Jornal Oficial
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----"?!-----===-----------==----::::::=---=--=------::;;o----=------ Jornal Oficial do Municipio de Ubirata IMPRENSA OFICIAL DO MUNIC(PIO DE UBIRATA ANa v 1 N° 273 I PUBLJCACAa SEMANAL 1 SA.BADO, 24 DE JULHa DE 2010. ATOS EXECUTIVOS ATOS LEGISLATIVOS LEI LEI N'. 1823/2010 SUMULA:Disp6e sobre a abertura de um credilo adicional especial e da oulras providencias. A Cii.mara de Vereaderes de Municipio de Ubiratii. aprovou, e eu, F8bio de OIiveira D'AJOCio, sanciono a presenle Lei: Art. 1'. Fica 0 Poder Execulivo Municipal autorizado a abrir um credito adicional especial no valor de ale R$ 150.000,00 (cenlo e cinqOenla mil reais), para fazer face a despesa abaixo discriminada e' codificada: ORGAO: SECRETARIA DE VIAC;:ii.O E SERVIC;:OS RURAIS UNIDADE: DIVISii.O DE MANUTENC;:ii.O DE ESTRADAS VICINAIS FUNCIONAL: 267820019- TRANSPORTE PROJETO: PAVIMENTAC;:ii.O POLlEDRICA EM ESTRADAS RURAIS 4.4.90.51.00 - Obras e Instalac6es R$- 150.000.00 TOTAL R$.150.000,OO ArI. 2'. Para dar cobertura ao credito aberto pelo artigo anterior, serao ulilizados recursos resullanles da anulacao parcial ou lotal do orcamenlo, desde que nao compromelidas, em conformidade com 0 Art. 43, da Lei Federal n'. 4.320/64, de 17 de marco de 1964. Art. 3'. Esla Lei entrara em vigor na dala de sua publicacao, revogadas as disposiC6es em contrario. Edificio da Prefeilura Municipal de Ubirala, aos vinle e lres dias do mes de julho de 2010. - Fabio de Oliveira D'Alecio - Prefeito de Ubirala [El N0. 1824/2010 , SUMULA:Disp6e sobre a abertura de um credito adicional especial e da oulras providencias. A Cii.mara de Vereadores do Municipio de Ubirala aprovou, e eu, Fabio de Oliveira D'Ahcio, sanciono a presenle Lei: Art. 1'. Fica 0 Poder Executivo Municipal aulorizado a abrir um credilo adicional especial no valor de ale R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais), para fazer face a despesa abaixo discriminada e codificada: ORGii.O: SECRETARIA DE SAUDE UNIDADE: DIVISii.O DE SAUDE PUBLlCA = PROGRAMA MEDICO DA FAMiLIA FUNCIONAL: 103010006 - UBIRATA MAIS SAUDE ATIVIDADE: MANUTENC;:ii.O DOS SERVIC;:OS DASAUDE PUBLlCA 3.1.90.11.00 - Vendmenlos e Vantagens Ftxas - Pessoal C. R$- 100.000,00 3.3.90.39.00 - Oulros Servicos de Terceiros - P. Fisica R$- 30.000,00 3.3.90.39.00 - Outros Servi\:os de Terceiros - P. Juridica R$- 50.000,00 TOTAL R$- 180.000,00 ArI. 2'. Para dar cobertura ao credilo aberto pelo artigo anlerior, serao utilizados recursos resullantes da anulacao parcial ou lolal do orcamento, desde que nao compromelidas, em conformidade com 0 Art. 43, da Lei Federal n'. 4.320/64, de 17 de marco de 1964. ArI. 3'. Esla Lei enlrara em vigor na dala de sua publicacao, revogadas as disposiC6es em contrario. , Edificio da Prefeilura MJriicipal de Ubirala, aos vinle e lres dias do mes de julho de 2010. r - Fabio de Oliveira D'Alecio 'Prefeilo de Ubirala