RAC2004-Relatório de Actividade e Contas

Transcrição

Relatório de Actividades e Contas de 2004
Índice
I.
NOTA INTRODUTÓRIA ................................................................................................................... 2
II.
ACTIVIDADES DESENVOLVIDAS................................................................................................. 4
1.
Assessoria ao Governo ......................................................................................................................... 4
2.
Administração Marítima ..................................................................................................................... 5
2.1. Condições de Segurança Marítima e Portuária ...................................................................................... 5
2.2. Marinha de Comércio............................................................................................................................. 8
3.
Administração Portuária................................................................................................................... 10
3.1. Coordenação do Sistema Portuário Nacional ....................................................................................... 10
3.2. Gestão de Portos Marítimos Integrados no IPTM................................................................................ 11
3.2.1. Portos do Norte.................................................................................................................................. 13
3.2.2. Portos do Centro................................................................................................................................ 17
3.2.3. Portos do Sul ..................................................................................................................................... 21
3.3. Gestão da Via Navegável do Douro ..................................................................................................... 26
4.
Organização dos Serviços .................................................................................................................. 34
III. RECURSOS UTILIZADOS .............................................................................................................. 36
1.
Recursos Humanos............................................................................................................................... 36
2.
Recursos Financeiros ........................................................................................................................... 37
2.1. Orçamento de Funcionamento ............................................................................................................. 37
2.2. Orçamento de Investimento ................................................................................................................. 40
IV. AVALIAÇÃO FINAL........................................................................................................................ 42
ANEXOS...................................................................................................................................................... 43
ANEXO I ...................................................................................................................................................... 44
ACTIVIDADES NA ÁREA LEGISLATIVA.................................................................................................... 44
ANEXO II..................................................................................................................................................... 46
TRABALHOS TÉCNICOS PREPARATÓRIOS DE INSTRUMENTOS NORMATIVOS DO SECTOR
MARÍTIMO E PORTUÁRIO ......................................................................................................................... 46
ANEXO III.................................................................................................................................................... 49
ACTIVIDADES NA ÁREA DA ADMINISTRAÇÃO MARÍTIMA................................................................... 49
ANEXO IV ................................................................................................................................................... 52
RECURSOS FINANCEIROS......................................................................................................................... 52
ANEXO V..................................................................................................................................................... 57
ORGANOGRAMA......................................................................................................................................... 57
ANEXO VI ................................................................................................................................................... 59
ÓRGÃOS SOCIAIS ....................................................................................................................................... 59
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I. NOTA INTRODUTÓRIA
Neste segundo ano de actividade, o Instituto Portuário e dos Transportes Marítimos (IPTM)
apostou na consolidação efectiva da sua actuação em termos da supervisão, regulamentação e
inspecção do sector marítimo e portuário, da gestão e promoção da navegabilidade do Douro,
bem como da administração dos portos sob a sua jurisdição, visando a sua exploração
económica, conservação e desenvolvimento, abrangendo o exercício de competências e
prerrogativas de Autoridade Portuária.
O ano de 2004 representou um grande desafio para o IPTM face às mudanças ocorridas, quer
a nível nacional, quer a nível internacional.
De facto, o ano de 2004 constituiu um período de execução de reformas no plano nacional,
especialmente ao nível da Administração Pública, com o início da introdução de novos
modelos organizativos no âmbito do controlo financeiro e da gestão, traduzindo-se este último
na instituição de uma lógica de gestão por objectivos, na redefinição das competências e
responsabilidades dos dirigentes (Resolução do Conselho de Ministros (RCM) n.º 53/2004, de
21 de Abril) e na aplicação de um novo sistema de avaliação do desempenho (Lei n.º 10/2004,
de 22 de Março).
Ainda a nível nacional, é de salientar a alteração do posicionamento orgânico da tutela
sectorial do IPTM que, em meados do ano, transitou para o Ministro de Estado, da Defesa
Nacional e dos Assuntos do Mar, mantendo-se as restantes autoridades portuárias sob tutela
do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, situação que condicionou o
desenvolvimento da actividade de coordenação e de regulamentação do sistema portuário
nacional.
Em termos internacionais, a actividade do IPTM foi fortemente influenciada pelas questões da
segurança do transporte marítimo, considerada na sua dupla vertente “safety” e “security”,
questões que cada vez suscitam mais atenção, tanto da Organização Marítima Internacional
(OMI) e na Organização Internacional do Trabalho (OIT), como da União Europeia (UE).
Na vertente “safety” foi desenvolvida uma forte actividade no sentido da operacionalização e
fiscalização das normas técnicas e de segurança aplicáveis ao transporte marítimo a nível
mundial e para as quais Portugal contribui com grande empenhamento técnico e político,
nomeadamente no quadro da UE.
Neste enquadramento, será de destacar o papel do IPTM na implementação em território
nacional do novo sistema comunitário de informação de tráfego marítimo – projecto “Safe
Sea Net”, bem como na adjudicação do fornecimento e instalação do sistema de controlo de
tráfego marítimo (VTS) no Continente.
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Na vertente “security”, cujo impulso a nível mundial foi especialmente determinado face às
ameaças globais que afectaram todas as comunidades internacionais, destaca-se a entrada em
vigor, no início do segundo semestre de 2004, do Código Internacional para a Protecção de
Embarcações e Instalações Portuárias (Código do ISPS) e do Regulamento do Parlamento
Europeu e do Conselho relativo ao Reforço da Protecção dos Navios e das Instalações
Portuárias, tendo o IPTM sido designado como Autoridade Competente Nacional.
Em termos de organização interna, prosseguiu-se o esforço de implementação duma nova
dinâmica, através do reforço da competência, inovação e utilização das novas tecnologias de
informação, e da desburocratizarão e agilização de procedimentos administrativos, visando o
aumento da eficiência e da eficácia do Instituto.
No que concerne à gestão económica e financeira, foram introduzidas novas metodologias e
procedimentos integrados de gestão dos recursos, tendo-se obtido resultados muito favoráveis
em termos da gestão do orçamento de funcionamento, se comparados com os registados em
exercícios precedentes, diminuindo significativamente o nível de dependência financeira do
Orçamento do Estado (O.E.), e também em termos do plano de investimentos, onde se obteve
uma muito boa taxa de execução das verbas disponibilizadas.
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II. ACTIVIDADES DESENVOLVIDAS
A actividade do IPTM envolveu quatro áreas: assessoria ao Governo, administração marítima,
administração portuária e, neste contexto, a gestão dos portos marítimos e da via navegável do
Douro.
No âmbito de cada uma daquelas áreas de actuação e de acordo com as linhas de orientação e
objectivos traçados no Plano de Actividades Plurianual 2003-2005 e no Plano de Actividades
para 2004, salientam-se nos pontos seguintes o desenvolvimento das correspondentes
actividades.
1. Assessoria ao Governo
As actividades desenvolvidas a este nível incidem, por um lado, no apoio ao Governo na
preparação e implementação de políticas para o sector marítimo e portuário, e, por outro, na
elaboração dos diplomas legais indispensáveis à introdução na ordem jurídica interna de
normas comunitárias e de origem multilateral aplicáveis ao sector. Nesse sentido, os domínios
de intervenção foram os seguintes:
Prosseguimento do processo de regulamentação do “Harbour Master” (Portaria);
Elaboração de esboço de diploma relativo a um novo regime de utilização do Domínio
Público Portuário;
Observatório de mercado da navegação interior;
Livros brancos sobre serviços de interesse geral e parcerias público-privado;
Aplicação da Directiva sobre meios portuários de recepção de resíduos;
Rede Transeuropeia de Transportes;
Desenvolvimento duma vasta actividade na área legislativa, em especial no que se
prende com a transposição de Directivas Comunitárias e de Convenções Internacionais
específicas do sector marítimo e portuário para a ordem jurídica interna, conforme
detalhe no Anexo I (Actividades na Área Legislativa);
Tradução de diversos documentos e instrumentos normativos internacionais aplicáveis
ao sector, em particular da OMI, e desenvolvimento de diversos trabalhos técnicos
preparatórios de instrumentos normativos nacionais, conforme listagem no Anexo II
(Trabalhos Técnicos Preparatórios de Instrumentos Normativos do Sector
Marítimo e Portuário).
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2. Administração Marítima
Nesta área, a actividade do Instituto visou a melhoria das condições de segurança marítima e
portuária, assim como a promoção da capacidade competitiva da marinha de comércio.
2.1. Condições de Segurança Marítima e Portuária
As actividades mais relevantes nesta área foram as seguintes:
Representação portuguesa nas reuniões do grupo de peritos do projecto Safe Sea Net
realizadas na Comissão Europeia e Agência Europeia de Segurança Marítima, e
promoção da implementação da componente nacional do projecto, sendo o IPTM a
Autoridade Competente Nacional. Procedeu-se ao desenvolvimento e instalação das
aplicações informáticas relativas ao IPTM que permitirão operacionalizar a exploração
da 1ª fase da componente nacional do Safe Sea Net, consubstanciada nas mensagens
de Notificação Portuária e HAZMAT;
Promoção e coordenação da implementação, em território nacional, das medidas de
protecção decorrentes do Código ISPS, das alterações à Convenção Solas da OMI e do
Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao Reforço da Protecção
dos Navios e das Instalações Portuárias.
Será de relevar a aprovação, dentro dos prazos estabelecidos pelo normativo
internacional aplicável, das avaliações de risco e planos de segurança de navios e de
todas as instalações portuárias nacionais abrangidas por aquele Código, bem como a
designação do IPTM como Autoridade Competente de Segurança Marítima e Ponto de
Contacto para a Segurança do Transporte Marítima.
Foram ainda efectuadas as análises aos processos (verificação dos requisitos) de
acreditação de empresas formadoras e prestadoras de serviços;
Adjudicação do fornecimento e instalação do sistema de controlo de tráfego marítimo
(VTS) no Continente, o qual permitirá aumentar a segurança e proteger o ambiente
marítimo e costa continental portuguesa, melhorar a organização da busca e
salvamento marítimo e o controlo e supervisão da actividade pesqueira, combater de
forma mais eficaz as actividades ilícitas na costa e, ainda, obter condições para
afastamento dos Esquemas de Separação de Tráfego. O período de instalação deste
projecto decorrerá até 2007, e o seu custo estimado é de 95 milhões de euros;
Promoção da cooperação internacional relativa ao sector, e em especial com os
PALOP’s e envolvimento do IPTM em diversos dossiers de inquestionável relevância,
junto da Organização Marítima Internacional e da União Europeia;
Participação no processo de revisão do Regulamento Sanitário Internacional, da
Organização Mundial de Saúde;
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Inspecção de 357 projectos de construção, modificação e legalização de embarcações
e 43 aprovações de equipamentos e homologações de modelos de motores para uso em
embarcações de pesca. Foram calculadas 228 arqueações em AB e 64 em TAB, para
efeitos do subsídio à construção e modernização das embarcações de pesca e
efectuadas 1736 vistorias, provas e testes de acompanhamento dos trabalhos referentes
aos projectos aprovados, com vista ao registo técnico das embarcações e primeira
certificação de navegabilidade;
Inspecção de 965 navios, no âmbito da missão cometida ao IPTM de autoridade “Port
State Control” (PSC), dos quais se detiveram 70, tendo-se ultrapassado a meta de
inspecção de 25% de navios estrangeiros entrados em portos nacionais em 2004,
estabelecida pelo MOU de Paris.
No que se prende especificamente com a Campanha de Inspecções Harmonizadas
sobre o Código ISPS – HAVEP, realizada durante os meses de Julho-AgostoSetembro, foram visitados 199 navios, cuja inspecção PSC incluiu a inspecção inicial
no âmbito do Código ISPS. Na sequência, foram detidos 13 navios por falta de
certificação.
Em relação à Campanha de inspecções concentradas sobre as condições de vida e
trabalho a bordo – CIC, realizada no último trimestre de 2004, foram inspeccionados
268 navios, tendo sido detidos 18. De salientar que destes, as condições de
habitabilidade de tripulantes constituiu o motivo da detenção de 2 navios;
Certificação e manutenção da certificação das embarcações existentes e emissão de
licenças de estação, conforme síntese constante no Quadro 1 do Anexo III
(Actividades na Área da Administração Marítima).
Esta intervenção decorreu no âmbito da legislação nacional, regulamentação
comunitária e das Convenções internacionais (SOLAS, MARPOL, LOAD LINES), e
envolveu diversos tipos de embarcações – passageiros, pesca, auxiliares, carga,
recreio. No que respeita ao licenciamento radioeléctrico, foram igualmente
inspeccionadas e certificadas embarcações registadas no RINMAR.
A entrada em vigor do Código ISPS representou uma nova tarefa desenvolvida, tendo
sido verificados e certificados os 15 navios do registo convencional abrangidos pelo
Código ISPS.
No âmbito do Decreto-lei n.º 547/99, foi efectuada e mantida a Certificação das
Companhias que operam navios de passageiros (sistema de Registo de Dados de
Navios de Passageiros).
No Quadro 2 do Anexo III detalha-se a informação relativa às vistorias por
especialidade.
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Foram igualmente produzidos diversos pareceres relativos à fixação de condições a
embarcações para viagens fora da respectiva área de registo, para alteração de registo e
para alteração das lotações.
No que respeita ao acompanhamento dos trabalhos da OMI, registaram-se
participações nas seguintes sessões:
o Sub-Comité da OMI para as Radiocomunicações, Busca e Salvamento –
COMSAR 8;
o Sub-Comité da OMI para a Segurança da Navegação – NAV 50;
o Comité da OMI para a Protecção do Meio Ambiente Marinho – MEPC 52;
o Comité de Segurança Marítima da OMI – MSC 79;
o 38º Comité do Memorando de Paris.
Emissão de documentação diversa ao abrigo da legislação nacional e internacional em
vigor, no âmbito do pessoal do mar, designadamente, emissão de autorizações de
embarque de marítimos e bebidas alcoólicas, averbamentos e cartas de oficial da
marinha mercante, certificados de qualificação e competências, fixação de lotações e
reconhecimentos de formação e equivalências profissionais, conforme evidenciado no
Quadro 3 do Anexo III. Por seu turno, as actividades desenvolvidas ao nível da
estrutura avaliadora do IPTM (realização de exames de competência, qualificação,
legislação marítima portuguesa e de operador radiotelefonista) encontram-se
sintetizadas no Quadro 4 do mesmo anexo.
No âmbito dos projectos Formação Quadros de Terra - Bolsas de Estudo e Atribuição
de subsídios ao embarque de praticantes nacionais, foram atribuídas 142 bolsas de
estudo (Especialização, Licenciatura e Pós-Graduação) no valor de € 148.571,83 e
subsídios no valor de € 359.913,52, respectivamente.
Foi ainda concebido um sistema de acreditação de entidades formadoras com a
elaboração do respectivo Manual de Acreditação (em curso) e foram apreciadas
propostas de conteúdos programáticos de cursos de formação de marítimos.
Em matérias relativas ao exercício da profissão marítima, lotações e condições de
trabalho, segurança, higiene e bem-estar a bordo desenvolveram-se trabalhos no
âmbito das organizações comunitárias e internacionais, designadamente:
o OMI - Sub comité STW ;
o OIT - Revisão da Convenção 108, relativa ao Documento de Identificação
de Marítimos;
o OIT - Consolidação das Convenções relativas às condições de trabalho e
vida a bordo.
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No âmbito da Comissão Europeia:
o COSS – Formação de marítimos - Directiva 25/2001/EC de 4 de Abril;
o Coordenação relativa à consolidação das convenções OIT.
Procedeu-se ainda à análise e parecer de processos de reconhecimento dos sistemas de
formação e certificação de países terceiros solicitados pela Comissão Europeia;
Foram efectuados 978 exames de navegadores de recreio, emitidas 12.738 cartas,
1.087 equiparações, 3.304 renovações, 1.048 emissões de 2ª vias, tendo sido
credenciadas 8 novas entidades formadoras. Os Quadros 5 e 6 do Anexo III
evidenciam com mais detalhe esta realidade.
2.2. Marinha de Comércio
Nesta área, as principais actividades desenvolvidas agrupam-se em dois grandes tipos:
Promoção da capacidade competitiva da marinha de comércio nacional
No âmbito dos projectos Modernização da Frota da Marinha de Comércio Nacional e
Investimento Estruturante na Marinha de Comércio Nacional, foram atribuídos
subsídios aos armadores nacionis que se cifraram, respectivamente, em 250 000,00
Euros e 2 250 000,00 Euros.
Regulamentação e acompanhamento da actividade da marinha de comércio nacional
Neste âmbito, salienta-se a execução de múltiplas actividades de suporte, regulação e
acompanhamento da marinha de comércio nacional, destacando-se as seguintes:
o Manutenção do sistema de acompanhamento da actividade desenvolvida
pelos armadores nacionais, designadamente para os tráfegos entre portos
nacionais;
o Emissão de 21 licenças e 14 averbamentos para o exercício da actividade
marítimo-turística, acompanhamento da implementação do Regulamento
da Actividade Marítimo-Turística (RAMT) e manutenção do Registo
Nacional de Operadores Marítimo-Turísticos;
o Inscrição de 2 agentes de navegação e gestão e acompanhamento da sua
actividade;
o Concessão de 197 autorizações para utilização na cabotagem nacional de
navios que não satisfaziam as condições de acesso previstas, não se tendo
registado qualquer pedido para o estabelecimento de linhas regulares na
cabotagem insular;
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o Concessão de 2 autorizações para a utilização de embarcações de tráfego
local fora da área do seu registo e 2 para a utilização, na área de navegação
local, de embarcações não registadas nessa área;
o Emissão de 19 certidões/declarações sobre situações ou factos relacionados
com armadores, gestores de navios, agentes de navegação, operadores de
actividades marítimo-turísticas, armadores de tráfego local, navios de
comércio, seguros (P&I) e outros;
o Emissão de dois certificados CLC ao abrigo da Convenção Internacional
sobre a Responsabilidade Civil pelos prejuízos devidos a Poluição por
Hidrocarbonetos de 1969 (CLC 69), com o Protocolo de 1992;
o Representação e apoio técnico no “Grupo de Trabalho de Estatísticas dos
Transportes criado no âmbito do Conselho Superior de Estatística”;
o Participação na actividade da “CS/12 Comissão Sectorial de Transportes
do Conselho Nacional da Qualidade”;
o Representação no “Grupo de Trabalho do Observatório Transfronteiriço
Portugal-Espanha (OTEP)”, criado na sequência da Cimeira Ibérica de
Janeiro de 2001 e coordenado em Portugal pelo GEP do MOPTH;
o Elaboração e actualização de Estatísticas Sectoriais, nomeadamente:
Comércio externo de Portugal, segundo modos de transporte (Ferroviário,
Rodoviário, Marítimo, Aéreo e Outros); Informação anual - Série
cronológica, (1980-2003), baseada nas “Estatísticas dos Transportes”
(Fonte: INE); Movimento de navios e de passageiros e mercadorias nos
portos portugueses (Informação anual - Série cronológica);
o Divulgação do Mapa Diário da Situação dos Navios ao Serviço dos
Armadores Nacionais no sentido de permitir uma mais ampla divulgação e
economia de custos do processo, tendo-se passado a disponibilizar o
referido mapa, diariamente, na Internet;
o Organização e tratamento de dados para a publicação ARMADORES E
NAVIOS de difusão mensal, a qual também passou a ser disponibilizada na
Internet;
o Informação mensal (Série cronológica desde 1980) da Evolução da Frota
ao Serviço dos Armadores Nacionais do número de navios e respectivas
tonelagens, por tipos de registo convencional e MAR (distinguindo, neste
caso, os controlados por empresas portuguesas e os de propriedade de
empresas não portuguesas).
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3. Administração Portuária
Esta área de intervenção compreende duas formas de actuação. Por um lado, as actividades de
coordenação do sistema portuário nacional, e, por outro, a gestão dos portos marítimos
integrados no IPTM.
3.1. Coordenação do Sistema Portuário Nacional
Das actividades desenvolvidas, que visaram a eficácia e eficiência dos serviços portuários,
destacam-se as seguintes:
Continuação da participação activa no grupo nacional de acompanhamento do
processo de revisão e actualização das orientações da Rede Transeuropeia de
Transportes (RTE-T) que está na génese do projecto prioritário “Auto-estrada
Marítima da Europa Ocidental”;
Representação do sector marítimo e portuário na Unidade de Gestão e Comissão de
Acompanhamento do Programa Operacional de Acessibilidades e Transportes (POAT)
e do MOPTC / MEDNAM na Comissão de Acompanhamento no Programa para o
Desenvolvimento Sustentável do Sector da Pesca (MARE);
Participação activa no sistema de pontos focais de apoio à elaboração do Programa
Nacional da Política de Ordenamento do Território (PNPOT);
Apreciação de 9 processos para a imersão de dragados, no âmbito do exercício das
funções da Autoridade Nacional para a Imersão de Materiais Dragados no Mar
(ANIRM);
Preparação do processo de concessão das Marinas de Ferragudo e Albufeira;
Apreciação da situação das concessões de fábricas de gelo em portos de pesca;
Preparação do manual de procedimentos relativo aos serviços de pilotagem nos portos
do Continente;
Análise de processos de empresas de estiva e de empresas de trabalho portuário;
Análise de planos de meios portuários de recepção de resíduos de algumas
Administrações Portuárias;
Elaboração de informações relativas a processos em curso na Autoridade da
Concorrência (reboques de Aveiro);
Realização de campanhas de amostragem e caracterização físico-química de
sedimentos para diversos estudos e projectos que envolvem intervenções de dragagem
e acções de monitorização ambiental;
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Desenvolvimento de projectos de aproveitamento de energias renováveis – energia das
ondas: projecto CEODOURO, preparação da candidatura do projecto NEREIDAS e
licenciamento do projecto ARQUIMEDES;
Participação em diversos grupos de trabalho, designadamente, SEBA – OSPAR,
Central Dredging Internacional (CEDA), Grupo de Trabalho sobre Transportes e
Ambiente, Conselho Consultivo da Autoridade Marítima Nacional, PIANC, Comissão
da Marca de Qualidade LNEC, Grupo de Trabalho Técnico de Apoio à Comissão de
Limites entre Portugal e Espanha, Conselhos de Bacias Hidrográficas, Centro de
Apoio ao Licenciamento de Projectos Turísticos Estruturantes, Elaboração de uma
Sistematização do Vocabulário do Ordenamento do Território, Estudo do Mercado de
Inertes em Portugal Continental e Assessoria em diversos projectos, tais como no
ONDATLAS;
Observação Sistemática de Obras Marítimas (OSOM) e desenvolvimento de outros
estudos, no âmbito de protocolo com o LNEC;
Execução de levantamentos topo-hidrográficos em áreas portuárias, para diversos fins,
nomeadamente, para a realização de projectos, para acompanhamento e fiscalização
das obras, para actualização de património, e para acções de monitorização ambiental.
3.2. Gestão de Portos Marítimos Integrados no IPTM
No ano de 2004 escalaram os portos comerciais sob jurisdição do IPTM, 574 navios
comerciais, representando um decréscimo de cerca de 4% relativamente a 2003.
Por porto, observou-se um crescimento do número de navios entrados em Portimão e na
Figueira da Foz, registando-se um comportamento inverso nos portos de Viana do Castelo e
Faro.
Variação
Porto Comercial
Viana do Castelo
Figueira da Foz
Faro
Portimão
Total
Nº Navios em 2003
262
277
50
8
597
Nº Navios em 2004
208
298
33
35
574
Dif.
-54
21
-17
27
-23
%
-21%
8%
-34%
338%
-4%
O movimento global de mercadorias no conjunto destes portos comerciais foi de 1,7 milhões
de toneladas, valor este que corresponde a uma redução de 2% em relação ao ano anterior.
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Porto Comercial
Viana do Castelo
Figueira da Foz
Faro
Portimão
Total
Mercadorias - 2003
794.070
803.321
152.756
9.849
1.759.996
Mercadorias - 2004
620.549
958.301
81.854
72.715
1.733.419
Toneladas
Variação
Dif.
%
-22%
-173.521
19%
154.980
-46%
-70.902
638%
62.866
-26.577
-2%
Ao nível de cada porto constatou-se uma tendência de sentido semelhante ao registado na
escala de navios, ou seja, um acréscimo de movimento de mercadorias na Figueira da Foz e
em Portimão, acompanhada da quebra de movimentação em Viana do Castelo e Faro.
Relativamente ao volume de pescado transaccionado nos portos sob jurisdição do IPTM,
atingiram-se 68 milhares de toneladas, representando um crescimento de 2,6% em relação ao
ano anterior, destacando-se que as regiões centro e sul representam 94% desse volume.
Portos
2003
Viana do Castelo
1.906,00
Póvoa de Varzim
1.335,00
Vila do Conde
357,00
Figueira da Foz
11.203,00
Nazaré
4.349,00
Peniche
16.927,00
Lagos *
3.108,80
Portimão *
10.410,40
Olhão *
13.447,40
Tavira *
993,40
VRS António *
2.246,30
Total
66.283,30
* Estimativa de desembarques
Fonte: DGPA
2004
2.728,00
1.079,00
306,00
12.303,00
3.768,00
19.397,00
2.984,60
8.258,90
14.051,20
955,60
2.196,30
68.027,60
Toneladas
Variação
Dif.
%
43%
822,00
-19%
-256,00
-14%
-51,00
10%
1.100,00
-581,00
-13%
2.470,00
15%
-124,20
-4%
-2.151,50
-21%
603,80
4%
-37,80
-4%
-50,00
-2%
1.744,30
3%
Repartição do Volume de Pescado
Portos do Norte
6%
Portos do Sul
42%
Portos do Centro
52%
Em termos de actividade turística observou-se um movimento de 21 paquetes de cruzeiro no
porto de Portimão, correspondendo a 6.502 passageiros oceânicos.Será ainda de mencionar o
transporte de cerca de 1,3 milhões de passageiros entre as várias ilhas barreira do Sotavento
do Algarve, em carreiras de transporte colectivo. Para além disso, o número de turistas que
utilizou viagens turísticas ao longo da costa do Barlavento Algarvio ascendeu a 94 mil.
No porto de Recreio de Viana do Castelo, registou-se em 2004 uma ocupação de 100% no
que respeita às embarcações estacionadas permanentemente na doca de recreio, em regime de
avença. Por seu turno, no conjunto dos núcleos da Figueira da Foz, Peniche e Nazaré, as
embarcações estacionadas permanentemente atingiram uma ocupação que rondou os 100%,
havendo mesmo um pequeno aumento de 0,8% relativamente a 2003.
As actividades desenvolvidas por porto, ao nível da gestão dos portos marítimos do IPTM,
serão pormenorizadas seguidamente.
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3.2.1. Portos do Norte
Actividade Portuária
Porto Comercial de Viana do Castelo
Em 2004 escalaram o porto, por motivos comerciais, 208 navios, o que representa um
decréscimo de 21% relativamente ao ano anterior.
A arqueação bruta total dos navios registou uma diminuição de 8%, tendo-se verificado,
contudo, um aumento da arqueação bruta média dos navios de 3.308 GT para 3.842 GT, isto é
cerca de 16%.
O comprimento médio dos navios passou de 95,46 metros para 96,38 metros, traduzindo um
acréscimo de 3%.
Movimento de Navios Comerciais
Nacionais
Estrangeiros
Total
Número
82
180
262
2003
GT
225.503
641.176
866.679
LOA
Número
7.616
54
17.395
154
25.011
208
2004
GT
142.223
656.997
799.220
LOA
Número
4.910 -34%
15.552 -14%
20.462 -21%
Variação %
GT
-37%
2%
-8%
LOA
-36%
-11%
-18%
A movimentação global de mercadorias atingiu as 620.549 tons., o que significou um
decréscimo de 22% relativamente ao ano de 2003.
Na carga geral movimentaram-se 172.411 tons. e nos granéis sólidos foram descarregadas
397.292 tons., o que representou decréscimos de, respectivamente, 17% e 27% em relação ao
ano anterior.
Por sua vez, as 50.846 tons. de granéis líquidos movimentadas no porto corresponderam a um
acréscimo de 17% relativamente ao ano de 2003.
O cimento, a madeira, o papel kraft, os adubos compostos, e o aço foram as principais
mercadorias movimentadas no porto.
Movimento de Mercadorias
Ano
Mercadoria
Embarcada
Desembarcada
Total
M-IPTM-05(0)
2003
2004
54.708
739.362
794.070
47.474
573.075
620.549
Variação
Dif.
%
-7.234
-166.287
-173.521
-13%
-22%
-22%
13
Porto de Recreio de Viana do Castelo
Comparativamente com o ano de 2003, registou-se no ano em análise, que o número de
embarcações passantes foi sensivelmente o mesmo, ou seja em 2004 houve apenas mais 2
embarcações do que o ano anterior.
Tal como se verificou em 2003, também em 2004, se registou uma ocupação de 100% no que
respeita às embarcações estacionadas permanentemente na doca de recreio, em regime de
avença.
As embarcações com bandeira do Reino Unido, França, Holanda, Alemanha e Portugal, no
seu conjunto, representam cerca de 76% do movimento total.
Em termos médios, as “embarcações passantes” têm um comprimento de 11 metros.
Embarcações de Recreio
Ano
Embarcações
Lanchas
Veleiros
Total
Passantes/ano
2003
2004
Variação
32
36
13%
569
567
0%
601
603
0%
Permanentes/mês
2003
2004
Variação
133
136
2%
30
27 -10%
163
163
0%
Construção e Reparação de Embarcações de Pesca
Porto de Viana do Castelo
Em Viana do Castelo foram construídas menos 2 embarcações e reparadas mais 8 do que no
ano anterior, o que representa um decréscimo de 25% nas construções e um acréscimo de
67% nas reparações.
Construções
2003
2004
8
6
Variação
-25%
2003
12
Reparações
2004
Variação
20
67%
Porto de Vila do Conde
Em Vila do Conde foram construídas mais 3 embarcações e reparadas menos 32
embarcações, o que representa um acréscimo de 43% nas construções e um
decréscimo de 16% nas reparações.
2003
7
M-IPTM-05(0)
Construções
2004
10
Variação
43%
2003
202
Reparações
2004
Variação
170
-16%
14
Porto da Póvoa de Varzim
Na Póvoa de Varzim foram construídas mais 1 embarcação e reparadas mais 9 embarcações.
2003
0
Construções
2004
1
Variação
-
2003
32
Reparações
2004
Variação
41
28%
Pesca
Comparativamente ao ano anterior, no conjunto dos portos de Viana do Castelo, Póvoa de
Varzim e Vila do Conde, registou-se em 2004 um acréscimo de 14% na quantidade de
pescado transaccionado em lota.
O valor do pescado aumentou em 2%, tendo-se verificado uma ligeira diminuição do preço
médio que passou de € 2,16 /kg para € 1,94 /kg.
Volumes e Valores de Pescado Transaccionados
Viana do Castelo
Póvoa de Varzim
Vila do Conde
Total
Quantidades (Tons.)
2003
2004
Variação
1.906
2.728
43%
1.335
1.079 -19%
357
306 -14%
3.598
4.113
14%
Valor (Milhares de Euros)
2003
2004
Variação
3.827
4.897
28%
3.115
2.319 -26%
842
756 -10%
7.784
7.972
2%
Investimentos Portuários
Estudos e Projectos

Conclusão do projecto de execução do acesso rodoviário ao porto comercial de Viana do
Castelo;

Conclusão da base de dados ambiental que inclui a respectiva assistência técnica,
correspondente à parte 1 do plano de gestão ambiental do porto de Viana do Castelo;

Continuação do projecto relativo à 1.ª fase de expansão do porto comercial de Viana do
Castelo;

Continuação do Plano de Requalificação e Arranjo da Zona Ribeirinha de Vila Praia de
Âncora;

Continuação do Plano de Intervenções na Zona Piscatória de Pedra Alta, em Castelo do
Neiva;

Continuação dos trabalhos englobados no projecto de melhoria da Barra do Cávado, cuja
Avaliação de Impacto Ambiental foi concluída, embora não tenha sido ainda encerrada
M-IPTM-05(0)
15
uma conclusão sobre a envergadura das obras a realizar para estabilizar a barra e tornar
mais segura a navegação no troço final do Rio Cávado;

Conclusão do projecto e contratação da empreitada “Arranjo e Reabilitação da Área
Marginal entre a Praça da República e o Largo do Ribeirinho”, e do projecto “Ponte
Pedonal Sobre a Doquinha, junto ao cais das Lavandeiras, e de estacionamento de uma
nau” – obras correspondentes às Zonas 1 e 2 do POE portuário de Vila do Conde;

Continuação dos trabalhos de elaboração dos Projectos de Execução para a Empreitada
das Obras Correspondentes ao Núcleo de Pesca Previsto na Zona 3 do POE de Vila do
Conde;

Contratação do serviço de elaboração do projecto de execução para a reabilitação do
molhe Sul da Póvoa do Varzim, cujos trabalhos foram iniciados;

Continuação dos trabalhos do plano de intervenção na zona piscatória de Angeiras e
projecto de uma obra marítima de abrigo.
Infra-estruturas, Instalações e Equipamentos Portuários

Conclusão da estabilização de taludes a poente do porto comercial de Viana do Castelo;

Conclusão da reabilitação das instalações dos agentes de exploração no porto comercial de
Viana do Castelo;

Conclusão da substituição da rede principal de abastecimento de água do porto comercial
de Viana do Castelo;

Conclusão do Posto de Inspecção Fronteiriça do porto comercial de Viana do Castelo;

Conclusão da reparação de emergência do coroamento do molhe exterior de abrigo do
porto de Viana do Castelo;

Reacondicionamento dos guindastes Mague NG81 e das gruas telescópicas Grove Coles;

Aquisição de portas de acesso aos pontões flutuantes das embarcações de recreio, atrelado
para embarcações semi-rígidas e máquina de lavar a alta pressão para a Doca de Recreio
do porto de Viana do Castelo;

Conclusão do fornecimento e montagem do assinalamento marítimo para o portinho de
pesca de Vila Praia de Âncora;

Conclusão da beneficiação da Torre de Observação do porto de pesca da Póvoa de
Varzim;

Conclusão da pavimentação do terrapleno adjacente ao cais de abastecimento de
combustíveis e à torre de observação do porto de pesca da Póvoa de Varzim;
M-IPTM-05(0)
16

Conclusão da reabilitação da plataforma de alagem de embarcações nos Estaleiros Navais
de Azurara – Vila do Conde;

Conclusão da reabilitação dos cobertos de carreira dos Estaleiros Navais de Azurara –
Vila do Conde;

Conclusão da reabilitação do açude do rio Ave em Vila do Conde.
3.2.2. Portos do Centro
Porto Comercial da Figueira da Foz
Em 2004, escalaram o porto, por motivos comerciais, 298 navios, o que representa um
acréscimo de 7,6% relativamente ao ano anterior. A arqueação bruta total dos navios registou
um aumento de 18,7%, tendo-se verificado um acréscimo de arqueação bruta média de 2 198
GT para 2 424 GT.
Nacionais
EU
Outros Países
Total
2003
Navios
34
115
128
277
GT
83.597
267.753
257.681
609.031
2004
Navios
13
139
146
298
GT
25.907
310.587
386.121
722.615
Variação %
Navios
GT
-62%
-69%
21%
16%
14%
50%
8%
19%
O movimento global de mercadorias foi de 958.299 Toneladas, o que significou um
acréscimo de 19,3%, relativamente ao ano de 2003, conforme quadro abaixo.
Ano
Mercadorias
Embarcada
Desembarcada
Total
Variação
Dif.
%
499.163 641.899 142.736 29%
304.158 316.402 12.244
4%
803.321 958.301 154.980 19%
2003
2004
Aliás, o porto da Figueira da Foz apresentou em 2004 o seu maior movimento de
mercadorias, tendo ultrapassado em 6,3% o melhor ano de sempre – 902.759 em 2000, como
se pode constatar no quadro seguinte.
Mercadorias
M-IPTM-05(0)
2000
902.759
2001
2002
2003
2004
857.558 726.690 803.321 958.301
Variação 2000 / 2004
Dif.
%
55.542
6%
17
Na carga geral movimentaram-se 419.760 toneladas, nos granéis sólidos 410.842 toneladas e
em contentores 127.699 toneladas. É de assinalar esta última categoria que cresce de 31.316
toneladas em 2003 para 127.699 em 2004, isto é, mais do que quadruplicou.
Este aumento está associado ao início de uma linha regular de contentores de iniciativa
Holland Maas que veio trazer ao porto da Figueira da Foz uma nova dinâmica
movimentação deste tipo de carga com repercussão muito positiva a nível ambiental e
diminuição de congestionamento de trânsito de camiões a partir da Soporcel – Figueira
Foz.
da
na
de
da
Deste modo, as principais mercadorias movimentadas no Porto da Figueira da Foz em 2004
foram:
1ª. Pasta para papel
2ª. Clinker
3ª. Contentores
4ª. Vidro
5ª. Gesso
352,030 ton
141,036 ton
127,699 ton
88,222 ton
79,177 ton
Portos de Recreio
O conjunto dos núcleos da Figueira da Foz, Peniche e Nazaré registaram uma diminuição de
6,4% no número de embarcações passantes durante o ano de 2004 sendo a descida mais
acentuada no núcleo do Porto da Figueira da Foz seguido do de Peniche. Na Nazaré houve um
ligeiro crescimento de 3,6%.
No que respeita às embarcações estacionadas permanentemente, continuou a verificar-se uma
ocupação à volta dos 100%, havendo mesmo um pequeno aumento de 0,8% relativamente a
2003.
Embarcações de Recreio
Ano
Núcleo
Passantes/Ano
2003
F. Foz
Peniche
Nazaré
Total
M-IPTM-05(0)
902
715
552
2.169
Permanentes
2004 Variação 2003
2004 Variação
794
-12%
197
222
11%
664
-7%
124
126
0%
572
4%
38
39
0%
2.030
-6%
359
387
1%
18
Pesca
O quadro seguinte relativo aos volumes e valores de pescado transaccionados nos portos que
integram a Delegação do Centro, evidencia, no seu conjunto, um decréscimo nos valores de
todos os núcleos, para além de uma descida também nas quantidades referentes ao porto da
Nazaré.
Volumes e Valores de Pescado Transaccionados
Quantidades (Ton)
F. Foz
Peniche
Nazaré
Total
2003
11.203
16.927
4.349
32.479
Valor (Milhares de Euros)
2004 Variação 2003
2004 Variação
12.303
10% 11.837 11.138
-6%
19.397
15% 24.552 24.403
-1%
3.768
-13% 8.071 7.321
-9%
35.468
9% 44.460 42.862
-4%
Estudos e Projectos

Projecto de Execução da reabilitação da estrutura do Cais Comercial do Porto da Figueira
da Foz;

Projecto de Reabilitação do Molhe Sul e dos Molhes de Guiamento do Porto da Figueira
da Foz;

Projecto das Obras de Melhoria das Condições de Abrigo nos Cais do Sector Comercial e
de Manutenção do Canal de Acesso ao Porto da Figueira da Foz;

Projecto de Execução do Terminal Papeleiro do Porto da Figueira da Foz;

Conclusão do Projecto do Prolongamento do Terminal de Granéis Sólidos do Porto da
Figueira da Foz;

Projecto de execução da reabilitação do edifício sede da Delegação dos Portos do Centro;

Projecto de dragagem da Doca dos Bacalhoeiros;

Projecto de execução do alargamento do Cais de S. Martinho do Porto;

Processo de Concurso para a “Execução de obras de Conservação e beneficiação das casas
do pessoal do IPTM no Porto da Nazaré”;

Processo de Concurso para a “Reparação da Cabeça do Molhe Norte do Porto da Nazaré”;

Projecto de Execução das Obras de Recuperação do Fosso da Muralha de Peniche e
respectivo EIA;

Projecto de Reacondicionamento do Molhe Oeste do Porto de Peniche;
M-IPTM-05(0)
19

Projecto da Dragagem da 2ª Fase das Obras Marítimas do Porto de Peniche;

Projecto de infra-estruturas terrestres do Cais de Reparação do Porto de Pesca de Peniche;

Projecto de reabilitação/reconstrução dos Molhe Norte do portinho da Ericeira;

Plano Director do Porto da Ericeira e Projectos das Obras da 1ª Fase de Desenvolvimento.

Reabilitação do seguinte Equipamento Portuário do Cais Comercial do Porto da Figueira
da Foz:
- Alteração do sistema electrónico do guindaste Mague 14
- Reposicionamento do guindaste Mague 13
- Reabilitação geral do guindaste Mague 12;

Execução a 60% da Reabilitação do Edifício Sede da Delegação Centro e arranjos
exteriores;

Conclusão da “Reparação do dique interior sul do porto da Figueira da Foz”;

Conclusão da Empreitada de “Construção do núcleo piscatório da Gala”, trabalhos estes
que tiveram financiamento comunitário, através do programa MARIS, e têm em vista
proporcionar condições de estacionamento e de abastecimento às pequenas embarcações
de pesca local;

Execução a 80% da Dragagem do Porto de Pesca e Doca dos Bacalhoeiros do porto da
Figueira da Foz;

Conclusão do Alargamento do Cais de S. Martinho do Porto;

Conclusão das “Obras de conservação e beneficiação das casa de pessoal do IPTM no
porto da Nazaré”;

Conclusão da “Reparação da cabeça do molhe norte do porto da Nazaré”;

Conclusão dos Passadiços flutuantes no porto pesca da Nazaré;

Conclusão da “Dragagem no porto de Peniche”;

2ª fase de expansão das infra-estruturas terrestres do Porto de Pesca de Peniche;

Reequipamento dos meios de atracação e acesso do porto de Pesca de Peniche;

Conclusão da “Construção de dois cais e obras complementares no porto de Peniche”, a
qual teve comparticipação comunitária através do Programa MARIS LVT;

Melhoria das condições de limpeza ambientais do Porto de Pesca de Peniche.
M-IPTM-05(0)
20
3.2.3. Portos do Sul
O movimento comercial nos portos do Sul do IPTM tiveram comportamentos distintos,
enquanto que o porto de Faro teve uma redução acentuada de navios, o Porto de Portimão
registou um aumento substancial relativamente aos anos anteriores, mantendo a actividade
turística uma expressão significativa na área geográfica dos portos do Sul.
Porto Comercial de Faro
Durante o ano de 2004 escalaram o porto de Faro por motivos comerciais 33 navios, o que
representa um decréscimo de 17 % em comparação com o ano anterior, tendo a arqueação
bruta total de navios registado uma diminuição de 37%, no mesmo período.
Movimento de navios comerciais
2003
Navios
Nº.
Nacionais
Estrangeiros
Total
2004
GT
11 40.334
39 102.511
50 142.845
Nº.
6
27
33
GT
22.542
67.932
90.474
Variação
Navios
GT
Dif.
%
Dif.
%
-5
-45% -17.792
-44%
-12
-31% -34.579
-34%
-17
-34% -52.371
-37%
A movimentação global de mercadorias foi de 81.854 toneladas, o que significou um
decréscimo de 46%, relativamente ao ano de 2003.
Na carga geral, movimentaram-se 4.448 toneladas, e nos granéis sólidos 17.110 toneladas, o
que representou decréscimos de, respectivamente, 41% e 10%, em relação ao ano anterior.
Por sua vez, as 60.296 toneladas de granéis líquidos movimentadas corresponderam a um
decréscimo de 52%, relativamente ao ano de 2003.
O Jet A1, Gasóleo, Gás propano e Gás Butano foram as principais mercadorias movimentadas
no porto.
Ano
Mercadoria
Embarcada
Desembarcada
Total
M-IPTM-05(0)
2003
3.775
148.981
152.756
2004
2.001
79.853
81.854
Variação
Dif.
%
-1.774 -47%
-69.128 -46%
-70.902 -46%
21
Porto de Portimão
Em 2004 escalaram o porto de Portimão, por motivos comerciais, 35 navios o que representa
um aumento de 388% em comparação ao ano anterior, tendo a arqueação bruta total de navios
registado um aumento de 540%, sendo previsível um aumento muito significativo durante o
ano 2005.
2003
Navios
Nº.
Nacionais
Estrangeiros
Total
2004
GT
0
8
8
Nº.
0
14.953
14.953
4
31
35
GT
7.710
88.052
95.762
Variação
Navios
GT
Dif.
%
Dif.
4
100%
7.710
23
288% 73.099
27
388% 80.809
%
100%
489%
540%
A movimentação global de mercadorias foi de 72.715 toneladas, o que significou um aumento
de 638%, relativamente ao ano de 2003.
As mercadorias movimentadas foram na carga a madeira e a estilha, e na descarga ferro em
varões.
Ano
Mercadoria
Embarcada
Desembarcada
Total
2003
Variação
Dif.
%
63.849 148486%
-979 -10%
62.865 638%
2004
43
9.802
9.850
63.892
8.823
72.715
Em termos de movimentos de paquetes de cruzeiros, escalaram o Porto de Portimão 21
paquetes e passaram em transito 6.502 passageiros.
Movimento de paquetes de cruzeiros
2003
Navios
Nº.
Nacionais
Estrangeiros
Total
M-IPTM-05(0)
2004
GT
0
0
25 409.623
25 409.623
Nº.
GT
0
0
21 329.376
21 329.376
Variação
Navios
GT
Dif.
%
Dif.
%
0
0%
0
0%
-4
-16% -80.247
-20%
-4
-16% -80.247
-20%
22
Movimento de passageiros em paquetes de cruzeiros
Passageiros
Embarcados
Desembarcados
Em trânsito
Total
2003
Nº.
29
0
9.692
9.721
2004
Nº.
2
2
6.498
6.502
Variação
Dif.
%
-27
-93%
2
100%
-3.194
-33%
-3.219
-33%
Em termos de actividade marítimo-turística, no Sotavento do Algarve foram transportados,
nas carreiras de transportes colectivos de passageiros entre as várias ilhas, 1.363.076
passageiros:
Actividade Marítimo-Turística: Carreiras
Passageiros
Carreiras
2003
Faro - Ilha Deserta – Faro
Faro - Ilha do Farol – Faro
Fuzeta - Ilha da Armona - Fuzeta
Olhão - Ilha da Armona - Olhão
Olhão - Ilha da Culatra - Olhão
Olhão - Ilha do Farol - Olhão
Tavira - Ilha de Tavira - Tavira
Vila Real Stº. António - Ayamonte
Total
Variação
2004
17.310
9.649
23.400
14.800
444.972
407.440
275.841
238.516
82.514
85.482
145.568
130.608
428.618
293.692
189.131
182.889
1.607.354 1.363.076
Dif.
-7.661
-8.600
-37.532
-37.325
2.968
-14.960
-134.926
-6.242
-244.278
%
-44%
-37%
-8%
-14%
4%
-10%
-31%
-3%
-15%
As viagens ao longo da costa Algarvia registaram uma quebra pouco acentuada durante o ano
de 2004, conforme se pode verificar no quadro seguinte.
Viagens ao Longo da Costa
Actividade Marítimo-Turística ao
Longo da Costa
Portimão
Lagos
Sagres
Total
M-IPTM-05(0)
Passageiros
2003
50.094
45.075
3.001
98.170
2004
48.164
44.000
2.206
94.370
Variação
Dif.
-1.930
-1.075
-795
-3.800
%
-4%
-2%
-26%
-4%
23
Estudos e Projectos

Conclusão do projecto de reabilitação da área portuária compreendida entre a Doca de
Recreio e o Porto de Recreio de Vila Real de Santo António;

Seguimento dos trabalhos do AIA da Navegabilidade do Rio Arade, dos pequenos portos
de abrigo de pesca de Cabanas, Santa Luzia, Fuzeta, porto de pesca de Tavira e doca de
Recreio de Faro;

Estudo da Navegabilidade do Rio Guadiana entre Vila Real de Santo António e Mértola;

Desenvolvimento do projecto de Instalações Terrestres do Porto de pesca de Albufeira;

Estudo de Requalificação Ambiental dos Portos de pesca de Olhão e Portimão;

Estudo dos diagnósticos ambientais dos portos de pesca da Baleeira, Lagos, Portimão,
Quarteira, Olhão, Vila Real de Santo António; portos comerciais de Portimão, Faro e
docas de recreio de Faro, Olhão e Vila Real de Santo António, num sistema de
indicadores de sustentabilidade ambiental.
Esta intervenção integra-se no projecto inter-regional e transnacional “PORTOS
LIMPOS”, cujo objectivo é melhorar o desempenho ambiental dos portos, pretendendo
reduzir progressivamente o impacte ambiental gerado pelas actividades portuárias e
náuticas no litoral do Sul da Europa. Esta iniciativa é financiada através do Programa
Comunitário INTERREG III B SUDOE, com ajuda do Fundo Europeu de
Desenvolvimento Regional (FEDER). Nela participam as regiões de LenguedocRoussillon, Catalunha, Valência, Cantábria e Algarve, incluindo mais de 150 portos
comerciais, pesqueiros e de recreio;

Conclusão dos Estudos e Projectos de Optimização das Condições de Operação no Porto
da Quarteira, com a assistência Técnica à empreitada de prolongamento do respectivo
molhe Oeste;

Projecto de Execução da Barra de Faro e do Canal de Acesso ao Porto de Faro;

Projecto de Prolongamento da Retenção da Margem Esquerda do Gilão, em Tavira;

Projecto do Porto de Pesca de Tavira e respectivo EIA.

Conclusão da Empreitada de “Construção do prolongamento do molhe oeste do porto de
Quarteira”, a qual permitirá melhorar as condições de abrigo e de operacionalidade do
porto, tendo comparticipação comunitária através do Programa MARIS Algarve;

Lançamento de concurso para a concessão da marina de Ferragudo, no Algarve, cuja
apreciação de propostas foi iniciada;
M-IPTM-05(0)
24

Continuação da Empreitada de “Construção do porto de recreio de Olhão”, a qual tem
comparticipação comunitária (Programa Operacional Regional do Algarve), prevendo-se a
sua conclusão no início de 2005. Esta intervenção tem por objectivo ordenar o
estacionamento de embarcações quer de recreio quer de pesca artesanal, na Ria Formosa
em frente à cidade de Olhão;

Empreitada de “Dragagem das barras de Olhão e Fuzeta”;

Concepção / Execução da Marginal de Alcoutim;

Reparação dos estragos ocorridos na marginal do Alvor;

Fornecimento, montagem e reparação de projectores de iluminação pública no Porto de
Pesca da Baleeira;

Fornecimento e colocação de rede de vedação no Cais Comercial do Porto de Faro;

Pavimentação de um troço da estrada de acesso ao Cais Comercial de Faro, junto à
portaria;

Reparação da Ponte Cais no Exterior da Doca de Recreio de Faro;

Reparação da rede de vedação sita na estrada dos armazéns de aprestos no Porto de Pesca
de Lagos;

Reparação do Muro – Cais da Solaria em Lagos;

Fornecimento e colocação de rede de vedação nos Estaleiros Navais de Olhão;

Reparação dos pavimentos no Porto de Pesca de Olhão;

Ampliação de casas de banho públicas – Núcleo dos Estaleiros Navais do Porto de Pesca
de Portimão – Edifício C;

Reparação de Pavimentos nos Estaleiros Navais de Portimão;

Separação de contagens de Energia e Água na Doca de Apoio à Náutica de Recreio em
Portimão;

Pavimentação no Porto de Pesca de Quarteira;

Dragagem da Doca de Recreio do Porto de Vila Real de Santo António;

Reparação da muralha junto ao rio Guadiana;

Fornecimento e Colocação de Pinos na Passagem Inferior à Ponte Rodoviária entre a Zona
Central e a Zona Entre Pontes (Restaurante da Sardinha Assada).
M-IPTM-05(0)
25
3.3. Gestão da Via Navegável do Douro
Actividade na Via Navegável do Douro
Navegação Turística e de Recreio
Os cruzeiros turísticos comercializados na área do Porto e Vila Nova de Gaia, nomeadamente
os cruzeiros “Porto - Património Mundial” e das “Seis Pontes”, movimentaram um número
estimado de 250.000 turistas, o que representa um forte crescimento, face a 2003, certamente
resultante da presença no nosso país de um significativo número de turistas, para assistirem ao
Euro 2004.
Os restantes cruzeiros turísticos, que utilizaram pelo menos uma eclusa de navegação,
movimentaram 172.406 turistas em 42 embarcações e a navegação de recreio 8.285 turistas
em 441 embarcações, representando um crescimento de 8%, face a 2003. É evidente a
tendência de crescimento, exceptuando o ano de 2001, traduzindo-se num crescimento médio
anual acima dos 35%, para o período (1994-2004).
Valores Globais da Actividade Fluvial, no período de 1994 a 2004
Turismo
Recreio
Total
Variação
1994
6.440
1995
13.658
1996
43.484
1997
63.042
1998
70.114
6.440
-
13.658
112%
43.484
218%
63.042
45%
70.114
11%
1999
89.284
5.882
95.166
36%
2000
117.213
6.299
123.512
30%
2001
75.856
5.444
81.300
-34%
2002
128.186
7.564
135.750
67%
2003
161.159
6.824
167.983
24%
2004
172.406
8.285
180.691
8%
200.000
TURISMO
RECREIO
TOTAL
160.000
120.000
80.000
40.000
0
1994
M-IPTM-05(0)
1995
1996
1997
1998
1999
2000
2001
2002
2003
2004
26
A distribuição dos turistas por nacionalidades, revela a tendência para o reforço do mercado
nacional como o principal consumidor de cruzeiros no Douro, onde cerca de 91% dos turistas
são de origem nacional.
Repartição dos turistas por nacionalidade (%)
Portugal
Espanha
Inglaterra
Alemanha
França
1997
75,0
10,0
10,0
0,5
0,5
Holanda E.U.A. Outros
0,2
0,2
3,6
1998
80,1
3,8
8,5
0,8
2,0
0,8
0,8
3,2
1999
80,4
4,1
8,9
1,0
2,0
0,8
0,8
2,0
2000
96,5
0,0
1,3
0,3
0,4
0,0
1,4
0,1
2001
86,0
7,0
1,5
0,7
0,8
0,2
3,5
0,3
2002
85,5
2,0
1,5
0,9
1,9
0,4
3,4
4,4
2003
86,0
1,1
2,5
0,9
4,5
0,6
2,6
1,7
2004
90,7
0,2
1,0
0,5
5,9
0,1
1,0
0,6
Entre os turistas estrangeiros, são os Franceses, a partir de 2002, os principais consumidores
de cruzeiros no Douro. Os barcos-hotel, que realizam cruzeiros semanais Porto – Barca de
Alva – Porto, funcionam predominantemente com clientela estrangeira (mais de 90%), com
destaque para Franceses, Norte-Americanos, Ingleses e Alemães.
Navegação Desportiva
A realização de 26 provas desportivas e de várias descidas do rio Douro, mobilizaram cerca
de 1.600 embarcações e mais de 3.000 participantes, representando um forte acréscimo no
número de utilizadores do rio na componente desportiva, face a 2003.
Navegação Comercial
A navegação comercial, com um crescimento sustentado no período 1994 a 2004,
movimentou nos anos de 2003 e 2004, 79 navios com 132.365 e 139.841 toneladas de granito,
respectivamente.
Com um crescimento de 6%, face a 2003, num ano de bons caudais para a navegação, este
número só veio a ser prejudicado pela dificuldade de transposição da barra do Douro,
resultante das marés e do assoreamento do canal, em Maio e Novembro de 2004.
M-IPTM-05(0)
27
Movimento de mercadorias nos portos comerciais – 1994 a 2004
Sardoura
Várzea do Douro
Lamego
Total
Navios
Importação
Exportação
Navios
Importação
Exportação
Navios
Importação
Exportação
Navios Toneladas
1994
13
0
15.976
-
-
-
1
0
1.080
14
1995
5
0
4.952
-
-
-
1
0
747
6
5.699
1996
27
0
35.776
-
-
-
0
0
0
27
35.776
1997
47
5.418
59.004
-
-
-
10
1.438
9.194
57
75.054
1998
49
4.159
61.723
-
-
-
13
0
11.593
62
77.475
1999
59
2.869
67.366
-
-
-
19
0
20.425
78
90.660
2000
42
10.521
62.561
-
-
-
11
1.972
10.642
53
85.696
17.056
2001
14
2.900
14.250
-
-
-
12
1.520
10.240
26
28.910
2002
36
3.030
52.816
-
-
-
5
0
5.264
41
61.110
2003
53
4.370
86.715
26
0
41.280
0
0
0
79
132.365
2004
50
7.700
81.842
29
0
50.299
0
0
0
79
139.841
As importações de granito, da Suécia e Dinamarca, representaram 6% do movimento total de
mercadorias, assumindo diminuta relevância no quadro da navegação comercial, claramente
dominado pelas exportações de granito (94%), que apresentaram como principais destinos a
Alemanha (37%) e a Dinamarca (25%).
Da análise ao movimento dos portos comerciais, em 2003 e 2004, sobressai o porto de
Sardoura, responsável por 69% em 2003 e 64% em 2004, do total do movimento comercial.
De salientar, ainda, a deslocalização da actividade comercial do porto de Lamego para os
portos da Várzea e de Sardoura. O porto da Várzea no seu ano de abertura (2003), concentrou
31% da actividade, atingindo 36% em 2004.
Resultados da actividade comercial, em 2003 e 2004
Fluxo de Mercadorias - Toneladas
Cargas
Descargas
Total
Porto Comercial
Lamego
Sardoura
Várzea
Total
Variação 2004/2003
M-IPTM-05(0)
Quota
Navios
Nº
Nº
GT
2004
2003
2004
2003
2004
2003
2004
2003
2004
2003
2004
2003
0
0
0
0
0
0
0%
0%
0
0
0
n.d.
81.842
86.715
7.700
4.370
89.542
91.085
64%
69%
50
53
68.298
n.d.
50.299
41.280
0
0
50.299
41.280
36%
31%
29
26
43.900
n.d.
132.141
127.995
7.700
4.370
139.841
132.365
100%
100%
79
79
112.198
n.d.
3%
76%
6%
0%
28
Funcionamento das eclusas de navegação
O significativo crescimento do turismo fluvial está bem patente no total de eclusagens
efectuadas, nomeadamente nas eclusas da Valeira e Pocinho, catorze anos depois da abertura
da via navegável até Barca de Alva.
Evolução do número de eclusagens
12.000
10.000
8.000
6.000
4.000
2.000
2004
2003
2002
2001
2000
1999
1998
1997
1996
1995
1994
1993
1992
1991
0
Número total de eclusagens, por eclusa
Pocinho
Valeira
Régua
Carrapatelo
Crestuma
Preparação
Total
1991
46
36
60
114
155
411
1992
100
97
83
160
218
658
1993
89
96
111
175
219
690
1994
150
150
171
306
384
1.161
1995
144
124
225
318
409
1.220
1996
102
58
116
304
393
973
1997
133
170
211
409
636
1.559
1998
177
223
328
490
644
804
2.666
1999
292
350
507
730
859
1.300
4.038
2000
381
470
727
947
1.062
1.659
5.246
2001
294
385
665
761
1.520
1.721
5.346
2002
407
500
852
1.270
2.873
2.635
8.537
2003
549
650
1.129
1.347
1.968
2.679
8.322
2004
807
946
1.381
1.558
2.414
3.420
10.526
De ressaltar o forte crescimento do número de eclusagens de embarcações do tipo recreio e
turismo, com consequente reflexo no forte incremento no número de passageiros, que
utilizaram pelo menos uma eclusa em 2004. De realçar o forte crescimento no movimento das
eclusas a montante do Pinhão.
M-IPTM-05(0)
29
Número de embarcações eclusadas por tipo e número de passageiros, em 2004
Eclusa
Turismo
Comerciais
Recreio
Outros
Total
Passageiros
Crestuma
1.961
158
387
695
3.201
142.162
Carrapatelo
1.889
0
725
29
2.643
137.742
Régua
1.427
0
511
30
1.968
62.553
Valeira
845
0
533
43
1.421
47.681
Pocinho
793
0
305
7
1.105
52.308
Total 2004
6.915
158
2.461
804
10.338
442.446
Total 2003
5.710
158
2.165
796
8.829
355.590
Total 2002
4.597
82
2.128
1.987
8.794
274.340
Da análise do gráfico seguinte, ressalta a diferença na estrutura do tipo de passageiros, Barcos
de Cruzeiro vs Barcos-Hotel, que utilizam as eclusas. Se nas eclusas da Valeira e do Pocinho,
assumem particular relevo os passageiros em Barco-Hotel, representando 40% e 50% do total
de passageiros eclusados, respectivamente, essa proporção ronda os 26% na Régua e os 20%
em Carrapatelo e Crestuma, por força da primazia dos cruzeiros Porto – Régua – Porto.
Repartição dos passageiros, por tipo de embarcação:
Barcos cruzeiro vs. Barco-Hotel, em 2004
100%
80%
60%
BarcosHotel
Barcos
Cruzeiro
40%
20%
Pocinho
Valeira
Régua
Carrapatelo
Crestuma
0%
A sazonalidade da actividade turística, a que o Douro e a sua via navegável não escapam, está
bem espelhada no quadro seguinte. Esta situação tende a atenuar-se em anos de menores
caudais, com o prolongamento da disponibilidade das eclusas até ao final do ano.
M-IPTM-05(0)
30
Distribuição das eclusagens por mês (%)
1999
Jan
0
Fev
0,5
Mar
0,9
Abr
4,1
Mai
13,3
Jun
20,7
Jul
11,3
Ago
16,6
Set
19,6
Out
11,1
Nov
1,3
Dez
0,6
2000
0,1
0,3
3
8,5
12
15,2
16,3
15,5
14
12
3,1
0
2001
0
0,1
0,2
4,6
9,1
12,6
13
19
18,7
14,8
7,2
0,7
2002
0
3,9
5,8
10,4
12,4
11,5
13,4
15,9
14,7
8,9
2,5
0,6
2003
0
0
0,7
7,9
13,4
16,2
14,5
17,2
14,9
11,2
3,1
0,9
2004
0,0
0,0
1,7
6,8
12,8
16,2
17,5
16,9
14,0
9,8
3,1
1,1
Investimentos e Intervenções na Via Navegável do Douro
Os investimentos e intervenções de maior relevância, destinados ao desenvolvimento e
conservação das infraestruturas e equipamentos, foram os seguintes:
o Alteração do sistema de balizagem do canal de navegação – intervenção em curso com
conclusão prevista para 2006, envolvendo a concepção, projecto e execução de um
sistema de balizagem eficaz do canal de navegação, recorrendo a um sistema misto
constituído por bóias ou estacas cravadas no leito do rio e alinhamentos em terra;
o Construção de pequenos cais fluviais e fluvinas – intervenção em curso com conclusão
prevista para 2006, tendo como objectivo dotar os cais fluviais e os locais mais utilizados
pelos utentes da via de condições de segurança adequadas à acostagem de embarcações e
ao embarque/desembarque de passageiros através da construção de pequenos cais de
acostagem e da aquisição de estruturas flutuantes, bem como criar infra-estruturas de
apoio às embarcações e aos utentes;
o Construção do cais fluvial/fluvina da foz do Távora – o cais fluvial e a fluvina que
permitem, respectivamente, a acostagem de embarcações de turismo e de recreio estão
concluídos. As intervenções de melhoramentos dos acessos ao cais e arranjos exteriores,
nomeadamente, a construção de um restaurante, têm a sua conclusão prevista para 2005;
o Construção do cais fluvial na foz do Arda – Pedorido – o cais de acostagem para
embarcações de recreio e contenção e estabilização das margens dos rios Douro e Arda
esta previsto concluir em Fevereiro de 2005;
o Construção do cais fluvial de Caldas de Arêgos – concepção, projecto e execução de
um cais fluvial para acostagem de embarcações de turismo e criação de uma marina com
capacidade para cerca de 80 embarcações de recreio, cuja conclusão está prevista para
Abril de 2005. Em desenvolvimento o projecto da 2.ª fase relativo arranjo urbanístico e
equipamentos de apoio;
M-IPTM-05(0)
31
o Construção do cais fluvial do Leverinho – o cais fluvial, o posto de acostagem para
barcos rabelos e as intervenções de protecção estão concluídos;
o Construção do cais fluvial de Porto de Rei – o cais fluvial de Porto de Rei está
concluído;
o Desenvolvimento do pólo turístico fluvial do Freixo – intervenção envolvendo a
concepção, projecto e execução de um pólo turístico fluvial dedicado ao turismo, náutica
de recreio e desporto fluvial, através da aquisição e instalação de grua, infra-estruturação
urbanística e criação de estruturas flutuantes para acostagem de embarcações turísticas e
criação de uma marina com capacidade para cerca de 70 embarcações de recreio, bem
como a construção de dois edifícios de apoio, cuja conclusão se prevê para Janeiro de
2005;
o Expansão e organização do cais fluvial de Sardoura – conclusão prevista para 2005,
abrangendo intervenções várias com o objectivo de ampliar o porto fluvial,
nomeadamente a construção de terraplenos de apoio, muros de contenção e pavimentação;
o Obras de manutenção da via navegável – visa assegurar, em condições de segurança, a
navegabilidade ao longo do canal de navegação, através de acções de dragagem,
quebramento de rocha, trabalhos de hidrografia e topografia, conservação e reparação de
cais/ plataformas flutuantes, tendo sido realizadas intervenções de dragagem na barra do
douro e no troços da via navegável entre a ponte de S. João e Crestuma e à entrada da
bacia de manobras do porto de Lamego;
o Obras de melhoria das acessibilidades e das condições de segurança da Barra do
Douro – foi consignada a empreitada, apresentado o projecto de execução em sede de
RECAP e iniciada a montagem do estaleiro central do molhe norte. Prevê-se a conclusão
do projecto para 2007, envolvendo a construção de dois molhes de protecção no estuário
da foz do Douro, com objectivo de estabilizar as margens, melhorar as condições da
navegabilidade e de segurança,
o Recuperação do edifício do porto fluvial de Lamego e Acessos – no âmbito deste
projecto foram concluídas as intervenções de pavimentação e beneficiação dos acessos do
porto de Lamego à EN 222, bem como dos arruamentos interiores, com o objectivo de
revitalizar a actividade portuária e ainda a recuperação do edifício de anexo ao porto,
vedação das instalações e arranjos exteriores, cuja conclusão está prevista para Janeiro de
2005;
o Rede de comunicações de segurança em VHF – projecto com o objectivo de
estabelecimento de um sistema de comunicações de serviço móvel marítimo em VHF na
via navegável do Douro, que permite o tráfego fluvial e da segurança da navegação,
através da construção de estações, torres e aquisição de antenas, concluído em Março de
2004;
M-IPTM-05(0)
32
o Sistema de localização de embarcações, SIG e gestão de tráfego da via navegável
Foram instalados todos os equipamentos e desenvolvidas todas as aplicações informáticas
referentes ao SIG e gestão de tráfego na via, nomeadamente o sistema TELEDOURO que
permite a visualização remota em tempo real do tráfego fluvial. No que concerne ao sistema
de localização de embarcações, em 2004 estendeu-se o sistema às primeiras embarcações
marítimo-turísticas, perspectivando-se o desenvolvimento de novas ferramentas para
melhoramento e optimização das potencialidades do sistema.
M-IPTM-05(0)
33
4. Organização dos Serviços
A este nível aprofundaram-se as metodologias de suporte à gestão por objectivos, no sentido
de optimizar a eficiência e a eficácia da organização, e assim, melhorar a capacidade de
resposta às necessidades dos cidadãos e agentes económicos, tendo sido estabelecidos como
objectivos estratégicos de actuação do IPTM, em 2004, os seguintes:
Aumentar a eficiência de gestão;
Melhorar os instrumentos de trabalho relativos à segurança marítima;
Melhorar a relação de cumprimento dos processos de transposição de instrumentos
regulatórios internacionais;
Melhorar a satisfação dos clientes e utentes, institucionais ou particulares, do IPTM;
Melhorar a performance da gestão comercial e dominial dos portos marítimos e
fluviais sob jurisdição do IPTM.
Estes objectivos foram desagregados ao nível das várias unidades orgânicas, permitindo a
definição dos objectivos individuais dos trabalhadores do Instituto e correspondentes
indicadores de desempenho, de acordo com novo Sistema de Avaliação de Desempenho da
Administração Pública (SIADAP).
Será, no entanto, de mencionar que o SIADAP apresentou-se de difícil aplicação neste
primeiro ano de vigência, devido aos diversos regimes de pessoal vigorantes e à
diversificação de funções decorrentes das múltiplas actividades do IPTM, situação que se
espera ultrapassar já em 2005.
Em meados do ano, entrou em funcionamento o Sistema Integrado de Informação (SII) nos
Serviços Centrais do Instituto, o que permitiu uma maior racionalização e celeridade nos
processos de trabalho, numa óptica da melhoria constante da prestação de serviços aos seus
clientes e utentes, institucionais ou singulares.
Melhorou-se a gestão da documentação, através da implementação de uma nova tabela de
classificação dos documentos. Preparou-se, também, uma proposta de Portaria do
regulamento arquivístico, aguardando-se a sua publicação.
Tendo em vista a manutenção e alargamento da implementação do Sistema de Gestão da
Qualidade e a manutenção da Certificação pela Norma NP EN 9001:2000, procedeu-se à
actualização dos Procedimentos de Trabalho dos departamentos certificados, de acordo com o
novo formato do SII e realizaram-se auditorias internas de preparação para o
acompanhamento da certificação e actualização dos procedimentos já implementados.
M-IPTM-05(0)
34
Dando cumprimento ao estabelecido pela Lei Orgânica do IPTM, procedeu-se à inventariação
de bens que constituem o seu património, cujo processo se apresentou com um elevado grau
de dificuldade e complexidade, dada a diferente realidade de cada um dos ex-institutos, a
dispersão geográfica, as dúvidas sobre a identificação dos bens de domínio público e de
domínio privado, assim como de bens integrados ou não no domínio do programa POLIS.
Aguarda-se a aprovação superior desta relação de bens.
No final do ano, encontrava-se em fase de conclusão a elaboração do Regulamento de
Pessoal.
M-IPTM-05(0)
35
III. RECURSOS UTILIZADOS
1. Recursos Humanos
No período de 2000 a 2004 o número de efectivos de pessoal do IPTM, apresentou uma
diminuição global de 208 trabalhadores, passando de 635 para 427, o que corresponde a 32,8%, conforme se ilustra no quadro seguinte:
2000
2001
%
2002
%
2003
%
2004
%
2000/2004
635
541
-14,8
495
- 8,5
455
- 8,1
427
- 6,2
- 32,8%
Àquele número de efectivos, acrescem, actualmente, 20 trabalhadores requisitados ou em
comissão de serviço e 28 em regime de contrato de prestação de serviços, pelo que o IPTM
tem ao seu serviço 475 colaboradores.
Aquela redução originou um défice de pessoal que atingiu todos os grupos profissionais.
Merece, particular atenção a carência de técnicos superiores, cuja escassez de recursos se
reveste de particular importância, dado estarmos em presença de áreas delicadas,
designadamente, a Segurança Marítima, onde as competências do IPTM têm vindo a ser
consideravelmente alargadas, e onde as exigências comunitárias e da Organização Marítima
Internacional (OMI), ao nível dos requisitos de segurança, são muito elevadas.
A distribuição dos recursos humanos por grupos profissionais é a seguinte:
Decorrente da sua génese, e embora sujeito ao regime de contrato individual de trabalho
(CIT), no IPTM coexistem quatro regimes jurídicos de pessoal, o que cria dificuldades de
gestão, nomeadamente no desenvolvimento de carreiras e respectivas remunerações e
equidade de tratamento. O número de trabalhadores abrangido pelo estatuto de pessoal das
Administrações Portuárias (EPAP) é o mais representativo, com 228 efectivos (53,4% do
total), mas o pessoal com vínculo à Função Pública (QPT- Quadro de Pessoal Transitório),
num total de 118 funcionários, ainda representa 27,6% dos efectivos (incluindo o regime
especial do pessoal do ex-INPP). O CIT abrange 81 trabalhadores (18,9% do total).
M-IPTM-05(0)
36
2. Recursos Financeiros
2.1. Orçamento de Funcionamento
Na óptica orçamental
O orçamento de funcionamento ascendeu ao montante total de 28,9 milhões de euros, o que
corresponde a uma redução de 11 % em relação a 2003.
A estrutura de fontes de financiamento é constituída por receitas próprias (89%), outras
receitas (2,1%) e transferências da Administração Central constituídas pela dotação do
Orçamento do Estado (8,9%). Salienta-se o facto de o peso estrutural das transferências do
OE ter vindo a diminuir significativamente desde 2002, ano em que representou 16,7%
seguindo-se de 9,7% em 2003.
A despesa orçamentada, no montante de 28,3 milhões de euros, é inferior à inscrita no
orçamento de 2003 em 13%, sendo também inferior à receita em cerca de 600 mil euros. De
entre as rubricas, salienta-se o peso das despesas com pessoal e de aquisição de bens e
serviços com um peso de 63,3% e de 27,3%, respectivamente, representando, no seu
conjunto, 90,6% do orçamento total de funcionamento.
Em termos de execução, as receitas de funcionamento atingiram o montante de 27,4 milhões
de euros, valor superior em 1% (+271 mil euros) ao registado em 2003, não obstante a
redução de 12,1% nas dotações do Orçamento do Estado (-318 mil euros).
No capítulo das despesas de funcionamento, no montante de 26 milhões de euros, há a
destacar a redução global de 2,1% (-564 mil euros) relativamente a 2003. Esta redução foi
determinada pela diminuição das despesas de pessoal, que se cifrou – 5,2% (- 930 mil euros) e
pelo aumento das despesas com a aquisição de bens de capital cujo crescimento foi de 60,8%,
tendo passado de 403 para 648 mil euros, salientando-se que as despesas com a aquisição de
bens e serviços apresentam ligeiro acréscimo de 0,2% (+12 mil euros).
Na óptica patrimonial
O exercício de 2004 encerrou com um resultado líquido positivo de 57 mil euros, após ter
registado um resultado líquido negativo de 1,4 milhões de euros no exercício anterior.
M-IPTM-05(0)
37
Os resultados operacionais atingiram o valor negativo de -5,8 milhões de euros, valor que se
encontra influenciado pelos custos de amortizações e reintegrações do exercício, no montante
de 5,6 milhões de euros, dos quais cerca de 96% encontram-se compensados em proveitos
extraordinários por efeito da contabilização das verbas para investimento recebidas no âmbito
do PIDDAC.
Se considerarmos como proveitos operacionais os valores contabilizados em proveitos
extraordinários correspondentes às amortizações e reintegrações do excercício, os resultados
operacionais passavam de -5,8 para -0,38 milhões de euros.
Realça-se o elevado valor do cash-flow de exploração que ascendeu a 8,0 milhões de euros,
contra 4,4 milhões de euros registados em 2003.
Esta evolução positiva dos resultados é reflexo da concorrência de variações favoráveis em
várias rubricas, destacando-se, como as mais significativas, o crescimento dos proveitos na
componente «impostos e taxas» em 1,72 milhões de euros (+17,8%), resultante do aumento
da actividade desenvolvida, e a diminuição dos «custos com pessoal» em 1,1 milhões de
euros (-6,7%).
Com menor significado, mas igualmente relevante, refere-se também a rubrica «custos
extraordinários» que apresentou uma redução de 1,5 milhões de euros (-32,2%) me relação ao
ano anterior, em grande parte explicada pelo menor volume dos apoios concedidos à marinha
de comércio no âmbito do PIDDAC.
Em termos das rubricas que contrariaram esta evolução favorável, estão os «fornecimentos e
serviços externos» que cresceram 0,98 milhões de euros (+16%), em grande parte explicado
pelo acréscimo de actividade registado e, também, pela contratação de serviços para colmatar
a diminuição de recursos humanos, e as «provisões do exercício», cujo valor duplicou em
relação ao ano anterior (+1,16 milhões de euros), em resultado de uma aplicação mais
criteriosa dos princípios contabilísticos, nomeadamente o da prudência.
M-IPTM-05(0)
38
A taxa de cobertura dos custos pelos proveitos operacionais foi de 81,3%, sendo a estrutura
daqueles caracterizada fundamentalmente pelo facto de os «custos com pessoal»
representarem 43,1% do total (inferior em 3,8 pontos percentuais ao valor de 2003); os
«fornecimentos e serviços externos» terem passado de 18,2% para 20,2%; e as amortizações e
provisões terem também crescido, tendo passado de 17,4% para 23,2%.
A compensação destas variações incide principalmente nos custos extraordinários, que de um
peso estrutural de 13,95 pontos em 2003, passou para 9,26 em 2004.
A estrutura financeira no final do exercício de 2004, é caracterizada sucintamente pelos
gráficos seguintes, que mostram claramente a predominância das rubricas relativas à execução
do PIDDAC – um valor do imobilizado líquido que representa 89,8% do total do activo, e um
valor de acréscimos e diferimentos, onde se registam os basicamente os financiamentos do
imobilizado, de 85% do total do passivo e situação líquida.
Do elevado valor das dívidas de terceiros, no montante total de 10,8 milhões de euros, realçase o facto da dívida da Docapesca, S.A. atingir 5,8 milhões de euros, ou seja, cerca de 53% do
total dos créditos do sobre clientes e utentes, dívida que corresponde a taxa de movimentação
de pescado nos portos no período de 2000 a 2004.
As disponibilidades registados no balanço, no montante de 16,6 milhões de euros,
correspondem na sua quase totalidade ao saldo de gerência apurado no exercício, pelo que,
apesar de se encontrarem na posse do serviço, não podem ser utilizadas sem autorização das
tutelas sectorial e financeira.
M-IPTM-05(0)
39
Importa ainda sublinhar o facto de o ratio activo circulante sobre passivo, ter passado de
155,8% em 2003 para 212,5% em 2004.
2.2. Orçamento de Investimento
O orçamento de investimento do IPTM integra-se no Programa de Investimentos e Despesas
de Desenvolvimento da Administração Central (PIDDAC) e ascendeu, em 2004, a
76,6 milhões de euros, com a distribuição por fontes de financiamento apresentada no gráfico
seguinte:
Orçamento de Investimento
por Fonte de Financiamento
Fundos Nacionais
40.9%
Receitas Próprias
4.0%
Outras Receitas
0.4%
Fundos
Comunitáriops
54.7%
A sua execução financeira cifrou-se em 41,1 milhões de euros, representando uma taxa de
execução global de 53,7%, conforme está evidenciado no quadro abaixo. Por sua vez, a
execução associada às dotações com origem no Cap. 50º do Orçamento do Estado ascendeu a
95,7%.
Fontes de
Financiamento
Orçamento Disponível
em 2004.12.31
Cap. 50º
Outras Fontes
Total
%
%
%
Montante Execução Montante Execução Montante Execução
31.552.750
Execução em 2004.12.31 30.208.281
45.041.336
76.594.086
95,7% 10.930.812 24,3% 41.139.093 53,7%
A baixa taxa de execução global ficou a dever-se, essencialmente, aos atrasos verificados em
dois grandes projectos (VTS e Molhes do Douro), com repercussão na capacidade de
mobilização de fundos comunitários que lhes estão associados.
M-IPTM-05(0)
40
No quadro seguinte, apresenta-se o detalhe da execução dos investimentos por medida:
EXECUÇÃO DO PIDDAC 2004 - PERÍODO DE 2004.01.01 A 2004.12.31
Orçamento PIDDAC 2004 Ajustado
Medida
APOIOS À MARINHA DE COMÉRCIO
NACIONAL Total
INSTALAÇÃO E ORGANIZAÇÃO DOS
SERVIÇOS Total
INVESTIMENTOS NO DOURO Total
Cap. 50º
3.030.000
Outras Fontes
0
Total global
3.030.000
Execução 2004.01.01 - 2004.12.31
Cap. 50º
Outras Fontes
3.016.878
Total global
3.016.878
Valor Percentual (Até
Outras
Total
Fontes
global
Cap. 50º
99,6%
---
99,6%
465.852
200.000
665.852
436.405
436.405
93,7%
0,0%
65,5%
6.533.455
13.003.008
19.536.463
6.530.284
1.052.374
7.582.657
100,0%
8,1%
38,8%
11.666.593
14.391.000
26.057.593
10.907.578
407.377
11.314.954
93,5%
2,8%
43,4%
MELHORAMENTO DOS PORTOS
SECUNDÁRIOS - PESCAS Total
7.591.850
14.464.003
22.055.853
7.315.208
9.148.743
16.463.951
96,4%
63,3%
74,6%
RECREIO E DESPORTO NÁUTICO Total
1.995.000
2.753.325
4.748.325
1.740.694
225.265
1.965.960
87,3%
8,2%
41,4%
270.000
31.552.750
230.000
45.041.336
500.000
76.594.086
261.234
30.208.281
97.054
10.930.812
358.287
41.139.093
96,8%
95,7%
42,2%
24,3%
71,7%
53,7%
MELHORAMENTO DE PORTOS
SECUNDÁRIOS - TRANSPORTES Total
SISTEMAS DE INFORMAÇÃO Total
TOTAL
No quadro 4 do Anexo IV - Recursos Financeiros, apresenta-se informação detalhada sobre
a execução orçamental por projectos.
M-IPTM-05(0)
41
IV. AVALIAÇÃO FINAL
O ano de 2004 foi um período de consolidação da nova abordagem na gestão pública do
sector marítimo e portuário, integrada e mais racional, em conformidade com as políticas,
objectivos e estratégias superiormente definidas, tendo-se iniciado a implementação dos
processos de gestão por objectivos e de avaliação de desempenho, com reflexo no aumento da
eficácia da organização e na optimização dos recursos envolvidos.
Neste enquadramento, o IPTM está a desenvolver um processo de modernização, com base
numa lógica de racionalidade na afectação e gestão de recursos, colocando ênfase na
qualidade do serviço prestado e no relacionamento com os clientes/utentes.
Neste plano, cabe um especial destaque para:
o A transposição de Directivas Comunitárias e de Convenções Internacionais específicas
do sector marítimo e portuário para a ordem jurídica interna;
o A promoção e coordenação da implementação, em território nacional, das medidas
relativas à segurança e protecção do transporte marítimo decorrentes do Código ISPS,
da proposta de Regulamento Comunitário relativo ao Reforço da Protecção dos
Navios e das Instalações Portuárias e das actividades associadas à instalação do
sistema comunitário de informação de tráfego marítimo e de segurança marítima –
projecto Safe Sea Net;
o O desenvolvimento das actividades de regulamentação, inspecção e fiscalização, que
contribuíram para a melhoria das condições de segurança marítima e portuária e da
promoção da capacidade competitiva da marinha de comércio;
o Melhoria da eficácia dos serviços portuários e da navegabilidade do Douro;
o A adjudicação do fornecimento e instalação do sistema de controlo de tráfego
marítimo (VTS) no Continente, projecto que apenas ficará operacional em 2007;
Numa óptica de gestão económica, financeira e patrimonial, a actividade do IPTM
caracterizou-se pelo cumprimento dos limites legalmente estabelecidos, pelo prosseguimento
da implementação de novos instrumentos de gestão e de controlo financeiro, e pela
inventariação dos bens que constituem o património do instituto, tendo-se observado a
tendência da diminuição do grau de dependência do Orçamento do Estado.
De realçar também a elevada taxa de execução das verbas disponíveis no plano de
investimentos do Instituto inscrito no PIDDAC.
No conjunto das actividades prosseguidas, considera-se que foi possível, globalmente, dar
cumprimento cabal às missões estatutárias, com uma maior economia de meios.
M-IPTM-05(0)
42
ANEXOS
M-IPTM-05(0)
43
ANEXO I
ACTIVIDADES NA ÁREA LEGISLATIVA
M-IPTM-05(0)
44
DIRECTIVAS COMUNITÁRIAS E CONVENÇÕES INTERNACIONAIS
o Directiva 2002/84/CE do Parlamento Europeu e do Conselho de 5 de Novembro que
altera as Directivas em vigor no domínio da segurança marítima e da prevenção da
poluição por navios – transposta pelo Dec. Lei nº 51/2005 de 25 de Fevereiro;
o Directiva 2003/75/CE da Comissão de 29 de Julho de 2003 que altera o anexo I da
Directiva 98/18/CE, do Conselho, relativa às regras e normas de segurança para os navios
de passageiros – transposta pelo Dec. Lei nº 107/2004, de 8 de Maio;
o Directiva nº 2003/25/CE do Parlamento e do Conselho de 14 de Abril de 2003 relativa a
prescrições específicas de estabilidade para os navios RO-RO de passageiros – cujo
projecto de transposição foi remetida ao Gabinete de Sua Exa. o Secretário de Estado;
o Directiva nº 2002/59/CE de 27 de Junho de 2002 relativa à instituição de um sistema
comunitário de acompanhamento e de informação do tráfego de navios – transposta pelo
Dec. Lei nº 180/2004 de 27 de Julho;
o Directiva nº 2003/24/CE do parlamento e do Conselho de 14 de Abril de 2003, que altera
a Directiva 98/18/CE do Conselho relativa às regras e normas de segurança para navios
de passageiros – cujo projecto de transposição foi remetida ao Gabinete de Sua Exa. o
Secretário de Estado;
o Introdução em direito interno do Capítulo XI-2 da Convenção Internacional para a
Salvaguarda da Vida Humana no Mar;
o Introdução em direito interno das emendas aos Capítulos V, e XI-1 da Convenção
Internacional para a Salvaguarda da Vida Humana no Mar;
o Projecto de diploma que regulamenta o Código ISPS.
LEGISLAÇÃO DO SECTOR
o Parecer sobre o projecto de Dec. Lei que aprovou o Regulamento da Náutica de Recreio –
Dec. Lei nº 124/2004, de 25 de Maio;
o Parecer sobre o projecto de Regulamento do Cais de Bartolomeu Dias em Portimão – o
Anexo ao Despacho de 10-12-2004;
o Parecer sobre o projecto do Regulamento do Porto de Pesca de Olhão – Anexo ao
Despacho nº 2176/2004 de 31.01.2004;
o Elaboração do projecto de Decreto-Lei nº 102/2004, de 7 de Maio, relativo à concessão
da construção e exploração de um porto de recreio junto da povoação da Quarteira;
o Elaboração do projecto de Decreto-Lei nº 101/2004, que aprovou as bases de concessão
da marina de Albufeira;
o Elaboração do projecto de Decreto-Lei nº 265/2003, de 24 de Outubro, que aprovou as
bases da concessão da marina de Ferragudo.
M-IPTM-05(0)
45
ANEXO II
TRABALHOS TÉCNICOS PREPARATÓRIOS DE INSTRUMENTOS
NORMATIVOS DO SECTOR MARÍTIMO E PORTUÁRIO
M-IPTM-05(0)
46
O trabalho desenvolvido caracteriza-se por uma elevada diversidade temática e
multidisciplinar, designadamente:
o Acompanhamento e participação no Comité de Protecção Marítima da Comissão
Europeia, com apresentação de propostas para o desenvolvimento do Regulamento sobre
os procedimentos para a realização das inspecções pela Comissão no âmbito do
Regulamento n.º 725/2004;
o Acompanhamento, participação e desenvolvimento do trabalho no âmbito da Zona
Marítima Particularmente Sensível da Europa Ocidental;
o Desenvolvimento e apresentação no Sub-Comité NAV “Segurança da Navegação”, da
OMI, de dois documentos relativos à “Alteração dos Esquemas de Separação de Tráfego
Marítimo na costa continental Portuguesa” e “Designação da área das Berlengas como
área a ser evitada”;
o Participação nas auditorias previstas no Decreto-Lei n.º 96/97 de 24 de Abril (Auditoria à
RINAVE);
o Participação nos trabalhos da OMI (MSC, MEPC, NAV, COMSAR);
o Participação nos trabalhos da Comissão Nacional do Transporte de Mercadorias
Perigosas.
Ao nível das traduções técnicas efectuada refere-se:
o Continuous Synopsis Record: Anexo 2 – Form1, Form2 e Form3 (tradução / revisão), e
Temporary Procedure of the National Maritime Administration (IPTM) for the
maintenance of the Continuous Synopsis Record (tradução);
o BLU Code: Apêndice 1, Apêndice 2, Apêndice 3, Apêndice 4, Apêndice 5 (tradução);
o MARPOL 73/78: Texto do Anexo IV revisto (tradução);
o Emendas SOLAS: MSC.117(74) de 6 de Junho de 2001 e MSC.49(66) de 4 de Junho de
1996;
o Código ISPS: Guidelines (Interim and Temporary) on how IPTM intends, at an initial
stage, to implement in Portugal the ISPS Code, and the Community’s Regulation thereto
(tradução); Relatório relativo à Imposição de Medidas de Controlo e Cumprimento de
acordo com Linhas de Orientação provisórias sobre o Controlo e o Cumprimento de
Medidas para Melhoria da Segurança (Security) (MSC.159(78));
M-IPTM-05(0)
47
o Convenção Internacional das Linhas de Carga: Resolução MSC.143(77) de 5 de
Junho de 2003, adopção de Emendas ao Protocolo de 1988 relativo à Convenção
Internacional das Linhas de Carga, 1966 (tradução);
o Investigação de Acidentes: Resolução A.884(21): Emendas ao Código para a
Investigação de Acidentes e Incidentes Marinhos (Res.A.849(20)) (tradução);
o Código de Estabilidade Intacta: Resolução A.749(18) (tradução / investigação /
revisão);
o Embarcações de Pesca: Navires de Pêche de Longueur Égale ou Superieur à 12 mètres
et Inférieur à 24 mètres (tradução/investigação/tradução).
M-IPTM-05(0)
48
ANEXO III
ACTIVIDADES NA ÁREA DA ADMINISTRAÇÃO MARÍTIMA
Quadro 1 – Actividade desenvolvida em matéria de certificação e manutenção da certificação das
embarcações existentes
Quadro 2 – Mapa anual de serviços efectuados
Quadro 3 - Emissão de documentação diversa para o pessoal de mar
Quadro 4 – Actividade desenvolvida no âmbito da estrutura avaliadora do IPTM
Quadro 5 – Navegadores de recreio
Quadro 6 –
M-IPTM-05(0)
Cartas de navegadores de recreio emitidas
49
Quadro 1 – Actividade desenvolvida em matéria de certificação e manutenção da
certificação das embarcações existentes
2004
67
Cert. Navegabilidade Passageiros Trafego Local
Cert. de Navegabilidade
19
Cert. Especial de Navegabilidade
25
Cert. Conformidade (pesca)
49
Cert. Int. Linhas de Carga
31
Cert. Int. de Isenção das Linhas de Carga
7
Cert de Prova do Ap. de Carga e Descarga
10
Cert. de Segurança de Construção
6
Cert. de Segurança de Equipamento
7
Cert. de Isenção
3
Cert. Int. de Segurança Radioeléctrica
10
Cert. Int. de Prevenção da Poluição por Hidrocarbonetos
14
Cert. Provisório de Gestão para a Segurança
1
Cert. de Gestão para a Segurança
2
Cert. de Isenção (pesca)
3
Documento de Conformidade
1
Documento Provisório de Conformidade
0
Cert. de Segurança de Navio de Passageiros
6
Cert. Int. de Protecção do Navio (ISPS)
16
Registo Sinoptico Contínuo - CSR
15
Licenças de Estação
1890
Quadro 2 – Mapa anual de serviços efectuados
Numero total de vistorias efectuadas durante o ano, por especialidade:
Compensação de Agulha Magnética
455
Navegabilidade/Conformidade (Renovação/Anual/Revisão)
482
Segurança de Construção (Anual/Revisão)
16
Segurança de Equipamento(Renovação/Anual/Revisão)
30
Segurança Radioeléctrica (Renovação/Anual/Revisão)
22
IOPP (Renovação/Anual/Revisão)
50
ISM
12
ISPS
18
Manutenção de Embarcações de Recreio
184
Radioeléctricos
2010
Aparelho de carga (Renovação/Anual)
M-IPTM-05(0)
12
50
Quadro 3 - Emissão de documentação diversa para o pessoal de mar
Tipo de Serviço Prestado
Quantidade
Autorizações de embarque de marítimos
900
Autorizações de embarque de bebidas alcoólicas a bordo dos navios
100
Averbamentos e cartas de oficial da marinha mercante
123
Certificados de qualificação e de operador radiotelefonista
4922
Certificados de competência STCW
Declarações que atestam o pedido de reconhecimento de certificados de
competência STCW de marítimos comunitários e de países terceiros
Autenticações (Reconhecimento de certificados de competência STCW de
marítimos comunitários e de países terceiros)
Fixação de lotações e emissão dos respectivos certificados
Reconhecimentos de formação e equivalências profissionais
235
1031
665
149
127
Quadro 4 – Actividade desenvolvida no âmbito da estrutura avaliadora do IPTM
Tipo de Exame
Nº Acções
Nº Candidatos
Exames de qualificação
15
46
Exames de competência
72
114
Exames de Legislação Marítima Portuguesa
166
380
Exames de operador radiotelefonista
Participação de técnicos do IPTM na qualidade de presidentes
de júris de avaliação de cursos de formação reconhecida
125
1015
25
406
Quadro 5 – Navegadores de recreio
Registos
N.º de exames efectuados
N.º de cartas emitidas *
N.º de equiparações de cartas *
N.º de renovações de cartas *
N.º de emissões de 2ª via de cartas *
* N.º Total de Cartas Processadas
N.º de novas entidades formadoras credenciadas.
2003
895
12.714
861
3.927
598
18.100
10
2004
978
17.167
1087
3.304
1048
22.606
8
Variação %
9%
35%
26%
-16%
75%
25%
-20%
Quadro 6 – Cartas de navegadores de recreio emitidas
Tipo de carta
Principiante
Marinheiro
Patrão de motor
Patrão de vela e motor
Patrão local
Patrão de costa
Patrão de alto mar
Total
M-IPTM-05(0)
2003
29
8.052
130
314
3.078
835
276
12.714
2004
55
9.515
149
333
5.510
1250
454
17.266
Variação %
90%
18%
15%
6%
79%
50%
64%
36%
51
ANEXO IV
RECURSOS FINANCEIROS
Quadro 1 – Orçamento de funcionamento
Quadro 2 – Balanço
Quadro 3 – Demonstração de resultados
Quadro 4 – Orçamento de Investimento – Execução do PIDDAC
M-IPTM-05(0)
52
M-IPTM-05(0)
53
Quadro 2
M-IPTM-05(0)
54
Quadro 3
M-IPTM-05(0)
55
M-IPTM-05(0)
56
ANEXO V
ORGANOGRAMA
M-IPTM-05(0)
57
ANEXO VI
ÓRGÃOS SOCIAIS
M-IPTM-05(0)
59
1.
CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
Presidente: Dr. Eduardo da Silva Martins
Vogais:
2.
•
Dr. Sérgio Rua Machado
•
Engº João do Nascimento Pereira da Mota
•
Engº António Mimoso Rodrigues Lopes (Administrador-delegado para a gestão dos
portos do Norte)
•
Dr. Joaquim Manuel Barros de Sousa (Administrador-delegado para a gestão dos
portos do Centro)
•
Engº David de Oliveira Assoreira (Administrador-delegado para a gestão dos portos
do Sul)
•
Engº Francisco Manuel Lopes (Administrador-delegado para a gestão da
navegabilidade do Douro)
COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO
Presidente: Dra. Maria José Galvão da Fonseca Paulouro
Vogais:
•
António e José Reimão, SROC, representada pelo Dr. Luís Pedro Caiano Pereira
•
Dr. Paulo Rui dos Santos Reisinho Valdez
M-IPTM-05(0)
60
3.
CONSELHO DE CONSULTIVO
O conselho consultivo do IPTM é composto por:
a) O presidente do conselho de administração do IPTM;
b) Os presidentes dos conselhos regionais do IPTM;
c) Um representante da Direcção-Geral da Autoridade Marítima;
d) Um representante da Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o
Consumo;
e) Um representante da Direcção-Geral das Pescas e Aquicultura;
f) Um representante do Instituto da Água (INAG);
g) Um representante da Direcção-Geral dos Transportes Terrestres;
h) Um representante do Instituto das Estradas de Portugal;
i) Um representante da CP;
j) Um representante da REFER;
l) Um representante do Instituto da Conservação da Natureza;
m) Um representante da Associação Nacional de Municípios Portugueses;
n) Um representante de cada uma das administrações portuárias;
o) Um representante da associação representativa dos armadores da marinha do comércio;
p) Um representante da associação representativa dos armadores do tráfego fluvial;
q) Um representante do Conselho Português de Carregadores;
r) Um representante das associações dos agentes de navegação;
s) Um representante dos operadores portuários;
t) Dois representantes dos sindicatos representativos do pessoal do sector portuário;
u) Dois representantes dos sindicatos representativos do pessoal do mar.
M-IPTM-05(0)
61