Relatório - Município de São Vicente – Madeira

Transcrição

MUNICÍPIO DE SÃO VICENTE
PROPOSTA DE ALTERAÇÃO DO PDM DE SÃO VICENTE
RELATÓRIO
01.2012
1
INDICE
1
INTRODUÇÃO
8
2
ENQUADRAMENTO LEGAL DA ALTERAÇÃO DO PLANO
9
3
ANTECEDENTES
4
DESCRIÇÃO DAS ALTERAÇÕES A INTRODUZIR NO PDM E
RESPECTIVOS FUNDAMENTOS TÉCNICOS
11
12
4.1
CONTEÚDO MATERIAL DA ALTERAÇÃO DO PLANO .......................... 12
4.2
ENQUADRAMENTO LOCAL E FUNDAMENTAÇÃO DA ALTERAÇÃO .... 13
4.3
ANÁLISE DA SITUAÇÃO ACTUAL ........................................................ 17
4.3.1
Ordenamento e Condicionantes ............................................................. 17
4.3.2
Suporte biofísico................................................................................... 21
4.3.3
Análise climática ................................................................................... 31
4.3.4
Recursos Hidricos ................................................................................ 41
4.3.5
Flora e vegetação ................................................................................. 48
4.3.6
Fauna.................................................................................................. 50
4.3.7
O Território e as pessoas ...................................................................... 51
5
PROPOSTA DE ALTERAÇÃO DA PLANTA DE ORDENAMENTO E
DE CONDICIONANTES E DO REGULAMENTO
78
5.1
ORDENAMENTO ................................................................................. 78
5.2
CONDICIONANTES ............................................................................. 82
5.3
ENQUADRAMENTO NO POTRAM…………………………………………85
5.4
REGULAMENTO ................................................................................. 85
6
EQUIPA TÉCNICA
89
2
INDICE DE FIGURAS
Figura 1: Vistas do Centro da Vila (1)
12
12
Figura 3: Limite da área de intervenção sobre extrato da
Planta de Ordenamento do PDM em vigor
15
Figura 4: Limite da área de intervenção sobre extrato da
Planta de Condicionantes do PDM em vigor
17
Figura 5: Vista aérea da área sujeita a alteração
20
Figura 6: Unidades Geomorfológicas da Ilha da Madeira
24
Figura 7: Carta Hidrológica
27
Figura 8: Representação dos valores da temperatura
média do ar
29
Figura 9: Representação dos Valores Extremos
das Temperaturas Máximas e Mínimas
30
Figura 10: Carta da Distribuição dos Valores
da Temperatura Média Anual
31
Figura 11: Carta da Distribuição dos Valores Médios
Anuais da Precipitação
32
Figura 12: Representação das Temperaturas Médias
Anuais e Precipitações Médias Anuais
33
Figura 13: Representação dos valores da Humidade
Relativa (9h/15h/21h)
33
Figura 14: Representação dos valores da Evaporação
34
Figura 15: Representação dos valores da Nebulosidade
35
Figura 16: Representação dos valores do Vento
36
Figura 17: Representação da Rede Hidrográfica no
Concelho de São Vicente
40
Figura 181: Representação da Rede Hidrográfica da
área de intervenção
42
Figura 19: Representação das Levadas do Concelho de
3
São Vicente
43
Figura 20: População do concelho em
1991, 2001 e 2008
50
Figura 21: Empresas do concelho de São Vicente
54
Figura 22: Equipamentos na área de intervenção
57
Figura 23: Rede viária e Transportes Colectivos
59
Figura 24: Rede de águas residuais
60
Figura 25: Rede de Abastecimento de Água
61
Figura 26: Estrutura de fluxos para acesso a
funções na RAM
63
Figura 27: Síntese do Sistema Urbano da Região
Autónoma da Madeira
63
Figura 28: Igreja Matriz de São Vicente
64
Figura 29: Centro Histórico da Vila
65
Figura 30: Costa e Parque Urbano da Vila de São Vicente
66
Figura 31: Turismo e Património
67
Figura 32: Extracto do ordenamento do PDM e
Cartografia actual
68
Figura 33: Licenças para obras de edificação
entre 2002 e 2009
69
Figura 34: Licenças concedidas para obras de edificação
de novas construções de habitação familiar
70
Figura 35: Uso Actual do Solo
71
Figura 36: Intenções e Compromissos
72
Figura 37: Proposta de Ordenamento para
a área sujeita a alteração
74
Figura 38: Proposta de Condicionantes para
a área sujeita a alteração
78
4
INDICE DE QUADROS
Quadro 1: Classificação e qualificação do uso do solo na área de intervenção,
segundo a Planta de Ordenamento do PDM em Vigor
16
Quadro 2: População residente no concelho de São Vicente
em 1991 e 2001 48
Quadro 3: População do concelho distribuída por faixas etárias em
1991 e 2001 e estimada para o ano de 2008
Quadro 4: Indicadores e Taxas
49
51
Quadro 5: Empresas e volume de negócio por sector de actividade
Quadro 6: Empresas do concelho de São Vicente
54
Quadro 7: Distribuição das empresas da Freguesia por actividade
Quadro 8: Percentagem das áreas sobre o total
53
55
75
5
―O lugar de São Vicente, constituído em paroquia por fins do séc. XV, foi das
freguesias do Norte da Madeira que desde os tempos primitivos da
colonização adquiriu maior importância e onde a população se tornou mais
densa, sendo ainda hoje a mais populosa de tôdas (...)
Como eram mais fáceis e frequentes as comunicações de muitas freguesias
da costa-norte com o Funchal, pretenderam varias vezes os povos daquelas
paroquias subtrair-se à jurisdição da capitania de Machico e serem
incorporados na do Funchal, ou então obter a criação de um Município com
sede em São Vicente e que abrangesse esta e outras freguesias
circunvizinhas.
Aquêle legitimo desejo dos povos do Norte só foi alcançado em 1744, com a
criação da vila de São Vicente) (...)
6
(...) Ficando a vila de São Vicente situada em um apertado recinto e estando
constituída por um limitado numero de moradores, não tem tido a expansão e
o desenvolvimento compatíveis com as circunstâncias de haver sido a sede de
uma comarca, de gozar as honrarias de Vila, capital de um concelho e centro
de um Julgado Municipal, impondo-se a conviniencia da sua instalação em
local de mais vasta área, que permita a formação de um importante núcleo
populacional em volta das repartições municipais e concelhias como
geralmente acontece em outras localidades (...)‖
Augusto da Silva, P. F. e Azevedo de Meneses, C.
Elucidário Madeirense, Vol. III
7
1
INTRODUÇÃO
O presente documento fundamenta e consubstancia a necessidade de se
proceder a uma alteração parcial do Plano Director Municipal (PDM) de São
Vicente, em vigor, dando seguimento e cumprimento à deliberação da
Assembleia Municipal de São Vicente de 27 de Fevereiro de 2009 que
determina a necessidade de proceder uma reclassificação e requalificação do
uso do solo em área localizada a Norte do Concelho, na Freguesia de São
Vicente, assim como a reformulação das regras de edificabilidade atinentes a
edifícios de apoio à actividade agrícola a localizar nos espaços agro-florestais.
Apesar de estar em curso o processo de Revisão do PDM de São Vicente
(publicitado em Diário da Républica, 2ª série – N.º 11 – 16 de Janeiro de
2008), que pressupõe uma reponderação estratégica global do Concelho,
entende-se como adequado, encetar o procedimento de alteração do Plano,
dadas as características parciais quanto ao âmbito territorial, circunstâncias
temporais e evolução do enquadramento sócio-económico actuais.
Esta alteração, parcial e localizada, subentende uma articulação eficaz com o
processo de revisão em curso, permitindo contudo actuar sobre o território, de
uma forma célere, mas da mesma forma sustentada, prospectiva e acertiva,
acompanhando novas perspectivas regionais, bem como oportunidades,
intenções,
iniciativas
e
investimentos
potenciais,
que
devidamente
enquadrados, podem revelar-se determinantes no desenvolvimento socioeconómico do Município, optimizando em tempo real as suas reconhecidas
valências.
Assim, de forma a garantir uma capacidade de gestão deste territorio plena e
eficaz, é urgente e oportuno proceder à alteração do Plano Director Municipal
de São Vicente.
8
2
ENQUADRAMENTO LEGAL DA ALTERAÇÃO DO PLANO
A presente alteração parcial do PDM enquadra-se no disposto na alínea a) no
n.º2 do Artigo 74.º, Decreto-Legislativo Regional n.º 43/2008/M, de 23 de
Dezembro.
Este preceituado legal determina que a alteração dos Instrumentos de Gestão
Territorial (IGT), pode ocorrer da ―evolução das condições económicas e
sociais, culturais e ambientais que lhes estão subjacentes e que fundamentam
as opções definidas no plano, desde que revista carácter parcial‖ 1.
Segundo o Artigo 78º do referido diploma, ―as alterações aos instrumentos de
gestão territorial seguem, com as devidas adaptações, os procedimentos
previstos no presente diploma para a sua elaboração, aprovação, ratificação e
publicação‖.
Assim sendo, e considerando ainda o disposto no Despacho nº 36/2009, de
2 de Outubro (publicado no JORAM nº 188 – 2ª Série), que adapta à RAM a
Portaria 138/2005, de 2 de Fevereiro, definindo o conteúdo documental dos
demais elementos que acompanham o PDM, o processo de alteração do PDM
de São Vicente é constituído pelos seguintes elementos:
Alteração ao Regulamento;
Alteração à Planta de Ordenamento;
Alteração à Planta de Condicionantes.
E acompanhado pelos seguintes elementos:
Relatório;
Estudos de Caracterização do território sujeito a alteração;
Planta e Ortofotomapa da Área sujeita a alteração;
Extracto da Planta de Ordenamento do PDM;
Extracto da Planta de Condicionantes do PDM;
Planta do Uso Actual do Solo;
1
Decreto-Legislativo Regional nº 43/2008/M de 23 de Dezembro de 2008
9
Planta de Intenções e Alterações em Curso.
Não foi considerada a legislação nacional de conceitos técnicos, normas
cartográficas e definição dos critérios de classificação e qualificação do solo
(os Decretos Regulamentares 9/2009, 10/2009 e 11/2009, de 29 de Maio,
respectivamente), conforme as indicações do DLR nº 18/2011/M, de 11 de
Agosto, dado tratar-se de uma alteração e, por conseguinte, se dar
seguimento aos termos e categorias utilizadas no PDM em vigor.
O enquadramento legal a observar na elaboração do presente Plano,
compreende ainda todos os diplomas legais e regulamentares aplicáveis às
restrições de utilidade pública e servidões administrativas presentes no
território, (identificadas na Alteração à Planta de Condicionantes e este
Relatório) e nos Instrumentos de Gestão Territorial em vigor no concelho de
São Vicente.
O Plano Director Municipal de São Vicente, que entrou em vigor em 2002,
com a publicação da Resolução do Governo Regional da Madeira n.º
3/2002/M, de 25 de Julho, no Diário da República nº 215, I-B Série de 17
de Setembro, cumpre, nos termos do nº 1 do Artº 77º, do Decreto-Legislativo
Regional n.º 43/2008/M, de 23 de Dezembro, a determinação de que os
Planos Municipais de Ordenamento do Território, só podem ser objecto de
alteração decorridos três anos sobre a sua entrada em vigor.
A área de intervenção em causa localiza-se a Norte da Freguesia de São
Vicente, desde a zona de equipamentos, a Sul, até à zona marginal do Sítio do
Calhau, incluindo o Centro Histórico da Vila e zonas envolventes, numa
extensão total de 20,7 hectares.
10
3
ANTECEDENTES
O PDM de São Vicente, aprovado pela Assembleia Municipal a 9 de Julho de
2002 e ratificado pela Resolução do Conselho do Governo Regional n.º
3/2002/M, publicada no Diário da República 1.ª série B, n.º 215 de 17 de
Setembro.
A presente deliberação constitui a primeira alteração que será efectuada ao
PDM, tendo em conta a necessidade de modificações cartográficas e
regulamentares.
11
ALTERAÇÃO DO PDM DE SÃO VICENTE
4
DESCRIÇÃO DAS ALTERAÇÕES A INTRODUZIR NO PDM E
RESPECTIVOS FUNDAMENTOS TÉCNICOS
4.1
CONTEÚDO MATERIAL DA ALTERAÇÃO DO PLANO
O conteúdo material da alteração do PDM de São vicente, tal como
actualmente se encontra configurado, traduz-se no seguinte:
A alteração das plantas de Ordenamento e de Condiconantes, bem como do
regulamento do PDM em vigor, de forma a criar as disposições
regulamentares enquadradoras da reclassificação e requalificação do uso do
solo, que se perspectiva para o local, em função da evolução ocorrida e dos
usos dominantes pretendidos.
A definição de medidas que condicionem a ocupação e a utilização do solo,
assegurando e compatibilizando as funções de protecção e valorização
ambiental com: as funções actuais, as funções propostas e os espaços de
recreio e lazer bem como o bem-estar das populações.
A definição de parâmetros de ocupação e de utilização do solo, adequados à
salvaguarda e valorização dos recursos e valores naturais, culturais e
patrimoniais existentes.
A definição de espaços de descompressão, de permeabilidade e transição
entre a área de intervenção e a envolvente.
4.2
ENQUADRAMENTO
LOCAL
E
FUNDAMENTAÇÃO
DA
ALTERAÇÃO
A proposta de alteração do PDM em vigor, tem como objectivo nuclear,
proceder à reclassificação e requalificação do uso do solo previsto no actual
PDM, em área localizada na zona Norte do Concelho, situada na Freguesia de
S. Vicente, em ambas as margens da Ribeira de S. Vicente, desde a zona de
equipamentos a Sul até à zona marginal do Calhau, incluindo o Centro
Histórico e zonas envolventes, assim como a reformulação das regras de
edificabilidade atinentes aos edifícios de apoio à actividade agrícola a localizar
nos espaços agro-florestais.
A área em questão, que compreende um total de cerca de 20,7 ha, ocupa
solos actualmente classificados como:
Praias: 0,1 ha;
Arribas e Escarpas: 0,5 ha ;
Prados Naturais: 0,9 ha;
Espaços Agrícolas: 4,6 ha ;
Equipamentos: 7,6 ha;
Espaços Urbanos de Expansão e Colmatagem: 0,03 ha;
Espaços Urbanos Consolidados: 2,9 ha
Espaços Urbanos Antigos e Históricos: 4 ha.
O Centro Histórico de S. Vicente, constitui, pela sua localização geográfica,
pelas características do seu conjunto edificado e pelo seu enquadramento
cénico, uma das imagens de marca locais e sub-Regionais, dada a forte
identidade que promove. É notória, a sua qualidade intrínseca, com diversos
exemplos de interesse paisagístico, arquitectónico e urbanístico, em
reconhecido estado de conservação e genuinidade.
13
Este é um factor de capital importância, para servir de base a uma intervenção
acertiva, ligando-a a um produto turístico atractivo, renovado e de qualidade,
alicerçado numa intervenção profunda, não apenas na Vila de S. Vicente mas,
inevitavelmente, complementado pela valorização pro-activa dos territórios
envolventes.
Assumindo São Vicente, como pólo de referência urbana requalificada, nas
suas vertentes pública e privada, bem como de eficácia e naturalidade da sua
integração, na reconhecida qualidade cénica da paisagem envolvente,
constrói-se a imagem identitária da urbe, como ponto incontornável no
contexto ―Norte‖ da vocação turística da Região Autónoma da Madeira.
Pretende-se a outro nível, promover, estimular e conduzir o desenvolvimento e
a revitalização socio-económica da sede do Concelho, com a fixação
devidamente enquadrada de investimento potenciador de emprego, promotor
da qualidade de vida das populações.
14
Ao longo dos últimos anos, a realidade territorial sofreu uma rápida e
constante evolução, sustentada no forte investimento público Municipal e
Regional. Este Investimento é particularmente visível ao nível da dotação de
novos equipamentos e infraestruturas (Parque urbano, Via – expresso,
Bombeiros, Centro de Formação Agrária e outros), algumas das quais
actualmente em obra (Túneis e continuação da Via-expresso, Conservatória do
Registo Predial) e outras em projecto anunciado (Requalificação da FrenteMar, novo edifício do Tribunal, ampliação da Escola da Sede).
Assim, a área ao longo do troço final do vale da Ribeira de São Vicente,
polarizada pelo Centro Histórico da Vila e estendendo-se até à Marginal,
carece de nova reponderação do disposto no actual Plano Director Municipal,
cartográfica e regulamentarmente.
O correcto enquadramento das intervenções entretanto ocorridas, bem como
das previstas e/ou das eventuais, de cariz público, privado ou misto, por si
15
potenciadas, que se proponham a implantar no território, é fundamental para
atingir o desiderato de desenvolvimento da Qualidade de Vida das Populações,
tornando-o mais enquadradado, sustentado e equilibrado possível.
Torna-se fundamental, então, o desencadeamento dos procedimentos
necessários, para que o Município de São Vicente, possa e deva pôr em
marcha, de uma forma tão célere quanto possível, as bases de
regulamentação enquadradora da fixação de todos os processos e agentes de
desenvolvimento, interessados em contribuir e desfrutar das condições
referenciais apresentadas, traduzindo territorialmente, a estratégia de
desenvolvimento sustentado desta área do Concelho.
16
4.3
ANÁLISE DA SITUAÇÃO ACTUAL
4.3.1
Ordenamento e Condicionantes
4.3.1.1 Ordenamento
Uma vez que o objectivo da alteração do PDM será a reclassificação e
requalificação do uso do solo previsto no actual PDM, para a área localizada
na zona Norte do Concelho, situada na Freguesias de São Vicente, em ambas
as margens da Ribeira de São Vicente, desde a zona de equipamentos a Sul
até à zona marginal do Calhau, incluindo o Centro Histórico e zonas
envolventes, é importante analisar o que propõem a Planta de Ordenamento
do PDM (datada de 2002) para este local.
A área em questão abrange território inserido em perimetro urbano mas
também espaços fora desse perímetro. Para este local estão definidas duas
Unidades Operativas de Planeamento e Gestão (UOPG), nomeadamente U1 –
Vila/Zona de Equipamentos e U2 – Vila. Segundo o Regulamento do PDM,
para estas UOPG estão apenas definidos parâmetros a aplicar nos espaços
urbanos.
Uma análise mais detalhada à Planta de Ordenamento, revela a existencia de
4 classes de solo urbano, Espaços Urbanos Antigos ou Históricos, Espaços
Urbanos Consolidados, Espaços Urbanos de Expansão e Colmatagem e
Espaços de Equipamentos, totalizando 14,53 ha. Na categoria de espaços
agro-florestais estão definidos 4,6 ha para Espaços Agricolas, e a restante
área encontra-se distribuida nos Espaços Naturais de Uso muito Condicionado
e pelos Espaços Naturais de Uso Recreativo.
Esta classificação pode ser observada na figura e quadro seguintes.
17
Figura 3: Limite da área de
18
intervenção sobre extrato da Planta de Ordenamento do PDM em vigor
Quadro 1: Classificação e qualificação do uso do solo na área de intervenção,
segundo a Planta de Ordenamento do PDM em Vigor
hectares
percentagem
Espaços de Equipamentos
7,6
36,9%
Espaços Urbanos de Expansão e Colmatagem
0,03
0,2%
Espaços Urbanos Consolidados
2,9
14,2%
4
19,2%
4,6
22,4%
Arribas e Escarpas
0,5
2,3%
Prados Naturais
0,9
4,5%
0,1
0,3%
20,7
100
ESPAÇOS URBANOS
Espaços Urbanos Antigos e Históricos
ESPAÇOS AGRO-FLORESTAIS
Espaços Agrícolas
ESPAÇOS NATURAIS
Espaços Naturais de Uso muito Condicionado
Espaços Naturais de Uso Regreativo
Praias
total
Deste modo verificamos que os espaços urbanos totalizam 70,5% do total da
área a alterar, onde encontramos todo o Centro Histórico da Vila e envolvente,
uma pequena área junto à praia, uma faixa ao longo da linha de água
destinada aos equipamentos, duas áreas mais pequenas consideradas como
consolidadas, e uma área residual de expansão.
Os espaços Agro-florestais e Naturais contemplam zonas, fora do perímetro
urbano, nos limites Nascente e Poente totalizando 29,5% da área.
A evolução recente da ocupação do solo, bem como as perspectivas de
desenvolvimento futuro, têm vindo a tornar o ordenamento, proposto no PDM,
19
um pouco desadequado tal como se poderá constatar na caracterização
territorial que se fará no ponto 4.3.2. deste relatório.
4.3.1.2 Condicionantes
20
Figura 4: Limite da área de intervenção sobre extrato da Planta de
Condicionantes do PDM em vigor
A análise da Planta de Condicionantes do PDM é importante uma vez que se
encontra interligada com a Planta de Ordenamento, afectando a matriz de
ordenamento que se pretende aplicar ao território. Qualquer alteração na
Planta de condicionantes afectará a Planta de Ordenamento.
Como podemos observar na figura 2, para a área em questão existem apenas
condicionantes de ordem geral, nomeadamente:
Arribas e Escarpas;
Prados Naturais;
Espaços Agrícolas;
Praias;
Linhas de Água e
Estradas Regionais.
Verificamos deste modo que grande parte da área era dominada, em termos
de condicionantes, pelos espaços agrícolas e os prados naturais, o que, tendo
em conta a evolução do territorio em termos edificatórios, implicaria algumas
limitações. No entanto, a ocupação actual do solo (como se verá mais
adiante), demonstra uma desadequação entre a realidade e os condicionantes
apresentados na planta do PDM em vigor, uma vez que o territorio se tornou
eminentemente urbano.
4.3.2
Suporte biofísico
Tendo em conta a importância fundamental do Meio Biofísico, como suporte
das actividades humanas, é de superior relevância o seu aprofundado
conhecimento, não só para promover o equilíbrio e a multi-funcionalidade na
forma urbana, mas também no sentido de que, assumidos e assinalados os
principais recursos e valores patrimoniais, se possam promover medidas de
21
preservação da biodiversidade e dos ecossistemas, da sua divulgação e da sua
utilização, sem exceder a sua capacidade de carga.
Neste capítulo, para além da análise das variantes naturais, procede-se a uma
análise da ocupação do Território, que aglutina as várias expressões da
intervenção antrópica na Paisagem e sua expressão final actual.
Assim, pretende-se analisar a área de estudo com o intuito de identificar os
recursos e valores naturais, os sistemas indispensáveis à utilização sustentável
do território, numa perspectiva de equilíbrio ecológico e da salvaguarda e
valorização dos recursos e valores naturais, ambientais, culturais e
paisagísticos.
4.3.2.1
Relevo
Hipsometria
A análise hispsométrica revela que, a área em análise, apresentada altitudes
entre os 0 e os cerca de100m, encontrando-se as altitudes mais elevadas no
topo das arribas que ladeiam a Ribeira de São Vicente.
Junto à linha de costa encontramos as cotas mais baixas, que rondam os 5 m,
que vão progredindo ao longo do vale da ribeira, para montante, sendo que no
vale da ribeira encontramos cotas na ordem os 20 a 30m de altitude.
Por sua vez, as arribas que ladeiam o vale da ribeira, não revelam um aumento
tão moderado de cotas, pelo contrário, as arribas erguem-se abruptamente do
vale da ribeira, até cotas na quem rondam os 100m de altitude.
O contraste de cotas entre o vale da ribeira e as arribas que a ladeiam,
conferem à orografia da área, uma espetacularidade única e ―exuberante‖,
sendo uma das características
mais
determinantes, senão a mais
determinante, da área.
22
Figura 5: Vista aérea da área sujeita a alteração
Declives
Relativamente aos declives, mais uma vez a orografia da área, se traduz em
contrastes nitidos. Enquanto que nas áreas do vale da ribeira e imediatamente
adjacentes, os declives são bastante suaves, marcando a área pela relativa
planura, por sua vez as arribas apresentam declives bastante elevados e
vertiginosos.
Orientações de terreno
Quantos às exposições dominantes na área em análise, verifica-se que as
exposições dominantes são Norte e Este.
23
As exposições a Norte e Este, que se revelam as mais desfavoráveis,
caracterizadas por alguma frescura.
4.3.2.2 Quadro geológico
Enquadramento geotécnico
A Ilha da Madeira situa-se numa região interplaca (Placa Africana) e localiza-se
num hotspot, ou seja, ponto quente, a sua origem está associada a um
vulcanismo intraplaca em ambiente oceânico.
É uma ilha de origem vulcânica, iniciando-se a sua formação no Miocénico e
terminando no Quaternário, ao longo de três fases de actividade vulcânica,
seguidas de periodos de abrandamento, onde se desenvolveram os depósitos
sedimentares.
Assenta em domínio oceânico, sendo um maciço vulcânico com cerca de 5 km
de altura (5300m), do qual apenas 1/3 está visível.
A Ilha pertence ao extremo SW da Cordilheira Vulcânica da Madeira, que é
constituída por um complexo oriental de montes submarinos que formam um
trilho curvilíneo em direcção à ilha, composto por grandes edifícios vulcânicos,
uns submarinos e outros subaéreos, como o caso da Ilha da Madeira,
Desertas e Porto Santo.
Vulcano – Estratigrafia
Enquadramento
Ao longo do tempo, a Ilha da Madeira tem sido alvo de vários estudos
geológicos, na tentativa de estabelecer um modelo vulcano-estratigráfico e
compreender a sua evolução geomorfológica, de seguida são enunciados os
mais relevantes para a compreensão do relevo da Ilha.
24
A primeira publicação da Carta Geológica da Ilha da Madeira, à escala 1/50
000, deu-se em 1975, por Zbyszewski et al, na qual a ilha apresenta um
modelo estrutural composto por cinco complexos vulcânicos (β1 – β5) , que se
formaram entre o Miocénico e o Quaternário:
- β1 Complexo Vulcânico de Base;
- β2 Complexo Vulcânico Periférico;
- β3 Complexo Vulcânico das Lombadas Superiores;
- β4 Complexo Basáltico do Paúl da Serra;
- β5 Escoadas Modernas;
São Vicente – Área em estudo
Na área em análise abundam os seguintes materiais:
ROCHAS SEDIMENTARES
- A = Cascalheiras e areias de praia modernas: como a própria designação
indica, encontram-se nas áreas da linha de costa.
COMPLEXOS VULCÂNICOS:
- β5 = Lavas Basálticas recentes do porto do Moniz e dos Vales da São
Vicente e do Seixal: são materiais que correspondem à última fase vulcânica.
É no vale de São Vicente que encotramos a lava mais espetacular, que saiu da
base do Pico da Agulha e desceu até ao fundo do vale, atingindo o mar junto à
foz da ribeira. O comprimento total da escoada é de cerca de 5,5 km e a
largura máxima de 750m, sendo nesta área constituída sobretudo por
basanitoide.
- β1 = Complexos vulcânicos mio-pliocénicos do Curral das Freiras, Serra da
Água, Vale de São Vicente e Vale da Boa Ventura na parte ocidental da ilha.
25
Estes complexos são formados por três aploramentos, um dos quais é o
afloramento que ocupa o Vale de São Vicente, e ladeia as lavas acima
descritas.
São afloramentos constituidos essencialmente por materiais piroclásticos, com
algumas intercalações basálticas muito alteradas, sendo por vezes cortados
por uma densa rede de filões de rochas básicas.
4.3.2.3 Geomorfologia
A Ilha da Madeira situa-se na extremidade sudoeste do alinhamento,
denominado crista Madeira – Tore, constituído por relevos submarinos que se
estendem desde esta ilha até à montanha submarina de Tore, sensivelmente à
latitude da Nazaré. Alinhamento esse de direcção SW – NE, com cerca de
1000km de extensão.
―Apesar da origem vulcânica comum, o aspecto das ilhas é bem diferente (….)
devido principalmente aos variados tipos de vulcanismo, cada um deles
originando formas próprias e à diferença de idade, responsável pela destruição
das formas primitivas proporcional ao tempo de origem e de resistência,
variável, dos materiais vulcânicos à erosão.‖
In Portugal, Perfil Geográfico de Raquel Soeiro de Brito.
A água, tem tido ao longo dos tempos, uma importância determinante n
modelar do relevo, associada às elevadas altitudes, às formações presentes e
à elevada pluviosidade, sendo que o caudal das ribeiras, de grande poder
erosivo, originaram os vales profundos e encaixados, que encontramos na ilha
e cujo vale da Ribeira de São Vicente é um dos exemplos mais marcantes.
Ao nível da Geomorfologia, a Ilha da Madeira divide-se em três Unidades, de
acordo com as formas geomorfológicas das vertentes e do grau de encaixe
das linhas de água:
26
Parte Ocidental da Ilha ou Planalto do Paul da Serra ou Maciço Ocidental
(UGRC1);
Maciço Vulcânico Central ou Maciço Central (UGRC2);
Parte Oriental da Ilha ou Ponta de São Lourenço ou Maciço Oriental (UGRC3);
Figura 6: Unidades Geomorfológicas da Ilha da Madeira
Das três unidades, duas integram a área em análise:
Maciço Vulcânico Central ou Maciço Central
As áreas abrangidas por este conjunto, corresponde ao complexo vulcânico
principal, localizado no centro da ilha, delimitada a ocidente pelos interflúvios
dos vales da Ribeira Brava e de São Vicente e a oriente pelo relevo da Ponta
de São Lourenço, que engloba a zona norte do concelho.
Os materiais dominantes são piroclásticos grosseiros, blocos diversos, bombas
vulcânicos e escórias acumuladas em torno de diversas bocas de erupção.
Esses materiais, são por sua vez, recortados por uma densa rede filoniana,
sobretudo de rochas básicas.
Nas zonas mais altas, encontram-se escarpas onde são visíveis alternâncias
de materiais piroclásticos e lavas basálticas em bancadas pouco espessas, que
mostram o início da fase vulcânica efusiva.
27
Surgem também relevos residuais, resultantes da acção erosiva sobre as
brechas vulcânicas e outros materiais piroclásticos, intercaladas por complexos
lávicos mais resistentes.
Os diferentes derrames de materiais, deram origem a diferentes vertentes. Na
periferia do maciço, as lavas correram pelas vertentes e amontoaram-se de
forma a formar uma cobertura sobre os materiais piroclásticos já existentes.
Essa cobertura é formada por vários complexos sobrepostos, alternando entre
lavas basálticas e materiais piroclásticos, com espessuras que aumentam
progressivamente a partir do centro e em direcção aos bordos do maciço. Por
sua vez, as inclinações das bancadas de lava e de tufos tem maior espessura
nos complexos inferiores.
Assim, em função da posição e do tipo de derrame, as características das
vertentes variam bastante.
Parte Ocidental da Ilha ou Planalto do Paul da Serra ou Maciço Ocidental
Este maciço ou zona, encontra-se marcado pela sua separação do maciço
vulcânico central, através do ―corte‖ transversal formado pelo alinhamento dos
profundos vales de São Vicente e da Ribeira Brava.
É constituído por um conjunto vulcânico de orientação NW - SE, sendo o seu
elemento principal o Planalto do Paúl da Serra e as sua dependências.
No planalto e nas suas dependências, encontram-se diversos aparelhos
vulcânicos secundários, dos quais resultaram derrames que deram origem a
uma cobertura sub-horizontal, bastante recortada.
A evolução geomorfológica da ilha, deram origem as formas de relevo únicas e
que marcam o território. Exemplos disso são:
- Fajãs: costeiras e de altitude:
28
As fajãs costeiras dividem-se em fajãs de delta lávico (resultantes de escoadas
de lava que escorreram para o mar) e fajãs de talude ou detríticas (resultantes
pela acumulação de materiais detríticos resultantes da desagregação das
encostas sobranceiras).
As fajãs de altitude ou achadas, são em geral pequenos planaltos ou vales
aplainados encaixados em encostas, no sopé das montanhas ou de cones
vulcânicos. Dividem-se em fajãs de encosta e fajãs de sopé ou achadas.
- Picos mais elevados e vales muito cavados, resultantes da erosão diferencial.
- Lombos ou lombas, resultantes da acção diferencial da erosão, dos cursos
de água e da rede paralela que estes formam.
4.3.2.4 Hidrogeologia
As unidades hidrogeológicas existentes na Ilha da Madeira, estão
intrinsecamente
ligadas
às
características
litológicas,
estruturais
e
estratigráficas das formações vulcânicas aí presentes e ao processo de
desenvolvimento da ilha.
Para a identificação das formações hidrogeológicas presentes na ilha, foi tida
como base a cartografia dos ―Recursos Hídricos Subterrâneos da Região
Autónoma da Madeira‖ do Atlas do Ambiente, à escala 1: 100 000.
De acordo com a Notícia Explicativa dos Recursos Hídricos Subterrâneos da
Região Autónoma da Madeira, podem encontrar-se na Ilha da Madeira, quatro
unidades hidrogeológicas:
Áreas favoráveis à infiltração;
Aquíferos locais e descontínuos de elevada produtividade;
Aquíferos de moderada e elevada produtividades, com reservas somente
locais;
29
Aquíferos pouco produtivos ou eventualmente de boa produtividade em zonas
muito localizadas.
Figura 7: Carta Hidrológica
De acordo com o mapa anteriormente apresentado verifica-se que, na área em
estudo, apenas se encontra a quarta unidade hidrogeológica, ou seja,
aquíferos pouco produtivos ou eventualmente de boa produtividade em zonas
muito localizadas.
Aquíferos pouco produtivos ou eventualmente de boa produtividade em zonas
muito localizadas:
Ocorrem em áreas de formações de natureza piroclástica da primeira fase
eruptiva, normalmente em avançado estado de alteração, dando origem a
materiais sobretudo argilosos.
Constitui-se de materiais de fraca permeabilidade, devido às formações
geológicas presentes.
30
4.3.3
Análise climática
As características climáticas da Ilha da Madeira são fortemente influenciadas
pela sua localização geográfica e pelo seu relevo acentuado, do que resulta
uma variabilidade na distribuição dos valores de precipitação e temperatura.
O Arquipélago da Madeira situa-se na região subtropical, apresentando um
clima ameno, com características mediterrâneas, em todas as estações, à
excepção das zonas mais elevadas onde se observam temperaturas mais
baixas.
A presença do oceano atlântico traduz-se na reduzida amplitude térmica, mas
por sua vez as depressões que o atravessam descem, durante o Inverno à
latitude do Arquipélago e dão origem a precipitação abundante.
Por sua vez, no Verão, predominam os ventos com rumo do quadrante Norte,
associados ao ramo Leste do Anticiclone dos Açores.
Na Ilha da Madeira, encontram-se muitos microclimas, resultantes do relevo
complexo da Ilha. Verifica-se uma grande alternância entre zonas de sombra e
zonas de exposição solar elevada. Por outro lado, as altitudes elevadas
favorecem a ocorrência de precipitação orográfica, tornando algumas zonas da
ilha muito húmidas.
Segundo Machado (1970), o clima da ilha é «predominantemente temperado
com características
oceânicas,
variando
de
seco
a
húmido
e de
moderadamente chuvoso a excessivamente chuvoso com o aumento de
altitude. Acima dos 1500m torna-se no entanto frio (embora no limite para
temperado) e quanto à humidade do ar, volta a ser seco….outro aspecto
climático peculiar diz respeito à ocorrência de uma zona de nevoeiros
permanentes a altitude variável, mas cujo limite inferior se observa a cerca de
500m durante o Inverno e um pouco mais acima durante o Verão; os cumes
das altas montanhas podem contudo não estar enevoados, especialmente no
Verão» in Carta dos Solos da Ilha da Madeira – SRA.
31
Para a análise detalhada do clima, da área sujeita a alteração em São Vicente,
foram utilizados dados da Normal Climatológica (1951 – 1980) da Estação
Meteorológica de Ponta Delgada.
O período da série climatológica disponível poderá não representar com a
devida exactidão a realidade devido às alterações climáticas que se começam
a verificar, pelo que as conclusões que decorrem da análise directa dos dados
poderão ter de sofrer alguns ajustes.
4.3.3.1 Temperatura do Ar
1.
Da análise dos dados referentes à Temperatura Média do Ar e do Gráfico que
as representa, constata-se que as temperaturas médias variam entre os
15,2°C e os 21,4°C, sendo a média anual 17,8°C.
Figura 8: Representação dos valores da temperatura média do ar |Fonte:
Normais Climatológicas da Estação Meteorológica de Ponta Delgada (1951 –
1980)
32
Figura 9: Representação dos Valores Extremos das Temperaturas Máximas e
Mínimas
Fonte: Normais Climatológicas da Estação Meteorológica de Ponta Delgada
(1951 – 1980).
Quanto aos valores médios das Temperaturas Máximas e Mínimas, as médias
das máximas situam-se entre os 17,8°C e os 24,6°C, enquanto que as médias
das mínimas entre os 12,4°C e os 18,2°C.
Relativamente aos valores extremos da Temperaturas, as Máximas foram de
25,5°C no Primavera/Abril, de 33,5°C no Verão/Setembro. Os valores
extremos da Temperatura mínima, foram 7,6°C no Inverno/Janeiro e 14,2°C
no Verão/Julho.
33
Figura 10: Carta da Distribuição dos Valores da Temperatura Média Anual
Fonte: Atlas do Ambiente
A carta dos valores da temperatura média anual é elucidativa quanto à questão
da influência da altitude sobre a temperatura do ar. Nas cotas próximas ao mar
a temperatura ronda a média dos 18ºC, descendo à medida que se avança
para o interior da área em estudo e a altitude aumenta.
4.3.3.2 Precipitação
A par da temperatura, a precipitação é o elemento climático, que apresenta
maior variabilidade, resultante das diferenças de altitude e maior ou menor
influência marítima.
Na área em estudo, verifica-se que a altitude não varia significativamente, o
que se reflecte na precipitação (quantidade total) que se mantém constante ao
longo da área. Para além disso esta é também uma área de grande influência
marítima.
34
Figura 11: Carta da Distribuição dos Valores Médios Anuais da Precipitação
Fonte: Atlas do Ambiente
De acordo com os dados disponíveis, o valor médio anual de precipitação varia
entre os 1000 mm, nas áreas costeiras e os 2000 mm das áreas de maior
altitude.
Analisando o regime pluviométrico mensal, verifica-se que o período de maior
precipitação ocorre de Outubro a Março, verificando-se o máximo em Janeiro
e o mínimo em Julho. Os valores máximos diários registados foram 3001 mm
em Novembro.
O Diagrama Ombrotérmico, demonstra que existe um período seco, que se
estende de Maio a Setembro e que os meses mais pluviosos coincidem com
os meses mais frios.
35
Figura 12: Representação das Temperaturas Médias Anuais e Precipitações
Médias Anuais | Fonte: Normal Climatológica da Estação Meteorológica de
Ponta Delgada (1951 – 1980).
4.3.3.3 Humidade
Figura13: Representação dos valores da Humidade Relativa (9h/15h/21h) |
Fonte: Normais Climatológicas da Estação Meteorológica da Ponta Delgada
(1951 – 1980)
A Humidade Relativa do Ar, é sempre superior a 69%, sendo este o valor mais
baixo registado em Março, às 15h, por outro lado o valor mais elevado foi de
82% registado em Setembro, às 21h.
36
Os valores médios anuais são de 77% às 9h, 71% às 15h e 80% às 21h.
Conclui-se assim que a humidade média anual é mais elevada durante a noite
e a manhã, contudo durante o dia são também registados valores muito
elevados, característicos do clima húmido e quente, à semelhança do que se
verifica por toda a ilha.
4.3.3.4 Evaporação
Os valores médios no mês da quantidade de evaporação (altura de água
evaporada de um recipiente exposto ao ar) foram obtidos com o evaporímetro
de Piche instalado no abrigo dos termómetros esses valores médios variam
com regularidade ao longo do ano.
A medição faz-se na observação da manhã e refere-se às vinte e quatro horas
precedentes.
Figura 14: Representação dos valores da Evaporação | Fonte: Normais
Climatológicas da Estação Meteorológica de Ponta Delgada (1951 – 1980)
Os valores atingem o máximo de 68,4 mm em Agosto e o seu mínimo de 52,4
mm em Janeiro. O valor total médio no ano é 703,9 mm.
37
4.3.3.5 Nebulosidade
A nebulosidade é medida de 0 a 10, sendo que 0 significa céu limpo e 10
significa céu encoberto.
Figura 15: Representação dos valores da Nebulosidade | Fonte: Normais
A estação meteorológica registou os seguintes valores de nebulosidade:
- às 9h - o máximo 7 (de Janeiro a Julho e de Outubro a Dezembro) e o
mínimo 6 (em Agosto e Setembro);
- às 15h - o máximo 7 (de Janeiro a Julho e em Novembro e Dezembro) e o
mínimo 6 (de Agosto a Outubro);
- às 21h - o máximo 8 (em Junho e Julho) e o mínimo 6 (de Agosto a
Outubro);
- O valor médio anual às 9 h, às 15 h e às 21 h é de 7.
Há que ter em atenção que a nebulosidade tenderá a aumentar em função da
altitude, logo os valores apresentados aplicam-se as zonas costeiras e de baixa
altitude.
38
4.3.3.6 Radiação Solar
Para a Estação Meteorológica em questão, não estão disponíveis dados para a
variável Radiação Solar, como tal para proceder à análise deste indicador
recorreu-se aos dados do Relatório de Avaliação do Potencial Energético Solar
na Região Autónoma da Madeira da AREAM.
Dos dados analisados conclui-se que:
- Radiação Solar Média Diária Anual (Wh/m².dia) varia entre os 1000 a 5000
Wh/m².dia;
- Radiação Solar Média Diária no mês de Janeiro, varia entre 400 a 3000
Wh/m².dia;
- Radiação Solar Média Diária no mês de Julho, varia entre 2000 e 6000
Wh/m².dia.
4.3.3.7 Vento
Os ventos predominantes são de Este, com uma percentagem de 41,4%, ao
longo do ano e uma intensidade média de 15 km/h.
Apesar de uma baixa predominância e menor velocidade, os ventos de
Nordeste também se fazem sentir com uma frequência de 14,3% e velocidade
média de 10,6 km/h.
Verifica-se também que os ventos podem fazer-se sentir noutros quadrantes,
mas com frequências e intensidades médias mais baixas.
39
Figura 16: Representação dos valores do Vento | Fonte: Normais
4.3.3.8 Balanço Hidrico do Solo
O balanço hídrico consiste em calcular a quantidade de água do solo que entra
através da precipitação ou irrigação e a saída através da evapotranspiração
real.
O clima mediterrânico caracteriza-se por ter um ano hidrológico composto por
uma época de escassa precipitação, sendo para tal necessário realizar o
balanço hídrico que determina o armazenamento máximo no final da época
húmida.
De acordo com o balanço hídrico efectuado utilizando o método de
Thornthwaite Matter, que permite relacionar os factores precipitação,
temperatura e evapotranspiração através do cálculo de índices de aridez,
humidade e hídrico, a área sujeita a alteração insere-se na classificação
climática do tipo B2 B’2 s a’, ou seja, apresenta um clima húmido,
mesotérmico ou temperado com moderada deficiência de água no Verão e
nula ou pequena eficiência térmica na estação quente.
40
Por outro lado, segundo a classificação climática de Köppen-Geiger que
considera a sazonalidade e os valores médios anuais e mensais da
temperatura do ar e da precipitação, o concelho insere-se no clima Csb, que
indica que o clima é temperado húmido, com Verão seco e temperado.
De acordo com o Relatório de Impactos e Medidas de Adaptação às
Alterações Climáticas no Arquipélago da Madeira do Projecto CLIMAAT II,
tem-se verificado um aquecimento progressivo ao longo do último século,
nomeadamente no aumento do número de dias de Verão e noites Tropicais.
4.3.4
Recursos Hidricos
O concelho de São Vicente possui uma rede hidrográfica bastante ramificada,
do tipo dendritico, com ribeiras encaixadas em vales estreitos e por vezes
profundos, complementada por um complexo sistema de aquíferos de natureza
vulcânica e do seu aproveitamento através de levadas.
Os inúmeros cursos de água presentes no concelho caracterizam-se por um
regime não permanente e torrencial, com caudal abundante no Inverno que
diminui no Verão, e elevada capacidade de transporte sólido.
Por outro lado, a zona costeira ou subcosteira desenvolve-se em escarpas,
cuja elevação aumenta significativamente com a altitude em centenas de
metros, o que se verifica sobretudo no limite Oeste do concelho entre a
Ribeira de São Vicente e a Ribeira do Inferno.
Estas características são motivadas por factores climáticos (precipitação,
humidade), geomorfológicos (declive e relevo), geológicos (solo, sub-solo, e
tectónica).
41
As especificidades da génese da Ilha da Madeira motivaram fortes processos
erosivos hídricos, que originaram a actual morfologia do terreno. O tipo de
linhas de água, de leitos e de vales é absolutamente intrínseco às ilhas de
formação vulcânica.
4.3.4.1 Espacialização de programas, medidas e acções dos Planos
O ordenamento dos recursos hídricos deve ter as suas bases no Programa
Nacional da Politica de Ordenamento do Território (PNPOT), no Plano de
Ordenamento do Território da Região Autónoma da madeira (POTRAM), no
Plano Regional da Água da Madeira (PRAM), no Plano Regional da Política de
Ambiente (PRPA), Plano de Desenvolvimento Económico Social, Plano de
Desenvolvimento Regional, Plano de Ordenamento Turístico (POT), nos
Planos Directores Municipais (PDM) e nos Planos Especiais de Ordenamento
do Território.
O Plano Regional da Água da Madeira (PRAM), revela-se como um plano
estratégico que tem por objecto os recursos hídricos, tendo em conta o
desenvolvimento sustentável, a qualidade de vida e protecção do ambiente.
Promove uma correcta gestão dos recursos hídricos, integrando os princípios e
linhas de orientação nacionais.
No PRAM foram definidas 3 Unidades Hidrológicas de Planeamento para a
Ilha da Madeira:
UHP Vertente Norte (325,8 km²) – unidade onde se encontra inserido na
totalidade o concelho de São Vicente.
UHP Vertente Sul Oeste (182,2 km²)
UHP Vertente Sul Este (234,1 km²);
Legislação nacional relevante:
Decreto – Lei nº 46/94 de 22 de Fevereiro, actualiza e unifica o regime
jurídico da utilização do domínio hídrico sob jurisdição do INAG;
42
Decreto – Lei nº 47/94 de 22 de Fevereiro, pretende regular o regime
económico e financeiro do domínio público hídrico sob jurisdição do INAG;
Decreto – Lei nº 236/98 de 1 de Agosto.
Diplomas relativos ao domínio hídrico apenas com incidência na Região
Autónoma da Madeira:
- Lei nº 54/2005;
- Lei nº 58/2005;
- Decreto-Lei nº 226-A/2007
- Decreto Legislativo Regional nº 33/2008/M
4.3.4.2 Águas superficiais
Os cursos de água são de carácter torrencial, reflectindo o relevo da ilha e o
seu regime de precipitação. Pode-se afirmar que apresentam características
de rios de montanha, correndo em vales relativamente profundos e estreitos,
provocando por vezes episódios de cheias. O escoamento verificado na rede
hidrográfica, resulta da precipitação, das reservas subterrâneas e do
escoamento.
As bacias hidrográficas presentes no Concelho de São Vicente são do tipo
exorreico, em que as suas redes hidrográficas desaguam todas no mar, com
padrões de drenagem dentrítico.
43
Figura 17: Representação da Rede Hidrográfica no Concelho de São Vicente
Principais cursos de água:
A Ribeira de São Vicente tem a sua origem na Boca da Encumeada, a uma
altitude de 1007 m próximo do Pico do Ferreiro, e a 1515 m do Pináculo.
Esta ribeira apresenta como principais afluentes, a Ribeira Grande na margem
direita e a Ribeira Seca na margem esquerda.
A Ribeira do Inferno, nasce no Paúl da Serra a cerca de 1530 m de altitude,
percorre o concelho de São Vicente, em vale profundo e apertado, ladeada por
44
vertentes escarpadas, desde a cota 349 m na extremidade de jusante até
1237 m a montante. As margens são compostas pela vertente do Montado
dos Pessegueiros, na margem esquerda e pelo Monte do Espigão, na margem
direita. Esta ribeira conflui entre a Ladeira da Vinha e a Fajã do Rente no
caminho de São Vicente para o Seixal, delimitando o concelho na extremidade
Oeste.
A Ribeira do Porco ou Ribeira da Boaventura, que percorre longitudinalmente a
zona Este do concelho e tem origem nas vertentes Norte do Pico de Milhafre e
Pico da Parteira, respectivamente, a cerca de 1710 m e 1728 m de altitude;
as ribeiras do Ursal e de João Fernandes afluem à ribeira de Boaventura,
respectivamente na margem esquerda e na margem direita.
A Ribeira da Camisa nasce na Lage Negra e atravessa a freguesia de ponta
Delgada pelo lado oeste.
Os Ribeiros de S. Nicolau ou Ribeiro do Hilário que nasce nas serras da
Primeira Lombada.
Na área que irá ser sujeita a alteração apenas se verifica a presença da Ribeira
de São Vicente, cuja bacia hidrográfica abrange a maior parte da zona e a
Ribeira do Espigão.
45
Figura 182: Representação da Rede Hidrográfica da área de intervenção
4.3.4.3 Águas Subterrâneas
Na Ilha da Madeira e consequentemente no concelho de São Vicente, os
aquíferos subterrâneos constituem a principal fonte de abastecimento de água
doce, embora a sua disponibilidade varie no tempo e no espaço. A sua
captação faz-se através de galerias, túneis, furos e do aproveitamento de
nascentes. As nascentes são abundantes na costa Norte, geralmente
alimentadas pelas águas de infiltração. A recarga dos aquíferos, faz-se
sobretudo nas zonas altas e planas da ilha, sendo o acumular da precipitação,
da captação natural pela vegetação da água dos nevoeiros, através da
condensação da água na superfície das folhas.
A variabilidade da porosidade e da permeabilidade poderá estar relacionada
não só com o estado de alteração e compacidade das formações, mas
também com a distribuição espacial de níveis de escórias e brechas de
46
escórias no interior das escoadas lávicas e, ainda, com a variação
granulométrica dos materiais piroclásticos.
4.3.4.4 Exploração das águas subterrâneas
No
século
XV, para
melhor
aproveitamento
dos recursos hídricos
subterrâneos, foi criado o sistema de transporte das águas, através das
levadas, que captam as numerosas descargas subterrâneas desde as zonas
altas e as conduzem para as zonas mais baixas.
Através das obras do Plano Geral de Aproveitamentos Hidráulicos, em 1947,
foi dado inicio à construção de uma nova e extensa rede de levadas, para
aproveitamento das águas das emergências mais importantes e de algumas
escorrências superficiais, distribuindo-se assim a água por gravidade,
aproveitando as características orográficas da melhor forma.
De forma a completar o aproveitamento das águas subterrâneas, ao longo do
tempo tem vindo a ser feitas captações tubulares nas zonas mais baixas, para
aproveitar o potencial aquífero basal aí existente.
Figura 19: Representação das Levadas do Concelho de São Vicente
47
Formas de exploração dos recursos hídricos subterrâneos:
Poços, utilizados como finalidade de acumulação de água para utilização
particular, sobretudo com o objectivo de criar reservas de água.
Furos, sobretudo numa tentativa de criar reservas para abastecimento público.
Galerias de captação, implantadas sobretudo nas zonas marginais dos
planaltos, penetrando no interior dos maciços vulcânicos, existindo um grande
número de galerias que aproveitam as descargas de aquíferos suspensos.
Aproveitamento de emergências ou grupo de emergências, utilizando água das
nascentes no consumo doméstico e em sistema de regadios, resultando do
grande número destes pontos de água distribuídos por toda a ilha.
A água superficial, resultando da precipitação, infiltra-se nas camadas
permeáveis, percolando até encontrar um nível impermeável de descarga.
Levadas de descarga subterrânea, através de canais associados a aquedutos
e túneis para transporte das águas, onde ocorre maior precipitação. As levadas
transportam as águas provenientes de descargas subterrâneas, alimentandose ao longo do seu percurso por outros sistemas se aquíferos.
4.3.5
Flora e vegetação
No que concerne à flora e vegetação, a Ilha da Madeira pertence à região
Mediterrânea, província Madeirense, apresentando uma proximidade florística
com a região Mediterrânea.
Tendo ―escapado‖ às glaciações que atingiram a Europa durante o Terciário e
o Quaternário, a ilha conseguiu conservar a flora terciária, que foi evoluindo
para novas espécies, algumas delas únicas em todo o mundo.
48
A Ilha da Madeira insere-se na região da Macaronésia (classificação
biogeográfica para a vegetação), que também inclui os Arquipélagos dos
Açores, das Canárias e de Cabo Verde.
O concelho de São Vicente apresenta uma vegetação constituída sobretudo
por culturas agrícolas, espécies florestais exóticas e algumas indígenas, um
manto de espécies endémicas e prados naturais, distribuindo-se, as diferentes
formações vegetais, com uma certa zonalidade.
A baixas altitudes, inferiores a 600 m, estão presentes as áreas agrícolas
sendo genericamente explorações de pequenas dimensões, correspondentes
a áreas mais ou menos declivosas, em regra armados em socalcos artificiais.
As culturas mais comuns são a cana-de-açúcar, vinha, castanheiro, citrina,
figueiras, nespereiras, nogueira e prunóideas. Os cereais cultivados são
sobretudo milho e o trigo e hortícolas diversas com destaque para a batata e
batata-doce.
Presentes em altitudes que variam entre os 200 e 250 m, mas também a
altitudes na ordem dos 1600 m, verificam-se as áreas florestais onde ocorrem
manchas de espécies exóticas frequentemente compostas por Pinus pinaster
(pinheiro bravo) e Eucaliptus sp. (Eucalipto), referenciando-se também as
manchas de espécies autóctones à base de Laurus azorica (Loureiro). A
Floresta Laurissilva localiza-se sobretudo acima dos 400 m de altitude, onde
se encontra a floresta de loureiros associada a espécies como Ocotea foetens
e Clethra arborea entre outros. É também possível verificar a ocorrência de
outras espécies a altitudes superiores, de 1200 a 1500 m, como a Eriça
arbórea, Laurus azorica, Myrica faia e Vaccinium padifolium.
De acordo com o referido anteriormente, a área em estudo apresenta uma
altitude baixa, essencialmente urbana e agrícola, pelo que a vegetação incide
sobretudo em culturas agrícolas e espécies florestais exóticas, não se
encontrando abrangida por qualquer tipo de estatuto de protecção.
49
4.3.6
Fauna
A Floresta Laurissilva da Madeira apresenta uma elevada densidade faunística,
devido à ao seu carácter oceânico.
Deste modo, a avifauna que se destaca pelo seu estatuto de ameaça é:
Patagarro (Puffinus puffinus puffinus (Brunnich 1764)), Fura bardos (Accipiter
nisus granti ), Manta (Buteo buteo harterti), Francelho (Falco tinnunculus
canariensis), Pombo trocaz (Columba trocaz), Lavandeira (Motacilla cinerea
schmitzi), Papinho (Erithacus rubecula rubecula), Melro-preto (Turdus merula
cabrerae),
Toutinegra
(Sylvia
atricapilla
heinecken),
Bis-bis
(Regula
madeirensis), Tentilhão (Fringilla coelebs madeirensis), Canário da terra
(Serinus canaria canaria) e o Pintassilgo (Carduelis carduelis parva).
Poderão ainda ser encontradas nas linhas de água doce da Larissilva da
Madeira espécies piscícolas, tais como: Enguia (Anguilla anguilla), Truta arcoíris (Oncorhynchus mykiss) e a Truta fário (Salmo trutta). Nas áreas de
transição ocorre também a Lagartixa (Lacerta duguesii), espécie endémica da
Madeira pertencente à herpetofauna terrestre.
No que se refere aos mamíferos é possível encontrar espécies como o Rato
(Rattus rattus), o Murganho (Mus musculus) e o Gato (Felis catus) que
constituem predadores das espécies autóctones da área.
Intimamente ligado ao meio rural, a actividade venatória ocorre nas zonas de
transição e nos enclaves agrícolas da Laurissilva da Madeira. As espécies
cinegéticas são: Coelho-bravo (Oryctolagus cuniculus), Perdiz vermelha
(Alectoris rufa hispânica), Codorniz (Coturnix coturnix confisa) e o Pombo das
Rochas (Columba livia atlantis).
50
4.3.7
O Território e as pessoas
4.3.7.1 Área de Intervenção
O concelho de São Vicente situa-se na Vertente Norte da Ilha da Madeira,
fazendo fronteira com os concelhos de Santana a Nascente, Ponta do Sol,
Ribeira Brava e Câmara de Lobos a Sul, Porto Moniz a Poente e o Oceano
Atlântico a Norte. O Concelho é composto por 3 freguesias: São Vicente,
Ponta Delgada e Boaventura.
A área sujeita a alteração localiza-se na freguesia de São Vicente, mais
concretamente na Vila de São Vicente, ocupando uma área de 20,7ha. Este
territorio é atravessado pela Ribeira de São Vicente e pela Estrada Regional
104, que a liga ao Norte do Concelho à Ribeira Brava (e logo à Via Rápida
para o Funchal).
Situado no profundo vale da Ribeira, a Vila de São Vicente caracteriza-se por
esse enquadramento paisagístico que a ―conduz‖ ao mar. Ponto relevante do
desenvolvimento do Norte da Ilha, desde o inicio do seu povoamento (século
XV), é ainda hoje um importante núcleo urbano, não só pelas acessibilidades
viárias, como pela localização de vários serviços e equipamentos, deslocandose a esta freguesia habitantes de outros lugares do concelho, assim como de
freguesias vizinhas
4.3.7.2 Demografia
Tendo por base os indicadores do Instituto Nacional de Estatística (INE)
referentes aos Censos de 2001, a população residente no concelho de São
51
Vicente
cifrava-se
em
6
198
habitantes
que
correspondiam
a
2
aproximadamente 2,6% da população total da Região Autónoma da Madeira .
As famílias clássicas no concelho totalizam 2 176, subdivididas por freguesias
do seguinte modo: 539 em Boa Ventura, 444 em Ponta Delgada e 1 193 na
freguesia de São Vicente – onde se insere a área de intervenção.
Relativamente à distribuição populacional pelas três freguesias os dados
apontavam para os seguintes indicadores: a freguesia de São Vicente
ostentava uma população residente de 3 336 habitantes; a freguesia de Ponta
Delgada um total de 1 325 habitantes residentes e a freguesia de Boaventura
ostentava um total populacional de 1 537 habitantes.
Comparativamente aos dados dos Censos demográficos de 1991 observa-se
que existiu um decréscimo populacional de 19,5%.
Quadro 2: População residente no concelho de São Vicente em 1991 e 2001
Total da população residente
Variação 19912001
Anos
1991
2001
Unidade Geográfica
Total
Total
CC – São Vicente
7695
6198
-19,5
FG – Boa Ventura
2300
1537
-33,2
FG – Ponta Delgada
1433
1325
-7,5
FG – São Vicente
3962
3336
-15,8
Total
%
Fonte: INE/Censos 2001
Observa-se que é na freguesia de Boa Ventura que o decréscimo foi maior (33,2%), seguindo-se a freguesia de São Vicente (-15,8%) e, por último, a
freguesia de Ponta Delgada (-7,5%). Continua, no entanto, a ser a freguesia
de São Vicente a concentrar a maior parte dos habitantes do concelho.
2
Madeira em Números 2007. Direcção Regional de Estatística da Madeira.
52
Em termos de faixas etárias verificamos a existência de uma diminuição
acentuada da população infanto-juvenil, nomeadamente nas faixas etárias dos
0-14 e dos 15-24 anos, embora também se verifique um decréscimo
demográfico em termos de população em idade activa (25-64 anos) mas,
menos acentuado.
No sentido inverso, verifica-se que a população idosa aumenta, característica
que é comum às 3 freguesias do concelho de São Vicente.
Quadro 3: População do concelho distribuída por faixas etárias em 1991 e
2001 e estimada para o ano de 2008
Faixas etárias
1991
2001
2008
0-14
1 776
1 065
823
15-24
1 357
899
857
25-64
3 509
2 974
3 269
>65
1 053
1 260
1 168
TOTAL
7 695
6 198
6 117
Fonte: INE/Censos 2001e estimativas populacionais 2008
Dados mais recentes do Instituto Nacional de Estatística 3, referentes a 2008,
estimam que essas mesmas tendências demográficas se continuam a verificar.
Neste cenário, estimando-se a população concelhia em 6 117 habitantes em
2008, observa-se que num espaço temporal de 7 anos o concelho de São
Vicente terá diminuído a sua população em 81 habitantes.
Embora apresente valores algo diferentes em termos quantitativos, os dados
da Direcção Regional de Estatística da Madeira (DREM) apontam o gradual
decréscimo populacional entre 1991 e 2001 o que é, aliás, um indicador
transversal a todos os anos transactos. No entanto, tendo em conta os valores
apresentados pelo mesmo indicador, os anos subsequentes (2002 a 2008)
3
Anuário Estatístico da Região Autónoma da Madeira – 2008. Instituto Nacional de Estatística.
2009.
53
revelam a possibilidade de estarmos perante uma gradual estabilização da
população residente.
De facto, atendendo às estimativas do INE para 2008, embora se continue a
verificar algum decréscimo populacional, particularmente visível nas faixas de
menor idade, denota-se que esse crescimento já não é tão acentuado,
existindo, inclusive, um aumento demográfico na faixa etária dos 25-64 anos
(população em idade activa).
Figura 20: População do concelho em 1991, 2001 e 2008 | Fonte: INE
A principal causa para a diminuição demográfica do concelho, prende-se com
uma Taxa Bruta de Natalidade (7%) inferior à Taxa Bruta de Mortalidade
(13,1%), redundando numa Taxa de Crescimento Natural de -0,6%, valores
inferiores aos registados pela média dos concelhos da Região Autónoma da
Madeira. Somado a este aspecto, pode-se considerar o valor inferior da Taxa
Bruta de Nupcialidade (2,6%), aspecto que não deixa de ter alguns reflexos
no número de nascimentos, devido a um número reduzido de casais jovens.
54
No entanto, observa-se que o concelho de São Vicente possui uma Taxa de
Crescimento Migratório substancialmente positiva (5,4%), superior à registada
pela média da Região, sintomática de que, gradualmente, o concelho passou a
capitalizar a vinda de nova população.
Este aspecto, embora não contrarie o saldo demográfico negativo, revela que
no decorrer da actual década a perda demográfica não foi vivenciada com a
mesma intensidade que na década de 90.
Quadro 4: Indicadores e Taxas
Indicadores
São Vicente
R. A. da Madeira
Taxa Bruta de Natalidade
7
10,9
Taxa Bruta de Mortalidade
13,1
10,5
Taxa de Crescimento Natural
-0,6
0,4
Taxa de Crescimento Efectivo
-0,7
0,19
141,9
73,6
Índice de Dependência de Idosos
28,3
18,8
Taxa de Crescimento Migratório
5,4
1,5
Taxa Bruta de Nupcialidade
2,6
4,7
Índice de Dependência de Jovens
20
25,5
Índice de Envelhecimento
Fonte: INE (2008)
O envelhecimento demográfico, expresso num Índice de Envelhecimento de
141,9, acarreta, outras consequências, nomeadamente o valor elevado do
Índice de Dependência de Idosos (28,3%).
No entanto, sintomático da entrada relativamente cedo dos jovens no mercado
de trabalho, observa-se que o Índice de Dependência de Jovens é
substancialmente reduzido face à realidade regional (20%).
55
Em síntese:
Embora não exista um número exacto da população que habita na zona de
intervenção, estima-se que seja próximo do milhar de pessoas. É uma área
particularmente atractiva em termos dos novos fluxos populacionais que
procuram habitação no concelho de São Vicente, uma população em idade
activa que procura resolver, essencialmente, problemas habitacionais, embora
exista alguma percentagem que se fixe em São Vicente por razões laborais.
4.3.7.3 Socioeconomia
O sector primário ocupa ainda um peso substancial no concelho de São
Vicente. Os dados dos Censos de 2001 revelam que o sector primário – CAE4
0 (Agricultura, Produção Animal, Caça, Silvicultura e Pesca – era a principal
ocupação de 563 indivíduos. O sector secundário – CAE 1-4 (Indústria,
Electricidade, Gás, Água e Construção) – era a principal ocupação de 625
indivíduos, e o sector terciário – CAE 5 (Comércio e Serviços) – era a principal
ocupação de 1 690 habitantes.
Em termos de empresas, dados do INE (2006), demonstram que para um
total de 343 empresas constituídas no município, a grande maioria concentrase nos seguintes sectores:
F – construção: 50 empresas;
G – comércio e reparação de veículos e bens: 96 empresas;
H – alojamento e restauração: 68 empresas;
K – actividades imobiliárias, alugueres e préstimos para empresas – 49
empresas.
Relativamente ao volume de negócios gerado pelas empresas, observa-se que
é no sector do comércio (G) que se verificam os ganhos mais elevados,
seguido pelo sector da construção (F) e alojamento e restauração (H).
4
Classificação das Actividades Económicas.
56
Quadro 5: Empresas e volume de negócio por sector de actividade
Número
Volume de
Negócios
A + B (Agricultura, Produção Animal e Pesca)
-
-
C (Indústrias Extractivas)
2
-
D (Indústrias Transformadoras)
17
-
-
-
F (Construção)
50
11 754
G (Comercio e Reparação de Veículos e Bens)
96
16 865
H (Alojamento e Restauração)
68
4 858
I (Transportes, Armazenagem e Comunicações)
22
538
-
-
49
1393
-
-
343
-
Empresas
E (Produção e Distribuição de Electricidade, Gás e Água)
J (Actividades Financeiras)
K (Actividades Imobiliárias, Alugueres, e Préstimos para Empresas)
M + O (Educação, Saúde, Acção Social e Outros Serviços Sociais)
TOTAL
Fonte: INE (2006)
Dados mais recentes, oriundos do sítio Infoempresas5, entidade que recolhe e
sistematiza informação de base empresarial, relativos a 2010, revelam-nos um
cenário semelhante.
Observa-se que, em 311 empresas contabilizadas no concelho, as da área do
comércio e da área da construção ostentam o mesmo número (71),
sintomático de que é nestes dois sectores que os ganhos empresariais são
mais elevados.
As empresas de alojamento e restauração (53), transportes e armazenagem
(29) e indústrias transformadoras (19) também ostentam um peso substancial
em termos de dinâmica empresarial do concelho.
5
www.infoempresas.com.pt
57
Quadro 6: Empresas do concelho de São Vicente
Áreas
Empresas
Agricultura, produção animal, caça, floresta e pesca
3
Transportes e armazenagem
15
Comércio por grosso e retalho, reparação de veículos
38
Alojamento, restauração e similares
29
Actividades de informação e de comunicação
1
Actividades imobiliárias
2
Actividades de consultoria, científicas, técnicas e similares
1
Outras actividades de serviços
11
Administração Pública e Defesa; Segurança Social obrigatória
1
Educação
2
Indústrias Transformadoras
11
Construção
39
Actividades Financeiras e de Seguros
3
Actividades Administrativas e dos Serviços de Apoio
8
(não especificadas)
13
TOTAL
177
Fonte: Infoempresas (2010)
Figura 21: Empresas do concelho de São Vicente |
58
A distribuição das empresas por freguesias mostra que é na freguesia São
Vicente, que se localizam a maior parte das empresas – 177. Segue-se,
depois, a freguesia de Ponta Delgada com 62 empresas e a freguesia de Boa
Ventura com 21 empresas.
Há ainda que contabilizar 51 empresas cuja localização não está especificada,
no entanto, tendo em conta distribuição por área geográfica, presume-se que
a maior parte pertença à freguesia de São Vicente.
Na freguesia de São Vicente, destacam-se as empresas que se dedicam à
área da construção (39 empresas), ao comércio (38) e à área do alojamento e
restauração (29). Empresas de transportes e armazenagem (15) e Indústrias
transformadoras (11) também possuem um peso substancial em termos de
dinâmica empresarial da freguesia.
Página seguinte:
Quadro 7: Distribuição das empresas da Freguesia por actividade
59
Áreas
Empresas
Agricultura, produção animal, caça, floresta e pesca
3
Transportes e armazenagem
15
Comércio por grosso e retalho, reparação de veículos
38
Alojamento, restauração e similares
29
Actividades de informação e de comunicação
1
Actividades imobiliárias
2
Actividades de consultoria, científicas, técnicas e similares
1
Outras actividades de serviços
11
Administração Pública e Defesa; Segurança Social obrigatória
1
Educação
2
Indústrias Transformadoras
11
Construção
39
Actividades Financeiras e de Seguros
3
Actividades Administrativas e dos Serviços de Apoio
8
(não especificadas)
13
TOTAL
177
4.3.7.4 Equipamentos
A localização da área de intervenção no centro da freguesia Sede do Concelho
abrange um grande número de equipamentos disponíveis para a população,
nomeadamente:
Escola EB1/PE da Vila de São Vicente;
Centro de Promoção Cultural de São Vicente;
Associação de Bombeiros de São Vicente e Porto Moniz;
Centro Social e Paroquial de São Vicente;
Escola Agrária de São Vicente;
Câmra Municipal de São Vicente;
Biblioteca Municipal de São vicente;
Posto da Polícia de Segurança Pública;
Estação dos CTT;
Tribunal Judicial da Comarca de São Vicente;
60
Cemitério Municipal;
Conservatória do Registo Predial de São Vicente;
Parque Infantil;
Delegação escolar de São Vicente e
DRAF – Serviço de Finanças de São Vicente.
Figura 22: Equipamentos na área de
intervenção
61
Como se pode verificar na imagem e listagem anteriormente apresentadas,
nesta área encontram-se equipamentos fundamentais à vivencia quotidiana da
população de todo o município. Adicionalmente, estão a ser feitos
investimentos em alguns destes equipamentos, (ampliação da Escola Básica,
recuperação da Adega de São Vicente, etc) visando quer a sua recuperação
quer a melhoria das condições de utilização por parte dos utentes.
4.3.7.5 Infraestruturas
Ao nível da rede viária e dos transportes colectivos, para a área de intervenção,
verificamos que apesar da rede fundamental não ser muito densa ela cumpre
os objectivos em termos de fluídez de distribuição do trânsito, tendo em conta
a complexidade topográfica que o município apresenta.
A área é servida pela Estrada Regional 104 – Via Expresso 4 que faz a ligação
entre Ribeira Brava a São Vicente e efectua dois atravessamentos pela área
de intervenção. Junto à orla costeira as acessibilidades são garantidas pela
Estrada Regional 101 que liga todo o litoral da Ilha da Madeira. Estas vias
encontra-se classificadas como pertencendo à Rede Regional Principal.
A área é também recentemente servida pela Via Expresso Boaventura – São
Vicente.
A nível interno a distribuição dos fluxos de tráfego é assegurada
essencialmente pela Estrada Regional 104.
Os transportes colectivos estruturam-se em torno dos serviços de transporte
rodoviário: autocarros e táxis.
O serviço de transporte de passageiros é efectuado pela empresa Rodoeste
que oferece 3 carreiras: carreira número 6 – Arco de são Jorge, carreira
número 139 – Santa do Porto Moniz e carreira número 150 – São Vicente –
Santa.
62
Este serviço é complementado com o transporte em serviço de táxi permitindo
maior mobilidade à população. A praça de táxis da freguesia fica localizada
dentro da área de intervenção junto ao Edifício da Câmara Municipal.
Figura 23: Rede viária e Transportes Colectivos
A rede de águas residuais na área de intervenção é assegurada por uma rede
de colectoras com 3,6 km de extensão, que serve os habitantes do Centro
Histórico e da zona envolvente.
63
As águas recolhidas são enviadas para a Estação de Tratamento de Águas
Residuais de São Vicente, localizada na antiga Fábrica das Águas, cujo
sistema está dimensionado para abranger uma população de cerca de 7 247
habitantes.
Figura 24: Rede de águas residuais
64
O abastecimento de água na área de intervenção está assegurado por uma
rede que cobre todo o centro Histórico e a zona envolvente.
Figura 25: Rede de Abastecimento de Água
65
4.3.7.6 Sistema Urbano
O Concelho de São Vicente e especialmente a sua sede, constitui o mais
importante núcleo de povoamento do Norte da IIha da Madeira. O concelho é
fortemente marcado pela acentuada topografia, onde grandes montanhas e
vales profundos terminam abuptamente sobre o mar. Esta condição determina,
de forma muito particular um sistema urbano que se encontra ―encerrado‖,
limitando as possibilidades de expansão.
Deste modo não assitimos a formas de expansão da estrutura urbana como as
existentes nos Concelhos a Sul da Ilha, mas sim a uma expansão assente em
pequenos aglomerados construídos junto às igrejas. Estes locais transformanse em pequenas centralidades já que junto às igrejas e largos/praças
adjacentes se localizam, normalmente, os equipamentos, serviços e comércio
de apoio local.
Na freguesia de São Vicente, especificamente, o povoamento dispersa-se ao
longo da bacia da Ribeira de São Vicente, culminando, com uma expressão
mais densificada, no núcleo urbano original da sede do Concelho. A área de
intervenção inclui precisamente este Centro Histórico e as áreas de potencial
expansão da sede de freguesia, localizadas a Norte e a Sul deste espaço.
Deste modo as relações urbanas que se estabelecem na área de intervenção
gravitam em torno de um local com uma identidade muito marcada, quer em
termos arquitectónicos como urbanísticos, traduzida num todo equilibrado e
coerente, que constrasta com a generalidade dos restantes aglomerados da
freguesia. Contudo a barreira física criada pela construção da Via-expresso
(Ribeira Brava – Porto Moniz), veio diminuir a integração entre as duas
margens da via, ainda que tenha vindo beneficiar o concelho e o escoamento
do trânsito de passagem.
São Vicente, pela sua posição geográfica, acessibilidade, população,
equipamentos e actividades, é considerado, pelo Plano de Ordenamento do
Território da Região Autónoma da Madeira (POTRAM), como um centro sub-
66
urbano (nível II na Hierarquia definida no POTRAM), isto é, um centro de
serviços dinamizador de uma área de influência.
O estudo efectuado pelo Instituto Nacional de Estatística (INE) em 2004,
―Sistema Urbano: áreas de influência e marginalidade funcional‖, destaca a
Vila de S. Vicente como um dos centros urbanos da Ilha da Madeira. Ainda
que esteja melhor posicionado na hierarquia de centralidade do que na
hierarquia populacional.
A
B
Figura 26: Estrutura de fluxos para acesso a funções na RAM: A – Funções
muito especializadas; B – Funções especializadas | Fonte: INE, Sistema
Urbano: áreas de influência e marginalidade funcional - 2004
67
Figura 27: Síntese do Sistema Urbano da Região Autónoma da Madeira |
Fonte: INE, Sistema Urbano: áreas de influência e marginalidade funcional 2004
De facto, apesar da acção polarizadora do Funchal ser dominante em todas as
freguesias, parece existir uma tendência onde a intensidade dos movimentos
diminui com o aumento da distância ao centro do Funchal, daí que haja menor
deslocação das populações do Norte á capital Regional.
São Vicente consegue assim um bom posicionamento, fruto da oferta de
algumas funções muito especializadas que lhe permitem atrair a si população
de outras freguesias e municípios. No entanto, ao nível de funções comerciais
encontra-se debilitado, tendo a sua população de se deslocar às freguesias
vizinhas.
68
4.3.7.7 Turismo e Património
O Concelho de São Vicente possui, muitos pontos de interesse, quer ao nível
do património edificado, quer do património natural, que potenciam o
desenvolvimento turístico do município
A igreja matriz de S. Vicente é, talvez o
mais conhecido dos elementos do
património
edificado
da
área
em
análise. Trata-se de um edifício de
planta longitudinal, irregular, de três
naves
e
capela-mor,
com
torre
quadrangular, volumes escalonados e
fachadas rebocadas e pintadas de
branco e cinzento. O interior da igreja
apresenta retábulo em talha dourada e
painéis
de
azulejos
nas
paredes.
Localiza-se no centro da Vila e é
precedida
de
adro
murado,
pavimentado em calhau rolado, como é
tradição na Ilha.
Figura 28: Igreja Matriz de São Vicente
O adro tem algumas árvores, rodeia todo o edifício e estabelece relações com
outros espaços públicos. O edifico data do século XVI, e, embora não tendo
regime de protecção, constitui um importante marco na Vila de São Vicente e
um testemunho da arquitectura e cultura insulares, devendo por isso ser
valorizado, preservado e requalificado.
Apesar de ser o imóvel com interesse patrimonial que mais se destaca na área
em estudo, existem na Vila de S. Vicente alguns imóveis de traça histórica e
tradicional, que formam frentes de rua e conferem ao espaço público uma
escala humana. O núcleo Histórico de S. Vicente é assim definido e
69
caracterizado não só pelos edifícios, como pela sua malha urbana de ruas
estreitas que confluem em pequenos largos.
Figura 29: Centro Histórico da Vila
Com um litoral frequentado pelos amantes dos desportos de onda e
igualmente procurada pela existência das Grutas e do Centro de Vulcanismo, a
Vila de S. Vicente preserva ainda hoje o misticismo de um dos mais antigos
núcleos urbanos do Norte da Ilha, sendo por isso muito visitada pelos turistas.
Além de uma variada oferta em restauração e de alguma hotelaria,
principalmente na frente de mar, o Parque Urbano da Vila (parcialmente
incluído na área da Alteração) é muito procurado para a prática desportiva e
para o lazer, tendo comércio e restauração, campos de jogos e percursos
variados (inclusive junto à linha de água, dando ligação a uma antiga vereda).
70
O Jardim das Plantas Indígenas congrega ainda um parque infantil e um
anfiteatro ao ar livre, onde se realizam variados espectáculos. É um ponto
também muito procurado, até pela sua articulação física com o adro da igreja e
com o Centro Paroquial, Cultural e Social de S. Vicente.
Figura 30: Costa e Parque Urbano da Vila de São Vicente
A sua localização no profundo vale da Ribeira de S. Vicente confere à Vila
singulares características de enquadramento. Os miradouros nos pontos de
cota mais alta permitem desfrutar de vistas sobre a vila, percebendo-a no seu
todo e apreciando a sua relação com a natureza envolvente.
Para o concelho de São Vicente, o POT refere a importância de reforçar os
recursos endógenos com especial relevo para a Laurissilva, a montanha a
paisagem litoral, e a geologia.
71
Figura 31: Turismo e Património
4.3.7.8 Uso actual do solo
A evolução recente da ocupação do solo tem vindo a tornar o ordenamento,
proposto no PDM, um pouco desadequado face à realidade actual.
Observando as figuras seguintes, verificamos que, parte das zonas
consideradas como agrícolas têm vindo a ser ocupadas por cada vez mais
edificação, fruto do declínio da actividade agrícola mas também da pressão
72
construtiva existente na envolvente ao centro, na medida em que a
necessidade de preservação deste núcleo antigo assim o exige.
Figura 32: Extracto do ordenamento do PDM e Cartografia actual
A análise da cartografia presente no PDM contraposta com a cartografia
actual, torna evidentes as alterações que têm surgido ao nível da edificação
confirmando como importantes, para o desenvolvimento urbano, áreas
classificadas como agrícolas. Verifica-se ainda que, no PDM em Vigor, não
foram consideradas áreas para os acessos e nós rodoviários que
transformaram a a ER 104 na Via Expresso 4 e que, como se pode verificar,
acabaram por subtrair espaço nas áreas urbanas. Esta situação é, também,
fruto do posicionamento territorial do centro da Vila, que se apresenta ―presa‖
num vale emoldurado por falésias e escarpas.
Uma análise aos dados do INE relativos às licenças de construção concedidas,
desde 2002, para a freguesia de São Vicente, revela que a maioria das
licenças para edificação dizem respeito a habitação familiar, mostrando a
dinamização que se tem feito sentir no sector construtivo e a evidente pressão
73
edificatória que justifica a expansão do espaço urbano para zonas outrora
agricultadas.
45
120%
40
40
37
35
100%
36
34
30
29
30
80%
26
28
25
26
60%
20
18
20
15
15
12
40%
10
10
10
8
5
0
92%
90%
90%
77%
93%
83%
100%
67%
2002
2003
2004
2005
2006
2007
2008
2009
% Obras de Edificação de Habitação Familiar
Obras de Edificação
20%
0%
Obras de Edificação de Habitação Familiar
Figura 33: Licenças para obras de edificação entre 2002 e 2009
Fonte: INE
Ao longo dos últimos 8 anos, 2003 foi o ano onde mais licenças de edificação
foram emitidas 40, das quais 90% tinham como alvo de intervenção a
habitação familiar, já no ano de 2008 verifica-se que a totalidade de licenças
emitidas estavam relacionadas com a habitação familiar. Os anos de 2005 e
2009, são os períodos onde se verifca uma maior percentagem de licenças
emitidas para outros usos que não a habitação familiar, 23% e 33%
respectivamente.
È também relevante ter a noção da percentagem de novas construções que
estas licenças de habitação familiar integram. Os dados disponíveis (figura 9),
apontam para percentagem superiores a 70% em todos os anos em análise
sendo bastante próxima dos 100% em 2006.
74
40
120%
36
35
34
100%
30
28
26
30
80%
28
25
27
24
20
20
60%
15
15
17
40%
10
10
20%
9
5
0
8
11
7
88%
78%
92%
85%
96%
73%
90%
88%
2002
2003
2004
2005
2006
2007
2008
2009
% de Novas Construções
Total de Obras de Edificação
0%
Total de Novas Construções
Figura 34: Licenças concedidas para obras de edificação de novas
construções de habitação familiar, entre 2002 e 2009
Fonte: INE
Estes valores ajudam a explicar as disparidades encontradas entre o uso actual
do solo e o ordenamento definido no PDM em vigor. Assim, verifica-se a
extensão da zona mais urbana para Sul, abarcando já um pouco da área
classificada como espaço urbano consolidado, e também junto à orla costeira.
As àreas consideradas como espaços agrícolas, junto do Centro Histórico,
mostram claramente uma predominancia de funções residenciais, em
detrimento da exploração agícola.
Os equipamentos encontram-se concentrados numa faixa ao longo da linha de
água, proximos quer do Centro Antigo quer das áreas residenciais que surgem
em zonas classificadas como Agro-florestais no PDM em vigor. Na figura 10,
pode observar-se o uso actual do solo.
75
Figura 35: Uso Actual do Solo
Por último é relevante ter em atenção as intenções da investimento público e
privado para a área em análise.
76
Figura 36: Intenções e Compromissos
Como se pode constatar a área de intervenção está a ser alvo de multiplos
investimentos, na sua maioria públicos, que lhe permitirão maior capacidade de
atracção e fixação das populações.
77
5
PROPOSTA DE ALTERAÇÃO DA PLANTA DE ORDENAMENTO E
DE CONDICIONANTES E DO REGULAMENTO
5.1
ORDENAMENTO
A proposta de Ordenamento que seguidamente apresentamos tem por base a
caracterização territorial elaborada e da qual importa destacar o seguinte:
A freguesia de São Vicente, onde se insere a área de intervenção, apresenta
diminuição de população desde 1991, mas com tendência para a estabilização
do número de residentes desde 2001. Adicionalmente demonstra capacidade
de atracção de população (superior à média da Ilha) ainda que apresente
algumas debilidades na sua capacidade de fixação;
Verifica-se a existência de um bom nível de acessibilidades, potenciadas pelo
posicionamento geográfico central;
Apesar do decréscimo da população é considerado como centro sub-urbano já
que possui alguma capacidade de polarização e centralidade pela oferta de
algumas funções muito especializados;
A nível empresarial a construção, o comércio e o turismo são as actividades
mais dinâmicas na região.
No que diz respeito ao património e potencial turístico, os principais produtos
centram-se na Natureza, seja no aproveitamento das condições da orla
costeira para os desportos de onda, na Floresta Laurissilva, quer, ainda, pelas
grutas naturais, que são o elemento mais identificativo do turismo do
município;
A ocupação actual do solo demonstra já uma grande discrepância entre o que
está previsto na estratégia de ordenamento do PDM em vigor e a realidade
territorial. Existe um esforço consciente na melhoria da qualidade de vida da
população com o investimento em novos equipamentos e na melhoria /
recuperação dos existentes.
Estas conclusões suportam a proposta de ordenamento, na medida em que
mesmo sendo a área de intervenção uma pequena parte da freguesia, é o seu
centro nevrálgico e o pólo aglutinador do município, já que nele se encontra a
sede do concelho.
Figura 37: Proposta de Ordenamento para a área sujeita a alteração
79
Em primeiro lugar, importa referir que o ordenamento do solo aqui apresentado
utiliza uma base cartográfica mais actual e rigorosa, de superior consistência
interna de informação, quando comparada com a cartografia utilizada no
Ordenamento em vigor, e agora sujeito a alteração. Assim, a requalificação de
algumas áreas justifica-se pela precisão dos elementos cartográficos
(altimétricos e planimétricos) que conduz a ajustes na delimitação dos
perímetros das categorias, não se alterando o regime do uso do solo
dominante nessas mesmas áreas. É o caso dos Espaços Urbanos Antigos ou
Históricos e dos Espaços Naturais de Uso Recreativo – Praias, como se pode
analisar no quadro seguinte.
Quadro 8: Classificação e Qualificação do Solo
A análise ao quadro permite-nos constatar que a alteração ao PDM de São
Vicente, na área a que está sujeito, se caracteriza essencialmente por um
ligeiro aumento (3%) da área de solo urbano. Esse aumento ocorre nas áreas
qualificadas como Espaços Urbanos de Expansão e Colmatagem. Na
continuidade do solo já actualmente qualificado como tal, junto ao limite
Sudoeste da área sujeita a alteração, a área actualmente qualificada como
80
Espaços Agrícolas sofre uma reclassificação do solo, integrando agora o
perímetro urbano e sendo qualificada como de Expansão e Colmatagem e
como Espaços de Equipamentos. É assim permitida a edificação de ambos os
lados da via, numa área já dotada de infra-estruturas e servida por
equipamentos. A área qualificada como Espaços de Equipamentos engloba a
já existente Escola Básica 1º Ciclo e Pré-escolar da Vila e permite a sua
ampliação.
Na margem direita da Ribeira de São Vicente, uma percentagem dos Espaços
de Equipamentos é agora qualificada como Espaços Urbanos de Expansão e
Colmatagem, e os Espaços Urbanos Consolidados são agora requalificados
como Espaços de Equipamentos, permitindo preferencialmente uma ocupação
edificada mais pontual, de uso recreativo e de lazer e em estreita relação com
a linha de água, além do facto de se tratarem de áreas com uma considerável
vulnerabilidade ao risco.
A consciencialização da vulnerabilidade ao risco das áreas de arribas e
escarpas, assim como do leito da ribeira e das suas margens e áreas
confinantes, associada ao já referido facto de a nova cartografia base ser mais
precisa, justificam o significativo aumento de área da categoria Espaços
Naturais de Uso Muito Condicionado – Arribas e Escarpas, e a introdução,
nesta área, de Espaços Naturais de Uso Condicionado - Vegetação Ripícola
/Áreas de Protecção às Linhas de Água. A inclusão desta categoria justificase ainda pela sua significativa ocupação percentual de área, e pela
necessidade de se salvaguardar e proteger o corredor ecológico, permitindo
simultaneamente a sua ocupação por usos de lazer e recreio.
O regime de uso do solo agora proposto, para a área sujeita a alteração, e
plasmado no Regulamento do PDM de São Vicente, com as alterações
introduzidas e seguidamente apresentadas, adequa-se assim a uma realidade
de um pólo urbano em desenvolvimento e expansão, abrindo espaço para as
novas oportunidades de investimento com óbvias repercussões do ponto de
vista económico e social, para a criação de novas zonas de lazer e para a
fixação de novas habitações, em continuidade física e funcional com áreas
urbanas já infra-estruturadas.
81
Nesta necessária afirmação enquanto território urbano da sede de concelho, a
ocupação agrícola perde peso, sendo o solo rural na área qualificado
essencialmente como Espaços Naturais, tendo em vista a salvaguarda e a
protecção de pessoas e bens.
5.2
CONDICIONANTES
São identificadas as seguintes Servidões e Restrições de utilidade pública,
enquadradas legalmente pelos diplomas em vigor:
Como condicionantes cartografados consideramos assim:
Espaços Naturais de Uso Muito Condicionado - Arribas e Escarpas;
Espaços de Uso Condicionado – Linhas de Água;
Linha Eléctrica de Alta Tensão;
Estradas Regionais;
Património edificado de interesse patrimonial - Igreja Matriz de São
Vicente.
As restantes condicionantes, na área da Alteração, serão enunciadas em
regulamento, nomeadamente:
Edíficios de valor local;
Edíficios públicos;
Rede viária municipal;
As condicionantes naturais decorrentes do uso e aptidão dos solos.
Relativamente ao PDM em vigor, e face ao facto de se utilizar agora uma base
cartográfica mais actualizada e de superior consistência interna da informação,
a mais notória alteração à Planta de Condicionantes refere-se à identificação
dos Espaços Naturais de Uso Muito Condionado -Arribas e Escarpas (agora
82
com uma maior área) e dos Espaços Naturais de Uso Condicionado – Linhas
de Água.
Zonas de grande vulnerabilidade ao risco, a identificação destas áreas define
restrições de utilidade pública, visando a protecção de interesses colectivos.
O regulamento do Plano Director Municipal de S. Vicente obriga que o
desenvolvimento e concretização das áreas qualificadas como equipamentos,
sejam sustentados por planos municipais de maior escala de detalhe ( Planos
de Urbanização e/ou Planos de Pormenor), o que levará necessariamente a
um maior aprofundamento de análise e de adaptação às reais valências e,
sobretudo à suas aptidões.
Dadas as características territoriais descritas anteriormente, aferidas as suas
aptidões e tendo em conta a análise ao risco, recomenda-se para as áreas de
equipamentos ainda não ocupadas, independentemente de anteriores
sugestões ou intenções, que o seu desenvolvimento futuro assente:
- na expansão de espaços verdes de uso público colectivo, de recreio e lazer,
- na promoção da permeabilidade do solo;
- na adaptação à topografia e na inexistência de fortes movimentações de
terreno;
- na salvaguarda em relação a intergração paisagística, ambiental e ao risco
natural dos eventuais acessos e estruturas de apoio.
83
Linhas de água
Figura 38: Proposta de Condicionantes para a área sujeita a alteração
84
5.3
ENQUADRAMENTO NO POTRAM
As área em estudo é classificada no POTRAM, como se pode verificar no
extrato da Planta de Ordenamento que acompanha esta proposta, abrange
espaços classificados como:
- Espaços de Produção de Solo Urbano
- Urbanos Existentes
- Turísticos de expansão
- Espaços Agroflorestais
- Zonas regadas, Zonas com Potencialidades Agrícolas ou zonas
Florestais;
- Zonas Residenciais em Meio Rural
A proposta, que assenta numa actualização estratégica do PDM em vigor,
aprovado em consonância com o POTRAM, não contempla qualquer
intervenção ou reclassificação de solos ou espaços naturais.
Ainda assim, dada a escala de análise mais aproximada, são associados
condicionantes
em determinadas
áreas,
que
derivam das
questões
relacionadas com a gestão do risco e com valores naturais.
5.4
REGULAMENTO
As alterações ao Regulamento do PDM de São Vicente prendem-se com três
aspectos que visam esclarecer e agilizar a gestão urbanística e permitir um
desenvolvimento socio-economico da área sujeita a alteração, sede de
freguesia e de concelho, e principal pólo urbano do Norte da Ilha.
Assim, do artigo 34º – Espaços Urbanos Consolidados passa a constar a
referência a ―empreendimentos de carácter estratégico‖, com reconhecido
impacto na ocupação do território, não sendo nestes obrigatória a afectação
de 50% da área bruta de construção por unidade edificada para uso
habitacional, tal como já estava previsto, e se mantém, para os
empreendimentos turísticos e áreas industriais.
85
Há ainda a necessidade de regulamentar a construção ou ampliação de
edifícios de apoio agrícola em Espaços Agrícolas. O artigo 44º do
Regulamento sofre, assim, alterações, sendo-lhe acrescentado um número
com os parâmetros urbanísticos referentes a essas edificações.
Procede-se ainda à alteração de uma incorrecção na redacção do número 2
do Artigo 44º – Espaços Agrícolas; a nova redacção remete a edificabilidade
nesta categoria para os artigos 46º e 47º, e não apenas para o artigo 46º.
Assim pretende-se que o texto do articulado do regulamento, nos artigos
referidos e subsequentes, passe a ser, com as alterações assinaladas a
vermelho:
Artigo 34.º
Espaços urbanos consolidados
A construção de edifícios em terreno livre ou para substituição de edifícios
existentes fica sujeita cumulativamente ao preconizado nos artigos 30.º, 31.º
e 32.º e às seguintes prescrições, enquanto não existir plano de urbanização
ou plano de pormenor plenamente eficaz:
1 — Manutenção do plano marginal;
2 — Tipologias definidas pelo tipo dominante na envolvente;
3 — Profundidade máxima das edificações em relação à estrutura de acesso
público, 14 m com um máximo de 16 m no subsolo, não podendo a nova
construção exceder a profundidade dos edifícios confinantes, exceptuando os
casos dissonantes.
4 — Nas iniciativas da responsabilidade dos particulares, em espaços urbanos,
com excepção das referentes a empreendimentos turísticos, intervenções em
áreas
industriais
e
empreendimentos
de
carácter
estratégico,
será
86
obrigatoriamente afecto ao uso habitacional 50% da área bruta de construção
por unidade edificada.
5.
Para
efeitos
do
disposto
no
número
anterior,
consideram-se
empreendimentos de carácter estratégico aqueles a que, por deliberação da
Assembleia Municipal, sob proposta devidamente fundamentada da Câmara
Municipal, seja reconhecido o seu especial impacto na ocupação do território,
pela importância na promoção e estímulo do desenvolvimento e da revitalização
socio-económica da sede do concelho, designadamente por serem
potenciadores de emprego e promotores da qualidade de vida das populações.
6 — Para as novas edificações, a cércea máxima é determinada pela média
de 2+1 pisos, excluídos que sejam os casos dissonantes, sem prejuízo do
artigo 59.º do RGEU, sendo admissível a construção contínua no estrito
cumprimento do RGEU.
7 — Os indicadores urbanísticos aplicáveis ao lote ou parcela são os
seguintes:
7.1 — Índice de construção máximo — 1,50;
7.2 — Percentagem de área coberta máxima — 60;
7.3 — Superfície impermeabilizada máxima — 80.
Artigo 44.o
Espaços agrícolas
1 — São espaços onde os solos apresentam potencialidades produtivas,
devendo nelas ser privilegiada a agricultura, com interdição ou forte restrição a
usos não agrícolas.
2 — Sem prejuízo do disposto no número seguinte, a edificabilidade, nos
espaços agrícolas, fica sujeita ao regime previsto nos artigos 46º e 47.º.
3 – É admitida a construção ou ampliação de edifícios de apoio agrícola, desde
que:
a) Obedeçam às características tradicionais locais, quer em termos
arquitectónicos, quer dos materiais a utilizar, bem como as restantes regras
técnicas definidas em regulamento municipal;
b) A parcela objecto de intervenção tenha uma área mínima de 400 m2;
c) Cumpra o afastamento mínimo ao limite da parcela de 3m;
87
d) A área de impermeabilização, que acresce à área de implantação do
edifício, não exceda o limite máximo de 25% desta área.
Artigo 46.o
Espaços de paisagem humanizada a proteger
Neste tipo de espaços apenas são permitidas, por iniciativa de particulares,
obras de reconstrução ou restauro.
Artigo 47.º
Espaços de habitação dispersa
1 — Nas áreas onde existe habitação dispersa, só poderão ser licenciadas
novas edificações nas seguintes condições:
1.1 — Para resolver problemas habitacionais de 1.ª habitação permanente,
sem alternativa viável, devidamente comprovada, cumulativamente com as
seguintes normas:
a) Não se localizarem em espaços naturais ou florestais condicionados;
b) Área bruta de construção máxima de 150 m2 e altura máxima de edificação
de 7 m;
c) O prédio rústico confrontar directamente com via pública pavimentada, com
pelo menos 5 m de largura;
d) Área impermeabilizada da parcela não superior a 30 %.
1.2 — Habitação própria com altura máxima de 7 m e a.b.c. não superior a
200 m2, em prédio rústico confinante com acesso público, e ligada a projecto
de exploração agrícola ou silvícola devidamente aprovado para área sobrante
de terreno, que não poderá ser inferior à parcela agrícola em vigor na Região.
2 — Poderão ser remodeladas as edificações existentes degradadas, para fins
de habitação, turísticos e restauração, desde que não se aumente a área de
construção existente e sejam cumpridos os parâmetros mínimos no que se
reporta a acessos, áreas verdes e espaços de parqueamento previstos na
Portaria
Regional
n.º
9/95,
de
3
de
Fevereiro.
88
6
EQUIPA TÉCNICA
Inplenitus, Arquitectura e Soluções, lda:
Pedro Mendonça, arq.
Coordenador geral Inplenitus
António Miguel Pinheiro, arq. pais.
Consultoria/Coordenação do Departamento de Planeamento
Equipa Técnica – Estudos de Caracterização e Proposta de Plano:
Diana Antunes, arq.
António Miguel Pinheiro, arq. pais.
Carlos Mesquita Guimarães, geógrafo
Ricardo Marques, sociólogo
Salomé Gomes, planeadora do território
Vera Serrano, geógrafa
Centro de Competências das Ciências Exactas e da Engenharia da
Universidade da Madeira,
sob coordenação do Prof. Domingos Rodrigues:
Análise do Risco

Relatório - Município de São Vicente – Madeira

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