facjul - AESL – Autarquia de Ensino Superior de Limoeiro

Transcrição

Plano de Desenvolvimento
Institucional - PDl
Governo Municipal
GOVERNO MUNICIPAL
Autarquia
de
Ensino
Superior
do
AUTARQUIA DE ENSINO SUPERIOR DO LIMOEIRO - AESL Limoeiro - AESL
Faculdade de Ciências Aplicadas do Limoeiro – FACAL
FACULDADE DE CIÊNCIAS JURÍDICAS DO MUNICÍPIO DO LIMOEIRO
Faculdade de Ciências Jurídicas do Limoeiro - FACJUL
CNPJ: 23210720/0001-87
______________________________________________________________________
___________
Autarquia de Ensino Superior do Limoeiro - AESL
Mantenedora
Mantida
PLANO DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL
PDI
LIMOEIRO / PE
2015-2019
1
Plano de Desenvolvimento Institucional - PDl
Governo Municipal
_________________________________________________________________________________
SUMÁRIO
APRESENTAÇÂO .......................................................................................................................................... 04
1. CONTEXTO INSTITUCIONAL ..................................................................................................................... 05
1.1. Breve histórico e característica da Instituição ................................................................................ 05
1.1.1. Da Filosofia Educacional e da Missão Institucional da FACJUL ......................................... 05
1.1.2. Objetivos e Metas Gerais da Instituição .................................................................................. 07
1.1.3. Metas Específicas da Instituição.................................................................................................08
1.1.3.1. Diretrizes Pedagógicas ........................................................................................................... 08
1.1.3.2. Diretrizes no âmbito da infraesteutura ................................................................................ 10
1.1.3.3. Diretrizes no âmbito do Ensino .............................................................................................11
1.1.4. Áreas de atuação Acadêmica ................................................................................................... 12
1.1.4.1. Da Graduação............................................................................................................................ 12
1.1.4.2. Da Pós-Graduação ...................................................................................................................15
1.1.4.3. Programação de Abertura de Cursos de Pós-Graduação (LATO SENSU) .......................16
2. PROJETO PEDAGÓGICO INSTITUCIONAL – PPI ................................................................................ 18
2.1. Do PPI ...................................................................................................................................................... 19
2.2. Da Inserção Regional ........................................................................................................................... 20
2.2.1. Do Município de Limoeiro .............................................................................................................22
2.3. Da Demanda pelo Curso ...................................................................................................................... 23
2.4. Princípios filosóficos e Técnico-metodológicos gerais que norteiam as práticas
acadêmicas .................................................................................................................................................... 24
2.5. Organização Didátido-pedagógicas – Princípios .......................................................................... 25
2.6. Organização Didático-pedagógicas – Metodologia.......................................................................28
2.6.1. Da Política de Ensino ..................................................................................................................... 28
2.6.2. Da Política de Pesquisa ................................................................................................................. 29
2.6.2.1. O Trabalho de Curso – Monografia Jurídica ..................................................................... 30
2.6.2.2. Dos Artigos e demais trabalhos científicos ...................................................................... 33
2.6.3. Da Política de Extensão ................................................................................................................ 33
2.6.4. Das Atividades Complementares .................................................................................................36
2.7. Das Formas de Realização da Interdisciplinaridade ..................................................................... 39
2.8. Da Integração entre Teoria e Prática .................................................................................................40
2.8.1. Do Estágio Supervisionado Curricular ...................................................................................... 41
2.8.2. Do Núcleo de Prática Jurídica ..................................................................................................... 45
2.8.3. Do Escritório Modelo.................................................................................................................... 46
2.8.4. Do Serviço de Assistência Judiciária – SERAJ ....................................................................... 47
2.9. Da Metodologia de Ensino-Aprendizagem..................................................................................... 47
2.10. Da Política de Incentivos às Atividades Acadêmicas Articuladas com o Ensino ............... 49
2.11. Das Diretrizes Gerais para o Desenvolvimento Metodológico do Ensino ............................50
2.12. Diretrizes Gerais dos Processos de Avaliação........................................................................... 51
2.12.1. Avaliação do processo ensino-aprendizagem .................................................................... 52
2.12.2. Avaliação do Projeto Pedagógico ........................................................................................... 54
2.13. Das Políticas de Gestão .................................................................................................................... 54
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2.3.1.Dos Objetivos do Curso .................................................................................................................... 57
3. DO PERFIL DO CORPO DOCENTE ......................................................................................................... 58
3.1. Do Corpo Docente ................................................................................................................................ 58
3.2. Da experiência profissional e da titulação dos docentes para contratação ........................... 58
3.3. Da Relação do Corpo Docente e Experiência Profissional ......................................................... 58
3.4. Das Políticas de Pessoal, de Incentivo e Benefícios ................................................................... .59
3.5. Matriz Curricular..........................................................................................................................60
3.6 Ementas e Bibliografias..............................................................................................................65
CONSIDERAÇÕES FINAIS.................................................................................................................... .......210
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APRESENTAÇÃO
O presente Plano de Desenvolvimento Institucional – PDI - da Faculdade de Ciências Jurídicas de
Limoeiro – FACJUL - está proposto para ser concretizado no período de 2015 a 2019. Discutido e
estudado em 2015 e elaborado e finalizado em setembro de 2015, teve como fundamento legal a Lei
nº 10.861/2004 e o Decreto nº 5773/2006 e a Portaria do MEC nº 40/2007 republicada no DOU de 29/
12/2010.
O PDI...”é um documento que identifica a Instituição de ensino
Superior (IES), no que diz respeito à sua filosofia de trabalho, à
Missão que se propõe, e às diretrizes pedagógicas que
orientam suas ações, à estrutura organizacional e às atividades
acadêmicas acadêmicas que desenvolvem e/ou que pretendem
desenvolver.” (MEC, 2009).
Este documento foi elaborado pela comissão de desenvolvimento e articulação do PDI da
FACJUL nomeada exclusivamente para tal incumbência e desenvolvido em conformidade ao que se
segue:
1.
2.
3.
4.
5.
6.
Reuniões de estudos setorizados e discussão;
Reuniões de estudos inter-setorizados e rediscussão; E Debates gerais;
Elaboração do documento;
Ajustes no documento elaborado;
Apresentação do documento finalizado para a apreciação e homologação da direção da
FACJUL.
Apresentação do cronograma de trabalho da Comissão Técnica de acompanhamento.
O conteúdo deste documento traz as linhas mestras do planejamento, ele é então, um projeto
que se transforma em um programa de desenvolvimento adotado pela FACJUL de 2015 a 2019, de
forma a definir e orientar as ações que deverão ser postas em prática nas áreas de ensino,de pesquisa
e extensão, como também na melhoria dos processos de gestão e implementação infra-estrutural.
Desta forma, o presente documento é um importante instrumento de regulação e supervisão para a
IES.
Assim sendo, espera-se que este PDI seja capaz de municiar toda a comunidade acadêmica
da FACJUL, de informações que possam integrar pensamentos em torno de metas e objetivos
instituídos e que resultem na concretude das ações em prol de um contínuo desenvolver do
conhecimento e da melhoria da qualidade de vida, não só da comunidade acadêmica, mas também,
de toda a sociedade local e regional.
Assim, este instrumento de planejamento de gestão é um mecanismo de garantia de padrão
de qualidade e um compromisso que a FACJUL, pretende assumir nesse próximo qüinqüênio.
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Governo Municipal
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1. CONTEXTO INSTITUCIONAL
1.1. Breve Histórico e características da Instituição
A criação de uma Faculdade de Direito constituía uma antiga aspiração da comunidade limoeirense.
Centro cultural e educacional de expressão desde a segunda década do século passado, Limoeiro,
pelas suas lideranças, começou a preocupar-se com a implantação de estabelecimentos de ensino
superior que viessem evitar a necessidade de deslocamento de sua juventude universitária para os
grandes centros e que, ao mesmo tempo, abrissem perspectivas de continuidade de estudos para
secundaristas desprovidos de recursos para matricular-se em outras localidades.
Desde 2013, sob a liderança da Presidência da Autarquia e dos Professores da AESL, iniciou-se um
esforço conjunto mais objetivo para a fundação da Faculdade de Direito.
Assegurado o suporte financeiro estadual para o empreendimento, deu-se entrada com o pedido de
autorização, em processo que o Conselho de Educação baixou em algumas diligências e que terminou
por chegar ao ato oficial da autorização, contido no Parecer Nº 85/2015 CES/PE, publicado no Diário
Oficial através da Portaria 2600 de 15 de julho de 2015.
O corpo docente, recrutado entre juízes e promotores de comarcas vizinhas e entre advogados locais
e de cidades próximas, foi, desde logo, aprovado pelo Conselho Estadual de Educação.
Empenhados em realizar uma obra séria no campo do ensino superior, direção, professores e alunos
da Faculdade atuaram sempre harmonicamente em torno desse objetivo, pelo que os índices de
aproveitamento foram também satisfatórios.
Desde a sua implantação a Faculdade de Ciências Jurídicas de Limoeiro vem servido não só a
comunidade limoeirense, bem como toda a região dos municípios circunvizinhos.
1.1.1. Da Filosofia Educacional e da Missão Institucional da FACJUL
"A educação modela as almas e recria os corações. Ela é a alavanca das mudanças sociais.”
Paulo Freire.
A FACJUL – Faculdade de Ciências Jurídicas de Limoeiro, com limite territorial circunscrito ao
município de Limoeiro, no Estado de Pernambuco, é um estabelecimento isolado de ensino superior,
mantida pela Autarquia de Ensino Superior de Limoeiro, pessoa jurídica de direito público sem fins
lucrativos, em Limoeiro, Estado de Pernambuco
A FACJUL – Faculdade de Ciências Jurídicas de Limoeiro tem como MISSÃO: “Fmentar o
desenvolvimento humano, social e econômico através da difusão de conhecimentos teóricos e
empíricos da formação ética, bem como da competência profissional e a responsabilidade
social”.
Para atingir a missão proposta a FACJUL tem a VISÃO de: “Formar profissionais das carreiras
jurídicas que atuem na sociedade com ânimo e competência técnico-jurídico, senso éticoprofissional e responsabilidade social”.
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A FACJUL – Faculdade de Ciências Jurídicas de Limoeiro, como instituição educacional, destina-se a
promover a educação entendendo-a como processo de apreensão do conhecimento e de
desenvolvimento de habilidades transformadoras das relações sociais, a partir de princípios
humanísticos, éticos, de justiça e norteadores dos direitos humanos.
Desta feita para a FACJUL “a escola é o lugar, por excelência, do cultivo da reflexão, do
aprofundamento, do maravilhar-se diante dos fatos...” e das descobertas. É indispensável, porém,
canalizar a reflexão para a interioridade, para os valores essenciais, a fim de que o educando,
gradativamente, se identifique como pessoa e comece a enxergar no outro essa mesma realidade e,
assim, perceba e vivencie a subjetividade e alteridade, no tempo e no espaço, com dados objetivos do
mundo material em que desenvolve sua vida.
A cidadania é a qualidade de vida específica da convivência concreta dos homens, na relação com a
natureza e com a própria subjetividade. A interioridade específica de cada um, que é inalienável e
impenetrável à sociedade, tem que ser aperfeiçoada, pois só assim se garante o valor pessoal,
individual e singular. “Nenhum povo se fez grande e respeitado no mundo, sem que antes, desse asas
à sua criatividade, ao seu espírito de liderança, ao seu respeito à individualidade de cada um”.
Desempenhar “um exercício educativo de co-responsabilidade pela vida em sociedade, em favor do
desenvolvimento sustentável, ambiental e social, com uma visão ética, baseada numa democracia
participativa, fazendo florescer, também, através das crianças e adolescentes, brasileiros do século
XXI, uma nova ordem mundial, uma nação mais solidária, uma preocupação com o outro, respeito,
generosidade, solidariedade...” é também um anseio da FACJUL.
A proposta da FACJUL – Faculdade de Ciências Jurídicas de Limoeiro é então um compromisso com
a educação de qualidade, em busca da excelência, considerando o homem como pessoa inserida na
realidade histórica, como seu sujeito e objeto, dotado de liberdade e direito à educação, para sua
realização integral.
Desta forma é então imperativo á FACJUL, desenvolver um processo educacional humanístico,
científico, instrumentalizado pela tecnologia e sustentado por uma excelência ética, responsável pela
dignidade e verticalidade do ser humano. Pois uma IES, que é antes de tudo uma sede do saber, da
ciência, da extensão e da cultura, não pode, simplesmente, transformar-se em sede de mera
profissionalização.
A FACJUL pretende se propõe a ser um referencial da cultura, do saber, da ciência, de tal maneira que
o estudante possa se tornar um ser ativo, um ser que dá expressão às suas faculdades e aos seus
talentos, e à multiplicidade de dotes que todo ser humano possui, embora em graus diferentes.
A FACJUL pode contribuir para a mudança, a melhoria social através da instrumentalização de um
PDI, PPI e um PPC adequados a um curso de Direito, que possa abrir, criticamente, aos alunos,
perspectivas sólidas e coerentes sobre o homem, o mundo e devendo ainda capacitar o ser humano
de forma a viver e a conviver, pacificamente, com influências mundiais de caráter étnico, político, ético,
econômico, científico e tecnológico.
Educação com qualidade, calcada nos valores, é então o maior compromisso da FACJUL, pois, são
estes que transformam a simples instrução em educação, em formação.
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Uma IES compromissada com esta filosofia deve “vincular-se à sua comunidade local, regional e
nacional e abrir-se ao mundo, preparar cidadãos capazes de comprometer-se com a problemática
global, capazes de apreciar e valorizar a diversidade cultural, como fonte de enriquecimento do
patrimônio da humanidade”. E é exatamente este o comportamento da FACJUL – Faculdade de
Ciências Jurídicas de Limoeiro, perceptível de forma clara em sua missão, visão e concretizadas em
seus inúmeros projetos de extensão de cunho social.
“A Educação constitui um elemento insubstituível para o desenvolvimento social, para a produção e
crescimento econômico, para o fortalecimento da identidade cultural, a manutenção da coesão social,
para a luta contra a pobreza e a promoção da riqueza cultural e da paz”. O conhecimento é um bem
social e, por isso, disponível para a busca de soluções para as demandas e carências sociais e
compromisso fundamental na visão da FACJUL – Faculdade de Ciências Jurídicas de Limoeiro.
1.1.2. Objetivos e Metas Gerais da Instituição
"Ensinar exige segurança, competência profissional e generosidade."
Paulo Freire
A Faculdade de Ciências Jurídicas de Limoeiro, como instituição da educação nacional, tem por
objetivos na área do curso que ministra:
I - estimular a criação cultural e o desenvolvimento do espírito científico e do pensamento reflexivo;
II - formar profissionais e especialistas diplomados em nível superior para o exercício das atividades
relacionadas com o Direito a fim de que participem do desenvolvimento da sociedade brasileira;
III - colaborar na formação contínua dos cidadãos por ela diplomados;
IV - incentivar o trabalho de investigação científica, visando ao desenvolvimento da ciência e da
tecnologia e da criação e difusão da cultura, e, desse modo, desenvolver o entendimento do homem e
do meio em que vive;
V - promover a divulgação de conhecimentos culturais, científicos e técnicos, que constituem
patrimônio da humanidade, e comunicar o saber através do ensino, de publicações ou de outras
formas de comunicação;
VI - suscitar o desejo permanente de aperfeiçoamento cultural e profissional e possibilitar a
correspondente concretização, integrando os conhecimentos que vão sendo adquiridos numa estrutura
intelectual sistematizadora do conhecimento de cada geração;
VII - estimular o conhecimento dos problemas do mundo presente, em particular os nacionais e
regionais, prestar serviços especializados à comunidade e estabelecer com esta uma relação de
reciprocidade;
VIII - promover a extensão, aberta à participação da população, visando à difusão das conquistas e
benefícios resultantes da criação cultural e da pesquisa científica e tecnológica geradas na Faculdade.
A Faculdade de Ciências Jurídicas de Limoeiro tem como
metas gerais: I – Consolidar-se como instituição de
excelência no ensino;
II – Manter o compromisso com o ensino de qualidade, formando profissionais capazes, com formação
humanística, técnico-jurídico, prática e ética;
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Governo Municipal
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III – Atuar no processo de desenvolvimento da comunidade para melhorar a qualidade de vida da
população regional com vistas à diminuição das diferenças sociais, fortalecendo a solidariedade;
IV – Melhorar a qualificação do corpo docente e técnico administrativo estimulando-os na busca
constante do aperfeiçoamento e atualização;
V – Adequar condições de infra-estrutura e na ampliação de seus espaços e instalações.
1.1.3. Metas Específicas da Instituição
"É fundamental diminuir a distância entre o que se diz e o que se faz, de tal maneira que num dado
momento a tua fala seja a tua prática."
Paulo Freire
Em consonância com a missão, com os objetivos e metas gerais estabelecidas, a FACJUL
estabeleceu metas específicas, que deverão ser implantadas durante a vigência deste PDI.
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Governo Municipal
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1.1.3.1 Diretrizes Pedagógicas
META
Supervisionar e acompanhar de forma sistêmica a
implementação das metas, ações e implementações
previstas neste PDI, através do trabalho contínuo e
compromissado da comissão técnica de acompanhamento já
institucionalizada.
Estimular a titulação a cada dois anos, de pelo menos dois
docentes na Pós-Graduação Stricto-sensu, em nível de
mestrado.
Elaborar novos projetos de cursos de Pós-Graduação e de
extensão, compatível com o curso de Direito.
Adotar a mobilidade estudantil como princípio institucional
Elaborar nova dinâmica curricular para atender ainda mais
aos critérios de
flexibilidade, interdisciplinaridade,
transversalidade e à demanda local-regional.
Criar e oportunizar diferentes formas de integralização
Curricular.
Elaboração e criação da política de AEE – Aproveitamento
Especial de Estudos com o respectivo regulamento e manual
Potencializar o Programa de Iniciação Científica incentivando
a colaboração dos professores doutores.
Estimular a produção científica dos docentes.
2015
2016
2017
2018
2019
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X
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X
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X
X
X
Ajustar os instrumentos e as ações da CPA de forma
contínua.
Elaborar anualmente os relatórios de avaliação institucional.
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
Elaborar pelo menos dois programas semestrais para todos
os profissionais da IES, com capacitação específica.
Aumentar o número de convênios e parcerias tecnocientíficas e culturais.
Renovar convênios de estágio considerados importantes
X
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X
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X
X
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X
X
Empenhar esforços para implantar intercâmbio internacional.
Criação de um novo sistema de avaliação funcional integrado
à avaliação institucional.
Potencialização de projetos e eventos de Responsabilidade
Social.
Priorização do desenvolvimento do espírito crítico e a
p o t e n c i a l i z a ç ã o de inserção
dos
alunos em
atividades relacionadas às profissões jurídicas.
X
X
Tabela I – Diretrizes Pedagógicas
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Governo Municipal
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1.1.3.2. Diretrizes no âmbito da infra-estrutura
META
2015
Reformar a secretaria de forma que o projeto atenda à
questão de facilidade de acesso e propiciar uma maior
proximidade e comodidade do corpo discente ao setor.
Criar uma nova sala, com maior número de gabinetes de
trabalho para atender um maior número de Professores TI e
parciais
Reforma das instalações sanitárias da IES.
2016 2017
2018 2019
X
X
X
Pintura externa de toda a infraestrutura da IES.
X
Construção de mais duas salas e aula.
X
Colocação de catracas eletrônicas visando segurança.
X
Cobertura da entrada de acesso ao portão principal após
colocação das catracas.
Destinação de mais vagas para deficientes e idosos no
estacionamento e em frente ao portão da secretaria.
Cobertura do corredor de acesso ao pátio.
X
X
X
X
Renovação do sistema de sonorização das salas de aula e
salão nobre.
Renovação do sistema de climatização/ventilação das salas
de aula.
Renovação do sistema de iluminação das salas de aula.
X
Renovação do mobiliário das salas de aulas.
X
X
X
Realocação da sala da ouvidoria.
X
Aquisição e implementação de sistemas tecnológicos
X
X
X
X
X
Tabela II– Diretrizes no âmbito da infraestrutura
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1.1.3.3 Diretrizes no âmbito do Ensino
META
2015
Propor a criação e implantar novos cursos de PósGraduação.
Contratação de egressos capacitados e titulados para
atuação na Pós-Graduação
Propor a criação de cursos Tecnólogos com ligação à seara
jurídica e no contexto da inserção regional e dar
encaminhamento necessário.
Desenvolver e potencializar a política de inclusão
2018
2019
X
X
X
X
X
X
Desenvolver e adotar a política de formação de curso
modular
Desenvolver e adotar a política institucional de aprendizado
centrado no aluno, de forma a estabelecer no nível macro os
métodos para avaliação
Potencializar a política de acolhimento
X
Compor comitê permanente de incentivo e avaliação da
produção técnica e científica desenvolvida pelos docentes e
discentes.
Incentivar o desenvolvimento de materiais pedagógicos, por
parte dos docentes, como guias de estudos e demais formas.
Dinamizar os fluxos e procedimentos adotados pela
Secretaria, Coordenação e Direção.
Treinar adequadamente os docentes para a utilização do
novo sistema de TI.
Implantar rotinas para os docentes, em face do novo sistema
de TI implantado na IES.
Avaliar o resultado concreto das rotinas implantadas e
verificar necessidade de correções.
Diagnosticar junto ao NDE e coordenação as necessidades
de capacitação didático-pedagógica do corpo docente.
Elaborar programas específicos de capacitação, para suprir
as necessidades identificadas.
Implantar o Manual da comunidade Acadêmica de 2015.
Verificar o cumprimento do teor do Manual da Comunidade
Acadêmica em todas as esferas.
Avaliar os resultados da implantação do Manual da
Comunidade Acadêmica.
Promover adequações ou ajustes no Manual da comunidade
Acadêmica, caso seja necessário.
Desenvolver uma agenda de atividades específicas para o
desenvolvimento da representação estudantil.
Discutir e elaborar uma proposta conjunta para as atividades
de representação estudantil.
2016 2017
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X
X
X
X
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X
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Avaliar e estimular o aperfeiçoamento das atividades de
representação estudantil.
Negociar os programas de parcerias, convênios e estágios de
forma a obter bolsas de estudos adicionais.
Dinamizar e potencializar política de acompanhamento de
egressos.
X
X
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X
X
X
X
Tabela III– Diretrizes no âmbito do Ensino
1.1.4. Área de Atuação Acadêmica
A FACJUL - Faculdade de Ciências Jurídicas de Limoeiro, atuará nos níveis de formação
acadêmica no âmbito da Graduação, Pós-Graduação.
1.1.4.1 Da Graduação
"Precisamos contribuir para criar a escola que é aventura, que marcha, que não tem medo do risco,
por isso que recusa o imobilismo. A escola em que se pensa, em que se cria, em que se fala, em
que se adivinha, a escola que apaixonadamente diz sim a vida"
Paulo Freire
A FACJUL é uma faculdade isolada, de curso único, ofertando apenas o curso de Graduação em
Direito.
O Curso de Direito da FACJUL, está devidamente fundamentado nas Diretrizes Curriculares
Nacionais para os cursos de Direito através da Resolução CNE/CES n.º 09/2004 e nas Instruções
Normativas n° 1, de 19 de agosto de 1997, n° 2 e n° 3, de 5 de dezembro de 1997, todas da
Comissão de Ensino Jurídico do Conselho Federal da OAB.
A oferta do Curso de Direito pela IES está ainda alinhada com os objetivos e metas do Plano
Nacional de Educação (Lei n.º 10.172/2001) no que tange aos seguintes aspectos:
- Aumentar a oferta de vagas no ensino superior para estudantes na faixa etária de 18 a 24 anos,
residentes na sua região de inserção, contribuindo para elevação da taxa líquida de matriculas
nesse nível de ensino;
- Contribuir para a redução das desigualdades regionais na oferta de educação superior;
- Diversificar regionalmente o sistema superior de ensino, introduzindo um curso de grande
importância sócio-econômica.
É fato notório que a formação em Direito, foi das áreas de educação superior, que sofreu mais
transformações ao longo das últimas décadas. A partir da Constituição Federal de 1988 e,
sobretudo, tendo como marco a Portaria MEC n.º 1.886/1994, os paradigmas teórico-metodológicos
que conformavam o ensino do Direito foram profundamente alterados. Rompeu-se com uma
percepção de que a formação de graduação deveria se vincular a um processo passivo de
acumulação de conhecimentos dogmáticos.
Incorporando esse referencial, o Curso de Direito da FACJUL, materializa-se em uma sólida
formação geral, humanística e axiológica, aliada à postura reflexiva e de “visão crítica que fomente
a capacidade e a aptidão para a aprendizagem autônoma e dinâmica, indispensável ao exercício da
Ciência do Direito, da prestação da justiça e do desenvolvimento da cidadania”, conforme
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estabelecido na Resolução CNE/CES n.º09/2004, documento base de fundamentação do referido
curso.
O objetivo principal do Curso de Direito da FACJUL, é formar profissionais de visão transcendente aos
aspectos técnicos de sua profissão, capazes de aplicar o Direito, mas também de criticá-lo e fornecer
meios para a sua alteração. Nesse sentido, o Curso de Direito torna-se um lugar de reflexão e
instrumentação para a transformação social.
Pretende-se fornecer ao futuro bacharel em Direito formado pela FACJUL o instrumental técnico
científico e crítico necessário para compreender a realidade dentro da qual exercerá sua profissão,
agindo sobre ela.
O que se almeja é incentivar a percepção e a compreensão normativa da vida social no seu processo
de mudança, ao invés de transmitir um conhecimento abstrato e, por ser dogmático, desvinculado de
suas referências de realidade. Dessa forma, o domínio do conhecimento técnico deverá ultrapassar o
aspecto meramente positivista, possibilitando que o aluno perceba o Direito não como um fim, mas
como fenômeno em construção.
Para alcançar esse mister, necessário se faz que o processo ensino-aprendizagem se desenvolva a
partir de sólida formação que possibilite aliar conhecimentos teórico-críticos, técnicos e a prática
constante da extensão.
Estes conhecimentos serão adquiridos a partir do estudo das disciplinas chamadas propedêuticas,
ofertadas principalmente nos primeiros semestres do Curso de Direito, no denominado Eixo de
Formação fundamental. Através da aquisição desses conhecimentos, o aluno estará apto a adentrar
no estudo das disciplinas mais técnicas, uma vez que o aporte de conhecimentos teórico-críticos
possibilitará que seu estudo supere a visão eminentemente dogmática do Direito e que se encontram
presentes no Eixo de Formação Profissional.
As atividades de extensão serão propostas, ao longo do Curso de Direito, para completar a sua
formação, como recurso de ensino, possibilitando, a um só tempo, que o aluno busque respostas para
as grandes indagações que se apresentam na atualidade, sem deixar de interagir com a sociedade
que o cerca.
A concepção do curso de graduação em Direito da FACJUL, está referenciada nos objetivos, na
filosofia e nas finalidades, nas competências gerais e específicas a serem desenvolvidas através do
referencial teórico metodológico, dos princípios de abordagem, das estratégias, das metas e das ações
previstas neste Plano de Desenvolvimento Institucional – PDI, no Projeto Pedagógico do Curso, do
Regimento e Resoluções internas da IES.
A determinação de reestruturação curricular trazida pela Resolução do Conselho Nacional de
Educação/Câmara de Educação Superior n.º09, de 29/09/2004, impõe exame introspectivo das várias
tendências hodiernas do Direito que se projetam ante as necessidades do dia-a-dia, e que são
retratadas, dentre outras, nos Cursos de Pós-Graduação, na exigência do mercado de trabalho e na
multiplicidade do sistema jurídico dentro dos vários campos do conhecimento.
Os Cursos de Graduação em Direito não podem então fugir a esse objetivo, devendo adotar em seus
matizes uma mentalidade flexível e adaptável para enfrentar a dinâmica do mundo,
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Governo Municipal
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corporificando em seus currículos as características da funcionalidade e da flexibilidade, de forma a
oferecer ao aluno não só a aprendizagem de conteúdo e habilidade específicos, mas também fornecer
condições favoráveis à aplicação e integração desses conhecimentos.
Portanto, para essas funcionalidade e flexibilidade curriculares não bastam a previsão global de toda
ação a ser desencadeada, é necessário também o seu planejamento.
O planejamento curricular do curso de Direito da FACJUL – Faculdade de Ciências Jurídicas de
Limoeiro é então “uma tarefa multidisciplinar que tem por objeto a organização de um sistema de
relações lógicas e psicológicas dentro de um ou vários campos do conhecimento, de tal modo que se
favoreça ao máximo o processo ensino-aprendizagem”.1
Vê-se, assim, a necessidade de implantação e obediência a um currículo que valorize a ecologia dos
saberes nas palavras de Boaventura de Sousa Santos é a vivência de “um conjunto de práticas que
promovem uma nova convivência activa de saberes no pressuposto de que todos eles, incluindo o
saber científico, se podem enriquecer [...] implica uma vasta gama de valorizações, tanto de
conhecimento científicos, como de outros conhecimentos práticos, considerados úteis, cuja partilha por
pesquisadores, estudantes e grupos de cidadãos serve de base à criação de comunidades
epistémicas mais amplas que convertem a universidade num espaço público de interconhecimento
onde os cidadãos e os grupos sociais podem intervir sem ser exclusivamente na condição de
aprendizes”.2
O objetivo geral do Curso de Graduação em Direito da FACJUL, tem a missão e a finalidade de
propiciar conhecimentos teórico-metodológicos, ético-políticos e técnico-operativos para a formação de
profissionais na área do Direito, aptos a desempenharem as devidas atribuições previstas nas
legislações pertinentes.
O Curso tem ainda por finalidade formar profissionais capazes de responder de forma autônoma,
segura e inovadora às solicitações profissionais pertinentes às inúmeras competências de um
operador do Direito, preocupando-se com os aspectos sociais de sua profissão; objetivamos assim, a
formação de futuros profissionais qualificados não só técnica, mas científica e humanisticamente para
o exercício do Direito, visando ao avanço e aprimoramento dessa esfera do conhecimento, da
perspectiva dos ideais de liberdade, democracia e justiça social.
É também objetivo do Curso de Graduação em Direito da FACJUL incentivar seus alunos rumo
conhecimento de novas teorias, novas posições de modo a proporcionar-lhes subsídios que
possibilitem a romper com o círculo vicioso de se tornarem meros repetidores de informações e
conceitos prontos, dotando-lhes de capacidades que lhes permitam criar novos posicionamentos
campo jurídico.
ao
os
de
no
São também objetivos específicos do curso de Direito da FACJUL:
a) compreensão interdisciplinar do fenômeno jurídico e das transformações sociais;
b) formação humanística, técnico-jurídica e prática, indispensável à adequada profissão;
c) senso ético social-profissional;
d) capacidade de resolver conflitos pela concepção do mundo e homem no seu tempo e espaço;
1
TURRA, Clódia Maria Godoy. Planejamento do ensino e avaliação. Porto Alegre: Editora Emma, 2008, p.11.
A universidade do século XXI. São Paulo: Cortez, 2004, p.75.
2 SANTOS, Boaventura de Sousa.
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e) capacidade e presteza em desenvolver pensamento lógico a partir de ensino, pesquisa e
investigação;
f) capacidade para equacionar e resolver problemas judiciais e extrajudiciais, individuais e coletivos.
O objetivo principal do Curso de graduação em Direito da FACJUL é formar profissionais de visão
transcendente aos aspectos técnicos de sua profissão, capazes de aplicar o Direito, mas também de
criticá-lo e fornecer meios para a sua alteração.
Torna-se assim patente que a FACJUL através dos presentes objetivos de seu Curso de Direito,
cumpre a sua missão presente neste PDI e no seu PPC e o faz no sentido de não perder de vista sua
visão que é: “Formar profissionais das carreiras jurídicas que atuem na sociedade com competência
técnico-jurídico, senso ético-profissional e responsabilidade social”.
1.1.4.2. Da Pós-Graduação
"Saber que ensinar não é transferir conhecimento, mas criar as possibilidades para a sua produção ou
a sua construção"
Paulo Freire
A Pós-Graduação lato sensu desenvolverá cursos de especialização dirigidos a profissionais com
formação em nível superior, a fim de atender à necessidade de aperfeiçoamento dos sujeitos que
estão no mundo do trabalho ou que desejem ampliar os conhecimentos adquiridos na sua formação
acadêmica, promovendo o processo de interação entre qualidade de ensino, aperfeiçoamento
profissional e produção científica.
Através da demanda sócio cultural da própria comunidade, originam-se os cursos de especialização,
sendo que estão em consonância com a proposta do curso de graduação em Direito da FACJUL. A
estrutura curricular dos cursos enquanto um corpo teórico-conceitual sistematizado aprofunda estudos
sobre os diferentes campos do conhecimento no campo jurídico, sem deixar de considerar questões
de natureza prática.
O projeto de criação de mais cursos de Pós-Graduação lato Sensu na FACJUL, além de ser proposto
no presente Plano de Desenvolvimento Institucional, será submetido à apreciação da Egrégia
Congregação.
Ao se tratar da integração entre graduação e pós-graduação neste PDI, pretende-se ressaltar mais
uma vez a importância do ensino e da pesquisa para o curso de Direito da FACJUL.
Integração na perspectiva da Pesquisa: constituição dos grupos de pesquisa inter e transdisciplinares,
integrados por professores, alunos pós-graduados e graduandos, e com a participação de pessoas de
referência na sociedade que atuem ou possam vir a atuar em movimentos sociais e/ou poder público,
que por si só, contemplará a integração entre graduação e pós-graduação.
Integração na perspectiva da Extensão: seminários, atividades sociais com ênfase em execução de
novos projetos sociais em consonância às necessidades locais.
Integração na perspectiva do Ensino: possibilidade de implantação de Tutoria na Graduação, com PósGraduandos.
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Esta integração é de fundamental importância para uma proposta em que ensino, investigação
científica e extensão sejam indissociáveis.
A FACJUL, em cumprimento das políticas de seu PDI, dispõe de um corpo docente altamente
qualificado e composto por Mestres e Doutores, inclusive contando em seus quadros com vários
professores egressos da própria AESL, promotores e juízes.
Haverá na Pós Graduação uma política de descontos visando beneficiar e fomentar a participação
dos egressos da FACJUL e servidores dos juizados existentes em Limoeiro.
No presente PDI há no âmbito de suas diretrizes pedagógicas anteriormente referenciadas, a meta
de se ofertar cursos de Pós-Graduação em áreas jurídicas em consonância às demandas locais.
1.1.4.3. Programação de Abertura de Cursos de Pós-Graduação (LATO SENSU)
Nome do Curso
Especialização em
Novo Processo Civil
Brasileiro.
Lato sensu
Especialização em
Direito e Processo do
Trabalho
Nº de
Turmas
Turno (s) de
funciona-mento
Local de
Funcionamento
Ano previsto
para
solicitação
30
01
Noturno
FACJUL
2017
30
01
Noturno
FACJUL
2017
Modalidade Nº de Alunos/
Turmas
Lato-sensu
Tabela IV - Programa de Abertura de Cursos de Pós-Graduação
A Especialização, Novo Processo Civil Brasileiro abordará o direito processual civil brasileiro a
partir das mudanças operadas pelo novo Código de Processo Civil brasileiro (Lei 13.105/2015),
situando-o como instrumento para a tutela dos direitos e, portanto, para a realização do direito
material. O curso terá seu foco voltado para as modificações incorporadas pelo ordenamento jurídico
brasileiro, buscando suas raízes na história e no direito comparado, utilizando as ferramentas da teoria
do direito com vistas à construção do novo sistema de direito processual brasileiro e, portanto, à
compreensão da forma como o operador deverá trabalhar com essa nova ferramenta. O curso
instrumentalizará os operadores a empreender leituras sob a ótica dos novos princípios que regem o
ordenamento processual e dos novos institutos incorporados à ordem jurídica brasileira com o advento
do novo código. O desafio deste curso de especialização é, portanto, permitir uma nova compreensão
do sistema processual pelos operadores, dando atenção especial às alterações recentes e à nova
forma de estruturar o direito processual civil a partir do eixo constitucional e da ótica da tutela dos
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direitos. Nessa medida, o objetivo geral do curso é capacitar o operador para trabalhar com as
ferramentas processuais de forma adequada, diante das recentes alterações. As discussões serão
estabelecidas a partir da ótica do processo individual, profundamente alterado pelo advento da Lei
13.105/2015, e coletivo, cujo microssistema tem sido reconstruído diuturnamente pela doutrina e pelos
tribunais.
Objetivo geral: Proporcionar atualização e qualificação para o exercício profissional, permitindo a
formação de um conhecimento atual e específico de vários ramos do Direito, a partir do referencial
constitucional contribuindo para a (re)construção e efetivação do Estado Constitucional.
Objetivos específicos:
 Proporcionar conhecimentos e entendimentos que visem à compreensão do direito processual
a partir da Constituição;
 Propiciar a abordagem crítica sobre o direito posto e seus modelos frente à ordem
constitucional;
 Estabelecer a relação entre os vários ramos do direito e o direito processual de corte
constitucional;
 Demonstrar que a complexidade da sociedade contemporânea impõe ao jurista uma nova
postura, voltada à concretização dos valores constitucionais e à pessoa como centro da
atenção do processualista;
 Habilitar ao uso da linguagem constitucional nos mais variados ramos do direito, em especial
no processo civil;
 Possibilitar a reflexão sobre o novo sistema processual, com base na análise da nova
legislação, bem como das diversas concepções de jurisdição, ação e processo, especialmente
no que diz respeito ao seu perfil funcional (tutela dos direitos);
 Desenvolver a capacidade de análise crítica dos alunos sobre o procedimento comum e os
procedimentos especiais, analisando sua efetividade, adequação e tempestividade diante das
exigências do Estado Constitucional;
 Tornar o profissional apto a utilizar-se do processo civil com vistas à obtenção de resultados
práticos e efetivos, diante do advento de novas preocupações sociais e dos novos direitos;
 Desenvolver capacidades necessárias ao processo de elaboração e desenvolvimento da
pesquisa jurídica.
Público de Interesse: Profissionais com curso superior, bacharéis em Ciências Jurídicas e Sociais.
Perfil do futuro profissional: Ao final do curso o aluno deverá demonstrar competências para:
 Adotar uma postura crítica de análise do direito processual civil brasileiro;
 Diferenciar as diversas situações materiais carentes de tutela;
 Compreender as alterações em vista da Parte Geral e da Parte Especial do novo Código de
Processo Civil;
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



Refletir criticamente acerca dos impactos da nova legislação no funcionamento do sistema de
tutela dos direitos, especialmente no que diz respeito às tutelas jurisdicionais diferenciadas e
aos direitos coletivos;
Compreender os institutos processuais a partir dos novos parâmetros postos pela teoria do
direito para interpretação e aplicação do direito; Compreender a decisão judicial, sua
importância e sua dupla função no ordenamento processual brasileiro, especialmente à luz da
necessidade de se promover uma ordem jurídica segura e igualitária;
Desenvolver projetos de pesquisa;
Identificar casos e construir teses a partir das matrizes teóricas estudadas, com especial
enfoque na matriz constitucional e de teoria do direito, desenvolvendo a habilidade de
compreender o direito e realizar leituras, sob esses enfoques.
A Especialização em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho abordará as transformações do
mercado de trabalho que levam, constantemente, à necessidade de revisão dos dogmas que justificam
as ciências do Direito e Processo do Trabalho, a fim de que seja encontrada uma solução para o
conflito social entre trabalho e capital. O curso prepara os profissionais no aprofundamento em Direito
e Processo do Trabalho, que também sofre influência com o novo CPC – Lei 13.105/2015para que
possam contribuir com a formulação de um novo e melhor modelo de aplicação dos direitos
trabalhistas.
Objetivo Geral: Contribuir para a formação e atualização dos profissionais no estudo dos institutos
jurídicos no âmbito do Direito do Trabalho e direito Processual do Trabalho, face aos novos
paradigmas da sociedade e das relações trabalhistas e o novo CPC.
Específicos:

Favorecer a aquisição do conhecimento mais atualizado da legislação trabalhista, com
inclusão do novo CPC Lei 13.105/2015;

Desenvolver habilidades para a interpretação e aplicação da legislação trabalhista de acordo
com o sistema jurídico brasileiro, a ordem constitucional e a teoria dos direitos fundamentais;

Problematizar conteúdos específicos do Direito do Trabalho e Processo do Trabalho.
Público de Interesse:

O programa se destina a advogados, juízes, servidores da Justiça do Trabalho e do Ministério
Público do Trabalho e demais profissionais do Direito, bem como graduados em outras áreas
do conhecimento.
2. PROJETO PEDAGÓGICO INSTITUCIONAL – PPI
" Precisamos contribuir para criar a escola que é aventura, que marcha, que não tem medo do risco, por isso
que recusa o imobilismo.A escola em que se pensa, em que se cria, em que se fala, em que se adivinha, a
escola que apaixonadamente diz sim a vida."
Paulo Freire
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2.1 Do PPI
Necessário se faz refletir acerca do dia-a-dia institucional e essa reflexão se espraia e perpassa todos
os setores e atores do ambiente educacional.
A FACJUL procurou atender de plano a legislação educacional básica nacional quando, de forma
democrática, possibilita a participação de todos os segmentos na sua construção pedagógica. E cabe
aos docentes da FACJUL, de maneira imperiosa participarem ativamente dessa construção dinâmica e
contínua, em consonância ao Artigo 13, da LDB nº. 9394/96:
“Os docentes incumbir-se-ão de:
I. participar da elaboração da proposta pedagógica do estabelecimento de ensino;
II. elaborar e cumprir o plano de trabalho, segundo a proposta pedagógica do estabelecimento
de ensino;
III. zelar pela aprendizagem dos alunos;
IV. estabelecer estratégias de recuperação para os alunos de menor rendimento;
V. ministrar os dias letivos e horas-aula estabelecidos, além de participar integralmente dos
períodos dedicados ao planejamento, à avaliação e ao desenvolvimento profissional;
VI. colaborar com as atividades de articulação da escola com as famílias e a comunidade”.
Cumpre ainda salientar, que no mesmo sentido, há no manual de conduta acadêmica, adotado pela
FACJUL, disposição no mesmo sentido.
Dessa forma, não só a definição da dinâmica curricular como também a filosofia educacional
explicitada nos documentos da FACJUL foram compartilhadas desde sua construção, planejamento,
implementação e execução entre todos os setores e atores da IES. Por esse prisma, o conhecimento
de documentos importantes como o Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI) e o Projeto
Pedagógico Institucional (PPI) adquire um viés de horizontalidade.
O PPI integrante deste documento, faz-se então um locus do pensamento crítico, da concretização e
do desenvolvimento das ações acadêmicas.
Em que pese ser a construção do PPI e demais dos documentos institucionais, elaboradas de forma
horizontal, a FACJUL não o considera um documento hermético.
Diante da certeza do dinamismo que o processo educacional prescinde, o referido documento
apresenta-se ainda como base fundante das ações acadêmicas, e, de forma concomitante possibilita e
incentiva a constante reflexão sobre os processos e procedimentos da IES, de forma a ensejar os
ajustes e correções eventualmente necessários.
O PDI da FACJUL- Faculdade de Ciências Jurídicas de Limoeiro - foi elaborado de forma processual e
coletiva, não contando somente com os trabalhos efetuados por sua comissão técnica, mas,
considerando-se ainda a necessidade trazida pela CPA – Comissão Própria de Avaliação no que se
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refere à semestralização do curso como também, pela diretiva apontada, pelo NDE – Núcleo Docente
Estruturante da FACJUL no mesmo sentido.
Esses relevantes momentos foram constituídos por reflexões locadas na comunidade acadêmica, a
partir dos desafios educacionais elencados, da visão e da missão institucional e pelo empenho e
dedicação constate da coordenação do curso ao observar e ouvir principalmente o corpo discente,
trazendo essas percepções até a respectiva comissão.
Há de se ressaltar a importante participação do NDE, quando procurou ouvir individualmente cada
professor e provocou debates a partir de questionamentos acerca do curso, das possibilidades e
necessidades de mudanças, quer no âmbito do ensino ou da extensão e ainda na necessidade de
adoção de uma dinâmica curricular semestralizada.
As reuniões do NDE, com o colegiado do curso e com a coordenação, foram necessárias para o
processo de construção do PPI e retrataram a instituição, delineando os anseios e expectativas dos
corpos administrativo e docente.
Através destes trabalhos foi possível localizar os pontos de partida para a definição da dinâmica
curricular, a avaliação de projetos e políticas institucionais, bem como a avaliação das propostas do
PPC, PDI e do presente PPI, que se reestruturam a IES e seu curso de Direito.
A atuação da FACJUL, instituição privada, sem fins lucrativos, voltada para o ensino superior, torna-se
agente efetivo de integração e de transformação social. Ela visa ainda contribuir para a promoção da
qualidade de vida dos que integram a comunidade social e acadêmica, bem como daqueles que fazem
parte de outras comunidades circunvizinhas ou contíguas à sua região de inserção.
Nessa atuação a FACJUL sustenta-se em princípios e valores que buscam expressar de forma
contundente o desejo e a vontade política de oportunizar a educação. Assim sendo, já projeta os
termos da materialização do seu “fazer específico”, cuja natureza consiste em lidar com
conhecimentos e saberes diversos e diversificados, delineando um horizonte de longo prazo, uma vez
que não se limita a um determinado período de gestão, mas de gerações, que há muito vem lutando
pelo acesso aos bens intelectuais, ferramentas indispensáveis para a libertação.
O PPI tem seus fundamentos e princípios pedagógicos baseados na LDB e nas DCN’s emanadas pelo
CNE, podendo citar como destaque os seguintes princípios: flexibilidade, interdisciplinariddade, da
contextualização, da identidade, da diversidade e da autonomia.
Assim, construiu-se novas linhas de ação, que nortearam e nortearão até 2017 o percurso do curso em
suas atividades de ensino, pesquisa e extensão e as demais ações a atuações na seara educacional
da FACJUL. Serão as grandes os desafios, mas, os caminhos estão traçados visando o alcance da
missão, das metas e dos objetivos preconizados e perseguidos incessantemente pela FACJUL.
2.2. Da Inserção Regional
"Ai de nós, educadores e educadoras, se deixarmos de sonhar sonhos possíveis".
Paulo Freire
A criação de uma Faculdade de Direito constituía uma antiga aspiração da comunidade limoeirense e
regional.
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Centro cultural e educacional de expressão desde a segunda década do século passado, Limoeiro,
pelas suas lideranças, começou a preocupar-se com a implantação de estabelecimentos de ensino
superior que viessem evitar a necessidade de deslocamento da juventude universitária da região para
os grandes centros e que, ao mesmo tempo, abrissem perspectivas de continuidade de estudos para
secundaristas desprovidos de recursos para matricular-se em localidades mais longínquas.
A criação da AESL (Autarquia de Ensino Superior de Limoeiro) tem sido alternativa importante na
formação de profissionais da região. Nestes mais de quarenta e cinco anos empenhados em realizar
um trabalho de qualidade no campo do ensino superior, direção, professores e alunos da AESL
(Autarquia de Ensino Superior de Limoeiro) atuam sempre harmonicamente em torno desse objetivo.
A região está permeada por realidades distintas, quais sejam: atividades agrícolas, como produção de
cana de açúcar, café, leite, gado de corte e leiteiro, atividades industriais com perfil em diversos
setores como mecânico, eletro-eletrônico, confecções, calçados, alimentação, de peças automotivas,
de plásticos em geral, dentre vários outros segmentos e um presídio.
Assim percebe-se com grande clareza, que na região, a demanda por profissionais com formação
jurídica se faz pertinente e necessária, visto que tais profissionais poderão militar tanto na seara do
desenvolvimento, como na diminuição das desigualdades deste cenário paradoxal, que poderão ser
minimizadas.
Essas características da região Agreste do Estado de Pernambuco, onde a FACJUL está inserida,
sinalizam que a oferta do nosso curso de Direito é uma das respostas coerentes com o respectivo
contexto apresentado, não só pelas exigências da tecnologia, mas e principalmente com a
preocupação de sustentabilidade, do compromisso com a responsabilidade social e com a diminuição
da exclusão e da desigualdade social.
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2.2.1. Do município de Limoeiro
Localização:
Mesorregião: Agreste
Microrregião: Limoeiro
População total (2010): 55.439
Área da unidade territorial: 202,53 Km2
População Residente (2009): 55.439
Homens: 26.826
Mulheres: 28.613
Estatísticas do Cadastro Central de Empresas
2009: -Número de unidades locais : 1.145
-Pessoal ocupado total: 5.386
-Salário médio mensal: 1,7 salários mínimos
Estatísticas do Registro Civil 2009:
- Nascidos vivos - registrados - lugar do registro: 874
- Casamentos - registrados no ano - lugar do registro: 258
- Óbitos - ocorridos no ano - lugar do registro: 396
- Separações judiciais - concedidas no ano - em 1.ª Instancia - lugar da ação do processo: 9
Ensino - matrículas, docentes e rede escolar 2009:
- Matrícula - Ensino fundamental – 2009: 10.300
- Matrícula - Ensino médio – 2009: 3.466
- Docentes - Ensino fundamental – 2009: 568
- Docentes - Ensino médio – 2009: 247
Observando-se os presentes dados estatísticos retirados do IBGE, percebe-se que a educação,
indiscutivelmente, é a condição básica para o crescimento sócio-econômico, o desenvolvimento
sustentável e a melhoria da qualidade de vida da região.
Do ponto de vista pessoal, a educação tende a elevar os salários via aumentos de produtividade, a
aumentar a expectativa de vida com a eficiência com que os recursos familiares existentes são
utilizados. Ao tornar-se mais consciente deste panorama, as pessoas com formação superior tendem a
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reduzir o tamanho da família para poder proporcionar aos seus membros uma melhor qualidade de
vida reduzindo, portanto, o grau de pobreza futuro.
Deste modo, justifica-se a importância da FACJUL - Faculdade de Ciências Jurídicas de Limoeiro e do
seu curso de Direito em face dos seguintes aspectos:
- Necessidade de permanência de um Curso de Direito na região que abandone a formação jurídica
estritamente dogmática e de caráter “enciclopédico”, baseada em procedimentos e métodos de ensino
que privilegiam a memorização e a apreensão acrítica de conceitos e valores;
- Renovação da estrutura pedagógica, adequando-a à necessidade de formação de consciências
criativas e não repetidoras de conteúdos, mediante uma postura mais dinâmica dos alunos, permitindo
a abertura de espaços para a construção do próprio conhecimento;
- Necessidade de fomentar a formação profissional da comunidade sócio-econômico desfavorecida,
reduzindo a desigualdade e a exclusão que a atinge a região, propiciando mobilidade social aos
excluídos, a fim de integrá-los à sociedade brasileira e ao mercado profissional em condições
igualitárias.
2.3. Da Demanda pelo curso
"Não é possível refazer este país, democratizá-lo, humanizá-lo, torná-lo sério, com adolescentes
brincando de matar gente, ofendendo a vida, destruindo o sonho, inviabilizando o amor. Se a
educação sozinha não transformar a sociedade, sem ela tampouco a sociedade muda.”
Paulo Freire
O que justifica a permanência da FACJUL por mais de quarenta e cinco anos ofertando unicamente o
seu curso de Direito, em primeira consideração é, porque onde está o homem aí está o Direito. É
inerente ao homem estar interligado em sociedades, já que o mesmo se apresentou desde sempre
como um animal político – da polis – no entender de Aristóteles. Portanto é o homem um ser
eminentemente social. E não existe sociedade sem um grupo de homens. A necessidade social deste
curso enquanto realização do Direito é, e será, imperativa, porque é inerente à continuação da vida
humana e condição “sine qua non” de realização da existência e permanência de homens em
sociedade.
A FACJUL tem a sua necessidade social suportada não só pelos motivos acima elencados, mas
justifica-se ainda pela demanda demonstrada através da trajetória evolutiva do seu curso, visto que a
cada novo processo seletivo, vêm se verificando um substancial aumento no número de candidatos e
o baixíssimo índice de evasão. O que comprova sua tradição e respeitabilidade.
O curso é oferecido na cidade de Limoeiro, localizada no Agreste, do Estado de Pernambuco, como já
apresentado anteriormente, detém características diferenciadas. Trata-se de uma região bem
desenvolvida e possui ao seu entorno várias cidades de porte médio e pequeno de onde advém a
grande maioria dos alunos, visto que mais de 65% do corpo discente do curso se dirige a Limoeiro
para efetuar seus estudos, alguns deles viajando por volta de até uma hora e meia de ida e outra de
volta, o que demonstra um grande esforço e vontade de alcançar um objetivo e a predileção pela IES.
O corpo discente é heterogêneo, porém, composto em mais de 90% de trabalhadores da região, que
empregam seu salário, quase que de maneira integral em sua formação, pois acreditam que só
através do conhecimento é que poderão mudar a sua realidade social. E estão certos.
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Observando a realidade de seu alunado a FACJUL em 2015 adotou uma política de mensalidades
mais acessível, de forma a atender seu compromisso com a responsabilidade social, promovendo uma
mensalidade que viabiliza a inclusão social.
Foi a percepção da realidade do alunado da FACJUL que a levou a praticar essa política inclusiva, que
permite no médio prazo reduzir a desigualdade social entranhada no âmago de nossa sociedade.
O compromisso da FACJUL vai além da educação, pois só o acúmulo do conhecimento por si só, não
torna as pessoas melhores, mais técnicas talvez, mas nem sempre melhores. É intenção precípua da
IES cuidar da formação, da arquitetura humana dos alunos, não se afastando em momento algum da
formação humanista, do estudo axiológico, do resgate da ética.
Desta forma entende a FACJUL que deve haver uma perfeita sincronia, uma sinergia entre educação e
formação, entre técnicas e apreendências, como forma de enfrentar a realidade humana que é na
maioria das vezes obscura e fria.
Torna-se patente que esta opção demanda um comprometimento muito maior por parte dos
professores, dos alunos, dos gestores e da instituição como um todo, já que tal escolha implica em
vivenciar a ética, pois ela não se aprende e não se ensina. Ética se mostra no comportamento a ser
escolhido na relação ensino-aprendizagem, se percebe nas trocas autênticas do diálogo, na interação,
na compreensão e na alteridade, e sem dúvida tudo isso pode ser encontrado no curso de Direito da
FACJUL em Limoeiro.
2.4 Princípios filosóficos e técnicos-metodológicos gerais que norteiam as práticas acadêmicas
“A escola sozinha não muda as condições de injustiças sociais. Resta perguntar: Está fazendo tudo
que pode?"
Paulo Freire
A FACJUL tem como princípio basilar ir além da formação técnica, mas preocupar-se também com a
formação da pessoa como ser integral. Há um compromisso incontestável com a justiça e a inclusão
social. Toda essa principiologia se percebe no planejamento e nas metas institucionais, visto serem
construídas democraticamente.
Dificilmente, se pode pensar em uma educação jurídica, sem considerar concomitantemente a
formação humana, e que esta tenha como eixo norteador o princípio ético nas relações humanas.
Assim, a formação humanística, a interdisciplinaridade, a formação autônoma e criativa, a interação
entre ensino, pesquisa e extensão, previstas como diretrizes dessa Escola Superior correlacionam-se
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com as finalidades da Educação Superior expressas no art. 43 da nova LDB: “I – estimular a criação
cultural e o desenvolvimento do espírito científico e do pensamento reflexivo”.
2.5. Organização Didátido-pedagógica – Princípios
"Crescer como Profissional, significa ir localizando-se no tempo e nas circunstâncias em que vivemos,
para chegarmos a ser um ser verdadeiramente capaz de criar e transformar a realidade em conjunto
com os nossos semelhantes para o alcance de nosso objetivos como profissionais da Educação".
Paulo Freire
Alguns dos princípios adotados pela FACJUL norteiam suas práticas acadêmicas, podendo citar-se:
a) adoção de uma dinâmica curricular mais flexível para seu curso de forma a romper com a
concepção de educação como simples fornecimento do maior volume possível de informações –
modelo este que não capacita o aluno a participar da transformação social e tampouco a desenvolver
um raciocínio reflexivo adequado aos desafios do mundo hodierno;
b) valoração de disciplinas das áreas de ciências humanas, políticas e sociais de forma integrada com
o intuito de propiciar uma formação ampla e humanística, autônoma e criativa, coadunando com os
seus valores e princípios e se concretizando através de seus projetos sociais em sede de extensão;
c) ênfase na interdisciplinaridade buscando formar profissionais com capacidade de análise e
articulação de conceitos e interpretação crítica das disciplinas ofertadas, fomentando a habilidade do
trabalho em equipe, da aprendizagem autônoma e dinâmica, além da qualificação para a vida, para o
trabalho e para o desenvolvimento da cidadania;
d) ênfase na interação entre ensino, investigação científica e extensão proporcionando um efetivo
envolvimento entre o corpo docente e discente através de programas e projetos próprios e
interdisciplinares e em conjunto com o núcleo de extensão, visando a reconstrução continuada da
cidadania e da democracia enquanto conceitos abertos.
Neste processo, a orientação pautada nos valores éticos, nos Direitos Humanos, na Cidadania e na
solidariedade, permitirá que se formem profissionais de excelência que possam fazer face aos
desafios profissionais e humanos.
Para vivenciar estes princípios e valores a FACJUL procura cumprir sua missão da FACJUL, presente
nos documentos oficiais3. É nessa perspectiva que se situa o seu curso de Direito. O pano de fundo é
a concepção de educação entendida como processo de humanização e apreensão do conhecimento;
de desenvolvimento de habilidades transformadoras das relações sociais. É um tipo de filosofia que
favorece a condução4 do ser humano ao conhecimento e ao cultivo da própria identidade. É, por isso,
que se pode dizer, com segurança, que uma nação só se desenvolve na proporção do respeito à
individualidade de seus cidadãos.
3 Cf. PDI e Regimento Interno da
FACJUL.
Aqui o termo “condução” é entendido no sentido etimológico da palavra grega agogé (condução), que inserida como
sufixo de paidós (criança) dá origem ao substantivo pedagogia (condução da criança).
4
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Desta forma, o curso vê a educação como possibilidade de realizar uma transformação e reconstrução
da sociedade. Como aponta Hugo Assmann (1998, p. 26) 5, “a educação terá um papel determinante
na criação da sensibilidade social necessária para reorientar a humanidade”. Para tanto, faz-se
necessário, como o próprio autor sugere, ultrapassar os discursos críticos e desenvolver propostas
que contemplem conjuntamente a melhoria pedagógica e o compromisso social sendo, portanto, a
escola, um lócus de reflexão, críticas e de descobertas.
É indispensável, porém, canalizar a reflexão para a interioridade, para os valores essenciais, a fim de
que, o educando, gradativamente, se identifique como pessoa e comece a enxergar no outro a mesma
realidade e, assim, perceba e vivencie a subjetividade e alteridade, no tempo e no espaço, com dados
objetivos do mundo material em que acontece sua vida.
A interioridade específica de cada um, que é inalienável e impenetrável à sociedade, tem que ser
aperfeiçoada, pois só assim se garante o valor pessoal, individual e singular. E a educação propicia
este aperfeiçoamento e desenvolve o espírito crítico e mais consciente da importância das
singularidades no âmbito da coletividade. Nessa perspectiva, o sociólogo Émile Durkeim6 afirmou que:
“os povos não são feitos só de massa de indivíduos que
os compõem, dos territórios que ocupam, das coisas que
usam, dos movimentos que executam. Eles são feitos,
sobretudo, com as idéias que os indivíduos têm de si
mesmos”.
É pensando assim, que o curso de Direito da FACJUL cultiva sua vocação de propiciar uma educação
que possibilite ao educando o sentido de co-responsabilidade pela vida coletiva e pelos destinos da
comunidade. Essa vocação se traduz em compromisso com a educação de qualidade, em busca da
excelência no curso, com a estabilidade de seu corpo docente, fidelidade às diretrizes nacionais e
profunda sintonia com a região do Interior de Pernambuco, considerando o homem como pessoa
inserida na realidade histórica, como sujeito dotado de liberdade, cidadão com direitos e deveres, coresponsável pelos destinos da história.
Configura-se, assim, como imperativo desse curso, o desenvolvimento de um processo educacional
humanístico, científico, instrumentalizado pela tecnologia e sustentado por uma excelência ética,
responsável pela dignidade e verticalidade do ser humano. Assim, a FACJUL, que é antes de tudo
uma sede do saber jurídico, da ciência, da extensão e da cultura, não pode, simplesmente,
transformar-se em sede de mera profissionalização.
Nessa perspectiva, percebe-se que todos os envolvidos com o curso (docentes e discentes, técnicoadministrativos e coordenação) se colocam em sintonia com Paulo Freire quando sustenta a tese de
que:
“...não é possível pensar os seres humanos longe sequer
da ética, quanto mais fora dela. Estar longe ou pior, fora
da ética, entre nós, mulheres e homens é uma
5 ASSMAN, H. Reencantar a educação: rumo à sociedade aprendente. Petrópolis: Vozes,
1998. 6 Apud Rubem Alves em: “Caro senhor Ministro da Educação”
http://www.rubemalves.com.br/carosenhorministrodaeducacao.htm
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transgressão. É por isso que transformar a experiência
educativa em puro treinamento técnico é amesquinhar o
que há de fundamentalmente humano no exercício
educativo: o seu caráter formador. Se se respeita a
natureza do ser humano, o ensino dos conteúdos não
pode dar-se alheio à formação moral do educando”.7
A FACJUL, compromissada com esta filosofia, deve então “vincular-se à sua comunidade local,
regional e nacional e abrir-se ao mundo, preparar cidadãos capazes de envolver-se com a
problemática global, capazes de apreciar e valorizar a diversidade cultural, como fonte de
enriquecimento do patrimônio da humanidade”.8 E é exatamente este o comportamento tanto da
FACJUL quanto do Curso de Direito, perceptível de forma clara em seus diversos projetos de
extensão, confirmando que a excelência educacional constitui um compromisso de fidelidade às suas
origens e responsabilidade perante as futuras gerações.
Tudo isso, pode ser sintetizado no texto da UNESCO para a América Latina e Caribe, transcrito
abaixo:
“Educação – para que? Para despertar o potencial
criativo, próprio da condição humana; para formar
cidadão capazes de participar e exercer plenamente os
seus direitos e deveres e alcançar “soberania pessoal” dá
os critérios próprios e que permite resistir às influências
alheias. A revolução da qualidade significa situar
conteúdos educacionais em seus diferentes níveis, no
centro de todo o processo, para propiciar o conhecimento
e o direito dos direitos humanos, preservarem a
diversidade cultural, cultivar a tolerância, e possibilitar a
convivência democrática e a paz.” 9
Além dos princípios e valores acima mencionados, se unem a demais princípios que se constituem na
base definidora das relações entre a Mantenedora e a Direção da FACJUL e seus demais órgãos de
gestão e apoio, tais como:
- Gestão colegiada: que se caracteriza pela efetiva participação dos diferentes segmentos, através de
órgãos colegiados; e ainda na discussão e formulação de diretrizes e tomadas de decisões
acadêmicas relativas ao ensino, pesquisa e extensão em todas as suas formas, como ainda no
acompanhamento, supervisão a avaliação de sua execução;
- Descentralização: ao se adotar a política de delegação de responsabilidade no âmbito do
planejamento, execução e acompanhamento dos resultados auferidos;
- Integração: que se caracteriza pela sinergia e articulação e troca de experiências a auxílios em todas
as esferas e órgãos.
- Mobilidade estudantil: que se caracteriza pela política da inclusão, a garantia de flexibilidade com
7 FREIRE, Paulo. Pedagogia da Autonomia: saberes necessários à prática educativa. São Paulo: Paz e Terra,
2003, p.33.
8 IANNI, Octavio. A era do globalismo. 4 ed. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 1999.
9 UNESCO. A UNESCO e a Educação na América Latina e Caribe. Santiago: Escritório Regional de Educação para
a América Latina e Caribe, 1998, p.6.
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oportunidades diferenciadas de integralização curricular.
- Incorporação constante de avanços tecnológicos; que se caracteriza pelo compromisso de
manter sempre atualizado na FACJUL os sistemas informatizados em todas as suas áreas de atuação,
quer no âmbito pedagógico, acadêmico ou administrativo (Biblioteca, secretaria, setor de comunicação
interna e externa, recursos multimídias, etc.)
2.6. Organização Didátido-pedagógica – Metodologia
A FACJUL possui uma riqueza de experiências construída na dinamicidade de seu processo histórico.
Porém as relações político-pedagógicas que ocorrem em seu cotidiano acadêmico são amplas,
complexas e em permanente construção/reconstrução, daí a importância de se construir convicções
através de seu trabalho coletivo, comprometido, criando o enraizamento da instituição em sua
realidade, a explicitação da intencionalidade político-jurídica e a abertura à participação de toda a
comunidade.
2.6.1. Políticas de Ensino
"Educar é educar-se na prática da liberdade, é tarefa daqueles que sabem que poucos sabem - por
isso sabem algo e podem assim chegar a saber mais - em diálogo com aqueles que, quase sempre,
pensam que nada sabem, para estes, transformando seu pensar que nada sabem em saber que
pouco sabem, possam igualmente saber mais."
Paulo Freire
Sobre a política de ensino da FACJUL é importante considerar a adequação o contexto
sócio/econômico, cultural e ambiental, no qual a Faculdade está inserida, e a adequação às políticas
governamentais no âmbito federal.
Ao assumir o princípio de inserção e contribuição com o desenvolvimento sustentável da região em um
ensino indissociado da extensão e com a contribuição da reflexão científica, a comunidade acadêmica
da FACJUL tem sido desafiada a enfrentar a questão da sua função social.
O ensino de graduação da FACJUL, também já citado em item no âmbito da atuação acadêmica, visa
possibilitar a conquista de instrumentos para a autonomia profissional, técnica e ética e
ampliação da prática da cidadania. Para isso o corpo docente, o corpo discente, organização
didático-pedagógica estão articulados e mobilizados para essa conquista.
A política de ensino da FACJUL tem como base o desenvolvimento de ações das diferentes áreas de
conhecimento e devem ser concebidas contemplando atividades voltadas à realidade próxima ao
patrimônio científico universal.
Os pressupostos da política de ensino:
- compreensão interdisciplinar do fenômeno jurídico e das transformações sociais;
- formação humanística, técnico-jurídica e prática, indispensável à adequada profissão;
- senso ético social-profissional;
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- capacidade de resolver conflitos pela concepção do mundo e do homem no seu tempo e espaço;
- capacidade e presteza em desenvolver pensamento lógico a partir de ensino, pesquisa e
investigação;
- capacidade para equacionar e resolver problemas judiciais e extrajudiciais, individuais e coletivos.
As metas da política de ensino:
- melhoria da organização didático-pedagógica;
- valorização do corpo docente e administrativo;
- valorização das atividades de extensão e reflexão científica;
- atendimento das necessidades da população local;
- expansão do ensino com vistas para o âmbito dos cursos de extensão e tecnológicos;
- promoção de cursos de pós-graduação;
- melhoria das instalações e expansão da rede física;
- atualização e renovação sistemática do acervo bibliográfico.
No que tange ainda a política de ensino, há, ainda, como princípio basilar, a qualidade da
formação profissional e para tanto a FACJUL pretende adotar, de forma contundente e célere
uma política de mobilidade estudantil, que efetivamente garanta e potencialize a concretude do
princípio da flexibilidade, de forma a desconsiderar por completo a questão de pré-requisitos na
esteira dos ensinamentos da LDB.
São vários os esforços que estão sendo direcionados nesse sentido, visto que o seu início se deu com
a semestralização do curso 2015. De agora em diante, o foco se encontra na elaboração de uma nova
dinâmica curricular, centrada em uma política de ensino com um curso modular, e que garanta a
efetivação de oportunidades diferenciadas de integralização curricular, como novas formas de
aproveitamento excepcional de estudos, de forma a garantir ainda mais a inclusão de novos alunos no
universo da FACJUL e com a adoção de uma política de aprendizado centrada no aluno e no
rendimento, de forma a estabelecer no nível macro métodos para avaliação de um modo geral.
2.6.2. Políticas De Pesquisa
"O conhecimento exige uma presença curiosa do sujeito em face do mundo. Requer uma ação
transformadora sobre a realidade. Demanda uma busca constante. Implica em invenção e em
reinvenção.”
Paulo Freire
Embora a Pesquisa não seja exigência legal no âmbito das Faculdades e Centos Universitários,
colocando-se como atributo próprio das Universidades; A FACJUL ciente de que esse tipo de atividade
tem proporcionado contribuições teóricas e práticas como recurso de ensino, estimula e desenvolve a
pesquisa nas suas áreas de atuação acadêmica.
Além de buscar respostas às demandas efetivas, as atividades específicas desse tipo de pesquisa
estão voltadas para o fortalecimento, na comunidade acadêmica, de uma consciência crítica e reflexiva
frente às inúmeras demandas sociais.
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A disciplina Metodologia Científica, que não é uma exigência das DCNs – Resolução 09 de 2004, para
os cursos de Direito, foi colocada na dinâmica curricular com a finalidade precípua de fomentar a
pesquisa e a atividade científica.
Além da busca de respostas às demandas efetivas, as atividades de reflexão e investigação científica
estão voltadas para o desenvolvimento, na comunidade, de uma consciência crítica e reflexiva dos
alunos frente às inúmeras demandas sociais.
No Curso de Direito da FACJUL, a pesquisa é uma atividade desenvolvida na forma de iniciação
científica, através de elaboração de estudos pontuais que se concretizam na elaboração de artigos
científicos e do TCC, na modalidade de Monografia jurídica, ambos contando com o acompanhamento
de professores orientadores.
2.6.2.1. O Trabalho de Curso – Monografia Jurídica
O Trabalho de Curso, conforme se verifica no art. 10 da Resolução CNE/CES nº 09/2004, “ é
componente curricular obrigatório, desenvolvido individualmente, com conteúdo a ser fixado pelas
Instituições de Educação Superior em função de seus Projetos Pedagógicos”.
O Trabalho de Curso é atividade não presencial e componente curricular obrigatório, devendo,
portanto, ser incluído no currículo pleno. Aliás, não há nas diretrizes curriculares e nem no Parecer
CNE/CES nº 329/2004 qualquer referência a limites mínimos ou máximos para a carga horária a ser
destinada ao trabalho de curso no âmbito do currículo pleno. Contudo, como ele é componente
curricular obrigatório, a sua carga horária integra os demais componentes do Eixo de Formação
Prática. Vale ressaltar que o Trabalho de Curso não é nem estágio supervisionado c u r r i c u l a r e
nem atividade complementar.
No caso do curso de graduação em Direito da FACJUL, tem-se que a carga horária definida para o
conteúdo do trabalho de curso será 3.790h) horas/aula, que integrará, obrigatoriamente, a dinâmica
curricular do curso.
Vale dizer que, embora a denominação constante das diretrizes curriculares tenha sido trabalho de
curso e não trabalho de conclusão de curso, essa atividade, pelas suas especificidades, será
apresentada no final do curso, ou seja, no 10º período para as turmas ingressantes em 2015, que se
encontram, portanto, no regime semestral.
Pelo disposto no citado art. 10 da Resolução CNE/CES nº 09/2004, o trabalho final de curso tanto
pode ser um trabalho de pesquisa como um trabalho de extensão. E a sua materialização documental
pode ocorrer de formas diversas, passando pela própria monografia, por um artigo ou outras espécies
de relatórios.
No caso específico do Curso de Graduação em Direito da FACJUL será adotado para o trabalho final
de curso, quanto à sua materialização, a monografia, uma vez que com maior intensidade, é a forma
que possibilita o desenvolvimento da capacidade de sistematização do conhecimento existente, do
raciocínio jurídico, da organização lógica e coerente de conteúdos e do poder de argumentação 10.
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Os temas dos trabalhos de final de curso devem observar, preferencialmente, os conteúdos
curriculares desse projeto pedagógico, os quais denotam a vocação específica do curso de Direito da
FACJUL.
Quadro resumo - Trabalho de Curso - Monografia
Período
Atividades
Carga Horária
Parcial
Total
7º
Elaboração do projeto de TC
30
20
8º
Orientação do TC
30
60
9º
Desenvolvimento do TC
30
10º
Redação e apresentação do TC
30
30
120 h/a
O marco sistemático de início da atividade de TCC na modalidade monografia se dá no 7º período,
com a solicitação de orientação via requerimento a ser assinado pelo professor orientador e com o
requisito legal de elaboração e entrega de um projeto de monografia. Aprovado o projeto, o aluno
deverá protocolar a entrega da cópia do projeto junto Núcleo de Pesquisa e Monografia da FACJUL,
devidamente assinada pelo professor orientador, ato que formaliza o início da atividade orientada de
sua elaboração e que será desenvolvida efetivamente do 9º período em diante.
É de responsabilidade do aluno a elaboração de relatório referente ao andamento da pesquisa do qual
deverão constar o levantamento detalhado das atividades realizadas e a atualização constante do
roteiro e dos problemas da pesquisa, de acordo com plano de orientação definido juntamente com o
professor orientador.
O TCC deverá ser elaborado considerando-se: I – na sua estrutura formal os critérios técnicos
estabelecidos nas normas da ABNT sobre documentação, no que forem aplicáveis; II – no seu
conteúdo, a vinculação direta do seu tema com um dos ramos do conhecimento na área do Direito.
10
O Trabalho de Conclusão de Curso tem por objetivos: I) Estimular a capacidade investigativa e produtiva do graduando.
II) C ontribuir para a formação básica, profissional, científica, artística e sociopolítica do graduando
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A estrutura do TCC compõe-se, no mínimo, de folha de rosto; folha de aprovação; resumo; sumário;
introdução teórico-metodológica; desenvolvimento; conclusão; bibliografia.
O processo de elaboração do TCC importa orientação teórico-metodológica ao aluno, a ser prestada
pelo prazo de 1 (um) ano, último ano do Curso de Direito, pelo seu professor orientador.
Estão aptos a orientar o TCC quaisquer professores efetivos do Curso de Direito da FACJUL,
devendo-se, entretanto, serem respeitadas as afinidades temáticas das suas respectivas linhas de
pesquisa e a compatibilidade com de linha de atuação do orientador.
A atividade de orientação consiste na tarefa de incentivo, acompanhamento, discussão,
problematização e reelaboração do TCC pelo professor orientador. Cada professor pode ter até o
limite de 5 alunos sob sua orientação.
Estando apto para a defesa, o TCC, em quatro vias, será encaminhado pelo professor orientador ao
Coordenador do TC, a quem aquele solicitará data para apresentação e defesa.
O TCC será apresentado para defesa perante banca examinadora presidida pelo professor orientador
e composta por, pelo menos, mais dois professores designados pelo Núcleo de Pesquisa e
Monografia.
A entrega da versão definitiva do TCC para a Coordenação do Núcleo de Pesquisa e Monografia,
seguirá prazo estabelecido pelo calendário de atividades, de responsabilidade do Núcleo de Pesquisa
e Monografia, que instituirá, ainda, o cronograma de defesa anual, observando tempo razoável para a
leitura e para a apreciação dos trabalhos pelos membros da banca.
A avaliação do TCC pela banca examinadora observará os seguintes critérios:
I – qualidade da revisão bibliográfica a que procedeu o autor do trabalho na área pesquisada,
considerando-se a literatura clássica a respeito da matéria e o conhecimento, pelo aluno, da produção
institucional sobre o tema objeto de estudo;
II – capacidade de articulação interna do texto, destacando-se a exigência de fluência escrita, de
conseqüência da estrutura argumentativa e de problematização crítica do assunto pesquisado;
III – uso criativo e próprio, segundo os objetivos da pesquisa, dos instrumentos metodológicos
escolhidos para o levantamento de dados do trabalho;
IV – inventividade da interpretação produzida pelo autor, bem como a sua capacidade de percepção
dos problemas sociais próprios ao desenvolvimento e ao enfrentamento concreto das questões
relativas ao tema escolhido;
V – desenvoltura e domínio do assunto na apresentação oral do trabalho e na discussão com os
membros da banca examinadora;
VI – adequação do texto às normas técnico-científicas vigentes.
A avaliação do trabalho será colhida da média aritmética das notas individuais dos professores
presentes à banca. Será considerado aprovado o trabalho que obtiver nota igual ou superior a 7 (sete).
Para aprovação, as notas dos membros da banca, com exceção do orientador, deverão ser iguais ou
maiores que 7.
A banca pode reprovar o trabalho ou submeter a aprovação a posterior reformulação em aspectos por
ela discriminados e justificados na ficha de avaliação. Nesse último caso, deve o aluno promover as
alterações em até 15 dias, submetendo o novo texto aos membros da banca, que deverão se reunir
para nova avaliação, dispensada nova defesa oral.
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A reprovação importa a obrigatoriedade de refazimento e nova apresentação no ano seguinte,
impedindo o aluno de colar grau.
O Coordenador do Núcleo de Pesquisa e Monografia é indicado pelo Coordenador do Curso de Direito
e aprovado pelo Colegiado, dentre professores do quadro permanente de docentes do Curso de
Direito da FACJUL, para o exercício conjunto de atividades de orientação básica ao aluno e de
administração dos atos relativos à política, ao planejamento e à supervisão da atividade de trabalho de
conclusão de curso.
Existe na IES uma regulamentação própria, contendo a forma de operacionalização do trabalho de
conclusão de curso de forma detalhada, de onde forma extraídas as informações acima prestadas.
Os trabalhos acadêmicos, como as Monografias Jurídicas – Trabalho de Conclusão de Curso - TCC,
têm recebido atenção especial visando a constante melhoria, sendo que inúmeros deles, vem se
convertendo em verdadeiros referenciais de produção científica, tanto no âmbito desta Faculdade,
como fora dela.
As monografias que atingirem a nota 10 (dez) ganham destaques, de forma que seus autores são
convidados para apresentação de seus trabalhos em evento de iniciação científica, e alguns com
indicação de publicação.
2.6.2.2. Dos artigos e demais trabalhos científicos
"...aprender não é um ato findo. Aprender é um exercício constante de renovação..."
Paulo Freire
Os artigos científicos realizados na FACJUL são apresentados à comunidade acadêmica em data
específica onde o Núcleo responsável os divulga através de eventos como a Semana de Iniciação
Científica – SIC, para disseminar o conhecimento construído. Os trabalhos considerados em prol de
sua relevância e qualidade, são publicados em uma revista eletrônica da FACJUL e ainda
encaminhados para outras IES conveniadas.
Os professores têm ampla liberdade e apoio da instituição para desenvolver seus trabalhos de
pesquisa curriculares, o que lhes possibilita e aos alunos a aquisição de novos conhecimentos.
AFACJUL pretende aumentar substancialmente essa produção acadêmica e está desenvolvendo um
plano estratégico para incentivar essa participação, tanto por parte dos acadêmicos, como também
pelos professores.
2.6.3. Da Política de Extensão
"Educação não transforma o mundo. Educação muda pessoas. Pessoas transformam o mundo".
Paulo Freire
A extensão da FACJUL encontra-se devidamente institucionalizada e vem desenvolvendo programas,
projetos e atividades que promovem a articulação entre o curso e a comunidade limoeirense,
permitindo, de um lado, a socialização com a comunidade dos conhecimentos produzidos e
sistematizados com as atividades de ensino e pesquisa; de outro, a captação das demandas e
necessidades da sociedade pela Instituição, possibilitando a orientação da produção e a
sistematização de novos conhecimentos.
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A FACJUL, em acordo com Regimento, também promove atividades extensionistas culturais para a
difusão de conhecimentos. Essas atividades de extensão são supervisionadas pela Coordenação do
Núcleo próprio e ainda pela coordenação do curso.
Esse conjunto de programas, projetos e atividades é entendido, segundo o Plano Nacional de
Educação, como prática acadêmica que interliga o curso, nas suas atividades de ensino e de
pesquisa, às demandas da maioria da população, possibilita a formação do profissional cidadão e se
credencia, cada vez mais, junto à sociedade, na qual o curso está inserido, como espaço privilegiado
de produção do conhecimento significativo para a superação das desigualdades sociais existentes.
A Política de Extensão se mostra então como um excelente recurso de ensino que possibilita a
constante busca do equilíbrio entre as demandas socialmente exigidas e as inovações que surgem do
trabalho acadêmico. No curso de Direito, a extensão está permanentemente interligada com as
atividades de investigação científica e ensino de forma que são atendidas as necessidades de
formação fundamental, sócio-política, técnico-jurídica e prática do discente.
Dentre as atividades desenvolvidas, destacam-se: Cursos de Extensão, Eventos, Programas de ação
contínua, Prestação de serviços.
a) Cursos de Extensão: são cursos que constituem parte do processo de educação continuada e
regular de ensino, abertos à comunidade interna e externa. Tais cursos, além de apresentarem como
fundamento o debate de questões socialmente relevantes e atuais, constituem oportunidades de
enriquecimento da formação e abertura para que diferentes saberes sejam discutidos e incorporados.
b) Eventos: compreendem as atividades de curta duração, como a Semana Jurídica que é um evento
anual onde a FACJUL recebe palestrantes ilustres e renomados para uma importante agenda de
eventos, O Curso de Oratória que já está em sua I edição, o Encontro anual de Iniciação Científica da
FACJUL, dentre outros.
Salienta-se que de forma constante a FACJUL promove incontáveis eventos de caráter acadêmico,
científico e socialmente relevantes como palestras, seminários, congressos, debates, mesas
redondas, entre outras modalidades, abertos à comunidade e também direcionadas para uma maior
qualidade de formação dos alunos. Esses eventos contam com palestrantes, conferencistas,
professores de outras instituições, representantes de classes e órgãos públicos, tratando sempre de
tema de alta relevância.
c) Programas de ação contínua: compreendem o conjunto de atividades implementadas
continuamente, que têm como objetivos o desenvolvimento da comunidade, a integração com outras
instituições de ensino e pesquisa e movimentos sociais.
- Solidariedade e Cidadania – um programa de inclusão social (cidades de Limoeiro, Carpina e Nazaré
da Mata) Refere-se a informações e serviços jurídicos prestados à comunidade carente, sendo
realizado nos bairros e nas paróquias.
d) Prestação de serviços: compreende a realização de consultorias, atividades assistenciais e outras
não incluídas nas modalidades anteriores e que utilizam recursos humanos e instrumentais do curso
de Direito da FACJUL, tais como assistência jurídica às comunidades carentes, aos detentos, aos
idosos e tantos outros que se encontram relatados ao final do presente projeto. Essas atividades de
cunho social também são uma preocupação constante do Núcleo de Extensão da FACJUL, pois
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oportuniza aos alunos momentos de exercer a cidadania e participar de um trabalho voluntário,
conscientizando-os da importância de contribuir com a sociedade, desenvolvendo o senso de
responsabilidade social.
Dessa forma, comprova-se que a política de extensão11 do Curso de Direito da FACJUL está
consolidada e suas ações propiciam, aos estudantes, experiências na sua área de conhecimento,
oferecendo condições para o enriquecimento da sua formação cultural e de cidadania; à sociedade
local e regional cria condições de acesso ao conhecimento desenvolvido e transmitido no curso. O que
há de fato é a socialização do conhecimento e uma sensível contribuição para a melhoria da qualidade
de vida das pessoas.
11 O Núcleo de Extensão da FACJUL tem como objetivos:
-Afirmar a extensão como processo acadêmico indispensável à formação do aluno, à qualificação do corpo docente e à
interação com a sociedade.
-Estruturar, desenvolver, implementar, avaliar e reavaliar sistemática e periodicamente ações, projetos e
programas. - Oferecer ao estudante oportunidades de vivenciar experiências em sua área de formação profissional.
-Propiciar ao estudante o acesso a atividades que contribuam com sua formação cultural e ética e com o desenvolvimento
do senso crítico, da cidadania e da responsabilidade social.
-Propiciar à comunidade o acesso à faculdade, por meio de cursos de extensão, da prestação de serviços e da participação
em eventos culturais e artísticos.
-Complementar a relação Faculdade/Sociedade por meio da democratização do saber acadêmico e pelo estabelecimento
de um processo contínuo de debates, fomento de idéias e vivências.
-Estender à sociedade os resultados das atividades de ensino e pesquisa, por meio da elaboração e difusão de publicações
e outros produtos acadêmicos. -Estruturar e desenvolver mecanismos que promovam a interação contínua e recíproca
entre as atividades de ensino, pesquisa, investigação científica e extensão.
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2.6.4. Das Atividades Complementares
"A leitura do mundo precede a leitura da palavra."
Paulo Freire
As Atividades Complementares são componentes curriculares obrigatórios, podendo a carga horária
destinada ser integralizada durante o período de duração do curso.
Conforme dispõe o art. 8º da Resolução CNE/CES nº 09, de 24/09/04, as atividades complementares
são componentes curriculares enriquecedores e complementadores do perfil do formando,
possibilitam o reconhecimento, por avaliação de habilidades, conhecimento e competência do aluno,
inclusive adquirida fora do ambiente acadêmico, incluindo a prática de estudos e atividades
independentes, transversais, opcionais, de interdisciplinaridade, especialmente nas relações com o
mercado do trabalho e com as ações de extensão junto à comunidade.
Como se vê, as atividades complementares objetivam a formação acadêmico-científico-cultural do
aluno, propiciando, pois, a sua participação em eventos de natureza social, cultural, científica e
tecnológica, tanto no âmbito das Ciências de um modo geral quanto no âmbito de sua preparação e
formação profissional, ética e humanística.
As atividades complementares se caracterizam, desde a sua inserção nas diretrizes curriculares, por
meio da Portaria MEC nº 1.886/1994, por constituírem um espaço de grande flexibilidade no contexto
dos currículos dos cursos de Direito, podendo cada aluno compô-las de forma razoavelmente
autônoma, dentro dos parâmetros fixados nos projetos pedagógicos.
As atividades complementares desenvolvidas no âmbito do currículo pleno do Curso de Graduação
em Direito, dar-se-ão em um total de 250 horas12, e serão aglutinadas em quatro grandes grupos,
quais sejam: atividades de ensino; atividades de pesquisa; atividades de extensão; outras
atividades13.
As atividades complementares deverão ser distribuídas, preferentemente, ao longo do curso e não
poderão ser satisfeitas por um só tipo de procedimento. As atividades, correspondentes a seminários,
simpósios, congressos, conferências, palestras e outros eventos típicos, promovidos pelos órgãos da
Faculdade, são consideradas como atividades complementares válidas, respeitada a carga horária.
Compreendem-se como Atividades Complementares de Ensino, a freqüência e o aproveitamento em
disciplinas em áreas afins eventualmente cursadas em outra Instituição de Ensino Superior, na área
de formação ou em áreas afins; em cursos de Línguas, de Informática, etc., e ainda o exercício efetivo
de monitoria na FACJUL.
Quanto à pesquisa, as atividades complementares se referem à participação em projetos de pesquisa
devidamente reconhecidos como tal pela FACJUL, como a publicação de documentos de autoria
própria do aluno; a assistência a defesas de trabalhos de conclusão de curso de curso de graduação,
dissertações de mestrado ou teses de doutorado.
No que se refere à extensão, deve ser considerada a participação em projetos de extensão
devidamente reconhecidos pela FACJUL, tais como: o comparecimento a eventos diversos, na área
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de formação ou em áreas afins, seja através da presença ou participação em palestras, seminários,
simpósios, exposições, debates, exibição e discussão de filmes e vídeos, lançamento de livros, etc.
Vale ressaltar que as Atividades Complementares podem ser desenvolvidas em qualquer período do
ano letivo (o que é aconselhável), inclusive durantes as férias escolares, desde que devidamente
comprovadas.
A indicação das atividades específicas que compõem cada um dos grupos elencados, bem como suas
cargas horárias máximas serão assim consideradas:
12
Em termos de carga horária, diferentemente das diretrizes anteriores, as atuais não estabelecem percentuais mínimos
ou máximos. Entretanto, o Parecer CNE/CES nº 329/2004, que trata da carga horária dos cursos de graduação estabelece
no art. 1º, § 2º, da minuta de Resolução que o acompanha: “os estágios e atividades complementares dos cursos de
graduação, bacharelados, na modalidade presencial, incluídos no cálculo da carga horária total do curso, não deverão
exceder a 20% (vinte por cento) da carga horária total do curso, salvo nos casos de determinações legais em contrário”.
13
- O parágrafo único do art. 8º da Resolução CNE/CES nº 09/2004, dispõe claramente que a realização de atividades
complementares não se confunde com a do Estágio Supervisionado ou com a do Trabalho de Curso.
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Quadro Resumo: Atividades Complementares:
ATIVIDADES COMPLEMENTARES
Espécies de Atividade
Carga
Atividade
Grupo
Atividades
De Ensino
Disciplinas optativas na área de Direito
Até 100h/a Até 250h
Disciplinas cursadas em áreas afins
Até 100h/a
Cursos extracurriculares (línguas e informática)
Até 100h/a
Monitorias em disciplinas de área de Direito
Até 80h/a
De Projetos e programas de pesquisa
Publicações na área de Direito
Até 100h/a
Estudos de Caso
Até 100h/a
Atividades
Pesquisa
Atividades de Projetos e programas de extensão
Extensão
Eventos Diversos na área de Direito ou em áreas Até 100h/a
afins
Oficinas/Grupos de estudos de temas específicos
Outras
Atividades
Até 100h/a
Estágios extracurriculares
Assistência a defesas de trabalhos (com relatório) Até 80h/a
Representação estudantil
Até 80h/a
Diversas (comprovadas na forma regimental)
Até 80h/a
Para efeito de comprovação das atividades complementares, o acadêmico deverá entregar uma cópia
do comprovante de cada atividade realizada no setor de atendimento ao aluno, a fim de que a
coordenação possa proceder à contagem e validação da carga horária. O Colegiado do Curso terá
autonomia para pontuar e validar atividades não mencionadas na tabela acima.
As 2 5 0 (duzentas e cinquenta) horas de Atividades Complementares serão desenvolvidas ao longo
do curso e constituem componentes curriculares obrigatórios para a integralização do currículo do
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Curso de Direito. Os alunos poderão cumprir, a título de sugestão, determinadas horas por ano, ou em
semestre. Contudo, isso poderá ser realizado de outras formas, desde que o acadêmico cumpra a
totalidade da carga horária exigida.
A Coordenação do Curso deverá, anualmente, empreender esforços para orientar e conscientizar o
corpo discente da importância de se iniciar o cumprimento da carga horária exigida para as atividades
complementares nos primeiros anos da graduação, a fim de que, ao longo do curso, sem qualquer
transtorno, seja integralizada a exigência curricular.
A secretaria manterá arquivo especial para registro de todas as atividades complementares
executadas. A dedicação e o aproveitamento do aluno nas atividades complementares deverão influir
valorativamente nas notas semestrais de conceito.
Para fins de registro acadêmico da carga horária, as Atividades Complementares foram divididas em
três grupos
Grupo 1: Ensino; Grupo 2: Pesquisa; Grupo 3: Extensão
Compreendem-se como Atividades Complementares de Ensino a freqüência e o aproveitamento em
disciplinas em áreas afins eventualmente cursadas em outra Instituição de Ensino Superior, na área de
formação ou em áreas afins; em cursos de Línguas, de Informática, etc, e ainda o exercício efetivo de
monitoria na FACJUL.
Compreendem-se como Atividades Complementares de Pesquisa a participação em projetos de
pesquisa devidamente reconhecidos como tal pela FACJUL, como a publicação de documentos de
autoria própria do aluno; a assistência a defesas de trabalhos de conclusão de curso de curso de
graduação, dissertações de mestrado ou teses de doutorado.
Compreendem-se como Atividades Complementares de Extensão a participação em projetos de
extensão devidamente reconhecidos pela FACJUL, tais como: o comparecimento a eventos diversos,
na área de formação ou em áreas afins, seja através da presença ou participação em palestras,
seminários, simpósios, exposições, debates, exibição e discussão de filmes e vídeos, lançamento de
livros, etc.
As Atividades Complementares poderão ser desenvolvidas em qualquer período, inclusive no período
de férias escolares, desde que devidamente comprovadas.
Para fins de acompanhamento e controle deverá ficar sob a responsabilidade do Núcleo de Extensão,
com vistas à integralização, devendo haver a comprovação do aproveitamento da atividade realizada,
mediante formulário próprio.
As Atividades Complementares tem regulamentação própria, com a discriminação das atividades e as
formas de acompanhamento e cumprimento.
2.7. Das Formas de Realização da Interdisciplinaridade
''Não há saber mais, nem saber menos, há saberes diferentes.''
Paulo Freire
A dinâmica curricular do Curso de Direito da FACJUL foi elaborada de forma a valorizar a
interdisciplinaridade, permitindo a formação de um profissional cujo perfil seja o delineado pelas
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diretrizes curriculares e expresso nesse projeto, além de ser capaz de estabelecer conexões entre os
saberes. Desta forma, foram incluídos, além dos conteúdos específicos do Direito, aqueles de áreas
afins e que podem contribuir para a compreensão do fenômeno jurídico em sua integridade.
Ao lado da questão da interdisciplinaridade em sentido amplo, há no campo do Direito, naturalmente, a
peculiaridade da necessidade de uma relação interdisciplinar entre as suas próprias áreas internas.
Dessa forma, na elaboração da dinâmica curricular, procurou-se considerar as afinidades entre os
conteúdos ofertados a cada ano, de maneira que a formação do aluno pudesse ser realizada gradual e
integralmente, sem uma ruptura entre os Eixos de Formação Fundamental, Profissional e Prática.
As ementas das disciplinas que compõem a dinâmica curricular do Curso de Direito da FACJUL foram
elaboradas de forma a permitir a integração horizontal e vertical dos conteúdos. A interdisciplinaridade
horizontal, ou seja, a integração entre os conteúdos lecionados nas disciplinas do mesmo ano e a
integração vertical, isto é, a interdisciplinaridade dos conteúdos dos anos seguintes, possibilita ao
discente a integração entre os diversos segmentos do Direito e o caráter de continuidade dos estudos
jurídicos, enfatizando assim a dimensão interdisciplinar das ações didático-pedagógicas estruturadas.
É importante destacar que os lugares, por excelência, de realização da interdisciplinaridade são o NPJ
e as atividades de extensão, amplamente praticadas na FACJUL. Essas instâncias proporcionam, não
somente a vivência da interdisciplinaridade, mas, sobretudo, possibilitam ao curso e à própria FACJUL
cumprir o seu papel de responsabilidade social. Através destas atividades de extensão é que
realmente se pode colocar em prática esse tipo de abordagem.
As referidas atividades extensão junto ao Curso de Direito, através das suas práticas, viabilizam o
caráter eminentemente interdisciplinar que deve permear todo processo ensino-aprendizagem. São
exemplos, os eventos que extrapolam a problematização jurídica de temas, os grupos de estudos que
exigem um diálogo com outras áreas do conhecimento, os projetos de extensão, normalmente dotados
de uma complexidade que vai além do próprio Direito.
O SERAJ – Serviço de Assistência Judiciária da FACJUL, que se tratado por ocasião das atividades
de estágio, constitui-se também em ambiente favorável à interdisciplinaridade dada a relação direta
com a comunidade, fonte privilegiada de novos saberes. Neste espaço, se encontram para um fazer
coletivo, professores de várias disciplinas do Curso de Direito orientando alunos a partir do 4º período.
2.8. Da Integração entre Teoria e Prática
"A teoria sem a prática é puro verbalismo inoperante, a prática sem a teoria é um atavismo cego".
Paulo Freire
A dinâmica curricular delineada pela FACJUL permite a integração entre teoria e prática, de forma que
o discente reconheça a importância dos conhecimentos teóricos e perceba a sua aplicação prática.
Para tanto, deve-se superar a visão reducionista a partir da qual os conteúdos não se comunicam e se
mostram desconectados entre si e da realidade.
Diante disso, no desenvolvimento dos conteúdos das disciplinas, serão utilizadas metodologias,
privilegiando-se os estudos de casos, análise de jurisprudência, elaboração de trabalhos práticos e
produção de textos.
O Núcleo de Prática Jurídica, por sua vez, constitui-se num locus privilegiado, onde a aproximação
entre teoria e prática vai experimentar um aprofundamento, tanto vertical quanto horizontal. Dentre os
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meios de operacionalização da integração entre teoria e prática, encontram-se a adoção de linhas de
pesquisa que orientam e direcionam a investigação para a busca de respostas a questões do
cotidiano, através da realização do Trabalho de Conclusão de Curso. A conexão entre teoria e prática
é estimulada, também, a partir da realização das Atividades Complementares e dos diversos projetos
de extensão realizados pela FACJUL, conforme já abordado.
No entanto, a questão central que perpassa esse projeto é o fato de que a integração entre a teoria e a
prática, não se dá em situações ou ambientes específicos; é filosofia corrente no curso e consenso
entre docentes e discentes, que prática trazida pelos envolvidos no processo ensino-aprendizagem
deve estimular a reflexão teórica e esta orientar a análise e a solução de problemas. Portanto, muito
mais do uma situação ou lócus, essa integração constitui uma postura pedagógica intrínseca da
FACJUL.
A FACJUL passa a adotar o princípio de que o aluno desde o princípio deve ter o contato com a
prática, não somente na forma de estágio obrigatório nos semestres finais do curso. A FACJUL
diagnosticou que deve adotar uma metodologia mais ativa de aprendizagem, sendo que está então
formulando através de seu NDE uma forma de ensino através de situações problematizadoras, como
forma mais ativa de participação e envolvimento. Está em estudo e será implementado ainda durante a
vigência desta PDI, uma disciplina denominada “Projetos”, que não como forma de estágio, mas como
interação, poder gerar maior atividade e maior comunicação de atos, idéias e resultados, o que
facilitará o agir profissional e desenvolverá mais competência e habilidades.
É importante ressaltar que, no âmbito da extensão, essa dinâmica já existe na FACJUL, como um
excelente recurso didático e importante ferramenta de aprendizagem prática, pois os alunos dos
primeiros períodos participam ativamente de projetos que viabilizam desde o início a vivência da
prática profissional, de forma a garantir uma maior interatividade desde o início do curso.
Na Semana de inserção, que ocorre durante toda a primeira semana letiva, são ministradas ao longo
da semana, palestras mais aprofundadas sobre as carreiras jurídicas, com a presença de profissionais
específicos de cada área de atuação, para desta forma, compartilharem experiências, passarem
noções básicas das funções desenvolvidas por cada um, descreverem o perfil desejado para cada
profissão, a forma de ingresso, os desafios, os ganhos financeiros e sociais das profissões.
Conta-se para tanto, com a presença de um magistrado, um promotor, um delegado, um advogado,
um procurador municipal, uma defensora pública e uma professora de Direito, de forma a relatar cada
um, sua vivência profissional, desafios da carreira, perfil desejado na função, formas de ingresso na
carreira, dificuldades e recompensas, etc. A oferta dessa semana de inserção, trazendo essas
informações relevantes desde o início do curso, visa propiciar um contato mais próximo com as
diversas carreiras jurídicas, de forma a demonstrar os matizes de algumas das profissões jurídicas e
atendendo ao princípio de interação desde o início do curso de Direito da FACJUL.
2.8.1. Do Estágio Supervisionado Curricular
O Estágio Supervisionado Curricular é componente curricular obrigatório do curso de Direito conforme
a Resolução CNE/CES n°9/2004, objetivando a integração entre a teoria e a prática. No curso de
direito da Faculdade de Ciências Jurídicas de Limoeiro o Estágio Supervisionado Curricular está
plenamente implementado, com regulamento aprovado pela Egrégia Congregação e está dividido nas
disciplinas Estágio Supervisionado e Prática Jurídica. Ele engloba as práticas processuais e
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profissionais, simuladas e reais, realizando atividades de redação processual e profissional, rotinas
processuais e visitas orientadas.
O Estágio Supervisionado Curricular é realizado durante o 7º e o 10º períodos do Curso de Direito.
Esse estágio está dividido em Estágio Supervisionado Civil, com 200 horas, Estágio Supervisionado
Penal, com 200 horas e Prática Jurídica, com 140 horas, totalizando 540 h/a.
O Estágio Supervisionado Curricular possibilita ao discente o contato com o ambiente de trabalho e
com a prática cotidiana de sua futura área de atuação. O estágio é também importante etapa na
formação do estudante por lhe trazer maturidade profissional e técnica, contato com profissionais da
área, vivência e convivência com pessoas e a oportunidade de conectar o saber ao fazer14.
Para se entender a aplicação do Estágio Supervisionado Curricular, faz-se necessário transcrever
dispositivos da Resolução CNE/CES nº 09/2004 que tratam do tema:
Art. 7º O Estágio Supervisionado é componente curricular obrigatório, indispensável à consolidação
dos desempenhos profissionais desejados, inerentes ao perfil do formando, devendo cada instituição,
por seus colegiados próprios, aprovar o correspondente regulamento, com suas diferentes
modalidades de operacionalização.
§ 1º O Estágio de que trata este artigo será realizado na própria instituição, através do Núcleo de
Prática Jurídica, que deverá estar estruturado e operacionalizado de acordo com regulamentação
própria, aprovada pelo conselho competente, podendo, em parte, contemplar convênios com outras
entidades ou instituições e escritórios de advocacia; em serviços de assistência judiciária implantados
na instituição, nos órgãos do Poder Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria Pública ou ainda
em departamentos jurídicos oficiais, importando, em qualquer caso, na supervisão das atividades e na
elaboração de relatórios que deverão ser encaminhados à Coordenação de Estágio da IES, para a
avaliação pertinente. § 2º As atividades de Estágio poderão ser reprogramadas e reorientadas de
acordo com os resultados teórico-práticos gradualmente revelados pelo aluno, na forma definida na
regulamentação do Núcleo de Prática Jurídica, até que se possa considerá-lo concluído, resguardado,
como padrão de qualidade, os domínios indispensáveis ao exercício das diversas carreiras
contempladas pela formação jurídica.
14
O Estágio Supervisionado Curr icu lar apresenta os seg uin tes objetivos: I) Proporcionar ao graduando a vivência de
situações concretas e diversificadas, relacionadas à sua futura profissão. II) Promover a articulação teórico-prático. III)
Favorecer o desenvolvimento da reflexão sobre o exercício profissional e seu papel social (Cf. Regimento Interno da
FACJUL)
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Conforme se percebe nos textos transcritos, o estágio supervisionado curricular é operacionalizado
através do Núcleo de Prática Jurídica ( § 1º do art. 7º), devendo abranger a aprendizagem e a prática,
real e simulada, das diversas atividades desempenhadas pelas várias profissões jurídicas existentes
no país (advocacia pública e privada, magistratura, Ministério Público, etc.).
Neste contexto, as atividades do estágio supervisionado curricular no Curso de Graduação em Direito
da FACJUL serão divididas em dois momentos distintos: um destinado à prática simulada e outro à
prática real.
Para a prática simulada, as atividades serão desenvolvidas em sala de aula. A prática real, sem
conteúdo presencial em sala de aula, será desenvolvida junto ao Núcleo de Prática Jurídica da
FACJUL, ou mesmo, de forma complementar, em outros órgãos e/ou entidades, devidamente
credenciados através de convênio firmado pelo N.P.J., que se responsabilizará pela supervisão das
atividades. Na prática real serão trabalhadas as atividades específicas do advogado, no sentido
amplo, incluindo a consultoria e a assessoria, e não apenas o aspecto forense.
As disposições da Resolução CNE/CES nº 09/2004, ao contrário do que dispunha a Portaria MEC nº
1.886/1994 15 , não define a carga horária a ser dedicada ao Estágio Supervisionado Curricular.
Porém, em face do que sugere o Eixo de Prática Profissional, tem-se que, para se cumprir
adequadamente o seu papel no contexto dos currículos dos cursos de Direito, deve ocupar percentual
em torno de 10% da carga horária total do curso.
O Estágio Supervisionado compreende as áreas de Penal e Cível. A pauta de atividades simuladas
inclui necessariamente a simulação de audiências, sustentação oral simulada em tribunais, atuação
simulada no Tribunal do Júri e análise de autos findos correspondentes.
Dessa forma, o Estágio Supervisionado consiste na realização de 400 (quatrocentas) horas de
atividades. Essas horas são assim distribuídas:
a) Estágio Supervisionado Civil I e II - 120 horas;
b) Estágio Supervisionado Civil III e IV - 80 horas;
c) Estágio Supervisionado Penal I e II - 120 horas;
d) Estágio Supervisionado Penal III e IV - 80 horas.
Todas as atividades desenvolvidas pelos alunos, tanto simuladas (presencial) quanto reais (não
presencial), serão orientadas pelo professor responsável pela disciplina Estágio Supervisionado, em
consonância com o Núcleo de Prática Jurídica.
As atividades do estágio curricular supervisionado são todas exclusivamente práticas (simuladas ou
reais) e incluem os seguintes aspectos:
a) existência de mecanismos efetivos de acompanhamento e de cumprimento do estágio;
15
A Portaria MEC nº 1.886/1994, dispunha que o estágio de prática jurídica, supervisionado pela instituição de ensino
superior, seria obrigatório e integrante do currículo pleno, em um total de 300 horas de atividades práticas simuladas e
reais desenvolvidas pelo aluno sob controle e orientação do núcleo correspondente (art. 10). No curso de Direito da
FACJUL, o Estágio Supervisionado está organizado em 400 horas.
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b) participação em atividades jurídicas reais do curso;
c) participação em atividades jurídicas reais conveniadas (estágio externo supervisionado);
d) práticas de atividade jurídica simulada;
e) prática de atividades de arbitragem;
f) práticas de atividades de negociação, conciliação e mediação;
g) prática de atuação jurídica oral;
h) visitas orientadas;
i) análise de autos findos;
j) elaboração de textos e peças jurídico-legais;
k) relatórios de atividades realizadas durante a prática jurídica;
l) relação aluno/professor na orientação da prática jurídica.
O Estatuto da OAB (Lei nº 8906/94), especialmente o Regimento Geral da OAB e o capítulo IV (art. 27)
combinados com os artigos 10º e seguintes da Portaria MEC nº 1886/94, criaram uma nova e
especialíssima situação para o ensino prático de Direito que representa uma profunda mudança nos
modelos desse ensino que, anteriormente, eram alternativos ao Exame de Ordem. Agora, exclusivo e
obrigatório, o Exame de Ordem transformou-se na única via de acesso à profissão de advogado e a
prática jurídica e acadêmica adquiriu caráter curricular obrigatório. O objetivo, por conseguinte, na
forma da nova legislação, é preparar o aluno não apenas para peticionar, mas ir além e desenvolver as
atividades diárias necessárias ao bom exercício profissional. A atividade prática sempre que possível
estará direcionada para funcionar em sintonia com a especialização escolhida pelo aluno.
A Prática Jurídica, inclui atividades simuladas ou reais, como redação processual e profissional, rotinas
processuais, visitas orientadas, análise de autos findos, estudo de casos, audiências simuladas e
técnicas de negociação, mediação, conciliação e arbitragem. A Prática Jurídica poderá ser cumprida
através do Estágio Supervisionado Extracurricular, do Serviço de Assistência Judiciária e do Escritório
Modelo de Advocacia.
O Estágio Supervisionado Extracurricular também é um ato educativo, desenvolvido em ambiente de
trabalho e supervisionado pela unidade cedente e por um professor – orientador designado pela IES e
deverá ser autorizado explicitamente pela IES, após requisição do discente em formulário próprio no
ato de matrícula.
Assim, há a coerência entre a atividade desenvolvida no estágio e a dinâmica curricular do curso de
graduação em Direito e, para sua validade, se firma um termo de compromisso entre o discente, a
parte cedente do estágio e a FACJUL. O discente estagiário, acompanhado por um professororientador, deve apresentar periodicamente acompanhamento e avaliação de estágio.
O Serviço de Assistência Judiciária – SERAJ -, presta serviços de assistência judiciária aos
necessitados de Limoeiro e da região. Além disso, constitui também uma ambiente que proporciona
aos discentes a necessária formação prática de um profissional de direito, atentando às demandas da
sociedade, relacionando aspectos teóricos e práticos e de ordem ética profissional. Essa Prática
Jurídica é desenvolvida em laboratório jurídico próprio, não longe dos fóruns da Justiça Comum e
Especial da Comarca de Limoeiro, compreendendo a área Civil, Penal, Mediação e Negociação e
Conciliação. Ressalta- se que há a disponibilidade de participação voluntária, para os alunos de
quaisquer outros períodos, de forma a possibilitar uma maior integração entre teoria e prática, desde o
início do curso.
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O Escritório Modelo de Advocacia inclui as práticas processuais e não processuais referentes
conteúdos constantes da dinâmica curricular do Curso de Direito, bem como as atividades
profissionais dos principais operadores jurídicos. O Escritório Modelo de Advocacia concentra suas
atividades de prática jurídica simulada nas áreas de Direito Processual Civil, Direito Processual Penal,
Direito de Família e Sucessões, Direito do Trabalho e Arbitragem.
Para aprovação na Prática Jurídica - Escritório Modelo de Advocacia, além da aprovação na prova de
Prática Jurídica, os discentes deverão apresentar, em dia e local determinado a cada início letivo, sob
responsabilidade do Coordenador do Núcleo de Prática Jurídica ou de quem o faça representar,
principais peças processuais do Escritório Modelo de Advocacia, com visto dos professores da
disciplina, peças Processuais, estudo de Caso e análise de Autos Findos.
Ainda, o desempenho do aluno que esteja cursando a Prática Jurídica será verificado, no 5° ano, por
uma comissão formada por três integrantes, aprovados pela Egrégia Congregação da Faculdade, os
quais verificarão o aprendizado do acadêmico – estagiário.
2.8.2. Núcleo de Prática Jurídica
Com relação ao Núcleo de Prática Jurídica, a Resolução CNE / CES nº 09/200416 manteve a sua
obrigatoriedade, exigindo para ele regulamentação própria, aprovada pelo órgão competente na IES,
no qual esteja definida sua estrutura e forma de operacionalização (art. 7º, § 1º).
A FACJUL possui o seu Núcleo de Prática Jurídica (NPJ) há vários anos; está devidamente constituído
e é o responsável pela coordenação de algumas das atividades previstas no eixo de formação prática,
inclusive pela instalação adequada e/ou adaptação de laboratório de prática jurídica próximo ao prédio
da graduação, de modo que a estrutura possibilite o atendimento ao público, favorecendo o
treinamento, real e simulado, das atividades profissionais dos operadores jurídicos.
O NPJ conta com estrutura suficiente, material e humana, para que os atendimentos à população (em
regra, pessoas carentes) sejam procedidos pelos. Cumpre observar que, para viabilizar a efetiva
orientação dos alunos na prática real no Serviço de Assistência Judiciária, o NPJ conta com
professores de modo a atender à demanda de estudantes, bem como às ações judiciais que têm curso
em face dos atendimentos dos estagiários, caso não incidam meios alternativos de solução de
conflitos.
O NPJ da FACJUL tem por finalidade propiciar o aprimoramento prático dos estudantes de graduação
matriculados mediante o acompanhamento da atuação do exercício do estágio de advocacia e das
demais carreiras jurídicas, sempre de acordo com a legislação vigente. Esse núcleo, fomentando a
aceleração da qualidade e da produção do conhecimento teórico, visa no atendimento dos projetos de
ensino e extensão, a transformação material, técnica e eminentemente prática do aprendizado teórico
a fim de formar eficientes operadores do direito.
As atividades proporcionam ao discente a participação em situações simuladas e reais de vida e
trabalho, vinculadas à sua área de formação, bem como a análise crítica das mesmas. Sua estrutura
leva em conta as especificidades do interior de Pernambuco, tendo como fim o alcance do perfil do
egresso, preparando os discentes para o efetivo exercício da profissão, conscientes dos problemas e
16 Cf. art. 2º, § 1º, inciso IX, da Resolução CNE/CES nº 09/2004
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responsabilidades, especialmente de ordem ética, para que, ao atuar no mundo do trabalho, possam
desenvolver suas atividades com competência.
Em face do número de estagiários e de atendimentos à população, assim como diante da demanda de
ações ajuizadas, cabe ao Núcleo de Prática Jurídica, também postular a contratação de ProfessoresOrientadores para atuarem especificamente no Serviço de Assistência Judiciária, de modo que não
haja prejuízo de continuidade nos trabalhos a serem desenvolvidos pelos acadêmicos e oferecidos à
comunidade.
O NPJ é coordenado e constituído por professores do curso (orientadores), tendo em vista que suas
atividades são acadêmicas na orientação e supervisão das atividades integrantes do processo ensinoaprendizagem.
Aliás, o art. 7º, § 2º, da Resolução CNE/CES nº 09/2004, apresenta grande inovação em relação ao
NPJ, uma vez que impõe a utilização, no estágio, de um sistema de avaliação continuada, tendo por
base a aquisição, por parte do d i s c e n t e , dos conteúdos, competências e habilidades
indispensáveis ao exercício profissional na área do Direito. Essa obrigatoriedade decorre do fato de
que as atividades de estágio poderão ser reprogramadas e reorientadas de acordo com os resultados
teórico-práticos gradualmente revelados pelo aluno, o que demonstra a importância da participação do
professor coordenador do Núcleo de Prática jurídica17. Cumpre observar que a prática real poderá ser
cumprida através de programas de extensão e convênios com os Poderes Legislativo, Executivo e
Judiciário, com escritórios de advocacia e órgãos públicos, empresariais, comunitários e sindicais,
desde que autorizado pelo Colegiado do Curso.
2.8.3. Escritório Modelo
O Escritório Modelo de Advocacia será criado como opção para a Prática Jurídica dos estudantes do
quarto e quinto anos, funcionando no período diurno e noturno, para aqueles que não têm condições
de inscrição no Serviço de Assistência Judiciária - SERAJ.
Do mesmo modo, para aqueles alunos que trabalham no período diurno, que têm aulas no período
diurno ou noturno e que não podem conseqüentemente cumprir a Prática Jurídica, a Faculdade abriulhes a possibilidade de fazerem seu estágio durante o horário, diurno, noturno e no período das férias
de Julho, sem o que estariam impossibilitados de concluírem o curso.
O Escritório Modelo de Advocacia funcionará nas dependências da Faculdade de Ciências Jurídicas
de Limoeiro como se representasse uma sala de audiência, com instalações adequadas para o
treinamento eficaz dos estagiários, com práticas de Direito Civil, Penal, Trabalhista e Arbitragem,
dentre outras, através de elaborações de peças processuais e atividades de Prática Jurídica
simuladas, como audiências simuladas e júris simulados.
Possui ótima infra-estrutura física e mobiliária, e foi cuidadosamente estruturado de forma a atender os
requisitos necessários para o cumprimento de seus objetivos.
17
A principal deficiência que se apresenta na atual sistemática de estágio supervisionado diz respeito a não existir retorno
dos conhecimentos e experiências adquiridos pelo estudante durante seu estágio para os demais agentes curriculares.
Com a nova sistemática de fiscalização do Estágio Supervisionado, imposta pela Resolução CNE/CES nº 09/2004, haverá
a possibilidade de que a Coordenação do Núcleo de Prática Jurídica interceda diretamente para que os alunos alcancem a
consciência das implicações jurídicas, econômicas, sociais e éticas da atividade do operador do direito.
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2.8.4. Serviço de Assistência Judiciária – SERAJ
O Serviço de Assistência Judiciária – SERAJ – do curso de Direito da FACJUL, localizado dentro da
AESL (Autarquia de Ensino Superior de Limoeiro), mantido pela AESL, entidade mantenedora da
FACJUL, está sob a coordenação do Núcleo de Prática Jurídica. Nesse serviço, são inscritos os
estagiários, que dispõem de tempo, prestando serviços internos e no Fórum local, de natureza prática,
nas áreas de Prática Penal, da Execução Penal, Prática de Mediação e Negociação, Prática de
Conciliação e da Prática Civil. Os estagiários, com a assistência de advogados contratados e de
professores orientadores, elaboram peças processuais, acompanham os processos que lhes forem
distribuídos em todos seus trâmites e, no serviço interno, cuidam de outros setores próprios do Serviço
de Assistência Judiciária aos carentes de recursos.
O SERAJ dispõe de uma biblioteca própria, à disposição dos advogados e estagiários, para consultas
imediatas. Esse serviço foi criado com a finalidade possibilitar ao nosso acadêmico a necessária
formação prática de um profissional das carreiras jurídicas, além de ser uma das formas de
cumprimento do compromisso de responsabilidade social da FACJUL, cujos resultados são os mais
positivos possíveis.
Além disso, SERAJ proporciona a passagem natural do acadêmico para o mundo do trabalho,
possibilitando-lhe a oportunidade de vivência prática dos conhecimentos teóricos adquiridos,
aplicando-os para o bem-estar da comunidade carente, de maneira qualificada e especializada;
favorece, ainda, em todas as áreas jurídicas e viabiliza a interação teoria acadêmica e prática jurídica.
O SERAJ abre espaços a novas lideranças, possibilitando ao acadêmico torna-se um profissional
altamente capacitado e solidário.
O SERAJ, ainda, favorece a extensão universitária, uma vez que dirige seus interesses para as
questões sociais emergentes, demandadas pela comunidade. Com tudo isso, nosso acadêmico
continua um processo de constante aprimoramento desenvolvendo o espírito empreendedor
Finalmente, no SERAJ, o nosso acadêmico experimenta a satisfação de atuar na prática da área do
direito ao perceber seus efeitos sociais. A orientação jurídica oferecida aos carentes de recursos
financeiros e econômicos, a elaboração de prática de peças processuais, o acompanhamento de
processos que lhe forem atribuídos em todos os seus trâmites, o cumprimento dos prazos processuais
e outras questões permitem ao futuro egresso a visualização da relevância social dessa ciência bem
como o universo que envolve a profissão. Cabe relatar novamente, que para estagiar no SERAJ, basta
ser aluno da FACJUL, podendo desta forma, aliar teoria e prática desde o início dos seus estudos,
ficando tal opção à critério e disponibilidade do aluno.
2.9. Da Metodologia de Ensino-Aprendizagem
"Por isso a alfabetização não pode ser feita de cima para baixo, como uma dádiva ou uma imposição,
mas de dentro para fora, pelo próprio analfabeto e apenas com a colaboração do educador".
Paulo Freire
A metodologia de ensino-aprendizagem característica da FACJUL possibilita ao acadêmico caminhar,
passo a passo, na direção da constituição do perfil do egresso. Desde a sua primeira turma, há mais
de 45 anos, os docentes vêm se aprimorando na utilização de metodologias e técnicas didáticopedagógicas que, efetivamente, estão contribuindo para um processo de ensino-aprendizagem
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emancipatório, permitindo a abertura de espaços para a construção do próprio conhecimento. A
FACJUL tem superado a metodologia de uma “educação bancária” 18 e construído uma metodologia
de uma “educação problematizadora” 19.
No processo de conhecimento, a problematização dos conteúdos representa um primeiro passo. Os
conteúdos são apresentados partindo sempre de um ensino por situações problematizadoras em
relação aos assuntos a serem estudados, de modo a fornecer ao docente uma constante atualização
do perfil do acadêmico, bem como o grau de dificuldade identificado durante o processo de ensinoaprendizagem.
Tal procedimento possibilita ao docente a implementação de ações que se fazem necessárias à
minimização das dificuldades constatadas. Por outro lado, este procedimento evita que o acadêmico
assuma uma postura de mero espectador, participando ativamente do processo aula. Isso significa
uma metodologia de ensino dinâmica, que privilegia o debate, ao invés das aulas puramente
expositivas.
A adoção dessa metodologia está assentada sob a defesa de um processo educacional sob uma
perspectiva moderna, que defende o crescimento, a participação, a criatividade, o envolvimento com a
realidade, o comprometimento de seus alunos e egressos com os problemas sociais e a busca de
suas soluções.
Esse é caminho adotado, sendo que há em processo de formulação, novas metodologia mais ativas
de aprendizagem, que será implementadas junto à modificação da dinâmica curricular, sendo inclusive
inserida nesse contexto, a disciplina Projeto, que garante uma maior interatividade entre teoria e
prática, com a conseqüente potencialização do desenvolvimento de mais competências e habilidades.
Dessa forma a FACJUL possibilita dar concretude a sua missão, de forma compromissada e
responsável, de forma a fazer com que seus alunos e egressos, sintam-se responsáveis também
responsáveis pelo seu entorno, e não somente pelo seu bom desempenho e sucesso pessoal, mas
também pelo seu entorno, em consonância aos ensinamentos de Antonio Carlos Gil, ao romper com
18 Cf. FREIRE, Paulo. Pedagogia do Oprimido. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1983, p.66. A concepção bancária distingue a
ação do educador em dois momentos, o primeiro o educador em sua biblioteca adquire os conhecimentos, e no segundo
em frente aos educados narra o resultado de suas pesquisas, cabendo a estes apenas arquivar o que ouviram ou
copiaram. Nesse caso não há conhecimento, os educandos não são chamados a conhecer, apenas memorizam
mecanicamente, recebem de outro algo pronto. Assim, de forma vertical e antidialógica, a concepção bancária de ensino
"educa" para a passividade, para a acriticidade, e por isso é oposta à educação que pretenda educar para a autonomia. A
educação bancária com a pura transferência de conteúdos, a não participação do educando na produção do conhecimento,
é um dos elementos responsáveis pela desmotivação, pela falta de interesse em estudar.
19 É aquela que parte da realidade problemática em o homem está inserido. Nesse sentido, a educação é um encontro
entre interlocutores, que procuram no ato de conhecer a significação da realidade e na práxis o poder da transformação. Na
ação educativa emancipatória ou libertadora, existe uma relação de troca horizontal entre educador e educando, exigindose nesta troca, atitude de transformação da realidade conhecida. É por isso, que a educação libertadora é acima de tudo
uma educação conscientizadora, na medida em que, além de conhecer a realidade, busca transformá-la, ou seja, tanto o
educador quanto o educando aprofundam seus conhecimentos em torno do mesmo objeto cognoscível para poder intervir
sobre ele. Neste sentido, quanto mais se articula o conhecimento frente ao mundo, mais os educandos se sentirão
desafiados a buscar respostas, e, conseqüentemente, quanto mais incitados, mais serão levados a um estado de
consciência crítica e transformadora frente à realidade. Esta relação dialética é cada vez mais incorporada na medida em
que, educadores e educandos se fazem sujeitos do seu processo.
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as perspectivas clássicas e humanistas e demonstrando as benesses da perspectiva moderna no
âmbito da educação, em conformidade ao quadro abaixo.20
PERSPECTIVA CLÁSSICA
* Adaptação dos alunos aos
objetivos da escola
PERSPECTIVA HUMANISTA
* Adaptação da escola às
necessidades dos alunos
* Certeza
* Competição
* Autocracia
* Disciplina
* Reprodução
* Orientação para o conteúdo
* Dúvida
* Cooperação
* Laissez-faire
* Liberdade
* Descoberta
* Orientação para o método
* Ênfase no ensino
Ênfase na aprendizagem
PERSPECTIVA MODERNA
* Harmonização entre as
necessidades dos alunos e os
valores sociais
* Probabilidade
* Crescimento
* Participação
* Responsabilidade
* Criatividade
* Orientação para a solução de
problemas
* Ênfase no processo ensinoaprendizagem
Tabela V – Perspectivas da Educação
A FACJUL optou então, pela utilização, nas disciplinas teóricas, como regra geral, da técnica de aula
expositiva, nas suas formas participativa e dialógica, sendo, entretanto, livre a utilização, por parte do
docente, de todas as demais técnicas. As salas de aula são adequadamente preparadas para a
utilização dessa técnica e de outras. A utilização de técnicas em equipes é também praticada, sempre
que o conteúdo o permitir, incentivando-se a realização de atividades desta natureza, visando
desenvolver a habilidade de trabalhar em equipe, o surgimento de lideranças, a capacidade de ouvir e
ser ouvido, contestar e ser refutado.
Como opção metodológica da FACJUL está, também, a utilização de pesquisas pontuais, nas diversas
disciplinas que compõem a dinâmica curricular, sendo elas orientadas pelos respectivos professores.
Além disso, são desenvolvidas, entre outras técnicas, as seguintes: aulas práticas, em laboratórios de
ensino, tais como atividades simuladas; estudos de casos, análise de jurisprudência, elaboração de
trabalhos práticos e produção de textos inovadores; seminários ministrados por especialistas,
pesquisadores, ou pelos próprios alunos, sob orientação; participação em atividades complementares,
estágios, atividades de pesquisa e extensão.
O Estágio Supervisionado Curricular é desenvolvido, exclusivamente, através de atividades práticas,
individuais, em pequenos ou grupos maiores, dependendo da atividade específica. No que tange ao
Trabalho de Conclusão de Curso, a orientação se dá de duas formas: (a) individual, e (b) coletiva. No
primeiro caso, relativamente às questões de conteúdo e, no segundo, às questões metodológicas.
2.10. Da Política de Incentivos às Atividades Acadêmicas Articuladas com o Ensino
Nesse âmbito de articulação entre a política de atividades acadêmicas e a política de ensino, ela se
concretiza considerando-se as atividades de Pesquisa e Extensão, sendo que já forma devidamente
20 Gil , Antonio Carlos – Metodologia do Ensino Superior. São
Paulo : Ed. Atlas, 1994 p. 27.
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descritas nos itens 2.6.3, 2.6.4, acrescentando-se ainda a modalidade de atividades de extensão
presente no item 2.6.5.
2.11. Das Diretrizes Gerais para o Desenvolvimento Metodológico do Ensino
"Estudar exige disciplina. Estudar não é fácil. porque estudar pressupõe criar, recriar, e não apenas
repetir o que os outros dizem ..."
Paulo Freire
O mundo do Direito, de uma forma geral, não está alheio às transformações sociais, econômicas,
políticas, axiológicas, culturais e tecnológicas que se processam, de forma globalizada, na sociedade.
E m r a z ã o d a c o n s c i ê n c i a d e s s a r e a l i d a d e , é fundamental que, dentre as principais
diretrizes do ensino jurídico, tenhamos a formação de profissionais de maior capacidade indutiva, não
somente aptos a operar o direito, mas a pensá-lo, a criá-lo e recriá-lo, a extraí-lo da observação do
complexo social.
A premissa apresentada revela-se, portanto, como ideal a ser buscado pelos cursos de graduação em
Direito, no que se inclui especificamente na FACJUL, por ter apenas este curso, que há mais de 45
anos vem formando homens e mulheres nesta região sul-mineira, referência para os que surgiram
posteriormente, uma vez que prioriza, desde a sua primeira turma, a formação integral de seu aluno,
seja com relação às habilidades e aptidões do futuro profissional, e mesmo na orientação da
construção de seu próprio conhecimento, aprendendo, assim, a ser não apenas operador do Direito,
mas também um “pensador” do Direito e um cidadão integrado à sua realidade social.
Para tanto, consoante a p a r t i c i p a ç ã o d e t o d o s o s e n v o l v i d o s n a c o n s t r u ç ã o d e s t e
p r o j e t o , a FACJUL trabalha no sentido de desenvolver em seus alunos o senso jurídico pelo
exercício do raciocínio lógico e da análise crítica, em substituição à memorização de conceitos e
teorias, buscando a predominância do valor ético sobre o valor técnico, a legitimação da autoridade
pela sua subordinação à justiça.
Considerando o conhecimento como algo em permanente elaboração e a aprendizagem como um
processo dialético de re-significação que se realiza na reflexão contínua do estudante com a mediação
do professor, a metodologia de ensino a ser adotada é aquela que favoreça a interação, o diálogo e a
criatividade.
Em vista da necessária articulação entre o ensino, a pesquisa e a extensão, a contextualização do que
é ensinado e a interdisciplinaridade, se mostram importantes aspectos metodológicos a serem
considerados na execução deste projeto pedagógico. Assim, busca-se evitar um currículo fragmentado
e a aquisição de conhecimentos teóricos dissociados entre si.
Com efeito, estudos independentes e sua valorização, vem sendo altamente estimulados pela
FACJUL, assim como a relevância da pesquisa individual e coletiva, estágios e atividades de extensão
incluídas na carga- horária curricular.
Realça-se, também, o reconhecimento de conhecimentos, habilidades e competências adquiridos fora
do ambiente universitário, como forma de efetivar a união da teoria com a práxis, fundindo o mundo
das idéias com a realidade e, de certa forma, concretizar, pelo menos parcialmente, os ideais
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expressos nos discursos acadêmicos libertários e insuflados pelo desejo e pela promessa de uma
sociedade mais justa e igualitária21.
A interação do conhecimento da Ciência do Direito com o cotidiano do aluno pretendem que a
aprendizagem seja uma forma de compreensão da realidade atual. Na concepção e execução da
dinâmica curricular, apesar de inexistirem pré- requisitos, há disciplinas que se complementam,
existindo, pois, conteúdos próximos que se distinguem e exigem dos professores que com eles
trabalham constante interação.
Durante o desenvolvimento de cada componente curricular, além das tradicionais aulas expositivas já
citadas em sua dinâmica anteriormente, o aluno vivenciará atividades didáticas diversificadas, tais
como: aulas problematizadas e/ou debates, enfocando o conhecimento como
um contínuo
desenvolvimento
do saber, estudos independentes que contemplam conteúdos específicos e
pedagógicos e ainda o desenvolvimento de trabalhos em grupos ou individualmente, voltados para
a compreensão, aplicação de conhecimentos e a produção de idéias.
A priorização do desenvolvimento do espírito crítico e a inserção dos alunos em atividades
relacionadas às profissões pertinentes ao objeto de sua formação, ainda durante o decorrer do curso,
minimizam a ruptura entre a teoria e a prática. Aliás, a utilização do conteúdo da disciplina Prática
Jurídica, na prática simulada, bem como a prática real, exercida através da Assistência Judiciária ou
de entidades conveniadas, reforçam a contextualização dos conteúdos teóricos aprendidos.
Portanto, a proposta da FACJUL no que tange às suas diretrizes gerais para o desenvolvimento
metodológico do ensino é propiciar um projeto integrado e integrador que permita o equilíbrio entre
conhecimentos, habilidades e aptidões que são trabalhados pelos e com os alunos durante o curso, de
modo que ele faça parte de um processo dialético do saber vinculado com a realidade.
2.12. Diretrizes Gerais dos Processos de Avaliação
"O erro na verdade não é ter um certo ponto de vista, mas absolutizá-lo e desconhecer que, mesmo do
acerto de seu ponto de vista é possível que a razão ética nem sempre esteja com ele".
Paulo Freire
Avaliar significa atribuir valor e mérito ao objeto em estudo. Portanto, avaliar é atribuir um juízo de
valor sobre a propriedade de um processo para a aferição da qualidade do seu resultado. Porém, a
compreensão do processo de avaliação do processo ensino/aprendizagem tem sido pautada pela
lógica da mensuração, isto é, associa-se o ato de avaliar ao de “medir” os conhecimentos adquiridos
pelos alunos.
Havendo sempre, no processo de ensino/aprendizagem, um caminho a seguir entre um ponto de
partida e um ponto de chegada, naturalmente que é necessário verificar se o trajeto está a decorrer
em direção à meta, se alguns pararam por não saber o caminho ou por terem enveredado por um
desvio. A forma como se avalia, é crucial para a concretização do projeto educacional. É ela que
sinaliza aos alunos o que o professor e a escola valorizam. Nesse sentido, a avaliação na FACJUL
será, sobretudo, diagnóstica. Isto é, mostrará tanto aos discentes quanto aos docentes como está o
processo de
21
Cf. Thais Luzia Colaço. A Prática da extensão como instrumento de efetivação da cidadania, in Anuário ABEDI, Ano 3,
n. 3 (2005), Florianópolis: Fundação Boiteux, 2005.
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aprendizagem, o quanto se caminhou e o que falta para alcançar os objetivos propostos no plano de
ensino. Cada docente escolherá a forma que considerar mais adequada (escrita, oral, trabalhos,
seminários, elaboração de artigos ou outra forma que julgar oportuna), sendo, entretanto, que, pelo
menos serão aplicadas duas provas escritas por semestre, e para os alunos no regime anual serão no
mínimo quatro provas escritas. A FACJUL não se distancia do principio de que a avaliação é meio para
se alcançar a autonomia do educando. Assim, No final, o professor deverá atribuir um valor à
avaliação de forma que reflita de modo consistente a coerência do que ocorrera no processo que fora
construído tanto pelo docente quanto pelos discentes.
A avaliação é um processo contínuo e permanente com função diagnóstica e processual e é realizada
de maneira a possibilitar a constante reflexão sobre o processo formativo. Deverá ainda ocorrer de tal
forma que possibilite o desenvolvimento pleno do discente em suas múltiplas dimensões: humana,
cognitiva, política, ética, cultural e profissional.
Em face das mudanças e inovações das quais a FACJUL está compromissada, também na esfera da
avaliação, estão sendo implementadas novas metodologias, que levarão em conta o princípio do
aprendizado centralizado no aluno e no seu rendimento, que poderá ser mensurado não só por provas,
mas trabalhos seminários, realização de projetos, concretude de ações, dentre outros.
2.12.1. Avaliação do processo ensino-aprendizagem
Mediante a avaliação percebe-se o andamento do processo ensino-aprendizagem. O processo
envolve o aprendizado do discente, a eficácia da metodologia e da pedagogia, em relação ao conteúdo
e objetivos propostos nas atividades de ensino, como também o desenvolvimento de competências,
atitudes e valores. As avaliações deverão evidenciar não somente a apreensão de conteúdos
programáticos, mas, também, se o processo ensino-aprendizagem promove a capacidade de análise,
interpretação, compreensão de conceitos, teorias e princípios que envolvem uma formação jurídica de
qualidade e atualizada.
Cada professor possui autonomia para propor, dentro de sua disciplina, as formas ou instrumentos
avaliativos que julgar mais adequados às suas especificidades e peculiaridades de seu trabalho
pedagógico. Será recomendado, entretanto, que os instrumentos de avaliação sejam feitos de modo
diversificado e aplicados ao longo do processo de aprendizagem. As propostas dos docentes para a
avaliação da aprendizagem, dentro de cada disciplina, constarão nos planos de curso feitos
anualmente. Estes planos são analisados pelo colegiado do curso.
A avaliação do desempenho escolar é feita por disciplina, incidindo sobre a freqüência e o
aproveitamento. A freqüência às aulas e demais atividades escolares, permitida apenas aos
matriculados, é obrigatória, vedado o abono de faltas22.
Independentemente dos demais resultados obtidos, considerar-se-á reprovado o aluno que não
cumprir a freqüência mínima de setenta e cinco por cento às aulas e demais atividades escolares de
cada disciplina, sendo-lhe, conseqüentemente, vedada a prestação de exame final.
O aluno acometido de doença grave ou que implique em cirurgia, internação hospitalar ou, mais, que
sofra impedimento expressivo, categórico e incontornável23, pode ser, durante o período de seu
22 Salvo nos casos previstos no
Decreto-Lei nº 1.044, de 21 de outubro de 1969 e na Lei nº 6.202, de 17 de abril de 1975.
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afastamento, dispensado excepcionalmente da freqüência às aulas, após apresentação de laudo
médico ou de justificação pormenorizada, sempre emitida por pessoas de conhecimento especializado
e de inegável idoneidade.
No caso anterior, o aluno não será reprovado por insuficiência de freqüência, mas cumprirá todas as
exigências dos conteúdos disciplinares desenvolvidos em sua ausência, através de exercícios
domiciliares com acompanhamento da Faculdade, sempre que compatíveis com seu estado de saúde
e as possibilidades da própria Faculdade. O aproveitamento escolar é avaliado através de
acompanhamento contínuo do aluno e dos resultados por ele obtidos nos exercícios escolares, nas
provas escritas de pesquisa e parciais semestrais, e no exame final, se necessário, sendo da
competência do professor da disciplina a elaboração de exercícios sob a forma de provas e determinar
os demais trabalhos, bem como julgar-lhes os resultados. O aluno que se utilizar de meios
fraudulentos na avaliação de desempenho terá sua prova anulada.
O aluno será submetido, semestralmente, em cada disciplina, a dois exercícios para nota, com datas
pré-fixadas no calendário escolar.
Ao aluno que deixar de comparecer às provas escritas, de pesquisas em classe ou parciais, nas datas
fixadas, poderá ser concedida a segunda chamada, desde que a requeira no prazo de cinco dias após
a primeira chamada, mediante requerimento na secretaria. Pode ser concedida revisão da nota
atribuída aos exames, quando requerida no prazo de cinco dias de sua divulgação.
Terminada a segunda prova parcial, apurar-se-á a soma das notas obtidas pelo aluno, e a sua média
geral na disciplina será a divisão dessa soma por dois. O aluno que obtiver média final inferior a cinco,
uma vez prestado o exame final, considerar-se-á reprovado na disciplina.
O aluno reprovado por não ter alcançado a freqüência ou as notas mínimas exigidas, ficará em
dependência, sujeito, na repetência, às mesmas exigências de freqüência e de aproveitamento já
estabelecidos neste Regimento. Considerado aprovado, o discente em todas as disciplinas da série
cursada será admitida será promovido ao ano seguinte, admitindo-se ainda a promoção com
dependência em até duas disciplinas.
O discente promovido em regime de dependência deverá matricular-se obrigatoriamente nas
disciplinas de que depende, condicionando-se à matrícula nas disciplinas da nova série à
compatibilidade de horários, aplicando-se a todas as disciplinas as mesmas exigências de freqüência e
aproveitamento estabelecidos.
A aferição do desempenho dos discentes da Prática Jurídica obedece a metodologia própria. A
verificação do desempenho do discente se fará ao final de cada disciplina em função da assiduidade e
eficiência dos estudos:
I – O discente, para conseguir a aprovação, deverá freqüentar o mínimo de 75 % (setenta e cinco por
cento) das atividades propostas e desenvolvidas sob a orientação do professor.
23 Tal como disposto no art. 1º do Decreto-Lei nº 1.044, de 21 de outubro de 1969.
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II – A eficiência do discente se verifica pelo seu grau de aplicação nos trabalhos específicos realizados
durante o ano de estágio, cujo número e natureza ficam a critério dos professores, ouvido o
coordenador do Núcleo de Prática Jurídica.
III – A eficiência do discente também se verifica através de sua pasta de estágio entregue com todas
as atividades propostas completas, em tempo hábil;
IV – A eficiência do discente será verificada, ainda, para a certificação da conclusão da Prática
Jurídica, por um exame escrito, ao final do 5° ano ou 10° período, que consistirá na redação de uma
peça jurídica. O aluno que for reprovado na prova de Prática Jurídica deverá renovar sua matrícula e
repetir as aulas, se quiser concluir o curso.
2.12.2. Avaliação do Projeto Pedagógico
"O erro na verdade não é ter um certo ponto de vista, mas absolutizá-lo e desconhecer que, mesmo do
acerto de seu ponto de vista é possível que a razão ética nem sempre esteja com ele".
Paulo Freire
Considerando que a qualidade acadêmica está efetivamente ligada ao cumprimento da função social
de uma faculdade, que é de ensinar, pesquisar e praticar a extensão em favor do desenvolvimento dos
sujeitos e da sociedade como um todo, estão previstas diferentes formas de avaliação do Projeto
Pedagógico.
Ao longo de seu processo de implantação, avaliações serão realizadas com o objetivo de aperfeiçoar a
proposta pedagógica em seus diferentes momentos de implementação, buscando manter sua
qualidade e fidelidade aos seus princípios fundamentais.
A avaliação do Projeto Pedagógico será realizada a partir de aplicação de questionário a uma amostra
de alunos de cada ano, com questões abertas para que sejam feitas sugestões ou críticas.
Professores que ministram aulas no curso também serão ouvidos. Este procedimento permitirá
perceber os avanços e as fragilidades no processo de aprendizagem a tempo de possibilitar mudanças
na realidade dos espaços de formação profissional. Também possibilitará redirecionar, caso seja
necessário, os objetivos, a identidade profissional delineada, a organização curricular, as formas de
implementação e as condições de funcionamento do curso. Este processo será coordenado pelo
colegiado do Curso. Para subsidiar este trabalho, a Coordenação providenciará relatório anual de
todas as atividades desenvolvidas.
A atuação do corpo docente em sala de aula, bem como o desempenho do coordenador do curso
serão também avaliados anualmente com a participação dos alunos. O processo de avaliação de
desempenho deverá ser coordenado pelo Colegiado de Curso.
2.13. Das Políticas de Gestão
"Ensinar exige segurança, competência profissional e generosidade."
Paulo Freire
A Instituição elaborou a sua matriz organizacional, expressa no seu Organograma, de forma enxuta,
com estruturas flexíveis e ágeis, assegurando o exercício e a participação em todas as suas áreas.
Cientes de que a administração transcende o organograma, as políticas de gestão da FACJUL
prevêem responsabilidade por processos que permeiam todos os níveis da Instituição, privilegiando
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seus produtos e serviços, canalizando as capacidades, as interações, elevando ao máximo a eficiência
e a eficácia administrativa e a abertura ao conhecimento.
A FACJUL adota neste PDI o Modelo de Excelência da Gestão, que é baseado, em onze fundamentos
de excelência, denominados de pilares do modelo de gestão, os quais são colocados em prática por
meio de oito critérios utilizados pela Direção Geral e demais órgãos de apoio da IES. São eles:
Os Fundamentos que servirão de pilar para as ações da FACJUL são:
- Pensamento sistêmico;
- Aprendizado organizacional;
- Cultura de inovação;
- Liderança e constância de propósitos;
- Orientação por processos e informações;
- Visão de futuro;
- Geração de valor;
- Valorização de pessoas;
- Conhecimento sobre o aluno e as IES concorrentes;
- Desenvolvimento de parcerias;
- Responsabilidade social.
E para dar concretude a esses fundamentos através de suas ações, a Gestão colegiada da FACJUL
utilizar-se-á dos seguintes Critérios e fatores:
- Liderança;
- Estratégias e planos;
- Alunos/Clientes;
- Sociedade;
- Informações e conhecimento;
- Pessoas;
- Processos;
- Resultados.
A FACJUL dessa forma, pretende adotar o Modelo de Excelência da Gestão em organização
educacional, considerada como um sistema orgânico e adaptável ao ambiente externo, utilizando-se
do conceito de aprendizado segundo o ciclo de PDCA (Plan, Do, Check, Action), que é o modelo de
referência para planos de melhoramento continuo adotados em muitas organizações e agora vem
sendo aplicado com sucesso nas instituições de ensino, onde todas as esferas, administrativas,
pedagógicas e acadêmicas estarão envolvidas.
O sistema de gestão adotado pela FACJUL – PDCA, significa uma tomada de posição baseada nas
iniciais das palavras inglesas que significam planejar, fazer, verificar e agir (corretivamente).
As quatro partes, que compõem o sistema PDCA a serem devidamente observadas e concretizadas
pela gestão da FACJUL, são assim definidas:
Planejar: “Não existe nada (nenhum processo) que não possa ser melhorado”. A cada fase de
planejamento do ciclo a FACJUL escolherá um processo ou problema a ser sanado. O processo
escolhido pode ser uma atividade, um método, um setor etc. Será elaborado um projeto, que será
efetivamente estudado por meio de técnicas de administração. Serão então estabelecidas metas
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quantitativas e qualitativas a serem alcançadas. Será desenvolvido um plano de ação com parâmetros
quantificáveis de acompanhamento.
Fazer: Depois do plano de ação definido, caberá à gestão colegiada da FACJUL fazer com que ele
aconteça na prática. Todos os atores e segmentos serão envolvidos. É importante colher dados e
medidas, visto que é sabido que quem não mede não gerencia. Essa auferição deve ser contínua,
devendo-se documentar todas as mudanças advindas do processo. Em sede de estratégia, serão
escolhidos, na fase anterior de planejamento, processos e problemas menores, mais fáceis de resolver.
Assim, o sucesso das primeiras ações servirá de treinamento e incentivo a equipe responsável. À
medida, em que forem sidos resolvidos os primeiros problemas, irão se seguindo os demais, sendo
que, dessa vez, contar-se-á com a ajuda da equipe já mais preparada.
Verificar: Nessa fase serão verificados os resultados práticos da implementação do plano. Se existirem
grandes distorções para alcançar os resultados, poderá ser necessário retorno a primeira fase e a
alteração ou refazimento do plano inicial. Caso os resultados obtidos sejam satisfatórios, em relação às
metas estabelecidas, o programa deverá prosseguir para a próxima fase.
Agir (corretivamente): comprovando a gestão da FACJUL a eficácia do plano por ela implantado e
adotado, será necessário torná-lo padrão na IES. O novo procedimento será documentado para
garantir sua utilização a partir de então, e até que uma nova melhoria o modifique. Esta fase garantirá
que as mudanças que resultarem em melhorias sejam internalizadas nos processos adotados pela
FACJUL. Caso as mudanças não alcancem os resultados esperados pelo gestor, esta etapa envolverá
o retorno à situação anterior.
Os órgãos previstos no Regimento da FACJUL - Faculdade de Ciências Jurídicas de Limoeiro
encontram-se todos implantados. As competências estabelecidas são executadas de acordo com as
disposições do Regimento.
O sistema de administração/gestão oferece suporte necessário ao curso, conforme previsto neste PDI
apresentado ao Ministério da Educação, assim a Faculdade de Ciências Jurídicas de Limoeiro possui
um padrão administrativo.
No âmbito da estrutura didático-pedagógica organizacional a FACJUL está apoiada em órgãos
colegiados, executivos, de apoio administrativo, cuja organização, composição, e competências estão
disciplinadas pelo seu Regimento Interno.
A Estrutura de Gestão da Faculdade de Ciências Jurídicas de Limoeiro tem a seguinte
organização: I- Egrégia Congregação;
II- Direção;
III - Coordenação do Curso de Graduação;
a) Colegiado
a.1) Núcleo de Pesquisa e Monografia;
a.2) Núcleo de Extensão;
a.3) Núcleo de Prática Jurídica; e
a.4) Núcleo de Pós-Graduação;
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a.5) Núcleo Docente Estruturante - NDE;
a.6) Eixos de Formação;
IV – Setor Administrativo:
a) Serviços Gerais;
b) Pessoal;
c) Patrimônio;
V - Secretaria;
a) TI – Departamento de Tecnologia da Informação;
b) Biblioteca;
c) Registro Acadêmico;
d) Comunicação;
2.13.1. Dos Objetivos do Curso
"Crescer como Profissional significa ir localizando- se no tempo e nas circunstâncias em que vivemos,
para chegarmos a ser um ser verdadeiramente capaz de criar e transformar a realidade em conjunto
com os nossos semelhantes para o alcance de nosso objetivos como profissionais da Educação".
Paulo Freire
Numa época de grandes transformações sociais, tecnológicas, históricas e internacionais, faz-se
necessário rever, constantemente, os objetivos do curso. Tal fato é, notoriamente, reconhecido pelos
diferentes segmentos que compõem a comunidade do Curso. Constata-se que a formação do
profissional do Direito tem sido constantemente questionada e discutida pelos profissionais da área,
inclusive pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), bem como pelo próprio Conselho Nacional de
Educação e pela Câmara de Educação Superior.
Diante de tais considerações, tem-se que o desenvolvimento técnico- científico, as novas exigências do
mundo do trabalho e os princípios da Ciência do Direito conduzem à determinação dos objetivos na
formação do profissional do Direito.
Portanto, a partir do exposto, os objetivos do Curso de Direito são os seguintes:
a) Formar cidadãos críticos, reflexivos, participativos e atuantes, que possam contribuir para a
melhoria da qualidade de vida da população humana e para conservação de todas as formas de vida
do planeta, a partir de ações pautadas em valores éticos e legais;
b) Preparar Bacharéis em Direito, com compreensão interdisciplinar do fenômeno jurídico e das
transformações sociais, para atender às demandas do mundo do trabalho e suprir as necessidades das
diferentes comunidades, participando ativamente do seu desenvolvimento sócio-cultural, político e
econômico;
c) Proporcionar integração do acadêmico à dinâmica do mundo do trabalho, estimulando ações de
formação continuada e aprimoramento profissional;
d) Promover o saber científico, o desenvolvimento do pensamento lógico, bem como estimular a
evolução cultural, procurando socializar os conhecimentos produzidos pela academia, por meio de
todos os níveis do ensino e veículos de comunicação;
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e) Desenvolver, apoiar e estimular atividades de ensino, pesquisa e / ou extensão relacionadas com a
solução de problemas sócio-culturais, com o aprimoramento do espírito humano;
f) Contribuir para que as diversas instituições da comunidade alcancem níveis de excelência no
desenvolvimento de suas atividades, produzindo benefícios culturais e científicos que possam ser
revertidos em prol de toda a sociedade;
g) Formar profissionais do Direito, capazes de questionar a realidade, formulando problemas e de
buscar soluções, utilizando-se do pensamento lógico, da criatividade e da análise crítica;
h) Habilitar o acadêmico a compreender a sua atuação profissional como exercício de cidadania
consciente e crítica.
A partir desses objetivos, percebe-se que o curso de Direito da FACJUL agrega um potencial
emancipatório aos seus alunos, por considerar este componente como relevante para a construção de
uma cultura jurídica comprometida com a ampliação da justiça social pela atividade política
participativa.27 Dessa forma, o curso forma profissionais capazes de responder, de forma autônoma,
segura e inovadora, às solicitações pertinentes às inúmeras competências de um operador do Direito,
preocupando-se com os aspectos sociais de sua profissão; objetivando assim, a formação de futuros
profissionais qualificados não só técnica, mas científica e humanisticamente para o exercício do Direito,
visando ao avanço e aprimoramento dessa esfera do conhecimento, da perspectiva dos ideais de
liberdade, democracia e justiça social.
Ao optar por uma perspectiva que valoriza a ecologia dos saberes, tornou-se imperativo para o curso
de Direito o compromisso com a construção de novas propostas pedagógicas de forma a (re) organizar
a profissão jurídica, respeitar e valorizar as diferenças de expectativas e focalizar o desenvolvimento
de habilidades e competências entre os seus acadêmicos.
Torna-se assim patente que a FACJUL através dos presentes objetivos de seu Curso de Direito,
cumpre a sua missão presente neste projeto e no PDI e o faz no sentido de não perder de vista sua
visão que é: “Formar profissionais das carreiras jurídicas que atuem na sociedade com
competência técnico-jurídica, senso ético-profissional e responsabilidade social”.
3. DO PERFIL DO CORPO DOCENTE
“Aprender me alegra porque me capacita a ensinar”
Sêneca
3.1. Corpo docente
É importante relatar a boa titulação do corpo docente e foi claro movimento de mudança, no sentido de
ampliação da titulação dos professores em 2015 para 2019.
3.2. Da experiência profissional e da titulação dos docentes para contratação
A FACJUL procura selecionar profissionais que atendam os pré-requisitos de desempenho referentes
ao cargo ocupado e que tenham condições de desenvolver a missão institucional. No caso dos
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docentes sempre privilegiando a formação e titulação acadêmica e a experiência docentes casada com
a experiência profissional na área de atuação docente.
3.3. Da Relação do Corpo Docente e Experiência Profissional
“Se existe uma forma de fazer melhor, descubra-a.”
Thomas Edison
As experiências profissionais dos docentes da FACJUL – Faculdade de Ciências Jurídicas de Limoeiro,
encontram-se de forma descritiva mais extensa e completa no Catálogo de Oferta de Curso, que se
27
Hannah Arendt, que define a ação como algo eminentemente político, articulando-a com o conceito de poder – fenômeno
coletivo. Para saber mais, ver: ARENDT, Hannah. A condição humana. Rio de Janeiro: Forense Universitária, 1998,
pp.188-259.
encontra disponível no site da IES em forma virtual, e em forma impressa nos setores de secretaria,
biblioteca e coordenação da FACJUL – Faculdade de Ciências Jurídicas de Limoeiro.
3.4. Das Políticas de Pessoal, de Incentivo e Benefícios
“Uma grande característica do homem é sua capacidade de autodesenvolvimento – uma faculdade
que, com a ajuda das circunstâncias, progressivamente desenvolve todas as outras faculdades”
Jean Jacques Rousseau
Há mais de 40 anos a AESL, mantenedora da FACJUL, mantém uma política de recrutamento, seleção
e avaliação do seu corpo docente responsável pela reunião de um dos melhores quadros de
profissionais do interior de Pernambuco. É evidente a política de qualificação dos docentes, regime de
trabalho, plano de carreira e remuneração. No entanto, cumpre logo especificar uma situação peculiar
ao ensino jurídico brasileiro.
As pesquisas mostram que um dos pontos cruciais para a atual crise do ensino é uma insuficiente
qualificação didática do professor bem como a quase inexistência de um sistema mais rigoroso de
avaliação de desempenho do corpo docente. A FACJUL possui um Programa Permanente de
Avaliação de Docentes. Os indicadores de desempenho são construídos com os próprios professores e
aplicados pela C.P.A e têm a participação ativa dos alunos. Os alunos são estimulados a participar da
avaliação anual dos docentes a exemplo do que já ocorre nas melhores escolas do mundo.
Para alcançar a excelência no ensino a FACJUL conscientizou-se da necessidade de alcançar uma
maior titulação ao corpo docente. Em atendimento à essa demanda, foram então contratados pela IES,
mais professores com maior titulação. Salienta-se que há incentivo total por parte da IES através de
sua Direção no sentido de possibilitar a contínua formação de seus docentes, principalmente no âmbito
de Pós-Graduação stricto-sensu, sendo disponibilizado para tanto, um programa de incentivo da
formação continuada, que conta com auxílio financeiro, logístico e operacional.
59
Governo Municipal
_________________________________________________________________________________
Além do apoio financeiro, há ainda o apoio de substituição docente, de forma a possibilitar aos
professores, se capacitarem também através de cursos de média ou curta duração, ou participarem de
eventos, simpósios, congressos e demais eventos de natureza pedagógica que possam contribuir em
sua capacitação profissional docente.
3.5. Matriz Curricular
Os componentes curriculares, integrantes dos respectivos eixos de formação, estão distribuídos ao
longo dos 10 (dez) períodos do curso na ordem disposta na Matriz Curricular que se segue:
MATRIZ CURRICULAR
PERÍODO
1º
COMPONENTES CURRICULARES
CH
CRD
EIXO DE FORMAÇÃO
Introdução ao Direito I
45
03
Obrigatória
Introdução à Filosofia
45
03
Obrigatória
Introdução à Sociologia
45
03
Obrigatória
Introdução à Economia
45
03
Obrigatória
Introdução à Ciência Política
45
03
Introdução Antropologia
45
03
Obrigatória
Obrigatória
Metodologia do Trabalho Científico I
30
02
Obrigatória
Atividades Complementares I
25
325 h
20
60
Governo Municipal
_________________________________________________________________________________
PERÍODO
2º
3º
4º
5º
CH
CRD
EIXO DE FORMAÇÃO
Introdução ao Estudo do Direito II
45
03
Obrigatória
Teoria Geral do Processo
45
03
Obrigatória
Direito Civil I (Parte Introdutória e Geral)
45
03
Obrigatória
Direito Penal I (Parte Geral)
45
03
Obrigatória
Teoria Geral do Estado I
45
03
Obrigatória
Direito Romano
45
03
Obrigatória
Metodologia do Trabalho Científico II
30
02
Obrigatória
Atividades Complementares II
25
Obrigatória
325 h
20
Direito Constitucional I
45
03
Obrigatória
Direito Civil II (Direito das Obrigações)
45
03
Obrigatória
Direito Penal II (Parte Geral)
45
03
Obrigatória
Direito Empresarial
45
03
Obrigatória
03
Obrigatória
Processo Civil I
45
Teoria Geral do Estado II
45
03
Obrigatória
Metodologia do Trabalho Científico III
30
02
Obrigatória
Atividades Complementares III
25
Obrigatória
325 h
20
Direito Civil III (Teoria Geral dos Contratos)
45
03
Obrigatória
Direito Empresarial II
45
03
Obrigatória
Direito Penal III ( Crimes em Espécies)
45
03
Obrigatória
Direito Processual Civil II
45
03
Direito Financeiro
45
03
Obrigatória
Obrigatória
Direito Constitucional II
45
03
Obrigatória
Metodologia do Trabalho Científico IV
30
02
Obrigatória
Atividades Complementares IV
25
325 h
20
Direito Civil IV(contratos)
45
03
Obrigatória
Direito Penal IV (Crimes em Espécie)
45
03
Direito Processual Civil III
45
03
Obrigatória
Obrigatória
61
Governo Municipal
_________________________________________________________________________________
Direito Tributário I
45
03
Títulos de Crédito
45
03
Obrigatória
Obrigatória
Direito Internacional Público I
45
03
Obrigatória
Metodologia do Trabalho Científico V
30
02
Obrigatória
Atividades Complementares V
25
Prática Jurídica I
40
325 h
Obrigatória
20
62
Governo Municipal
_________________________________________________________________________________
PERÍODO
6º
7º
8º
CH
CRD
EIXO DE FORMAÇÃO
Direito Civil V (Reais)
45
03
Obrigatória
Direito Processual Civil IV
45
03
Direito Processual Penal I
45
03
Obrigatória
Obrigatória
Direito Falimentar
45
03
Tributário II
45
03
Obrigatória
Obrigatória
Direito Internacional Público II
45
03
Obrigatória
Metodologia do Trabalho Científico VI
30
Atividades Complementares VI
25
Obrigatória
Prática Jurídica II
40
Obrigatória
02
Obrigatória
325 h
20
Obrigatória
Direito Civil VI (Família)
45
03
Obrigatória
Direito Processual Civil V
45
03
Direito Processual Penal II
45
03
Obrigatória
Obrigatória
Direito do Trabalho I
45
03
Direito Administrativo I
45
03
Obrigatória
Obrigatória
Ética e Legislação Profissional
45
03
Obrigatória
Metodologia do Trabalho Científico VII
30
02
Obrigatória
Atividades Complementares VII
25
Obrigatória
Prática Jurídica III
40
Obrigatória
325 h
20
Direito Civil VII (Sucessões)
45
03
Obrigatória
Direito Processual Civil VI
45
03
Obrigatória
Responsabilidade Civil
45
03
Obrigatória
Direito Administrativo II
Direito Internacional Privado
45
03
45
03
Obrigatória
Obrigatória
Direito do Trabalho II
45
03
Obrigatória
Prática Jurídica IV
40
Metodologia do Trabalho Científico VIII
30
Atividades Complementares VIII
25
325 h
Obrigatória
02
Obrigatória
Obrigatória
20
63
Governo Municipal
_________________________________________________________________________________
9º
Medicina Legal I
45
03
Obrigatória
Direito Ambiental
45
03
Direito do Menor
45
03
Obrigatória
Obrigatória
Direitos Humanos
45
03
Direito Processual Trabalhista
45
03
Obrigatória
Obrigatória
Direito Previdenciário I
45
03
Obrigatória
Metodologia do Trabalho Científico IX
30
02
Obrigatória
Atividades Complementares IX
25
Estágio Supervisionado I
190
515 h
Obrigatória
20
64
Governo Municipal
_________________________________________________________________________________
PERÍODO
CH
CRD
EIXO DE FORMAÇÃO
Direito Previdenciário II
45
03
Obrigatória
Medicina Legal II
45
03
Obrigatória
Direito da Informática
45
03
Obrigatória
Direito Eleitoral
45
03
Obrigatória
Direito das Relações de Consumo
45
03
Obrigatória
Monografia
45
02
Obrigatória
Metodologia do Trabalho Científico 10
30
02
Obrigatória
Atividades Complementares 10
25
Obrigatória
Estágio Supervisionado II
190
Obrigatória
10º
515h
20
ATIVIDADE CARGA HORÁRIA
HORAS-AULA TEÓRICA
3000 h
HORAS AULA PRÁTICAS
540 h
ATIVIDADES COMPLEMENTARES
250 h
TOTAL
3.790 h
3.6 Ementas e Bibliografias
1º PERÍODO
INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO I
Ementa
Proporcionar ao aluno a apreensão de conceitos jurídicos fundamentais com o fito de fazê-lo
compreender a estrutura normativa do Direito, bem como a causalidade e finalidade das
normas jurídicas. Analisar o Direito e suas instituições. Desenvolver o pensamento crítico
65
Governo Municipal
_________________________________________________________________________________
quanto aos aspectos histórico, cultural e social, tendo em vista a noção de justiça, ética e
moral.
Conteúdo Programático:
MÓDULO I - O FENÔMENO JURÍDICO
1.1.
Direito: origem, significados e funções
1.2.
Problema dos diferentes enfoques teóricos: zetético e dogmático
1.3.
Zetética Jurídica
1.4.
Dogmática Jurídica
1.5.
O Direito como sistema
1.6.
As disciplinas auxiliares do Direito
MÓDULO II – A CONSTRUÇÃO HISTÓRICA DO DIREITO
2.1. Etimologia do vocábulo Direito
2.2. O Direito na antiguidade, na Idade Média, na Idade Moderna e na atualidade
2.3. Principais pensadores
2.4. O Direito como ciência, justiça/valor, fato social
MÓDULO III - NORMA JURÍDICA
3.1. Conceito de norma jurídica
3.2. Distinção entre as normas jurídicas e as normas morais
3.3. Lei: etimologia e definição técnica
3.4. Hierarquia das normas jurídicas
3.5. Lei em sentido material e lei em sentido formal
3.6. Classificação das normas jurídicas
3.7. A autorização como característica específica da norma jurídica
3.8. A coação como instrumento da sanção legal
MÓDULO IV – FONTES DO DIREITO
66
Governo Municipal
_________________________________________________________________________________
4.4. As fontes do Ordenamento Jurídico
4.2. Noção e classificação das fontes do Direito
4.3. A legislação
4.4. O movimento da codificação
4.5. O processo legislativo e suas faces
4.6. A hierarquia das Fontes Legislativas
4.7. O Costume e o Direito Legislativo
4.8. A Doutrina e a Jurisprudência
4.9. Fontes subsidiárias do Direito
MÓDULO V – RAMOS DO DIREITO
5.1. Direito Natural e Direito Positivo
5.2. Direito Objetivo e Direito Subjetivo
5.3. Direito Escrito e Direito Não-Escrito
5.4. A clássica e polêmica divisão entre Direito Público e Direito Privado
Bibliografia Básica:
DINIZ, Maria Helena. Compêndio de introdução à ciência do Direito. 24ª Ed. São Paulo:
Saraiva, 2013.
FERRAZ,Júnior. TÉRCIO, Sampaio. Introdução ao Estudo do Direito: técnica, decisão,
dominação. 4ª Ed. São Paulo: Atlas, 2003.
GUSMÃO, Paulo Dourado de. Introdução ao estudo do Direito. 42ª Ed. Rio de Janeiro:
Forense, 2010.
REALE, Miguel. Lições preliminares de Direito. 27ª Ed. São Paulo: Saraiva, 2009.
Bibliografia Complementar:
BOBBIO, Norberto. O positivismo jurídico. São Paulo: Ícone, 1999.
KELSEN, Hans. Teoria pura do direito. São Paulo: Martins Fontes, 2009.
LUHMANN, Niklas. El derecho de la sociedad. Madrid: Herder, 2005.
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Governo Municipal
_________________________________________________________________________________
NADER, Paulo. Introdução ao estudo do direito. 30ªEd. Rio de Janeiro: Forense, 2008.
TAVARES, André Ramos. Fronteiras da hermenêutica constitucional. São Paulo:
Método,
2006.
VENOSA, Silvio de Salvo. Introdução ao estudo do direito: primeiras linhas. São Paulo:
Atlas, 2008.
INTRODUÇÃO À FILOSOFIA
Ementa
Dar ao aluno noções de filosofia, bem como utilizá-la na sua vida cotidiana e profissional.
Fazer do aluno ser pensante e crítico de sua realidade.
Conteúdo Programático
MÓDULO I
1. O que é Filosofia?
1.1. A Anti-filosofia;
2. O problema do conhecimento;
2.1. Mito;
2.2. Senso comum;
2.3. Ciência:
2.3.1. Dogmatismo;
2.3.2. Cepticismo;
2.3.3. Racionalismo;
2.3.4. Empirismo;
2.3.5. Criticismo kantiano.
2.4. Arte:
2.4.1. O Belo;
2.4.2. Arte clássica;
2.4.3. Arte Popular;
2.4.4. Arte de Massa
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Governo Municipal
_________________________________________________________________________________
Os pré-socráticos.
MÓDULO II
4. Os Sofistas (Retórica; a arte de ouvir; a arte de calar, técnicas de comunicação);
5. Sócrates: A Ética; O Conhecimento; A Antropologia;
6. Platão: O Conhecimento; A Psicologia; A Ética; A Política;
7. Aristóteles: A Ética; A Felicidade; A Amizade; A Política; A Metafísica; O
Conhecimento;
8.A Filosofia Helenista (Epicuristas e Estoicistas): A Ética; A Felicidade.
MÓDULO III
9. Maquiavel: A Política; A Ética;
10. Os Contratualistas: Hobbes e Rousseau;
11. Liberalismo: John Locke;
12. Teoria do Estado de Hegel.
MODULO IV
13. Alienação das ideologias nas sociedades capitalistas;
13.1. A alienação das ideologias nas sociedades capitalistas;
13.2. Humanismo X Técnica;
13.3. Trabalho e Alienação;
13.4. Noções de Inconsciente;
14. Kark Marx: O Estado; A Alienação.
MÓDULO V
15. Positivismo e Pragmatismo;
16. Existencialismo:
16.1. O homem como projeto;
16.2. O homem como desejo;
69
Governo Municipal
_________________________________________________________________________________
16.3. A questão da liberdade para Sartre;
16.4. Heidegger: ser – autêntico e inautêntico.
NOGARE, Pedro Dalle. Humanismos e Anti-Humanismos. Petrópolis, Vozes, 1994.
CHAUÍ, Marilena. Convite à Filosofia. São Paulo, Ática, 1996.
VÁSQUESZ, Adolfo Sanchez. Ética. Rio de Janeiro, Civilização Brasileira, 2001.
ARISTÓTELES. Ética a Nicômaco, Brasília, Edunb, 1992.
------- Retórica das Paixões, São Paulo, Martins Fontes, 2000.
ABBAGNANO, Nicola. Dicionário da Filosofia. São Paulo, Mestre Jou, s.d.
-------História da Filosofia, Lisboa, Ed. Presença, 1991.
PLATÂO. A República. Lisboa, Fundação Calouste Gubenkian, 1999.
ARANHA, Maria Lucia. Filosofando, São Paulo, Moderna, 1999.
PADOVANI, U. – CASTAGNOLA, L. História da Filosofia, São Paulo, Melhoramentos,
1990.
MONDIN, B. Curso de Filosofia, São Paulo, Paulus, 1996.
INTRODUÇÃO À SOCIOLOGIA
Ementa
Possibilitar aos alunos a compreensão da Sociologia através de uma visão crítica da
sociedade contemporânea, enfatizando a importância da disciplina e dos conceitos
sociológicos, a fim de utilizá-la como instrumento de trabalho na área jurídica.
70
Governo Municipal
_________________________________________________________________________________
Módulo I – As Condições Histórico-sociais no marco das Ciências Sociais e da Sociologia
como Ciência:
1.1 A Construção do conhecimento;
1.2 Objeto e Método;
1.3 Ideologia, Senso Comum e Ciência;
1.4 Objetividade e Subjetividade nas Ciências Sociais;
1.5 Condições Históricas – Sociais da Sociologia como Ciência: Revolução Francesa e
Revolução Industrial.
Módulo II – O Pensamento Sociológico Clássico – A Estruturaçãoda Sociologia
2.1 A vida e o pensamento de Augusto Comte;
2.2 A vida e o pensamento de Émile Durkheim
2.3 A vida e o pensamento de Karl Marx;
2.4 A vida e o pensamento de Marx Weber.
Módulo III – Conceitos Básicos na compreensão da sociedade
3.1 Instituições Sociais;
3.2 Sociedade e Cultura;
3.3 Transformações Sociais;
3.4 Globalização Econômica, Neoliberalismo e Exclusão Social;
Módulo IV – Noções de Sociologia do Direito
4.1 Fundação e Evolução da Sociologia do Direito;
4.2 Objetivo da Sociologia do Direito;
4.3 Utilidade da Sociologia do Direito na Aplicação e Criação do Direito;
4.4 O Direito como Fenômeno Social.
71
Governo Municipal
_________________________________________________________________________________
ARON, Raymond . As Etapas do Pensamento Sociológico. Ed. São Paulo: Martins Fontes,
2003. (Coleção Tópicos).
CASTRO, Ana Maria de; DIAS, Edmundo Fernandes (orgs). Introdução ao Pensamento
Sociológico: Émile Durkheim, Weber, Marx e Parson. São Paulo: Centaure, 2001.
CASTRO, Celso Antônio Pinheiro de. Sociologia Aplicada ao Direito, São Paulo: Atlas,
2003.
GIDDENS, Anthony. Sociologia. Ed. Porto Alegre: Artmed. 2005.
CHAUÍ, Marilena. O Que é Ideologia. 34ª ed. São Paulo: Brasileira, 1991 (Coleção
Primeiros Passos).
DURKHEIM, Émile. Da Divisão do Trabalho Social. São Paulo: Martins Fontes, 2004.
LAKATOS, Eva Maria. Sociologia Geral. São Paulo: Atlas, 1999.
LÉVY-BRUHL, Henri. Sociologia do Direito. 2ª ed. São Paulo: Martins Fontes, 1997.
MARX, Karl. O Capital. 16ª ed. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 1998 (Livro 1 – Parte
I).
REALE, Miguel. Lições Preliminares do Direito.
ROSA, Felipe Augusto Miranda. Sociologia do Direito: Fenômeno Jurídico como Fato
Social. 13ª ed. Rio de Janeiro: Jorge Zahar Editor, 1996.
SCURO NETO, Pedro.Manual da Sociologia Geral e Jurídica. 4ª ed. São Paulo: Saraiva,
2000.
WEBER, Max. Conceitos Básicos de Sociologia. São Paulo: Centauro, 2002.
INTRODUÇÃO À ECONOMIA
Ementa
Conceito de Economia, Recursos Econômicos, Processos de Produção, Ajustes Econômicos,
Eficiência e Eficácia, Justiça Distributiva, Ordenamento Institucional, Desafios Econômicos
da Atualidade, Mercado, Comportamento dos Consumidores e Produtos, Objetivos Privados
e Benefícios Sociais, Condições de Equilíbrio nas Estruturas de Mercado.
72
Governo Municipal
_________________________________________________________________________________
MÓDULO I
1.1 A economia como Ciência Social;
1.2 A quantificação da realidade econômica;
1.3 A Metodologia de Desenvolvimento do Conhecimento Econômico;
1.4 A compatibilização usual da economia;
1.5 O significado e as limitações da economia.
MÓDULO II
2.1Os fatores de produção: Terra, trabalho e capital – reservas naturais, bases demográficas e
processo de acumulação.
MÓDULO III
3.1 A capacidade tecnológica – elo de ligação interfatores;
3.2 A capacidade Empresarial – a energia mobilizadora.
MÓDULO IV
4.1 O Processo de Produção: fundamentos e categorias resultantes;
4.2 Os setores de produção;
4.3 A mobilização dos recursos;
4.4 Categorias resultantes do processo produtivo.
MÓDULO V
5.1 A função produção: A relação funcional produção-recurso;
5.2 A dinâmica da produção: acumulação, crescimento e bem-estar.
MÓDULO VI
6.1 O Sistema Econômico;
6.2 Os ajustes econômicos;
6.3 A interação dos ajustes econômicos.
73
Governo Municipal
_________________________________________________________________________________
MÓDULO VII
7.1 O processo de interação e os fluxos econômicos fundamentais: fluxo real e fluxo
normal;
7.2 O processo econômico e as questões chaves da economia: eficiência produtiva e a
eficácia alocativa.
7.3 Justiça distributiva e ordenamento institucional.
MÓDULO VIII
8.1 Os fundamentos das duas primeiras questões-chaves da economia: a escassez de
recursos e as ilimitadas aspirações sociais;
8.2 A eficiência produtiva e as curvas de possibilidades de produção;
8.3 A eficácia alocativa – os dilemas fundamentais.
MÓDULO IX
9.1 A questão das desigualdades econômicas;
9.2 Os instrumentos de aferição de desigualdades: desigualdade, pobreza e justiça
distributiva.
MÓDULO X
10.1 Formas alternativas de ordenamento;
10.2 Modelo Liberal: ordenamento pelas forças do mercado;
10.3 Mercado Coletivista: ordenamento por comandos centrais;
10.4 O processo de desradicalização: a tendência centrípeda.
MÓDULO XI
11.1 A consolidação da nova ordem geopolítica mundial;
11.2 O desafio da universalização do desenvolvimento;
11.3 Desafio da competitividade e da geração de empregos;
MÓDULO XII
12.1 A expansão econômica e a preservação do meio ambiente;
12.2 O desafio-síntese: um modelo de referência
12.3 A conciliação da eficiência econômica com a liberdade política.
74
Governo Municipal
_________________________________________________________________________________
MÓDULO XIII
13.1 O mercado: conceito, tipologia e estruturas;
13.2 A curva de procura;
13.3 A curva de oferta;
13.4 O equilíbrio de mercado;
13.5 As funções e as imperfeições do mercado.
MÓDULO XIV
14.1 O comportamento do consumidor;
14.2 O comportamento do produto;
14.3 Outros fatores condicionantes do comportamento.
MÓDULO XV
15.1 Estruturas do Mercado;
15.2 Concorrência Perfeita – eficiência social;
15.3 Monopólio- condições, efeitos e controles;
15.4 Concorrência Monopolística – uma estrutura e meio termo;
15.5 Oligopólio – tipologia e características dominantes.
SAMUELSON, Paul A. –Introdução à Análise Econômica - 8ª ed., Rio de Janeiro, 1997 –
Agir.
ROSSETI, José Pascoal – Introdução à Economia – 20ª ed. – São Paulo, 2007 – Atlas.
VASCONCELOS, Marco Sandoval de. – Economia: micro e macro – Teoria e Exercícios
– 2ª ed., São Paulo, 2001 – Atlas.
Equipe de Professores da USP – Manual de Economia – 3ª ed., 1998 – São Paulo, Saraiva.
SIMONSEN, Mario Henrique – Teoria Microeconômica – 11ª ed. – Rio de Janeiro, 1993 –
FGV.
75
Governo Municipal
_________________________________________________________________________________
PEREIRA, José Matias – Economia Brasileira: governabilidade e política de austeriade –
São Paulo, 2003 – Atlas.
MUNHOZ, Dércio Garcia – Economia Aplicada, técnicas de pesquisa análise econômica
– Brasília, 1989 – UNB.
INTRODUÇÃO À CIÊNCIA POLÍTICA
Ementa
Instigar o espírito crítico e político do aluno ao oportunizar o acesso a conteúdos relacionados
à Ciência Política e Teoria Geral do Estado e seus reflexos na sociedade atual, como também
subsidiar a participação na sociedade sob a égide de uma postura ética e cidadã.
MÓDULO I – FORMAÇÃO DO PENSAMENTO POLÍTICO E DO ESTADO MODERNO
1.1.
Origem e formação do Estado moderno
1.2.
O Estado como princípio soberano
1.2.1. Política e estratégia: Maquiavel
1.2.2. Lutero e Calvino: O significado político cultural da Reforma
1.3.
O Direito natural e a teoria de contrato
1.3.1. Grotius e o Estado contratual
1.3.2. Poder soberano e Absolutismo: Hobbes
1.3.3. Sociedade Política e Governo Civil: Locke
1.4.
Soberania e Vontade Geral: Rousseau
1.5.
Liberdade Política e Divisão dos Poderes: Montesquieu
1.6.
O Estado Absolutista
1.7.
O Estado Liberal
1.8.
O Estado de Bem-Estar Social
1.9.
O Estado de Direito:
1.9.1. Estado Liberal de Direito
1.9.2. Estado Social de Direito
1.9.3. Estado Democrático de Direito
76
Governo Municipal
_________________________________________________________________________________
MÓDULO II – A ESTRUTURA FUNDAMENTAL DO ESTADO
2.1.
O Estado considerado como organismo vivo
2.2.
O Estado considerado como se fosse mera rede de relações entre os indivíduos
2.3.
O Estado considerado como se fosse um ordenamento de normas
2.4.
O povo
2.5.
O território
2.6.
O governo soberano
2.6.1 Legalidade e legitimidade do poder político
2.6.2 Formas de Estado
2.6.3 Formas de governo
2.6.4 Sistemas de governo
2.6.4.1 Os Poderes do Estado: o Princípio da Separação de Poderes
2.6.5 Regimes políticos
MÓDULO III – APARELHO DE ESTADO E FORÇA POLÍTICA
3.1.
Repressivos
3.2.
Ideológicos
3.3.
Forças políticas: sociedade civil, grupos de pressão, opinião pública, imprensa
3.4.
Mudanças do Estado por reforma e revolução
3.5.
O Direito de Resistência
MÓDULO IV – O ESTADO E AS RELAÇÕES INTERNACIONAIS
4.1.
Comunidades de órgãos políticos e uniões políticas pessoais
4.2.
Organizações internacionais
4.3.
Confederações de Estados e Estados Federais
4.4.
Soberania interna e externa
4.5.
A esfera pública supranacional e o condicionamento do Estado
4.6.
A Soberania e o Direito de Integração e Comunitarismo
MÓDULO V
77
Governo Municipal
_________________________________________________________________________________
5.1 Maquiavel, Hobbes, Locke, Rousseau, Montesquieu, Burke e De Maistre; Fitchte e
Mazzini; Benjamin Constant, Alexis do Tocqueville, Comte, Bentran, Stuart Mill,
Hegel e Fembach; Fourier e Saint-Simon; Smith e Ricardo; Marx, Maritain e Mourier;
Henri de Man e Jean Jaurés; Bernard Bernstein e Karl Kaustsky; Pio IX a John
Maynard Keynes; Althusse e Gramsci; Maurras, Hanna Arendt, Betelheim e Gurin;
Reich, Horkheinier, Fromm; Darwin, De bon; Gobineau, Rosemberg, Disraeli,
Durkheim, Weber, Pareto, Taylor, Lenin, Burkhan, Galbraith, Aron, Poulantzas, LéviStrauss, Foucault.
BASTOS, Celso Ribeiro. Teoria Geral do Estado e Ciência Política. 6ª Edição – São
Paulo: Celso Bastos Editora, 2004.
BOBBIO, Norberto. Teoria Geral da Política: a filosofia política e as lições dos Clássicos.
Rio de Janeiro: Campus, 2000.
BONAVIDES, Paulo. Ciência Política. São Paulo: Malheiros, 2003.
CHATELET, François. Histórias das Ideias Políticas. Rio de Janeiro: Jorge Zahar, 2009.
STRECK, Lenio Luiz; MORAIS, José Luis Bolzan de. Ciência Política e Teoria Geral do
Estado. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2003.
BODIN, Jean. Os seis livros da república. Livro primeiro. Ícone Editora, 2011.
BOBBIO, Norberto. A teoria das formas de governo. Brasília: UnB, 1985.
DAHL, ROBERT. Análise Política Moderna. Tradução de Sérgio Bath. 2ª Ed. Brasília: Ed.
UnB, 1988.
FOUCAULT, Michel. Segurança, território, população. MARTINS EDITORA, 2008.
HOBBES, Thomas. O Leviatã. 2 ed. Martin Claret, 2008.
JAEGER JUNIOR, Augusto. Temas de direito da integração e comunitário. LTR, 2002.
LOCKE, John. O segundo tratado sobre o governo civil. Martin Claret, 2001.
MARX, Karl. ENGELS, Friedrich. A ideologia alemã [Feuerbach]. 3 ed. WMF Martins
Fontes, 2007.
MONTESQUIEU, Charles Louis de. O espírito das leis. 4 ed. Martins Fontes, 2005.
78
Governo Municipal
_________________________________________________________________________________
NASCIMENTO, Valéria Ribas. O tempo das reconfigurações do constitucionalismo. São
Paulo: LTR, 2011.
ROUSSEAU, Jean-Jacques. O contrato social. 4 ed. Martins Fontes, 1999.
ZIPPELIUS, Reinhold. Teoria Geral do Estado. 3ª Ed. Lisboa: Fundação Calouste
Gulbenkian, 1997.
INTRODUÇÃO À ANTROPOLOGIA
Ementa
Proporcionar aos alunos os instrumentos teóricos necessários para a compreensão da relação
da Antropologia com o Direito. Conhecer os conceitos e a historicidade da Antropologia e da
Antropologia Jurídica, além de discutir criticamente a etnologia, a alteridade e a tolerância.
MÓDULO I – NOÇÕES GERAIS SOBRE A ANTROPOLOGIA
1.1.
A constituição dos campos de análise e pesquisa da antropologia;
1.2.
Nascimento da antropologia e sua relação com o colonialismo;
1.3.
As especificidades da antropologia;
1.4.
Desenvolvimento da antropologia;
1.5.
Principais escolas e seus representantes mais significativos;
1.6.
Tendências atuais da antropologia.
MÓDULO II – O CONCEITO DE CULTURA (NATUREZA, TEORIAS E CONCEITOS
CORRELATOS)
2.1.
O conceito de cultura enquanto superação das análises raciais;
2.2.
Os conceitos de etnocentrismo, racismo e alteridade;
2.3.
A perspectiva do multiculturalismo;
2.4.
Multiculturalismo, fusão de horizontes e hermenêutica diatópica;
2.5.
O conceito de pluralismo jurídico a partir do viés antropológico;
79
Governo Municipal
_________________________________________________________________________________
2.6.
O pluralismo jurídico e sua relação com o multiculturalismo;
2.7.
O pluralismo jurídico como fundamento do direito das minorias e dos povos
autóctones.
MÓDULO III – A ABORDAGEM ANTROPOLÓGICA DO DIREITO NA SOCIEDADE
BRASILEIRA
3.1.
Principais tendências da análise antropológica do direito no Brasil;
3.2.
A antropologia jurídica como veículo de proteção dos direitos das minorias e dos
povos autóctones – o exemplo do direito dos povos indígenas.
LINTON, Ralph. O homem: uma introdução a antropologia. São Paulo: Martins.
GADAMER, Hans-Georg, VOGLER, Paul. Nova antropologia: antropologia cultural. São
Paulo: EPU.
DAMATTA, Roberto. Relativizando: uma introdução a antropologia social. Rio de
Janeiro: ROCCO, 2000.
LIENHARDT, Godfrey. Antropologia social. Rio de Janeiro: Zahar.
LIMA, Roberto Kant de. A antropologia da academia: quando os índios somos nós.
Petrópolis: Vozes.
RIBEIRO, Darcy. O processo civilizatório: estudos de antropologia da civilização.
Petrópolis: Vozes.
METODOLOGIA DO TRABALHO CIENTÍFICO I
Ementa
Fundamentos da Metodologia Científica; Pressuposto da Ciência; natureza do conhecimento
empírico, filosófico, teológico e científico; fundamentos da produção do conhecimento
científico, Conceito de ciência, Classificação e divisão da ciência; Fatos, Leis e Teoria.
Conteúdos Programáticos

O Conhecimento Científico;
80
Governo Municipal
_________________________________________________________________________________

Definições conceituais:
Conhecimento empírico;
Conhecimento teológico;
Conhecimento filosófico;
Conhecimento científico.

Valores e ética no processo de pesquisa

Teoria , fatos e Leis
Papel da teoria em relação aos fatos
Os objetivos da ciência e os sistemas de conceitos
O conhecimento e fatos
Lacunas no conhecimento,
KÖCHE, José Carlos. Fundamentos de metodologia científica: teoria da ciência e iniciação
à pesquisa. 26. ed. Petrópolis:Vozes, 2009.
LAKATOS, Eva Maria; MARCONI, Marina de Andrade. Fundamentos de metodologia
científica. 5. ed. São Paulo, SP:Atlas, 2003.
ALVES R.Filosofia da Ciência: Introdução ao jogo e as suas regras. Edições Loyola.9 ed,
2005.
RAMOS, Albenides. Metodologia da pesquisa científica. São Paulo: Atlas, 2009.
DEMO P. Metodologia do Conhecimento Científico. Ed. Atlas, 2000.
ALVES R.Filosofia da Ciência: Introdução ao jogo e as suas regras. Edições Loyola.9 ed,
2005.
2º PERÍODO
INTRODUÇÃO AO DIREITO II
Ementa
81
Governo Municipal
_________________________________________________________________________________
Teoria da Norma Jurídica: estrutura, características, legitimidade e efetividade. Sistema e
Ordenamento Jurídico. Hermenêutica e interpretação jurídicas. Noções gerais sobre o vínculo
jurídico: sujeito de direitos (personalidade e capacidade) e objeto (coisas e bens).
Unidade I – Relações Jurídicas
- Sujeito do Direito
- Pessoa Natural e Pessoa Jurídica. - Relação – Jurídica - Conceito, Formação, Elementos.
-Direito Subjetivo
- Dever Jurídico.
Unidade II – Fato Jurídico
- Considerações Gerais. Conceitos
- Classificação dos Fatos jurídicos
- Ato Jurídico - Negócio Jurídico
- Defeitos dos Negócios Jurídicos: Nulidade e Anulabilidade.
Unidade III – Lei de Introdução ao Código Civil
- A Lei de introdução ao código civil.
- Natureza, conteúdo e funções da lei de introdução.
- A aplicação e a vigência – temporal da norma.
Unidade IV – Hermenêutica e Interpretação
- As Técnicas de Interpretação do Direito.
- Escolas e Teorias, Hermenêuticas.
- Lacunas da Lei e sua Integração
82
Governo Municipal
_________________________________________________________________________________
FERRAZ JÚNIOR, Tércio Sampaio. Introdução ao estudo do direito: técnica, decisão,
dominação. 4. ed. rev. e ampl. São Paulo: Atlas, 2003.
DINIZ, Maria Helena. Compêndio de introdução à ciência do direito. 16. ed. São Paulo:
Saraiva, 2004.
NADER, Paulo. Introdução ao estudo do direito. 24. ed. rev. e atual. Rio de Janeiro:
Forense, 2004
BESSA, Paulo. Uma nova introdução ao Direito. São Paulo. Renovar.BOBBIO,
Norberto. Teoria do Ordenamento Jurídico. Tradução Maria Celeste Santos. ED. UNB.
Brasília.
COELHO DE SOUZA, Daniel. Introdução à Ciência do Direito. Sâo Paulo. Saraiva.
GUSMÃO, Paulo Dourado de. Introdução ao Estudo do Direito: técnica, decisão,
dominação. Ed. Atlas.
IHERING, Rudolf Von. A Luta pelo Direito. Tradução de João Vasconcelos. Ed. Forense.
RJ.
REALE, Miguel. Filosofia do Direito. São Paulo. Saraiva.
TEORIA GERAL DO PROCESSO
Ementa
Proporcionar ao aluno uma visão geral da Teoria do Processo com o objetivo de promover a
compreensão das futuras disciplinas processuais ao longo do curso, sobretudo no que tange
ao Direito Processual Civil.
MÓDULO I – NOÇÕES INTRODUTÓRIAS
1.1.
Gênese, essência e a Finalidade Social do Direito
1.2.
Conflitos de Interesses: Pretensão, Resistência e Lide
83
Governo Municipal
_________________________________________________________________________________
1.3.
Dos meios de Pacificação Social: Da Autotutela à Jurisdição
1.4.
A função pacificadora do Estado e os demais meios alternativos de solução de
conflitos
1.5.
A Autotutela, a Autocomposição e a Arbitragem
MÓDULO II – PROCESSO E DIREITO PROCESSUAL
2.1.
O Estado moderno e sua função jurídica
2.2.
Legislação e jurisdição
2.3.
O Conceito de Direito Processual
2.4.
Direito Material e Direto Processual
2.5.
A Divisão do Direito Processual.
MÓDULO III – PRINCÍPIOS GERAIS DO PROCESSO
3.1.
Conceito
3.2.
Princípios: da Imparcialidade do Juiz
3.3.
Da Igualdade; Contraditório e da Ampla defesa
3.4.
Da Demanda ou da Ação (Processos Inquisitivo e Acusatório)
3.5.
Disponibilidade e da Indisponibilidade
3.6.
Dispositivo e da Livre Investigação das Provas (verdades real e formal)
3.7.
Do Impulso Oficial
3.8.
Da Oralidade e da Documentação dos atos
3.9.
Da Persuasão Racional
3.10. Motivação das decisões judiciais
3.11. Da Publicidade
3.12. Da Lealdade e a litigância de má-fé
3.13. Da economia processual
3.14. Do Duplo Grau de Jurisdição
MÓDULO IV – NORMAS PROCESSUAIS
4.1.
Norma material e norma Instrumental
4.2.
Fontes da norma Processual
4.3.
Interpretação da Lei Processual: métodos e resultados
4.4.
Interpretação e integração
84
Governo Municipal
_________________________________________________________________________________
4.5.
Interpretação analógica
MÓDULO V – JURISDIÇÃO
5.1.
Elementos da jurisdição e Poderes do juiz
5.2.
Princípios Fundamentais
5.3.
Espécies de Jurisdição
5.4.
Limites da Jurisdição
5.5.
Jurisdição Contenciosa e Jurisdição Voluntária
MÓDULO VI –AÇÃO
6.1.
Natureza jurídica
6.2.
Elementos e condições da ação
6.3.
Carência da ação
6.4.
Classificação das ações
MÓDULO VII –COMPETÊNCIA
4.1.
Conceito, espécies e critérios determinativos
4.2.
Absoluta e relativa
4.3.
Prorrogação de competência
4.3.1. Causas da prorrogação de competência
4.3.2. Prorrogação de competência e prevenção
4.3.3. Perpetuatio jurisdictionis
4.4.
Modificações da competência
4.5.
Formas de arguição e declaração da incompetência
MÓDULO VIII –ESTRUTURA DO PODER JUDICIÁRIO
8.1.
O STF e o STJ
8.2.
Justiça da União: TRF’s e Juízes Federais. Tribunais e Juízes Eleitorais. Tribunais e
Juízes do Trabalho
8.3.
Justiças Estaduais: organização, composição e competência dos Tribunais e Juízes
Estaduais
8.4.
Duplo grau de jurisdição
8.5.
A divisão judiciária
85
Governo Municipal
_________________________________________________________________________________
MÓDULO IX –FUNÇÕES ESSENCIAIS À JUSTIÇA
9.1.
Ministério Público
9.2.
Advocacia
9.3.
Defensoria Pública
9.4.
Órgãos auxiliares da justiça
MÓDULO X –CLASSIFICAÇÃO DOS PROCESSOS
10.1. processo de conhecimento: sentença meramente declaratória; sentença condenatória;
sentença constitutiva; efeitos da sentença; coisa julgada; limites objetivos e subjetivos da
coisa julgada
10.2. processo de execução
10.3. processo cautelar
10.4. Problemática do mérito
10.5. Questões sobre o mérito
10.6. Questões prejudiciais e questões preliminares
10.7. Antecipação de tutela e tutela específica
CÂMARA, Alexandre Freitas. Lições de direito processual civil, v. I. Rio de Janeiro:
Lumen Juris, 2005.
CARNEIRO, Paulo Cezar Pinheiro. A ética e os personagens do processo. Revista do
Ministério Público, Rio de Janeiro, n. 13, p. 241-8, jan./jun. 2001; ou Revista Forense, Rio
de Janeiro, v. 358, p. 347-53, nov./dez. 2001.
GRINOVER, Ada Pellegrini; CINTRA, Antônio Carlos de Araújo; DINAMARCO, Cândido
Rangel. Teoria geral do processo. 29ªEd. São Paulo: Malheiros Ed., 2013. 398 p.
MARINONI, Luis Guilherme. Teoria Geral do Processo, São Paulo, Revista dos Tribunais,
2006.
RODRIGUES, João Gaspar. O Ministério Público: princípios, atribuições e seu
posicionamento
no
ordenamento
jurídico
brasileiro.
Disponível
em:
http://www.humbertodalla.pro.br/colaboradores/artigo_06.htm em 10.02.2007.
86
Governo Municipal
_________________________________________________________________________________
BARBOSA MOREIRA, José Carlos. A eficácia preclusiva da coisa julgada material no
sistema do processo civil brasileiro. In: Temas de direito processual. 2. ed. São Paulo:
Saraiva, 2007.
BARBOSA MOREIRA, José Carlos. Reformas processuais e poderes do Juiz. Revista da
EMERJ, n. 22, 2003, ou Revista do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, n.
18, p. 83-95, jul/dez 2003.
CALMON DE PASSOS, José Joaquim. Esboço de uma teoria das nulidades aplicada às
nulidades processuais. Rio de Janeiro: Forense, 2002.
FUX, Luiz. Curso de direito processual civil. 2ª ed., Rio de Janeiro: Forense, 2005.
MARINONI, Luiz Guilherme; ARENHART, Sérgio Cruz. Manual do processo de
conhecimento. 2. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2003.
STRECK, Lenio Luiz. A concepção cênica da sala de audiência e o problema dos
paradoxos. Disponível em: http://www.amperj.org.br.
DIREITO CIVIL I (PARTE GERAL)
Ementa
Conhecer e interpretar os elementos básicos da teoria geral do Direito Civil, reconhecer as
questões de profundidade teórica e prática, que exige o instituto estudado.
Conteúdo programático
MÓDULO I - INTRODUÇÃO DO DIREITO CIVIL
1.1. Conceito de direito
1.2. Fontes do direito
1.3. Direito romano
1.4. Direito privado em face do direito público
MÓDULO II - TEORIA GERAL DO DIREITO (DAS PESSOAS, DO ESTADO DA
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Governo Municipal
_________________________________________________________________________________
PERSONALIDADE NATURAL E DO NOME)
2.1. Personalidade e pessoa natural
2.2. Sujeitos do direito
2.3. Começo e fim da personalidade
2.4. Registro civil das pessoas naturais
2.5. Nome civil das pessoas naturais
2.6. Domicílio
2.7. Pessoas jurídicas
MÓDULO III – INCAPACIDADE
3.1. Capacidade e estado das pessoas
3.2. Incapacidade
3.3. Os absolutamente incapazes
3.4. Os relativamente incapazes
3.5. Maioridade e emancipação
MÓDULO IV - DO DOMICÍLIO CIVIL
4.1. Domicílio, residência e moradia
4.2. Unidade, pluralidade, falta e mudança de domicílio
4.3. Espécies de domicílio
4.4. Domicílio voluntário, necessário, legal
4.5. Domicílio das pessoas jurídicas
MÓDULO V - PESSOAS JURÍDICAS
5.1. Requisitos para a constituição de pessoas jurídicas
5.2. Noção de pessoas jurídica e seus requisitos
5.3. Natureza da pessoa jurídica
5.4. Capacidade e representação da pessoa jurídica
5.5. Classificação das pessoas jurídicas
5.6. Responsabilidade civil das pessoas jurídicas
88
Governo Municipal
_________________________________________________________________________________
5.7. Sociedades, associações e fundações
5.8. Transformação e extinção da pessoa jurídica
5.9. Desconsideração da pessoa jurídica
MÓDULO VI - DOS BENS
6.1. Os bens e coisas
6.2. Bens corpóreos e incorpóreos
6.3. Móveis e imóveis
6.4. Bens fungíveis e infungíveis
6.5. Bens consumíveis e não consumíveis
6.6. Bens divisíveis e indivisíveis
6.7. Bens principais e acessórios
6.8. Bens públicos e particulares
6.9. Bem de família
MÓDULO VII – FATOS, ATOS E NEGÓCIOS JURÍDICOS
7.1. Negócios jurídicos e ato jurídico
7.2. Manifestação e declaração de vontade
7.3. Requisitos de validade
7.4. Classificação dos negócios jurídicos
MÓDULO VIII – DEFEITOS DOS NEGÓCIOS JURIDICOS
8.1. Manifestação de vontade defeituosa
8.2. Erro de fato e erro de direito
8.3. Dolo, coação
8.4. Estado de perigo
8.5. Simulação, fraude contra credores
8.6. Lesão
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_________________________________________________________________________________
MÓDULO IX – DAS MODALIDADES DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS
9.1. Condição: noção, classificação e efeitos
9.2. Termo e encargo
MÓDULO X – FORMA E PROVA DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS
10.1. Forma dos atos jurídicos
10.2. Prova dos atos jurídicos
10.3. Prova documental, testemunhal e pericial
10.4. Confissão. Presunção. Autoridade da coisa julgada. Provas técnicas.
MÓDULO XI – DAS NULIDADES
11.1. Ato jurídico ineficaz, em geral
11.2. Nulidade
11.3. Anulabilidade
MÓDULO XII – DOS ATOS ILÍCITOS
12.1. Conceito de ilícito
12.2. Dolo. Culpa
12.3. Responsabilidade civil
12.4. Abuso de direito
MÓDULO XIII – DA PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA
13.1. Prescrição aquisitiva e extintiva
13.2. Decadência
13.3. Prazos prescricionais
13.4. Impedimento, suspensão e interrupção da prescrição
90
Governo Municipal
_________________________________________________________________________________
VENOSA, Sílvio de Salvo. Direito Civil: parte geral. 14. Ed. São Paulo: Atlas, 2014. V. l;
680p
DENIZ, Maria Helena. Curso de Direito Civil Brasileiro. Teoria geral do direito civil. 31ª.
ed. São Paulo: Saraiva, 2013. V.l; 628p
BARROS MONTEIRO, Washington de. Curso de Direito Civil: parte geral. 40ª.ed. São
Paulo: Saraiva, 2014. V. l
TARTUCE, Flávio. Manual de Direito Civil. Volume único. 4 ed. Ed. Método, 2014
GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito Civil Esquematizado. 1 parte - Geral. São Paulo.
Ed. Saraiva, 2014, 876p
RODRIGUES, Sílvio. Direito Civil. 34. ed. São Paulo: Saraiva, 2003. V. l; 368p
PEREIRA, Caio Mario da Silva. Instituições de Direito Civil. 27 ed.. Rio de Janeiro:
Forense, 2014
NERY JUNIOR, Nelson. Rosa Maria de Andrade. Código Civil comentado. 11ed. Ed.
Saraiva, 2014
FIUZA, Cesar. Direito Civil. Curso Completo. 17ª ed. São Paulo, Revista dos Tribunais,
2014: 1344p
DINIZ, Maria Helena. Código civil anotado. 17. ed. São Paulo: Saraiva, 2014, V.l; 1476p
DIREITO PENAL I (PARTE GERAL)
Ementa
Possibilitar ao aluno o estudo do ilícito penal e sua respectiva sanção, bem como a evolução
histórica do direito penal, conceitos, teorias e princípios básicos, de forma a suscitar
discussões e debates sobre o evento criminoso e a legislação penal vigente.
MÓDULO I – HISTÓRIA E EVOLUÇÃO DA CIÊNCIA DO DIREITO PENAL
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Governo Municipal
_________________________________________________________________________________
1.1 Conceito de Direito Penal
1.2 Direito Penal Romano
1.3 Direito Penal Germânico
1.4 Direito Penal Canônico
1.5 Período Humanitário
1.6 Escolas
1.6.A Escola Clássica
1.6.B Escola Positiva
1.6.C Terza scuola italiana
1.6.D Escola moderna Alemã
1.6.E Escola Técnico-Jurídica
1.6.F Escola correcionalista
1.7 Direito Penal no Brasil
MÓDULO II – PRINCÍPIOS GERAIS DA PARTE GERAL DO CÓDIGO PENAL
2.1 Princípio da legalidade e princípio da reserva legal
2.2 Princípio da intervenção mínima
2.3 Princípio da irretroatividade da lei penal
2.4 Princípio da adequação social
2.5 Princípio da insignificância
2.6 Princípio da ofensividade
2.7 Princípio de culpabilidade
2.8 Princípio da proporcionalidade
2.9 Princípio de humanidade
MÓDULO III – TEORIA E APLICAÇÃO DA LEI PENAL NO TEMPO E NO ESPAÇO E
COM RELAÇÃO ÀS PESSOAS
3.1 A lei penal no tempo
3.2 A lei penal no espaço
3.3 A lei penal em relação às pessoas
3.4 Conflito aparente de normas
MÓDULO IV – TIPICIDADE: DA CONDUTA, DO RESULTADO, NEXO DE
CAUSALIDADE, TEORIA DO TIPO PENAL
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Governo Municipal
_________________________________________________________________________________
4.1 Conceito de Crime
4.2 Fato Típico
4.3 Sujeito ativo do crime
4.4 Sujeito passivo do crime
4.5 Objetos do crime
4.6 Classificação das infrações penais
4.7 Crime doloso
4.8 Crime culposo
4.9 Crime preterdoloso
4.10
Crime consumado e tentativa
4.11
Erro de tipo
MÓDULO V – ANTIJURIDICIDADE E AS CAUSAS DE JUSTIFICAÇÃO
5.1 Conceito
5.2 Antijuridicidade formal e material
5.3 Desvalor da ação e desvalor do resultado
5.4 Causas de justificação
5.4.A Estado de necessidade
5.4.B Legítima defesa
5.4.C Estrito cumprimento do dever legal
5.4.D Exercício regular de direito
5.4.E Excesso nas causas justificativas
BITENCOURT, Cezar Roberto. Tratado de Direito Penal: parte geral, I. 19ª Ed. São Paulo:
Saraiva, 2013.
GRECO, Rogério. Curso de direito penal: parte geral. 12. ed. Rio de Janeiro: Impetus,
2010. v. 1.
NUCCI, Guilherme de Souza. Manual de direito penal. 5. ed. São Paulo: Revista dos
Tribunais, 2009.
93
Governo Municipal
_________________________________________________________________________________
______. Manual de direito penal: parte geral. 26ª Ed. São Paulo: Atlas, 2010.
BARATTA, Alessandro. Criminologia crítica e crítica do direito penal. Rio de Janeiro:
Revan, 2002.
MIRABETE, Júlio Fabbrini. Código penal interpretado. 6. ed. São Paulo: Atlas, 2007.
NORONHA, Edgard Magalhães. Direito penal. Vol. 1. São Paulo: Saraiva, 2000/2005.
TOLEDO, Francisco de Assis. Conceito de crime: elementos. Princípios básicos de direito
penal. 5ª Ed. São Paulo: Saraiva, 1994.
TEORIA GERAL DO ESTADO I
Ementa
à Teoria Geral do Estado e seus reflexos na sociedade atual, como também subsidiar a
participação na sociedade sob a égide de uma postura ética e cidadã.
MÓDULO I – A ESTRUTURA FUNDAMENTAL DO ESTADO
1.1.
O Estado considerado como organismo vivo
1.2.
O Estado considerado como se fosse mera rede de relações entre os indivíduos
1.3.
O Estado considerado como se fosse um ordenamento de normas
1.4.
O povo
1.5.
O território
1.6.
O governo soberano
1.6.1. Legalidade e legitimidade do poder político
1.6.2. Formas de Estado
1.6.3. Formas de governo
1.6.4. Sistemas de governo
1.6.4.1.
Os Poderes do Estado: o Princípio da Separação de Poderes
1.6.5. Regimes políticos
94
Governo Municipal
_________________________________________________________________________________
MÓDULO II – APARELHOS DO ESTADO E FORÇA POLÍTICA
2.1.
Repressivos
2.2.
Ideológicos
2.3.
Forças políticas: sociedade civil, grupos de pressão, opinião pública, imprensa
2.4.
Mudanças do Estado por reforma e revolução
2.5.
O Direito de Resistência
MÓDULO III – O ESTADO E AS RELAÇÕES INTERNACIONAIS
3.1.
3.2.
Organizações internacionais
3.3.
3.4.
Soberania interna e externa
3.5.
A esfera pública supranacional e o condicionamento do Estado
3.6.
A soberania e o Direito de Integração e Comunitarismo
MÓDULO IV – ASPECTO DA FORMA DE ORGANIZAÇÃO DOS ESTADOS E DAS
FORÇAS SOCIAIS
4.6.
Para a história da teoria das formas do Estado
4.7.
Monocracias
4.8.
Oligarquias
4.9.
A Democracia representativa
4.10. Domínio das castas e por classes
4.11. O Estado pluralista
4.12. A opinião pública na qualidade de fator político
BASTOS, Celso Ribeiro. Teoria Geral do Estado e Ciência Política. 6ª Edição – São Paulo:
Celso Bastos Editora, 2004.
95
Governo Municipal
_________________________________________________________________________________
DAHL, ROBERT. Análise Política Moderna. Tradução de Sérgio Bath. 2ª Ed. Brasília:
Ed. UnB, 1988.
Paulo: LTR, 2011.
Gulbenkian, 1997.
DIREITO ROMANO
Ementa
Fornecer ao aluno uma visão histórica e crítica das instituições do Direito Romano, base para
todos os sistemas jurídicos ocidentais.
MÓDULO I – O DIREITO ROMANO: HISTÓRIA
1.1.
Primeiro período: Roma do rex e das gentes (753-509 a.C.)
1.2.
Segundo período: transição monarquia-república (509-307 a.C.)
1.3.
Terceiro período: o Populus Romano e a res publica (367-27 a.C.)
1.4.
Quarto período: o Princeps como primus inter pares (27 a.C.-285)
1.5.
O Princeps como rex no império único (285-395)
MÓDULO II – AS FONTES DE DIREITO ROMANO
96
Governo Municipal
_________________________________________________________________________________
2.1.
A noção de fontes de Direito Romano
2.2.
Fontes de Direito e fatos normativos
2.3.
As fontes consuetudinárias. Mores maiorum
2.4.
O edito do pretor
2.5.
Os expedientes do pretor
2.5.1. Baseados no seu imperium
2.5.2. Baseados na sua iurisdictio
2.6.
A lex entre as fontes de Direito Romano
2.6.1. As leis régias
2.6.2. A lei das XII Tábuas
2.6.3. Os plebiscitos
2.6.4. As leges rogatae
2.6.5. Os senatusconsultos
2.6.6. As constituições imperiais
2.7.
O poder legislativo do imperador
2.8.
A teoria da lei em Roma
2.9.
A iurisprudentia
MÓDULO III – INSTITUIÇÕES DO DIREITO ROMANO
3.1.
Direito das Pessoas
3.2.
O status no Direito Romano
3.3.
Status Libertatis
3.4.
Status Civitatis - A Cidadania Romana
3.5.
Status Familiae
3.6.
O Casamento no Direito Romano
3.7.
Direito das Coisas
3.8.
Direito das Obrigações
3.9.
Direito das Sucessões
3.10. Processo Civil Romano
MÓDULO IV – DIREITO ROMANO VULGAR, DIREITO ROMANO JUSTINIANEU E
TRADIÇÃO ROMANÍSTICA
97
Governo Municipal
_________________________________________________________________________________
4.1.
Direito Romano Vulgar
4.2.
Direito Romano Justinianeu
4.3.
Direito Romano Comum
4.4.
Direito Romano, Humanismo e Pandectística
4.5.
Direito Romano e Direito positivo actual
ASSIS, Olney Queiroz. História da cultura jurídica: O Direito em Roma. Rio de Janeiro:
Forense, 2009.
CÍCERO, Marco Túlio. Da Republica. São Paulo: Abril Cultural, 1973 (Col. Pensadores).
COULLANGES, Fustel de. A cidade antiga. 12ª ed. São Paulo: RT, 2010.
CRETELLA JR. José. Institutas de Justiniano. São Paulo: RT, 2010.
CRETELLA JR. José. Direito Romano Moderno. 11ª ed. Rio de Janeiro: Forense, 2002.
CRUZ E TUCCI, José Rogério e AZEVEDO, Luiz Carlos de. Lições de história do
processo civil romano. São Paulo: RT, 1996.
GILISEN, John.Introdução histórica do Direito. Fundação Calouste Gulbenkian, 1979.
LUIZ, Antônio Filarde. Curso de Direito romano. São Paulo: Atlas, 1995.
MOREIRA ALVES, José Carlos. Direito romano. 14ª ed. Rio de Janeiro: Ed. Forense, 2010.
ROLIM, Luiz Antônio. Instituições de Direito romano. 4ª ed. São Paulo: revista dos
Tribunais.
CRETELLA JR., José. Curso de Direito Romano. 12ª ed. Rio de Janeiro: Forense, 1989.
FIUZA, Cezar. Direito Civil. Curso completo. 7ª ed. Belo Horizonte: Del Rey, 2003.
GIORDANO, Mario Cutis. História de Roma. Antiguidade clássica. 11ª ed. Rio de Janeiro:
Ed. Vozes, 1998.
WOLKMER, Antônio Carlos. Fundamentos da história do Direito (org). Belo Horizonte:
Del Rey ed. 1995.
METODOLOGIA DO TRABALHO CIENTÍFICO II
98
Governo Municipal
_________________________________________________________________________________
Ementa
O Estudo como forma de Pesquisa e Procedimentos Didáticos; Técnicas de estudoque
favoreça construção de um hábito de leitura e de escrita; Fases da pesquisa bibliográfica;
Elaboração do plano de trabalho; técnicas de estudos e leituras.
Conteúdos:

Técnicas de estudo;

Técnicas de leitura dinâmica;

Uso da internet em pesquisa (o que é permitido e o que é proibido);

Bibliografia básica;

Pesquisa bibliográfica e resumos

Fases da pesquisa bibliográfica

Escolha do tema

Elaboração do plano de trabalho

Identificação de texto e Localização

Compilação e Fichamento

Análise e interpretação de texto e

Redação acadêmico científica

Normas de escrita de acordo com a ABNT (NBR 10520)

Implicações jurídicas do plágio acadêmico científico
BOOTH, Wayne C.; COLOMB, Gregory G.; WILLIAMS, Joseph M. A arte da pesquisa.
São Paulo: Martins Fontes, 2005.
ANDRADE, Maria Margarida de. Introdução à metodologia do trabalho científico. 10. ed.
São Paulo: Atlas,2010.
FRANÇA, Júnia Lessa. Manual para normalização de publicações técnico-científicas.
8.ed. rev. Belo Horizonte: UFMG, 2011.
CARRAHER, David William. Senso crítico. do dia-a-dia às ciências humanas. São Paulo:
Livraria Pioneira Editora. 1999. 163p.
99
Governo Municipal
_________________________________________________________________________________
SEVERINO, Antônio Joaquim. Metodologia do trabalho científico. 19. ed. São Paulo:
Cortez, 1995.
NUNES, Rizatto. Manual de monografia jurídica: Como se faz uma monografia, uma
dissertação, uma tese. São Paulo: Saraiva, 2013.
3º PERÍODO
DIREITO CONSTITUCIONAL I
Ementa
Compreender a organização do Estado Brasileiro e seus preceitos constitucionais
fundamentais, tendo em vista a ordem jurídica internacional e os direitos humanos.
Desenvolver uma visão crítica que contribua para o aprimoramento do Estado e a formação
da cidadania.
MÓDULO I - EVOLUÇÃO CONSTITUCIONAL BRASILEIRA
1.1. Constituição Política do Império do Brasil (1824)
1.2. Constituição da República dos Estados Unidos do Brasil (1891)
1.3. Constituição da República dos Estados Unidos do Brasil (1934)
1.4. Constituição dos Estados Unidos do Brasil (1937)
1.5. Constituição dos Estados Unidos do Brasil (1946)
1.6. Constituição do Brasil de 1967
1.7. Emenda Constitucional N. l de 1969 (Editada em 17/10/1969)
1.8. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988
MÓDULO II – PRINCIPAIS CARACTERÍSTICAS DO SISTEMA CONSTITUCIONAL
BRASILEIRO VIGENTE
2.1. Tipos de conceito
100
Governo Municipal
_________________________________________________________________________________
2.2. Constitucionalização simbólica
2.3. Classificação das constituições
2.4. Elementos das constituições
MÓDULO III – DA CONSTITUIÇÃO: SUPREMACIA E IMUTABILIDADE RELATIVA
3.1. Imutabilidade Relativa da Constituição
3.2. Conceito de Controle de Constitucionalidade
3.3. Espécies de Inconstitucionalidade
3.3.1. Inconstitucionalidade formal
3.3.2. Inconstitucionalidade material
3.3.3. Inconstitucionalidade por ação
3.3.4. Inconstitucionalidade por omissão
3.4. As modalidades de controle de constitucionalidade brasileiro
MÓDULO IV – PODER CONSTITUINTE E PODER DE REFORMA
4.4. Poder Constituinte – Características
4.2. Poder Constituinte Originário
4.3. Poder Constituinte Derivado
4.4. Poder Constituinte Difuso
4.5. Outras questões
MÓDULO V – PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS FUNDAMENTAIS
5.1. Estado Democrático de Direito e o Principio Democrático
5.2. Fundamentos do Estado Brasileiro
5.2.1.
A Soberania
5.2.2. A Cidadania
5.2.3. A Dignidade da Pessoa Humana
5.2.4. O Pluralismo Político
5.3. Principio Republicano
101
Governo Municipal
_________________________________________________________________________________
5.4. Princípio Federalista
5.4.1. Características
5.4.2. Aspectos
5.4.3. Componentes
5.5. Princípio da Separação dos Poderes
MÓDULO VI – DIREITOS FUNDAMENTAIS
6.1. Histórico
6.2. Declaração dos Direitos nas Constituições Brasileiras
6.3. Gerações de Direitos Fundamentais
6.3.1. Primeira geração
6.3.2. Segunda geração
6.3.3. Terceira geração
6.4. Natureza das Normas de Direitos Fundamentais
6.5. Eficácia e Aplicabilidade das Normas de Direitos Fundamentais
6.6. Características das Normas de Direitos Fundamentais
6.6.1. Historicidade
6.6.2. Inalienabilidade
6.6.3. Imprescritibilidade
6.6.4. Irrenunciabilidade
6.6.5. Inviolabilidade
6.6.6. Universalidade
6.6.7. Efetividade
6.6.8. Interdependência
6.6.9. Complementariedade
6.7. Direitos Sociais e Direitos Trabalhistas
6.8. Direitos Políticos
6.9. Partidos Políticos
102
Governo Municipal
_________________________________________________________________________________
BONAVIDES, Paulo. Curso de Direito Constitucional. 12ª Ed. São Paulo: Malheiros,
2002. 805p.
CANOTILHO, J. J. Gomes. Direito Constituicional. 6ª Ed. Coimbra: Almedina, 2002.
1506p.
DANTAS, Ivo. Instituições de Direito Constitucional Brasileiro. 3ª Ed. Revista e
Atualizada. Curitiba: Juruá, 2014.
SILVA, José Afonso da. Curso de Direito Constitucional Positivo. 24ª Ed. São Paulo:
Malheiros, 2005
DANTAS, Ivo. Novo Processo Constitucional Brasileiro. 1ª Ed. Curitiba: Juruá, 2010.
MENDES, Gilmar Ferreira. Controle de Constitucionalidade, Aspectos Jurídicos e
Políticos. 1ª Ed. São Paulo: Saraiva, 1990.
BONAVIDES, Paulo. Curso de direito constitucional. 12ª Ed. São Paulo: Malheiros, 2002.
CLEVE, Clemerson Merlin. A Fiscalização abstrata da constitucionalidade das leis. 2ª Ed.
São Paulo: Revista dos Tribunais, 2000.
TEMER, Michel. Elementos de Direito Constitucional.18ª Ed. São Paulo: Malheiros, 2002.
DIREITO CIVIL II ( DIREITO DAS OBRIGAÇÕES)
Ementa
Conceituar, conhecer e interpretar o direito das obrigações, conforme o Código Civil
Brasileiro.
I) Introdução ao direito das obrigações
1.1 definição, elementos essenciais e fontes
1.2 distinção entre direitos reais e direitos pessoais
II) Estrutura da relação obrigacional
103
Governo Municipal
_________________________________________________________________________________
2.1 sujeitos da relação obrigacional
2.2 objetos da relação obrigacional
III) Classificação das obrigações
3.1 espécies de obrigações
3.2 obrigação de dar : coisa certa e coisa incerta
3.3 obrigação de fazer e de não fazer
3.4 obrigações alternativas e facultativas
3.5 obrigações divisíveis e indivisíveis
3.6 obrigações solidárias
3.7 solidariedade ativa e passiva
3.8 obrigação principal e acessória
3.9 obrigações líquidas e ilíquidas
3.10 obrigações condicionais
3.11 obrigações modais
3.12 obrigações a termo
3.13 obrigações de juros. Obrigações pecuniárias
IV) Transmissão das obrigações
4.1 cessão de crédito
4.2 assunção de dívida
4.3 cessão de posição contratual
V) Formas Especiais de Pagamento e Extinção das Obrigações
5.1 do pagamento em consignação
5.2 pagamento com sub-rogação
5.3 da imputação em pagamento
5.4 da dação em pagamento
5.5 da novação
104
Governo Municipal
_________________________________________________________________________________
5.6 da compensação
5.7 transação
5.8 compromisso
5.9 da confusão
5.10 da remissão das dívidas
VI) Do Inadimplemento das Obrigações
6.1 da mora
6.2 das perdas e danos
6.3 dos juros legais
6.4 da cláusula penal
6.5 das arras ou sinal
VII) Dos efeitos da obrigação
7.1 execução voluntária
7.2 pagamento
7.3 lugar do pagamento
7.4 tempo do pagamento
7.5 prova
VIII) Pagamento indevido
8.1 enriquecimento sem causa
8.2 repetição do pagamento
8.3 retenção do pagamento indevido
IX) Da mora
9.1 conceito
9.2 purgação da mora
9.3 constituição e cessação.
X) Inexecução das obrigações
10.1 descumprimento da obrigação
10.2 dolo e culpa do devedor
105
Governo Municipal
_________________________________________________________________________________
10.3 indenização: dano patrimonial e dano moral
10.4 inimputabilidade: caso fortuito e força maior
10.5 exoneração convencional: cláusula de não indenizar
XI) Transferência das obrigações
11.1 cessão de crédito
11.2 validade
11.3 responsabilidade
11.4 efeitos quanto aos devedores e ao cessionário
VENOSA, Sílvio de Salvo. Direito Civil: parte geral.14ª. ed. São Paulo: Atlas, 2014. V.II;
680p.
DINIZ, Maria Helena. Curso de Direito Civil Brasileiro. 29.ed. São Paulo: Saraiva, 2014.
V. 1; 517p
AZEVEDO, Álvaro Vilaça de. Teoria Geral das Obrigações. 10 ed. São Paulo: Atlas, 2004.
370 p.
RIZZARDO, Arnaldo. Direito das Obrigações: lei nº 10.406, de 10/01/2002. 2ª ed. Rio de
Janeiro: Forense, 2006. 640 p.
TARTUCE, Flávio. Manual de Direito Civil. Volume único.4º Ed. Ed. Método, 2014
GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito Civil Esquematizado. 1 parte- Geral. São Paulo.
Ed. Saraiva, 2014, 876 p
RODRIGUES, Silvio. Direito Civil. 34. ed. São Paulo: Saraiva, 2003. V.1; 368p
PEREIRA, Caio Mario da Silva. Instituições de Direito Civil. 27.ed. Rio de Janeiro:
Forense, 2014.
NERY JUNIOR, Nelson. Rosa Maria de Andrade. CódigoCivil comentado. 11 ed. Ed.
Saraiva, 2014
106
Governo Municipal
_________________________________________________________________________________
FIUZA,Cesar.Direito Civil. Curso Completo. 17ª ed. São Paulo, Revista dos Tribunais,
2014; 1344p
MONTEIRO, Washington de Barros. Curso de Direito Civil. 44.ed. São Paulo: Saraiva,
2012. V.1; 368p.
DINIZ, Maria Helena. Código civil anotado. 17. ed. São Paulo: Saraiva, 2014. V. 1; 1476p
DIREITO PENAL II – PARTE GERAL
Ementa
Compreender e aplicar os conceitos fundamentais da teoria da pena e da punibilidade,
mormente quanto aos parâmetros adotados no direito brasileiro.
MÓDULO I – TEORIA GERAL DA PENA
1.1.
A pena no Brasil
1.2.
Princípios constitucionais
1.3.
Espécies de pena
1.3.1. comuns ou principais
1.3.2. substitutivas ou alternativas
1.4.
Penas privativas de liberdade
1.4.1. Reclusão e detenção
1.5.
Regimes prisionais
1.5.1. Espécies de regime
1.5.2. Regime inicial
1.5.3. Progressão e regressão
MÓDULO II – MEDIDAS DE SEGURANÇA
2.1.
Diferença entre pena e medida de segurança
2.2.
Pressupostos para aplicação
107
Governo Municipal
_________________________________________________________________________________
2.3.
Espécies de medida de segurança
2.4.
Tipos de estabelecimento
2.5.
Prazo: limites mínimo e máximo
MÓDULO III – DOS EFEITOS DA CONDENAÇÃO
3.1.
Efeitos gerais
3.2.
Efeitos extrapenais
3.2.1. Efeitos genéricos
3.2.2. Efeitos específicos
3.2.3. Perda de cargo ou função pública, por condenação criminal a pena inferior a um ano
MÓDULO IV – DA REABILITAÇÃO
4.1.
Pressupostos e requisitos necessários
4.2.
Efeitos da reabilitação
4.3.
Revogação
4.4.
Competência e recurso
MÓDULO V – DA AÇÃO PENAL
5.1.
Ação penal. Condições da ação.
5.2.
Classificação das ações.
5.3.
Princípios regentes da ação penal. Ação penal pública incondicionada. "In dubio pro
societate".
5.4.
Ação penal pública condicionada.
5.5.
A requisição do Ministro da Justiça.
5.6.
Jurisdição - conceito, princípios regentes e limites à atuação da atividade/função
jurisdicional.
5.7.
Início da ação penal. Denúncia: requisitos, prazo.
5.8.
Ação penal privada.
5.9.
Jurisdição e competência.
5.10. Perdão do ofendido
MÓDULO VI – DA EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE
108
Governo Municipal
_________________________________________________________________________________
3.1.
Causas extintivas da punibilidade
3.1.1. Morte do agente
3.1.2. Anistia, graça e indulto
3.1.3. Abolitio criminis
3.1.4. Prescrição, decadência e perempção
3.1.5. Renúncia e perdão
3.1.6. Retratação do agente
3.1.7. Casamento do agente com a vítima
3.1.8. Casamento da vítima com terceiro
3.1.9. Perdão Judicial
BITENCOURT, Cezar Roberto. Tratado de Direito Penal: parte geral, I. 19ª Ed. São
Paulo: Saraiva, 2013.
GRECO, Rogério. Curso de direito penal: parte geral. 12. ed. Rio de Janeiro: Impetus,
2010. v. 1.
MIRABETE, Júlio Fabbrini. “Manual de Direito Penal”. Atlas – SP – 2001
Tribunais, 2009.
______. Manual de direito penal: parte geral. 26ª Ed. São Paulo: Atlas, 2010.
BARATTA, Alessandro. Criminologia crítica e crítica do direito penal. Rio de Janeiro:
Revan, 2002.
MIRABETE, Júlio Fabbrini. Código penal interpretado. 6. ed. São Paulo: Atlas, 2007.
NORONHA, Edgard Magalhães. Direito penal. Vol. 1. São Paulo: Saraiva, 2000/2005.
TOLEDO, Francisco de Assis. Conceito de crime: elementos. Princípios básicos de direito
penal. 5ª Ed. São Paulo: Saraiva, 1994.
DIREITO EMPRESARIAL I
109
Governo Municipal
_________________________________________________________________________________
Ementa
Desenvolver a capacidade e o conhecimento de questões jurídicas relativas a atividade
econômica/empresarial, incluindo além da norma a doutrina e a jurisprudência.
MÓDULO I - INTRODUÇÃO AO DIREITO EMPRESARIAL
1.1.Evolução histórica do direito empresarial
1.2.Fontes do direito empresarial
MÓDULO II- CARACTERIZAÇÃO JURÍDICA DO EMPRESÁRIO INDIVIDUAL E SUA
INSCRIÇÃO
2.1. Conceito de empresário
2.2. Empresário individual x sociedade empresária
2.3. Agentes econômicos excluídos do conceito de empresário
2.4. Elementos de empresa
2.5. Registro do empresário
2.6. Capacidade para exercício da empresa
MÓDULO III- SOCIEDADE EMPRESÁRIA E SUA INSCRIÇÃO
MÓDULO IV - NOME EMPRESARIAL E AUXILIARES DO EMPRESÁRIO
4.1. Firma
4.2. Denominação
4.3. Nome Fantasia
4.4. Proteção do nome empresarial
4.5. Preposto
4.6. Contabilista
4.7. Gerente
MÓDULO V - ESTABELECIMENTO EMPRESARIAL
110
Governo Municipal
_________________________________________________________________________________
5.1. Natureza jurídica
5.2. Trespasse
5.3. Cláusula de não concorrência
5.4. Proteção ao ponto de negócio
5.5. Aviamento e clientela
MÓDULO VI - DIREITO DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL
6.1. Lei 9.279/1996 ( lei de propriedade industrial- LPI)
6.2. Instituto nacional de propriedade industrial (INPI)
6.3. Patentes
6.4. Desenho industrial
6.5. Marca
MÓDULO VII - CONSTITUIÇÃO, ALTERAÇÃO, DISSOLUÇÃO E LIQUIDAÇÃO DA
SOCIEDADE EMPRESÁRIA
MÓDULO VIII - SOCIEDADES SIMPLES X SOCIEDADES EMPRESÁRIAS
MÓDULO IX -TIPOS DE SOCIEDADE
MÓDULO X - CLASSIFICAÇÃO DAS SOCIEDADES EMPRESÁRIAS
MÓDULO XI - SOCIEDADES NÃO PERSONIFICADAS
11.1. Sociedade em comum
11.2. Sociedade em conta de participação
MÓDULO XII - SOCIEDADES PERSONIFICADAS
12.1. Sociedade simples pura
12.2. Sociedade limitada
12.3. Sociedade anônima
111
Governo Municipal
_________________________________________________________________________________
12.4. Sociedade em nome coletivo
12.5. Sociedade em comandita simples
12.6. Sociedade em comandita por ações
12.7. Sociedade cooperativa
MÓDULO XIII - OPERAÇÕES SOCIETÁRIAS
13.1. Transformação
13.2. Incorporação
13.3. Fusão
13.4. Cisão
13.5. Atuação do CADE
MÓDULO XIV - DISSOLUÇÃO, LIQUIDAÇÃO E EXTINÇÃO DAS SOCIEDADES
MÓDULO XV - ARBITRAGEM NOS CONFLITOS SOCIETÁRIOS
MÓDULO XVI - TEORIA DA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE
JURÍDICA
COELHO, Fábio Ulhôa. Curso de direito comercial. 18. ed. São Paulo: Saraiva, 2014. V.1;
601p.
COELHO, Fábio Ulhôa. Manual de Direito Comercial. Manual de direito comercial. 26.ed.
São Paulo: Saraiva, 2014. 552p.
RAMOS,André Luiz Santa Cruz. Direito Empresarial. 4ª Ed. São Paulo. Ed. Método, 2014
CHAGAS, Edilson Enedino das. Direito Empresarial Esquematizado. 1ª Ed.São Paulo.
Editora Saraiva, 2014
MAMEDE, Gladston. Manual de Direito Empresarial. 8ª Ed. São Paulo, Atlas, 2013.
REQUIÃO, Rubens. Curso de Direito Comercial. 14.ed. São Paulo: Saraiva, 2014. V.1;
646p.
112
Governo Municipal
_________________________________________________________________________________
FAZZIO JUNIOR, Waldo. Manual de Direito Comercial.15ª Ed. São Paulo. Ed. Atlas,
2014.
DIREITO PROCESSUAL CIVIL I ( DO PROCESSO DE CONHECIMENTO)
Ementa
Compreender em base teórica os institutos introdutórios do processo de conhecimento,
desenvolvendo pensamento crítico acerca dos novos posicionamentos doutrinários e
jurisprudenciais, numa busca constante pela identificação das causas e soluções para os
problemas encontrados pelo jurisdicionado ao buscar junto ao Estado a tutela de seus
interesses.
MÓDULO I – INTRODUÇÃO
1.1 Conceito
1.2 Processo civil – público ou privado?
1.3 Direito material x direito processual
1.4 Breve histórico
MÓDULO II - PRINCÍPIOS
2.1. Princípios Gerais do Processo Civil na CF
2.1.1. Princípio do devido processo legal
2.1.2.Princípio do acesso à justiça
2.1.3. Princípio do contraditório
2.1.4. Princípio da duração razoável do processo
2.1.5.Princípio da isonomia
2.1.6. Princípio da imparcialidade do juiz ( juiz natural)
2.1.7. Princípio do duplo grau de jurisdição
2.1.8. Princípio da publicidade dos atos processuais
2.1.9. Princípio da motivação das decisões judiciais
113
Governo Municipal
_________________________________________________________________________________
2.2. Princípios Infraconstitucionais do Processo Civil
MÓDULO III - JURISDIÇÃO CIVIL
8.1.
Conceito
8.2.
Espécies de jurisdição
8.3.
Jurisdição e competência
MÓDULO IV - DA COMPETÊNCIA
4.1. Competência internacional
4.2. Competência interna
4.3. Modificação de competência
4.4. Prevenção
4.5. Conflito de competência
MÓDULO V - DA AÇÃO
MÓDULO VI - DIREITO DE DEFESA
MÓDULO VII - O PROCESSO
MÓDULO VIII - OS SUJEITOS DO PROCESSO
8.1. Das partes e seus procuradores
8.2. Do litisconsórcio
8.3. Da intervenção de terceiros
8.4. Do ministério público
8.5. Do juiz
8.6. Auxiliares da justiça
114
Governo Municipal
_________________________________________________________________________________
THEODORO JUNIOR, Humberto. Curso de Direito Processual Civil: teoria geral do
direito processual civil e processo de conhecimento. 55. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2014.
V.1; 920p.
MEDINA, José Miguel Garcia Wambier, ALVIN, Teresa Arruda. Parte Geral e Processo de
Conhecimento. 4ª Ed..Revista dos Tribunais, 2014, 378p
(coord.) GONÇALVES, Pedro Lenza, RIOS, Marcus Vinícios. Direito Processual Civil
Esquematizado. 4ª Ed. São Paulo, Ed. Saraiva, 904 p.
NEVES, Daniel Amorim Assumpção. Manual de Direito Processual Civil, 6ª Ed. Ed.
Método, 2014. 1728 p
DIDIER, Fredie Junior. Curso de Direito Processual Civil- Introdução ao Direito
Processual Civil,Juspodium, vol 1, 16ª Ed.. 2014. 624p
GRECO FILHO, Vicente. Direito processual civil brasileiro. 22.ed. São Paulo: Saraiva,
2014. V.1;
NEGRÃO, Theotonio. Código de processo civil e legislação processual em vigor. 46.ed.
São Paulo: Saraiva, 2014.
NERY JUNIOR, Nelson; NERY Rosa Maria Andrade. Código de processo civil comentado
e legislação processual civil extravagante em vigor. 8.ed. São Paulo: Revista dos
Tribunais, 2004. 2011p.
MARINONI, Luiz Guilherme. Curso de processo civil. São Paulo: Revista dos Tribunais,
2014. V.1; 524p.
TEORIA GERAL DO ESTADO II
Ementa
à Teoria Geral do Estado e seus reflexos na sociedade atual, como também subsidiar a
participação na sociedade sob a égide de uma postura ética e cidadã.
115
Governo Municipal
_________________________________________________________________________________
MÓDULO I – O ASPECTO DA LIMITAÇÃO DO PODER
1.1.
O Estado totalitário e o Estado liberal
1.2.
O Estado de poderes divididos
1.3.
O Estado de Direito
1.4.
Estado e Sociedade
MÓDULO II – OS DIREITOS FUNDAMENTAIS
2.1.
A origem dos direitos fundamentais
2.2.
Problemas acerca da validade dos direitos fundamentais
2.3.
Liberdade, igualdade, socialidade
MÓDULO III – UNIÃO ENTRE ESTADOS
3.1.
3.2.
Organizações Internacionais
3.3.
MÓDULO IV – OS ÓRGÃOS DO ESTADO
4.1.
Da sua organicidade
4.2.
A Ordem das Competências e os atos da Organização
4.3.
Designação dos funcionários, em especial por meio de eleição
4.4.
A Burocracia
MÓDULO V – A JUSTIFICAÇÃO DO ESTADO
5.1.
Teorias fundadas na origem dos Estados
5.2.
Aspectos da justificação do Estado
5.3.
Justificações profanas
5.4.
Justificações teológicas
5.5.
O problema do anarquismo
116
Governo Municipal
_________________________________________________________________________________
BASTOS, Celso Ribeiro. Teoria Geral do Estado e Ciência Política. 6ª Edição – São
Paulo: Celso Bastos Editora, 2004.
DAHL, ROBERT. Análise Política Moderna. Tradução de Sérgio Bath. 2ª Ed. Brasília: Ed.
UnB, 1988.
Paulo: LTR, 2011.
Gulbenkian, 1997.
METODOLOGIA CIENTÍFICA III
Ementa
A comunicação científica e jurídica; linguagens científicas e jurídicas e linguagens comuns.
Técnicas de elaboração de textos científicos e jurídicos. Técnicas de fichamentos e resenha
crítica e de seminários.
Conteúdos Programáticos:

Formalização da Linguagem Científica;

O Sistema de comunicação na Ciência: canais informais e formais;

Sistema crítico, fichamento, resenha crítica, relatório e estudo de textos jurídicos e
artigos científicos na área jurídica;
117
Governo Municipal
_________________________________________________________________________________

Sugestão para redação de trabalhos a partir de estudo de textos Sócio-jurídicos;

Estrutura, fontes, componentes e etapasde seminários

O cálculo dos predicados jurídicos;

Enunciados singulares;

Enunciados gerais.
CARVALHO, Maria Cecília M. Construindo o saber. Metodologia científica
fundamentos etécnicas. São Paulo: Papirus, 1997.
BOAVENTURA, Edivaldo M.. Como ordenar as idéias. 5. ed. São Paulo: Ática, 1997. 59
p.
MEDEIROS, João Bosco. Correspondência: técnicas de comunicação criativa. 5. ed. São
Paulo: Atlas, 1989. 318p.
MEDEIROS, João Bosco. Manual de redação e normalização textual: técnicas de
editoração e revisão. São Paulo: Atlas,2002. 433 p.
MEDEIROS, João Bosco. Redação cientifica: A prática de fichamento, resumos e resenhas,
11ª edição – São Paulo: Atlas, 2009.
LAVILLE C & Dionne J. A Construção do saber. Ed UFMG/ARTMED.1999.
SOUSA, Aluísio I.M de. et. alli. Iniciação à Lógica e a Metodologia da Ciência, São Paulo:
Cultrix, 1976.
BUZZI, Arcângelo R. Introdução ao pensar. Petrópolis: Vozes, 2003.
DEMO, Pedro. Metodologia científica em ciências sociais. 3ª ed. São Paulo: Atlas, 1995.
4º PERÍODO
DIREITO CIVIL III (TEORIA GERAL DOS CONTRATOS)
Ementa
Estudar de forma sistemática a teoria geral dos contratos e adquirir uma base conceitual para
a compreensão dos contratos em espécie e interpretar as questões inerentes à efetiva
aplicação da pluralidade de figuras contratuais.
118
Governo Municipal
_________________________________________________________________________________
MÓDULO I - DOS CONTRATOS
1.1. Conceito
1.2. Requisitos de validade:
1.2.1. Objetivos
1.2.2. Subjetivos
1.2.3. Formais
MÓDULO II - PRINCÍPIOS GERAIS DO DIREITO CONTRATUAL
As mutações principiológicas dos contratos: aspectos gerais
2.1. Princípio do consensualismo
2.2. Princípio da autonomia da vontade
2.3. Princípio da igualdade
2.4. Princípio da obrigatoriedade
2.5. Princípio da intangibilidade
2.6. Princípio da inalterabilidade
2.7. Princípio da relatividade dos efeitos
2.8. Princípio da boa-fé
MÓDULO III - CLASSIFICAÇÃO
3.1. Diversidade de critérios para a classificação dos contratos
3.2. Contratos unilaterais e bilaterais
3.3. Contratos onerosos e gratuitos
3.4. Contratos comutativos e aleatórios
3.5.Contratos típicos e atípicos
3.6. Contratos paritários e contratos por adesão
3.7. Contratos consensuais, solenes e reais
3.8. Contratos nominados e inominados
119
Governo Municipal
_________________________________________________________________________________
3.9. Contratos instantâneos e de duração
3.10. Contratos principais e acessórios
3.11. Contratos civis e mercantis
3.12. Contratos de consumo
3.13. Contrato preliminar
3.14. Contrato eletrônico
MÓDULO IV - ELEMENTOS DO CONTRATO
MÓDULO V - INTERPRETAÇÃO DOS CONTRATOS
MÓDULO VI - REVISÃO DOS CONTRATOS
6.1A cláusula "rebus sic stantibus"
6.2 A teoria da imprevisão e seus pressupostos de aplicação
6.3A regulamentação legislativa da teoria da imprevisão
6.4 A onerosidade excessiva e a autorização excepcional de modificação de cláusulas pelo
CDC
6.5 A aplicação da teoria da imprevisão pela jurisprudência
MÓDULO VII - RESPONSABILIDADE CONTRATUAL, PRÉ-CONTRATUAL E PÓSCONTRATUAL
MÓDULO VIII - EFEITOS COM RELAÇÃO A TERCEIROS
MÓDULO IX - EXTINÇÃO DOS CONTRATOS
9.1 resolução
9.2 resilição
9.3 rescisão
MÓDULO X - FORMAÇÃO E CONCLUSÃO DOS CONTRATOS
VENOSA, Sílvio de Salvo. Direito Civil: vol. III 14ª. ed. São Paulo: Atlas, 2014. V.II; 728p.
120
Governo Municipal
_________________________________________________________________________________
V. 3; 923p
GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito Civil Esquematizado. 2 parte-. São Paulo.Ed.
Saraiva, 2014, 876 p
RODRIGUES, Silvio. Direito Civil. 34.ed. São Paulo: Saraiva, 2003. V.1; 368p
Forense, 2014.
NERY JUNIOR,Nelson. Rosa Maria de Andrade. Código Civil comentado. 11 ed. Ed.
Saraiva, 2014
2014; 1344p
2012. V.1; 368p.
DINIZ, Maria Helena. Codigo civil anotado. 17.ed. São Paulo: Saraiva, 2014. V. 1; 1476p
DIREITO EMPRESARIAL II
Ementa
Dominar a teoria geral do Direito Comercial e a prática profissional neste ramo, no exercício
da Advocacia e atividades afins
MÓDULO I - TEORIA GERAL DO DIREITO SOCIETÁRIO
MÓDULO II - SOCIEDADES SIMPLES X SOCIEDADES EMPRESÁRIAS
MÓDULO III - TIPOS DESOCIEDADE
MÓDULO IV - CLASSIFICAÇÃO DAS SOCIEDADES EMPRESÁRIAS
121
Governo Municipal
_________________________________________________________________________________
MÓDULO V - SOCIEDADES NÃO PERSONIFICADAS
5.1. Sociedade em comum
5.2. Sociedade em conta da participação
MÓDULO VI - SOCIEDADES PERSONIFICADAS
6.1. sociedade simples pura
6.2. sociedade limitada
6.3. sociedade anônima
6.4. sociedade em nome coletivo
6.5. sociedade em comandita simples
6.6. sociedade em comandita por ações
6.7. sociedade cooperativa
MÓDULO VII - OPERAÇÕES SOCIETÁRIAS
7.1. Transformação
7.2. Incorporação
7.3. Fusão
7.4. Cisão
MÓDULO VIII - DISSOLUÇÃO, LIQUIDAÇÃO E EXTINÇÃO DAS SOCIEDADES
MÓDULO IX - ARBITRAGEMNOS CONFLITOS SOCIETÁRIOS
MÓDULO X - TEORIA DA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA
601p.
122
Governo Municipal
_________________________________________________________________________________
CHAGAS, Edilson Enedino das. Direito Empresarial Esquematizado. 1ª Ed.São Paulo.
Editora Saraiva, 2014
MAMEDE, Gladston. Manual de Direito Empresarial. 8ª Ed. São Paulo, Atlas, 2013.
REQUIÃO, Rubens. Curso de Direito Comercial. 14.ed. São Paulo: Saraiva, 2014.
V.1646p.
FAZZIO JUNIOR, Waldo. Manual de Direito Comercial. 15ª Ed. São Paulo. Ed. Atlas,
2014.
DIREITO PENAL III – CRIMES EM ESPÉCIE
Ementa
Possibilitar aos acadêmicos a compreensão dos crimes em espécie, a partir de suas
elementares normativas, contextualizando doutrina e jurisprudência.
MÓDULO I – VISÃO GERAL DA PARTE ESPECIAL
MÓDULO II – DOS CRIMES CONTRA A PESSOA
MÓDULO III – DOS CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO
MÓDULO IV - DOS CRIMES CONTRA A ORGANIZAÇÃO DO TRABALHO
MÓDULO V - CONTRA O SENTIMENTO RELIGIOSO E O RESPEITO AOS MORTOS
123
Governo Municipal
_________________________________________________________________________________
GRECO, Rogério. Curso de direito penal: parte especial. 7. ed. Rio de Janeiro: Impetus,
2010. v.2.
BRASIL. Código penal e constituição federal. 47. ed. São Paulo: Saraiva, 2009.
Tribunais, 2009.
JESUS, Damásio Evangelista. de. Direito penal: parte especial. 16. ed. São Paulo: Saraiva,
2007. v. 3.
CAPEZ, Fernando. Curso de direito penal: parte especial. 10. ed. São Paulo: Saraiva,
2010. v. 2.
MASSON, Cleber Rogério. Direito penal: parte especial. 3. ed. São Paulo: Método, 2010.
v. 2.
DIREITO PROCESSUAL CIVIL II
Ementa
Conhecer os principais institutos processuais, identificando os seus atos. Familiarizar-se com
o procedimento jurídico referente ao processo de conhecimento no procedimento ordinário e
sumário. Incentivar o discente a apropriar-se das leis do ordenamento jurídico brasileiro e
atualizar-se quanto às jurisprudências concernentes ao tema.
MÓDULO I - DOS ATOS PROCESSUAIS
- Da forma dos atos processuais
- Da comunicação dos atos processuais
- Do tempo e do lugar dos atos processuais
- Dos prazos
- Das nulidades
- Da distribuição e registro
- Do valor da causa
124
Governo Municipal
_________________________________________________________________________________
MÓDULO II - DA FORMAÇÃO, DA SUSPENSÃO E EXTINÇÃO DO PROCESSO
MÓDULO III - DO PROCESSO E DO PROCEDIMENTO
- Do procedimento comum ordinário
- Do procedimento sumário
MÓDULO IV - DO PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
- Fase Postulatória
 Da Petição Inicial
 Da Resposta Do Réu
 Da Revelia
- Fase Ordinatória

Revelia E Julgamento Antecipado Da Lide

Ação Declaratória Incidental

Réplica

Das Provas

Julgamento Conforme O Estado Do Processo
- Fase Instrutória
- Fase Decisória

Sentença

Coisa Julgada

Ação Rescisória
MÓDULO V - DO PROCESSO NOS TRIBUNAIS
- Da uniformização da Jurisprudência
Bibliografia Básica
ALVIM, Arruda. Manual de direito processual civil. Parte geral. 2001.
125
Governo Municipal
_________________________________________________________________________________
ALVIM, Arruda. Manual de direito processual civil. Processo de conhecimento. 2001.
ALVIM, Eduardo Arruda. Direito processual civl. 2013.
CALANZANI, José João. Sua excelência, o processo. 2005.
CÂMARA, Alexandre Freitas. Lições de direito processual civil. 2008.
CARNELUTTI, Francesco. Sistema de direito processual civil: Composição do Processo.
2000.
CARNELUTTI, Francesco. Sistema de direito processual civil: Da estrutura do processo.
2000.
CARNELUTTI, Francesco. Sistema de direito processual civil: Introdução e função do
processo civil. 2000.
CARNELUTTI, Francesco. Sistema de direito processual civil: Procedimento de
conhecimento. 2000.
CHIOVENDA, Giuseppe. Instituições de direito processual civil: As relações processuais
a relação de cognição. 2000.
CHIOVENDA, Giuseppe. Instituições de direito processual civil: Os pressupostos
processuais. 2000.
GRECO FILHO, Vicente. Direito processual civil brasileiro: Teoria do processo a auxiliares
da Justiça. 2013. PASSOS, J. J. Calmon de. A ação no direito processual civil brasileiro.
2014.
BUENO, Cassio Scarpinella. Curso sistematizado de direito processual civil:
Procedimento comum: ordinário e sumário. 2012.
CARNEIRO, Paulo Cezar Pinheiro. Acesso à justiça: juizados especiais cíveis e ação civil
pública: Uma nova sistematização da teoria geral do processo. 2000.
CINTRA, Antonio Carlos de Arau. Comentários ao código de processo civil. 2001.
DINAMARCO, Cândido R. A reforma do código de processo civil. 2001.
DOWER, Nelson Godoy Bassil. Curso básico de direito processual civil . Teoria geral do
direito processual civil. 1999.
DIREITO FINANCEIRO
126
Governo Municipal
_________________________________________________________________________________
EMENTA
Familiarizar o aluno com o conjunto de normas jurídicas referentes à atividade financeira do
Estado, para a correta compreensão das fontes de receita pública, bem como da execução de
despesas. Busca-se, ainda, analisar os princípios norteadores do Direito Financeiro, bem
como as regras jurídicas pertinentes a tal seara da ciência jurídica à luz da globalização e da
regionalização, tendo em vista a realidade social brasileira.
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
MÓDULO I – ASPECTOS GERAIS DO DIREITO FINANCEIRO
2.1.
Conceito de Direito Financeiro: concepção publicística X concepção privatística.
2.2.
Relação com outros ramos do Direito
2.3.
Fontes do Direito Financeiro: codificação
2.4.
Princípios gerais do Direito Financeiro.
2.5.
Atividade financeira do Estado
2.6.
Disciplinas que analisam a atividade financeira do Estado
MÓDULO II – RECEITAS PÚBLICAS
3.1.
Receitas originárias
3.1.1. Teoria dos preços financeiros
3.2.
Receitas derivadas
3.2.1. Tributos
3.2.1.1.
Espécies, distinção
3.2.1.2.
Natureza jurídica
3.2.1.3.
Classificação dos tributos
3.2.1.4.
Classificação dos impostos (incidência - objeto) Princípio da legalidade e
princípio da reserva legal
MÓDULO III – DESPESAS PÚBLICAS
3.1.
Conceito
3.2.
Aspectos: máxima vantagem social
3.3.
Legalidade
3.4.
Classificação doutrinária e classificação legal
MÓDULO IV – ORÇAMENTO PÚBLICO
127
Governo Municipal
_________________________________________________________________________________
5.1.
Conceito
5.2.
Princípios
5.3.
Natureza jurídica
5.4.
Espécies
5.5.
Fases orçamentárias
5.6.
Novas Tendências Orçamentárias.
5.7.
Lei de Responsabilidade Fiscal.
5.8.
A Boa Gestão Administrativa Tributária. Princípios Fundamentais.
MÓDULO V – CRÉDITO PÚBLICO
5.1.
Conceito
5.2.
Empréstimos públicos
5.2.1. Natureza jurídica
5.2.2. Tipos
5.2.2.1.
Quadro jurídico dos empréstimos públicos
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
ALVES, Benedito Antônio. Curso de direito financeiro. São Paulo: Juarez de Oliveira, 2002.
HARADA, Kiyoshi, Direito Financeiro e Tributário. São Paulo: Atlas, 2007.
OLIVEIRA, Regis Fernandes de. Curso de Direito Financeiro. 2a ed. São Paulo. Revista dos
Tribunais. 2009.
ROSA JR., Luiz Emygdio. Manual de Direito Financeiro e Tributário. Rio de Janeiro/São
Paulo: Renovar, 1998.
TORRES, Ricardo Lobo. Curso de Direito Financeiro e Tributário. 15aed. Rio de Janeiro:
Renovar, 2008.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
BALEEIRO, Aliomar. Uma introdução à Ciência das Finanças. Rio de Janeiro: Forense,
1998.
CHIESORIN JUNIOR, Laerzio. A Discricionariedade na Execução do Orçamento.
Dissertação apresentada para obtenção do título de Mestre no Curso de Mestrado em Direito
do Estado da UFPR, 2001.
128
Governo Municipal
_________________________________________________________________________________
MORAES, Alexandre de. Direitos Humanos Fundamentais. 3ª ed., São Paulo: Atlas, 2000.
DIREITO CONSTITUCIONAL II
Ementa
Identificar as funções dos Poderes do Estado brasileiro. Compreender o processo legislativo e
os mecanismos de controle de constitucionalidade, tendo em vista a preservação do Estado
Democrático de Direito.
MÓDULO I – DA ORGANIZAÇÃO DOS PODERES: O LEGISLATIVO, O EXECUTIVO,
O JUDICIÁRIO
1.1. O executivo
1.1.1. O executivo federal e os seus componentes
1.1.1.1 A Presidência da República e os Ministros de Estado;
1.1.2. O executivo estadual e municipal.
1.2. O Poder Judiciário.
1.2.1. Organograma do Poder Judiciário,
1.2.2. Os órgãos de cúpula do Judiciário,
1.2.3. A justiça federal e estadual,
1.2.4. Garantias dos juízes;
1.3. As funções essenciais à justiça
1.3.1. O Ministério Público,
1.3.2. A advocacia da União, dos Estados e Municípios,
1.3.3. A defensoria pública,
1.3.4. O advogado.
MÓDULO II – PROCESSO LEGISLATIVO
129
Governo Municipal
_________________________________________________________________________________
2.1.
Emenda Constitucional;
2.2.
Lei Ordinária e Lei Complementar;
2.3.
Lei Delegada;
2.4.
Medida Provisória;
2.5.
Decreto Legislativo;
2.6.
Resoluções.
MÓDULO III – DO CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE
3.1.
Aspectos gerais: conceito, requisitos formais e materiais
3.2.
Análise evolutiva do sistema brasileiro de controle de constitucionalidade
3.3.
Espécies de Inconstitucionalidade
3.3.1. Inconstitucionalidade por ação e por omissão
3.3.2. Vício formal
3.3.3. Inconstitucionalidade formal orgânica
3.3.4. Inconstitucionalidade formal propriamente dita
3.3.5. Inconstitucionalidade formal por violação a pressupostos objetivos
3.4.
Sistemas de controle de constitucionalidade
3.4.1. Controle concentrado
3.4.2. Controle difuso
3.5.
Ação direta de inconstitucionalidade genérica
3.6.
Ação direta de inconstitucionalidade interventiva
3.7.
Ação declaratória de constitucionalidade
3.8.
Arguição de descumprimento de preceito constitucional
MÓDULO III – DEFESA DO ESTADO E DAS INSTITUIÇÕES DEMOCRÁTICAS
4.1.
Estado de defesa
4.2.
Estado de sítio
4.3.
Forças armadas
4.4.
Segurança pública
130
Governo Municipal
_________________________________________________________________________________
BARROSO, Luís Roberto. O Controle de Constitucionalidade no Direito Brasileiro:
exposição sistemática da doutrina e análise crítica da jurisprudência. 1ªEd. São Paulo:
Saraiva, 2004.
BONAVIDES, Paulo. Curso de Direito Constitucional. 12ª Ed. São Paulo: Malheiros,
2002. 805p.
CANOTILHO, J. J. Gomes. Direito Constitucional. 6ªEd. Coimbra: Almedina, 2002. 1506p.
DANTAS, Ivo. Instituições de Direito Constitucional Brasileiro. 3ª Ed. Revista e
Atualizada. Curitiba: Juruá, 2014.
SILVA, José Afonso da. Curso de Direito Constitucional Positivo. 24ª ed. São Paulo:
Malheiros, 2005.
DANTAS, Ivo. Novo Processo Constitucional Brasileiro. 1ª Ed. Curitiba: Juruá, 2010.
MENDES, Gilmar Ferreira. Controle de constitucionalidade, Aspectos Jurídicos e
Políticos. 1ª Ed. São Paulo: Saraiva, 1990.
BONAVIDES, Paulo. Curso de direito constitucional. 12ª Ed. São Paulo: Malheiros, 2002.
CLEVE, Clemerson Merlin. A fiscalização abstrata da constitucionalidade das leis. 2ª Ed.
São Paulo: Revista dos Tribunais, 2000.
TEMER, Michel. Elementos de Direito Constitucional. 18ª Ed. São Paulo: Malheiros,
2002.
METODOLOGIA CIENTÍFICA IV
Ementa:
O conhecimento na pós-modernidade. Ciência e cientificidade. A produção científica. Leitura
e escrita científica. Tipos de trabalhos científicos: fichamento, resenha, esquematizações.
Tipos de pesquisa. O projeto de pesquisa. Normas para Elaboração de Trabalhos Acadêmicos
Conteúdos:

O trabalho Científico
131
Governo Municipal
_________________________________________________________________________________

Normas da ABNT para produção científica (análise estrutural de Artigos científicos
(NBR 6022)

A pesquisa aplicada ao Direito

Técnicas de pesquisa social aplicada ao Direito

Fontes de pesquisa

Pesquisa científica e método científico;

Tipos de pesquisa;

Conceito e finalidade;

Estrutura e definição.

O projeto de pesquisa

Normas técnicas para elaboração do projeto de pesquisa
LAKATOS, Eva M. & MARCONI, Marina de Andrade. Fundamentos da Metodologia
científica, 7ª edição, São Paulo: Altas, 2010.
MEZZAROBA, Orides e MONTEIRO, Cláudia Servilha. Manual de metodologia da
pesquisa no direito. 5 ed., São Paulo: Saraiva, 2009.
ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS. Informação e documentação referências - elaboração: NBR 6023. Rio de Janeiro: ABNT, 2002.
ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS. Informação e documentação Artigo em publicação periódica científica impressa - Apresentação: NBR 6023. Rio de
Janeiro: ABNT, 2003.
GIL, Antônio Carlos. Métodos e técnicas de pesquisa Social. 6ª ed. – 2ª reimpr. São Paulo:
Atlas, 2009.
MINAYO, Maria Cecília de Souza (Org.). Pesquisa social: Teoria, método e criatividade,
27 ed. Petrópolis – RJ: Vozes, 2008.
OLIVEIRA, Bernardina Maria Juvenal Freire de. Conversas sobre normatização de
trabalhos acadêmicos, João Pessoa: Editora Universitária/UFPB, 2007.
RICHARDSON, Roberto J. Pesquisa social: Métodos e técnicas, 3ª edição, 8ª reimpr, São
Paulo: Atlas, 2008.
HENRIQUE, Antônio e MEDEIROS, João Bosco. Monografia no curso de direito: Como
elaborar o trabalho de conclusão de curso (TCC), 7ª ed. São Paulo: Atlas, 2010.
5º PERÍODO
132
Governo Municipal
_________________________________________________________________________________
DIREITO CIVIL IV (CONTRATOS)
Ementa
Estudar de forma sistemática os contratos e adquirir uma base conceitual para a compreensão
dos contratos em espécie e interpretar as questões inerentes à efetiva aplicação da pluralidade
de figuras contratuais.
MÓDULO I- VÍCIOS REDIBITÓRIOS
MÓDULO II – EVICÇÃO
MÓDULO III - VONTADE PRIVADA E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS
MÓDULO IV – ARBITRAGEM
MÓDULO V - DA COMPRA E VENDA
MÓDULO VI - TROCA OU PERMUTA
MÓDULO VII - CONTRATO ESTIMATÓRIO OU DE CONSIGNAÇÃO
MÓDULO VIII – DOAÇÃO
MÓDULO IX - LOCAÇÃO DE COISAS. LEI DO INQUILINATO
MÓDULO X - EMPRÉSTIMO
20.1 comodato
20.2 mútuo
MÓDULO XI - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
MÓDULO XII – EMPREITADA
133
Governo Municipal
_________________________________________________________________________________
MÓDULO XIII – DEPÓSITO
MÓDULO XIV –MANDATO
MÓDULO XV – COMISSÃO
MÓDULO XVI - AGÊNCIA E DISTRIBUIÇÃO
MÓDULO XVII – CORRETAGEM
MÓDULO XVIII – TRANSPORTE
MÓDULO XIX – SEGURO
MÓDULO XX - CONSTITUIÇÃO DE RENDA
MÓDULO XXI - JOGO E APOSTA
MÓDULO XXII – FIANÇA
MÓDULO XXIII - DOS ATOS UNILATERAIS:
33.1Promessa de recompensa
33.2. Concurso
MÓDULO XXIV – FORNECIMENTO
MÓDULO XXV - INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA
MÓDULO XXVI - COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA
MÓDULO XXVII - GARAGEM
134
Governo Municipal
_________________________________________________________________________________
MÓDULO XXVIII - REPRESENTAÇÃO COMERCIAL
MÓDULO XXIX – TRANSFERÊNCIADE TECNOLOGIA. LICENÇA E KNOW-HOW
MÓDULO XXX - FRANQUIA OU FRANCHISING
MÓDULO XXXI –FACTURING
MÓDULO XXXII - LEASING
MÓDULO XXXIII -SOCIEDADE
MÓDULO XXXIV -CONTRATOS AGRÁRIOS: ARRENDAMENTO E PARCERIA
MÓDULO XXXV - CONTRATOS DE DIREITOS AUTORAIS
VENOSA, Sílvio de Salvo. Direito Civil: vol. III 14ª. ed. São Paulo: Atlas, 2014. V.II; 728p.
V. 3; 923p
Forense, 2014.
NERY JUNIOR,Nelson. Rosa Maria de Andrade. CódigoCivil comentado. 11 ed. Ed.
Saraiva, 2014
135
Governo Municipal
_________________________________________________________________________________
2014; 1344p
2012. V.1; 368p.
DINIZ, Maria Helena. Codigo civil anotado. 17.ed. São Paulo: Saraiva, 2014. V. 1; 1476p
DIREITO PENAL IV – CRIMES EM ESPÉCIE
Ementa
Possibilitar aos acadêmicos a compreensão dos crimes em espécie, a partir de suas
elementares normativas, contextualizando doutrina e jurisprudência.
MÓDULO I – VISÃO GERAL DA PARTE ESPECIAL
MÓDULO II – DOS CRIMES CONTRA OS COSTUMES
MÓDULO III – DOS CRIMES CONTRA A FAMÍLIA
MÓDULO IV - DOS CRIMES CONTRA A INCOLUMIDADE PÚBLICA
MÓDULO V - DOS CRIMES CONTRA A FÉ PÚBLICA
MÓDULO VI – DOS CRIMES CONTRA A PAZ PÚBLICA
MÓDULO VII – DOS CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
GRECO, Rogério. Curso de direito penal: parte especial. 7. ed. Rio de Janeiro: Impetus,
2010. v.2.
BRASIL. Código penal e constituição federal. 47. ed. São Paulo: Saraiva, 2009.
136
Governo Municipal
_________________________________________________________________________________
Tribunais, 2009.
JESUS, Damásio Evangelista. de. Direito penal: parte especial. 16. ed. São Paulo: Saraiva,
2007. v. 3.
CAPEZ, Fernando. Curso de direito penal: parte especial. 10. ed. São Paulo: Saraiva,
2010. v. 2.
MASSON, Cleber Rogério. Direito penal: parte especial. 3. ed. São Paulo: Método, 2010.
v. 2.
DIREITO PROCESSUAL CIVIL III ( RECURSOS)
Ementa
Compreender o sistema recursal brasileiro como estrutura organizada sistematicamente para
satisfazer o princípio do duplo grau de jurisdição, princípio implícito em nosso ordenamento,
mas que garante ao jurisdicionado – ante as várias espécies recursais à sua disposição –
interferir nas decisões dos órgãos jurisdicionais sempre que acreditarseus direitos e garantias
fundamentais forem desrespeitados.
MÓDULO I - TEORIA GERAL DOS RECURSOS
6.1.
Introdução
6.2.
Conceito
6.3.
Características do recurso
6.4.
Atos processuais sujeitos a recurso
6.5.
Juízo de admissibilidade juízo de mérito dos recursos
6.6.
Requisitos de admissibilidade dos recursos
6.7.
Modo de interposição dos recursos
6.8.
Princípios
137
Governo Municipal
_________________________________________________________________________________
6.9.
Efeitos dos recursos
MÓDULO II – APELAÇÃO
MÓDULO III – AGRAVO
MÓDULO IV - EMBARGOS INFRINGENTES
MODULO V - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
MODULO VI - RECURSO ORDINÁRIO
MODULO VII - RECURSO EXTRAORDINÁRIO E RECURSO ESPECIAL
MODULO VIII - EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL E EM
RECURSO EXTRAORDINÁRIO
GRECO FILHO, Vicente, Direito Processual Civil Brasileiro. 23ª ed. S. Paulo: Saraiva,
2013-296 pág.
MONTENEGRO FILHO, Misael. Curso de Direito Processual Civil: teoria geral dos
recursos. 6ª ed. S. Paulo. Atlas, 2013, vol2
ORIONE NETO, Luis. Recursos Cíveis. 3ª ed. S. Paulo. Saraiva,2013
GONÇALVES, Marcos Vinicius Rios. Novo Curso de Direito Processual Civil. 6ª ed. S.
Paulo. Saraiva, 2013, vol2
SOUZA,Bernardo Pimentel. Introdução aos Recursos Cíveis. 10ª ed. S. Paulo. Saraiva,
2014 – 992 pág.
138
Governo Municipal
_________________________________________________________________________________
DIREITO TRIBUTÁRIO I
Ementa
Desenvolver uma visão crítica do Sistema Tributário Nacional, analisando os princípios
constitucionais tributários apresentadas de tal forma que possa compreender o procedimento
Administrativo Fiscal, o Processo Administrativo Fiscal, o Processo Judicial Tributário,
como instrumento para realização do Direito substantivo.
MÓDULO I
1.1.
Introdução
1.2.
Princípios
1.3.
Imunidades
1.4.
Definição de tributo e competência tributária
MÓDULO II
2.1. Espécies de tributos
2.2. Taxa
2.3. Contribuição de melhoria
2.4. Empréstimo compulsório
MÓDULO III
3.1. Contribuições
3.2. Fontes do direito tributário
3.3. Vigência da legislação tributária
3.4. Aplicação da legislação tributária
3.5. Interpretação e integração da legislação tributária
MÓDULO VI
139
Governo Municipal
_________________________________________________________________________________
4.1. Relação jurídico-tributária
4.2. Responsabilidade tributária
4.3. Crédito tributário
MÓDULO V
5.1. Suspensão do crédito tributário
5.2. Extinção do crédito tributário
5.3. Exclusão do crédito tributário
MACHADO, Hugo de Brito. Curso de Direito Tributário. 35ª ed. São Paulo, Malheiros
Editores,2014.562p.
BALEEIRO, Aliomar. Direito tributário brasileiro, 12ª ed. Forense, 2014
SABBAG, Eduardo. Manual de Direito Tributário. 6edª. São Paulo, Editora Saraiva, 2014.
1220p.
ALEXANDRE, RICARDO. Direito Tributário Esquematizado, 8ª ed. Método, 2014. 1096
p.
AMARO, Luciano. Direito Tributário Brasileiro, 20ª ed. São Paulo: Saraiva, 2014, 541p
SABBAG, Eduardo. Prática Tributária, 6ª ed. Método, 2014, 640p.
TÍTULOS DE CRÉDITO
Ementa
Ao término desta disciplina espera-se que os alunos habilitem-se a desenvolver e exercer o
raciocínio crítico relativo aos Títulos de Crédito, capacitando-se a , diante de um caso
140
Governo Municipal
_________________________________________________________________________________
concreto, analisar e elaborar o enquadramento do fato no ordenamento jurídico pátrio e,
justificadamente, apresentar as conseqüências jurídicas apropriadas ao tópico em análise,
tornando-se , então, conhecedores dos postulados relativos à matéria assim como do que
dispõe o direito positivo
MÓDULO I
14.1. Introdução
14.2. Princípios
14.3. Classificação dos títulos de crédito
MÓDULOII
6.10. Títulosde crédito em espécie
6.10.1. letra de câmbio
6.10.2. nota promissória
6.10.3. cheque
6.10.4. duplicata
MÓDULOIII
3.1.
Atos cambiários
3.1.1. endosso
3.1.2. aval
3.1.3. protesto
3.2.
Títulos de crédito comercial
3.3.
Títulos de crédito industrial
3.4.
Títulos de crédito à exportação
3.5.
Títulos de crédito imobiliários
3.6.
Títulos de crédito bancário
3.7.
Letra de arrendamento mercantil
141
Governo Municipal
_________________________________________________________________________________
601p.
NEGRÃO, Theotonio. Código de processo civil e legislação processual em vigor. 46 ed. S.
Paulo. Saraiva, 2014.
e legislação processual civil extravagante em vigor. 8ed. S. Paulo. Revista dos Tribunais,
2004. 2011 p.
MARINONI, Luiz Gulher. Curso de processo civil. S. Paulo. Revista dos Tribunais. 2014.
Vol1 ; 524 p.
DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO I
Ementa
Compreender os sujeitos de direito internacional público e seus compromissos na sociedade
internacional. Analisar as soluções dos litígios decorrentes destas relações.
MÓDULO I – INTRODUÇÃO AO DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO
1.1.
Noção.
1.2.
Formação e evolução histórica.
1.3.
Fundamento e juridicidade.
142
Governo Municipal
_________________________________________________________________________________
MÓDULO II – FONTES DO DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO
2.1.
Noção de fontes de Direito Internacional
2.2.
O art.º 38.º do Estatuto do Tribunal Internacional de Justiça
2.3.
Fontes primárias e fontes secundárias.
2.4.
Fontes de Direito e Normas de Direito
2.5.
Princípios gerais de direito.
2.6.
Atos Jurídicos das Organizações Internacionais
2.7.
Jurisprudência
2.8.
Doutrina
2.9.
Equidade
2.10. Atos jurídicos unilaterais dos Estados
MÓDULO III – DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO E DIREITO INTERNO
3.1.
Concepções doutrinárias e modelos de incorporação em geral.
3.2.
A inserção e a posição do Direito Internacional Público no Brasil.
MÓDULO IV – OS SUJEITOS DO DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO
4.1.
Aspectos gerais.
4.2.
Os Estados.
4.3.
As organizações internacionais.
4.4.
Outros sujeitos de direito internacional.
ACCIOLY, Hidelbrando; SILVA, Geraldo Eulálio do Nascimento e. Manual de direito
internacional público. São Paulo: Saraiva.
GUERRA, Sidney. Direito internacional público. Rio de Janeiro: Freitas Bastos.
MATTOS, Adherbal Meira. Direito internacional público. Rio de Janeiro: Renovar.
MELLO, Celso D. de Albuquerque. Curso de direito internacional público. Rio de Janeiro:
Renovar.
143
Governo Municipal
_________________________________________________________________________________
REZEK, José Francisco. Direito internacional público: curso elementar. São Paulo:
Saraiva.
SILVA, Geraldo Eulálio do Nascimento e. Manual do direito internacional público. São
Paulo: Saraiva.
ARIOSI, Mariângela. Conflitos entre tratados internacionais e leis internas: o judiciário
brasileiro e a nova ordem internacional. Rio de Janeiro: Renovar.
BRASIL. Coletânea de direito internacional. São Paulo: Revista dos Tribunais.
COUTO, Estêvão Ferreira. A relação entre o interno e o internacional: concepções
cambiantes de soberania, doutrina e jurisprudência dos tribunais superiores no Brasil.
Rio de Janeiro: Renovar.
GUERRA, Sidney. O direito à privacidade na internet: uma discussão da esfera privada
no mundo globalizado. Rio de Janeiro: América Jurídica.
ELSEN, Hans. Direito internacional e estado soberano. São Paulo: Martins Fontes.
MAZZUOLI, Valério de Oliveira. Direitos humanos & cidadania: à luz do novo direito
internacional. Campinas: Minelli.
PINHEIRO, Carla. Direito internacional e direitos fundamentais. São Paulo: Atlas.
REZEK, José Francisco. O direito internacional no século XXI: textos fundamentais. São
Paulo: Saraiva.
TRINDADE, Antônio Augusto Cançado. Tratado de direito internacional dos direitos
humanos. Porto Alegre: S.A. Fabris.
METODOLOGIA CIENTÍFICA V
Ementa:
Discutir as bases do desenvolvimento da atividade de pesquisa jurídica e suas aplicações,
exercícios práticos, técnicas e procedimentos específicos de planejamento e de investigação,
utilizando-a como instrumento de produção e de renovação do conhecimento do Direito.
Entender a estrutura do relatório de pesquisa NBR e o conteúdo de cada uma de suas partes.
Conteúdos:

Bases do desenvolvimento de pesquisa jurídica e suas aplicações,
144
Governo Municipal
_________________________________________________________________________________

Técnicas e procedimentos de planejamento estratégico na área jurídica

A investigação em direito

Instrumentos de produção do conhecimento em Direito.

Estrutura do relatório de pesquisa NBR .

Normas da ABNT para produção científica (análise estrutural de Artigos
MEDEIROS, João Bosco. A redação científica. 11 ed. São Paulo: Atlas, 2009.
MEDEIROS, João Bosco; HENRIQUES, Antonio. Monografia no curso de Direito. Como
elaborar o Trabalho de Conclusão de curso. 7 ed., São Paulo: Atlas, 2010.
GUSTIN, Miracy Barbosa de Sousa. Re (pensando a pesquisa jurídica) 20 edição - revista,
ampliada eatualizada pela NBR 14.724, de 30/12/05, da ABNT, Belo Horizonte: DeI Rey,
2006.
LEITE, Eduardo de Oliveira. A Monografia Jurídica. Sérgio Antonio Fabris, Porto Alegre,
1987.
LYRA FILHO, Roberto. Pesquisa em que Direito?Brasilia: Edições NAIR Ltda, 1984.
FERREIRA SOBRINHO, José Wilson. Pesquisa em Direito e Redação de Monografia
Jurídica. Sérgio Antonio Fabris, Porto Alegre, 1997.
PRÁTICA JURÍDICA SUPERVISIONADA I
Ementa
Supervisionar a prática jurídica do aluno por meio de estágio curricular em escritórios de
advocacia e/ou consultoria jurídica, bem como em tribunais, defensorias e promotorias,
orientando-o no proceder e na busca do conhecimento prático.
Conteúdo programático:
O conteúdo programático varia conforme o local de estágio.
Bibliografia:
145
Governo Municipal
_________________________________________________________________________________
Não há bibliografia específica.
6º PERÍODO
DIREITO CIVIL V (DIREITO DAS COISAS)
Ementa
Desenvolver a compreensão fundamental da teoria da posse, bem como oferecer visão
global do complexo de normas jurídicas disciplinadoras das relações jurídicas
concernentes à posse ao direito real pleno, que abrange a propriedade.
MÓDULO I - INTRODUÇÃO AO DIREITO DAS COISAS
MÓDULO II - DA POSSE
MÓDULO III - DA PROPRIEDADE
3.1. Aspectos sociais e históricos
3.2. Noções
3.3. Aquisição da propriedade imóvel
3.4. Usucapião
3.5. Aquisição da propriedade móvel
3.6. Perda da propriedade
MÓDULO IV - PROPRIEDADE RESOLÚVEL
MÓDULO V - CONDOMÍNIO EM GERAL
MÓDULO VI - DIREITOS DE VIZINHANÇA
146
Governo Municipal
_________________________________________________________________________________
6.1. Uso nocivo
6.2. Árvores limítrofes; passagem forçada; águas.
6.3. Direito de construir; limites entre prédios; demarcação
MÓDULO VII - DO REGIME JURÍDICO DAS PROPRIEDADES ESPECIAIS
7.1. Enfiteuse:
7.1.1. Conceito; efeitos; direitos e deveres; extinção
7.2. Servidão:
7.2.1. Conceito; classificação; características; extinção.
7.3. Usufruto, uso, habitação e rendas constituídas:
7.3.1. Conceito; modalidades; direitos e obrigações; extinção
7.4. Direitos reais de garantia:
7.4.1. Conceito; eficácia; extinção
7.5. Promessa de compra e venda irretratável:
7.5.1. Conceito; lineamentos gerais.
VENOSA, Sílvio de Salvo. Direito Civil: vol. v 14ª. ed. São Paulo: Atlas, 2014. V.II; 696p.
V. 4; 674p
PEREIRA, Caio Mario da Silva. Instituições de Direito Civil. 27. ed. Rio de Janeiro:
Forense, 2014.
Saraiva, 2014
147
Governo Municipal
_________________________________________________________________________________
2014; 1344p
2012. V.1; 368p.
DINIZ, Maria Helena. Código civil anotado. 17.ed. São Paulo: Saraiva, 2014. V. 1; 1476p
DIREITO PROCESSUAL CIVIL IV ( PROCESSO CAUTELAR)
Ementa
Compreender o processo cautelar– no âmbito de uma teoria geral e no âmbito dos
procedimentos específicos – como mecanismo para a busca da prevenção do direito, como
responsável pela outorga provisória de segurança para os interesses dos litigantes.
MÓDULO I - CONCEITO E CARACTERÍSTICAS DA TUTELA CAUTELAR
MÓDULO II - DA TUTELA CAUTELAR À TUTELA ANTECIPATÓRIA
MÓDULO III - TUTELAS INIBITÓRIAS E DE REMOÇÃO DO ILÍCITO
MÓDULO IV - AÇÃO CAUTELAR INOMINADA
MÓDULO V - RECURSOSNO PROCESSO CAUTELAR
MÓDULO VI - CAUTELARES ESPECÍFICAS
6.1. arresto
6.2. sequestro
6.3. caução
6.4. busca e apreensão
6.5. exibição
6.6. produção antecipada de provas
148
Governo Municipal
_________________________________________________________________________________
6.7. alimentos provisionais
6.8. do atentado
V.1; 920p.
MEDINA, José Miguel Garcia Wambier, ALVIN, Teresa Arruda. Parte Geral e Processo
deConhecimento. 4ª Ed..Revista dos Tribunais, 2014, 378p
NEVES, Daniel Amorim Assumpção. Manual de Direito Processual Civil, 6ª Ed.
EdMétodo, 2014. 1728 p
2014. V.1;
2014. V.1; 524p.
DIREITO PROCESSUAL PENAL I
149
Governo Municipal
_________________________________________________________________________________
Ementa
Conduzir o aluno a conhecer os institutos básicos do Direito Processual Penal, identificando
as figuras e capacitando-o para a aplicação de seus princípios, assim como verificar a fase
inquisitiva, os diferentes tipos de ações penais com todos os seus caracteres, bem como toda a
parte principiológica do direito processual penal.
MÓDULO I – FUNDAMENTO DO PROCESSO PENAL
1.1.
Análise da história da pena de prisão e do processo penal
1.2.
Crise da teoria das fontes
1.3.
Princípio da necessidade do processo penal em relação à pena
1.4.
Instrumentalidade do Processo Penal em relação à pena
MÓDULO II – TEORIAS ACERCA DA NATUREZA JURÍDICA E SISTEMAS
PROCESSUAIS PENAIS
2.1.
As várias teorias
2.2.
Processo como relação jurídica: A contribuição de Bülow
2.3.
Processo como Situação Jurídica: James Goldschmidt)
2.4.
A luta pelas regras do jogo: Calamandrei
2.5.
Os sistemas processuais
2.5.1. Sistema acusatório
2.5.2. Sistema inquisitório
2.5.3. Sistema misto
MÓDULO III – PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DO PROCESSO PENAL
3.1.
Jurisdicionalidade – Nullapoena, nulla culpa sineiudicio.
3.2.
Princípio acusatório: separação de funções e iniciativa probatória das partes. A
imparcialidade do julgador.
3.3.
Presunção de inocência.
3.4.
Contraditório e ampla defesa.
150
Governo Municipal
_________________________________________________________________________________
3.5.
Motivação das decisões judiciais.
MÓDULO IV – LEI PROCESSUAL NO TEMPO E NO ESPAÇO
1.1.
Lei processual no tempo
1.2.
Lei processual no espaço
MÓDULO V – INQUÉRITO POLICIAL
4.5.
Natureza jurídica do inquérito policial
4.6.
Órgão encarregado
4.7.
O juiz frente ao I. P.
4.8.
Análise da forma dos atos do I. P.
4.9.
Estrutura dos atos do I. P.: Lugar, tempo e forma.
4.10. Valor probatório dos atos do I. P.
4.11. O indiciado no Sistema Brasileiro
4.12. Direito de Defesa no Inquérito Policial
4.13. Garantias do Defensor.
MÓDULO VI – AÇÃO PROCESSUAL PENAL
6.1.
Natureza Jurídica da Ação Processual Penal
6.2.
Condições da ação penal
6.3.
Ação penal de iniciativa pública
6.4.
Espécies de ação penal de iniciativa pública
6.5.
Ação penal de iniciativa privada
6.6.
Aditamentos próprios e impróprios na ação penal de iniciativa pública ou privada
6.7.
Da rejeição da denúncia ou queixa
MÓDULO VII – PRISÕES CAUTELARES E LIBERDADE PROVISÓRIA
3.1.
Teoria das prisões cautelares
3.1.1. Fumus comissi delicti e periculum libertatis
3.1.2. Medidas cautelares e não processo cautelar
151
Governo Municipal
_________________________________________________________________________________
3.1.3. Inexistência de poder geral de cautela
3.2.
Principiologia das prisões cautelares
3.3.
Prisão em Flagrante
3.4.
Prisão Preventiva
3.5.
Prisão temporária
3.6.
Liberdade Provisória
CAPEZ, Fernando. Curso de processo penal. 17. ed. São Paulo: Saraiva, 2010.
BRASIL. Código de processo penal e constituição federal. 49. ed. São Paulo: Saraiva,
2009.
GRECO FILHO, Vicente. “Manual de Processo Penal”. Saraiva – 1999.
JESUS, Damásio E. de. Código de Processo Penal Anotado. 23. ed. São Paulo: Saraiva,
2009.
LOPES JR., Aury. Direito Processual Penal. 10ª Ed. São Paulo: Saraiva, 2013.
OLIVEIRA, Eugênio Pacelli de. Curso de Processo Penal. 7a ed., Del Rey, 2007.
AQUINO, José Carlos Gonçalves Xavier & NALINI, José Renato. “Manual de Processo
Penal”. Saraiva – SP – 1997.
JESUS, Damásio de. “Código de Processo Penal Anotado”. Saraiva – SP – 1999.
MIRABETE, Júlio Fabbrini. “Código de Processo Penal Interpretado”. Atlas – SP – 2000.
NUCCI, Guilherme de Souza. Código de processo penal comentado. 9. ed. São Paulo:
Revista dos Tribunais, 2009.
TOURINHO FILHO, Fernando da Costa. “Processo Penal”. Saraiva – SP – 2001.
DIREITO FALIMENTAR
Ementa
Demonstrar a importância da intervenção do Estado na economia privada, bem como
princípios, requisitos e características do direito falimentar.
152
Governo Municipal
_________________________________________________________________________________
MÓDULO I - AS ORIGENS HISTÓRICAS DO DIREITO FALIMENTAR
MÓDULO II –FALÊNCIA
2.1. natureza jurídica da falência
2.2. princípios da falência
2.3. pressupostos da falência
2.4. procedimento para a decretação da falência
2.5. efeitos da decretação da falência
2.6. o processo falimentar
MÓDULO III - RECUPERAÇÃO JUDICIAL
3.1. o pedido de recuperação judicial
3.2. a apresentação do plano de recuperação judicial
3.3. credores submetidos ao processo de recuperação judicial
3.4. a análise do plano de recuperação pelos credores e pelo juiz
3.5. a decisão que concede a recuperação judicial e seus efeitos
3.6. o encerramento do processo de recuperação judicial
3.7. da convolação da recuperação judicial em falência
3.8.do plano especial de recuperação judicial das microempresas e das empresas de pequeno
porte
MÓDULO IV - RECUPERAÇÃO EXTRAJUDICIAL
MÓDULO V - ADMINISTRADOR JUDICIAL, COMITÊ DE CREDORES
MÓDULO VI - DISPOSITIVOS PENAIS DA LEI 11.101/2005
153
Governo Municipal
_________________________________________________________________________________
601p.
MAMEDE, Gladston. Falência e recuperação de empresas. 6ª ed. São Paulo: Atlas,2014.
456p.
ALMEIDA, Amador Paes de. Curso de recuperação de empresa. 27ª ed. São Paulo:
Saraiva, 2014.
CAMPINHO, Sérgio. Falência e Recuperação de Empresa, 6ª ed. , Renovar,. 2012.. S
Paulo.
FAVER, Scilio. Curso de recuperação de empresas. 1ed, São Paulo: Atlas,2014. 280p.
DIREITO TRIBUTÁRIO II
Ementa
Desenvolver uma visão crítica do Sistema Tributário Nacional, analisando os princípios
constitucionais tributários apresentadas de tal forma que possa compreender o procedimento
Administrativo Fiscal, o Processo Administrativo Fiscal, o Processo Judicial Tributário,
como instrumento para realização do Direito substantivo.
MÓDULO I
1.1.
Administração tributária
1.2.
Garantias e privilégios do crédito tributário
MÓDULO II
154
Governo Municipal
_________________________________________________________________________________
2.1. Impostos municipais
2.2. Impostos estaduais
2.3. Impostos federais
MÓDULO III
17.1. processo judicial tributário
17.1.1. ação declaratória de inexistência de relação jurídico-tributária
17.1.2. ação anulatória de débito fiscal
17.1.3. mandado de segurança
17.1.4. ação de repetição do indébito
17.1.5. ação de consignação de pagamento
17.1.6. embargos à execução fiscal
MACHADO, Hugo de Brito. Curso de Direito Tributário. 35ª ed. São Paulo, Malheiros
Editores,2014.
562p
BALEEIRO, Aliomar. Direito tributário brasileiro, 12ª ed. Forensense, 2014
SABBAG, Eduardo. Manual de Direito Tributário. 6edª. São Paulo, Editora Saraiva, 2014.
1220p
ALEXANDRE, RICARDO. Direito Tributário Esquematizado, 8ª ed. Método, 2014. 1096
p.
AMARO, Luciano. Direito Tributário Brasileiro, 20ª ed. São Paulo: Saraiva, 2014, 541p
SABBAG, Eduardo. Prática Tributária, 6ª ed. Método, 2014, 640p
155
Governo Municipal
_________________________________________________________________________________
DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO II
Ementa
Compreender os sujeitos de direito internacional público e seus compromissos na sociedade
internacional. Analisar as soluções dos litígios decorrentes destas relações.
MÓDULO I – DIREITO INTERNACIONAL DOS DIREITOS DO HOMEM
5.1.
O indivíduo como sujeito de direito internacional.
5.2.
A proteção internacional dos direitos do homem.
5.3.
A proteção internacional penal.
5.4.
A CEDH.
MÓDULO II – A RESOLUÇÃO DOS CONFLITOS INTERNACIONAIS
a. Diversidade de conflitos - Princípio da Resolução Pacífica de Conflitos
b. Meios não jurisdicionais: negociação, bons ofícios, mediação, conciliação,
inquérito e intervenção de organizações internacionais.
c. Meios jurisdicionais: a arbitragem e os tribunais judiciais internacionais. O
Tribunal Internacional de Justiça. Outros princípios subjacentes ao
Princípio da Resolução Pacífica de Conflitos
d. Conflitos armados. Elementos constitutivos. Meios de intervenção em caso
de conflito armado. A intervenção do Conselho de Segurança das Nações
Unidas
e. As operações de paz das Nações Unidas. Peace keeping e peacebuilding
f. As intervenções humanitárias.
MÓDULO III – O USO DA FORÇA NO DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO
7.1 A condenação internacional da guerra.
156
Governo Municipal
_________________________________________________________________________________
7.2 O sistema da Carta da ONU.
ACCIOLY, Hidelbrando; SILVA, Geraldo Eulálio do Nascimento e. Manual de direito
internacional público. São Paulo: Saraiva.
GUERRA, Sidney. Direito internacional público. Rio de Janeiro: Freitas Bastos.
MATTOS, Adherbal Meira. Direito internacional público. Rio de Janeiro: Renovar.
MELLO, Celso D. de Albuquerque. Curso de direito internacional público. Rio de Janeiro:
Renovar.
REZEK, José Francisco. Direito internacional público: curso elementar. São Paulo:
Saraiva.
SILVA, Geraldo Eulálio do Nascimento e. Manual do direito internacional público. São
Paulo: Saraiva.
ARIOSI, Mariângela. Conflitos entre tratados internacionais e leis internas: o judiciário
brasileiro e a nova ordem internacional. Rio de Janeiro: Renovar.
BRASIL. Coletânea de direito internacional. São Paulo: Revista dos Tribunais.
COUTO, Estêvão Ferreira. A relação entre o interno e o internacional: concepções
cambiantes de soberania, doutrina e jurisprudência dos tribunais superiores no Brasil.
Rio de Janeiro: Renovar.
GUERRA, Sidney. O direito à privacidade na internet: uma discussão da esfera privada
no mundo globalizado. Rio de Janeiro: América Jurídica.
ELSEN, Hans. Direito internacional e estado soberano. São Paulo: Martins Fontes.
MAZZUOLI, Valério de Oliveira. Direitos humanos & cidadania: à luz do novo direito
internacional. Campinas: Minelli.
PINHEIRO, Carla. Direito internacional e direitos fundamentais. São Paulo: Atlas.
REZEK, José Francisco. O direito internacional no século XXI: textos fundamentais. São
Paulo: Saraiva.
TRINDADE, Antônio Augusto Cançado. Tratado de direito internacional dos direitos
humanos. Porto Alegre: S.A. Fabris.
157
Governo Municipal
_________________________________________________________________________________
METODOLOGIA CIENTÍFICA VI
Ementa:
Pesquisa, produção de conhecimento e processo de ensino-aprendizagem. Epistemologia e
Metodologia da pesquisa em Direito. Métodos e técnicas de pesquisa. Especificidades da
pesquisa jurídica. Etapas da pesquisa em Direito: levantamento de dados, registro de
informações e redação do relatório. Elaboração de um projeto de pesquisa em Direito:
estrutura e conteúdo. Artigo científico. Monografia Jurídica. Organização de Texto
Científico.
Conteúdos:

Pesquisa como elemento de ensino-aprendizagem

Produção de conhecimento na formação jurídica

Metodologia da pesquisa em Direito

Elementos de um projeto de Pesquisa

Técnicas de coletas de dados

Técnicas de redação científica

Estrutura do relatório de pesquisa

Estrutura doartigo científico e monografia jurídica

Normas técnicas de informação e documentação (ABNT) NBR 6022 (2003), Artigo
científico (2003), NBR 6023 (2002) Referências, NBR 6024(2003), Numeração
progressiva, NBR 6027 (2003), Sumários, NBR 6028 (2003), Resumos, NBR 10520
(2002)Citações, NBR 14724 (2011) Apresentação de trabalhos.
BOENTE, Alfredo; BRAGA Gláucia. Metodologia científica contemporânea. Editora
Brasport, 2004.
JIMÉNEZ SERRANO, Pablo. Metodologia do ensino e da pesquisa jurídica: manual
destinado à requalificação da atividade. Prefaciador de Paulo Q. Marques. Bauru, São Paulo:
Manole, 2003.
LAKATOS, Eva Maria. Fundamentos da metodologia científica. 7. ed. São Paulo: Editora
Atlas, 2010.
NUNES, Rizatto. Manual de monografia jurídica: Como se faz uma monografia, uma
158
Governo Municipal
_________________________________________________________________________________
ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS. Informação e documentação Artigo em publicação periódica científica impressa - Apresentação: NBR 6022. Rio de
Janeiro: ABNT, 2003.
ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS. Informação e documentação Referências - Elaboração: NBR 6023. Rio de Janeiro: ABNT, 2002.
ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS. Informação e documentação Numeração progressiva das seções de um documento escrito - Apresentação: NBR 6024. Rio
de Janeiro: ABNT, 2003.
ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS. Informação e documentação Resumo - Apresentação: NBR 6028. Rio de Janeiro: ABNT, 2003.
ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS. Informação e documentação –
Citações em documentos - Apresentação: NBR 10520. Rio de Janeiro: ABNT, 2002.
Trabalhos acadêmicos - Apresentação: NBR 14724. Rio de Janeiro: ABNT, 2011.
VASCONCELLOS MJE. Pensamento Sistêmico. O novo paradigma daciência. Ed.
Pucminas/Papirus, 2a ed, 2003.
BARBOSA FILHO, Manoel. Introdução a Pesquisa Métodos,
Instrumentos2Ed. Rio de Janeiro Rio de: Livros Técnicos e Científicos 1980
Técnicas
e
PRÁTICA JURÍDICA SUPERVISIONADA II
Ementa
Bibliografia:
159
Governo Municipal
_________________________________________________________________________________
7º PERÍODO
DIREITO CIVIL VI ( DIREITO DA FAMÍLIA)
Ementa
Compreender e analisar de forma crítica, os institutos de Direito de Família , levando o aluno
a visualizar as entidades familiares e as normas que as regem.
MÓDULO I - INTRODUÇÃO AO DIREITO DE FAMÍLIA
MÓDULO II - DO CASAMENTO E UNIÃO ESTÁVEL
MÓDULO III - HABILITAÇÃO PARA O CASAMENTO
MÓDULO IV - DOS IMPEDIMENTOS MATRIMONIAIS
MÓDULO V - DA CELEBRAÇÃO E PROVA DO CASAMENTO
5.1. ritos matrimoniais
5.2. casamento perante autoridade diplomática
5.3. casamento por procuração
5.4. casamento em caso de moléstia grave.casamento nuncupativo;
5.5. casamento religioso com efeitos civis;
5.6. prova do casamento. Posse do estado de casado
MÓDULO VI - CASAMENTO INEXISTENTE, NULO E ANULÁVEL
MÓDULO VII - DO CASAMENTO PUTATIVO
7.1. Conceito;
160
Governo Municipal
_________________________________________________________________________________
7.2. Efeitos do casamento putativo quanto aos cônjuges de boa e de má-fé, e quanto aos filhos
MÓDULO VIII - DOS EFEITOS JURÍDICOS DO CASAMENTO
8.1. Efeitos sociais;
8.2. Efeitos pessoais;
8.3. Efeitos patrimoniais
MÓDULO IX - SEPARAÇÃOE DIVÓRCIO
9.1. introdução
9.2. nome dos cônjuges
9.3. divórcio consensual
9.4. divórcio litigioso
9.5. separação de corpos
9.6. alimentos
9.7. reconciliação
MÓDULO X - PARENTESCO
MÓDULO XI -FILIAÇÃO
MÓDULO XII -FILIAÇÃO FORA DO CASAMENTO
MÓDULO XIII - ADOÇÃO
MÓDULO XIV - PODER FAMILIAR
MÓDULO XV - REGIME DE BENS
MÓDULO XVI - ALIMENTOS
MÓDULO XVII - BEM DE FAMÍLIA
161
Governo Municipal
_________________________________________________________________________________
MÓDULO XVIII - TUTELA E CURATELA
MÓDULO XIX - AUSÊNCIA
VENOSA, Sílvio de Salvo. Curso deDireito Civil. Direito de família, vol. VI 14. ed. São
Paulo: Atlas, 2014. V.6; 552p.
DINIZ, Maria Helena. Curso de Direito Civil Brasileiro: Direito das Famílias. 29 ed. São
Paulo: Saraiva, 2014. V. 5; 813p.
DIAS, Maria Berenice. Manual de Direito das Famílias. Revista dos Tribunais. 9ª Ed. 2013
Forense, 2014.
NERY JUNIOR,Nelson. Rosa Maria de Andrade. Código Civil comentado. 11 ed. Ed.
Saraiva, 2014
2014; 1344p
2012. V.1; 368p.
DIREITO PROCESSUAL CIVIL V (EXECUÇÃO)
Ementa
162
Governo Municipal
_________________________________________________________________________________
Conduzir através desse direito aos atos da satisfação do credor e consequentemente, a
adimplir a obrigação, seja de pagar quantia, entregar coisa, fazer ou não fazer.
MÓDULO I
1.1.
O que é execução
1.2.
Espécies de execução
1.3.
Princípios gerais da execução
1.4.
Liquidação de sentença
1.5.
Execução de título extrajudicial
1.5.1. petição inicial
1.5.2. processo de execução para entrega de coisa certa
1.5.3. processo de execução para entrega de coisa incerta
1.5.4. processo de execução de obrigação de fazer e não fazer
1.5.5. execução por quantia certa contra devedor solvente
1.5.6. da defesa do devedor nas execuções fundadas em título extrajudicial
MÓDULO II
2.1. Cumprimento de sentença
2.2. Da suspensão e extinção das execuções
V.1; 920p.
MEDINA, José Miguel Garcia Wambier, ALVIN, Teresa Arruda. Parte Geral e Processo de
Conhecimento. 4ª Ed..Revista dos Tribunais, 2014, 378p
163
Governo Municipal
_________________________________________________________________________________
NEVES, Daniel Amorim Assumpção. Manual de Direito Processual Civil, 6ª Ed. Ed.
Método, 2014. 1728 p
Processual Civil, Juspodium, vol 1, 16ª Ed.. 2014. 624p
GRECO FILHO, Vicente. Direito processual civil brasileiro. 22.ed. São Paulo:
Saraiva2014. V.1;
DIREITO PROCESSUAL PENAL II
Ementa
Possibilitar ao aluno o seu aprofundamento em Direito Processual Penal ao estudar a teoria
da prova e dos recursos, além das decisões judiciais e as ações de impugnação, concluindo,
assim, o estudo básico da matéria.
MÓDULO I – TEORIA GERAL DA PROVA E DAS PROVAS EM ESPÉCIE
1.1.
Conceito e função da prova
1.2.
Principiologia da prova
1.3.
O problema da “verdade” no processo penal
1.4.
Limites à atividade probatória
1.5.
Limites à licitude da prova
1.6.
Teoria sobre a admissibilidade das provas ilícitas
1.7.
Prova ilícita por derivação
1.8.
Produção antecipada de provas
1.9.
Das provas em espécie
MÓDULO II – DECISÕES JUDICIAIS
164
Governo Municipal
_________________________________________________________________________________
2.1.
Controle da racionalidade das decisões
2.2.
Análise dos aspectos formais das decisões judiciais
2.3.
Princípio da Congruência (ou correlação) na sentença penal
2.4.
Coisa julgada formal e material
MÓDULO III – TEORIA DOS RECURSOS NO PROCESSO PENAL
3.1.
Princípio do duplo grau de jurisdição
3.2.
Classificação recursal
3.3.
Efeitos dos recursos: devolutivo e suspensivo
3.4.
Princípios do processo penal e sua incidência na fase recursal
3.5.
Regras específicas do sistema recursal
3.6.
Interposição
3.7.
Requisitos objetivos e subjetivos dos recursos
3.8.
Juízo de admissibilidade e juízo de mérito
3.9.
Recursos em espécie
MÓDULO IV – AÇÕES DE IMPUGNAÇÃO
4.1.
Revisão Criminal
4.2.
Habeas Corpus
4.3.
Mandado de segurança em matéria penal
CAPEZ, Fernando. Curso de processo penal. 17. ed. São Paulo: Saraiva, 2010.
BRASIL. Código de processo penal e constituição federal. 49. ed. São Paulo: Saraiva,
2009.
GRECO FILHO, Vicente. “Manual de Processo Penal”. Saraiva – 1999.
JESUS, Damásio E. de. Código de Processo Penal Anotado. 23. ed. São Paulo: Saraiva,
2009.
LOPES JR., Aury. Direito Processual Penal. 10ª Ed. São Paulo: Saraiva, 2013.
OLIVEIRA, Eugênio Pacelli de. Curso de Processo Penal. 7a ed., Del Rey, 2007.
165
Governo Municipal
_________________________________________________________________________________
AQUINO, José Carlos Gonçalves Xavier & NALINI, José Renato. “Manual de Processo
Penal”. Saraiva – SP – 1997.
JESUS, Damásio de. “Código de Processo Penal Anotado”. Saraiva – SP – 1999.
MIRABETE, Júlio Fabbrini. “Código de Processo Penal Interpretado”. Atlas – SP – 2000.
NUCCI, Guilherme de Souza. Código de processo penal comentado. 9. ed. São Paulo:
Revista dos Tribunais, 2009.
TOURINHO FILHO, Fernando da Costa. “Processo Penal”. Saraiva – SP – 2001.
DIREITO DO TRABALHO I
Ementa
Desenvolver as habilidades de investigação, organização de informações, interpretação,
raciocínio, argumentação e senso crítico na análise das questões do direito trabalhista e
relações de trabalho
MÓDULO I -DIREITO DO TRABALHO
1.1.
Conceito
1.2.
Evolução histórica
1.3.
Características do direito do trabalho
1.4.
Funções do direito do trabalho
1.5.
Natureza jurídica do direito do trabalho
1.6.
Autonomia do direito do trabalho
1.7.
Divisão do direito do trabalho
MÓDULO II - NOÇÕES GERAIS DE DIREITO DO TRABALHO (DEFINIÇÃO,
FONTES,
PRIMAZIA
PRINCÍPIOS:
DA
PROTETOR,
REALIDADE,
IRRENUNCIABILIDADE
CONTINUIDADE,
DE
DIREITOS,
IRREDUTIBILIDADE
DOS
SALÁRIOS, RAZOABILIDADE, BOA-FÉ)
166
Governo Municipal
_________________________________________________________________________________
MÓDULO III – NORMAS JURÍDICAS TRABALHISTAS
PARTE II
MÓDULO I- RELAÇÃO DE EMPREGO
MÓDULO II - RELAÇÃO DE TRABALHO
MÓDULO III - SUJEITOS DA RELAÇÃO DE EMPREGO
3.1. Empregado
3.2. Empregado doméstico
3.3. Empregado rural
3.4. Empregador
MÓDULO IV - CONTRATO DE TRABALHO
MÓDULO V - DURAÇÃO DE TRABALHO
5.1. Limitaçãodo tempo de trabalho
5.2. Jornada de trabalho
5.3. Períodos de repouso
5.4. Férias
MÓDULO VI - SALÁRIO E REMUNERAÇÃO
MÓDULO VII - ALTERAÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO
MÓDULO VIII - INTERRUPÇÃO E SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO
167
Governo Municipal
_________________________________________________________________________________
CARRION, Valentin.Comentários à consolidação das leis do trabalho. 39.ed. São Paulo:
Saraiva, 2014. 1258p.
DELGADO, Maurício Godinho. Curso de direito do trabalho. 13. ed. São Paulo: LTR,
2014. 1536p.
(coord.) LENZA, Pedro, Carla Teresa Martins Ramos. Direito do TrabalhoEsquematizado,
2ª ed. São Paulo, Ed Saraiva, 2014. 736 p.
MARTINS, Sergio Pinto. Direito do Trabalho. 30ª ed. São Paulo, Atlas, 2014. 994p
SARAIVA, Renato Souto, Rafael Tonassi. Direito do Trabalho. Série concursos públicos.
16ª ed.Ed. Método, 2014. 544p
NASCIMENTO, Amauri Mascaro do. Curso de Direito do Trabalho. 29ª.ed. São Paulo:
Saraiva, 2014. 1558p.
GARCIA, Gustavo Filipe Barbosa. Curso de direito do trabalho. 8ª ed. São Paulo: Método,
2014. 1424p.
MARTINS, Sérgio Pinto. Direito do Trabalho. 30.ed. São Paulo: Atlas, 2014. 994p.
DIREITO ADMINISTRATIVO I
Ementa
Apreender de forma sistemática o Direito Administrativo, e os relevantes processos que
envolvem o cidadão perante a Administração Pública.
MÓDULO I - INTRODUÇÃO
MÓDULO II - ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
2.1. noções de Estado
2.2. noções de governo
168
Governo Municipal
_________________________________________________________________________________
2.3. administração pública
2.4. organização da administração
MÓDULO III - ÓRGÃOS AGENTES PÚBLICOS
MÓDULO IV - REFORMA ADMINISTRATIVA E TERCEIROS SETOR
MÓDULO V - PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
MÓDULO VI - DEVERES E PODERES ADMINISTRATIVOS
MÓDULO VII - SERVIDORES PÚBLICOS
MÓDULO VIII - ATOS ADMINISTRATIVOS
DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito Administrativo. 27.ed. São Paulo: Atlas, 2014.
1008p.
ALEXANDRINO,Marcelo Paulo Vicente. Direito Administrativo Descomplicado. 22 ed
São Paulo: Ed. Método, 2014. 1356p
MAZZA, Alexandre. Manual de Direito Administrativo.
MEIRELLES, Hely Lopes. Direito Administrativo Brasileiro. 40. ed. São Paulo:
Malheiros, 2014. 926p.
MELLO, Celso Antônio Bandeira de. Curso de Direito Administrativo. 31. ed. São Paulo:
GASPARINI, Diógenes. Direito Administrativo. 17.ed. São Paulo: Saraiva, 2014.
MEDAUAR, Odete. Direito Administrativo Moderno. 18.ed. São Paulo: Revista dos
169
Governo Municipal
_________________________________________________________________________________
ÉTICA E LEGISLAÇÃO PROFISSIONAL
Ementa
Compreender a ética como instrumento para o exercício do profissional do Direito,
enfatizando a idéia de justiça e os valores sociais.
MÓDULO I – INTRODUÇÃO À ÉTICA JURÍDICA
1.1 Significação da ética
1.1.1 O dever e a consciência moral
1.2 Ética e profissão
1.3 Ética e profissão jurídica
1.3.1 Conceito de Deontologia jurídica
1.3.2 Fontes e relações com outras disciplinas
1.3.3 O controle da conduta dos profissionais do direito
MÓDULO II - ÉTICA DO ADVOGADO
2.1 Antecedentes históricos, requisitos e missão
2.2 A importância e os direitos do advogado na Constituição Federal.
2.3 Estatuto da OAB e Regulamento Geral
2.3.1 Da advocacia
2.3.2 Da Ordem dos Advogados do Brasil
2.3.3 Do processo disciplinar e Tribunal de Ética
2.4 Código de Ética e Disciplina da OAB
MÓDULO III - ÉTICA DO REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO
3.2 Lei orgânica do Ministério Público
170
Governo Municipal
_________________________________________________________________________________
MÓDULO IV – ÉTICA DO JUIZ
4.2 Lei orgânica da Magistratura
BITTAR, Eduardo C. B. Curso de ética jurídica: ética geral e profissional. São
Paulo:Saraiva.
MAMEDE, Gladston. Fundamento da legislação do advogado: para o curso de ética
profissional e o exame da OAB. São Paulo: Atlas, 2002. 174p.
SINGER, Peter. Ética prática.2. ed. São Paulo: Martins Fontes,998. 399p.
KELSEN, Hans. O problema da justiça. 3.ed. São Paulo: Martins Fontes, 1998. 149p.
PEGORARO, Olinto A. Ética e justiça. 6.ed. Petrópolis: Vozes, 2001. 132p.
Comentários ao estatuto da advocacia e ordem dos advogados do Brasil - OAB. 2ª.ed.
Rio de Janeiro: Aide, 2003. 320p.
BRASIL. Estatuto da advocacia e ordem dos advogados do Brasil. 11ª.ed. São Paulo:
Saraiva, 2004.238p.
PERELMAN, Chain. Ética e direito. São Paulo: Martins Fontes, 2000. 722p.
KELSEN, Hans. O que é justiça? 2ª.ed. São Paulo: Martins Fontes, 1998. 404p.
METODOLOGIA CIENTÍFICA VII
Ementa:
Direito e ciência social. O papel da ciência jurídica na contemporaneidade. Métodos e
técnicas de pesquisa em Direito. Projeto de pesquisa e Monografia: trabalho intelectual,
pesquisa científica, preparação de projeto de pesquisa jurídica e sócio jurídica e método de
preparação do trabalho de conclusão de curso.
171
Governo Municipal
_________________________________________________________________________________
Conteúdos:

Direito e ciência social;

O papel da ciência jurídica na contemporaneidade

Quadro comparativo do projeto de pesquisa emonografia

Preparação de projeto de pesquisa jurídica

Escolha e delimitação do tema

Formulação do problema e hipótese de pesquisa;

Objetivos e metodologia da pesquisa

Quadro teórico da pesquisa

Cronograma de pesquisa e referências.
BITTAR, Eduardo C. B. Metodologia da pesquisa jurídica: teoria e prática da monografia
para os cursos de Direito. 11. ed. São Paulo: Saraiva, 2014.
ALMEIDA, Mario de Souza. Elaboração de projeto, TCC, dissertação e tese: uma
abordagem simples, pratica e objetiva. São Paulo: Atlas, 2011.
RUIZ, João Álvaro. Metodologia científica: guia para eficiência nos estudos: São Paulo:
Atlas, 2010.
SEVERINO, Antônio Joaquim. Metodologia do Trabalho Científico. 22ª ed. São Paulo:
Cortez, 2000.
CERVO, A.L. e BERVIAN, A.N. Metodologia Científica. 3 ed., São Paulo: Mc Graw –Hill
do Brasil, 1983
RUDIO, Franz Victor. Introdução ao Projeto de Pesquisa Científica. 9 ed. Petrópolis:
Vozes, 1985
172
Governo Municipal
_________________________________________________________________________________
GONSALVES E. P. Iniciação à Pesquisa Científica. Ed Alínea, 4ed revisada,2007
PRÁTICA JURÍDICA SUPERVISIONADA III
Ementa
Bibliografia:
8º PERÍODO
DIREITO CIVIL VII ( DIREITO DAS SUCESSÕES)
Ementa
Compreender a teoria das sucessões, bem como oferecer visão global do complexo de normas
jurídicas disciplinadoras das relações jurídicas concernentes à mesma.
MÓDULO I - INTRODUÇÃO AO DIREITO DAS SUCESSÕES
1.1.
direito das sucessões no direito romano
1.2.
idéia central do direito das sucessões
1.3.
noção de herança
1.4.
sucessão legítima e testamentária
173
Governo Municipal
_________________________________________________________________________________
MÓDULO II - ABERTURA DA SUCESSÃO. TRANSMISSÃO DA HERANÇA.
ACEITAÇÃO E RENÚNCIA DA HERANÇA. CESSÃO DA HERANÇA.
MÓDULO III - INVENTÁRIO: NOÇÃO. POSSE DOS HERDEIROS E POSSE DO
INVENTARIANTE. INDIVISIBILIDADE DA HERANÇA. CAPACIDADE PARA
SUCEDER. PACTOS SUCESSÓRIOS
MÓDULO IV - CAPACIDADE PARA SUCEDER. INDIGNIDADE . APARÊNCIA E
HERDEIRO APARENTE
MÓDULO V - HERANÇA JACENTE. HERANÇA VACANTE. SUCESSÃO DO
ESTADO. SUCESSÃO DO AUSENTE
MÓDULO VI -
INVENTÁRIOS E ARROLAMENTOS. PROCESSO. PETIÇÃO DE
HERANÇA
MÓDULO
VII
-
VOCAÇÃO
HEREDITÁRIA.
SUCESSÃO
LEGÍTIMA
E
TESTAMENTÁRIA. ORDEM DE VOCAÇÃO HEREDITÁRIA
MÓDULO
VIII
-
HERDEIROS
NECESSÁRIOS.
PORÇÃO
LEGÍTIMA.INALIENABILIDADE E OUTRAS CLÁUSULAS RESTRITIVAS
MÓDULO IX - TESTAMENTO
MÓDULO X - CODICILOS
MÓDULO XI - LEGADOS
MÓDULO XII - SUBSTITUIÇÕES. FIDEICOMISSO
MÓDULO XIII - DESERDAÇÃO
MÓDULO XIV - SONEGADOS
174
Governo Municipal
_________________________________________________________________________________
MÓDULO XV - COLAÇÕES
MÓDULO XVI - PARTILHA. GARANTIA DOS QUINHÕES. INVALIDADE DA
PARTILHA
MÓDULO XVII - ENCARGOS DE HERANÇA
VENOSA, Sílvio de Salvo. Direito Civil. 14. ed. São Paulo: Atlas, 2014. V.VII; 552p.
DINIZ, Maria Helena. Curso de Direito Civil Brasileiro: Direito das Sucessões. 28ª ed. São
Paulo: Saraiva, 2014.; Vol. VI496p.
TARTUCE, Flávio. Manual de Direito Civil. Volume único.4ª Ed. Ed. Método, 2014
PEREIRA, Caio Mario da Silva. Instituições de Direito Civil. 27ª.ed. Rio de Janeiro:
Forense, 2014.
NERY JUNIOR,Nelson. Rosa Maria de Andrade. CódigoCivil comentado. 11ª ed. Ed.
Saraiva, 2014
2014; 1344p
2012. V.1; 368p.
DIREITO PROCESSUAL CIVIL VI ( PROCEDIMENTOS ESPECIAIS)
Ementa
175
Governo Municipal
_________________________________________________________________________________
Compreender o processo no âmbito de uma teoria geral e no âmbito dos procedimentos
específicos – como mecanismo para a busca da prevenção do direito, como responsável pela
outorga provisória de segurança para os interesses dos litigantes.
MÓDULO I - PROCEDIMENTOS ESPECIAIS
1.1. Introdução
1.2. da ação em depósito
1.3. da ação de prestação de contas
1.4. ações possessórias
1.5. ação de nunciação de obra nova
1.6. ação de usucapião de imóveis
1.7. do inventário e da partilha
1.8. dos embargos de terceiro
V.1; 920p.
MEDINA, José Miguel Garcia Wambier, ALVIN, Teresa Arruda. Parte Geral e Processo
deConhecimento. 4ª Ed..Revista dos Tribunais, 2014, 378p
NEVES, Daniel Amorim Assumpção. Manual de Direito Processual Civil, 6ª Ed.
EdMétodo, 2014. 1728 p
2014. V.1;
176
Governo Municipal
_________________________________________________________________________________
2014. V.1; 524p.
RESPONSABILIDADE CIVIL
Ementa
Desenvolver a compreensão fundamental da teoria da posse, bem como oferecer visão
global do complexo de normas jurídicas disciplinadoras das relações jurídicas
concernentes à posse ao direito real pleno, que abrange a propriedade.
MÓDULO I - INTRODUÇÃO AO DIREITO DAS COISAS
MÓDULO II - DA POSSE
MÓDULO III - DA PROPRIEDADE
3.1. Aspectos sociais e históricos
3.2. Noções
3.3. Aquisição da propriedade imóvel
3.4. Usucapião
3.5. Aquisição da propriedade móvel
3.6. Perda da propriedade
MÓDULO IV - PROPRIEDADE RESOLÚVEL
177
Governo Municipal
_________________________________________________________________________________
MÓDULO V- CONDOMÍNIO EM GERAL
MÓDULO VI - DIREITOS DE VIZINHANÇA
6.1. Uso nocivo
6.2. Árvores limítrofes; passagem forçada; águas.
6.3. Direito de construir; limites entre prédios; demarcação
MÓDULO VII - DO REGIME JURÍDICO DAS PROPRIEDADES ESPECIAIS
7.1. Enfiteuse:
7.1.1. Conceito; efeitos; direitos e deveres; extinção
7.2. Servidão:
7.2.1. Conceito; classificação; características; extinção.
7.3. Usufruto, uso, habitação e rendas constituídas:
7.3.1. Conceito; modalidades; direitos e obrigações; extinção
7.4. Direitos reais de garantia:
7.4.1. Conceito; eficácia; extinção
7.5. Promessa de compra e venda irretratável:
7.5.1. Conceito; lineamentos gerais.
VENOSA, Sílvio de Salvo. Direito Civil: vol. v 14ª. ed. São Paulo: Atlas, 2014. V.II; 696p.
DINIZ, Maria Helena. Curso de Direito Civil Brasileiro. 30. ed. São Paulo: Saraiva, 2014.
V. 4; 674p
178
Governo Municipal
_________________________________________________________________________________
Forense, 2014.
Saraiva, 2014
2014; 1344p
2012. V.1; 368p.
DINIZ, Maria Helena. Código civil anotado. 17. ed. São Paulo: Saraiva, 2014. V. 1; 1476p
DIREITO ADMINISTRATIVO II
Ementa
Apreender de forma sistemática o Direito Administrativo, e os relevantes processos que
envolvem o cidadão perante a Administração Pública.
MÓDULO I - CONTRATOS ADMINISTRATIVOS
MÓDULO II - LICITAÇÕES PÚBLICAS
MÓDULO III - SERVIÇOS PÚBLICOS
MÓDULO IV - RESPONSABILIDADE CIVIL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
MÓDULO V - CONTROLE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
MÓDULO
VI
-
O
PROCESSO
ADMINISTRATIVO
NO
ÂMBITO
DA
ADMINISTRAÇÃO FEDERAL ( LEI 9.784/1999)
MÓDULO VII - BENS PÚBLICOS
MÓDULO VIII - INTERVENÇÃO DO ESTADO NA PROPRIEDADE
179
Governo Municipal
_________________________________________________________________________________
DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito Administrativo. 27.ed. São Paulo: Atlas, 2014.
1008p.
ALEXANDRINO,Marcelo Paulo Vicente. Direito Administrativo Descomplicado. 22 ed
São Paulo: Ed. Método, 2014. 1356p
MAZZA, Alexandre. Manual de Direito Administrativo.
MEIRELLES, Hely Lopes. Direito Administrativo Brasileiro. 40. ed. São Paulo:
MELLO, Celso antônio Bandeira de. Curso de Direito Administrativo. 31. ed. São Paulo:
GASPARINI, Diógenes. Direito Administrativo. 17.ed. São Paulo: Saraiva, 2014.
MEDAUAR, Odete. Direito Administrativo Moderno. 18.ed. São Paulo: Revista dos
DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO
Ementa
Compreender a importância e os fundamentos do direito internacional privado. Analisar a
aplicação da legislação nacional ou estrangeira nas relações jurídicas de direito internacional
privado. Identificar os aspectos da nacionalidade e as questões relativas ao estrangeiro no
território nacional.
MÓDULO I – ASPECTOS PRELIMINARES
1.1.
Conceito
1.2.
Histórico
180
Governo Municipal
_________________________________________________________________________________
1.3.
Finalidade
1.4.
Objeto
1.5.
Fontes
1.6.
Extensão da jurisdição brasileira (LICC)
MÓDULO II – CONFLITOS INTERESPACIAIS DAS LEIS
2.1.
O direito nas diversas ordens jurídicas
2.2.
Taxionomia ou qualificação das leis
2.3.
Princípios aplicáveis
2.4.
O direito e o exercício da soberania
MÓDULO III – DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO E DIREITO INTERNO
3.1.
Elementos de conexão internacional
3.2.
Elementos de conexão internacional no ordenamento nacional
3.3.
Determinação da legislação aplicável
3.4.
Reenvio
MÓDULO IV – O ORDENAMENTO JURÍDICO ESTRANGEIRO NO BRASIL
4.1.
Incorporação do direito estrangeiro
4.2.
Aplicação do direito estrangeiro
4.3.
Limites à aplicação do direito estrangeiro
MÓDULO V – AS SENTENÇAS ESTRANGEIRAS
5.1.
Homologação
5.2.
Execução
5.3.
Dos atos praticados no estrangeiro
5.4.
A validade das manifestações de vontade realizadas no estrangeiro
MÓDULO VI – ÓRGÃOS REPRESENTATIVOS DOS ESTADOS
181
Governo Municipal
_________________________________________________________________________________
6.1.
Chefia de Estado
6.2.
Ministério das Relações Exteriores
6.3.
Missões diplomáticas
6.4.
Repartições consulares
6.5.
Diferenças entre AD/MD e RC/FC
MÓDULO VII – NACIONALIDADE
7.1.
Declaração universal dos Direitos do Homem
7.2.
Nacionalidade originária
7.3.
Nacionalidade adquirida
7.4.
Nacionalidade no ordenamento jurídico brasileiro
MÓDULO VIII – O ESTRANGEIRO NO BRASIL
8.1.
Condição jurídica
8.2.
O Estatuto do Estrangeiro
8.3.
Vistos de entrada
8.4.
O sistema de passaporte
8.5.
Expulsão
8.6.
Deportação
8.7.
Extradição
ARAUJO, Nádia. Direito Internacional Privado. Teoria e Prática Brasileira. Rio de
Janeiro: Renovar.
DOLINGER, Jacob. Direito Internacional Privado (Parte Geral), Ed. Renovar.
FRIEDRICH, Tatyana Scheila. As normas imperativas de Direito Internacional Privado
(lois de police) Belo Horizonte: Editora Fórum, 2007.
FRIEDRICH, Tatyana Sheila. Direito Internacional Privado. Nova Editora.
REVISTA BRASILEIRA DE EXTENSÃO EM DIREITO INTERNACIONAL - UFPR
182
Governo Municipal
_________________________________________________________________________________
ANDRADE, Agenor Pereira de. Manual de Direito Internacional Privado. Ed. Sugestões
Literárias.
BATALHA, Wilson de Souza Campos. Tratado de Direito Internacional Privado. Ed.
Revista dos Tribunais. 2v.
CASTRO, Amilcar de. Direito Internacional Privado. Ed. Forense.
FRIEDRICH, Tatyana Scheila. As normas imperativas de Direito Internacional Privado
(lois de police) Belo Horizonte: Editora Fórum, 2007.
FRIEDRICH, Tatyana Scheila. As normas imperativas de Direito Internacional Público
(jus cogens) Belo Horizonte: Editora Fórum, 2004.
LOPES, Miguel Maria de Serpa. Comentários à Lei de Introdução ao Código Civil. Ed.
Freitas Bastos.
STRENGER, Irineu. Direito Internacional Privado. Editora Ltr.
TENORIO, Oscar. Direito Internacional Privado. Ed. Freitas Bastos. 2v.
VALLADÃO, Haroldo. Direito Internacional Privado. Ed. Freitas Bastos. 3v.
DIREITO DO TRABALHO II
Ementa
Compreender todas as implicações e relações inerentes aocontrato de trabalho na legislação
brasileira
MÓDULO I - TÉRMINO DO CONTRATO DE TRABALHO
MÓDULO II - ESTABILIDADE NO EMPREGO
MÓDULO III - FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO (FGTS)
MÓDULO IV - PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA NO DIREITO DO TRABALHO
183
Governo Municipal
_________________________________________________________________________________
MÓDULO V - SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO
MÓDULO VI - TRABALHO DA CRIANÇA, DO MENOR E DO ADOLESCENTE
MÓDULO VII - DISCRIMINAÇÃO NO TRABALHO
MÓDULO VIII - IDENTIFICAÇÃO PROFISSIONAL
MÓDULO IX - DIREITO INTERNACIONAL DO TRABALHO
9.1. organização internacional do trabalho (OIT)
9.2. normas internacionais do trabalho
9.3. organização mundial do comércio (OMC) e concorrência internacional
CARRION, Valentin.Comentários à consolidação das leis do trabalho. 39.ed. São Paulo:
Saraiva, 2014.
1258p.
DELGADO, Maurício Godinho. Curso de direito do trabalho. 13. ed. São Paulo: LTR,
2014. 1536p.
(coord.) LENZA, Pedro, Carla Teresa Martins Ramos. Direito do TrabalhoEsquematizado,
2ª ed. São Paulo, Ed Saraiva, 2014. 736 p.
MARTINS, Sergio Pinto. Direito do Trabalho. 30 º ed. São Paulo, Atlas, 2014. 994p
SARAIVA, Renato Souto, Rafael Tonassi. Direito do Trabalho. Série concursos públicos.
16º ed.Ed. Método, 2014. 544p
NASCIMENTO, Amauri Mascaro do. Curso de Direito do Trabalho. 29.ed. São Paulo:
Saraiva, 2014. 1558p.
GARCIA, Gustavo Filipe Barbosa. Curso de direito do trabalho.
8º ed. São Paulo:
Método, 2014. 1424p.
184
Governo Municipal
_________________________________________________________________________________
MARTINS, Sérgio Pinto. Direito do Trabalho. 30.ed. São Paulo: Atlas, 2014. 994p.
METODOLOGIA CIENTÍFICA VIII
Ementa:
O Projeto de Pesquisa;Demarcação do tema de pesquisa e da metodologia a ser adotada.
Produção do Projeto de monografia conforme orientação do professor orientador.
Apresentação do projeto de monografia; Técnicas de pesquisas.
Conteúdos:

O Projeto de Pesquisa (correção e reestruturação)

Relação orientando/orientador.

Técnicas de Pesquisa

Documentação direta e indireta

Pesquisa documental

Fontes e Tipos de documentos

Pesquisa de campo e observação direta intensiva

Técnicas de Observação assistemática e sistemática

Tipos de entrevistas

Diretrizes da entrevista

Vantagens e desvantagens

Processo de elaboração de Questionário

O pré-teste

Formulário
BITTAR, Eduardo C. B. Metodologia da pesquisa jurídica. Teoria e prática da monografia
para os cursos de Direito. São Paulo: Saraiva. 265p.
NETO, Agostinho Ramalho Marques. A ciência do direito– Conceito, Objeto, Método. Rio
de Janeiro: Renovar. 2009. 253p.
NUNES, Rizatto. Manual de monografia jurídica– Como se faz uma monografia, uma
185
Governo Municipal
_________________________________________________________________________________
BOOTH, Wayne C.; COLOMB, Gregory G.; WILLIAMS, Joseph M. A arte da pesquisa.
São Paulo: Martins Fontes, 2005.
ECO, Umberto. Como se faz uma tese. São Paulo: Perspectiva, 2000.
MEZZAROBA, Orides, MONTEIRO e Cláudia Servilha. Manual de Metodologia da
Pesquisa no Direito. São Paulo: Saraiva. 344p.
PASOLD, Cesar Luiz. Metodologia da pesquisa jurídica:teoria e prática. Florianópolis:
Conceito Editorial, Milenium Editora. 2008. 217p.
PRÁTICA JURÍDICA SUPERVISIONADA IV
Ementa
Bibliografia:
9º PERÍODO
MEDICINA LEGAL I
Ementa
Avaliar a importância da Medicina legal, como forma de subsidiar e complementar as
diversas formas de direito positivo. Favorecer o conhecimento dos principais aspectos
médicos legais forenses com vistas ao aprofundamento das disciplinas afins e à eventual
atuação no campo profissional pericial, objetivando o conteúdo bio-psíquico-social que
envolve a investidura.
186
Governo Municipal
_________________________________________________________________________________
MÓDULO I
- Introdução e definições de Medicina Legal Medicina Legal como ciência.
- Medicina Legal judiciária. Medicina Legal profissional e social.
- Relação com outras áreas do conhecimento
- Antropologia Forense
MÓDULO II –
PSICOLOGIA E PSIQUIATRIA FORENSE
3.3.
Conceitos: Psicologia. Psiquiatria. Neurologia. Psicanálise.
3.4.
Psicoses.
3.5.
Oligofrenias.
3.6.
Neuroses.
3.7.
Personalidades psicopatas.
3.8.
Demência senil, Epilepsia, Paranóia, Parafrenia.
FRANÇA, Genival Veloso de. Medicina Legal. Editora Guanabara Koogan.
MARANHÃO, Odon R. Curso Básico de Medicina Legal. Ed. Malheiros.
ALMEIDA JR., A. F. de & COSTA JÚNIOR, J. B. e. Lições de Medicina Legal, 14ª Ed.,
Cia Ed. Nacional –1977.
CARVALHO, H.V. – Compêndio de Medicina Legal, Saraiva, SP – 1978.
DI MAIO, D & DI MAIO, V.J.M. Forensic Pathology, Ann Arbor, CRC Press – 1993.
CROCE, D & CROCE JR., D. Manual de Medicina Legal, Saraiva, São Paulo, 2004.
FRANÇA, Genival Veloso de. – Comentários ao Código de Ética Médica, 4ª Ed.
Guanabara Koogan S.A. RJ –2005.
FRANÇA, G.V. Medicina Legal, 7ª Ed. – Ed. Guanabara Koogan S.A. RJ – 2004.
LÁZARO, da Silva Alcino. Temas de Ética Médica.Cooperativa editora de Cultura Médica
Ltda. Belo Horizonte. 1982 .
187
Governo Municipal
_________________________________________________________________________________
RENÉ MENDES – Patologia do Trabalho, 2ª Ed. Atual e ampl. – Ed. Atheneu – SP – 2005.
ARBENS, G.O. – Compêndio de Medicina Legal, Ed. Atheneu, R.J. – 1983.
FAVERO, F. Medicina Legal, Ed. Belo Horizonte – Villa Rica – 1991.
LAURENTI, R. e MELLO JORGE, MHP. O Atestado Óbito. Centro da OMS para
classificação de Doenças, em Português. São Paulo, 1998 (série divulgação nº 1).
DIREITO AMBIENTAL
Ementa
Dominar a tutela ambiental, os instrumentos sociais e jurídicos de controle, além da
organização da Política Nacional do Meio Ambiente, com vistas à adequada aplicação do
direito, bem como Compreender os procedimentos administrativos e as normas processuais
coletivas afetas às questões ambientais.
MÓDULO I
1.1
Considerações gerais sobre a questão ambiental.
1.2
Ecologia e Meio Ambiente.
1.3
Ética Ambiental.
1.4
Teoria Geral do Direito Ambiental: conceitos, metodologia, princípios, fontes
e relações com outros ramos do Direito Ambiental.
1.5
Sistema Nacional do Meio Ambiente e Sistema Nacional de Gerenciamento de
Unidades de Conservação.
1.6
DireitosMateriais difusos e coletivos.
1.7
Política Nacional do Meio Ambiente.
1.8
Bens Ambientais.
MÓDULO II
188
Governo Municipal
_________________________________________________________________________________
2.1. Competência em matéria ambiental.
2.2. Licenciamento ambiental e estudo prévio de impacto ambiental.
2.3. Flora e Fauna: aspectos de defesa.
2.4. Recursos Hídricos.
2.5. Poluição sonora, visual, atmosférica e por resíduos sólidos.
2.6. Direito de Antena.
2.7. Agrotóxicos e patrimônio genético.
2.7. Meio ambiente cultural e artificial.
2.9. Zoneamento industrial e parcelamento do solo.
2.10. Direito Processual Ambiental.
2.11. Direito Criminal Ambiental.
ANTUNES, Paulo de Bessa. Direito Ambiental. 8. ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2005.
940p.
FIORILLO, Celso Antonio Pacheco. Curso de Direito Ambiental. 11.ed. São Paulo:
Saraiva, 2010. 766p.
GRANZIERA, Maria Luiza Machado. Direito da Águas: disciplina jurídica das águas doces.
3. ed. São Paulo: Atlas, 2006. 249p.
MACHADO, Paulo Affonso Leme. Direito Ambiental Brasileiro. 10.ed. São Paulo:
MILARÉ, Edis. Direito do Ambiente: doutrina - prática - jurisprudencia - glossário. 4.ed.
São Paulo: Revista dos Tribunais, 2005. 1119p.
MIGLIARI JÚNIOR, Crimes ambientais: Lei 9.605198 novas disposições gerias penais.
Campinas: Interlex, 2001. 404p.
NAZARETH, Antonio Buarque de. Direito ambiental básico. São Paulo: Universo, 2002.
95p.
189
Governo Municipal
_________________________________________________________________________________
MILARÉ, Edis; COSTA JUNIOR, Paulo José da.Direito do Ambiente: comentários à Lei
9605/98. 6.ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2009. 1344p.
DIREITO DO MENOR
Ementa
Conduzir o aluno a identificar os princípios que regem o direito da criança e do adolescente
no Brasil. Compreender a co-responsabilidade do Estado e da sociedade civil na execução
das políticas públicas em prol das crianças e dos adolescentes, assim como as formas de
intervenção na família, na escola, e outros, utilizando-se de toda a rede de atendimento para
salvaguardas os direitos dos menores de dezoito anos.
MÓDULO I
24.1. Os princípios do Código de Menores
24.2. Pessoa especial em desenvolvimento
24.3. Prioridade Absoluta
24.4. Sujeitos de Direito
MÓDULO II
2.2. Dos direitos fundamentais
2.3. Do direito á Educação, à cultura, ao esporte e ao lazer
2.4. Da prevenção especial
MÓDULO III
3.1. Do Direito a Liberdade, Respeito e Dignidade
3.2. Do Direito a Profissionalização – requisitos, restrições e permissões
3.3. Trabalho Infantil
3.4. Trabalho do adolescente
3.5. Trabalho Aprendiz
190
Governo Municipal
_________________________________________________________________________________
MÓDULO IV
4.1. Da Convivência Familiar e Comunitária
4.2. Família Natural.
4.3. Família Substituta.
4.4. Da Guarda
4.4.1. Tipo de Guarda:
4.4.1.1. Guarda Provisória
4.4.1.2. Guarda Permanente
4.4.1.3. Guarda Especial
4.4.1.4. Guarda Previdenciária
4.5.
Da Tutela
4.5.1. Tipos de Tutela:
4.5.1.1. Tutela Legítima
4.5.1.2. Tutela Testamentária
4.5.1.3. Tutela Dativa3.2.3 - Da Adoção
4.6.
Adoção
4.6.1. Tipo de Adoção:
4.6.1.1. Adoção Nacional
4.6.1.2. Adoção Internacional
4.6.1.3. Adoção Unilateral
MÓDULO V
5.1.
Da Prevenção aos direitos da criança e do adolescentes – Conteúdos Inadequados
5.2.
Da Política de Atendimento
5.3.
Das Medidas Protetivas
5.4.
Do Ato Infracional
5.5.
Conselhos de Tutelares e Conselhos de Direito
5.6.
Ministério Público e Justiça da Infância e da Juventude
MÓDULO VI
191
Governo Municipal
_________________________________________________________________________________
6.1. Do Procedimento Judicial
6.2. Procedimentos especiais no ECA
6.3. Recursos no ECA
6.4. Dos Crimes e Infrações Administrativas contra o ECA
Estatuto da criança e do Adolescente
DIREITOS HUMANOS
Ementa
Desenvolver o estudo dos Direitos Humanos, em suas diversas concepções, seu fundamento e
desenvolvimento histórico, bem como permitir aos discentes um entendimento preciso,
coerente e global sobre a importância dos direitos humanos no mundo contemporâneo.
MÓDULO I – HISTÓRICO DOS DIREITOS HUMANOS NAS DECLARAÇÕES E LEIS
1.1.
Antecedentes históricos: Declaração de Diretos (1689); Declaração de Independência
Americana (1776); Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão (1789);
1.2.
Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948).
MÓDULO II – DIREITOS HUMANOS NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988
2.1.
Princípio da dignidade da pessoa humana
2.2.
Prevalência dos Direitos Humanos nas relações internacionais
2.3.
Direitos e Deveres Individuais e Coletivos
2.4.
Direitos Sociais e Políticos
MÓDULO III – UNIVERSALIDADE DOS DIREITOS HUMANOS
192
Governo Municipal
_________________________________________________________________________________
3.1.
Pluralismo cultural e epistemológico;
3.2.
Globalização, etnocentrismo e ocidentalismo;
3.3.
Mínimo existencial
3.4.
Direitos Humanos e Direitos Fundamentais
3.4.1. Dimensões dos Direitos Humanos
MÓDULO IV – A DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS E AS
ORGANISMOS INTERNACIONAIS DE PROTEÇÃO DE DIREITOS HUMANOS
4.1.
ONU
4.1.1. Conselho de Direitos Humanos
4.1.2. Conselho Econômico e Social
4.1.3. Corte Internacional de Justiça
4.2.
OEA
4.2.1. Comissão Interamericana de Direitos Humanos
4.2.2. Corte Interamericana de Direitos Humanos
MÓDULO V – NOVOS DIREITOS HUMANOS – AÇÕES AFIRMATIVAS E
TRANSFORMATIVAS
5.1.
Direitos de Nacionalidade
5.2.
Direitos ao Meio Ambiente
5.3.
Direitos da Criança e do Adolescente
5.4.
Direitos das Mulheres
5.5.
Direitos dos Homossexuais
5.6.
Direitos dos povos indígenas
5.7.
Direitos dos afro-brasileiros
5.8.
Direitos dos deficientes
5.9.
Direitos dos idosos
193
Governo Municipal
_________________________________________________________________________________
COMPARATO, Fábio Konder. A afirmação histórica dos direitos humanos, 6a.ed. São
FERREIRA FILHO, Manoel Gonçalves. Direitos Humanos Fundamentais. 10 ed. São
MORAES, Alexandre de. Direitos humanos fundamentais: teoria geral, comentáriosart.
1º ao 5º da constituição da República Federativa do Brasil, doutrina e jurisprudência.
4.ed. São Paulo: Atlas, 2002.
PIOVESAN, Flávia. Direitos Humanos e o Direito Constitucional Internacional, 9 ed. São
Paulo: Editora Saraiva, 2010.
BOFF, Leonardo etalli (Coord.), Tomo III - Direitos humanos, direito dos pobres. Série V
- Desafios da vida na sociedade. 2 ed. São Paulo: Vozes, 1992.
DORNELLES, Leni Vieira. O que são direitos humanos. 2.ed. São Paulo: Brasiliense,
2007.
LAFER, Celso. A Reconstrução dos Direitos Humanos: Um diálogo com o pensamento
de Hannah Arendt. São Paulo: Companhia das Letras, 1998.
SARLET, Ingo Wolfgang. A eficácia dos direitos fundamentais: uma teoria geral dos
direitos fundamentais na perspectiva constitucional. Porto Alegre: Livraria do Advogado,
2009.
TRINDADE, Antônio Augusto Cançado. Tratado de Direito Internacional dos Direitos
Humanos. Porto Alegre:SérgioAntonio Fabris, 2003.v.1.
DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO
Ementa
Compreender a ação trabalhista em sua inteireza, bem como os procedimentos específicos,
reconhecendo em seus objetos, seus pressupostos, seus elementos subjetivos e objetivos para
compreender qual procedimento a ser utilizado para cada situação prática. Compreender qual
procedimento a ser utilizado para cada situação prática.
194
Governo Municipal
_________________________________________________________________________________
MÓDULO I - CONCEITO E PRINCÍPIOS DO DIREITO PROCESSUAL DO
TRABALHO;
MÓDULO II - FONTES FORMAIS;
MÓDULO III - SOLUÇÃO DOS CONFLITOS TRABALHISTAS;
MÓDULO IV - ORGANIZAÇÃO DA JUSTIÇA DO TRABALHO;
MÓDULO V - MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO;
MÓDULO VI - ATOS E PRAZOS PROCESSUAIS;
MÓDULO VII - PARTES E PROCURADORES;
MÓDULO VIII - AÇÃO TRABALHISTA;
MÓDULO IX - DISSÍDIO INDIVIDUAL
MÓDULO X – RECURSOS
MÓDULO XI – EXECUÇÃO
MÓDULO XII - PROCEDIMENTOS ESPECIAIS
MÓDULO XIII - LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA;
MÓDULO XIV -DISSÍDIOS COLETIVOS.
195
Governo Municipal
_________________________________________________________________________________
MARTINS, Sérgio Pinto. Direito Processual do Trabalho. 35. ed. São Paulo: Atlas, 2014.
888p.
SARAIVA, Renato. Série concursos públicos, 10ª ed. Método , 2014. 539p
CARRION, Valentin. Comentários à consolidação das Leis do Trabalho. 33.ed. São
Paulo: Saraiva, 2008. 1258p.
ALMEIDA, Isis de. Manual de Direito Processual do Trabalho. 9.ed. São Paulo: LTR,
1998. V. 1; 456p. V.2; 551p.
TEIXEIRA FILHO, Manoel Antonio. A prova no processo do trabalho. 8.ed. São Paulo:
LTR, 2003. 452p.
TEIXEIRA FILHO, Manoel Antonio. O Procedimento Sumaríssimo no Processo do
Trabalho. 2.ed. São Paulo: LTR, 2000. 174p.
LEITE, Carlos Henrique Bezerra. Curso de Direito Processual do Trabalho. 5.ed. São
Paulo: LTR, 2007. 876p.
DIREITO PREVIDENCIÁRIO I
Ementa
Fornecer ao discente condição de compreender a evolução histórica do seguro social e sua
prática no Brasil, bem como compreender os fundamentos e princípios gerais da Seguridade
Social.
MÓDULO I – DA SEGURIDADE SOCIAL
1.6.
Disposições Gerais sobre a seguridade social
1.7.
Contribuições para a seguridade social
196
Governo Municipal
_________________________________________________________________________________
MÓDULO II – DO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RGPS
2.1 Princípios da Previdência Social
2.2 Segurados, filiação e inscrição
2.3 Salário de contribuição
2.4 Contribuições previdenciárias
2.5 Acidente de trabalho, moléstias ocupacionais e eventos equiparados
2.6 Regras gerais do plano de benefícios
AMADO,
Frederico
Augusto
Di Trindade.
Direito
e
Processo
Previdenciário
Sistematizado. 4ª Ed. Salvador: JusPodivm, 2013.
BALERA, Wagner. Curso de direito previdenciário. São Paulo: LTr.
BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. 33. ed.
CASTRO, Carlos A. Pereira de; Lazzari, João Batista. Manual de Direito Previdenciário –
7ªed: LTR, 2005.
KERTZMAN, Ivan. Curso de Direito Previdenciário – 3ª ed., Salvador: Edições Podivm.
2006.
MARTINEZ, Wladimir Novaes. Comentários à lei básica da previdência social. 2v, 6. ed.,
São Paulo: LTr, 2003.
CASTRO, Carlos A. Pereira de; Lazzari, João Batista. Manual de Direito Previdenciário.
12. ed. São Paulo: Saraiva, 2010.
CORREIA, Marcus Orione Gonçalves. Curso de Direito da Seguridade Social. 4ª. ed. São
Paulo: Saraiva, 2008
FELIPE, J. Franklin A. Curso de direito previdenciário. 11. ed. Rio de Janeiro: Forense,
2003.
GONÇALVES, Ionas Deda. Direito Previdenciário. 3. ed. São Paulo: Saraiva, 2008.
HORVATH Jr., Miguel. Direito Previdenciário. 8. ed. São Paulo: QuartierLatin, 2010.
197
Governo Municipal
_________________________________________________________________________________
SOUZA, Lilian Castro de. Direito Previdenciário. 4ª. Ed.. São Paulo: Atlas, 2009
SPAGNOL, Werther Botelho. As contribuições sociais no direito brasileiro. Rio de
Janeiro: Forense, 2002.
TAVARES, Marcelo Leonardo. Direito Previdenciário. 12. ed. São Paulo: Impetus, 2010.
TSUTIYA, Augusto Massayuki. Curso de Direito da Seguridade Social. 2ª ed. São Paulo:
Saraiva, 2008.
WINTRAUB, Arthur Bragança de Vasconcellos. Previdência Privada. São Paulo:
QuartierLatin, 2005.
METODOLOGIA CIENTÍFICA IX
Ementa:
O experimento:
Estudo da bibliografia coletada. Orientação presencial
com
o
professor/orientador. Produção preliminar do texto monográfico conforme orientação do
professor/orientador. Análise e correção da escrita científica. Estrutura e elementos da
monografia
Conteúdos:

Orientação sistemática da monografia

Produção do texto monográfico

Estrutura e elementos da monografia

Análise e correção da escrita científica

Orientação da metodologia

Elaboração dos dados da pesquisa

Tabulação e categorização dos dados

Análise dos resultados
198
Governo Municipal
_________________________________________________________________________________
científica. 5. ed. São Paulo, SP: Atlas, 2003.
10º PERÍODO
DIREITO PREVIDENCIÁRIO II
Ementa
Conhecimento dos benefícios previdenciários da Previdência Social em espécie e das normas
e órgãos do Sistema Previdenciário Brasileiro, proporcionando ao acadêmico os instrumentos
necessários a uma visão global e crítica da legislação previdenciária vigente.
MÓDULO I – BENEFÍCIOS E SERVIÇOS PREVIDENCIÁRIOS DO RGPS EM ESPÉCIE
1.1. Aposentadoria por invalidez
1.2. Aposentadoria por idade
1.3. Aposentadoria por tempo de contribuição
1.4. Aposentadoria especial
1.5. Auxílio-doença
1.6. Pensão por morte
1.7. Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social
MÓDULO II – PROCESSO ADMINISTRATIVO PREVIDENCIÁRIO
199
Governo Municipal
_________________________________________________________________________________
2.1. Fase inicial
2.2. Fase instrutória
2.3. Fase decisória
2.4. Fase recursal (conselho de recursos)
2.5. Fase de cumprimento das decisões administrativas
2.6. Processo de justificação administrativa
MÓDULO III – PROCESSO JUDICIAL PREVIDENCIÁRIO
3.1. Competência jurisdicional
3.2. Questões processuais do rito dos juizados especiais federais
3.3. Necessidade de prévio requerimento administrativo
3.4. Data de início do benefício
3.5. Honorários advocatícios
3.6. Intervenção do Ministério Público
Coisa julgada nas lides previdenciárias
BALERA, Wagner; MUSSI, Cristiane Miziara. Direito previdenciário. São Paulo: Método,
2008.
IBRAHIM, FÁBIO ZAMBITE. Curso de direito previdenciário. 13. ed. Rio de Janeiro:
Impetus, 2008.
OLIVEIRA, Lamartino França de. Direito previdenciário. São Paulo: Revista dos Tribunais,
2005.
TAVARES, Marcelo Leonardo. Direito Previdenciário. 10. ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris,
2008.
VIEIRA, Marcos André Ramos. Manual de direito previdenciário. 6. ed. Rio de Janeiro:
Impetus, 2006.
200
Governo Municipal
_________________________________________________________________________________
BORGES, Mauro Ribeiro. Previdência funcional: teoria geral. Curitiba: Juruá Editora,
2006.
CORREIA, Marcus Orione Gonçalves; Correia, Érica Paula Barcha Correia. Seguridade
Social. 3. ed. São Paulo: Saraiva, 2007.
GONÇALVES, Ionas Deda. Direito previdenciário. São Paulo: Saraiva, 2005.
MEDICINA LEGAL II
Ementa
Fornecer conhecimentos para o perfeito entendimento das questões médicas contidas nos
textos legais. Propiciar meios para assimilação de informações técnicas e científicas
constantes dos relatórios legis periciais.
MÓDULO I – IDENTIFICAÇÃO MÉDICO-LEGAL
1.4.
Perícia e Peritos: Local; requisição; objeto; divergência entre peritos, perícia
contraditória.
1.5.
Identificação médico-legal (físico): raça; sexo; estatura; idade; dentição; machas;
sinais individuais; sinais profissionais; DNA (perfil).
1.6.
Datiloscopia: Sistemas Decadatilares. Sistema Monodatilar
MÓDULO II – TRAUMATOLOGIA FORENSE
2.1.
Classificação médico-legal da causalidade do dano.
2.2.
Energia: física, mecânica, química, físico-química.
2.3.
Instrumentos perfurantes: Lesões. Caracteres.
201
Governo Municipal
_________________________________________________________________________________
2.4.
Instrumentos Cortantes: Lesões. Caracteres. Identificação genérica, específica,
individual. Feridas de defesa. Esgorjamento. Degolamento.
2.5.
Decapitação.
2.6.
Instrumentos
Contundentes:
escoriações,
equimoses,
lesões
produzidas
por
instrumentos contundentes.
2.7.
Instrumentos Corto-contundentes.
2.8.
Instrumentos Pérfuro-contundentes. Comoção cerebral. Comoção Medular. Choque.
Coma. Inibição cardíaca. Hemorragia. Embolia. Armas de fogo.
2.9.
Lesões Corporais (art. 29 CP): leve, grave e gravíssima. Lesões mortais.
ALMEIDA JR., A. F. de & COSTA JÚNIOR, J. B. e. Lições de Medicina Legal, 14ª Ed.,
Cia Ed. Nacional –1977.
CARVALHO, H.V. – Compêndio de Medicina Legal, Saraiva, SP – 1978.
CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA, Código de Ética Médica.
DI MAIO, D & DI MAIO, V.J.M. Forensic Pathology, Ann Arbor, CRC Press – 1993.
CROCE, D & CROCE JR., D. Manual de Medicina Legal, Saraiva, São Paulo, 2004.
FRANÇA, Genival Veloso de. – Comentários ao Código de Ética Médica, 4ª Ed.
Guanabara Koogan S.A. RJ –2005.
FRANÇA, G.V. Medicina Legal, 7ª Ed. – Ed. Guanabara Koogan S.A. RJ – 2004.
LÁZARO, da Silva Alcino. Temas de Ética Médica.Cooperativa editora de Cultura Médica
Ltda. Belo Horizonte. 1982 .
RENÉ MENDES – Patologia do Trabalho, 2ª Ed. Atual e ampl. – Ed. Atheneu – SP – 2005.
ARBENS, G.O. – Compêndio de Medicina Legal, Ed. Atheneu, R.J. – 1983.
FAVERO, F. Medicina Legal, Ed. Belo Horizonte – Villa Rica – 1991.
LAURENTI, R. e MELLO JORGE, MHP. O Atestado Óbito. Centro da OMS para
classificação de Doenças, em Português. São Paulo, 1998 (série divulgação nº 1).
DIREITO DA INFORMÁTICA
202
Governo Municipal
_________________________________________________________________________________
Ementa
Compreender a importância e os fundamentos do direito internacional privado. Analisar a
aplicação da legislação nacional ou estrangeira nas relações jurídicas de direito internacional
privado. Identificar os aspectos da nacionalidade e as questões relativas ao estrangeiro no
território nacional.
MÓDULO I – ASPECTOS PRELIMINARES
1.1.
O Direito da Informática – conceitos introdutórios e síntese evolutiva.
1.2.
A criminalidade informática: tipos criminais previstos na legislação brasileira
MÓDULO II – A PROTEÇÃO JURÍDICA DOS PROGRAMAS DE COMPUTADOR
2.1.
Natureza Jurídica do direito sobre os programas de computador
2.2.
Os direitos morais e os direitos patrimoniais sobre os programas - noção e conteúdo
2.3.
O contrato de licença
MÓDULO III – A PROTEÇÃO JURÍDICA DAS BASES DE DADOS
3.1.
A proteção da estrutura pelo Direito de Autor
3.2.
A proteção do conteúdo pelo direito especial do fabricante (sui generis)
MÓDULO IV – A PROTEÇÃO DOS DADOS PESSOAIS
4.1.
Os princípios constitucionais
4.2.
O registro de autorização da criação das bases de dados
4.3.
Condições de legitimidade das bases de dados
4.4.
Princípios aplicáveis à recolha de dados
4.5.
Princípios aplicáveis ao tratamento dos dados
MÓDULO V – O COMÉRCIO ELETRÔNICO
203
Governo Municipal
_________________________________________________________________________________
5.1.
As normas brasileiras aplicáveis
5.2.
A assinatura digital, a fatura eletrônica
MÓDULO VI – O DIREITO PENAL E OS CRIMES DE INFORMÁTICA
6.1.
O Princípio da intervenção mínima e os crimes de informática no Brasil
6.1.1. O princípio da intervenção mínima
6.1.2. A teoria do Labelling Approach
6.1.3. A atual situação dos crimes de informática
6.1.4. Alguns crimes descritos no Código Penal Brasileiro e na legislação especial
P.P. PINHEIRO, Direito Digital, 3ª.edição, Saraiva, 2009.
L. LESSIG, Cultura Livre, Trama, 2005. ISBN: 85-89362-52-3 (disponível em:
url{http://www.rau-tu.unicamp.br/nou-rau/softwarelivre/document/?view=144})
C.A. ROHRMANN, Curso de direito virtual. Del Rey, 2005.
J.C.A. ALMEIDA-FILHO, Manual de Informática Jurídica e Direito da Informática,
Forense, 2005.
J.O. ASCENSÃO, Direito da Internet e da Sociedade da Informação, Forense, 2002.
LUCCA, Newton de (coord). Direito & Internet – Aspectos Jurídicos Relevantes. 2. ed.
São Paulo: QuartierLatin do Brasil, 2005.
P.S. ELIAS, Contratos eletrônicos e a formação do vínculo, Lex, 2008.
L.C.C. OLIVO, Direito e Internet - A Regulamentação do Ciberespaço, Editora UFSC,
1999.
A.M. SILVA-NETO, Privacidade na Internet - Um Enfoque Jurídico, Edipro, 2001.
ROSA, Fabrízio. Crimes de informática. 2ª. ed. São Paulo: Bookseller, 2006.
T.L. VIANNA, Fundamentos de Direito Penal Informático, Forense, 2003.
204
Governo Municipal
_________________________________________________________________________________
CASTRO, Carla Rodrigues Araújo de. Crimes de Informática e seus Aspectos
Processuais.Lumen Juris, 2003.
FILHO, José Carlos de Araújo Almeida e CASTRO, AldemarioAraujo. Manual de
Informática Jurídica e Direito da Informática. Editora Forense, 2005.
ROVER, Aires José (organizador). Direito, Sociedade e Informática. Limites e perspectivas
da vida digital. Boiteaux, 2000.
DIREITO ELEITORAL
Ementa
Conduzir o aluno a uma reflexão crítica sobre o sistema eleitoral brasileiro, investigando a
organização dos partidos brasileiros a estrutura e funcionamento da Justiça Eleitoral.
Analisar o sistema eleitoral brasileiro, investigando a organização dos partidos brasileiros, e
compreender o funcionamento da Justiça Eleitoral.
MÓDULO I
1.1.
Direito Eleitoral.
1.1.1.Conceito
1.1.2. Objeto
1.1.3.Fontes
1.2.
Representação popular
1.3.
Partido Político.
1.4.
Pluripartidarismo.
1.5.
Alianças partidárias.
MÓDULO II
2.1 Proibição no Direito Brasileiro do Monopartidarismo
2.2 Organização Eleitoral.
205
Governo Municipal
_________________________________________________________________________________
2.3 Sufrágio.
2.4 Natureza Jurídica ( Modalidades)
2.5 Sistemas Eleitorais: Sistema Majoritário. Sistema Proporcional e Sistema Misto.
MÓDULO III
3.1. Justiça Eleitoral
3.2. O Controle do Sistema Eleitoral. Organização e Composição.
3.3. Competências.
MÓDULO IV
4.1. Ministério Público Eleitoral
4.2. Teoria e Prática das Impugnações Eleitorais. Eleições: aspectos administrativos e
disciplinares. Propaganda Eleitoral.
4.3. Crimes Eleitorais
4.4. Do processo penal e do Processo Disciplinar no Direito Eleitoral.
4.5. Princípios Processuais.
4.6. Recursos e Execuções criminais.
4.7. Processo disciplinar eleitoral.
CERQUEIRA, Camila, Albuquerque Cerqueira, Thales Tácito Pontes Luiz de Pádua. Direito
Eleitoral Esquematizado, 4ª ed. São Paulo: Saraiva, 2014. 1030p
GOMES, José Jairo. Direito Eleitoral, 10ª ed. São Paulo : Atlas, 2014. 752.
GOMES, Luiz Flávio, BOLZAN, Fabrício, Direito Eleitoral, 1ª ed. S. Paulo. Saraiva, 2013,
240 pág.
206
Governo Municipal
_________________________________________________________________________________
VELLOSO, Carlos Mário da Silva e AGRA, Walber de Moura. Elementos de Direito
Eleitoral, 3ª ed. S. Paulo. Saraiva, 2013, 536 pág.
DIREITO DAS RELAÇÕES DE CONSUMO
Ementa
Analisar as práticas comerciais e suas implicações jurídicas em face do Código de Defesa do
Consumidor, como por exemplo reparação de danos, como modo eficaz de equilibrar as
relações de mercado.
11. Princípios e normas constitucionais
1.2 A relação jurídica de consumo
1.2.1 conceito de consumidor
1.2.2 conceito de fornecedor
1.2.3 conceito de produto
1.2.4 conceito de serviço
1.2.5 os serviços públicos
1.3 Prevenção de danos materiais e morais
1.4 Qualidade e segurança dos produtos e serviços
1.5 A Teoria do risco do negócio - responsabilidade objetiva
1.6 Vício e defeito
1.7 Os Vícios do produto
1.8 Prazos para saneamento do vício
1.9 Vícios do serviço
1.10. O fato do produto
1.11. O fato do serviço
1.12. Os danos materiais, morais, estéticos e à imagem e os critérios para a fixação
1.13. da indenização correspondente
1.14. A responsabilidade dos profissionais liberais: culpa
1.15. A prestação dos serviços de reparação
1.16. A garantia dos Produtos e serviços
1.17. Os prazos para reclamar, a decadência e a prescrição
207
Governo Municipal
_________________________________________________________________________________
1.18. A oferta : regime jurídico vinculante
1.19. A publicidade
1.20. Práticas abusivas
1.21. A cobrança de dívidas
1.21.1. repetição do indébito
1.22. Os bancos de dados e cadastros. Os serviços de proteção ao crédito
1.23. Proteção contratual
1.24. Formas de contratação
1.25. Contratos de adesão
1.26. Transparência, interpretação e vinculação pré-contratual
1.27. Prazo de reflexão ou arrependimento
1.28. Cláusulas abusivas
1.29. Empréstimos e financiamentos
1.30. Desconsideração da personalidade jurídica
1.31. Defesa do consumidor em juízo
1.32. Inversão do ônus da prova
NUNES, Rizzato. Curso de direito do consumidor. 9. ed. São Paulo: Saraiva, 2014. 939p.
MARQUES, Cláudia Lima. Contratos no Código de Defesa do consumidor: o novo regime
das relações contratuais. 5. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2006. 1342p.
BRAGA Netto, Felipe Peixoto. Manual de Direito do Consumidor – à Luz
daJurisprudência do STJ9 ª Ed, Ed. Juspodium. 2014. 484 p.
NEVES, Daniel Amorim Assumpção Tartuce, Flávio. Manual de Direito de Consumidor.
3ª Ed. Ed. Método, 2014. 832 p
NUNES, Rizzato. Comentários ao Código de Defesa do Consumidor. 7 ed. São Paulo, Ed.
Saraiva, 2012
BENJAMIN, Antônio Herman de VasconcelosBessa, Leonardo Roscoe Marques, Cláudia
Lima. Manual de Direito do Consumidor . Revista dos Tribunais, 6ª ed.2014, 512 p
208
Governo Municipal
_________________________________________________________________________________
NEVES, Daniel Amorim Assumpção, Flávio Tartuce. Manual de Direito do Consumidor.
Direito material e processual. Vol. Único 3ª ed. 2014. Ed. Método. 832 pág.
METODOLOGIA CIENTÍFICA X
Ementa:
A Comunicação entre Orientando / Orientador. Organização e Estruturação do trabalho
monográfico; correção do vernáculo; técnicas de apresentação e defesa da monografia,
preparação e estruturação do slides, correção da monografia e participação da banca de
defesa da monografia.
Conteúdos:

O papel orientando/orientador na produção da pesquisa acadêmica.

Observação das normas técnicas da ABNT

Técnicas de apresentação e defesa da monografia,

Preparação e estruturação do slides,

Correção da monografia

Participação da banca de defesa da monografia.

Análise das correções propostas pela banca
científica. 5. ed. São Paulo, SP: Atlas, 2003.
209
Governo Municipal
_________________________________________________________________________________
Monografia
Ementa
Orientar o aluno com relação aos ajustes finais do seu trabalho monográfico e prepará-lo para
apresentação perante a banca de avaliadores.
O conteúdo programático é de livre orientação.
Bibliografia:
210
Governo Municipal
_________________________________________________________________________________
CONSIDERAÇÕES FINAIS
"O conhecimento exige uma presença curiosa do sujeito em face do mundo. Requer uma ação
transformadora sobre a realidade. Demanda uma busca constante. Implica em invenção e em
reinvenção".
Paulo Freire
O presente PDI - O Plano de Desenvolvimento Institucional constitui um referencial didáticopedagógico privilegiando o essencial e estrutural na formação dos acadêmicos da FACJUL –
Faculdade de Ciências Jurídicas de Limoeiro e atende a todo o arcabouço legislativo relacionado ao
Ensino Superior vigente, além das às especificidades do Curso de Direito previstas pela legislação e
ainda ao atendimento de todos os requisitos da Comissão de Ensino Jurídico da OAB, da qual obteve
amplo reconhecimento das atividades desenvolvidas de forma a obter parecer favorável para a plena
continuidade de seus trabalhos.
Entretanto, para que haja eficácia das atividades acadêmicas, em relação ao Projeto Pedagógico do
Curso, será preciso permanentemente promover a sintonia da didática (técnica e uso de instrumentos
técnicos) para com a metodologia de ensino e de avaliação (meio, modo, forma); e, para com o Projeto
Pedagógico do Curso de Direito que, por sua vez, evoca concepções epistemológicas, filosóficas,
políticas, opções éticas e sociais.
Assim, esse PDI - Plano de Desenvolvimento Institucional, também, é um instrumento prático para
essa eficácia, enquanto organização dos procedimentos, dos prazos, dos meios, das condições e das
AVALIAÇÕES relativas à efetivação do Projeto Pedagógico.
Além desses mecanismos institucionais, será decisivo que os membros da Comunidade Acadêmica da
FACJUL, especialmente os diretores através de uma Gestão comprometida e dos Professores – que
estão na linha de frente do ensino –, cultivem uma atitude de permanente abertura para o debate
sobre as concepções teóricas que estão subjacentes a cada prática, suas implicações e
conseqüências. Tão importante será uma atitude de permanente auto-avaliação e a disposição para a
reflexão e a auto-crítica.
O pretende a FACJUL é então o comprometimento com um contínuo processo de EXPERIÊNCIA,
REFLEXÃO, AÇÃO, AVALIAÇÃO, que, sem dúvida, poderá ser decisivo para o êxito de tão ousados
ideais que dão vida a esta relevante Instituição de ensino superior e animam os esforços acadêmicos
de sua comunidade.
211
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_________________________________________________________________________________
212

facjul - AESL – Autarquia de Ensino Superior de Limoeiro

Transcrição

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