biologia humana, que compreende a herança genética e os processos biológicos inerentes à
vida, incluindo os fatores de envelhecimento; o meio ambiente, que inclui o solo, a água, o
ar, a moradia, o local de trabalho; o estilo de vida, do qual resultam decisões que afetam a
saúde: fumar ou deixar de fumar, beber ou não, praticar ou não exercícios; a organização da
assistência à saúde. A assistência médica, os serviços ambulatoriais e hospitalares e os
medicamentos são as primeiras coisas em que muitas pessoas pensam quando se fala em
saúde. No entanto, esse é apenas um componente do campo da saúde, e não necessariamente
o mais importante; às vezes, é mais benéfico para a saúde ter água potável e alimentos
saudáveis do que dispor de medicamentos. É melhor evitar o fumo do que submeter-se a
radiografias de pulmão todos os anos. É claro que essas coisas não são excludentes, mas a
escassez de recursos na área da saúde obriga, muitas vezes, a selecionar prioridades (Scliar,
2007: 37).
Como de depreende da conceituação acima saúde requer ações múltiplas ligadas a diversos outros
setores da vida em sociedade, que vai desde o tratamento da água ao sistema educacional.
Com a Conferência de Alma-Ata, na antiga União das Repúblicas Socialistas Soviéticas, os
cuidados em saúde requerem uma estratégia que se baseia, dentre outros em
(...)1) as ações de saúde devem ser práticas, exeqüíveis e socialmente aceitáveis; 2) devem
estar ao alcance de todos, pessoas e famílias - portanto, disponíveis em locais acessíveis à
comunidade; 3) a comunidade deve participar ativamente na implantação e na atuação do
sistema de saúde; 4) o custo dos serviços deve ser compatível com a situação econômica da
região e do país (Scliar, 2007: 38).
Portanto, vê-se que as questões ligadas à saúde têm envolvimento com toda a sociedade e estão no
dia a dia das comunidades, independentes de seus locais, se urbanos ou rurais. Requer a participação ativa da
comunidade em seus processos de criação de sistemas, implementação e acompanhamento. Além do que os
seus serviços demandas investimentos e custos na execução que precisam da mobilização de recursos para
sua efetivação.
A saúde acaba por ser tornar causa de vários problemas e também um óbice para o processo de
desenvolvimento de uma sociedade. E nesta perspectiva exigem cuidados que são conhecidos como serviços
da ―atenção primária‖, que devem ser compatíveis com as condições sócioeconômicas e culturais e segundo
Scliar (2007) deveriam
Incluir pelo menos: educação em saúde, nutrição adequada, saneamento básico, cuidados
materno-infantis, planejamento familiar, imunizações, prevenção e controle de doenças
endêmicas e de outros freqüentes agravos à saúde, provisão de medicamentos essenciais.
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Deveria haver uma integração entre o setor de saúde e os demais, como agricultura e
indústria (Sclair, 2007: 39).
Fica clara a interdependência que deve existir para uma saúde plena, que requer uma infraestruturura de serviços de saneamento básico com água e esgoto tratados até uma educação básica que
permita a cada indivíduo plenas condições de discernimento para fazer uma alimentação saudável ou até
mesmo compreender uma recomendação básica de um receituário médico.
A Constituição Brasileira de 1988 não emite um conceito sobre saúde, mas diz que
―A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e
econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal
e igualitário às ações e serviços para a promoção, proteção e recuperação‖.
Para o sistema que foi criado no Brasil, a partir das normas constitucionais, constituído no Sistema
Único de Saúde (SUS), entende-se como saúde
A saúde passa a ser relacionada com a qualidade de vida da população, a qual é composta
pelo conjunto de bens que englobam a alimentação, o trabalho, o nível de renda, a educação,
o meio ambiente, o saneamento básico, a vigilância sanitária e farmacológica, a moradia, o
lazer, etc.(...) Os níveis de saúde da população expressão a organização social e econômica
do país (Brasil, 2011f: 5).
De uma forma ou de outra a maioria dos conceitos acerca do que seja saúde, segundo Arouca
(1986), implique que
A saúde é algo a ser atingido, que vai desde direito ao trabalho e salário condignos, educação,
alimentação, habitação, ao lado de uma política econômica adequada e uma política social
prioritária e que, assim entendida, transcenderia a questão de médicos, hospitais e
medicamentos (Arouca, 1986: 02).
A melhoria das condições de saneamento e saúde, aliados a baixa taxa de natalidade e aumento da
expectativa de vida da população no Brasil, nos últimos anos, leva a uma pressão maior no sistema de saúde
e de previdência, com o aumento da demanda por um número maior de pessoas aposentadas e também um
aumento de idosos, o que leva a maiores gastos em saúde em face desta condição da população. A Esperança
de Vida ao Nascer em anos, Taxa de Fecundidade Total e Taxa de Mortalidade Infantil por mil Nascidos
Vivos, vem ilustrar a problemática abordado no parágrafo acima, como se pode ver da TAB 1. Estes três
indicadores combinados mostram que Brasil, Minas Gerais e Montes Claros têm um desafio a enfrentar pela
frente, uma vez que a esperança de vida ao nascer tem crescido. Por outro lado a taxa de fecundidade e a taxa
de mortalidade infantil total por mil nascidos vivos vêm diminuindo, o que redunda em menor quantidade de
filhos por mães em idade reprodutiva e menor quantidade de crianças falecendo até um ano de idade,
repercutindo em que a população de idosos tende a aumentar.
Tomando-se o caso de Montes Claros com relação à esperança de vida ao nascer que em 1991 era
de 69,4 anos e que em 2000 avançou para 72,2, tem-se um ganho de vida de aproximadamente três anos num
período transcorrido de 10 anos. Ao tomar a taxa de fecundidade total observa-se que em 1991 cada mulher
em idade reprodutiva, em média, tinha quase três filhos, diminuindo para dois filhos em 2000, basicamente o
que apenas mantém a reposição populacional. No indicador de mortalidade infantil Montes Claros vem
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reduzindo suas taxas, acompanhando a tendência do Brasil e do Estado de Minas Gerais, tendo reduzido sua
taxa de quase 26 para 21 mortes em cada mil crianças nascidas. Estes dados estão demonstrados na TAB 1.
Quando se compara a taxa de mortalidade infantil percebe-se que Montes Claros tem indicador que
é melhor do que a média do Brasil e do que Minas Gerais, para o período analisado.
Estes dados indicam que o desafio para a gestão pública, com relação à infra- estrutura de saúde
será cada vez maior o que exigirá mais mobilização de recursos e melhor eficiência técnica e econômica na
gestão destes recursos.
Tabela 1: Esperança de Vida ao Nascer em anos, Taxa de Fecundidade Total e Taxa de
Mortalidade Infantil por mil Nascidos Vivos
1991
Indicadores
Minas
Brasil
Gerais
2000
Minas
Montes
Claros
Brasil
Gerais
2006
Montes
Claros
Brasil
Minas
Gerais
Montes
Claros
Esperança de
vida ao nascer
64,73
66,36
69,43
70,44
72,73
72,25
72,48
74,62
74,91(1)
Taxa
Fecundidade
Total
2,73
2,53
2,81
2,36
2,22
2,06
1,95
1,92
1,87(2)
Taxa
Mortalidade
Infantil
44,68
35,39
25,68
27,4
22,3
22,27
20,7
17,9
16,0
Fonte: PNUD/IPEA Atlas do Desenvolvimento Humano no Brasil, 2000 e IBGE
Notas: (1) 2008; (2) 2007
O estágio de desenvolvimento socioeconômico de um país afeta diretamente a saúde de sua
população. Os autores Illich e Mckeown (1976) apud Giraldes (1997) afirmam que o montante de recursos
destinados à saúde deve ser alocado considerando-se um contexto de maneira mais ampliada que leve em
conta o estágio do bem estar econômico e social da população, sendo que os programas de saúde não devem
desprezar o importante papel da saúde preventiva.
Giraldes (1997) citando Townsend (1981) destaca que a pobreza acaba por reforçar a baixa
condição social. Com condições de trabalho e de habitação não apropriadas as taxas de morbidade e morte
têm possibilidade de serem maiores.
Le Grand (1982) apud Giraldes (1997) diz que: o meio socioeconômico em que as pessoas vivem
pode vir a se constituir em um determinante crucial do seu estado de saúde.
A melhoria das condições gerais sanitárias, as condições de moradias, uma melhor alimentação são
condições que propiciam uma melhoria do bem estar social e do padrão de vida da população, o que
repercute positivamente em melhores condições de saúde para a população, como afirma Rezende (1983).
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Figura 1: Modelo de Produção da saúde
Entradas
Estoque
Resultados
Serviços de Saúde
Rendimento
Estoque
de Saúde
Educação
Dias Saudáveis
Habitação
Ambiente familiar
Fonte: Adaptado de Maynard apud Giraldes (1997)
Segundo Maynard (1981) apud Giraldes (1997) o estoque de saúde de cada pessoa (FIG 1), é
resultado de diversos fatores que influenciam diretamente o seu nível de saúde, quais sejam: serviços de
saúde, rendimentos, educação, habitação e vida familiar. E Le Grand (1982) apud Giraldes (1997) observa
que o meio-ambiente da sociedade em que vivem os indivíduos pode ser uma importante determinante para o
seu estado de saúde.
A avaliação econômica em saúde trata, pois da utilização dos recursos e custos com a saúde,
procurando a alocação eficiente dos recursos com efetividades nos resultados.
A análise econômica voltada para a área da saúde se utiliza de alguns conceitos da economia, que
são essenciais para uma melhor compreensão e o entendimento. A seguir destacam-se alguns destes
conceitos.
O custo oportunidade representa que ao utilizar o recurso em uma determinada ação, estar-se-á
sacrificando a possibilidade de que este mesmo recurso possa vir a ser utilizado em uma variedade imensa de
outras oportunidades alternativas. Ao investir na construção de um Centro de Saúde destinado ao
atendimento específico aos idosos, está sendo preterido este mesmo recurso para ser destinado ao programa
de saúde à infância. Donde se conclui que para se definir por qualquer opção de investimento faz-se
necessário que se tenha fundamentos que indiquem que a opção tomada é a de melhor uso.
11
A análise de custo benefício normalmente compara os benefícios obtidos ou previstos para o
momento da tomada de decisão, frente aos custos incorridos para a geração deste benefício, sendo que ambos
os valores de custos e de benefícios deverão ser atualizados para um mesmo período, tendo em vista que os
mesmos são efetivados em tempos diferentes. Faz-se necessário também que se adote uma taxa de desconto
convencionada, de acordo com a realidade do mercado em análise, que, na maioria das vezes é a taxa paga
pelos títulos públicos do Governo Federal que no caso do Brasil é a taxa SELIC – Sistema Especial de
Liquidação e Custódia. Portanto, se a alocação em referência tem um rendimento que seja superior ou
rendimento da taxa SELIC incluindo-se os seus custos, ou seja, seu benefício é superior a unidade diz-se que
esta relação é satisfatória.
A análise de custo efetividade tem conceito semelhante ao custo oportunidade. Entretanto, seus
benefícios não são dados em valores monetários e sim em unidades físicas. É verdade, que também neste
caso, como os investimento e os custos são realizados em tempos diferentes faz-se necessário suas
atualizações para o momento em que a decisão será tomada. É possível se ter programas que conseguem ser
eficazes sem contudo ter efetividade. Por exemplo, um programa de combate ao mosquito da dengue pode
ser eficaz, tendo sido tecnicamente bem implantado, entretanto, se a população não aderir a continuidade
dos controles básicos com os focos de proliferação das larvas do mosquito aedes aegypte (mosquito
transmissor da dengue), em especial nos reservatórios domiciliares de água paralisados, com certeza o
descuido com a volta dos recipientes com água retornarão os focos da doença, e, aí não se terá resultados
efetivos com o controle contínuo dos focos do mosquito.
A análise de custo utilidade no fundo é uma análise de custo efetividade e o seu efeito esperado e
dado em ―anos de vida ajustados por qualidade de vida‖ (QALYS- quality adjusted life year) (Giraldes,
1997). Elucida a preferência do indivíduo ou do conjunto de indivíduos por um estado de saúde. Serve para
comparar entre diversas possíveis intervenções em diferentes especialidades médicas.
O custo médio é quanto se toma o custo total e divide-se pela quantidade de produção. O custo
marginal é a alteração do custo quando variam também as quantidades produzidas. É o custo adicional
dividido pela quantidade de casos que foram aumentados com este custo. Ou seja, é quando aumenta ou
diminui o custo e simultaneamente também se alteram as quantidades. Por exemplo: alocar mais 30 leitos
hospitalares. Os custos com realização de exames de sangue repetidas vezes deve ser analisado tendo em
vista os custos marginais.As vezes vai se repetir o exame com acréscimos de custos e não se conseguirá más
nenhum resultado efetivo, além do que já se obteve.
a) Eficiência Técnica
A eficiência técnica está ligada a avaliação que relaciona os recursos aplicados para se produzir
um serviço ou bem com os resultados que se obtêm. Normalmente, quanto maiores são os resultados para os
mesmos recursos aplicados, ou menores recursos para os resultados previstos, se diz que a eficiência técnica
é melhor.
b) Equidade
No que se refere a equidade, esta se verifica quando se distribui os recursos com igualdade de
oportunidade de acesso para aquelas necessidades que são iguais. Esta permite também uma discriminação
12
que pode ser considerada positiva quando favorece aqueles que dispõem de uma menor possibilidade ou
poder para se utilizarem dos serviços disponibilizados pelo sistema de saúde.
Na definição de Whitehead apud Viana et atl (2003), a equidade:
...Remete à noção de que,de acordo com os ideais, todos os indivíduos de uma sociedade
devem ter justa oportunidade para desenvolver seu pleno potencial de saúde e, no aspecto
prático, ninguém deve estar em desvantagem para alcançá-lo. Conseqüentemente, eqüidade
em saúde refere-se à redução das diferenças consideradas desnecessárias, evitáveis, além de
serem consideradas injustas. (Viana et al, 2003: 59)
As desigualdades em saúde podem ser observadas por fatores que estão afetos a variações
biológicas naturais, vez que as pessoas nascem diferentes umas das outras com e, neste caso não há que se
falar em injustiças. Entretanto, existem as desigualdades que são provocadas pelas diferenças sócioeconômicas, em especial aquelas ligadas aos rendimentos pessoais ou familiares que determinam as
condições de acesso aos bens e serviços no sistema capitalista.
Starfield (2001) apud Viana (2003) ao discutir esta conceituação de equidade, diz que:
Eqüidade em saúde é a ausência de diferenças sistemáticas em um ou mais aspectos do status
de saúde nos grupos ou subgrupos populacionais definidos socialmente, demograficamente
ou geograficamente. Eqüidade nos serviços de saúde implica em que não existam diferenças
nos serviços onde as necessidades são iguais (eqüidade horizontal), ou que os serviços de
saúde estejam onde estão presentes as maiores necessidades (eqüidade vertical). (Viana et al,
2003: 60)
As desigualdades na área de saúde são reflexos das desigualdades sociais; estas desigualdades são
superadas com a implementação de políticas públicas sociais voltadas para diminuir ou extirpar as diferenças
às vezes justas e injustas. Existem campos específicos para aplicação das políticas públicas. Segundo Viana
(2003) estes campos denominam-se: ― distribuição de recursos; oportunidades de acesso e utilização dos
serviços.
Considerações Finais
A saúde é apresentada como uma das dimensões do processo de desenvolvimento. É indispensável
ter um povo que desfrute de boas condições de saúde para se ter desenvolvimento.
Neste artigo teve-se como objetivo explicitar sobre algumas das contribuições que tratam do
processo de desenvolvimento, bem como fazer abordagens que tratam deste na dimensão da saúde, tendo
ficado claro que existem diversas teorias que tratam do processo de desenvolvimento, podendo se perceber,
por exemplo, em Schumpeter a importância do empresário inovador e empreendedor, em Perroux o conceito
13
de pólos de desenvolvimento e, ainda em Rostow as etapas por que passam os países em seus estágios de
desenvolvimento.
Quanto aos principais fatores que influenciam as condições de saúde, têm-se as condições de infraestrutura disponíveis de saúde tais como equipamentos de saúde, e profissionais médicos, condições de
emprego e renda, educação e habitação. Já no que se refere aos indicadores de saúde selecionados pôde-se
perceber que o Brasil, Minas Gerais e Montes Claros têm um desafio a enfrentar pela frente, uma vez que a
esperança de vida ao nascer tem crescido. Por outro lado a taxa de fecundidade e a taxa de mortalidade
infantil total por mil nascidos vivos vêm diminuindo, o que redunda em menor quantidade de filhos por mães
em idade reprodutiva e menor quantidade de crianças falecendo até um ano de idade, repercutindo em que a
população de idosos tende a aumentar.
Quando se observa os indicadores de saúde selecionados vê-se que Montes Claros nas últimas
décadas de 1990 e 2000 vêm tendo desempenho nestes indicadores melhores do que os apresentados pelo
estado de Minas Gerais e também em nível de Brasil.
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POLÍTICAS PÚBLICAS SOCIAIS NO BRASIL CONTEMPORÂNEO :
DIREITOS SOCIAIS COMO MECANISMO DE DIGNIDADE HUMANA
Antônio Carlos Rocha Botelho4
―A democracia assegura que todo ser humano nasce com direitos fundamentais inerente a si. Alguns desses direitos são criados pelos ordenamentos
jurídicos, outros dependem de certa manifestação da vontade, e outros ainda são apenas reconhecidos nas cartas legislativas.‖ (POTYARA
AMAZONEIDA PEREIRA PEREIRA.)
RESUMO
O objetivo geral desse trabalho foi analisar as políticas públicas sociais no Brasil contemporâneo voltadas
para uma vida digna em sociedade.Há a necessidade de se verificar a efetividade do cumprimento dos
direitos humanos fundamentais, mínimos à promoção de uma vida digna e exercício da cidadania, as feições
4
Doctorando en Humanidade y Artes con Enfasis en la Ciencias de la Educación pela Universidad Nacional de
Rosário-UNR-RO, ARGENTINA (convênio com o Instituto Internacional de Planejamento Educacional, IIPE/RJBrasil).Correio eletrônico: [email protected].
15
de desigualdade de renda e de acesso a recursos, que repercute claramente na participação política do
cidadão no contexto social ao qual está inserido. A metodologia empregada nessa pesquisa foi uma pesquisa
de revisão bibliográfica exploratória descritiva, com objetivo a interpretação do tema proposto. Conclui-se
que o constante aprendizado da democracia nos remete enquanto cidadãos aos dispositivos procedimentais
de representações idealizadas em princípios de justiça e ideais de igualdade e liberdade de conformidade com
os princípios fundamentais de dignidade da pessoa humana.
PALAVRAS-CHAVE: Dignidade Humana ; Direitos Sociais ; Sociedade.
O entender das questões sociais na modernidade está enraizado na contradição capital x trabalho,
o que se pressupõe que é uma categoria que tem sua raiz específica no âmbito do modo capitalista
de produção, conforme já informava Antunes (1995:p.62)
Segundo Telles (1996:P.93)
(...) a questão social é a aporia das sociedades modernas que põe em foco a disjunção,
sempre renovada, entre a lógica do mercado e a dinâmica societária, entre a exigência ética
dos direitos e os imperativos de eficácia da economia, entre a ordem legal que promete
igualdade e a realidade das desigualdades e exclusões tramada na dinâmica das relações de
poder e dominação. (TELLES, 1996: 85)
A questão social é, portanto, a contradição essencial do modelo capitalista de produção, que centrase na apropriação da riqueza gerada socialmente, onde os trabalhadores produzem a riqueza, os
capitalistas se apropriam dela.
Nesse sentido, a questão social representa a possibilidade de se fazer uma análise da sociedade, na
perspectiva da situação em que se encontra a maioria da população que vende a força de trabalho
para garantir os meios de sua sobrevivência, conforme Antunes (1995: p. 79).
O Estado estabelece garantias constitucionais para o acesso e exercício dos direitos fundamentais do
homem em sociedade, desenvolvendo e implementando políticas sociais e econômicas que devem
promover a dignidade humana. Isso se dá em cumprimento à sua obrigação de dar a todas as
pessoas acesso e meios de exercício dos direitos, fundamentais, expressos na Constituição Federal e
nos Tratados Internacionais de Proteção de Direitos Humanos, como informa Pereira (2005: p. 252).
Dentre os bens imprescindíveis à vida digna destacam-se não somente aqueles necessários à própria
existência física no mundo. Também os necessários a que o ser humano possa ser reconhecido
como uma pessoa, com direitos e com deveres face aos demais na comunidade, que tenha a
possibilidade de, sempre que quiser participar ativamente na conformação e confirmação das regras
que governam a todos. (CITTADINO, 2000: p. 72).
A Constituição de 1988, conforme Pereira (2001: p. 51) ampliou os direitos fundamentais
mostrando a relevância desses, ao considerar que a pessoa humana é o valor primordial, cabendo
aos órgãos governamentais, mediante políticas sociais lastreadas no respeito às convenções e aos
tratados internacionais reguladores, ações que resguarde ao homem o mínimo necessário para uma
vivência digna na sociedade.
Posterior a Constituição de 1988 o Congresso Nacional transformou o Conselho de Defesa dos
Direitos da Pessoa Humana em Conselho Nacional dos Direitos Humanos revogando a lei nº
4.319/64 e lei nº 5.763/71 pelo Projeto de Lei nº 4.715/94 em 30/06/2004. Esse Projeto de Lei que
passou a vigorar a partir dessa data, considerando que depois do direito à vida, nenhum bem é tão
importante quanto à liberdade.
16
Essa política tem como cerne a questão social onde se observa que as ciências sociais e política se
caracterizam pela atuação junto a indivíduos que se encontram em situações de desajustes sociais,
em classes subalternizadas e exploradas pelo capitalismo que ora impera no meio social.
Em todo esse contexto encontra-se o homem em sua dignidade. O homem, como pessoa tem direito
a um padrão de vida que lhe assegure a si e a sua família, saúde e bem-estar, pressupondo
alimentação, vestuário, habitação, cuidados médicos e os serviços sociais indispensáveis; tem
direito ainda ao direito à segurança, em caso de desemprego, doença, invalidez, viuvez, velhice ou
outros casos de perda dos meios de subsistência em circunstâncias fora de seu controle.
Dentre os bens necessários à subsistência destacam-se não somente aqueles necessários à própria
existência física no mundo, mas também àqueles a que o ser humano é reconhecido como uma
pessoa, com direitos e com deveres diante dos semelhantes na comunidade, de forma a participar na
conformação e confirmação das regras que governam a todos, conforme Cittadino (2000: p 93).
As pesquisas têm se voltado para valorização dos princípios fundamentais relativos aos direitos
sociais humanos e destaca-se uma aposta na força legitimadora dos discursos de justificação e de
aplicação das normas jurídicas. Essas normas buscam visualizar e promover uma interação
profunda e fecunda do aplicador do direito fundamental da pessoa humana com toda a esfera
pública da sociedade, sobretudo, com a sua periferia, ou seja, com as entidades organizadas da
sociedade civil. (PEREIRA, 2001: p. 57).
Os Direitos Fundamentais permeiam a Lei Maior em vários momentos, aparecem em diversos
artigos. Cita-se como exemplo os direitos sociais (artigos 6º a 11), os direitos da nacionalidade
(artigos 12 e 13), os direitos políticos (artigos 14 a 16), entre outros. O artigo 5º da Constituição
trata não só de alguns Direitos Fundamentais, mas também de algumas Garantias Fundamentais dos
brasileiros. (CITTADINO, 2000: p. 112).
Plasmados dessa maneira, tais objetivos revestem a razão de ser do Estado brasileiro, as cláusulas
do pacto social, para o qual os direitos fundamentais são os meios para sua consecução. Esses
objetivos fundamentais da República constituem obrigações de resultado que o poder público e a
sociedade devem conjuntamente buscar.
Segundo Sampaio (2004: p. 166), no âmbito internacional, a Declaração Universal dos Direitos
Humanos de 1948 estabelece que os direitos econômicos, sociais e culturais são indispensáveis à
dignidade da pessoa e ao livre desenvolvimento da personalidade e que sua realização constitui
direito de cada membro da sociedade (art. XXII). A Declaração prevê os direitos ao trabalho, ao
lazer e ao repouso, à saúde e à instrução, sempre contextualizados para o livre desenvolvimento da
personalidade das pessoas.
A Declaração Universal dos Direitos Humanos foi profundamente marcada pelo contexto de Pós II
Guerra Mundial, momento em que era fundamental estruturação simbólica de uma resposta às
atrocidades nazistas e ao desrespeito dos que eram democratas. (PATARRA, 2004: p. 250)
O contexto social do pós II Guerra em todo o mundo, por algum tempo continuou sendo um
desrespeito à democracia nos países que pretendiam e se esforçavam em construir um Estado
Democrático. Havia aqueles que insistiam em fazer um Estado antidemocrático tolhendo a
liberdade de estar livre ou de sentir livre, interpretando a mesma como direito desigual.
A partir da II Grande Guerra houve o reconhecimento da necessidade de não somente esses direitos
fundamentais à dignidade humana, mas, também os direitos de solidariedade ou fraternidade, que,
frutos de sucessivas reuniões da Organização das Nações Unidas - ONU e a Organização das
Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura - UNESCO, ainda são pouco reconhecidos
no âmbito do direito constitucional.
Esses direitos de difícil reconhecimento asseguram a dignidade humana na busca pela minimização
à desigualdade social e é elencado pelo o direito à paz, o direito ao desenvolvimento, o direito ao
17
meio ambiente e o direito ao patrimônio comum da humanidade. A partir desses, iniciaram-se as
discussões a respeito da Dignidade da Pessoa Humana.
A essência da dignidade humana está no respeito às ações e comportamentos referentes ao
semelhante, o que ele representa, seus valores, costumes e cultura, fazendo com que apareça a
exclusão das minorias e a desigualdade social.
Patarra (2004: p. 252) ainda se expressa no sentido de que os direitos inalienáveis e invioláveis
pudessem ter autonomia no conjunto dos direitos e garantias coletivas.
No imaginário humano do momento histórico cruzam-se ainda poderes necessários para a defesa
em todo o território nacional, destacando-se com real eficácia os direitos da pessoa humana,
ameaçados ou violados pelas autoridades civis e militares da União e das municipalidades,
conforme relata o Deputado Bilac Pinto.
Conforme Patarra (2004: p. 253) os desafios que concretizam a existência de Políticas Públicas em
determinados setores, ou as faltas de avanços em indicadores sociais representam a falta de
compromisso dos governos com os acordos firmados.
Nas entrelinhas da Carta Magna os direitos civis e políticos são forjados de forma que, mesmos
expressos e garantidos pelo comando geral da Nação, a população menos favorecida desconheça
seus direitos, uma vez que os mesmos são dominados pela classe dos mais favorecidos.
A Constituição Federal em seu artigo 3º preconiza a construção de uma sociedade livre, justa e
solidária, e, em seu artigo 5º resguarda os direitos à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à
propriedade, em todas as suas formas e meios; os direitos sociais como a educação, o trabalho, o
lazer, a segurança, a previdência social, à proteção à maternidade e à infância, a assistência aos
desamparados, é previsto nos artigos 6º a 9º e em todo o Título VIII - Da Ordem Social (arts. 193 a
222).
A Constituição também impõe aos agentes econômicos a obrigatoriedade de operar conforme os
objetivos fundamentais mencionados, como decorre do artigo 170 e incisos III, VII e VIII. Quanto
ao Poder Público, a Constituição explicitamente atribui no artigo 23, inciso X, competência comum
à União, Estados, Distrito Federal e Municípios combater as causas da pobreza e os fatores de
marginalização, promovendo a integração social dos setores desfavorecidos na sociedade.
Como pontuam Mendonça e Oliveira (2001: p. 56) a conjuntura social e política brasileira tiveram,
assim, a necessidade e a urgência de mudanças que contemplassem a redefinição dos princípios
orientadores da nação de justiça social e dos fundamentos dos direitos.
A desigualdade social centra-se nos direitos humanos fundamentais, embasada nos parâmetros a
igualdade e a liberdade. Esses parâmetros são muitas vezes intangíveis à grande maioria da
população, e sua prática ainda está longe de ser concretizada, mesmo sendo estabelecida através das
dimensões de direitos, que embasam os pressupostos básicos de dignidade humana.
A base dos direitos humanos fundamentais centra-se nas liberdades individuais, tais como a honra, a
vida, a liberdade de expressão e participação política. A partir daí surgem os direitos sociais ou de
igualdade, onde se afirmam as condições para exercício dos direitos já garantidos, tais como
prestações sociais estatais tais como saúde, educação, trabalho, etc.
Por cidadania pressupõe-se inclusão social que diz respeito ao emprego, às diferenças de sexo, às
crenças, aos portadores de deficiência, aos hipossuficientes e, dessa forma, ao princípio da
isonomia, da igualdade de todos perante a lei, princípio este que expressa não a igualdade
intelectual ou moral, mas a de tratamento perante a lei, sem distinção de grau, classe ou poder
econômico. Para se ter dignidade, o cidadão necessita participar, estar incluso na sociedade, dentro
dos padrões básicos para suprir suas necessidades, ter cidadania, ter seus direitos preservados.
Segundo Telles (1996: p. 45), na ótica da cidadania pobre e pobreza não existem. O que existem são
indivíduos, grupos sociais e situações particulares de degeneração dos direitos sociais, ao invés do
18
pobre atado pelo destino ao mundo das privatizações; o cidadão que luta e reivindica e luta pelos
seus direitos. A homogeneização carregada de conseqüências na figura do pobre.
Os direitos sociais no texto constitucional estão além de posições jurídicas a prestações materiais do
Estado, no cumprimento de sua função como Estado Social ao considerar o ser humano na sua
situação concreta na ordem comunitária, objetivando a criação e garantia de igualdade e liberdade
material seja por meio de prestações materiais e normativos.
Os Direitos Fundamentais traz o direito ao meio ambiente, ao consumidor, da família, da criança e
adolescente, do idoso, dos portadores de deficiência física impetrada através de ação civil pública.
Bonavides (2000: p. 159) admitem que haja os direitos fundamentais gerados pela globalização
política na esfera da normatividade jurídica.
Para Bonavides (2000: p. 169), são Direitos Fundamentais, relacionada ao processo de globalização
econômica e de fragilização da soberania do Estado Nacional, tais como a democracia, o direito a
informação e ao pluralismo político. Esses direitos dependem da concretização da sociedade nas
relações de convivência legítima, via globalização política. São direitos que compreendem o futuro
da cidadania e a liberdade de todos os povos.
Esses direitos não excluem os outros direitos tais como os direitos individuais, os direitos sociais e
os direitos ao desenvolvimento, à paz, ao meio ambiente e à fraternidade, que permanecem
presentes nas Constituições modernas e pressupõem a vivência da cidadania em bases de inclusão e
participação social.
Entretanto, apesar da divisão desses direitos, desde a Conferência Internacional de Viena, em 1993,
vem sendo reafirmada a indissociabilidade dos mesmos e a recusa da prioridade dos direitos civis e
políticos como primeira etapa.
O evento tornou-se um marco mundial pelo delineamento do Pacto dos Direitos Econômicos,
Sociais e Culturais como fundamento ético, base para denúncias e combustível para a busca de
caminhos alternativos para a humanidade superar a iniqüidade e a injusta distribuição das riquezas,
do poder e do saber e, conseqüentemente reduzir a desigualdade social.
Salienta-se, no entanto que, entre a dignidade da pessoa humana e os direitos fundamentais, existe
um liame através do qual devem ser observados alguns aspectos que necessariamente se relacionam,
pois a dignidade humana ser analisada como unidade valor da Constituição e também para os
direitos fundamentais.
Embora o reconhecimento oficial assegure mais segurança em relações sociais e desfrute de uma
função pedagógica no seio da sociedade, salienta-se que para a vigência legítima de direitos
positivados será a necessária busca de um fundamento mais profundo que o simples
reconhecimento institucional ou estatal, ou seja, todos os direitos devem estar, impreterivelmente,
fundados na dignidade da pessoa devendo ser concebidos como decorrentes dela, para se realmente
direitos fundamentais.
No entanto, observa Cittadino (2000: p. 153), o que não se quer para si ou para os outros, decorre
um dever ético de combatê-la, assim como aos mecanismos e processos que a geram. O Estado, na
sua obrigação de dar a todas as pessoas acesso e meios de exercício dos direitos, e com especial
ênfase dos direitos fundamentais expressos na Constituição Federal e nos Tratados Internacionais de
Proteção de Direitos Humanos, estabelece garantias constitucionais para esse acesso e exercício
assim como desenvolve e implementa políticas públicas sociais e econômicas que devem promover
a dignidade humana.
Segundo Cittadino (2000: p. 186), o Estado desempenha, no presente jogo de forças sociais, papel
fundamental para a manutenção da ordem e de algum tipo de estabilidade, de onde também extrai
sua legitimidade. Nesse processo, o Estado assume o jogo sujo de manter em níveis administráveis
e suportáveis as desigualdades e especialmente as tensões que surgem dessas desigualdades.
19
Os modos de atuação do Estado na função de gerenciamento da pobreza, conforme Pereira (2001: p.
60) identifica-se caber ao Estado a implementação de normas e políticas sociais e econômicas em
vários níveis, em especial quanto à definição da pobreza e conformação de atitudes sociais como
parte de relações discursivas; quanto à distribuição e alocação de recursos; e quanto às ações das
instituições e dos agentes públicos que de algum modo lidam com os direitos fundamentais
mínimos a uma vida digna em sociedade.
Nesse contexto, a prática da cidadania dissolve-se, na verdade, embora seja através da mesma que
se faça a passagem da natureza para a cultura. A partir dessa referência torna-se pública a prática
dos direitos mínimos do homem, bem como a participação ativa civil desses no âmbito nacional
para daí ver para crer.
Segundo Cittadino (2000: p. 177), o Estado desempenha o jogo de forças sociais, fundamental para
a manutenção da ordem da estabilidade, o que torna legítima sua ação. Nesse processo, o Estado
assume o jogo de manter em níveis administráveis e suportáveis as desigualdades e, em especial as
tensões que surgem das mesmas.
No contexto desigualdade social os modos de atuação do Estado na função de gerenciamento da
pobreza, identifica-se com a implementação de normas e práticas sociais e econômicas em vários
níveis. Em especial quanto à conformação de atitudes sociais como parte de relações discursivas,
com ênfase na distribuição e alocação de recursos, através dos agentes públicos que de algum modo
lidam com os direitos fundamentais mínimos a uma vida digna em sociedade.
Segundo Pereira (2001: p. 60), a democracia assegura que todo ser humano nasce com direitos
fundamentais inerentes a si. Alguns desses direitos são criados pelos ordenamentos jurídicos, outros
dependem de certa manifestação da vontade, e outros ainda são apenas reconhecidos nas cartas
legislativas.
De acordo com Pereira (2001: p. 61), o constante aprendizado da democracia remete o homem,
enquanto cidadãos, a vivências e práticas culturais e públicas, aos dispositivos procedimentais de
representações idealizadas em princípios de justiça e ideais de igualdade e liberdade. De
conformidade com os princípios fundamentais de dignidade da pessoa humana, esse aprendizado
faz surgir uma pluralidade de esforços no sentido de resgatar a força integradora de seus direitos
sociais.
Os direitos fundamentais, também denominados liberdades públicas ou ainda direitos humanos,
fazem parte desse estado democrático e asseguram ao homem, o seu mínimo necessário à
dignidade, que, as políticas públicas sociais devem priorizar e fazer cumprir.
É nesse pressuposto encaixam-se o acesso a direitos, nas condições de vida, as desigualdades e a
busca de uma forma de superá-las, as conseqüências da apropriação desigual do produto social
expressas no analfabetismo, violência, desemprego, favelização, fome, analfabetismo político, etc.
O que se observa nos direitos fundamentais do homem é que toda pessoa tem direito a um padrão de
vida capaz de assegurar a si e a sua família saúde e bem-estar.
Dessa forma, dentre os bens imprescindíveis à vida digna destacam-se não somente aqueles
necessários à própria existência física no mundo, mas também os necessários a que o ser humano
possa ser reconhecido como uma pessoa. Uma existência como pessoa de direitos e de deveres face
aos demais na comunidade, que tenha a possibilidade de, sempre que quiser participar ativamente
na conformação e confirmação das regras que governam a todos. (CITTADINO, 2000: p. 198).
Dentro da democracia e dos direitos fundamentais da pessoa humana, a democratização de países
emergentes como o Brasil a participação cada vez mais decisiva da sociedade civil em processos
decisórios da administração político-econômica confirma as complexas tentativas de conjugar a
democracia com a normatividade inerente a um mecanismo de jurisdição liberal e permanecem
abertas às críticas imanentes dirigidas ao Estado Moderno.
20
ABSTRACT
The general objective of that work was to analyze the public politics gone back to the necessary
existential minimum for a worthy life in society. There is the need to verify the effectiveness of the execution
of the fundamental human rights, minima to the promotion of a worthy life and exercise of the citizenship,
the features of inequality of income and of access to resources that it rebounds clearly in the citizen's
political participation in the social context to which is inserted. The methodology used in that research it was
a research of exploratory bibliographical revision descriptive, with objective the interpretation of the
proposed theme. It if ended that the constant learning of the democracy sends us while citizens to the devices
of procedures of representations idealized in beginnings of justice and you idealizes of equality and
conformity freedom with the fundamental beginnings of the human person's dignity.
WORD-KEY: Existence Deigns; Rights Social ; Society.
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21
FAIXA DE GAZA E O HAMAS NO IMAGINÁRIO SOCIAL: a corrida pelo
voto
ValdeliCoelhoCollares 5
RESUMO Um movimento seja ele qual for não pode ser apenas consolidado com base em seus
trabalhos sociais ou arranjos políticos. O instrumento clássico de legitimação de regimes e
movimentos políticos e sociais é naturalmente a ideologia6, todavia mesmo as justificativas
ideológicas extrapolam o discurso. É através do imaginário que se podem atingir não só a cabeça
mais de modo especial, o coração, isto é as a aspirações, os medos e as esperanças de um povo. A
questão do imaginário social, ganha relevância a partir da assertiva, com a qual concordamos de que
o homem está sempre imerso numa rede de sentidos ou numa comunidade de sentidos.
Bazco,(1985). É a partir do social que os homens interagem entre si e constroem suas identidades.
A insatisfação crescente com acordos de paz entre Israelenses e palestinos que não respondiam as
demandas do território ocupado, a corrupção das lideranças seculares palestinas, tornou possível o
surgimento de movimentos islâmicos dispostos a tentar mudar a história da ocupação, da opressão e
minimizar pobreza da região. Assim surgiu o movimento Islâmico Hamas, que escandalizou o
mundo com inesperada vitória obtida nas eleições do Conselho Legislativo Palestino (CLP) 7 em
Janeiro de 2006. O movimento vinha construindo uma base sólida devido as suas atividades
educacionais, sociais de obras de caridade, além da propagação religiosa, conseguindo se tornar
popular dentro e fora da Palestina. O objetivo desse artigo é uma tentativa de compreender o
processo de surgimento e ascensão do Hamas, desde a sua condição de movimento de assistência
social ao povo palestino até sua consolidação como partido político responsável por um governo em
uma situação eminentemente conflituosa. Que causas ou conjunto de causas podemos apontar para
o crescimento desse movimento a ponto de substituir em tão pouco tempo as poderosas forças
políticas na Palestina. Esse estudo está baseado no método qualitativo e histórico, segundo Foucault
(2005), há dezenas de anos a atenção dos historiadores se voltava para longos períodos, que
revelava a continuidade os equilíbrios as regulações constantes difíceis de serem rompidas .―A
atenção se deslocou, para os fenômenos de ruptura‖ FOUCAULT (2005, p.4-9). A pesquisa
qualitativa, ―compreende um conjunto de diferentes técnicas interpretativas que visam descrever e
decodificar os componentes de um sistema complexo de significados, o objetivo é traduzir,
expressar o sentido dos fenômenos sociais‖ MAANEN, (1979ª, p. 520). A pesquisa bibliográfica
conduzirá todo o trabalho a ser desenvolvido nesse estudo.
Palavras- chave- Hamas, assistência social, voto, ascensão, imaginário social.
5
Valdeli Coelho Collares é Graduada em História pela UNIMONTES e Mestra em Desenvolvimento Social pela
UNIMONTES, sob orientação do Professor Gilmar Ribeiro dos Santos. [email protected]
IDEOLOGIA7
CLP- Conselho Legislativo Palestino. Um quase parlamento com poderes limitados, representa a incorporação da
legitimidade política palestina na Cisjordânia e na Faixa de Gaza HROUB, (2008, p.7).
22
INTRODUÇÃO
Quando o (Movimento de Resistência Palestina) Hamas8 surgiu como a força mais
expressiva na Faixa de Gaza e Cisjordânia e venceu as eleições de 2006, não foi um mero acaso, o
movimento vinha a muito construindo uma base sólida, ampliando o seu prestígio devido
principalmente a construção de uma rede de assistência a um povo pobre, carente 9 e excluído. As
suas atividades educacionais, sociais de obras de caridade, além da propagação religiosa,
conseguiram se tornar muito popular dentro e fora da palestina. Nesse sentido, a gravidade do
quadro de pobreza e miséria, na Faixa de Gaza, constitui permanente preocupação e nos obriga a
refletir sobre suas influências no social e o combate a corrupção, como um dos fatores decisivos
para a penetração do Hamas junto à população.
O Estado10 deve assegurar os direitos e propiciar condições para a efetiva participação da
família no desenvolvimento de seus filhos, sendo assim, a intervenção estatal no campo das
políticas sociais e especificamente no âmbito da assistência configura-se nesse quadro como uma
modalidade de resposta a miserabilidade da população. Porém, a Faixa de Gaza está inserida nos
territórios ocupados por Israel na Palestina, não se trata de um Estado legítimo que tenha quem os
proteja efetivamente do desemprego e da fome, essa é uma região que depende da ajuda de
instituições como a ONU, A agência das Nações Unidas de Assistência a Refugiados Palestinos
(UNRWA), de doações de outros países inclusive do Brasil e principalmente da Autoridade
8
HAMAS - Abreviatura para Harakat Al Muqawama al islamia (Movimento de Resistência Islâmica) de ideologia
islâmica é uma organização política, cultural e social calcada em bases populares que possui uma ala militar separada,
especializando-se na resistência armada contra a ocupação israelense. Ocupa hoje a maioria dos assentos no conselho
legislativo da Autoridade Nacional Palestina. Passou a existir oficialmente em 14 de dezembro de 1987 ao emitir uma
autodeclaração mediante um comunicado oficial poucos dias depois da eclosão da primeira intifada, revolta palestina
em 8 de dezembro. A decisão de criar o Movimento de Resistência Islâmica (Hamas) foi tomada no dia seguinte à
Intifada pelos líderes dos Irmãos Muçulmanos Palestinos, xeque Ahmed Yassim, Abdul ‗Aziz al Rantisi, Salah
Shehadeh, Muhammad Sham‘ah,‘Isa al Nashar, ‗Abdul Fattah Dukhan e Ibahim Al Yzuri HROUB,( 2008: 38- 45).
9
Operar a ―noção de carência‖ é validar a noção de carência ou de um espaço a ser preenchido, que por várias
circunstâncias não o foi. Como se pode notar, essa concepção não é relacional, como é a de desigualdade que
pressupõe a igualdade. Ao constar a desigualdade, há o deslocamento de uma relação social e política para o âmbito
de uma circunstância, fenômeno ou situação. Atender aos carentes volta a ser um ato moral, ético, isto é, humanitário,
destituído porém da dimensão econômica e política pela qual a sociedade se organiza. Põe em questão a concepção
ético-social ante a econômica-política contida no exame da assistência social SPOSATI, (2002:16).
10
Aquilo que aprendemos a chamar de Estado é hoje, na verdade, o Estado-nação moderno, que só fez sua entrada no
palco mundial depois do tartado de Westfália em 1648. Embora no século XIII, e em algumas regiões da Europa, um
elemento contratual já houvesse penetrado o espaço cívico, foi o tratado de Westfália que deu o status de instituição
formal ao conceito de Estado que emergia naquele continente. Ainda assim, o conceito não teria alcançado o poder
que futuramente alcançou, se a Revolução Francesa não o tivesse subscrito.Ligando a história do Estado à história do
nacionalismo NANDY apud SACHS (2000, p.84).
23
Palestina (AP) responsável em prover também a assistência social, tanto na Cisjordânia quanto na
Faixa de Gaza. Entretanto, a precária intervenção pública no campo do social criou as condições
para uma movimentação mais intensa do Hamas nas questões sociais, mais efetivamente depois da
primeira Intifada (, revolta com pedras 1987).
Desde os tempos da Segunda Guerra Mundial, a Irmandade Muçulmana11 Palestina e mais
tarde o Hamas, tomaram para si a obrigação de cuidar dos menos favorecidos. Desde então atua em
vários setores na tentativa de minimizar a pobreza oferecendo serviços de assistência social. De
acordo com SPOSATI, (2002, p. 8) O conceito de desamparado ou necessitado é atribuído à
condição de fragilidade física associada à econômica,
responsabilizando o Estado de suprir um amparo mínimo a tais cidadãos.[...] A
assistência social é universal enquanto ocorre em qualquer sociedade, pessoas
portadoras de deficiências físicas ou mentais, entre outras situações de fragilidade,
devem contar com programas governamentais de apoio a sua manutenção.
O necessitado seria aquele que não tem trabalho, ou salário, e a assistência social, seria
um substitutivo, com os serviços sociais oferecidos pelas políticas sociais. A assistência social é
política de seguridade social12 não contributiva, que garante o atendimento as necessidades básicas
dos menos favorecidos (a seguridade nesse caso, é associada à substituição de renda), o campo é o
dos necessitados. YAZBEK, (2003, p.53) considera, a assistência social como um conjunto de
práticas desenvolvidas direta ou indiretamente, ―junto aos necessitados com o sentido de
compensação de sua exclusão. O assistencial é neste sentido campo concreto de acesso a bens e
serviços, enquanto oferece uma face menos perversa ao subalterno‖. A proteção social seria,
portanto geradora de vantagens que não são somente individuais, mais também coletivas, segundo a
formúla de F. Hutchison (1988) apud YAZBEK (2003 p.53), ―a maior felicidade para o maior
número de gente‖. Encontrar a coletividade através do indivíduo. O presente artigo é voltado para
compreensão do processo de surgimento e ascensão do Hamas no imaginário social na Faixa de
Gaza, desde sua condição de movimento de assistência social ao povo palestino até sua
consolidação como partido político responsável por um governo em uma situação eminentemente
11
Irmandade Muçulmana. Teve o seu início em 1928 no Egito, fundanda pelo pensador Hassan Al Banna. Os
movimentos da Irmandade Muçulmana são os movimentos políticos mais atuantes no Oriente Médio. Prega a união de
todos os muçulmanos em uma só nação HROUB, (2010, p.32).
12
O último World Development Report 1988 considera sistema de seguridade social ―os programas públicos que
garantem a subsistência no caso de perderem sua fonte de renda, por aposentadoria, invalidez, enfermidade, acidente
de trabalho e desemprego SPOSATI, (2002, p. 8-9). O conceito de seguridade social se faz ou nos marcos extensivos
de um Estado Providência, distributivo de serviços sociais básicos a toda a população, ou em marcos restritos, isto é
apenas aos necessitados SPOSATI, (2002, p. 8-9).
24
conflituosa. O procedimento metodológico para a realização desse trabalho está baseado no método
histórico O método histórico permite buscar as diferenças a partir de processos mais amplos.
(compreender a história como processo). Nesse sentido elencaremos que fatores podem ter
contribuído para o sucesso de cunho popular do Hamas. A pesquisa bibliográfica conduzirá todo o
trabalho a ser desenvolvido nesse estudo.
Um movimento seja ele qual for não pode ser apenas consolidado com base em seus
trabalhos sociais ou arranjos políticos. O instrumento clássico de legitimação de regimes e
movimentos políticos e sociais é naturalmente a ideologia, todavia mesmo as justificativas
ideológicas extrapolam o discurso. José Murilo de Carvalho (1990) em sua obra a ―Formação das
Almas‖ aponta que é ―através do imaginário que se podem atingir não só a cabeça mais de modo
especial, o coração, isto é as a aspirações, os medos e as esperanças de um povo‖ CARVALHO,
(1990, p.10). A questão do imaginário, ganha relevância a partir da assertiva, com a qual
concordamos, de que o homem está sempre imerso numa rede de sentidos (Weber) ou numa
comunidade de sentidos (Baczko 1985). Ou seja, é a partir do social que os homens interagem entre
si e constroem suas identidades. É a partir do social também, ou da produção social de bens
simbólicos, que se estabelecem relações de poder e de sentido, onde se garanta a hegemonia ou
onde ela seja quebrada.
Por isso, a luta acaba sendo por fazer crer, por significar, onde o imaginário social serve
ao antagonismo, por exemplo, sobre o qual foi construída a sociedade palestina dos territórios
ocupados. Para BASZCO, (1985, p.299), exercer um poder simbólico não consiste meramente em
acrescentar o ilusório a uma potência ‗real‘, mas sim em duplicar e reforçar a dominação efetiva
pela apropriação dos símbolos e garantir a obediência pela conjugação das relações de sentido e
poderio.
Os bens simbólicos (...) nada tem irrisórios e não existem (...) em quantidade
ilimitada. Alguns deles são particularmente raros e preciosos. Prova disso é que
constituem o objeto de lutas e conflitos encarniçados e que qualquer poder impõe
uma hierarquia entre eles, procurando monopolizar certas categorias de símbolos e
controlar as outras. Os dispositivos de repressão que outros poderes constituídos
põe em pé, a fim de preservarem o lugar privilegiado que a si próprios se atribuem
no campo simbólico, provam, se necessário fosse, o caráter decerto imaginário,
mas de modo algum ilusório, dos bens assim protegidos, tais como os emblemas de
poder, os monumentos erigidos em sua glória, o carisma do chefe,etc.
O imaginário não é ilusório, mas um efeito do real. Para BOURDIEU (2006, p.9-14), o
poder simbólico é um poder de construção da realidade,
25
que tende a estabelecer uma ordem gnoseológica: o sentido imediato do mundo (e
em particular, do mundo social). [...] O poder simbólico tem o poder de se fazer ver
e fazer crer, de confirmar ou de transformar a visão do mundo e desde modo, a
ação sobre o mundo, portanto o mundo; poder quase mágico que permite obter o
equivalente daquilo que é obtido pela força (física ou econômica), graças ao efeito
específico de mobilização.
No imaginário das pessoas que vivem nos territórios ocupados da Palestina, depois de
longos acordos de paz que no fim nunca responderam aos anseios da população de uma maneira
satisfatória, o Hamas com a sua carga de trabalhos sociais, de lutas das quais muitas de forma
violenta, um símbolo da resistência palestina, parecia poder naquele momento dar a solução ao
menos em parte para aqueles que já não tinham muita esperança por mais de meio século. Nessa
medida o Hamas soube ao que parece, usar o imaginário social em seu benefício, dado que eles
podem de certa forma modelar condutas. Segundo CARVALHO (1990, p. 10),
O imaginário social é constituído e se expressa por ideologias e utopias [...], mas
também por símbolos, alegorias, rituais e mitos [...]. Os símbolos e mitos podem
tornar-se elementos poderosos de projeção de interesses, aspirações e medos
coletivos [...]. A manipulação do imaginário social é particularmente importante
em momentos de mudança política e social, em momentos de redefinição de
identidades coletivas.
Nessa perspectiva, o Hamas em suas várias faces, juntamente com o seu trabalho social,
soube ao que parece canalizar os sentimentos coletivos no esforço de criar uma nova sociedade, um
novo sistema político ao longo dos anos. Como exemplifica CARVALHO, (1990, p. 11) quando
cita o caso da Revolução Francesa. ―Mirabeau disse-o com clareza: não basta mostrar a verdade, é
necessário fazer com que o povo a ame, é necessário apoderar-se da imaginação do povo.‖ Para a
Revolução, educação pública significava acima de tudo isto: formar as almas.‖ Seguindo essa
mesma política e provavelmente influenciada por ela desde a chegada de Napoleão ao Egito em
1798, que a Irmandade Muçulmana e posteriormente o Hamas, pregaram a importância da educação
e da islamização da sociedade como meio de transformação, de mudança, de formação das almas,
―preparação de gerações‖ HROUB, (2008, p.41). Segundo ANTES, (2003, p. 107), ―Quando o povo
absorvesse a mensagem do Islã e se deixasse transformar por ela, a nação se tornaria muçulmana
sem conquista violenta.‖
Importante destacar que a Plataforma eleitoral do Hamas por ―mudança e reforma‖ trás
em seu bojo toda a ideologia pregada pelo movimento desde o seu início, porém, numa linguagem
26
mais sutil e menos radical. Um programa abrangente para a libertação da Palestina coerente com os
anseios do povo. Podemos perceber isso através de pesquisas realizadas antes das eleições de 2006.
Toda a trajetória do Movimento de Resistência Islâmico (Hamas), desde a primeira intifada
ocorrida em 1987, vinha realçando que o grupo dispunha de um importante capital de apoio social
representado tanto pelos jovens pobres quanto pela burguesia do comércio. Por capital social se
entende a habilidade dos indivíduos em garantir benefícios por meio de associação em redes de
relações sociais. Segundo PUTMAN (1993, p. 177-179), ―o capital social visto como um fenômeno
social está fundamentado em dois aspectos centrais: a associação de indivíduos em redes ou outras
formas de organização horizontal e a existência de confiança mútua e reciprocidade‖. Capital e´uma
palavra símbolo do capitalismo, que remete a recursos econômicos, mercado, riqueza etc.
―O termo capital é de definição bastante complexa, pois a linguagem comum o define como
sendo um bem que um indivíduo possui como riqueza‖ BOTTOMORE, (1988, p. 44). Já no
contexto da obra de Karl Marx:
(…) capital não é uma ‗coisa‘, mas determinada relação de produção, social,
pertencente a determinada formação sócio-histórica, que se representa numa coisa
e dá um caráter especificamente social a essa coisa. O capital não é a soma dos
meios de produção materiais e produzidos. São os meios de produção
monopolizados por determinada parte da sociedade, os produtos autonomizados em
relação à força de trabalho viva e às condições de atividade exatamente dessa força
de trabalho, que são personificados no capital por meio dessa oposição (MARX,
1988, p. 251).
O conceito de capital social guarda, portanto, um contraste de difícil entendimento; se
capital envolve os meios de produção concentrados e acumulados, um estoque de bens físicos, o
capital social envolveria um estoque de bens sociais abstratos, como confiança, normas sociais e
relações interpessoais. O capital social está fundado em relações sociais, e aspectos dessa estrutura
social – tais como relações, normas e confiança social – podem ajudar a desenvolver a coordenação
de atividades e a cooperação em torno de projetos de benefício comum. O capital social refere-se,
então, à capacidade e à habilidade dos cidadãos de conectarem-se.
Consoante D‘ARAÚJO, (2003, p. 9) Nos anos 90, o Banco Mundial passou a distinguir
quatro formas de capital,
Capital Natural: que corresponde aos recursos naturais de um país;
Capital financeiro: que é o resultado do que é produzido pela sociedade em termos
de infra- estrutura, bens de capital e assim por diante;
Capital humano: reflete saúde, educação e nutrição da população; e
27
Capital social: relaciona-se a capacidade da sociedade de estabelecer laços de
confiança interpessoal redes de cooperação com vistas à produção de bens
coletivos.
O capital social pode ser constituído por elementos como informações, idéias e apoios
compartilhados entre pessoas e grupos de pessoas. Normas e relações de confiança que existe entre
cidadãos de uma dada sociedade. Sistema de participação que estimulam a cooperação. Quanto
maior a capacidade dos cidadãos confiarem uns nos outros, além de seus familiares, bem como,
maior e mais rico for o número de possibilidades associativas numa sociedade, maior o volume de
capital social. BURT (1992; 2001), A estrutura da rede social, pode ser entendida como um
conjunto de pessoas que possuem entre si algum tipo de relação, com alguma freqüência e
obedecendo a algum tipo de padrão e valores. Uma pessoa no interior de uma rede social possui
melhor acesso aos recursos disponibilizados por ela. BURT (1997, p. 339), considera ―o capital
social como parte integrante do capital humano, mas este se refere a uma habilidade pessoal,
enquanto o capital social se refere a oportunidades‖. Pode-se dizer que o capital social é a
―cimento‖ que permite manter as instituições unidas.
Capital social é um conceito abstrato de difícil definição. BOURDIEU (1998, p. 67),
versando sobre a questão, define capital social como sendo,
o conjunto de recursos atuais ou potenciais que estão ligados à posse de uma rede
durável de ligações mais ou menos institucionalizadas de inter-conhecimento e
inter-reconhecimento‖.[...] O volume de capital social que um indivíduo possui
depende da ―extensão da rede de relações que ele pode efetivamente mobilizar e do
volume do capital pertencente a quem está ligado.
Consoante COLEMAN (1990, p. 302), capital social é definido por suas funções, não
uma entidade única, ―mas uma variedade de entidades com duas características em comum: todas
são parte de uma estrutura social e facilitam a ação de alguns indivíduos que estão dentro da
estrutura‖. O capital social é o resultado do que é produzido pela interação social entre indivíduos
ou grupos no sentido de cooperação e reciprocidade. Sendo assim, o capital social contribui para
aumentar a eficiência da sociedade, facilitando as ações coordenadas.
Para KEPEL, (2003, p. 484), a tarefa do grupo Hamas era fazer frutificar esse capital
social acima explicitado no sentido de,
Aproveitar do descontentamento com a lentidão ou os impasses do processo de
paz, ou mesmo do autoritarismo ou da corrupção dos líderes da Autoridade
28
Palestina. Era preciso manter a pressão sem se enveredar pelo terrorismo dos
grupos islâmicos radicais, que se deixavam levar pelo apelo a jihad.
É claro que de nada serviria essa idéia de capital social caso estivesse apenas ligada a
algum tipo de "determinismo cultural", (herança cultural recebida). Contudo, o termo "capital" já
nos remete a uma interpretação como algo acumulável, passível de mudança no tempo, mesmo que
de forma lenda e gradual.
Durante os vários anos que precederam as eleições de 2006 para a CLP, os resultados do
Hamas em todos os tipos de eleições, incluindo uniões estudantis, associações profissionais e
municipalidades, atingiram entre 35% e 45% dos votos, funcionando como uma espécie de
termômetro medindo o grau de aceitação do Hamas junto à sociedade palestina, ou melhor,
medindo o capital social do movimento. Ainda que o Hamas tenha sido desde a primeira intifada
1987, proibido de atuar e muitos de seus militantes foram presos ou exilados em 1990, mesmo
assim, conseguira capitalizar, em torno das candidaturas para as eleições das entidades de classe,
representadas por simpatizantes, e pelos temores causados por uma negociação de paz que parecia
extremamente desfavorável aos interesses palestinos. KEPEL, (2003, p.487), salienta que em março
de 1992, ―Os islâmicos obtiveram uma vitória incontestável na câmara de Comércio de Ramallah_
cidade secularizada onde viviam muitos cristãos_ mostrando que o Hamas realmente tinha o apoio
da classe média‖. Em outras ocasiões fortalecido pelas urnas13, o Hamas demonstrou a sua
penetração junto a burguesia religiosa, também não negligenciou, no entanto, a necessidade de
expressão da juventude pobre radicalizada e conservou o controle das ruas em detrimento da OLP.
De qualquer modo, muito dos altos e baixos no número de votos recebidos pelo Hamas
em vários anos de sua participação política também corresponderam ao ambiente político no
período daquelas eleições em particular. HROUB, (2003, p.114) falando acerca dessa oscilação do
grupo assim se manifesta.
Quando as pessoas se sentiam mais esperançosas quanto à evolução das
negociações de paz com Israel, o ―programa de resistência‖ do Hamas tendia a
gerar mais dúvidas e ocorria uma redução no número de seus partidários.
Contrariamente, quando a frustração com as negociações era aumentada e
exacerbada pela contínua humilhação provocada pelos israelenses, nesse clima
tenso o Hamas tendia a ganhar apoio em qualquer eleição que houvesse.
13
Assim como no Egito, as eleições para as entidades de classe da Palestina, supostamente livres, serviam para testar a
influência islâmica, principalmente na classe média; o mesmo ocorria com as eleições estudantis, um bom indicador
da força do movimento nas universidades KEPEL, (2003, p.487)
29
Segundo a prévia da corrida eleitoral para 2006 no Conselho Legislativo Palestino
levantada pelo o Department of State, Whashington, DC, 20520, January 19, 2005 M-05-06 Hamas
and Fateh Neck and Neck As Palestinian Elections Near14,E
Entre os prováveis eleitores, 32 por cento pretendem votar Fatah na cédula
Nacional, enquanto 30 por cento dizem que vão apoiar o Hamas. A corrupção é a
questão que impera entre a população palestina, a maioria acredita que o Hamas é
mais qualificado do que Fatah para limpá-lo. Enquanto o Hamas é visto como
menos capaz que Fatah para avançar as negociações com Israel, a maioria de
ambos, os Fatah e simpatizantes do Hamas querem um continuação do cessar-fogo,
negociações em curso com Israel, e uma solução de dois
Estados.([email protected];[email protected]).
Como dito, a autoridade Palestina (AP) responsável em prover também a assistência
social, tanto na Cisjordânia quanto na Faixa de Gaza vinha deixando muito a desejar em seus
serviços além de ser acusada de corrupção em seu governo. Nessa perspectiva, livrar os territórios
da corrupção pesou muito na hora de escolher o partido. Os desvios de verba para a assistência,
educação eram vergonhosas. Sendo assim, Quase um terço de todos os eleitores (29%) tinha em
primeiro lugar a corrupção como a questão mais importante na próxima eleição. Em seguida com
(20%) a questão da lei e da ordem. Com (14%) a questão da libertação dos prisioneiros. E
finalmente com (12%) a questão do emprego e da economia. Da mesma forma, (34%) do público
acredita que "a reputação de não ser corrupto" é a qualidade essencial a se considerar na hora de
escolher o partido ou candidato. 13% consideram a experiência econômica (12%) levam em conta
as credenciais acadêmicas e (10%) consideram a história de lutas nacionais.
De acordo com a pesquisa sobre intenções de votos, o Hamas já se despontava como o
partido que ficaria com o maior número de cadeiras no parlamento Palestino em 2006. Segundo o
mesmo documento Office of Reseach in Departament of State Washington, DC, 20520. January,
19, 200515 aponta:
14
Prepared by Michael Wallach and Dina Smeltz ([email protected]; [email protected])
Issued by the Office of Research, U.S. Department of State (202.203.7932). Acessado em: 30-09-2011.
15
Prepared by Michael Wallach and Dina Smeltz ([email protected]; [email protected])
Issued by the Office of Research, U.S. Department of State (202.203.7932). Os resultados são baseados em uma
pesquisa de opinião pública nacional realizada 13-15 janeiro de 2006. Face-a-face. Foram realizadas entrevistas com
1000 adultos Palestina (com idades entre 18 e mais anos) na Cisjordânia, Gaza e leste
Jerusalém. O trabalho de campo foi realizado pelo Centro de Mídia de Jerusalém e Comunicações. o
perguntas foram escritas pelo Escritório de Pesquisa e traduzido pelo contratante, com Escritório de Pesquisa
aprovação. Os entrevistados foram selecionados por amostragem aleatória estratificada, com estratificação com base
na região (Gaza (37%), West Bank (53%), e Jerusalém Oriental (10%)). A margem de erro, assumindo um nível de
confiança de 95%, é de ± 4% para a amostra total.A margem de erro é maior quando as análises são realizadas entre
30
A confiança no Hamas (Up) sobe, e a confiança em Fatah é estável.
O provável sucesso do Hamas nas urnas reflete o aumento a longo prazo da
confiança do público na resistência e nos trabalhos sociais do Hamas. a proporção
na pesquisa de janeiro, que dizem confiar Hamas coincide com a alta histórica de
27%, visto pela primeira vez na Primavera de 2005, representa um aumento de 6
pontos desde novembro. O Apoio ao Fatah tem se mantido estável desde o final do
outono, caindo apenas 2 pontos percentuais. O impulso recente em confiança para
o Hamas parece não vir das tradicionais fileiras, , mas daqueles que anteriormente
confiávavam em "nenhum partido" ou no Fatah (10% versus 19% agora em
novembro).
Tomando o exposto, e ao que parece ao longo de tantos anos de trabalhos sociais e de
resistência a ocupação israelense, o Hamas no momento que se colocou como partido político
disposto a participar das eleições de 2006 e como salienta HROUB, (2008, p. 21), ―dificilmente se
pode dizer que o povo palestino votou no Hamas essencialmente por razões religiosas‖. Mas sim
pelo capital social agregado e por aquilo que Baczko citado por José Murilo de Carvalho (1990)
atribui à comunidade de sentidos.
Um símbolo estabelece uma relação de significado entre dois objetos, duas idéias,
ou entre objetos e idéias, ou entre duas imagens. Embora estabelecimento dessa
relação possa partir de um ato de vontade, sua aceitação, sua eficácia política, vai
depender da existência de comunidade de imaginação ou comunidade de sentido
CARVALHO, (1990, p. 13).
Nessa perspectiva, inexistindo esse terreno comum, de comunidade de imaginação, que
terá suas raízes seja, nas aspirações coletivas ou no imaginário coletivo em busca de um novo
imaginário, ―a relação de significado não se estabelece e o símbolo cai no vazio‖ CARVALHO,
1990, p.13). O que não ocorreu com o grupo Hamas, os seus eleitores naquelas eleições, endossou a
opinião de que as pessoas estavam votando por um novo sangue e por um movimento nacionalista
de libertação que prometia mudar e reformar todas as frentes tanto políticas quanto sociais. Quando
as partes são diretamente comparados, os prováveis eleitores tendem a ver o Hamas como mais
qualificado para limpar corrupção, resistir à ocupação, e defender os valores sociais.
Assim, aqueles que acreditam que a corrupção é a questão mais importante na
eleição são mais propensos a votar no Hamas (40%) do que Fatah (25%) Aqueles
que se identificam como "religiosos e conservadores" também tendem a preferir o
Hamas (47%) para Fatah (28%). [...] falta de esperança no processo de paz podem
também contribuir para o apoio ao Hamas. Prováveis eleitores que têm pouco ou
nenhuma esperança de que haverá uma solução pacífica para o conflito claramente
os subgrupos. Além de erro de amostragem, os desafios práticos da pesquisa de opinião também pode introduzir
outras fontes de erro as descobertas.Informações adicionais sobre a metodologia pode ser obtida a partir do analista.
31
preferem Hamas (30%) para Fatah (12%). Além disso, aqueles que acreditam na
resistência armada contra Israel é a questão importante na campanha são duas
vezes mais propensos a votar no Hamas (55%) do que votar em Fatah (21%).
Office of Research. Departament of State Washington, DC, 20520. January, 19,
200516.
Sendo assim, foi esse o cimento que provavelmente uniu o povo e o Hamas. ―o sentido
de identidade‖ CARVALHO, (1990). Porque diante de todos os problemas, no imaginário coletivo,
o Hamas parecia estar correspondendo aos anseios dos palestinos do que o Fatah um movimento de
ideologia secular como exemplificado acima. Não podemos descartar o peso que tem a religião
tanto na Faixa de Gaza quanto na Cisjordânia. Afinal o Hamas é uma mistura de movimento de
libertação e partido religioso.
Após anos de luta persistente, tornou-se o agente principal tanto nos parâmetros
dos conflitos árabes e palestino-israelenses quanto na arena política islâmica na
região. [...] Usando estratégias numerosas e interligadas, para expandir as
atividades educacionais, sociais e obras de caridade, além da propagação religiosa
o grupo conseguiu se tornar amplamente popular no eleitorado palestino, tanto
dentro como fora da palestina HROUB, ( 2008, p.17).
Mas fazendo uma retrospectiva de apenas uns poucos anos que antecederam essa vitória,
talvez possamos entender que além de todo um trabalho em prol do povo palestino, dessa
comunidade de sentidos dentro do território palestino, o próprio panorama mundial e as políticas
adotadas pelos Estados Unidos da América, União Européia e Israel naquele contexto, deram a sua
contribuição numa espécie de plano imperialista17 para a palestina. Só para citar alguns: o trauma
causado ao mundo árabe pela invasão anglo-stadunidense ao Iraque em 2003, a morte de Arafat em
11 de novembro de 2004 e substituido em seguida por Abbas. Como completa o professor Mário
Maestri,18
Seguido pela ambiciosa operação, a eleição de Abu Abbas, de 69 anos, antigo
guerrilheiro ganha à colaboração, primeiro como dirigente do Fatah e, em 9 de
janeiro de 2005, como presidente da Autoridade Nacional Palestina – ANP –, o
16
Prepared by Michael Wallach and Dina Smeltz ([email protected]; [email protected])
by the Office of Research, U.S. Department of State (202.203.7932).
17
IMPERALISTA/IMPERIALISMO- Prática, teoria e atitudes de um centro metropolitano dominante governando um
território distante, em que o Estado controla a soberania política efetiva de outra sociedade política SAID, (1995,
p.40). Imperialismo, termo que passou a fazer parte do vocabulário político e jornalístico nos anos de 1890 no
decorrer das discussões sobre conquista colonial. Ademais, foi então adquirida a dimensão econômica que, como
conceito, nunca perdeu. Também usado para denotar o movimento mais poderoso na política atual do mundo
ocidental HOBSBAWN, (1988, p.92).
18
Mário Maestri- Doutor em História pela UCL Bélgica, e professor do Programa de Pós-graduação em História UPF.
Disponível em: http://www.espacoacademico.com.br/057/57ip_maestri.htm Acessado em 30-05 2011.
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arremedo de governo permitido pelos israelenses aos palestinos sob ocupação.
Primeiro ministro em inícios de 2003, Abu Abbas renunciou por opor-se a Arafat.
Com pouco prestígio entre os palestinos, foi um duro crítico da segunda ―Intifada‖
e defensor do fim dos ataques a Israel. A eleição de Abu Abbas foi facilitada pelo
seqüestro, em 2002, e condenação à prisão perpétua, a seguir, pelo Estado de Israel,
do popular, carismático e combativo Marwan Barghuti, dirigente do Fatah na
Cisjordânia. Hoje com 46 anos, Barghuti foi um dos principais organizadores, em
1987-93, da primeira ―Intifada‖, a guerra dos Davids armados de pedras contra os
Golias encerrados em blindados, e tem sido igualmente crítico implacável da
corrupção e dos excessos da ANP. A terceira e última etapa política do ambicioso
plano do imperialismo constituía a vitória eleitoral total, nas últimas eleições
parlamentares de 25 de janeiro, dos seguidores da Fatah de Abu Abbas. Para tal,
manipulou-se vergonhosamente as listas de candidatos daquele movimento,
marginalizando os nomes comprometidos com a resistência e privilegiando aqueles
que se esbaldavam na colaboração e no usufruto privado das escassas verbas
cedidas pelos USA e pela União Européia para financiar a ANP.
Nessa medida, em nome e com o apoio do imperialismo e de Israel, o novo governo
reprimiria todos que se opusessem, dentro e fora da OLP, ao abandono das reivindicações
palestinas: liberdade dos prisioneiros políticos; devolução dos territórios ocupados em 1967; direito
de retorno das populações expulsas; independência do setor oriental de Jerusalém; constituição de
Estado palestino soberano. Entretanto como assinala o mesmo autor citado acima,
Em nome da paz, o governo palestino liderado por Abu Abbas aceitaria a
constituição de um Estado fantoche e desmilingüido, formado pela faixa de Gaza,
recém-desocupada; por alguns enclaves territoriais na Cisjordânia, cercados por
possessões israelenses, à semelhança dos bantustãos do finado regime racista sulafricano. Em vez de uma nação palestina independente, um protetorado israelense,
sem capital, sem unidade territorial, sem autonomia econômica, sem autoridade
sobre suas políticas, fronteiras, finanças, exército MAESTRI19.
Nesse sentido, esperava-se com esse plano, que a repressão das forças combatentes
vergasse a disposição de resistência, criando as condições políticas, sociais e militares para a
reorganização geral da sociedade e economia palestina, sob o controle de Israel. Todavia, a
população palestina desarmou inexoravelmente a trama ardilosamente tecida deslocando
simplesmente grande parte do apoio que concedera ao Fatah, de Yasser Arafat, para o Hamas, de
Ismail Haniya20. Retirou, assim, sem complacência, o apoio dado à Abu Abbas, devido a sua
19
Mário Maestri- Doutor em História pela UCL Bélgica, e professor do Programa de Pós-graduação em História UPF.
Disponível em: http://www.espacoacademico.com.br/057/57ip_maestri.htm Acessado em 30-05 2011.
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ISMAIL HANIYA-(braço de Gaza, primeiro-ministro do governo Hamas). Nasceu no campo de refugiados em Chatti,
em Gaza, no ano de 1962; Haniya cresceu completamente imerso na miséria dos palestinos que perderam suas terras e
foram parar em empobrecidos campos de refugiados. Com a formação do Hamas, Haniya esteve à frente como um
dos membros fundadores mais jovens. Depois da primeira intifada, em 1897, foi preso várias vezes, e me 1992
33
rendição ao imperialismo e ao sionismo e de certa forma confirmando essa comunidade imaginada,
o terreno comum que tanto a população palestina e Hamas compartilhavam. Isolou e enfraqueceu
profundamente o presidente palestino e seus aliados, ao colocar no coração do próximo governo
organização execrada como ―terrorista‖ pelo governo estadunidense, ao igual que o IRA as FARC,
o Hesbolah entre outros.
Não somente todas essas tramas que levaram a derrota do Fatah contribuíram para a
vitória do Hamas. Mas como mencionado anteriormente nada seria possível sem razões como um
trabalho social e de resistência a ocupação de anos, sentimento de pertencimento, de comunidade de
sentidos, e o capital social acumulado ao longo dos anos. De acordo com HROUB, (2008, p. 97),
pelo menos metade dos eleitores apoiou abertamente o Hamas por causa de seus projetos e
objetivos apresentados. A outra metade foi influenciada por outras forças.‖ Mas todas de alguma
maneira ligadas aos anseios do povo palestino.
O fracasso do processo de paz, o contínuo aumento da brutalidade israelense deixou os
palestinos sem esperança em negociar um acordo pacífico de paz com Israel. Mediante tal realidade,
toda a frustração das negociações de paz, dos acordos de Oslo e tudo o que resultou deles mais as
ardilosas tramas para colocar o Fatah no poder contribuiu na verdade para a sua derrocada e
consequentemente a vitória do Hamas nas urnas.
Em setembro de 1993, num encontro chamado Declaração de Princípios ou ―Declaração
de Oslo‖ previa que Gaza e Jericó seriam os primeiros territórios a ser entregues a OLP, o que dava
motivo de satisfação para ambos os lados. Para KEPEL, (2003, p. 498), com esse acordo,
Israel conseguia se livrar da incômoda Faixa de Gaza, onde o custo de manutenção
da ordem era demasiadamente elevado, e o comando central palestino podia
anunciar à sua população um primeiro resultado tangível, prelúdio da criação de
um Estado independente. A OLP esperava que esse avanço simbólico tivesse um
efeito positivo sobre a engrenagem política, permitindo-lhe retomar a iniciativa
política que o sucesso do Hamas havia prejudicado.
Todavia, apesar da popularidade momentânea que a OLP obteve nos territórios ocupados,
mediante esse acordo, ele também facilitou a abertura de oposição anti-Arafat que se uniu em torno
do Hamas. A classe média religiosa queria participar, mesmo que fosse como oposição do novo
poder político. HROUB, (2008, p. 98) considera que outro fator decisivo para a derrota do Fatah foi
a sua incompetência, não apenas externamente nas negociações de paz, mas,
deportado para o sul do Líbano com 415 ativistas islâmicos. [...]. Haniya é uma dos mais conhecidos líderes
moderados do Hamas.
34
Também falhou de forma lamentável ao lidar com a vida diária da população
palestina. A má administração, a corrupção e o roubo foram os ―atributos‖ usados
para descrever seus principais líderes, ministros e membros do alto escalão. Como
a pobreza e o desemprego atingiram níveis sem precedentes, o estilo de vida
extravagante dos altos funcionários palestinos enfureceu a população, e as eleições
deram ao povo o poder de punir esses dirigentes.
Concernente ao assunto, em entrevista ao Globo Online21, 26 -jan-2006, o diretor do
Grupo Palestino de Monitoramento dos Direitos Humanos, Bassem Eid, afirmou que um "terremoto
político" atingiu os territórios palestinos assim que o Hamas saiu vitorioso.
Acho que o próprio Hamas ficou chocado e surpreso de como eles conseguiram um
número tão grande de votos - disse. A crise interna do Fatah foi uma das razões
para a vitória do grupo extremista nas eleições palestinas. As ameaças de Israel e
da comunidade internacional também levaram o Hamas a conquistar o maior
número de cadeiras no Parlamento. Mas o principal foi que, nos últimos anos, nós,
palestinos, temos ouvido da Autoridade Nacional Palestina tantas promessas,
inclusive de combate a corrupção, e nada aconteceu. Os palestinos ficaram cheios
dessa situação explicou. Muitos cidadãos de "mente aberta", democráticos, votaram
no Hamas porque acreditaram que o movimento é o único capaz de realizar
mudanças.
A maior vitória nesse complexo tabuleiro político, talvez tenha sido porque a mudança
occorrida naquele período foi fundamental e se deu sem violência de maneira pacífica, dando aos
palestinos e ao Hamas um sentimento de orgulho por terem abraçado a ―democracia‖ e respeitado o
seu resultado final.
.
CONSIDERAÇÕES FINAIS
O movimento Hamas desde o seu aparecimento teve a sua imagem vinculada aos aspectos
mais negativos. Uma imagem negativa e militante, taxada de terrorista, que foi e ainda é transmitida
pela mídia numa espécie de demonização de seus inimigos, que ganhou o mundo, como um
discurso de verdade deformando o teor do movimento.
De fato não podemos negar que o Hamas no seu início era radical e extremista, cometeu
graves atos de violência e ―terror‖ contra Israel. De qualquer modo, a grande questão em tela, é que,
21
Entrevista Globo Online –A vitória do Hamas é terremoto político. Disponível em:
http://midiajudaica.blogspot.com/2006-01-01- archive.html . Acessado em: 07-06-2011.
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a única perspectiva do Hamas conhecida é a de ―terrorista‖ e com isso, acabamos ficando apenas
com uma versão da história e nos esquecemos de olhar para trás, não levando em conta os
problemas enfrentados pelos palestinos, questões que não são novas.
A segregação a exclusão imposta ao povo palestino, fez crescer o sentimento de
territorialidade e a consciência da necessidade de lutar pela liberdade, pelo direito de participar do
―jogo” do mundo, de sair da esfera dos ―sem direitos‖ e muitas vezes uma comunidade considerada
excluída pode reforçar as relações sociais entre si e chegar com o tempo a seu ponto explosivo.
Desenvolvem-se de tal maneira, que o diálogo ou a tentativa de uma resolução por meio de acordos
se torna bastante difícil.
O fracasso das negociações juntamente com o bloqueio imposto por Israel disseminou a
falta de esperança em se alcançar uma resolução para esse, que é um dos mais longos conflitos
políticos entre nações na atualidade.
A grave situação sócio-econômica em Gaza e na Cisjordânia devido ao bloqueio que
Israel vem impondo ao desenvolvimento palestino desde 1967 e que se agravou após as intifadas
continuam até o presente momento. O desemprego e a falta de mobilidade entre a Faixa de Gaza, a
Cisjordânia e Jerusalém Oriental têm sido decisivos para aumentar a pobreza nos últimos anos e
acentuar a dependência da população local da ajuda externa, o que dificulta as escolhas humanas.
Quando a expansão das liberdades individuais e coletivas, a igualdade, e maiores níveis de justiça
social não estão se fazendo presentes e ainda inibem o potencial do território para uma expansão
econômica, tudo isso, porporciona o aumento dos níveis de insatisfação, desemprego e pobreza.
Com a precária intervenção pública no campo do social pela AP, as condições para uma
movimentação mais intensa do Hamas nas questões sociais se fortaleceu. Nesse sentido, o Hamas
tem atuado em diversas frentes ao mesmo tempo num trabalho em conjunto com outras instituições
como URNWA (Agência de Assistência aos Refugiados da Palestina) na tentativa de minimizar a
pobreza e o elevado desemprego na Faixa de Gaza. Contudo, apenas a distribuição de alimentos e a
assistência social prestada por ambas, não resolve o problema que cresce a cada dia, deterioração da
estrutura e sustentado crescimento negativo, capacidade de exportação declinante, pressões fiscais
como o déficit dos gastos públicos, grande dependência externa e extrema pobreza são
características da economia da Palestina.
Quando o Hamas venceu as eleições de 2006, este fato representou um divisor de águas
histórico, ocasião em que uma grande mudança foi realizada na liderança do movimento de
36
libertação nacional. Essa mudança foi significativa não apenas para os palestinos, como também
para árabes de outros páises, muçulmanos e demais simpatizantes da criação de um Estado
palestino, isso porque, de uma forma ou de outra viveram processos muito parecidos, de dominação
e opressão pelas grandes potências desde a Primeira Guerra Mundial. A diferença é que,
alcançaram a sua independência e a Palestina não.
O Hamas simbolizava a mudança no sentindo de libertar a palestina do jugo israelense,
promover o ―desenvolvimento‖ e combater a pobreza através da assistência social.
É ledo engano definir os resultados eleitorais de 25 de janeiro 2006 como um simples
deslocamento do apoio eleitoral da população, de uma administração do Fatah corrupta e incapaz
para um Hamas visto como íntegro e competente óbvio que não. A população palestina é uma das
mais politizadas do Oriente Médio.
A corrupção, antiga realidade nas filas do Fatah, foi minimizada pela população durante
muito tempo, entretanto o ―jogo‖ naquele momento mudara. Os palestinos ficaram cheios daquela
situação. Muitos cidadãos votaram no Hamas porque acreditaram que o movimento era o único
capaz de realmente realizar mudanças.
O Fatah falhou em como lidar com a vida cotidiana
palestina e pela primeira vez, em mais de meio século, um grupo islâmico _ engajado na libertação
nacional_ tomou o comando, substituindo a liderança secular que havia controlado o destino da
Palestina e o processo de tomada de decisão por décadas.
Usando estratégias numerosas e interligadas, o Hamas expandiu as suas atividades
educacionais, sociais e obras de caridade, além da propagar a religião que é bastante arraigada na
cultura de muitos povos no Oriente Médio. A Faixa de Gaza em especial, tem uma profunda relação
com a religião, sendo assim, o grupo conseguiu se tornar amplamente popular não só no eleitorado
palestino, mas fora dele.
Na ocasião das eleições de 2006 o Hamas alcançou a vitória esmagadora, com suas bases
sólidas e construídas ao longo do tempo, um capital social relevante acumulado por décadas pelo se
engajamento em atividades educacionais, políticas e sociais. As atividades desenvolvidas, tanto
sociais quanto educacionais nos territórios ocupados se tornaram mesclados com a comunidade
palestina que díficil saber onde começa uma e termina a outra. O fracasso dos acordos de paz e a
corrupção no Al Fatah também contribuíram de forma decisiva para a vitória do Hamas nas eleições
parlamentares de 2006. Pelo menos metade dos eleitores apoiou o Hamas por seu programa e
objetivos declarados; por seu essencial senso de colaboração, que o manteve próximo dos mais
37
pobres e necessitados. A outra metade dos eleitores do Hamas foi motivada por outras forças como
a má adminstração do Fatah.
Nessa perspectiva, naquele pleito eleitoral o nível de frustração e raiva entre o eleitorado
palestino era sem precedentes. A agressividade israelense contra palestinos só aumentara.
O
fracasso da Autoridade Palestina na época sob o comando do Fatah, elevara o nível de desemprego
acarretando a grande parte da população a uma pobreza extrema. Além do que, o Hamas era e ainda
é mais enraizado em experiências e atitudes dos habitantes da Cisjordânia e Gaza do que o Fatah,
havendo nessa medida, uma comunidade e uma identidade de sentidos que propporcionou vantagem
ao Hamas, contribuindo para que o movimento recebesse mais apoio, além do seu eleitorado já
declarado.
Portanto, a vitória do partido não foi um mero acaso e concluimos que nada seria possível
se a população de Gaza e o Hamas não estivessem ligados pelas mesmas aspirações e pelas mesmas
insatisfações e pelo mesmo desejo de mudanças. Inexistindo esse terreno comum, de identidade a
relação de reciprocidade não se estabeleceria, e o movimento Hamas jamais teria alcançado o
respaldo que alcançou.
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