AÇÃO DE INDENIZAÇÃO

NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA
ROL DE DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA
AJUIZAMENTO DE AÇÕES
AÇÃO DIVORCIO DIRETO LITIGIOSO
Cópia da Carteira de Identidade e CPF (do requerente)
Comprovante de renda (cópia do contracheque, benefício do INSS, declaração de isento do IR
ou declaração de IR)
Cópia de comprovante de residência (conta de água, luz ou telefone)
Cópia da Certidão de Nascimento dos filhos (se houver)
Cópia de Certidão de Casamento
Lista de bens móveis e imóveis
Se houver carro (cópia do certificado de propriedade) e imóvel (matrícula do registro de imóveis
ou cópia do contrato de compra e venda)
Número da conta e da agência ou cópia do cartão bancário para depósito de pensão alimentícia
SUPRIMENTO DE IDADE/CONSENTIMENTO PARA O CASAMENTO
Cópia da Carteira de Identidade e CPF do(s) requerente(s)
Comprovante de renda (cópia do contracheque, benefício do INSS, declaração de isento do IR
ou declaração de IR)
Cópia de comprovante de residência do(s) requerente(s) (conta de água, luz ou telefone)
Cópia da Certidão de Nascimento do(s) requerente(s)
Atestado de óbito dos genitores (se for o caso)
Atestado médico informando a gravidez ou as condições núbeis (possibilidade física) de casar
(se for o caso)
Declaração de concordância dos pais (se for o caso)
SEPARAÇÃO DE CORPOS/AFASTAMENTO DO LAR
Cópia da Carteira de Identidade e CP
Comprovante de renda (cópia do contracheque, benefício do INSS, declaração de isento do IR
ou declaração de IR)
Cópia de comprovante de residência (conta de água, luz ou telefone)
Cópia de comprovante de residência (conta de água, luz ou telefone)
Cópia da Certidão de Nascimento dos filhos (se houver)
Cópia de Certidão de Casamento (se houver)
Cópia do Boletim de Ocorrência Policial ou laudo do IML (se houver)
Nome e endereço de 03 testemunhas que saibam dos fatos
BUSCA E APREENSÃO DE MENOR
Cópia da Carteira de Identidade e CPF do requerente
Comprovante de renda (cópia do contracheque, benefício do INSS, declaração de isento do IR
ou declaração de IR)
Cópia de comprovante de residência (conta de água, luz ou telefone)
Cópia da Certidão de Nascimento do filho que está em poder de pessoa que não detenha a
guarda
Cópia do Boletim de Ocorrência Policial (se houver)
Endereço completo de onde se encontra a criança
Descrição da criança (se for o caso)
Nome e endereço de 03 testemunhas
Termo de guarda da criança em nome do postulante
DISSOLUÇÃO LITIGIOSA DE UNIÃO ESTÁVEL
Cópia da Carteira de Identidade e CPF
Comprovante de renda (cópia do contracheque, benefício do INSS, declaração de isento do IR
ou declaração de IR)
Cópia de comprovante de residência (conta de água, luz ou telefone)
Cópia da Certidão de Nascimento dos filhos (se houver)
Lista de bens móveis
Se houver carro (cópia do certificado de propriedade) e imóvel (matricula do registro de imóveis
ou cópia do contrato de compra e venda)
Declaração de tempo de convivência assinada por 03 testemunhas, (reconhecer firma em
cartório)
Número da conta e da agência ou cópia do cartão bancário para depósito de pensão alimentícia
DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL CONSENSUAL
Cópia da Carteira de Identidade e CPF (dos requerentes)
Comprovante de renda (cópia do contracheque, benefício do INSS, declaração de isento do IR
ou declaração de IR)
Cópia de comprovante de residência (conta de água, luz ou telefone) (dos requerentes)
Cópia da Certidão de Nascimento dos filhos (se houver)
Lista de bens móveis
Se houver carro (cópia do certificado de propriedade) e imóvel (matrícula atualizada do registro
de imóveis ou cópia do contrato de compra e venda)
Declaração de tempo de convivência assinada por 03 testemunhas, (reconhecer firma em
cartório)
Número da conta e da agência ou cópia do cartão bancário para depósito de pensão alimentícia
AÇÃO DE ALIMENTOS
Cópia da Carteira de Identidade e CPF
Comprovante de renda (cópia do contracheque, benefício do INSS)
Cópia de comprovante de residência (conta de água, luz ou telefone)
Cópia da Certidão de Nascimento da(s) criança(s)
Cópia de documentos que comprovem a possibilidade do réu pagar a pensão (Carteira de
Trabalho, contracheque, certificado de propriedade de veículo, matrícula de imóvel, etc)
Número da conta e da agência ou cópia do cartão bancário para depósito de pensão alimentícia
Comprovantes de despesas escolares, farmácia, alimentação, vestuário, tratamento médico e
dentário, etc
Endereço residencial do pai da criança
Nome e endereço do local de trabalho do pai da criança
Nome e endereço de 3 testemunhas que saibam das condições financeiras do pai das crianças
OFERTA DE ALIMENTOS
Cópia da Carteira de Identidade e CPF
Comprovante de renda (cópia do contracheque, benefício do INSS, declaração de isento do IR
ou declaração de IR)
Cópia de comprovante de residência (conta de água, luz ou telefone)
Cópia da Certidão de Nascimento do(s) menor(es) e de outros filhos que tiver
Cópia da Certidão de Casamento ou declaração de união estável do requerente
Comprovantes de despesas (água, luz, aluguél, pensão para outros filhos, medicamentos, etc)
Endereço residencial do menor e genitora
EXECUÇÃO DE ALIMENTOS
Cópia da Carteira de Identidade e CPF
Comprovante de renda (cópia do contracheque, benefício do INSS)
Cópia de comprovante de residência (conta de água, luz ou telefone)
Cópia da Certidão de Nascimento do(s) menor(es)
Cópia da petição inicial e da sentença onde foi fixado o valor da pensão com o trânsito em
julgado
Endereço residencial do pai/mãe da criança
Nome e endereço do local de trabalho do pai/mãe da criança
Cópia do extrato bancário
Número da Conta e agência ou cópia do cartão bancário para depósito de pensão alimentícia
AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS (MAJORAÇÃO)
Cópia da Carteira de Identidade e CPF
Comprovante de renda (cópia do contracheque, benefício do INSS, declaração de isento do IR
ou declaração de IR)
Cópia de comprovante de residência (conta de água, luz ou telefone)
Cópia da Certidão de Nascimento do(s) menor(es)
Cópia da petição inicial ou do acordo de alimentos com a homologação ou sentença onde restou
fixado o valor com o trânsito em julgado
Cópia de documentos que comprovem as necessidades do(s) menor(es) (despesas escolares,
farmácia, alimentação, vestuário, tratamento médico e dentário, etc)
Cópia de documentos que comprovem a possibilidade do réu de pagar maior valor
(contracheque, certificado de propriedade de veículo, etc)
Endereço residencial e comercial do réu
Nome e endereço de 03 testemunhas que comprovem a situação do requerente ou do réu
Número da conta e agência bancária para o depósito do valor
AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS (REDUÇÃO
Cópia da Carteira de Identidade e CPF
Comprovante de renda (cópia do contracheque, benefício do INSS, declaração de isento do IR
ou declaração de IR)
Cópia de comprovante de residência (conta de água, luz ou telefone)
Cópia da Certidão de Nascimento do(s) menor(es)
Cópia de Certidão de Casamento ou declaração de união estável do requerente
Cópia da petição inicial ou do acordo de alimentos com a homologação ou sentença onde restou
fixado o valor com o trânsito em julgado
Cópia de documentos que comprovem a impossibilidade do requerente pagar aquele valor
anteriormente fixado (cópia certidão casamento e de nascimento de outros filhos, comprovantes
de despesas com aluguel, tratamento médico, etc)
Endereço residencial do menor e sua mãe
Nome e endereço de 03 testemunhas que comprovem a situação do requerente ou do réu
EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS
Cópia da Carteira de Identidade e CPF
Comprovante de renda (cópia do contracheque, benefício do INSS, declaração de isento do IR
ou declaração de IR)
Cópia de comprovante de residência (conta de água, luz ou telefone)
Cópia da Certidão de Nascimento do(s) filho(s) do qual quer ser exonerado do pagamento
Cópia da petição inicial ou do acordo de alimentos com a homologação ou sentença onde restou
fixado o valor com o trânsito em julgado
Cópia de documentos que comprovem a impossibilidade do requerente pagar aquele valor
anteriormente fixado (cópia certidão casamento, declaração de união estável e de nascimento de
outros filhos, comprovantes de despesas com aluguel, etc)
Comprovantes de que o(a) filho(a) já atingiu a maioridade, de que está trabalhando, de que
casou ou vive em união estável, de que não está estudando, etc
Nome e endereço de 03 testemunhas que comprovem a situação do requerente ou do réu
AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE
Cópia da Carteira de Identidade e CPF da mãe da criança
Comprovante de renda (cópia do contracheque, benefício do INSS, declaração de isento do IR
ou declaração de IR)
Cópia de comprovante de residência (conta de água, luz ou telefone)
Cópia da Certidão de Nascimento da(s) criança(s)
Cópia de Certidão de nascimento da mãe da criança
Cópia da Declaração de Nascido Vivo do hospital onde a criança nasceu ou cópia da carteira de
vacinação se constar o nome do pai da criança (se houver)
Cópias de cartas, bilhetes, fotos que possam provar o relacionamento (se houver)
Cópia da Certidão de Batismo onde conste o nome do pai da criança (se houver)
Endereço residencial do suposto pai do menor
Nome e endereço do local de trabalho do suposto pai da criança
Nome e endereço de 03 testemunhas que saibam do relacionamento
Número da conta e agência bancária para o depósito da pensão alimentícia
AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE
Cópia da Carteira de Identidade e CPF do requerente
Comprovante de renda do requerente (cópia do contracheque, benefício do INSS, declaração de
isento do IR ou declaração de IR)
Cópia de comprovante de residência do requerente (conta de água, luz ou telefone)
Cópia da Certidão de Nascimento da(s) criança(s)
Nome e endereço completo do pai que registrou e do pai biológico
Cópias de cartas, bilhetes, fotos que possam provar o relacionamento
Nome e endereço de 03 testemunhas que saibam do relacionamento
Nome completo e endereço da mãe da criança
AÇÃO DE GUARDA
Cópia da Carteira de Identidade e CPF
Comprovante de renda (cópia do contracheque, benefício do INSS)
Cópia de comprovante de residência (conta de água, luz ou telefone)
Cópia da Certidão de Casamento do(s) requerente(s)
Cópia da Certidão de Nascimento do(s) menor(es)
Nome e endereço dos pais biológicos da criança
Certidão Negativa de antecedentes criminais (pegar no Fórum)
Atestado de sanidade física e mental do(s) requerente(s) (se não for o pai ou a mãe quem está
pedindo)
Nome e endereço de 03 testemunhas
Qualquer prova documental que tem a criança sob sua guarda- atestado escolar, atestado
médico, fotos,etc
AÇÃO DE REGULAMENTAÇÃO DO DIREITO DE VISITAS
Cópia da Carteira de Identidade e CPF
Comprovante de renda (cópia do contracheque, benefício do INSS)
Cópia de comprovante de residência (conta de água, luz ou telefone)
Cópia da Certidão de Nascimento do(s) menor(es) e de outros filhos que tiver
Endereço residencial do menor e genitora
TUTELA
Cópia da Carteira de Identidade e CPF (do requerente e requerido)
Comprovante de renda (cópia do contracheque, benefício do INSS) do requerente
Cópia de comprovante de residência (conta de água, luz ou telefone)
Cópia da Certidão de Nascimento ou Casamento do requerente
Cópia da Certidão de Nascimento do menor
Cópia da Certidão de Casamento dos genitores do menor (se houver)
Cópia da Certidão de óbito dos genitores do menor (necessário)
Cópia da decisão judicial que determinou a suspensão ou extinção do poder familiar dos
genitores do menor (se houver)
Comprovante de rendimentos e ou bens do menor (comprovante de benefício do INSS, carros,
imóveis, se houver)
INTERDIÇÃO/CURATELA
Cópia da Carteira de Identidade e CPF (do requerente e requerido)
Comprovante de renda (cópia do contracheque, benefício do INSS)
Cópia de comprovante de residência (conta de água, luz ou telefone)
Cópia da Certidão de Nascimento ou Casamento do requerente
Cópia da Certidão de Nascimento ou Casamento da pessoa a ser interditada
Atestado médico atualizado informando a doença e a CID, bem como a incapacidade para os
atos da vida civil (da pessoa a ser interditada)
Atestado de sanidade física e mental do requerente
Comprovante de rendimentos da pessoa a ser interditada (comprovante de benefício do INSS, se
houver)
Se o interditando possuir bens imóveis, trazer a cópia da matrícula do imóvel (pegar no Registro
de Imóveis)
Certidão de Óbito dos genitores ou cônjuge do interditado (se houver)
Declaração de anuência dos descendentes, ascendentes, cônjuge/companheiro ou irmãos
DESTITUIÇÃO DE TUTELA/CURATELA
Cópia da Carteira de Identidade e CPF (do requerente)
Comprovante de renda (cópia do contracheque, benefício do INSS)
Cópia de comprovante de residência (conta de água, luz ou telefone)
Cópia da Certidão de Nascimento ou Casamento do requerente
Atestado de sanidade física e mental do requerente
Cópia da sentença que fixou a tutela/curatela com o transito em julgado
Provas da má atuação do tutor/curador ou dos motivos que o impossibilitem de continuar com o
encargo
Nome e endereço do tutor/curador
INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA
Cópia da Carteira de Identidade e CPF (do requerente e requerido)
Comprovante de renda (cópia do contracheque, benefício do INSS)
Cópia de comprovante de residência (conta de água, luz ou telefone)
Cópia da Certidão de Nascimento ou Casamento do requerente
Cópia da Certidão de Nascimento ou Casamento da pessoa a ser internada
Atestado médico atualizado informando a doença e a CID e necessidade da internação ou
atestados de internações hospitalare
AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL
Cópia da Carteira de Identidade e CPF do requerente
Comprovante de renda (cópia do contracheque, benefício do INSS)
Cópia de comprovante de residência (conta de água, luz ou telefone)
Cópia da Certidão de Nascimento ou Casamento do requerente
Cópia da Certidão de Nascimento ou Casamento dos pais do requerente (se for o caso)
Cópia da Certidão de Nascimento dos filhos (se houver)
Documentos que comprovem a grafia correta ou a data correta do fato (certidão de batismo,
certificado da escola, etc)
Nome e endereço completo de 03 testemunhas
ADOÇÃO
Cópia da Carteira de Identidade e CPF dos adotantes
Comprovante de renda dos adotantes (cópia do contracheque, benefício do INSS)
Cópia de comprovante de residência (conta de água, luz ou telefone)
Cópia da Certidão de Casamento dos adotantes ou Declaração de União Estável (assinada por 02
testemunhas e firma reconhecida em Cartório)
Cópia da Certidão de Nascimento ou Declaração de Nascido Vivo da criança a ser adotada
Nome e endereço dos pais biológicos da criança (se souber)
Declaração dos pais biológicos ou responsáveis consentindo com a adoção ou guarda (se
houver)
Foto recente dos adotantes com o adotando
Certidão Negativa de antecedentes Criminais dos Adotantes (pegar no Fórum)
Certidão Negativa Cível dos Adotantes (pegar no Fórum)
Atestado de sanidade física e mental dos adotantes (com o médico)
Declaração ou Atestado de Idoneidade moral dos adotantes
Nome e endereço de 03 testemunhas, se houver
Cópia da sentença que deferiu a habilitação do casal para a lista de adotantes, se houver
ALVARÁ JUDICIAL PARA LEVANTAMENTO DE IMPORTÂNCIA
Cópia da Carteira de Identidade e CPF do requerente
Comprovante de renda (cópia do contracheque, benefício do INSS)
Cópia de comprovante de residência (conta de água, luz ou telefone)
Cópia da Certidão de Óbito, identidade e CPF da pessoa falecida
Cópia da Certidão de Nascimento ou Casamento do requerente e do falecido
Cópia da Certidão de Nascimento dos filhos menores do falecido (se houver)
Nome e endereço completo de todos os herdeiros
Termo de desistência dos valores a serem levantados, com firma reconhecida
Declaração de Inexistência de Dependentes habilitados à pensão por morte (pegar no INSS ou
IPE)
Comprovante de despesas com a doença e o funeral do falecido (se houver)
Declaração da empresa empregadora constando a existência de valores a receber (se a pessoa
estivesse trabalhando antes de falecer)
Comprovante (extrato) do FGTS, PIS/PASEP (em qualquer agência da CEF) ou poupança
COBRANÇA DE DÍVIDA
Cópia da Carteira de Identidade e CPF do requerente
Comprovante de renda (cópia do contracheque, benefício do INSS)
Cópia de comprovante de residência (conta de água, luz ou telefone)
Cópia dos documentos que comprovam a existência da dívida
Nome e endereço do devedor
CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO
Cópia da Carteira de Identidade e CPF do requerente
Comprovante de renda (cópia do contracheque, benefício do INSS, )
Cópia de comprovante de residência (conta de água, luz ou telefone)
Cópia dos documentos que demonstrem a dívida
Informar o motivo da recusa do credor em receber ou dificuldade de fazer o pagamento e qual
quantia deseja depositar
Nome e endereço do credor
DESPEJO P/ FALTA DE PAGAMENTO
Cópia da Carteira de Identidade e CPF do requerente
Comprovante de renda (cópia do contracheque, benefício do INSS)
Cópia de comprovante de residência (conta de água, luz ou telefone)
Cópia do contrato de locação
Nome e endereço do inquilino (locatário)
AÇÃO DE DESPEJO PARA USO PRÓPRIO E/OU COBRANÇA DE ALUGUÉIS
Documentos Necessários para o Ajuizamento:
1. Xerox do RG e CPF do Autor;
2. Nome e Endereço Completo da Parte Ré;
3. Cópia do Contrato de Locação;
4. Em caso de locação verbal, trazer declaração de testemunhas, no máximo 03, constando
nome completo, endereço, CPF e assinatura das mesmas;
5. Notificação Extrajudicial de Despejo.
ATENÇÃO: O Autor deverá ser o titular do contrato, ou, em caso de contrato verbal, o
proprietário do imóvel.
INDENIZAÇÃO
Cópia da Carteira de Identidade e CPF do requerente
Comprovante de renda (cópia do contracheque, benefício do INSS, declaração de isento do IR
ou declaração de IR)
Cópia de comprovante de residência (conta de água, luz ou telefone)
Cópia de ocorrência policial (se houver)
Cópia de laudo pericial ou atestado médico
Outros documentos que possam comprovar o fato ocorrido
Nome e endereço de 03 (três) testemunhas
Nome e endereço do requerido
INVENTÁRIO
Cópia da Carteira de Identidade e CPF do requerente
Comprovante de renda (cópia do contracheque, benefício do INSS)
Cópia de comprovante de residência (conta de água, luz ou telefone)
Cópia da Certidão de Óbito, identidade e CPF do falecido
Cópia da Certidão de Nascimento ou casamento do requerente e do falecido
Nome, estado civil, endereço completo, CPF e Certidão de Casamento de todos os herdeiros
Cessão de Direitos Hereditários dos herdeiros maiores (se houver acordo)
Cópia da Certidão de Registro de Imóveis, escritura ou contrato de compra e venda
Certidão negativa de tributos (municipal e federal)
Certidão negativa da pessoa falecida, na Receita Federal
AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER
Documentos Necessários para o Ajuizamento:
1. Xerox do RG e CPF do Autor;
2. Nome e Endereço Completo da Parte Ré;
3. Prova Material (tais como fotos, recibos, orçamentos, notas fiscais, contratos, escrituras,
entre outros documentos) – quando houver;
4. Prova Testemunhal (declaração de testemunhas, no máximo 03, constando nome
completo, endereço, CPF e assinatura das mesmas) – quando houver.
AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE
Documentos Necessários para o Ajuizamento:
1. Xerox do RG e CPF do Autor;
2. Nome e Endereço Completo da Parte Ré;
3. Prova Material (tais como fotos, recibos, orçamentos, notas fiscais, contratos, escrituras,
entre outros documentos) – quando houver;
4. Prova Testemunhal, em caso de não existência de Prova Material (declaração de
testemunhas, no máximo 03, constando nome completo, endereço, CPF e assinatura)