Oeste Revista

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Comunidade Intermunicipal do Oeste
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www.oestecim.pt
TEM NOVA IMAGEM
Março-Abril
OesteCIM
Editorial
Caros Oestinos
Os tempos que passamos, são tempos de crise financeira e económica, marcados por uma forte retenção de
custos, que se impõe a todos os portugueses, contudo fazemos um esforço diário, para que a OesteCIM continue
empenhada em desenvolver e concretizar projectos para a afirmação da Região Oeste.
Como prova do seu empenho a OesteCIM viu, recentemente, aprovadas duas candidaturas de grande expressão
para o desenvolvimento da Região Oeste. A candidatura “ROE – Rede Oeste Empreendedor”, que tem por
objectivo a implementação de acções suportadas em rede de parceria na Região Oeste, com vista à promoção e
implementação de acções no âmbito do empreendedorismo e a candidatura “Oeste + Igualdade”, com a qual a
OesteCIM, pretende desenvolver verdadeiras culturas organizacionais para a igualdade de género e fazer com
que a actuação nesta área passe a ser considerada de forma estratégica e concertada.
Também na área do desenvolvimento económico da Região, mais precisamente no sector do turismo e lazer e
no âmbito da concretização das orientações do PROT-OVT, no que respeita a este sector, a OesteCIM
demonstrou grande empenho, nas soluções aprovadas, nomeadamente no número de camas turísticas
distribuídas pelos Municípios do Oeste.
De salientar ainda, o projecto da Central de Compras, que está no seu arranque e vai através de um modelo
colaborativo de compras, suportado por soluções electrónicas, permitir vantagens económicas através da
redução de preço/custos para os doze Municípios da OesteCIM .
Saudações para todos os oestinos e visitantes do Oeste!
Carlos Manuel da Cruz Lourenço
Ficha Técnica
Edição e Propriedade:
Comunidade Intermunicipal do Oeste
Director:
Carlos Manuel da Cruz Lourenço
Coordenação:
André Macedo
Helena Abreu
Textos:
Helena Abreu
Susana Gustavo
Fotografia:
OesteCIM
Projecto ROE - Rede Oeste Empreendedor
OesteCIM discutiu orientações do prot-ovt para o turismo e lazer
OesteCIM realizou acção de esclarecimentos no âmbito do siadap
Projecto: A Iluminação Eficiente no Espaço Público da Região Oeste
ISABEL DAMASCENO REUNIU COM O CONCELHO EXECUTIVO DA OESTECIM
“cAVALO LUSITANO” EM EXPOSIÇÃO NA oESTEcIM
WWW.OESTECIM.PT TEM NOVA IMAGEM
7º REUNIÃO ORDINÁRIA DA ASSEMBLEIA INTERMUNICIPAL DA OESTECIM
REGULAMENTO ORGÂNICO E DE FUNCIONAMENTO DA CENTRAL DE COMPRAS DA OESTECIM
rEGULAMENTO DA TABELA DE TAXAS DA OESTECIM
rEGULAMENTO DE FUNCIONAMENTO DA FORMAÇÃO DA OESTECIM
13 oESTECIM DELIBERAÇÕES
17 CONTACTOS ÚTEIS
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Composição Gráfica:
Alexandre Antunes
Distribuição:
Online
www.oestecim.pt
www.oestedigital.pt
Projecto ROE – Rede Oeste Empreendedor
A OesteCIM apresentou a candidatura “ROE_Rede_Oeste_
Empreendedor”, na sequência da abertura do Aviso de
Abertura de Concurso N.º Centro-AAE-2010-18, para
apresentação de candidaturas do regulamento específico –
“Áreas de Acolhimento Empresarial e Logística”, integrado no
Eixo Prioritário I - Competitividade, Inovação e Conhecimento,
do Programa Operacional Regional do Centro. Esta operação
insere-se no âmbito do objectivo estratégico de “Áreas de
Acolhimento Empresarial e Logística”, cujo Regulamento
Específico sustenta o apoio ao desenvolvimento de iniciativas
de promoção do empreendedorismo de base local.
Este projecto tem como objectivo a implementação de acções
suportadas em rede de parceria na Região Oeste com vista à
promoção e implementação de acções no âmbito do
Empreendedorismo. Pretende-se assim, promover a criação
de um ecossistema empreendedor, apoiado na estruturação e
coordenação de uma rede regional que contribua para
favorecer a criação de sinergias e de condições de eficácia e
eficiência no domínio do apoio ao empreendedorismo de base
local.
Esta candidatura assenta no desenvolvimento de um
conjunto de acções imateriais de promoção do
empreendedorismo, com vista à integração e disponibilização
de serviços de apoio à criação e desenvolvimento de PME
através de uma metodologia de intervenção em REDE, com
forte liderança para a prossecução de metas económicas e
sociais tendentes à promoção do emprego sustentável.
Pretende-se assim, facilitar o acesso a instrumentos de apoio
à criação de empresas de forma a estimular os
empreendedores a criar empresas na Região e ainda
identificar e explorar novas oportunidades de emprego.
financiamento alternativas e adequadas, com vista à
identificação de oportunidades de investimento que se
consubstanciem na criação de empresas e de emprego.
Nestes moldes, pretende-se que a “ROE” - Rede Regional
de Promoção do Empreendedorismo do Oeste, enquanto
parceria estratégica, se constitua num poderoso
instrumento de apoio aos públicos empreendedores.
A candidatura prevê um investimento total de
368.022,68€, dos quais 294.418,14€ serão financiados pelo
FEDER no âmbito do Programa Operacional do Centro,
sendo a contrapartida nacional, no valor de 73.604,54€,
financiada pela Comunidade Intermunicipal do Oeste,
através dos seus municípios.
O período previsto para a execução do projecto é de 24
meses, compreendido entre 1/1/2011 e 31/12/2012.
A candidatura encontra-se aprovada, tendo sido assinado o
respectivo contrato de financiamento, no dia 26 de Abril de
2011.
Dando início ao projecto, realizou-se uma reunião, no dia 24
de Maio de 2011, com os parceiros nucleares.
Com esta iniciativa pretende-se igualmente fortalecer os
atributos do território com o desenvolvimento das suas
potencialidades endógenas, mobilizando igualmente um
conjunto diversificado de actores locais que, trabalhando em
rede, promovam e sensibilizem a população para o
empreendedorismo, criem serviços partilhados de apoio,
capacitem os seus agentes, potenciem formas de
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OesteCIM discutiu orientações do PROT-OVT para o Turismo e
Lazer
O PROT do Oeste e Vale do Tejo (PROT OVT) visa a
espacialização de estratégias de desenvolvimento
territorial nos territórios das NUTS III do Oeste, Médio Tejo e
Lezíria do Tejo. Por isso, ocupa, entre o nível nacional e o
nível municipal, uma posição chave para a definição das
estratégias e das opções de desenvolvimento e de
ordenamento regional. O PROT OVT é pois um instrumento
privilegiado para promover a reflexão estratégica do
desenvolvimento do Oeste e do Vale do Tejo e acolher a
tomada de decisão quanto às opções de desenvolvimento
territorial.
Ao nível do Turismo e Lazer o documento define as áreas
urbanas de localização preferencial de equipamentos e
serviços de apoio ao turismo e ao lazer que desempenham
um papel fulcral no ordenamento dos espaços com
funções turísticas.
No âmbito da concretização das orientações do PROT-OVT
no que respeita ao sector do Turismo e Lazer a OesteCIM
reuniu com a Comissão Temática do Turismo e Lazer, no
dia 24 de Fevereiro. Nessa reunião ficou aprovado que 75%
do número de camas que foram atribuídas ao Oeste seriam
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de imediato distribuídas pelos diversos Municípios que
constituem a OesteCIM e que 25% constituirão uma
bolsa que sempre que necessário será usada pelos
mesmos, sendo que os critérios da referida bolsa terão
que ser articulados pelos Municípios nos seus PDM's.
No seguimento desta reunião o Conselho Executivo,
datado do mesmo dia, aprovou por unanimidade, a
atribuição ao Município de Alcobaça, Óbidos e Nazaré,
6000 camas turísticas da bolsa do limiar da
Capacidade de Alojamento a gerir pela OesteCIM.
No dia 17 de Março, a OesteCIM promoveu, uma reunião
de trabalho entre o Conselho Executivo da OesteCIM, a
CCDRLVT (com a representação da Presidente da
CCDR-LVT, Arq.ª Teresa Almeida e as Vice-Presidentes,
Prof. Dr.ª Paula Santana e Dr.ª Vanda Nunes), o Turismo
de Portugal (representado pela Vice Presidente Dr.ª.
Ana Mendes Godinho) e o Turismo do Oeste
(representado pelo Presidente, Dr. António Carneiro),
com o objectivo de promover a articulação institucional
entre as entidades e para dar seguimento à
implementação do PROT-OVT, Turismo e Lazer”.
OesteCIM realizou Acção de Esclarecimentos no âmbito
do SIADAP
A Comunidade Intermunicipal do Oeste, realizou no dia
29 de Março, uma acção de informação/esclarecimentos,
designada “SIADAP nas Autarquias Locais”. Esta Acção
foi dirigida aos Dirigentes e Responsáveis pela
Implementação do SIADAP nos doze Municípios do
Oeste, que demonstraram a necessidade de aprofundar
os conhecimentos, a capacidade de reflexão e de
operacionalização do quadro jurídico do SIADAP.
Com cerca de sessenta inscritos, a Acção de
Esclarecimento atingiu os objectivos propostos,
nomeadamente:
« Introduzir e aprofundar os conhecimentos, a
capacidade de reflexão e de operacionalização do quadro
jurídico do SIADAP;
« Saber definir objectivos, estabelecer os respectivos
indicadores de medida e metas de acordo com os
melhores princípios técnicos, evitando objectivos
problemáticos;
« Dotar os participantes de competências práticas em
matéria do novo sistema integrado de avaliação de
desempenho da Administração Pública - SIADAP;
« Fomentar a partilha de experiências entre
participantes de modo a que cada um possa beneficiar
dos conhecimentos adquiridos no âmbito de definição
de objectivos e do quadro legal do SIADAP.
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Projecto: A Iluminação Eficiente no Espaço Público da Região
Oeste
A Região Oeste irá ser alvo de um projecto de melhoria da
eficiência energética do sistema de iluminação pública, o
qual se enquadra na estratégia europeia de acção global a
nível local, particularmente dentro das metas
estabelecidas pelo Pacote Energia-Clima (Objectivos 2020-20) e Pacto dos Autarcas, e no Plano Nacional para a
Eficiência Energética (PNAEE). Ao nível regional, enquadrase no âmbito do Programa Territorial de Desenvolvimento
do Oeste, mais precisamente, na "Estratégia 2020".
O projecto consiste na substituição integral do parque de
luminárias convencionais existentes na Região Oeste por
tecnologia LED e poderá incluir um investimento de mais
de 40 milhões de euros numa tecnologia recente e com
um potencial de poupança no consumo de mais de três
milhões de Euros por ano e mais de 20 mil toneladas de
CO2 por ano.
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Para além das vantagens enunciadas anteriormente,
outros benefícios resultarão da implementação desta
tecnologia com maior período de vida útil, tal como a
diminuição de operações de manutenção ou substituição.
Estando aberto aviso de concurso para o Regulamento
Específico de Energia do Programa Operacional Regional
do Centro – Mais Centro, existe a intenção de apresentar
uma candidatura com o objectivo de obter financiamento
comunitário.
Isabel Damasceno reuniu com o Conselho Executivo da OesteCIM
Realizou-se no dia 7 de Abril uma reunião do Conselho
Executivo da OesteCIM, com a presença da Dr.ª Isabel
Damasceno, vogal do Mais Centro. A sua presença teve
como objectivo esclarecer os Senhores Presidentes dos
Municípios da Região Oeste no âmbito do 2º Memorando
de Entendimento entre o Governo e a Associação
Nacional de Municípios Portugueses para Promover a
Execução dos Investimentos de Iniciativa Municipal, ao
abrigo do Quadro de Referência Estratégico Nacional
2007/2013.
Após terem sido expostos os aspectos fundamentais do
documento a Dr. ª Isabel Damasceno apelou à
colaboração mais estreita entre técnicos dos Municípios e
a Estrutura de Apoio Técnico da OesteCIM, de forma a
incrementar os índices de execução do contratualizado e
aumentar a frequência da submissão dos pedidos de
pagamento evitando assim os atrasos na execução.
De realçar, que no âmbito da execução dos projectos do
QREN e na perspectiva de avaliar a situação actual das
obras executadas pelos Municípios, a OesteCIM, realizou
no início do mês de Abril, uma série de reuniões
preparatórias entre os Técnicos da Estrutura de Apoio
Técnico da OesteCIM e os responsáveis do QREN de cada
Município.
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“Cavalo Lusitano” em exposição na OesteCIM
A OesteCIM em parceria com a ACPSLO Associação de Criadores do Cavalo Puro
Sangue Lusitano do Oeste, teve patente ao
público, entre os dias 13 e 30 de Abril, uma
exposição fotográfica, sobre o “Cavalo Puro
Sangue Lusitano do Oeste”.
Em itinerância desde o ano passado, esta
exposição nasceu de um workshop promovido
pela Associação que unindo sinergias com a
Dressage Portugal, permitiu que se obtivessem
belas fotografias destes autênticos ícones da
Região
O e s t e.
Reconhecendo o notável empenho da ACPSLO
pelo trabalho desenvolvido na promoção do
Cavalo Lusitano do Oeste, a OesteCIM
colaborou com esta entidade, na promoção do
seu objectivo, da mesma ser visualizada em
todos os Concelhos da Região Oeste.
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www.oestecim.pt tem nova imagem
Durante o ano de 2010, a equipa da OesteCIM realizou
um trabalho técnico de avaliação da comunicação
institucional, no qual chegou à conclusão que o site da
Comunidade Intermunicipal do Oeste, criado em 2006 e
respondendo às três ordens de critérios (as
necessidades a dar resposta ao utilizador, a tecnologia e
o design) que na altura se impunham, tinha, o seu
formato esgotado e uma imagem pouco apelativa. Era
necessário ser alvo de um refresh que projectasse a nova
postura da Instituição e desse resposta aos novos
desafios da era tecnológica, pretendendo-se para o
mesmo uma imagem mais moderna, inovadora e
proactiva.
Assim, e dando cumprimento ao Objectivo Estratégico IV
(Cooperação Institucional e Promoção Regional) e do
Objectivo Específico 15 (Promoção dos Projectos/
Actividades da Comunidade a nível Regional e Nacional)
a OesteCIM, procedeu a um restyling do seu site.
Com o restyling do site, no qual se destaca uma imagem
mais moderna, com um reposicionamento e organização
da informação de uma forma mais estruturada, a
OesteCIM espera uma maior visibilidade não só da
Comunidade Intermunicipal, como do trabalho
desenvolvido pela Instituição, o que garante,
consequentemente, uma maior projecção da própria
Região, traduzida num maior número de visitantes,
atraídos pelas novas funcionalidades e aspecto gráfico
do site.
De salientar que o site: www.oestecim.pt, adquiriu uma
versão optimizada para PDA/Smartphone e a integração
do Backoffice com a Rede Social Facebook, permitindo
que os utilizadores possam manifestar o seu "Gosto"
pelo portal e / ou conteúdos.
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7ª Reunião Ordinária da Assembleia Intermunicipal da OesteCIM
No passado dia 29 de Abril, realizou-se a 7º reunião
ordinária da Assembleia Intermunicipal da OesteCIM, na
sede da instituição. Esta sessão destinou-se “… à
apreciação do inventário de todos os bens, direitos e
obrigações patrimoniais e respectiva avaliação e ainda à
apreciação e votação dos documentos de prestação de
contas do ano anterior”, de acordo com o nº 2, do artigo
28º do Regimento da Assembleia da Comunidade
Intermunicipal do Oeste.
Na reunião foi aprovado, por unanimidade, o Relatório de
Gestão e Documentos de Prestação de Contas de 2010,
bem como a Revisão Orçamental nº 1 de 2011 da
Comunidade Intermunicipal do Oeste. Foram também
aprovados, por unanimidade, os documentos de
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carácter institucional, nomeadamente, o Mapa de
Pessoal 2011 (de acordo com a orgânica aprovada em
Assembleia Intermunicipal de 30/11/2010); o
Regulamento Orgânico e de Funcionamento da Central
de Compras da OesteCIM; o Regulamento da Tabela de
Taxas da Comunidade Intermunicipal do Oeste e, por
maioria, o Regulamento de Funcionamento da
Formação.
De salientar que para cumprimento da alínea c) do
artigo 13º da Lei nº 45/2008 de 27 de Agosto, a
Assembleia Intermunicipal apresentou uma Informação
escrita sobre a actividade da OesteCIM e da sua
situação financeira.
Regulamento Orgânico e de Funcionamento da Central de
Compras da OesteCIM
No dia 29 de Abril, a Assembleia Intermunicipal da
OesteCIM aprovou, por unanimidade, o Regulamento
Orgânico e de Funcionamento da Central de
Compras da OesteCIM.
Considerando que a OesteCIM tem o objectivo de
desenvolver um sistema de compras electrónicas
comum para os Municípios, que permitisse obter
poupanças financeiras e processuais significativas,
bem como melhorar o nível de respostas a dar às
necessidades dos Municípios, tornou-se
imprescindível proceder à constituição de uma
Central de Compras.
A criação do Regulamento Orgânico e de
Funcionamento da Central de Compras da OesteCIM
tem por objecto definir a estrutura orgânica e o
funcionamento da referida Central. Esta abrange os
doze Municípios da OesteCIM e pode integrar outras
entidades que se encontrem submetidas ao Código
dos Contratos Públicos, nomeadamente, serviços
municipalizados, Juntas de Freguesia e entidades
que integrem o sector empresarial local, mediante a
aprovação do órgão executivo da Comunidade
Intermunicipal do Oeste.
Encontrando-se reunidas as condições para o
funcionamento da Central de Compras, serão
iniciados os procedimentos de contratação nas áreas
susceptíveis de maior benefício económico para os
Municípios, de acordo com os estudos previamente
desenvolvidos.
Regulamento da Tabela de Taxas da OesteCIM
A Assembleia Intermunicipal da OesteCIM aprovou,
por unanimidade, na sua reunião ordinária de 29 de
Abril, o Regulamento de Taxas da OesteCIM.
O Regulamento de Taxas é um documento de
suporte à cobrança de taxas por contrapartida da
prática das actividades previstas nos estatutos da
OesteCIM. Para a definição dos valores foi tido como
base, não só as tabelas oficiais inerentes a
determinado serviços. Nos termos do Regime Geral
das Taxas aprovado foi elaborada a fundamentação
económica – financeira obrigatória, que teve como
base valores constantes nos Documentos de
Prestação de Contas de 2009, tendo sido
salvaguardados os princípios nele constantes.
O Regulamento e a Tabela de Taxas têm aplicação
nas áreas da Formação; nos Registos determinados
por Lei; na Cartografia e Geodésia; nos serviços
administrativos de natureza vária e em quaisquer
outras previstas por Lei.
Oeste Revista
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Regulamento de Funcionamento da Formação da OesteCIM
No passado dia 29 de Abril, a Assembleia Intermunicipal da
OesteCIM, aprovou, por maioria, o Regulamento de
Funcionamento da Formação, tendo em conta que a
Comunidade Intermunicipal do Oeste é entidade
formadora, certificada pela Fundação CEFA – Fundação
para os Estudos e Formação Autárquica.
A OesteCIM, enquanto entidade formadora, tem como
objectivo a concepção, organização e desenvolvimento de
acções de formação, seminários, workshops e sessões de
esclarecimentos, com vista à qualificação dos recursos
humanos, a fim de contribuir para a modernização
administrativa e desenvolvimento dos serviços.
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Com a aprovação do Regulamento de Funcionamento da
Formação, a OesteCIM dispõe de um instrumento de
trabalho onde se encontram reunidas todas as normas
necessárias, desde o público-alvo das formações; às
formas e métodos de divulgação e inscrição; às condições
de frequência; às avaliações; às obrigações das partes; ao
regime de pagamentos e política de devolução e isenções;
às interrupções e possibilidade de repetição de cursos e
aos procedimentos relativos a queixas, reclamações e
sugestões.
OesteCIM Deliberações
Conselho Executivo
Reunião de 11 de Fevereiro de 2011
Ponto 1 - PROTOVT para o Turismo – capacidade de alojamento – aprovado por unanimidade, que o Presidente do
Conselho Executivo fique mandatado para questionar a questão da Bolsa, junto da CCDRLVT. Caso não haja hipótese
fica mandatado para defender a Bolsa;
Ponto 3 – Informações
- Proposta de Adjudicação: Ajuste Directo sob o Regime Geral “Aquisição de software para utilização no âmbito de
trabalhos com os serviços de SIG” – aprovado por unanimidade;
- Criação de Rede de Comunicação Intermunicipal – aprovado por unanimidade, avançar com estudo da instalação de
Muppies electrónicos e a retirada dos painéis FEDER existentes nos vários concelhos;
- Proposta de Abertura de procedimento “Ajuste Directo para aquisição da prestação de serviços em regime de
avença”– Aprovado por unanimidade;
Ponto 4 - Modificação Orçamental nº 1 – Aprovado por unanimidade
Reunião de 24 de Fevereiro de 2011
Ponto 3 - Ponto de Situação dos Assuntos Estratégicos do Oeste
- PROT-OVT para o Turismo - capacidade de alojamento – aprovado por unanimidade, a atribuição ao Município de
Alcobaça, Óbidos e Nazaré de 6000 camas turísticas da “bolsa” do limiar da capacidade de alojamento a gerir pela
OesteCIM;
Ponto 4 – Informações
- Pisoeste – Reestruturação da Estratégia e Viabilização – pedido de Esclarecimentos – aprovado por unanimidade, a
adjudicação da proposta apresentada pela JPALMS- Advogados
- Projecto AGRIURB – Agricultura e Desenvolvimento Urbano contributo para a análise das relações urbano-rurais e
desenvolvimento sustentável na Região de Lisboa e Vale do Tejo – aprovado por unanimidade, a integração da
OesteCIM no projecto
- Procedimento “Ajuste directo sob o Regime Simplificado – Proposta de Adjudicação Aquisição da Prestação de
Serviços de Consultoria Jurídica” – aprovado por unanimidade;
- Proposta de Abertura de Procedimento “Ajuste Directo sob o regime geral AD2/2011: aquisição de serviços de
consultoria para análise da “Viabilidade da recolha Actual de RSU's versus recolha de RSU's por privados” e
consequentemente “Apoio na Elaboração do processo concursal para recolha de RSU´s nos Municípios integrantes da
OesteCIM” – aprovado por unanimidade;
- Parecer de enquadramento das operações no PTD - aprovação de quatro candidaturas
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Reunião de 17 de Março de 2011
Ponto 1 – QREN - Novo memorando de Entendimento entre a ANMP/Governo – Estratégia OesteCIM – aprovado por
unanimidade, convocar a Dra. Isabel Damasceno do MaisCentro para participar numa reunião na OesteCIM e que a EAT
reúna com a equipas dos respectivos Municípios com o objectivo de elaborar o planeamento conjunto das execuções dos
Municípios e estimar os níveis de execução dos 12 Municípios e OesteCIM até final do ano de 2011;
Ponto 3 - Informações
- Concurso Público Aquisição de Quadros Interactivos – Relatório Preliminar” – aprovado por unanimidade.
- Proposta de Abertura de Procedimento “Ajuste Directo Regime Geral para Aquisição de Serviços de Gestão e
Acompanhamento do Projecto “Modelo de gestão voltado para o Municípe - SAMA” – aprovado por unanimidade;
- Reabilitação da Rede de Outdoors da OesteCIM - aprovado por unanimidade;
- Cedência Temporária da viatura Land Rover Defenser - aprovado por unanimidade, a cedência do veículo Land Rover
mediante assinatura de termo de responsabilidade, com o fim de vir a ser utilizada nas duas acções de formação que o
Município de Alenquer está envolvido “Sapadores Florestais” e “Operadores Florestais”;
- Exposição de fotografia – Cavalo Lusitano do Oeste – aprovado por unanimidade ;
- Prorrogação de Cedência de Interesse Público do Dr. André Rocha de Macedo – aprovado por unanimidade a
prorrogação da cedência do Interesse público;
- Responsável de sala no âmbito do Património – aprovado por unanimidade;
- Responsável da Área de Gestão Financeira – Património – aprovado por unanimidade;
- Regulamento de Funcionamento de Formação da OesteCIM – aprovado por unanimidade
Reunião de 7 de Abril de 2011
Ponto 3 – Pisoeste EEIM – Aprovação de Contas 2010 – aprovado por unanimidade;
Ponto 5 - Modificação nº 2 – Revisão Orçamental nº 1 – aprovado por unanimidade;
Ponto 6 – Informações
- Procedimento “Ajuste Directo para aquisição da prestação de serviços em regime de avença” – aprovado por
unanimidade;
- Concurso Público nº 1/2011 – “Aquisição de Quadros Interactivos” – aprovado por unanimidade;
- Regulamento de Tabela de Taxas – Alteração – aprovado por unanimidade;
Ponto 8 - Modificação Orçamental nº 3 – Alteração Orçamental nº 2 – aprovado por unanimidade
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Reunião de 14 de Abril de 2011
Ponto 1 – Relatório de Gestão e Documentos e Prestação de Contas de 2010 – aprovado por unanimidade;
Ponto 2 – Regulamento Orgânico e de Funcionamento da Central de Compras da OesteCIM – aprovado por
unanimidade;
Ponto 3 – Aprovação do Mapa de Pessoal – aprovado por unanimidade;
Ponto 4 – Informação sobre a actividade da OesteCIM/Situação Financeira do 1º Trimestre de 2011 – aprovado por
unanimidade;
Ponto 5 – Informações
- Quotizações/Comparticipações – aprovado por unanimidade que a solicitação das quotizações/comparticipações
por parte da OesteCIM seja efectuada mensalmente e que o prazo para efectivação da transferência por parte dos
Municípios seja de 30 dias a partir da data de recepção da referida solicitação;
- Procedimento Ajuste Directo Geral para Aquisição de Serviços de Gestão e Acompanhamento do Projecto “Modelo
de Gestão para o Oeste voltado para o Municípe-GI@este” – SAMA – Projecto de Decisão – aprovado por unanimidade;
- Contrato – Prestação de Serviços em Regime de Avença – Exercício de Advocacia – aprovado por unanimidade;
- Código de Ética –Alteração – aprovado por unanimidade;
- Projecto BATTERIE – Better Alternatives to Transport Encouraging Reduction in Emissions – aprovado por
unanimidade;
- Abastecimento de Água e Saneamento de Águas Residuais “em Baixa” – aprovado por unanimidade a abertura de
procedimento de ajuste directo, sob o Regime Geral, ao abrigo dos Códigos dos Contratos Públicos para elaboração da
1ª fase, da elaboração do Estudo de Caracterização Técnico-financeira das Estruturas Municipais de Água e
Saneamento dos Municípios;
Ponto 7 – Pisoeste EEIM – aprovado por unanimidade a proposta do Sr. Presidente do Conselho de Administração da
Pisoeste, José Manuel Dias Custódio
Oeste Revista
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Assembleia Intermunicipal
Reunião de 29 de Abril de 2011
Ponto 2 - Aprovação da Revisão Orçamental nº 1 de 2011 da Comunidade Intermunicipal do Oeste – Aprovado por
unanimidade;
Ponto 3 - Aprovação do Relatório de Gestão e Documentos de Prestação de Contas de 2010 da Comunidade
Intermunicipal do Oeste – aprovado por unanimidade;
Ponto 4 - Aprovação do Mapa de Pessoal 2011 (de acordo com a orgânica aprovada em Assembleia Intermunicipal de
30/11/2010) – aprovado por unanimidade;
Ponto 5 - Aprovação do Regulamento Orgânico e de Funcionamento da Central de Compras da OesteCIM – aprovado por
unanimidade;
Ponto 6 - Aprovação do Regulamento da Tabela de Taxas da Comunidade Intermunicipal do Oeste – aprovado por
unanimidade;
Ponto 7 - Aprovação do Regulamento de Funcionamento da Formação da Comunidade Intermunicipal do Oeste –
aprovado por maioria.
Actas disponíveis em: www.oestecim.pt
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Contactos Úteis
Câmara Municipal de Alcobaça
Câmara Municipal da Lourinhã
Telf. : 262 580 800
Telf. : 261 410 100
Fax: 262 580 815
Fax: 261 410 108
Comissão de Coordenação e
Desenvolvimento Regional de Lisboa e
Vale do Tejo
Email: [email protected]
Email: [email protected]
Telf. : 213 837 100
Url: www.cm.alcobaca.pt
Url: www.cm.lourinha.pt
Fax: 213 831 292
Câmara Municipal de Alenquer
Câmara Municipal da Nazaré
Email: [email protected]
Telf. : 263 730 900
Telf. : 262 550 010
Fax: 263 711 504
Fax: 262 550 019
Email: [email protected]
Email: [email protected]
Url: www.cm.alenquer.pt
Url: www.cm.nazare.pt
Url: www.ccdr-lvt.pt
Comissão de Coordenação e
Desenvolvimento Regional do Centro
Telf. : 239 400 100
Fax: 239 400 115
Câmara Municipal de Arruda dos
Vinhos
Câmara Municipal de Óbidos
Email: [email protected]
Telf. : 262 955 500
Url: www.ccdrc.pt
Telf. : 263 977 000
Fax: 262 955 501
Fax: 263 976 586
Email: [email protected]
Email: [email protected]
Url: www.cm.obidos.pt
Url: www.cm-arruda.pt
Governo Civil do Distrito de Lisboa
Telf. : 213 218 800
Câmara Municipal de Peniche
Fax: 213 421 589
Câmara Municipal do Bombarral
Telf. : 262 780 100
Email: [email protected]
Telf. : 262 609 020
Fax: 262 780 111
Url: www.gov-civil-lisboa.pt
Fax: 262 609 041
Email: [email protected]
Email: [email protected]
Url: www.cm.peniche.pt
Url: www.cm-bombarral.pt
Governo Civil do Distrito de Leiria
Telf. : 244 830 900
Câmara Municipal do Cadaval
Câmara Municipal de Sobral de
Monte Agraço
Email: [email protected]
Telf. : 262 690 100
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