abuso corporativo - ActionAid Brasil

Transcrição

DIGA NÃO
AOS ABUSOS
CORPORATIVOS
MANUAL
1 PRINCÍPIOS BÁSICOS
2 O PODER DAS PESSOAS
3 COMUNICAÇÃO
4 MUDANÇAS INTERNAS
5 QUESTÕES LEGAIS
6 CAMPANHAS
CONTRA EMPRESAS
P05
P28
P38
P45
P56
P16
ÍNDICE
Introdução
03
Apresentação
04
1
1.1
1.2
1.3
1.4
1.5
1.6
Princípios básicos
Pesquisa e análise política
Construção de redes e alianças
Fazendo ‘lobby’
Usando a mídia
Capacitação e empoderamento
Avaliação de riscos
05
07
09
10
11
13
13
Dicas dos organizadores de campanhas
14
2
2.1
2.2
2.3
2.4
2.5
16
17
19
21
23
25
O poder das pessoas
Protestos de massa
Boicotes
Ações locais
Ações de trabalhadores rurais
Fechando fábricas
4
4.1
4.2
4.3
Mudanças internas
Responsabilidade social corporativa
Códigos de conduta
Atuação de investidores e acionistas
38
39
40
41
Estudo de caso 3
44
Ações judiciais de produtores de bananas contra
empresas na Nicarágua e nos EUA
5
5.1
5.2
5.3
5.4
5.5
Questões Legais
45
Regulação
46
Impedindo a entrada de corporações
48
Desafios jurídicos
49
Responsabilidade civil direta por atividades no exterior
50
Desafiando e usando as leis
51
Estudo de caso 4
A campanha internacional pela regulação da
indústria do fumo
54
Estudo de caso 1
Luta contra o plantio de transgênicos
nas Filipinas
26
6 Campanhas contra empresas
6.1 Wal-Mart
6.2 Coca-Cola
56
57
58
3
3.1
3.2
3.3
3.4
3.5
3.6
28
29
30
31
Conclusão
60
Material de apoio
61
Grupos organizadores de campanhas
62
Notas
64
Estratégias de comunicação
Publicidade
Fatos inusitados que geram notícias
Acesso à informação
Envergonhando as corporações perante o público
Falsos websites satíricos
Outdoors
32
34
35
Estudo de caso 2
36
A campanha mundial da Rede Internacional de
Ações pela Alimentação Infantil (IBFAN) contra o
marketing de alimentos para bebês
INTRODUÇÃO
Este manual faz parte da iniciativa “Diga
não aos Abusos Corporativos”, com a qual a
ActionAid busca chamar a atenção para os
abusos cometidos pelas grandes empresas
transnacionais e pressionar por mudanças na
sua regulação. Seu objetivo geral é garantir que
o direito dos povos à segurança alimentar e ao
controle sobre os recursos naturais não seja
prejudicado ou negado pelo poder corporativo.
Este manual foi pensado como um recurso
de apoio a campanhas contra corporações
transnacionais que afetam o direito à segurança
alimentar, e utiliza estudos de caso para ilustrar
formas de combater, em particular, o poder das
grandes empresas do setor agroalimentar. Mas
é óbvio que tais estratégias podem ser dirigidas
a todos os tipos de corporações.
Este manual foi elaborado com o principal
objetivo de ajudar a equipe da ActionAid,
seus parceiros e militantes a combaterem
os abusos corporativos na prática. Baseiase na experiência de centenas de pessoas e
organizações em todo o mundo que lutam para
ter o controle de seus meios de vida e de seus
recursos.
Este manual não faz uma análise detalhada
do problema do controle corporativo
sobre a agricultura e os recursos naturais.1
Pressupõe a existência de um certo nível de
auto-organização e destina-se a ser usado
no planejamento de campanhas contra as
corporações. O objetivo é oferecer uma visão
ampla das ferramentas, estratégias e táticas
que têm sido usadas ao redor do mundo na luta
contra o crescente poder das corporações.
Mas este documento está longe de esgotar o
tema. Embora cada estratégia ou ferramenta
tenha suas vantagens, pode também ter
armadilhas e custos que precisam ser
considerados cuidadosamente, de acordo com
cada situação.
As táticas usadas pelos ativistas estão em
constante evolução. Talvez o algumas das
idéias e abordagens aqui tratadas já sejam bem
conhecidas. Outras podem inspirar novas e
inéditas maneiras de combater os abusos.
Esperamos que o capítulo final, sobre o material
de apoio, seja informativo e útil. Este é um
documento em aberto: tentamos captar apenas
uma pequena fração das ricas e diversificadas
experiências que estão em andamento no
mundo. Gostaríamos de conhecer também
suas próprias experiências. Escrevam-nos:
[email protected].
idéia-chave
Campanhas em defesa de direitos usam
uma grande variedade de instrumentos em
seus esforços para serem bem-sucedidas e
fazerem diferença. A sua própria campanha
provavelmente usará muitas ferramentas —
algumas estarão aqui neste documento, outras
serão desenvolvidas por você mesmo.
atenção!
— Os exemplos usados neste manual são apenas ilustrativos. A ActionAid não
necessariamente compartilha das opiniões e
pontos de vista dos promotores das campanhas
mencionadas.
— A ActionAid não recomenda nem estimula ações
ilegais.
— Tendo em vista as diferenças entre os países
e as respectivas legislações, é importante
consultar as leis vigentes antes de iniciar
qualquer forma de ação.
APRESENTAÇÃO
POR QUE COMBATER O
CONTROLE DA AGRICULTURA
E DOS RECURSOS NATURAIS
PELAS CORPORAÇÕES ?
As corporações transnacionais (CTNs) têm
grande influência sobre as vidas dos pobres no
Hemisfério Sul. Essas empresas (na maioria,
sediadas em países ricos) comercializam bens
e serviços e fazem investimentos em países
pobres, realizando operações que somam
bilhões de dólares por ano. A ActionAid apóia
atividades éticas e responsáveis no campo
dos negócios. Se adequadamente regulados,
os empreendimentos do setor privado
podem ajudar a reduzir a pobreza, a pôr em
prática os direitos das pessoas, a aumentar
as oportunidades de emprego e a gerar
crescimento econômico com eqüidade. Mas
a experiência da ActionAid no trabalho com
comunidades pobres em todo o mundo mostra
que as atividades das corporações também
podem criar e manter a pobreza, degradar o
meio ambiente e violar os direitos das pessoas.
Corporações transnacionais como Monsanto,
Cargill, Nestlé e Wal-Mart passaram a
dominar as cadeias de suprimento dos bens
agrícolas e alimentares, desde as sementes
até as prateleiras dos supermercados. Duas
décadas de liberalização econômica (liberdade
de comércio e desregulação das empresas)
permitiram às CTNs ‘agroalimentares’ expandirse enormemente em tamanho, poder e
influência nos países em desenvolvimento e,
com isso, passaram a lidar mais diretamente
com os pequenos agricultores. Uma onda de
fusões, aquisições e associações na indústria
agroalimentar concentrou um gigantesco poder
de mercado nessas corporações:
— as 30 maiores empresas de varejo
respondem por um terço das vendas
globais de alimentos
— uma CTN controla 80% da produção de leite
no Peru
— cinco companhias controlam 90% do
comércio mundial de grãos
— seis corporações controlam três quartos do
mercado global de pesticidas.2
As empresas globais do setor de alimentos
tornaram-se poderosas demais e estão
prejudicando a luta contra a pobreza nos países
em desenvolvimento. Drenam riqueza das
comunidades rurais, marginalizam os pequenos
agricultores e infringem os direitos das pessoas.
É necessária uma ação urgente para reordenar
o setor de produtos agrícolas, de modo a que
beneficie os pobres, e para responsabilizar
legalmente as empresas pelas violações aos
direitos humanos e pelos danos que causam ao
meio ambiente.
As CTNs do setor agroalimentar estão
provocando mudanças drásticas em sistemas
agrícolas que têm um papel vital na redução da
pobreza e na promoção da segurança alimentar
nos países em desenvolvimento. Setenta por
certo dos pobres do mundo vivem e trabalham
em áreas rurais, e continuarão a fazê-lo ao
longo do século 21. Freqüentemente, em vez
de ajudar a criar economias agrícolas pujantes,
as CTNs exaurem as comunidades rurais e
prejudicam direitos básicos das populações
pobres.
Ao usarem desenfreadamente o enorme poder
de que desfrutam, as corporações marginalizam
a pequena agricultura e privam os pobres de
seus direitos básicos a alimentação, sustento,
saúde e educação. Além disso, as comunidades
rurais sofrem muitas outras formas de violação
de seus direitos em conseqüência das
operações das CTNs. Entre estas incluemse as remoções à força, o uso de trabalho
infantil e a contaminação por pesticidas. No
entanto, as empresas do setor privado não são
plenamente responsabilizadas por tais abusos,
o que enfraquece ainda mais comunidades
já vulneráveis e faz as pessoas prejudicadas
desacreditarem da justiça.
Para enfrentar essa situação, militantes pela
defesa de direitos em todo o mundo estão
buscando maneiras de forçar até as mais
poderosas empresas do setor de agronegócios
a introduzirem mudanças em suas políticas.
Muitas comunidades rurais mobilizam-se para
se defender dos impactos negativos das CTNs
agroalimentares através de ações de base. É
preciso também que pressionemos governos e
instituições internacionais para tomar medidas
que assegurem que as CTNs não violem os
direitos das comunidades pobres e excluídas.
Tais ações devem ser vistas não apenas como
uma resposta ao mau uso do poder corporativo,
mas também como ferramentas importantes
para a construção de um sistema alimentar
mais democrático e justo e para a geração de
um crescimento sustentável e eqüitativo.
Este manual inclui uma seleção de instrumentos
e formas de ação que vêm sendo utilizados no
combate ao poder corporativo.
ActionAid Brasil∕André Telles
Cada campanha tem suas próprias
características, cada uma tem seu próprio
foco e pontos de pressão a serem explorados
para obter o melhor resultado. Existem,
porém, elementos comuns que ajudarão uma
campanha a decolar, ampliar sua base de
simpatizantes e aumentar a força de seus
militantes. Pesquisa e análise de políticas,
formação de redes, ‘lobbies’, capacitação, uso
da mídia e avaliação de risco são aspectos
importantes que devem ser considerados no
planejamento de qualquer campanha.
INTRODUÇÃO
A primeira parte deste manual analisa
alguns aspectos básicos de qualquer plano
de campanha. Uma campanha precisa de
planejamento cuidadoso, a começar pela
identificação do problema e suas possíveis
soluções. Uma vez que tenhamos clareza dos
nossos objetivos, precisamos de uma estratégia
que nos diga como alcançar o que desejamos.
Faz parte desse processo a identificação de
nossos alvos e nossos aliados. Precisamos
escolher as ferramentas mais efetivas para
atingir nossos objetivos e devemos analisar
nossos pontos fortes e fracos, as oportunidades
e os riscos que se apresentam (para mais
detalhes, veja o quadro “Desenvolvendo a
estratégia em prol de uma causa”). Precisamos
também incluir em nosso ciclo de planejamento
o tempo necessário para reflexão e
aprendizado, porque isso nos ajudará a adaptar
nossa estratégia às mudanças de cenário.
Na próxima parte vamos examinar os pontos
básicos de uma campanha: pesquisa, formação
de redes, ‘lobbies’, uso da mídia, capacitação e
avaliação de risco.
desenvolvendo a estratégia em prol
de uma causa
Esse trabalho deve incluir:
—Análise do tema, separando as partes que o
compõem. De que maneira o tema afeta as
pessoas com as quais/ para as quais se está
trabalhando? Que mudanças elas desejam ou
necessitam?
—Escolha do tema mais estratégico para a
defesa da causa em questão, através da
análise das razões básicas do problema a ser
resolvido.
—Definição clara da situação que se deseja ver
mudada. Que outras soluções estão sendo
propostas?
—Análise do espaço de tomada de decisões:
que instituições podem tomar decisões
relativas ao tema? Quem decide e quando?
Identificação dos “alvos” primários e
secundários que têm capacidade de influir
nas políticas e da defesa da causa: os que
tomam decisões e os que podem influenciar
quem decide.
—Reflexão sobre as oportunidades existentes
para influir no tema em questão. Em que
ocasiões as políticas são revistas? Há outros
eventos que poderiam influenciar o debate?
—Identificação de aliados potenciais.
Priorização de aliados e de métodos para
fazê-los atuar em conjunto.
—Identificação de adversários potenciais, de
seus argumentos e da maneira de lidar com
eles.
—Análise da capacidade institucional para
empreender a defesa da causa, bem como
da capacidade dos aliados. Quem fará o quê?
Quando os recursos humanos e financeiros
serão necessários? Discutir soluções para
lidar com os pontos fracos.
—Desenvolvimento da estratégia para
influenciar os alvos primários e secundários,
usando as ferramentas habituais da luta pela
defesa de direitos. Reuniões para o exercício
de pressão direta (‘lobby’), seminários e
conferências, documentos de pesquisa e
avaliação de políticas, manifestações in loco
para atrair atenção, cobertura da imprensa,
realização de ações de conscientização etc.
—Estabelecimento claro das metas e objetivos,
do planejamento de atividades e das
responsabilidades individuais. Estas devem
ser específicas, mensuráveis, factíveis e
realistas, e terem prazos determinados.
—Determinação dos métodos e indicadores
a serem usados no monitoramento e
avaliação da campanha e identificação das
responsabilidades pelo acompanhamento dos
progressos feitos. 3
idéias-chave
‘Campanhas’ versus ‘ações de conscientização’
É útil diferenciar os termos ‘campanha’ e ‘ações
de conscientização’. Campanhas são, em geral,
iniciativas de grande alcance que lidam com
temas específicos, usando uma ampla gama de
ferramentas de advocacy (defesa de uma causa)
para aumentar a conscientização do público
em relação a determinado tema, influenciar e
mudar atitudes públicas e obter mudanças nas
políticas e práticas de governos e instituições.
Nem todas as campanhas ou iniciativas de
defesa de causas envolvem necessariamente
uma ‘ação de conscientização’. Esta é
simplesmente um instrumento de advocacy que
se concentra na conscientização do público
para gerar pressão sobre quem decide, para
ampliar a visibilidade da organização ou para
aumentar os recursos financeiros e/ou a base
de doadores ativos.
1.1 PESQUISA E ANÁLISE
POLÍTICA
Um dos primeiros passos que se deve dar antes
de empreender uma campanha é identificar
o problema, incluindo - quando possível - a
identificação de soluções. Isso é ainda mais
importante para campanhas e iniciativas cujos
alvos são empresas. A pesquisa fornece as
evidências necessárias para sustentar as
críticas aos abusos de poder das corporações
e é a base que permitirá atingir os objetivos
previsto. Também serve para ajudar as pessoas
a entenderem as razões por trás das ações e,
por conseguinte, a necessidade de mudanças
nas políticas.
Uma boa pesquisa é fundamental: é preciso
estar sempre em condições de apresentar
evidências documentadas que sustentem as
críticas. Sem evidências, a campanha pode ser
arrasada muito facilmente, sobretudo quando
se enfrenta as grandes empresas e os recursos
de que elas dispõem.
A pesquisa deve incluir fontes primárias, tais
como conversas e entrevistas com as partes
interessadas (stakeholders), e secundárias
(estudo de documentos), utilizando Internet,
livros e outros materiais impressos. Há muitas
fontes secundárias à disposição (mas lembre-se
de que nem todas as informações encontradas
serão necessariamente verdadeiras). Um bom
ponto de partida é www.resourcesfirst.org.
A pesquisa em fontes primárias — que requer
recursos e uma abordagem organizada — pode
fornecer evidências novas, originais e talvez
até inéditas, tanto para ampliar o arsenal da
literatura já disponível, como para gerar novos
assuntos com os quais atrair publicidade e a
atenção da mídia.
Também é importante incorporar a análise
política à pesquisa, examinando principalmente
o ambiente político em que se opera. Isso inclui
identificar as legislações nacionais, as políticas
e as instituições que devem ser visadas.
Um exemplo de pesquisa bem sucedida:
Colhedores de frutas na África do Sul
Uma extensa pesquisa em fontes primárias
com mulheres camponesas na província de
Western Cape, na África do Sul, foi conduzida
em 2005 pela ONG sul-africana Women on
Farms (Mulheres Agricultoras) e a ActionAid. O
trabalho resultou na publicação de um relatório
que expôs a difícil situação das trabalhadoras
sul-africanas que colhem frutas para a Tesco, a
maior rede de supermercados do Reino Unido.
A pesquisa (que usou, por exemplo,
contracheques, para obter evidências factuais
indiscutíveis) chamou a atenção para as terríveis
condições de trabalho e a grande incidência de
salários de fome pagos a milhares de mulheres
na África do Sul (apesar do comprometimento
da Tesco com a responsabilidade social
corporativa e da existência de leis para proteger
os trabalhadores rurais). As novas evidências
fornecidas pela pesquisa resultaram em
cobertura da imprensa e publicidade negativa
para a Tesco. Isso fez a empresa concordar em
se reunir com a Women on Farms para discutir
uma solução para os problemas.4
guia básico para pesquisa
1. Ter clareza do que se quer descobrir,
mantendo a pesquisa bem focada.
2. Pensar nos riscos envolvidos, assegurandose de que os benefícios sejam pelo menos
tão grandes quanto os riscos (por exemplo:
os trabalhadores arriscam-se a perder o
emprego por responderem a perguntas? E
você, que riscos corre?).
3. Visar públicos específicos, incluindo vários
tipos de ‘stakeholders’ (todas as partes
interessadas), pois isso vai reforçar os
argumentos.
4. Fazer entrevistas, verificando, antes,
se as pessoas querem fazer parte da
pesquisa; certificar-se de que sabem o
porquê da entrevista (as expectativas
delas podem aumentar com a visita,
por isso é importante assegurar que
compreendem o que será feito por elas);
ver se será necessário mudar os nomes dos
entrevistados; mostrar-se sensível ao que
dizem; não fazer perguntas tendenciosas
(deixe-os falar).
5. Apoiar a pesquisa em evidências
(secundárias) obtidas por outras
organizações: isso aumenta a credibilidade
da pesquisa.
6. Certificar-se de que tem autorização para
usar as informações e dar crédito às fontes,
para evitar violação de direitos autorais.
7. Prestar atenção à triangulação: se três
fontes dizem a mesma coisa, a informação
muito provavelmente estará correta.
8. Submeter a pesquisa à verificação pelos
pares e examinar as implicações legais:
assegurar-se de que a pesquisa esteja
factualmente correta e não contenha
equívocos (intencionais ou não).
questões-chave
—Você tem total confiança em sua pesquisa
(por ex.: acredita que ela dá uma VISÃO
correta do tema?). Se sua pesquisa for
questionada, você está preparado para
defendê-la?
—Se você usou fontes secundárias, essas
fontes são respeitadas?
—Você conseguiu evidências (tais como
contracheques, registros médicos, fotos etc)
para sustentar suas críticas?
—A pesquisa foi avaliada por colegas,
advogados, companheiros de militância etc?
atenção!
Assegure-se de que está trabalhando com
informações acuradas e atribuídas corretamente às
respectivas fontes (para evitar possíveis violações
de direitos autorais). Recolha provas e peça a outras
pessoas (colegas, companheiros etc) que avaliem
sua pesquisa. Dados incorretos podem expor a
riscos pessoas e organizações que conduzem a
campanha. Por exemplo, acusar uma corporação
de práticas inescrupulosas pode levar a processos
judiciais se a pesquisa utilizada como base estiver
equivocada ou contiver erros factuais. Procure
orientação legal e assegure-se de que sua pesquisa
pode ser sustentada num tribunal.
1.2 CONSTRUÇÃO DE REDES E
ALIANÇAS
A construção de redes — processo de se
conectar com pessoas ou organizações com
interesses similares — é um instrumento crucial
para qualquer campanha; até as corporações
o utilizam. As redes ajudam a disseminar
a mensagem para um número muito maior
de pessoas; a desenvolver a capacidade de
enfrentamento dos abusos corporativos, na
medida em que une esforços; e podem dar
à campanha uma fala mais consistente e
sintonizada.
A formação de alianças pode ser feita tanto no
nível local, envolvendo um pequeno número
de grupos, quanto em âmbitos nacional
e internacional. Há muitos exemplos de
alianças neste manual, mas vale incluir entre
eles a Chamada Global para a Ação contra
a Pobreza (GCAP — Global Call to Action
Against Poverty), que tem entre suas bandeiras
a luta pelo comércio justo e também atua
sobre as corporações transnacionais (ver:
www.chamadacontrapobreza.org.br e www.
whiteband.org).
Outros exemplos:
Rede de Alimentação, Ecologia e Cultura no
Sul da Ásia
(SANFEC — South Asia Network on Food,
Ecology and Culture)
A SANFEC trabalha com redes e organizações
internacionais que compartilham princípios e
objetivos similares para articular, “a partir de
uma plataforma global”, os valores concretos de
atividades locais e comunitárias relacionadas
com suas campanhas. A participação de
comunidades rurais (especialmente de mulheres
e grupos indígenas), através de organizações
que as representam, é muito ativa, e talvez seja
este o aspecto mais característico dessa rede.
Um elemento essencial da SANFEC é o
‘Intercâmbio entre Agricultores’ — uma
atividade habitual da entidade, na qual os
integrantes trocam informações de diferentes
países. Esse tipo de atividade leva à formação
de uma aliança internacional a partir das
bases — ou seja, um encontro de stakeholders
em posições similares que disseminam suas
mensagens e as reforçam com apoio de
números, além de trocarem idéias e recursos.5
Rede de Ação contra os Pesticidas
(PAN — Pesticide Action Network)
Criada nos anos 1980, a PAN investiga as
atividades das corporações envolvidas na
produção e comercialização de pesticidas.
Já publicou, por exemplo, relatórios sobre
o herbicida Paraquat, da Syngenta (maior
empresa de agroquímicos do mundo, e a
segunda maior de biotecnologia, que opera
em mais de 90 países), que ampliaram a
conscientização sobre os riscos do produto
e levaram alguns governos a bani-lo ou a
restringir seu uso (www.pan-international.org).
A PAN é formada por mais de 600 ONGs,
instituições e pessoas físicas de mais de
90 países, que lutam para substituir por
alternativas ambientalmente seguras o uso
de pesticidas perigosos (estima-se que há 3
milhões de intoxicações e 20 mil mortes por
ano relacionadas ao uso de pesticidas nos
países em desenvolvimento). A PAN descreve
suas ações com outras redes como uma forma
de “aumentar sua própria eficácia”, ao mesmo
tempo que o fornecimento de informações e
pesquisas aumenta a compreensão do público
externo sobre os problemas relacionados aos
pesticidas. Iniciativa para a Responsabilização do
Agronegócio
(AAI — Agribusiness Accountability Initiative)
Criada em 20026 por pessoas preocupadas
com os riscos do monopólio de poder sobre
o sistema alimentar, a AAI é agora uma rede
internacional que envolve pesquisadores
acadêmicos, ativistas e especialistas
em alimentação de organizações rurais,
trabalhistas, ambientais, religiosas,
de consumidores e de agências de
desenvolvimento.
A AAI produz um boletim eletrônico,
que apresenta como um “recurso para
o compartilhamento de informações e a
promoção da colaboração na crescente rede
de ativistas e especialistas preocupados com
o controle corporativo do sistema global de
alimentação”.
A AAI também promove fóruns internacionais
para reunir representantes de organizações
rurais, trabalhistas, ambientais, religiosas,
de consumidores e de agências de
desenvolvimento na Ásia, África, Europa e
Américas do Sul e do Norte, “para que discutam
suas preocupações em relação às empresas do
setor agroalimentar e examinem oportunidades
10
de colaboração no trabalho de pesquisa, defesa
da causa e realização de campanhas”.
Os esforços da AAI “começaram a dar
resultados através da compilação de pesquisas
sobre a estrutura da indústria agroalimentar
global e a formação de grupos de trabalho”, diz
Peter O’Driscoll, da AAI.7
alguns elementos de uma
rede/ coalizão bem sucedida
—Uma visão compartilhada da causa e um
discurso coerente.
—Confiança entre os participantes.
—Coordenação e liderança fortes.
—Garantia de que as opiniões dos
participantes menores não sejam
ignoradas.
—Consciência de por que estar envolvido,
da contribuição que se pode dar e das
vantagens a serem obtidas.
atenção!
Redes e coalizões podem trazer muitos benefícios,
mas também podem causar problemas (mais
freqüentes nas coalizões maiores), entre os quais:
divergências internas, diluição da mensagem
(quando as vozes individuais são abafadas pelas
vozes coletivas) e divergências políticas. Podem
também consumir muito tempo dos participantes.
1.3 FAZENDO ‘LOBBY’
Fazer ‘lobby’ é fundamental para muitas
campanhas. A palavra ‘lobby’ pode ter muitos
significados, mas essencialmente é um esforço
deliberado, organizado e sistemático para
influenciar políticas. Isso pode incluir escrever
para pessoas importantes/ parlamentares/
dirigentes corporativos etc, e participar com
eles de reuniões públicas ou privadas, e
questioná-los.
Resultados positivos com freqüência refletem
a soma das várias abordagens, incluindo
tanto estratégias “internas” quanto “externas”.
A estratégia interna baseia-se no ‘lobby’
direto sobre o alvo em questão, através de
reuniões, e-mails, chamadas telefônicas etc,
enquanto as estratégias externas incluem
fazer pressões sobre os alvos através de
mecanismos mais públicos. Pode ser difícil
decidir qual abordagem é mais eficaz, e ainda
mais difícil identificar o impacto isolado de
uma organização em particular. Por isso, o
planejamento detalhado e a identificação
clara das pessoas a serem influenciadas e das
políticas a serem modificadas (seja em governos
ou em corporações) são essenciais. O ‘lobby’
conjunto (quando diferentes organizações se
juntam para fazer pressão em relação a um
mesmo tema) em geral é mais poderoso. O
sucesso também depende da mobilização
e do apoio das bases e, no caso de grupos
comunitários, está estreitamente relacionado
ao empoderamento e à capacidade dos grupos
locais de defenderem seus direitos diretamente.
Os ‘lobbies’ feitos através de redes geralmente
dão bons resultados, como se vê pelo exemplo
do Quênia relatado a seguir.
Mudanças no setor açucareiro
A Campanha por Mudanças no Setor Açucareiro
(SUCAM — Sugar Campaign for Change) é uma
coalizão independente que apóia e defende os
direitos dos plantadores de cana-de-açúcar no
Quênia.
Desde outubro de 2001, a SUCAM tem
desempenhado um papel central nas mudanças
estruturais em andamento na indústria queniana
de açúcar. Na primeira fase da campanha
(outubro de 2001 — maio de 2002), a SUCAM
focou a promoção de mudanças nas estruturas
centrais e no ambiente político da indústria,
buscando assegurar aos plantadores de
cana o direito de eleger diretamente seus
representantes na indústria, em oposição
ao sistema anterior baseado em indicações
paternalistas.
A SUCAM — uma rede que reúne as partes
interessadas na questão açucareira —
pressiona e faz campanha por mudanças e
melhorias nas instituições existentes (e não para
substituí-las). Seguindo o princípio de estimular
e promover a democracia e a transparência
em todos os níveis da indústria açucareira, a
entidade fornece serviços de pesquisa e troca
de informações com plantadores, formuladores
de políticas e outros envolvidos no processo. A
entidade estimula e promove o diálogo franco
entre todos eles, usando sua crescente rede
para defender suas causas e pressionar o
governo, as empresas e todas as outras partes
interessadas e influentes para que promovam
reformas no setor.8
11
dicas
1.4 USANDO A MÍDIA
—Às vezes é melhor pedir mais do que é
factível obter para se conseguir o que
realmente deseja.
—Freqüentemente é melhor ter em mãos um
curto documento escrito para apresentar
ao alvo do ‘lobby’, redigido em letras de
tamanho bem legível.
—Seja direto, objetivo, porém educado.
A extensão do envolvimento da mídia pode
variar muito, dependendo de seus objetivos
gerais — mas é vital desenvolver e implementar
uma estratégia eficiente de mídia para
assegurar que suas mensagens atinjam um
público amplo. O uso de algumas das idéias
contidas neste manual (produção de relatórios,
organização de protestos e/ou eventos insólitos,
por exemplo) podem ajudar a obter cobertura
jornalística.
questões-chave
—Qual é seu principal público-alvo?
—Quem são seus adversários?
—Existem ocasiões-chave que possam ser
aproveitadas para você fazer seu ‘lobby’
(tais como grandes reuniões ou eventos do
governo ou da empresa)?
—Você está bem preparado? Ao fazer ‘lobby’,
você pode ter que responder perguntas
difíceis.
atenção!
Grande parte do trabalho de ‘lobby’ e defesa de
direitos é de longo prazo. As reformas de políticas
geralmente são lentas e progressivas, e sua
colocação em prática — em termos de alterações
reais nas vidas das pessoas — geralmente demora.
Isso significa que é um desafio manter a motivação
alta e avaliar o impacto da campanha em contraste
com seus resultados práticos.
A mídia pode ser usada de formas mais variadas
do que apenas conseguir espaço em jornais,
rádio ou TV. A campanha pode produzir seus
próprios filmes (como A Corporação — www.
thecorporation.com; Nós alimentamos o mundo
— www.we-feed-the-world.at/en/film.htm; e
Walmart — www.walmartmovie.com), mas isso
provavelmente custará muito dinheiro.
Uma campanha com forte apoio das bases
pode ajudar o trabalho junto à mídia, pois dará
maior credibilidade, e vice-versa.
Passos básicos para conseguir espaço na
mídia:
Os pontos a seguir são apenas diretrizes para
ajudar a formatar uma estratégia de mídia que
atenda aos objetivos previstos. Não esgotam
o assunto e a extensão de sua implementação
dependerá do grau e do tipo de atenção da
mídia que se deseja atrair.
1. Identificar os temas que mais provavelmente
atrairão a atenção da mídia. Matérias
curtas, sólidas e factuais são as melhores,
com estudos de caso reais e aspectos de
interesse humano.
2. Assegurar-se de ter pelo menos duas, e no
máximo quatro, mensagens principais para
as quais deseja chamar atenção.
3. Criar uma lista de contatos na mídia,
incluindo organizações e pessoas específicas
com quem se possa desenvolver um bom
relacionamento de trabalho.
4. Senso de oportunidade é essencial: significa
escolher um bom momento para tentar
conquistar espaço na mídia. Se algum veículo
já estiver cobrindo o assunto, será mais fácil
atrair outros. Caso contrário, será preciso
“criar” o interesse, o que é mais difícil. Por
isso é importante planejar com antecedência
e evitar a coincidência com grandes eventos
que possam disputar a atenção da imprensa.
5. Ao preparar um press release, seja conciso
(não mais do que uma ou duas páginas)
e claro, inclua informações para contatos
adicionais, as organizações envolvidas (se
possível em papel timbrado) e assegure-se
de incluir informações que respondam às
quatro perguntas básicas do jornalismo:
quem, o quê, onde e por que.
6. Certificar-se de que a pessoa responsável
pelos contatos com a imprensa esteja
sempre disponível para atender aos
jornalistas.
7. Dar informações à mídia com a antecedência
necessária — o ideal é o máximo de tempo
possível, mas um mínimo de três dias antes
da data em que se deseja ter a cobertura.
8. Reforçar ou press release e/ou contato
com a mídia com um telefonema posterior,
oferecendo fotos e material adicional.
12
A seguir, um bom exemplo de como um
assunto local conseguiu espaço na imprensa
estrangeira, criando conscientização pública
em escala internacional.
“Crescimento explosivo da India amplia as
rachaduras na estrutura social”
Em 2005, o International Herald Tribune
tinha uma circulação de cerca de 240.000
exemplares. Para se ter uma idéia do valor
econômico de um artigo desse tamanho, um
anúncio no mesmo espaço custaria cerca de
US$12.000.
perguntas-chave
—Reflita sobre suas razões para querer usar a
mídia. Qual é o seu objetivo?
—Você confia nas evidências que recolheu?
Seus argumentos são convincentes?
—Você está apenas seguindo ou está tentando
influir na agenda da mídia? (a primeira opção
geralmente é mais fácil)
—Quais os tipos de mídia (TV, rádio, imprensa
escrita, internet etc) mais adequados?
—Você se sente confortável dando entrevistas?
Ou dispõe de outra pessoa que possa fazêlo? Acha que seria conveniente receber
treinamento para lidar com a mídia?
—Como você atrairá o interesse da mídia? Que
tipos de instrumentos pode usar? (por ex.:
press releases, eventos insólitos, entrevistas
coletivas, relatórios etc)
atenção!
Obter uma cobertura construtiva, positiva e nãosensacionalista na grande imprensa local, nacional
ou internacional pode ser tarefa difícil e frustrante.
Há muitas barreiras para se conseguir a cobertura
ideal pela mídia. —Preparar-se para as entrevistas é vital. A
mensagem deve ser transmitida de maneira clara
e concisa.
—Em vez de tentar conduzir, seguir a agenda da
mídia pode reverter em mais chances de obter
cobertura.
—A imprensa, assim como as pessoas e
organizações, tem sua própria agenda: a mídia
tanto pode ter um impacto negativo quanto
positivo na campanha.
—Deve-se procurar não fazer da mídia o único
objetivo, pois pode ser que não se consiga a
cobertura esperada.
13
1.5 CAPACITAÇÃO E
EMPODERAMENTO
A capacitação é uma ferramenta que ajuda a
desenvolver a organização ou grupo, na medida
em que contribui para acumular competência,
infra-estrutura, informações sobre políticas,
contatos, aliados e recursos necessários para
conduzir efetivamente uma campanha (para
mais informações ver a publicação ‘Critical
Webs of Power and Change’, da ActionAid,
incluída nas referências bibliográficas do
Material de Apoio).
Há dois tipos básicos de recursos de
capacitação:
1. análises técnicas
2. desenvolvimento de estratégias
O Centro para o Hemisfério Sul (South Centre),
sediado em Genebra, é uma organização
intergovernamental independente que ajuda
países em desenvolvimento oferecendo-lhes
análises técnicas. Estuda vários aspectos da
globalização e seus efeitos sobre os países do
Hemisfério Sul, e publica artigos sobre políticas
relacionadas a temas como investimentos
externos diretos, transferências de recursos e
fluxos financeiros, desafios criados pela agenda
da OMC e ciência & tecnologia. Formado por 49
países, o South Centre apóia todo o Hemisfério
Sul (www.southcentre.org).
O Centro Nacional de Estudos da Defesa de
Direitos (NCAS — National Centre for Advocacy
Studies), sediado na Índia, executa programas
de desenvolvimento de capacitação destinados
a esclarecer conceitos, desenvolver cenários,
aumentar competências, construir uma base
de conhecimentos e ajudar a desenvolver
estratégias para as organizações. O NCAS já
organizou mais de 150 programas desse tipo,
dos quais participaram mais de 2.300 pessoas.
Também conduz programas de capacitação
institucionais.9
idéia-chave
O processo de empoderamento ajuda a reforçar
competências, confiança, análises e poder das
pessoas e organizações, de modo que possam
combater as relações injustas de poder. O
empoderamento aparece em todos os níveis
e tem a ver com a tomada de consciência do
poder de cada um; em alguns momentos, o
empoderamento pode estar na construção de
ações coletivas, enquanto em outros pode estar
na construção da auto-consciência e do senso
de auto-estima individuais.
1.6 AVALIAÇÃO DE RISCOs
Organizadores de campanha espertos
sempre avaliam os riscos de todas as ações
propostas para combater o abuso de poder
das corporações. Seguem abaixo três riscos
que identificamos, porém muitos mais poderão
aparecer no curso de uma campanha:
1. Uma corporação vai ameaçar processá-lo
e/ou fazê-lo de fato.
É raro, mas pode acontecer. Processar uma
ONG ou um grupo comparativamente pequeno
de pessoas é ruim para a imagem pública
das CTNs. As grandes empresas já viram os
resultados negativos de processos judiciais que
abriram. Por exemplo:
—a Nestlé processou ativistas nos anos 1970
por causa do que diziam sobre a empresa.
Ganhou o processo, mas recebeu uma
ninharia em indenizações.
—o McDonald’s processou dois ativistas
no Reino Unido por causa de um panfleto
que distribuíam. O caso resultou em muita
publicidade negativa para a empresa.
Se uma empresa processá-lo ou ameaçar fazêlo, isso pode ser um elogio à campanha — um
sinal de que eles não podem ignorá-la. Por
outro lado, pode ser que tenha sido difamada,
intencionalmente ou não. Para minimizar esse
risco, há algumas regras básicas:
—Não ser tendencioso em nada que se diga ou
escreva sobre a companhia, caso contrário,
a objetividade e razões apresentadas serão
postas em dúvida. —Verificar e tornar a verificar os dados.
Certificar-se da precisão de tudo que se diz e
escreve.
14
—Tentar sempre dar à empresa o direito de
responder às acusações.
—Usar a palavra ‘supostamente’ quando
necessário. Por exemplo: “A Nastely, gigante
do setor de alimentação, supostamente
misturou cianeto na sobremesa dos
empregados”.
—Conversar com um advogado antes de sair a
público.
2. As ações contra a empresa causarão
desemprego
Pode ser correto e adequado lutar pelo
fechamento de uma fábrica porque a corporação
que a administra abusa do poder. Mas se ação
for bem-sucedida, as pessoas que ali trabalham
correm o risco de ficar sem emprego. Se os
trabalhadores e seus sindicatos não estiverem
diretamente envolvidos na campanha, é
essencial estabelecer um relacionamento com
eles, para conhecer suas reivindicações. Se eles
apóiam a campanha, então deve-se ajudá-los a
identificar alternativas de emprego na área.
3. A segurança pessoal dos ativistas está em
risco
A corporação pode se tornar perigosa se
constatar que a campanha está conseguindo
causar impacto. Pode até ameaçar a integridade
física dos envolvidos. Esse risco é maior em
países e áreas com policiamento inadequado.
Cabe a cada militante avaliar tais riscos à luz de
sua própria campanha. O exemplo colombiano,
que supostamente envolve a Coca-Cola (ver
seção 6.2), é apenas um desses casos.
A avaliação de riscos não deve impedir as ações.
O risco deve ser contraposto aos benefícios do
combate ao abuso corporativo. Avaliação eficaz
é a que ajuda a reduzir os riscos.
dicas dos organizadores de
campanhas da actionaid
Quais são as primeiras coisas a serem
consideradas na organização de uma
campanha?
—Qual é o problema?
—Qual é a solução?
—Que mudança se deseja?
—Quem são os alvos (por ex., ministros,
públicos)
—Quem são os aliados e os adversários?
Quais os principais desafios a serem
enfrentados na organização de uma
campanha?
—Comunicar com clareza as reivindicações
da campanha e obter publicidade.
—Certificar-se de que a estratégia é sólida.
Alguém deve fazer o papel de ‘advogado do
diabo’, para encontrar falhas na estratégia
e assegurar que seja tão à prova de erros
quanto possível.
—Conseguir evidências convincentes.
Quais são os principais instrumentos do
organizador da campanha?
—Mobilização popular constante.
—Formas de manter as pessoas mobilizadas:
cartões postais simples, cartas ou
convocação boca-a-boca para as
manifestações.
—Alguém falando por experiência própria.
Como lidar com adversários?
—Através do diálogo, mas tendo cuidado
de não abrir informações demais sobre a
estratégia!
—Obter o máximo possível de informações
sobre eles (por ex.: seus prováveis planos
e estratégias) e descobrir quem mais está
com ou contra eles.
—Ser educado e manter uma postura digna,
sem, contudo, usar rodeios ao falar. A ira é
tão legítima quanto o humor.
O que um organizador de campanha nunca
deve fazer?
—Impor seus pontos de vista, planos e ações.
—Desistir ou parar de ouvir, de olhar ou de
aprender.
Como saber se conseguiu fazer diferença?
—Quando as pessoas e os formuladores
de políticas começam a prestar atenção
no que está sendo dito e a usar a mesma
linguagem.
—Quando seus princípios passam a ser
considerados como a coisa mais certa a ser
feita.
—O teste final é quando aparece uma
modificação genuína nas políticas e uma
mudança real no que está acontecendo na
prática.
Estratégia interna ou externa?
—É preciso saber quando é melhor uma
abordagem interna (falando diretamente
com os alvos e trabalhando com eles)
e quando usar uma abordagem externa
(manifestações, denúncias, divulgação na
mídia etc)
—Deve-se refletir cuidadosamente sobre
como as duas abordagens funcionam em
conjunto. Por ex., se o alvo/adversário é
criticado publicamente, como isso afetará
o relacionamento operacional presente ou
futuro com eles, e vice-versa?
O que dizer para estimular outros a
iniciar ou continuar a fazer ações de
conscientização?
—Campanhas são para fazer mudanças
pelas pessoas, para as pessoas e com as
pessoas.
—Como dizia Gandhi: “Primeiro eles nos
ignoram, depois riem de nós, em seguida
nos combatem. E aí nós ganhamos.”
Não se esqueça de:
—Testar as idéias com pessoas nas ruas,
grupos de discussão, amigos, colegas etc.
—Formar redes com outros grupos,
parlamentares, colegas, contatos no
governo, jornalistas, pesquisadores de
universidades.
—Usar a ferramenta certa para a tarefa certa:
certificar-se do empenho na atividade ou
evento pelas razões certas e ter clareza do
que se pretende conseguir com isso.
—Nunca partir da premissa de que todo
mundo sabe do que se está falando!
15
16
“NÃO TEMOS MEDO DA REGULAÇÃO, O QUE
TEMEMOS É A REVOLTA DOS CONSUMIDORES.” (POR
UM FUNCIONÁRIO DA SHELL, UMA DAS MAIORES
EMPRESAS DE PETRÓLEO DO MUNDO.)10
AÇÕES DE CONSCIENTIZAÇÃO TÊM TUDO A VER COM
O PODER DAS PESSOAS. SEM O PODER POPULAR,
AS CORPORAÇÕES NÃO TÊM FREIOS PARA FAZEREM
O QUE QUISEREM. MAS COM A POPULAÇÃO
MOBILIZADA, ELAS ENFRENTAM A VIGILÂNCIA
PÚBLICA - QUE VALE TANTO QUANTO A REGULAÇÃO E
A REJEIÇÃO.
HÁ MUITOS EXEMPLOS DE PESSOAS QUE OPTAM
POR ‘AÇÕES DIRETAS’, COMO GREVES, BLOQUEIOS
DE ESTRADAS E OCUPAÇÃO DE EDIFÍCIOS. EMBORA
TAIS AÇÕES POSSAM SER ILEGAIS, E PORTANTO
ARRISCADAS, NÃO SE PODE NEGAR QUE, NA PRÁTICA,
PODEM DAR RESULTADO.
17
2.1 PROTESTOS DE MASSA
Um protesto de massa pode ser definido como
uma manifestação sobre uma certa atividade
da qual participa grande número de pessoas,
e que envolve uma gama de instrumentos tais
como divulgação na mídia, boicotes, atividades
nas ruas, marchas, comícios, atos insólitos
para atrair atenção, piquetes e cartazes. Os
protestos de massa incluem tanto eventos
isolados, quanto atividades combinadas em
muitos países, cidades e bairros.
Os protestos de massa ocorrem quando há um
sentimento forte e difundido sobre determinado
tema e é apropriado um esforço coletivo.
Sua eficácia pode ser julgada pelo grau de
mobilização das pessoas e pela consciência
despertada, assim como pela influência
exercida sobre as políticas governamentais
e corporativas. Antes de organizar qualquer
manifestação de massa é importante considerar
cuidadosamente os riscos associados a essa
estratégia. Estes variam de acordo com o grau
de democracia do lugar em que se opera.
A Organização Mundial do Comércio (OMC)
atraiu gigantescas manifestações de protesto.
Iniciados em 1998, os protestos de massa
tornaram-se uma característica das reuniões de
cúpula da OMC, desde Seattle, Cancún e, mais
recentemente, Hong Kong, em 2005.
Exemplos:
McDonald’s
Uma das maiores manifestações de protesto em
massa contra as políticas de uma corporação
no mundo é a campanha contra o McDonald’s.
Trata-se de um protesto “contra o incentivo
ao consumo de alimentos ricos em calorias
e de pouco valor nutricional, o antiético
direcionamento para crianças, a exploração de
trabalhadores, a crueldade contra animais, os
danos ao meio ambiente e a dominação global
das corporações sobre nossas vidas”.
A campanha atua em mais de 30 países das
Américas, Europa, Ásia, Oceania e África e só
fez crescer desde o processo por difamação
que o McDonald´s moveu, nos anos 1990, contra
dois manifestantes que distribuíam panfletos,
no Reino Unido. Embora o McDonald’s tenha
perdido o processo (que resultou em muita
publicidade negativa para a empresa), o tribunal
decidiu que os manifestantes haviam difamado
o McDonald’s em alguns aspectos e condenouos a pagar 40.000 libras em indenização.
Os manifestantes recusaram-se a pagar e o
McDonald’s não insistiu, devido ao risco de
atrair ainda mais publicidade negativa.
Na França houve protestos de agricultores
contra o McDonald’s, que incluíram a destruição
de uma das lanchonetes e uma manifestação
que reuniu 30 mil pessoas. O agricultor José
Bové foi preso pelo quebra-quebra, caso
que atraiu ampla publicidade e aumentou o
questionamento sobre a comida do McDonald’s.
Um filme intitulado Supersize Me - A Dieta do
Palhaço mostrou o resultado da ingestão dos
lanches de tamanho super no McDonald’s
durante um mês e a influência da publicidade
desses produtos sobre os consumidores.
Nas Olimpíadas de Sydney, em 2000,
houve protestos contra o uso maciço, pelo
McDonald’s, de produtos químicos de
refrigeração relacionados ao aquecimento
global. Nos Estados Unidos, a organização
PETA — People for the Ethical Treatment
of Animals (Pessoas a Favor de Tratamento
Ético para os Animais) lançou em 1999 uma
campanha nacional baseada em cartazes e
outdoors que chamavam o McDonald’s de
‘Assassino serial nº 1 dos EUA’ e exibiam
imagens da matança de frangos e vacas nos
abatedouros.
“Mais de um milhão e meio de pessoas em
todo o mundo trabalham para o McDonald’s,”
diz o McSpotlight, o website da campanha
anti-McDonald’s. Suas condições de trabalho,
diz o texto, são “cuidadosamente criadas e
controladas pela gerência para maximizar os
lucros da empresa. O McDonald’s foi pioneiro
no uso de métodos de exploração do trabalho
que se tornaram largamente utilizados por
outras empresas e corporações. O McDonald’s
é um excelente símbolo de uma economia
global dominada por instituições que só
pensam no lucro”.
Uma das formas de resistência ao McDonald’s
são as ações das comunidades que se opõem
à abertura de novas lojas. Os moradores de
Hinchley Wood, no Sudeste da Inglaterra,
saíram vitoriosos após ocupar durante 552 dias
o terreno onde a empresa pretendia abrir mais
uma lanchonete. Também houve casos em
que os empregados da empresa enfrentaram
o poder de seus chefes. “Isso mostra que em
todos os lugares as pessoas podem pensar por
conta própria e reagir.” (www.mcspotlight.org).11
Um dia anual de luta em apoio aos empregados
do McDonald’s é promovido todo mês de
outubro (http://mwr.org.uk/home.htm, website
da McDonald’s Workers Resistance —
Resistência dos Trabalhadores do McDonald´s).
18
KFC — Kentucky Fried Chicken
Liderados pela PETA européia, ativistas de todo
o mundo lutam para provocar mudanças nas
atividades da Kentucky Fried Chicken, “para
que as pessoas saibam que quando comem na
KFC” estão apoiando abusos que seriam ilegais
se praticados contra vacas ou porcos. Segundo
os ativistas, mais de 850 milhões de frangos
são mortos anualmente para abastecer a KFC,
depois de sofrerem “torturas que resultariam
em julgamentos por crime de crueldade
contra animais se as vítimas fossem gatos ou
cachorros”.
De abril de 2001 até janeiro de 2003, a PETA
fez gestões junto à KFC para que a empresa
se preocupasse com o bem-estar dos frangos.
A KFC prometeu eliminar os maus-tratos aos
frangos e contratou quatro de cinco cientistas
especialistas em bem-estar de animais
indicados pela PETA. Mas como nenhum
avanço foi registrado até janeiro de 2003, a
PETA convocou um boicote internacional à
empresa.
Manifestações de protesto e denúncias na
mídia foram alguns dos instrumentos utilizados.
Desde janeiro de 2003, ocorreram mais de 10
mil manifestações nas lanchonetes da KFC em
mais de 30 países e milhares de artigos e cartas
foram publicados em jornais de todo o mundo.
“Nós conseguimos mostrar a um número
incontável de pessoas que a KFC representa
para 850 milhões de frangos por ano uma vida
dolorosa, miserável, e uma morte apavorante”,
diz a PETA.
Em alguns países, a campanha envolveu
agricultores locais. Em Bangalore, na Índia,
por exemplo, a Associação dos Agricultores do
Estado de Karnataka ocupou uma loja da KFC.
Protestar numa lanchonete da rede é “uma
forma divertida, simples e eficaz de mostrar
às pessoas como a KFC maltrata os frangos”,
diz a PETA. Uma “manifestação” pode ser tão
simples quanto uma pessoa com um cartaz, um
punhado de panfletos e uma hora disponível;
ou tão elaborada quanto uma dúzia de pessoas
carregando “caixões” num “cortejo fúnebre”
para os frangos.
Quando a empresa privada de abastecimento
de água começou a aumentar as tarifas,
milhares de cidadãos locais bloquearam
estradas e fecharam os acessos à cidade
de Cochabamba durante vários dias.
Os manifestantes, organizados por La
Coordinadora, incluíam pequenos fazendeiros
e trabalhadores rurais de lugares remotos
da Bolívia, professores, estudantes e grupos
indígenas de todo o país. Durante as greves e
protestos, as autoridades locais reuniram-se
com os líderes de La Coordinadora.
Depois que a PETA entrou com uma ação
judicial contra a empresa por causa de “suas
deslavadas mentiras” sobre o bem-estar dos
animais em 2003, a KFC foi obrigada a retirar
de seu website e do Serviço de Atendimento
ao Consumidor afirmações inverídicas sobre
sua política de bem-estar dos animais.
Embora a KFC insista em afirmar que tem um
comitê consultor para assuntos relativos a
essa questão, os membros do comitê dizem
que nunca são consultados. Até agora, cinco
dos especialistas da KFC em bem-estar dos
animais demitiram-se, frustrados com a falta de
progresso da empresa no assunto.12
Depois de muitas semanas de manifestações
públicas de massa (incluindo greves gerais e
distúrbios), cobertura da imprensa internacional
(nem sempre favorável aos manifestantes),
reuniões com o governo e apoio de ativistas
de todo o mundo (através de abaixo-assinados
via e-mail, por exemplo), o governo anunciou
o cancelamento do contrato de privatização
da água em Cochabamba. A vitória pode ser
atribuída à liderança de La Coordinadora e
ao maciço apoio (e envolvimento ativo) da
população. Após a revogação do contrato
de privatização, La Coordinadora acabou se
envolvendo na administração de uma empresa
pública de abastecimento de água.
Privatização dos serviços de abastecimento
de água na Bolívia
No final dos anos 1990, atendendo a
uma recomendação do Banco Mundial, o
governo boliviano entregou as concessões
para abastecimento de água a empresas
privadas. Em conseqüência, uma organização
comunitária de Cochabamba, La Coordenadora,
começou a se formar para combater a
privatização. Seus líderes vieram do sindicato
de trabalhadores da fábrica local.
A Bechtel, empresa de águas de Cochabamba,
tentou processar o povo boliviano pelo
cancelamento do contrato, mas acabou
desistindo da ação devido à publicidade
negativa que recebeu. Outros movimentos
contra a privatização da água ocorreram na
Bolívia. Um deles foi o da região de El Alto,
onde a população vem rejeitando as ofertas
do governo de cancelamento dos contratos,
argumentando que não foi marcada uma data
específica para as empresas deixarem El Alto.13
19
lição-chave da campanha contra
a kfc
Este é um bom exemplo de organização que
passa do diálogo ao boicote. Mostra como as
campanhas precisam evoluir e se adaptar às
mudanças de cenário.
perguntas-chave
—Esse é um instrumento adequado ou, ao
contrário, pode acabar prejudicando sua
campanha (por ex., provocando a rejeição da
opinião pública ou dos alvos do seu lobby)?
—Você planejou com antecedência e checou se
a ação que pretende fazer é legal?
—Você precisa negociar com autoridades
públicas questões como a segurança dos
participantes, o uso de espaços públicos, o
desvio do trânsito etc.?
—Você planeja combinar essa ação com outros
instrumentos de luta, como o uso da mídia e
o ‘lobby’?
—Você está certo de que pode conseguir
o número necessário de pessoas para
participar da manifestação (isso pode variar
de uma dezena a vários milhares de pessoas,
dependendo da situação)? atenção!
Protestos bem organizados e adequadamente
conduzidos podem resultar em grandes vitórias,
mas requerem alto grau de organização. Também
podem exigir negociações com autoridades sobre
questões como a segurança dos participantes
etc (embora em protestos espontâneos, como na
Bolívia, dificilmente seja o caso). É preciso também
certificar-se de que a ação planejada é permitida
pela legislação local. Dependendo do país, alguns
tipos de manifestações podem ser consideradas
ilegais.
As empresas e/ou as autoridades podem tentar
reprimir os protestos e indivíduos encrenqueiros
podem assumir o controle das manifestações. Atos
de violência podem por em risco os participantes,
levando a manifestação a ser dissolvida pela polícia
e nublando as razões do protesto. Além disso,
a mídia com freqüência prefere dar destaque à
violência. Por isso, uma manifestação de massa que
acabe em distúrbios pode prejudicar a campanha.
2.2 BOICOTE
As corporações do agronegócio dependem de
que as pessoas comprem seus produtos. Se os
consumidores não compram, as corporações
vão à falência ou são obrigadas a mudar suas
políticas.
De acordo com um levantamento online com
15.500 consumidores de 17 países, que se
tornou conhecido como Pesquisa Global GMI,
36% dos consumidores no mundo boicotam
(isto é, se recusam a comprar) certos produtos.
As marcas mais boicotadas incluem Coca-Cola,
McDonald’s e Nestlé.14
Boicotes custam dinheiro às empresas. Um
levantamento do Co-operative Bank descobriu
que os boicotes de consumidores custam
às grandes marcas US$ 2,6 bilhões por ano
no Reino Unido.15 E o sucesso de um boicote
representa mais do que apenas uma queda
nas vendas. De acordo com John Monogoven,
vice-presidente sênior da Pagan International
Inc., uma empresa norte-americana de relações
públicas, os boicotes podem representar
“problemas com o moral dos empregados. Eles
não gostam de trabalhar em empresas que
estão sob fogo cruzado. A empresa fica em
dificuldades para contratar os melhores alunos
das universidades, porque eles não querem
se envolver com esse tipo de problema. E
descobre também que seus executivos de alto
nível estão gastando grande parte de seu tempo
tratando desse assunto, em vez de cuidar de
outras coisas.”16
Casos de boicotes vitoriosos: algumas vezes
boicotes resultaram em mudanças de políticas
tanto das empresas quanto dos governos.
20
Alimentos transgênicos
No final dos anos 1990, consumidores do Reino
Unido recusaram-se a comprar alimentos
geneticamente modificados (GMs). Isso levou
a uma grande mudança nas políticas das
grandes corporações varejistas de alimentos
e das cadeias de lanchonetes, e acabou
chegando às políticas governamentais. “O
movimento contra os alimentos geneticamente
modificados saltava de uma vitória política
para outra, primeiro conseguindo que os
transgênicos fossem retirados das prateleiras
dos supermercados britânicos e depois
conseguindo a aprovação de leis introduzindo
a rotulagem obrigatória na Europa”, diz Naomi
Klein, autora do livro Sem logo: a tirania das
marcas em um planeta vendido.
A oposição aos alimentos transgênicos
começou no Reino Unido em 1996, quando
consumidores mais conscientes pegavam
os alimentos nos supermercados locais,
levavam-nos aos caixas e faziam perguntas
sobre os produtos que continham ingredientes
transgênicos.
Reuniões públicas e debates chamaram
a atenção para esses alimentos e os
supermercados começaram a se preocupar. A
cadeia de supermercados Iceland foi a primeira
a tirar os alimentos GMs das prateleiras, no
começo de 1998. A decisão atraiu milhares de
novos consumidores para as lojas daquela rede
e os lucros da empresa cresceram.
Como o Iceland não estava entre os maiores
varejistas de alimentos, não houve reação
imediata dos concorrentes. Mas após a
publicação, em junho de 1998, de um artigo
intitulado ‘Sementes do desastre’, assinado
pelo Príncipe Charles num jornal diário de
circulação nacional, ocorreu uma reviravolta na
política das corporações. Algumas semanas
após a publicação, uma grande empresa
de biotecnologia, a AgrEvo, desistiu do
plano de fazer o primeiro plantio comercial
geneticamente modificado da Grã-Bretanha.
A empresa disse que não prosseguiria porque
o mercado não estava pronto. Chegou a essa
conclusão através de pesquisas de opinião.
Em outubro de 1998, um estudo encomendado
pela organização Amigos da Terra (Friends of
the Earth) descobriu que 58% de 2.000 clientes
de supermercado entrevistados queriam
que as lojas que freqüentavam banissem os
transgênicos. Seis meses depois, a Marks and
Spencer tirou todos os alimentos geneticamente
modificados das suas prateleiras. A Sainsbury’s
fez o mesmo em julho de 1999, seguida por
outros grandes supermercados. Logo depois as
cadeias de fast food também aderiram.
Grande parte da Europa agora também é
contra os transgênicos e os governos estão
aprovando leis que impedem o uso de OGMs
em alimentos.17 idéia-chave
O boicote à compra de alimentos transgênicos
levou a mudanças na política das empresas
num espaço de algumas semanas, em vez
de anos. Políticas governamentais também
mudaram em conseqüência da reação dos
consumidores, mas estão sendo contestadas
com base na legislação internacional.
perguntas-chave:
—O boicote é o caminho mais adequado? A
corporação será afetada pelo boicote? (por
ex., a empresa vende para usuários finais?)
—Como convencer o público a apoiar o
boicote?
—O objetivo é mudar as políticas do governo ou
as da corporação? Ou as duas?
—Os efeitos potenciais foram considerados?
Por exemplo, os trabalhadores podem perder
seus empregos se os lucros da empresa que
você está boicotando caírem.
atenção!
Boicotes podem ser muito eficazes, mas nem
sempre são adequados. Os consumidores podem
não aceitar boicotar, por exemplo, empresas como
a Unilever e a Cargill, que produzem ingredientes
usados numa ampla variedade de mercadorias. Os
boicotes podem dar resultado quando são dirigidos
a produtos específicos ou categorias de produtos.
21
2.3 AÇÕES LOCAIS
As ações locais, que abrangem uma ampla
gama de atividades, podem dar às pessoas
mais independência e controle sobre seus
meios de vida.
Assumir o controle sobre sua produção, usando
pouco ou nenhum insumo externo, como
sementes, fertilizantes ou produtos químicos,
pode reduzir o custo para os agricultores e sua
dependência das empresas fornecedoras. A
agricultura sustentável de baixo uso de insumos
externos (LEISA, na sigla em inglês) é um dos
modelos de agricultura praticada por milhares
de agricultores em todo o mundo. Os governos
de alguns países, entre eles a Tailândia e o
Vietnã, introduziram a assistência técnica
sobre as práticas de LEISA em seus serviços
de extensão rural. Os agricultores que utilizam
esses métodos geralmente não usam insumos
externos, como fertilizantes e substâncias
químicas, e, no entanto, suas colheitas podem
ser várias vezes mais altas que as da agricultura
baseada em agroquímicos. A LEISA mostrou-se
bem-sucedida em áreas de cultivo difícil, como
as regiões áridas de Botsuana.18
Ao criar cadeias alternativas de suprimento19
— ignorando os sistemas de produção e
distribuição controlados pelas corporações
— os agricultores conseguem ter mais retorno
para seus produtos. Essa estratégia pode ser
utilizada dentro de um país, ligando diretamente
produtores e consumidores, ou entre países,
através do estímulo ao “comércio justo” e
outras iniciativas semelhantes.
O comércio justo está ganhando popularidade
e é cada vez mais uma alternativa viável tanto
para consumidores quanto para produtores.
Os consumidores estão comprando cada vez
mais produtos através desse sistema porque
os produtores recebem um retorno mais justo
— os produtos são geralmente vendidos
por cooperativas de produtores diretamente
aos beneficiadores, como acontece com
a organização CaféDirect. Duas influentes
organizações de comércio são a IFAT International Fair Trade Association (Associação
Internacional de Comércio Justo) e a FTF
— Fair Trade Foundation (Fundação Comércio
Justo). “O movimento Comércio Justo é hoje
um movimento global. Mais de um milhão de
pequenos produtores e trabalhadores estão
reunidos em cerca de 3.000 organizações de
base em mais de 50 países no Hemisfério Sul.
Seus produtos são vendidos em milhares de
lojas, supermercados e muitos outros pontos de
venda no Norte e estão ganhando espaço nas
lojas do Sul”, diz a IFAT.20
Exemplos
Há muitos exemplos de pessoas que estão
ignorando as corporações no seu nível local e
criando suas próprias cadeias de suprimento.
Há também alguns mais radicais (incluídos aqui
apenas a título de ilustração), como as “aldeiasrepúblicas” na Índia.
Nayakrishi Andolon, UBINIG e Shashya
Prabartana, em Bangladesh
Através do trabalho da UBINIG (Fundação de
Pesquisa de Políticas para o Desenvolvimento
Alternativo) e do Nayakrishi Andolon (Novo
Movimento Agrícola) — que “trabalham em
conjunto para defender as comunidades dos
exploradores corporativos” — muitas aldeias
de Bangladesh foram declaradas “Nayakrishi”,
isto é, “livres de insumos agroquímicos”, pelos
cidadãos locais. Isso permite às comunidades
ignorarem as corporações no processo de
produção.
Práticas agrícolas que enfatizam a
biodiversidade, o uso de sementes e recursos
genéticos nativos e os conhecimentos locais
através da formação de redes de agricultores
têm aumentado a produtividade agrícola.
Também permitiram restabelecer mais de duas
mil variedades de arroz, quase 500 variedades
de manga e uma superabundância de espécies
e variedades de hortaliças, de fibras e outros
materiais usados em construções, assim como
aumentaram a produção de pescado e outros
animais.
A UBINIG investiga e luta contra o uso de
organismos geneticamente modificados e a
privatização de conhecimentos e recursos
biológicos. Organiza feiras de alimentos e
sementes nas cidades e vilarejos, e administra
um restaurante familiar em Dhaka, nos quais
os consumidores aprendem que podem viver
sem as corporações e podem relacionarse diretamente com os agricultores e as
comunidades produtoras, para terem acesso a
alimentos seguros e nutritivos.
‘Shashya Prabartana’ é a loja de produtos
ecológicos dos agricultores, aldeias e
sindicatos de Dhaka, e é muito popular
entre os consumidores. Seu faturamento é
22
aplicado na promoção de um mundo livre de
corporações, de modo a reforçar as trocas
e laços comunitários. Essas lojas também
funcionam como instituições para o intercâmbio
social e atividades educativas contra o mundo
corporativo. A criação de lojas onde as
aldeias e sindicatos Nayakrishi podem vender
diretamente seus produtos gerou muitos
benefícios para os produtores (por ex., aumento
da renda) e os consumidores (por ex., aumento
da qualidade), já que as corporações ficam
alijadas do processo.
Esses projetos demonstram o potencial para
as ações locais excluírem as corporações de
todas as partes do processo de produção e
consumo.21
As “aldeias-repúblicas” da Índia
As comunidades de cerca de 1.500 aldeias na
Índia se declararam “aldeias-repúblicas” —
auto-reguladas. Nelas, os habitantes controlam
seus recursos naturais — florestas, terra,
minerais e fontes de água.
Também criaram instituições para administrar
esses recursos. Essas instituições
planejam, executam e resolvem todos os
assuntos internos da aldeia. Programas e
funcionários governamentais só são aceitos
se forem aprovados pela gram sabha (a única
instituição formal da aldeia). Em tais aldeias,
o departamento de florestas, a polícia e
outros serviços públicos só podem executar
os programas aprovados pelas assembléias
comunitárias.
Quando o governo decidiu transformar uma
vasta extensão de terras em parque nacional,
medida que significaria evacuação de cerca de
40 mil moradores, eles reagiram declarando
a região auto-regulada (uma tradição dos
tempos pré-coloniais) e assumiram o controle
da área. Um grupo de trabalho foi estabelecido
em cada aldeia para estabelecer as formas de
auto-regulação. Ergueram barreiras e afixaram
placas avisando aos estranhos que só poderiam
permanecer na aldeia com a permissão do
yajaman (o chefe tradicional). Essas “aldeiasrepúblicas” têm ligações tão fortes com o
conceito de controle sobre os recursos naturais
que poderiam ser chamadas de “repúblicas
naturais”.
Algumas aldeias formaram comitês para cuidar
dos diferentes recursos da aldeia. Nelas, os
recursos naturais e sua distribuição eqüitativa
são a essência da governança.22
idéia-chave
Geralmente é mais fácil desenvolver sistemas
alternativos de produção agrícola bemsucedidos quando o foco está em toda a
extensão da “cadeia” — da produção à compra
pelo consumidor final; a UBINIG e o comércio
justo são bons exemplos de foco em toda a
cadeia de suprimentos.
Organizações locais, como as “aldeiasrepúblicas” da Índia podem ser uma
forma muito eficaz de passar por cima das
corporações. No entanto, tais ações podem ser
interpretadas como direcionadas politicamente,
e por isso as campanhas que as apóiam podem
ser consideradas ilegais.
PERGUNTAS-CHAVE
—É possível passar inteiramente por cima das
corporações? Talvez se possa apenas evitar
alguns elos da cadeia de suprimentos.
—As possíveis conseqüências foram
analisadas no planejamento de uma ação
como a das “aldeias-repúblicas”? Essa ação
pode, por exemplo, ser ilegal.
—A cadeia alternativa de suprimentos será
economicamente viável?
—Vai ser possível atrair o apoio dos produtores
locais?
atenção!
Às vezes é difícil para os consumidores evitar
totalmente certos produtos, pois grandes
corporações como a Unilever geralmente fabricam
uma linha muito extensa de produtos. Para
conseguir evitar as corporações, os produtores
agrícolas podem ter que mudar radicalmente seus
métodos de produção (por exemplo, adotar o cultivo
orgânico e, assim, cortar o uso de pesticidas e
agroquímicos) e analisar cuidadosamente suas
formas de distribuição (vender mais no próprio local
etc).
23
2.4 AÇÕES DOS
TRABALHADORES RURAIS
Um esforço conjunto, que inclua ações
de trabalhadores rurais, pode ajudar os
produtores agrícolas a aumentar sua força
e poder. Envolver essas pessoas que, em
geral, são as mais diretamente afetadas pelas
agrocorporações é também uma excelente
maneira de gerar mudanças e obter publicidade.
Os trabalhadores rurais geralmente podem falar
abertamente sobre suas situações e, com isso,
dar um tom bastante realista à campanha.
Campanhas feitas pelas bases fornecem à
mídia casos reais e matérias de interesse
humano, atraem apoio público e ajudam a
chamar atenção para a realidade dos abusos
corporativos ao unir esforços para amplificar as
reivindicações das pessoas mais prejudicadas.
As ações de trabalhadores rurais podem
assumir muitas formas, desde manifestações
de massa até golpes publicitários para chamar
atenção em encontros de stakeholders.
Exemplos:
A CIW e a Taco Bell
A Coalizão de Trabalhadores de Immokalee
(CIW — Coalition of Immokalee Workers) é uma
organização comunitária cujos membros são na
maioria imigrantes latinos, haitianos e indígenas
da América Central que trabalham na Flórida,
EUA, em empregos mal-remunerados, a maioria
colhendo frutas e tomates. A coalizão utilizou
várias táticas de campanha, inclusive boicotes
e protestos de massa, e formou alianças com
diferentes organizações — desde associações
estudantis a grupos religiosos.
Em 2001, com os salários abaixo do nível de
pobreza, a CIW lançou um inédito boicote
nacional de trabalhadores rurais a uma
grande rede de fast-food — a Taco Bell. A
campanha exigia que a empresa assumisse sua
responsabilidade pelas violações aos direitos
humanos nas fazendas onde seus produtos são
cultivados e colhidos.
O boicote à Taco Bell recebeu um enorme apoio
nos quase quatro anos desde sua concepção,
incluindo o estabelecimento de comitês de
boicote em quase todos os estados americanos.
Um movimento que tomou conta de escolas e
faculdades pedia: “Boot The Bell! “(algo como
“Chutem o Sino”, numa alusão ao nome da
companhia). Ações nacionais em larga escala
ajudaram a divulgar a campanha.
Em 2003, por exemplo, uma greve de fome
de dez dias foi organizada em frente à sede
da Taco Bell em Irvine, Califórnia. Foi uma
das maiores greves de fome da história
trabalhista dos Estados Unidos, com mais de 75
trabalhadores rurais e estudantes jejuando. Isso
galvanizou o apoio de organizações nacionais
de estudantes, trabalhadores e religiosos e de
milhares de indivíduos. Em 2004 e 2005, a CIW
organizou protestos e passeatas em várias
áreas de Louisville, Kentucky e na Califórnia.
Em março de 2005 , sob crescente pressão de
estudantes, igrejas e comunidades de todo o
país, a Taco Bell aceitou todas as reivindicações
da CIW para aumentar os salários e melhorar
as condições de trabalho dos colhedores de
tomate da Flórida que faziam parte de sua
cadeia de suprimentos. O êxito do boicote foi
comemorado pela população, aí incluídos os 21
membros do Congressional Hispanic Caucus
(Diretório da Assembléia Hispânica), que
declararam: ‘Este é um acordo histórico, que
possivelmente marca o mais importante avanço
dos trabalhadores rurais desde as primeiras
lutas dos United Farm Workers (Trabalhadores
Rurais Unidos). Expressamos aos trabalhadores
e organizadores da CIW nossa mais profunda
gratidão por seu empenho na defesa de sua
própria dignidade e por sua contribuição
histórica ao avanço dos direitos trabalhistas.
Essa vitória inédita agora nos dá mais forças
para lutar por mudanças maiores em toda a
indústria de fast-food.”23
24
Plantações de flores no Quênia
Em uma atividade dominada por CTNs,
um número crescente de países em
desenvolvimento está produzindo e exportando
flores para o Ocidente.
O Quênia é o principal fornecedor de flores
para o mercado europeu, abastecendo 24%
daquele mercado. No Dia dos Namorados de
2002, foi lançada uma campanha nacional em
defesa dos milhares de trabalhadores rurais
plantadores de flores do país, usando como
símbolo uma rosa azul, para enfatizar como
a demanda pública por um símbolo do amor
pode ter conseqüências desvastadoras para
os trabalhadores, forçando-os a fazer longas
jornadas de trabalho extra para atender ao
aumento da demanda.
Os empregadores foram convidados a
responder às reivindicações da campanha.
Como não o fizeram, foi decidida a organização
de uma conferência envolvendo seus parceiros
europeus.
Quando tomaram conhecimento da campanha
no Quênia, os supermercados concordaram em
enviar representantes para a reunião com os
trabalhadores. Foram realizados dois encontros,
nos quais depoimentos de trabalhadores
complementaram as informações contidas num
relatório escrito. Os trabalhadores falaram da
falta de segurança e de higiene no trabalho
(tinham, por exemplo, que entrar nas estufas
logo após a aplicação de produtos químicos e
trabalhavam nas plantações descalços e sem
luvas). Mulheres contaram que para elas só
havia empregos temporários ou eventuais.
Seguiram-se encontros com todos as partes
envolvidas, inclusive os próprios fazendeiros,
associações patronais, agências de comércio
exterior, representantes de embaixadas e do
governo. Essa ação teve um efeito significativo
sobre a situação no Quênia. Até então, os
empregadores vinham se recusando a admitir
os problemas ou a negociar com os membros
das organizações de defesa dos direitos dos
trabalhadores.
Um comitê de stakeholders foi formado no
Quênia. Incluía representantes de organizações
dos direitos dos trabalhadores, de associações
patronais e de órgãos governamentais e dava
uma representação maior para o sindicato dos
trabalhadores rurais. O trabalho do comitê
resultou na formulação dos estatutos e no
registro da Iniciativa Queniana pela Ética na
Horticultura (HEBI - Kenyan Horticulture Ethical
Business Initiative).
Embora tenha sofrido vários contratempos,
a HEBI conseguiu se tornar uma organização
fundamental no acompanhamento social das
fazendas de frutas e hortaliças. A entidade
tem o compromisso de utilizar metodologias
participativas que realmente dêem voz
aos trabalhadores na formulação de suas
reivindicações. Organizações de direitos dos
trabalhadores também registram melhoras na
atitude de muitos empregadores.24
atenção!
Produtores agrícolas e trabalhadores rurais podem
ter dificuldades para se envolver diretamente na
campanha:
—por temerem retaliações se forem vistos
participando abertamente de campanhas contra
seus empregadores
—por limitações de tempo e dinheiro.
25
2.5 FECHANDO FÁBRICAS
Ativistas agiram para expulsar de suas
comunidades CTNs indesejáveis. Esse tipo de
ação geralmente tem escala local, mas pode
envolver governos regionais/ nacionais e atingir
um público internacional.
Coca-Cola na Índia
A maior engarrafadora de Coca-Cola na Índia
— em Plachimada, Kerala — está fechada
desde março de 2004. A primeira ordem de
fechamento, que valia até meados de junho de
2004 (até a chegada das chuvas trazidas pelas
monções), foi dada pelo governo provincial
para aliviar a falta de água na região. Mas
depois disso a engarrafadora de Plachimada foi
impedida de funcionar porque o conselho da
aldeia local (panchayat) recusou a renovação da
licença de operação. O conselho argumentou
que a fábrica deve permanecer fechada porque
poluiu a área, destruindo os recursos aquáticos.
Assim, em agosto de 2005, o Conselho de
Controle de Poluição de Kerala mandou a CocaCola fechar imediatamente sua engarrafadora.
A luta em Plachimada é a mais antiga batalha
contra a Coca-Cola na Índia, mas não é a
única. Cerca de 2.000 pessoas que vivem
perto da engarrafadora da em Kala Dera, nas
imediações de Jaipur, no Rajastão, fizeram
protestos pedindo o fechamento da fábrica.
Argumentaram que sofriam com a falta de água
por causa da “extração indiscriminada feita pela
Coca-Cola”. Mais tarde, um Tribunal Superior
decidiu que todos os refrigerantes vendidos
no Rajastão devem exibir no rótulo, além das
informações sobre os ingredientes, também o
nível de pesticidas que contêm.25
atenção!
Antes que esse tipo de ação seja iniciado, devese avaliar o impacto sobre os trabalhadores: eles
podem perder seus empregos se a campanha for
bem-sucedida e a empresa fechar as portas. Por
isso é vital ouvir os trabalhadores e envolvê-los na
campanha. Se os empregados não forem ouvidos, a
corporação pode usá-los como um instrumento de
relações públicas para minar sua campanha.
26
ESTUDO DE CASO 1
Ação contra cultivos transgênicos nas
Filipinas
Fazendeiros nas Filipinas, apoiados por
‘fazendas experimentais’ comunitárias,
conseguiram recuperar o controle sobre as
sementes e recursos genéticos que usam ao
coletar variedades silvestres nativas de arroz
(conhecidas como TRVs) e melhorá-las através
de cruzamentos.
Administradas pelas comunidades locais
e coordenadas pela Parceria de Cientistas
e Agricultores pelo Desenvolvimento da
Agricultura(conhecida pela sigla MASIPAG),
as fazendas experimentais foram iniciadas
por produtores agrícolas em 1985 como uma
resposta aos impactos negativos da “Revolução
Verde”. As fazendas funcionam como estações
de pesquisa, escolas rurais e bancos de
sementes e visam defender e ampliar os
direitos dos agricultores através da educação,
da formação de alianças e de pressões sobre
os legisladores. Há atualmente cerca de 300
“fazendas experimentais” nas Filipinas.
Parceria como parte de um boicote contra a
Monsanto, em maio de 2004.
barangay, mas para ganhar força de lei tinha
que ser aprovada pelo conselho municipal.
O evento incluiu uma passeata por uma rodovia
que atravessava plantações do milho Bt e um
comício em frente aos escritórios da Monsanto.
Moradores locais descreviam como ficavam
doentes durante o período de floração do milho
‘YieldGuard’ da Monsanto e reclamavam que o
governo e a empresa se recusavam a ouvir suas
queixas.
Os fazendeiros do grupo da MASIPAG em
Tawan-Tawan, em conjunto com o Conselho
Provincial da Parceria, o PMCB, compareceram
às audiências do conselho municipal para
defender sua resolução (estavam armados
com informações como, por exemplo, as leis
ambientais locais que poderiam ser invocadas
para impedir o uso do milho transgênico). A
resolução finalmente foi aprovada seis meses
depois.
Vendo os problemas do milho Bt, os fazendeiros
de Tawan-tawan fizeram um abaixo-assinado
pedindo a proibição do cultivo em sua barangay
(aldeia/comunidade). Eles decidiram monitorar
todas as plantações em sua área e nas
barangays vizinhas. A petição foi aprovada e
transformada em resolução pelo conselho da
Os agricultores envolvidos treinam uns aos
outros, compartilham sementes e recursos,
praticam a agricultura sustentável e a
comercialização coletiva. Também participam
de ações como passeatas e pressões sobre o
governo.
Isso animou o PMCB a estimular outras
barangays para que fizessem o mesmo.
Ligando-se a grupos religiosos locais,
promoveu uma série de fóruns em quatro outras
municipalidades das Filipinas, daí resultando
a criação de uma aliança regional em defesa
da agricultura sustentável, a qual combatia os
organismos geneticamente modificados e a
‘agressão desenvolvimentista’ (tratava também
de outros problemas, como a mineração
na região). Os fazendeiros locais também
formaram alianças municipais e estão agora
agindo para fazer aprovar resoluções similares
em suas barangays. A aliança provincial decidiu
lutar pela agricultura sustentável como uma
alternativa para os agricultores de Cotabato.
As experiências do grupo da MASIPAG (cerca
de 15 fazendeiros) no vilarejo de Tawan-tawan
mostra a eficácia da organização. O grupo diz
que foi motivado para o projeto depois de ter
participado de um comício organizado pela
“Esperamos atingir comunidades em número
suficiente para virar o barco da Monsanto,
da Pioneer e de outras CTNs gananciosas
aqui nesta parte do mundo”, disse Elizabeth
Cruzada, coordenadora nacional da MASIPAG.26
ESTUDO DE CASO 1
idéia-chave
A experiência da MASIPAG chama atenção para
o uso bem-sucedido de diversos instrumentos
de campanha, incluindo:
—o exercício do poder dos cidadãos e seu
empoderamento graças ao controle de seus
próprios recursos
—a realização de pesquisas para obter material
de apoio para a aprovação de resoluções
—uso da legislação para proteger os direitos
dos cidadãos
—pressões sobre governos e conselhos locais.
A Parceria de Cientistas e Agricultores
também recorre a diversas ações em
nível local, mobilizando e educando os
agricultores locais sobre seus direitos e
promovendo os benefícios do trabalho
comunitário e da comercialização coletiva.
28
3 COMUNICAÇÃO
cOMO SABEMOS, INFORMAÇÃO É PODER. USAR
TODOS OS CANAIS DE COMUNICAÇÃO DISPONÍVEIS
AJUDA A DIFUNDIR MENSAGENS PARA UMA AMPLA
AUDIÊNCIA, E A MOTIVAR E CONECTAR PESSOAS. MAS
PODE TAMBÉM ESTIMULAR AÇÕES POR PARTE DAS
EMPRESAS VISADAS.
UMA AÇÃO DE CONSCIENTIZAÇÃO EFICAZ
GERALMENTE ENVOLVE O USO DE DIVERSAS
ESTRATÉGIAS DE COMUNICAÇÃO, A FIM DE TORNAR
PÚBLICAS AS ATIVIDADES DAS CORPORAÇÕES
PARA UM PÚBLICO AMPLO. HÁ MUITAS MANEIRAS
DE DIVULGAR OS ABUSOS CORPORATIVOS,
INCLUINDO: PUBLICIDADE; EVENTOS INUSITADOS
OU COM POTENCIAL NOTICIOSO; APELO AO DIREITO
À INFORMAÇÃO; EXPOSIÇÃO VEXATÓRIA DAS
CORPORAÇÕES EM AUDIÊNCIAS PÚBLICAS OU
ATRAVÉS DA CONCESSÃO DE “PRÊMIOS” IRÔNICOS;
E USO DE WEBSITES SIMULADOS/ SATÍRICOS E DE
OUTDOORS. ALÉM, É CLARO, DE MUITOS OUTROS
MÉTODOS QUE PODEM SER EMPREGADOS E
DESENVOLVIDOS.
29
3 COMUNICAÇÃO
3.1 PUBLICIDADE
Tornar público o que uma corporação está
fazendo pode ser uma poderosa maneira
de interromper abusos de poder e chamar a
atenção de outras pessoas para esses abusos.
Corporações não gostam de publicidade
negativa. Os investidores, o mercado de
capitais, os consumidores, os empregados
(reais e potenciais), os advogados e os
anunciantes da empresa vão querer saber o
que ela está escondendo deles. A publicidade
indesejável pode ser um estímulo para a
companhia melhorar seu comportamento —
pela mesma razão que a publicidade favorável
pode motivar empregados e consumidores
e levar concorrentes a imitar um ato positivo
praticado por uma empresa.
O uso da publicidade geralmente serve
de ponto de partida para futuras ações
relacionadas ao poder corporativo. Divulga o
que a companhia está fazendo e pode estimular
e inspirar pessoas a agir. A disseminação das
informações pode ser feita através da imprensa,
da Internet ou de boletins impressos, mas é
preciso ter cuidado para não violar a legislação
do país.
Exemplos:
A luta pelo leite dos bebês
Através de um boletim periódico e da Internet,
o grupo Baby Milk Action (Luta pelo Leite
dos Bebês), sediado no Reino Unido, divulga
informações sobre as atividades de indústrias
de laticínios que comercializam substitutos
para o leite materno, principalmente a Nestlé,
que é líder desse mercado. Essa difusão de
informações ajudou a Baby Milk Action a
transformar o boicote à Nestlé no que tem
mais apoio nos países da União Européia. Há
também boicotes na República dos Camarões,
Ilhas Maurício, México, Filipinas, Turquia,
Austrália, Canadá e Estados Unidos.27
Coalizão contra os danos causados pela
Bayer
A CBG — Coalition against Bayer-dangers
— tem conseguido manter as pessoas
informadas sobre as atividades da empresa
usando uma “estratégia dupla” de informar o
público (através de um website, press releases,
boletins eletrônicos periódicos, campanhas
e pesquisas feitas em parceria com outras
entidades) e empreender ações diretas (que
incluem manifestações, ativismo de acionistas
e discursos nas assembléias anuais da
corporação).
A Coalizão tem obtido sucesso na divulgação
das atividades da Bayer, geralmente obtendo
a atenção da mídia. Graças a isso, a empresa
gasta considerável tempo e energia lidando
com a publicidade negativa que recebe — pois
tanta visibilidade significa que a opinião pública
vigia atentamente suas políticas.28
Empresas em geral não gostam de militantes
distribuindo panfletos nas portas de suas lojas
— quem tentar pode ter que enfrentar alguma
intimidação ou ser convidado a se retirar. Por
isso é importante checar a legislação antes
de se envolver ativamente em publicidade
— cada país tem uma diferente abordagem
jurídica sobre pessoas que fazem propaganda
e reivindicações abertamente. Pode existir o
direito legal de fazê-lo, mas é recomendável
informar-se antes.
PERGUNTAS-CHAVE
—As informações com que se está trabalhando
são corretas?
—Como essas informações estão sendo
levadas às pessoas? Estão sendo usados
os melhores meios (panfletos, seminários,
reuniões, cartazes, rádio, peças de teatro,
caravanas, shows, debate, Internet etc.) e
visando o público que deseja? Há outros
meios que você poderia utilizar?
atenção!
Divulgar o que as corporações fazem é parte
importante da luta contra os abusos de poder.
Mas os ativistas devem ter cuidado para trabalhar
com informações corretas: não se pode acusar
falsamente uma empresa, sob pena de ter que
enfrentar processos judiciais e da campanha ficar
desmoralizada.
30
3 COMUNICAÇÃO
3.2 O INUSITADO E O DIGNO DE
NOTÍCIA
Geralmente é a tática diferente, fora do comum,
que capta a atenção da mídia e do público.
Uma coisa nova, original, recente e inusual tem
mais chances de despertar interesse. Por isso,
ativistas lutam para encontrar novas e inéditas
maneiras de chamar a atenção para o poder das
corporações e combatê-lo.
Alguns exemplos:
Alimentos transgênicos: um “empate”
Em junho de 2004, 13 militantes do Greenpeace
abordaram um navio que ia dos Estados Unidos
para o Reino Unido transportando o que eles
acreditavam ser uma carga clandestina de
alimento transgênico para gado. A ação atraiu
publicidade, assim como o julgamento dos 13
ativistas, que durou duas semanas. A acusação
contra eles foi rejeitada. “O veredito deveria
preocupar o governo, que parece não poder
ganhar causas contra pessoas cuja defesa é
estar agindo eticamente.” 29, 30
Parmalat no Brasil
Um protesto conjunto organizado pela ActionAid
Brasil e o Sindicato dos Trabalhadores na
Agricultura Familiar da Região Sul reuniu 150
produtores de leite e 23 militantes da ActionAid
em frente a uma fábrica vazia da Parmalat.
Protestando contra o desalojamento das
famílias de produtores do mercado de laticínios
no Sul do Brasil, a manifestação incluiu um
boneco inflável gigante representando o poder
corporativo e cinco pessoas vestindo fantasias
de animais — uma brincadeira com uma famosa
publicidade da Parmalat, em que crianças
vestidas de bichinhos de pelúcia bebiam o leite
da marca.
no mercado mundial. O inédito espetáculo
de burros caminhando pelas ruas do centro
financeiro de Londres atraiu a atenção do
público e da imprensa.
A manifestação incluiu discursos, distribuição
de um press release (em português e em inglês)
e o lançamento de um relatório sobre o poder
da corporação. Veículos de comunicação
nacionais e internacionais compareceram
(estimulados pela chance de obter boas
imagens a cores) e cobriram o evento, ajudando
a aumentar a conscientização no Brasil para os
abusos de poder das corporações.31
A Oxfam reivindicava que os gigantes
corporativos que dominam a indústria de 60
bilhões de dólares pagassem um preço melhor,
visando principalmente as quatro maiores
empresas — Kraft, Nestlé, Sara Lee e Procter
& Gamble — que compram cerca de metade da
produção mundial de café. A cobertura da mídia
incluiu entrevistas no rádio e na televisão. Todas
as quatro empresas responderam, dando suas
explicações sobre os preços do produto. O café e os burros
Num evento organizado pela Oxfam, sacas
de café carregadas por seis burros foram
despejadas na Bolsa de Valores de Londres
para simbolizar o colapso dos preços do café
Batatinhas patenteadas
Em fevereiro de 2002, a ActionAid ‘inventou’
e entrou com um pedido de patente para um
processo de colocação de sal em batatas fritas.
Se tivesse recebido a patente, a ActionAid
teria todos os direitos legais sobre qualquer
batatinha frita salgada e poderia exigir que todo
proprietário de loja que vende batatas fritas no
Reino Unido pagasse uma licença para colocar
sal no produto.
O objetivo do pedido de patente foi chamar
atenção para o absurdo e a injustiça de um
sistema que permite a pessoas e empresas
fazerem uma pequena modificação num vegetal
e depois reivindicarem direitos de propriedade
sobre toda a planta ou a espécie. A bizarrice
do pedido de patente foi uma forma eficaz
de chamar atenção para a mensagem da
campanha e ao mesmo tempo unir pessoas de
uma forma divertida.33
31
3 COMUNICAÇÃO
idéia-chave
Todos esses casos atraíram a atenção da mídia
e aumentaram a conscientização sobre as
injustiças sofridas por um grande número de
pessoas. Oportunidades para a obtenção de
boas fotos, qualquer coisa que seja colorida
e desperte a imaginação das pessoas, são
sempre um bom ponto de partida. Mas não
precisa ser necessariamente uma foto: idéias
criativas podem ser igualmente bem recebidas
e entendidas pelo público.
3.3 ACESSO À INFORMAÇÃO
Exemplos:
Temos o direito de saber o que as CTNs estão
fazendo. Quando as corporações operam
nos EUA, por exemplo, são obrigadas por
lei a abrir as informações básicas sobre os
impactos de suas operações. Têm que fornecer
detalhes sobre descarga de poluentes, tipos
de substâncias químicas que usam e o número
e as causas dos acidentes de trabalho.
Embora não sejam garantia contra a prática de
abusos, essas exigências criam um padrão de
transparência que empodera as comunidades
para que façam as corporações responderem
por suas ações.
Coalizão Internacional pelo Direito à
Informação
Para ajudar a lançar luz sobre as práticas
corporativas globais e dar às comunidades
as informações de que precisam para se
empoderarem, mais de 200 grupos de direitos
humanos, ambientalistas e trabalhistas
formaram a IRKT — International Right to Know
Coalition. O objetivo da coalizão é lutar, nos
Estados Unidos, por uma legislação que obrigue
as corporações a submeter suas práticas à
avaliação da opinião pública no exterior.
Mas quando as empresas sediadas nos EUA
operam no exterior, não são obrigadas a dar
as mesmas explicações. Trabalhadores não
recebem informações sobre as substâncias
químicas a que estão expostos. Ativistas não
conseguem saber se as corporações pagaram
a policiais locais para reprimir dissidentes
na comunidade ou entre os trabalhadores.
Quando se trata de saber como exatamente
as corporações afetam nossas vidas, as
comunidades ao redor do mundo são deixadas
no escuro. Os consumidores também têm
direito a informações básicas sobre como
as empresas agem no exterior. Sem tais
informações, não podem ter certeza de que
suas decisões de compra refletem seus valores
e princípios mais importantes.
A coalizão publicou um relatório que discute as
razões pelas quais é necessário uma regulação
internacional de transparência corporativa
(www.irtk.org).34
Lei da liberdade de informação no Reino
Unido
Recentemente, um jornal britânico de circulação
nacional, The Guardian, invocou a lei de
liberdade de informação para obter informações
relativas aos valores que várias corporações
recebem por conta da Política Agrícola Comum
da União Européia. Embora tenha demorando
vários meses (as companhias freqüentemente
“enrolam” o quanto podem), as informações
finalmente foram obtidas e sua leitura revelouse bastante interessante.35
32
3 COMUNICAÇÃO
idéia-chave
O acesso à informação pode ser um “direito”
seu, mas isso não significa que se vá obtê-la
facilmente. Na verdade, esta pode ser uma
de suas tarefas mais difíceis. As empresas
costumam relutar em abrir as informações; e
os governos também podem criar dificuldades.
Pode ser preciso muito tempo para contornar
os obstáculos. A Biowatch da África do Sul, por
exemplo, teve que ir aos tribunais para obter
informações relativas a produtos transgênicos
no país. O processo, iniciado em 2000, ainda
está em andamento (veja a seção 5.3 para mais
detalhes).
3.4 ENVERGONHANDO AS
CORPORAÇÕES PERANTE O
PÚBLICO
As audiências públicas — que funcionam
como ‘julgamentos’ simbólicos das CTNs
— e as concessões de ‘prêmios’ podem gerar
publicidade negativa que pode envergonhar a
corporação em questão. Se houver exposição
negativa ou queda nas vendas, as corporações
podem começar a sentir a pressão. E,
naturalmente, quanto maior a publicidade e os
efeitos do golpe nas corporações, melhor para a
realização dos objetivos de uma campanha.
Audiências públicas:
Organismos geneticamente modificados
(OGMs) no Brasil
Um julgamento simulado dos OGMs em
Fortaleza, Ceará, no Nordeste do Brasil,
organizado pela ActionAid Brasil e pelo Centro
de Pesquisa e Assessoria (ESPLAR), seguiu
toda a estrutura formal de um processo em
tribunal. Os participantes reuniram um juiz,
um defensor, um promotor, um corpo de
jurados com 11 pessoas (sete mulheres e
quatro homens escolhidos aleatoriamente e
sem conhecimento prévio sobre os OGMs,
que foram convidados a tomar uma decisão
respondendo a um conjunto de perguntas no
final do julgamento) e 12 testemunhas (seis
de cada lado). As testemunhas eram pessoas
provenientes de diferentes áreas e profissões.
Durante dois dias, o tribunal ouviu e interrogou
cientistas, consumidores e funcionários do
governo chamados a testemunhar. Tudo foi feito
para evitar um debate acalorado entre defesa
e acusação. Depois de dois dias de debate,
o veredito final: com uma exceção, todas as
perguntas receberam respostas negativas dos
11 jurados. Além disso, os membros do júri
fizeram recomendações para a política sobre
OGMs.
A eficácia do julgamento simulado deveu-se a
diversos fatores, entre eles:
—o formato seguiu a estrutura de um tribunal
real;
—agricultores pobres e consumidores tiveram
chance de falar — um poder que eles jamais
haviam experimentado no debate sobre o
tema;
—o ‘desempoderamento’ provisório dos
habituais líderes do debate, já que agora eles
eram o objeto do escrutínio e julgamento
públicos;
—o evento permitiu que os ‘especialistas’
chamados a testemunhar realmente
apresentassem seus argumentos diante uns
dos outros. Antes dessa audiência, o debate
sobre OGMs era bastante fechado, com
os especialistas falando em seminários e
conferências onde só encontravam público
favorável a suas posições.
O júri simulado também teve um efeito de bola
de neve, estimulando mais discussões e outras
audiências públicas no Brasil e em outros
países. Foi o primeiro desse tipo no Brasil e,
por isso, foi tanto um processo de aprendizado
para os envolvidos, quanto um instrumento de
conscientização da opinião pública. O interesse
público foi maior que o esperado, pois o evento
teve cobertura da mídia.36
33
3 COMUNICAÇÃO
Atividades da suíça Nestlé na Colômbia
Organizado por ONGs sediadas na Suíça e
ativistas colombianos, quatro casos bem
documentados (várias centenas de páginas
de documentos) de violações aos direitos
trabalhistas e às normas fitossanitárias e
danos ambientais foram apresentados por um
advogado colombiano do sindicato Sinaltrainal.
A audiência foi complementada pelos
depoimentos de várias ‘testemunhas’.
Um ‘conselho’ de personalidades ilustres
(incluindo parlamentares suíços e um bispo
brasileiro) ouviu as apresentações e interrogou
as testemunhas, para julgar e fazer uma
declaração no final.
Representantes do “Tribunal Permanente dos
Povos” também compareceram à audiência.37
A Nestlé foi convidada, mas recusou-se a
participar e a comentar as acusações.
Paralelamente a essa audiência pública,
foi realizado um fórum internacional com
seminários sobre a Nestlé e o uso da água, a
Nestlé e a agricultura, os direitos trabalhistas
internacionais e as regulações internacionais
para as CTNs. Uma nova audiência foi realizada
em 2006 na Colômbia.
O grupo organizador na Suíça precisou de
apoio forte e amplo de diversas organizações
da sociedade civil, tais como sindicatos,
igrejas e organizações sociais e de ajuda ao
desenvolvimento.
O site www.multiwatch.ch tem registros do
fórum internacional e das audiências de 2005 e
2006 em alemão, francês e espanhol. 38
O Centro para Liderança Global das Mulheres
(CWGL, na sigla em inglês) veicula em seu site
uma publicação com informações sobre como
organizar audiências públicas (http://www.cwgl.
rutgers.edu/globalcenter/womentestify/index.
htm)
Listas e premiações:
O bom e o mau comportamento das
corporações está sendo cada vez mais
divulgado através da organização de listas e
premiações. O Prêmio Public Eye, organizado
pela Berne Declaration (Declaração de Berna)
e a Pró-Natura, por exemplo, é conferido pelo
comportamento corporativo irresponsável.
A primeira cerimônia de entrega do prêmio,
em 2000, atraiu atenção mundial e provocou
reações de algumas das companhias
premiadas.39
A revista norte-americana Multinational
Monitor publica a lista anual das “Dez Piores
Corporações”. Em 2004, a relação incluiu a
Coca-Cola, a Dow e a Wal-Mart. É norma da
revista não incluir empresas que apareceram na
lista do ano anterior.40
DICA
Uma audiência pública precisa de muito boa
preparação, especialmente em relação à
documentação dos casos a serem julgados.
Um longo relacionamento entre o grupo
organizador na Suíça e os ativistas na
Colômbia foi essencial. A credibilidade dos
casos documentados, do advogado que os
apresenta e das testemunhas, assim como da
comissão julgadora, também é importante.
idéia-chave
Ações destinadas a expor e envergonhar as
corporações, tais como audiências públicas
e cerimônias de “premiação”, podem ser uma
forma excelente de chamar a atenção para
as más práticas das empresas. Tais eventos
requerem, porém, muita organização e meios
para atrair a atenção do público e a cobertura
da mídia.
PERGUNTAS-CHAVE
—Como atrair o interesse da mídia?
—Sua entidade tem capacidade institucional
para organizar uma audiência pública ou uma
cerimônia de premiação que funcionem bem?
—Qual é o objetivo visado ao envergonhar a
corporação, provocar reações da empresa,
do governo ou da opinião pública?
34
3 COMUNICAÇÃO
3.5 WEBSITES SIMULADOS OU
SATÍRICOS
Embora vários instrumentos para combater o
abuso das corporações sejam, por sua própria
natureza, muito sérios, sempre há espaço para
um pouco de diversão. Há alguns websites
simulados e satíricos que transmitem suas
mensagens de uma forma diferente, porém
atraente e eficaz.
Alguns exemplos:
www.cargillcorporate.com: excelente site que
arremeda o site da Cargill. À primeira vista
parece ser o site oficial da empresa. Mas
basta olhar um pouco para se ler, por exemplo:
“Qual é a solução para reduzir o fluxo de caixa,
um mercado nervoso e a falta de opções de
alimentos? É um conceito que chamamos de
Nervosismo™. A Cargill dá nos Nervos™ dos
agricultores do terceiro mundo para melhor
suportar as intempéries do atuais desafios do
ambiente do agronegócio.”
www.gatt.org: leva o visitante ao que parece
ser o site da Organização Mundial do Comércio
(GATT é a sigla de General Agreement on
Tariffs and Trade, antecessor da OMC). Logo
fica claro que de modo algum aquilo é um site
oficial. É excelente para desmascarar o mito do
livre comércio. Itens recentes incluem “Risco
Aceitável da Dow ™ — uma nova e ousada
forma de transparência”. O site tem ótimos links
para outros sites importantes. Também vale a
pena dar uma olhada em www.whirledbank.org,
cujo alvo é o Banco Mundial.
Os Puxa-Sacos (The Yes Men) — www.
theyesmen.org — dizem que se fizeram passar
por “alguns dos criminosos mais poderosos do
mundo, em conferências, na web e na televisão,
para corrigir suas identidades”. Em novembro
de 2004, por exemplo, no 20º aniversário da
tragédia de Bhopal, “Jude Finisterra” — fingindo
ser ‘representante da Dow’ — foi à BBC World
TV anunciar que a companhia finalmente iria
indenizar as vítimas e limpar Bhopal. A notícia
correu mundo, para irritação da Dow, que
desautorizou a informação. O site também tem
links para muitas organizações que combatem
os abusos corporativos.
Ainda sobre Bhopal, um website satírico, www.
dow-chemical.com, divulga as “verdadeiras
razões” pelas quais a Dow não poderia assumir
responsabilidade pelo envenenamento químico
em Bhopal, depois que comprou a Union
Carbide.
Outras iniciativas de ativismo em websites
podem ser acessadas em www.rtmark.com, que
“divulga a subversão do processo democrático
pelas corporações”, e em www.exxonsecrets.
org, que documenta o financiamento, pela
Exxon-Mobil, de esforços de contestação à
teoria da mudança climática.
atenção!
Esses websites (ou instrumentos similares de
publicidade) podem causar considerável irritação
na empresa visada. Os autores podem ter que
enfrentar ameaças de processos judiciais ou o
possível fechamento de seu site se a empresa
conseguir provar que as acusações são imprecisas,
erradas ou de má-fé. Por isso, é preciso pensar bem
antes de seguir este caminho.
35
3 COMUNICAÇÃO
3.6 OUTDOORS
O uso de outdoors pode ser uma forma muito
eficaz de divulgar os abusos das corporações
para um grande número de pessoas, por
exemplo aquelas que não necessariamente
serão atingidas pelo tipo de mídia que
possivelmente cobrirá a campanha.
Várias campanhas têm usado outdoors de
muitas e diferentes formas. Uma das opções é
comprar o espaço. É geralmente utilizada por
grandes campanhas que dispõem de recursos
e dinheiro. Alguns ativistas têm simplesmente
colocado seu anúncio sobre os de outros
anunciantes, geralmente fazendo-o de uma
forma divertida ou atraente para os olhos
— embora isso possa ser considerado uma
atividade criminosa.
Alguns exemplos:
Compra de espaço para um anúncio próprio
A PETA usou outdoors nos EUA para conclamar
as pessoas a boicotarem a KFC. Os outdoors
apresentavam a atriz Pamela Anderson — uma
boa maneira de atrair a atenção. Uma empresa
de outdoors recusou-se a vender o espaço para
o anúncio da PETA por causa da intenção de
chocar e porque, dizia a empresa, eles estavam
fora dos padrões.41
Os debochados da propaganda
Os Adbusters se auto-descrevem como uma
“rede global de artistas, ativistas, redatores,
gozadores, estudantes, educadores e
empreendedores que lutam pelo avanço do
novo movimento de ativismo social da era
da informação. Nosso objetivo é derrubar as
atuais estruturas de poder e gerar uma grande
mudança no modo como viveremos no século
21”. Eles usam métodos criativos em sua
campanha contra as corporações, como o
desenho de anúncios para outdoors, a venda de
sapatos que trazem como brinde uma ação de
uma companhia e material de propaganda.42
Grafiteiros de outdoors alheios
Um dos casos mais notáveis é o de uma
campanha australiana chamada BUGAUP
(sigla de Billboard Utilising Graffitists against
Unhealthy Publicity — Grafiteiros de Outdoors
contra a Publicidade Insalubre). A campanha
começou em Sydney em outubro de 1979
e nunca parou. Alguns dos grafiteiros são
médicos e visam principalmente os anúncios
de cigarros e bebidas, geralmente apagando
os dizeres do anúncio original e substituindo-
os por outros com opinião de que o produto
é insalubre. Eles mudam sutil e bemhumoradamente os anúncios para transmitir
uma mensagem diferente. Por exemplo,
“Benson and Hedges — um filtro especial”
foi trocado para “Benson and Hedges — um
assassino especial”, enquanto “Cara, como eu
gosto de Winfield” foi mudado para “Cara, como
eu odeio Winfield”.
“Muitos anúncios de cigarros apelam à fantasia
e são muito fáceis de mudar”, disse um dos
pioneiros na iniciativa, Arthur ChesterfieldEvans. Alguns grafiteiros foram processados e
tiveram que pagar pequenas multas.43
atenção!
Há várias perguntas a se fazer com relação ao uso
de outdoors. Qual a relação custo-benefício de se
pagar pelo espaço? Quantas pessoas realmente vão
notar o anúncio? O impacto será grande o bastante
para compensar os custos financeiros?
No caso de ações como a mutilação de anúncios
alheios, é preciso admitir que essa tática
provavelmente é ilegal. Há riscos de gerar um
processo, o que pode causar a retirada de apoios à
campanha.
36
ESTUDO DE CASO 2
Campanha internacional contra o marketing
de alimentos para bebês
A Rede Internacional de Ações pela
Alimentação Infantil (IBFAN, na sigla em inglês)
foi fundada em outubro de 1979 por ONGs
preocupadas com o fato de que empresas
poderosas como Nestlé, Cow & Gate, MeadJohnson, Meji, Milupa e Wyeth estavam fazendo
anúncios tendenciosos, distribuindo amostras
grátis e outras práticas para estimular jovens
mães a não amamentar seus filhos. A Rede
ajudou a colocar o marketing de alimentos para
bebês na agenda das instituições internacionais
de saúde.
Grupos associados à IBFAN pressionaram
governos para que desenvolvessem uma
estrutura internacional que levasse a um
código de marketing forte e efetivo. Em menos
de 18 meses, a campanha colheu resultados.
O código internacional de marketing de
substitutos do leite materno foi adotado pela
Assembléia Mundial de Saúde em maio de 1981.
O boicote aos produtos da Nestlé, coordenado
pelo grupo britânico Baby Milk Action, é uma
das peças-chave da campanha. Pressionada
pelo boicote, a Nestlé pôs um paradeiro em
algumas de suas más práticas mais evidentes,
como o uso de “amas de leite” (vendedoras da
empresa vestidas como enfermeiras). Em 1984,
o boicote foi suspenso depois que a Nestlé
disse que seguiria o código internacional,
mesmo na ausência de legislações nacionais.
Mas embora algumas das práticas de marketing
da Nestlé tenham sido interrompidas, outras
continuaram.
A Baby Milk Action diz que o boicote continuará
até que a Nestlé cumpra o código internacional
e as posteriores resoluções da OMS, tanto
nas suas políticas quanto na suas práticas; e
convida a Nestlé a participar de um julgamento
independente, com especialistas que julgarão
as evidências. A princípio a Nestlé recusou,
mas, com o aumento da pressão pública, disse
em 2005 que iria “pensar” no assunto.
A Nestlé é uma das quatro empresas mais
boicotadas no planeta e o boicote é apoiado
por mais de 90 organizações de consumidores,
igrejas e entidades de saúde, mais de 90
empresas, 38% das organizações estudantis, 17
governos locais, 12 sindicatos de trabalhadores,
parlamentares e partidos políticos.
Em 1986, uma investigação nas Filipinas
revelou que 37% dos bebês eram alimentados
nos hospitais com amostras grátis da Nestlé.
O fornecimento desses suprimentos é uma
infração direta ao código internacional. No
Paquistão, Malásia e Cingapura também
foram recolhidas evidências de que as
empresas produtoras de laticínios estavam
desobedecendo ao código. O boicote à Nestlé
foi reiniciado. Em 2001, a Nestlé parou de se
recusar a debater publicamente o assunto,
mas rejeitou um plano de quatro pontos que
visava salvar as vidas de bebês e resultar na
suspensão do boicote. O monitoramento feito
pela IBFAN mostra que a Nestlé é a companhia
que mais viola os mandamentos do código de
marketing, razão pela qual é o alvo do boicote.
A Rede diz que a empresa lidera o lobby
junto aos governos pelo afrouxamento das
legislações e das normas comerciais .
A publicidade é peça-chave da campanha e
inclui o boletim da Baby Milk Action e panfletos
especiais, como ‘Desmascarando a máquina
de relações públicas da Nestlé’. A Baby Milk
Action debateu com a Nestlé em universidades
e sindicatos de trabalhadores. Também usou
o recurso de abaixo-assinados. Formulários
preenchidos são apresentados à Nestlé em
sua assembléia-geral ou em uma manifestação
anual no escritório da empresa no Reino
Unido. Dias de luta têm sido promovidos em
várias cidades. Os grupos da IBFAN atuaram
sobre o setor de investimentos éticos e as
companhias que violam o código internacional e
as resoluções foram excluídas de praticamente
todas as listas.
A IBFAN é formada atualmente por mais de 200
grupos em mais de 100 países e continua a
crescer, abrigando grupos muito diversificados.
Alguns dedicam-se apenas ao tema da
ESTUDO DE CASO 2
alimentação de bebês, outros são grupos de
apoio às mães, associações de consumidores,
organizações de desenvolvimento ou grupos
de defesa dos direitos da cidadania. O que
todos os grupos têm em comum é que a luta
pela implementação do código internacional da
Assembléia Mundial de Saúde e as resoluções
posteriores relativas ao tema.44
idéia-chave
A experiência da IBFAN mostra que:
—é preciso usar em conjunto vários
instrumentos diferentes;
—há potencial para a formação de alianças que
trabalhem em conjunto sobre um único tema;
—a publicidade negativa para uma corporação
pode levá-la a mudar suas práticas;
—as campanhas devem ser dinâmicas e
capazes de reagir rapidamente a mudanças
de cenário (um exemplo é a retomada
do boicote da IBFAN quando surgiram
evidências de que a Nestlé estava infringindo
o código da Assembléia Mundial de Saúde).
37
38
NAS ÚLTIMAS DÉCADAS, MUITAS CORPORAÇÕES
CRESCERAM A PONTO DE SE TORNAREM ENTIDADES
TRANSNACIONAIS, QUE EM GRANDE PARTE FICAM
À SOLTA, POIS AS REGULAÇÕES NÃO CONSEGUEM
ACOMPANHÁ-LAS. ATIVISTAS, CONSUMIDORES,
INVESTIDORES E FORMULADORES DE POLÍTICAS
TÊM TODOS UM PAPEL NA TAREFA DE MANTER AS
CORPORAÇÕES SOB CONTROLE. AÇÕES SOCIALMENTE
RESPONSÁVEIS POR PARTE DA POPULAÇÃO SÃO
ESSENCIAIS.
A RESPONSABILIDADE SOCIAL CORPORATIVA,
A ATUAÇÃO DE INVESTIDORES E ACIONISTAS E
A FORMULAÇÃO DE CÓDIGOS DE CONDUTA SÃO
INSTRUMENTOS IMPORTANTES PARA PROVOCAR
MUDANÇAS INTERNAS.
39
4.1 RESPONSABILIDADE SOCIAL
CORPORATIVA
Esforços voluntários feitos por empresas
para melhorar seu desempenho social e
ambiental — uma prática conhecida como
‘responsabilidade social corporativa’ (RSC) dão
benefícios significativos. A RSC pode ser uma
ferramenta útil para melhorar e desenvolver
boas relações com todos aqueles com quem
a corporação tem contato, dos trabalhadores
aos fornecedores, consumidores e acionistas.
A RSC mostrou-se flexível e adaptável e pode
ajudar as companhias a desenvolverem e
aplicarem as melhores práticas do setor em que
atuam. Além disso, pode ajudar as empresas
a melhorarem suas práticas antes que sejam
obrigadas a fazê-lo por novas legislações. Os
códigos de conduta voluntários podem também
ser mais bem recebidos do que as regulações
oficiais.
Os ativistas podem às vezes conseguir
convencer pessoas dentro das próprias
corporações a fazerem mudanças específicas.
No entanto, pressionar diretamente as
empresas por mudanças pode às vezes ser
frustrante e levar a intermináveis conversas,
sem que nada aconteça na prática.
“Os últimos 15 anos testemunham uma
notável proliferação de ferramentas de
responsabilidade corporativa: códigos de
ética, princípios, diretrizes, padrões e outros
instrumentos. Existem atualmente mais de 300
em todo o mundo.” (Goel e Cragg, 2005).45
Na prática, a implementação de códigos
em todas as operações das companhias
ainda é limitada. A maioria dos códigos são
declarações de princípios, em vez de instruções
detalhadas de como os princípios devem ser
aplicados às atividades da empresa. Além
disso, a implementação só pode ser garantida e
ter credibilidade se for avaliada por um entidade
externa e independente. Mas só 40% dos cerca
de dois mil relatórios de RSC produzidos pelas
transnacionais tiveram essa avaliação externa.46
“A responsabilidade social corporativa pelas
regras atuais é ilegal”, diz Joel Bakan em The
Corporation, “a não ser que não seja autêntica”.
A RSC é ilegal porque os dirigentes das
empresas têm a obrigação de fazer dinheiro
para seus acionistas, de por os interesses
destes acima de tudo. “Para uma corporação
fazer o bem, tem que primeiro fazer bem a
si própria, e isso é uma profunda limitação à
quantidade de bem que ela pode fazer”, diz
Bakan.47
perguntas-chave
—A campanha conta com alguém que tenha
capacidade para monitorar a corporação
para saber se ela está cumprindo o
compromisso que assumiu?
—Há empresas específicas que adotariam
voluntariamente a RSC?
—As corporações estão usando a RSC apenas
como uma ferramenta de relações públicas?
atenção!
Com freqüência as corporações usam a
responsabilidade social corporativa como
instrumento de relações públicas. Ao adotar
voluntariamente diretrizes de RSC ou códigos de
conduta (veja a seção 4.2), as corporações podem
projetar uma imagem positiva de si mesmas. Mas,
se não forem vigiadas, as empresas poderão não
seguir as próprias regras.
40
4.2 CÓDIGOS DE CONDUTA
O objetivo dos códigos de conduta (de adesão
obrigatória por lei ou voluntária) é assegurar
que haja conjuntos de padrões aos quais
as empresas possam aderir e que possam
aplicar no desenvolvimento de suas atividades,
em termos do impacto que causam sobre a
sociedade, as comunidades, o meio ambiente
etc. Os padrões podem incluir o pagamento de
salários dignos aos trabalhadores, o banimento
da obrigatoriedade de horas extras para
empregados menores de 18 anos, o respeito às
normas básicas da Organização Internacional
do Trabalho (OIT), como o direito de associação,
de proteção à saúde e de segurança
ocupacional.
Em geral é mais fácil lutar por códigos de
conduta nos níveis nacional e internacional do
que por mudanças na legislação. Os códigos
de conduta podem ter mecanismos que
obriguem ao seu cumprimento, ou podem ser
parcialmente incluídos na legislação. Códigos
de conduta são também úteis para casos em
que não é factível formular regulações (por ex.,
a inclusão dos princípios do comércio justo no
comércio em geral, através, por exemplo, da
inclusão de pequenos produtores em cadeias
de suprimento).
A campanha foi lançada em 2004 depois que um
estudo do Office of Fair Trading (Departamento
de Comércio Justo) do governo britânico revelou
que um código de conduta para supermercados
não conseguia proteger os fornecedores dos
grandes supermercados contra as práticas de
comércio injustas. Os fornecedores tinham medo
de apresentar reclamações.
A aliança recorre tanto à pressão interna
quanto às campanhas externas. Pressiona
o governo britânico para formular um novo
código, de cumprimento obrigatório e com
normas mais severas; e para indicar um
organismo independente para a fiscalização
dos supermercados, além de estabelecer um
sistema independente para fazer a mediação
entre fornecedores e supermercados. A aliança
propõe 12 medidas que o código deve conter e
centra seus esforços na luta para transformar em
lei o código de supermercados.
Exemplos:
Os integrantes da aliança ajudaram a aumentar
a conscientização pública sobre o problema
organizando manifestações em assembléiasgerais de supermercados, contestando
reportagens favoráveis aos supermercados
e usando estudos de caso de fornecedores
para chamar atenção para o ângulo ‘humano’
da questão. Essas atividades aumentaram o
interesse da mídia e a cobertura em jornais, rádio
e TV.
Um código de conduta obrigatório
Agências ambientais e agências de
desenvolvimento uniram forças para pressionar
por criação de leis para as corporações. A
campanha da aliança Breaking the Armlock
(Rompendo a Chave de Braço), sediada no
Reino Unido, é um exemplo.
Os integrantes da aliança compartilham os
processos que submetem aos órgãos de
defesa econômica; em colaboração com outros
participantes desaprovam qualquer operação de
incorporação de supermercados; e estimulam
outras organizações a entrar com processos nos
órgãos de defesa econômica.48
O grupo Tescopoly
Outra organização que também luta por um
código de conduta para os supermercados no
Reino Unido é o grupo Tescopoly, formado por
oito agências preocupadas com as atividades da
rede Tesco no país. A organização conclama as
pessoas a escreverem para o presidente da Tesco
e para o Departamento de Comércio e Indústria
denunciando as práticas da empresa. A entidade
reivindica:
—um código de conduta de cumprimento
obrigatório por lei para assegurar que
todos os fornecedores, em toda a cadeia
de suprimentos no país e no exterior, sejam
tratados com justiça;
—fiscalização independente para assegurar
que as operações no mercado de alimentos
respeitem os interesses de consumidores,
produtores e pequenos varejistas;
—proibição de novas incorporações de
supermercados pela Tesco ou outras grandes
redes;
—apoio dos governos locais aos pequenos
comerciantes;
—medidas para responsabilizar os
supermercados pelo respeito, em toda
a sua cadeia de suprimento, aos direitos
dos trabalhadores internacionalmente
reconhecidos. 49
ATENÇÃO!
Nem sempre os códigos de conduta tornam as
corporações legalmente responsáveis por suas
ações. Por isso, podem ser menos eficazes que as
regulações.
41
4.3 LUTAS DE INVESTIDORES E
ACIONISTAS
Muitas corporações são empresas de capital
aberto, isto é, a propriedade das corporações
é pública. Duas táticas que os ativistas podem
usar para aproveitar esse fato são: investir em
empresas socialmente responsáveis e/ou usar
a condição de acionistas para comparecer às
assembléias-gerais anuais das empresas.
Investimentos socialmente responsáveis
(ISR)
Os ISR estão se tornando um instrumento50
cada vez mais importante para fazer avançar,
regular e melhorar o comportamento das
corporações. Permitem que o público (tanto
empregados quanto consumidores) se torne
co-proprietário da empresa. Cada vez mais
pessoas estão colocando seu dinheiro em
fundos que investem em empresas socialmente
responsáveis ou em empresas que consideram
que seguem padrões de ‘responsabilidade’.
Os IRS permitem que indivíduos, fundos
de pensão e outras formas de organização
participem dos esforços para fazer com que as
empresas cumpram suas responsabilidades
sociais e parem de cometer abusos de poder.
Com a crescente popularidade dos IRS, as
empresas estão cada vez mais reconhecendo
seus benefícios; as que ficam excluídas da
categoria dos IRS logo enfrentarão uma gradual
queda de investimentos, à medida que os
investidores se afastarem das corporações
socialmente irresponsáveis. Para mais detalhes,
veja no capítulo Material de Apoio a referência
aos Fóruns de Investimentos Sociais existentes
nos EUA, União Européia e Reino Unido.
Pode-se fazer três coisas relacionadas aos
investimentos socialmente responsáveis:
1. juntar amigos para investir responsavelmente;
2. estimular os fundos e os gerentes dos fundos
a investirem responsavelmente;
3. estimular o investimento do público em geral
em IRS.
Em qualquer uma dessas alternativas, uma das
coisas mais importantes a fazer é certificarse de que as empresas consideradas como
investimento ético estão realmente seguindo
diretrizes adequadas e são regularmente
avaliadas de acordo com um conjunto de
critérios.
Participação de acionistas nas assembléiasgerais
Qualquer pessoa que disponha de uma pequena
quantia pode se tornar acionista de uma
empresa comprando uma única ação (em geral
pode-se comprar ação através de um banco ou
diretamente da empresa). O preço da ação pode
variar de alguns centavos a vários dólares.
Na qualidade de acionista, você receberá
todos os relatórios e terá direito a saber o que
a companhia faz. Na verdade, os acionistas
são os proprietários e chefes, e a empresa
tem que lhes prestar contas. Os acionistas
têm direito a participar da assembléia-geral da
empresa, onde podem falar com os diretores,
fazer perguntas e apresentar propostas de
resoluções. Com as informações contidas nos
relatórios da empresa, você terá condições de
fazer mais pesquisas, monitorar a empresa e
escrever para o presidente apresentando-se
como acionista.
A ação dos acionistas pode ser uma ferramenta
poderosa para os ativistas provocarem
mudanças nas políticas da companhia. Às
vezes, basta a ameaça de uma decisão
dos acionistas exigindo mudanças numa
política para fazer a diretoria negociar com
os ativistas. Os executivos das corporações
podem preferir evitar o constrangimento de
uma resolução aprovada pela maioria dos
acionistas. Mais freqüentemente, resoluções
exigindo a prestação de informações podem
catalisar mudanças e melhorias nas políticas
da empresa. E é bom que os diretores da
companhia saibam que os acionistas estão de
olho no que a empresa faz.
Exemplos de atuação de acionistas em
assembléias-gerais:
Amigos da Terra
Em 2005, a organização Amigos da Terra
(Friends of the Earth) enviou à assembléiageral da Shell representantes de comunidades
prejudicadas por refinarias da empresa na
Nigéria, na África do Sul, nos Estados Unidos,
na Rússia e nas Filipinas. Isso constrangeu o
presidente da Shell e chamou a atenção para
os sofrimentos das comunidades causados
pela empresa. Os representantes também
conversaram com investidores da Shell, alguns
dos quais tinham vendido suas ações depois
que uma reunião semelhante no ano anterior
havia chamado atenção para abusos cometidos
pela empresa.
Em 2003, como resultado da ação da Amigos
da Terra na assembléia-geral da Rio Tinto, o
presidente da empresa prometeu examinar
42
e dar uma resposta a suas reivindicações.
No entanto, a Amigos da Terra reclama que
até agora nada mudou: todo ano eles fazem
as mesmas perguntas, obtêm as mesmas
respostas e a Rio Tinto nada faz. Mais
recentemente, a Amigos da Terra compareceu
à assembléia-geral da Tesco e apresentou
perguntas à diretoria sobre diversos temas,
das condições de trabalho ao fechamento de
pequenas lojas independentes.
Cada ação que a Amigos da Terra possui lhe
dá direito a enviar à assembléia uma pessoa
para fazer perguntas constrangedoras sobre
o comportamento da empresa. “Os diretores
morrem de raiva, mas não há nada que possam
fazer, porque a lei determina que eles devem
responder às perguntas dos acionistas,” diz a
Amigos da Terra.51
Na conta do chá
Nos anos 1970, integrantes do Movimento pelo
Desenvolvimento Mundial (World Development
Movement) foram estimulados a comprar,
cada um, uma ação da empresa produtora
de chás Brooke Bond. Durante vários anos
consecutivos, acionistas integrantes da
organização apresentaram propostas de
resolução determinando que a companhia
aumentasse os salários e melhorasse
as condições dos colhedores de chá no
subcontinente asiático. Embora fossem sempre
derrotadas, as propostas chamavam cada vez
mais a atenção de outros acionistas para o
sofrimento dos trabalhadores.
Herbicida controvertido
A atuação de acionistas pode não mobilizar
a empresa, mas pode ter outros efeitos. Em
abril de 2002, pequenos acionistas da empresa
de origem suíça Syngenta compareceram à
reunião anual e pressionaram pelo banimento
de seu controvertido herbicida Paraquat. Um
trabalhador da indústria de óleo de coco da
Malásia foi à reunião e conclamou a companhia
a parar de fabricar o Paraquat.
Isso aconteceu logo após a publicação de
um relatório revelando que produtores rurais
e trabalhadores regulamente expostos ao
Paraquat (usado intensivamente em plantações
em muitos países) têm graves problemas de
saúde.
Embora a Syngenta nada tenha feito, a ação
dos acionistas estimulou governos, sindicatos
e organizações ambientais a agirem. O governo
malaio proibiu o herbicida, enquanto o governo
suíço e vários sindicatos e organizações
ambientais entraram com um processo no
Tribunal Europeu contra a renovação da licença
do Paraquat na União Européia.
A União Internacional de Trabalhadores na
Agricultura e Indústria de Alimentos (IUF
- International Union of Food and Agricultural
Workers), em conjunto com a PAN e a
Declaração de Berna, está envolvida numa luta
pela proscrição do uso do Paraquat. Entre os
trabalhadores representados pela IUF estão
agricultores que usam o pesticida.52
Propostas de resolução apresentadas por
acionistas em assembléias-gerais (com o
objetivo de, por exemplo, ajudar a fazer uma
devassa na atuação de uma corporação) podem
ser vistas pelos outros acionistas como uma
potencial causa de redução nos lucros. Por
isso, podem ser rejeitadas. Mas não desanime.
Sua atuação vai conscientizar outros acionistas
e pode atrair publicidade, catalisando futuras
mudanças. Há muitos exemplos de casos em
que esse tipo de atuação deu resultados no
longo prazo (como a proibição do Paraquart
pelo governo malaio).
PERGUNTAS-CHAVE
—Há condições de fornecer evidências que
sustentem as reivindicações na assembléiageral? A proposta terá mais chance de ser
aceita se for possível exibir provas do que se
está dizendo.
—É viável conseguir investidores que apóiem
as posições defendidas?
—A assembléia-geral se realiza em seu
próprio país ou em outro? Dá para buscar
entendimentos com grupos que tenham
posições semelhantes para que apóiem a luta
no país?
ATENÇÃO!
‘Para realmente dar resultados, os IRS exigem
a atuação de muitos investidores. Levará tempo
para mostrar aos investidores as vantagens de tais
aplicações, por isso esse instrumento deve ser
considerado de longo prazo.
43
44
ESTUDO DE CASO 3
Processos judiciais de bananeiros nos EUA
e Nicarágua contra empresas que usam o
pesticida Nemagon
Victorino Espinales lidera uma associação
nicaragüense de ex-plantadores de bananas
- bananeiros que se uniram num processo
judicial contra empresas americanas. Os
trabalhadores foram expostos ao pesticida
Nemagon - também conhecido como
dibromocloropropano - desenvolvido nos
Estados Unidos no começo dos anos 1950
pela Dow Chemical e a Shell Chemicals, e
anunciado como um produto milagroso. O
pesticida era tóxico o bastante para ser banido
dos EUA em 1977, mas continuou a ser usado
nos países em desenvolvimento. Estima-se
em 15.000 o número de trabalhadores rurais
que sofrem de doenças diretamente causadas
por sua exposição ao Nemagon na década de
1970. Os efeitos mais comuns são esterilidade,
insuficiência renal crônica e doenças de pele.
Em dezembro de 2002, como resultado de um
dos mais complexos casos judiciais já vistos na
Nicarágua, um tribunal nacional condenou as
multinacionais americanas Shell, Dole e Dow a
pagar US$ 489 milhões em indenizações a 450
trabalhadores prejudicados pelo Nemagon.
As empresas, porém, recusaram-se a
comparecer ao tribunal durante o julgamento e
a pagar as indenizações. Em vez disso, uniramse para refutar as acusações. Alegam que o
sistema judiciário da Nicarágua é corrupto e,
por isso, incapaz de dar uma sentença justa.
A Dow alega que colocou avisos nos rótulos
das embalagens de Nemagon, estimulando
os trabalhadores a lê-los e pedindo aos
empregadores que providenciassem os
necessários equipamentos de segurança para
seus empregados.
Em 2003, os ex-trabalhadores se uniram a
um escritório de advocacia da Califórnia para
acionar as empresas em território americano,
onde elas seriam obrigadas a comparecer ao
julgamento. Mas os documentos apresentados
ao tribunal continham erros técnicos,
resultantes da tradução do espanhol para o
inglês, e não foram aceitos.
Os ex-trabalhadores não desistiram.
Organizaram passeatas em 2004 e 2005, de
Chinandega a Manágua, num percurso de
mais de 130 quilômetros. Uma das passeatas
atraiu mais de 5.000 pessoas, muitas das quais
estavam doentes e debilitadas. Despertou
interesse nacional graças a seu tamanho e
extensão. Os grandes jornais nicaragüenses
dedicaram páginas às vítimas do Nemagon.
Os resultados foram inéditos. O presidente
Enrique Bolaños nomeou uma comissão
ministerial para investigar as conseqüências
do uso do Nemagon. E o lobby de Espinales
garantiu às vítimas do Nemagon tratamento
médico gratuito, embora tenha levado anos para
que a promessa fosse cumprida. Os processos
judiciais continuam.
“As empresas já ofereceram US$ 20.000 para
encerrar os processos, para abafar o caso”, diz
Espinales. “Eu recusei. Disse a eles que não
estava lutando por dinheiro, mas para criar uma
jurisprudência que ajude outros trabalhadores
no mundo que têm problemas semelhantes.”
O sucesso da campanha dos bananeiros se
deve a:
—uso de muitas formas de ação, tais como
manifestações de massa e cobertura da
mídia para chamar atenção para a luta dos
trabalhadores rurais prejudicados
—liderança forte
—trabalho conjunto com outras organizações
(o escritório de advocacia dos EUA, por
exemplo)..53
IDÉIA-CHAVE
O caso da associação de bananeiros
nicaragüenses chama atenção para a
necessidade de legislação internacional e da
possibilidade de abertura de processos judiciais
no exterior. Também mostra as dificuldades no
uso da lei.
—É preciso destinar recursos à obtenção de
documentos factualmente e tecnicamente
corretos para que sejam aceitáveis num
tribunal.
—Processar CTNs fora de seus países de
origem apresenta muitos obstáculos: a
empresa pode se recusar a comparecer ao
tribunal alegando que o sistema judiciário
local é corrupto ou não tem competência
para lidar com um caso tão complexo etc.
45
5 QUESTÕES LEGAIS
AS CORPORAÇÕES TÊM MUITA INFLUÊNCIA TANTO
SOBRE O EXERCÍCIO DOS DIREITOS DAS PESSOAS,
QUANTO SOBRE A SAÚDE DO AMBIENTE NATURAL.
OS ESTADOS TÊM OBRIGAÇÃO DE PROTEGER OS
CIDADÃOS DE DANOS E ABUSOS, INCLUINDO OS
COMETIDOS POR AGENTES PRIVADOS, COMO AS
CORPORAÇÕES. HÁ NO MOMENTO UMA GRANDE
DEFASAGEM NO SISTEMA DE GOVERNANÇA
EMPRESARIAL INTERNACIONAL — AS CORPORAÇÕES
TRANSNACIONAIS, QUE CRESCEM VELOZMENTE,
AGEM LIVREMENTE PORQUE AS REGULAÇÕES NÃO
FORAM ATUALIZADAS PARA REFLETIR AS RÁPIDAS
MUDANÇAS DO MUNDO EMPRESARIAL. AS CTNs
ESTÃO FUGINDO DO ALCANCE DAS REGULAÇÕES
NACIONAIS E, NO ENTANTO, NÃO EXISTE UMA NORMA
GERAL DETERMINANDO QUE sejam RESPONSÁVEIS
POR SEUS ERROS PERANTE A LEIS INTERNACIONAIS.
46
5 QUESTÕES LEGAIS
INTRODUÇÃO
5.1 REGULAÇÕES
Os ativistas estão cada vez mais preocupados
com a crescente concentração de corporações
em muitos setores, incluindo a indústria
agroalimentar. Estratégias estão sendo
desenvolvidas para desmantelar corporações
ou reduzir seu tamanho. No entanto, essas
estratégias — tais como limitar o tamanho
das empresas, limitar sua atuação a um só
setor, como era antigamente (ou alimentos ou
medicamentos, não os dois) são de longo prazo.
O desafio, dizem Cavanagh e Mander (2004),
“é estabelecer regimes regulatórios e políticas
fiscais que exigem ou estimulem a divisão de
grandes corporações em empresas de menor
tamanho controladas por stakeholders locais”.54
Em muitas partes do mundo as CTNs tornaramse instituições com governança própria,
padrões próprios, recursos próprios e um
exército próprio de empregados. Embora
tenham alcance global, não existe até o
momento qualquer legislação internacional
para governar suas atividades. Tais regulações
obrigatórias representam uma tática vital na
campanha pela responsabilização legal das
corporações no mundo globalizado de hoje.
Isso permitiria fazer uma regulação ampla
e geral, em vez de um código voluntário de
normas ao qual as companhias adeririam.
Há muitas oportunidades para as campanhas
utilizarem e aperfeiçoarem leis que impedem
abusos corporativos. A próxima seção
mostra algumas dessas oportunidades,
incluindo: reivindicação de novas regulações,
impedimento à entrada de corporações,
desafios legais, responsabilidade civil por
atividades no exterior, acionamento da justiça e
uso das leis e combate a políticas injustas. Há
ainda muitas outras. Deve-se ter consciência
de que o recurso aos tribunais pode ser
dispendioso e demorado. Portanto, pode não
ser uma opção acessível para qualquer um. Por
isso, deve-se pensar bem antes de agir.
ATENÇÃO!
Cada país tem suas leis, portanto é recomendável
que os ativistas verifiquem a jurisdição legal antes
de entrar com uma ação.
Em âmbito nacional há também um gigantesco
vácuo legal. Atualmente as empresas são
legalmente obrigadas a maximizar o valor para
os acionistas, dando pouca atenção ao impacto
sobre a sociedade em geral. Este é um mundo
em que o papel do Estado está em declínio
e a influência e o raio de ação das empresas
é crescente. Grupos como a Corporate
Responsibility Coalition (CORE — apresentada
adiante), do Reino Unido, reivindicam mudanças
legais na lei que rege as empresas, exigindo
que as companhias levem em conta seus
impactos sobre a sociedade e o meio ambiente.
Ao fazer isso, a CORE está tentando provocar
mudanças legais na natureza e na estrutura das
empresas.
Exemplo:
CORE
A coalizão CORE (www.corporate-responsibility.
org) é formada por 130 organizações
representativas de mais de cinco milhões de
pessoas de todo o Reino Unido, comprometidas
com a promoção do desenvolvimento
sustentável e da responsabilidade corporativa.
O grupo líder inclui a ActionAid, a Anistia
Internacional, a Christian Aid, os Amigos da
Terra, a Traidcraft, a War on Want e o WWF.
A CORE defende as seguintes mudanças na
estrutura do sistema empresarial:
A. Relatórios obrigatórios. No Reino
Unido a apresentação de relatórios financeiros
completos é atualmente obrigatória. Há normas
sobre o conteúdo desses documentos e, em
conseqüência, eles são relevantes, mensuráveis
e comparáveis ano a ano, além de comparáveis
com outros relatórios.
A CORE argumenta que as empresas devem,
da mesma forma, fazer relatórios que incluam
um amplo conjunto de indicadores econômicos,
sociais e ambientais. Com uma abordagem
padronizada, pode-se medir as operações e o
desempenho das empresas no Reino Unido e no
exterior — e compará-las com outras empresas.
B. Obrigações da diretoria. Atualmente,
os diretores no Reino Unido têm obrigação legal
de considerar o impacto sobre os acionistas
(ou seja, sobre os lucros) de todas as decisões
empresariais. Na medida em que o lucro é o
ponto de referência mais importante para os
diretores, vai ser difícil o conceito de empresa
responsável vencer. É preciso haver uma
abordagem mais ampla e mais equilibrada. Em
dezembro de 2005, o governo britânico propôs
a reforma da lei das sociedades anônimas.
47
5 QUESTÕES LEGAIS
Organizações de ativistas conseguiram incluir na
proposta uma referência à necessidade de que
a diretoria das empresas considere os efeitos
de suas decisões sobre os empregados, os
fornecedores e o meio ambiente.
A CORE quer que as obrigações legais da
diretoria sejam ampliadas para incluir uma
obrigação específica de atenção para as
comunidades e o meio ambiente. Ou seja, um
diretor terá que considerar as conseqüências
para as comunidades, o meio ambiente, a
saúde e a segurança de seus empregados e os
acionistas antes de tomar uma decisão. Isso
significa inserir a sustentabilidade no coração
da empresa.
C. Responsabilidade civil direta por
atividades no exterior: a CORE quer que
comunidades afetadas no exterior tenham a
proteção das leis do Reino Unido e possam
reivindicar compensações por abusos
ambientais ou contra os direitos humanos
cometidos por empresas do Reino Unido
ou suas subsidiárias no exterior. Se as
comunidades prejudicadas não puderem buscar
justiça em seu próprio país, que tenham acesso
à justiça no Reino Unido.57
INFORMAÇÕES ÚTEIS
Não existe hoje no mundo qualquer órgão
global fiscalizando as atividades das CTNs.
Mas 30 anos atrás era diferente. O Centro
das Nações Unidas sobre Corporações
Transnacionais (UNCTC - United Nations
Centre on Transnational Corporations) foi
criado em 1974 para ser o primeiro fórum
intergovernamental permanente para
deliberações sobre temas relacionados
às CTNs. O Centro era responsável pela
formulação de acordos internacionais para
o desenvolvimento de um código de conduta
global para as CTNs.
Depois de quase duas décadas, foi enxugado
e absorvido pelo UNCTAD (durante quase toda
sua existência, o Centro operou em meio a
um intenso lobby corporativo e enfrentando a
desaprovação dos Estados Unidos).55, 56
PERGUNTAS-CHAVE
—As regulações podem realmente ser
colocadas em prática?
—Foram avaliadas as possíveis conseqüências
inesperadas da introdução de regulações?
Por exemplo, as regulações podem fazer
a CTN decidir deixar o país ou mudar de
fornecedores.
ATENÇÃO!
Uma campanha para introduzir leis de cumprimento
obrigatório pelas CTNs pode encontrar muitos
obstáculos, e o objetivo de tal campanha deve
ser visto como de longo prazo. Mudar a lei é um
processo que requer tempo e envolve muitas e
diferentes partes interessadas.
48
5 QUESTÕES LEGAIS
5.2 IMPEDINDO A ENTRADA DE
CORPORAÇÕES
Muitas vezes ativistas lutaram para impedir a
entrada de uma corporação numa determinada
região. Pode ser uma luta de escala local, mas
que envolva leis nacionais e internacionais,
assim como protestos em massa: a força da
população geralmente é essencial.
Um instrumento que pode dificultar a entrada
das CTNs num setor de mercado ou numa
área geográfica em particular é o uso de
políticas de investimentos, que atualmente
são de competência dos governos nacionais.
A Tailândia proíbe investimentos em cultivos
de arroz e em pecuária; Uganda proíbe na
agricultura (exceto café e chá); e a China, em
certas variedades agrícolas nacionais, gado e
pesca.58 Ativistas podem lutar para que seus
governos executem políticas que assegurem os
direitos das comunidades perante os direitos
das corporações.
Em algumas partes do mundo, comunidades
locais têm poderes conferidos pelas tradições
para decidir se uma empresa pode ou não
instalar-se na área.
Outra alternativa envolve as leis de
planejamento. Estas foram usadas no Reino
Unido em várias ocasiões.
Tesco
Uma ampla gama de formas de luta em cidades
do Reino Unido combateu pelo menos uma
parte do poder dos supermercados, registrando
grandes vitórias obtidas por grupos de
conscientização.
Em setembro de 2004, a Tesco pediu ao
Conselho Municipal de Norwich autorização
para construir uma loja de um andar. Mais
de 100 pessoas compareceram à audiência
pública em outubro de 2004, para expor suas
preocupações, 3.500 pessoas assinaram uma
petição contra a loja e muitos moradores locais
e pequenos comerciantes afixaram cartazes
contra a loja da Tesco. Em março de 2005,
mais de uma centena de pessoas compareceu
à reunião de um comitê de planejamento
para ver o pedido da Tesco ser rejeitado por
unanimidade pelos conselheiros, tendo em vista
a oposição dos moradores. A ira e o decidido
apoio da população foram a chave para a
vitória nesse caso. A Tesco acaba de fazer pela
terceira vez o mesmo pedido, e de novo está
sendo contestada pelos moradores locais. 59
O grupo Amigos da Terra, de Walsall, fez uma
campanha contra os planos da Tesco de reduzir
a loja que tem no centro da cidade (a qual
serve a pessoas que não usam automóveis)
e construir uma loja maior na periferia da
cidade. Usando várias regulações relativas ao
planejamento municipal, o grupo argumentou,
com sucesso, que a loja seria construída “fora
da cidade” e conseguiu que os planos da Tesco
fossem rejeitados.60
ATENÇÃO!
Recorrer a regulações como as leis que tratam
de investimentos e planejamento pode ser muito
complicado e tomar muito tempo. Certifique-se de
que haja alguém no seu grupo que conheça as leis
que você está invocando.
No capítulo “Resources” do guia dos Amigos da
Terra há informações sobre como contestar pedidos
de supermercados para expansão de sua lojas.
49
5 QUESTÕES LEGAIS
5.3 DESAFIOS JUDICIAIS
Há registros de muitos casos em que ativistas
desafiaram corporações nos tribunais. Ações
judiciais podem ser muito úteis para uma
campanha, pois uma vitória não apenas resulta
em aumento da conscientização sobre o
assunto, mas pode fazer a corporação mudar
suas políticas.
Vale lembrar que mesmo uma derrota pode
produzir resultados positivos — por exemplo,
aumentar a publicidade positiva para sua
campanha, fazendo crescer a ira popular
contra a corporação em questão e gerando
publicidade negativa para ela.
Exemplos:
Usando a Constituição: a Cidadania pelas
Águas no Brasil
Processos judiciais contra as atividades de
engarrafamento de águas da Nestlé saíram
vitoriosos na cidade brasileira de São Lourenço.
Uma ONG local, a Cidadania pelas Águas,
entrou com o processo porque considerava que
a Nestlé estava causando danos ambientais ao
extrair água do parque de São Lourenço.
Nos anos 1950, a Perrier-Vittel comprou o
parque e passou a engarrafar e vender água
mineral. A Nestlé comprou a Perrier-Vittel
in 1992 e, em 1998, segundo a acusação da
Cidadania pelas Águas, cavou poços de 150
metros de profundidade no aqüífero, e construiu
uma engarrafadora maior, sem autorização
da prefeitura. Em 2004, a empresa extraía um
milhão de litros de água por dia.
O ritmo de extração causou considerável
queda no nível de água no lençol freático, diz
a Cidadania pelas Águas, e deslizamentos
de terra começaram a ocorrer. A água
subterrânea bombeada pela Nestlé/Perrier era
desmineralizada e engarrafada.
“Como a Constituição brasileira não permite
que a água mineral seja desmineralizada, nós
apresentamos queixa ao promotor do Ministério
Público de São Lourenço, que abriu uma
investigação sobre as atividades da Nestlé/
Perrier na cidade”, disse Franklin Frederich,
da Cidadania pelas Águas, que reuniu 3.000
assinaturas numa petição para entrar com a
queixa.
O promotor público então iniciou o processo
legal em que as acusações referiam-se à
construção da fábrica, supostamente sem
autorização, e à desmineralização da água
pela empresa. O processo também foi
aberto contra a prefeitura por não cumprir
sua responsabilidade na proteção do meio
ambiente. Em dezembro de 2001, o tribunal
deu uma sentença favorável à Cidadania
pelas Águas. Embora a Nestlé tenha apelado
e conseguido reverter a ordem judicial para
parar as atividades, argumentando que
um fim imediato das operações iria causar
desemprego, em outubro de 2004 a empresa
parou de extrair água.61
Acesso à informação: a Biowatch na África
do Sul
A Biowatch, da África do Sul, obteve uma
importante vitória legal em fevereiro de 2005
após cinco anos de batalha para ter acesso
a informações sobre plantios transgênicos
naquele país.
A entidade entrou na justiça para conseguir
informações do Departamento de Agricultura,
mais especificamente uma lista de dados sobre
todas as licenças, aprovações e autorizações
dadas à importação, exportação, testes
e liberações em geral de transgênicos. A
Biowatch entrou com o processo no Tribunal
Superior em Pretória depois que muitas
tentativas infrutíferas para conseguir que
o Departamento de Agricultura desse as
informações.
O juiz confirmou o direito de acesso à
informação, garantido pela Constituição da
África do Sul. Ele reafirmou que a Biowatch
tinha o direito constitucional à informação e que
o acesso àquela informação específica era de
interesse público. Os registros sobre os OGMs
tiveram que ser liberados, mas a Biowatch teve
que pagar as custas judiciais.
A Monsanto South Africa Pty Ltd foi a primeira
empresa comercial a se opor ao pedido de
informações da Biowatch e a única a insistir até
o fim que a entidade deveria pagar as custas
judiciais. As outras empresas que, como a
Monsanto, se opuseram ao pedido da Biowatch
foram a Stoneville Pedigree Seed Company e a
D&PL South Africa.
Várias organizações apoiaram a Biowatch, entre
elas o Open Democracy Advice Centre (Centro
de Consultoria Democracia Aberta), a Earthlife
Africa, o Environmental Justice Networking
Forum (Fórum de Redes pela Justiça Ambiental)
e a SAFeAGE. A Biowatch apelou contra a
decisão judicial que a obrigava a pagar as
custas do processo. Em dezembro de 2005, seu
apelo foi rejeitado.62
50
5 QUESTÕES LEGAIS
PERGUNTAS-CHAVE
— É viável justificar o uso de uma estratégia de
alto risco (que pode ter como conseqüência
o pagamento de altas custas judiciais, por
exemplo) como adequado para os recursos
da sua organização?
— Haverá algum ganho (por ex., aumento do
apoio público) se perder o caso?
— Há possibilidade de se proteger do
pagamento das custas judiciais?
ATENÇÃO!
Ações judiciais em geral são uma estratégia
de alto risco e podem resultar em pesados
encargos financeiros. Fazer coalizões pode ser
uma boa maneira de dividir a carga. Antes de
adotar essa estratégia, certifique-se do status de
sua organização no país (se é registrada como
entidade filantrópica, se é uma OSCIP etc.) e as
limitações associadas a isso. Essa forma de ação
invariavelmente vai não apenas custar um bocado,
mas também só dará resultados significativos se for
possível provar que houve infração à lei. É preciso
ter em mente que uma derrota pode prejudicar a
luta.
5.4 RESPONSABILIDADE CIVIL
DIRETA — ACESSO À JUSTIÇA
Muitas CTNs estão além do alcance das
leis nacionais, que freqüentemente estão
desatualizadas ou são inconsistentes. Com
freqüência elas se aproveitam da separação
legal entre a empresa matriz e as subsidiárias e
as diferenças de legislação entre os países em
que operam.
Um processo judicial transnacional “visa
usar a legislação do país-sede da empresa
para responsabilizar a companhia por danos
causados por suas atividades em outros
países.”63
O Instituto de Estudos de Desenvolvimento da
Universidade de Sussex cita uma ação judicial
de empregados da fábrica da Cape Plc na África
do Sul por negligência no fornecimento de
equipamentos de segurança para trabalhadores
que lidavam com amianto. A acusação era de
que, mesmo sabendo dos efeitos prejudiciais
do amianto (tendo em vista os níveis tolerados
no Reino Unido), a empresa adotou níveis
mais baixos na África do Sul. A Comissão
de Justiça da Câmara dos Lordes (do Reino
Unido) rejeitou a tentativa da Cape de transferir
o processo do Reino Unido para a África do
Sul. “Essa decisão pode ter estabelecido uma
importante jurisprudência para tentativas de
outras empresas de evitarem ser julgadas pelos
tribunais de seus países de origem.”64
A sentença pode ter conseqüências para
indústrias químicas que vendem pesticidas
de uso restrito em seus países de origem por
razões de segurança, e para as indústrias de
fumo que exportam produtos sabidamente
danosos. Isso significa que as corporações
podem esperar mais processos por negligência
nos tribunais de seus países de origem, onde
há mais possibilidade de que leis mais severas
(sobre uso da terra, trabalho, direitos humanos
etc.) sejam respeitadas.
O exemplo de Bhopal
O trágico vazamento de produtos químicos
na fábrica da Union Carbide em Bhopal é um
dos piores exemplos de abuso corporativo nos
tempos recentes. Em 3 de dezembro de 1984,
o gás isocianato de metila vazou da fábrica
de Bhopal, na Índia. Segundo o governo local,
cerca de 3.800 pessoas morreram, mas outras
estimativas sugerem um número superior a
8.000. Pelos menos 150.000 pessoas, incluindo
bebês nascidos de pessoas que sobreviveram
ao desastre, estão sofrendo de doenças
relacionadas à contaminação, como câncer,
danos neurológicos e doenças mentais.
A tragédia de Bhopal resultou no maior
processo por danos causados por acidentes
industriais jamais visto. O governo da Índia
levou o caso aos tribunais dos EUA. Embora
tenha sido rejeitado - com o argumento de
que deveria ser julgado pelo sistema legal
indiano - “o incidente obrigou os governos e as
corporações a agirem”.65
As CTNs ficaram sob muita pressão para
divulgar informações...“os governos, por sua
vez, reagiram criando novas leis ambientais ou
tornando mais severas as leis existentes. A lição
de Bhopal é que, mesmo quando os casos não
51
5 QUESTÕES LEGAIS
resultam em pagamento de compensações para
as vítimas da negligência corporativa, o simples
fato de terem levado as CTNs aos tribunais
pode produzir reformas positivas.”66
A Campanha Internacional por Justiça em
Bhopal (International Campaign for Justice
in Bhopal) - uma coalizão de organizações
populares, grupos de trabalho voluntário e
indivíduos - continua a lutar por justiça para os
sobreviventes. Pressiona a atual proprietária da
Union Carbide, a Dow Chemical, e os governos
indiano e norte-americano para que forneçam
tratamento médico adequado, segurança
ambiental e tratamentos de reabilitação para
os sobreviventes do desastre e seus filhos.
Uma de suas reivindicações é uma punição
exemplar para a corporação “e os funcionários
culpados”.67
ATENÇÃO!
O poder regulatório das leis internacionais é, com
freqüência, deficiente. Atualmente as CTNs operam
no que se pode chamar de “vácuo regulatório”. Por
isso tentar levar uma corporação à justiça em seu
país de origem é uma tarefa complexa e demorada,
uma vez que as empresas podem se aproveitar
das ambigüidades deixadas pelo vácuo regulatório
atual.
5.5 DESAFIANDO E USANDO AS
LEIS
É possível usar as leis nacionais e internacionais
existentes em benefício de uma causa. Analiseas para ver se de fato protegem os direitos das
pessoas.
Campanhas que fazem uso desse recurso
podem utilizar tanto a legislação nacional
quanto a internacional. No nível nacional,
os Estados têm obrigação de proteger seus
cidadãos contra danos e abusos. Uma ampla
gama de leis nacionais, dependendo do país,
será diretamente aplicável às atividades das
corporações. Da mesma forma, há alguns
códigos internacionais, desde as leis relativas
a direitos humanos a normas de propriedade
industrial, que podem ser usados.
Decade for Human Rights’ Education, de Nova
York, e a Global Rights. A PDHRE afirma que
a promoção e proteção dos direitos humanos
é a primeira responsabilidade dos governos.
Como os governos incorporaram as normas
sobre direitos humanos em suas próprias
legislações, eles podem ser processados se
não controlarem as atividades de qualquer
organização, incluindo corporações, que
violarem os direitos humanos.68
Exemplos:
A Global Rights, outro grupo de defesa dos
direitos humanos, faz parcerias com ativistas
locais para combater a injustiça “e abrir
espaço para novas vozes”. Na Índia, por
exemplo, a organização reage “às muitas
restrições que afetam a capacidade das
mulheres de protegerem e exercerem seus
direitos, treinando ativistas e advogados para
desenvolverem e implementarem estratégias
legais e ações de defesa de direitos”. Na
Nicarágua, tem uma parceria com a organização
local Centro de Justiça e Direitos Humanos,
“para ajudar a combater a marginalização
política, econômica e social das comunidades
afro-caribenhas e indígenas e das mulheres.”
Em Serra Leoa trabalha com organizações
locais “para desenvolver estratégias de
ampliação do acesso à justiça, principalmente
em áreas rurais”. 69
Legislação de direitos humanos:
O direito à alimentação e a não passar fome
é um direito humano, definido pelas Nações
Unidas em 1945. Essa legislação é uma forma
de combater as corporações no cenário
internacional e, freqüentemente, também no
nível nacional. Há algumas organizações agindo
para defender os direitos humanos. Entre elas
incluem-se, por exemplo, a PDHRE - People’s
Normas da ONU para empresas: Em 2003
a Organização das Nações Unidas aprovou
suas Normas para Empresas - documento que
estabelece as principais responsabilidades das
empresas relacionadas aos direitos humanos.
O documento é um poderoso instrumento para
a defesa de direitos e, ao mesmo tempo, um
guia para as empresas dispostas a melhorar sua
atuação na área. Ativistas têm recorrido tanto a leis nacionais
quanto internacionais, combatendo as
corporações pelos dois lados. Abaixo há
algumas leis que podem, e foram usadas, para
combater o abuso corporativo. Muitas outras
poderão ser utilizadas, mas o que vai definir as
ações é o contexto do país.
52
5 QUESTÕES LEGAIS
A sociedade civil e muitas ONGs que estão
na linha de frente da promoção das Normas
da ONU reivindicam agora um padrão de
responsabilidade corporativa internacional
baseado nas Normas, incluindo mecanismos de
monitoramento obrigatório.70
Leis fundiárias:
Muitos países têm leis que garantem o direito à
terra. Leis fundiárias e sistemas de propriedade
da terra baseados no usucapião podem
determinar o acesso a usos específicos de
determinadas porções de terra e à distribuição
dos benefícios daí resultantes. Se as
corporações ameaçarem o acesso de pessoas
à terra que elas ocupam há muito tempo, é
preciso analisar cuidadosamente as leis do país
e utilizá-las. Muitos ativistas no Brasil, como o
Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra
(MST), ocuparam terras improdutivas porque
a Constituição brasileira lhes permite fazer
isso sob certas circunstâncias - mas o uso da
legislação fundiária para combater o abuso
corporativo geralmente é limitado.
Leis trabalhistas:
A legislação trabalhista pode ser usada
com vários objetivos, desde pressionar por
aumentos de salários e melhores condições de
trabalho até impedir o trabalho infantil. Algumas
ONGs dedicam-se a fornecer instrumentos
de apoio a esse tipo de ação, incluindo o Asia
Monitor Resource Centre, que se concentra em
problemas trabalhistas na Ásia.
Na Índia, muitas crianças são empregadas nos
campos de algodão. A maioria pertence á etnia
dos dalits, a camada mais baixa do sistema de
castas do país e que está entre os povos mais
explorados do mundo. A Fundação MV luta
para que todas as crianças parem de trabalhar
e entrem na escola. A entidade enfatiza que a
Constituição indiana proíbe o trabalho infantil e
exige que o governo dê ensino gratuito a todas
as crianças abaixo de 14 anos. Existem também
leis internacionais que objetivam impedir certas
formas de trabalho infantil.
A fundação conseguiu acabar com o trabalho
infantil em 1.000 aldeias indianas e colocar
300.000 crianças na escola.71
Leis ambientais:
Há várias proteções legais relativas ao meio
ambiente, tanto em leis nacionais quanto em
tratados internacionais. Grupos de ativistas
freqüentemente se valem dessas leis para
combater mineradoras, por exemplo, ou
grandes barragens que ameaçam desalojar
comunidades e afetar a fauna e a flora. Alguns
grupos dos Estados Unidos, por exemplo,
juntaram-se para combater o Acordo CentroAmericano de Livre Comércio, o CAFTA, por
causa de problemas ambientais.
Eles afirmam que as normas de investimento
previstas no CAFTA serão prejudiciais aos
padrões ambientais dos EUA e da América
Central por permitirem que investidores
estrangeiros contestem em tribunais
internacionais leis e regulações legítimas,
passando por cima dos tribunais nacionais.
O acordo não inclui normas de cumprimento
obrigatório relacionadas à responsabilidade
corporativa sobre temas ambientais (nem sobre
quaisquer outros temas).72
Leis de propriedade industrial:
Quase 1,4 bilhão de pobres dependem das
sementes que guardaram da safra anterior.
Normas severas sobre patentes - globalizadas
através do acordo TRIPS da Organização
Mundial do Comércio (OMC) - ameaçam
aumentar o custo das sementes e insumos
agrícolas como fertilizantes, tornando-os
inacessíveis para os pequenos produtores
nos países em desenvolvimento. Campanhas
têm buscado combater os pedidos de patente,
especialmente sobre sementes e produtos
originários de conhecimentos tradicionais.
Em 1990, a indústria química norte-americana
W.R Grace e o governo dos Estados Unidos
entraram com um pedido de patente na Europa
sobre o nim, uma planta largamente cultivada
em países como a Índia e o Paquistão. A patente
foi concedida em 1994, mas foi contestada
por ativistas ambientais, que conseguiram sua
revogação pelo Escritório Europeu de Patentes
em 2000, sob o argumento de que a medida era
um tipo de biopirataria.
Em abril de 2005, o Escritório de Patentes
da União Européia confirmou a revogação
da patente. A Federação Internacional de
Movimentos de Agricultura Orgânica, a exMinistra da Saúde da Bélgica, Magda Alevoet,
e a cientista Vandana Shiva estavam entre os
participantes da campanha.
“É uma vitória da solidariedade para com os
países em desenvolvimento, que conquistaram
definitivamente direitos de soberania sobre
seus recursos naturais,” disse Magda Alevoet
ao jornal diário belga Le Soil (www.mindfully.
org/GE/2005/Neem-PatentEPO10mar05.htm).
Um abaixo-assinado foi utilizado por uma
coalizão global de ONGs contra a biopirataria
e contra as patentes sobre o arroz basmati
concedidas à corporação norte-americana
53
5 QUESTÕES LEGAIS
RiceTec. O basmati patenteado pela empresa
derivava de uma variedade de basmati indiano
cruzada com variedades semi-anãs de grãos
longos. A coalizão de ONGs diz que a patente
é para um tipo derivado basicamente de uma
variedade utilizada pelos agricultores, e que foi
apenas um caso de cruzamento, não devendo
portanto ser tratada como uma invenção nova.
A patente falsamente chama de invenção o que
é uma derivação, argumenta a coalizão.
As ONGs européias disseram que a RiceTec
estava ‘exportando’ seu ‘basmati’ para a
Europa, confundindo consumidores e o
público. No Reino Unido, em conseqüência da
atuação das ONGs, foi aplicado um código de
conduta voluntário para fazer a distinção entre
o basmati da Índia e o produto da Rice Tec.
Campanhas foram iniciadas em outros países
da Comunidade Européia invocando as leis de
proteção ao consumidor.
Em 2000, o governo indiano entrou com uma
ação no escritório de patentes dos EUA contra
a patente concedida ao basmati da RiceTec.
Como resultado, a empresa teve canceladas 15
de suas 20 patentes sobre o basmati.73, 74
PERGUNTAS-CHAVE
—Há aspectos da legislação dos quais se pode
tirar vantagens?
—Levou-se em conta tanto a legislação
nacional quanto a internacional?
ATENÇÃO!
Contestar legalmente políticas da OMC é tarefa
árdua. O acesso público é limitado. Esforços
visando alterar o acordo TRIPS devem ser
considerados de longo prazo. Para atingir metas
mais factíveis, de curto prazo, ações bemsucedidas tomaram como alvo empresas que
tentavam patentear abusivamente certos produtos.
Mas vale lembrar que contestar patentes também
pode ser uma tarefa cara e complexa.
54
ESTUDO DE CASO 4
A campanha internacional pela regulação da
indústria do fumo
Em termos de valor, o fumo está entre os dez
principais produtos agrícolas do mundo. Mas
seu uso tem sido considerado um dos maiores
problemas de saúde pública do século passado.
O fumo é a maior causa de morte por doenças
preveníveis do mundo: mata quase 5 milhões
de pessoas por ano e os casos de doença e
morte estão cada vez mais se concentrando
no Hemisfério Sul. Mantidos os níveis atuais
de consumo, estima-se que matará 10 milhões
de pessoas por ano até 2020, sendo que dois
terços das mortes ocorrerão nos países em
desenvolvimento.
A indústria do fumo está, em grande medida,
livre de regulações internacionais. Mas em
meados da década de 1990, duas especialistas
em leis de saúde, Ruth Roemer e Allyn Taylor,
recomendaram que a Organização Mundial
de Saúde (OMS) usasse sua autoridade para
desenvolver convenções internacionais de
saúde pública e sugeriram especificamente uma
convenção-quadro.
A despeito de uma resistência inicial por parte
de algumas pessoas dentro da OMS, a idéia
ganhou larga aceitação. Em 1996, a AssembléiaGeral da OMS aprovou uma resolução exigindo
que o diretor-geral iniciasse o desenvolvimento
de uma Convenção Estrutural para Controle
do Tabaco. Também exigia que o diretor-geral
incluísse nessa convenção uma estratégia para
estimular os países-membros a adotar políticas
de controle do tabagismo e a dar atenção a
questões ligadas ao controle do fumo que
transcendem as fronteiras nacionais.
Em maio de 1999, a Assembléia Geral da
OMS abriu o caminho para as negociações
multilaterais começarem a montar um conjunto
de regras e regulamentos para combater o
fumo. A Assembléia da OMS finalmente aprovou
a Convenção Estrutural em maio de 2003.
Esse é o primeiro tratado internacional do tipo.
Entrou oficialmente em vigor em 27 de fevereiro
de 2005.
Após a resolução de 1999, integrantes da
Iniciativa por um Mundo Livre do Tabaco, da
OMS, procuraram a Ação contra o Fumo e
pela Saúde (ASH — Action on Smoking and
Health), do Reino Unido, com a oferta de
ajuda financeira para iniciar uma coalizão
internacional que facilitasse o envolvimento de
ONGs na Convenção Estrutural. A ASH contatou
alguns importantes grupos de ação contra o
fumo, que a princípio concentravam-se no tema
do controle do fumo apenas no âmbito nacional,
e convidou-os a participar do processo de
formação da coalizão. Esses grupos incluíam
a Campanha por uma Infância Livre do
Fumo (Campaign for Tobacco-Free Kids) e
a Sociedade Americana de Cancerologia,
dos Estados Unidos, a ASH da Tailândia, a
Coalizão Internacional de ONGs contra o Fumo
e a Associação de Consumidores de Penang
(Malásia). Desde então a maioria dos grupos
começou a lutar pela formulação de uma
Convenção Estrutural.
O nome escolhido para a nova aliança refletiu o
foco inicialmente limitado da rede: Framework
Convention Alliance (Aliança pela Convenção
Estrutural). A Aliança recorreu a conferências
por e-mail e pontos de encontro regionais para
atrair novos integrantes e passar informações
para os participantes.
Como outras redes desse tipo, a Aliança tinha
duas necessidades básicas e duas possíveis
soluções. Precisava funcionar como um
instrumento de comunicação, de modo que
cada ONG pudesse aprender com as demais
e disseminarem rapidamente, umas para as
outras, as informações sobre as negociações:
também queria ser um veículo para a ação,
permitindo que grupos diversos fizessem ações
conjuntas em paralelo em cada país, ou em
bloco, quando das negociações em Genebra. A
pressão conjunta foi uma das principais razões
para formar a Aliança.
Formada por grupos geograficamente
dispersos, a Aliança consiste atualmente de
cerca de 200 organizações de 80 países. Reúne
grupos de saúde pública, ambientalistas,
grupos de ajuda a mulheres e crianças,
ativistas de direitos do consumidor, grupos
de responsabilidade corporativa, grupos de
direitos humanos, grupos religiosos e outros.
Alguns vêm de ONGs ocidentais ricas, a maioria
vem de pequenas organizações sempre às
voltas com a falta de recursos, para as quais o
controle do fumo é apenas um de muitos temas.
Para integrar a Aliança, os grupos devem
aceitar suas normas gerais de atuação. A ampla
cobertura geográfica ajudou os integrantes da
Aliança a pressionar os governos, levando-lhes
um discurso unificado sobre a necessidade de
controle do fumo.
A Aliança tem usado muitos instrumentos para
divulgar suas posições. Entre eles, os próprios
55
ESTUDO DE CASO 4
documentos da indústria do fumo, que mostram
como a indústria tentou prejudicar a política de
saúde pública. A cobertura da mídia mostrou
o que a indústria estava fazendo e ajudou a
campanha a se desenvolver e ganhar força. A
tradução do grande volume de informações
científicas sobre doenças relacionadas ao fumo
numa linguagem acessível aos leigos foi outra
ferramenta importante.
A defesa da causa perante governos foi, e
continua a ser, essencial. Com os governos sob
pressão da indústria do fumo para suavizar as
propostas do tratado, os integrantes da Aliança
agiram como um forte contrapeso, defendendo
um tratado que ajudasse a acabar com o
escândalo das mortes causadas pelo fumo. A
ampla representação de países foi valiosa para
convencer um grande número de governos.
Enfatizando a organização das bases, a
Corporate Accountability International
fundou em 1999 outro grupo, a Rede para a
Responsabilização das Transnacionais do
Fumo (Network for Accountability of Tobacco
Transnationals), com o objetivo de ampliar
o apoio ao tratado. A rede é composta de
mais de 100 organizações de 40 países,
incluindo entidades de defesa dos direitos
do consumidor, de meio ambiente, direitos
humanos e comércio justo, além de grupos
religiosos e organizações de promoção
da responsabilidade corporativa(www.
stopcorporateabuse.org).
Entre 1999 e 2003, essas redes pressionaram
os governos para que apoiassem o tratado.
Tiveram que enfrentar não apenas o bem
financiado lobby da indústria, mas também o
desejo dos Estados Unidos e de alguns outros
governos de um tratado fraco e de cumprimento
não obrigatório.
Em maio de 2004, um ano depois da aprovação
pela Assembléia da OMS, quase 90% dos
países-membros (167 países) tinham assinado
o documento, e mais de metade tinha feito a
ratificação necessária para sua entrada em
vigor. A Convenção Estrutural tornou-se uma
das convenções da ONU mais rapidamente
adotadas. Ela exige que os países proíbam a
publicidade de cigarros, exijam a colocação nas
embalagens de advertências sobre os riscos do
fumo para a saúde (os avisos têm que ocupar
entre 30% e 50% do tamanho da embalagem)
e assegurem que as empresas não façam
afirmações tendenciosas.
A Convenção freia o poder dos fabricantes de
cigarros e, se totalmente implementada, deverá
gerar benefícios consideráveis para a saúde
pública. Os membros da Framework Convention
Alliance continuam a pressionar os governos
para a necessidade da implementação,
promovendo seminários que reúnem ativistas
e funcionários governamentais e fornecendo
a infra-estrutura para monitoramento e
acompanhamento do cumprimento do tratado
nos países que o ratificaram (www.fctc.org).
IDÉIA-CHAVE
A Aliança pela Convenção Estrutural mostra
a importância do acesso às informações e
do lobby, como contrapartida à pressão da
indústria do fumo sobre o governo. A entidade
divulga informações, organiza seminários
e fornece os meios para monitoramento da
Convenção sobre a Indústria do Fumo.
Um fator-chave para a atuação da Aliança é
o fato de que ela é uma rede. Põe em contato
grupos diversificados, ajuda a disseminar
informações entre os integrantes e é um veículo
para a ação. Para manter o foco da atuação
conjunta, todos os integrantes têm que aceitar
as regras gerais de operação da Aliança.
56
6CAMPANHAS
CONTRA EMPRESAS
UMA CAMPANHA FOCADA NAS ATIVIDADES DE
UMA CORPORAÇÃO ESPECÍFICA PROVAVELMENTE
UTILIZARÁ DIVERSAS FORMAS DE AÇÃO COM METAS
ESPECÍFICAS. AO COLOCAR UMA SÓ EMPRESA COMO
ALVO, OS ATIVISTAS PODEM COMPARTILHAR AS
INFORMAÇÕES QUE TÊM SOBRE ELA, INVESTIGAR
SE A COMPANHIA COMETE ABUSOS SISTEMÁTICOS
– ISTO É, SE SUAS PRÁTICAS ESTÃO PREJUDICANDO
OS DIREITOS DAS PESSOAS SEMPRE DA MESMA
MANEIRA EM VÁRIOS PAÍSES. ISSO TAMBÉM
GERA MAIS SOLIDARIEDADE ENTRE OUTRAS
ORGANIZAÇÕES, JÁ QUE HÁ UM FOCO CENTRAL
ÚNICO. SE OS GRUPOS DECIDIREM FAZER UMA
CAMPANHA CONJUNTA, HAVERÁ TAMBÉM UM
CONJUNTO CLARO DE OBJETIVOS, O QUE RESULTARÁ
NUM PADRÃO PARA MEDIR SEUS ÊXITOS.
6 CAMPANHAS CONTRA EMPRESAS
6.1 WAL-MART
A Wal-Mart, uma corporação orientada para
os consumidores finais, é a maior empresa
varejista do mundo. Tem cerca de 5.000
lojas nos EUA, México, Canadá, Argentina,
Brasil, China, Coréia, Alemanha e Reino
Unido. O poder global da Wal-Mart permitelhe pressionar fornecedores e empregados
para reduzir seus custos e enfraquecer a
concorrência. Nos Estados Unidos e no Canadá,
a empresa também usa seu poder para que
nenhum de seus empregados seja sindicalizado.
A marca Wal-Mart gerou muitas campanhas
em vários países. Nos EUA, o Sindicato
Internacional de Empregados no Setor de
Serviços (Service Employees’ International
Union), trabalhando em conjunto com
organizações ambientalistas, de defesa
do consumidor e outras, lançou o Walmart
Watch, cujo objetivo é educar o público norteamericano sobre a Wal-Mart e suas operações.
O Sindicato Internacional de Comerciários
Unidos (United Food and Commercial Workers’
International Union) também organizou o
‘Acorde Wal-Mart’ (Wake-Up Wal-Mart), um
grande esforço nacional para “mostrar ao
público os efeitos da Wal-Mart sobre seus
empregados, as comunidades e a economia” e
para divulgar “as atividades anti-educacionais”
da empresa.75
Outra campanha relacionada à Wal-Mart
é conduzida pela Boycott International. A
entidade explica que escolheu a Wal-Mart
como alvo de sua “conclamação ao boicote
por causa das práticas trabalhistas injustas da
empresa em todo o mundo. Essa cadeia de lojas
não apenas maltrata muitos empregados que
trabalham para ela, mas também vende bens
feitos por fornecedores que cometem violações
gritantes aos direitos dos trabalhadores em
todo o mundo.”
A Boycott International afirma que na fábrica
Beximco, na Zona de Processamento de
Exportações de Dhaka, há 1.000 trabalhadores,
dos quais pelo menos 80% são mulheres
jovens, costurando calças e camisas para
a Wal-Mart e outros varejistas, e que a
“Beximco é uma senzala, onde os direitos
humanos são sistematicamente violados”. A
organização também está promovendo ações
de conscientização do público sobre o que
considera serem ‘senzalas da Wal-Mart’ em
Honduras.76
57
A campanha contra a Wal-Mart envolve um
grande número de organizações, com a
formação de coalizões entre a Wal-Mart Watch,
Wake-up Wal-Mart e centenas de outros
aliados, incluindo estudantes, grupos religiosos
e indivíduos interessados. Uma enorme
variedade de formas de ação tem sido usada,
incluindo manifestações em lojas, processos
judiciais, cobertura da mídia e publicidade
(inclusive um filme recente, www.walmartmovie.
com) e boicotes (uma extensa lista) abrangendo
uma variedade de assuntos, inclusive a
necessidade de incluir e trabalhar com os
empregados da Wal-Mart, em vez de mantê-los
afastados e paternalizá-los.
Algumas recentes vitórias da campanha
ocorreram em outubro de 2005, quando o
presidente da empresa prometeu investir
milhões de dólares por ano para reduzir a
emissão de gases do efeito estufa, pressionar
por um aumento no salário mínimo e introduzir
planos de saúde mais acessíveis a seus
trabalhadores nos Estados Unidos (www.
walmartwatch.com). No começo de 2006, o
estado de Maryland ordenou que a Wal-Mart
contribua com pelo menos 8% dos gastos de
seus empregados com saúde.
58
6.2 COCA-COLA
As atividades da Coca-Cola, sobretudo na
Colômbia e na Índia, geraram uma gigantesca
campanha global — cujas ações mais
notáveis são a Campanha Internacional pela
Responsabilização da Coca-Cola (International
Campaign to Hold Coca-Cola Accountable)
e o Fórum Popular contra a Coca-Cola (The
People’s Forum Against Coca-Cola).
A campanha foi organizada porque a CocaCola na Colômbia foi acusada de cumplicidade
na intimidação, tortura e assassinato de
sindicalistas em suas engarrafadoras, e também
de prejudicar o abastecimento de água, o meio
ambiente e os meios de vida de pessoas na
Índia.
O sindicato colombiano Sinaltrainal, que
reúne trabalhadores das engarrafadoras de
Coca-Cola, alega que seus integrantes e suas
famílias foram intimidados e sofreram violências
cometidas por forças paramilitares colombianas
em cumplicidade com a subsidiária da empresa.
Ativistas responsabilizam a Coca-Cola da
Colômbia pela morte de oito sindicalistas e
quase 200 violações aos direitos humanos.
A empresa foi acusada de usar forças
paramilitares para intimidar os sindicalistas e
expulsá-los de suas fábricas.
O Sinaltrainal, apoiado pelo Congresso
Canadense de Trabalhadores (Canadian Labour
Congress), entrou com um processo por
violações de direitos humanos na Colômbia
contra a Coca-Cola colombiana. O Fundo
Internacional dos Direitos dos Trabalhadores
(International Labour Rights Fund) e a União
de Trabalhadores Siderúrgicos (United
Steelworkers), ambos dos EUA, também
acionaram a empresa.
campos (e às vezes em rios) que cercam sua
fábrica. Isso resultou em poluição do solo e do
lençol freático, como foi confirmado por vários
Na Índia, as práticas da Coca-Cola afetam
uma das necessidades humanas mais básicas
— a água. As engarrafadoras da empresa no
país captam enormes quantidades de água do
lençol freático77, deixando as pessoas vizinhas
a essas fábricas com pouca água para beber e
para usar na agricultura. A empresa também é
acusada de produzir rejeitos contaminados com
metais tóxicos como cádmio e chumbo, que
poluem a água e o solo locais.
As pessoas prejudicadas por essas atividades78,
muitas das quais pertencem às minorias
carentes adivasi (um povo tribal) e dalit, têm
usado muitas formas de luta. Por exemplo:
—mais de 1.000 agricultores e ativistas
comunitários fizeram uma passeata perto
da fábrica de Mehdiganj em novembro de
2004, para protestar contra a escassez
e a contaminação da água: muitos foram
espancados e 350 foram presos.
—nas cidades de Sivaganga e Gangarikondan,
onde havia planos de instalar engarrafadoras,
os moradores protestaram, argumentando
que não haveria água suficiente para beber e
para uso agrícola.
Diversos estudos, inclusive um feito pelo
Conselho Central de Águas Subterrâneas da
Índia, confirmaram a significativa diminuição
e contaminação da água doce. Os ativistas
alegam que a Coca-Cola da Índia descarregou
efluentes líquidos indiscriminadamente nos
estudos oficiais. As autoridades de saúde
pública afixaram avisos em torno de poços e
bombas, advertindo a comunidade de que a
água é imprópria para consumo humano.
Testes feitos por diversas agências, incluindo o
governo da Índia, confirmaram que os produtos
da Coca-Cola têm altos níveis de pesticidas; em
conseqüência, o parlamento indiano proibiu a
venda dessas bebidas em sua cantina.
Mas a batalha continua e registra vitórias. A
fábrica de Plachimada está fechada desde
março de 2004. A Coca-Cola da Índia sofreu
uma grande queda de vendas; só em Kerala
as vendas dos refrigerantes fabricados pela
empresa caíram 50%.79 A empresa contratou
uma firma de relações públicas para mudar sua
imagem no país. O chefe de comunicações da
Coca-Cola asiática foi transferido de Hong Kong
para a Índia para tentar enfrentar a crescente
resistência à empresa. Isso por si só constitui
uma indicação do sucesso dos ativistas.
A empresa também anunciou planos para
aumentar significativamente seu orçamento de
marketing na Índia.
É crescente o protesto internacional contra
a Coca-Cola por abusos contra os direitos
humanos e por sua história de danos
ambientais. A Campanha Internacional pela
Responsabilização da Coca-Cola (International
Campaign to Hold Coca-Cola Accountable) é
uma campanha-chave, que abrange direitos
dos trabalhadores, direitos humanos e justiça
ambiental; tem amplo apoio de movimentos
sociais de todo o mundo e reivindica que a
Coca-Cola admita os problemas que causou
e busque maneiras de resolvê-los (incluindo
compensações aos prejudicados).
Grupos estudantis têm ativamente reivindicado
que escolas e universidades revoguem
contratos com a Coca-Cola. Em conseqüência,
várias instituições de ensino nos Estados
Unidos, Reino Unido e Canadá suspenderam
contratos com a empresa, alegando problemas
éticos. Tais campanhas, como, por exemplo, as
empreendidas na Universidade de Michigan, na
Universidade Hofstra e na Universidade de Nova
York, receberam grande apoio e tiveram muitas
vitórias em 2005.
A pressão dos consumidores também é muito
importante. A Coca-Cola Company disse
em junho de 2005 que iria examinar suas
práticas empresariais e trabalhistas na Índia
e na Colômbia, para manter contratos com a
Universidade de Michigan no valor de US$ 1,3
milhão. No final de 2005, porém, a Universidade
suspendeu suas relações comerciais com a
empresa porque constatou que a Coca-Cola
Company não havia cumprido a promessa
de investigar os problemas na Índia e na
Colômbia.80
ATENÇÃO!
Uma campanha concentrada numa só empresa
pode ficar excessivamente focada. Pode também
não conseguir atingir uma empresa que não
produz para venda direta ao consumidor, como
mineradoras ou fabricantes de pesticidas. Por isso,
organizar uma campanha voltada para uma única
empresa exige cuidadosa avaliação para saber
se esta poderá ser realmente afetada e, portanto,
obrigada a fazer mudanças.
59
60
CONCLUSÃO
CONCLUSÃO
Quando homens e mulheres se organizam
e estão determinados a enfrentar o poder
das corporações, eles podem obter grandes
vitórias. As corporações são poderosas, mas há
várias maneiras de enfrentá-las e corrigir seus
abusos de poder.
Batalhas empreendidas no passado muitas
vezes mostraram-se longas e cansativas. Um
exemplo é o boicote às uvas nos Estados
Unidos feito pelo grupo United Farm Workers.
Lançado em 1965, em apoio a trabalhadores
rurais filipinos que trabalhavam em fazendas
na Califórnia, levou anos para conseguir
estabelecer um acordo com os principais
produtores de uvas no estado.
Mas, no mundo informatizado de hoje, as ações
para combater os abusos corporativos podem
começar a afetar a imagem da corporação logo
no início.
No final das contas, o que nós, como
organizadores de campanhas, associações
rurais, ativistas e cidadãos conscientes,
estamos tentando fazer é desafiar relações
de poder e esta pode ser uma tarefa cheia de
riscos. Analisar o contexto em que se opera
e como funcionam nele as relações de poder
pode ser um bom ponto de partida. Para
mais informações sobre análises de poder e
planejamento para a mudança, veja o relatório
da ActionAid ‘Critical Webs of Power and
Change’.
É difícil resumir uma gama tão ampla de
idéias como as que foram apresentadas
aqui. Por isso, preferimos fazer uma lista de
perguntas para ajudar a refletir:
— Ao formas de luta escolhidas são as mais
adequadas à sua ação ou campanha?
— A empresa é suscetível à pressão da mídia
e/ou da opinião pública?
— Qual a possibilidade de o governo do país em
que você opera assumir e apoiar a sua luta?
— Qual a possibilidade de que as empresas
ouçam as reivindicações?
— Quais são as limitações de recursos para
cada estratégia?
— Seus dados de pesquisa são convincentes e
sólidos?
— Os riscos e conseqüências da forma de luta
escolhidas são bem conhecidos?
— Com que aliados se pode contar?
— Foi previsto um mecanismo de avaliação da
eficácia das formas de luta que escolheu?
— Está sendo levando em conta as diferenças
de impacto sobre homens e mulheres?
— Há condições de gastar longo tempo em
discussões com as empresas sobre os
problemas levantados?
— Há competências adequadas para conduzir
as estratégias de luta escolhida?
— Qual o papel de iniciativas voluntárias de
responsabilidade social corporativa no
combate aos abusos corporativos?
— Quais são as dificuldades associadas aos
boicotes? Em que circunstâncias os boicotes
dão resultados?
— É possível ter noção de quanto tempo será
necessário para mudar a estrutura de uma
empresa ou setor empresarial (através de
reformas legais)?
— Há consciência do que significa ter como
alvo uma única empresa?
Vale lembrar que os instrumentos e formas de
luta apontados neste manual não formam uma
lista exaustiva. Não há nada melhor do que
aprender e desenvolver instrumentos próprios e provavelmente será bem-sucedida a iniciativa
que utilizar muitos instrumentos.
61
MATERIAL DE APOIO
Livros, guias e websites:
— Kingham, T. e Coe, J. The good campaigns guide:
campaigning for impact. 2005.
— A Co-op America disponibiliza um guia para a
investigação de corporações - www.coopamerica.org/
PDF/GuideResearchingCorps.pdf , que contém links
para sites como www.companysleuth.com, Directory
of Corporate Affiliations (Relação de Associações
Corporativas) (www.lexis.com) e Multinational
Resource Center (Centro de Recursos Multinacionais)
(www.resourcesfirst.org), os quais são úteis para
organizações sediadas no Hemisfério Sul.
— O guia da Co-op América para organização de boicotes
ensina a iniciar um boicote. Boa parte do conteúdo
se aplica ao combate aos abusos corporativos de
um modo geral. O guia é dividido em várias seções:
Estabelecimento de Metas, Organização e Obtenção
de Apoio Institucional, Divulgação e Negociação com a
Empresa. Veja em www.coopamerica.org.
— Lattimer, M. The campaigning handbook. Directory of
Social Change, 2000. Destinado a grupos de pressão,
ativistas e instituições de caridade, tem informações
úteis sobre como planejar campanhas. Mostra as
competências exigidas para as campanhas atuais:
comunicação, organização, ações diretas de pressão e
uso da legislação. Veja em www.dsc.org.uk
— Banners & Giants - the complete guide to creative
campaigning. Amnesty, 2003. Um manual prático
com ‘técnicas espetaculares, simples e baratas para
ações de conscientização’. Veja em http://www.
amnestyshop.org.uk/index.php?main_page= product_
info&products_id=228
— Website da BBC sobre campanhas locais: http://news.
bbc.co.uk/1/hi/in_depth/uk/2006/action_week/ default.
stm
— How to oppose a supermarket planning application.
Friends of the Earth. Veja em www.foe.co.uk/resource/
briefings/campaigning_against_ supermarkets.pdf
— Trade activists’ guide; trade, food and agriculture.
Friends of the Earth, 2002. Descreve alguns dos
efeitos ^da ‘globalização’ e do ‘livre comércio’ sobre
a agricultura e a alimentação. Fornece informações
detalhadas que podem ser usadas para esclarecer
e conscientizar funcionários públicos, a população
e a mídia. Examina em detalhe os efeitos negativos
das regras de livre comércio na agricultura sobre
os produtores e trabalhadores rurais e questões
sanitárias e questões ambientais para consumidores
e comunidades rurais; e apresenta vários estudos de
caso que ilustram o impacto dessas tendências globais
sobre os indivíduos, suas famílias e seus modos de
vida. Inclui um capítulo sobre os impactos das normas
comerciais sobre as corporações e a agricultura.Veja
em www.foe.org.uk/resource/reports/trade_activists_
guide.pdf
— Guide to instruments of corporate responsibility.
Ran Goel, Universidade de Toronto, e Wesley Cragg,
Schulich, Universidade de York, 2005. Uma visão geral
de 16 instrumentos essenciais para administradores
de fundos de garantia de trabalhadores. Veja em www.
pensionsatwork.ca/english/pdfs/conference_2005/
goel_guide_to_instruments.pdf
— The market share matrix. Lançada em junho de 2005,
é um website de acesso livre e gratuito que lista as
empresas que dominam segmentos-chave do sistema
alimentar, das sementes às vendas no varejo. Destinase a facilitar a coleta e disseminação de informações
sobre a estrutura do sistema agroalimentar global e é
feito com a contribuição de pesquisadores de todo o
mundo. Veja em www.marketsharematrix.org.
— McLaughlin, Martin M. Transnational corporations
and the global food system. Center of Concern, 2002.
Descreve a estrutura e o comportamento do sistema
alimentar global, um “cartel corporativo dominado por
meia dúzia de empresas poderosas”.
— Schlosser, Eric. Fast food nation. Allen Lane, 2001.
“O século 20 foi dominado pela luta contra o poder
de estados totalitários. O século 21 será marcado
pela batalha para reduzir o excessivo poder das
corporações.”
— Consumer boycotts: effecting change through the
marketplace and media. Monroe Friedman, 1999.
Examina os boicotes atuais e os históricos. Recorre a
material publicado e inédito, e também a entrevistas
pessoas com grupos organizadores de boicotes e com
seus alvos.
— International poverty law. Ed: Lucy Williams, Zed
Books, fevereiro 2006. Joga nova luz sobre uma grande
variedade de maneiras, antes ignoradas, pelas quais
as leis podem ter um papel central nas causas e na
estrutura da pobreza. Explora “novos espaços de
lutas e teorias jurídicas que podem dar base a uma
nova forma de usar as leis para reduzir a pobreza”.
Abarca desde as convenções sobre direitos humanos
até o papel das leis no estabelecimento de direitos
específicos que contribuem para redução da pobreza.
Relatórios e documentos:
— Using international tools to stop corporate malpractice
- does it work? Estudos de caso da IBFAN. Veja em
http://www.ibfan.org/english/pdfs/casestudies04.pdf
— Chapman, J, e Warneyo, A. Monitoring and evaluating
advocacy: a scoping study. ActionAid, Londres, 2001.
Esse artigo documenta as diversas abordagens e
estruturas de agências internacionais para avaliar os
resultados de seu trabalho na defesa de direitos.
— David, R. Advocacy and M&E: a note on the need for
clarity. ActionAid, Londres 1999.
— Oligopoly, Inc. ETC Group, Canadá/EUA, dezembro
—
—
—
—
—
—
—
—
—
de 2005. Mostra que a concentração de corporações
no setor de agricultura e alimentos aumentou
consideravelmente desde a última avaliação, em
2003. Desde então as 10 maiores empresas do mundo
produtoras de sementes aumentaram de 1/3 para ½ o
seu controle sobre o mercado global de sementes; e
as 10 maiores empresas de biotecnologia aumentaram
sua fatia de pouco mais de metade para quase ¾ das
vendas mundiais de produtos biotecnológicos. Veja em
www.etcgroup.org.
Asian transnational corporation outlook 2004: Asian
TNCs, workers, and the movement of capital. Asia
Monitor Resource Centre, 2004. Dá uma visão geral
dos fluxos de capital na Ásia e, dessa maneira, mostra
a importância do monitoramento das atividades das
CTNs asiáticas. Inclui descobertas feitas pela rede de
pesquisadores das CTNs asiáticas e chama atenção
para o impacto dos investimentos asiáticos sobre os
trabalhadores em diversos países. Veja em www.amrc.
org.hk.
Romano, Jorge. Background paper 1 - empowerment:
putting the power first to fight poverty together.
ActionAid, Brasil, 2002.
Harding, D. The sugar campaign for change (SUCAM):
an inside history of success and continuing struggle.
ActionAid, Quênia, 2005.
Using international tools to stop corporate malpractice does it work? International Baby Food Action Network,
2004. Veja em http://www.ibfan.org/english/pdfs/
casestudies04.pdf
In-depth profiles of the major agribusiness players.
Corporate Watch. Veja em www.corporatewatch.org.uk
Power hungry: six reasons to regulate global food
corporations. ActionAid, 2005. Veja em http://www.
actionaid.org.uk/doc_lib/13_1_power_hungry.pdf
Tea break: a crisis brewing in India. ActionAid, 2005.
Veja em http://www.actionaid.org.uk/doc_lib/15_1_tea_
break.pdf
Rotten fruit: Tesco profits as women workers pay a high
price. ActionAid, 2005. Veja em http://www.actionaid.
org.uk/doc_lib/14_1_rotten_fruit.pdf
Background guide to ActionAid’s ‘Stop corporate
abuse’ initiative, ActionAid, 2005. Veja em http://www.
actionaid.org.uk/doc_lib/12_1_stop_corporate_
abuse_guide.pdf
Filmes:
— The Corporation: the pathological pursuit of profit and
power. Joel Bakan, Constable, 2004.
— The Wal-Mart movie: the high cost of low price. Veja em
www.walmartmovie.com
GRUPOS ORGANIZADORES DE CAMPANHAS
Esta lista não é completa — cobre uma pequena fração
dos grupos existentes — mas deve ajudar a colocar você
em contato com organizações que defendem posições
similares às suas.
Obs.: algumas das organizações listadas aqui existem
especificamente para combater o poder corporativo; para
outras, as corporações são apenas um entre vários temas.
Além disso, as organizações listadas têm diferenças
em relação às estratégias que adotam para combater
as corporações. Algumas podem, por exemplo, usar
manifestações em massa e boicotes, enquanto outras
podem ser focadas exclusivamente na regulação.
— ActionAid International. www.actionaid.org
— Agribusiness Accountability Initiative: uma crescente
rede de pesquisadores, ativistas e especialistas
em sistemas de saúde de todo o mundo. www.
agribusinessaccountability.org
— Agribusiness Research and Popular Education Project.
www.farmersfightback.org
— Amnesty International. www.amnesty.org
— Asia Monitor Resource Centre. www.amrc.org.hk
— Asian NGO Coalition: criada em 1979, é uma grande
articulação de grupos e organizações de diversos
portes que operam na Ásia. www.angoc.ngo.ph
— Bank Track: uma rede de indivíduos e organizações que
monitoram as operações do setor financeiro privado.
www.banktrack.org
— Biowatch, South Africa: divulga, monitora e conduz
investigações sobre temas como a engenharia
genética e promove a diversidade biológica e a
sobrevivência sustentável. Luta para impedir que a
diversidade biológica seja privatizada para dar lucros às
corporações. www.biowatch.org.za
— Boycott International: é uma espécie de caixa
de compensação para informações, focada
(embora não exclusivamente) no Wal-Mart.
www.1worldcommunication.org/walmart.htm
— Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas.
www.ibase.br
— Breaking the Armlock: uma aliança que defende o
estabelecimento de práticas comerciais mais rígidas
para os supermercados. www.breakingthearmlock.com
— Business and Human Rights Resource Centre: grupo
sediado no Reino Unido que promove a conscientização
e as discussões sobre temas relacionados a empresas e
direitos humanos. www.business-humanrights.org
— Centre of Concern: fornece a indivíduos e organizações
instrumentos básicos para combaterem a injustiça.
www.coc.org
— Centre for Research on Multinational Corporations:
escritório holandês de pesquisa e assessoramento
que investiga os impactos negativos da atuação das
corporações nos países em desenvolvimento. www.
somo.nl
— Center for Women’s Global Leadership: inclui um útil
guia para o planejamento de audiências públicas e
tribunais populares. www.cwgl.rutgers.edu
— Centro de Derechos Económicos y Sociales, Equador.
www.cdes.org.ec
— Centro de Derechos Humanos y Ambiente, Argentina.
www.cedha.org.ar
— Center for Constitutional Rights: organização
educacional sediada nos EUA que usa proativamente as
ações judiciais para defender os direitos humanos, com
base na Constituição americana. www.ccr-ny.org
— Centro de Pesquisa e Assessoria, Brasil. www.esplar.
org.br
— Choike — Responsabilidade corporativa, Uruguai:
portal de divulgação do trabalho feito por ONGs e
movimentos sociais do Hemisfério Sul. Funciona como
uma plataforma onde os grupos de cidadania podem
divulgar seu trabalho e receber informações de muitas
fontes do Hemisfério. www.choike.org
— Cidadania pelas Águas, Brasil. www.circuitodasaguas.
org
— Fórum Cidadão pela Responsabilidade Social
Corporativa, França. www.forumcitoyenpourlarse.org
— Citizen Works: use o Citizen Works para compreender
as questões e achar especialistas em qualquer tema
relacionado à reforma das corporações, desde como
iniciar uma campanha até como fazer pesquisas. É
focado nos EUA. http://www.citizenworks.org/tools/
index.php
— Civil Society Research and Support Collective, África do
Sul: é um coletivo para fazer investigações e promover
o compartilhamento de recursos e conhecimentos entre
pessoas que atuam em organizações da sociedade civil
e trabalhistas. www.csrsc.org.za
— Clean Cloths Coalition (CCC), Bélgica. www.
cleanclothes.org
— Coalition against Bayer Dangers: monitora as atividades
da Bayer. www.cbgnetwork.org
— Coalition of Immokalee Workers: coalizão comunitária
que reúne principalmente trabalhadores de baixos
salários, a maioria imigrantes, nos EUA. www.ciwonline.org
— Colombia Solidarity Campaign: promove ações de
conscientização sobre vários problemas que afetam a
Colômbia, incluindo CTNs como a Coca-Cola. www.
colombiasolidarity.org.uk
— Co-op America. www.coopamerica.org
— Community Law Centre and University of Cape Town,
62
África do Sul. www.communitylawcentre.org.za
— Corporate Accountability International (ex-NFACT):
organização internacional de luta contra os abusos
corporativos. www.stopcorporateabuse.org
— Corporate Responsibility Coalition (CORE): coalizão de
130 integrantes que defendem a responsabilização das
corporações. www.corporate-responsibility.org
— Observatório de RSC, Espanha www.observatoriorsc.
org
— Corporate Watch: grupo de investigação que dá apoio a
organizadores de campanhas. www.corporatewatch.org
— Earth Rights International, EUA/Tailândia. www.
earthrights.org
— European Social Investment Fórum: rede internacional
que trabalha para aumentar a visibilidade e a
disponibilização de informações relativas aos ISR.
Recebe informações de seus integrantes e dissemina
suas idéias e iniciativas para formuladores de
políticas europeus, inclusive a Comissão Européia e o
Parlamento Europeu. www.eurosif.org.
— Escuela Nacional Sindical, Colombia. www.ens.org
— Fair Trade Foundation: criada em 1992 por agências
de desenvolvimento sediadas no Reino Unido, confere
a Fair Trade Mark (Selo de Comércio Justo). Trata-se
de um rótulo para produtos que passam por cima das
agrocorporações. Atualmente, produtos provenientes
de mais de 400 grupos de produtores de 36 países,
que representam cinco milhões de agricultores e suas
famílias, exibem a Fair Trade Mark e são vendidos em 17
países. www.fairtrade.org.uk
— FinnWatch, Finlândia: rede que se dedica a aumentar a
conscientização e a discussão dos problemas relativos
às atividades das empresas no Hemisfério Sul, visando
levá-las a corrigir suas ações. www.finnwatch.org
— Focus on the Global South: programa de ação, análise
e pesquisa de políticas de desenvolvimento que atua na
Tailândia, na Índia e nas Filipinas. www.focusweb.org
— Convenção-Quadro para Controle do Tabaco: primeiro
tratado mundial de saúde pública, ajuda a fortalecer a
luta pelo controle do fumo. www.fctc.org
— Friends of the Earth International. www.foei.org
— Greenpeace. www.greenpeace.org/international
— Global Rights. www.globalrights.org
— Global Witness. www.globalwitness.org
— Habitat International Coalition, México: movimento
internacional formado por 400 organizações que lidam
com temas relativos aos assentamentos humanoswww.
hic-net.org
— Human Rights Watch. www.hrw.org
— India Resource Center (conhecido como Indiaresource):
apóia movimentos que luta contra corporações na Índia,
particularmente a Coca-Cola. www.indiaresource.org
GRUPOS ORGANIZADORES DE CAMPANHAS
— Institute for Agriculture and Trade Policy: administra
30 websites, inclusive o do Agribusiness Center (www.
agribusinesscenter.org). www.iatp.org
— Instituto Observatório Social, Brasil. www.
observatoriosocial.org.br
— Interfaith Center on Corporate Responsibility: coalizão
internacional de 275 investidores institucionais ligados a
grupos religiosos, que pressiona as empresas a agirem
de maneira ambiental e socialmente responsável. www.
iccr.org
— International Baby Food Action Network: formada por
grupos de interesse público que trabalham em todo
o mundo para reduzir a mortalidade e a morbidade
infantis.www.ibfan.org
— International Campaign for Justice in Bhopal: coalizão
que luta por justiça para os sobreviventes do acidente
na fábrica da Union Carbide em Bhopal, Índia. . www.
bhopal.net
— International Commission of Jurists, Genebra: dá apoio
legal, tanto no nível nacional quanto internacional,
para garantir que mudanças nas leis internacionais
sejam feitas de acordo com os princípios dos direitos
humanos e que os padrões internacionais sejam
adotados no nível nacional. www.icj.org
— International Fair Trade Association: rede global de
organizações de comércio justo, estabelecida em 1989
por 40 entidades de apoio ao comércio alternativo.
Cobre cinco regiões - África, Ásia, América Latina,
Europa e América do Norte, além do Anel do Pacífico.
www.ifat.org
— International Federation for Human Rights: rede formada
por defensores dos direitos humanos que desde 2001
atua sobre as corporações. www.fidh.org
— International Network for Economic, Social and Cultural
Rights: esforço colaborativo de grupos e indivíduos
de todo o mundo que lutam para assegurar justiça
econômica e social através do respeito aos direitos
humanos. Seus integrantes trocam informações,
defendem posições conjuntas, divulgam as ações
uns dos outros e desenvolvem novas estratégias
e formas de luta. Tem um servidor de listas para
conectar organizações envolvidas em temas ligados às
corporações. www.escrnet.org
— International Right To Know Coalition: reúne mais de
200 grupos ambientalistas, de defesa de trabalhadores
e dos direitos humanos. www.irtk.org
— International Union of Food and Agricultural Workers.
www.iuf.org
— Justiça Global, Brasil. www.global.org.br
— Kasama sa Kalikasan (Centro de Recursos Naturais e
Direitos Legais). www.lrcksk.org
— Magsasaka at Siyentipiko Para sa Pag-unlad ng
Agrikultura. www.masipag.org
— Mani Tese, Itália: luta para aumentar a consciência
pública e dos stakeholders e apóia projetos de
desenvolvimento no Hemisfério Sul. www.manitese.it
— Meno Beneficenza piE Diritti, Itália: rede nacional
de mais de 15 organizações ambientalistas, de
desenvolvimento e de direitos humanos. Defende, entre
outras coisas, a responsabilidade social corporativa e a
responsabilidade civil por atividades no exterior. www.
piudiritti.it
— Mines, Minerals and People, Índia: uma florescente
aliança de indivíduos, instituições e comunidades
afetadas pelas atividades mineradoras. www.mmpindia.
org
— Movement for the Survival of the Ogoni People, Nigéria.
www.sierraclub.org/human-rights/nigeria/mosop/
expose.asp
— MV Foundation (Fundação MV), Índia. www.mvfindia.org
— MultiWatch: documenta o julgamento público da Nestlé
na Suíça. www.multiwatch.ch
— National Centre for Advocacy Studies: centro de
pesquisas que fornece programas de capacitação para
mais de 2.300 participantes. www.ncasindia.org
— Norwegian Forum for Environment and Development.
www.forumfor.no
— Oxfam International. www.oxfam.org
— People’s Decade of Human Rights Education. www.
pdhre.org
— People for the Ethical Treatment of Animals: integra
a luta global contra a KFC. www.peta.org e www.
kentuckyfriedcruelty.com
— National Alliance of People’s Movement, Índia. www.
proxsa.org/politics/napm.html
— Pesticide Action Network: formada por mais de 600
entidade e indivíduos em mais de 90 países. Promove
alternativas ecológicas aos pesticidas. www.paninternational.org
— Policy Research for Development Alternative
Foundation, Bangladesh: organização que trabalha
com pesquisa, ações e desenvolvimento de políticas.
www.membres.lycos.fr/ubinig/naya/naya.html e www.
membres.lycos.fr/ubinig/index.htm
— Public Eye Awards, Berna Declaration. www.evb.ch/en/
f25000722.html
— Rights and Accountability in Development, Reino Unido:
defende uma abordagem de desenvolvimento baseado
nos direitos humanos. Trabalha em cooperação com
parceiros e redes para promover a responsabilidade
empresarial no campo dos direitos humanos, a
transparência corporativa e o desenvolvimento
sustentável. www.raid-uk.org
63
— Rights and Democracy, Canadá. www.dd-rd.ca
— Sugar Campaign for Change, Quênia: coalizão de
defesa de direitos e grupo de pressão. www.kenyalink.
org/sucam
— Social & Economic Rights Action Center, Nigéria.
— South Asia Network on Food, Ecology and Culture,
Índia: trabalha com redes e organizações internacionais
para promover ações de base. www.sanfec.org
— South Centre: apóia a capacitação institucional de
organizações, principalmente no Hemisfério Sul. www.
southcentre.org
— South East Asian Council for Food Security and Fair
Trade. www.seacouncil.org
— Stakeholder Democracy Network, Nigéria: ajuda
comunidades a se comunicarem e negociarem com
stakeholders cujos investimentos e operações afetam
suas vidas. www.stakeholderdemocracy.org
— Sustain: campanha da “milhagem de alimentação”
- ativistas calculam as distâncias de transporte dos
alimentos e optam, sempre que possível, por alimentos
produzidos em locais mais próximos. www.sustainweb.
org/chain_fm_index.asp
— SwedWatch, Suécia. www.swedwatch.org
— Tebtebba, Filipinas/Reino Unido. www.tebtebba.org
— Terra de Direitos. www.terradedireitos.org.br
— Tescopoly, Reino Unido: grupo formado por oito
organizações que lutam por um código de práticas para
os supermercados no Reino Unido. www.tescopoly.org
— Transnationale: fornece informações atualizadas sobre
as corporações. www.transnationale.org
— Transnational Institute: uma associação mundial de
ativistas e especialistas. www.tni.org
— UK Social Investment Fórum, Reino Unido: trabalha em
colaboração com outras organizações para promover
investimentos socialmente responsáveis. Usa uma
“escala verde” que indica o grau de rigor dos critérios
de investimento dos fundos. www.uksif.org.
— US Social Investment Fórum, EUA: fornece informações
abrangentes, contatos e fontes sobre investimentos
socialmente responsáveis. www.socialinvest.org
— Wake up Wal-Mart, EUA: campanha nacional nos EUA
destinada a “divulgar para a população os impactos
da Wal-Mart nos empregados da empresa, nas
comunidades em que atua e na economia”. www.
wakeupwalmart.com
— Wal-Mart Watch, EUA: útil website que divulga
informações e incentiva ativistas. www.walmartwatch.
com
— Women’s Environment and Development Organisation:
organização internacional que defende a participação
das mulheres nas políticas globais. www.wedo.org
64
NOTAS
1.
Veja Power Hungry: six reasons to regulate global food
corporations para uma visão geral de alguns dos problemas
associados ao controle da agricultura pelas corporações.
2.
Eagleton, D. Power hungry: six reasons to regulate global food
corporations. ActionAid International, 2005. http://www.actionaid.
org.uk/doc_lib/13_1_power_hungry.pdf
3.
Transcrito de Coulby, H. Guidance note on planning and
monitoring international campaigns in ActionAid International.
Documento de trabalho 3, ActionAid International: www.actionaid.
org/473/assessing_advocacy.htm 2005.
4.
Wijeratna, A. Rotten fruit: Tesco profits as women workers pay
high price. ActionAid, 2005. http://www.actionaid.org.uk/doc_
lib/14_1_rotten_fruit.pdf
5.
Comunicação pessoal (Mazhar, F), 2006.
6.
Houve nos anos 1970 um ‘Agribusiness Accountability Project’
(Projeto de Responsabilização do Agronegócio) que deu partida
à luta contra o controle corporativo da agricultura. Esse projeto
declinou no final da década de 70. O trabalho da AAI começou em
2002, e usa parte do nome do projeto original.
7.
Comunicação pessoal (O’Driscoll, P.) e website da Agribusiness
Accountability Initiative: www.agribusinessaccountability.org
8.
Website da SUCAM: www.kenyalink.org/sucam
9.
Website da NCAS: www.ncasindia.org
10. Roddick, A. Take it personally: how to make conscious choices to
change the world. Harper Collins Publishers, Grã-Bretanha, 2001.
11. Website do McSpotlight: http://www.mcspotlight.org/media/
press/releases/mscfeb2002.html
12. Comunicação pessoal (Singh, A) e website da PETA: http://www.
kfccruelty.com/petakfc.asp
13. Shultz, J. Bolivia’s war over water. 2003. www.democracyctr.
org/bechtel/the_water_war.htm
14. Mais de um terço dos consumidores boicotam pelo menos uma
produção à venda e ao marketing dos produtos.
20. Kocken, M. Fifty years of fair trade: a brief history of the fair trade
movement. IFAT, 2003. http://www.worldshops.org/fairtrade/
netw/2004_FinalHistory_of_FairTrade.doc
21. Comunicação pessoal (Mazhar, F). www.membres.lycos.fr/ubinig/
naya/naya.html e www.membres.lycos.fr/ubinig/index.htm
22. Mahapatra, R.; Verma, P; Jamwal, N e Ahmed, K. The second
independence. Down to Earth, Nova Déli, 2002.
23. Comunicação pessoal (Perkins, J.) e website do CIW: http://www.
ciw-online.org/about.html
24. Website da organização Women Working Worldwide: www.poptel.
org.uk/women-ww/Kenya.htm
25. Comunicação pessoal (Srivastava, A.) e website da Indiaresource:
http://www.indiaresource.org/campaigns/coke/
26.Comunicação pessoal (Cruzada, E.) e website da MASIPAG: www.
masipag.org.
27. Comunicação pessoal (Brady, M.) e website da IBFAN: www.
babymilkaction.org
28. Comunicação pessoal (Mimkes, P.) e website CBG Dangers: www.
cbgnetwork.org
29. The Guardian, 21/09/2005. http://society.guardian.co.uk/
societyguardian/story/0,7843,1574164,00.html
30. Website do Greenpeace: www.greenpeace.org.uk/Templates/
template3_view.cfm?UCIDParam=2004
31. Comunicação pessoal, equipe da ActionAid Brasil e http://
noticias.terra.com.br/interna/0,,OI463158-EI4624,00.html
32. Website da Oxfam: www.oxfam.org.uk/what_you_can_do/
campaign/magazine/ downloads/campaigner46.pdf
33. Website da ActionAid: www.actionaid.org.uk/367/actionaid_chip.
html
34. Website da International Right to Know Coalition: www.irtk.org
35. Lawrence, F. Multinationals, not farmers, reap biggest rewards
marca. GMI Poll, 2005. http://www.gmi-mr.com/gmipoll/press_
in Britain’s share of CAP payouts. Guardian, Reino Unido,
room_wppk_pr_08292005.phtml
08/12/2005.
15. The ethical consumerism report. Co-operative Bank, Londres,
2003.
16. Co-Op America’s Organizer’s Guide, Co-op America. http://
coopamerica.org/PDF/GuideBoycottOrganizers.pdf
17. Madeley, J. A people’s world. Zed Books, Reino Unido, 2003.
18. Comunicação pessoal com Bill Mollison, especialista australiano
em permacultura.
19. Cadeia de suprimento é o conjunto de etapas que vão da
36. Toni, A. e von Braun, J. Poor citizens decide on the introduction of
GMOs in Brazil. Biotechnology and Development Monitor, Nº. 47,
2001. http://www.biotech-monitor.nl/4703.htm
37. http://www.internazionaleleliobasso.it/tribu%20eng.
html#new%20sessions
38. Informações obtidas em Update 37, Baby Milk Action, December
2005. http://www.babymilkaction.org/update/update37.html#21
and www.multiwatch.ch
39. Website da Berne Declaration: http://www.evb.ch/en/f25000722.
html
40. Website do Multinational Monitor: http://www.
multinationalmonitor.org/mm2004/122004/mokhiber.html
41. Website da PETA: http://www.kentuckyfriedcruelty.com/
anderson-vid.asp
42. Website da Adbusters: http://adbusters.org/spoofads/index.php
43. Website da BUGA-UP: www.buga-up.org (não disponível no
momento).
44. Comunicação pessoal (Brady, M.) e website da IBFAN: www.ibfan.
org
45. Goel, R. e Cragg, W. Guide to instruments of corporate
responsibility. Universidade de Toronto e Universidade de York,
2005.
46. Gooch, F. Transparency and stakeholders: need for mandatory
social, economic and environmental reporting. Apresentação ao
setor de políticas da Traidcraft, 2004.
47. ‘The Corporation”, Constable, Londres, 2004.
48. Website da Breaking the Armlock Alliance: www.
breakingthearmlock.org
49. Website da Tescopoly: www.tescopoly.org.
50. Cinco por cento das ações negociadas na Bolsa de Valores
de Londres atualmente são de fundos de investimentos
socialmente responsáveis. Entre 10-15% dos investimentos
estão agora em mãos de administradores que buscam investir
‘responsavelmente’.
51. Comunicação pessoal (Greig, S.). www.foe.co.uk/campaigns/
corporates/news/agms_2003/index.html e FOE magazine: http://
community.foe.co.uk/resource/change_your_world/cyw_54_aug_
sept_ 2005.pdf
52. Informação da Berna Declaration, http://www.evb.ch/en/
p25001638.html and PAN UK, http://www.pan-uk.org /press/
paraquat.htm
53. Bérubé, N. e Aquin, B. Chiquita’s children, 2005. www.
inthesetimes.com/site/main/article/2096/
54. Cavanagh, J. e Mander, J. Alternatives to economic globalization.
A better world is possible. Berrett-Koehler Publishers, EUA, 2004.
55. arothers, A. The green machine. New Internationalist, nº 246,
agosto1993. www.newint.org/issue246/green.htm
56. UNCTAD, website do The United Nations Centre on Transnational
Corporations website: http://unctc.unctad.org/
57. Website da CORE: www.corporate-responsibilty.org Hilary, J.
65
NOTAS
59.
60.
61.
62.
63.
64.
65.
66.
67.
68.
69.
70.
71.
72.
73.
74.
75.
76.
77.
78.
79.
80.
What is at stake at Cancún? An illustrative list of the sectors and
policies under threat from an investment agreement at the WTO.
ActionAid International 2003. http://www.actionaid.org.uk/wps/
content/documents/stake.pdf
Website Stop Unthank Tesco: www.stopunthanktesco.com
Website da Corporate Watch: http://www.corporatewatch.
org/?lid=2368
Entrevista pessoal com Franklin Frederick, da Cidadania pelas
Águas, e website www.circuitodasaguas.org
Website da Biowatch: http://www.biowatch.org.za/main.
asp?include=docs/index.html
Boletim do Institute of Development Studies. Making law matter,
Vol. 32 Nº. 1. janeiro 2001. http://www.ids.ac.uk/ids/bookshop/
bulletin
ibid.
ibid
ibid
Website da International Campaign for Justice in Bhopal: http://
www.bhopal.net/index1.html
Website do People’s Movement for Human Rights Education:www.
pdhre.org
Website da Global Rights: www.globalrights.org
Comunicação pessoal (Grove, C.), www.escr-net.org
Website da MV Foundation: www.mvfindia.org
Website do Center for International Environmental Law: www.ciel.
org/Tae/CAFTA_18Feb04.html
Raghavan, C. NGOs launch campaign against basmati patents.
Third World Network, 2000. http://www.twnside.org.sg/title/
basmati2.htm
Website da Navdanya: Chronology of events of basmati battle.
http://www.navdanya.org/articles/chronology_basmati_battle.htm
Website da Wake Up Wal-mart: http://www.wakeupwalmart.
com/change/
Website da Boycott International (1 World Communication): http://
www.1worldcommunication.org/Walmart.htm
Chega a 500 mil litros de água por dia na fábrica de Plachimada,
em Kerala, por exemplo.
A água secou na aldeia de Kudus, Maharashtra; mais de 50
aldeias do Rajastão, vizinhas à engarrafadora de Kala Dera,
sofrem com a falta d´água; em Mehdiganj, os moradores queixamse de que a engarrafadora local fez a água subterrânea afundar
mais de 12 metros.
Coke bottling plant in Kerala asked to close. Hindustan Times,
19/08/2005. www.hindustantimes.com
Comunicação pessoal (Srivastava, A.), website da India Resource:
www.indiaresource.org e www.colombiasolidarity.org.uk
Créditos das fotografias:pág. 05 - ActionAid Brasil/André Telles,
pág.07 - Coalition against BAYER Dangers, pág. 12 - ©(2006) IHT/iht.
com, pág. 16 - ActionAid Brasil/André Telles, pág. 23 - MASIPAG, pág.
28 - ActionAid Brasil/André Telles, pág.30 - Arquivo ActionAid, pág. 35
-adbusters.org, pág. 36 - ibfan.org, pág. 38 - ActionAid Brasil/André
Telles, pág.42 - Arquivo ActionAid, pág.45 - ActionAid Brasil/André
Telles, pág.53 - Arquivo ActionAid, pág. 56 - ActionAid Brasil/André
Telles, pág. 57 - wakeupwalmart.com,Washington DC., pág.58 Arquivo ActionAid
Autores
ActionAid: John Madeley, Ruchi Tripathi e Toby Gethin.
Colaboradores: Adriano Campolina, Aftab Alam, Anne Jellema, Alex
Wijeratna, Brendan O’Donnell, Celso Marcatto, Chris Jordan, Daniel
Mazliah, Davinder Kaur, Dominic Eagleton, Ed Creed, Eduardo Matos,
Eric Mgendi, Everjoice Win, Francisco Sarmento, Hannah Crabtree,
Julian Oram, Junaid Seedat, Karen Hansen-Kuhn, Linnea Renton, Livia
Zoli, Magdalena Kropiwnicka, Marcello Montenegro, Mariano Iossa,
Mukul Sharma, Nicola Borello, Sam Goddard, Umi Daniel.
Colaboradores externos: Amit Srivastava, Indiaresource; Anita Singh,
PETA; Annelot Tempelmann, SOMO; Barbara Dinham, PAN; Chris
Grove, ESCR; Elizabeth Cruzada, MASIPAG; Farhad Mazhar, UBINIG;
Gene Sharp, The Albert Einstein Institution; Jim Shultz, Democracy
Centre; Judith Whateley, Breaking the Armlock; Lars Muenter,
International Herald Tribune; Mark Rogers, Adbusters; Meike, RRAFA;
Mike Brady, IBFAN; Nick Buxton, nickbuxton.info; Peter O’Driscoll, AAI;
Philipp Mimkes, CBG Network; Stephanie Greig, FOE; Tina Goethe,
Swiss Aid;
Pesquisa em arquivos fotográficos: David San Millan Del Rio e
Laurence Watts.
Programação visual: Dilhan Attanayake e Ranch.
Editoração eletrônica (edição brasileira): PSIKHE design/Amanda de
Carvalho e Alex MacDowell
INICIATIVA DA ACTIONAID “DIGA NÃO AOS
ABUSOS CORPORATIVOS”
A iniciativa da ActionAid contra os abusos
de poder das corporações foi lançada em
janeiro de 2005. Operando atualmente em 12
países, visa chamar atenção para os abusos
das corporações e lutar por mudanças nas
regulações dessas empresas. Seu objetivo
geral é assegurar os direitos das pessoas à
segurança alimentar e que seu controle sobre
os recursos naturais não seja tomado ou
prejudicado pelo poder corporativo.
A ActionAid International (www.actionaid.org) é
uma inédita parceria de pessoas que lutam por
um mundo melhor - um mundo sem pobreza.
ActionAid Brasil
Rua Santa Luzia, 651/ 17º andar - Centro
Rio de Janeiro - RJ - Cep: 20030-041
Telefone: (21) 2189-4600
Fax: (21) 2189-4612
www.actionaid.org.br
Secretariado Internacional
Johannesburgo
Escritório Regional da Ásia
Bangcoc
Escritório Regional da África
Nairóbi
Escritório Regional das Américas
Rio de Janeiro
É registrada como fundação em Haaglanden,
Holanda, sob o número 27264198
Os estudos de caso mostrados neste manual
têm apenas propósito ilustrativo — não são
necessariamente endossados pela ActionAid
International.

abuso corporativo - ActionAid Brasil

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